Paulo Silva

Resultado da fusão entre PTB e Patriota, o Partido da Renovação Democrática (PRD), que vai ter o número 25 na urna, se reforça para a eleição municipal deste ano no Amapá. Presidido regionalmente por Kassyo Ramos, que foi presidente nacional do PTB, o PRD já conta com os vereadores Edinoelson Careca (presidente do diretório municipal de Macapá), João Mendonça (vice-presidente municipal) e Gian do Nae (vice-presidente da câmara). E nesta segunda-feira (25) recebe a filiação do vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá. Também estão filiad os ao PRD o jornalista Ney Pantaleão, a conselheira tutelar Huelma Medeiros e Janayna Ramos, sobrinha de Kassyo e filha do ex-vereador Alceu Filho. Como a janela partidária só fecha em abril, novas filiações ainda serão anunciadas.

Prefeito e empresa condenados

Em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos de convênio firmado entre o governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde, e o município de Ferreira Gomes, o ex-prefeito Valdo Isacksson Monteiro e a empresa Tecplan Construções e Empreendimentos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento, em regime de solidariedade, de R$ 46.496,67, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir de abril de 2012, até a data da efetiva quitação do débito. Valdo, hoje vereador em Ferreira Gomes, e a Te cplan ainda foram multados no valor individual de R$ 40 mil.

Distribuição do ICMS

A Secretaria da Fazenda do governo do Amapá instituiu comissão responsável pelos estudos, análises, elaboração de relatórios e proposições para composição dos índices dos municípios, na proporção dos 3/4 (três quartos) do Valor Adicionado nas operações relativas ao produto da arrecadação do ICMS, conforme disposições contidas na Constituição Federal, Lei Complementar Federal e Lei Complementar estadual que dispõe sobre a distribuição das parcelas da receita da arrecadação do ICMS. A Comissão deve rá apresentar relatório final dos trabalhos até 30 de junho de 2024.

Construção de shopping

O município de Serra do Navio terá um Shopping Popular. A prefeitura anunciou licitação que tem como objeto a contratação da empresa especializada em obras de engenharia para cuidar da construção do shopping. A construção é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério da Defesa, Projeto Calha Norte, e tem sessão de disputa marcada para 11 de abril.

Transparência pública

O Tribunal de Contas do Amapá vai iniciar o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os técnicos da instituição já receberam o treinamento para a capacitação dos jurisdicionados do estado. Já o treinamento dos controladores internos e responsáveis pelos sites e portais da transparência ocorrerá no dia 4 de abril de forma on-line.

Projeto em discussão

Está confirmada para esta terça-feira, 26 de março, às 9 horas, no auditório do Instituto Federal do Amapá, Campus Santana, a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Terminais de Uso Privado da PLA Logistics. A empresa pretende se instalar no distrito de Anauerapucu.

Ciência na escola 

Coordenado pela pesquisadora Vânia Beatriz, e aprovado pela Embrapa Amapá no edital da SBPC (SBPC vai à Escola), começou a etapa de eventos do projeto A Ciência vai à Escola. Foi realizada a primeira Oficina Educomunicativa de produção de vídeo clipes ambientais, com músicas de artistas da Amazônia, entre eles Zé Miguel, na Escola Professora Lúcia Neves Deniur, no Brasil Novo.

Aviso aos candidatos

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve estar ciente de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano.

Primeira CNH

De 25 a 29 deste mês, técnicos do Detran do Amapá estarão nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. Eles vão realizar a abertura de processo de primeira habilitação e aplicação de exames psicotécnicos aos candidatos residentes nos dois municípios.

Juventude negra

Decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (22), institui o Plano Juventude Negra Viva, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais, decorrentes do racismo, que afetam a juventude negra. O Plano Juventude Negra Viva será executado prioritariamente nos municípios que concentram cinquenta por cento dos crimes violentos letais contra jovens negros.

Revista de suspeito

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza policiais a realizar, após denúncia anônima, a revista de pessoa suspeita de cometer crime. O texto altera o Código de Processo Penal para incluir a denúncia anônima como base para a suspeita. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, o CPP já permite a revista policial sem necessidade de autorização do juiz em caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja com arma proibida, objetos ou papéis usados no delito, ou após busca na residência do suspeito.

Divisão da timemania

Após audiência pública agendada para terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que altera as regras para distribuição entre os clubes de futebol de recursos oriundos da da Timemania, da Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto, a distribuição dos recursos de cada sorteio será proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. Atualmente, a distribuição privilegia os clubes que disputam as séries A, B e C, que dividem entre si 22% do arrecadado. Já os demais times da Timemania divid em entre si apenas 11% do arrecadado.

Rapidinhas

Investigação – MPF investiga projeto de madeira no Amapá e pede abertura de inquérito na Polícia Federal. Parecer apontou viés empresarial de ação e suspeita de falsificação de assinaturas.

Fiscalizando – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e órgãos de fiscalização realizaram visita técnica na Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia, onde também funciona uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Zona Norte de Macapá, bairro Jardim Felicidade 1, em Macapá.

Ramos – Este domingo (24) marca o domingo de Ramos, que antecede o domingo de Páscoa, em memória da entrada de Jesus em Jerusalém montado em um jumento.

O cinquentenário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será comemorado em sessão especial do Senado, em data a ser agendada. O requerimento de comemoração, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovado pelo Plenário na quarta-feira (20). O senador sugere no requerimento que a sessão especial seja no dia 5 de julho, quando a Codevasf completa 50 anos de existência. Ele ressaltou a sintonia da missão da empresa com os objetivos da República de reduzir as desigualdades sociais e regionais e desenvolver de forma sustentável as bacias hidrográficas sob a sua jurisdição. A Codevasf atua no Amapá como resultado de lei sancionada em projeto de Davi.

Censura pública

Publicada a pena de censura pública aplicada ao médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Amapá, em razão de decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal Medicina. A penalidade tem a ver com imperícia, imprudência e negligência cometidas pelo médico no exercício da profissão. O processo ético-profissional é de 2018.

Concurso do Tjap

A Fundação Getúlio Vargas confirma para domingo (24), as provas do concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá. São 60 vagas imediatas mais cadastro reserva para os cargos de analista judiciário/especialidades e técnico judiciário. Foram selecionadas 31 escolas, públicas e privadas, para a aplicação das provas. Para os candidatos que farão as provas pela manhã, os portões abrem às 6h30 com fechamento às 7h30 e início das provas às 8h. Já o horário de abertura dos portões à tarde é às 13h30, com fechamentos às 14h30 e início das provas às 15h. São mais de 22,9 mil candidatos.

Proposta aprovada

Com nota acima de oito, Luís Roberto Takiyama teve seu projeto aprovado e recomendado no Programa Bioeconomia do Amapá – Transferência de Tecnologia para o Setor Oleiro e Cerâmico, segundo os critérios de análise e julgamento contidos na chamada pública da Fapeap. O proposta de Takiyama recebeu como título: Estudo Integrado da cadeia produtiva oleiro-cerâmica e transferência de tecnologias para melhoramento do setor de cerâmica vermelha do estado do Amapá.

Comunicação de penalidade

A Embrapa Amapá publicou aviso de penalidade comunicando que aplicou, em outubro de 2023, as penalidades de: rescisão unilateral do contrato, multas no valor de R$ 41.267,35, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de dois anos à empresa Porto Empreendimentos, por descumprimento das obrigações de contrato firmado em janeiro daquele ano, decorrente da dispensa de licitação.

Enfrentando violência 

Resolução assinada pelo desembargador João Lages institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, denominado “Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência”. O documento considera recomendação do CNJ, que orienta a adoção de medidas para o enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres no âmbito do Poder Judiciário.

Prêmio Sebrae

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma a solenidade estadual da XII Edição do Prêmio Prefeitura Empreendedora. Amapá, Pedra Branca, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias, Pracuúba e Oiapoque são os municípios representados nesta edição. O lançamento do prêmio está marcado para 2 de abril, na sede do Sebrae no Amapá, Salão de Eventos Macapá. O Prêmio está dividido em dez categorias, e a premiação nacional ocorrerá no dia 11 de junho de 2024, na sede do Sebrae, em Brasília.

Prazo para contrarrazões

A Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá ingressou com embargos na representação especial contra Ramon Ferreira de Souza, Guilherme Tavares da Silva e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal). O relator é o desembargador João Lages, presidente do TRE, que abriu prazo de três dias para que os embargados apresentem suas contrarrazões.

Prefeitura sob apuração

A promotora de justiça Clarisse Lindanor Alcântara Lax apura eventuais irregularidades na contratação de pessoal para atendimento de necessidades permanentes do serviço, sem concurso público, pela Prefeitura de Ferreira Gomes. Ela mandou expedir ofício ao prefeito para que informe, em dez dias, a respeito da contratação de pessoal sem realização de concurso público ou processo seletivo congênere. Clarisse Lax também apura eventuais irregularidades na utilização de dinheiro público por parte da gestora da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, no ano de 2023.

Laços institucionais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), a visita institucional do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no estado, Júlio César Ferreira Pereira Júnior. O objetivo do encontro foi fazer uma apresentação formal entre os dois gestores e estreitar os laços institucionais entre o Poder Judiciário amapaense e a ABIN.

Plágio condenado

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto. A proposta abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT. O projeto ainda será analisado por outra comissão e pelo Plenário da Câmara

Vírus congelados

Cientistas estrangeiros dizem que aquecimento global pode liberar antigas bactérias e vírus mortais. Mais de 13 vírus já foram identificados congelados no permafrost profundo por mais de 48.500 anos, incluindo o temido vírus zumbi. Jean-Michel Claverie, virologista e professor emérito da Escola de Medicina de uma universidade francesa, é um dos poucos cientistas do mundo que estudou “vírus zumbis” no permafrost siberiano. Ele alertou que eles podem estar presentes no solo congelado da Rússia em “um número e diversidade muito grande”.

Rapidinhas

Datas – Esta sexta-feira (22) marca o dia estadual para a limpeza dos rios, córregos e lagos no Amapá. (lei de 2004).

Proposta – Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a política estadual de incentivo à agricultura de precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental no estado do Amapá.

Descoberta – Jornalista amapaense que mora em Rondônia, Joel Elias assina reportagem sobre os impactos da introdução de espécies não nativas em novos ambientes. Tem a ver com a descoberta de um peixe Pacu, da Amazônia, nas águas do Lago Garadice, na Irlanda. Leia a matéria completa em: mundoemeio.com.br.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, vão se encontrar em Belém na próxima terça-feira, 26 de março. O encontro é parte dos preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre em 2025 em Belém. Macron também deverá discutir soluções voltadas para a floresta viva e para os povos indígenas da região. Além disso, um tratado de cooperação internacional entre as polícias dos dois países para a realização de operações conjuntas de combate ao garimpo ilegal na Guiana Francesa, território ultramarino – localizado na América do Sul – pertencente à França, está sendo acertado. A França é o único país da Europa com um território dentro da Amazônia. A Guiana Francesa tem 730 quilômetros de fronteira com o Brasil, no estado do Amapá.

Amazônica francesa

A França é o único país da Europa com um território dentro da Amazônia. A Guiana Francesa tem 730 quilômetros de fronteira com o Brasil, no estado do Amapá. Em 2017, a região teve a Ponte Binacional Franco-Brasileira inaugurada, ligando Macapá, a capital amapaense, e Caiena, a capital da Guiana Francesa. Até então, a travessia era feita por barco ou balsa. A moeda local oficial é o euro, assim como o idioma é o francês. Pesca e extração de ouro estão entre as principais atividades econômicas desenvolvidas.

Onde está o dinheiro?

O senador Lucas Barreto informou, nesta quarta-feira (20), que recebeu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dando conta de que teve seu requerimento deferido dirigido à ministra Esther Dweck, da Gestão, sobre os R$ 485 milhões destinados ao custeio da transposição no ano passado. De acordo com o senador, a ministra tem 30 dias para responder, sob pena de responder administrativamente.

Revisão do projeto

Citando Gersuliano Pinto, atual superintendente do Incra no Amapá, o Infoamazonia.org anunciou, nesta quarta-feira (20), que o órgão vai rever o projeto de manejo no assentamento agroextrativista Maracá, no município de Mazagão, e promete revisão da aprovação e da operação do manejo, que deve ser administrado de forma comunitária com sustentabilidade ambiental. Atualmente a retirada da madeira na área do assentamento é controlada pela madeireira TW Forest.

Fundeb sob suspeita

No Oiapoque, o promotor de justiça Alison Almeida Santos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar denúncia oriunda do Conselho Municipal do FUNDEB, acerca de alterações suspeitas na folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2023, gestão do prefeito Breno Almeida.

Decretação de prisão

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar o projeto de lei que acrescenta ao Código de Processo Penal a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes que envolvam violência doméstica e familiar. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta também aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar. A matéria será votada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada poderá seguir diretamente para o exam e da Câmara dos Deputados.

Irregularidades apuradas

Após receber denúncia, o Ministério Público do Amapá apura eventual cumulação indevida de cargos públicos por parte de Georgete Soares Pontes Souza, diretora da Unidade Básica de Saúde de Pracuúba. Também apura possíveis irregularidades no certame da obra de reforma da Unidade de Saúde Wender Rodrigues de Souza no bairro do Aeroporto na cidade de Porto Grande.

Chapa mantida 

Candidato à reeleição nas eleições de outubro, o engenheiro Bruno Mineiro (União Brasil), prefeito do município de Tartarugalzinho, anunciou, nesta quarta-feira (20), que não promoverá alteração na sua chapa. Bruno continuará contando com o advogado Javã Coutinho, eleito pelo Republicanos, como seu vice.

Recursos para o porto

Com o objetivo de buscar novos investimentos, o presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Edival Cabral Tork, foi recebido em Brasília pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa. A reunião contou com a presença de autoridades estaduais e teve como propósito viabilizar recursos para o desenvolvimento do setor portuário do município.

CNH sem custo

Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

Apreensão de drogas 

Com a implementação da primeira Base Fluvial ‘Antônio Lemos’, instalada no estreito de Breves, realizando periodicamente várias apreensões, pois está localizada em uma das principais rotas de embarcações que chegam até o estado saindo do Amazonas e do Amapá, o governo do Pará anunciou que o estado registrou aumento significativo na apreensão de maconha, chegando a 200,20%, sendo o segundo da região Norte no crescimento percentual de apreensão desse tipo de entorpecente. Em 2022, o Pará apreendeu 1.964 kg de maconha, enquanto em 2023 esse número saltou para 5.895 kg.

Ausência de relatores

Por falta dos relatores das 11 matérias em pauta, o presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, encerrou a reunião desta quarta-feira (20). Estava previsto para ser votado o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas, e o projeto que autoriza a liberação de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Rapidinhas

Investigação – Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Saullo Patrício Andrade acompanha, através de procedimento administrativo, a denúncia de criação e abate de suínos em desacordo com as normas ambientais e sanitárias em área urbana do município.

Cadastro – O Amapá é um dos cinco estados do Brasil com artesãos profissionais cadastrados em todos os municípios. Dados do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) foram apresentados durante o 1º Seminário dos Artesãos do estado.

Proposta – Projeto de lei de autoria da deputada Liliane Abreu, declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do estado do Amapá-AMAAP. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

O Governo do Amapá vai retomar ‘Proerd Pé na Estrada’ para levar prevenção às drogas nas escolas de todo o estado. Coordenada pela Polícia Militar, a iniciativa será itinerante, e Laranjal do Jari deve ser a primeira cidade a receber os monitores, com ação prevista para o dia 1º de abril. O Proerd é desenvolvido em parceria com as polícias militares e escolas, com o objetivo de prevenir o uso de drogas e a prática da violência entre crianças e adolescentes. No Amapá foi implantado em 2002 e já atendeu mais de 135 mil alunos de 5 a 12 anos, das séries iniciais até o 5º ano das escolas das redes pública e particular de ensino.

Candidato intimado

O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, mandou intimar o Ministério Público Eleitoral para manifestação sobre a ação penal eleitoral contra Franklin Carvalho Macedo, processo de 2020. A intimação foi determinada depois da resposta pela empresa CEA Equatorial informando que não há endereços cadastrados em seus sistemas em nome de Franklin. O juiz registrou que a decisão que determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por oito anos, a contar da publicação, que ocorreu em julho 2022. A data final da suspensão é 5 de julho de 2030.

Cuidando dos animais

Publicado o extrato de compromisso firmado por Gildo Moraes de Souza com o Ibama no Amapá. Pelo documento, Gildo assume o compromisso de implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá, no valor de R$ R$ 173.933,60.

Reserva de imóveis

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. Também pode votar o PL que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros.

Arqueologia e penitenciária 

Portaria do Centro Nacional de Arqueologia do Iphan determina a expedição de permissão para acompanhamento arqueológico da Penitenciária de Segurança Média do Amapá, sob a responsabilidade dos arqueólogos Kleber de Oliveira Souza e Benedito Walderlino de Souza da Silva, tendo como empreendedor o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. A validade é de quatro meses.

PIX comunicação

Mais de 35 milhões de transferências por PIX no valor de um centavo foram realizadas em 2023. O número representa um aumento de 43% em relação ao ano passado e é a tradução de um comportamento inesperado entre os brasileiros. Em sua maioria, os mais jovens têm utilizado as transferências por PIX como uma forma de comunicação. A pessoa envia um centavo e usa o espaço de descrição da transferência para mandar um recado.

Projeto do registro

O Tribunal de Justiça do Amapá alinhou os preparativos para a realização da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” do Poder Judiciário amapaense. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil no estado, e neste ano ocorrerá no período de 13 a 17 de maio, nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade.

Poluição visual 

A CEA Equatorial anunciou o lançamento do Projeto Rede Limpa, que tem como objetivo a padronização e revitalização da infraestrutura de rede em locais estratégicos previamente mapeados, visando uma melhoria substancial na qualidade dos serviços oferecidos à população. O foco é a resolução de problemas de cabeamento em desuso, que além de causarem poluição visual, representam riscos à segurança da rede elétrica e da população. Será feita a padronização do cabeamento de telefonia e internet, proporcionando uma rede mais eficiente e segura.

Supressão de árvore

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, converteu em inquérito civil a denúncia sobre possível omissão da CEA-Equatorial, no desligamento da rede elétrica para supressão de árvore localizada na Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade II.

Vagas no STJ

O Superior Tribunal de Justiça recebeu do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas com os candidatos às duas vagas abertas na corte, decorrentes da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Do Ministério Público do Amapá não houve interessados.

Condenação jornalística

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento do recurso extraordinário em que definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Pela decisão, em regra, o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa. Para isso, deve ser comprovado que, na época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar que a acusação era controvertida.

Eleições municipais

A menos de sete meses para as eleições municipais, se intensificam as negociações entre os partidos em busca de alianças, especialmente para as disputas majoritárias (prefeito e vice). Pela lei eleitoral, neste momento ainda é proibido pedir votos diretamente, mas a pré-campanha está nas ruas. Ou seja, é possível falar de projetos e também anunciar pretensas candidaturas.

Rapidinhas

Mudança – Nomeado para a Capitania dos Portos do Amapá, o capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, sendo exonerado o capitão de Fragata João Batista da Conceição Reis.

Pouso – O Instituto de Cartografia Aeronáutica publicou portaria com o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto do Hospital Universitário do Amapá, situado no município de Macapá.

Defesa – Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do Brasil, como elemento “fundamental” para a transição energética. Para Prates, as perspectivas apontam que a Margem Equatorial será fundamental nessa transição.

A Secretaria de Habitação do governo do Amapá informou ao Ministério Público do estado que a área destinada a empreendedores comerciais do residencial Miracema estaria sendo invadida por terceiros, prejudicando o interesse das famílias beneficiadas pelo programa habitacional. O promotor de justiça André Luiz Araújo instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de concessão de áreas comerciais no Miracema, com agenda de inspeção no local, e que se identifique e notifique as ocupações irregulares, visando cessar as irregularidades.

Pauta do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá tem 143 processos na sua próxima sessão de julgamentos, marcada para quarta-feira (20). Destes, 116 são atos de admissão de pessoal e atos concessivos de pensão e de aposentadoria. Entre as prestações de contas existem duas de Doralice Nascimento, que foi vice-governadora do Amapá, exercícios de 2013 e 2014. Tem ainda a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Amapá, exercício de 2016, gestão da desembargadora aposentada Sueli Pini, e de 2021, gestão do desembargador Rommel Araújo, além das contas de Jardel Nunes e Ronaldo Dantas, secretários de Saúde em 2002.

Ação contra prefeitura

A Promotoria de Justiça de Amapá ajuizou ação civil pública contra o município de Pracuúba, para garantir a realização de concurso público nas áreas de saúde, educação, assistência social e administrativa. Denúncias apontam que o município não faz concurso público desde 2006, com a flagrante ocupação de cargos por apadrinhados políticos. O Ministério Público cobra concurso no prazo de 90 dias; quer a relação dos contratados sem concurso e a rescisão de todos os contratos temporários, no prazo de 30 dias, e que o prefeito Júnior Leite seja pro ibido de contratar servidores temporários para compor as vagas que necessitam de concurso.

Mais institutos

Animada com a confirmação da criação de novos 12 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia na região Norte, um deles no município de Tartarugalzinho, no Amapá, a deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) informou que está empenhada em conseguir mais três unidades para o estado, beneficiando Oiapoque, Mazagão e a zona sul de Macapá. A parlamentar disse que já encaminhou pedidos ao MEC.

Margem Equatorial

Uma audiência pública no Senado vai debater, no dia 11 de abril, as potencialidades econômicas das reservas de petróleo e gás na chamada margem equatorial brasileira. A área se estende do Rio Grande do Norte ao Oiapoque, no Amapá, e inclui as bacias da foz do Amazonas, Pará, Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. No centro do debate estão os desafios e garantias para as condições ambientais que possibilitem a exploração segura da área.

Novo hospital 

Durante entrevista para a Rádio Cidade FM, nesta sexta-feira (15), o senador Davi Alcolumbre anunciou que na segunda feira (18) será dada a largada na obra de construção do novo Hospital de Emergências (HE). A conclusão está prevista para dois anos. A construção vai ocupar área onde existiam casas ocupadas por integrantes do Exército, atrás do atual HE, liberada pelo Ministério da Defesa a pedido de Davi.

Empreendedorismo

A Cooperativa de Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas AMAZONBAI – Filial Santana, requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana – Semduh, a Licença de instalação (LI) para o exercício de atividade de produção de polpa de açaí e outros produtos derivados de açaí na Rodovia AP 440, na rotatória antes da ponte do Mazagão, Distrito Industrial de Santana.

Atendimento em Belém

A Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE) marcou para 9 de abril a licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e deslocamento, destinados a atender pacientes e seus acompanhantes, referenciados para tratamento especializado na cidade de Belém, no Pará. Inicialmente marcada para este mês, a licitação foi adiada para cumprimento do prazo regulamentar mínimo de publicidade previsto em lei.

Contas pendentes

A Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá (SEAS) constituiu comissão de tomada de contas, com o objetivo de apurar a responsabilidade da não prestação de contas do município de Calçoene, exercício de 2020, referente ao repasse financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social.

Condenação de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitirá ao vivo, em seu canal oficial no YouTube, o julgamento que definirá se o ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo, cumprirá sua pena no Brasil. A sessão está agendada para quarta-feira (20), às 14h, e promete ser um marco na jurisprudência brasileira. Caso a homologação da sentença seja efetivada, Robinho terá que cumprir os nove anos de prisão exigidos pela Justiça italiana em território brasileiro, onde atualmente reside.

Uso preocupante

Usar o celular durante as refeições pode parecer inofensivo, mas pode ter vários efeitos negativos na saúde física, mental e relações sociais. É sempre melhor reservar esse tempo para desfrutar da comida e da companhia daqueles com quem você está compartilhando a refeição. Um estudo conduzido pelo departamento de psicologia da Universidade da Campânia Luigi Vanvitelli, na Itália, revelou que o uso do celular durante as refeições está associado a um aumento na ingestão calórica.

Licença materna

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral.

Rapidinhas

Datas – A segunda-feira, 18 de março, marca os 109 anos de nascimento de Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 43 anos da inauguração da Casa do Artesão.

Correição e eleição – Vai de 20 a 22 de março a correição ordinária na Procuradoria de Precatórios da PGE. E dia 21 de março tem eleição para formação da lista tríplice para o cargo de procurador corregedor. Os requerimentos de inscrição devem ser apresentados até dia 20.

Alimentação – Relatório divulgado pela Anvisa aponta que 28% dos produtos industrializados têm sódio em excesso. Requeijão está entre os vilões.

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá vai fazer licitação visando contratar empresa especializada em serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e deslocamento, destinados a atender aos pacientes e seus acompanhantes, referenciados para tratamento especializado na cidade de Belém, no Pará. As propostas serão recebidas até 9 de abril, quando será iniciada a disputa. A licitação foi adiada do dia 18 de março para cumprimento do prazo regulamentar mínimo de publicidade previsto em lei. O edital completo e seus anexos podem ser acessados na página da PGE.

Seleção da Unifap

A Universidade Federal do Amapá divulga, nesta sexta-feira (15), o resultado do Processo Seletivo 2024 para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. A divulgação inicia com coletiva de imprensa, às 10 horas. Uma novidade deste ano é a leitura do listão, que além da exposição em painel no local e da tradicional transmissão pela Rádio Universitária 96.9 FM, contará com a transmissão pela TV Universitária, Canal 1 ponto 1. Ao todo o processo oferta 1.545 vagas.

Restauração da rodovia

A Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira tornou público que requereu da Secretária do Meio Ambiente do governo do Amapá licença prévia e licença de instalação, para execução da obra de pavimentação e restauração rodoviária, contemplando calçamento, drenagem, sinalização e acessibilidade na Rodovia Josmar Chaves Pinto (AP 010), e instalação de canteiro de obras.

Amapaense na seleção

Servidora da Secretaria da Fazenda do governo do Amapá, a administradora Maria do Socorro Queiroz Alcântara vai compor a Seleção Brasileira de Basquetebol Master – Equipe Feminina Brasil A – Categoria F 65 +, que participará, de 11 a 21 de abril, do XII Campeonato Panamericano Del Maxibasquetebol, na cidade de Yucatán, no México. A atleta viaja sem ônus para a Administração.

Pautas marcadas

Seis processos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá nas sessões marcadas para dias 20 e 20 deste mês. Tem recurso eleitoral de Fausto José dos Santos, de Pedra Branca do Amapari; embargos de declaração na prestação de contas da ex-deputada estadual Marília Góes, recurso eleitoral de Júlio Sete Ilhas, ex-prefeito de Calçoene, uma ação de impugnação de mandato eletivo, que tramita sob segredo de justiça, e uma representação especial.

Projeto de terminais

Está confirmada para 26 de março, às 9 horas, no auditório do Instituto Federal do Amapá, Campus Santana, a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Terminais de Uso Privado da PLA Logistics.

Regras para emendas

O governo federal publicou portaria com detalhes sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Emendas PAC Seleções. Os prazos vão de 13 de março a 9 de maio, com empenho das emendas ocorrendo até 30 de junho de 2024. Os prazos e procedimentos para indicações de Emendas PAC que envolvam o Programa Minha Casa Minha Vida serão definidos em ato normativo próprio.

Preço do açaí 

Em Belém, no Pará, o litro do açaí chega a R$ 70, e comerciante apontam fraude na ‘lata’. Além da entressafra, medida repassada no Ver-o-Peso seria menor do que a adquirida no interior. O aumento no preço da lata ocorre desde o início do ano. Atualmente, a lata custa entre R$ 160 e R$ 180 no Ver-o-Peso. Em fevereiro, a mesma quantidade custava em média R$ 80 reais. Em janeiro, o preço variava entre R$ 60 a R$ 70. Já na safra, a mesma lata sai por R$ 32 reais. Esse mês esse valor disparou, chegando até a R$ 200, dizem comerciantes.

Promotores convocados

Os promotores de justiça do Ministério Público do Amapá estão convocados para participarem, presencialmente, do evento “Oficinas Eleição 2024”, que será realizado dias 21 e 22 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça “Haroldo Franco”, promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral. São convocados os promotores Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, Ricardo Crispino Gomes, Alisson Almeida Santos, Maria do Socorro Pelaes Braga, Roberta Araújo Jacob, Fabiano da Silveira Castanho, Carolina Pereira de Oliveira e Benjamin Lax.

Ação contra advogado

O promotor de justiça Vinicius Mendonça Carvalho, do Ministério Público do Amapá, está requisitando à Delegacia-Geral de Polícia Civil, no prazo de 10 dias úteis, por meio da delegacia de polícia responsável, a instauração de inquérito policial para apurar os fatos constantes da representação formulada por Linhas Macapá de Transporte e Energia (LMTE) contra o advogado Jean Silva Dias, e da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AP no Processo Ético Disciplinar. Vinicius Carvalho considerou a necessidade de prosseguimento do feito.

Fim do IPVA

O Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

CPIs confirmadas

O Senado Federal terá duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A CPI das Apostas Esportivas vai apurar denúncias de manipulação de jogos de futebol. Já a CPI da Violência Doméstica vai apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de 2019 a 2024, com base em levantamentos e estudos, para investigar a ação ou omissão do poder público na aplicação dos instrumentos de proteção à mulher.

Rapidinhas

Energia – Técnicos da Secretaria da Saúde vão realizar de 15 a 19 de março, visita técnica para analisar as condições de manutenção dos geradores de energia do Hospital Estadual de Laranjal do Jari e Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

Qualificação – Decreto do governador Clécio Luís qualifica a entidade de direito privado sem fins lucrativos Instituto Transformar, como Organização Social de Saúde – OSS, no âmbito do estado do Amapá.

Presença – O Amapá terá representante no Seminário Internacional: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, promovido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no período de 20 a 23 de março, na cidade de Manaus (AM).

O Governo do Amapá vai promover etapas municipais para selecionar o representante do estado no programa Jovem Senador. Os mais de 28 mil alunos que cursam o ensino médio em escolas da rede pública dos 16 municípios poderão disputar a chance de viajar até Brasília e conhecer a rotina do Senado Federal, onde são tomadas decisões que alcançam cidadãos de todo o país. A classificação é feita através de concurso de redação, que, este ano, terá como tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. No Amapá, as escolas de ensino médio de cada município vão competir entre si até que sobre apenas um candidato por localidade. A exceção é a capital, Macapá, que, em razão do grande número de estudantes, foi subdividida nas categorias: escolas da zona urbana, da zona rural e do Arquipélago do Bailique.

Critérios para transposição

Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta quarta-feira (13), dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção para enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal, com fundamento nas emendas constitucionais 60, 79 e 98. Considera-se transposição o deslocamento do servidor ou empregado, estadual ou municipal, ou a inclusão de pessoa, para cargo ou emprego de classe de atribuições correlatas no quadro em extinção da administração pública federal.

Furto e roubo de celulares

O Centro de Apoio Operacional Criminal e coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá, órgão do Ministério Público do Amapá, reuniu com Anatel e Polícia Civil com o objetivo de identificar e implementar plataformas digitais que possibilitem ao cidadão verificar se aparelhos celulares possuem restrição de furto ou roubo. No Amapá existem dados alarmante sobre o furto e roubos de aparelhos celulares, evidenciando a urgência da ação. Uma ferramenta crucial discutida durante a reunião foi a plataforma “Celular Legal”, do Governo Federal, a qual o Amapá ainda não aderiu.

Colaboradores do CNMP

Por designação do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador-geral da República, os promotores de justiça José Cantuária Barreto e Marcelo Moreira dos Santos, ambos do Ministério Público do Amapá, vão atuar, pelo período de um ano, como membros colaboradores do CNMP.

Belize notificada         

Por determinação do conselheiro relator Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, Belize Conceição Ramos, ex-prefeita do município de Pracuúba, tem dez dias para enviar ao TCE razões de justificativas sobre o não envio da prestação de contas de governo da prefeitura, referente ao exercício de 2019. As respostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: protocolo@tce.ap.gov.br, para que sejam protocoladas e enviadas ao Gabinete 007.

Prazo para filiação

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve estar ciente de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano.

Emenda regimental

A procuradora de Justiça do Amapá e conselheira do CNMP, Ivana Cei, apresentou na terça-feira (12), durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta de emenda regimental que visa uniformizar o pedido de vista em procedimentos disciplinares que envolvem referendo de decisão do corregedor nacional. A proposta visa garantir que o pedido de vista em tais procedimentos seja realizado de forma única e coletiva. A conselheira Ivana Cei argumenta que a redação atual do regimento interno gera dúvidas e interpretações divergentes sobre a possibilidade de pedido de vista em mesa nos referidos casos.

Parceria científica

Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, confirma parceria no evento “Tendências em Cirurgia Endoscópica Bariátrica. Com colaboração do evento médico-científico Metabólica Amapá e coordenação regional do médico Vinicius Reis, o Simpósio proporciona experiência imersiva única, com a transmissão de cirurgias, palestras, debates e exposição de grandes empresas no âmbito cirúrgico. O congresso acontece na sede do Sebrae, nos dias 15 e 16 de março, das 7h às 19h. Para receber os participantes locais e os visitantes de outros estados e países, o Sebrae no Amapá coordenará um setor gastronômico e área destinada ao artesanato e a economia criativa, com apresentação da cultura, arte, comidas típicas e temperos tradicionais do norte do Brasil.

Produção de fitoterápicos

De 14 a 16 deste mês, técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) estarão no município de Porto Grande, com objetivo de realizar coleta de matéria prima vegetal para produção de fitoterápicos e visita ao terreno do Instituto para verificar melhorias para a cultivação de matéria prima vegetal.

Palestra em Santana

Nesta sexta-feira (15), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Santana realiza palestra para colaboradoras que atuam na linha de frente da Rede de Atendimento à Mulher. A palestra “Cuidar de quem cuidar e como facilitar o fluxograma das RAM’s” será conduzida por Vanessa Chagas de Araújo, bacharel em Direito e servidora do Tribunal de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá no auditório da Escola Padre Ângelo Biraghi, às 15h. A participação é gratuita, aberta ao público e integra o calendário de atividades do Dia Internacional da Mulher.

Acordo de cooperação

Dois técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) estão seguindo para São Paulo, de 25 a 28 de março, com o intuito de realizar visita técnica na sede da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Arsap considera as perspectivas do acordo de cooperação técnica firmado entre essas agências reguladoras.

Credenciamento para Libras

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) está com edital de credenciamento aberto para prestadores de serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Língua Portuguesa e vice-versa. Os profissionais poderão ser chamados para atuar em eventos realizados pelo órgão, em sessões do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas, assim como para a gravação de vídeos institucionais. Os profissionais já credenciados no TR T-8 terão o prazo máximo de seis meses para buscarem o recredenciamento, sob pena de rescisão contratual. Mais informações na página do Tribunal na internet.

Rapidinhas

Cargo – O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é o novo secretário-geral do partido União Brasil (UB), que tem Antônio Rueda eleito presidente nacional.

Solenidade – Deputado Roberto Góes está requerendo à Assembleia Legislativa do Amapá que seja convertida a sessão ordinária do dia 11 de abril de 2024, em sessão solene para celebração ao dia mundial da conscientização sobre a doença de Parkinson.

Ampliação – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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A Central de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do estado vai realizar licitação visando a contratação de empresa especializada para transporte de enfermos (adulto, infantil e neonato) em urgência e emergência em aeronave ambulância tipo “E” – UTI móvel aérea – asas fixas – bimotor turboélice pressurizada e interestaduais e intermunicipais, para atender as necessidades da rede estadual de saúde. O acolhimento das propostas vai até 2 de abril, data da abertura da sessão de disputa. A licitação será realizada através do endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.

Supressão de vegetação

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá emitiu editais com duas notificações para Luiz França Magalhães Barroso, para tomar ciência de autos de infração ambiental referentes a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, cabendo apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 dias. Luiz França é ex-prefeito de Vitória do Jari.

Equatorial cultural

O Grupo Equatorial Energia lançou seu primeiro edital de seleção pública para o patrocínio de projetos culturais e esportivos aprovados em projetos federais de incentivo. A companhia vai investir R$ 10 milhões em projetos sociais de sete estados. Um deles é o Amapá. Os interessados podem realizar inscrições até domingo, 17 de março, e os projetos selecionados serão anunciados em 15 de maio.

Placas furtadas

A Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana localizou várias placas de “Pare” que haviam sido furtadas de vias públicas de grande movimentação. O material foi encontrado em um ferro-velho na Avenida São João Apóstolo. A mandante do furto, proprietária da área, foi presa em flagrante após a equipe acionar a Polícia Militar. Ela foi encaminhada para a delegacia e responsabilizada pelo crime de receptação. O próximo passo da investigação é localizar os criminosos que realizaram o furto. Já foram recuperadas três hastes de tubo de aço galvanizado e as cinco placas furtadas.

Semana do artesão

O Governo do Amapá realiza a Semana Estadual do Artesão Amapaense, com debates e capacitações para 200 profissionais de Macapá e do interior do estado. O evento começa na sexta-feira (15), com momento de celebração em homenagem a São José, padroeiro do estado e dos artesãos. A missa será presidida pelo padre Rafael Donneschi, a partir das 18h. No domingo (17), e na segunda-feira (18), das 8h às 17h, acontecem seminários sobre temas como bioeconomia, políticas públicas para o setor, financiamento e salvaguarda das memórias. A programação encerra na terça-feira (19), dia estadual do Artesão, com ações de lazer das 9h às 14h.

Congresso na Espanha

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat, cujo mandato termina no final deste ano, designou os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, futuro presidente do Tribunal, e Marília Brito Xavier Góes para participarem do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção (O Direito nas Políticas Públicas e o Controle), promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa, de 17 a 21 de março. O evento acontece na cidade de Salamanca, na Espanha.

Combate ao câncer

Uma bactéria encontrada na Amazônia pode curar câncer e herpes. Pesquisadores explicam que as condições ambientais do solo amazônico são propícias para compostos de interesse farmacêutico. Um estudo realizado por cientistas do Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, e de instituições parceiras, descreve de forma animadora o potencial terapêutico de um composto químico produzido por uma nova bactéria encontrada no solo amazônico na região de Paragominas, sudeste do Pará. O composto químico demonstrou propriedades viricidas, bactericidas e foi capaz de eliminar células cancerosas sem danificar células saudáveis, segundo os pesquisadores​.

Pagamento marcado

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta sexta (15), o abono do PIS/Pasep 2024 a profissionais com direito ao benefício. Neste mês são contemplados os nascidos em fevereiro. O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Contratação suspeita

No município de Oiapoque, o promotor de justiça substituto Alison Almeida Santos Buchacher apura denúncia de irregularidade na contratação, pela Secretaria Municipal de Educação, de pessoa física de nome Josielson Correia, para realização de serviços de limpeza de fossa, bem como para apurar suposto descumprimento de normas ambientais na realização do serviço.

Nova direção

Na sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, aconteceu a solenidade de posse da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e Amapá Rejane de Barros Meireles Alves e do vice-procurador-chefe Hideraldo Luiz de Sousa Machado para o Biênio 2023-2025. Rejane de Barros Meireles Alves é procuradora do trabalho oriunda do 14º concurso e tem mais de 15 anos de Ministério Público do Trabalho, sendo 10 deles dedicados à Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Recontagem de população

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população.

Edital corrigido

O Instituto de Terras do Amapá publicou errata no edital de convocação para credenciamento de profissionais para a realização das vistorias rurais nas glebas de propriedade do estado do Amapá. É trabalho para engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e técnico agrícola e em agronomia, respectivamente, para realização de vistoria agronômica.

Rapidinhas

Marcadas – Secretaria do Meio Ambiente informa que terá reuniões do Conselho Gestor da Flota nos meses de julho e novembro de 2024.

Pilotos – O Ministério Público do Amapá contratou empresa especializada para dar curso de pilotagem de drones (iniciante), modalidade presencial a ser realizado em Macapá, com carga horária de 20 horas para capacitação de 13 servidores.

Gastronomia – Rica em sabores e diferenciada do restante do país, a culinária amazônica possui ingredientes muito peculiares, e quem investe nesse segmento consegue garantir um bom espaço no mercado de restaurantes. É o que vem sendo experimentado por donos de restaurante do Pará e do Amapá, já de olho na COP 30.

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Em reunião de diretoria, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu sobre cinco projetos de licitações de terminais portuários. Um deles é o terminal portuário de Santana, no Amapá. A previsão é que a consulta pública do MCP01 seja aberta em breve. Ao todo serão investidos R$ 84,6 milhões durante 25 anos. O terminal irá movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. A diretoria da Antaq aprovou a abertura de consulta pública e de realização de audiência pública de três terminais portuários, entre eles o do Amapá.

Amapá em Sampa

Projetos de três escolas estaduais do Amapá foram selecionados para participar do maior evento científico escolar do país, a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), em São Paulo, de 18 a 22 de março. O Governo do estado custeia a viagem dos estudantes, incentivando a pesquisa e a ciência na educação básica. Alunos das escolas estaduais Mário Quirino, Afonso Arinos e Risalva Freitas do Amaral, participarão da viagem, acompanhados de três orientadores. Todos os trabalhos foram apresentados pela primeira vez na Feira de Ciências e Engenharia do Amapá 2023, promovida pela Secretaria da Educação.

Correição do TRF1

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região realiza a partir desta segunda-feira, 11 de março, correição ordinária na Seção Judiciária do Amapá e nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e de Oiapoque. Os trabalhos seguem até 15 de março. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região. Durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, suspensão de agendamento ou de realizaç&atil de;o de audiências, nem prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores ou aos trabalhos na unidade.

Seleção para emprego

O SESI e o SENAI Amapá lançaram processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, analista técnico, especialista, docente, técnico em enfermagem e estagiários. Os candidatos que tiverem interesse têm até quarta-feira, 13 de março, para se inscrever nas vagas de emprego, que apresenta remunerações entre mil e quinhentos até oito mil reais, e 988 reais para estagiário. As vagas são para Macapá, Santana e Vale do Jari.

Imagem peregrina

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre informa que a visita da imagem peregrina de São José, padroeiro do estado, acontece no Sebrae nesta terça-feira (12). A visita promove momento de fé e devoção com a realização de missa, às 11 horas, junto aos colaboradores da instituição. A imagem do padroeiro sairá da Secretaria da Educação do Amapá, e depois do Sebrae seguirá para a Amapá Previdência, na quarta (13), às 8h30.

Supressão de árvores

Em Laranjal do Jari, em razão do conflito de atribuições entre a Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e CEA Equatorial quanto à responsabilidade pela poda e supressão de árvores no perímetro urbano do município, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob instaurou procedimento administrativo para acompanhar a retirada de árvores que causam risco às residências no entorno. E determinou que a secretaria realize a poda de árvores em questão, considerando que restou incontroversa sua responsabilidade para execução desse serviço em logradouros públicos.

Acesso à água

Populações que vivem em unidades de conservação de uso sustentável, como florestas nacionais e reservas extrativistas, além de comunidades remanescentes de quilombos e projetos de assentamento agroextrativistas, nos estados do Amapá Acre, Amazonas, Pará e Rondônia serão beneficiados com acordo de cooperação técnica para editais de instalação de tecnologias de acesso à água na região, em um valor total de até R$ 150 milhões, combinada com iniciativas de inclusão produtiva. Serão beneficiadas 4.625 famílias rurais de baixa renda.

Madeira do Maracá

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) está acionando a Procuradoria Regional da República objetivando apurar situação do manejo, certificação, licenciamento e concessão de licenças para extração de madeira na comunidade do Maracá, município de Mazagão.

Participação em eventos

Acompanhados por assessores, deputado Delegado Inácio participou da Feira de Lazer e Turismo da Guiana; o deputado R. Nelson foi participar da programação ao mês da mulher no município de Pedra Branca do Amapari, e a deputada Edna Auzier está no evento Conecta Recife 2024, a convite da prefeitura da capital de Pernambuco. As viagens foram autorizadas pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa.

Isenção de imposto

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição.

Mulheres no concurso

O balanço final das inscrições no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo de seleção de servidores públicos criado pelo Ministério da Gestão, trouxe um número bastante positivo em relação ao compromisso da pasta em aumentar a representatividade feminina no serviço público. De acordo com os dados do concurso, das 2,14 milhões de pessoas que tiveram as inscrições confirmadas, 56,2% são mulheres e 43,8% são homens. As provas do concurso serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 municípios do país. No Amapá as provas serão realizadas nas cidades de Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque.

Pagamento do bolsa

Os inscritos no programa Bolsa Família 2024 começam a receber os pagamentos do calendário de março na próxima sexta-feira, 15 de março. Benefício irá auxiliar milhões de famílias de baixa renda no país. O valor mínimo da parcela continua em R$ 600, beneficiando 21 milhões de inscritos. Neste mês, não será pago o Auxílio Gás, o que pode fazer com que o valor médio da parcela seja menor do que em fevereiro.

Rapidinhas

Agricultura – A Prefeitura de Macapá concedeu licenças ambientais para 86 produtores da comunidade do Ariri, permitindo a prática de 23 atividades agropecuárias na região. Houve colaboração com a Associação dos Produtores da localidade.

Justiça – A 146ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada no Distrito do Bailique, promoveu mais de 1.880 atendimentos.

Transmissão – Propaganda partidária desta semana terá PSDB, Rede e Republicanos. Inserções das legendas serão transmitidas durante a programação noturna das emissoras de rádio e televisão.

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Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura, tornou público o resultado da seleção de propostas do chamamento público do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do patrimônio cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura. A portaria mostra duas propostas apresentadas pelo governo do Amapá, incluindo a estruturação do Parque do Solstício de Calçoene, e a requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, em Macapá.

Janela aberta

A semana encerra com a janela partidária aberta para que vereadoras e vereadores possam trocar de partido sem prejuízo do mandato. No Amapá não se tem notícia de vereador ou vereadora que tenha trocado de partido a partir do dia 7. Mas uma coisa é certa, o vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, não vai permanecer no Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2020. Só ainda não disse para qual legenda vai. O prazo para trocar de partido vai até 5 de abril.

Prazo para alegações

Na ação penal eleitoral que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão e mais 12 pessoas (caso das rachadinhas), movida pelo MP Eleitoral, o Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá intimou os réus por intermédio de seus advogados para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias. A ação penal tramita desde 2021, e foi do Tribunal Regional para a zona eleitoral em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Alberto Negrão, que não se reelegeu em 2022.

Manutenção da BR

O DNIT publicou aviso de licitação (pregão eletrônico) que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 e segmento: Km 456,40 ao Km 549,13, sob jurisdição da superintendência regional no estado do Amapá. A entrega das propostas começou nesta sexta-feira (8), com abertura marcada para 25 de março no site www.gov.br/compras.

Sessões marcadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem cinco processos para julgar nas sessões marcadas para os dias 14 e 15 deste mês. Entre eles a prestação de contas de Afonso Gomes Guimarães, promotor de justiça aposentado que foi candidato a deputado federal; a prestação de contas do PSD, tendo como interessados o senador Lucas Barreto e Amilcar Benjamim do Carmo.

Segurança nos rios

A Prefeitura de Santana reuniu com a Marinha do Brasil para articular ações em benefício da população santanense. O objetivo principal desta parceria é capacitar e conceder novas habilitações náuticas nos próximos meses, visando tornar os rios de Santana mais seguros.

Entre os melhores

O tacacá, comida típica da Amazônia, aparece na lista do site Guia Viajar Melhor, junto com a feijoada e o churrasco, como um dos melhores pratos típicos do Brasil. Com sua origem indígena e presença marcante na região Amazônicas, incluindo o Amapá, a “sopa”, à base de tucupi, goma de tapioca, camarão seco e jambu, ficou na oitava posição do ranking, que listou os 10 melhores pratos para saborear em território nacional. Em primeiro lugar ficou a feijoada.

Cartilha na Língua indígena

O Tribunal de Justiça do Amapá lançou a Cartilha da Ouvidoria da Mulher Multilíngue da Lei Maria da Penha, traduzida em quatro línguas das etnias indígenas Galibi, Palikur, Kaxyuana e Karipuna. O evento aconteceu no Monumento Marco Zero, em Macapá, que foi iluminado com a cor rosa para homenagear o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março. A Cartilha visa promover a conscientização e empoderamento feminino, bem como o combate à violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas do estado.

TRE nas aldeias

A quarta audiência pública realizada pela Justiça Eleitoral do Amapá foi na Aldeia do Manga, na Terra Indígena Uaçá, município de Oiapoque. A ação faz parte da programação de atividades do projeto ‘Empoderamento Indígena’ e reuniu lideranças e representantes dos Povos Karipuna, Galibi-Marworno, Galibi-Kali’na e Palikur. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, falou sobre o propósito de promover o debate e ouvir as populações tradicionais. Lages explica que esta foi a segunda vez que o Tribunal realizou audiência pública dentro de uma aldeia indígena.

Palestra na Unifap

Decano do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Gilberto Pinheiro palestrou sobre o tema “Direito Amazônico – exegese dos crimes ambientais no contexto do Direito Amazônico” para acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O termo “exegese”, que faz referência ao tema da palestra significa “interpretação” ao olhar da Justiça, e é voltada para a regionalidade, o costume, valores, tradições e peculiaridades da região Norte no que diz respeito à aplicação da lei.

Vacina itinerante

O município de Macapá anuncia que a vacinação antirrábica terá dois pontos itinerantes nos dias 11 (segunda-feira) e 15 (sexta-feira). A partir de segunda-feira, a vacinação itinerante vai ser realizada no bairro Amazonas e Floresta Tropical. A imunização nesses locais acontece até sexta-feira, das 8h às 12h. O primeiro ponto fica na Avenida Parintins, esquina com a Rua Salustiano Alves. O segundo vai ficar na praça de esporte e lazer, na Rua Samaúma. A vacina é ofertada para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis.

Defesa do consumidor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor O código possibilita que autores de ações individuais solicitem a suspensão de suas ações para aproveitar os efeitos de sentenças favoráveis de ação coletiva sobre o mesmo assunto. No entanto, a lei não prevê hipóteses em que as ações individuais voltem a tramitar.

Rapidinhas

Data – Este sábado (9) marca os 34 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (antigo Cine Teatro de Macapá), inaugurado em 1990.

Homologação – O prefeito de Cutias, Raimundo Barbosa Amanajás Filho, homologou o resultado da licitação que visa contratar empresa para construir o prédio da Câmara Municipal. A obra está orçada em R$ 1.499.060,67.

Moradores – O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas nos municípios de Amapá e Pracuúba acerca da proteção às pessoas que utilizam o espaço de rua como moradia (pessoas em situação de rua).

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