Paulo Silva

O processo de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), será tema de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (27), às 14h, no auditório da OAB Amapá, na Rua Binga Uchôa. A audiência será presidida pelo diretor da Aneel Fernando Mosna. A Equatorial Amapá é concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica e atende a mais de 211 mil de unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses. Caso seja ap rovado, o efeito médio para o consumidor será de 44,41%, a partir de 13 de dezembro.

Agora é com o Senado

O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, e deve ser analisado em breve. A expectativa é de que o projeto tramite em conjunto com a proposta de reforma do Código Eleitoral. Para que as mudanças possam valer para a eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano. Entre outras medidas, o projeto simplifica a prestação de contas pelos partidos e candidatos.

CPMI do Golpe

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende que a CPMI do 8 de janeiro chame para depor o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que, de acordo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para um golpe de estado discutido com a cúpula das Forças Armadas. Nesta terça-feira (26) será ouvido o general Augusto Heleno, e na quinta-feira (28), Alan dos Santos, condenado por tentativa de explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

Cejusc no Mazagão

Moradores de Mazagão agora terão acesso a um novo local voltado à resolução de conflitos de maneira rápida e amigável, por meio da negociação e conciliação. A Justiça do Amapá inaugurou, na manhã desta segunda-feira (25), uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) naquela Comarca. Coordenado pelo titular da Vara Única de Mazagão, juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o espaço, localizado no Fórum da cidade, já está funcionando.

HU com nova direção

Nomeado pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, o médico Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos assume o cargo de superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), que faz parte da Rede Ebserh. Ele substitui o médico Aljerry Rego.

Verificação da gestão 

Equipe do Tribunal de Contas do Amapá vai aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, para realização do 5º ciclo de viagens para Validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-AMAPÁ), nas secretarias municipais de Saúde e Educação. Também vão visitar as unidades de saúde e escolas públicas municipais, no período de 26 a 29 de setembro.

Segurança transparente

Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública. A pesquisa mostrou, por exemplo, que o Amapá é um dos estados com mais transparência nos sites das secretarias de Segurança Pública. Foram avaliados sete requisitos, dos quais o Amapá respondeu seis. Roraima e Acre foram os fonas.

Sobre o uso de postes

As áreas técnicas da Aneel e Anatel emitiram proposta de novo regulamento relativo ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A proposta visa pincipalmente modernizar as regras para corrigir as irregularidades na ocupação dos postes, resultando em mais segurança para os trabalhadores das distribuidoras e das empresas de telecomunicações e para toda a população. Dentre as inovações, destacam-se a obrigação de regularização na ocupação dos postes pelas empresas de telecomunicações que estiverem irregulares. Outra importante inovação é o estabelecimento de um preço regulado a ser cobrado dos ocupantes dos postes.

Congresso de servidores

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins, que tem sede em Belo Horizonte (MG), está anunciando a realização do 14º Congresso Interestadual da FESEMPRE, composto pela diretoria e representantes dos sindicatos filiados, a ser realizado nos dias 8 e 9 de novembro de 2023. O tema será: A Nova Realidade Sindical – Perspectivas e expectativas.

Nova presidente

Ato do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), designa a juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros para a para a função de presidente da 2ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, ficando cessada a designação do juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares.

Seccional do Amapá

Portaria do Conselho Federal de Educação Física (Confef), publicada nesta segunda-feira (25), cria e instala a Seccional Federal com jurisdição no estado do Amapá. As atividades da seccional serão iniciadas em 1º de janeiro de 2024, devendo o Confef adotar previamente as providências necessárias para viabilizar a instalação e funcionamento da mesma. A transição para implantação da seccional do Amapá inicia dia 1º de outubro.

Propaganda da semana

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) exibem nesta semana, de 26 a 30 de setembro, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. As inserções estão previstas no calendário de 2023 e serão veiculadas entre as 19h30 e as 22h30 da programação das emissoras de terça-feira (26), quinta-feira (28) e sábado (30).

Rapidinhas

Palco – Os artistas Manoel Cordeiro e o filho, Felipe Cordeiro, que se apresentaram recentemente em espetáculos no Central Park, em Nova York, unem seus talentos para proporcionar celebração da musicalidade única do Pará em um desfile de moda, dia 28 de setembro, em Belém.

Parecer – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai se reunir na quarta-feira (27) para analisar dez pareceres: Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Suspeita – O Ministério Público do Amapá apura a suposta “contratação verbal” (sem prévia licitação) de serviços de locação de um palco de eventos pela Prefeitura de Oiapoque, nos dias 7 e 13 de setembro do ano passado.

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Em processo da eleição de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o ex-deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) para que, no prazo de 15 dias, faça recolhimento ao Tesouro Nacional, mediante guia de recolhimento da União do valor de R$183.532,51, atualizado em julho de 2023, conforme memória de cálculo. Pode haver multa e honorários de execução não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação. A União informa a possibilidade de parcelamento da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo. A intimação tem data de 21 de setembro.

Punibilidade extinta

Publicada decisão da juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral, declarando a extinção da punibilidade do atual deputado federal Augusto Pupio (José Augusto Pupio Reis Júnior), depois de constatar que foi celebrado e homologado acordo de transação penal e que foram apresentados os comprovantes de pagamento das cestas básicas, comprovando o pagamento integral da obrigação acordada. Tem a ver com proposta de transação ofertada pelo MP Eleitoral, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo período de três meses, com possibilidade de conversão em cestas básicas no valor de R$ 6.510,00.

Cooperativismo em discussão

A Assembleia Legislativa do Amapá fará audiência pública sobre cooperativismo, conforme ficou acertado entre o deputado Jaime Perez, vice-presidente da Casa, e a presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AP), em Macapá, Maria Nascimento. A audiência pública já está aprovada e será realizada no dia 20 de outubro. O Sistema OCB tem 83 cooperativas filiadas no Amapá.

Direitos das vítimas

Ato normativo da Procuradoria-Geral de Justiça, assinado pelo procurador Paulo Celso Ramos dos Santos, institui, no âmbito do Ministério Público do Amapá, o Centro de Atendimento às Vítimas Nós Pertencemos (CAVINP), com objetivo de articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover, informar e assegurar os direitos das vítimas de crimes penais, prioritariamente de natureza sexual, de violência doméstica e crimes contra a vida, face a demanda presente no estado do Amapá.

Conferência convocada

Portaria da secretária Clícia Vieira, da Cultura, convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura – 4ª CEC, em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC. A etapa estadual da 4ª CNC será realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2023, em Macapá. Seguindo as diretrizes nacionais a conferência terá como tema geral: “Democracia e Direito à Cultura”.

Projeto vencedor

O projeto “Democracia é Inclusão: promovendo a participação política dos Povos Indígenas do Amapá” ficou em primeiro lugar na categoria “atendimento a comunidades indígenas e a famílias assentadas”, no Selo Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral 2022-2023 e Destaque Cidadania 2022-2023. A prática inovadora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi desenvolvida para atender eleitores que residem em regiões de difícil acesso no estado, especialmente os povos originário

Retomada de julgamento

Na sessão marcada para dia 26 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma, com voto vista do juiz Jucélio Fleury, o julgamento da prestação de contas de Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, candidatos a governador e vice na eleição do ano passado, e julga a ação de investigação judicial contra a deputada estadual Aldilene Matos e outras três pessoas.

Eleição à vista

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. A votação será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Em Macapá haverá eleição para as zonas norte, sul e oeste. A eleição vai iniciar às 8h da manhã e vai até às 17h, e o voto não é obrigatório.

Fim as alegações

Relator da representação do MP Eleitoral contra o ex-deputado Charly Jhone, Ameliany Assunção Azevedo e José Ronaldo de Pinho Júnior por captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa e no oferecimento de valores em dinheiro, cestas básicas, botijão de gás, pagamento de realização de exames para habilitação e combustível, a eleitores com a finalidade de angariar votos, nas eleições de 2022, o desembargador Carmo Antônio mandou intimar as partes para apresentação de alegações finais. Após, com ou sem manifestação, que os auto retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Mortes por suicídio

O Ministério da Saúde aponta que 6.568 jovens morreram por suicídio entre 2016 e 2021 no país. As principais vítimas foram adolescentes entre 15 e 19 anos, 85% dos casos registrados. De acordo com Antonio Geraldo da Silva, da Associação Brasileira de Psiquiatria, embora aprovada, a lei que institui a política ainda não foi implementada de fato.

Desenrola Brasil

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil, programa do governo federal que trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo.

Residência rural

A Fundação Marabaixo constituiu grupo de trabalho visando estudos e implementação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades no âmbito do governo federal, estadual e municipal. A Fundação também está dando apoio técnico no processo de regularização da associação quilombola e federação de matriz africana da comunidade quilombola Kulumbu do Patuazinho, no Oiapoque.

Rapidinhas

Queixas – A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amapá está sendo inundada por reclamações contra a CEA Equatorial. Principalmente sobre interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica, irregularidades na prestação de serviços e supostas cobranças taxas de elevado valor.

Rendimento – O Tribunal de Contas do Amapá espera fechar o ano de 2023 com mais de 1500 processos julgados. Até agora já foram julgados mais de 960 processos pelo Pleno da Corte de Contas. A próxima sessão está marcada para 11 de outubro.

Aniversário – Fundado em 25 de setembro de 1955, o Santana Esporte Clube completa 68 anos nesta segunda-feira. Como seu fundador aparece Roberto Maqueles Correia. O clube, que pertencia à mineradora Caemi, adotou o amarelo e o preto como suas cores e o canário como seu mascote.

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Julgando ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Keila Banha Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, proferiu sentença para obrigar a prefeitura de Macapá a remover, permanentemente, todos os “trailers” e ambulantes que ocupam irregularmente as calçadas ao longo de unidades de saúde da capital. A medida visa o cumprimento das regras urbanísticas e sanitárias. Para o promotor de Justiça André Araújo, há necessidade de promover uma mudança cultural para que os munícipes deixem de tratar o espaço público como se fosse privado, sendo preciso devolver as calçadas aos pedestres.

Centro de radioterapia

Através do promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo visando acompanhar as intervenções urbanísticas em torno do Centro de Radioterapia do estado, que está em construção. Ele já pediu informações da Cipemac, da CEA e da CSA sobre revitalização da iluminação pública do entorno do centro, adequação da rede elétrica e da previsão de atendimento do local pela rede de água e esgoto. O governo do Amapá prevê inaugurar o centro de radioterapia no primeiro semestre de 2024.

Município condenado

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para que o município de Calçoene efetue e comprove, perante Tribunal, o recolhimento de R$ 134.837,87 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizados monetariamente a partir das datas indicadas até a data do recolhimento. Trata-se de recursos repassados ao município nos anos de 2012 e 2013, tendo como responsáveis a então prefeita Maria Lucimar da Silva Lima e Maria de Jesus Sousa Caldas. O município de Calçoene foi considerado revel, e foram rejeitadas as justificativas apresentadas por Maria Lucimar e Maria de Jesus.

Processos julgados

Na sessão realizada na quarta-feira (20), a corregedoria do Tribunal de Contas do Amapá informou que mais de 960 processos já foram julgados pelo Pleno da Corte de Contas. A expectativa é que até o final do ano esse número seja superior aos 1.500 processos julgados em 2023. Na quarta-feira foram julgados 69 processos de admissão de pessoal e pensão, oito prestações de contas, cinco prestações de contas que não foram enviadas pelos gestores, e uma representação. A próxima sessão está marcada para 11 de outubro.

Alegações finais

Relator da representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra os deputados Kaká Barbosa (estadual), Sonize Pimentel (federal), Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, o desembargador Carmo Antônio abriu prazo comum de dois dias para a apresentação de alegações finais.

Pauta anunciada

Na sessão marcada para dia 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral contra Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana, e a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil (PT/PC do B/PV). A petição tem a ver com a eleição de 2022. Também vai julgar embargos na prestação de contas do MPE contra Max Ataliba, Josoé Assunção Bahia, Girlene Barroso e Robson Freires. Os juízes Anselmo Gonçalves e Paola Santos são os relatores dos processos.

Emprego e renda

O projeto da Porto Grande Mineração Ltda, empresa amapaense de capital estrangeiro, que pretende atuar na exploração de minério de ferro no município de Porto Grande, deve criar 150 empregos diretos na região. O Projeto Ferro Matapi tem potencial de extração de três milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de mais de três anos. A implantação do empreendimento depende do licenciamento, cujo processo tramita na Secretaria do Meio Ambiente. A lavra de minério de ferro fica na zona rural do município, às margens do ramal principal da Colônia Agrícola do Matapi, totalizando 96 hectares de área.

Convocação retificada

Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep-AP), Hedoelson Uchôa retificou a convocação para o IX Congresso Estadual da categoria dos servidores públicos federais civis no estado do Amapá para os dias 24 e 25 de novembro de 2023. O evento será realizado na sede do sindicato.

Mineradora notificada

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá está notificando a empresa Zamin Amapá Mineração para apresentar alegações finais em processo que tramita contra ela. O prazo para apresentação da defesa é de dez dias após a publicação da notificação.

Conscientização ambiental

O Tribunal de Justiça do Amapá tem se dedicado a promover e trabalhar com pautas em prol do bem- estar social, e isso começa desde o seu público interno. Com esse intuito, nesta quinta-feira (21), a juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, a titular da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, juíza Alaíde de Paula, e membros do Núcleo Socioambiental do TJAP, lançaram a campanha “Preserve o Meio Ambiente”, ação que tem como objetivo incentivar a conscientização ambiental e sustentável dentre os magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados.

Agentes protegidos

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que define como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21) e deriva de projeto de lei da Câmara aprovado no Senado em 23 de agosto. A nova lei altera a CLT para acrescentar às hipóteses de atividades laborais perigosas as que exponham de forma permanente o trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais de agentes das autoridades de trânsito.

Preocupação municipal

O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local. Na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.

Rapidinhas

Concurso – A secretária Silvana Vedovelli constituiu comissão interna de estudos para realização do concurso público da Secretaria de Saúde do Amapá.

Ônibus – A Siãothur deixa de prestar o serviço de transporte coletivo em Macapá, e sai atirando contra a prefeitura, alegando que sua saída é reflexo da política de transporte público executada pelo município. O prefeito Furlan fala nesta sexta-feira sobre o assunto.

Interior – As próximas sessões itinerantes da Assembleia Legislativa do Amapá serão realizadas nos municípios de Oiapoque e Calçoene.

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve no dia 3 de outubro o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre o preço das passagens aéreas e a oferta de voos no Brasil. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério dos Portos e Aeroportos e da Associação das Empresas Aéreas. O autor do requerimento é o deputado Josenildo (PDT-AP). Josenildo cita dados da Anac dando conta que o preço médio das passagens aéreas em viagens nacionais entre janeiro e março deste ano foi o maior em um primeiro trimestre em mais de uma década.

Cirurgias bariátricas

Portaria da secretária Silvana Vedovelli, da Saúde, constitui a comissão de acompanhamento de contratualização, que deverá acompanhar a execução das ações e serviços de saúde pactuados, no contrato firmado entre a Sesa e o Hospital São Camilo e São Luís de Macapá para a realização de cirurgias bariátricas. As cirurgias bariátricas por meio de vídeo laparoscopia (By pass e Sleeve) serão custeadas através de emenda parlamentar.

Credenciamento de examinadores

O Departamento de Trânsito do Amapá (Detran) abriu procedimento para credenciamento de examinadores de trânsito que preencham os requisitos constantes do edital a fim de prestar serviços junto ao órgão no estado. Para o conhecimento da íntegra do edital, os profissionais interessados deverão acessar o Portal do Detran (www.detran.ap.gov.br/detranap), no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2023. O credenciamento contempla também as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nos municípios.

Vistoria para o Círio

A Capitania dos Portos do Amapá está recebendo inscrições para a vistoria de embarcações interessadas em participar da romaria fluvial do Círio de Nazaré 2023 de Macapá. O procedimento é regulamentado e estabelece as regras de segurança da navegação para as embarcações no evento religioso que acontece dia 7 de outubro. A inscrição é gratuita e as embarcações devem realizar o procedimento até 6 de outubro. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h15 às 11h45 e das 14h30 às 16h. A inscrição será validada ap& oacute;s a vistoria da embarcação referente à documentação e aos itens obrigatórios de segurança.

Inclusão em projeto

O município de Santana está incluído no projeto Circula MinC Cultura Viva. A oficina tem como objetivo tirar dúvidas sobre o Edital de Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti e o Edital Cultura Viva 2023 – Fomento a Pontões de Cultura. As duas chamadas públicas prevêem o investimento de 61,5 milhões para a Política Cultura Viva, e estão com inscrições abertas até o dia 2 de outubro. A oficina de Santana está marcada para sábado, dia 23, às 9h, no Centro de Educação e Cultura BI Trindade.

Palestra sobre acolhimento

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) promoverá, a partir das 16 horas, a palestra virtual “Acolhimento, Direitos e Cotidiano de Pessoas com Deficiência”. O conteúdo será ministrado pela professora Rubenita Gonçalves Teles e terá transmissão gratuita no canal do tribunal no YouTube. Rubenita Gonçalves Teles é professora e bacharel em Direito, com pós-graduação em Linguística, Gestão Escolar e Educação Especial Inclusiva.

Recurso contra desaprovação

O promotor de justiça aposentado Afonso Gomes Guimarães, que disputou mandato de deputado federal no ano passado e teve a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com determinação para devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos, ingressou com embargos de declaração contra a decisão. A relatora do processom juíza Paola Julien Santos, encaminhou os autos ao Ministério Público Eleitoral para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, e em seguida haverá o julgamento.

Retirada de denunciados

Tramita no TRE do Amapá uma ação de impugnação de mandato eletivo movida contra Ciro Nogueira, presidente do diretório nacional do Progressistas, Aretha Lacerda, presidente do partido no Amapá, André Abdon e Eduardo Fleury, candidatos a deputado federal, e outros candidatos a deputado estadual. A alegação é de suposta fraude a lei e abuso no rateio da verba do fundo especial de financiamento de campanha e a distribuição do direito de antena – espaço de rádio e televisão aos candidatos negros. O relator, juiz Rivaldo Valente, mandou excluir Ciro Nogueira, Aretha Lacerda, André Abdon e Eduardo Fleury, mantendo-se apenas os candidatos a deputado estadual. E marcou audiência de instrução para 28 de setembro.

Saúde no Ariri

O promotor de justiça Wueber Penafort, do MP Amapá, converteu em procedimento administrativo a notícia de fato que trata da apuração de ausência de estrutura física e de pessoal, tais como, longo prazo para atendimento com equipe médica, enfermeiros e falta de ambulância, na UBS da Comunidade do Ariri. Ele considerou a ausência de resposta da Secretaria de Saúde de Macapá quanto a requisição constante em expediente e a necessidade de prosseguimento da tramitação do feito com vistas a oficiar, novamente, os responsáveis pelo cumprimento da ordem.

Busca ativa

O deputado Júnior Favacho (MDB) está defendendo que CEA Equatorial e as prefeituras dos 16 municípios do estado atualizem cadastro e façam busca ativa dos moradores inscritos no CadÚnico. De acordo com o parlamentar, essas pessoas têm direito à Tarifa Social de energia, que oferece descontos ou isenções de algumas taxas aos beneficiários, mas muitas não sabem desse direito.

Câncer preocupante

O tumor no cólon e reto (câncer colorretal), está entre os de maior ocorrência no Brasil, sendo o 3º mais comum em homens (após próstata e pulmão) e o 2º entre as mulheres (após o câncer de mama), aponta o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cerca de 45 mil novos casos surgirão entre os brasileiros este ano.

Achado arqueológico

Uma equipe de arqueólogos anunciou essa semana uma grande descoberta durante novas escavações no Tanque de Siloé, local de 2,7 mil anos onde revelaram novos degraus nos quais Jesus teria curado um cego. O lugar bíblico é apreciado por cristãos e judeus e será aberto em breve ao público, segundo a rede de TV Fox New

Rapidinhas

Apuração – A promotora de justiça Gisa Veiga, do MPAP, apura a denúncia de possíveis indícios de fraude na licitação no município de Santana com favorecimento da empresa “Casa Quatro” em contrato emergencial.

Contra todos – Tramita no TRE-AP ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do diretório estadual e de todos os candidatos ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil, nas eleições de 2022, em razão de suposta fraude a cota de gênero. Ninguém foi encontrado para ser citado.

Energia – De 5 a 14 de outubro, a Secretaria da Inclusão e Mobilização Social vai promover, no município de Oiapoque a ação “Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Inclusão – Programa Luz para Viver Melhor – PRVM”, aldeias dos rios Oiapoque, Uaçá e Urucauá.

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Com presença do desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá; da juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa e do titular do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, juiz Marconi Pimenta, o governador Clécio Luís sancionou, nesta terça-feira (19), a lei (2.891) que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no estado. De autoria de sete deputadas estaduais, a lei visa promover o combate ao crime, fortalecimento e a articulação da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), com o propósito de reduzir o número de feminicídios no estado do Amapá e prestar assistência articulada e integral às vítimas.

Cassação publicada

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o diploma da deputada Edna Auzier (PSD); aplicou-lhe multa de R$ 10 mil por captação ilícita de sufrágio nas eleições 2022 e a tornou inelegível por oito anos. Também estão inelegíveis por oito anos os investigados Jean Jerfferson Coelho Penha e Valnileia Valente Auzier.

Cursos no Macapaba

As moradoras do Conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá, poderão participar de cursos voltados para o segmento afro e aproveitar os novos conhecimentos para empreender e garantir renda extra. O governo do Amapá abriu inscrições para aulas de corte e costura, trancista, fabricação de biojoias e maquiagem, com 20 vagas cada. É a primeira vez que o projeto será relizado com as mulheres do habitacional. As inscrições podem ser feitas até 29 de setembro, exclusivamente pela internet. A iniciativa passa a integrar o programa Amapá Afro, instituído por lei em âmbito estadual.

Na cidade do Papa

Como representantes da Assembleia Legislativa, os deputados Jory Oeiras, Diogo Senior e Aldilene Souza viajam para a cidade do Vaticano, em Roma (Itália), onde participarão, a convite da Fazenda Esperança, da Peregrinação Jubilar. Evento vai de 26 de setembro a 1º de outubro. A Fazenda Esperança estará festejando seus 40 anos de existência.

Demarcação de terras

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30, para analisar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator.

Projeto pelo Brasil  

O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, esteve no Amapá nesta terça-feira (19) para lançar o Projeto Pelo Brasil, que tem o objetivo de evidenciar as potencialidades locais por meio do empreendedorismo. A agenda começou no Encontro Territórios Empreendedores, com a integração de pelo menos 80 lideranças de oito municípios atendidos pelo Liderança para o Desenvolvimento Regional. São eles: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Pracuúba. Décio Lima teve encontro com o vice-governador Teles Júnior e com Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae Amapá.

Atrás do investigado

Em ação de impugnação de mandato eletivo que tramita sob segredo de justiça no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o relator, desembargador Carmo Antônio, mandou expedir novo mandado de citação ao impugnado nos endereços informados pelo mesmo. Caso seja infrutífera a nova tentativa, que se oficie ao CRE-AP, CEF, Vivo, TIM, Claro, CEA, Caesa, Detran do Amapá, Net TV, Embratel e município de Macapá, requisitando-se informações sobre eventual endereço do investigado. Obtido o endereço, proceda a serventia eleitoral à citação.

Mudança de perfil

O estado do Amapá, através da Secretaria da Saúde (Sesa) está recebendo recomendação do Ministério Público para que adote as providências necessárias para operacionalizar a mudança de perfil da Maternidade Bem-Nascer, passando para maternidade com perfil de alto risco, no prazo de 60 dias. Localizada na Zona Norte de Macapá, a maternidade de risco habitual e gerida pela Organização Social Instituto Ovídio Machado.

Atendido em parte

O Tribunal de Contas do Amapá atendeu pedido do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, feito pela Procuradoria Geral do Município, solicitando dilação de prazo por mais 30 dias para atender solicitação da corte. Por tratar-se de fiscalização conjunta do TCE com o TCU, sobre folhas de pagamentos, com o objetivo de monitorar gastos com pessoal, identificar indícios de irregularidades através de algoritmos, coibir fraudes, irregularidades nessa área de forma tempestiva, o conselheiro Paulo Roberto Martins deferiu parcialmente o pedido de dilação de prazo por 20 dias.

Memória da Guarda

Centro de Memória, Documentação Histórica e Arquivo da Unifap lança, na quinta-feira (21), livro sobre a história da Guarda Territorial do Amapá, criada pelo então governador Janary Nunes. É resultado de pesquisa dos professores Bruno Markus dos Santos, Verônica Xavier Luna e Elke Daniela Rocha Nunes. O livro possui 370 páginas. O lançamento foi reservado para o dia 21 de setembro para homenagear a data de criação da Guarda Territorial, em 21 de setembro de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas.

Reforma da ponte

A Setrap informou que já foram concluídos 40 por cento das obras de reforma da ponte do Santo Antônio da Pedreira, Rodovia AP-070, zona rural de Macapá. Os serviços se concentram agora na substituição de peças como pilares, longarinas, pranchetas, deslizantes, guarda-corpo e outras estruturas que estão danificadas. A secretaria orienta que os condutores fiquem atentos aos horários de interdição da ponte, e que busquem outras rotas ao se deslocar para essa região. O tráfego é liberado das 12h às 14h e das 17h em diante.

Revisão de deputados

O Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para fazer a revisão do quadro de deputados federais por estado. Caso não cumpra, a missão ficará com o TSE. A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo STF, que atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará. Sete estados ganharão cadeiras, entre eles o Pará. O estado, que hoje tem 17 deputados, atingirá 21. Também terão direito a vagas os estados de Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederão duas vagas; Alagoas e Pernambuco terão menos uma cadeira cada. O Rio de Janeiro perderá quatro cadeiras. Em doze estados e no Distrito Federal não haverá alteração.

Rapidinhas

Acompanhamento – O promotor de justiça André Dias Araújo, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a realização da 52ª edição da Expofeira do Amapá, entre os dias 29 de setembro e 8 de outubro, em Macapá.

Fogo – Em pouco mais de um mês o Corpo de Bombeiros do Amapá registrou 150 ocorrências de incêndios florestais no estado. E alerta para um aumento de mais de 200 por cento na incidência, comparado ao mesmo período do ano passado.

Ciência – Um estudo realizado pelas universidades de Hong Kong e de Franklin Pierce, aponta qual o melhor horário para malhar se a pessoa deseja emagrecer. Segundo a pesquisa, o horário ideal para fazer atividades físicas e controlar o peso é no período das 7h às 9h.

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O Governo do Amapá começou, nesta segunda-feira (18), a recuperar a iluminação pública nos 13km de extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto (AP-010), a antiga JK, desde o perímetro do Marco Zero do Equador, na capital, até a ponte do Igarapé da Fortaleza, no município de Santana. Os serviços consistem na substituição de luminárias danificadas por novas e implementação de posteamento. A estimativa é concluir as atividades em duas semanas.

Seleção no MPF

Estão abertas, a partir desta terça-feira (19), as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal no Amapá para estudantes de direito. São 12 vagas para contratação imediata mais cadastro de reserva. Edital e formulário de inscrição estão no site www.mpf.mp.br/ap. Estão reservadas vagas para pessoas com deficiência, autodeclaradas negras e integrantes de minorias étnico-raciais. Para assegurar a participação no concurso, o estudante deverá enviar a documentação exigida no edital, no período de 2 a 8 de outubro. As provas presenciais estão agendadas para 15 de outubro.

Execução trabalhista

Até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as varas do trabalho e os fóruns trabalhistas estarão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que estão na fase de execução – ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

Empreendimento em discussão

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá e a Fazenda São Manoel anunciam audiência pública sobre o empreendimento agroindustrial da São Manoel Agrícola. O evento ocorrerá no dia 22 de setembro, na Escola Municipal José de Souza Campos, às 10 horas, na Comunidade do Andiroba, município de Tartarugalzinho.

Eleições marcadas

Delegados representantes no conselho da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos estados do Pará e Amapá (Fetacompra), portadores de voto, estão sendo convocados para as eleições no dia 27 de outubro. Serão eleitos diretoria, conselho fiscal e delegados junto ao Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom). A eleição será realizada de forma hibrida (presencial e semipresencial).

Vistoria no luz para todos

De 25 a 30 deste mês, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá estarão nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Eles vão realizar vistoria técnica nos empreendimentos do “Programas Luz Para Todos” de responsabilidade da empresa Cea Equatorial Energia, referente a renovação e retificação de licença de instalação.

Audiência redesignada

Em razão da ausência da promotora eleitoral, Lindalva Gomes Jardina; do réu Antônio Farias Pantoja e de seu advogado, Elsonias Martins Correa, o juiz eleitoral Diego Moura de Araújo redesignou a audiência da ação penal, que deveria ter ocorrido dia 14 de setembro, para dia 19, quinta-feira, às 13h, saindo o réu intimado na pessoa do seu advogado para comparecer à audiência designada. A ação penal tramita na 2ª Zona Eleitoral de Macapá.

Recadastramento aprovado 

Portaria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-Ap) aprovou o recadastramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro junto ao órgão. O recadastramento terá vigência pelo período de 12 meses a contar do dia 14 de setembro de 2023.

Criação de sindicato

A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do Amapá, presidida por Vantuiler Leite Chaves Júnior, está convocando os empresários do setor para assembleia geral de fundação da entidade sindical. A assembleia está marcada para dia 20 de outubro de 2023, a partir das 10 horas. Na pauta a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Amapá em evento

Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá vão participar do 21º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis – REGIÃO NORTE. O evento será realizado em Belém, nos dias 20 e 21. Também farão tratativas relacionadas ao licenciamento ambiental em projetos do setor elétrico, tais como: processos simplificados para licenciamento de redes de transmissão e distribuição de energia adotados pela Semas no Pará

Propaganda da semana

Nesta semana, de 19 a 23 de setembro, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL), Partido Verde (PV), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Rede Sustentabilidade (Rede). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30.

Candidaturas indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 2 de outubro, a partir das 14h, audiência pública voltada à coleta de contribuições sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV. A audiência foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).

Rapidinhas

Encontro – Entre os dias 25 e 27 de setembro, na cidade de Oiapoque, acontece a 25ºReunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange.

Pijama – Resolução do Ministério Público do Amapá dispõe sobre regulamentação de procedimento interno a ser adotado previamente à concessão de aposentadoria voluntária por tempo de serviço aos procuradores e promotores de justiça

Na rua – Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, uma em cada mil pessoas vive em situação de rua no Brasil.

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A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou aviso de audiência pública para obter subsídios visando aprimorar a proposta referente à revisão tarifária extraordinária contratual de 2023 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023. A audiência publica está marcada para dia 27 de setembro, no auditório da sede da OAB Amapá. O evento será presencial e com direito a manifestação oral.

Leilão da RF

A Receita Federal realizará na terça-feira (19) novo leilão com mercadorias e veículos apreendidos. Notebooks, smartphones, tablets e até carretas estão distribuídos em 350 lotes disponíveis para pessoas físicas e jurídicas. O leilão será feito totalmente on-line e a Delegacia da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP), aceitará propostas até as 21h de segunda-feira (18). Os interessados devem enviar suas propostas no site sistema de leilão eletrônico.

Questionando o Fundeb

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento, junto à Secretaria da Educação do estado, dos fatos levados à apreciação pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) e dos conselheiros do Fundeb, concernentes, principalmente, à aplicação de recursos do fundo repassados ao estado do Amapá, no exercício de 2022, gestão do então governador Waldez Góes.

Asfalto no Manga

Publicado extrato de contrato entre a Codevasf e a empresa que vai prestar os serviços de elaboração de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Plano de Controle Ambiental (PCA), Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) e Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM), referentes à emissão de licenças para pavimentação asfáltica do Ramal do Manga, no município de Oiapoque, na sede da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no Amapá. O contrato, assinado dia 14 deste mês, tem vigência de 90 dias e o valor é de R$ 80 mil.

Seguindo no CNJ

Ato do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, coloca à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, para, com prejuízo parcial na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, continuar exercendo as atribuições de juíza auxiliar da Presidência naquela Corte, a partir de 28 de setembro.

Contrato investigado

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil para investigar dano ao erário decorrente da contratação, pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, do escritório de advocacia Araújo Abrão Advogados Associados, mediante dispensa de licitação, fixação de alto percentual de êxito em relação ao montante de recursos públicos envolvidos e, principalmente, da incidência deste em base de cálculo que não se relaciona a valores recebidos em função da atuação do escritório de advocacia. O dinheiro viria da CFEM.

Apoio renovado

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) renovou o termo de fomento com o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, mantido pelos frades Capuchinhos. A parceria existe desde 2017. Sem fins lucrativos, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. São cerca de 500 atendimentos por dia e mais de 35 mil pessoas cadastradas. A instituição tem cerca de 130 profissionais entre médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, e conta com um laboratório de análises clínicas e um centro de fisioterapia.

Fora do país

Pelo menos três gestores do governo Clécio estão em eventos fora do país neste mês de setembro. Rudney Cunha, da Sedel, segue para Belgrado-Sérvia como chefe da delegação brasileira adulta de wrestling no “Campeonato Mundial Sênior”. Cirilo Simões Filho, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação, seguiu para a China, onde participa da Missão Institucional composta por 14 presidentes e gestores para conhecer tecnologias emergentes. E o secretário José Rodrigues de Lima Neto, da Sejusp, seguiu para a Finlândia e Estônia, a fim de participar da Missão Internacional CONSAD.

Reunião marcada

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) tem assembleia geral extraordinária de acionistas marcada para terça-feira, 19 de setembro. Na pauta a deliberação sobre regulamento de licitações e contratos da companhia.

Renovação de licenças

A CEA Equatorial Energia lançou comunicados acerca do requerimentos junto à SEMA de renovação de licenças de instalação destinadas à implantação e ampliação – RDR – Programa Luz para Todos nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Itaubal, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

De olho na COP30

Com os olhares voltados às questões ambientais e, por tabela, aos povos indígenas, tradicionais e originários, a comercialização e o uso de cocar, pinturas, e demais acessórios indígenas tendem a se tornar cada vez mais populares em eventos focados na Amazônia. Com a realização da COP30 em Belém, em 2025, o olhar do estrangeiro – assim como o do brasileiro não-indígena, estará cada vez mais voltado ao tema. Inclusive, durante os eventos que antecedem a Conferência da ONU, pinturas e acessórios já atuam com certa frequência em circulação nos mercados locais.

Idosos com prioridade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que garante aos idosos prioridade no tratamento contra o câncer na rede hospitalar. A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que argumenta que os idosos são mais vulneráveis à doença. Para ele, o projeto é fundamental, pois essa população ainda enfrenta barreiras para conseguir atendimento. A matéria vai à Câmara, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

Redução de contribuição

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais. O projeto tramita em caráter conclusivo será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rapidinhas

Ganhos – O Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (15) publicou a Lei 14.673, de 14 de setembro de 2023, que trata da tabela de subsídios para a carreira policial civil dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Obra – Até este domingo (17), a interdição da ponte sobre o rio Pedreira está acontecendo das 8h30 às 14h30. A ponte está sendo reformada e o trabalho deve durar até o final de setembro.

Justiça – A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a registrar todos os motoristas pela CLT.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realiza a ação “Democracia se faz em comunidade”, nos dias 22 e 23 setembro no município de Tartarugalzinho. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços eleitorais e dos órgãos parceiros, como Sesc, Justiça Federal, TJAP, Receita Federal, Politec, Defenap e INSS. O evento ocorrerá na Escola Municipal José Guimarães Collares, no Aporema, das 8h às 18h. No dia 22 está programada sessão plenária do TRE na sede do município. E no dia 23 ocorre uma ação social em Aporema, seguida de audiência pública para ouvir a comunidade. O presidente do TRE, desembargador João Lages, estará presente com toda a equipe da corte.

Transporte para votar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, confirmou a decisão do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2022, que garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes coletivos — de rejeitar emenda de Plenário que determinava que o financiamento da gratuidade do transporte se daria pelo Fundo Eleitoral. Conforme a proposta apresentada, as condições em que ocorrerá a gratuidade do transporte nos dias de eleições será regulamentada por lei infraconstitucional, assim como a origem e condições de seu financiamento.

Salário no Amapá

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu notícia de fato em procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a política de reajuste salarial da prefeitura de Amapá, notadamente o pagamento do piso salarial do magistério, como forma de evitar os impactos sociais causados por eventual deflagração de greve dos profissionais da área da educação.

Disputa na robótica

O Sesi e o Senai Amapá vão sediar etapa estadual do Torneio de Robótica FIRA Brasil, com inscrições gratuitas abertas até sexta-feira (15). A etapa estadual acontece no sábado (16) na Escola Sesi Amapá, no bairro do Trem. O torneio, realizado pela Federation of International Robot Sport Association Brasil, é uma das maiores competições de robôs do país. Após a fase estadual serão selecionados grupos para disputar a etapa nacional, que está prevista para acontecer no período de 5 a 9 de agosto de 2024, em São Luís (MA).

Capacitação de cuidador

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA, no estado do Amapá. A lei considera cuidador a pessoa responsável com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar a pessoa com TEA em suas atividades e necessidades básicas da vida cotidiana. O poder executivo vai regulamentar a lei no que couber.

Núcleo de capturas

Portaria do Delegado-Geral de Polícia Civil do Amapá, Cézar Augusto Vieira, institui o Núcleo de Capturas no âmbito do Departamento de Polícia Especializada – CAPTURAS, a quem compete adotar diligências para localizar e capturar foragidos até então em local ignorado contra os quais haja mandado de prisão pendente de cumprimento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A captura será comunicada ao juízo do local de cumprimento do mandado de prisão.

Medidas socioeducativas

Nesta quinta-feira (14), iniciou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina a terceira edição das audiências concentradas de 2023 do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira. O trabalho do Poder Judiciário é realizado a cada trimestre por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em regime de internação ou semiliberdade.

Mapeando manganês

Técnicos da Secretaria da Mineração do governo do Amapá vão ao município de Serra do Navio, no período de 14 a 16 de setembro, com o objetivo de acompanhar a equipe técnica da Unifap na identificação exata da área em que será realizado o trabalho de aerolevantamento por drone e mapeamento de pilhas de manganês no distrito industrial de Serra do Navio (antiga ICOMI), com o intuito de dar continuidade a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a universidade e a secretaria.

Congresso e eleição

O Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep/AP), Hedoelson Silva Uchôa, está convocando o IX Congresso Estadual da categoria dos servidores públicos federais civis para os dias 24 e 25 de novembro de 2023. Serão discutidas as assembleias que elegerão os delegados por local de trabalho e a eleição da nova diretoria para o quadriênio 2024-2027.

Projeto em discussão

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá e a Porto Grande Mineração estão anunciando audiência pública do Projeto Ferro Matapi, que será realizada no dia 19 de setembro (terça-feira), às 9 horas, no auditório do IFAP/Porto Grande, na BR-210, KM 103, Retiro dos Pinhais, durante a qual serão apresentados o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) a fim de debater sobre o licenciamento do projeto.

Treinamento para eleição

A Justiça Eleitoral vai treinar pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos na eleição de conselheiros tutelares. A capacitação não é desempenhada pelo TSE, mas sim por cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais. As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro. Será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário com o empréstimo de urnas eletrônicas.

Cuidados com o alimento

Um experimento conduzido por cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, revelou que quando comemos alimentos com baixo teor de proteína, como os ultraprocessados, tendemos a consumir mais, na busca por proteína suficiente. Isso ocorre porque a escassez de proteína aumenta os níveis de um hormônio chamado FGF21, que é principalmente liberado pelo fígado e desencadeia em nós o comportamento de “busca de sabor”. Entre eles está o famoso X-Tudo, que pode ser prejudicial para o cérebro.

Rapidinhas

Derrubada – O Ministério Público do Amapá investiga a existência de desmatamento ilegal na área do imóvel “Lote 164”, no município de Pedra Branca do Amapari.

Rodovia – A obra de pavimentação e restauração da Rodovia Estadual AP 010 (Rodovia Josmar Pinto), no município de Macapá, também contempla calçamento, drenagem, sinalização e acessibilidade. Trabalhos devem iniciar no final de setembro a partir da ponte do Igarapé da Fortaleza.

Turismo – O Amapá terá estande na 50ª Feira Internacional de Turismo – ABAV, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 27 a 29 de setembro. Também estará no 2° Congresso Brasileiro de Trilhas, na cidade de Niterói/ RJ, de 20 a 24 de setembro.

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O deputado Júnior Favacho está defendendo a contratação de mão de obra amapaense para atuação nas obras do novo PAC no Amapá. De acordo com Júnior, engenheiros e técnicos podem ser contratados por meio de um processo seletivo simplificado para trabalhar nas obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. A proposta foi apresentada em requerimento dirigido ao governo do Amapá, com o objetivo de garantir que essas vagas na construção civil sejam ocupadas por profissionais locais, impulsionando a economia local. Lançado em agosto deste ano pelo governo federal, o novo PAC disponibiliza R$ 28,6 bilhões para investimentos no Amapá.

Mandato garantido

Tendo como relator o juiz Rivaldo Freire, foi publicado o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a ação de impugnação do mandato do deputado Vitor Amoras, acusado de promover o famoso caixa dois e abusar do poder econômico. A ação de impugnação foi movida por Daniel Theodoro, vereador de Macapá, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Também foi publicado acórdão da aprovação das contas de Rayssa Furlan e de seus companheiros de chapa para o Senado, Gonçalo Gibran Pinheiro Borges e Marco Jeovano Soares Ribas, referente às eleições 2022.

Suspensão do Podemos

O juiz Paulo Madeira, do TRE do Amapá, reabriu prazo solicitado pela defesa do partido Podemos, que enfrenta pedido de suspensão feito pelo MP Eleitoral. O processo deveria ter sido julgado nesta terça-feira (12), mas sofreu adiamento em razão de falhas na notificação ao partido, cujo presidente não era encontrado para ser citado sobre a ação. Nova data ainda não foi marcada. O Podemos abriga o prefeito Furlan, que em 2020 foi eleito pelo Cidadania; a deputada estadual Zeneide Costa e seis vereadores.

Cidades violentas

Cidades amapaenses estão fora da lista das mais violentas. Pesquisa “World’s Most Dangerous Cities”, realizada por uma ONG da Cidade do México, foi divulgada pelo jornal britânico Daily Mail, o segundo jornal mais importante da Inglaterra. No Brasil, a cidade com maior número de homicídios em 2022 é Mossoró, no Rio Grande do Norte, com pouco mais de 260 mil habitantes. Das 13 cidades sul-americanas que constam da lista das mais perigosas do mundo da CCPSCJ, dez estão no Brasil. Além de Mossoró aparecem Salvador (BA), Manaus (AM), Feira de Santana e Vitória da Conquista (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE ), Recife (PE), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Prefeito notificado

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes voltou a notificar e cientificar por edital o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues acerca do procedimento de cassação de seu mandato que tramita na Casa. O prefeito tem até dez dias para apresentar defesa prévia por escrito a respeito do contido na denúncia, indique as provas que pretende produzir e arrole até no máximo de 10 testemunhas.

Agravo derrotado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não conheceu do agravo do partido Cidadania contra o senador Davi Alcolumbre e seus companheiros de chapa Josiel Alcolumbre e Breno Chaves Pinto. De acordo com a decisão do Tribunal, cujo acórdão foi publicado, o Cidadania se limitou a arguir suposto erro procedimental, sem dispensar qualquer menção aos termos da decisão agravada.

Leilão eletrônico

O Fórum Trabalhista de Macapá está sendo preparado para a implantação do leilão eletrônico. Uma equipe da Divisão de Execução e Leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8) esteve em Macapá para orientar e auxiliar os servidores. Durante os dias 28 de agosto a 1° de setembro foi trabalhada a implantação do leilão eletrônico e o credenciamento de leiloeiros, seguindo o modelo já estabelecido na Central de Execução em Belém. Também foi realizada reunião com os leiloeiros de Belém caso tenham interesse para atuarem em Macapá.

Corte sem autorização

A empresa Astec está sendo acionada pelo Ministério Público do Amapá acerca da necessidade de formalização de ajustamento de conduta pela realização de corte seletivo de árvores sem a devida autorização do órgão ambiental na 4ª Avenida Canal do Índio, Goiabal, Macapá. A Astec será esclarecida que o não comparecimento injustificado poderá dar ensejo ao MP-AP ingressar com as medidas judiciais cabíveis.

Julgamento do Xamã

O Tribunal do Júri da Comarca de Macapá marcou para dia 23 de outubro o julgamento do capitão da reserva da Polícia Militar do Amapá (quadro federal) Joaquim Pereira da Silva, o Xamã. Ele matou a tiros o tenente Kleber Santana, também da PM, em fevereiro do ano passado, durante discussão de trânsito no cruzamento da Avenida Cora de Carvalho com a Rua Odilardo Silva.

Correição no Oiapoque

O Ministério Público do Amapá vai promover, dia 22 de setembro, correição ordinária na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque. Enquanto perdurar a correição ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá.

Propaganda da semana

Nesta semana, de 12 a 16 de setembro, quatro partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem da seguinte forma: na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30, com duração de 30 segundos a cada dia.

Contas desaprovadas

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas de Guaracy Batista da Silveira Júnior, Otávio Oscar Fakhoury e Palmira das Neves Bittencourt, referente às eleições de 2022. Eles foram candidatos a senador e suplentes. O relator foi o juiz Paulo Madeira, e a decisão foi publicada nesta terça-feira 12. Também foi publicada a decisão que desaprovou a prestação de contas do promotor de justiça aposentado Afonso Guimarães, com a obrigação de restituir mais de R$ 390 mil. A relatora foi a juíza Paola Santos. Afonso Guimarães foi candidato a deputado federal no ano passado.

Rapidinhas

Casório – O juiz Heraldo Costa, da Comarca de Tartarugalzinho, anunciou o calendário de casamentos na comunidade, projeto social do TJAP que coordenou por muitos anos. Nos dias 20 e 21 outubro, na Comunidade de Terra Firme, nos dias 17 e 18 novembro, na localidade de Bom Jesus e no dia 15 dezembro na sede do município.

Apuração – MP apura a violação de direitos individuais homogêneos de pessoas idosas e com deficiência na acessibilidade de vagas de estacionamento em frente ao prédio da POLITEC, na Rua Floriano Waldeck, 1469, São Lázaro.

No aguardo – O habeas corpus pedido pela defesa de Elísia Congó deve ser analisado por um juíza nesta quarta-feira (13). Elísia foi presa dia 10, quando desembarcou em Brasília para participar, com seu grupo de marabaixo, de evento em homenagem ao Amapá no Senado.

Nesta terça-feira, 12 de setembro, será divulgada a lista provisória com nome dos empreendedores selecionados, por ordem de classificação, no processo de seleção de empreendedores para permissão de uso, de forma gratuita, de espaços para exposição e comercialização de produtos e serviços durante a Expofeira. A lista definitiva será anunciada no dia 15, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos empreendedores classificados.

Prazo para alegações

O desembargador Carmo Antônio, relator da ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra os deputados Kaká Barbosa (estadual) Sonize Pimentel (federal), além de Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, abriu prazo para as alegações finais no processo. Tem a ver com a eleição de 2022.

Plano de saúde

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do MP do Amapá, apura denúncia sobre o descumprimento de prazos para o agendamento de cirurgias pela operadora de plano de saúde Unimed Fama. Como a apuração foi instaurada há mais de 30 dias, sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a tomada de outras medidas, o promotor prorrogou a apuração por mais 90 dias.

Novas mandiocas

A Embrapa Amapá e Maria da Luz Pinto (cooperante) fecharam contrato de cooperação técnica visando a execução de atividades conjuntas de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses. Será implantada uma unidade de referência tecnológica na cidade de Mazagão.

Cadastro ambiental

A partir de segunda-feira (11), até dia 16, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) estarão organizando o Mutirão do Cadastro Ambiental Rural – CAR para os municípios de Pracuúba e Amapá. Eles realizarão o atendimento direto ao pequeno proprietário rural de até quatro módulos fiscais, e apresentarão e identificarão os potenciais beneficiários do projeto Floresta+Amazônia.

Olho na prefeitura

O Ministério Público do Amapá investiga suposta violação ao princípio da publicidade pela Prefeitura de Vitória do Jari, referente a pregão eletrônico realizado no ano passado, e irregularidade nos contratos administrativos de agentes de endemias na secretária de Saúde do município.

Linha de distribuição

De 18 a 20 de setembro, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá farão vistoria nos trechos I e II da instalação de Linha de Distribuição de 138 kV, com origem na Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes até Serra do Navio, da Empresa Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA (Grupo Equatorial Energia), para subsidiar o cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação

Amapá nos Estados Unidos

Larissa de Carvalho Diniz e Sara Monte Verde Cortes, servidoras da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá, serão as representantes do estado na Feira Expo East, na cidade de Filadélfia nos Estados Unidos, no período de 17 a 24 de setembro.

Destinação de terras

O governo Lula formaliza a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A medida, anunciada em ato para celebrar o Dia da Amazônia, tem como objetivos acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais para a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais e regularização de agricultores familiares. A União tem na Amazônia Legal 50 milhões de hectares de terras públicas.

Dinheiro reservado

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista. O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023. Até agora, o Ministério das Cidades já autorizou a volta das obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de outras 10.122 já concluídas.

Caroço do açaí

No Pará, estudantes de ensino médio e fundamental estão sendo treinados para a transformação do caroço de açaí em carvão ativado quimicamente com uso de hidróxido de sódio. A intenção é usar os caroços hoje jogados fora em matéria-prima para um filtro de água apropriada para o consumo nas localidades onde não se tem acesso à água potável.

Regularização de título

As pessoas que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024 têm oito meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. O cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia da eleição. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Rapidinhas

Preço da cesta – De acordo com pesquisa mensal divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo dos alimentos caiu pelo quarto mês seguido. No mês passado a queda chegou a 1,59% em relação ao mês de julho, com cesta básica ficando em R$ 640,11.

Votação – Está marcada para 24 de setembro a eleição dos representantes da sociedade civil organizada que integrarão o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, triênio 2023/2025. A votação ocorrerá das 9h às 16h, nas dependências da Fundação Marabaixo.

Festividade – O Governo do Amapá celebrou o aniversário de Vitória do Jari com investimentos para obras na orla e limpeza urbana do município. O estado também apoiou com R$ 200 mil o Vitória Fest, programação gratuita que celebra os 29 anos do município.

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