Paulo Silva

A Associação Casa da Hospitalidade, única instituição que acolhe pessoas com deficiência no estado, além de crianças e adolescentes, solicitou ao Ministério Público do Amapá para intermediar junto aos poderes a viabilização de recursos para custear despesas e garantir o funcionamento de suas atividades. Uma reunião dos promotores de justiça de Santana, Miguel Ferreira, José Barreto e Socorro Pelaes, com as presenças do senador Randolfe Rodrigues e do secretário estadual de Assistência Social (SEAS), Hugo Paranhos, definiu algumas providências em conjunto com a direção da instituição beneficente para evitar a paralisação dos serviços. Atualmente, a Casa tem quase 100 acolhidos, dentre pessoas com deficiências múltiplas, transtornos mentais e menores sob medida protetiva, sendo boa parte encaminhada por decisão judicial, como da Vara da Infância e Juventude. Existem pessoas acolhidas há mais de 40 anos na entidade.

Margem Equatorial

Ganha força no Senado Federal a defesa para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial brasileira. Além das recentes movimentações do recém-eleito presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o paraense Zequinha Marinho (Podemos) apresentou projeto para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Banco de talentos

Foram abertas inscrições para formação de um Banco de Talentos para atender futuras oportunidades de empregos na área que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, no litoral do Brasil. Realizado desde o ano passado, o PCMC foi uma exigência do Ibama estabelecida no processo de licenciamento ambiental da pesquisa marítima para levantamento de dados geológicos da TGS nas bacias do Pará-Maranhão e Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

Licitação cancelada

A Prefeitura de Itaubal cancelou licitação que tinha como objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos, visando atender necessidades dos órgãos e entidade. Como justificativa, a prefeitura citou a ocorrência de equívocos que inevitavelmente tornam o processo licitatório nulo. Algumas empresas concorrentes solicitaram intenção de recurso via sistema, que por erro não foi aberto prazo para eventual interposição de recurso, a comissão de licitações incorreu em erro, o que tornou impossível a continuidade do certame.

Edital Aldir Blanc

Fazedores de cultura de 151 projetos em Macapá foram contemplados pelo edital de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), anunciado neste sábado (8), com objetivo de apoiar o desenvolvimento artístico da cidade. Ao todo, o município de Macapá recebeu um investimento de R$ 3.473.016,58, repassados pelo Ministério da Cultura, para contemplar 151 projetos em diversas áreas, como música, dança, teatro, literatura, entre outras. O valor foi distribuído entre várias categorias, assegurando a participação de uma ampla gama de expressões culturais.

Concurso do MPU

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629559&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629559&o=node São 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994, 78. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo. A Fundação Getulio Vargas será a banca organizadora do certame. As provas serão em maio.

Serviço Sebrae

O Sebrae oferece gratuitamente Plataforma Radar de inteligência de mercado. Intitulada Radar Sebrae de Oportunidades, a plataforma vai impulsionar negócios, revelar possibilidades, identificar melhor localização, analisar a concorrência para a tomada de decisões para iniciar ou ampliar negócios existentes aptos a crescer, ampliarem e até escolherem entre 96 melhores oportunidades de negócios no Amapá. A plataforma oferece informações e dicas valiosas para empreendedores de todos os portes, segmentos e atividades, e mais dois milhões de empresas mapeadas no país e dessas, 35 mil no Amapá.

Educação premiada

Em Brasília, o prefeito Bala Rocha, de Santana, recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização, ao lado dos prefeitos Bruno Mineiro (Tartarugalzinho) e Júnior Mourão (Cutias). Os três municípios do Amapá atingiram 100% das metas estabelecidas pelo Governo Federal. O selo é uma estratégia de reconhecimento às práticas de gestão em prol da garantia dos direitos de alfabetização na idade certa, realizados pelas secretarias municipais de Educação. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Propaganda no ar

Duas legendas veiculam propaganda partidária nesta semana, com base no calendário de 2025. São elas: o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o partido Rede Sustentabilidade (REDE). Os programas das agremiações serão exibidos por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, na terça-feira (11), na quinta-feira (13) e no sábado (15), entre 19h30 e 22h30. Na semana, o PDT transmitirá meio minuto de propaganda na terça, na quinta-feira e também no sábado. Já o partido REDE veiculará um minuto de programa na terça e outro minuto no sábado.

Acidentes domésticos

No Brasil, em 2024, um total de 456 crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, perderam a vida em acidentes domésticos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). As principais causas foram riscos acidentais à respiração, com 213 ocorrências, seguidos de afogamentos e submersões acidentais (104), exposição a corrente elétrica, radiação ou pressão extrema (33), quedas (29) e exposição à fumaça, fogo ou chamas (23).

Implantação de sistema

Até 14 de fevereiro, equipe do Tribunal de Contas do Amapá, comandada pela conselheira Elizabeth Picanço, estará realizando o Encontro de Capacitação e Orientação com objetivo de orientar e acompanhar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho.

Relatórios

O promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo tendo como objeto acompanhar os relatórios mensais encaminhados pela Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT-PMM), decorrentes de visitas técnicas realizadas em obras e edificações de interesse histórico do município de Macapá.

Rapidinhas

Acesso – Com data de 7 de fevereiro, a promotora de justiça Fábia Nilci Santana converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo com o objetivo de apurar a dificuldade de acesso a orçamentos no Hospital São Camilo.

Homologação – A superintendência do DNIT no Amapá homologou resultado da concorrência destinada a contratar empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da rodovia BR-156/AP, lote único (lote 1 – trecho sul), no valor de R$ 19.497.563,50. A empresa vencedora foi a STE.

Custo – A tarifa social somou R$ 6,4 bilhões em desconto em 2024. O programa beneficia atualmente 17,4 milhões de famílias de baixa renda no Brasil, Amapá no meio.

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O Governo do Amapá inicia neste sábado (8), na Escola Estadual Deusolina Salles Farias, em Macapá, as atividades do projeto “Samuzinho”, que vai transformar 100 crianças em mini socorristas. Coordenados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os alunos receberão noções de primeiros socorros, cidadania, legislação de trânsito e boas práticas de convivência. A programação incluirá atividades práticas sobre reanimação cardiopulmonar, técnicas de desobstrução de vias aéreas e prevenção de acidentes domésticos. As ações vão ocorrer sempre aos sábados, utilizando tanto a quadra de e sportes, quanto as salas de aula da instituição.

Doação de livros

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), atualmente sob o comando do juiz substituto Diogo Sobral, realizará, de 10 a 15 de fevereiro de 2025, a Campanha “Leitura que Liberta: Doe Livros, Transforme Vidas!”. A iniciativa pretende arrecadar livros destinados a fortalecer a educação e a ressocialização no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). As publicações serão disponibilizadas ao “Programa de Remição pela Leitura”, que permite a pessoas privadas de liberdade abater quatro dias de pena para cada livro lido e resumido por escrito, após o reconhecimento da Justiça. O limite é de 12 livros por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição. Os livros podem ser entregues na secretaria da VEP, no 2º Piso do Fórum de Macapá.

Recursos do Caçula

Na sessão marcada para dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga dois recursos (HCs) de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato a vereador de Macapá derrotado nas eleições do ano passado. Luanderson está preso depois de ser apanhado em operação da Polícia Federal, acusado de ser um alto integrante da facção criminosa Família Terror Amapá (FTA). Ele foi um dos campeões de votos no conjunto Macapaba, mas não conseguiu nem ser suplente. Até agora todos os recursos para que Caçula deixe a cadeia foram negados. O relator no TRE é o juiz Normandes Sousa.

Procuradora reeleita

A procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá foi reeleita corregedora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para o biênio 2025/2027, por maioria dos votos do Colégio de Procuradores. A eleição foi realizada nesta sexta-feira (7), por meio de votação eletrônica, pelo Sistema Votus, com 100% de participação dos membros do Colegiado. Estela Sá obteve 70% dos votos, enquanto que o procurador de justiça Joel Chagas ficou com 30% dos votos válidos. Na segunda votação, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção foi reeleita, por aclamação, secretária do Colégio de Procuradores.

Pedido negado

O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido de Raimundo Barbosa Amanajás Filho, ex-prefeito de Cutias do Araguari, que pretendia prorrogação de prazo para enviar o relatório resumido de execução orçamentária, referente ao terceiro bimestre de 2024. O pedido foi indeferido por perda do objeto, uma vez que o processo foi julgado no dia 5 de fevereiro de 2025, quando foi decidida, por unanimidade, a aplicação de multa contra Amanajás pelo não envio do relatório.

Curso no IFAP

O Campus Macapá do Ifap lançou o Processo Seletivo Próprio (PSP) para ingresso no curso superior de Licenciatura em Educação Física, no primeiro semestre de 2025, com 40 vagas disponíveis. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, online, entre os dias 11 e 23 de fevereiro.

Sanidade dos animais

A Diagro criou a Comissão Estadual de Sanidade dos Animais de Produção do estado do Amapá – COESAP com o objetivo de propor medidas e ações direcionadas a proteção e aprimoramento das práticas de defesa sanitária animal, assegurando que todas as medidas sejam tomadas com maior rigor científico e transparência, viabilizando a prevenção, controle e combate às doenças de notificação obrigatória dos animais de produção, preservação a saúde pública e na evolução sanitária no âmbito nacional.

Projeto Recicla II 

O coordenador do Projeto Recicla, Rafael Pontes, apresentou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na quinta-feira (6), o segundo ano do Projeto Recicla. A proposta, em parceria com o MIDR e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), promove a economia circular e a sustentabilidade a partir do incentivo de projetos inovadores voltados para a reciclagem. Iniciativa da Unifap, em parceria com o ministério, o Projeto Recicla tem o objetivo de promover a economia circular e a sustentabilidade a partir do reconhecimento e do incentivo de projetos inovadores voltados para a reciclagem, a reutilização de materiais e a otimização de recursos. Para isso, visa engajar soc iedade civil, estudantes e empreendedores na criação de soluções sustentáveis.

Gastronomia tucuju

O Sebrae Amapá abre inscrições para o Projeto Gastronomia Tucuju. Com o objetivo de desenvolver as empresas do setor alimentício de Macapá, o projeto busca ofertar soluções personalizadas e orientações direcionadas para alavancar os pequenos negócios inscritos. As inscrições ficarão abertas no período de 10 a 28 de fevereiro, de forma online. Empreendimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias, sorveterias, cafeterias, panificadoras, localizados no município de Macapá, são o público-alvo do projeto.

Educação empreendedora

Em Santana, o prefeito Bala Rocha informa que a prefeitura irá implementar em 15 escolas o projeto Educação Empreendedora. Para tanto, representantes do Sebrae Amapá estiveram apresentando o projeto que busca desenvolver competências empreendedoras tantos nos alunos quanto nos profissionais da educação. A proposta  conta com um agente local de inovação, que acompanha o desenvolvimento das atividades nas escolas, incentivando na criação de ideias criativas e inovadoras. O Sebrae e a secretaria municipal de Educação, estarão fazendo o lançamento do projeto nas escolas em breve.

Materiais recicláveis

Visando contribuir para a cultura da responsabilidade ambiental em Macapá, a Seção Judiciária do Amapá, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizará, no dia 22 de fevereiro, o chamado “Ecoponto”. No local serão recebidos diversos tipos de materiais recicláveis e objetos reutilizáveis para terem a correta destinação. A ação será realizada na área externa do prédio da Justiça Federal do Amapá, na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Zona Norte de Macapá, das 9h às 12h. Nesta edição do Ecoponto, serão recebidos diversos tipos de materiais recicláveis e objetos reutilizáveis, incluindo: Alumínio, papéis diversos, plástico duro e mole, e lixo eletrônico (teclados, mouses, entre outros).

Diálise fora de casa

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei que garante ao paciente com doença renal crônica o direito de realizar hemodiálise, por até 30 dias, em cidade diferente da qual realiza o procedimento regularmente. Conforme o texto, o tratamento dialítico em trânsito será assegurado tanto por clínicas particulares quando pelo SUS àqueles que necessitem viajar. O paciente deve ser informado sobre a existência do tratamento em trânsito, e o estabelecimento de origem fornecerá ao de destino informações sobre o paciente e seu tratamento. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para vira r lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

História – Esta sexta-feira, 7 de fevereiro, marcou os 56 anos da inauguração do então Hospital Escola São Camilo e São Luiz, em Macapá, pelo padre Marcelo Cândia, cujo nome está eternizado na rua que passa em frente ao hospital.

Ocupação – O promotor de justiça André Luiz Dias Araujo, do Ministério Público do Amapá, instaurou ação procedimento administrativo para acompanhar vendedores autônomos do ramo de móveis, que vem utilizando o passeio público e outros espaços públicos para comercialização de seus produtos.

Na bolinha – Proposta prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições esportivas. Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

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O “Fevereiro Roxo” é um mês dedicado à conscientização de três condições de saúde que impactam os amapaenses: alzheimer, lúpus e fibromialgia. Para incentivar o diagnóstico precoce, promover informação sobre os tratamentos disponíveis e fortalecer a rede de apoio aos pacientes e cuidadores, o Governo do Amapá realiza nesta sexta-feira (7), uma ação no Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares (Cerpis), em Macapá. A programação inicia às 14h30 e contará com meditação, palestra, dinâmicas e sorteio de brindes voltados aos pacientes que fazem tratamento no Cerpis. A unidade oferece mais de 30 especialidades em doenças crônicas como serviços ambulatoriais e terapias de salão.

Investigação no Mazagão

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades fiscais na gestão de recursos previdenciários pela Prefeitura de Mazagão. As possíveis irregularidades foram apontadas em ofício de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O MP considera a necessidade do prosseguimento e regularização do procedimento extrajudicial para realização de diligências visando a solução da demanda.

Aguardando sabatina

Dezenove indicados a cargos públicos aguardam sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agora presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Um dos indicados é o advogado amapaense Auriney Uchôa de Brito, ex-presidente da OAB Amapá, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do processo de Auriney é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Anistia fora da pauta

Novo presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que projeto que concede anistia aos presos pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 não é consenso entre os senadores. Para Davi, o tema não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil, e que o Congresso Nacional precisa se dedicar a uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil — o que não seria o caso dessa proposta. Segundo o presidente, os senadores precisam se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia.

Audiência adiada

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, mudou para 11 de março a audiência na ação de investigação judicial de Luiz Beirão, candidato derrotado para a prefeitura de Vitória do Jari, contra o prefeito Ary Duarte e o vice Duílo Conceição. A audiência estava marcada para 4 de fevereiro.

Autorização ambiental

A empresa CADAM requereu, em 2 de janeiro de 2025, na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), a solicitação da autorização ambiental para a realização de atividades de afugentamento, coleta, captura e soltura de espécimes de fauna silvestre, nas áreas de empreendimento localizado na Vila Munguba, Distrito de Monte Dourado, munícipio de Almeirim, estado do Pará.

Mulheres mais qualificadas 

Com objetivo de promover o empoderamento feminino, empreendedorismo e qualificação profissional, o Governo do Amapá oferta qualificação no projeto “Mulheres Mais Qualificadas: Mãos que Transformam”, para dar mais oportunidade para que o público feminino consiga mais autonomia financeira. As inscrições iniciam nesta sexta-feira (7), e podem ser feitas de forma presencial na Secretaria de Políticas para Mulheres, na Rua São José, Centro de Macapá. Serão 100 vagas para as mulheres atendidas pela secretaria e 100 vagas para a população em geral. É uma chance de romper o ciclo de violência através do empreendedorismo, e direcionar ao mercado de trabalho.

Captação de indústrias

O SENAI Amapá iniciou a captação de indústrias locais para participar do primeiro ciclo do Programa Brasil Mais Produtivo (B+P), do Governo Federal, que oferece acesso a ferramentas de otimização de processos, consultorias especializadas, eficiência energética, educação profissional e gestão estratégica, promovendo a modernização contínua dos negócios. Para as microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a consultoria é gratuita. Já as empresas de médio porte recebem um subsídio de 70% bancado pelo B+P, sendo os 30% restantes contrapartida da empresa. Para receber a consultoria do SENAI Amapá, um representante da empresa deve procurar o STI ou a Coordenação de M ercado, que funcionam na Casa da Indústria, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2000, no Santa Rita. A solicitação da viabilidade da consultoria também pode ser feita por meio do telefone (96) 98114-0658 ou pelo email sti@ap.senai.br.

Seleção na Unifap 

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) tornou pública a chamada para o processo seletivo específico para o Curso de Licenciatura em Educação do Campo – Ciências Agrárias e Biologia, do Campus Mazagão. As inscrições iniciam dia 10 de fevereiro e vão até o dia 10 março de 2025, pelo site: depsec.unifap.br/concursos. Ao todo, serão ofertadas 40 vagas. Os candidatos que queiram pedir taxa de isenção terão prazo de 10 a 21 de fevereiro. Aqueles que não conseguirem a isenção terão que efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20.

Concurso na PF

A Polícia Federal realizará um novo concurso para a área administrativa em 2025. A seleção foi autorizada pelo Ministério da Gestão e contará com 192 vagas para cargos de níveis médio e superior. O edital deve ser publicado até junho deste ano. Os cargos oferecidos incluem 100 vagas para agente administrativo (nível médio) e 92 para funções de nível superior, distribuídas entre assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, administrador, técnico em Comunicação Social e técnico em Assuntos Educacionais.

Chamada do Prouni

O Ministério da Educação divulgou o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa oferece bolsas integrais (100) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. O resultado da segunda chamada do ProUni será divulgado em 28 de fevereiro. O candidato não contemplado nas duas chamadas poderá participar da lista de espera. A inscrição deverá ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em 1º de abril, será disponibilizada o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

Combate às queimadas

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos está oficiando a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre o monitoramento e combate às queimadas, ocupação irregular e supressão de vegetação nativa, na área da Rodovia Norte-Sul, conforme relatório do Batalhão Ambiental. Também oficiou a Advocacia Geral da União para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre o processo de reintegração de posse das áreas da mesma rodovia.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de aterramento e queimadas na Lagoa dos Índios, na Avenida Nossa Senhora da Aparecida, Goiabal, em Macapá, oriunda do Radar Ambiental.

Homologação – Resolução do Conselho Estadual da Educação homologa os Calendários Escolares Norteadores das Etapas e Modalidades da Educação Básica, para o Ano Letivo de 2025 das Escolas mantidas pela Secretaria da Educação do Amapá.

Certame – Comissão Nacional de Energia Nuclear abre concurso para 150 vagas com salários de até R$ 8 mil. Inscrições começam dia 18/2.

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O presidente da Mesa do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a autonomia do Legislativo em destinar recursos do Orçamento federal por meio de emendas. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas. Mas é igualdade indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado de legislar, representar o povo, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil”, disse ele, em discurso na sessão de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (3). Alcolumbre afirmou que um Legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. “É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso de recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, sejam regionais ou sociais.”

Acordo para emendas

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que acredita em entendimento para a liberação das emendas parlamentares. Segundo ele, o próprio Congresso Nacional aprovou as novas regras de transparência e rastrealibidade desses recursos, o que deve permitir a retomada de sua liberação.

Fora da tarifa social

A CEA Equatorial realizou levantamento do número de pessoas que deixaram de fazer parte da Tarifa Social de Energia Elétrica em 2025. São 10.187 famílias que não estão mais recebendo os descontos padrões que variam de 10 a 65% na fatura de energia. Esses clientes recebiam o benefício, mas por falta de atualização dos dados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram desvinculados do programa. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos. Outro dado importante é o número de famílias que possuem potencial para estarem inscritas no programa, mas ainda não fazem parte. São 75.902 pessoas ainda não se cadastraram, mesmo atendendo a todos os requisitos necessários para garantir os descontos. O programa, criado em 2002 pelo Governo Federal, visa beneficiar famílias de baixa renda.

Cadastrados beneficiados

Atualmente, a distribuidora informa que tem 112.717 clientes cadastrados e que recebem descontos que variam de 10 a 65%, a depender do consumo de cada consumidor. Após ter o cadastro aprovado, o cálculo do desconto é feito com base no consumo mensal de energia elétrica. Quem consome até 30kWh ao mês tem desconto de 65%, quem consome de 30kWh até 100kWh por mês tem desconto de 40%, já quem consome de 100kWh até 220kWh ao mês tem um desconto de 10%. Os consumidores que consomem acima de 220kWh ao mês não possuem descontos.

Santana sem malária

O prefeito Bala Rocha festeja que Santana alcançou um marco significativo na luta contra a malária, registrando uma redução de 88% nos casos da doença entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Neste período, apenas um caso foi confirmado, um avanço notável em comparação com anos anteriores. A única ocorrência registrada em 2025 foi na localidade de Igarapé do Lago, em área rural. Nenhum caso foi identificado em zonas urbanas, assentamentos ou áreas indígenas.

Seleção de estagiários 

A Procuradoria da República no Amapá, unidade administrativa do Ministério Público Federal, convida instituições de ensino superior a firmar convênio com o órgão para que seus alunos possam participar do próximo processo seletivo de estagiários. O prazo para o credenciamento das instituições de ensino está aberto e se encerra em 17 de fevereiro. Para se habilitar, as instituições interessadas devem enviar para o e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas (prap-digep@mpf.mp.br).

Vassoura de bruxa

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, na semana passada, portaria declarando estado de emergência fitossanitária devido ao risco de surto da “vassoura de bruxa” da mandioca nos Estados do Amapá e do Pará. A declaração valerá por um ano e, segundo o Ministério, “visa reforçar as medidas de prevenção e evitar a dispersão da praga para outras áreas de cultivo”. A medida foi tomada depois que técnicos da Embrapa identificaram a praga nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque, no Amapá.

Programa Amapá solar

Publicado o extrato do contrato firmado entre a Agência de Fomento do Amapá e o Nortesolar Energy & Empreendimentos, credenciada visando prestação de serviços e filiação ao programa “Amapá Solar Servidor”, possibilitando os financiados (servidores públicos efetivos e comissionados da esfera estadual, inclusive de seus respectivos órgãos autônomos, assim como dos demais órgãos das respectivas administrações direta e indireta), o usufruto do programa, que proporciona a aquisição e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica residencial.

Posse marcada 

A cerimônia de posse dos novos gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está marcada para o dia 28 de fevereiro. O evento ocorrerá no plenário da sede do TRE Amapá, a partir das 18h. O desembargador Carmo Antônio de Souza, atual vice-presidente e corregedor eleitoral, assumirá a presidência do Tribunal, enquanto o desembargador Agostino Silvério Júnior ocupará os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral para o biênio 2025-2027. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE Amapá no YouTube.

Serviços remanescentes

A Codevasf publicou resultado das licitação para a execução de obras e serviços remanescentes para construção de Centro Comercial, localizado no município de Santana, no estado do Amapá. O contrato com a empresa vencedora é de R$5.881.154,50, conforme documentos de realização do processo licitatório

Alerta aos prefeitos

Prefeitos de várias regiões do país estão recebendo ligações, supostamente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), oferecendo ajuda de custo para viagem a um evento do governo federal denominado Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília. Em troca da suposta ajuda, os golpistas pedem uma série de informações dos municípios. A CMN divulgou nota informando que “nenhum de seus colaboradores faz esse tipo de contato” e avisando que o evento não é organizado pela Confederação, que participará apenas como apoio institucional.

Concurso na PF

A Polícia Federal realizará um novo concurso para a área administrativa em 2025. A seleção foi autorizada pelo Ministério da Gestão e contará com 192 vagas para cargos de níveis médio e superior. O edital deve ser publicado até junho deste ano. Os cargos oferecidos incluem 100 vagas para agente administrativo (nível médio) e 92 para funções de nível superior, distribuídas entre assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, administrador, técnico em Comunicação Social e técnico em Assuntos Educacionais.

Rapidinhas

Regularização – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou portaria dispondo sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.

Suspensão – A Defensoria Pública do Amapá anunciou a suspensão da licitação para obra de construção do Núcleo da DPE/AP, no município de Amapá, agendado para o dia 28 de fevereiro de 2025, a fim de revisão e ajustes do edital. Nova data será publicada.

Basa – O Banco da Amazônia tornou público a reabertura da sessão cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para reparações e adaptações na infraestrutura física dos imóveis de interesse do Basa, em 10 estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal.

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O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está fazendo visitas técnicas nos 16 municípios do estado com orientação e capacitação sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). As orientações aos gestores públicos são coordenadas pela conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Ela explica que a fase é de orientação e capacitação para que os jurisdicionados possam, a partir de então, implementar e cumprir com as exigências legais relacionadas ao sistema.

Suspensão de atendimento

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil), informa que a emissão da Carteira de Identidade Nacional será suspensa, nesta terça-feira (4), para a realização de atualizações operacionais obrigatórias entre a Polícia Científica do Amapáe o Prodap, junto aos órgãos federais. O serviço será retomado na quarta-feira (5). A manutenção ocorre simultaneamente nas unidades Super Fácil de Santana, Porto Grande, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Calçoene e Oiapoque, sem interrupção dos demais atendimentos à população. Em Macapá, as unidades também retornam na quarta-feira, devido ao feriado de aniversário da capital.

Itinerâncias do TRT

A Justiça do Trabalho no Pará e Amapá anunciou que, neste ano, vai realizar 100 itinerâncias em localidades dos dois estados, ampliando o atendimento aos cidadãos em regiões mais difíceis dos grandes centros. A primeira ação foi realizada no arquipélago do Marajó. Os municípios de Salvaterra e Soure receberam 20 juízes que realizaram mais de 500 atendimentos, com ação realizada em parceria com instituições como a Caixa e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Golpe do concurso

O Banco do Brasil emitiu um alerta informando que, no momento, não há nenhuma definição sobre um novo edital e, seguindo o padrão administrativo, qualquer novidade relevante sobre o tema será comunicada de forma oficial. O posicionamento vem em meio a supostos links de inscrição que estão sendo divulgados por portais e redes sociais, de acordo com o banco.

Nova bilhetagem

Nesta segunda-feira (3), a CTMac confirmou que desde sábado, 1º de fevereiro, somente os cartões emitidos pela companhia estão sendo válidos nos ônibus urbanos de Macapá. Os cartões antigos estão sendo automaticamente cancelados e não podem mais ser utilizados. A medida não se aplica às linhas intermunicipais que atendem Santana e Mazagão. Segundo o assessor da presidência da CTMac, Rodrigo Portugal, é importante que os munícipes procurem os postos de atualização do cadastro.

Seleão na Unifap

Iniciaram nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para o Processo Seletivo 2025 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.575 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e são realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos até o dia 22 de fevereiro. Para concorrer o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023 ou 2024 e ter concluído o ensino médio ou equivalente até o período de matrícula.

Audiência em Aije

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, marcou para 4 de fevereiro, por vídeo conferência, audiência na ação de investigação judicial (Aije) movida por Luiz Beirão, candidato a prefeito derrotado para a prefeitura de Vitória do Jari, contra o prefeito Ary Duarte (reeleito) e o vice-prefeito Duilo dos Santos Conceição. A videoconferência será através do Sistema “Zoom”, que poderá ser acessado via computador ou smartphone, por meio de link que será enviado pelo whatsapp da secretaria e que também será fixado nos autos.

Retenção de imposto

Em processo da relatoria do conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá vai decidir, na sessão de 5 de fevereiro, sobre representação que noticia a prática de suposto ato de improbidade administrativa no tocante à ausência de retenção/recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre a remuneração de servidores da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari, nos exercícios de 2014 a 2018. A representação foi feita pelo Ministério Público do Amapá.

Copa do Brasil 

A CBF divulga no dia 7, sexta-feira, o sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil. Na primeira fase, os jogos são eliminatórios e disputados em jogos únicos. O mando de campo será do time de menor ranking na CBF. Neste ano, as equipes visitantes não terão a vantagem do empate. Assim, caso a partida termine empatada, a vaga será decidida nos pênaltis. O torneio deve começar dia 21 ou 28 de fevereiro, com a decisão em novembro. O Trem Desportivo Clube está no Pote F, com: Ceilândia, Concórdia, Humaitá-AC, Inter de Limeira, Maranhão, Operário-MS, Operário VG-MT, Sergipe e Tuna Luso. Já o Oratório ficou no Pote H, onde es tão: Barcelona de Ilhéus, Barcelona-RO, Capital-DF, Dourados-MS, Guarany de Bagé, Independência-AC, Jequié, União-TO e Votuporanguense.

Recomendação ao município

O Ministério Público do Amapá está recomendando ao prefeito Bala Rocha, de Santana, que o município elabore, aprove e implemente, dentro do prazo de 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), segundo a Lei Federal 12.305/2010, a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis.

Final de gestão

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho – acompanhado pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e pelo secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares – visitou juízas e juízes da Comarca de Santana. Durante o encontro, no Fórum da cidade, o chefe do Poder Judiciário agradeceu o empenho demonstrado por magistradas, magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da unidade nestes dois anos de sua gestão.

Novo mínimo

A virada do ano sempre traz a expectativa para os trabalhadores de um reajuste em seus salários. Pois, é regra que todo início de ano o valor do salário mínimo é reajustado. E para o ano de 2025, o novo salário mínimo, já com valor reajustado de R$1.518, começou a ser pago desde o último sábado (1º). Mesmo que já estivesse valendo desde o dia 1° de janeiro, o novo valor passou a cair na conta apenas no último fim de semana, visto que esse pagamento só ocorre após um mês trabalhado.

Rapidinhas

Pressão – Municípios brasileiros estão pressionando o governo federal para reabrir o prazo para a publicação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2024.

Retomada – A partir desta segunda-feira (3), os prazos processuais das ações e recursos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a tramitar normalmente. Os prazos estavam suspensos, devido ao recesso forense, desde o dia 20 de dezembro de 2024.

Fiscalização – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realizará a partir desta quarta-feira (5), a 4ª etapa da operação “Volta às Aulas”. Nesta fase, a equipe de fiscalização visitará malharias em Macapá e Santana para verificar as conformidades dos estabelecimentos com as leis de proteção ao consumidor.

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Projeto de Lei (3118/24), de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já aprovado pelo Senado, altera regras para o repasse de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional, científica e tecnológica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.858/13, que destina para as áreas de educação e saúde parte da participação nos resultados ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Segundo Davi Alcolumbre, aumentou a demanda pela assistência social devido agrave; descontinuidade de outras políticas públicas e pelo aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas.

Lei republicada

O governo do Amapá voltou a publicar a lei 3.147 de 13 de dezembro de 2024, que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual é dividido nos seguintes subprogramas: “CNH do Povo” e “Jovem Motora” que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do estado do Amapá. A primeira publicação, em 13 de dezembro do ano passado, sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, saiu com incorreções.

Vassoura-de-bruxa

Portaria da Diago define as medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando à prevenção, controle e não disseminação, da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amaparí. Está proibido o trânsito de materiais de propagação (hastes) de mandioca, folhas e raízes saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado.

Projetos para a saúde

Nesta sexta-feira (31), o SENAI e o SESI Amapá lançaram um edital para a captação e desenvolvimento de projetos voltados ao setor da saúde. A iniciativa, coordenada pelo Hub de Inovação do Sistema Indústria no estado, tem como objetivo fomentar a criação e aceleração de startups especializadas em soluções tecnológicas para segmentos como gestão hospitalar e tratamento de doenças endêmicas, promovendo avanços na qualidade, acessibilidade e eficiência dos serviços de saúde em nível local e regional. O programa será executado ao longo de 2025 e prevê o pagamento de bolsa s para os projetos selecionados. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.

Esporte adaptado 

Na segunda-feira, 3 de fevereiro, o governo do Amapá abre as inscrições para modalidades esportivas adaptadas nos Centros Didáticos do estado, voltadas para pessoas com deficiência (PCDs). As matrículas serão realizadas na secretaria do Ginásio Avertino Ramos, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os selecionados passarão por avaliação para direcionamento à modalidade mais adequada, que terão vagas distribuídas conforme a demanda. Entre os esportes disponíveis estão o atletismo, tiro com arco, parabadminton, bocha adaptada, halterofilismo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, esgrima, goalball masculino e feminino, futebol de cinco e natação.

Feriadão no TRE

A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e os cartórios da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, localizados nas zonas sul e norte da capital, terão expediente suspenso nos dias 3 e 4 de fevereiro, em razão do ponto facultativo estabelecido e do feriado municipal em comemoração ao aniversário de Macapá. Os atendimentos serão retomados na quarta-feira, 5 de fevereiro, no horário das 13h às 19h na sede, e das 8h às 14h nos cartórios eleitorais. Durante o período de suspensão do expediente, os serviços eleitorais continuarão sendo oferecidos por meio da internet.

Guia entregue

Em cerimônia híbrida (presencial e virtual), ocorrida nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Ouvidoria da Mulher do TJAP fez a entrega do Guia Maria da Penha em Braille para a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP). A iniciativa, pioneira – já que a instituição é a primeira do Brasil a imprimir a cartilha especificamente para deficientes visuais –, segue a política de inclusão, promoção da cidadania e acessibilidade do Poder Judiciário amapaense, com o propósito de uma sociedade mais igualitária.

Povoado de Santana

Na terça feira, 4 de fevereiro, ocorre o aniversário do povoado de Santana. Para marcar a data, uma programação está sendo preparada na comunidade rural da Ilha de Santana, berço da origem e fundação do município. Atrações culturais e esportivas estão previstas. Entre elas, a 3ª edição da Trilha Samaúma de Cicloturismo. A trilha de ciclismo da Ilha de Santana conta com 12km, sendo denominada “3ª edição Trilha Samaúma de Cicloturismo”.

São esperados cerca de 200 participantes.

Código lançado

O Governo do Amapá lançou esta semana, segunda-feira (27), no auditório do Museu Sacaca, o Código de Governança Socioambiental. Com 22 instrumentos voltados para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o documento foi modernizado com mecanismos e normas voltadas, principalmente, para os agricultores familiares. Segundo a secretaria Taisa Mendonça, do Meio Ambiente, os termos do código entram em vigor no mês de abril.

Réus condenados

Em sessão realizada na quinta-feira (30), a Vara Única da Comarca de Vitória do Jari condenou Alan Caldas Duarte a 12 anos de reclusão e Ronei Costa da Conceição a 16 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pelo homicídio de Jeferson Moura Braga, ocorrido em novembro de 2021. O julgamento foi presidido pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.

Mês sem fim

Muitas pessoas relatam a sensação de que janeiro dura mais do que qualquer outro mês do ano. Embora tenha os mesmos 31 dias que outros meses do calendário, fatores emocionais, financeiros e sociais contribuem para essa percepção, afirmam as psicólogas Chloe Carmichael e Pauline Wallin, em entrevista ao jornal Daily Mail. De acordo com Wallin, quando estamos ansiosos, entediados ou frustrados, nossa atenção fica focada no que nos incomoda, e isso nos dá a percepção de que o tempo está se estendendo.

Chuvas de fevereiro

Assim como foi em janeiro, a chuva seguirá intensa na Região Norte do Brasil em fevereiro de 2025. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de precipitações dentro ou acima da média em grande parte dos estados nortistas, como Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. Esse cenário deve contribuir para a recuperação dos rios da região, que sofreram com a seca nos últimos anos, além de favorecer a agricultura. Quanto à temperatura, picos de calor devem ser registrados em cidades do Amapá, com números dentro da normalidade.

Rapidinhas

Apuração – Em Oiapoque, o Ministério Público apura casos de acumulação ilegal de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Eleição – No município de Amapá, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar denúncia de abuso de poder político e econômico por parte do então candidato a prefeito Narson da Silva Santos e o candidato a vice-prefeito Valberval Ferreira da Silva.

Conta – ANEEL anuncia bandeira verde para fevereiro. Boas condições de geração permitem que consumidores de energia não tenham custo adicional na tarifa.

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A eleição dos integrantes da Mesa do Senado para o biênio 2025-2026 será realizada neste sábado (1º). A partir das 10h, será feita a escolha do novo presidente da Casa e, às 11h, serão eleitos os senadores que vão ocupar as duas vice-presidências, as quatro secretarias e as quatro suplências. As regras foram publicadas na quarta-feira (29) no Diário do Senado Federal. As inscrições de candidaturas para a presidência da Casa devem ser feitas até o início do pronunciamento do primeiro candidato. A votação é secreta e ocorrerá por cédulas, uma vez que há mais de um candidato inscrito. O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é o favorito na disputa pela presidência da Casa.

Enrolado e multado

Enrolado como principal réu da Operação Cartas Marcadas, que investiga um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito João Dudão da Silva Costa tomou mais uma multa do Tribunal de Contas. A multa, no valor de R$ 2.226,60, foi por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e por reincidência do descumprimento de determinação do Tribunal.

Área inspecionada

Assessores técnicos da 2ª Promotoria de Meio Ambiente de Macapá inspecionaram, na quarta-feira (29), a área do empreendimento Amazônia Hall, na Rodovia Josmar Pinto, depois de assegurar na justiça a suspensão de evento pré-carnavalesco que seria realizado no dia 26 de janeiro, e outro no dia 5 de abril. O empreendimento Amazônia Hall fica próximo a quatro condomínios residenciais. O Ministério Público acusa a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de isolamento acústico e estacionamento, entre outras medidas de segurança e contenção da poluição sonora, em ação assinada pelos promotores de justiça Marcelo Moreira e Luiz Marcos da Silva.

Inquérito arquivado

O Ministério Público do Amapá arquivou inquérito policial (3492/2024-DPI), instaurado para apurar supostos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no distrito de Bailique, comunidade de Itamatatuba. Segundo os autos, na região ocorre a comercialização de entorpecentes de forma frequente, bem como a presença de gente envolvida com a facção “Família Terror do Amapá”, de acordo com relatos de moradores ouvidos. A autoridade policial, em relatório final, disse que não foi possível encontrar provas de materialidade ou indícios de autoria dos supostos delitos. Os supostos envolvidos negaram qualquer envolvimento e, segundo a autoridade policial, no local impera a “lei do silêncio”, em razão do receio de represálias pelos moradores.

Bacia do Araguari

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) criou grupo de trabalho para coordenar, analisar e emitir a manifestação técnica sobre os estudos para a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, apresentado em quatro produtos: bases metodológicas; diagnóstico, prognóstico e cenários dos recursos hídricos da bacia; diretrizes, programas e metas do plano diretor e do documento consolidado do plano diretor da bacia do Rio Araguari, a serem elaborados pela empresa TFP Engenharia.

Simples Nacional

Em Macapá, empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo que termina nesta sexta-feira (31). Para ter a opção deferida, as empresas devem regularizar todas as pendências existentes com o governo federal, estadual e com o município. Dívidas tributárias como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) e taxas municipais são consideradas pendências e impedem a adesão de empresas ao Simples Nacional. O prazo regulamentar é válido para empresas que já estão em atividade e a inda não são optantes do Simples Nacional. Após a confirmação da adesão, a opção tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025.

TCE na Educação 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) realiza o projeto “Juntos pela Educação”, que tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação no estado. A ação se concentra em eixos voltados para gestão escolar, infraestrutura, alimentação e transporte escolar, além do fortalecimento dos conselhos de controle social da educação. As ações do projeto já beneficiaram diretamente mais de 60 mil estudantes, reforçando o compromisso do Tribunal com a qualidade da educação. Foram visitadas 100% das escolas urbanas estaduais em 13 municípios, e escolas municipais urbanas em três municípios. Um dos marcos mais relevantes foi a assinatura dos termos de ajustamento de gestão entre o TCE, o estado do Amapá e os 16 municípios envolvidos. Esse compromisso formal estabelece diretrizes para ações concretas voltadas à melhoria da educação no estado.

Cartão de transporte

A CTMac confirma que a partir de sábado, 1º de fevereiro, somente os cartões emitidos pela companhia serão válidos nos ônibus urbanos. Os cartões antigos serão automaticamente cancelados e não poderão mais ser utilizados. A medida não se aplica às linhas intermunicipais que atendem Santana e Mazagão. Segundo o assessor da presidência da CTMac, Rodrigo Portugal, é importante que os munícipes procurem os postos de atualização do cadastro.

Execuções fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, assinaram, nesta quinta-feira (30), o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional, com o propósito do reduzir o número de ações que se referem a créditos inscritos em dívida ativa no município. Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida at iva. A execução fiscal municipal é importante para garantir a arrecadação dos recursos públicos devidos aos municípios. Além disso, ela contribui para a manutenção e melhoria dos serviços prestados à população, como saúde, educação, transporte e segurança.

Escalpelamento

Em Santana, a Secretaria das Mulheres do município abriu o calendário de ações com blitz fluvial de prevenção ao escalpelamento. A blitz saiu da Capitania dos Portos de Santana, onde realizou três paradas, a primeira na Rampa do Açaí, depois, no Igarapé da Fortaleza, e por último, na Ilha de Santana. A iniciativa faz parte do calendário de ações previstas para acontecerem em 2025, no combate à violência contra a mulher.

Gasolina subsidiada

Em meio ao aumento dos impostos estaduais sobre os combustíveis, o Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na região Norte. Atualmente, o governo já concede subsídio para o óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, como forma de aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional. Mas boa parte da pesca artesanal não recebe o benefício porque os pescadores usam barcos de pesca movidos a gasolina.

Pagamento de RPVs          

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, foi liberado o total de R$ 805.604.712,43. Desse valor, R$ 684.724.297,75 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, em um total de 34.111 processos, com 40.561 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPV s no portal do TRF1 e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.

Rapidinhas

Iemanjá – O Festival de Iemanjá 2025 será marcado por celebrações afro-religiosas e oferendas às margens do Rio Amazonas, em Macapá. Com investimento do Governo do Amapá, 19ª edição do evento terá representantes de 87 casas de religiões de matriz africana do estado.

Lista – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto a obtenção da relação nominal, dados cadastrais e endereço completo de todas as fundações em atividade na comarca de Macapá.

Saúde – Coca-Cola faz recall na Europa devido a alto nível de substância que pode causar problema nos rins, informa o Estadão.

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A Petrobras apresentou ao governador Clécio Luís, nesta quarta-feira (29), a estrutura de pronta resposta para eventuais acidentes durante a pesquisa e futura exploração de petróleo na Costa do Amapá. O plano de segurança é o maior do Brasil e recebeu investimentos superiores aos aplicados em bacias do Sudeste, que contam com centenas de poços e 66 plataformas em operação. A iniciativa atende aos requisitos do Ibama para o licenciamento da área e inclui uma sonda, 12 embarcações, três helicópteros, um Centro de Defesa Ambiental e dois Centros de Despetrolização e Reabilitação de Fauna: um em Belém, operando desde 2023, e outro em Oiapoque, que será finalizado no primeiro trimestre deste ano.

Recurso negado

Preso dias antes da eleição municipal do ano passado, o prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a fim de que fosse determinado o trancamento e arquivamento do inquérito policial contra ele; que a prisão fosse considerada ilegal e nula, bem como as provas derivadas fossem consideradas nulas; e que fosse determinada a devolução do valor recolhido a título de fiança. O presidente do TRE, desembargador João Lages, negou seguimento ao recurso especial eleitoral.

Cursos investigados

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar e acompanhar a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC), no tocante à autorização e regularidade para ofertar cursos no estado, notadamente o curso de pedagogia. O promotor considerou o receio de alunos de que a faculdade não possua licenciamento para atuar, visto incidentes ocorridos com outros alunos que, embora formados, não conseguirem receber o diploma de conclusão do curso em razão de irregularidades em outras faculdades, o que pode lhe acarretar transtornos aos alunos ante a ausência de comprovação de conclusão do término dos referidos cursos.

Seleção da Unifap

Iniciam na segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para o Processo Seletivo 2025 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.575 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos até o dia 22 de fevereiro. Para concorrer o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023 ou 2024 e ter concluído o en sino médio ou equivalente até o período de matrícula.

Ausência de recolhimento

Em processo da relatoria do conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá vai decidir, na sessão de 5 de fevereiro, sobre representação que noticia a prática de suposto ato de improbidade administrativa no tocante à ausência de retenção/recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre a remuneração de servidores da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari, nos exercícios de 2014 a 2018. A representação foi feita pelo Ministério Público do Amapá.

Censo na educação

O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu comissão especial encarregada de promover estudos e apresentar proposta de implementação do Censo CEE/AP, com vistas à reestruturação do banco de dados dos estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica do sistema de ensino do estado, com informações essenciais sobre as mantenedoras, gestores escolares, endereços, etapas e modalidades de ensino ofertadas, natureza administrativa, dependência administrativa, atos regulatórios e situação de funcionamento.

Acompanhamento de cirurgias

A secretária Nair Mota Dias, da Saúde, instituiu grupo de trabalho de acompanhamento das cirurgias de reversão dos Ostomizados, que tem por obejtivo acompanhar os procedimentos administrativos adotados pelas secretaria a fim de viabilizar as cirurgias de reversão dos ostomizados, bem como, os necessários para aquisição de correlatos, e ao fim de seus trabalhos apresentar relatório pormenorizado indicando os resultados dos trabalhos, apontando fragilidades e soluções quando for o caso. O grupo tem duração de seis meses.

Audiência marcada 

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, marcou para 4 de fevereiro, por vídeo conferência, audiência na ação de investigação judicial (Aije) movida por Luiz Beirão, candidato a prefeito derrotado para a prefeitura de Vitória do Jari, contra o prefeito Ary Duarte (reeleito) e o vice-prefeito Duilo dos Santos Conceição. A videoconferência será através do Sistema “Zoom”, que poderá ser acessado via computador ou smartphone, por meio de link que será enviado pelo whatsapp da secretaria e que também será fixado nos autos.

Aprovado em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emendas para ajustes na redação e para dispensar a apresentação, ao Congresso Nacional, de relatório sobre ações e resultados após a futura lei. Segundo ele, a proposta não apenas poderá ampliar as oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também deverá fomentar a inovação e a criação de novos negócios.

Réu condenado

O Tribunal do Júri da Vara Única de Vitória do Jari realizou, nesta quarta-feira (29), o primeiro julgamento do ano de 2025. Sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, o réu Aldenor de Carvalho Ramos foi condenado pelo homicídio qualificado de Ronildo Serra da Silva, ocorrido em 5 de agosto de 2017. O réu foi condenado a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

Flexibilização de limites

O Plenário do Senado pode votar a ampliação da lista de gastos que ficam de fora dos limites de despesas com pessoal da União, de estados e municípios. Uma proposta nesse sentido, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), exclui do teto de gastos com servidores, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.

Concurso dos Correios

O superintendente dos Correios em Brasília, Paulo Henrique Soares de Moura, informou que a empresa pretende realizar um novo concurso público para o cargo de atendente comercial. A declaração foi feita durante uma entrevista ao canal do YouTube “A Voz do Autismo”, no dia 25 de janeiro. Segundo Moura, após a publicação do edital anterior voltado para carteiros e cargos de nível superior, a necessidade de novos atendentes comerciais foi identificada, o que motivou a decisão de organizar o novo certame.

Rapidinhas

CNH – O Detran do Amapá instituiu comissão especial examinadora de candidados portadores de deficiência física para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para atuar durante o ano de 2025.

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de reurbanização da área de ocupação irregular ao longo da rodovia norte-sul, conforme anunciado pelo governo do estado.

Extintor – Os extintores de incêndio em veículos podem voltar a ser obrigatórios. Proposição foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aguarda a análise do Plenário.

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Líder do governo do presidente no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT) prevê que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) terá pelo menos 70 votos para ganhar a Presidência do Senado e voltar a presidir o Congresso Nacional. Também protocolaram candidaturas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES). A eleição acontece no sábado, dia 1º de fevereiro.

Alimentação escolar

O governo do Amapá, através da SEED, publicou editais de chamada pública tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, financiada pelo recursos do programa nacional de alimentação escolar visando atender alunos das escolas públicas estaduais de Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Calçoene e Amapá. Os editais estão disponíveis nos sítios: www.compras.ap.gov.br e www.seed.ap.gov.br. Os envelopes já estão sendo entregues e as sessões públicas ocorrerão em fevereiro nos municípios.

Recolhimento

O promotor de justiça Hélio Paulo dos Anjos, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre eventual ausência do recolhimento das Taxas de Fiscalização Judiciária e da Taxa Incidente Sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro em favor do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça do Estado do Amapá, sob a responsabilidade da antiga interina da serventia extrajudicial de Pracuúba, Michele Oliveira Cambraia.

Diálogos arqueológicos

O Centro de Estudos e Pesquisas Patrimoniais do Amapá (Cepap), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está promovendo, até 31 de janeiro, o evento “Diálogos Arqueológicos”. A programação é gratuita e faz parte de uma ação conjunta com o Laboratório de Arqueologia e Antropologia Ambiental e Evolutiva, da Universidade de São Paulo (USP), com o objetivo de divulgar pesquisas e ações vinculadas aos dois espaços. As palestras presenciais ocorrerão a partir desta quarta-feira (29), e as inscrições deverão ser feitas no local do evento, que ocorre no auditório do Cepap, campus universitário Marco Zero do Equador, em Macapá.

Trabalho escravo

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil, entre 1995 e 2023, 61.035 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, uma média de 2.104 pessoas por ano. A maior parte das vítimas são homens com idade entre 18 e 24 anos, que atuam no setor agropecuário. Mais de 80% das pessoas resgatadas em 2023 se declararam pretas e pardas. Esta terça-feira (28), marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que pode ser denunciado através do número 100.

Simpósio de Design

A Universidade do Estado Amapá (Ueap) realiza durante dois dias o 4° Simpósio de Design com o tema: “A Amazônia como potência cultural e visual para o design”. O evento, que iniciou nesta terça-feira (28), pretende desenvolver a compreensão, por meio de debates e oficinas, de como o design dialoga com a realidade sociocultural do Amapá. A programação desta quarta-feira (29) acontece na Escola Estadual Graziela Reis de Souza (manhã) e no auditório da UEAP (tarde).

Fim da campanha

A campanha de vacinação contra a Influenza, que começou em 2 de setembro de 2024, se aproxima do fim, com término previsto para 31 de janeiro de 2025. O prazo, inicialmente estipulado para 26 de outubro, foi prorrogado devido à baixa cobertura vacinal em diversas localidades, como Santana, que até o momento registrou apenas 41,17% de adesão. A meta é atingir 90% de cobertura, o que representa 34.439 pessoas de Santana. A vacinação está disponível para toda a população, mas com prioridade para grupos específicos, como idosos, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e da educação, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores portuários e de transporte coletivo.

Conquista inédita 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) celebra uma conquista significativa para a instituição. A servidora Nilce Helena, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau e do Programa Conciliação Itinerante, tornou-se a primeira servidora do Tribunal a obter o credenciamento como mediadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de suas funções administrativas, Nilce Helena também atua como mediadora e contribui diretamente para a resolução pacífica de conflitos no estado.

Diabetes no Brasil

No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue. No entanto, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 aos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi vetado integralmente pelo presidente da República.

Multa eleitoral

A eleitora e o eleitor que não compareceram ao 1º e ao 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para votar e não justificaram a ausência à urna eletrônica, nos devidos prazos, deverão pagar a multa, por turno, para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O valor da multa será definido pela juíza ou pelo juiz eleitoral, em conformidade com a legislação.

Casamentos de 2024

Em continuidade na promoção da cidadania e inclusão social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou 507 casamentos em Macapá e 500 nos demais municípios do estado, um total de 1007 casamentos ao longo de 2024, por meio do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa e Cartórios de cada município que recebeu a ação, tem como objetivo proporcionar a oficialização da união de casais que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de um casamento civil.

Calendário estendido

O MEC (Ministério da Educação) resolveu estender o calendário do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2025 após problema no sistema que travou o envio da lista de aprovados às universidades. Pelo calendário oficial, os candidatos teriam entre 27 e 31 de janeiro para realizar a matrícula nas instituições públicas de ensino. Agora, o período de matrícula irá até 3 de fevereiro.

Rapidinhas

Posse – Os 64 nomeados pela Justiça do Amapá, no 13º Concurso Público para Servidores Efetivos, têm cerimônia de posse marcada para o dia 5 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), às 18 horas, no Plenário do TJAP.

Data – Criado em 1999, o Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, no Amapá, completa 26 anos nesta quarta-feira 29. Foi na gestão do então governador João Alberto Capiberibe.

Dengue – Mortes causadas pela doença chegam a 21 no Brasil, em 2025, indica o painel de monitoramento do Ministério da Saúde.

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O Governo do estado continua atendendo as famílias da agricultura familiar com as atividades do Programa Amapá Cacau, em diversos municípios e, desta vez, a entrega de 36 mil mudas de cacau ocorreu em Serra do Navio. Pela primeira vez, 30 produtores receberam 1,2 mil mudas cada um para o plantio; além de perfuradores e insumos no sábado, 25. O serviço é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR). O projeto está concentrado, inicialmente, na Região Centro-Oeste do estado, envolvendo os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho.

Permissão para consulta

A União – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá firmaram termo de cooperação que tem como objeto a implantação da infraestrutura eletrônica que permita a consulta ou o recebimento dos dados das ações judiciais trabalhistas em que o estado do Amapá seja parte do banco de dados do Tribunal para o sistema eletrônico de acompanhamento dos processos judiciais e expedientes administrativos da PGE. Assinado no dia 7 deste mês pela desembargadora Sulamir Monassa, presidente do TRT8, e pelo procurador-geral Thiago Lima Albuquerque, o acordo tem vigência de três anos.

Margem Equatorial

A eleição do senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil) à presidência do Senado Federal, pleito que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, já é dada como certa. O parlamentar deve intensificar a pressão política pela viabilização da exploração de petróleo na Margem Equatorial, área descrita como o “novo pré-sal” por sua potencialidade.

Complexo de tênis

O governo do Amapá vai construir o primeiro complexo profissional de Tênis de Mesa Publico de Macapá. Responsável pela licitação que visa contratar a empresa responsável pela obra, a Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis está recebendo propostas até o dia 19 de fevereiro, com abertura marcada para o mesmo dia.

Mazagão na pauta

Em Mazagão, o Ministério Público do Amapá converteu processo extrajudicial eletrônico em procedimento administrativo para acompanhar notícia de suposta falta de prestação de contas por entidades de natureza privada sem fins lucrativos, em processo aberto no ano passado sem que tenha sido esclarecida ou solucionada a demanda, que justifica a continuidade da intervenção da Promotoria de Justiça.

Acordo renovado

Pelo décimo ano consecutivo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) renovaram o Acordo de Cooperação Técnica que garante capacitação para jovens e adultos, em áreas de informática. Nessa uma década de parceria, mais de 1,4 mil pessoas foram capacitadas. Em 2024, duzentos jovens e adultos frequentaram os cursos. A parceria promove a formação de novos técnicos em informática e amplia a possibilidade de inserção deles no mercado de trabalho, com mão de obra qualificada. O último município a ser atendido foi Pedra Branca do Amapari, com práticas iniciadas no ano passado e que serão finalizadas este ano.

Propaganda partidária

Para o mês de fevereiro, de acordo com o calendário do TSE, estão definidas as seguintes datas de propaganda por legenda: Partido Democrático Trabalhista (PDT), dias 11, 13, 15 e 18 (tempo total de dois minutos nos quatro dias); Rede Sustentabilidade (Rede), dias 8, 11 e 15 (tempo total de três minutos); e Partido Social Democrático (PSD), dias 22 e 24 (tempo total de dez minutos). A divulgação da propaganda partidária ocorre sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direç ;ão partidária.

Celular na sala de aula 

A lei regula o uso de tecnologias no ambiente escolar, está trazendo mudanças significativas para a rotina de alunos, professores e gestores em todo o Brasil. No Amapá, tanto escolas da rede pública quanto particulares estão se adaptando às novas diretrizes, que restringem o uso de celulares em sala de aula, salvo em situações pedagógicas autorizadas ou necessidades específicas. A medida busca criar um ambiente mais focado no aprendizado e nas interações pessoais, e, embora enfrente resistência inicial de alguns estudantes, é vista como uma oportunidade para transformar a relação com a tecnologia dentro e fora da escola.

Gasto com OS

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido no final de 2024 está sendo recebido com festa por prefeitos e governadores em todo o país. No documento, o órgão confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração pública e entidades da sociedade social que exercem atividades de interesse público, caso das Organizações Sociais (OS), não devem ser computados no limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os estados e municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida. Quem gasta acima desse percentual com a folha pode ser punido com a suspensão de convênios e fica impedido de contrair empréstimos junto a entidades que financiam setores como o saneamento.

Empregados privados

Segundo o parecer da AGU, os contratados via Organização Social são enquadrados como empregados privados, “não podendo, portanto, terem suas funções caracterizadas como sendo de substituição de pessoal”. Ou seja, ficam fora do limite das despesas de pessoal da LRF. Vale ressaltar, contudo, que tanto a AGU quanto a Secretaria do Tesouro Nacional alertam que despesas com terceirizados devem ser incluídas para cálculo do limite. O parecer será usado pelos tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar estados e municípios, e um efeito prático imediato deve ser o aumento das contratações por meio das OS.

Corrida da cidade

A tradicional Corrida de Rua do Aniversário da Cidade, faz parte das comemorações de 267 anos de Macapá, e vai reunir atletas e entusiastas do esporte. A prova contará com dois percursos: um de 7 km, destinado ao público adulto, e outro de 3 km, voltado para o público infantojuvenil, com largadas programadas para as 6h e 6h20, respectivamente. As inscrições começaram no sábado (25). A entrega dos kits para os inscritos será realizada nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro, na Center Kennedy, da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, das 10h às 19h. Os kits incluem camiseta e número de peito, é necessário que o corredor leve 2kg de alimento na hora de pegar o Kit. Todos os alimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade.

Projetos polêmicos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.

Rapidinhas       

Data – Esta terça-feira (28) marca os 38 anos da criação da primeira Delegacia de Crime Contra a Mulher em Macapá, ocorrida em 1987.

Artesanato – O governo do Amapá vai construir a Casa do Artesão no município de Oiapoque. A licitação para a realização da obra está marcada para 19 de fevereiro.

Saúde – O Brasil já é o segundo maior transplantador de órgãos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

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