Paulo Silva

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece a lei sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por decisão de delegados em cidades sem juiz e amplia recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

Inscrição cancelada

Dono de dois registros de nascimento, Marcos Duarte da Silva utilizou-se do nome de Rogério Oliveira, constante do segundo registro de nascimento, para requerer inscrição na perante a 2ª Zona Eleitoral de Macapá. Posteriormente, solicitou em nome de Marcos Duarte da Silva inscrição na 10ª Zona Eleitoral de Salvador-BA, quando a fraude foi descoberta e ele processado e condenado. Agora a juíza eleitoral Stella Simone Ramos cancelou a inscrição eleitoral de Rogério Oliveira Santos, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral.

Prazo para alegações

Em duas ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Neto, movidas por Gilvam Borges, Paulo Lemos e a coligação Macapá da Esperança, em tramitação na 14ª Zona Eleitoral de Macapá, publicação do cartório, com data de 10 de abril, mostra que as partes foram intimadas para apresentação de alegações finais no prazo de dois dias. Tem a ver com a eleição de 2024.

Mutirão de perícia

O INSS realiza, neste sábado 11, um mutirão de perícia médica na Agência da Previdência Social Macapá, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera dos segurados que aguardam pela avaliação. Durante o mutirão, a gerente-executiva do INSS no Amapá estará disponível para atendimento à imprensa, das 8h às 9h, para prestar esclarecimentos sobre a ação. A agência do INSS em Macapá funciona na Rua Leopoldo Machado.

Doença de chagas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) prossegue com as tratativas junto aos órgãos de Vigilância Sanitária a fim de conter o surto de doença de chagas com a execução de estratégias voltadas para os trabalhadores da cadeia do açaí e população em geral. Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, titulares das Promotorias de Defesa da Saúde, realizam uma série de reuniões para apresentação de ações e resultados. Em Macapá, dos três óbitos, dois foram confirmados serem originários da doença de chagas, e mais 11 pessoas foram diagnosticadas com a enfermidade.

Sessão virtual

A partir de segunda-feira (13), em sessão do plenário virtual que começa na meia-noite, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) vai julgar 251 processos. Pelo menos 131 tratam de atos de admissão de pessoal de órgãos públicos estadual e municipais. Outros tratam de atos concessivo de aposentadoria, pensão, transparência para a reserva, reforma, prestação de contas, aplicação de multa e denúncia. A sessão virtual vai até dia 17.

Pesquisa no Marajó 

A imprensa paraense informa que a Petrobras vai investir R$ 2,8 milhões em um projeto de pesquisa sobre a bacia do Marajó. O objetivo é buscar sistemas petrolíferos e áreas com potencial energético. A iniciativa será conduzida ao longo de 18 meses pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), em parceria com as Universidade de São Paulo (USP), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), Federal do Pará (UFPA), Federal do Amazonas (Ufam) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A bacia do Marajó, localizada na confluência dos rios Amazonas e Tocantins, é considerada estratégica por sua formação geológica e potencial ainda subexplorado.

Documentos para votar

Proteção do cérebro

Pesquisadores identificaram como o canabidiol (CBD), pode ajudar a proteger o cérebro contra danos associados à doença de Alzheimer. Experimentos realizados com camundongos mostraram que o composto foi capaz de reduzir o acúmulo de proteínas tóxicas, restaurar conexões entre neurônios e melhorar a memória dos animais. O estudo conduzido por cientistas da Universidade de Shenzhen, da Academia Chinesa de Ciências e de outras instituições, foi publicado em 19 de março na revista Molecular Psychiatry.

Energia feminina

O Instituto Equatorial realizou a aula inaugural do projeto Energia Feminina no Amapá, iniciativa que vai beneficiar cerca de 780 mulheres em sete estados brasileiros, nas áreas de atuação do Grupo Equatorial. O encontro reuniu as participantes e apresentou a proposta da formação, os conteúdos que serão trabalhados e as equipes responsáveis pela execução do projeto. Em Macapá, as aulas serão realizadas no Centro Integrado de Projetos Sociais da Polícia Militar, 1º Batalhão de Polícia Militar São José, Instituto Federal do Amapá (Ifap). A distribuição das alunas foi organizada com base no critério de proximidade, considerando os bairros de residência das participantes, a fim de facilitar o acesso às atividades.

Detecção de células

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá audiência pública sobre a caneta detectora de células cancerígenas durante procedimentos cirúrgicos, desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin. Além de divulgar a invenção, a audiência discutirá uma possível incorporação da nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Documentos para votar

No dia da votação, eleitoras e eleitores deverão apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto para se identificar e exercer o direito ao voto. Nas Eleições Gerais de 2026, o 1º turno está marcado para 4 de outubro e, caso haja necessidade, eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro. A apresentação do título de eleitor no dia da eleição não é obrigatória. Serão aceitos: carteira de identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado de reservista; carteira de trabalho; passaporte; e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Formação de jovens

Encerra na próxima segunda-feira (13) o prazo de inscrição para a formação gratuita de jovens nas áreas de tecnologias. Os cursos são ofertados pelo SENAI em parceria com a Petrobras e se destinam a jovens de 17 a 22 anos. De acordo com o edital, o processo seletivo prioriza mulheres, pessoas negras, pessoas transgênero, transexuais e travestis. Ao todo, o programa oferta 420 vagas, sendo 60 destinadas ao Amapá. No estado, o curso será realizado na unidade do SENAI em Macapá, com duas turmas de 30 alunos, nos turnos da tarde e da noite. A formação tem duração de sete meses e durante esse período, os alunos selecionados para a etapa presencial receberão bolsa-auxíl io mensal de R$ 700, além de auxílio-transporte, alimentação e uniforme.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 12 de abril, marca os 44 anos da Estação Ecológica do Rio Jari, criada pelo Decreto 37.092/1982.

Pauta – Na sessão marcada para dia 15, o Tribunal de Contas do Amapá julga representação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá contra Erica Aranha de Sousa Aymoré, secretária de Saúde da PMM afastada pelo STF. A representação é de 2024.

Eleição – O Instituto Socioeducacional Ascender vai eleger diretoria para o período 2026-2030. A assembleia está marcada para dia 27 de abril, na sede da entidade (Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro – Jardim Marco Zero, Macapá), com primeira chamada para as 10h.

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes. O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP, presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá.

Segurança nas eleições

Portaria do Ministério da Defesa, publicada nesta quinta-feira (9), aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2024, no município de Oiapoque, no Amapá, marcadas para domingo, 12 de abril. A portaria contém determinações ao comandante da Marinha do Brasil, da Aeronáutica e ao comandante do Exército Brasileiro, que deverá prover as tropas e meios necessários para prestar apoio logístico da eleição, mantendo contingentes em reserva, em condições de serem empregados de imediato se houve necessidade.

Fundo regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente – FERMA. O decreto considera o FERMA como instrumento de suporte financeiro para a implementação de planos, programas e projetos de iniciativa pública e privada de interesse ambiental, bem como o fortalecimento e modernização da gestão pública ambiental. A aplicação dos recursos dependerá de aprovação de projetos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima – COEMA.

Casa dos conselhos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do (TCE-AP) firmaram, nesta quarta-feira (8), termo de cooperação técnica para fomentar a implantação da “Casa dos Conselhos” nos municípios amapaenses e fortalecer o controle social e a participação da sociedade na fiscalização das políticas públicas. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo os custos operacionais assumidos por cada órgão. A meta é que, ao final do ciclo de execução, pelo menos 50% dos municípios amapaenses tenham leis de instituição das Casas dos Conselhos. Será estruturado um cronograma de visitas técnicas a partir do mês de maio, com o objetivo de percorrer os 16 municípios do estado.

Vistoria em embarcações

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura tornou pública a solicitação de vistoria pública no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca – Propesc. A solicitação deverá ser realizada durante o período de 9 de abril a 8 de maio de 2026, por meio de formulário disponível no sítio eletrônico do ministério. Ela somente poderá ser realizada para os municípios qualificados no anexo da portaria, que inclui os 16 municípios do Amapá. A vistoria será realizada exclusivamente por agentes públicos dos órgãos credenciados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nos municípios qualificados.

Leilão marcado

Na terça-feira, dia 14, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) promoverá o 1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Macapá do ano de 2026. Serão disponibilizados 59 lotes, incluindo casas, terrenos, caminhões e ônibus. Os lances poderão ser feitos diretamente pela plataforma digital durante o evento. O link está disponível no site do Tribunal.

Açaí com papel

Em Ananindeua, no Pará, um consumidor relatou ter comprado açaí e, ao abrir o produto, percebeu a presença de um material estranho na mistura, semelhante a papel higiênico, o que levantou suspeita de possível contaminação do alimento. Segundo o relato, o cliente chegou a provar o açaí antes de identificar a irregularidade, o que aumentou a preocupação quanto aos riscos à saúde. Apesar da gravidade da denúncia, o consumidor não informou o local exato da compra, o que dificulta a atuação imediata dos órgãos de fiscalização sanitária. O episódio reacende o alerta sobre a qualidade do açaí comercializado na Grande Belém, especialmente em um cenário recente de intensificação das fiscalizações no município.

Agente de inovação

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo do Sebrae Amapá para o Programa Agente Local de Inovação (ALI). As inscrições vão até o dia 15 de abril, são gratuitas, e devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Avaliação social

Entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realizará ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação terá a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.

Restituição de valores

Em Ferreira Gomes, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob acompanha, através de procedimento administrativo, denúncia anônima relatando dano ao erário e enriquecimento ilícito por funcionário público do município que estaria recebendo a remuneração referente ao cargo de monitor de ônibus, porém morando em outro país, conforme situação já reconhecida pela prefeitura. O procedimento foi adotado para acompanhar a recomposição integral dos valores pagos ao erário municipal. A promotora cobra demonstrativo atualizado do acordo de restituição, contendo: valor total devido, número total de parcelas, datas de vencimento, parcelas já pagas e parcelas a vencer.

Jornada na reserva

A Justiça Federal de Laranjal do Jari, no Amapá, sob o comando do desembargador federal César Jatahy, participa, até esta sexta-feira (1), da “IV Jornada Itinerante do Judiciário”, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari. A ação conjunta é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O público-alvo da ação reside na Comunidade do Braço, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari, região de difícil acesso que abriga mais de 200 famílias vivendo em condições de vulnerabilidade e pouca oferta de serviços públicos essenciais.

Alerta de fraude

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou alerta à população sobre fraudes cometidas a partir de mensagens que usam ilegalmente o nome do órgão. Enviadas especialmente por aplicativos como o WhatsApp, as mensagens informam sobre supostas irregularidades no título de eleitor vinculadas ao CPF do cidadão. Os comunicados afirmam que há “pendências eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a acreditar que está em um site oficial.

Rapidinhas

Mudança – Aproveitando a janela partidária, o deputado Rodolfo Vale trocou o PCdoB pelo União Brasil, e a deputada Edna Auzier saiu do PSD para o PV.

Data – Projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil) institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do estado do Amapá.

Validação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação final projeto que define prazo de validade de 180 dias para pedidos de exames médicos. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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De acordo com o cadastro eleitoral, o município de Oiapoque possui aproximadamente 24 mil eleitores aptos a votar, distribuídos em 19 locais de votação e 88 seções eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai utilizar 352 mesários e 19 coordenadores de locais de votação, além de equipes técnicas responsáveis pelo suporte operacional em todo o município. Serão utilizadas 160 urnas eletrônicas, sendo 88 destinadas às seções eleitorais e as demais reservadas para contingência. A preparação dos equipamentos ocorrerá no dia 9 de abril, no Fórum de Oiapoque, com a inserção dos dados de candidatos e eleitores nas urnas eletrônicas, seguida da lacração dos dispositivos, etapa fundamental para assegurar a integridade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. A eleição será domingo (12), e três chapas estão na disputa.

Mulher no desembargo

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) declarou a vacância do cargo de desembargador em razão da aposentadoria voluntária do decano Gilberto Pinheiro. Com a decisão, o colegiado decidiu que será dado início ao trâmite para publicação de edital de promoção por merecimento, com direcionamento às juízas de carreira, em consonância com a política de incentivo à participação feminina nos tribunais de 2º grau. O Pleno também deliberou pela prorrogação da convocação do juiz de Direito da entrância final Marconi Pimenta, que permanecerá com jurisdição plena no Gabinete 1 — agora vago – até a posse da nova titular.

Direito do trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizará, entre os dias 17 e 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos e voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá, por meio do programa Justiça Itinerante. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.

Impacto zero

Aneel aprova reajuste da CEA Equatorial com impacto zero para residências no Amapá. O desenho tarifário final contou com um mecanismo de amortecimento que evitou uma alta ainda mais expressiva para a base de clientes. Os índices aprovados pela Aneel foram resultantes de uma engenharia financeira específica, conforme detalhado pela própria agência: “Os índices aprovados foram resultantes de proposta da empresa para antecipar recursos que ela receberá pela repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP).” A utilização desses recursos extraordinários é uma ferramenta regulatória utilizada para suavizar os impactos da Parcela A (custos não gerenciáveis) e Parcela B (custos operacionais da distribuidora) no bolso do consumidor cativo, garantindo a sustentabilidade da prestação do serviço público.

Dano ambiental

Em Calçoene, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes determinou a instauração de inquérito civil, para apurar possível dano ambiental decorrente das atividades da empresa Frigorífico Pesqueiro Cunhaú Ltda., notadamente em razão da comercialização de pescado da espécie conhecida como “cação”, sem comprovação regular de origem e, em tese, oriundo de captura em período de defeso.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública, com base no código de ética odontológica, à profissional Débora da Costa Miranda, considerando a ausência de esclarecimento adequado à paciente, falta de formalização das orientações pré e pós-operatórias e omissão na realização de exame de imagem pós-cirúrgico.

Encontro de jovens 

O Governo do Amapá realizará, no sábado (11), o Encontro dos Jovens – Residencial Miracema, em Macapá. A programação inicia às 16h, na quadra da Etapa 3 do residencial, e deve reunir cerca de 100 jovens moradores. O objetivo é incentivar a participação social, promover o desenvolvimento de habilidades e fortalecer o protagonismo juvenil dentro da comunidade. Os participantes terão acesso a diversos serviços e atividades formativas. Entre elas, a emissão da carteira do programa ID Jovem, que garante benefícios e acesso a direitos para a juventude, além de uma oficina voltada ao protagonismo juvenil, com foco no papel dos jovens na sociedade.

Regime especial

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instaura o regime especial de direção técnica na operadora Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Para exercer a função de diretora técnica na operadora foi nomeada Juliana de Araújo Graça Costa.

Regularização de templos

A Prefeitura de Santana avança no processo de regularização fundiária de templos religiosos no município. Em agenda realizada na Assembleia de Deus, o prefeito Bala Rocha oficializou a entrega de novos títulos de posse de lotes para igrejas. Durante o encontro, foi contemplada a Congregação Casa do Oleiro, localizada no bairro Centro, na 15 de novembro. Também foi formalizada a cessão de uma área no bairro Aquaville, onde será construído o novo Vale da Benção.

Gastrosamba no Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, de 17 a 19 de abril, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.

Comissão de acessibilidade

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza constituiu a nova composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI), com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíza Stella Simonne Ramos, uma das competências da comissão é propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Preços do etanol

Os preços médios do etanol hidratado subiram em dez estados, caíram em dez e no Distrito Federal e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no dia 4 de abril. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,72 para R$ 4,70 o litro (-0,42%). No Amapá não houve levantamento de preços. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Rapidinhas

Habilitação – Portaria do Detran tornou pública a relação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) habilitados para adesão ao Programa Social “Habilita Amapá”. Elas devem proceder a assinatura do Termo de Contrato e do Termo de Adesão, em 48 horas, sob pena de decadência do direito à contratação.

Evento – De 15 a 18 de abril, em Vitória do Jari, acontece a Conferência Municipal de Saúde com o eixo temático “Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional”.

Data – Esta quinta-feira, 9 de abril, marca os 37 anos da Floresta Nacional do Amapá (Flona), criada pelo Decreto 79.630/1989.

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Gilberto de Paula Pinheiro, de 71 anos, encerrou, nesta terça-feira (7), uma das mais relevantes trajetórias do Poder Judiciário amapaense. Decano do TJAP, ele formalizou aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico, na noite de segunda-feira (6). A decisão antecipa a saída antes do prazo compulsório, que é de 75 anos, após mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, à aplicação da lei, à garantia de direitos e ao fortalecimento das instituições no estado.

Diesel

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo. O Amapá está entre as unidade que aderiram. De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Revisão proibida

A partir desta terça-feira (7), agentes públicos estão proibidos de promover a revisão geral da remuneração das servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral, de acordo com o calendário das Eleições 2026. A regra vale até a posse das eleitas e eleitos e se aplica a toda a circunscrição do pleito. Na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que haverá interrupção temporária do tráfego entre os dias 8 e 25 de abril, das 8h às 12h, na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura. O DNIT destaca que equipes da empresa contratada estarão no local durante todo o período, prestando orientações aos usuários e realizando o controle do tráfego de veículos.

Pela janela

Quase 30% dos deputados mudaram de legenda durante a janela partidária em 2026. Do total de 513 congressistas na Câmara, ao menos 138 aproveitaram a brecha para migrarem de partido. O PL foi a sigla que mais filiou deputados. Mas no saldo, entre os que saíram e os que entraram, o Podemos foi a legenda que mais ampliou seu número de integrantes. Do Amapá, trocaram de partido os deputados Paulo Lemos (do Psol para o PT) e Aline Gurgel (do Republicanos para o União Brasil).

Homenagem jornalistas

Em reconhecimento ao papel essencial do jornalista para a democracia, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira, 10 de abril, o evento “Ética na Comunicação Pública”, em comemoração ao Dia do Jornalista, a partir das 18h, no Anexo I do Tribunal. O encontro contará com a palestra do jornalista, finalista do Prêmio Emmy e vencedor do Prêmio Vladimir Herzog, Alexandre Hisayasu, repórter investigativo da TV Globo/Rede Amazônica. O evento terá mediação do apresentador do JAP1, da Rede Amazônica, Salgado Neto.

Fórum de conhecimento 

As empresárias amapaenses chef Socorro Azevedo, do Restaurante Divina Arte; e Adelaide Feitosa, CEO e proprietária das Lojas Jumbinha, foram convidas pelos dirigentes e equipe técnica do Sebrae no Amapá para compartilhar as trajetórias de sucesso, durante a 11ª edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. Considerado o maior evento de empreendedorismo e inovação do estado, o Fórum acontece nos auditórios da instituição, nos dias 8 e 9 de abril, das 18h às 22h. Um dos palestrantes será Pedro Lins, apresentador do Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da TV Globo.

Zolito 50 anos

O Governo do Amapá apoia, no sábado (11), uma ação social em comemoração aos 50 anos da Escola Zolito de Jesus Nunes, com a oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, qualificação profissional e bem-estar. A programação inclui atendimentos médicos, testes rápidos, consultas odontológicas e serviços de oftalmologia. Também serão ofertadas orientações sobre o Bolsa Família e assessoria jurídica, ampliando o acesso da comunidade a direitos e serviços essenciais. Na área de capacitação, será disponibilizado curso de confeitaria, incentivando a geração d e renda. Serviços de estética, como design de sobrancelhas, também fazem parte da ação. A iniciativa reforça o compromisso com o cuidado integral da comunidade e celebra a trajetória da escola que, há cinco décadas, contribui para a formação educacional e social da região.

Prefeito notificado

Por determinação do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, o prefeito Marcelo Pantoja dos Santos, de Pedra Branca do Amapari, está sendo notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre do exercício de 2025, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 2º quadrimestre de 2025, sob pena de ser multado e receber outras sanções.

Monitoramento no parlatório

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder, em Macapá.  A medida tem como objetivo coibir a utilização de profissionais da área jurídica como vetores de comunicação interna e externa entre membros de facções criminosas. Para se ter uma ideia da situação, um único preso chegou a receber 75 visitas em um intervalo de apenas dois meses, sendo que essas visitas foram feitas por dez advogados de escritórios diferentes, sem correspondência ou indícios mínimos de atuação judicial ou extrajudicial efetiva.

Vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para a ocupação das vagas remanescentes do Fies referentes ao primeiro semestre de 2026. A seleção é uma nova oportunidade para estudantes que não conseguiram o financiamento no processo regular e desejam ingressar em instituições de ensino superior privadas. As faculdades têm até o dia 9 de abril para cadastrar a oferta de vagas. Já o período de inscrições para os candidatos ocorre entre os dias 22 e 29 de abril, exclusivamente pelo sistema oficial do programa.

Valor atualizado

O governo federal publicou decreto que atualiza o valor da indenização de transporte destinada aos servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Rapidinhas

Reduzindo – Ato normativo determina a redução gradual da aquisição, distribuição e utilização de copos e utensílios descartáveis fabricados com matéria-prima derivada do petróleo para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito do Ministério Público do Amapá.

Apuração – Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira apura o suposto descumprimento de ordem judicial de interdição do Cemitério Santa Rosa, consistente na continuidade da realização de sepultamentos e abertura de covas de forma convencional, a realização irregular de exumações e traslados de restos mortais no cemitério municipal antes do decurso do prazo legal sanitário.

Autorizado – Publicada a portaria que autoriza a Unidade Descentralizada (UDE) a efetivar o pagamento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500, aos trabalhadores da unidade. O pagamento conta a partir da folha de abril.

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Até dia 10 de abril, o Governo do Amapá mobiliza equipes multiprofissionais da Secretaria da Saúde (Sesa) para programação de assistência médica, psicológica e social. As atividades integram a Semana Nacional de Saúde e ocorrerão simultaneamente em Macapá e em Oiapoque.  A programação de saúde tem início nesta terça-feira (7), com a oferta de vacinação, consultas médicas e atendimentos odontológicos, seguindo ao longo dos próximos dias com ações voltadas à saúde mental e outros serviços de cidadania, tanto em Macapá quanto em Oiapoque. Os dois municípios também recebem os projetos “Transcendendo Barreiras”, direcionado à saúde da população LGBTQIAPN+, e “Viver Bem Parente”, com foco na promoção da saúde mental dos povos originários. As ações fazem parte da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Custeio de assistência

Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta segunda-feira (6), fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo federal, dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas. Os selecionados receberão uma bolsa-formação de R$ 14.121,63 para uma jornada semanal de 44 horas.

Eleição na Unifap

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. De acordo com a publicação oficial, estão aptas as seguintes chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral vai até 15 de abril. A consulta pública está prevista para 16 de abril, quando docentes, técnicos-administrativos e discentes poderão participar da votação.

Seleção de bolsistas

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) abriu seleção de bolsistas para o Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São ofertadas 15 vagas imediatas para intérpretes de Libras, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As inscrições vão até 14 de abril e devem ser feitas em formulário eletrônico disponível na página do instituto.

Mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove até sexta-feira (10) Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os três Gabinetes – vinculados à 4ª Vara Cível de Macapá (Gab. 01), ao 2º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 02) e ao 1º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 03) – funcionam das 7h30 às 14h30 e, ao longo desta programação, concentrarão disputas judiciais que envolvem o Poder Público em demandas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP+Cidadania

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai promover o projeto “MP + Cidadania, em ação que ocorrerá nos municípios de Breves e Afuá, no estado do Pará, e nos municípios de Santana e Jarilândia, no estado do Amapá no período de 8 a 22 de abril. A iniciativa busca levar serviços essenciais e garantir direitos a populações que vivem em áreas de difícil acesso. A ação conta com o apoio da Marinha do Brasil, entre outras instituições, que disponibilizará o navio do Grupamento de Patrulha Naval do Norte para servir como base de operações e hospedagem para as equipes.

Inscrição mais médicos 

Profissionais interessados em atuar na Atenção Primária à Saúde têm até a próxima quarta-feira (8) para se inscrever no 45º ciclo do programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O novo edital disponibiliza 1.524 vagas destinadas a regiões de difícil acesso e alta vulnerabilidade social. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, na Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, utilizando o login do portal Gov.br.

Reajustes de benefícios

Governo do Brasil publicou nesta segunda-feira (6) duas portarias que reajustam benefícios pagos às servidoras e servidores públicos federais. O primeiro aumento se refere ao valor mensal per capita pago pelo governo no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores, que varia de acordo com as diferentes faixas salarial e etária, e pode chegar a R$ 464,89. Já o segundo aumento é o reajuste na assistência pré-escolar, que é fixo, e passa a ser de R$526,64. Os reajustes dos dois benefícios, no acumulado de 2023 a 2026, superam a inflação do período que está projetada em 19%.

Obrigação de informar

Publicada a lei federal que obriga as empresas disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos. As empresas deverão ainda informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV), bem como dos cânceres, sem prejuízo do salário.

Vagas na Marinha

A Marinha do Brasil está com 1.600 vagas para Fuzileiros Navais. As oportunidades são para ambos os sexos e as admissões estão previstas para 2027. Estão em disputa 1.440 postos no Ciampa), no Rio de Janeiro, e 240 no Ciab), na capital federal. Os candidatos precisam ter ensino médio completo, idade entre 18 e 21 anos (completados até 30 de junho de 2027) e estatura entre 1,54 m e 2 m. As inscrições seguem até o dia 10 de abril, podendo ser efetuadas pelo site www.marinha.mil.br. 

Propaganda da semana

Nesta semana, duas agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. São elas: União Brasil (União) e Republicanos. Os programas serão veiculados nesta terça-feira (7) e no sábado (11), entre 19h30 e 22h30. Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária somente é transmitida no primeiro semestre.

Contrato de locação 

Em Macapá, O Ministério da Saúde fechou contrato com imobiliária para a locação de imóvel Avenida Pedro Lazarino para abrigar as instalações da superintendência do ministério no Amapá. O contrato vai de abril de 2026 a abril de 2031, no valor total de R$ 2.880.000,00. Enquanto isso, o local onde deveria funcionar o órgão, na Rua Odilardo Silva, bairro do Trem, está caindo aos pedaços e tomado pelo mato.

Rapidinhas

Eleição – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) levará para o município de Oiapoque 160 urnas eletrônicas, das quais 88 serão destinadas às seções eleitorais e as demais ficarão reservadas para contingência, garantindo a continuidade da votação em caso de necessidade. A eleição para prefeito e vice será no domingo, dia 12.

Evento – Nesta quarta-feira 8, dia nacional do Braille, acontece na Biblioteca Elcy Lacerda, das 8h às 11h, o V Encontro Regional da Associação de Cegos e Amblíopes (aquele que sofre de ambliopia, que é o enfraquecimento da visão sem que haja lesão aparente) do Amapá.

Suspeita – Em Santana, a promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, convertou notícia de fato (denúncia) que visa acompanhar solicitação de parecer técnico-jurídico acerca de fortes indícios de fraude ou omissão de informações no Cadastro Único.

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Com audiência de instrução e julgamento marcada para esta segunda-feira (6), o prefeito de Oiapoque, Pedro Guido Nascimento de Castro, e seu vice, Marcelo Martins Guimarães, são alvos de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A coligação A Mudança Chegou (PDT e federação Psol/Rede) acusa que no dia 21 de março, Pedro Guido teria se valido de sua condição de prefeito do município para se utilizar de um grupo de mototaxistas (fardados com os coletes da profissão), que são permissionários de serviço público, para escoltá-lo até o local onde foi realizado o evento de lançamento da campanha eleitoral da legenda para as eleições suplementares. A audiência de instrução e julgamento está marcada para às 9h, de forma semipresencial, na sala de audiência da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Oiapoque/AP, para a oitiva das testemunhas arroladas pelos investigados, bem como de seus respectivos depoimentos pessoais.

Monitoramento autorizado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder (UPPJE), em Macapá. A UPPJE é a unidade prisional de maior segurança do Amapá, onde estão custodiadas as lideranças de diversas facções criminosas. Devido às rotinas e protocolos rigorosos de segurança, a unidade é conhecida, desde sua inauguração, pela extrema dificuldade de os presos obterem acesso a celulares, o que evita o fluxo de informações entre faccionados presos e aqueles que estão nas ruas ou mesmo nas demais unidades prisionais.

Semana da saúde

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde, participa da Semana Nacional da Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações de promoção à saúde, inclusão social e acesso à Justiça. A programação será realizada no Amapá de 6 a 10 de abril, em diversos locais – entre eles a sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e no município de Oiapoque. De acordo com o vice-presidente do TJAP e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Carlos Tork, a iniciativa visa ampliar atendimentos, campanhas de vacinação e mutirões de julgamento em parceria com a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Saúde (Sesa).

Candidatos a prefeito

O juiz Heraldo Nascimento Costa publicou, em atos da 4ª Zona Eleitoral, a relação de candidados a prefeito de Oiapoque. São eles: Catarino Sena Moraes (Sena da Dinâmica), Inácio Monteiro Macial (Inácio) e Pedro Guido Nascimento de Castro (Guido). Os candidatos a vice-prefeito são:  Marcelo Martins, Oscar Gislael e Humberto Contador. A eleição está marcada para domingo, 12 de abril, e é turno único.

Garantia da área

Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues decidiu acatar a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinar que o estado do Amapá e o município de Macapá atuem para garantir que a Área de Preservação Permanente (APP), localizada entre o Residencial Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, seja resguardada de ocupações irregulares e degradação ambiental. A decisão, foi proferida no dia 27 de março, estabelece o prazo de até 30 dias para comprovação da adoção das medidas.

Bolsa versus emprego

Em nove estados brasileiros, há mais famílias recebendo o Bolsa Família do que empregados formais com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de fevereiro de 2026. Esse número de dependência extrema é alto, mas vem em tendência de queda nos últimos anos. No início de 2023 e 2024, eram 13 unidades da Federação nessa situação de mais auxílios do que vagas registradas. Em 2025, eram 12. Os estados com mais Bolsa Família que emprego formal hoje são: Maranhão, Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Acre e Amapá. Na comparação com fevereiro de 2025, saíram da lista Sergipe, Pernambuco e Ceará, segundo dados do Poder 360.

Título de eleitor 

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prazo finalizado

Neste sábado (4), encerrou-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos deveriam deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos.

Horário alterado

A Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1684754&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1684754&o=node

Prorrogação para negociar

O Banco do Brasil (BB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo das condições especiais para renegociação de dívidas. No mês passado, a instituição renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado de mais de 180 mil acordos firmados com clientes em todo o país. As renegociações podem ser feitas por todos os canais de atendimento, sem necessidade de envio de documentos. O cliente pode acessar o serviço pelo aplicativo BB, pelo WhatsApp (61) 4004‑0001, nos terminais de autoatendimento, no site do banco, pela Central de Relacionamento ou diretamente nas agências.

Janela fechada

Mais uma etapa do calendário eleitoral foi concluída nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias, políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato. Até o início dessa semana, no Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária. Foram sete ao todo, ficando então com 94 parlamentares. E o União foi o que mais perdeu: seis no total. Terá, agora, 52 deputados. Outros oito partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.

Datas fundamentais

O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 5 de abril, marca os 24 anos da inauguração ao Museu Sacaca, que ocorreu em 2002.

Tradição – O Ciclo do Marabaixo 2026 começa neste sábado (4) em Macapá e segue até 7 de junho, após Corpus Christi. Fé, tradição e cultura tomam conta dos barracões com o rufar das caixas e o rodar das saias.

Evento – Nesta segunda-feira (6), com o objetivo de promover a reflexão e transformar o papel do homem na sociedade, incentivando-o a deixar a posição de espectador para se tornar um aliado ativo no enfrentamento às violências de gênero, o Governo do Amapá, em parceria com o Coletivo Elas, a 2ª edição do projeto “Eles por Elas”. O evento ocorre no auditório da Fecomércio, em Macapá, a partir das 16h.

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Mais de 40 anos após o naufrágio do Barco Novo Amapá, considerado uma das maiores tragédias fluviais do Brasil em número de vítimas, militares do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS), sediado em Macapá, serão homenageados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa é de autoria do deputado Rayfran Beirão (foto). A homenagem ocorrerá durante sessão solene marcada para o dia 8 de abril. Os militares que participaram das operações de resgate do naufrágio, ocorrido em 6 de janeiro de 1981, receberão certificados e medalhas concedidos pela Confraria dos Bravos Heróis de 80. A confraria foi fundada oficialmente em 13 de agosto de 2024 e reúne ex-combatentes do Exército Brasileiro pertencentes à turma de 1980. Atualmente, o grupo é composto por 85 ex-militares, que mantêm vínculos de amizade e preservam a memória das ações realizadas durante o serviço militar.

Fechamento da janela

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato. A regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Justiça Federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) conquistou, de forma inédita, o Selo Diamante no Prêmio Estratégia em Ação, referente ao cumprimento das metas estratégicas processuais do ano de 2025, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A entrega da premiação ocorreu em solenidade realizada em Brasília, e representaram a Justiça Federal do Amapá o diretor da Secretaria Administrativa, Maurício Pinheiro de Santana, e a supervisora da Seção de Apoio à Gestão Estratégica, Governança e Inovação (Seage), Tâmara Christiane Pacheco Leal.

Semana da saúde

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde, participa da Semana Nacional da Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações de promoção à saúde, inclusão social e acesso à Justiça. A programação será realizada no Amapá de 6 a 10 de abril, em diversos locais – entre eles a sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e no município de Oiapoque.

Obrigação de vagas

Sancionada a lei que obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. O objetivo é corrigir a desigualdade entre a cidade e o campo no acesso à educação. Até então, a LDB estabelecia como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não fazia nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

Tráfego em pontes

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforça o alerta de tráfego na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87, e na ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, da BR-156/AP. No caso da ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, os trabalhos se estenderão até a sexta-feira (3). Já na travessia sobre o Rio Água Branca, no km 87, os serviços continuam até a sexta-feira (10). Os bloqueios acontecem sempre das 8 às 11 horas. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo do período.

Entre os piores 

Macapá está entre os 20 municípios com o pior desempenho na 18ª edição do Ranking do Saneamento 2026, publicada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. A capital amapaense está ao lado de capitais como Maceió, Manaus, São Luís, Belém, Rio Branco e Porto Velho nas últimas posições, revelando déficits críticos, sobretudo em coleta e tratamento de esgoto. O ranking do Saneamento 2026 mostra contraste entre eficiência e atraso no país.

Antecipação de campanha

O aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave levou o Ministério da Saúde a antecipar a campanha de vacinação contra a gripe. A maioria dos diagnósticos foi de influenza. A imunização começou em 28 de março e segue até 30 de maio, com prioridade para grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades.

Licença-paternidade

Publicada a lei federal que dispõe sobre a licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A licença-paternidade será concedida ao empregado, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. Durante o período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente.

Vagas para o Amapá

O Ministério da Saúde divulgou o resultado das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica – PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação nos cursos de Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade – MFC, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS. Do Amapá aparece a Fundação Universidade Federal do Amapá, com 8 vagas para medicina família e comunidade.

Isenção de taxa 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados no período de 13 a 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

Dinheiro esquecido

Trabalhadores que ainda têm valores esquecidos no antigo fundo do PIS/Pasep tiveram até a terça-feira (31), para solicitar o resgate e garantir o recebimento ainda em abril, dia 27. Quem perdeu a data e solicitar o resgate até 30 de abril terá que aguardar até 25 de maio para receber. O calendário faz parte do Sistema de Ressarcimento de Valores do PIS/Pasep, o Repis, criado pelo Ministério da Fazenda. Os valores são referentes às cotas do antigo fundo do PIS/Pasep, que funcionou entre 1971 e 1988.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 3 de abril, marca os 100 anos da morte do médico e professor Alexandre Vaz Tavares, ocorrida em 1926. Alexandre Vaz Tavares, nasceu em Macapá no dia 8 de agosto de 1858. Formou-se em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro com a tese inaugural sobre Sífilis. Seu nome está eternizado em um dos principais colégios estaduais do Amapá.

Licença – A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. Em janeiro de 2029, para 20 dias. É o que garante Lei 15.371/26, sancionada nesta semana.

Fiscalização – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à 0h desta quinta-feira (2), a Operação Semana Santa 2026 em todo o país. As ações seguem até as 23h59 do próximo domingo (5). Em nota, a corporação informou que, neste ano, o esforço operacional vai priorizar abordagens que combinam fiscalização com orientações de trânsito.

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O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (1º), o programa Peixe Popular, uma das ações mais aguardadas do calendário social do estado. Coordenada pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepaq), a iniciativa oferta mais de 25 espécies de pescado com valores abaixo dos praticados pelo mercado convencional. A ação, que se estende até sexta-feira (3), busca garantir a tradição da Semana Santa e assegurar a segurança alimentar das famílias amapaenses. Serão disponibilizadas cerca de 170 toneladas de pescado em pontos estratégicos de venda. Os valores do quilo do peixe resfriado variam entre R$ 11 e R$ 28. Já as opções de filés custam entre R$ 28 e R$ 40. O consumidor também poderá adquirir o peixe vivo com valor máximo de R$ 15 o quilo. Além do benefício direto ao cidadão, o Peixe Popular movimenta a economia regional ao integrar a produção local diretamente com o consumidor final.

Adesão a protocolo

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a relação de municípios que formalizaram interesse e dos municípios subsequentes aptos a manifestar interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Sete dos 16 municípios do Amapá estão na relação: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari. O prazo para formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, ou manifestação de compromisso formal em realizar a adesão, é de 120 dias.

Saída de ministros

Dos 37 ministros do governo Lula, pelo menos 18 sairão para disputar cargo eletivo em outubro. O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro. Do Amapá, devem deixar cargos do governo Lula o ministro Waldez Góes (MIDR) e Camilo Capiberibe (presidente da Anater).

Informar e justificar

Acionado pelo conselheiro Amiraldo Favacho, Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o prefeito Alexandro Brazão Ferreira, do município de Ferreira Gomes, tem 15 dias para apresentar informações e documentos relativos à receita pública referentes ao 3º trimestre de 2025, bem como justificativas formais quanto à omissão no envio das informações obrigatórias. O prefeito está ciente de que o não atendimento poderá resultar na aplicação de multa, para cada anexo não encaminhado, em razão da configuração de grave violação à norma regulamentar.

Funcionamento de aplicativo

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, do Ministério Público do Amapá, reuniram com o secretário Rinaldo Martins (Saúde), para apresentação do funcionamento do aplicativo saude.ap, desenvolvido para a informatização de serviços, acompanhamento de prontuário e controle de frequência e regulação das escalas de plantão de médico e anestesistas. A implementação dos serviços é objeto de duas recomendações do Ministério Público. O aplicativo atende uma das principais queixas de usuários de serviços públicos de saúde, que é o não cumprimento de plantões, que impactam no atraso de procedimentos e atendimentos médicos, remarcações sem justificativas, entre outros problemas. 

Regime de plantão

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) funcionará em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de abril, em função do feriado da Semana Santa. Nesse período, as denúncias poderão ser feitas pelos canais remotos já ativos, como telefone, e-mail, Whatsapp e coletor de denúncias on-line. O Balcão Virtual não funcionará. Já o atendimento do Plantão Judicial permanece nos mesmos números de telefone. O atendimento presencial voltará ao normal na segunda-feira (6).

Nova secretária

O Governo do Amapá empossou, nesta terça-feira (31), a professora Francisca Oliveira como nova secretária da Educação. Francisca Oliveira é professora e mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com ampla experiência na área de gestão pública. Atuou como secretária municipal de Educação e Cultura de Calçoene por oito anos. Nos últimos anos, exercia o cargo de secretária adjunta de Apoio à Gestão da Seed. Ela assumiu no lugar de Paulo Lemos, que retomou o mandato de deputado federal para poder disputar a eleição de outubro.

Mulher nos negócios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza o seminário ‘Ela nos Negócios’, e promove o lançamento da edição 2026 do Programa Sebrae Delas no estado, uma ação do Projeto Diversidade no Amapá. O evento ocorre na sede instituição, no Auditório Campos do Laguinho, nesta quinta (2), das 19h às 21h30, e é voltado para mulheres que desejam empreender ou que já possuem negócios formalizados. A iniciativa tem como objetivo incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, além de acelerar a jornada de mulheres empreendedoras, por meio de capacitação, conexão e desenvolvimento de competências.

Exoneração de ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a exoneração de oito ministros que deixam o comando das pastas nesta terça-feira (31). Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), bem como seus respectivos substitutos. Nesta lista de exoneração ainda não apareceu o nome do ministro Waldez Góes, da Integração Regional, que deve sair até sábado 4. Também deve sair Camilo Capiberibe, presidente da Anater.

Lesão ao meio ambiente

Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Adriano de Medeiros Nonaka, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório com o objeto de apurar lesão ao meio ambiente e à saúde pública decorrente de graves irregularidades higiênico-sanitárias e ambientais na operação de abatedouro e criação de suínos em área urbana de propriedade de W. de Oliveira Nunes – ME (Waldik de Oliveira Nunes), no município, visando à formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Pagamento pendente

Diante da manifestação da União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) providenciar pagamento de R$ 233,33, referente ao saldo remanescente da parcela 56, ficando dispensado do pagamento das parcelas 57, 58, 59 e 60, conforme amortização apurada pela Advocacia-Geral da União. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela União contra o diretório estadual do partido para cobrança de R$ 81.607,49, em razão de aplicação irregular de recursos, no qual foi firmado acordo para devolução parcelada dos valores.

Dispensa de recolhimento

Portaria de juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela zona eleitoral, no Arquipélago do Bailique, durante o período de 6 a 10 de abril, em razão da hipossuficiência econômica e das barreiras logísticas de acesso a serviços bancários e digitais. A dispensa aplica-se a todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), incluindo revisões para coleta de dados biométricos.

Rapidinhas

Visitas – A partir desta terça-feira (31), até 2 de abril, o conselheiro Michel Houat e quatro servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) estarão realizando visitas técnicas nas prefeituras e Câmaras dos municípios de Oiapoque, Calçoene e Pracuúba.

Piso salarial – Na sessão do dia 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.

Aprovação – A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza a recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposentados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. O mesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

No Amapá, documentos expedidos pelo Tribunal de Contas do estado mostram que nenhuma das 16 prefeituras cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na RN 198/2025-TCE/AP. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal. Todos os 16 prefeitos estão sendo comunicados da situação, que atinge também o governo do estado.

Doença de chagas

Diante dos registros de óbito e internações causados por doença de chagas em Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu-se com representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS-GEA), Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SEMVS) e Sebrae/AP. O MP pediu informações de ações planejadas relacionadas ao fato e que se estabeleça um protocolo de atuação para prevenção da doença. Dos três óbitos, dois estão relacionados ao consumo de açaí e um está em fase de investigação. Em Macapá, de acordo com a Vigilância Sanitária, funcionam 7 mi l batedeiras de açaí, a maioria sem licenciamento. Um dos protocolos é a inspeção técnica emergencial conjunta entre os órgãos, nas batedeiras sob suspeita. Nesta terça-feira (31) haverá nova reunião entre os representantes de órgãos.

Acelera Amapá

Qualificação profissional para gerar desenvolvimento regional. Com esse objetivo, foi realizada no sábado (28) a aula inaugural do programa Acelera Amapá, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Instituto Federal do Amapá (IFAP). A ação marca o início de uma série de cursos gratuitos voltados à preparação da mão de obra local para as novas oportunidades econômicas no estado. Nesta etapa inicial, o programa vai capacitar mais de 600 profissionais em cursos de curta duração, como Inglês Básico, Hospedagem e Panificação, além do projeto ComunicaTec, voltado à formatação em comunicação, marketing digital e produção de conteúdo.

Dinheiro na conta

As prefeituras de todo Brasil receberam hoje (30), incluindo as 16 do Amapá, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma R$ 5, bilhões. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de março de 2026 apresentou queda de 1,08% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2024, contudo, houve aumento de 16,44%.

Estágio remunerado

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6350/25) que torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo (atualmente, R$ 1.621). A proposta proíbe a realização de estágios aos finais de semana e exige que ocorram exclusivamente em dias úteis. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Regime de plantão

Entre os dias 1º e 3 de abril não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias, incluindo o Amapá, em razão do feriado da Semana Santa. Durante o período, o Tribunal funcionará em regime de plantão e será mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.

Passagem encerrada

A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá encerrou sua passagem por Itaubal nesta sexta-feira (27) com a capacitação de 200 empreendedores. Realizada entre os dias 24 e 27 de março, a ação itinerante levou aos participantes acesso a palestras, oficinas práticas e temáticas, atendimentos empresariais, visitas técnicas e consultorias. Durante a ação, foram oferecidas oficinas e orientações estratégicas voltadas para as principais vocações econômicas do município, como turismo e cadeia produtiva do pescado. A iniciativa contou com atuação integrada entre diferentes unidades do Sebrae no Amapá, ampliando o alcance e a efetividade das atividades.

Diagnóstico de desafios

Os oito municípios que compõem a faixa de fronteira do Amapá passaram a contar com um diagnóstico dos principais desafios, potencialidades e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida na região. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), lançou o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amapá (PDIFF-AP). O MIDR investiu R$ 1,4 milhão ao longo de dois anos para a construção do plano. Cerca de R$ 300 mil foram para equipamentos que deram origem a dois laboratórios de pesquisa: um sediado em Macapá, na Unifap, e outro em Oiapoque, município localizado na fronteira com a Guiana Francesa.

Amapá beneficiado

O Governo Federal destinou R$ 44,2 milhões para acelerar emissão da CIN em quatro estados. O recurso foi transferido para os estados Amapá, Bahia, Amazonas e Maranhão. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa o CPF como número único, é mais segura contra fraudes e facilita o acesso à benefícios sociais. Para o Amapá, visando a emissão de 83.847 serão liberados R$ 7,84 milhões.

Limites alterados

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios – Nenhum do Amapá –  tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. As cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024. O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Bancos no feriado

As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente. O PIX funcionará normalmente, já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.

Propagandas da semana

Nesta semana, três agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. São elas: União Brasil, Solidariedade e Republicanos. Os programas serão veiculados na terça-feira (31), na quinta-feira (2) e no sábado (4). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Apoio – Decreto do presidente Lula autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares no Oiapoque, a serem realizadas em 12 de abril. O emprego das Forças Armadas observará os termos da requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Piratão – Esta terça-feira, 31 de março, marca os 53 anos de fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada. Maior campeã do Carnaval amapaense na era Sambódromo, este ano a escola se viu rebaixada para o grupo de acesso.

Repondo a verdade – Não existe cassação do mandato da prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, nem do vice-prefeito, conforme postamos. A rejeição, confirmada pelo TSE, foi no recurso da prestação de contas dela, o que não implica em cassação. Pedimos desculpas pelo erro.

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O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está cientificando Pedro dos Santos Martins, na condição de prefeito interino de Macapá, de que a prefeitura não cumpre, desde a gestão do então prefeito Antônio Furlan, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A, da Constituição Federal. A prefeitura de Macapá tem 60 dias para encaminhar ao TCE plano de ação que contemple a solução do problema. A mesma comunicação está sendo feita pelo tribunal aos outros 15 municípios do estado.

Padrão de identificação

O Grupo Equatorial, que atua no Amapá, inicia, a partir de abril, uma reestruturação profunda na forma como identifica suas unidades consumidoras (UCs). Seguindo as novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a holding adotará um padrão nacional de identificação, composto por 15 dígitos, que substituirá os antigos números de “parceiro de negócio” e “instalação”. A atualização acompanha o lançamento de um novo layout de fatura, redesenhado para oferecer maior clareza visual e alinhamento tecnológico. Todo o processo de migração para o novo número nacional será realizado de forma automática pelo sistema de faturamento da Equatorial, sem necessidade de intervenção do cliente.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que o tráfego na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87, e na ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, da BR-156/AP, será interrompido a partir desta segunda-feira (30). No caso da ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, os trabalhos se estenderão até a sexta-feira (3). Já na travessia sobre o Rio Água Branca, no km 87, os serviços continuam até a sexta-feira (10). Os bloqueios acontecem sempre das 8 às 11 horas. A autarquia salienta que durante este final de semana (dias 28 e 29 de março) as pontes seguem com o tráfego liberado.

Cor da bandeira

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 6ª feira (27.mar.2026) que a bandeira tarifária permanecerá verde em abril. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de luz no próximo mês. Segundo a agência, o volume de chuvas observado em março manteve satisfatório o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, refletindo em geração favorável de energia.

Descarte do lixo

Empreendedores que atuam na área do Porto de Santana participaram de mais uma reunião convocada pela Prefeitura de Santana e pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, para tratar de um problema recorrente: o descarte irregular de lixo na região portuária. O encontro teve como objetivo alinhar responsabilidades, reforçar a conscientização e apresentar medidas que devem ser adotadas para melhorar a gestão de resíduos no local. O Ministério Público reforçou que se os empreendedores não se adequarem e não respeitarem as normas, será iniciada uma fiscalização mais rigorosa, com aplicação da legislação municipal por parte do órgão fiscalizador. O descarte correto é uma questão de saúde pública e de preservação ambiental.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação de pesca SILVIA VI, de propriedade de Juscelino Fialho de Mesquita, a operar na modalidade de permissionamento com método de espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicic do de cerco – traineira, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí. A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca – PROPESC ou até que o interessado requeira a reabertura do processo administrativo com o cumprimento das pendências.

Adesão oficializada 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu oficialmente, na tarde desta sexta-feira (27), ao projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, em cerimônia de assinatura realizada no Auditório do Museu Sacaca. O ato lançou a campanha, que é coordenada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Amapá (CAOs/MP-AP) – da Ordem Tributária, Cidadania e da Infância e Juventude. A iniciativa tem por objetivo promover a conscientização e o engajamento da sociedade quanto à destinação de parte do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, para fortalecer as políticas públicas voltadas a esses públicos e incentivando a participação cidadã.

Dispensa e designação

A pedido, o procurador da República Milton Tiago Araujo de Souza foi dispensado da designação de procurador regional eleitoral substituto no Amapá. Para o lugar dele, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbos designou o procurador da República João Pedro Becker Santos, para exercer a função a partir de 15 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Pedido de exoneração     

O ex-vereador e ex-deputado estadual Jorge Souza (Jorge Elson Silva de Souza) foi exonerado, a pedido, do cargo de superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá. O novo superintendente é Kindolle dos Santos Viana.

Amapá apoia

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoio de 11 estados para aderir à subvenção ao diesel importado, mas enfrenta resistência de governadores da oposição, que concentram maior peso no mercado e podem comprometer a eficácia da medida. A proposta estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados, em meio à alta dos combustíveis e risco de impacto nos preços de alimentos. Os estados com menor resistência política à proposta são: Amapá, Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Espírito Santo.

Reserva biológica

Durante oficina realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou o histórico de atuação do órgão na recuperação e preservação da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, localizada no Amapá. Representando o MPF, o procurador da República Milton Tiago apresentou, em palestra realizada no Sebrae/AP, um balanço das medidas jurídicas e extrajudiciais adotadas pelo órgão nos últimos anos, incluindo termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais. Esses acordos preveem a retirada de 8.680 búfalos da reserva, com custos assumidos integralmente pelos pecuaristas, além da obrigação de recuperar as áreas degradadas.

Cantor condenado

No Pará, a Justiça condenou o cantor Bruno Mafra, líder da banda Bruno e Trio, por crime de abuso sexual contra as suas duas filhas, ocorrido quando ambas tinham menos de 14 anos. Natural de Belém, Pará, Bruno Mafra cresceu em uma família de advogados e manifestou cedo sua inclinação para a música. Segundo a acusação do Ministério Público, os crimes eram frequentes e aconteciam em ambientes variados, inclusive na residência familiar e em automóveis. Denú ncias apresentadas em 2019 revelaram abusos cometidos entre os anos de 2007 e 2011. A sentença é de mais de 30 anos de prisão para Bruno Mafra.

Rapidinhas

Prazo – Até 17 de abril, estudantes do ensino médio de escolas públicas podem participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Os 27 selecionados viverão a experiência única da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília, de 17 a 21 de agosto de 2026.

Dispensa – Estão dispensados do recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 2ª Zona Eleitoral. A dispensa não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos.

Cassada – A prefeita Kelley Lobato e seu vice tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O município de Amapá deve ter nova eleição. O relator foi o ministro Floriano Marques, e a decisão dos ministros foi unânime no julgamento dos embargos contra decisão do TRE do Amapá.

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