Paulo Silva

O Amapá ficou em 1º lugar entre os estados premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal 2026, com aumento de 4,02 pontos percentuais. O ranking foi divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Fazenda, como resultado do “IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025. Entre os municípios do Amapá foi premiado Cutias do Araguari. O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) serve para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi.

Cobrança de explicações

A prefeitura de Porto Grande vai ter que se explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Amapá e Controladoria Regional da União sobre a transferência de recursos de conta específica de transferências especiais para contas intermediárias, e ausência de relatórios de gestão. Trata-se de parcela de emenda do deputado federal Josenildo Abrantes, no total de R$ 5,7 milhões, destinados à pavimentação asfáltica no município. De acordo com o TCU, a ausência dos relatórios prejudica transparência na aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura.

Suspensão de prazos

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos durante o recesso forense, de 2 a 31 de julho. A medida está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (26). Durante o período de recesso, não haverá contagem dos prazos nos processos em tramitação na Corte. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 3 de agosto (segunda-feira).

Contratos de terceirizados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (26), com abertura marcada para 13 de julho.

Posto no Oiapoque

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aprovou a implantação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Trabalhista e fortalecer a atuação institucional na região de fronteira. Ao defender a proposta, a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, destacou que a medida é resultado da experiência acumulada pela Justiça do Trabalho nas ações itinerantes realizadas no município e em localidades vizinhas, que evidenciam uma demanda crescente por atendimento. Segundo ela, os números refletem uma realidade que vai além das estatísticas, alcançando diretamente trabalhadores que enfrentam longas distâncias e dificuldades de deslocamento para acessar seus direitos.

Peças recebidas

A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, já recebeu da comissão processante as peças que compõem o procedimento instaurado para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, que está afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal. Foi dada publicidade ao resultado final dos trabalhos realizados pela comissão, que foi composta pelos vereadores Ezequias (PSD), presidente; Alexandre Azevedo (Podemos), relator; e Zé Luiz (PT), membro.

Observatório da mulher 

Com o objetivo de ampliar a garantia de direitos às mulheres, quatro proposições de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil), foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada esta semana. Entre as propostas está a que institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Casa de Leis, além de estabelecer suas competências e estrutura de funcionamento. De acordo com a autora, a iniciativa fortalece a missão fiscalizatória e pedagógica do Parlamento, sendo a “joia da coroa” do pacote de modernização institucional denominado “Lilás de Proteção à Mulher Amapaense”.

LDO aprovada

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação, ocorrida durante reunião ordinária da Casa, contou com 16 votos dos vereadores presentes. Encaminhada pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua (União), a proposta foi elaborada em um cenário de excepcionalidade administrativa. Na mensagem enviada ao Legislativo, o gestor destacou os desafios impostos pela transição política e a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria segue agora o rito legislativo para votação definitiva, consolidando os instrumentos norteadores para a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano.

Manual do eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta semana, o Manual do Eleitor para orientar a população sobre os principais direitos, garantias e deveres relacionados ao exercício da cidadania durante o processo eleitoral. O conteúdo apresenta informações sobre direitos dos cidadãos perante a Justiça Eleitoral e sobre como participar das eleições com segurança, autonomia e confiança. É recomendado que o eleitorado consulte o manual para tirar dúvidas, de forma rápida e prática. O guia pode ser consultado no site do TSE, na aba “eleição”.

Emendas Pix

Os municípios que receberam recursos federais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, em 2025, têm até a próxima terça-feira (30) para preencher o Relatório de Gestão no transferegov.br. O preenchimento do relatório passou a ser obrigatório e realizado anualmente até o esgotamento dos recursos recebidos. De acordo com dados da Confederação dos Municípios, cerca de 82% das cidades (4.590) ainda têm pendências relacionadas a pelo menos uma emenda especial. O descumprimento das exigências pode resultar na adoção de medidas como a instauração de tomada de contas especial.

Problemas de vazamento

Vazamento na Foz do Amazonas atingiria costa, diz Petrobras. Modelagem apresentada pela empresa ao Ibama traça cenários de derramamento de óleo que poderiam atingir o litoral do Amapá e se espalhar por países da América do Sul e do Caribe. Um eventual vazamento nos poços onde a Petrobras busca autorização para explorar petróleo na Foz do Amazonas poderia atingir a costa, segundo conclusão da própria empresa, em relatório apresentado ao Ibama. O relatório atualizado também mostra que um estrago maior seria observado além dos limites da bacia marítima da Foz do Amazonas. No Caribe, são maiores as chances de o óleo chegar a Trinidad e Tobago, Granada, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Martinica e Barbados. No continente sul-americano, o litoral da Venezuela, do Suriname, da Guiana e da Guiana Francesa também poderiam ser atingidos.

Plantação de notícia

Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há situações em que um membro do Ministério Público repassa uma informação à imprensa e, depois da publicação, utiliza a própria notícia jornalística como fundamento para abrir o inquérito civil.

Rapidinhas

Fora do ar – A partir de 4 de julho o site institucional do governo do Amapá fica indisponível para atender exigências da Lei Eleitoral. As redes sociais do estado e das secretarias de governo também serão paralisadas. O X poderá ser atualizado com utilidade pública.

Proteção – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que tem como objetivo monitorar, analisar e coibir ataques a profissionais de imprensa durante o processo eleitoral de 2026.

Mudança – Prefeito DaLua instituiu nova comissão para dar continuidade ao concurso da Guarda Municipal de Macapá. O decreto revoga grupo anterior, da gestão Furlan, e reorganiza equipe responsável pelos procedimentos do certame.

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O prefeito Pedro DaLua assinou, nesta quinta-feira (25), o decreto que revoga a comissão anterior e institui um novo grupo responsável pelos procedimentos relacionados ao concurso da Guarda Civil Municipal (GCM), ocorrido em fevereiro de 2026. A medida representa mais um avanço no andamento do certame e na preparação para o chamamento dos candidatos aprovados. Durante a reunião, foram definidos os profissionais que irão compor a comissão encarregada de acompanhar, fiscalizar e coordenar as próximas etapas do processo. DaLua destacou que a nova composição deve garantir mais celeridade aos trâmites necessários para a convocação dos aprovados.

Contratação de estagiários    

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre inscrições, nesta sexta-feira (26), para o 16º Processo Seletivo para contratação de estagiários e estagiárias de nível superior. O certame, que será realizado em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), destina-se à formação de cadastro reserva para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o Poder Judiciário amapaense. As inscrições e prova on-line ocorrerão entre os dias 26 de junho e 6 de julho de 2026.

Orientação sobre internações

Como desdobramento da articulação interinstitucional realizada para reorganizar o fluxo de internações psiquiátricas no Amapá, o Ministério Público (MP-AP) expediu recomendação que orienta membros da instituição sobre a atuação na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. A recomendação estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento da legislação federal e estadual sobre internação e desinternação psiquiátrica, fortalecendo a atuação ministerial na garantia do acesso aos leitos de saúde mental.

Expediente limitado

As agências do INSS vão fechar mais cedo nesta segunda-feira (29) em todo o país, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O atendimento vai até 11 horas, e depois só voltam a funcionar no dia seguinte. A alteração segue portaria que estabelece orientações para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira.

Tremores sentidos

Os fortes terremotos que atingiram a Venezuela na noite de quarta-feira (24) não foram percebidos apenas no país vizinho. As ondas sísmicas geradas pelos abalos atravessaram milhares de quilômetros e puderam ser sentidas em diferentes estados da Região Norte do Brasil, incluindo o Amapá. De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira, moradores relataram a percepção dos abalos nos seguintes estados: Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. As capitais Macapá, Belém, Manaus e Boa Vista registraram relatos de moradores que sentiram prédios e apartamentos balançarem durante a passagem das ondas sísmicas.

Refis de Santana

A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (26), reunião para apresentar o REFIS 2026 e a Lei de Incentivos Fiscais destinada aos setores hoteleiro e educacional. O encontro acontecerá das 10h30 às 12h, no auditório do Sebrae Santana. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre as condições de adesão ao REFIS 2026, que oferece facilidades para a regularização de compromissos fiscais junto ao município, além de apresentar os benefícios previstos na legislação de incentivos fiscais para hotéis e instituições de ensino.

MPs prorrogadas (foto do Davi)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Novo Desenrola Brasil. Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies.

Itinerância encerrada

Após quatro dias de atendimentos em duas comunidades indígenas do extremo norte do Amapá, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada no Oiapoque. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho registrou mais de 8,5 mil atendimentos e levou serviços de cidadania, assistência social, capacitação profissional e acesso à Justiça para povos indígenas da região. Ao todo, mais de 150 profissionais participaram da força-tarefa, que mobilizou órgãos públicos das três esferas de governo para atender moradores das duas aldeias e de comunidades vizinhas.

Reunião da Abase

Dirigentes do Sebrae nos sete estados da Amazônia, participaram da 4ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais da Região Norte (Abase Norte). O encontro realizado na sede do Sebrae no Amapá, teve como foco o alinhamento de estratégias para impulsionar a bioeconomia, fortalecer a competitividade regional e ampliar o apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) da Amazônia. A Abase Norte atua como um colegiado estratégico que reúne lideranças do Sebrae na Amazônia Legal, com foco na integração de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de turismo, inovação e bioeconomia — setores considerados fundamentais para o crescimento sustentável da região.

Pesquisa científica

O Governo do Amapá lançou edital que integra o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O edital tem como objetivo selecionar projetos voltados à pesquisa científica, à inovação e à formação de pesquisadores, ampliando a participação do Amapá em redes qualificadas de cooperação acadêmica.

Concorrência anulada

O prefeito Inácio Maciel, de Oiapoque, anulou, com base em parecer jurídico, a concorrência eletrônica que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimentação asfáltica, com drenagem e calçadas em vias urbanas do município, resultado de três convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal. O aviso da anulação veio assinado pelo próprio prefeito.

Formação em teatro

Na próxima terça-feira (30), às 20h, no Teatro Silvo Romero, em Santana, acontece a cerimônia de formação da primeira turma de Teatro da Caravana Cultural da Juventude. A iniciativa coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), com o apoio do Instituto Imaza, durou trinta dias, com aulas ministradas por profissionais da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ao todo, 100 alunos receberam formação artística, desenvolvendo habilidades criativas, expressão cultural e fortalecimento da identidade juvenil por meio das artes cênicas.

Rapidinhas

Advertida – Portaria do Ministério das Comunicações aplica à Beija Flor Radiodifusão Eirelli, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1310 KHz, no município de Mazagão, estado do Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática de infração.

Presente – De 29 de junho a 1º de julho, com presença do Amapá, acontece em Belém (PA) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Bioeconomia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL).

Prorrogação – Prorrogado, por 15 dias úteis, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Trabalho instituída para análise, atualização, consolidação e sistematização dos instrumentos regimentais do Conselho Estadual de Previdência – CEP/AP.

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O Governo do Amapá inicia, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Arraiá do Povo 2026, um dos maiores eventos culturais do estado. A iniciativa reúne apresentação de quadrilhas juninas, atrações musicais, manifestações da cultura popular, gastronomia regional e atividades voltadas à valorização das tradições que marcam o período junino no Amapá. A programação acontece até 30 de junho, na “Cidade Junina”, montada no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, na Zona Norte de Macapá. Entre os destaques está a celebração do Dia do Quadrilheiro, em 27 de junho, com o espetáculo Arraiá do Quero Mais, reunindo os arti stas Osmar Júnior e Rambolde Campos.

Formação profissional

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AP) firmaram um termo de cooperação técnica para a oferta de cursos de formação profissional destinados à Comunidade Quilombola Santo Antônio do Matapi, no município de Santana, iniciativa que nasceu a partir das reivindicações apresentadas pelos próprios moradores durante o projeto institucional “Rios de Direito”. Por meio da cooperação firmada, os moradores da comunidade terão acesso às oficinas de formação inicial e continuada nas áreas de automaquiagem, preparo de doces e salgados e empreendedorismo. As capacitações têm como objetivo desenvolver habilidades profissionais, estimular iniciativas empreendedoras e contribuir para o fortalecimento socioeconômico das famílias da comunidade quilombola, e devem iniciar ainda neste semestre.

Defesa da infância

A Fundação Universidade Federal do Amapá e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) firmaram contrato que tem como objeto a contratação da fundação universitas com a finalidade de dar apoio a gestão administrativa e financeira no projeto – sipac – extensão – prestação de serviços, intitulado “diagnóstico, mobilização e formação da rede municipal dos direitos da infância e adolescência na fronteira norte do Brasil entre Amapá e Guiana Francesa para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes. Assinado dia 19 deste mês, o contrato tem vigência até junho de 2028, no valor total de R$ 110.874,40.

Área doada

O Ministério da Gestão (União) doou ao estado do Amapá uma área remanescente da faixa de 230 mts da antiga Infraero, Macapá, avaliada em R$ 77.644.059,29, cuja finalidade é a regularização fundiária de interesse social e urbanização da “Gleba Cumaú B”, na Zona Norte de Macapá, às margens da Rodovia Norte-Sul. O projeto visa implantar infraestrutura básica e equipamentos públicos, beneficiando cerca de 572 famílias de baixa renda que utilizam a área predominantemente para moradia.

Pedido aceito

O conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, acatou pedido de prorrogação de prazo formulado por Maria Goreth da Silva e Sousa, referente a prestação de contas de gestão, exercício 2022, da Secretaria de Educação (SEED), cargo que Goreth ocupou até ser eleita deputada federal pelo PDT (hoje está no Podemos). Amiraldo Favacho concedeu prazo adicional de 30 dias, a contar do término do prazo originalmente fixado, para a apresentação das informações requisitadas.

Associação de imprensa

Está sendo fundada no Amapá a Associação de Imprensa Desportiva (AIDAP). Os interessados em participar da fundação da entidade estão sendo chamados para a assembleia marcada para 10 de julho, na sede da OCB-Amapá, em primeira chamada às 19 horas, e em segunda chamada, às 19h30, com qualquer número de presentes, para participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em serão discutidas e votadas a fundação e constituição oficial da AIDAP; discussão, apreciação e aprovação do estatuto social; eleição e posse dos membros da primeira diretoria e do conselho fiscal. Isaias Leão Barbosa é qu em responde pela comissão organizadora.

Direito dos idosos 

Para garantir a participação de pessoas idosas em corridas de rua em Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) optou por um ato extrajudicial para que este segmento social tenha seus direitos assegurados. A medida atende à solicitação de um grupo de idosos que procurou a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais e, após reuniões com as instituições envolvidas, o promotor de Justiça titular, Paulo Celso Ramos, expediu uma recomendação. Em reunião, os idosos comunicaram ao MP-AP o descumprimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante a participação em atividades esportivas como prática inclusiva e o direito á acessibilidade.

Cidadã amapaense

A desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará-Amapá), recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá o Título de Cidadã Amapaense. A homenagem foi proposta pela deputada Edna Auzier e pelo então deputado Kaká Barbosa. Natural da cidade de Itacoatiara no Amazonas, a desembargadora Sulamir Monassa foi a primeira advogada do estado do Amapá, criou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá e recebeu o título de Cidadã Amapaense por sua contribuição na magistratura, na advocacia e na defesa dos direitos humanos. Ela recebeu também o Título Mérito Legislativo na área do Direi to com a medalha “José Luís Calandrine Azevedo”

Mudança de função

Portaria do Comandante Militar da Amazônia Oriental, publicada nesta quarta-feira (24), exonera de ofício o 2º Sargento da Reserva Remunerada José Maria Cortes da Silva, do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Macapá), de prestador de tarefa por tempo certo, a partir de 30 de junho. José Maria passa a ser prestador de tarefa por tempo certo, na tarefa de auxiliar administrativo gestor do Hotel de Trânsito do CFAP/34º BIS, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º de julho.

Informação de execução

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Iluminação e coração

Dormir com a televisão ligada, usar o celular antes de dormir ou manter luzes acesas durante a madrugada pode parecer um hábito inofensivo. No entanto, um novo estudo publicado na revista científica JAMA Network Open sugere que a exposição excessiva à luz durante a noite pode aumentar significativamente o risco de desenvolver doenças cardiovasculares, incluindo infarto, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência cardíaca e fibrilação atrial. A pesquisa liderada por Daniel P. Windred, acompanhou 88.905 adultos do Reino Unido por cerca de 9,5 anos e concluiu que pessoas expostas a ambientes mais iluminados durante a madrugada apresentaram maior probabilidade de desenvolver problemas cardíacos em compar ação àquelas que dormiam em ambientes mais escuros.

Bomba na redução

Os prefeitos têm uma bomba fiscal contratada pela frente com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, aprovada em maio na Câmara e agora em análise no Senado. Vários serviços públicos têm funcionários terceirizados e, por isso, contratos precisarão ser reformulados. Obras serão diretamente afetadas com a mudança. Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sebastião Melo pediu que seja viabilizada uma transição de pelo menos quatro anos para a mudança. Quer também que os chefes municipais participem das próximas rodadas de discussão no Senado para apresentarem seus pontos.

Rapidinhas

Comida – Já está constituída a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) voltada para a instrução de processo de aquisição de equipamentos para o Restaurante Universitário da UEAP.

Contagem – o Governo anuncia o 1º Censo da População em Situação de Rua. Fase de testes será em cinco capitais. Manaus representará o Norte.

Feira – Missão do Sebrae e GEA na Guiana Francesa fortalece cooperação e amplia articulação da Feira Internacional de Oiapoque 2026. Agenda institucional consolida parcerias estratégicas, promove intercâmbio gastronômico e reforça integração econômica para o maior evento de pequenos negócios transfronteiriço entre Amapá e Guiana Francesa que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto.

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O governador Clécio Luís entrega, nesta quarta-feira (24), a Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves, no bairro Muca, zona sul de Macapá, após ampla reconstrução que moderniza completamente a unidade e fortalece a rede estadual de ensino. Esta será a 47ª unidade de ensino entregue na sua gestão. A obra recebeu investimento total de R$ 8,7 milhões. A unidade atende 748 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Recomendação por arquivamento

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá (CMM) voltou a recomendar, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode levar à cassação do vice-prefeito afastado Mário Neto (Podemos). O novo parecer será analisado pelo plenário, que dará a decisão final. O parecer foi aprovado por 2 votos a 1. Votaram a favor o presidente da comissão, Ezequias (PSD), e o relator Alexandre Azevedo (Podemos). O vereador Zé Luiz (PT) foi contra. O parecer afirma que não foi comprovada ligação entre as condutas atribuídas ao vice-prefeito e o exercício do mandato. Também aponta que as provas e depoimentos colhidos durante a investigação não confirmaram as infrações descritas na denúncia.

Transferência de titularidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a transferência de titularidade de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Almeirim e Laranjal do Jari. A solicitação foi apresentada pela Companhia Energética do Jari S.A. (CEJA), titular da outorga, que transfere a titularidade para a Engie Brasil Energia S.A. A empresa justificou a solicitação devido a reorganização societária, que foi a incorporação da CEJA pela Engie. Desde 2002 a UHE Santo Antônio do Jari opera sob o contrato de concessão de geração com prazo de vigência até outubro de 2045.

Linguagem simples

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Selo Linguagem Simples 2026, iniciativa que reconhece e estimula órgãos do Poder Judiciário que adotam uma comunicação mais clara, acessível e compreensível para a sociedade. As inscrições podem ser realizadas até 16 de agosto no portal do CNJ. A proposta é incentivar a simplificação da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações institucionais, para aproximar o Judiciário da população e ampliar o acesso à informação e à Justiça.

Arraiá do povo

O Governo do Amapá inicia, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Arraiá do Povo 2026, um dos maiores eventos culturais do estado. A iniciativa reúne apresentação de quadrilhas juninas, atrações musicais, manifestações da cultura popular, gastronomia regional e atividades voltadas à valorização das tradições que marcam o período junino no Amapá. A programação acontece até 30 de junho, na “Cidade Junina”, montada no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, na Zona Norte de Macapá. Entre os destaques está a celebração do Dia do Quadrilheiro, em 27 de junho, com o espetáculo Arraiá do Quero Mais, reunindo os artistas Osmar Júnior e Rambolde Campos.

Curso de capacitação

A Prefeitura de Macapá (PMM) abriu curso de capacitação para atuação da Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha – Nível Operador. A formação tem como objetivo fortalecer o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Promovido em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso possui carga horária de 40 horas e conta com a participação de 30 integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá e 10 da Guarda Municipal de Laranjal do Jari. A capacitação segue até sexta-feira 26.

Universidade credenciada 

Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). São consideradas habilitadas a receber o benefício o Campus I, localizado na cidade de Macapá, unidade credenciada desde 6 de novembro de 2025, e o Campus Território dos Lagos, no Amapá, unidade credenciada desde a vigência da resolução.

Presidindo GT

A procuradora de justiça Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP), integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai presidir o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo presidente do CNMP, no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do controle externo da atividade policial em situações de conflitos agrários, com atenção especial à atuação de milícias rurais, e o escopo de propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o tema. O GT também vai estudar a temática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do MPAP, também faz parte do grupo.

Recomendação aos TREs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país recomendando a celebração de acordos de cooperação técnica com tribunais de Justiça para dar maior celeridade e efetividade ao cumprimento das decisões expedidas pela Justiça Eleitoral. No ofício, o ministro também solicitou que os TREs encaminhem cópia dos acordos firmados à Presidência do TSE, para que a Corte Eleitoral acompanhe e consolide as iniciativas de cooperação institucional na Justiça Eleitoral.

Recarga de veículos

O Brasil alcançou a marca de 25.455 pontos públicos e semipúblicos de recarga para veículos elétricos em maio de 2026, mostra mapeamento da plataforma ePowerBay. De acordo com o balanço, houve um crescimento de 20,9% em relação ao levantamento realizado em fevereiro, quando a rede nacional contabilizava 21.060 pontos. O Norte registrou o maior crescimento proporcional do país, com alta de 31,1% no total de pontos. A região também liderou o avanço dos carregadores rápidos, que cresceram 51% em três meses, passando de 312 para 471 unidades.

Artistas do Norte

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo a Jovens Artistas do Norte. O objetivo é ampliar o acesso de jovens artistas a oportunidades culturais, educacionais e profissionais; e apoiar financeiramente projetos artísticos. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar programas de fomento específicos, que podem incluir: bolsas de criação, formação e pesquisa artística; editais exclusivos para jovens artistas do Norte; e programas de intercâmbio cultural e residências artísticas.

Novidade no Pix

O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais. A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.

Rapidinhas

Agendas – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reuniões colegiadas extraordinárias marcadas para 29 de junho e 3 de julho. Um dos itens da pauta é a análise e votação dos pleitos de reequilíbrio da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA.

Movimento – Trabalhadores vão às ruas do país no dia 30 pelo fim da 6 X 1. Horários e locais dos atos serão informados nos próximos dias; classe quer aprovação de PEC sobre o tema que tramita no Senado.

Requerimento – O deputado Júnior Favacho está requerendo à Secretaria da Saúde do governo do Amapá a criação do Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI).

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Na sessão marcada para esta terça-feira (23), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em processo sigiloso que envolve o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. A defesa de João Paulo Furlan, que foi afastado pelo CNMP, é feita pela advogada Amanda Lima Figueiredo. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Rodrigues.

Tráfego restrito

O DNIT alerta que, em virtude da execução de serviços de recuperação e restabelecimento das condições estruturais, está temporariamente restrito o tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 10 toneladas, na ponte sobre o rio Água Fria, no km 185,10 da BR-210/AP, no município de Pedra Branca do Amapari. A intervenção está em andamento desde a última sexta-feira (19), com previsão de término e liberação do tráfego na quarta-feira (24), podendo haver alterações conforme condições operacionais e climáticas. A medida é necessária para garantir a segurança dos usuários.

Prestação de contas

Os partidos políticos têm até o dia 30 para apresentar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2025. A medida é obrigatória mesmo para aqueles que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. Entre as penalidades previstas para os diretórios estaduais e municipais que não entregarem dentro do prazo está a perda dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Aplicação de vacina

O Ministério da Saúde iniciou a aplicação da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), conhecida como pneumo20, em crianças menores de 5 anos.O imunizante, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

Licitação remarcada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá remarcou para 7 de julho a licitação que objetiva a contratação de empresa para a requalificação de via de acesso ao Parque e Porto da Zona Norte de Macapá. A abertura das propostas está marcada para às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.

Julgamentos virtuais

O Tribunal de Contas do Amapá tem 162 processos na pauta de sua sessão virtual, que começou nesta segunda-feira (24) e vai até dia 26. Mais de 150 têm a ver com atos de admissão de pessoal de servidores municipais e estaduais, concessão de pensões, atos de aposentadorias, e de transferência para a reserva remuneradas. Tem ainda a prestação de contas de 2012 e 2013 de Manoel Alves Pereira (Zeca Madeireiro, que faleceu em 2015) e Walber Queiroga de Souza, ex-prefeitos de Laranjal do Jari.

Processo em andamento 

A denúncia contra Mário Neto, o vice-prefeito afastado de Macapá, em análise na Câmara, entrou em sua fase final na quinta-feira 18, durante 9ª reunião da Comissão Processante. Com a ausência das testemunhas convocadas para prestar depoimento, os vereadores deram por concluída a etapa de produção de provas. A partir de agora, o rito segue para a apresentação das alegações finais da defesa. Por determinação do presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), foi expedida intimação para que a defesa do vice-prefeito apresente sua manifestação final por escrito no prazo legal de cinco dias.

Filiação deferida

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, da 5ª Zona Eleitoral (Mazagão) deferiu requerimento para determinar a alteração da data de filiação do ex-prefeito João da Silva Costa (Dudão) junto ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Dudão comprovou que requereu e teve sua filiação reconhecida pelo partido na data de 1º de abril de 2026.

Resultado não proclamado

Em Roraima, a Justiça Eleitoral encerrou a apuração dos votos na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do estado. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada, totalizando 160.004 votos. Como o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas seu recurso ainda não foi analisado, os votos seguem registrados na condição de sub judice, ou seja, em julgamento, conforme estabelece a Lei das Eleições. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado do pleito não foi proclamado pelo TRE à espera de decisão das instâncias superiores.

União oficializada

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta segunda-feira (22), na Igreja Assembleia de Deus A Pioneira, a primeira edição de 2026 da iniciativa, com a oficialização da união civil de 350 casais. O programa tem como objetivo assegurar o acesso à cidadania e à formalização da união para casais que enfrentam dificuldades financeiras para custear um casamento civil. Coordenada pelo juiz Fábio Santana, titular do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública. Ao longo de quase três décadas de atuação, o programa já possibilitou a união de mais de 20 mil casais em todo o estado.

Mais prazo para queixa

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. O prazo está previsto na Lei 15.438/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes, o prazo era de seis meses. A norma altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha. O prazo começa a contar quando a vítima identifica o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Liberal (PL), o Partido Renovação Democrática (PRD) e o Partido Social Democrático (PSD) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (23), na quinta-feira (25) e no sábado (27). Como 2026 é ano de eleições gerais, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Aditivado – Assinado o terceiro termo aditivo ao contrato de abertura de crédito entre o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Governo do Amapá. O termo formaliza a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), com base em lei complementar de 2025.

Educação – De acordo com o IBGE, O Brasil tem 8,4 milhões de analfabetos, menor número desde 2016. Situação atinge principalmente a população idosa.

Recomendação – TSE recomenda a TREs celebração de acordos para agilizar cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral. Ministro Kassio Nunes Marques enviou ofício aos 27 regionais. Medida busca promover a eficiência da prestação jurisdicional

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O Governo do Amapá inicia, na segunda-feira (22), a Oficina de Libras voltada para servidores da Secretaria de Saúde (Sesa). A programação, que segue até quarta-feira (24), ocorre em dois turnos (manhã e tarde) e busca garantir acessibilidade comunicacional, fortalecer a inclusão da pessoa surda e humanizar o acolhimento inicial nos hospitais e postos do estado. Coordenada pela Central de Tradutores e Intérpretes de Libras em Saúde, em parceria com a Escola de Saúde Pública, a capacitação foca na comunicação básica de emergência e triagem. Os profissionais aprenderão a se identificar, perguntar sintomas e solicitar documentos na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A capacitação será realizada presencialmente na sede da Escola de Saúde Pública, localizada na Rua Eliezer Levy, no bairro Laguinho, em Macapá.

Dispensa de multa

Por decisão do juiz Heraldo Nascimento da Costa, da 4ª Zona Eleitoral, estão dispensados do recolhimento de multa por ausência às eleições os eleitores atendidos durante ação itinerante promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nas aldeias Manga e Espírito Santo, no município de Oiapoque, nos dias 17 a 21 de junho de 2026. A dispensa aplica-se à regularização de ausência às eleições, realizadas durante o mutirão, e não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos, e nem haverá restituição de valores já pagos. Os atendimentos serão realizados prioritariamente ao público em situação de vulnerabilidade social atendido pelo itinerante.

Sobre fogos de artifício

Em razão da utilização de fogos de artifício com estampidos, o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Afonso Pereira, expediu Recomendação para toda sociedade amapaense, para que se abstenha da prática, comumente usada durante festejos juninos. Na capital, a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampidos são proibidos por legislações municipal e estadual, para proteção da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e animais. Afonso Pereira considera na recomendação os impactos deste tipo de poluição sonora à saúde humana e à fauna urbana e doméstica, o que gera pânico, desorientação e traumas. Além de configurar crime ambiental, sujeita os infratores a sanções e multas administrativas.

Convite para consulta

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está convidando magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, integrantes do Ministério Público e toda a sociedade amapaense a participarem da Consulta Pública para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Para participar da Consulta Pública basta acessar o link Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 sobre o tema “Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027”.

Pregão anulado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou aviso de anulação do pregão eletrônico que tinha por objeto: a “contratação de empresa para execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no estado do Amapá”. A anulação ocorre em razão de constatações de vícios insanáveis ocorridos no momento do pregão.

Reconhecimento de cursos

Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publica a renovação do reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. Do Amapá está reconhecida a renovação do curso de Letras – Português e Francês (licenciatura), com 35 vagas, da Universidade Federal (Unifap), no município de Oiapoque. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela, sendo válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Plantão social 

Portaria da Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) institui o Plantão Social do Conjunto Habitacional Miracema Etapa I, II, III e IV, que terá como objetivo o atendimento, acolhimento e assistência à população que reside no residencial, além de planejar e executar trabalhos técnicos sociais. A instituição do plantão social considera portaria do Ministério das Cidades que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações, incluindo os empreendimentos executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as suas modalidades.

Condenação mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve condenação de plano de saúde por cancelamento indevido de contrato de paciente com câncer. Ao julgar procedente a ação, o juiz confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e condenou solidariamente a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios a manter o plano de saúde da paciente nas condições originalmente contratadas, além de garantir o acesso integral aos tratamentos médicos necessários. As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Conectando gerações

No Ministério Público do Amapá, está instituído, no âmbito das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá, o Projeto ” MP Conectando Gerações”, destinado à promoção da educação digital, inclusão tecnológica e prevenção de golpes, fraudes e demais violações de direitos praticadas contra pessoas idosas no ambiente virtual. Entre os objetivos está o de promover a educação digital da pessoa idosa.

Reajuste sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 –aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve ter um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.

Carta de intenções

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) elaborou carta de intenções em conjunto com autoridades da Guiana Francesa. As propostas elaboradas durante o encerramento do 1º Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho, realizado no auditório da Universidade Federal do Amapá (Unifap) – Campus Oiapoque, servirão de base para futuras ações de cooperação entre instituições brasileiras e da Guiana. Agora, a Minuta da Carta vai para a presidência do tribunal, onde será dado encaminhamento devido. O objetivo é alinhar as ideias e aplicá-las dentro de um projeto mais amplo de internacionalização da justiça trabalhista, com troca mútua de informação e capacitação conjunta.

Ação na aldeia 

Com o tema “Cidadania aqui com você”, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou ação na Aldeia Manga, no município de Oiapoque (AP), A programação reuniu magistrados e servidores em atendimentos gratuitos à população. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), e seguirá até o dia 21 (domingo) nas aldeias Manga e Espírito Santo, localizadas na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Rapidinhas

Defesa – A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), está defendendo que o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é direito e deve ser garantido pelo governo. A entidade sustenta que o direito à alimentação digna não termina com a aposentadoria, e afirma que quem dedicou a vida ao serviço público e à garantia de políticas públicas essenciais não pode ser tratado como descartável no momento em que mais necessita de proteção social.

Jogos – O Governo do Amapá encerra a programação do Junho Verde 2026 com a realização do Torneio de Futlama, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, na Orla do Santa Inês, em Macapá. A competição reúne 16 equipes masculinas e femininas em disputas eliminatórias.

Mirante – No sul do Amapá, avançam as obras do Mirante da Cachoeira de Santo Antônio; empreendimento entra na fase final de execução.

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Não é de hoje que a cassiterita e outros minérios saem de forma dos garimpos no estado do Amapá, e isso já rendeu até matéria em revista de circulação nacional e chegou até a envolver um procurador da República no estado, que precisou travar luta na justiça para provar sua inocência. E nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular uma organização criminosa que vinha atuando na extração ilegal de cassiterita em garimpos clandestinos no estado, além de promover a lavagem de capitais decorrente da atividade ilícita. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Amapá, expedidos pela Justiça Federal amapaense. A organização criminosa teria movimentado valores superiores a R$ 200 milhões, causando expressivos prejuízos à ordem econômica e danos ambientais. Houve também o bloqueio de bens no valor de R$ 250 milhões, totalizando mais de R$ 650 milhões em bloqueios na investigação.

Revisões de enquadramento

A edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), publicou a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos estados-membros e dos municípios deles. As revisões passam a vigorar com efeitos retroativos à data de publicação das primeiras portarias. Dos listados, 52 são do Amapá.

Retotalização sem alteração

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022, cumprindo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões confirmaram a cassação dos diplomas de suplentes dos candidatos Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, ambos do Partido Liberal (PL), além da cassação do diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes. Também foi determinada a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos e candidata nas Eleições 2022. A nova totalização dos votos não alterou a composição das cadeiras conquistadas para a Câmara dos Deputados nem para a Assembleia Legislativa do Amapá.

Atendimento itinerante

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando atendimento itinerante nas aldeias Manga e Espírito Santo, no Oiapoque. A comitiva, que permanece na região até domingo (21), integra ação voltada à inclusão digital e ao acesso a serviços em comunidades indígenas.   Durante os cinco dias de atividades, a Justiça Eleitoral oferecerá serviços como a emissão de segunda via do título de eleitor, orientações para as Eleições Gerais de 2026 e ações educativas sobre a democracia. O município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, abriga uma população indígena de cerca de oito mil pessoas, distribuída por mais de 50 aldeias das etnias Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi do Oiapoque.

Promoção na carreira

O delegado-geral da Polícia Civil do governo do Amapá, Daniel Paes Araújo Marsili, instituiu comissão especial destinada à realização de estudos e à elaboração de proposta de minuta de projeto de lei para regulamentação das promoções na carreira de Delegado de Polícia Civil do estado. Presidida pelo delegado Leonardo Fabrício Pereira Leite, a comissão tem 30 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta de minuta de projeto de lei ao delegado-geral, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Multa e parecer

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, reunidos em sessão plenária, julgaram como irregulares a tomada de contas ordinárias na Câmara Municipal de Vitória do Jari, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do então presidente Ary Duarte da Costa, eleito prefeito do município. Ary Duarte foi multado em R$ 1.416,33. Na mesma sessão foi emitido parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, exercício de 2024.

Forças Armadas 

A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados, entre eles o Amapá, já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. Além do Amapá, solicitaram o apoio logístico o Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral.

Recomendação expedida 

O Tribunal de Contas do Amapá expediu recomendação aos chefes do Poder Executivo dos 16 municípios (prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores) do estado para que utilizem os resultados detalhados do IEGM 2024 como ferramenta de diagnóstico para o aprimoramento da gestão, revisão de planejamentos e alocação prioritária de recursos nas áreas críticas apontadas. Trata-se do relatório de levantamento que consolida os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Eleitorado indígena

De acordo com os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, o Brasil conta atualmente com mais de 245 mil eleitores que se autodeclararam indígenas. Esse contingente vem registrando crescimento linear nos últimos ciclos eleitorais, reflexo de campanhas institucionais de conscientização e da expansão da biometria e da documentação digital em áreas isoladas. A maior parte desse eleitorado está concentrada na região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e de Roraima, seguida pelo Nordeste (especialmente em Pernambuco e na Bahia) e pelo Centro-Oeste, puxado por Mato Grosso do Sul.

Fim dos subsídios

O Ministério da Fazenda deu sinais nos últimos dias de que pode encerrar as subvenções aos combustíveis, caso as cotações se estabilizem após o acordo de paz entre EUA e Irã. Os auxílios foram adotados a partir de março para aliviar o impacto da alta global nos preços causada pela guerra no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda indicou que, se a cotação do barril de petróleo ficar em cerca de US$ 80, os subsídios podem ser interrompidos.

Folga extra

Trabalhadores de mais de 33 cidades brasileiras terão direito a uma folga extra no dia 29 de junho, data em que é celebrado o Dia de São Pedro. A comemoração tem grande importância religiosa e cultural em várias regiões do país, mas não é feriado nacional e vale apenas para os municípios que incluíram a data no calendário oficial. São Pedro é considerado um dos principais nomes do cristianismo e reconhecido pela tradição católica como o padroeiro dos pescadores. A celebração também é associada às festas juninas e às manifestações culturais realizadas em diversas comunidades pelo país. No Amapá não haverá a folga extra.

Audiência adiada

Ré em ação penal eleitoral, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo) teve audiência de instrução redesignada pelo juiz eleitoral substituto Antônio Ernesto Amoras Collares, da 2ª Zona Eleitoral. Ele considerou a convocação da juíza titular da 2ª ZE, Stella Simonne Ramos pelo Tribunal de Justiça do Amapá e a impossibilidade dele, como substituto, de realizar a audiência que estava marcada para esta sexta-feira (19).

Rapidinhas

Data – Esta semana, dia 16, marcou os 48 anos da aprovação do então bispo Dom José Maritano, do Pequeno Carmelo de Santa Terezinha de Florença, em Macapá, que foi instalado em 16 de fevereiro de 1979.

Julgamento – O Tribunal de Contas do Amapá julgou regulares com ressalvas a prestação de contas ordinária da Polícia Civil do Amapá e do Fundo Especial de Reequipamento Policial, relativo ao exercício 2024, sob a responsabilidade do secretário Cezar Augusto Vieira.

Adiamento – Adiada a audiência de instrução na ação penal eleitoral que tem como réus Elton Jhon de Oliveira Gomes, Luanderson de Oliveira Alves (Caçula), Rosemiro de Carvalho Freitas (Bira), Jesaias Silva e Silva (Jeza), Paula de Souza Brito, Jefferson Bruno da Luz Dias, Bruna Pastana Moraes, Rafael Pinheiro Alves, Giselle de Oliveira Gomes, Luciano Reinaldo de Oliveira de Oliveira, Luciana Sandim de Oliveira, Jean Augusto de Oliveira Martel e Naiane Alfaia Soares.

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O Governo do Amapá encerra a programação do Junho Verde 2026 com a realização do Torneio de Futlama, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, na Orla do Santa Inês, em Macapá. A competição reúne 16 equipes masculinas e femininas em disputas eliminatórias que unem esporte, sensibilização ambiental e valorização de um patrimônio cultural e imaterial amapaense. Além das partidas e da premiação com troféus, medalhas e incentivo financeiro aos vencedores, o torneio reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental. A iniciativa integra uma agenda de mobilização coletiva que também incluiu, no último sábado, ação de limpeza na orla da capital, voltada ao descarte correto de resíduos sólidos e combate à poluição dos rios.

Julgamento de embargos

Entre os 57 processos que estão na pauta da sessão de 23 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar embargos de declaração em Processo Administrativo Disciplinar sigiloso que tem como embargante membro do Ministério Público do Amapá defendido pela advogada Amanda Lima Figueiredo. Trata-se do promotor de justiça João Paulo Furlan, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária.

Acusações rechaçadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na terça-feira (16) que nunca recebeu valores em contas no Brasil ou no exterior. De acordo com Davi, uma reportagem da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. E acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

Oficinas de orientação

O Tribunal de Contas do Amapá iniciou nesta quarta-feira (17) as oficinas técnicas de orientação para elaboração das peças complementares da prestação de contas do exercício de 2025. A capacitação integra a segunda etapa do projeto “Gestão que Presta Contas” e reúne gestores públicos, controladores internos e equipes técnicas das Unidades Prestadoras de Contas estaduais e municipais. As oficinas continuam nesta quinta-feira (18), com programação voltada aos gestores e equipes técnicas da esfera municipal.

Acordo rescindido

Foi rescindido, de forma unilateral, o acordo de cooperação técnica que firmado entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Colônia de Pescadores Z-2 Amapá. A rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da colônia. O mesmo procedimento atinge e Associação dos Pescadores Artesanais e Extrativistas do Amapá (Pescamapa)

Acompanhando comitê

Até esta quinta-feira (18), o economista Jurandil Juarez, assessor técnico do governo do Amapá, acompanha o Comitê de Investimentos nas Reuniões Técnicas e de Monitoramento do 1º Semestre de 2026, junto às Instituições Financeiras integrantes da carteira de investimentos da Amapá Previdência, realizadas nas cidades de São Paulo, nos dias 15 e 16 de junho, e Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho.

Apoio e escuta 

A Caravana Caminho dos Mares, estratégia do programa Amazônia Azul desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), chegou ao município de Calçoene, no Amapá. O evento reuniu pescadores da região costeira do estado para apresentação de programas de apoio e escuta ativa de demandas da comunidade. A agenda contou com a participação de equipes do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa Econômica Federal, que ofereceram atendimento sobre o Microcrédito Pertinho da Gente, voltado a pequenos empreendedores e produtores rurais.

Fim da Renca

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará. Segundo ele, a região concentra jazidas estratégicas de cobre, fósforo, titânio e terras raras, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerar empregos e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

Julgamento iniciado

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento de recursos que discutem suposta fraude à cota de gênero nas Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá. O relator, ministro André Mendonça, votou no sentido de reconhecer a fraude, mas preservar os votos de legenda e os destinados às candidatas mulheres. Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista para melhor análise dos processos. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o julgamento dos recursos deve ser retomado na sessão da próxima terça-feira (23).

Reparação de danos

A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá deferiu tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e determinou que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o município de Pedra Branca do Amapari adotem providências emergenciais para conter, mitigar e reparar danos ambientais decorrentes do rompimento de barragem de rejeitos vinculada ao garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi. Segundo a ação, o rompimento ocorreu em 11 de fevereiro de 2025.

Amapá Afro

Representado pela Fundação Marabaixo, o Amapá marca presença nas agendas com as embaixadas da Costa do Marfim e da República de Angola, referente a implementação do Programa Amapá Afro, no eixo Afro Turismo. A agenda será cumprida no período de 19 a 29 de junho, em Brasília.

Licença liberada

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) já tem licença e de instalação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana – SEMAM/PMM, para obras de construção e implantação da Estação Elevatória de Esgoto Marco Zero, compreendendo substituição e ampliação das redes coletoras de esgoto na Rodovia Josmar Chaves Pinto.

Rapidinhas

Evento – O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira (18), cerimônia para marcar os 100 dias de atuação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Macapá. A programação acontece das 14h às 17h na sede da instituição, no bairro São Lázaro, para apresentar o balanço de atendimentos e reconhecer o trabalho das equipes envolvidas na estruturação do espaço.

Feiras – A Expofeira deste ano será realizada no período de 8 a 15 de agosto, em razão do calendário eleitoral. Já a Feira Internacional do Oiapoque, parceria do Sebrae do Amapá com o governo do estado, vai de 30 de julho a 2 de agosto.

Cobrança – Dirigentes partidários estão cobrando rigor da Justiça Eleitoral contra milícias digitais no Amapá. Eles entendem que o silêncio das autoridades frente à continuidade de ataques nas redes sociais gera apreensão a quatro meses do pleito.

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Com uma moderna estrutura física, o Governo do Amapá reabre as portas do Sine Santana com um mutirão de empregos, atendimentos de saúde e cidadania à população. A ação acontece na quinta-feira (18), das 8h às 12h. São cerca de 50 oportunidades de emprego, orientação curricular, cadastro para estágio, cursos profissionalizantes, aferição de pressão arterial, entre outros serviços. O novo prédio do Sine Santana funciona na Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 150, entre as Avenidas Castelo Branco e 7 de Setembro, no bairro Comercial. O local possui uma moderna estrutura física com acessibilidade, guichês com identificação para atendimento ao público, auditório e salas equipadas com equipamentos de informática.

Adesão confirmada

O governo do Amapá firmou termo de adesão com o Ministério da Igualdade Racial dentro da  Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana – e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Assinado no último dia 12, entre o governador Clécio Luís e a ministra Raquel Barros de Oliveira, o termo de adesão tem vigência ilimitada.

Buscando contribuições

Até dia 29 deste mês, a Agência Amapá realiza consulta pública com o objetivo de receber contribuições, sugestões e manifestações da sociedade, instituições públicas, entidades privadas e demais partes interessadas acerca do documento “Avaliação Expedita de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais e Medidas de Gestão Ambiental e Social do Projeto PROGESTÃO AMAPÁ – Eficiência e Modernização do Setor Público”, elaborado em conformidade com os requisitos socioambientais aplicáveis às operações financiadas pelo Banco Mundial.

Encontro internacional

Em Oiapoque, começou o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil e Guiana Francesa, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT-8, em parceria com a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, e órgãos do governo do estado. O diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado do Amapá – FAPEAP, Gutemberg de Vilhena Silva, vai atuar como participante da Mesa de Debate “Migrações transfronteiriças, mudanças climáticas e trabalho decente na Amazônia”, além de representar institucionalmente a Fundação e o Governo do Amapá nas atividades do evento, que vai até dia 19.

Mulheres na disputa

O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%. Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática, da Universidade Federal do Paraná.

Resultado de ação

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) divulgou o relatório final do Juizado Especial Federal Itinerante em Pedra Branca do Amapari, Aldeia Aamirã (terras waiãpis) e Serra do Navio, todos no estado do Amapá. O itinerante aconteceu no período de 8 de fevereiro a 9 de maio de 2026 e resultou em 266 processos julgados. Dos 267 processos, 141 foram de salário-maternidade; 56 de beneficiários com deficiência da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); 35 de auxílio-doença por incapacidade temporária; 14 de aposentadoria por idade rural.

Encontro iniciado

Teve início nesta terça-feira (16), no auditório do Fórum do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no município de Oiapoque, o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil e Guiana Francesa. A abertura institucional contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e de autoridades da Guiana Francesa. O evento debate temas relacionados à cooperação judiciária internacional, migrações transfronteiriças, mineração artesanal, combate a ilícitos, exploração de petróleo, transição energética, mudanças climáticas e trabalho decente na Amazônia.

Campeãs do Arraiá

A Fundação Municipal de Cultura de Macapá divulgou o resultado oficial da apuração da Quadra Junina 2026 do V Arraiá da Prefeitura de Macapá. A contagem das notas foi realizada na sede da fundação e definiu as grandes campeãs da competição: Explosão do Tempo, no grupo tradicional, e Luar do Sertão, no grupo estilizado. No dia 18, quinta-feira, acontecerá a entrega das premiações e apresentações das campeãs na Praça Jacy Barata Jucá, no centro da capital.

Mutirão nas aldeias

Nesta quarta-feira (17), a Justiça do Trabalho promove um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasileiro no extremo norte do estado do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID). Entre os atendimentos que serão oferecidos estão orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas e previdenciárias, solução de conflitos na área do trabalho, emissão de documentos, orientações jurídicas diversas e atendimento fisioterapêutico e psicológico individual. A ação vai até dia 19.

Atendimento no Maracá

Hoje (17) e amanhã (18), o Superfácil realiza ação na comunidade do Maracá, no município de Mazagão – área metropolitana de Macapá. A intenção é beneficiar os moradores com serviços de cidadania. A ação ocorrerá na Escola Estadual Pedro de Lima Ferreira. Nesta quarta-feira a ação acontece de 14h às 18h, já na quinta-feira, será de 8h às 16h. O Superfácil viabilizará emissão da Carteira de Identidade Nacional, Cartão do SUS e 2ª via do CPF. Também terá serviços do Detran-AP como emissão de CNH, renovação de CNH, 2ª via de CNH e consulta de veículos com 2ª via do IPVA e de certidões.

Inscrições abertas

As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 estão abertas desde esta segunda-feira (15), exclusivamente na página do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do processo seletivo. Os estudantes de medicina interessados pela residência médica nas especialidades com acesso direto podem se inscrever até 23h59 de 29 de junho, no horário de Brasília. Já o período de inscrições para as residências médicas que exigem pré-requisito, anos adicionais de formação e área de atuação e para inscrições para residência em área uni e multiprofissional da saúde será entre os dias 15 de junho e 15 de julho.

Rapidinhas

Extinção – Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará.

Ampliação – Em Vitória do Jari, sul do Amapá, a Arena Society no bairro Cidade Livre, será ampliada. Para tanto a prefeitura está anunciando licitação, marcada para 1º de julho, visando contratar a empresa que fará a obra.

Responsabilidade – O Banco do Brasil será o responsável pelo pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores (beneficiários), convocados para as Eleições 2026, 1º turno e 2º turno, se houver. É resultado de termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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O governador Clécio Luís realizou, nesta segunda-feira (15), na sede da Secretaria da Educação (Seed), em Macapá, a entrega de 10 novos ônibus escolares que passam a integrar a frota de transporte de estudantes da rede pública estadual. Os veículos foram adquiridos por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, a partir de articulação do senador Davi Alcolumbre, com investimentos de R$ 5,9 milhões provenientes de recursos federais e de contrapartida do Tesouro Estadual.

Encomenda, paga e faz

A Paraná Pesquisas fez pesquisa eleitoral no Amapá, onde informa que gastou R$ 32 mil do próprio bolso, mesmo expediente que é utilizado pelo Instituto Veritá, que encomenda, paga do próprio bolso, realiza a pesquisa, registra e anuncia. Na pesquisa de hoje, a Paraná diz que entrevistou 1.100 pessoas em 14 municípios de 11 a 13 de junho. O levantamento mostra que a administração do governador Clécio Luís é aprovada por 54,1% dos eleitores. Na semana passada a Paraná teve uma pesquisa suspensa no Tocantins, pela qual teria pago mais de R$ 40 mil do próprio bolso.

Falta de atualização

Segundo levantamento da CEA Equatorial, 44.729 famílias no estado do Amapá devem atualizar seus dados cadastrais para permanecer aptas aos programas sociais do Governo Federal. A atualização diz respeito ao titular da conta de energia, que deve ser o mesmo titular do Número de Inscrição Social (NIS), vinculado aos programas sociais, ou então, de algum dos membros da família que residem no mesmo imóvel. Caso a regularização não seja feita dentro dos prazos estabelecidos, esses consumidores poderão perder o benefício em 2027. Atualmente, mais de 109 mil famílias amapaenses já são beneficiadas pela Tarifa Social.

Sem recursos da facção

Ao julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra Luanderson Alves (Caçula), candidato derrotado para vereador na eleição de 2024, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, registrou que o abuso de poder econômico é ilícito de natureza material, que exige a demonstração de efetiva utilização de recursos patrimoniais, financeiros ou materiais de forma desproporcional e ilegal. A mera existência de vínculo ou articulação política com pessoas ligadas ao crime organizado, por mais que seja indesejável do ponto de vista ético e da moralidade pública, não é suficiente, por si só, para caracterizar o ilícito, sem a comprovação do efetivo desequilíbrio econômico do pleito. Caçula é citado como integrante da facção FTA.

Vagas de pós-graduação

O Instituto Federal do Amapá está com 260 vagas em cursos de pós-graduação Lato Sensu, nos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, com início no segundo semestre deste ano. São cursos em diferentes áreas de conhecimento gratuitos presenciais ou a distância, destinados a quem já concluiu o ensino superior. As inscrições ocorrem até 19 de junho, no sistema on line de processos seletivos do portal institucional.

Acordo assinado

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá assinaram acordo de cooperação para permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais, por meio remoto, em favor de seus representados, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. O acordo terá duração de 60 meses, e as partes arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

Apresentação da LDO 

A Prefeitura de Macapá realizou, na manhã desta segunda-feira 15, audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. A audiência faz parte do processo de construção do planejamento orçamentário e permite que a população acompanhe e participe da definição das políticas públicas que serão executadas pela administração municipal.

Baixa processual

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, deu início, nesta segunda-feira (15), à Semana de Baixa Processual, uma espécie de mutirão para reduzir o estoque de processos em grau de recurso e de revista. A ideia é concentrar esforços, até a próxima sexta-feira (19), para garantir o máximo possível de finalização de processos judiciais pendentes.

Cofres abastecidos

Os 30 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão receber juntos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O TSE divulgou na semana passada os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a cada partido político. O PL (Partido Liberal) é a sigla com maior valor, em torno de R$ 881 milhões. Em seguida, aparecem o PT (Partido dos Trabalhadores), com aproximadamente R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Combatendo desmatamento

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (15) destinará R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental em todo o país, incluindo o Amapá. Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Propagandas da semana

Nesta semana, as legendas União Brasil (UNIÃO), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e no sábado (23). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Prazo para defesa

Elson Belo Lobato, ex-prefeito de Serra do Navio, e Ana Paula Santos Sousa, prefeita atual, são alvos de ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral, processo de 2020, o juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que os dois apresentem, em 15 dias, resposta escrita, ou ratifiquem as razões defensivas anteriormente apresentadas. Existe possibilidade de eventual submissão da denúncia ao julgamento do Plenário do Tribunal.

Rapidinhas

Posse – Presidente do Conselho das Cidades do Amapá (Concidades), Augusto Wanderley Aragão Júnior marcou para 24 de junho a posse dos conselheiros eleitos – titulares e suplentes – na 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá, ocorrida realizada no ano passado.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça Vitor Medeiros dos Reis instaurou procedimento administrativo, com finalidade de “acompanhar suposta apropriação indevida e loteamento de terras públicas” no município.

Avaliação – Ainda esta semana o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, deve reunir a imprensa para falar dos 100 dias de gestão no município. Ele assumiu em março, por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que afastou o então prefeito Furlan – que renunciou – e o vice Mário Neto.

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