Paulo Silva

Na sessão marcada para dia 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral, que tem como recorrente o Ministério Público Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan dos Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos. O relator é o juiz Alex Lamy.

Restituição negada

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido de restituição formulado por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da “Operação Palanque Digital”, que pretendia ter de volta um aparelho celular, marca APPLE, modelo iPHONE 14Pro, apreendido no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, durante a operação deflagrada pela Polícia Federal. O aparelho deve conter dados informáticos imprescindíveis para o deslinde das investigações, e ainda se encontram pendentes diligências para extração e análise de dados, subsistindo o interesse na apreensão, sob risco de perecimento dos elementos potencialmente probatórios.

Seminário em comunicação   

O curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), irá realizar o I Seminário de Pesquisa em Comunicação do Amapá, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A programação científica inédita, que ocorre das 18h30 às 21h30, marca o amadurecimento acadêmico da instituição e inaugura oficialmente o debate público para a criação do primeiro Mestrado em Comunicação no estado. O seminário reunirá estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais e docentes para mapear e fortalecer a produção científica regional. A construção do evento é liderada por três grupos de pesquisa do Colegiado de Jornalismo: Gira transdisciplinar de saberes e culturas da Amazônia (coordenado pela Profa. Dra. Lylian Rodrigues), Cultura pop (Prof. Dr. Ivan Andrade) e o Núcleo de estudo em tecnologias digitais, conhecimento, corpo e subjetividade (Prof. Dr. Augusto Bozz).

Corrida da juventude

A Secretaria da Juventude (Sejuv) e o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) realizam a Corrida da Juventude 2026 em Macapá e Laranjal do Jari. Em Macapá, o evento esportivo, que terá percursos de três e seis quilômetros, acontece neste sábado (22), com largada às 20h30, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rodovia Norte-Sul. A iniciativa integra o calendário cultural da juventude do governo do estado e tem como objetivo promover a prática esportiva e hábitos saudáveis. Em Laranjal do Jari, a competição será realizada no sábado (29), também com largada às 20h30, tendo como ponto de partida a frente do Terminal Rodoviário. A retirada dos kits será informada posteriormente e deverá ser feita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível e de um brinquedo.

Aprovação em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodomésticos de pequeno e médio porte. O objetivo é promover a gestão sustentável desses resíduos e estimular a economia circular. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que ajustou o texto para proteger micro e pequenas empresas e garantir a segurança jurídica.

Datas de posse                     

Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Já os governadores serão empossados em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam a tomar posse em 1º de fevereiro.

Aprovado em comissão 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao cidadão o direito de escolher receber comunicações, notificações, intimações e documentos oficiais da administração pública de forma digital. A opção valerá para as esferas federal, estadual, distrital e municipal. O relator na comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a medida concilia inovação tecnológica e inclusão social.

Menos juízas

Em 24 de 25 estados analisados, a proporção de juízas nos tribunais foi menor que o de mulheres na população brasileira, que é de 51,5%. É o que mostra a pesquisa “Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros” produzida pelo Justa –organização que atua no campo da economia política da Justiça– e lançada nesta 5ª feira (20). De todas as Cortes analisadas, só o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) tem mais juízas do que juízes e apresenta proporção maior que o percentual de mulheres no Brasil. Já em relação ao cargo de desembargador, nenhum tribunal alcançou o percentual de mulheres da população.

Segurança na votação

As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e de apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego de força federal para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados segue as regras de resolução do TSE, que permanece vigente para o pleito deste ano. Cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação das localidades em que considerem necessária a presença de força federal. No Amapá o pedido deve ser feito para o Oiapoque, área de fronteira com a Guiana Francesa.

Prazo para divulgação

Esta sexta-feira 21, é a data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue, em sua página da internet, os percentuais de candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas por partido político, calculados sobre o total de candidaturas que constaram de pedidos coletivos e individuais no território nacional. O dado é um dos indicadores para a divisão do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública em publicação oficial à profissional Kênia Cristina Ribeiro por infração ao Código de Ética Odontológica, em razão da ausência de adequada documentação das informações relativas ao procedimento odontológico e ao tratamento realizado, notadamente pela ausência de prontuário devidamente preenchido e atualizado e pela não apresentação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido devidamente assinado pela paciente, bem como pela divulgação de elemento que identificava a paciente sem a comprovação de seu devido consentimento. O julgamento é de setembro de 2024, mas só agora publicado.

Busca ativa escolar

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reforça a mobilização junto às prefeituras do estado para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE), vinculadas à certificação do Selo UNICEF. Os municípios inscritos na iniciativa que ainda possuem pendências no envio de informações devem regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2026. O objetivo é intensificar o engajamento dos gestores públicos locais para identificar crianças e adolescentes fora da sala de aula ou em risco de evasão, garantindo a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. No Amapá, a orientação é voltada a todos os 16 municípios que aderiram ao programa.

Rapidinhas

Aceite – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou denúncia em ação penal eleitoral contra Ana Paula, prefeita de Serra do Navio, e contra o ex-prefeito Elson Belo.

Subseção – Neste final de semana, em Laranjal do Jari, acontece a solenidade de inauguração da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), no município.

Posse – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu posse, nesta quinta-feira (20), ao juiz de Direito Eduardo Navarro Machado como membro titular da Corte Eleitoral. Eduardo Navarro assumiu a vaga deixada pelo juiz Normandes Antônio de Souza, que encerrou o biênio 2024/2026.

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Bancários de todo o país aprovaram uma paralisação de 24 horas para esta quinta-feira (20), em meio às negociações da Campanha Nacional Unificada de 2026. A mobilização poderá afetar o atendimento presencial nas agências bancárias, caso não haja acordo entre os trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O principal impacto deverá ocorrer no atendimento presencial das agências, que poderá ser reduzido ou interrompido em diferentes regiões do país. Os canais digitais, entretanto, devem permanecer disponíveis. Serviços como Pix, transferências, consultas de saldo e extrato e pagamentos de boletos e faturas poderão continuar sendo realizados pelos aplicativos e internet banking. Caixas eletrônicos também devem continuar disponíveis para operações de autoatendimento, incluindo saques e depósitos em envelope.

Motivos da demissão

Na decisão sobre a demissão imposta ao promotor de justiça João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relata que existiu conjunto probatório robusto, que demonstra a prática de crimes eleitorais e o exercício indevido de atividade político-partidária pelo promotor, em flagrante desvio de conduta e violação aos deveres funcionais. Cita também a prática de infrações disciplinares consistentes em corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e comando de organização criminosa durante as eleições municipais de 2020 em Macapá, e a validação pelo Poder Judiciário de utilização dos dados extraídos de aparelho celular de outro investigado.

Locais de voto

As Zonas Eleitorais de Macapá já definiram os locais de votação destinados ao voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade é destinada às eleitoras e aos eleitores que, no dia da eleição, estarão temporariamente fora de seu domicílio eleitoral, mas permanecerão em território nacional. O voto em trânsito é permitido apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. No Amapá, a modalidade está disponível exclusivamente em Macapá. Os locais de votação definidos pela Justiça Eleitoral são: 2ª Zona Eleitoral: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Guita; 10ª Zona Eleitoral: Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral; 14ª Zona Eleitoral: Escola Estadual Professora Lucimar Amoras Del Castillo.

Reabertura de processo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no qual pretende que seja reaberta a instrução do processo que trata da solicitação de candidatura do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD) ao cargo de governador do Amapá nas eleições de 2026. O MP Eleitoral defende o reconhecimento da inelegibilidade de Furlan com o indeferimento de seu registro.

Vagas no Senado

As eleições de 2026 têm 314 pessoas na disputa pelas 54 vagas do Senado (nove no Amapá), média de 5,8 candidatos por cadeira. A maior parte dos concorrentes é formada por homens, brancos, casados, com ensino superior completo e com pelo menos 50 anos de idade, de acordo com levantamento feito a partir dos dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição deste ano renovará dois terços das 81 cadeiras do Senado, duas por estado e pelo Distrito Federal.

Novos eleitores

O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa um crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense.

Requisição de esclarecimentos 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios e realizar outras operações marítimas na Bacia da Foz do Amazonas. A Licença de Operação 1684/2025 autorizou a perfuração de apenas um poço exploratório, chamado Morpho. No entanto, a Petrobras solicitou a ampliação da licença para incluir mais três poços (Manga, PAD Morpho e Crotalus), além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços no bloco FZA-M-59.

Palanque digital

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu pedido de restituição do veículo de marca/modelo Toyota Hilux CD SRX A4RD, placa SAM9F82, chassi 8AJBA3CD5R7915564, RENAVAM 01400902590, formulado por Carlos Alberto Fauro. O veículo foi apreendido pela Polícia Federal durante a deflagração da operação Palanque Digital, que atingiu integrante da milícia digital atribuída ao ex-prefeito Antônio Furlan (PSD). A juíza determimou a Fauro que se abstenha de alienar, transferir, vender, doar ou realizar qualquer negócio jurídico com o veículo.

Pedido negado                                  

Publicada decisão do juiz eleitoral Diogo Moura de Araújo indeferindo pedido do ex-prefeito Antônio Furlan que pretendia a suspensão imediata da execução do Programa “Qualifica Amapá: Mais Emprego”, a abertura de novas vagas e o pagamento de novas bolsas-estudo, além da remoção de todas as publicações relativas ao programa. O Programa Qualifica Amapá oferece auxílio-bolsa no valor de R$ 300,00 a um número que pode chegar a 50 mil jovens nos 16 municípios do estado.

Queda de candidaturas

As Eleições de 2026 terão 20.607 candidatos disputando algum cargo eletivo. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral e foram atualizados na noite de 3ª feira (18.ago.2026), data de referência para o levantamento do total de candidaturas pela Justiça Eleitoral. O prazo para envio dos registros terminou às 19h de sábado (15.ago), mas ajustes foram feitos nos dias seguintes em alguns cadastros. Os registros deste ano são 29,6% menos que os de 2022, na última eleição geral. O dado do fechamento representa a 1ª queda de candidatos desde 2006. Depois daquele pleito, houve avanços consecutivos de cadastros (interrompidos agora).

Voto em trânsito 

Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Amapá está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral. O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República. A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No Amapá vale apenas para Macapá.

Licença recebida

A Transmissora Amapar II SPE S.A., recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação (LO) com validade até 11 de agosto de 2036 para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que intercepta quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

Rapidinhas

Habilita – O Governo do Amapá dá continuidade ao programa Habilita Amapá no município de Oiapoque. O programa reúne cerca de 500 candidatos nesta etapa do processo de habilitação.

Os candidatos avançam para o processo de prova teórica, realizado na Escola Estadual Joaquim Nabuco. Ao todo, 87 indígenas participam desta etapa.

Voto – No Senado, 32 senadores tentam reeleição. Entre eles Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues, ambos do Amapá.

Julgamento – Na sessão marcada para 25 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga representação do MP Eleitoral contra Sandra dos Santos Lacerda.

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As eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados terão menos candidatos que as de 2022. Também há menos deputados candidatos à reeleição. Até agora, 7.620 pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar uma vaga de deputado federal. Em 2022, a disputa teve 9.477 candidatos. Os números ainda podem mudar, porque a Justiça Eleitoral precisa analisar e aprovar os registros das candidaturas. Nas eleições passadas, 1.153 candidatos foram considerados inaptos para concorrer. A menor concorrência está no Amapá: são 89 candidatos para 8 vagas, ou 11 candidatos por vaga.

Disputando reeleição

Neste ano, dos 513 deputados em exercício, 437 vão disputar a reeleição, oito deles no Amapá. Em 2022, foram 448. A diferença pode ser explicada pelo aumento do número de deputados que decidiram concorrer ao Senado — eram 21 na eleição passada e hoje são 42. Atualmente, o Brasil tem 30 partidos, sendo que apenas 22 têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2018 havia 36 partidos e 30 conquistaram vagas de deputado federal.

Cláusula de desempenho

Nas eleições de 2026, os partidos precisarão cumprir uma destas condições: no mínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada estado; ou a eleição de, no mínimo, 13 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados. Nem todos os partidos deverão alcançar essas exigências, porque alguns não têm candidatos em número suficiente de estados. Apenas quatro partidos têm candidatos registrados em todas as unidades da federação: PL, com 534 candidatos; Novo (505); PT (354); e União (283).

Plano de mídia

Representantes dos partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições Gerais de 2026 no estado do Amapá; representantes das emissoras de rádio e televisão abrangidas pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita, bem como aos demais interessados, estão sendo convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral para a audiência pública visando a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral, que começa dia 28 de agosto. A audiência pública está marcada para sexta-feira, 21 de agosto, às 14 horas, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral.

Alíquotas de IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1593784, com repercussão geral (Tema 1.455), na sessão virtual encerrada em 5 de agosto.

Encontro de tribunais

Estão abertas as inscrições para o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA. A abertura das inscrições para a edição deste ano conta com uma novidade: os 5 primeiros inscritos confirmados de cada Tribunal de Contas receberão um brinde exclusivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para retirar o brinde, é necessário estar devidamente credenciado no evento e fazer a retirada pessoalmente no balcão de credenciamento.

Nova presidente 

A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir desta terça-feira, 18 de agosto. A magistrada substitui a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que se aposenta por idade compulsória. O cargo de vice-presidente será ocupado pela desembargadora decana, Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, pela regra regimental do Tribunal.

Perfuração de poços

A plena confirmação das reservas e da viabilidade comercial no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, está vinculada à continuação da campanha de delimitação. O planejamento da Petrobras projeta a perfuração de outros três poços no mesmo contrato de concessão, além da avaliação de cinco blocos adjacentes na Bacia da Foz do Amazonas, iniciativas que dependem da emissão de novas licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, o plano de negócios da empresa prevê a abertura de 32 poços exploratórios ao longo de toda a Margem Equatorial, trecho que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Formação de eletricistas

Pela primeira vez, o Programa Escola de Eletricistas chega ao município de Tartarugalzinho. A aula inaugural da turma 2026 ocorreu a segunda-feira 17, e marcou o início da formação de 21 alunos que serão preparados para atuar no setor de distribuição de energia elétrica. A iniciativa da CEA Equatorial é realizada em parceria com o SENAI, e oferece qualificação profissional gratuita, com duração aproximada de quatro meses. Em 2026, o programa prevê a formação de 40 amapaenses, sendo 21 alunos em Tartarugalzinho e outros 20 em uma nova turma que terá início também em agosto, em Santana. Durante o período de capacitação os participantes recebem ajuda de custo no valor de R$ 680 por mês.

Mutirão de audiências

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana realizou um mutirão de audiências para apresentação de propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de crimes ambientais. Ao todo, foram realizadas sete audiências, nas modalidades presencial e on-line, sob a atuação do promotor de justiça Magno Carbonaro. A iniciativa contou ainda com a participação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, sob o comando do delegado Anderson Gomes. A unidade foi responsável pela condução e conclusão dos inquéritos policiais que serviram de base para as propostas de acordo apresentadas pelo Ministério Público.

Perfil e envelhecimento 

O processo contínuo de envelhecimento da população brasileira já provoca impactos diretos e altera drasticamente a composição do perfil das urnas. Um levantamento realizado pelo Instituto Nexus, com base nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que, no período compreendido entre 2010 e as eleições de 2026, o número de eleitores jovens — com idades entre 16 e 24 anos — sofreu uma redução de 22%. Em números absolutos, o país perdeu cerca de 5,5 milhões de votantes nessa faixa etária, caindo de 24,7 milhões para 19,2 milhões. Como o eleitorado total do país cresceu 17% no mesmo período, a participação da juventude despencou e hoje representa apenas 12,5% do total. Em contrapartida, o número de idosos aptos a votar acompanhou a transição demográfica e saltou expressivos 74% na última década, ultrapassando atualmente a marca de 36,8 milhões de pessoas com título ativo.

Centro de memória

Fotografias antigas, documentos, livros, placas de inauguração e equipamentos que fizeram parte da rotina de trabalho ao longo de décadas ganharam um espaço próprio no Fórum Trabalhista de Macapá. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) inaugurou, na segunda-feira (17), o Centro de Memória da instituição no Amapá. O acervo reúne registros de diferentes períodos. Entre eles, estão arquivos da década de 1970 e fotografias da inauguração da primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Macapá, datada de 1973, um dos marcos do início da atuação da Justiça do Trabalho no estado.

Rapidinhas

Esporte – 1ª Corrida do Hospital da Criança une saúde e solidariedade em Macapá. Prova acontece no dia 19 de setembro, na orla de Macapá, e vai arrecadar brinquedos para ações voltadas às crianças atendidas pelo Hospital da Criança e do Adolescente.

Reposição – A Petrobras e o governo federal veem na exploração de petróleo na Margem Equatorial um caminho para repor as reservas do pré-sal, que devem entrar em declínio a partir de 2034, segundo estimativas da estatal.

Eleitores – O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa um crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense.

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Publicado nesta segunda-feira, 17 de agosto, despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assinado pelo diretor-geral Sandoval de Araújo, aprova a celebração, em até 30 dias contados a partir da publicação da decisão, do primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão 01/2021, alterando para 25 de maio a data de aniversário contratual dos processos tarifários da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. O despacho determina que a primeira revisão tarifária periódica seja calculada considerando a data-base de 13 de dezembro de 2026, produzindo efeitos tarifários apenas a partir de 25 de maio de 2027, assegurada a recomposição dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da postergação, mediante atualização pela taxa Selic, conforme a regulamentação vigente.

Marítimos em estágio

A Companhia Brasileira de Offshore (Grupo CBO), empresa especializada em operações marítimas para a indústria de óleo e gás em alto mar, anunciou a contratação para estágio de 15 marítimos amapaenses que estão concluindo a formação pela Capitania dos Portos. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais locais para atuação nas futuras operações relacionadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial. Os 15 novos estagiários deverão ganhar experiência em outras regiões onde o Grupo CBO já atua, como a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, posteriormente, após a conclusão do curso, serão incorporados ao corpo de profissionais da empresa.

Voto em trânsito

Termina na próxima 5ª feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República. Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

Recurso negado

Publicado despacho do Ministério das Comunicações negando provimento a recurso administrativo interposto pela Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Funcav), executante do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá. Trata-se da Rádio Forte FM, que tem entre seus sócios o ex-deputado federal Valdenor Guedes Soares.

Feriado esticado

Última sexta-feira do segundo semestre de 2026 vai proporcionar um fim de semana prolongado para milhões de trabalhadores brasileiros. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional. Com isso, trabalhadores que normalmente cumprem jornada de segunda a sexta-feira e não trabalham aos sábados e domingos terão três dias consecutivos de descanso, entre sexta-feira (20) e domingo (22).

Planos de mídia

A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo termina no dia 23 de agosto, conforme estabelece o Calendário Eleitoral. O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.

Posse no TRE 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza nesta terça-feira (18), às 16h, durante a 11ª Sessão Administrativa Ordinária, a solenidade de posse da desembargadora Stella Simone Ramos no cargo de juíza-membro substituta da Corte Eleitoral, na classe dos desembargadores, para o biênio 2026/2028.  A posse marca o início da atuação da desembargadora como integrante substituta da Corte Eleitoral do Amapá. A solenidade será realizada no Auditório do Pleno do TRE-AP e também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE Amapá no YouTube, permitindo que a sociedade acompanhe a cerimônia.

Radares visíveis

O projeto de lei 2.364 de 2026 torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia.

Vantagens do acordo

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a retomada do diálogo entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cria as condições políticas para acelerar a análise da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira e trata da transposição de servidores dos ex-Territórios e os do PDV. Dorinaldo O parlamentar foi eleito o presidente da comissão mista responsável pela análise da medida e considera que o novo entendimento entre Executivo e Congresso poderá dar mais rapidez à tramitação.

Doutorado em biodiversidade

A Rede Bionorte abriu processo seletivo com 199 vagas para o doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia, com ingresso em 2027. As oportunidades estão distribuídas pelos polos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. As inscrições serão realizadas pela internet entre 1º de setembro e 4 de outubro. O resultado final está previsto para 23 de dezembro, e as aulas começam em 8 de março de 2027.

Encolhimento do eleitorado

O eleitorado jovem brasileiro encolheu 22% entre 2010 e 2026, passando de 24,7 milhões para 19,2 milhões de pessoas com menos de 24 anos aptas a votar. No mesmo período, o número total de eleitores cresceu 17%, de 135,8 milhões para 158,8 milhões, fazendo a participação dessa faixa etária cair de 18,2% para 12,5% do eleitorado nacional. Amapá, Roraima, Acre e Amazonas apresentam a maior proporção de jovens aptos a votar na região Norte, com 18% cada. O Maranhão aparece logo depois, com 17%. Pará e Tocantins registram 16%.

Cercos aos digitais

Nos bastidores jurídicos, a novidade é que a Justiça Eleitoral prepara um cerco rigoroso e inédito na fiscalização do ambiente digital. O principal alvo será o combate a conteúdos sintéticos e manipulados por Inteligência Artificial, estabelecendo restrições severas para a disseminação de mídias com imagens e vozes falsas de pessoas públicas, tornando a tecnologia o grande teste destas eleições.

Rapidinhas 

Data – esta terça-feira, 18 de agosto, marca os 32 anos da morte do desportista Milton de Souza Corrêa, cujo nome está eternizado no está eternizado no Estádio Zerão, no meio do mundo. Fundador do Guarany Atlético Clube, campeão amapaense de 1977, Milton Corrêa morreu atropelado quando pedalava sua bicicleta no bairro do Laguinho.

Multa – No município de Ferreira Gomes, a Associação Rádio Comunitária Araguari outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal 200, foi multada em R$ 3.516,80, em razão da prática de infrações.

Candidatos – Com o início oficial do período de campanha eleitoral nas ruas e na internet a partir do último domingo, o cenário político estadual consolidou-se na Justiça Eleitoral com cinco candidatos na disputa pelo Governo do estado e nove registros homologados para o Senado Federal.

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A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira. O poço Morpho (1- BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. O intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado através de perfis elétricos e indicativos em rocha. As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A Petrobras é a operadora do bloco FZA-M-59 e detém 100% de participação na área. Os hidrocarbonetos são compostos formados apenas por carbono e hidrogênio, cuja principal fonte na natureza é o petróleo.

Penhora autorizada

Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, determinando a realização de penhora mensal correspondente a 30% da remuneração líquida percebida pela ex-deputada federal e ex-governadora do Amapá, Maria Dalva de Souza Figueiredo, mantendo-se os descontos mensais até a integral satisfação do crédito exequendo, observado o valor remanescente constante da memória de cálculo atualizada apresentada pela União, acrescido da atualização monetária e dos encargos legais incidentes até a efetiva quitação da obrigação. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido pela União Federal contra Figueiredo, que teve as contas de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado

Finalização de prazo

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e pelas federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir daí, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são responsáveis pelos registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federal e estadual ou distrital.

Começa a propaganda

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral. Até 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública. No rádio e na televisão a propaganda eleitoral só inicia dia 28 de agosto.

Sem enquetes

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. Alto-falantes, comícios e atos de rua. De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento.

Legado em discussão

O debate sobre o legado financeiro da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial reuniu pesquisadores, agentes públicos e representantes do setor produtivo na Expofeira 2026. O seminário sobre royalties, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), discutiu a criação de um Fundo Soberano para converter as futuras riquezas em desenvolvimento científico, tecnológico e social contínuo para o Amapá. A perspectiva de novos investimentos e de um fundo estruturado atrai a atenção direta da comunidade científica amapaense, que projeta o financiamento de novos estudos.

Prorrogação de vigência 

Publicada a resolução homologatória de interesse da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, UHE Coaracy Nunes, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. – EAP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução trata da prorrogação da vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, previstas pelo período de 13 de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027.

Alerta do nota

Quem participa do Programa Nota Amapaense deve ficar atento a mensagens recebidas por WhatsApp sobre supostos prêmios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta após receber relatos de consumidores que foram procurados por pessoas se passando por representantes do programa e condicionando o recebimento da premiação a pagamentos ou ao fornecimento de dados bancários. O alerta está sendo reforçado durante a Expofeira 2026, onde a equipe do programa orienta os consumidores sobre o funcionamento da iniciativa e os canais oficiais para esclarecer dúvidas.

Verificação de radares

O Governo do Amapá iniciou a verificação de radares de velocidade instalados nas principais vias de Macapá. Os serviços são realizados uma vez por ano, para garantir que os aparelhos funcionem de forma correta, garantindo a medição exata da velocidade dos veículos. A ação é conduzida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) e contempla diferentes ruas da capital, em que há os equipamentos instalados. Os radares funcionam como medidores precisos que utilizam sensores fixos para registrar infrações por excesso de velocidade, um método essencial para a redução de acidentes e a proteção de vidas. As medidas fazem parte das ações, que normalmente são realizadas no mês que antecede o período do Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro.

Eleitores indígenas

Termina neste sábado (15) o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos e das embarcações de que dispõem para o transporte gratuito, nos dias de votação nas Eleições 2026, de eleitoras e eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e demais povos tradicionais. O transporte será feito no 1º e eventual 2º turno do pleito.

Crimes ambientais

Está instituído, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública – Sejusp, o Grupo de Trabalho Integrado – GTI, de natureza temporária, consultiva, propositiva, técnica e executiva, destinado à elaboração, coordenação, consolidação e gestão da proposta do Projeto Integrado de Prevenção e Combate a Crimes Ambientais no estado do Amapá (GTI/SEJUSP – Fundo Amazônia), visando à captação de recursos financeiros junto ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Grupo de Trabalho constitui instância de governança interinstitucional destinada à coordenação dos estudos, levantamentos, diagnósticos, planejamento e demais atividades necessárias à estruturação da proposta institucional.

Esforço no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o próximo esforço concentrado da Casa, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, será presencial. O anúncio foi feito no encerramento da sessão deliberativa extraordinária no Plenário. A primeira semana de esforço concentrado, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), ocorre em formato semipresencial. Davi determinou à Secretaria-Geral da Mesa que comunique aos gabinetes a necessidade da presença dos parlamentares.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização da qualidade do atendimento prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia no município de Tartarugalzinho.

Aprovação – Portaria do Ministério da Defesa aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026. No Amapá haverá atuação das Forças Armadas no município de Oiapoque.

Data – Esta segunda-feira, 17 de agosto, marca os 32 anos da criação do Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Amapá.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta quarta-feira 12, após reunião junto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a relação dos dois “está destravada”. Segundo Guimarães, a conversa foi “bem aberta” e representou um “passo gigantesco” para a relação do governo com Alcolumbre. Participaram da reunião com Lula e Alcolumbre o ministro José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira e não constava na agenda oficial do presidente da República. Teresa Leitão, disse que “Alcolumbre se mostrou muito aberto” e que “o diálogo fluiu muito bem, o presidente Lula muito descontraído, e muito esperançoso”.

Território reconhecido

Portaria do presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Fernando Schiavon Aldrighi, reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola Alto Pirativa, no município de Santana, estado do Amapá, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). São 70 famílias do Território Quilombola Alto Pirativa que ocupam uma área de 559,3892 hectares.

Fórum da aprendizagem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de sua superintendência no Amapá, instituiu o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do estado do Amapá – FEAP/AP, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no estado. Uma das 10 competências do Fórum é realizar ou fomentar estudos, levantamentos e pesquisas destinados a subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas relacionadas à aprendizagem profissional.

Captação aprovada

O Ministério da Cultura aprovou proposta de captação de recursos para o Festival de Cinema Negro Zélia Amador de Deus, Cine Diáspora Produções Audiovisuais, de Belém do Pará, no valor R$ 517.452,30. O festival contará com exibições itinerantes no continente e nas ilhas da região amazônica, formação e mercado audiovisual. Para fortalecer o audiovisual realizado por pessoas negras da Amazônia, esta edição passará nos estados do Amazonas e Amapá, além de uma comunidade quilombola e uma aldeia indígena no estado do Pará.

Emprego na Transpetro

A Transpetro publicou nesta quarta-feira (12) os editais do novo concurso público da companhia. Ao todo, são 4.171 oportunidades, sendo 281 vagas para contratação imediata e 3.890 para formação de cadastro de reserva. Entre as oportunidades estão as destinadas ao polo Norte/Nordeste, para atuação no quadro de terra da empresa. Os salários iniciais podem chegar a R$ 15.034,81, além de benefícios como plano de saúde, previdência complementar e benefício educacional. As inscrições do concurso serão abertas ainda em agosto e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do processo seletivo.

Maioridade penal

Em Brasília, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário, em dois turnos de votação. Depois, segue para análise do Senado. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.

Voto em trânsito 

Eleitores que pretendem votar em uma cidade diferente daquela onde possuem domicílio eleitoral nas Eleições Gerais de 2026 têm até o dia 20 de agosto para solicitar o voto em trânsito. O prazo vale tanto para o primeiro quanto para um eventual segundo turno. O voto em trânsito permite que o eleitor faça uma transferência temporária da seção eleitoral para outro município e vote durante o período em que estiver fora de sua cidade de origem. A modalidade estará disponível somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores, em locais de votação convencionais ou criados especificamente para receber esse tipo de eleitor.

Estratégias de desenvolvimento

A Companhia Docas de Santana (CDSA) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS), realizaram na o Workshop “Diálogos Estratégicos para o Desenvolvimento do Porto Organizado de Santana”. O encontro, ocorrido no Teatro Silvio Romero, reuniu representantes do poder público, da Marinha do Brasil, da Autoridade Portuária, empresas arrendatárias e terceirizadas, pesquisadores e servidores da CDSA para discutir o futuro do Porto e contribuir para a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). A proposta busca garantir que a atualização do planejamento seja construída de maneira participativa, considerando as demandas e potencialidades de Santana, do Amapá e de toda a região.

Inventário florestal

De 27 a 30 de agosto, técnicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estarão na  Floresta Nacional do Amapá (FLONA), no município de Serra do Navio, para participação em oficina de inventário florestal vinculada aos projetos de pesquisa “Tecnologias e Inovação Aplicadas ao Manejo de Florestas Nativas” e “Papel da Floresta Amazônica no Processo de Adaptação e Mitigação à Mudança Climática: Ciclagens de Água e Carbono”, e ao projeto de extensão “Manejo Florestal na Amazônia: Monitoramento e Eficácia dos Serviços Ambientais”, atividade a ser realizada na área de exploração da empresa RRX, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a universidade e a empresa.

TRT8 na Expofeira

A Justiça do Trabalho está presente na Expofeira do Amapá com atendimento direto ao público. Até o dia 16 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) mantém um estande no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, onde trabalhadores e empregadores podem esclarecer dúvidas, buscar orientações e apresentar reclamações trabalhistas. A participação do TRT-8 aproveita a grande circulação de pessoas na Expofeira para levar os serviços do Tribunal a um público diverso. Quem chega ao espaço, pode conversar com a equipe, conhecer melhor seus direitos e receber informações sobre como funciona o atendimento da Justiça do Trabalho.

Elas pescam

A segunda edição do Sexta Elas Pescam acontece no Parque de Exposições da Expofeira 2026, reunindo mulheres em uma manhã de lazer, pesca, integração e conscientização. Na primeira edição, mais de 100 mulheres participaram da atividade, consolidando a iniciativa como um espaço de convivência, diversão e valorização feminina. A programação será realizada nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h. Para participar, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível, entre arroz ou feijão. Cada participante poderá pescar até dois peixes.

Escondendo o que pensam

Entra eleição, sai eleição, e uma das reclamações mais correntes é sempre a mesma: a generalidade das propostas de quase todos os candidatos. Isso acontece especialmente com os que ambicionam a Presidência da República e os governos estaduais. O que pretendem fazer caso se elejam? Que soluções oferecem para os principais problemas que enfrentarão? Afinal, como escolher, entre eles, os mais aptos se muitas vezes preferem esconder o que de fato pensam para não perder votos? Mas o que esperar de Flávio se ele repete à exaustão que vivemos sob uma suposta ditadura do Poder Judiciário? Ditadura foi o que o pai dele tentou implantar no Brasil, e ainda bem que fracassou. Comentário do jornalista Ricardo Noblat.

Rapidinhas

Treinamento – A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou pública a relação preliminar das inscrições para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, com a finalidade de capacitar e habilitar policiais civis do estado para utilização do armamento.

Evento – A partir desta quarta-feira (12) – até sábado (15) – em Oiapoque, acontece o Congresso Internacional de Diálogos Interculturais na Fronteira Amazônica – CIDIFA, realizado no Campus Binacional de Oiapoque.

Pioneira – Primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, Lúcia Viveiros morre na segunda-feira, aos 91 anos. Além da carreira política, Lúcia foi engenheira, arquiteta, professora universitária e comunicadora, com atuação no rádio e na televisão. Ele foi eleita para o primeiro mandato em 1978.

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As Forças Armadas prestarão apoio logístico à Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2026 em 128 localidades distribuídas por 42 municípios de sete estados brasileiros (Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima). O apoio inclui, entre outras atividades, o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral para regiões de difícil acesso, utilizando aeronaves, embarcações e viaturas militares. A atuação foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial da União. No Amapá a atuação será no município de Oiapoque .

Chamando concursados

O Governo do Amapá iniciou a etapa documental dos candidatos convocados para a 5ª turma do Concurso Público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 357 candidatos devem comparecer à Secretaria da Administração (Sead) até o dia 19 de agosto para apresentar a documentação necessária à continuidade do processo de ingresso no serviço público. Nesta etapa, são aguardados 67 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores, profissionais que irão reforçar o atendimento e as atividades desenvolvidas na rede estadual de ensino.

Contrato aditivado

A Codevasf aditivou o contrato com a empresa J. S visando a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, dos estudos e licenças ambientais e do projeto básico de engenharia para a implantação de Biofábrica destinada à produção de mudas no estado do Amapá, no valor global de R$ 400 mil. A prorrogação dos prazos mostra-se necessária para assegurar a adequada conclusão dos estudos, projetos e produtos contratados, preservando a qualidade técnica, a consistência das informações e a segurança das decisões relacionadas à implantação do empreendimento.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a aplicação da sanção de censura pública em publicação oficial ao profissional Gustavo Francisco de Oliveira Castro, em razão da divulgação irregular, em redes sociais, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos odontológicos, com exposição de equipamentos e instrumentais, além da oferta de serviços gratuitos com finalidade de autopromoção e captação de pacientes. A decisão é de julgado pelo plenário do CRO/AP em 9 de julho de 2024, mas só agora publicada.

Resultado inicial

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) divulgou o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Almeida Canuto. Artistas, grupos e instituições culturais podem acessar o Portal da Cultura para conferir o resultado e, se necessário, apresentar recursos dentro do prazo estipulado.

Eclipse solar

O raro eclipse solar total que ocorrerá nesta quarta-feira 12, não poderá ser visto de nenhuma parte do Brasil, nem mesmo de forma parcial. Entretanto, o Observatório Nacional fará a retransmissão ao vivo por meio de seu canal do YouTube, a partir das 12 horas (de Brasília). A sombra da Lua estará voltada para o Hemisfério Norte, cobrindo uma faixa que passa por regiões da Groenlândia, Islândia, Espanha e Portugal. O fenômeno deverá durar até dois minutos e 18 segundos. Outras partes da Europa verão um eclipse solar parcial, onde a Lua parecerá “dar uma mordida” no Sol, diminuindo ligeiramente seu brilho.

Rescisão de contrato 

A Prefeitura de Macapá ingressou na Justiça com uma ação para rescindir o convênio mantido com o Banco Master S/A e a PKL One Participações S.A. e pediu uma decisão urgente para suspender imediatamente todos os descontos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC) do cartão Credcesta. O pedido é direto e tem potencial para atingir milhares de operações de crédito contratadas por servidores municipais na gestão do então prefeito Antônio Furlan.  A prefeitura quer que os descontos sejam interrompidos antes mesmo da manifestação das empresas.

Distribuição aprovada

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (11), durante Reunião Pública Ordinária, o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53% e a distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP)¹ de usinas hidrelétricas. O objetivo do ETLEP é garantir que os recursos do UBP promovam uma redução equilibrada dos efeitos tarifários entre as distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene, respeitando os resultados reais dos processos tarifários e evitando distorções. A CEA Equatorial será beneficiada com R$ 155.096.883,12.

Pedido a Davi

O governo federal informou que vai solicitar formalmente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Novo auxílio

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode criar um novo Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 por mês. A ideia é transformar o atual auxílio-alimentação recebido pelos servidores públicos federais em uma verba que também poderia continuar sendo paga após a aposentadoria. Apesar do valor chamar atenção, o Auxílio-Nutrição ainda não foi criado pelo governo. A medida depende de avanço no Congresso Nacional, além de uma análise sobre os impactos financeiros e a definição de uma estrutura legal e orçamentária para o eventual pagamento.

Suspensão de inscrição

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá em vigor até o cumprimento da pena. Atualmente, a condenação por violência contra a mulher não provoca automaticamente a suspensão da inscrição em conselho profissional. A legislação de algumas categorias permite que os conselhos apliquem sanções disciplinares, inclusive a suspensão ou o cancelamento do registro, conforme as regras de cada profissão.

Dinheiro esquecido

Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR). As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Rapidinhas

Ação – O Banco Master, que está em liquidação extrajudicial, virou alvo de uma ofensiva judicial da Prefeitura de Macapá para tentar impedir que os servidores municipais continuem tendo descontos do cartão Credcesta diretamente nos contracheques.

Desafio – Hoje (11), durante coletiva de imprensa, o prefeito DaLua desafiou o ex-prefeito Antônio Furlan vir a público dizer que o Ministério da Previdência está mentindo sobre o rombo de R$ 120 milhões nas contas da MacapaPrev.

Reajuste – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (11) a mudança de data contratual para que novas tarifas de energia elétricas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) comecem a vigorar devido a reajuste anual tarifário ou revisão tarifária periódica. A nova data passa a ser 25 de maio, ao invés da data tradicional prevista em contrato, que era 13 de dezembro.

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Fique ligado: se você receber uma mensagem afirmando que, depois das 17h do dia da eleição, mesárias e mesários podem usar a urna eletrônica para votar no lugar de eleitoras e eleitores que não compareceram, não caia nessa. Essa informação é falsa, afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras da Justiça Eleitoral estabelecem procedimentos de identificação, habilitação e registro de comparecimento que impedem que uma pessoa vote no lugar de outra. Somente depois da identificação e da habilitação é que a urna fica disponível para aquela eleitora ou aquele eleitor exercer o voto. Para votar, a eleitora ou o eleitor deve se apresentar à mesa receptora e comprovar sua identidade. O número do CPF ou do título eleitoral é digitado no Terminal do Mesário, que exibe a fotografia cadastrada para conferência. A identificação biométrica também é adotada nas seções eleitorais e, quando houver dúvida sobre a identidade da pessoa, existem procedimentos adicionais de verificação. O horário não abre nenhuma brecha para que outras pessoas votem por quem faltou. Às 17h, horário de Brasília, o recebimento dos votos é encerrado se não houver mais eleitoras ou eleitores na fila.

Nova direção     

A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir do dia 18 de agosto. A magistrada irá substituir a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que irá se aposentar. A carreira da futura presidente do TRT-8 iniciou em dezembro de 1976, quando, ainda no início da vida profissional, se tornou Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará.

Contratos de aprendizagem   

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu a assinatura dos contratos de aprendizagem de 23 adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 20 anos, selecionados para o Programa Novos Caminhos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com adesão do Poder Judiciário amapaense. Desenvolvida em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), a ação expande o acesso à qualificação profissional, fortalece a garantia de direitos da infância e da juventude e cria novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Sem expediente

Nas próximas segunda (10) e terça-feira (11), não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ponto facultativo e do feriado forense em comemoração do Dia do Advogado e da fundação dos cursos de Direito no país. Os prazos processuais que começariam ou terminariam nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (12), primeiro dia útil subsequente ao feriado.

Estande na Expofeira                   

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa da Expofeira do Amapá, que está sendo realizada de 8 a 16 de agosto, no Parque de Exposições da Fazendinha. Durante os nove dias de programação, o estande da Justiça do Amapá funciona diariamente das 17h às 22h, com oferta de serviços, orientações e informações voltadas ao acesso à Justiça, à cidadania e à divulgação dos programas institucionais do Poder Judiciário.

Termo de anulação

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá publicou termo de anulação de atos de adjudicação e homologação do pregão eletrônico 103/2025 quanto a empresa Equinócio Hospitalar Ltda., em itens que somam o valor de R$ 3.030.622,00, em razão da existência de declaração de inidoneidade vigente durante o curso do procedimento licitatório. Após o desenvolvimento do pregão, sobreveio ao conhecimento da Administração a informação de que a empresa Equinócio Hospitalar havia sido sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026.

De oficiala a juíza 

A rotina de cumprir mandados judiciais, percorrer ruas, ouvir histórias e aproximar o Judiciário das pessoas fez parte da vida profissional da oficiala de Justiça e analista judiciária Elizabeth Ferguson Pimentel durante quase 15 anos. Agora, essa trajetória ganha um novo capítulo. Servidora do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ela tomará posse, no dia 11 de setembro, como juíza substituta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após aprovação em um dos concursos mais concorridos da magistratura brasileira. Além da experiência prática, Elizabeth construiu uma sólida trajetória acadêmica. É mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) e possui especializações em Direito Processual, Direito Constitucional e Ciências Jurídicas.

Vigência prorrogada

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) prorrogou por mais 365 dias a vigência do contrato que trata do contrato de credenciamento de empresa de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, para ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública no município de Macapá, e anteprojeto para ampliação do Laboratório de Fronteira no município de Oiapoque. O prazo de vigência, que encerra em 27 de agosto, está prorrogado até 27 de agosto de 2027.

Regularização fundiária

Publicado o extrato do contrato firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Instituto de Terras do Amapá, cujo objeto é a implantação do Programa Integrado de Regularização Fundiária no estado do Amapá. O valor é de R$ 6.699.000,00, com contrapartida de R$ 14 mil. Assinado em 7 de agosto, o contrato tem vigência até agosto de 2029.

Programa escola

O SENAI Amapá iniciou o período de inscrições para o Programa Escola do Construtor. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Construtora Fênix e oferta 100 vagas para o curso de qualificação profissional em mestre de obras. A capacitação será realizada em Macapá e Santana, com duas turmas de 25 alunos em cada município. Além da formação profissional, os participantes selecionados receberão uma bolsa de incentivo no valor de R$ 600 durante os três meses do curso. Ao final da capacitação, também poderão ser contratados pela construtora, conforme a disponibilidade de vagas e os critérios estabelecidos pela empresa.

Reajuste anual

Está confirmado em 6,5173% o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviços complementares da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que entram em vigor a partir de 30 de agosto. Sobre os créditos relativos aos exercícios de 2023 e 2024, a Arsap encontra-se juridicamente impedida, por força das decisões judiciais vigentes, de condicionar a homologação do reajuste ao respectivo pagamento. A concessionária vem realizando regularmente os recolhimentos referentes aos exercícios posteriores, inexistindo óbice jurídico à continuidade da análise do pleito.

Radar visível                                 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Mudança – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que a programação da campanha nacional “Um Dia no Parque” foi transferida para sexta-feira, 14 de agosto, com início às 6h, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiáu, em Macapá. A atividade ocorrerá no Deck do Balneário do Curiáu com algumas mudanças, devido a programação da Expofeira não haverá sessão de yoga.

Campanha – A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto de 2026. Na internet, a divulgação pode ser realizada em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que os endereços eletrônicos sejam informados à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura ou em até 24 horas após a criação.

Reconhecimento – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), e reconheceu a validade das buscas pessoal e domiciliar realizadas em uma investigação por tráfico de drogas. Com a decisão, a Corte cassou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

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A Prefeitura de Macapá confirma a gratuidade temporária do transporte público coletivo urbano durante Expofeira 2026. A medida faz parte do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Macapá (CMM). Será válida entre os dias 8 e 16 de agosto, com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até o Parque de Exposições da Fazendinha. Para o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, a iniciativa mantém uma tradição durante a realização da Expofeira e representa uma forma de contribuir para que a população possa participar do evento com menos gastos com deslocamento.

Condenação com multa

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que condenou o ex-prefeito Antônio Furlan ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. A condenação é resultado de representação do Ministério Público eleitoral por conta de propaganda eleitoral antecipada e pedido de votos através do instagram e tiktok.

Reunião do Condel

O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) marcou reunião para 12 de agosto, às 10h. Na pauta, definição de diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o exercício de 2027, além de modificações no regulamento dos incentivos fiscais da Sudam. O Amapá estará presente.

Fim de pendências

Prefeitura de Macapá anuncia o fim de 1.850 processos de servidores que buscavam direitos pendentes. Força-tarefa da Secretaria Municipal de Gestão solucionou demandas acumuladas desde 2023 e encerrou ações movidas por servidores em busca de direitos administrativos. As ações reivindicavam direitos que, segundo o prefeito, não deveriam ter sido judicializados, já que o município tinha a obrigação de efetuar os pagamentos. “Não precisava ter ido para a Justiça, mas, infelizmente, a gestão passada ignorou esses pagamentos e os servidores foram obrigados a buscar seus direitos”, considerou o prefeito.

Registro deferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical do Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do estado do Amapá (Sindnut) para representar a categoria profissional de nutricionistas, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Sessão virtual   

O Tribunal de Contas do Amapá vai realizar, a partir da meia-noite do dia 10, segunda-feira, até dia 14 de agosto, sessão ordinária do plenário virtual para a apreciação dos processos constantes na pauta. Serão julgados 84 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e ato de transferência para a reserva. Também tem um processo de aplicação de multa ao Instituto de Previdência Municipal de Mazagão, sob a responsabilidade de Manoel Raimundo Pureza da Fonseca.

Vaga em zonas eleitorais 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá abriu inscrições para a titularidade da 2ª e da 14ª Zonas Eleitorais, decorrentes das promoções das respectivas juízas de Direito titulares ao cargo de desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e aos juízes de Direito titulares em exercício na Comarca de Macapá, observados os requisitos, impedimentos e incompatibilidades previstos na legislação. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 18 de agosto.

Prazo prorrogado

A Prefeitura de Macapá, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), prorrogou até 9 de agosto o prazo de inscrições dos sete editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. A medida amplia o período para que artistas, produtores, coletivos e demais fazedores de cultura possam participar da seleção e concorrer aos recursos destinados ao fortalecimento da produção cultural no município. Serão contemplados 50 projetos, distribuídos entre os sete editais, conforme o quantitativo previsto em cada chamamento público. As inscrições seguem sendo realizadas exclusivamente pelo site pnabmacapa.com.br, onde os interessados também podem consultar os editais completos, critérios de participação, número de vagas e demais orientações.

Afastamento aprovado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou o pedido de afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, presidente, e Agostino Silvério Júnior, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, do exercício de suas funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Amapá, no período de 15 de agosto de 2026 a 9 de outubro de 2026, prorrogável até 30 de outubro de 2026, na hipótese de realização de segundo turno das Eleições 2026, em razão da necessidade de dedicação exclusiva às atividades da Justiça Eleitoral durante o período de intensificação dos serviços eleitorais.

Pix nos bares

O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes do país, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Embora o cartão de crédito permaneça como principal meio de pagamento, o sistema de transferência instantânea ganhou espaço principalmente entre pequenos estabelecimentos, redes de alimentação rápida e empresas das regiões Norte, incluindo o Amapá, e Nordeste.

Plano de mídia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou representantes dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como das emissoras de rádio e televisão, para audiência pública a ser realizada no dia 20 de agosto, a partir das 11h. O objetivo é receber sugestões para a elaboração da resolução sobre o plano de mídia das eleições presidenciais de 2026. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 19 de agosto.

Pagando benefícios

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerram nesta sexta-feira (07) o ciclo de pagamentos referente ao mês de julho. Os depósitos contemplam segurados que recebem desde um salário mínimo até o teto previdenciário de R$ 8.475,55, seguindo o cronograma definido pelo instituto de acordo com a faixa de renda e o número final do cartão de benefício. Com a conclusão dos repasses, a expectativa dos segurados passa a ser o próximo calendário de pagamentos, previsto para agosto, que deve manter o mesmo modelo adotado nos meses anteriores.

Rapidinhas

Memória – Este sábado, 8 de agosto, marca os 168 anos do nascimento de Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em uma escola estadual em Macapá, no bairro do Trem. Alexandre Vaz Tavares, nasceu em Macapá a 8 de agosto de 1858 e morreu a 3 de abril de 1926. Formou-se em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro com a tese inaugural sobre Sífilis Congénita, e foi prefeito de Macapá.

Sorteio – A 7ª edição do programa Nota Amapaense vai sortear R$ 143 mil reais nesta segunda-feira, 10 de agosto. O evento será no auditório da Secretária da Fazenda (Sefaz), a partir das 9h30 e o público poderá acompanhar presencialmente.

Show – Léo Santana abre programação de shows nacionais da Expofeira 2026 neste sábado (8)

O show do cantor baiano abre uma sequência de apresentações que reunirá grandes nomes da música brasileira, como Gusttavo Lima, Ana Castela, Wesley Safadão e outros durante a programação da Expofeira.

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O deputado federal Dorinaldo Malafaia, do Amapá, defende busca ativa para reverter queda na cobertura vacinal. No Dia Nacional da Saúde, comemorado ontem, dia 5, Dorinaldo sugeriu que equipes levem imunizantes às casas das famílias. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, Malafaia defendeu a ideia durante entrevista à Rádio Câmara, e cobra que o Ministério da Saúde adote uma estratégia de vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal no Brasil. O Dia Nacional da Saúde é celebrado na data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, que enfrentou o desafio de ampliar a vacinação no país.

Colégios eleitorais

Só três estados têm menos de 1 milhão de eleitores. Todos ficam na região Norte: Acre, Amapá e Roraima. O 1º turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o 2º turno será em 25 de outubro. A votação será aberta às 8h e encerrada às 17h, sempre pelo horário de Brasília. A adoção de um horário único vale para todos os estados e para o Distrito Federal. Os eleitores votarão para os seguintes cargos: deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); dois senadores por unidade da Federação; governador e vice-governador; presidente e vice-presidente da República.

Pedido indeferido

Considerando irregularidade processual, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado do Amapá – Sindsol, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) publicou editais tornando públicas a aplicação de censura em publicação oficial aos profissionais Pablo Rogério Cunha Duarte e Bianca Souza Tancredi, em razão da divulgação, em rede social, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos estéticos e de publicidade com expressões em desacordo com o código de ética, caracterizando publicidade irregular, mercantilização da odontologia e captação de clientela. A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em julgamento realizado em 21 de junho de 2024, mas só agora publicada.

Campanha de agosto

O Ministério Público de Contas do Amapá, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do estado lançou, nesta quinta-feira (6), a campanha “Rompendo o Silêncio: Unindo Vozes, Salvando Vidas”, como parte da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reforça o compromisso com a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover informação, acolhimento e conscientização em todo o estado. A campanha leva uma mensagem direta às mulheres amapaenses: “Você não está sozinha”. Ao incentivar a denúncia e ampliar o debate sobre a violência de gênero, a iniciativa busca romper o silêncio que muitas vezes é imposto pelo medo, pela dependência emocional, financeira e pelo isolamento das vítimas.

Curso de cuidadora         

As inscrições para o curso de Cuidadora de idosos ofertado pela 3ª edição do programa “Mulheres mais qualificadas” da Sepm, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foram finalizadas. O curso acontece de 10 de agosto a 8 de outubro, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). É destinado, preferencialmente, às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Cada turma será formada por 35 a 45 cursistas, mais cadastro reserva, sem custos para as participantes. O programa Mulheres Mais Qualificadas do governo do Estado é voltado as políticas públicas de qualificação profissional das diversas mulheres amapaenses em seus territórios, incentiva e promove a autonomia econômica como fator principal da quebra do ciclo de violência.

Resultado em tempo real

Eleitoras e eleitores poderão acompanhar, em tempo real, a divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2026 pelo Portal Resultados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo aplicativo Resultados, disponível para dispositivos móveis. A plataforma permitirá selecionar o estado e o município para consultar o avanço da totalização em diferentes localidades do Brasil, para todos os cargos, assim como será possível acessar a votação consolidada da eleição presidencial em todo o país e no exterior. A divulgação começará a partir das 17h, horário de Brasília, após o encerramento da votação, simultaneamente para todas as unidades da Federação e, inclusive, para os votos destinados ao cargo de presidente da República recebidos do exterior.

Novas regras

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece novas regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero no país. Uma das medidas torna a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) obrigatória no calendário nacional de imunização. A infecção persistente pelo vírus HPV é a causa de 99% dos casos de câncer do colo do útero. A proposta também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) utilize testes moleculares como o método principal para detectar o câncer de colo do útero. Atualmente, o exame mais comum é o Papanicolau, mas o novo texto quer priorizar tecnologias mais sensíveis e precisas.

Seguem negociações

Mesmo com o encerramento das convenções partidárias nessa quarta-feira (5), as negociações para a composição das chapas das eleições de 2026 devem continuar nos próximos dias. Partidos pretendem aproveitar até o último momento do calendário eleitoral para ajustar candidaturas, preencher vagas ainda abertas e solucionar impasses regionais. A margem até 15 de agosto beneficia principalmente partidos que deixaram vagas abertas ou autorizaram suas executivas a concluir as negociações.

Suspensão de repasse

Como resultado de ação do Ministério Público Eleitoral, o juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que não haja repasse de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para a deputada Aldilene Souza (PDT) sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Aldilene está com o registro de candidatura impugnado pelo MP Eleitoral.

Posse no TRE

Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, Diego Moura assumiu, nesta quinta-feira (6), vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Diego Moura de Araújo assumiu a vaga deixada pela juíza de Direito Aline da Conceição Cardozo Peres, que solicitou afastamento das atividades do Pleno para realizar tratamento médico fora do estado.

Rapidinhas

Designações – Designadas por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Monique Marceli Reis Duarte e Marcela Cristine dos Santos Mareco vão exercer as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do ministério junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no estado do Amapá.

Vacinação – Segue até 1º de setembro a Campanha Nacional de Multivacinação. As vacinas, gratuitas, estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios. O Dia D da mobilização será realizado em 22 de agosto. Durante a campanha, estão disponíveis imunizantes contra poliomielite, sarampo, influenza, covid-19, febre amarela, hepatites e HPV.

Afastamento – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou o pedido de afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, presidente, e Agostino Silvério Júnior, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, do exercício de suas funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Amapá, no período de 15 de agosto de 2026 a 9 de outubro de 2026, prorrogável até 30 de outubro de 2026, na hipótese de realização de segundo turno das Eleições 2026, em razão da necessidade de dedicação exclusiva às atividades da Justiça Eleitoral durante o período de intensificação dos serviços eleitorais.

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