Paulo Silva

O Ministério Público do Amapá, por meio da 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá, expediu Recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito, Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá e Guarda Civil Municipal para que intensifiquem as fiscalizações com o intento de coibir a circulação de veículos com “descarga livre” ou alterada. A medida visa combater a poluição sonora e perturbação do sossego em razão dos ruídos dos escapamentos, podendo os infratores serem responsabilizados criminalmente. De acordo com o promotor de justiça Afonso Pereira, inúmeros proprietários utilizam veículos ou embarcações com o escapamento alterado, sendo esta alteração proposital e tida como um adorno ou deleite, sem utilidade na prática para o funcionamento do mesmo ou para a segurança do trânsito. Uma prática indevida pelo desconforto sonoro suportado no espaço público, tanto que se fez necessário coibir a prática.

Empresa notificada

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema) notificou a empresa R & R Empreendimentos Ltda acerca de auto de infração ambiental (44180 – Série A), lavrado em decorrência do não cumprimento de condicionantes no período de abril de 2020 e não cumprimento de condicionante nos períodos de abril de 2017, outubro de 2017, abril de 2019 e abril de 2020 da Licença de Operação 045/2016-SEMA, tendo como local da infração a Rodovia Josmar Chaves Pinto. A multa aplicada foi de R$ 5 mil, com prazo de dez dias para apresentação de defesa.

Apurações em andamento

Promotor de justiça do Ministério Público do Amapá, Hélio Paulo Santos Furtado instaurou inquérito civil para apurar possíveis fraudes na distribuição de tickets combustível no âmbito da Prefeitura Municipal de Calçoene. Já o promotor de justiça Igor Costa Coutinho abriu procedimento administrativo com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades na prestação de serviços pela concessionária CEA/Equatorial no município de Tartarugalzinho, especialmente quanto aos serviços de ligação residencial de energia elétrica.

Brasil alfabetizado

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação está com inscrições abertas para as matrículas do Programa Brasil Alfabetizado, até o dia 18 de novembro, nas escolas do município. O objetivo do programa federal, em parceria com a PMM, é promover a superação do analfabetismo entre jovens de 15 anos ou mais, adultos e idosos, na rede de ensino do município. As inscrições acontecem de forma presencial, de 8h as 14h, nas escolas Maria José dos Santos Ferreira, no Araxá, Macapá, e Esforço Popular.

Redução de valores

Portaria do Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologa a redução de valor em favor de projetos culturais, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios. Do Amapá está na lista o projeto Arte e Tradição: 1ª Feira Estadual de Artes e Artesanatos, da Associação dos Artesão de Santana de Mãos Dadas, cujo valor reduzido foi de R$ 20.471,40, ficando R$ 178.993,80.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 21 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar a prestação de contas do PSDB, exercício de 2023. Vai julgar também embargos de declaração na prestação de contas do ex-deputado estadual Eider Pena, eleição de 2022, tendo como embargante o Ministério Público Eleitoral. Os relatores são os juízes Normandes Sousa e Rivaldo Valente.

Programa da malária      

De 25 a 29 de novembro, técnicos da Superintendencia de Vigilancia em Saúde do Amapá (SVS) estarão em Laranjal do Jari e Vitória do Jari. O objetivo é realizar supervisão estadual do programa da malária no cumprimento das diretrizes de diagnóstico, tratamento, vigilância, local de medicamentos e insumos e controle vetorial e supervisão do programa de controle das arboviroses e monitoramento da instalação das Ovitrampas nos dois municípios.

Prisão mantida

O Diário da Justiça Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou decisão da juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), indeferindo cautelar nominal criminal que pediu a revogação do integrante de facção Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato a vereador nas eleições deste ano em Macapá, tendo obtido apenas 354 votos, a maioria deles vindos de eleitores do Conjunto Macapaba, onde é forte a atuação da facção Família Terror do Amapá (FTA). A juíza considerou a permanência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva de Caçula.

Propaganda partidária

Termina, nesta quinta-feira (14), o prazo para os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitarem a veiculação nacional de propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no 1º semestre de 2025. Já para as inserções estaduais, a requisição deve ser apresentada pelo diretório estadual da legenda ao tribunal regional eleitoral (TRE) do respectivo estado. A propaganda partidária gratuita será transmitida no rádio e na televisão entre as 19h30 e as 22h30, em âmbito nacional e estadual, por iniciativa dos partidos.

Licença para exames

As pessoas ocupantes de cargo público e as trabalhadoras e os trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano, para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Danos dos jogos

Em audiência pública, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas discutiu, com especialistas, o vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, a ludopatia gera uma série de efeitos negativos, como aumento dos casos de depressão e ansiedade, endividamento, desemprego, alcoolismo, violência doméstica e até suicídio, segundo os estudiosos. Eles defenderam medidas para limitar a extensão dos problemas.

Determinação ao Basa

No Pará, a 8ª Vara do Trabalho de Belém determinou, em decisão proferida no dia 6 de novembro de 2024, que o Banco da Amazônia (Basa) nomeie os aprovados no concurso público de 2007 para o cargo de Técnico Científico – Direito. A medida foi tomada após o Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT) ajuizar ação civil pública contra a instituição, alegando que os candidatos aprovados foram preteridos devido à prática de terceirização dos serviços jurídicos. Caso o banco não cumpra a ordem, uma multa diária de R$ 10 mil será imposta, com o valor sendo destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Rapidinhas

Desocupação – O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do MP-AP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar ocupação irregular de espaço público por ambulantes ao longo do Parque do Meio do Mundo. E recomendou que a Semouh desocupe o espaço em até dez dias.

Determinação – No Pará, o Ministério Público determinou a retirada de cartazes de empréstimos em Belém. E investiga cartazes de empréstimos na cidade, alertando sobre violação do Código do Consumidor e possíveis sanções para responsáveis.

Poder – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental.

****************************************************************************************

O promotor de Urbanismo, André Araújo, reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o deputado estadual Rodolfo Vale e com o procurador da Procuradoria-Geral (PGE), Alexandre Sampaio, para tratar da regulamentação da Lei Estadual 3.061, de 8 de maio de 2024, que obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do estado do Amapá. Na reunião, foi discutida a melhor maneira de colocar em prática a legislação, visando enfrentar o problema causado pelo uso irregular da rede elétrica e de telecomunicações por parte dos concessionários que atuam no estado.

Projetos apresentados

Nesta terça-feira (12), o Governo do Amapá apresentou à Assembleia Legislativa um pacote com 17 projetos de lei, que visam modernizar e aprimorar a legislação estadual, além de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e promover o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas até o fim de 2024 no plenário legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implementação do “CNH do Povo” e do “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação, além do “Casa Tucuju”, voltado ao financiamento de moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e mudanças no Código do IPVA, com incentivos à utilização de veículos elétricos.

TRT nos municípios

A Justiça Itinerante está levando os serviços da Justiça do Trabalho até municípios onde não há uma Vara do Trabalho para atendimento à população, incluindo a recepção de denúncias, abertura de processos e realização de audiências. Este mês, a equipe que atua no Fórum de Macapá, está com atendimento nas cidades de Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Depois de passar por Ferreira Gomes e Amapá, a equipe do TRT estará, nesta quarta-feira (13), em Pracuúba, no Posto Avançado da Comarca e na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares. Na quinta-feira (14), o atendimento será em Tartarugalzinho, na sede da Defensoria Pública.

Prevenção às queimadas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá reuniu com instituições públicas que atuam no combate e prevenção às queimadas no estado para traçar estratégias de atuação para 2025. O encontro, realizado no Complexo Cidadão da Zona Norte, contou com a participação de representantes da Defesa Civil do estado e do município de Macapá; Secretarias do Meio Ambiente Estadual (Sema) e Municipal (Semam); Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP); Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O promotor de justiça e titular da Prodemac, Marcelo Moreira, presidiu a reunião.

Modulagem volumétrica

No período de 27 a 29 de novembro, técnicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estarão município de Serra do Navio. Vão realizar coleta de dados para o projeto de monitoramento de parcelas permanentes e modelagem volumétrica na região dos lagos. A modelagem volumétrica é uma técnica utilizada na computação gráfica para criar objetos tridimensionais a partir de volumes. Nesse processo, os objetos são construídos a partir de formas geométricas básicas, como cubos, esferas e cilindros, que são combinadas e manipuladas para formar o objeto desejado.

Recarga de veículos

Governo do Amapá e CEA Equatorial firmaram termo de cooperação para projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de cessão de espaço referente a duas vagas de estacionamento, para instalação de uma estação de recarga de veículos elétricos e estrutura de carport solar, localizado na Rua Beira-Rio – Pier do Santa Inês – Centro de Macapá.

Suspensão de partido

Na sessão marcada para a próxima terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação do Ministério Público Eleitoral pedindo a suspensão do Partido da Causa Operária (PCO) no Amapá. O relator do processo é o juiz Anselmo Gonçalves.

Conciliadores e mediadores

O Amapá ganhou mais de 100 novas conciliadoras e conciliadores, mediadoras e mediadores judiciais, no encerramento da 19ª Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, realizou a cerimônia de entrega de certificados na sede do Tribunal. A iniciativa, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca fortalecer a cultura da paz e oferecer mais uma ferramenta para a resolução de conflitos de forma rápida e eficaz.

Agora é nacional

O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei – de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – que cria o Dia Nacional da Consciência Negra em dezembro de 2023. Antes a data era feriado estadual no Amapá, onde ocorre o Encontro dos Tambores, e em outros estados e em alguns municípios.

Moradores de favelas

De acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, o Brasil tinha 16.390.815 pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em 2022, o que equivalia a 8,1% da população do país. Entre as vinte favelas e comunidades urbanas mais populosas do país, 8 estavam na Região Norte, com sete delas em Manaus; outras sete no Sudeste, quatro no Nordeste e somente uma (Sol Nascente) no Centro-Oeste. Os estados com as maiores proporções de sua população residindo em favelas e comunidades urbanas eram Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).

Pagamento de despesas

Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) já têm garantido o direito ao pagamento de despesas de locomoção quando usam veículo próprio para trabalhar. É o que determina a Lei 15.014, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.

Jogo começou

A partir desta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2024 começaram a ser aceitas nas lotéricas. Na edição deste ano, o sorteio especial vai pagar um prêmio de valor recorde, estimado em R$ 600 milhões, o maior da história da modalidade. O sorteio será realizado na noite do dia 31 de dezembro, e o valor da aposta simples, com seis números escolhidos, custa R$ 5.

Rapidinhas

Diplomação – Somente candidato com registro aprovado pode ser diplomado. Prazo para diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 vai até 19 de dezembro.

Expediente – O funcionamento dos bancos passará por mudanças devido a dois feriados nacionais. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nos dias 15 de novembro e 20 de novembro.

Contaminação – A garrafinha de água tem mais germes que assentos sanitários, diz estudo. Médicos ensinam como higienizar corretamente as garrafinhas de água, que podem acumular mais bactérias que assentos sanitários. De acordo com um estudo independente realizado pela Water Filter Guru, as garrafinhas de água reutilizáveis apresentam, em média, 40 mil bactérias a mais do que um assento de vaso sanitário.

*************************************************************************************

O Ministério Público do Amapá aderiu à Rede de Controle do estado do Amapá para ações de fiscalização e combate à corrupção. O procurador-geral Paulo Celso e o secretário substituto do Tribunal de Contas da União no Amapá, Agnaldo da Luz, assinaram, nesta segunda-feira (11), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que atende aos objetivos da Rede de Controle de Gestão Pública, e prevê a criação das redes estaduais. A Controladoria Regional da União do Amapá, Ministério Público Federal, Superintendência da Polícia Federal Regional do Amapá e o Tribunal de Contas do Amapá, também são signatários do acordo. O objetivo é que os órgãos articulem ações em nível estadual e integrados à rede federal, para controle social e combate à corrupção, fortalecendo e aprimorando o compromisso institucional. A parceria prevê o compartilhamento de dados e documentos entre os signatários, capacitações e intercâmbio de experiências.

Ofício reiterado

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou reiterar ofício à prefeita Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, para que, no prazo de cinco dias, encaminhe a cópia integral e individualizada dos processos licitatórios das atrações do aniversário do município, com entrega devendo ser realizada em mãos. O Ministério Público do Amapá apura a ocorrência de possível malversação de verbas públicas pelas prefeituras de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio nos eventos de aniversário das cidades.

Ganhos do petróleo

A Comissão de Meio Ambiente do Senado pode votar na quarta-feira (13) projeto de lei que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. Randolfe é favorável às pesquisas de viabilidade de produção de petróleo na chamada Margem Equatorial, com poços a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A exploração na região enfrenta impasse entre a Petrobras, o governo federal e o Ibama, responsável por conceder licenciamento ambiental.

Seleção no IFAP

O Instituto Federal do Amapá está ofertando760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem até 6 de dezembro através do Ifap na internet. As vagas serão para ingresso para os Campi do Ifap em Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. Além destes, a novidade desta seleção é a implantação do ensino técnico integrado ao nível médio no município de Oiapoque com a oferta de dois novos cursos: técnico em administração e técnico em guia de turismo.

Produção de camarões

Publicado o extrato de convênio firmado entre a Embrapa Amapá, Fundação Arthur Bernardes e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com transferência de recursos financeiros, pela Embrapa à Fundação, visando a execução das atividades descritas no Projeto “Apoio à implantação de soluções tecnológicas e de qualificação para produção sustentável de camarões por comunidades ribeirinhas do município de Mazagão (Amapá) e Arquipélago do Marajó – Afuá (Pará)”. O convênio tem vigência até julho de 2026, tendo como signatários Silvia Ma ria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, pena Fundação Arthur Bernandes.

Concursos previstos

A região Norte tem dezenas de concursos públicos previstos para os próximos meses, que reúnem diversas vagas em especialidades diferentes e salários que podem chegar a mais de R$ 30 mil. Boa parte ainda não têm editais publicados, mas as bancas organizadoras já estão definidas ou a comissão formada, e é questão de tempo para que as informações oficiais sejam divulgadas. São concursos no Pará, Rondônia e Tocantins, além do Ministério Público da União. Cada concurso oferece acima de 240 vagas.

Iluminação pública

No Oiapoque, prefeitura está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de implantação de iluminação pública no município, tendo como critério de julgamento o menor preço global, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico licitanet. com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, onde todos os documentos necessários à elaboração de propostas poderão ser acessados. A licitação está marcada para esta terça-feira, 12 de novembro.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, indeferiu pedido da Prefeitura de Calçoene para restituir 194 cestas básicas apreendidas durante a campanha do prefeito reeleito Toninho Garimpeiro, gerando indícios de suposta captação ilícita de sufrágio. A prefeitura de Calçoene não conseguiu provar que as 194 cestas apreendidas faziam parte de um lote de 1.300 compradas por R$ 217.620,00. Dentro das cestas básicas apreendidas havia produtos altamente perecíveis, como peças de mortadela, que exigem armazenamento em local com refrigeração adequada. Todas foram doadas para instituições sociais (Associação de Idosos, Igreja Madureira, Educandário 25 de janeiro, Pro jeto Pró-Vida), bem como para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Parque Linha do Equador

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anuncia pregão eletrônico que tem como objeto o estudo de viabilidade técnica, econômica, e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas pela Codevasf nesta segunda-feira (11), e têm abertura marcada para 4 de dezembro durante sessão publica no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Eleição no Sinduscon

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), o engenheiro civil Glauco Mauro Cei está convocando assembleia geral da entidade para o dia 14 de novembro, em duas chamadas. Na ordem do dia: eleição da diretoria, conselho fiscal, delegados representantes junto ao Conselho da Federação das Indústrias do Amapá – FIEAP; representantes junto a Confederação Nacional da Indústria – CNI e representantes junto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, e posse dos eleitos.

Celular nas escolas

O uso de celulares nas escolas será debatido pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas. Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. O texto também proíbe o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

Conferência LGBTQIA+

Com o tema “Participação e Representatividade: Implementando Direitos na Construção de um Amapá Mais Inclusivo”, o Governo do Estado promove a 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ do Amapá, nos dias 13 e 14 de novembro na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. O evento busca discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da inclusão dessa população, com participação de delegados municipais, autoridades, ativistas e representantes do poder público e da sociedade civil, para garantir garantam maior representatividade.

Rapidinhas

Mestrado – Na Universidade Federal do Amapá, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional, que vão até o dia 20 de novembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deverá acessar profsocio.ufc.br. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100, com oferta de 20 vagas.

Casa móvel – A Codevasf anuncia pregão eletrônico visando o fornecimento de casa móvel de farinha de mandioca para o Amapá, mais oito estados e o Distrito Federal. As propostas começaram a ser recebidas e estão com abertura marcada para esta terça-feira (12).

Aturiá – O governo do Amapá segue promovendo indenizações por desapropriação amigável de imóveis da orla do Araxá, por onde vão passar as obras do Aturiá.

*****************************************************************************************

Neste sábado (9), o Governo do Amapá promove uma ação de saúde e cidadania para famílias do Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A programação beneficia a população com serviços integrados de órgãos e secretarias do estado na Escola Estadual Antônio Munhoz. Serão ofertadas consultas médicas, pediatras e dermatológicas, agendamento de exames, vacinação contra a influenza e testes rápidos para HIV, Sífilis e Covid-19. Haverá, ainda, distribuição de medicamentos e atendimento de fisioterapia, odontologia, assistência social e psicologia. A iniciativa também inclui palestra sobre insegurança a limentar, orientações jurídicas, de acesso a linhas de crédito e do programa Renda Para Viver Melhor, além de informações sobre vagas de emprego, emissão de carteira do artesão e censo animal.

TRT em quatro municípios

A Justiça Itinerante leva os serviços da Justiça do Trabalho até municípios onde não há uma Vara do Trabalho para atendimento à população, incluindo a recepção de denúncias, abertura de processos e realização de audiências. Este mês, a equipe que atua no Fórum de Macapá, leva atendimento às cidades de Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, entre os dias 11 e 14 de novembro. A itinerância conta com a parceria do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, que também poderão atender sobre assuntos relacionados a eles, como seguro-desemprego, abono salarial, extrato do CAGED, consultas a aposentadorias /consignações, informações sobre benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente e consultas sobre andamentos de processos no INSS.

Determinação ao Incra

Em decisão desta sexta-feira (8), a Justiça Federal no Amapá determinou ao Incra no estado que encaminhe documentação integral referente ao procedimento administrativo que envolvem as empresas Eco Forte, Bioenergia, Norte Serviços Florestais, Obed Lima Corrêa e Cleomilton Dias Costa para extração de madeira na região do Maracá, município de Mazagão.

Resultado de provas

O diretor-presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Edival Cabral Tork, tornou público a divulgação do edital com os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público, que se encontra disponível na página oficial do concurso no portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br), instituição executora do certame.

Arranjo produtivo

Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação dos Produtores Rurais e Agroextrativistas do Assentamento Nova Colina, assinaram termo de colaboração garantindo recursos de R$ 912 mil para implantar 20 hectares do arranjo produtivo de ‘‘Fruticultura irrigada abacaxi’’, conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2024/2025. O termo de colaboração tem vigência até 30 de dezembro de 2025.

Notificação de infração

A Seção de Multas e Recursos da Superintendência do Trabalho no Amapá publicou notificação para empregadores sobre lavratura de Autos de Infração e Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação do edital. Na lista estão o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), Grupo Educacional Ciências da Amazônia, Frigorífico Goiás, Fort Select, Cactos Serviços Gerais, Oro Amapá Mineração e Attack Distribuidora.

Semana da conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu, nesta sexta-feira (8), dentro da 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quinto dia do Mutirão de Negociação do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) com mais de mil atendimentos realizados e quase 500 acordos homologados. Já em Santana, com centenas de pessoas atendidas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) finalizou, com saldo positivo, o mutirão de conciliação com foco em negociar débitos de contas de luz e água.

Obras de terminais

Técnicos da Secretaria dos Transportes (Setrap) do governo do Amapá estiveram nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio, com o objetivo de colher informações e realizar reuniões junto ao prefeitos de cada município, afim de tratar sobre os terrenos para futuras obras de terminais rodoviários e montar relatório com informações para melhorar o transporte publico intermunicipal de passageiros.

Dissolução de associação

João Américo Nunes Diniz, presidente do Aero Clube do Amapá, está convocando sócios proprietários e contribuintes para assembleia geral extraordinária, marcada para dia 6 de dezembro, às 18 horas. Na pauta a proposta de dissolução da associação, decisão que compete privativamente à assembleia geral.

Trechos inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6636, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A constituição estadual incluiu entre essas autoridades dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo p oder público, além do procurador-geral de Justiça e o defensor público geral.

Afastamento de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados (um deles juiz federal do Amapá) somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte e foram levantados a pedido do Portal Metrópoles.

Segurança de barragens

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu a data de 31 de janeiro de 2025 como prazo para que todos os operadores de barragens e reservatórios associados a usinas hidrelétricas preencham o Formulário de Segurança de Barragens (FSB), destinado a pessoas físicas ou jurídicas que possuem outorga, licença, registro, concessão, autorização ou outro ato que conceda direito de operação.

Rapidinhas

Calendário – A 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Amapá será realizada nas seguintes etapas: Municipal, até 15 de abril de 2025; Estadual, no período de 28, 29 e 30 de maio de 2025.

Condenação – Até agora, 741 golpistas acusados pela PGR de crimes pelo 8 de janeiro já foram responsabilizados penalmente. E 223 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes mais graves, em razão da depredação do patrimônio, e 42 por crimes mais leves, pela incitação ao golpe, após se recusarem a fechar acordos.

Dinheiro – Brasileiros ainda têm R$ 8,53 bilhões em dinheiro esquecido nos bancos. Valores foram transferidos para o Tesouro Nacional e se não foram requeridos nos próximos 25 anos, serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

*******************************************************************************************

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) publicou em seu site o Manual de Transição Municipal, considerando o encerramento das eleições municipais e sendo este um período de transição entre gestores das prefeituras. Este manual é um guia para os prefeitos eleitos em 2024 e também para os que deixarão o cargo em 31 de dezembro.  Além de apoiar os novos prefeitos, o manual também se mostra útil para gestores reeleitos, que podem utilizá-lo como guia na reestruturação de suas equipes e na adequação de suas administrações às novas demandas. O manual é uma ferramenta fundamental para garantir que a transição seja conduzida de maneira responsável, assegurando uma administração pública mais racional e eficaz para o próximo ciclo de governança municipal.

Candidata intimada

Em cumprimento de sentença, no âmbito de ação da União Federal, o desembargador Carmo Antônio, presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando Amanda Cavalcante Jardim, por meio de advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$ 130.465,65, atualizado até outubro de 2024. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União emitida no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional. O processo é da eleição de 2022, quando Amanda foi candidata a deputada federal, e tem a ver com prestação de contas desaprovada.

Revitaliação em Santana

Publicado extrato do contrato firmado entre a Codevasf e a empresa responsável pela execução das obras e serviços de engenharia para revitalização do Setor Comercial Portuário de Santana, no estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato é de 44 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes. O valor total do contrato é de R$ 45.531.434,71.

Regimento aprovado

Decreto do governador Clécio Luís aprova o Regimento do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica-CPVPEB, instituído como Conselho Permanente de Valorização do Magistério –CPVM. O Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica é um órgão de Direção Superior, Colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento, com autonomia técnica e funcional, vinculado à Secretaria da Educação cuja finalidade, estrutura, organização, funcionamento e atribuições serão estabelecidos nos termos do regimento.

Embargos da Silvia

Em sessão marcada para dia 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração na representação especial do processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Silvia ‘Waiãpi’ Nobre Lopes (PL-AP). Como embargante aparecem a própria Silvia e o Partido Liberal (PL), e como embargados o Ministério Público Eleitoral, Evandro Milhomem (principal interessado na vaga), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o terceiro interessado Jorielson Brito Nascimento. O relator é o juiz Normandes Sousa.

Acordo de adesão

O Incra no Amapá e a Prefeitura de Oiapoque assinaram acordo de adesão que tem como objeto a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária – PNRA, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no município, todos sob jurisdição da superintendência regional do Incra no estado do Amapá – SR(AP).

Passarela e porto

O governador do Amapá, Clécio Luís, visitou a comunidade do Igarapé da Fortaleza, entre os municípios de Macapá e Santana, para acompanhar o andamento da construção de meio quilômetro de passarela de concreto e dialogar novos projetos de mobilidade urbana para a região, onde residem cerca de 150 famílias. Foi apresentada a proposta de criar um porto comunitário para facilitar o embarque e desembarque de produtos e passageiros. Além disso, foi autorizada a realização de um estudo para avaliar a necessidade de ampliar a extensão das passarelas e melhorar a infraestrutura das ruas de acesso à comunidade.

Arquivamento provisório

Executada pela União Federal, Mônica Penha Ferreira Dias, atual vice-prefeita de Macapá, teve seu processo de execução de sentença arquivado, provisoriamente, por 30 dias, em processo da eleição de 2022. O relator no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, juiz Normandes Antônio de Sousa, acolheu solicitação da própria União (exequente). Na eleição de 6 de outubro, Monica Penha tentou mandato de vereadora por Macapá, mas não passou dos 421 votos.

Curso de fiscais

Fiscais da Coordenadoria de Meio Ambiente de Santana participam de um curso de mensuração de pressão sonora para o controle da poluição sonora. O treinamento visa capacitar técnicos e fiscais que trabalham diretamente no combate à poluição sonora no município. A capacitação, que vai até 8 de novembro, é uma parceria com o Ministério Público Estadual, a Polícia Ambiental do Amapá, a Delegacia de Polícia Civil e a Prefeitura de Santana. A ação é conduzida por Clayton Allan Salomão de Araújo, Fernanda Lima Salomão e o Tenente PM Louvaner Camilo de Almeida. Nesta sexta-feira, a partir das 20h, os participantes terá uma prática em campo, onde poderão aplicar o conhecimento no uso do equipamento de medição.

Metas superadas

Com uma média de 250 a 300 atendimentos diários, o mutirão de conciliação para negociação de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) já superou as metas previstas em apenas três dias. Organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), o evento faz parte da 19ª Semana Nacional da Conciliação e prossegue até sexta-feira (8), com condições especiais de pagamento.

Conciliação em Santana

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, que funciona no Fórum sede da comarca, realiza, até sexta, o Mutirão de Conciliação com foco em negociações de débitos de contas de água e luz, diretamente com a empresa Equatorial Energia. A iniciativa, sem custos processuais ao cidadão, integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro, de forma presencial e on-line, no horário das 7h30 às 13h30.

Fruticultura irrigada

A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação dos Produtores Rurais e Agroextrativistas do Assentamento Nova Colina, assinaram termo de colaboração garantindo recursos de R$ 912 mil para implantar 20 hectares do arranjo produtivo de ‘‘Fruticultura irrigada abacaxi’’, conforme preconiza o Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2024/2025. O termo de colaboração tem vigência até 30 de dezembro de 2025.

Rapidinhas

Arsap – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para 12 de novembro, Um dos assunto em pauta é a análise do código de normas encaminhado pela CSA como elemento indispensável para análise de implementação de empreendimentos habitacionais no estado do Amapá.

Custo – O Ministério de Minas e Energia diz que o programa Luz para Todos, que inclui o Amapá, deve custar R$ 3,9 bilhões em 2025.

Clima – O monitoramento climático da agência espacial europeia Copernicus indicou que 2024 pode se tornar o ano mais quente registrado na história recente, conforme boletim divulgado nesta quinta-feira (7). Segundo a agência, este ano pode ser o primeiro a apresentar média global superior a 1,5°C.

********************************************************************************

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou edital de pregão eletrônico visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá. O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 26 de novembro de 2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas (horário de Brasília).

Recursos empenhados

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicada nesta quarta-feira (6), autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Tartarugalzinho-AP, para execução de ações de Defesa Civil. O valor autorizado é de R$ 458.927,00. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Bebidas e mortes               

Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) divulgado na terça (5) mostra que o consumo de bebidas alcoólicas responde por 12 mortes por hora e custa R$ 18,8 bilhões por ano ao país. O levantamento, feito a pedido das organizações Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde, usou como base estimativas de mortes atribuíveis ao álcool feitas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e sistemas de dados públicos. Para o cálculo de custos, foram consideradas 104,8 mil mortes em 2019 (ou 12 por hora) causadas por doenças cardiovasculares, câncer, acidentes e violências, entre outras. Os homens foram as principais vítimas, representando 86% dos hábitos.

Avaliando a educação

A Prefeitura de Macapá, por meio da Semed, chama a atenção de pais, alunos e responsáveis para as datas das avaliações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Amapá (Sispaeap). Neste ano, as avaliações acontecem no dia 7 de novembro para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, e 8 de novembro para alunos do 2º ano, de escolas municipais da zona urbana e rural. O Sispaeap é uma ação estratégica do Programa Criança Alfabetizada, implantado pelo estado em 2019, cuja avaliação tem o objetivo de mensurar os índices educacionais de todos os municípios do Amapá.

Suspensão de julgamento

Um pedido de vista formulado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques interrompeu, nesta terça-feira (5), o julgamento de um recurso que envolve questão polêmica sobre a aplicabilidade ou não da chamada janela partidária como justa causa para a desfiliação de suplentes em ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. O caso, relatado pelo ministro Ramos Tavares, deve voltar a ser analisado em conjunto com outros três processos sobre o tema. Um dos casos é de Castanhal, no Pará.

Selo Unicef para o Amapá

Mais de 920 municípios, que compreendem as regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Mato Grosso, receberam o Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas) por melhora na qualidade de vida de crianças e adolescentes com políticas públicas de saúde, educação e proteção contra a violência. Do estado do Amapá os premiados são sete municípios: Amapá, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana e Vitória do Jari.

Cursos gratuitos

O SENAI Amapá iniciou, nesta quarta-feira (6), inscrições para cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional. As capacitações serão realizadas nos centros de formação profissional de Macapá, Santana e Vale do Jari. São 475 vagas, distribuídas em 19 cursos nas áreas de gestão, construção civil, panificação e confeitaria, informática e metalmecânica. São 200 vagas para Macapá, 175 para Santana e 100 vagas para o Vale do Jari. As inscrições devem ser feitas presencialmente nos centros de formação profissional de cada município, e encerram na sexta-feira (8), às 18 h, ou até que as turmas atinjam o limite de 25 alunos por curso. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve observar a escolaridade exigida do curso pretendido e comprovar renda familiar bruta de até um salário-mínimo mensal por pessoa.

Entrega de prédio

O governador Clécio Luís entrega, nesta quinta-feira (7), o novo prédio do Comando Geral e do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM), na Rua Hamilton Silva cruzamento com a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, com estrutura renovada e moderna, além da construção e ampliação de espaços. Durante a solenidade, o trabalho diário será reforçado ainda com a entrega de quatro novas viaturas e equipamentos à corporação, que irão reforçar a capacidade operacional dos militares em diversas ocorrências. Solenidade está marcada para às 8 horas.

Amapá na final de prêmio

O estado do Amapá conta com uma representante na final nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, edição 2024. A empresária Valda Gonçalves, CEO da Startup Engenho Café de Açaí, contou a história da empresa de bioeconomia, criada em 2020, durante a pandemia. Valda Gonçalves venceu a premiação estadual e concorre com outras 24 mulheres na premiação, na categoria Negócios Internacionais que será realizada no dia 21 de novembro, em Florianópolis/SC. Valda tem contrato e já conquistou o mercado alemão; Nova Iorque, nos Estados Unidos; Europa e mais recentemente Austrália. O produto é um sucesso ao aproveitar o caroço do açaí que seria descartado para fazer uma bebida aromática com características semelhantes ao café tradicional, reduz impactos ambientais e gera emprego e renda.

Minha primeira empresa

O Governo do Amapá iniciou a capacitação presencial de “Elaboração do Plano de Negócios” do Programa Minha Primeira Empresa. Serão três dias de conteúdo e orientação onde os alunos aprendem a colocar no papel, de maneira técnica, todas as informações detalhadas de como será o funcionamento do próprio empreendimento. São 139 participantes divididos em cinco turmas, sendo três em Macapá pela manhã, tarde e noite; uma turma no município de Santana e uma on-line para os participantes dos municípios mais distantes da capital. A etapa é uma das fases mais importantes do programa, que capacita e possibilita a criação de novas empresas no Amapá.

Padre afastado

A Diocese de Catanduva, em São Paulo, afastou o padre Fábio Marsaro de Paula de suas funções religiosas após o vazamento de imagens íntimas. Em comunicado, a instituição católica oficializou a decisão, que veio em resposta à repercussão gerada na comunidade e entre fiéis. Nas imagens, o sacerdote aparece em poses íntimas ao lado de outros homens e faz selfies onde exibe suas genitais; em uma das fotos, ele segura uma lata de cerveja. O vazamento das imagens provocou reações e pedidos de esclarecimento por parte das igrejas e da comunidade local, que aguardavam uma resposta da Diocese.

Justiça carbono zero

Na abertura da sessão plenária da tarde desta quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso apresentou detalhes do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado esta semana por resolução do CNJ e dirigido aos 91 tribunais do país sob sua jurisdição. O programa será implementado em três etapas: a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE), a implementação de medidas de redução das emissões de GEE e a compensação das emissões de GEE que não possam ser reduzidas. Tudo deverá constar de um plano de descarbonização a ser elaborado por cada tribunal.

Rapidinhas

Retorno – Nomeado pelo prefeito Furlan, Diego César dos Santos Silva Trajano voltou, desde 31 de outubro, ao cargo de secretário de Comunicação da Prefeitura de Macapá. Edicleia Ataíde Lima Cardoso, que estava no cargo desde a exoneração de Diego, antes da eleição, agora é subsecretária.

Presença – Delegação do Amapá vai participar, na cidade de Baku-Azerbaijão, da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do clima (COP-29), no período de 11 a 22 de novembro.

Saúde – Cópias de Ozempic já provocaram ao menos 10 mortes, diz fabricante. Casos aconteceram nos Estados Unidos. Farmacêutica pede que o país proíba versões manipuladas feitas em farmácias de manipulação.

******************************************************************************************

Pela primeira vez o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Nacional, celebrado na data de 20 de novembro, será feriado nacional. A lei que instituiu a data comemorativa (Lei 14.759, de 2023) teve como origem uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aniversariante desta terça-feira (5/11), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. Paim destaca que o feriado deve ser encarado como um dia de reflexão contra o racismo e o preconceito. O Senado terá uma sessão especial no Plenário no dia 19 de novembro para celebrar a data.

De Santana para a China

A Prefeitura de Santana, através da Companhia Docas de Santana (CDSA), assinou protocolo de intenções com a Comissão Administrativa da Zona de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Zhuhai, Zhuhai, Cantão/CN, da China. O estreitamento das relações internacionais deverá contribuir para o fortalecimento econômico do Amapá e consequentemente, do município. O acordo visa estabelecer cooperação estratégica a longo prazo entre o Porto de Santana e o Porto de Gaolan. Ele abrangerá áreas como desenvolvimento de rotas marítimas, logística integrada e troca de tecnologias. O protocolo representa um passo importante para fortalecer as relações comerciais entre Brasil e China, potencializando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões.

Furto de energia

Com 30%, o estado do Amapá é o 2º do país com mais ocorrências de furto de energia, perdendo apenas para o Amazonas, que é o primeiro no total, com 35%. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Em todo o Brasil, o porcentual de energia furtada é de 6,7%, o suficiente, por exemplo, para atender todo o estado da Bahia. Segundo Feitosa, a energia furtada no país é equivalente a toda a energia da usina de Belo Monte. Em termos de consumo, a energia furtada no Brasil daria para atender todo o estado da Bahia, o quarto maior da Federação.

Vencedoras de pregão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, publicou a relação das empresas vencedoras do pregão eletrônico que tem por objeto: o “fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeira, por sistema de registro de preços – SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Amapá e em outros sete estados e o Distrito Federal. O valor global de R$ 80.378.700,80.

Retransmissão de TV

Portaria do Ministério das Comunicações outorga autorização à pessoa jurídica Campos de Cima da Serra – Sociedade de Televisão e Rádio Limitada, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 42, em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Santana, estado do Amapá. A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Fundação José de Paiva Netto.

Transporte escolar

Em Vitória do Jari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a prefeitura realize a manutenção de cinco ônibus escolares para que possam transportar os alunos em condições adequadas garantindo o translado digno e com segurança.  O promotor de justiça Saullo Patrício, titular da Promotoria da comarca, solicita ainda que seja adquirido mais um ônibus de porte grande para atender a demanda, conforme necessidade atestada pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.

Diálogos para a COP

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já está engajado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. Por meio do Laboratório de Inovação e Sustentabilidade, o Tribunal realizará a Conferência Internacional “Desenvolve Amazônia: Diálogos para a COP 30”, entre os dias 20 e 22 de novembro deste ano.  O evento tem como tema central “Amazônia, Soberania e Sustentabilidade” e contará com debates, mesas redondas, lançamentos de livros e a participação de autoridades e especialistas. A conferência é voltada para profissionais das áreas de meio ambiente, direito, políticas públicas, jornalismo e setores afins e oferecerá certificação equivalente a 20 horas/aula para os acadêmicos que participarem.

Concurso prorrogado

Portaria do procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, prorroga por dois anos, a contar de 7 de novembro de 2024, o prazo de validade do VII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Amapá, promotor de justiça substituto, cuja homologação ocorreu em 7 de novembro de 2022.

Projeto premiado

O projeto contra a violência obstétrica desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e parceiros rendeu o 1º lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao “Programa Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” e o 8º lugar ao “Projeto Atuação pela Vida”, de prevenção e pósvenção ao suicídio. As duas iniciativas são dos promotores de justiça de Defesa da Saúde de Macapá, Fábia Nilci Souza e Wueber Penafort, que comemoram agradecendo aos parceiros que tornaram viável a execução das ações premiadas.

Cadastro reaberto

A Justiça Eleitoral reabriu, a partir desta terça-feira (5), o cadastro eleitoral, fechado desde o dia 9 de maio para preparação das Eleições Municipais de 2024. Com a reabertura, os serviços eleitorais voltam a ser oferecidos pela internet, na plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net, e, presencialmente, nos cartórios eleitorais.

Desaparecimento de crianças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar o projeto de lei que obriga as empresas de telefonia celular a divulgarem alertas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. De acordo com o texto, as prestadoras do serviço deverão disparar mensagens aos usuários que estiverem na área do desaparecimento, em até uma hora após o comunicado das autoridades. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

Parceiros pela saúde

O “Programa Nascer com Cidadania”, do Ministério Público do Amapá, vencedor de prêmio do CNJ, conta a parceria da Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa), por meio dos profissionais que desenvolveram a cartilha e que fazem as capacitações: Anne Cybelly Silva Lima, médica obstétrica; Ronaldo Sarges, enfermeiro obstétrico; e Cristiane Barros, diretora do Hospital da Mulher Mãe Luzia; da Assembleia Legislativa (Alap), por meio das deputadas Alliny Serrão (presidente da Alap), Edna Auzier (procuradora especial da Mulher na Alap), Liliane Abreu e Aldilene Souza, que aprovaram o projeto de lei que implementa a Semana de Combate à Violência Obstétrica no Amapá; e tamb&ea cute;m são parceiros a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 6 de novembro, marca os 90 anos da realização da primeira procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Macapá.

Mentiras – Fake news é uma ameaça para a saúde. A disseminação de informações falsas, potencializada pelas redes sociais, pode inclusive afetar o comportamento da população na adoção de medidas de prevenção contra doenças, revelam especialistas.

Designação – O superintendente da Controladoria-Regional da União no Amapá, José Iran Ataíde dos Santos, designou Adelton Vilhena Neves para exercer a chefia do Serviço do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção do órgão no estado.

***************************************************************************************

Outubro acabou sem avanços no impasse entre o Ministério do Meio Ambiente e a Petrobras acerca do licenciamento da exploração de petróleo na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Na semana passada, técnicos do Ibama responsáveis por analisar os novos estudos apresentados pela Petrobras para explorar petróleo rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram, além do indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo. O documento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo foi assinado por 26 técnicos do órgão. Apesar de o parecer sugerir o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu manter o processo ativo. “É claro o boicote contra o Brasil, o que estão fazendo,” disse o senador Davi Alcolumbre sobre decisão do Ibama em relação à Margem Equatorial. Ele, o senador Randolfe Rodrigues e o governador Clécio Luís reuniram com a presidente da Petrobras,

Apoio a projetos sociais

O Instituto Equatorial está com inscrições abertas para o Edital Diálogos Equatorial, que investirá R$ 3 milhões em projetos sociais liderados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) de base comunitária. A iniciativa abrange sete estados, entre eles o Amapá, e busca fomentar ações que promovam impacto positivo e sustentável em áreas essenciais. As OSC’s poderão inscrever projetos que atuem nas seguintes áreas: educação, empregabilidade e geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade e biodiversidade. Cada projeto aprovado poderá receber até R$ 20 mil para execução. O prazo para envio das propostas e documentação vai até o dia 14 de novembro.

Contrato revogado

Em fim de mandato, o prefeito José Serafim Picanço Filho, de Itaubal, alegando razões de interesse público, revogou contrato com empresa tida como especializada em serviços de manutenção, conservação e limpeza com destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município. A prefeitura havia aderido à ata de registro de preços (010/2023) da Prefeitura de Laranjal do Jari com a empresa Equinorte Serviços de Locação Ltda. O valor do contrato seria de R$ 3.989.875,26. A vigência iria de 6 de dezembro de 2024 a 6 de dezembro de 2025.

Notificação compulsória

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís obriga a notificação compulsória às autoridades de saúde dos resultados do teste de triagem neonatal que apresentarem alguma alteração, a ser realizada por laboratórios da rede pública, rede privada e quaisquer outros laboratórios situados no território amapaense, visando à adoção de medidas para prevenção de complicações e sequelas, especialmente as neurológicas.

Construção de escola

Ministério da Defesa e governo do Amapá, através da Secretaria da Educação, firmaram convênio para a construção de escola em aldeia indígena no município de Pedra Branca do Amapari, no valor de R$ 969.600,00, com contrapartida de R$ 9.600,00 do estado. Assinado no dia 31 de outubro, o convênio tem vigência até 31 de outubro de 2027.

Conferência estadual

O Diário Oficial do Estado publicou a listagem final dos delegados eleitos nos dezesseis municípios do Amapá para os devidos procedimentos administrativos e legais de representatividade e participação oficial dos mesmos na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais e Assexuais do Estado do Amapá, nos dias 13 e 14 de novembro de 2024 na capital Macapá.

Minoria na política

Mulheres ainda são minoria na política no Brasil mesmo após 92 anos da instituição do voto feminino. Segundo o IBGE, as mulheres são 51,5% da população do Brasil, mas correspondem a apenas 18,2% do Congresso Nacional. No Amapá, dos 24 deputados estaduais sete são mulheres, enquanto na Câmara Municipal de Macapá são quatro mulheres entre 23 vereadores, número que vai subir para seis a partir do ano que vem.

Caixa condenada

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 153 mil, valor transferido indevidamente da conta de uma cliente por terceiros, em decorrência de um golpe realizado via WhatsApp, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Leitura no cárcere

O Conselho Nacional de Justiça por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) promove, em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a 5ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere, no período 4 a 7 de novembro de 2024. O tema deste ano é “A Leitura como Caminho para a Liberdade”. O evento é gratuito, online, aberto ao público em geral e será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.

Mutirão de julgamentos

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá já está com tudo preparado para a realização, ao longo de novembro, do mutirão de julgamentos populares do Mês Nacional do Júri. A programação, que teve início nesta segunda-feira (4), segue até o dia 29 (sexta-feira), foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular os Tribunais de todo Brasil a promover uma mobilização geral com o objetivo de pautar mais processos e dar saltos de celeridade nesta modalidade de prestação jurisdicional.

Prestação de contas

Nesta terça-feira (5), termina o prazo para que os candidatos que disputaram o 1º turno das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito e todos os que concorreram ao cargo de vereador, entreguem a prestação de contas de campanha. Candidatas, candidatos e partidos que não prestarem as contas finais dentro do prazo definido na legislação eleitoral não receberão a certidão de quitação eleitoral. Além disso, no caso de candidatas e candidatos, eles não serão diplomados, enquanto durar a irregularidade.

Avanço na medicina

Uma vacina terapêutica contra o câncer de próstata desenvolvida por pesquisadores brasileiros foi aprovada para estudos clínicos pela FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora dos Estados Unidos). É a primeira vez que uma tecnologia do tipo chega a esse estágio. Criada a partir das células tumorais do próprio paciente, a vacina busca fortalecer o sistema imunológico contra o câncer e reduzir a reincidência, somando-se aos tratamentos convencionais. Conforme dados preliminares, a imunoterapia personalizada reduz a recorrência da doença de 37% para 12%. Já a mortalidade entre pacientes tratados caiu de 12,8% para 4,3%.

Rapidinhas

Defeso – O Ibama anunciou um novo período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, a partir de 15 de novembro de 2024, e que se estenderá até 15 de março de 2025. O período do defeso visa garantir a reprodução dos peixes e vai proteger as seguintes espécies: pirapitinga, curimatã, mapará, aracu, pacu, jatuarana, fura calça e branquinha.

Lotes – A Prefeitura de Santana inicia no dia 18 deste mês o recadastramento dos lotes do cemitério municipal, com término previsto para 18 de dezembro. O atendimento será realizado na Capela do Cemitério Municipal, na Rua Walter Lopes da Cruz, 1676, bairro Provedor 2. As equipes estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Palestra – Para garantir transparência, qualidade dos produtos e os direitos do consumidor durante Black Friday, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) inicia nesta terça-feira (5), no Macapá Shopping, o ciclo de palestras “Comércio de Fim de Ano: Boas Práticas do Fornecedor”. Começa às 8 horas da manhã.

*****************************************************************************************

Com pelo menos 250 audiências agendadas, começa nesta segunda-feira (4), a Semana Nacional de Conciliação, que representa uma oportunidade única para que as partes envolvidas em processos judiciais alcancem um acordo e resolvam seus conflitos de forma amigável. Nesta edição, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do Tribunal de Justiça do Amapá, realizará mutirão de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A semana de conciliação vai até sexta-feira (8). O Cejusc Norte tem a coordenação do juiz Marconi Pimenta. Todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Amapá participam da programação – mais de 1.480 atendimentos estão previstos. A abertura oficial será no Plenário do TJAP, às 8 horas.

Competência reconhecida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para apurar os fatos relacionados aos possíveis crimes eleitorais descritos no Relatório de Missão XXI (Operação Cartas Marcadas), devendo os autos serem remetidos ao 2º Núcleo Regional Eleitoral das Garantias para prosseguimento da investigação contra João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão. Conforme demonstrado no relatório, há indícios claros de que Dudão Costa teria se utilizado de sua posição de prefeito, com a utilização de recursos públicos para a confecção de materiais de campanha, distribuição d e bens em troca de votos e a transferência fraudulenta de eleitores para a circunscrição de Mazagão, evidenciando graves práticas que comprometem o exercício do sufrágio. A irmã de Dudão, Zeneide Costa, foi eleita deputada estadual.

Marca responsável

O Sebrae foi reconhecido como a marca mais socialmente responsável entre empresas e instituições brasileiras em 2024, de acordo com um ranking elaborado pela Design Bridge and Partners e publicado pelo jornal Valor Econômico. O reconhecimento foi baseado em dados do BAV – Brand Asset Valuator, que avaliou 1.500 marcas no Brasil por meio de uma pesquisa com 18 mil pessoas. O Sebrae também alcançou a segunda posição no ranking das Marcas Brasileiras Mais Fortes para a Geração X (nascidos entre 1965 e 1980) e, pelo terceiro ano consecutivo, figura entre as 10 marcas mais fortes do país no ranking geral. Segundo o levantamento, o Sebrae superou 95,72% das marcas avaliadas em 2024. O BAV, um banco de dados de m arcas da WPP, é considerado o maior e mais longevo do mundo, com mais de 30 anos e 60.000 marcas analisadas. No Brasil, o ranking considera as principais capitais do país, respeitando a estratificação de renda do IBGE.

Convocação de candidatos     

A Secretaria de Administração do governo do Amapá publicou edital convocando os candidatos matriculados no curso de formação do concurso Público da Secretaria da Fazenda (Sefaz)2022, para comparecerem na denominada “Aula Inaugural” do programa, que será realizada no Palácio do Setentrião, nesta segunda-feira (4). As demais aulas do programa serão realizadas no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), de segunda a sexta feira. A lista dos convocados está publicada no Diário Oficial.

Desapropriação e indenização

De forma amigável, o governo do Amapá, via Secretaria da Infraestrutura, segue realizando, mediante indenização, a desapropriação de imóveis situados no Araxá, área do Aturiá. A medida é necessária por conta da obra de urbanização que incidirá sobre imóveis a serem desocupados para construção da Orla do Aturiá/Araxá. Todas as desocupações amigáveis – e já são mais de 50 – estão sendo publicadas no Diário Oficial.

Manejo da mandioca

Especialistas agrícolas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) foram à Tanzânia na África, para entender e aprender como realizam o manejo da mandioca, o plantio das sementes e lidam com as pragas e fungos que afetam as plantações.

Juiz das garantias

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promoveu, na sede da EJAP, o curso “Juiz das Garantias”. A qualificação foi voltada para magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam nas unidades judiciárias criminais. O treinamento teve o propósito de aperfeiçoar o Poder Judiciário no funcionamento do Instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação. A iniciativa consiste no aprimoramento técnico e fortalecimento da prestação jurisdicional à sociedade, conforme as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reintegração de posse

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá realizou visita técnica no Porto do Igarapé da Fortaleza, localizado na Rodovia Salvador Diniz – divisa entre Macapá e Santana. A vistoria foi solicitada pelo juiz Paulo Madeira, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá. Trata-se de uma ação de reintegração de posse, ajuizada por um particular, contra ocupantes do porto. O autor afirma que é possuidor da área por meio de concessão pela União.

Dirigir alcoolizado

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que as casas de shows, bares, boates, salões de festas e estabelecimentos similares, que comercializam bebida alcoólica, ficam obrigados a exibir em suas dependências placas ou cartazes com a frase: “Dirigir alcoolizado é crime! (Art. 306 do CTB). Denuncie motorista alcoolizado ou com sinal de embriaguez. Disque: 190 ou 191”. As placas ou cartazes devem ser afixados nas dependências internas dos estabelecimentos, permanecendo visíveis mesmo havendo falta de energia elétrica. O descumprimento gera multa no valor equivalente à metade do salário-mínimo, fixado pelo governo federal, devendo ser recolhida após o devido processo legal instaurado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá.

Judiciário fraterno

O projeto Judiciário Fraterno, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), promoveu uma semana de atividades intensas no Amapá. A iniciativa, desenvolvida pelo Subcomitê de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ofereceu cursos e palestras para aproximadamente 560 estudantes da Escola Estadual Antônio Munhoz Lopes e seus responsáveis, reforçando a importância do desenvolvimento educacional e profissional dos jovens. A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Odaise Martins, destacou a importância e o impacto das ações realizadas durante a semana.”

Futebol de magistrados

De 20 a 24 de novembro, Belém do Pará será a sede do Campeonato de Futebol dos Magistrados do Brasil da categoria sênior. O torneio será realizado na Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), e deve ter a participação do Amapá. Está será a primeira vez que Belém vai receber a disputa, que se encontra na 33ª edição da categoria, explica o juiz Libio Moura, presidente da AMEPA.

Passagem de ônibus

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres. Os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Concidades – O Conselho das Cidades do Amapá (Concidades) tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (5), no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, com primeira chamada marcada para às 9h15. Um dos assuntos da pauta é sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá.

Evento – Promovida pela Secretaria de Assistencial Social (SEAS), acontece de 12 a 15 de novembro de 2024, nos municípios de Tartarugalzinho, Itaubal e Cutias do Araguari, a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ do estado do Amapá.

História – Este domingo, 3 de novembro, marca os 272 anos da criação da Paróquia de São José, em Macapá.

**************************************************************************************

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, com dados do mês de setembro, segue respondendo de forma positiva no Amapá, informando que foram gerados 956 empregos formais no mês. De janeiro a setembro deste ano, já são 8.660 empregos gerados. O salário médio de admissão é R$ 2.158,86. O total de empregos formais no estado do Amapá atingiu 95.018 postos. No país, a criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.

Fernando Canto

A página de notícias do Senado Federal registrou o falecimento do escritor e sociólogo amapaense Fernando Canto, ocorrido na tarde de terça-feira (29). Fernando era presidente da Academia Amapaense de Letras e membro do Conselho Editorial do Senado. O escritor, de 70 anos, estava internado na UTI do Hospital São Camilo em Macapá em decorrência de complicações de um câncer no fígado. Canto escreveu mais de 18 livros de diversos gêneros literários como contos, crônicas e poesias, além de trabalhos de cunho científico na área da sociologia e da antropologia. Uma de suas últimas obras é o livro Fortaleza de São José de Macapá – Vertentes Discursivas e as Cartas dos Construtores, publicado pelo Senado e disponível na Livraria do Senado.

Sem funcionamento

A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e os cartórios eleitorais do estado não funcionarão nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. O feriado em comemoração do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro, passou para esta quinta-feiras (31). A medida tem o objetivo de otimizar a prestação dos serviços pela Justiça Eleitoral do Amapá. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro, à exceção daqueles referentes a feitos das eleições de 2024 que são contados de forma contínua e não se prorrogam ainda que venham aos sábados, domingos e feriados. O expediente da sede do TRE Amapá e cartórios eleitorais retornam no dia 4 de novembro, segunda-feira.

Ato alterado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou documento alterando o Ato Normativo 007/2017-PGJ, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis, transsexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida, para fins de identificação no âmbito o Ministério Público. Agora, em se tratando de pessoa menor de 18 anos de idade, não emancipada, o uso do nome social será garantido independentemente de autorização dos pais ou responsáveis. A solicitação poderá ser feita diretamente pelo interessado, assegurando o princípio da proteção integral conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal e no ECA. O suprimento judicial será exigido apenas em casos excepcionais, quando houver comprovação de violação de direitos.

Confiança mantida

A região Norte foi a única do país onde não houve queda do índice de confiança, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), em outubro, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional das Indústrias. Nas pequenas indústrias, o ICEI ficou estável (- 0,1 ponto). Já nas médias empresas, o indicador de confiança dos industriais diminuiu 0,7 ponto na passagem de setembro para outubro, enquanto nas grandes, caiu 0,8 ponto. Apesar disso, o ICEI de todas as regiões permanece acima da linha divisória de 50 pontos, ou seja, a confiança continua positiva entre as empresas de todos os portes.

Seleção no Ifap

O Instituto Federal do Amapá publicou edital com a oferta de 760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem de 6 de novembro a 6 de dezembro através do Ifap na internet. As vagas serão para ingresso para os Campi do Ifap em Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. Além destes, a novidade desta seleção é a implantação do ensino técnico integrado ao nível médio no município de Oiapoque com a oferta de dois novos cursos: técnico em administração e técnico em guia de turismo.

Prestação de contas

Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º e o 2º turno das Eleições Municipais de 2024, mesmo que tenham renunciado ao longo do período, devem encaminhar a prestação de contas final de campanha à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. No caso do Amapá, onde houve apenas o primeiro turno, as pessoas que somente disputaram as eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito e para todos os que concorreram ao cargo de vereador, o prazo de entrega vai até 5 de novembro (ou seja, até 30 dias após o 1º turno).

Porte de arma aprovado

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30) o porte de arma de fogo para fiscais da Funai, do Ibama e ICMBio. De acordo com o texto aprovado, a permissão será condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES), citou o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, em 2022, para defender a permissão a esses servidores. O projeto segue para votação no Plenário do Senado.

Dívidas com o Detran

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, realizará mutirão de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), de 4 a 8 de novembro. A iniciativa é integrada à 19ª Semana Nacional de Conciliação, e permitirá o parcelamento com desconto em juros e multas, de débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.

Obras de arte especiais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contratou a empresa Engemap Engenharia e Aerolevantamento para a prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e rotineiras, em obras de arte especiais como pontes, viadutos, passarelas e túneis, com abrangência em 15 estados, entre eles o Amapá. A contratação tem vigência de 23 de outubro de 2024 a 23 de abril de 2028, no valor total de R$ 11.433.233,03.

História do Amapá

Finalizando o Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para os novos promotores de justiças substitutos, os professores especialistas Meire da Silva, Maura Leal e Marcos Chagas ministraram palestras sobre a “História do Amapá”, em diversos aspectos. O evento, no formato virtual, foi transmitido da Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, na tarde de terça-feira (29), para membros, servidores e público interessado.

Câncer e abandono

Segundo uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), DataFolha e AstraZeneca, uma em cada dez mulheres é abandonada pelo parceiro após a confirmação da doença, e apenas 17% das entrevistadas não se sentiram desamparadas durante o tratamento. A pesquisa aponta que 40% das entrevistadas foram demitidas do emprego durante o tratamento, que pode envolver cirurgia, além de sessões de quimio e radioterapia.

Uso do cerol

Aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, o projeto de lei que torna crime a produção, a venda, a compra, a posse e o uso de cerol fora de locais apropriados será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto prevê multa de R$ 2 mil a R$ 30 mil para a pessoa jurídica que fabricar, importar ou vender cerol ou linhas com alto poder cortante sem a devida autorização. A multa terá o valor dobrado a cada reincidência. Pessoas físicas podem ser multadas em até R$ 2,5 mil pelo descumprimento de qualquer das regras da nova lei, também com duplicação do valor a cada reincidência.

Rapidinhas

Reconhecimento – Publicada portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), reconhecendo, em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos 16 municípios do estado do Amapá.

Mudança – Com a decisão do TSE em manter a condenação do suplente de deputado estadual Carlos Lobato, e mandar recalcular os quocientes eleitoral e partidário da eleição de 2022, o deputado Rayfran Beirão deve perder o mandato para o coronel Flexa na Assembleia Legislativa do Amapá.

Finado – Neste sábado (2), o Brasil celebra a memória de seus entes queridos no Dia de Finados. A Prefeitura de Macapá informa que os portões dos cemitérios São José, São Francisco de Assis e Nossa Senhora da Conceição abrirão às 7h da manhã e fecharão às 18h.

************************************************************************************