Paulo Silva

Na sessão marcada para esta terça-feira (23), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em processo sigiloso que envolve o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. A defesa de João Paulo Furlan, que foi afastado pelo CNMP, é feita pela advogada Amanda Lima Figueiredo. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Rodrigues.

Tráfego restrito

O DNIT alerta que, em virtude da execução de serviços de recuperação e restabelecimento das condições estruturais, está temporariamente restrito o tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 10 toneladas, na ponte sobre o rio Água Fria, no km 185,10 da BR-210/AP, no município de Pedra Branca do Amapari. A intervenção está em andamento desde a última sexta-feira (19), com previsão de término e liberação do tráfego na quarta-feira (24), podendo haver alterações conforme condições operacionais e climáticas. A medida é necessária para garantir a segurança dos usuários.

Prestação de contas

Os partidos políticos têm até o dia 30 para apresentar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2025. A medida é obrigatória mesmo para aqueles que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. Entre as penalidades previstas para os diretórios estaduais e municipais que não entregarem dentro do prazo está a perda dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Aplicação de vacina

O Ministério da Saúde iniciou a aplicação da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), conhecida como pneumo20, em crianças menores de 5 anos.O imunizante, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

Licitação remarcada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá remarcou para 7 de julho a licitação que objetiva a contratação de empresa para a requalificação de via de acesso ao Parque e Porto da Zona Norte de Macapá. A abertura das propostas está marcada para às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.

Julgamentos virtuais

O Tribunal de Contas do Amapá tem 162 processos na pauta de sua sessão virtual, que começou nesta segunda-feira (24) e vai até dia 26. Mais de 150 têm a ver com atos de admissão de pessoal de servidores municipais e estaduais, concessão de pensões, atos de aposentadorias, e de transferência para a reserva remuneradas. Tem ainda a prestação de contas de 2012 e 2013 de Manoel Alves Pereira (Zeca Madeireiro, que faleceu em 2015) e Walber Queiroga de Souza, ex-prefeitos de Laranjal do Jari.

Processo em andamento 

A denúncia contra Mário Neto, o vice-prefeito afastado de Macapá, em análise na Câmara, entrou em sua fase final na quinta-feira 18, durante 9ª reunião da Comissão Processante. Com a ausência das testemunhas convocadas para prestar depoimento, os vereadores deram por concluída a etapa de produção de provas. A partir de agora, o rito segue para a apresentação das alegações finais da defesa. Por determinação do presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), foi expedida intimação para que a defesa do vice-prefeito apresente sua manifestação final por escrito no prazo legal de cinco dias.

Filiação deferida

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, da 5ª Zona Eleitoral (Mazagão) deferiu requerimento para determinar a alteração da data de filiação do ex-prefeito João da Silva Costa (Dudão) junto ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Dudão comprovou que requereu e teve sua filiação reconhecida pelo partido na data de 1º de abril de 2026.

Resultado não proclamado

Em Roraima, a Justiça Eleitoral encerrou a apuração dos votos na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do estado. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada, totalizando 160.004 votos. Como o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas seu recurso ainda não foi analisado, os votos seguem registrados na condição de sub judice, ou seja, em julgamento, conforme estabelece a Lei das Eleições. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado do pleito não foi proclamado pelo TRE à espera de decisão das instâncias superiores.

União oficializada

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta segunda-feira (22), na Igreja Assembleia de Deus A Pioneira, a primeira edição de 2026 da iniciativa, com a oficialização da união civil de 350 casais. O programa tem como objetivo assegurar o acesso à cidadania e à formalização da união para casais que enfrentam dificuldades financeiras para custear um casamento civil. Coordenada pelo juiz Fábio Santana, titular do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública. Ao longo de quase três décadas de atuação, o programa já possibilitou a união de mais de 20 mil casais em todo o estado.

Mais prazo para queixa

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. O prazo está previsto na Lei 15.438/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes, o prazo era de seis meses. A norma altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha. O prazo começa a contar quando a vítima identifica o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Liberal (PL), o Partido Renovação Democrática (PRD) e o Partido Social Democrático (PSD) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (23), na quinta-feira (25) e no sábado (27). Como 2026 é ano de eleições gerais, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Aditivado – Assinado o terceiro termo aditivo ao contrato de abertura de crédito entre o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Governo do Amapá. O termo formaliza a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), com base em lei complementar de 2025.

Educação – De acordo com o IBGE, O Brasil tem 8,4 milhões de analfabetos, menor número desde 2016. Situação atinge principalmente a população idosa.

Recomendação – TSE recomenda a TREs celebração de acordos para agilizar cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral. Ministro Kassio Nunes Marques enviou ofício aos 27 regionais. Medida busca promover a eficiência da prestação jurisdicional

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O Governo do Amapá inicia, na segunda-feira (22), a Oficina de Libras voltada para servidores da Secretaria de Saúde (Sesa). A programação, que segue até quarta-feira (24), ocorre em dois turnos (manhã e tarde) e busca garantir acessibilidade comunicacional, fortalecer a inclusão da pessoa surda e humanizar o acolhimento inicial nos hospitais e postos do estado. Coordenada pela Central de Tradutores e Intérpretes de Libras em Saúde, em parceria com a Escola de Saúde Pública, a capacitação foca na comunicação básica de emergência e triagem. Os profissionais aprenderão a se identificar, perguntar sintomas e solicitar documentos na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A capacitação será realizada presencialmente na sede da Escola de Saúde Pública, localizada na Rua Eliezer Levy, no bairro Laguinho, em Macapá.

Dispensa de multa

Por decisão do juiz Heraldo Nascimento da Costa, da 4ª Zona Eleitoral, estão dispensados do recolhimento de multa por ausência às eleições os eleitores atendidos durante ação itinerante promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nas aldeias Manga e Espírito Santo, no município de Oiapoque, nos dias 17 a 21 de junho de 2026. A dispensa aplica-se à regularização de ausência às eleições, realizadas durante o mutirão, e não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos, e nem haverá restituição de valores já pagos. Os atendimentos serão realizados prioritariamente ao público em situação de vulnerabilidade social atendido pelo itinerante.

Sobre fogos de artifício

Em razão da utilização de fogos de artifício com estampidos, o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Afonso Pereira, expediu Recomendação para toda sociedade amapaense, para que se abstenha da prática, comumente usada durante festejos juninos. Na capital, a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampidos são proibidos por legislações municipal e estadual, para proteção da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e animais. Afonso Pereira considera na recomendação os impactos deste tipo de poluição sonora à saúde humana e à fauna urbana e doméstica, o que gera pânico, desorientação e traumas. Além de configurar crime ambiental, sujeita os infratores a sanções e multas administrativas.

Convite para consulta

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está convidando magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, integrantes do Ministério Público e toda a sociedade amapaense a participarem da Consulta Pública para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Para participar da Consulta Pública basta acessar o link Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 sobre o tema “Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027”.

Pregão anulado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou aviso de anulação do pregão eletrônico que tinha por objeto: a “contratação de empresa para execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no estado do Amapá”. A anulação ocorre em razão de constatações de vícios insanáveis ocorridos no momento do pregão.

Reconhecimento de cursos

Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publica a renovação do reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. Do Amapá está reconhecida a renovação do curso de Letras – Português e Francês (licenciatura), com 35 vagas, da Universidade Federal (Unifap), no município de Oiapoque. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela, sendo válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Plantão social 

Portaria da Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) institui o Plantão Social do Conjunto Habitacional Miracema Etapa I, II, III e IV, que terá como objetivo o atendimento, acolhimento e assistência à população que reside no residencial, além de planejar e executar trabalhos técnicos sociais. A instituição do plantão social considera portaria do Ministério das Cidades que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações, incluindo os empreendimentos executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as suas modalidades.

Condenação mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve condenação de plano de saúde por cancelamento indevido de contrato de paciente com câncer. Ao julgar procedente a ação, o juiz confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e condenou solidariamente a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios a manter o plano de saúde da paciente nas condições originalmente contratadas, além de garantir o acesso integral aos tratamentos médicos necessários. As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Conectando gerações

No Ministério Público do Amapá, está instituído, no âmbito das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá, o Projeto ” MP Conectando Gerações”, destinado à promoção da educação digital, inclusão tecnológica e prevenção de golpes, fraudes e demais violações de direitos praticadas contra pessoas idosas no ambiente virtual. Entre os objetivos está o de promover a educação digital da pessoa idosa.

Reajuste sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 –aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve ter um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.

Carta de intenções

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) elaborou carta de intenções em conjunto com autoridades da Guiana Francesa. As propostas elaboradas durante o encerramento do 1º Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho, realizado no auditório da Universidade Federal do Amapá (Unifap) – Campus Oiapoque, servirão de base para futuras ações de cooperação entre instituições brasileiras e da Guiana. Agora, a Minuta da Carta vai para a presidência do tribunal, onde será dado encaminhamento devido. O objetivo é alinhar as ideias e aplicá-las dentro de um projeto mais amplo de internacionalização da justiça trabalhista, com troca mútua de informação e capacitação conjunta.

Ação na aldeia 

Com o tema “Cidadania aqui com você”, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou ação na Aldeia Manga, no município de Oiapoque (AP), A programação reuniu magistrados e servidores em atendimentos gratuitos à população. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), e seguirá até o dia 21 (domingo) nas aldeias Manga e Espírito Santo, localizadas na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Rapidinhas

Defesa – A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), está defendendo que o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é direito e deve ser garantido pelo governo. A entidade sustenta que o direito à alimentação digna não termina com a aposentadoria, e afirma que quem dedicou a vida ao serviço público e à garantia de políticas públicas essenciais não pode ser tratado como descartável no momento em que mais necessita de proteção social.

Jogos – O Governo do Amapá encerra a programação do Junho Verde 2026 com a realização do Torneio de Futlama, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, na Orla do Santa Inês, em Macapá. A competição reúne 16 equipes masculinas e femininas em disputas eliminatórias.

Mirante – No sul do Amapá, avançam as obras do Mirante da Cachoeira de Santo Antônio; empreendimento entra na fase final de execução.

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Não é de hoje que a cassiterita e outros minérios saem de forma dos garimpos no estado do Amapá, e isso já rendeu até matéria em revista de circulação nacional e chegou até a envolver um procurador da República no estado, que precisou travar luta na justiça para provar sua inocência. E nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular uma organização criminosa que vinha atuando na extração ilegal de cassiterita em garimpos clandestinos no estado, além de promover a lavagem de capitais decorrente da atividade ilícita. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Amapá, expedidos pela Justiça Federal amapaense. A organização criminosa teria movimentado valores superiores a R$ 200 milhões, causando expressivos prejuízos à ordem econômica e danos ambientais. Houve também o bloqueio de bens no valor de R$ 250 milhões, totalizando mais de R$ 650 milhões em bloqueios na investigação.

Revisões de enquadramento

A edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), publicou a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos estados-membros e dos municípios deles. As revisões passam a vigorar com efeitos retroativos à data de publicação das primeiras portarias. Dos listados, 52 são do Amapá.

Retotalização sem alteração

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022, cumprindo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões confirmaram a cassação dos diplomas de suplentes dos candidatos Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, ambos do Partido Liberal (PL), além da cassação do diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes. Também foi determinada a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos e candidata nas Eleições 2022. A nova totalização dos votos não alterou a composição das cadeiras conquistadas para a Câmara dos Deputados nem para a Assembleia Legislativa do Amapá.

Atendimento itinerante

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando atendimento itinerante nas aldeias Manga e Espírito Santo, no Oiapoque. A comitiva, que permanece na região até domingo (21), integra ação voltada à inclusão digital e ao acesso a serviços em comunidades indígenas.   Durante os cinco dias de atividades, a Justiça Eleitoral oferecerá serviços como a emissão de segunda via do título de eleitor, orientações para as Eleições Gerais de 2026 e ações educativas sobre a democracia. O município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, abriga uma população indígena de cerca de oito mil pessoas, distribuída por mais de 50 aldeias das etnias Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi do Oiapoque.

Promoção na carreira

O delegado-geral da Polícia Civil do governo do Amapá, Daniel Paes Araújo Marsili, instituiu comissão especial destinada à realização de estudos e à elaboração de proposta de minuta de projeto de lei para regulamentação das promoções na carreira de Delegado de Polícia Civil do estado. Presidida pelo delegado Leonardo Fabrício Pereira Leite, a comissão tem 30 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta de minuta de projeto de lei ao delegado-geral, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Multa e parecer

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, reunidos em sessão plenária, julgaram como irregulares a tomada de contas ordinárias na Câmara Municipal de Vitória do Jari, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do então presidente Ary Duarte da Costa, eleito prefeito do município. Ary Duarte foi multado em R$ 1.416,33. Na mesma sessão foi emitido parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, exercício de 2024.

Forças Armadas 

A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados, entre eles o Amapá, já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. Além do Amapá, solicitaram o apoio logístico o Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral.

Recomendação expedida 

O Tribunal de Contas do Amapá expediu recomendação aos chefes do Poder Executivo dos 16 municípios (prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores) do estado para que utilizem os resultados detalhados do IEGM 2024 como ferramenta de diagnóstico para o aprimoramento da gestão, revisão de planejamentos e alocação prioritária de recursos nas áreas críticas apontadas. Trata-se do relatório de levantamento que consolida os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Eleitorado indígena

De acordo com os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, o Brasil conta atualmente com mais de 245 mil eleitores que se autodeclararam indígenas. Esse contingente vem registrando crescimento linear nos últimos ciclos eleitorais, reflexo de campanhas institucionais de conscientização e da expansão da biometria e da documentação digital em áreas isoladas. A maior parte desse eleitorado está concentrada na região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e de Roraima, seguida pelo Nordeste (especialmente em Pernambuco e na Bahia) e pelo Centro-Oeste, puxado por Mato Grosso do Sul.

Fim dos subsídios

O Ministério da Fazenda deu sinais nos últimos dias de que pode encerrar as subvenções aos combustíveis, caso as cotações se estabilizem após o acordo de paz entre EUA e Irã. Os auxílios foram adotados a partir de março para aliviar o impacto da alta global nos preços causada pela guerra no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda indicou que, se a cotação do barril de petróleo ficar em cerca de US$ 80, os subsídios podem ser interrompidos.

Folga extra

Trabalhadores de mais de 33 cidades brasileiras terão direito a uma folga extra no dia 29 de junho, data em que é celebrado o Dia de São Pedro. A comemoração tem grande importância religiosa e cultural em várias regiões do país, mas não é feriado nacional e vale apenas para os municípios que incluíram a data no calendário oficial. São Pedro é considerado um dos principais nomes do cristianismo e reconhecido pela tradição católica como o padroeiro dos pescadores. A celebração também é associada às festas juninas e às manifestações culturais realizadas em diversas comunidades pelo país. No Amapá não haverá a folga extra.

Audiência adiada

Ré em ação penal eleitoral, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo) teve audiência de instrução redesignada pelo juiz eleitoral substituto Antônio Ernesto Amoras Collares, da 2ª Zona Eleitoral. Ele considerou a convocação da juíza titular da 2ª ZE, Stella Simonne Ramos pelo Tribunal de Justiça do Amapá e a impossibilidade dele, como substituto, de realizar a audiência que estava marcada para esta sexta-feira (19).

Rapidinhas

Data – Esta semana, dia 16, marcou os 48 anos da aprovação do então bispo Dom José Maritano, do Pequeno Carmelo de Santa Terezinha de Florença, em Macapá, que foi instalado em 16 de fevereiro de 1979.

Julgamento – O Tribunal de Contas do Amapá julgou regulares com ressalvas a prestação de contas ordinária da Polícia Civil do Amapá e do Fundo Especial de Reequipamento Policial, relativo ao exercício 2024, sob a responsabilidade do secretário Cezar Augusto Vieira.

Adiamento – Adiada a audiência de instrução na ação penal eleitoral que tem como réus Elton Jhon de Oliveira Gomes, Luanderson de Oliveira Alves (Caçula), Rosemiro de Carvalho Freitas (Bira), Jesaias Silva e Silva (Jeza), Paula de Souza Brito, Jefferson Bruno da Luz Dias, Bruna Pastana Moraes, Rafael Pinheiro Alves, Giselle de Oliveira Gomes, Luciano Reinaldo de Oliveira de Oliveira, Luciana Sandim de Oliveira, Jean Augusto de Oliveira Martel e Naiane Alfaia Soares.

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O Governo do Amapá encerra a programação do Junho Verde 2026 com a realização do Torneio de Futlama, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, na Orla do Santa Inês, em Macapá. A competição reúne 16 equipes masculinas e femininas em disputas eliminatórias que unem esporte, sensibilização ambiental e valorização de um patrimônio cultural e imaterial amapaense. Além das partidas e da premiação com troféus, medalhas e incentivo financeiro aos vencedores, o torneio reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental. A iniciativa integra uma agenda de mobilização coletiva que também incluiu, no último sábado, ação de limpeza na orla da capital, voltada ao descarte correto de resíduos sólidos e combate à poluição dos rios.

Julgamento de embargos

Entre os 57 processos que estão na pauta da sessão de 23 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar embargos de declaração em Processo Administrativo Disciplinar sigiloso que tem como embargante membro do Ministério Público do Amapá defendido pela advogada Amanda Lima Figueiredo. Trata-se do promotor de justiça João Paulo Furlan, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária.

Acusações rechaçadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na terça-feira (16) que nunca recebeu valores em contas no Brasil ou no exterior. De acordo com Davi, uma reportagem da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. E acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

Oficinas de orientação

O Tribunal de Contas do Amapá iniciou nesta quarta-feira (17) as oficinas técnicas de orientação para elaboração das peças complementares da prestação de contas do exercício de 2025. A capacitação integra a segunda etapa do projeto “Gestão que Presta Contas” e reúne gestores públicos, controladores internos e equipes técnicas das Unidades Prestadoras de Contas estaduais e municipais. As oficinas continuam nesta quinta-feira (18), com programação voltada aos gestores e equipes técnicas da esfera municipal.

Acordo rescindido

Foi rescindido, de forma unilateral, o acordo de cooperação técnica que firmado entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Colônia de Pescadores Z-2 Amapá. A rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da colônia. O mesmo procedimento atinge e Associação dos Pescadores Artesanais e Extrativistas do Amapá (Pescamapa)

Acompanhando comitê

Até esta quinta-feira (18), o economista Jurandil Juarez, assessor técnico do governo do Amapá, acompanha o Comitê de Investimentos nas Reuniões Técnicas e de Monitoramento do 1º Semestre de 2026, junto às Instituições Financeiras integrantes da carteira de investimentos da Amapá Previdência, realizadas nas cidades de São Paulo, nos dias 15 e 16 de junho, e Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho.

Apoio e escuta 

A Caravana Caminho dos Mares, estratégia do programa Amazônia Azul desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), chegou ao município de Calçoene, no Amapá. O evento reuniu pescadores da região costeira do estado para apresentação de programas de apoio e escuta ativa de demandas da comunidade. A agenda contou com a participação de equipes do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa Econômica Federal, que ofereceram atendimento sobre o Microcrédito Pertinho da Gente, voltado a pequenos empreendedores e produtores rurais.

Fim da Renca

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará. Segundo ele, a região concentra jazidas estratégicas de cobre, fósforo, titânio e terras raras, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerar empregos e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

Julgamento iniciado

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento de recursos que discutem suposta fraude à cota de gênero nas Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá. O relator, ministro André Mendonça, votou no sentido de reconhecer a fraude, mas preservar os votos de legenda e os destinados às candidatas mulheres. Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista para melhor análise dos processos. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o julgamento dos recursos deve ser retomado na sessão da próxima terça-feira (23).

Reparação de danos

A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá deferiu tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e determinou que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o município de Pedra Branca do Amapari adotem providências emergenciais para conter, mitigar e reparar danos ambientais decorrentes do rompimento de barragem de rejeitos vinculada ao garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi. Segundo a ação, o rompimento ocorreu em 11 de fevereiro de 2025.

Amapá Afro

Representado pela Fundação Marabaixo, o Amapá marca presença nas agendas com as embaixadas da Costa do Marfim e da República de Angola, referente a implementação do Programa Amapá Afro, no eixo Afro Turismo. A agenda será cumprida no período de 19 a 29 de junho, em Brasília.

Licença liberada

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) já tem licença e de instalação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana – SEMAM/PMM, para obras de construção e implantação da Estação Elevatória de Esgoto Marco Zero, compreendendo substituição e ampliação das redes coletoras de esgoto na Rodovia Josmar Chaves Pinto.

Rapidinhas

Evento – O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira (18), cerimônia para marcar os 100 dias de atuação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Macapá. A programação acontece das 14h às 17h na sede da instituição, no bairro São Lázaro, para apresentar o balanço de atendimentos e reconhecer o trabalho das equipes envolvidas na estruturação do espaço.

Feiras – A Expofeira deste ano será realizada no período de 8 a 15 de agosto, em razão do calendário eleitoral. Já a Feira Internacional do Oiapoque, parceria do Sebrae do Amapá com o governo do estado, vai de 30 de julho a 2 de agosto.

Cobrança – Dirigentes partidários estão cobrando rigor da Justiça Eleitoral contra milícias digitais no Amapá. Eles entendem que o silêncio das autoridades frente à continuidade de ataques nas redes sociais gera apreensão a quatro meses do pleito.

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Com uma moderna estrutura física, o Governo do Amapá reabre as portas do Sine Santana com um mutirão de empregos, atendimentos de saúde e cidadania à população. A ação acontece na quinta-feira (18), das 8h às 12h. São cerca de 50 oportunidades de emprego, orientação curricular, cadastro para estágio, cursos profissionalizantes, aferição de pressão arterial, entre outros serviços. O novo prédio do Sine Santana funciona na Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 150, entre as Avenidas Castelo Branco e 7 de Setembro, no bairro Comercial. O local possui uma moderna estrutura física com acessibilidade, guichês com identificação para atendimento ao público, auditório e salas equipadas com equipamentos de informática.

Adesão confirmada

O governo do Amapá firmou termo de adesão com o Ministério da Igualdade Racial dentro da  Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana – e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Assinado no último dia 12, entre o governador Clécio Luís e a ministra Raquel Barros de Oliveira, o termo de adesão tem vigência ilimitada.

Buscando contribuições

Até dia 29 deste mês, a Agência Amapá realiza consulta pública com o objetivo de receber contribuições, sugestões e manifestações da sociedade, instituições públicas, entidades privadas e demais partes interessadas acerca do documento “Avaliação Expedita de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais e Medidas de Gestão Ambiental e Social do Projeto PROGESTÃO AMAPÁ – Eficiência e Modernização do Setor Público”, elaborado em conformidade com os requisitos socioambientais aplicáveis às operações financiadas pelo Banco Mundial.

Encontro internacional

Em Oiapoque, começou o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil e Guiana Francesa, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT-8, em parceria com a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, e órgãos do governo do estado. O diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado do Amapá – FAPEAP, Gutemberg de Vilhena Silva, vai atuar como participante da Mesa de Debate “Migrações transfronteiriças, mudanças climáticas e trabalho decente na Amazônia”, além de representar institucionalmente a Fundação e o Governo do Amapá nas atividades do evento, que vai até dia 19.

Mulheres na disputa

O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%. Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática, da Universidade Federal do Paraná.

Resultado de ação

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) divulgou o relatório final do Juizado Especial Federal Itinerante em Pedra Branca do Amapari, Aldeia Aamirã (terras waiãpis) e Serra do Navio, todos no estado do Amapá. O itinerante aconteceu no período de 8 de fevereiro a 9 de maio de 2026 e resultou em 266 processos julgados. Dos 267 processos, 141 foram de salário-maternidade; 56 de beneficiários com deficiência da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); 35 de auxílio-doença por incapacidade temporária; 14 de aposentadoria por idade rural.

Encontro iniciado

Teve início nesta terça-feira (16), no auditório do Fórum do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no município de Oiapoque, o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil e Guiana Francesa. A abertura institucional contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e de autoridades da Guiana Francesa. O evento debate temas relacionados à cooperação judiciária internacional, migrações transfronteiriças, mineração artesanal, combate a ilícitos, exploração de petróleo, transição energética, mudanças climáticas e trabalho decente na Amazônia.

Campeãs do Arraiá

A Fundação Municipal de Cultura de Macapá divulgou o resultado oficial da apuração da Quadra Junina 2026 do V Arraiá da Prefeitura de Macapá. A contagem das notas foi realizada na sede da fundação e definiu as grandes campeãs da competição: Explosão do Tempo, no grupo tradicional, e Luar do Sertão, no grupo estilizado. No dia 18, quinta-feira, acontecerá a entrega das premiações e apresentações das campeãs na Praça Jacy Barata Jucá, no centro da capital.

Mutirão nas aldeias

Nesta quarta-feira (17), a Justiça do Trabalho promove um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasileiro no extremo norte do estado do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID). Entre os atendimentos que serão oferecidos estão orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas e previdenciárias, solução de conflitos na área do trabalho, emissão de documentos, orientações jurídicas diversas e atendimento fisioterapêutico e psicológico individual. A ação vai até dia 19.

Atendimento no Maracá

Hoje (17) e amanhã (18), o Superfácil realiza ação na comunidade do Maracá, no município de Mazagão – área metropolitana de Macapá. A intenção é beneficiar os moradores com serviços de cidadania. A ação ocorrerá na Escola Estadual Pedro de Lima Ferreira. Nesta quarta-feira a ação acontece de 14h às 18h, já na quinta-feira, será de 8h às 16h. O Superfácil viabilizará emissão da Carteira de Identidade Nacional, Cartão do SUS e 2ª via do CPF. Também terá serviços do Detran-AP como emissão de CNH, renovação de CNH, 2ª via de CNH e consulta de veículos com 2ª via do IPVA e de certidões.

Inscrições abertas

As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 estão abertas desde esta segunda-feira (15), exclusivamente na página do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do processo seletivo. Os estudantes de medicina interessados pela residência médica nas especialidades com acesso direto podem se inscrever até 23h59 de 29 de junho, no horário de Brasília. Já o período de inscrições para as residências médicas que exigem pré-requisito, anos adicionais de formação e área de atuação e para inscrições para residência em área uni e multiprofissional da saúde será entre os dias 15 de junho e 15 de julho.

Rapidinhas

Extinção – Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará.

Ampliação – Em Vitória do Jari, sul do Amapá, a Arena Society no bairro Cidade Livre, será ampliada. Para tanto a prefeitura está anunciando licitação, marcada para 1º de julho, visando contratar a empresa que fará a obra.

Responsabilidade – O Banco do Brasil será o responsável pelo pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores (beneficiários), convocados para as Eleições 2026, 1º turno e 2º turno, se houver. É resultado de termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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O governador Clécio Luís realizou, nesta segunda-feira (15), na sede da Secretaria da Educação (Seed), em Macapá, a entrega de 10 novos ônibus escolares que passam a integrar a frota de transporte de estudantes da rede pública estadual. Os veículos foram adquiridos por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, a partir de articulação do senador Davi Alcolumbre, com investimentos de R$ 5,9 milhões provenientes de recursos federais e de contrapartida do Tesouro Estadual.

Encomenda, paga e faz

A Paraná Pesquisas fez pesquisa eleitoral no Amapá, onde informa que gastou R$ 32 mil do próprio bolso, mesmo expediente que é utilizado pelo Instituto Veritá, que encomenda, paga do próprio bolso, realiza a pesquisa, registra e anuncia. Na pesquisa de hoje, a Paraná diz que entrevistou 1.100 pessoas em 14 municípios de 11 a 13 de junho. O levantamento mostra que a administração do governador Clécio Luís é aprovada por 54,1% dos eleitores. Na semana passada a Paraná teve uma pesquisa suspensa no Tocantins, pela qual teria pago mais de R$ 40 mil do próprio bolso.

Falta de atualização

Segundo levantamento da CEA Equatorial, 44.729 famílias no estado do Amapá devem atualizar seus dados cadastrais para permanecer aptas aos programas sociais do Governo Federal. A atualização diz respeito ao titular da conta de energia, que deve ser o mesmo titular do Número de Inscrição Social (NIS), vinculado aos programas sociais, ou então, de algum dos membros da família que residem no mesmo imóvel. Caso a regularização não seja feita dentro dos prazos estabelecidos, esses consumidores poderão perder o benefício em 2027. Atualmente, mais de 109 mil famílias amapaenses já são beneficiadas pela Tarifa Social.

Sem recursos da facção

Ao julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra Luanderson Alves (Caçula), candidato derrotado para vereador na eleição de 2024, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, registrou que o abuso de poder econômico é ilícito de natureza material, que exige a demonstração de efetiva utilização de recursos patrimoniais, financeiros ou materiais de forma desproporcional e ilegal. A mera existência de vínculo ou articulação política com pessoas ligadas ao crime organizado, por mais que seja indesejável do ponto de vista ético e da moralidade pública, não é suficiente, por si só, para caracterizar o ilícito, sem a comprovação do efetivo desequilíbrio econômico do pleito. Caçula é citado como integrante da facção FTA.

Vagas de pós-graduação

O Instituto Federal do Amapá está com 260 vagas em cursos de pós-graduação Lato Sensu, nos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, com início no segundo semestre deste ano. São cursos em diferentes áreas de conhecimento gratuitos presenciais ou a distância, destinados a quem já concluiu o ensino superior. As inscrições ocorrem até 19 de junho, no sistema on line de processos seletivos do portal institucional.

Acordo assinado

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá assinaram acordo de cooperação para permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais, por meio remoto, em favor de seus representados, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. O acordo terá duração de 60 meses, e as partes arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

Apresentação da LDO 

A Prefeitura de Macapá realizou, na manhã desta segunda-feira 15, audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. A audiência faz parte do processo de construção do planejamento orçamentário e permite que a população acompanhe e participe da definição das políticas públicas que serão executadas pela administração municipal.

Baixa processual

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, deu início, nesta segunda-feira (15), à Semana de Baixa Processual, uma espécie de mutirão para reduzir o estoque de processos em grau de recurso e de revista. A ideia é concentrar esforços, até a próxima sexta-feira (19), para garantir o máximo possível de finalização de processos judiciais pendentes.

Cofres abastecidos

Os 30 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão receber juntos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O TSE divulgou na semana passada os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a cada partido político. O PL (Partido Liberal) é a sigla com maior valor, em torno de R$ 881 milhões. Em seguida, aparecem o PT (Partido dos Trabalhadores), com aproximadamente R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Combatendo desmatamento

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (15) destinará R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental em todo o país, incluindo o Amapá. Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Propagandas da semana

Nesta semana, as legendas União Brasil (UNIÃO), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e no sábado (23). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Prazo para defesa

Elson Belo Lobato, ex-prefeito de Serra do Navio, e Ana Paula Santos Sousa, prefeita atual, são alvos de ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral, processo de 2020, o juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que os dois apresentem, em 15 dias, resposta escrita, ou ratifiquem as razões defensivas anteriormente apresentadas. Existe possibilidade de eventual submissão da denúncia ao julgamento do Plenário do Tribunal.

Rapidinhas

Posse – Presidente do Conselho das Cidades do Amapá (Concidades), Augusto Wanderley Aragão Júnior marcou para 24 de junho a posse dos conselheiros eleitos – titulares e suplentes – na 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá, ocorrida realizada no ano passado.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça Vitor Medeiros dos Reis instaurou procedimento administrativo, com finalidade de “acompanhar suposta apropriação indevida e loteamento de terras públicas” no município.

Avaliação – Ainda esta semana o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, deve reunir a imprensa para falar dos 100 dias de gestão no município. Ele assumiu em março, por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que afastou o então prefeito Furlan – que renunciou – e o vice Mário Neto.

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O Centro de Radioterapia do Amapá segue avançando na oferta de tratamentos especializados contra o câncer e iniciou, nesta semana, os procedimentos de braquiterapia, modalidade considerada essencial para o tratamento de tumores ginecológicos, especialmente os casos de câncer do colo do útero. A nova etapa amplia a assistência oncológica no estado e permite que pacientes concluam o tratamento sem a necessidade de deslocamento para outras unidades da Federação. Entre os avanços mais recentes está o início da braquiterapia, considerada uma das etapas mais importantes no tratamento do câncer de colo do útero. A técnica permite a aplicação de altas doses de radiação diretamente na área afetada, aumentando a eficácia terapêutica e reduzindo os impactos sobre os tecidos saudáveis.

Seleção no IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta sexta-feira (12), a abertura de um novo processo seletivo simplificado (PSS). O objetivo é contratar profissionais para atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, com um total de oito vagas destinadas ao estado do Amapá. São cinco vagas para Macapá e outras três para Mazagão, Oiapoque e Porto Grande. As remunerações variam de R$ 2.128,00 a R$ 4.008,00, dependendo da função exercida pelo profissional contratado. Além dos salários, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional. As inscrições vão até 1º de julho de 2026, e a taxa é de R$ 53,00.

Identificação de imóveis

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP) lançou edital de chamamento público para identificar imóveis urbanos aptos à instalação e funcionamento de unidades operacionais da corporação nos municípios de Tartarugalzinho, Mazagão e Itaubal, destinados ao fortalecimento das ações de prevenção, resposta e atendimento a emergências, bem como ao apoio logístico e operacional das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Amapá Verde. A localização do imóvel deve ser na zona urbana de cada município, preferencialmente nas proximidades do centro ou em vias de fácil acesso às principais saídas das cidades. As propostas deverão ser encaminhadas até às 12h do dia 13 de julho ao CBM.

Presente no mutirão

Diretora-presidente do Sistema Siac – Super Fácil, Renata Apóstolo confirma a presença da instituição no Mutirão de Cidadania promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com a equipe da unidade de Oiapoque, visando realização de atendimentos, no período de 16 a 22 deste mês. Servidores do órgão estarão nas Aldeias Manga e Espírito Santo, realizando atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Declaração de interesse

Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão, declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado nas margens da Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário), Zona Norte de Macapá. O imóvel, denominado “Gleba Cumaú B”, vai beneficiar cerca de 570 famílias de baixa renda.

Recomendação expedida

O promotor de justiça Paulo Celso Ramos está recomendando aos órgãos de segurança pública do governo do Amapá que adotem, no âmbito de suas atribuições, providências administrativas efetivas destinadas à prevenção e repressão dos trotes telefônicos direcionados aos serviços de emergência. E que promovam a efetiva implementação contínua do Programa Educativo “Patrícia Gonçalves Façanha”, mediante realização periódica de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização nas escolas públicas e privadas, e divulgação institucional sobre os prejuízos causados pelos trotes aos serviços de emergência.

Pesquisa suspeita 

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu, por meio de decisão liminar, a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa de pesquisas Veritá para os cargos de governador e senador no estado. O relatório original da pesquisa listava municípios do Maranhão (Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar e São Luís) dentre os englobados na amostra. O Veritá é o campeão pesquisa eleitoral no Amapá, onde ele encomenda, faz e realiza os levantamentos.

Poder de compra

Levantamento do Boletim Desigualdade nas Metrópoles número 17, que acompanha indicadores sociais e econômicos das principais regiões metropolitanas brasileiras entre 2012 e 2025, mostra que Macapá está atrás apenas de Belém e Manaus nos principais indicadores econômicos da Região Norte. A melhor renda média mensal é de Belém, com R$ 2.034, que supera em cerca de 20% a registrada em Manaus e em aproximadamente 14% a observada em Macapá. A renda dos 40% mais pobres também é a maior entre as três metrópoles analisadas, alcançando R$ 585 em Belém, contra R$ 544 em Manaus e R$ 535 em Macapá. Segundo o levantamento, o rendimento domiciliar per capita médio na capital paraense e municípios vizinhos chegou a R$ 2.034 em 2025, superando os registrados em Manaus (R$ 1.685) e Macapá (R$ 1.789).

Julgamentos pautados

Dez processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na sessão presencial marcada para esta quarta-feira 17. São processos de tomada e de prestação de contas de gestores estaduais e municipais, incluindo três ex-prefeitos, e uma representação da 2022 da empresa FK Transportes e Serviços Ltda contra a Prefeitura Municipal de Macapá e Secretaria Municipal de Governo.

Horário especial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) definiu, por meio da portaria da presidência, horário especial de expediente nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol disputar partidas na Copa do Mundo de 2026. A medida considera o calendário oficial dos jogos e busca compatibilizar o funcionamento da Justiça Eleitoral com o acompanhamento do evento esportivo. As sessões plenárias do Tribunal agendadas para os dias de jogos da seleção brasileira serão realizadas em conformidade com os horários especiais de expediente estabelecidos pela portaria. Os prazos processuais que tiverem início ou término nos dias em que houver expediente diferenciado da Justiça Eleitoral do Amapá serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Saindo da pobreza

Entre 2021 e 2025, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza nas regiões metropolitanas do país. Os dados são do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Entre as regiões metropolitanas observadas está Macapá, no Amapá. As 22 regiões metropolitanas observadas no estudo são formadas por cerca de 300 cidades. Quatro de cada dez pessoas que moram no Brasil vivem nessas áreas.

Donos da terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados, entre eles o Amapá. Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias. No Amapá foi beneficiado o Mel da Pedreira (Macapá), com um título para 14 famílias em 127 hectares.

Rapidinhas

Debate – No fim de junho (dias 29 e 30), o governo federal vai promover o seminário “racismo religioso na perspectiva da violação de direitos humanos”, com foco no reforço da articulação entre poder público e sociedade civil no enfrentamento do problema.

Freio – O Amapá aposta em rede de denúncias para frear corrupção eleitoral que ainda desafia fiscalização.

Retomada – A Prefeitura de Macapá anunciou a volta dos atendimentos nas Clínicas Coração Azul e avança fila de espera. Durante encontro com pais e mães atípicos, o prefeito Pedro DaLua confirmou o ingresso de quase 80 novas crianças para as unidades das zonas Norte e Sul da capital.

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Cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou edital convocando para o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. A sessão está marcada para esta sexta-feira, 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Eleitoral. O processo envolve, por exemplo, o ex-deputado estadual Charly Jhone e Ameliany Azevedo. A retotalização pode provocar alteração na Assembleia Legislativa.

Convocação de candidatos

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá está convocando 11 candidatos habilitados e aprovados no concurso público da instituição para a 1ª e 2ª fases da contratação e apresentação de documentos, a se submeterem aos exames médicos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo do conselho. Os candidatos constantes do edital estarão sendo convocados para atenderem as vagas existentes no quadro pessoal do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, A desistência e o não comparecimento dos convocados implicará na renúncia tácita e, consequentemente, a perda do direito de nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

Alteração na denominação

Portaria do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprova a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir Mineiro Rezende, no Vale do Ariramba, para o nome Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá. A mesma portaria retifica a área do assentamento, que caiu de 9.623 para 9.622 hectares.

Programa de habitação

A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (12), às 9h, o lançamento do Programa Municipal de Habitação Meu Lar, Minha Santana, iniciativa que prevê a construção de 496 unidades do Residencial Júlio Cézar Braga I, II e III, destinadas a famílias do município. O evento acontece na Rua Rio Matapi, bairro Fortaleza, ao lado da Escola Militar, e contará com a presença da comunidade, autoridades municipais, o deputado federal Acácio Favacho, e lideranças políticas parceiras do projeto. Durante a solenidade, serão apresentados os detalhes do programa, as etapas do projeto e os impactos que a iniciativa trará para o desenvolvimento urbano de Santana.

Presidentes e coordenadores

Ato da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, designa, a contar de 1º de junho, magistrados(as) para as funções de presidente e coordenador(a) de Turmas Recursais no biênio 2026/2028. Para presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá foram designados os juízes federais Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho (2ª Turma) e Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (1ª Turma).

Lei do auxílio uniforme

Publicado decreto do governador Clécio Luís que regulamenta a utilização da verba concedida a título de auxílio uniforme, instituído pela Lei 3.224, de 2025, e estabelece a obrigatoriedade do uso pelos servidores públicos integrantes da Carreira Socioeducativa, da Fundação Socioeducativa do estado do Amapá – FSA, ocupantes dos cargos de agente de segurança socioeducativo, e especialista socioeducativo. O auxílio uniforme, de caráter indenizatório, é no valor R$ 1.600,00, que será pago anualmente, em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026.

Amapá na feira

Autorizado por decreto do governador Clécio Luís, o professor Aldeni Melo de Oliveira está na cidade de Rochester, Nova Iorque (EUA), onde acompanha a aluna Ana Clara Rodrigues de Souza na Feira Científica Internacional – Genius Olympiad, que está sendo realizada no campus da St. John Fisher University. Iniciado no dia 7, o evento será encerrado na segunda-feira (15). Aluna criou fertilizante com carcaça de caranguejo no Amapá, com o objetivo é auxiliar a produção em comunidades isoladas. Projeto foi apresentado na feira científica Mostratec, no Rio Grande do Sul.

Atendimento rural

Até esta sexta-feira (12), servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), sob o comando do conselheiro Amiraldo Favacho, participam da primeira etapa da Caravana de Atendimento Rural Integrado, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, no município de Calçoene.

Previsão do tempo                      

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para esta quinta (11) e sexta-feira (12) pancadas de chuva na Região Sudeste, com maiores acumulados em São Paulo e Minas Gerais, enquanto nos demais estados o tempo se apresentará estável. O Inmet informa ainda que as pancadas de chuva continuarão em grande parte da Região Norte. Os estados do Amapá, Amazonas, Acre e Roraima apresentam os maiores acumulados da região.

Primeiro resultado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou o resultado da primeira etapa da seleção pública do Programa de Residência Jurídica 2026 e convocou as candidatas e os candidatos aprovados para as próximas fases do certame. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito interessados em participar do programa. Após treinamento na Escola Judicial do Amapá, as aprovadas e os aprovados serão lotados em unidades judiciárias pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O início das atividades está previsto para logo após o dia 15 de julho, data prevista para encerramento do certame de seleção.

Passagem gratuita

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda. A Tarifa Zero Estudantil beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).  Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcar com, no mínimo, 50% do custo. Estados e municípios interessados em participar do programa precisam apresentar o plano de adesão ao Ministério da Educação com o cronograma de implementação e também serão responsáveis pelo custeio.

Levou calote

O Banco da Amazônia (Basa) estreou oficialmente a lista de entidades públicas a sofrer calote do Banco Master pela compra de letras financeiras sem garantia da instituição de Daniel Vorcaro, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. A transação é um tipo de empréstimo, em que o emissor da letra se compromete a pagar o valor repassado, no futuro, com juros.

Rapidinhas

Recheado – A Confederação Brasileira de Futebol chega à Copa do Mundo de 2026 com arrecadação de patrocínios estimada em 170 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão. O valor considera 12 parcerias fechadas pela entidade e marca a recomposição comercial da confederação depois da saída de patrocinadores em 2025.

Seleção – De 13 a 23 deste mês, acontece nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Tartarugalzinho, as seletivas municipais das modalidades coletivas dos Jogos Escolares 2026. E de 13 a 16 serão realizadas as seletivas de handebol no município de Laranjal do Jari.

Esporte – Está confirmada para este domingo, 14 de junho, a 1ª Corrida do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES 2026.

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A Prefeitura de Macapá realiza, de 11 a 14 de junho, o V Arraiá da Prefeitura de Macapá 2026, reunindo 30 grupos juninos na Praça Jacy Barata Jucá. Com entrada gratuita e programação a partir das 16h, o evento promete levar cor, música, dança e tradição para o público durante quatro dias de festa. Coordenado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), o arraiá contará com a participação de 13 quadrilhas tradicionais e 17 estilizadas, que disputarão os títulos das respectivas categorias em apresentações distribuídas ao longo da programação. Na última semana, a prefeitura de Macapá fez o repasse de R$ 15 mil para cada grupo participante, o que significa uma conquista neste ano, considerando que, nos anos anteriores, o repasse era de, no máximo, R$ 8 mil.

Cautela sobre aumentos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, pediu cautela nos pedidos para votação de projetos que aumentam os pisos salariais de diversas categorias profissionais. Segundo ele, existe uma lista com mais de 30 propostas que tratam dos vencimentos mínimos. Davi Alcolumbre alertou para o impacto nas contas públicas, em especial das prefeituras.

Valorização do carnaval

Ao encerrar congresso em São Paulo, onde um dos palestrantes foi Jocildo Lemos, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) a Federação Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico. Na “Carta de São Paulo”, divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.

Atração de empresas

O Amapá segue atraindo a atenção de grandes empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás. Na terça-feira (9), a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) recebeu representantes da Tetra Technologies, multinacional norte-americana especializada em soluções para o setor energético, e do Grupo Reicon, uma das principais referências em logística, navegação e transporte de derivados de petróleo da Amazônia. A reunião faz parte do trabalho de prospecção de investimentos conduzido pelo governo do estado para estruturar o Amapá como um dos principais polos de apoio às futuras operações da Margem Equatorial brasileira.

Curso de especialização

Interessados em cursar a Especialização em Ensino de Física (Espefis), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), poderão se inscrever no processo seletivo do curso de 10 a 25 de junho de 2026. As inscrições, gratuitas, deverão ser efetuadas exclusivamente no endereço eletrônico sigaa.unifap.br. Estão sendo ofertadas 14 vagas, sendo 10 destinadas à ampla concorrência, três reservadas às pessoas com deficiência física, negros, indígenas, quilombolas e uma vaga para pessoa transexual ou travesti.

Semana do marabaixo

O Governo do Amapá realiza, de 14 a 20 de junho, a Semana Estadual do Marabaixo 2026, uma grande celebração da cultura afroamapaense que terá como destaque nacional o show da cantora Alcione. A artista, uma das maiores referências da música popular brasileira e símbolo da valorização da cultura negra no país, se apresenta no dia 14 de junho, durante a abertura da 4ª edição da Central do Ciclo do Marabaixo, no Parque Residência, em Macapá.

Decreto de permissão 

Decreto Legislativo assinado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, aprova o ato previsto na Portaria 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, por 10 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, estado do Amapá. A concessão da onda média estava em nome da antiga Radiobras, atual EBC, desde 1989. A onda tropical teve a concessão perdida nos últimos oito anos do governo de Waldez Góes.

Assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho na 8ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Macapá, formalizou parceria com o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) e da Procuradoria Regional Eleitoral, para o combate ao assédio eleitoral no estado. O acordo de cooperação técnica estabelece medidas de atuação integrada entre os órgãos, com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho consiste na prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou qualquer forma de constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular a orientação política, o apoio ou o voto de trabalhadoras e trabalhadores.

Quermesses e arraiais

Com a chegada do período junino, ruas e comunidades começam a se preparar para as tradicionais quermesses e arraiais. Além da decoração e da programação cultural, a Equatorial Amapá reforça a importância dos cuidados com a segurança elétrica durante os festejos, principalmente em relação à montagem de estruturas próximas da rede de energia. Um dos principais riscos nesta época do ano é a instalação de bandeirolas, fios decorativos e estruturas metálicas em postes ou próximos da fiação elétrica, situação que pode provocar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e acidentes graves.

Integrante efetivo

O ministro Dias Toffoli foi empossado como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em solenidade realizada no plenário do edifício-sede da Corte, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu Toffoli para o cargo em maio. O ministro Dias Toffoli assume uma das vagas de titular destinadas a membros do STF no TSE, que foi aberta com a saída da ministra Cármen Lúcia, cujo mandato se encerrou no mês passado. Ele está entre os que vão julgar processo contra Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, em andamento no TSE.

Vacinas guardadas

Os municípios e estados devem guardar as vacinas contra dengue do Butantan até uma nova orientação do Ministério da Saúde, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação da vacina após o registro de 42 casos de reações graves e duas mortes, que estão sob investigação para saber se há correlação com a vacina.

Autorização renovada

O Senado publicou decreto legislativo aprovando portaria do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 anos, a partir de 13 de dezembro de 2012, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal do Jari, estado do Amapá. O decreto legislativo é assinado pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Rapidinhas

Estrangeiros – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da rede de proteção e das políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes estrangeiros em situação de vulnerabilidade social no município de Macapá.

Aprovação – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq tornou público o resultado da Chamada Pública Marisqueiras_2024 – Linha Temática 1 – Região Norte: Litoral dos estados do Amapá e Pará (prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: resultado.cnpq.br.

Evento – Nesta quinta-feira (11), na Sala dos Colegiados da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), acontece a 3ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

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Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou, por 4 votos a 3, o mandato do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toninho Garimpeiro) e seu vice Gibson Costa dos Santos, em ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, por distribuição gratuita de 2.400 cestas básicas em ano eleitoral. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o acórdão trata da inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nova eleição será realizada.

Retotalização e recálculo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou edital convocando para o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE na sessão ordinária virtual de 13 a 19 de março de 2026, nos autos de três recursos ordinários. A retotalização está marcada para 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral.

Dinheiro para UBS

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 2 milhões para o início da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Cutias, no Amapá, com recursos do Novo PAC Saúde. A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do programa em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados à construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados. A liberação está vinculada à emissão da ordem de serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados.

Reunião institucional

Mais de 20 promotores de Justiça com atribuição nas áreas de execução penal, controle externo da atividade policial e segurança pública, bem como os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional vão participar da reunião institucional promovida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, às 9h, no auditório Desembargador Manoel Brito – Edifício-Sede da OAB Amapá.

Comitê de sustentabilidade

Instituído o Comitê de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Amapá (CSTCE/AP), órgão colegiado permanente, vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (PLS), bem como promover a integração das ações de sustentabilidade em todas as unidades do Tribunal.

Brasil sem fome

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a relação total de municípios que formalizaram o interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Do Amapá estão na relação os municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.

Aplicação de multa 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentem planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.  A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br.

Nova titular

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amapá, foi designada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, para exercer a titularidade na 12ª Zona Eleitoral, em Porto Grande. Ela substitui o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, que assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana. Fabiana Oliveira, que é de entrância inicial, foi removida pelo critério de antiguidade, da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, para a Vara Única da Comarca de Porto Grande.

Proteção ambiental

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) firmaram acordo que fortalece decisões judiciais relacionadas à proteção ambiental. A medida foi oficializada na segunda-feira (8), durante a abertura da “II Semana da Pauta Verde”, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos. A iniciativa busca qualificar as decisões judiciais em matérias de preservação da natureza, ecológicas e climáticas, além de conferir mais celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Seletiva dos jogos

Até dia 23 deste mês, técnicos da Secretaria do Desporto e Lazer (Sedel) estarão nos municípios Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Laranjal do Jari, Vitoria do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Cutias e Tartarugalzinho, onde irão realizar as seletivas municipais das modalidades coletivas dos Jogos Escolares 2026.

Designações federais

Ato da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, designa magistrados para atuarem como coordenadores e vice-coordenadores de JEF nas respectivas Seccionais, pelo período de dois anos, a partir de 1º de junho de 2026. Da Seção Judiciária do Amapá foram designados os juízes federais Alex Lamy de Gouvea (coordenador) e Fernando Eduardo Hack (vice-coordenador). Também houve a designação do juízes Anselmo Gonçalves da Silva (coordenador) e Jucélio Fleury Neto (coordenador adjunto) para o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá

Rapidinhas

Vantagens – O Juizado Especial Federal Itinerante realizou 267 audiências e garantiu mais de R$ 1 milhão à população do interior do Amapá. A ação ocorreu nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, além da Terra Indígena Wajãpi, levando os serviços da Justiça Federal a comunidades localizadas em áreas de difícil acesso.

Rampa – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou um TAC a ser firmado entre a agência e o município de Macapá, tendo por objeto o estabelecimento de prazo e condições para que o município promova a regularização da instalação portuária denominada Rampa do Açaí, localizada na Rua Beira Rio, mediante obtenção de registro.

Negado – O MDB ingressou com requerimento visando expedição de “Requerimento de Declaração de Elegibilidade” (RDE) em favor do ex-deputado Edinho Duarte, sob o fundamento de que ele estaria em pleno gozo dos direitos políticos. A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, reconheceu a incompetência do Juízo Eleitoral para apreciação do pedido bem como a ilegitimidade ativa da parte requerente, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito.

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