Paulo Silva

O MDB oficializou hoje apoio a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) para o segundo turno presidencial. O anúncio foi costurado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, “17 diretórios declararam apoio ao futuro presidente Flávio Bolsonaro”, entre eles o diretório estadual do Amapá, presidido pelo deputado federal Acácio Favacho. Pouco antes do evento a favor de Flávio, dez diretórios do MDB das regiões Norte e Nordeste anunciaram apoio à reeleição de Lula.

Condenação imposta

O ex-diretor adjunto da Escola Estadual São José, que funciona dentro do lapen, Mauro Luís Ferreira, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Macapá, em 6 de outubro. O caso ganhou repercussão na capital após o servidor público ser flagrado por câmeras de segurança repassando materiais ilícitos a um preso, identificado como membro da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Segundo as investigações, ele usava o acesso ao complexo penitenciário para introduzir drogas e celulares no local.

Senadores encrencados

Mais da metade dos senadores eleitos que são favoráveis ao impeachment de ministros do STF é investigada ou citada em investigações. Alguns desses casos já estão no STF, e outros devem chegar à Corte com a posse dos novos senadores. Ao todo, 16 dos 31 novos senadores pró-impeachment são investigados ou citados em apurações em curso. Uma emenda que beneficiou o Amapá foi citada nas investigações da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano para investigar o desvio de emendas da saúde em Macapá, mas o autor da emenda não é investigado.

Aplicação de sanções

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A medida altera a lei que criou os Conselhos de Medicina (Lei 3.268/57) e abrange hospitais, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas, cooperativas e organizações sociais (OSs). Pela proposta, são consideradas infrações a falta de pagamento após o vencimento e o “atraso reiterado” (três ou mais atrasos em um período de 12 meses) no repasse de salários, plantões ou sobreavisos.

Portadores de deficiências

Seis deputados eleitos para a próxima legislatura (2027-2031) na Câmara dos Deputados declaram ter algum tipo de deficiência. Eles equivalerão a 1,17% do total de 513 deputados. São dois com deficiência auditiva, dois com deficiência física, um com deficiência visual e um com transtorno do espectro autista.

Emissão disponível

A emissão da certidão de quitação eleitoral pelos canais digitais da Justiça Eleitoral voltou a estar disponível para os eleitores a partir desta segunda-feira (12/10). A retomada do serviço está prevista no Calendário Eleitoral das Eleições 2026. A emissão pode ser feita pelo portal do TRE-AP, pelo do TSE, pelo aplicativo e-Título e pelo Sistema ELO, utilizado pela Justiça Eleitoral para atendimento e gerenciamento do cadastro de eleitores.

Contas aprovadas 

O Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas as contas de gestão da Secretaria da Cultura, referente ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da secretária Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli, dando a devida quitação. Mas orientou que a Secult se abstenha de celebrar qualquer convênio ou termos de fomentos com entidades, pessoas físicas ou jurídicas que não tenham prestado contas de valores recebidos anteriormente.

Primeiro turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6×1. O Plenário já realizou três das cinco sessões de discussão necessárias antes da análise da PEC 221/2019. A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz.

Chamada escolar

O Governo do Amapá e as prefeituras de Macapá e Santana lançaram a Chamada Escolar Unificada 2027. O processo é um censo que prepara a rede pública para atender a demanda de alunos e vai acontecer de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026. Devem participar da chamada os alunos que vão começar a estudar ou que mudarão de escola em 2027. Ela não garante matrícula, mas é um importante passo para sinalizar às escolas quantas vagas novas devem ser disponibilizadas no próximo ano. Para participar, o estudante ou responsável deve acessar o site escolapublica.ap.gov.br e cadastrar os dados pessoais solicitados. Em seguida, deve ser indicada a escola em que o aluno pretende estudar. O processo também pode ser feito presencialmente nas escolas rurais.

Sem prisão

A duas semanas do segundo turno, os candidatos que estão na corrida eleitoral não podem mais ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição, prevista no Código Eleitoral, teve início no sábado (10) e vale até 27 de outubro, dois dias após o segundo turno, marcado para domingo (25). A regra se aplica aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais que terão segundo turno e ao Distrito Federal.

Mais recursos

A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina projeto em análise no Senado. A proposta direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra a doença. Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde.

Cláusula de barreira

Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira – ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos. Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na Câmara e sem nenhum deputado eleito também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura eventual poluição sonora, perturbação do sossego alheio e a regularidade do funcionamento de estabelecimento comercial de eventos situado na Rodovia Salvador Diniz, Igarapé da Fortaleza, bem como delimitar conclusivamente a circunscrição territorial do imóvel para fins de fixação de atribuição ministerial.

Petróleo – O Governo do Amapá confirma que tem acordo formalizado com Transpetro e possui articulações avançadas por base logística da Petrobras no estado.

Emprego – O STF vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público. Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam as funções antes da Emenda Constitucional 51/2006.

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O dia das Eleições Gerais de 2026 também foi marcado por um encontro especial que reuniu diferentes gerações da Justiça Eleitoral do Amapá. A convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza, seis ex-presidentes da Corte visitaram a sede do Tribunal. Entre os convidados esteve o desembargador Edinardo Souza, um dos primeiros presidentes do TRE-AP, que esteve à frente da instituição no biênio 1999-2001. Também participou do encontro o desembargador Gilberto Pinheiro, que presidiu o Tribunal em três períodos: 1993-1995, 2003-2005 e, mais recentemente, 2021-2023. Também estiveram presentes os ex-presidentes Luiz Carlos Santos, que presidiu o TRE-AP entre 2009 e 2011; Carlos Tork, no biênio 2015-2017; Rommel Araújo, entre 2019 e 2021; e João Lages, que esteve à frente da Corte no biênio 2023-2025.

Chamamento de selo

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Amapá disponibilizaram o edital de chamamento do Selo Escola Restaurativa 2026. Voltado para escolas públicas estaduais e municipais de Macapá e Santana, que integram a rede de colaboração para fortalecimento das práticas restaurativas no âmbito educacional, o Selo faz parte da programação da Semana Estadual da Justiça Restaurativa. As inscrições estão abertas até 14 de outubro e o resultado final será divulgado dia 10 de novembro. A entrega do Selo acontecerá durante a Semana Estadual da Justiça Restaurativa 2026, dias 11, 12 e 13 de novembro.

Segurança e defesa

O Governo do estado formou a primeira turma do Curso Básico de Inteligência do Amapá, capacitando mais de 40 profissionais das forças de segurança pública e defesa. Com o objetivo de aperfeiçoar o combate às organizações criminosas e aprimorar a integração do sistema de segurança em todo o estado, o curso incluiu instruções técnicas em análise de dados, contrainteligência, proteção de ativos, produção e difusão de conhecimento, além de operações táticas de inteligência. A formação reuniu agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e do Exército Brasileiro.

Programa lançado

O Tribunal de Justiça do Amapá lançou, nesta sexta-feira (9), em Macapá, o programa Escudo Digital, iniciativa da área de segurança institucional que orienta magistradas, magistrados, servidoras e servidores, além de jurisdicionados sobre a configuração e o uso de recursos de emergência disponíveis em celulares com sistemas Android e iOS. A ação busca estimular a prevenção, facilitar pedidos de socorro em situações de risco e contribuir para a proteção de todas as pessoas que integram o Judiciário amapaense.

Campanha no ar

Desde 5 de outubro, os candidatos que disputam o segundo turno para governador e presidente de República retomaram a campanha eleitoral. Das 8 horas às 22 horas, eles podem usar alto-falantes, fazer comícios, distribuir panfletos e realizar carreatas com carro de som. Também podem fazer anúncios em jornal e nas redes sociais. Já no rádio e na TV, a propaganda eleitoral gratuita começou na sexta-feira (9) e vai até 23 de outubro.

Prazo para conferências

Resolução da Secretaria de Assistência Social prorroga o prazo para realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no estado do Amapá, que poderão ser realizadas no período compreendido entre novembro de 2026 e março de 2027. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão organizar e realizar suas respectivas conferências municipais, observando as normas e orientações expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Jornalistas atacados 

No primeiro turno das eleições, entre 16 de agosto e 4 de outubro, jornalistas e veículos de imprensa sofreram 14.182 ataques nas redes sociais, o que equivale a 283 ataques por dia. Todos eles, com foco nas eleições e feitos nas redes X e Instagram. Na reta final, os ataques aumentaram, chegando, na última semana antes das eleições, a uma média de 327 ataques por dia. Quando analisados os ataques direcionados a profissionais específicos, as jornalistas mulheres foram os principais alvos, concentrando 64,8% das agressões. Jornalistas mulheres foram as mais agredidas.

Condenação mantida

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do estado do Amapá a adotar medidas destinadas à melhoria da assistência materno-infantil no Hospital da Mulher Mãe Luzia e a concluir, inaugurar e colocar em funcionamento a Maternidade da Zona Norte de Macapá, no prazo de 120 dias. O TRF1 concluiu julgamento de um processo é de 2010.

Prazo para adesão

Credores de precatórios do estado do Amapá e do município de Macapá têm até terça-feira, 13 de outubro para aderir aos acordos diretos. A oportunidade está prevista em editais publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Para a realização dos acordos, o estado e o município disponibilizaram, juntos, mais de R$ 2,1 milhões em contas específicas para essa finalidade. O pedido pode ser feito pelo próprio credor ou por procurador habilitado no processo, com poderes para transigir, receber e dar quitação.

Concurso lançado

O Tribunal de Justiça do Amapá anunciou a abertura de concurso público com 15 vagas para juiz de Direito substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio é de R$ 35.877,27. As inscrições ocorrem de 13 de outubro a 13 de novembro (horário de Brasília), no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A taxa é de R$ 358,77, e o boleto pode ser pago até 16 de novembro. Para se inscrever, o candidato precisa enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Apuração de irregularidades

O Conselho Estadual de Educação do Amapá publicou portaria instituindo Comissão de Verificação/Inspeção Extraordinária com a finalidade de apurar irregularidade dos procedimentos institucionais de prevenção, acolhimento, registro, comunicação, proteção e encaminhamento de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, na Escola Visconde de Mauá – SESI.

Água restrita     

A agropecuária da Região Norte pode enfrentar restrições de água e dificuldades de produção com o El Niño 2026/2027. Para lavouras de açaí e cacau, as recomendações da Embrapa incluem irrigação localizada, manejo da água, uso de variedades adaptadas e reforço do sombreamento. As medidas integram um estudo sobre os efeitos do fenômeno nas cinco regiões brasileiras, tema de evento on-line programado a última sexta-feira no canal da instituição no YouTube.

Rapidinhas

Festejo – Nesta segunda-feira, 12 de outubro, Porto Grande festeja Nossa Senhora Aparecida. A padroeira do Brasil também é padroeira do município.

Mandato – Número de militares e policiais eleitos cresce em 2026 e retoma nível recorde atingido na era Bolsonaro. Em 2026 foram eleitos 99 militares.

Publicação – O Tribunal Superior Eleitoral já publicou a pauta de julgamentos da sessão de terça-feira 13. Cinco processos serão julgados; nenhum do Amapá.

A Praça do Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas, entregue pelo Governo do Amapá no mês passado como novo espaço de convivência e lazer na Orla de Macapá, amplia as opções para os visitantes a partir desta sexta-feira (9), com o início do funcionamento de uma hamburgueria, sorveteria e doceria no local. Os novos estabelecimentos funcionarão de terça-feira a domingo, das 16h às 23h. Já a praça permanece aberta ao público nos mesmos dias das 8h às 23h, garantindo um amplo período para que visitantes aproveitem o novo espaço. E segunda-feira, o espaço fica fechado para manutenção.

Concurso confirmado 

Candidatos já podem se inscrever nos dois novos concursos públicos do Governo do Amapá. As inscrições começaram nesta quinta-feira (8) de outubro, e seguem até dia 29, exclusivamente pela internet (idcap.selecao.net.br). Para gestão governamental, são 185 oportunidades para o cargo de assistente administrativo, destinado a candidatos com nível médio. A remuneração inicial é de R$ 3.903,75, e a taxa de inscrição é de R$ 90. Já o concurso de governança e gestão estratégica oferece 173 vagas para cargos de nível superior. As vagas estão distribuídas entre as áreas de analista administra tivo, analista de planejamento e orçamento, analista de tecnologia da informação, analista de comunicação social, analista jurídico e analista de relações internacionais. O vencimento inicial é de R$ 8.331,35, com taxa de inscrição de R$ 120.

Efetivação e remoção

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou solenidade que efetivou a remoção, por merecimento, do promotor de justiça Vitor Medeiros, da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque para a 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari. Na ocasião, também foi realizado ato simbólico alusivo ao vitaliciamento dos promotores de justiça substitutos Júlio Kuhlmann, Aline Lopes, Danilo Martins e Caroline Montenegro.

Chamamento cancelado

A Superintendência de Vigilância em Saúde cancelou, por anulação, o aviso de chamamento público cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de colaboração destinado à execução de campanhas educativas integradas para o fortalecimento das ações de imunização e a ampliação das coberturas vacinais no estado do Amapá, no valor global de referência de R$ 3 milhões. O cancelamento decorre de erro material verificado nas publicações.

Presença confirmada

A Justiça Federal do Amapá participa da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa mobiliza os tribunais de todo o país para ampliar a utilização da conciliação, da mediação e de outros métodos consensuais de solução de conflitos. Pessoas que possuem processo em tramitação na Justiça Federal e identificam possibilidade de acordo podem buscar informações junto ao tribunal responsável pelo processo ou ao Cejuc. Também é possível solicitar informações sobre conciliação pré-proces sual, quando ainda não existe ação judicial em andamento.

Infância e juventude 

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Vitor Medeiros dos Reis instaurou procedimento administrativo com objetivo de promover o acompanhamento do processo de elaboração das propostas de leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) no município, bem como a sua consequente execução orçamentária, visando garantir a destinação privilegiada de recursos públicos para as políticas da infância e juventude, em observância aos planos de atendimento e de aplicação dos recursos deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Crian&cced il;a e Adolescentes (CMDCA).

Julgamento anulado 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anulou o julgamento dos recursos apresentados por Antônio Carlos Lima de Araújo e Francisco Canindé da Silva, acusados da morte do produtor rural Antônio Candeia de Oliveira, conhecido como “Maranhão”. Os dois foram pronunciados pela Justiça da Comarca de Amapá para serem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do produtor rural. O crime estaria relacionado a um conflito pela posse de terras. A decisão de pronúncia apontou a suspeita de homicídio qualificado.

Recurso rejeitado

O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso do Ministério do Trabalho e Emprego e manteve a decisão que impede acordos entre o governo e sindicatos ou outras organizações da sociedade civil para a criação de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Os acordos poderiam resultar no repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de emendas parlamentares às entidades. A decisão barra projeto-piloto do governo que visava permitir que organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e centrais sindicais, administrassem unidades de atendimento do Sine.

Rede de parcerias

A Justiça Federal do Amapá realizou visitas institucionais no município de Oiapoque com o objetivo de ampliar a rede de parceiros da Subseção Judiciária local para o cumprimento de penas e medidas alternativas. A agenda foi conduzida pela juíza federal Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, titular da Subseção Judiciária de Oiapoque, que esteve em instituições públicas e entidades que desenvolvem atividades de interesse social no município. A magistrada apresentou as possibilidades de cooperação com a Justiça Federal e dialogou com gestores e representantes das instituições sobre o cadastramento para recebimento de pessoas encam inhadas para prestação de serviços à comunidade.

Lulistas e bolsonaristas

Levantamento do arquiteto Harife Viegas mostra que o município mais lulista do Amapá é Vitória do Jari, onde candidato do PT teve 65% dos votos contra 33% de Flávio. Em eleições passadas chegou a ter 87% para o petista. Já o mais bolsonarista é Serra do Navio com 57% para Flávio e apenas 35% para Lula. Em 2022 Bolsonaro ganhou na Serra com 60% dos votos.

Monitoração de parcerias

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo instituiu comissão de monitoramento e avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil e a secretaria, mediante termos de parceria, termos de fomento, termos de cooperação técnica e congêneres.

Hostilidade ao Nordeste

O Nordeste foi alvo de uma onda de ataques e manifestações hostis nas redes sociais brasileiras nas primeiras 72 horas após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, segundo levantamento da Ativaweb DataLab. Ao todo, foram identificadas 32,8 milhões de menções, links e compartilhamentos relacionados à região ou aos nordestinos, dos quais 82,2% apresentaram conteúdo crítico ao comportamento eleitoral dos eleitores nordestinos. O percentual representa aproximadamente 27 milhões de manifestações consideradas hostis em apenas três dias.

Rapidinhas

Quitação – O Senado vai analisar projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da Federação e os contribuintes possam utilizar créditos e direitos creditórios líquidos para quitar as dívidas de uns com outros.

Devolução – Bets começam a informar bancos sobre R$ 1,3 bilhão a devolver. Ressarcimento a apostadores começa amanhã, sexta-feira (9).

Julgamento – Na sessão marcada para quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental no cumprimento de sentença que tem como agravante Giodilson Pinheiro e como agravada a União Federal. O relator é o juiz Eduardo Navarro. Tem a ver com a eleição de 2022.

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A capital amapaense, Macapá, foi renovada no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento do Ministério do Turismo (MTur) que orienta a definição de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. A permanência do município no mapeamento está garantida até outubro de 2027, na categoria Município Turístico. O Mapa do Turismo Brasileiro integra o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e estabelece os recortes territoriais que serão trabalhados prioritariamente pelo Ministério do Turismo na implementação de ações e políticas públicas para o desenvolvimento da atividade turística.

Feriado bancário

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público na 2ª feira (12) por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida. Como alternativa, os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes para consultar saldos, extratos, fazer transferências e demais serviços disponíveis. O Pix funciona 24 horas por dia, inclusive no feriado. Para quem tem contas de consumo, como água, energia ou boletos com vencimento em 12 de outubro, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil sem a cobrança de acréscimos.

Geração de mídias

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informou que a cerimônia pública de geração de mídias para o segundo turno das Eleições 2026 – no estado apeas para presidente da República – marcada para 9 de outubro, passou para o dia 10. Os trabalhos serão realizados na presença dos membros da Comissão de Geração de Mídias das Eleições 2026, bem como das servidoras, dos servidores e dos profissionais de apoio técnico designados para as atividades relacionadas às eleições.

Políticas públicas

Em Calçoene, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, o planejamento e a execução das ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e combate aos incêndios florestais e queimadas durante os períodos de estiagem na Comarca, inclusive quanto à articulação entre os órgãos estaduais e municipais competentes, nos exercícios de 2026 e 2027. Uma portaria da SEMA estabeleceu período proibitivo para o uso do fogo no estado do Amapá entre 2 de setembro e 31 de outubro de 2026.

Eleição da mesa

A Câmara Municipal de Macapá publicou edital que regulamenta a eleição para renovação da Mesa Diretora da Casa para 2027-2028. A composição da Mesa será formada pelos cargos de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. As chapas inscritas deverão obrigatoriamente apresentar candidatos para todos os cargos previstos no edital. O período para inscrição das chapas começa no dia 8 de outubro, das 8h às 14h. A eleição será na sexta-feira (9), e a disputa será entre DaLua e Marcelo Dias.

Brevês e manicaca

Acabam de ser instituídos, no âmbito do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Amapá – IESP, os brevês e a manicaca do Curso de Operações de Inteligência. O brevê do Curso de Operações de Inteligência constitui insígnia de uso exclusivo dos servidores que tenham concluído, com aproveitamento curso, conforme normas estabelecidas pelo IESP. Farão jus ao uso dos brevês e manicacas os servidores da coordenação, instrutores e monitores do referido curso que possuam certificados de conclusão do Curso de Operações de Inteligência.

Aluguel do trabalhador 

A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei, do prefeito interino Pedro DaLua, que altera regras do programa Bolsa Aluguel Trabalhador para 44 empreendedores da Feira do Caranguejo. A proposta prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 3.036,00 aos empreendedores que atendam aos requisitos do programa. Com a alteração, também fica prevista a possibilidade de concessão de até oito parcelas do benefício, conforme as condições estabelecidas na legislação e a disponibilidade orçamentária do município.

Concurso no TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, publicou o edital de abertura do novo concurso público para o quadro permanente de pessoal. O certame oferece oportunidades para 24 cargos e especialidades, com formação de cadastro de reserva. Os salários iniciais chegam a R$ 16.040,88 para cargos de nível superior. As inscrições estão e poderão ser feitas até 5 de novembro, pelo horário de Brasília. As provas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, em Belém, Marabá e Santarém, no Pará, e Macapá, no Amapá.

Assembleia convocada

O Conselho Social de Assistência Social do Amapá está convocando assembleia para esta quinta-feira, 8 de outubro, visando dispôs sobre a recomposição da comissão eleitoral responsável pela coordenação do processo eleitoral suplementar para a representação da sociedade civil na entidade biênio 2026-2028. Estão sendo convocadas as organizações e instituições consideradas aptas no processo eleitoral suplementar para participarem da eleição, quando haverá o preenchimento das vagas remanescentes da representação da sociedade civil.

Cooperação técnica

Sem repasse de recursos financeiros entre as partes, está firmado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA-AP e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá. O acordo tem como objeto o intercâmbio de dados, fiscalização do exercício profissional e disponibilização de consulta de autenticidade de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e situação de profissionais junto aos 16 municípios do estado. A vigência é de 60 meses,

Impactos da estiagem

O Ministério da Saúde reforçou a assistência na Região Norte diante da seca dos rios amazônicos. O plano inclui bases da Força Nacional do Sistema Único de Saúde e Centros de Informação em Saúde e Clima. A redução dos níveis dos rios preocupa pelo impacto no acesso de comunidades aos serviços de saúde. Já a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério das Mulheres vão instalar 200 sistemas alternativos de tratamento de água em comunidades quilombolas do Norte e Nordeste. No Amapá, o município de Tartarugalzinho decretou situação de emergência por causa da forte estiagem.

Eleitores faltosos

Mais de 33 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições. Isso significa 21,08% do eleitorado, o maior índice desde 1998. Entre os maiores de 70 anos, para quem o voto não é obrigatório, a abstenção chegou a 50%. Para o segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral pretende intensificar as ações já realizadas para aumentar o comparecimento dos eleitores, como campanhas com influenciadores digitais. Quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo, marcado para 25 de outubro.

Rapidinhas 

Reunião – O governador Clécio Luís reuniu sua equipe e reforçou a continuidade do trabalho, definindo prioridades para entregas até o fim do mandato. Ele e o vice Teles Júnior alinharam a conclusão de obras, a execução de programas e a prestação de contas à população.

Perigo – O Congresso Nacional terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental. A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, avalia que esse cenário coloca em risco parte importante da proteção ambiental do país.

Data – O Conselho Regional de Odontologia do Amapá vai festejar o Dia do Cirurgião-Dentista, comemorado em 6 de novembro.

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Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que tem como investigante Marcos Paulo Bertolo, o Ministério Público Eleitoral como fiscal de lei e como investigados Rayssa Furlan, José Furlan Neto, Luciana Gurgel e Antônia Ferreira Sullyvan. Bertolo fez pedidos de produção antecipada de provas, consistentes na requisição de documentos à empresa M2 Comunicação Ltda., no compartilhamento de elementos probatórios oriundos de inquérito policial e de procedimentos correlatos. O relator, desembargador Agostino Silvério, determinou a dos autos para processamento coordenado e julgamento conjunto, e mandou fazer a citação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Campanha do 2º turno

A campanha eleitoral para a segunda etapa das eleições de 2026 teve início na segunda-feira (5). Os candidatos que disputarem o segundo turno terão um novo período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, entre 9 e 23 de outubro. A partir de 10 de outubro, os candidatos que participarem do segundo turno não poderão ser presos, salvo em caso de flagrante delito. Já a partir de 19 de outubro, os eleitores também passam a contar com proteção contra prisão, com exceção de casos de flagrante delito, crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Entre 24 e 26 de outubro, haverá ainda uma nova restrição ao porte e ao transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território nacional.

Acordo de cooperação

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) instituiu comissão responsável pela elaboração da minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre a instituição e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), com a finalidade de promover formação em nível de aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu no Cuidado com a Pessoa Idosa.

Licenças liberadas

A empresa Amapá Minerals tornou público que recebeu da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente do Amapá) a licença prévia e a licença de instalação para lavra subterrânea com beneficiamento de ouro na área do polígono da ANM 851.676/1992, onde já ocorre a atividade de lavra a céu aberto licenciada através da LO 020/2026 em Pedra Branca do Amapari.

Uso do CPF

Nesta terça-feira (6) em Belém, o Procon do Pará realizou operação para fiscalizar uso de CPF de clientes por farmácias. As equipes verificaram como os estabelecimentos utilizam informações fornecidas pelos clientes em programas de fidelidade e para a concessão de descontos. A operação também buscou identificar se há compartilhamento ou monetização das bases de dados e se os consumidores recebem informações claras sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais.

Concurso no CAU           

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU-AP) anunciou concurso público para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva nos cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU-AP. As vagas são para assistente administrativo auxiliar de fiscalização e agente de fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso. As inscrições vão até 9 de novembro no endereço www.quadrix.org.br, e as provas estão marcadas para 13 de dezembro em Macapá.

Fim da escala 

De acordo com o portal Metrópoles, o grupo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), calcula que ele terá os votos necessários para aprovar o fim da escala 6×1 no Senado. Deve contar até mesmo com votos da direita, como o do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos). Alcolumbre não fará um movimento pró-Flávio Bolsonaro adiando a discussão. Quem o conhece diz que o senador ganhou espaço na política por ser um cumpridor de palavra e, neste caso, comprometeu-se com Lula a pautar a medida.

Atuação em júri

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante a empregados dos setores público e privado o direito à dispensa do trabalho pelo dobro dos dias em que atuarem efetivamente como jurados no Tribunal do Júri. Pela proposta, a folga remunerada será concedida mediante declaração expedida pelo juiz competente para comprovar o exercício da função no Tribunal do Júri. A medida beneficia tanto empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos.

Resíduos sólidos

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar a formalização, o funcionamento e as atividades do Grupo de Trabalho Regional de Resíduos Sólidos, destinado ao desenvolvimento do planejamento da gestão regionalizada de resíduos sólidos dos municípios participantes da Região dos Lagos, compreendendo o diagnóstico regional, a avaliação dos modelos de gestão e de prestação dos serviços, a viabilidade econômico-financeira e a proposição dos instrumentos necessários à implementação das soluções selecionadas.

Segundo tempo 

Seis estados e o Distrito Federal terão segundo turno para governador nas Eleições 2026. Além do DF, a disputa continua no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Em três estados e no DF, o primeiro colocado ficou a menos de um ponto percentual da vitória no primeiro turno. A nova votação será em 25 de outubro.

Conteúdos falsos

Com vídeos, imagens e áudios gerados por inteligência artificial cada vez mais realistas, a circulação de conteúdos falsos ganha novos desafios durante o período eleitoral. Um levantamento do Observatório IA nas Eleições identificou 413 conteúdos políticos produzidos com IA entre janeiro e agosto de 2026, sendo cerca de 40% classificados como desinformação. A partir de conceitos do livro Trivium, de Irmã Miriam Joseph, o conteúdo apresenta seis caminhos para analisar informações antes de compartilhá-las, passando pela identificação de argumentos, pelo reconhecimento de apelos emocionais e pela verificação da origem das informações.

Erros nas pesquisas

Nenhuma das últimas sondagens divulgadas para disputa presidencial conseguiu projetar o resultado real de domingo. Levantamentos feitos por Datafolha, Quaest, Atlas, CNT e Real Time Big Data, dias anteriores ao da votação, mostraram o presidente Lula na liderança das intenções de voto. Os institutos minimizaram os erros, alegando que as pesquisas indicam “retratos do momento” e que houve até indicação de forte “voto útil de direita” a favor de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 6 de outubro, marca os 71 anos da morte do professor Gabriel Almeida Café, cujo nome está eternizado em um colégio estadual em Macapá, e os 54 anos da banda Os Setentrionais. Também marca o Dia do Prefeito.

Prefeito – O juiz Décio Rufino assume nesta quarta-feira (7), o cargo de prefeito – interino – de Macapá, em razão do afastamento do prefeito – também interino – Pedro DaLua para disputa mandato (reeleição) de presidente da Câmara Municipal de Macapá.

Prazo – Quem não votou no 1º turno, ocorrido em 4 de outubro, o prazo final para justificar ausência é 3 de dezembro de 2026.

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A Justiça Federal atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari a Macapá III, projetada para transportar energia elétrica e reforçar o abastecimento do estado do Amapá, só poderá entrar em operação após a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo projeto. O empreendimento foi implantado cruzando áreas de impacto direto sobre populações tradicionais no estado sem que os estudos e escutas necessárias fossem concluídos. A decisão beneficia diretamente comunidades como Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos e Igarapé do Lago do Maracá.

Apreensão de dinheiro

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2,8 milhões durante o primeiro turno das eleições, realizado nesse domingo (4). Do total, R$ 520 mil foram em espécie. O restante foi em forma de bens. A PF atuou na prevenção e repressão de crimes eleitorais. Até as 23h59 do domingo foram instaurados 49 inquéritos policiais e lavrados 100 termos circunstanciados de ocorrência (TCs) para apurar a prática desse tipo de crime. Durante todo o dia, 204 pessoas foram conduzidas a delegacias. Os principais crimes registrados foram compra de votos e propaganda eleitoral irregular. Foram registradas ocorrências no Distrito Federal e em 23 estados, entre eles o Amapá.

Pautas publicadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou suas pautas de julgamentos das sessões marcadas para esta terça-feira (6) e quinta-feira (8), todas presenciais. Em nenhuma das sessões está pautada a retomada de um dos dois processos que envolvem o governador eleito Antônio Furlan, do Amapá, que estão com pedidos de vista dos ministros Kássio Nunes e André Mendonça.

Vitória no Amapá

O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terminou o primeiro turno das eleições deste ano com 3.379.966 votos a menos do que na primeira fase do pleito de 2022. Com 100% das urnas apuradas, o petista registrou um desempenho pior nas urnas em 25 das 27 unidades da Federação. No Amapá, Lula teve 197.322 votos em 2022, e 212.503 em 2026.

Vamos ao teatro

Nos dias 10 e 11 deste mês, Macapá vai receber o espetáculo “Sonho Encantado de Cordel”, que trata da vida e obra de Hans Christian Andersen. Um grande momento para sonhar com seus grandes contos de fadas e toda a magia da literatura de cordel em uma aventura encantada pelo Nordeste do Brasil. As sessões, uma no sábado e duas no domingo, serão realizadas no Teatro Leonor Barreto Franco, do Sesi Amapá.

Mulheres no Senado

Rayssa Furlan (Podemos), do Amapá, está entre as 14 mulheres eleitas para o Senado Federal.

A bancada feminina deve passar de 15 para 18 integrantes a partir de 2027; nenhuma das atuais senadoras que concorriam a novo mandato conseguiu se reeleger. As 12 eleitas tomarão posse no Senado em fevereiro de 2027, com mandatos até 2035. Rayssa Furlan é a primeira mulher eleita para o Senado pelo Amapá.

Eleição no TRT8

O desembargador Paulo Isan Coimbra Júnior foi eleito, por unanimidade, como o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira, 5 de outubro. Paulo Isan foi procurador do trabalho na 8ª Região e ingressou no cargo de desembargador em 2018, em vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Voto de legenda

Mais de 10 milhões de eleitores deixaram em branco ou anularam o voto na eleição para deputado federal em 2026. O total corresponde a 8,58% dos votos registrados para a Câmara dos Deputados, o menor percentual desde 2010 e praticamente a metade do registrado em 2018, quando brancos e nulos somaram 16,1%. Neste ano, foram 6,44 milhões de votos em branco (5,17%) e 4,26 milhões de nulos (3,42%). No voto em legenda, o Piauí registrou o maior percentual, com 3,68%, e o Amapá, o menor, com 2,46%.

Campeões de votos

A Agência Câmara de Notícias publicou a lista dos campeões de voto para mandato de deputado federal a partir de 2027. Os dois campeões de votos do país são do PL: Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP). União e PP lideraram em quatro estados cada, e o PT, em dois. Novo, PSB, Avante, PSD, Psol e Republicanos tiveram o mais votado em um estado cada. Na lista dos mais votados aparece Felipe Show (União), do Amapá, que obteve 34.587 votos, deixando para trás Marcos Jorge, de Roraima, com 22.027 votos.

Curso aprovado

O Ministério da Educação, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, nesta segunda-feira (5), a lista de novos cursos superiores de graduação solicitados e autorizados no Brasil. Entre eles está o curso de enfermagem (bacharelado), com 120 vagas, para a Faculdade Integrada de Macapá, que funciona na Avenida Feliciano Coelho.

Cláusula cumprida

Só 14 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram nas eleições de 2026 a cláusula de desempenho e terão acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 2027. São 2 partidos a menos do que nas eleições de 2022. Entre os partidos e federações que não atingiram a cláusula estão PSOL/Rede, PRD/Solidariedade, PDT, Avante, Missão, Agir, Democracia Cristã, Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.

Desinformação eleitoral

Com a disputa eleitoral entrando na reta final, a circulação de notícias falsas, conteúdos fora de contexto e manipulações digitais tende a ganhar ainda mais atenção. E como diferenciar informação de desinformação em meio ao grande volume de conteúdos que circulam nas redes?

É o que explica Edson Gabriel Garcia, professor, escritor e autor de “Política: decifra-me ou te devoro!”, livro que aborda o tema de forma acessível e propõe reflexões sobre cidadania, participação e o funcionamento da vida pública. Com atuação de mais de 20 anos na política institucional, ele explica como reconhecer conteúdos manipulados, o impacto das redes sociais na formação da opinião pública e quais cuidados os eleitores podem tomar antes de compartilhar uma informação.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 5 de outubro, marca a data de transformação de Amapá e Roraima, então teritórios federais, em estados, e a criação do estado do Tocantins.

Saúde – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza, a partir desta segunda-feira, 5 de outubro, a XXVI Semana do Coração, evento voltado à prevenção de doenças e promoção da saúde cardiovascular de magistradas(os), servidoras(es), colaboradoras(es) e estagiárias(os).

Eleição – Estados importantes para o setor de energia têm governadores definidos no 1º turno. No caso do Amapá foi eleito Antônio Furlan (PSD) na disputa com Clécio Luís.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o secretário de Justiça e Segurança Pública, e o comandante-geral da Polícia Militar do Amapá, assinaram ato conjunto sobre regras específicas para a atuação da Polícia Militar na execução do policiamento ostensivo das rodovias estaduais durante a realização das Eleições Gerais de 2026. O policiamento deve ser realizado de modo a não constituir obstáculo injustificado à livre circulação das pessoas eleitoras e nem dificultar acesso aos locais de votação. Também está vedada a realização de bloqueios ou barreiras nas rodovias estaduais para fins meramente administrativos ou destinados exclusivamente à verificação do cumprimento de obrigações veiculares, quando tais medidas possam dificultar ou impedir o acesso das pessoas eleitoras aos locais de votação.

Melhoria nos portais

O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Amapá expediram recomendação conjunta que orienta prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais a adotarem medidas para melhorar os Portais da Transparência. Entre as medidas estão a divulgação em tempo real de receitas e despesas, publicação integral de licitações e contratos, informações sobre folha de pagamento e emendas parlamentares e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão. Os gestores terão 90 dias para apresentar um plano de adequação, com cronograma para implementação das melhorias. O descumprimento injustificado poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.

Sessão de julgamentos

Com 12 processos na pauta de julgamentos, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão presencial marcada para quarta-feira, 7 de outubro. Entre os processos estão prestação de contas de prefeitos e ex-prefeitos do estado, além de presidentes e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores. Os conselheiros também vão decidir sobre solicitação de emissão de certidão para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Controladoria-Geral do município de Santana.

Concurso no TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Pará – Amapá, publicou edital de concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, contemplando mais de 15 áreas. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 5 de outubro a 5 de novembro, e poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica ou operacional.

Recurso negado

O Ministério do Trabalho e Emprego negou provimento ao recurso administrativo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria de Exploração, Produção e Refino do Petróleo e seus derivados, no Transporte, Transferência e Estocagem do Petróleo e seus derivados, na Indústria de Gás, Petroquímica e Afins, na Indústria de Energias de Biomassas e Energias Renováveis e na Indústria de Combustíveis Alternativos nos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, e nos demais estados da Amazônia. O processo tratava de alteração estatutária.

Sequência do voto

Neste domingo (4) os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal); dois senadores; governador; e presidente da República. A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento. Não é possível votar duas vezes no mesmo candidato a senador.

Tomógrafos na saúde 

O Governo do Amapá recebeu dois novos aparelhos de tomografia e um de ressonância magnética para reforçar a estrutura de diagnóstico por imagem da rede estadual. Os equipamentos vão contribuir para ampliar a capacidade de diagnóstico e oferecer mais segurança, agilidade e precisão ao atendimento dos pacientes. Um dos tomógrafos será instalado no novo Hospital de Emergência (HE), que está com mais de 80% das obras concluídas. Os demais equipamentos ficarão sob a gestão do setor de suprimentos da Secretaria da Saúde (Sesa), como reserva estratégica.

Detalhes de obras

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgar fotografias e informações detalhadas, com data e local do registro, sobre o andamento de obras e serviços de manutenção em seus portais da transparência. Pela proposta, as fotos deverão registrar todas as etapas da execução, desde a situação anterior ao início da obra até a conclusão e a entrega à população. A regra se aplica a secretarias, autarquias, fundações, empresas e consórcios públicos, sociedades de economia mista e entidades contratadas com recursos públicos.

Eleições e rejeição

Sessenta e cinco por cento rejeitam políticos e 78% caem em fake news emocional. É o que aponta a pesquisa inédita “Termômetro do Brasil”, desenvolvida pelo LINA (Laboratório de Inteligência sobre Narrativas e Algoritmos), do Instituto Oyá, organização dedicada à promoção da justiça climática. O levantamento nacional mapeia erosão das instituições tradicionais e revela que eleitor migra para formas digitais e pragmáticas de engajamento. Em paralelo, 78% dos entrevistados são induzidos ao erro ao aceitar como verdadeiras narrativas falsas estruturadas sobre forte apelo emocional. A amostragem ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país para mapear os mecanismos de manipulação algorítmica, o impacto da desinformação e a saúde da democracia.

Horário ampliado

A população de Macapá terá mais tempo para aproveitar a Praça do Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas. A partir deste sábado (3), os estabelecimentos instalados no espaço passam a funcionar das 17h às 23h, ampliando as opções para quem busca lazer, convivência e gastronomia na orla da capital. O horário contempla estabelecimentos como doceria, sorveteria e hamburgueria, que estarão abertos durante a noite para receber moradores e visitantes. A proposta é fortalecer o uso da área externa do Primeiro Parque Tecnológico do Amapá como um novo ponto de encontro na cidade.

Ônibus 0800

Os eleitores de Macapá poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo urbano no próximo domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida por decreto da Prefeitura de Macapá, e tem como objetivo assegurar o acesso da população ao transporte no dia da votação. A gratuidade integral da tarifa será aplicada aos usuários do sistema municipal de transporte coletivo urbano durante o dia da eleição. A medida também está prevista para eventual segundo turno, em 25 de outubro.

Decisão mantida

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que manteve a cassação do diploma de suplente de vereador de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, integrante da facção Família Terror do Amapá, negando seguimento a recurso especial eleitoral. A mesma decisão declarou a inelegibilidade de Luanderson e de Rosemiro de Carvalho Freitas pelo prazo de oito anos.

Rapidinhas

Remarcação – O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) adiou a sessão ordinária que estava marcada para esta quinta-feira, 1º de outubro. A sessão está remarcada para ocorrer no dia 6 de outubro (terça-feira), às 16h.

Atualização – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibiliza a relação atualizada dos locais de votação de todo o estado para as Eleições 2026, com a indicação das respectivas seções eleitorais que funcionarão em cada local. Confira a relação completa dos locais de votação e das seções eleitorais: www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026/locais-de-votacao-eleicoes-gerais-2026.

Tempo – O tempo deverá ficar instável e chuvoso em grande parte do Brasil neste final de semana de eleições e na segunda-feira (5). A previsão foi atualizada na tarde desta sexta-feira (2) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Não deve chover no norte do Pará e no Amapá.

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Eleitores de diferentes municípios do Amapá terão mudanças nos locais de votação nas Eleições 2026. As alterações foram feitas principalmente por causa de reformas em prédios de escolas ou por condições inadequadas para receber as seções eleitorais. Em alguns casos, a mudança será apenas dentro do próprio prédio. No dia da eleição, cartazes serão afixados nos locais de votação para orientar os eleitores e indicar onde funcionará a seção. Para evitar deslocamentos desnecessários no dia da votação, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultarem antecipadamente o local de votação pelo e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral que pode ser baixado gratuitamente. Na capital Macapá e no município de Santana, as alterações incluem mudanças definitivas de endereço e remanejamento de seções para outros prédios escolares.

Resultado preliminar

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, divulgou os resultados preliminares dos processos seletivos de estágio destinados à formação de cadastro reserva para estágio não obrigatório na Justiça Federal do estado. Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar no prazo de até dois dias úteis após a divulgação. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no endereço:

Fim de prazo

Nesta 6ª feira (2), termina o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Também se encerra a possibilidade de reproduzir na internet o conteúdo dos anúncios publicados em jornais e revistas. No sábado (3), véspera da votação, ainda será permitida a realização de atos de campanha em movimento, como caminhadas, carreatas e passeatas. Diferentemente dos comícios, que são realizados em local fixo, esses atos podem percorrer as ruas e contar com carro de som ou minitrio.

Palanques competitivos

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tem 12 candidatos a governos estaduais que o apoiam ou receberam seu apoio e lideram ou empatam na 1ª posição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 10. Os dados são de levantamento do Poder360 com as pesquisas mais recentes registradas no Tribunal Superior Eleitoral em cada estado. Os dois aparecem sem palanques competitivos no Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Tocantins.

Prova de vida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá confirma que o comparecimento às urnas nas Eleições 2026 poderá ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como prova de vida. A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o acesso de outros órgãos públicos a informações dos sistemas da Justiça Eleitoral. Na prática, o INSS receberá o registro de comparecimento às urnas e poderá utilizar a informação.

Rescisão amigável

Publicado o extrato de rescisão amigável do contrato entre a Codevasf e a empresa Sisteminas Ltda., que tinha como objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de 447 kits de irrigação (caixa d’água 2.000L com tampa – logomarca da Codevasf, bomba monofásica submersa de 1cv e equipamentos de gotejamento para 500m²), para aplicação em sistemas de irrigação familiar, área de atuação companhia no estado do Amapá.

Incentivo da cultura 

Tribunal de Contas do Amapá e o Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari formalizaram acordo de cooperação voltado ao incentivo da cultura, à valorização dos artistas locais e à promoção de práticas sustentáveis. A parceria prevê a realização de exposições artísticas nas dependências do Tribunal, ampliando a visibilidade dos talentos amapaenses e possibilitando a incorporação de obras ao acervo cultural institucional. O acordo também contempla ações de sustentabilidade, por meio da doação de equipamentos e materiais que poderão ser utilizados nas atividades pedagógicas desenvolvidas pelo Centro Cândido Portinari.

Prazo para explicações

O Tribunal de Contas do Amapá deu 30 dias para que Gisele Fernandes de Oliveira, José Cláudio Vilhena dos Santos, Michel Braz e Eden Quaresma Barbosa, atuais gestores de órgãos da Prefeitura de Macapá, apresentem justificativas acerca de denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão da folha de pagamento do município de Macapá na gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal.

Assédio eleitoral

Somente neste ano, a Justiça do Trabalho abriu 189 processos envolvendo denúncias de assédio eleitoral.  Os dados fazem parte da segunda rodada da pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pesquisa mostra ainda que houve aumento de ambientes virtuais para essa prática, sendo o aplicativo de mensagem WhatsApp o mais citado, sendo usado em 37% dos casos.

Auxílio ao mesário

Quem atuar como mesário nas eleições de 2026 terá direito a um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, além de outros benefícios previstos pela Justiça Eleitoral. O valor é destinado tanto às pessoas convocadas quanto àquelas que se voluntariaram para exercer a função. O pagamento, não é considerado salário. A atuação como mesário não estabelece vínculo empregatício com a Justiça Eleitoral e não prevê remuneração mensal. O valor recebido tem exclusivamente a finalidade de auxiliar nas despesas com alimentação durante o trabalho eleitoral. Um dos principais benefícios para quem trabalha nas eleições é a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de atuação.

Direito de manifestação

No dia da eleição, o eleitor poderá manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, por meio de camisetas, bandeiras, broches, adesivos e dísticos, que são inscrições ou dizeres que expressam a preferência política do eleitor. São proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, comícios, carreatas e uso de alto-falantes.

Disputa por vagas

Mais de 300 candidatos de todo o país disputam as 54 vagas disponíveis para o Senado nestas eleições. Na média, há 5,8 candidatos para cada cadeira, mas o número varia bastante de uma unidade da federação para outra. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para um perfil dos candidatos ao Senado semelhante ao de eleições anteriores: na maioria homens e branco

Rapidinhas

Evento – De 13 a 15 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá promove a Semana do Médico 2026, com debates sobre três assuntos que estão diretamente ligados aos desafios atuais da profissão: a inteligência artificial na medicina, publicidade médica, e direitos dos médicos. Os três dias da programação irão ocorrer na nova sede do CRM-AP.

Indeferimento – Na deflagração da operação Palanque Digital, a juíza Paola Santos indeferiu pedidos de prisão temporária contra Juarez Menescal (preso por posse ilegal de arma), Diego Trajano, Felipe Paixão, Jonatas Baguloso Nascimento, Jean Bambam e outras quatro pessoas.

Emprego – Governo do Amapá abre 351 vagas em dois novos concursos para o serviço público estadual. Seleções contemplam cargos de níveis médio e superior, e provas serão realizadas em novembro.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá assinaram portaria conjunta que estabelece orientações para o policiamento ostensivo e a fiscalização nas rodovias estaduais durante as Eleições Gerais de 2026. A portaria determina que, no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e, caso necessário, no segundo turno, previsto para 25 de outubro, as ações de policiamento e fiscalização deverão não dificultar o deslocamento das eleitoras e dos eleitores até os respectivos locais de votação. A medida tem como objetivo garantir a segurança nas rodovias e a preservação da ordem pública sem criar obstáculos para a livre circulação de eleitoras e eleitores durante a votação.

Registro eletrônico          

Resolução da Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá, publicada nesta quarta-feira (30), disciplina o procedimento de registro eletrônico de ocorrência policial, processamento, encaminhamento, instrução e acompanhamento dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência formulados por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil do estado, observadas as disposições da Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, e demais normas aplicáveis.

Processo instaurado

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson do Nascimento Silva, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), objetivando apurar a conduta dos servidores públicos Márcio Douglas Morais Amanajás, Sérgio Ricardo da Silva Guerra, Wilson Pontes Neto dos Reis e Uzias Palmeirim de Santana Júnior, envolvidos na morte do major PM Anderson Fernandes. Os três servidores que formam a comissão terão 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Programa Rotas

Resolução da Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul institui o Programa Rotas de Integração Sul-Americana – “Programa Rotas”, com a finalidade de planejar e articular ações integradas, bem como de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas para a integração da infraestrutura física e digital entre os países da América do Sul. A Rota Ilha das Guianas: multimodal, compreende os estados de Roraima e Amapá em sua totalidade e a parte norte dos estados do Amazonas e do Pará, que fazem interface com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela.

Nova versão                                

Faltam quatro dias para as Eleições Gerais de 2026, e a Justiça Eleitoral já disponibilizou a nova versão do aplicativo Resultados, que permite a qualquer pessoa acompanhar, em tempo real, a totalização dos votos. Ele está disponível para celulares Android e iOS. Quem já tinha a versão anterior recebe a atualização de forma automática. O aplicativo permite consultar o andamento da totalização em todo o país, por estado, município ou zona eleitoral. Os dados são atualizados conforme os Boletins de Urna (BUs) são recebidos e processados pela Justiça Eleitoral.

Floresta derrubada

A Amazônia Legal, sem incluir o Amapá, registrou 2.053 km² de floresta derrubada de janeiro a agosto de 2026. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que monitora a região por imagens de satélite, é a 2ª menor área desmatada nesse período em oito anos. Nosso vizinho Pará, Mato Grosso e Amazonas foram os estados que mais desmataram de janeiro a agosto. Juntos, eles concentraram 83% de toda a derrubada registrada na Amazônia Legal no período, conforme o Imazon.

Cirurgia robótica 

O Sistema Único de Saúde terá um centro de cirurgia robótica em cada estado do país. A promessa foi feita pelo presidente Lula, durante sua passagem por Belém, ao lado do ministro Alexandre Padilha, da Saúde. Somente este ano, o Ministério da Saúde informa que destinou mais de R$ 50 milhões para cirurgias robóticas em todo Brasil. A iniciativa integra a estratégia de ampliar o acesso, pelo SUS, a tecnologias de alta complexidade já disponíveis na rede privada.

Lei seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, a proibição da comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. No primeiro turno, a proibição começa às 22h do sábado, 3 de outubro, e termina às 18h do domingo, 4 de outubro, dia da votação. Caso haja segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h do dia 24 de outubro às 18h do dia 25 de outubro. A medida vale em todo o território do Amapá e tem como objetivo contribuir para a preservação da ordem pública, da tranquilidade social e da regularidade dos trabalhos eleitorais.

Sem seleção

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. Pela proposta, todo estudante que concluir o ensino médio terá acesso assegurado às universidades públicas, cabendo ao poder público ampliar a oferta de vagas de forma progressiva.

Sentença suspensa

Atendendo requerimento formulado pela União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, suspendeu o cumprimento de sentença contra o ex-deputado estadual Augusto Aguiar, enquanto vigente o acordo de parcelamento noticiado nos autos ou até o seu integral cumprimento. Augusto Aguiar, que disputa mandato de deputado estadual, foi alvo ação de execução por problemas com a prestação de contas nas eleições de 2018.

Poluição sonora

A Companhia de Trânsito e Tramsporte de Macapá (CTMac) e o Departamento de Trânsito (Detran/AP) estão recebendo recomendação do promotor de justiça Afonso Henrique Pereira, do Ministério Público do Amapá, para que intensifiquem as ações de fiscalização de veículos que circulem com descarga livre, escapamento alterado ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, especialmente motocicletas e veículos automotores que produzam ruídos excessivos. O não atendimento injustificado da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Bebida na eleição     

A maior parte do país vai votar sem lei seca. Levantamento da Abrasel mostra que 18 das 27 Unidades da Federação não terão proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições. A restrição vale em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí.

Rapidinhas

Queixa – Em Laranjal do Jari, moradores do bairro Sarney recorreram ao Ministério Público reclamando de emissão de ruídos excessivos e perturbação do sossego decorrentes das atividades do estabelecimento comercial “Bar do Branco”, de propriedade de Josumberto Alves Cantanhede.

Data – Esta quinta-feira, 1º de outubro, marca o Dia Estadual do Vereador no Amapá, resultado de lei de 2005.

Derrota – Coligação e Furlan perderam em ação contra a TV Record, e justiça mantém no ar reportagem que associou o ex-prefeito à facção criminosa (FTA) no Amapá.

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O município de Tartarugalzinho, governado pelo prefeito Bruno Mineiro, terá a primeira praça neurosensorial do Amapá, com espaço exlusivo para o público autista. A assinatura da ordem de serviço ocorre nesta quinta-feira (1º), durante a tradicional cerimônia de hasteamento da bandeira. O local de construção da praça neurosensorial será a antiga Praça da Palmira. O investimento será de R$ 2,2 milhões, recursos viabilizados pelo senador Davi Alcolumbre. A praça neurosensorial deve ficar pronta em maio de 2027, e ocupará área de três mil metros quadrados.

Transporte das eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, recebeu do ministro Nunes Marques, presidente do TSE, ofício com pedido de informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições 2026. O ofício orienta o TRE a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito.

Assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá reforça a campanha “Assédio Eleitoral: Identifique e Combata” com o objetivo de conscientizar os magistrados e servidores com relação ao período eleitoral e à liberdade de voto. O TRT-8 incentiva os magistrados e servidores, que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a verificar o processo correto e adequado de identificação e cadastramento na ferramenta, ligado às ações que contenham pretensões relacionadas ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Extinção e multa

A Justiça Federal do Amapá extinguiu a ação civil pública sobre licença de perfuração no Bloco FZA-M-59 e aplicou multa por litigância de má-fé. A multa de mais de R$ 790 mil deve ser revertida em favor da União, do Ibama e da Petrobras, em partes iguais. O MPF também foi condenado a pagar as custas processuais. A decisão é do juiz federal Anselmo Gonçalves, e dela cabe recurso. A ação questionava a validade da Licença de Operação (LO) expedida em outubro do ano passado, para a atividade de perfuração exploratória na região da Foz do Amazonas.

Prestação de contas

Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.

Prisão proibida

A imunidade eleitoral passa a valer para eleitores de todo o território nacional, incluindo o Amapá, a partir desta terça-feira, 29 de setembro. A regra, assegurada pelo código eleitoral, impede prisões ou detenções cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026 e se estende até 48 horas após o encerramento da votação. O objetivo é proteger os eleitores contra constrangimentos que possam impedir a participação no pleito. O eleitor só pode ser preso em flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.

Limite de decibéis 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP) publicou recomendação que fixa parâmetros para o uso de propaganda eleitoral sonora em Macapá durante a reta final das eleições de 2026. O documento orienta partidos, federações, coligações e candidatos a respeitarem o horário de funcionamento de carros de som e minitrios das 8h às 22h, o limite de 80 decibéis medidos a sete metros do veículo e a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e demais locais protegidos. A recomendação também prevê que a Polícia Militar do Amapá, a Guarda Civil Municipal de Macapá, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e a Polícia Rodoviária Federal fiscalizem carreatas e atos de rua na capital.

Voto de legenda

Na eleição para deputado federal, estadual ou distrital, o eleitor pode votar no candidato ou no partido, que é o voto de legenda. Nesse caso, o eleitor digita apenas os dois números que identificam a agremiação. O voto é contabilizado no cálculo do quociente partidário para definir quantos deputados o partido elegerá. Isso também pode acontecer nas eleições para vereadores. Já para o Senado, o voto precisa ser dado ao candidato. Em 2026, cada eleitor vai escolher dois candidatos ao Senado.

Praia do Goiabal

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar, planejar e fomentar o desenvolvimento das ações do Projeto Balneário Legal no município de Calçoene durante o exercício de 2027, bem como sistematizar e documentar as atividades, resultados, compromissos e medidas executadas no ano de 2026. Tem a ver com a primeira etapa do projeto desenvolvido no período de julho a agosto de 2026, tendo como experiência-piloto a Praia do Goiabal.

Chamamento cancelado

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá cancelou, por anulação, o aviso de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de termo de colaboração visando gestão e operacionalização de equipe de 32 agentes de campo para ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari. O cancelamento decorre do atendimento a parecer jurídico, que determinou o prévio e integral saneamento dos autos antes da publicação do edital.

Drogas que circulam

A maioria (83,3%) dos municípios brasileiros têm problemas com a circulação de drogas, revela estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Neste grupo, é predominante a percepção de que o desafio é significativo, sendo considerado alto por 37,1% e médio por 43,9. Outros 17,5% consideram baixo. Cerca de 88,1% dos municípios pesquisados não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 3% usam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), demonstrando dificuldades de acesso, insuficiência de recursos disponíveis ou ausência de mecanismos de transferências diretas.

Atualização de portais

O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo (PA), após o recebimento de denúncias, para acompanhar, fiscalizar e tutelar a regularidade e a contínua atualização dos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Rapidinhas

Exoneração – Decreto do governador Clécio Luís, publicado nesta terça-feira (29), exonera Márcio Douglas Moraes Amanajás do cargo de secretário adjunto do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Márcio foi um dos envolvidos na morte do major da PM Anderson Fernandes.

Números – Na disputa pela Câmara dos Deputados, o partido ou federação precisa alcançar o quociente eleitoral para conquistar vagas, e não o candidato individualmente. Esse cálculo é uma conta que considera a soma de todos os votos válidos (de legenda e dos candidatos) dividida pelo número de cadeiras disponíveis.

Julgamento – Na sessão marcada para 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar a petição criminal que teria a ver com a deflagração da operação Palanque Digital e atingiu a gestão de Antônio Furlan na prefeitura de Macapá. A petição criminal tramita em segredo de justiça.

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