Paulo Silva

Nesta sexta-feira (17), o Amapá recebe a “Carreta de Exames de Imagem”, que vai fortalecer o diagnóstico por meio de tomografias. A estratégia integra o Agora Tem Especialista, programa do Governo Federal que amplia o acesso a consultas, exames e cirurgias para pacientes do SUS. A carreta ficará na área da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, em Macapá, atendendo pacientes pré-agendados que já estão no sistema da Central de Regulação aguardando pelo exame. A iniciativa busca reduzir filas e o tempo de espera pela tomografia, exame não invasivo e indolor que utiliza raios-X para criar imagens detalhadas e transversais de alta resolução do corpo, incluindo órgãos, ossos e vasos. A agenda do Ministério da Saúde no Amapá inclui ainda a apresentação, às 14h, de novos profissionais do projeto Mais Médicos Especialistas, que atuarão no Hospital Universitário (HU-Unifap). A medida busca promover o aprimoramento de médicos a partir da integração ensino-serviço em regiões prioritárias para o SUS.

Instalação portuária

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Superintendência Regional no Amapá, está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4, no município de Santana. A entrega de propostas começou na terça-feira (14), e a abertura está marcada para 30 de abril.

Inscrição em conselho

Clubes esportivos agora são obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização das instituições, para ajudar a coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento. A lei que impõe a medida, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Chamados para proposta

Derrotados na eleição de 2024 para a Prefeitura de Santana, Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira estão sendo alvos de execução proposta pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Agora estão sendo intimados, para que apresentem suas propostas de parcelamento nos termos da petição apresentada.

Jornada equatorial

O braço social do Grupo Equatorial oficializou o lançamento da 2ª edição do Edital Jornada Equatorial. A iniciativa visa preencher uma lacuna crítica no terceiro setor: a profissionalização na gestão e captação de recursos. Com 300 vagas disponíveis, o programa oferece formação gratuita para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que operam nas áreas de concessão da holding, abrangendo os estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. As organizações interessadas em integrar a rede de capacitação podem realizar a inscrição até o dia 24 de abril por meio da plataforma Prosas.

Censura pública

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) fez publicação de aplicação de pena disciplinar de censura pública oficial ao médico Afonso Celso das Neves, tendo em vista a decisão prolatada em autos de processo ético-profissional julgado na Câmara Especial 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina. A publicação de censura cita infrações como imprudência e negligência do Código de Ética Médica.

Tribunais mantidos 

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, confirma que a proposta de emenda à Constituição que reconhece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública será promulgada em 5 de maio. A chamada PEC da Essencialidade, de 2017, impede a extinção dos tribunais de contas. Hoje existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Poços tubulares

A Codevasf publicou contrato assinado com empresa para a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios do estado do Amapá, inseridos na área de sua atuação. Assinado no dia 8 deste mês, o contrato tem vigência de 510 dias, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Já o prazo de execução do contrato será de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes.

Regularização portuária

Publicado acórdão do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovando a proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a ser firmado entre a Antaq, na qualidade de proponente, e o estado do Amapá, por intermédio de sua Secretaria de Transporte, tendo por objeto estabelecer prazo e condições para que seja feita a regularização da instalação portuária denominada Rampa do Santa Inês, pela obtenção de seu registro perante a agência. O acompanhamento do TCA será feito pela Gerência Regional de Belém, na qualidade de autoridade julgadora de nível hierárquico inferior, e pode gerar multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Alimenta cidades

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a homologação das cidades aptas que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Estratégia Alimenta Cidades. Do Amapá estão as cidades de Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Oiapoque, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Inscrição prorrogada

A Marinha do Brasil prorrogou até o dia 20 de abril o prazo de inscrição para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais 2027. São 1.680 vagas no total, sendo 240 reservadas a mulheres. Para participar, o candidato precisa ter ensino médio completo, idade entre 18 e 21 anos em 30 de junho de 2027 e altura entre 1,54m e 2m. As inscrições podem ser feitas pelo portal da Marinha ou presencialmente nos postos indicados no edital. Durante a formação, os alunos recebem remuneração de R$ 1.424,26, além de alimentação, uniforme e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. A taxa de participação é de R$ 40,00.

Reforma da nefrologia

Em licitação marcada para 6 de maio, o governo do Amapá vai contratar empresa de engenharia para execução de reforma do Centro de Nefrologia do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima. As propostas já estão sendo recebidas, e o edital completo e seus anexos podem ser acessados na página da Secretaria de Compras e Licitações.

Rapidinhas

Mínimo – O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.

Copa – Uma pesquisa da Genial/Quaest, realizada de 10 a 13 de abril, mostra que a maior parte dos brasileiros (68%) não acredita que a seleção masculina de futebol conquistará o 6º título na Copa de 2026. Aqueles que confiam na conquista do hexacampeonato somam 25% no levantamento.

Diálogo – O Tribunal de Justiça do Amapá promoveu, nesta quinta-feira (16), escuta popular em Oiapoque para fortalecer prestação jurisdicional na fronteira, reunindo segmentos organizados da sociedade civil, lideranças indígenas e representantes de instituições públicas, que apresentaram demandas, sugestões e percepções sobre o funcionamento dos serviços judiciais na região de fronteira.

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O Governo do Amapá promove, até o próximo sábado (18), uma programação especial em celebração aos 24 anos do Museu Sacaca. O espaço, um dos principais pontos turísticos de Macapá, está com as portas abertas ao público para uma semana de atividades que unem ciência, tradição e educação ambiental. Na sexta-feira, 17, haverá música ao vivo e a entrega de veículos, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, para fortalecer as atividades do Iepa. O encerramento, no sábado, contará com um momento ecumênico, corte do bolo e apresentações artísticas.

Acumulação remunerada

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a suposta acumulação ilícita remunerada e a incompatibilidade fática de horários entre os cargos públicos de professora estadual no município, e de policial militar, em Macapá, exercidos pela servidora Pabla Daniele Freitas Sena, referente aos anos de 2024 e 2025. Também apura a ocorrência de improbidade administrativa pela suposta terceirização irregular da atividade docente; a suposta fraude na confecção de folhas de ponto, e a possível conivência e improbidade da diretora escolar Rosenilda Saraiva Furtado e da gerente educacional Tanira do Socorro Costa Barbosa.

Emergência reconhecida 

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em 10 dos 16 municípios do estado do Amapá em decorrência de outras infestações. Os municípios abrangidos pela situação de emergência são: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

Membros nomeados

Portaria do vice-procurador-geral da República nomeia os membros do Ministério Público Federal para exercerem, pelo período de dois anos, o cargo de procurador-chefe das procuradorias regionais da República e Procuradoria da República nos estados e no Distrito Federal. Para a Procuradoria da República no Amapá foi nomeado como titular João Pedro Becker Santos.

Recurso de Calçoene

Na sessão marcada para 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene). Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Ossimar Torres Sarmento e Maria Francidalva Bastos de Lima. A relatora é a juíza Paola Santos.

Apresentação de iniciativas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na terça-feira (13), um chamamento direcionado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores de unidades judiciais e administrativas que desenvolvem projetos institucionais com resultados comprovados para que apresentem suas iniciativas. O objetivo é identificar, aprimorar e inscrever as ações aptas nos prêmios Innovare (Instituto Innovare) e no Juízo Verde (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) para 2026 – duas das principais referências nacionais em reconhecimento de boas práticas no Judiciário.

Eleição na Unifap 

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar, na eleição desta quinta-feira (16), a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral foi encerrado dia 14, quando houve debate com presença das quatro chapas. A consulta pública terá a participação de docentes, técnicos-administrativos e discentes, que terão direito a voto.

Prêmio lançado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2026 do Prêmio Juízo Verde, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com foco em sustentabilidade ambiental. A premiação também busca aprimorar a prestação jurisdicional na área ambiental e incentiva soluções mais eficientes e tecnológicas.

Controle de doença

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos.

Eleitor 60+

Um levantamento inédito divulgado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o ranking dos estados com maior percentual de eleitores com idade acima de 60 anos. O Amapá registra o menor índice nacional (14,5%), seguido por Amazonas (14,7%) e Roraima (15,4%). O estudo da Nexus aponta que a região Norte é a que mantém o perfil mais jovem, com média regional de 16,5% dos 60+ aptos a votar. Na média nacional, o estudo revelou que houve um aumento de 74% de idosos aptos a votar em relação às eleições de 2010. Os números foram levantados em 1º de março e podem aumentar até o dia 6 de maio, prazo final para o cadastro de eleitores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Proibição de trânsito

Portaria da Diagro, com data de 14 de abril, proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga vassoura-de-bruxa para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A portaria define as medidas de Defesa Sanitária Vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá e Santana.

Central de regulação

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Luiz Carlos Gomes Júnior, instituiu a Comissão Executiva e a equipe técnica para implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) no estado do Amapá, de modo a atender à determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347, bem como em cumprimento ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, o “Plano Pena Justa”.

Rapidinhas

Esquecimento – Mais de 47 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; há R$ 10,55 bilhões disponíveis.

Salário – O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de realizar, dentro de 120 dias, estudo e análise do pedido de reposição salarial formulado pelo sindicato dos servidores do órgão. A presidente do GT é a procuradora de justiça Glaúcia Porpino Nunes Crispino.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no estado do Amapá, e estabelece diretrizes para a promoção do paradesporto.

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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou, na segunda-feira (13), a terceira reunião. O encontro foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parecer de Alexandre foi pelo arquivamento da denúncia contra Mário Neto, que está fora do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do parecer ficou agendada para esta quinta-feira (16). Somente após essa deliberação, o caso seguirá para apreciação do plenário da Câmara, responsável pela decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

Contrato de financiamento

O Ministério da Fazenda publicou o extrato do contrato de financiamento firmado entre o estado do Amapá e o Banco do Brasil, destinado a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural no estado. O valor é de R$ 536.150.464,75. Celebrado em 10 de abril, o contrato tem garantia da União e o Banco do Brasil como interveniente.

TRT no Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, de 27 a 30 de abril, ação itinerante no município de Calçoene, com atendimentos ao público e audiências trabalhistas. A iniciativa será conduzida pelo juiz substituto Igor Asfor Sarmento. As audiências ocorrem de 28 a 30 de abril, das 8h às 12h, na Vara Única da Comarca de Calçoene. Já os atendimentos ao público serão realizados de 28 a 30 de abril, das 8h às 13h, na unidade do Super Fácil na cidade. No dia 28, no período da tarde, a equipe segue para o Distrito do Lourenço, onde fará uma visita institucional.

Ecoponto de descarte

A Justiça Federal do Amapá realizará, no dia 25 de abril, das 9h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação ocorrerá na área externa do prédio da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental. O Ecoponto busca reduzir o volume de resíduos descartados de forma inadequada no meio ambiente, estimulando práticas sustentáveis e o reaproveitamento de materiais por meio do conceito dos 5 “Rs”: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar. A ação é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Os resíduos arrecadados serão destinados a famílias que trabalham com reciclagem, transformando o material coletado em fonte de renda e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Apuração de enriquecimento

Em Vitória do Jari, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito e dano ao erário, supostamente praticados por servidores públicos vinculados à Administração Pública do município, relacionados à percepção de remuneração sem a correspondente comprovação da efetiva prestação de serviços. O promotor fixou o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.

Fundação de sindicato

A Comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Aquaviario de cargas do Amapá – SINTRACAP, publicou edital convidando os empresários da área de transporte aquaviario de cargas do estado para assembleia geral de fundação do sindicato dessa categoria econômica. A assembleia será realizada no dia 13 de maio, na sede da Fetrap. Além da eleição da diretoria executiva, haverá eleição do conselho e aprovação do estatuto da entidade.

Ampliação de atendimento 

TRE do Amapá amplia atendimento de eleitores e institui plantão extraordinário até 6 de maio. Medidas visam garantir acesso aos serviços eleitorais antes do fechamento do cadastro. Haverá plantão extraordinário de 15 de abril a 6 de maio, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorrerá das 8h às 13h. Nos sete dias que antecedem o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral prevê ainda maior intensificação do atendimento, com adoção de horários alternativos para absorver a demanda crescente.

Regras para isenção

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados até 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

Liberação de recursos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 16.406.550,50 para ações de resposta em 17 municípios, e o estado do Amapá, afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o Amapá foram liberados R$ 1,3 milhão. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Constituição de reserva

Portaria da Fundação Nacional dos Povos Indigenas, constitui a Reserva Indígena Txi Juminã, destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na, localizada no remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, no município de Oiapoque, estado do Amapá. A portaria recomenda à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão do remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá a esta Fundação.

Pavimentação na CDSA

Publicado no Diário Oficial do município de Santana, o aviso de licitação para a contratação de empresa para obras de pavimentação na pista da Companhia Docas de Santana (CDSA). A obra foi garantida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão reestruturados aproximadamente 1,2 km de extensão de pavimento de vias do complexo portuário. A infraestrutura logística representa potencializar ainda mais o porto de Santana que é considerado estratégico no Arco Norte e para a América Latina. A primeira disputa de preços está prevista dia 6 de maio.

Organizações criminosas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União apresente informações dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre ações contra organizações criminosas na Amazônia. A AGU tem 15 dias para enviar os esclarecimentos solicitados. A decisão judicial abrange toda a região da Amazônia Legal, que inclui o Amapá. O ministro cobrou a ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em faixas de fronteira e em locais críticos.

Rapidinhas

Habitação – A Prefeitura de Amapá vai realizar licitação para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de 20 casas populares na sede do município. A sessão de abertura será no dia 30 deste mês.

Ação – Orgãos do governo do Amapá participam, de 15 a 19 deste mês, no município de Oiapoque, da força-tarefa no 4º Mutirão PopRuaJud e na 4ª Semana do Registro Civil.

Decisão – Na sessão de quinta-feira, 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.

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Em um marco para o setor mineral, o Governo do Amapá emitiu o primeiro certificado para uma empresa mineradora por meio da plataforma Sisminera, consolidando o avanço na digitalização e no controle das atividades de mineração no estado. A empresa Amapá Metals, localizada no município de Pedra Branca do Amapari, foi a primeira a receber o Certificado CERM, documento que permite o acompanhamento técnico das atividades de pesquisa e lavra, assegurando a conformidade legal e a redução de impactos socioambientais. A Secretaria da Mineração (Semin) está atuando na análise das empresas e na emissão dos certificados que garantem a regularidade das atividades minerais, fortalecendo a transparência no setor onde exista atividade minerária.

Denúncia na pauta

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão ordinária de julgamentos marcada para esta quarta-feira (15), com 15 processos na pauta. Entre eles denúncia contra contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-secretário de Obras Cássio Cleidsen Rabelo Cruz. Também vai julgar representação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá contra Érica Aranha de Sousa Aymoré, ex-secretáriaria de Saúde da PMM, afastada do cargo pelo STF. Da pauta constam prestação de contas de gestores estaduais e municipais.

Próximo sorteio

Depois do sorteio do dia 9 do programa Nota Amapaense, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de março de 2026, o governo do Amapá confirma o próximo sorteio para 7 de maio. Na edição do dia 9 foram distribuídos 100 prêmios, com valores de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A premiação levou em consideração os bilhetes gerados a partir de compras realizadas no período de 1º a 31 de março de 2026, garantindo a participação dos consumidores cadastrados no programa.

Retificação de nome

Pessoas trans que queiram iniciar o processo de retificação de nome estão entre o público alvo da 4ª edição do Registre-se, que começa nesta segunda, dia 13. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade.  O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17 de abril.

Fim das inscrições

Serão encerradas na quarta-feira (15) as inscrições para o Processo Seletivo do Sebrae Amapá do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Elas devem feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Ampliação de atendimentos

Até sexta-feira, 17 de abril, a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realiza ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação tem a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.

Ação em residencial 

O Governo do Amapá realiza, a partir desta terça-feira (14), até dia 17, a partir das 8h, uma grande ação do Programa Mais Sorriso no Residencial Nelson dos Anjos. A iniciativa vai ofertar atendimentos odontológicos gratuitos, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida aos moradores. Mais do que atendimento, a iniciativa representa um cuidado direto com a população, promovendo inclusão, prevenção e qualidade de vida às famílias do residencial

Atendimentos jurídicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirma para o período de 17 a 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.

Novo gastrosamba

Esta semana, de sexta-feira a domingo, o Sebrae Amapá realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.

Eleição na academia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral vai até 15 de abril. A consulta pública está prevista para 16 de abril, quando docentes, técnicos-administrativos e discentes poderão participar da votação.

Seleção de bolsistas

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas para a seleção de bolsistas para o Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São 15 vagas imediatas para intérpretes de Libras, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As inscrições vão até esta terça-feira, 14 de abril, e devem ser feitas em formulário eletrônico disponível na página do instituto.

Propagandas da semana

Nesta semana, três legendas ocuparão espaço na programação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação da propaganda partidária. As inserções serão exibidas pelos partidos Republicanos, União Brasil (União) e Rede Sustentabilidade (REDE). As transmissões ocorrerão entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (14), na quinta-feira (16) e no sábado (18). Em anos eleitorais, como 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.

Rapidinhas

Memória – Esta terça-feira, 14 de abril, marca os 170 anos do nascimento de Coriolano Jucá, um dos intendentes de Macapá, cujo nome está eternizado na avenida onde fica o prédio do Diário do Amapá. Ele nasceu em 1856, E foi intendente de Macapá entre fevereiro de 1895 e novembro de 1896

Doação – Até 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá promove a campanha “Doe Amor em um Frasco”. O objetivo é incentivar a doação de potes de vidro com tampa plástica para o armazenamento de leite materno destinado ao Banco de Leite Humano da Secretaria da Saúde (Sesa).

Interdição – O DNIT informa que está havendo, até dia 25 deste mês, das 8 às 12 horas, interrupção temporária do tráfego na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura.

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Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece a lei sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por decisão de delegados em cidades sem juiz e amplia recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

Inscrição cancelada

Dono de dois registros de nascimento, Marcos Duarte da Silva utilizou-se do nome de Rogério Oliveira, constante do segundo registro de nascimento, para requerer inscrição na perante a 2ª Zona Eleitoral de Macapá. Posteriormente, solicitou em nome de Marcos Duarte da Silva inscrição na 10ª Zona Eleitoral de Salvador-BA, quando a fraude foi descoberta e ele processado e condenado. Agora a juíza eleitoral Stella Simone Ramos cancelou a inscrição eleitoral de Rogério Oliveira Santos, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral.

Prazo para alegações

Em duas ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Neto, movidas por Gilvam Borges, Paulo Lemos e a coligação Macapá da Esperança, em tramitação na 14ª Zona Eleitoral de Macapá, publicação do cartório, com data de 10 de abril, mostra que as partes foram intimadas para apresentação de alegações finais no prazo de dois dias. Tem a ver com a eleição de 2024.

Mutirão de perícia

O INSS realiza, neste sábado 11, um mutirão de perícia médica na Agência da Previdência Social Macapá, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera dos segurados que aguardam pela avaliação. Durante o mutirão, a gerente-executiva do INSS no Amapá estará disponível para atendimento à imprensa, das 8h às 9h, para prestar esclarecimentos sobre a ação. A agência do INSS em Macapá funciona na Rua Leopoldo Machado.

Doença de chagas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) prossegue com as tratativas junto aos órgãos de Vigilância Sanitária a fim de conter o surto de doença de chagas com a execução de estratégias voltadas para os trabalhadores da cadeia do açaí e população em geral. Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, titulares das Promotorias de Defesa da Saúde, realizam uma série de reuniões para apresentação de ações e resultados. Em Macapá, dos três óbitos, dois foram confirmados serem originários da doença de chagas, e mais 11 pessoas foram diagnosticadas com a enfermidade.

Sessão virtual

A partir de segunda-feira (13), em sessão do plenário virtual que começa na meia-noite, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) vai julgar 251 processos. Pelo menos 131 tratam de atos de admissão de pessoal de órgãos públicos estadual e municipais. Outros tratam de atos concessivo de aposentadoria, pensão, transparência para a reserva, reforma, prestação de contas, aplicação de multa e denúncia. A sessão virtual vai até dia 17.

Pesquisa no Marajó 

A imprensa paraense informa que a Petrobras vai investir R$ 2,8 milhões em um projeto de pesquisa sobre a bacia do Marajó. O objetivo é buscar sistemas petrolíferos e áreas com potencial energético. A iniciativa será conduzida ao longo de 18 meses pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), em parceria com as Universidade de São Paulo (USP), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), Federal do Pará (UFPA), Federal do Amazonas (Ufam) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A bacia do Marajó, localizada na confluência dos rios Amazonas e Tocantins, é considerada estratégica por sua formação geológica e potencial ainda subexplorado.

Documentos para votar

Proteção do cérebro

Pesquisadores identificaram como o canabidiol (CBD), pode ajudar a proteger o cérebro contra danos associados à doença de Alzheimer. Experimentos realizados com camundongos mostraram que o composto foi capaz de reduzir o acúmulo de proteínas tóxicas, restaurar conexões entre neurônios e melhorar a memória dos animais. O estudo conduzido por cientistas da Universidade de Shenzhen, da Academia Chinesa de Ciências e de outras instituições, foi publicado em 19 de março na revista Molecular Psychiatry.

Energia feminina

O Instituto Equatorial realizou a aula inaugural do projeto Energia Feminina no Amapá, iniciativa que vai beneficiar cerca de 780 mulheres em sete estados brasileiros, nas áreas de atuação do Grupo Equatorial. O encontro reuniu as participantes e apresentou a proposta da formação, os conteúdos que serão trabalhados e as equipes responsáveis pela execução do projeto. Em Macapá, as aulas serão realizadas no Centro Integrado de Projetos Sociais da Polícia Militar, 1º Batalhão de Polícia Militar São José, Instituto Federal do Amapá (Ifap). A distribuição das alunas foi organizada com base no critério de proximidade, considerando os bairros de residência das participantes, a fim de facilitar o acesso às atividades.

Detecção de células

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá audiência pública sobre a caneta detectora de células cancerígenas durante procedimentos cirúrgicos, desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin. Além de divulgar a invenção, a audiência discutirá uma possível incorporação da nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Documentos para votar

No dia da votação, eleitoras e eleitores deverão apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto para se identificar e exercer o direito ao voto. Nas Eleições Gerais de 2026, o 1º turno está marcado para 4 de outubro e, caso haja necessidade, eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro. A apresentação do título de eleitor no dia da eleição não é obrigatória. Serão aceitos: carteira de identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado de reservista; carteira de trabalho; passaporte; e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Formação de jovens

Encerra na próxima segunda-feira (13) o prazo de inscrição para a formação gratuita de jovens nas áreas de tecnologias. Os cursos são ofertados pelo SENAI em parceria com a Petrobras e se destinam a jovens de 17 a 22 anos. De acordo com o edital, o processo seletivo prioriza mulheres, pessoas negras, pessoas transgênero, transexuais e travestis. Ao todo, o programa oferta 420 vagas, sendo 60 destinadas ao Amapá. No estado, o curso será realizado na unidade do SENAI em Macapá, com duas turmas de 30 alunos, nos turnos da tarde e da noite. A formação tem duração de sete meses e durante esse período, os alunos selecionados para a etapa presencial receberão bolsa-auxíl io mensal de R$ 700, além de auxílio-transporte, alimentação e uniforme.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 12 de abril, marca os 44 anos da Estação Ecológica do Rio Jari, criada pelo Decreto 37.092/1982.

Pauta – Na sessão marcada para dia 15, o Tribunal de Contas do Amapá julga representação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá contra Erica Aranha de Sousa Aymoré, secretária de Saúde da PMM afastada pelo STF. A representação é de 2024.

Eleição – O Instituto Socioeducacional Ascender vai eleger diretoria para o período 2026-2030. A assembleia está marcada para dia 27 de abril, na sede da entidade (Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro – Jardim Marco Zero, Macapá), com primeira chamada para as 10h.

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes. O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP, presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá.

Segurança nas eleições

Portaria do Ministério da Defesa, publicada nesta quinta-feira (9), aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2024, no município de Oiapoque, no Amapá, marcadas para domingo, 12 de abril. A portaria contém determinações ao comandante da Marinha do Brasil, da Aeronáutica e ao comandante do Exército Brasileiro, que deverá prover as tropas e meios necessários para prestar apoio logístico da eleição, mantendo contingentes em reserva, em condições de serem empregados de imediato se houve necessidade.

Fundo regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente – FERMA. O decreto considera o FERMA como instrumento de suporte financeiro para a implementação de planos, programas e projetos de iniciativa pública e privada de interesse ambiental, bem como o fortalecimento e modernização da gestão pública ambiental. A aplicação dos recursos dependerá de aprovação de projetos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima – COEMA.

Casa dos conselhos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do (TCE-AP) firmaram, nesta quarta-feira (8), termo de cooperação técnica para fomentar a implantação da “Casa dos Conselhos” nos municípios amapaenses e fortalecer o controle social e a participação da sociedade na fiscalização das políticas públicas. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo os custos operacionais assumidos por cada órgão. A meta é que, ao final do ciclo de execução, pelo menos 50% dos municípios amapaenses tenham leis de instituição das Casas dos Conselhos. Será estruturado um cronograma de visitas técnicas a partir do mês de maio, com o objetivo de percorrer os 16 municípios do estado.

Vistoria em embarcações

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura tornou pública a solicitação de vistoria pública no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca – Propesc. A solicitação deverá ser realizada durante o período de 9 de abril a 8 de maio de 2026, por meio de formulário disponível no sítio eletrônico do ministério. Ela somente poderá ser realizada para os municípios qualificados no anexo da portaria, que inclui os 16 municípios do Amapá. A vistoria será realizada exclusivamente por agentes públicos dos órgãos credenciados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nos municípios qualificados.

Leilão marcado

Na terça-feira, dia 14, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) promoverá o 1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Macapá do ano de 2026. Serão disponibilizados 59 lotes, incluindo casas, terrenos, caminhões e ônibus. Os lances poderão ser feitos diretamente pela plataforma digital durante o evento. O link está disponível no site do Tribunal.

Açaí com papel

Em Ananindeua, no Pará, um consumidor relatou ter comprado açaí e, ao abrir o produto, percebeu a presença de um material estranho na mistura, semelhante a papel higiênico, o que levantou suspeita de possível contaminação do alimento. Segundo o relato, o cliente chegou a provar o açaí antes de identificar a irregularidade, o que aumentou a preocupação quanto aos riscos à saúde. Apesar da gravidade da denúncia, o consumidor não informou o local exato da compra, o que dificulta a atuação imediata dos órgãos de fiscalização sanitária. O episódio reacende o alerta sobre a qualidade do açaí comercializado na Grande Belém, especialmente em um cenário recente de intensificação das fiscalizações no município.

Agente de inovação

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo do Sebrae Amapá para o Programa Agente Local de Inovação (ALI). As inscrições vão até o dia 15 de abril, são gratuitas, e devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Avaliação social

Entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realizará ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação terá a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.

Restituição de valores

Em Ferreira Gomes, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob acompanha, através de procedimento administrativo, denúncia anônima relatando dano ao erário e enriquecimento ilícito por funcionário público do município que estaria recebendo a remuneração referente ao cargo de monitor de ônibus, porém morando em outro país, conforme situação já reconhecida pela prefeitura. O procedimento foi adotado para acompanhar a recomposição integral dos valores pagos ao erário municipal. A promotora cobra demonstrativo atualizado do acordo de restituição, contendo: valor total devido, número total de parcelas, datas de vencimento, parcelas já pagas e parcelas a vencer.

Jornada na reserva

A Justiça Federal de Laranjal do Jari, no Amapá, sob o comando do desembargador federal César Jatahy, participa, até esta sexta-feira (1), da “IV Jornada Itinerante do Judiciário”, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari. A ação conjunta é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O público-alvo da ação reside na Comunidade do Braço, no interior da Reserva Extrativista do Rio Jari, região de difícil acesso que abriga mais de 200 famílias vivendo em condições de vulnerabilidade e pouca oferta de serviços públicos essenciais.

Alerta de fraude

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou alerta à população sobre fraudes cometidas a partir de mensagens que usam ilegalmente o nome do órgão. Enviadas especialmente por aplicativos como o WhatsApp, as mensagens informam sobre supostas irregularidades no título de eleitor vinculadas ao CPF do cidadão. Os comunicados afirmam que há “pendências eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a acreditar que está em um site oficial.

Rapidinhas

Mudança – Aproveitando a janela partidária, o deputado Rodolfo Vale trocou o PCdoB pelo União Brasil, e a deputada Edna Auzier saiu do PSD para o PV.

Data – Projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil) institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do estado do Amapá.

Validação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação final projeto que define prazo de validade de 180 dias para pedidos de exames médicos. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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De acordo com o cadastro eleitoral, o município de Oiapoque possui aproximadamente 24 mil eleitores aptos a votar, distribuídos em 19 locais de votação e 88 seções eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai utilizar 352 mesários e 19 coordenadores de locais de votação, além de equipes técnicas responsáveis pelo suporte operacional em todo o município. Serão utilizadas 160 urnas eletrônicas, sendo 88 destinadas às seções eleitorais e as demais reservadas para contingência. A preparação dos equipamentos ocorrerá no dia 9 de abril, no Fórum de Oiapoque, com a inserção dos dados de candidatos e eleitores nas urnas eletrônicas, seguida da lacração dos dispositivos, etapa fundamental para assegurar a integridade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. A eleição será domingo (12), e três chapas estão na disputa.

Mulher no desembargo

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) declarou a vacância do cargo de desembargador em razão da aposentadoria voluntária do decano Gilberto Pinheiro. Com a decisão, o colegiado decidiu que será dado início ao trâmite para publicação de edital de promoção por merecimento, com direcionamento às juízas de carreira, em consonância com a política de incentivo à participação feminina nos tribunais de 2º grau. O Pleno também deliberou pela prorrogação da convocação do juiz de Direito da entrância final Marconi Pimenta, que permanecerá com jurisdição plena no Gabinete 1 — agora vago – até a posse da nova titular.

Direito do trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizará, entre os dias 17 e 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos e voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá, por meio do programa Justiça Itinerante. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.

Impacto zero

Aneel aprova reajuste da CEA Equatorial com impacto zero para residências no Amapá. O desenho tarifário final contou com um mecanismo de amortecimento que evitou uma alta ainda mais expressiva para a base de clientes. Os índices aprovados pela Aneel foram resultantes de uma engenharia financeira específica, conforme detalhado pela própria agência: “Os índices aprovados foram resultantes de proposta da empresa para antecipar recursos que ela receberá pela repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP).” A utilização desses recursos extraordinários é uma ferramenta regulatória utilizada para suavizar os impactos da Parcela A (custos não gerenciáveis) e Parcela B (custos operacionais da distribuidora) no bolso do consumidor cativo, garantindo a sustentabilidade da prestação do serviço público.

Dano ambiental

Em Calçoene, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes determinou a instauração de inquérito civil, para apurar possível dano ambiental decorrente das atividades da empresa Frigorífico Pesqueiro Cunhaú Ltda., notadamente em razão da comercialização de pescado da espécie conhecida como “cação”, sem comprovação regular de origem e, em tese, oriundo de captura em período de defeso.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública, com base no código de ética odontológica, à profissional Débora da Costa Miranda, considerando a ausência de esclarecimento adequado à paciente, falta de formalização das orientações pré e pós-operatórias e omissão na realização de exame de imagem pós-cirúrgico.

Encontro de jovens 

O Governo do Amapá realizará, no sábado (11), o Encontro dos Jovens – Residencial Miracema, em Macapá. A programação inicia às 16h, na quadra da Etapa 3 do residencial, e deve reunir cerca de 100 jovens moradores. O objetivo é incentivar a participação social, promover o desenvolvimento de habilidades e fortalecer o protagonismo juvenil dentro da comunidade. Os participantes terão acesso a diversos serviços e atividades formativas. Entre elas, a emissão da carteira do programa ID Jovem, que garante benefícios e acesso a direitos para a juventude, além de uma oficina voltada ao protagonismo juvenil, com foco no papel dos jovens na sociedade.

Regime especial

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instaura o regime especial de direção técnica na operadora Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Para exercer a função de diretora técnica na operadora foi nomeada Juliana de Araújo Graça Costa.

Regularização de templos

A Prefeitura de Santana avança no processo de regularização fundiária de templos religiosos no município. Em agenda realizada na Assembleia de Deus, o prefeito Bala Rocha oficializou a entrega de novos títulos de posse de lotes para igrejas. Durante o encontro, foi contemplada a Congregação Casa do Oleiro, localizada no bairro Centro, na 15 de novembro. Também foi formalizada a cessão de uma área no bairro Aquaville, onde será construído o novo Vale da Benção.

Gastrosamba no Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, de 17 a 19 de abril, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.

Comissão de acessibilidade

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza constituiu a nova composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI), com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíza Stella Simonne Ramos, uma das competências da comissão é propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Preços do etanol

Os preços médios do etanol hidratado subiram em dez estados, caíram em dez e no Distrito Federal e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no dia 4 de abril. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,72 para R$ 4,70 o litro (-0,42%). No Amapá não houve levantamento de preços. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Rapidinhas

Habilitação – Portaria do Detran tornou pública a relação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) habilitados para adesão ao Programa Social “Habilita Amapá”. Elas devem proceder a assinatura do Termo de Contrato e do Termo de Adesão, em 48 horas, sob pena de decadência do direito à contratação.

Evento – De 15 a 18 de abril, em Vitória do Jari, acontece a Conferência Municipal de Saúde com o eixo temático “Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional”.

Data – Esta quinta-feira, 9 de abril, marca os 37 anos da Floresta Nacional do Amapá (Flona), criada pelo Decreto 79.630/1989.

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Gilberto de Paula Pinheiro, de 71 anos, encerrou, nesta terça-feira (7), uma das mais relevantes trajetórias do Poder Judiciário amapaense. Decano do TJAP, ele formalizou aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico, na noite de segunda-feira (6). A decisão antecipa a saída antes do prazo compulsório, que é de 75 anos, após mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, à aplicação da lei, à garantia de direitos e ao fortalecimento das instituições no estado.

Diesel

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo. O Amapá está entre as unidade que aderiram. De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Revisão proibida

A partir desta terça-feira (7), agentes públicos estão proibidos de promover a revisão geral da remuneração das servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral, de acordo com o calendário das Eleições 2026. A regra vale até a posse das eleitas e eleitos e se aplica a toda a circunscrição do pleito. Na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que haverá interrupção temporária do tráfego entre os dias 8 e 25 de abril, das 8h às 12h, na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura. O DNIT destaca que equipes da empresa contratada estarão no local durante todo o período, prestando orientações aos usuários e realizando o controle do tráfego de veículos.

Pela janela

Quase 30% dos deputados mudaram de legenda durante a janela partidária em 2026. Do total de 513 congressistas na Câmara, ao menos 138 aproveitaram a brecha para migrarem de partido. O PL foi a sigla que mais filiou deputados. Mas no saldo, entre os que saíram e os que entraram, o Podemos foi a legenda que mais ampliou seu número de integrantes. Do Amapá, trocaram de partido os deputados Paulo Lemos (do Psol para o PT) e Aline Gurgel (do Republicanos para o União Brasil).

Homenagem jornalistas

Em reconhecimento ao papel essencial do jornalista para a democracia, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira, 10 de abril, o evento “Ética na Comunicação Pública”, em comemoração ao Dia do Jornalista, a partir das 18h, no Anexo I do Tribunal. O encontro contará com a palestra do jornalista, finalista do Prêmio Emmy e vencedor do Prêmio Vladimir Herzog, Alexandre Hisayasu, repórter investigativo da TV Globo/Rede Amazônica. O evento terá mediação do apresentador do JAP1, da Rede Amazônica, Salgado Neto.

Fórum de conhecimento 

As empresárias amapaenses chef Socorro Azevedo, do Restaurante Divina Arte; e Adelaide Feitosa, CEO e proprietária das Lojas Jumbinha, foram convidas pelos dirigentes e equipe técnica do Sebrae no Amapá para compartilhar as trajetórias de sucesso, durante a 11ª edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. Considerado o maior evento de empreendedorismo e inovação do estado, o Fórum acontece nos auditórios da instituição, nos dias 8 e 9 de abril, das 18h às 22h. Um dos palestrantes será Pedro Lins, apresentador do Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da TV Globo.

Zolito 50 anos

O Governo do Amapá apoia, no sábado (11), uma ação social em comemoração aos 50 anos da Escola Zolito de Jesus Nunes, com a oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, qualificação profissional e bem-estar. A programação inclui atendimentos médicos, testes rápidos, consultas odontológicas e serviços de oftalmologia. Também serão ofertadas orientações sobre o Bolsa Família e assessoria jurídica, ampliando o acesso da comunidade a direitos e serviços essenciais. Na área de capacitação, será disponibilizado curso de confeitaria, incentivando a geração d e renda. Serviços de estética, como design de sobrancelhas, também fazem parte da ação. A iniciativa reforça o compromisso com o cuidado integral da comunidade e celebra a trajetória da escola que, há cinco décadas, contribui para a formação educacional e social da região.

Prefeito notificado

Por determinação do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, o prefeito Marcelo Pantoja dos Santos, de Pedra Branca do Amapari, está sendo notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre do exercício de 2025, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 2º quadrimestre de 2025, sob pena de ser multado e receber outras sanções.

Monitoramento no parlatório

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder, em Macapá.  A medida tem como objetivo coibir a utilização de profissionais da área jurídica como vetores de comunicação interna e externa entre membros de facções criminosas. Para se ter uma ideia da situação, um único preso chegou a receber 75 visitas em um intervalo de apenas dois meses, sendo que essas visitas foram feitas por dez advogados de escritórios diferentes, sem correspondência ou indícios mínimos de atuação judicial ou extrajudicial efetiva.

Vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para a ocupação das vagas remanescentes do Fies referentes ao primeiro semestre de 2026. A seleção é uma nova oportunidade para estudantes que não conseguiram o financiamento no processo regular e desejam ingressar em instituições de ensino superior privadas. As faculdades têm até o dia 9 de abril para cadastrar a oferta de vagas. Já o período de inscrições para os candidatos ocorre entre os dias 22 e 29 de abril, exclusivamente pelo sistema oficial do programa.

Valor atualizado

O governo federal publicou decreto que atualiza o valor da indenização de transporte destinada aos servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Rapidinhas

Reduzindo – Ato normativo determina a redução gradual da aquisição, distribuição e utilização de copos e utensílios descartáveis fabricados com matéria-prima derivada do petróleo para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito do Ministério Público do Amapá.

Apuração – Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira apura o suposto descumprimento de ordem judicial de interdição do Cemitério Santa Rosa, consistente na continuidade da realização de sepultamentos e abertura de covas de forma convencional, a realização irregular de exumações e traslados de restos mortais no cemitério municipal antes do decurso do prazo legal sanitário.

Autorizado – Publicada a portaria que autoriza a Unidade Descentralizada (UDE) a efetivar o pagamento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500, aos trabalhadores da unidade. O pagamento conta a partir da folha de abril.

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Até dia 10 de abril, o Governo do Amapá mobiliza equipes multiprofissionais da Secretaria da Saúde (Sesa) para programação de assistência médica, psicológica e social. As atividades integram a Semana Nacional de Saúde e ocorrerão simultaneamente em Macapá e em Oiapoque.  A programação de saúde tem início nesta terça-feira (7), com a oferta de vacinação, consultas médicas e atendimentos odontológicos, seguindo ao longo dos próximos dias com ações voltadas à saúde mental e outros serviços de cidadania, tanto em Macapá quanto em Oiapoque. Os dois municípios também recebem os projetos “Transcendendo Barreiras”, direcionado à saúde da população LGBTQIAPN+, e “Viver Bem Parente”, com foco na promoção da saúde mental dos povos originários. As ações fazem parte da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Custeio de assistência

Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta segunda-feira (6), fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo federal, dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas. Os selecionados receberão uma bolsa-formação de R$ 14.121,63 para uma jornada semanal de 44 horas.

Eleição na Unifap

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. De acordo com a publicação oficial, estão aptas as seguintes chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral vai até 15 de abril. A consulta pública está prevista para 16 de abril, quando docentes, técnicos-administrativos e discentes poderão participar da votação.

Seleção de bolsistas

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) abriu seleção de bolsistas para o Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São ofertadas 15 vagas imediatas para intérpretes de Libras, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As inscrições vão até 14 de abril e devem ser feitas em formulário eletrônico disponível na página do instituto.

Mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove até sexta-feira (10) Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os três Gabinetes – vinculados à 4ª Vara Cível de Macapá (Gab. 01), ao 2º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 02) e ao 1º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 03) – funcionam das 7h30 às 14h30 e, ao longo desta programação, concentrarão disputas judiciais que envolvem o Poder Público em demandas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP+Cidadania

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai promover o projeto “MP + Cidadania, em ação que ocorrerá nos municípios de Breves e Afuá, no estado do Pará, e nos municípios de Santana e Jarilândia, no estado do Amapá no período de 8 a 22 de abril. A iniciativa busca levar serviços essenciais e garantir direitos a populações que vivem em áreas de difícil acesso. A ação conta com o apoio da Marinha do Brasil, entre outras instituições, que disponibilizará o navio do Grupamento de Patrulha Naval do Norte para servir como base de operações e hospedagem para as equipes.

Inscrição mais médicos 

Profissionais interessados em atuar na Atenção Primária à Saúde têm até a próxima quarta-feira (8) para se inscrever no 45º ciclo do programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O novo edital disponibiliza 1.524 vagas destinadas a regiões de difícil acesso e alta vulnerabilidade social. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, na Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, utilizando o login do portal Gov.br.

Reajustes de benefícios

Governo do Brasil publicou nesta segunda-feira (6) duas portarias que reajustam benefícios pagos às servidoras e servidores públicos federais. O primeiro aumento se refere ao valor mensal per capita pago pelo governo no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores, que varia de acordo com as diferentes faixas salarial e etária, e pode chegar a R$ 464,89. Já o segundo aumento é o reajuste na assistência pré-escolar, que é fixo, e passa a ser de R$526,64. Os reajustes dos dois benefícios, no acumulado de 2023 a 2026, superam a inflação do período que está projetada em 19%.

Obrigação de informar

Publicada a lei federal que obriga as empresas disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos. As empresas deverão ainda informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV), bem como dos cânceres, sem prejuízo do salário.

Vagas na Marinha

A Marinha do Brasil está com 1.600 vagas para Fuzileiros Navais. As oportunidades são para ambos os sexos e as admissões estão previstas para 2027. Estão em disputa 1.440 postos no Ciampa), no Rio de Janeiro, e 240 no Ciab), na capital federal. Os candidatos precisam ter ensino médio completo, idade entre 18 e 21 anos (completados até 30 de junho de 2027) e estatura entre 1,54 m e 2 m. As inscrições seguem até o dia 10 de abril, podendo ser efetuadas pelo site www.marinha.mil.br. 

Propaganda da semana

Nesta semana, duas agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. São elas: União Brasil (União) e Republicanos. Os programas serão veiculados nesta terça-feira (7) e no sábado (11), entre 19h30 e 22h30. Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária somente é transmitida no primeiro semestre.

Contrato de locação 

Em Macapá, O Ministério da Saúde fechou contrato com imobiliária para a locação de imóvel Avenida Pedro Lazarino para abrigar as instalações da superintendência do ministério no Amapá. O contrato vai de abril de 2026 a abril de 2031, no valor total de R$ 2.880.000,00. Enquanto isso, o local onde deveria funcionar o órgão, na Rua Odilardo Silva, bairro do Trem, está caindo aos pedaços e tomado pelo mato.

Rapidinhas

Eleição – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) levará para o município de Oiapoque 160 urnas eletrônicas, das quais 88 serão destinadas às seções eleitorais e as demais ficarão reservadas para contingência, garantindo a continuidade da votação em caso de necessidade. A eleição para prefeito e vice será no domingo, dia 12.

Evento – Nesta quarta-feira 8, dia nacional do Braille, acontece na Biblioteca Elcy Lacerda, das 8h às 11h, o V Encontro Regional da Associação de Cegos e Amblíopes (aquele que sofre de ambliopia, que é o enfraquecimento da visão sem que haja lesão aparente) do Amapá.

Suspeita – Em Santana, a promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, convertou notícia de fato (denúncia) que visa acompanhar solicitação de parecer técnico-jurídico acerca de fortes indícios de fraude ou omissão de informações no Cadastro Único.

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Com audiência de instrução e julgamento marcada para esta segunda-feira (6), o prefeito de Oiapoque, Pedro Guido Nascimento de Castro, e seu vice, Marcelo Martins Guimarães, são alvos de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A coligação A Mudança Chegou (PDT e federação Psol/Rede) acusa que no dia 21 de março, Pedro Guido teria se valido de sua condição de prefeito do município para se utilizar de um grupo de mototaxistas (fardados com os coletes da profissão), que são permissionários de serviço público, para escoltá-lo até o local onde foi realizado o evento de lançamento da campanha eleitoral da legenda para as eleições suplementares. A audiência de instrução e julgamento está marcada para às 9h, de forma semipresencial, na sala de audiência da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Oiapoque/AP, para a oitiva das testemunhas arroladas pelos investigados, bem como de seus respectivos depoimentos pessoais.

Monitoramento autorizado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder (UPPJE), em Macapá. A UPPJE é a unidade prisional de maior segurança do Amapá, onde estão custodiadas as lideranças de diversas facções criminosas. Devido às rotinas e protocolos rigorosos de segurança, a unidade é conhecida, desde sua inauguração, pela extrema dificuldade de os presos obterem acesso a celulares, o que evita o fluxo de informações entre faccionados presos e aqueles que estão nas ruas ou mesmo nas demais unidades prisionais.

Semana da saúde

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde, participa da Semana Nacional da Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações de promoção à saúde, inclusão social e acesso à Justiça. A programação será realizada no Amapá de 6 a 10 de abril, em diversos locais – entre eles a sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e no município de Oiapoque. De acordo com o vice-presidente do TJAP e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Carlos Tork, a iniciativa visa ampliar atendimentos, campanhas de vacinação e mutirões de julgamento em parceria com a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Saúde (Sesa).

Candidatos a prefeito

O juiz Heraldo Nascimento Costa publicou, em atos da 4ª Zona Eleitoral, a relação de candidados a prefeito de Oiapoque. São eles: Catarino Sena Moraes (Sena da Dinâmica), Inácio Monteiro Macial (Inácio) e Pedro Guido Nascimento de Castro (Guido). Os candidatos a vice-prefeito são:  Marcelo Martins, Oscar Gislael e Humberto Contador. A eleição está marcada para domingo, 12 de abril, e é turno único.

Garantia da área

Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues decidiu acatar a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinar que o estado do Amapá e o município de Macapá atuem para garantir que a Área de Preservação Permanente (APP), localizada entre o Residencial Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, seja resguardada de ocupações irregulares e degradação ambiental. A decisão, foi proferida no dia 27 de março, estabelece o prazo de até 30 dias para comprovação da adoção das medidas.

Bolsa versus emprego

Em nove estados brasileiros, há mais famílias recebendo o Bolsa Família do que empregados formais com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de fevereiro de 2026. Esse número de dependência extrema é alto, mas vem em tendência de queda nos últimos anos. No início de 2023 e 2024, eram 13 unidades da Federação nessa situação de mais auxílios do que vagas registradas. Em 2025, eram 12. Os estados com mais Bolsa Família que emprego formal hoje são: Maranhão, Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Acre e Amapá. Na comparação com fevereiro de 2025, saíram da lista Sergipe, Pernambuco e Ceará, segundo dados do Poder 360.

Título de eleitor 

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prazo finalizado

Neste sábado (4), encerrou-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos deveriam deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos.

Horário alterado

A Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1684754&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1684754&o=node

Prorrogação para negociar

O Banco do Brasil (BB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo das condições especiais para renegociação de dívidas. No mês passado, a instituição renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado de mais de 180 mil acordos firmados com clientes em todo o país. As renegociações podem ser feitas por todos os canais de atendimento, sem necessidade de envio de documentos. O cliente pode acessar o serviço pelo aplicativo BB, pelo WhatsApp (61) 4004‑0001, nos terminais de autoatendimento, no site do banco, pela Central de Relacionamento ou diretamente nas agências.

Janela fechada

Mais uma etapa do calendário eleitoral foi concluída nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias, políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato. Até o início dessa semana, no Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária. Foram sete ao todo, ficando então com 94 parlamentares. E o União foi o que mais perdeu: seis no total. Terá, agora, 52 deputados. Outros oito partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.

Datas fundamentais

O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 5 de abril, marca os 24 anos da inauguração ao Museu Sacaca, que ocorreu em 2002.

Tradição – O Ciclo do Marabaixo 2026 começa neste sábado (4) em Macapá e segue até 7 de junho, após Corpus Christi. Fé, tradição e cultura tomam conta dos barracões com o rufar das caixas e o rodar das saias.

Evento – Nesta segunda-feira (6), com o objetivo de promover a reflexão e transformar o papel do homem na sociedade, incentivando-o a deixar a posição de espectador para se tornar um aliado ativo no enfrentamento às violências de gênero, o Governo do Amapá, em parceria com o Coletivo Elas, a 2ª edição do projeto “Eles por Elas”. O evento ocorre no auditório da Fecomércio, em Macapá, a partir das 16h.

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