Paulo Silva

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ambas no Amapá), de Brasiléia e Cruzeiro do Sul (ambas no Acre), de Guajará-Mirim (RO) e de Tabatinga (AM). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Obra paralisada

O promotor de justiça substituto Daniel Luz da Silva converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, com a finalidade de apurar supostas irregularidades consubstanciadas na paralisação, há mais de três anos, das obras de construção e reforma da Escola Municipal Francisco Xavier, na comunidade do Primeiro do Cassiporé, zona rural de Oiapoque. O feito inclui, ainda, a investigação sobre o atraso no pagamento de aluguéis do imóvel onde funciona o Posto de Saúde da localidade.

Adiamento de apresentação

Presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou para a próxima terça-feira (24) a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudanças nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais. Faro ainda não publicou seu texto, pois está negociando com o governo e pescadores, como informou ao pedir mais uma semana para concluir o relatório.

Licitação adiada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou para 6 de abril a licitação que visa a contratação de empresa especializada para requalificação de vias no estado no âmbito da pavimentação de 1,3km da via de acesso ao parque e porto da zona norte, no município de Macapá. O adiamento ocorreu em cumprimento do prazo regulamentar mínimo previsto para o cadastramento de propostas dos interessados.

Viagem autorizada

Autorizados pelo Ministério dos Transportes, os servidores Raul Sandoval Cerqueira (gerente de projetos) e Janderley Heriberto Carneiro (administrador), vão participar de visita técnica à Ponte Binacional Franco-Brasileira, localizada entre as cidades de Oiapoque, no Amapá e Saint-Georges-de-l’Oyapock, na Guiana Francesa, no período de 6 a 9 de abril de 2026.

Leão amigo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a primeira reunião com parceiros do projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O encontro marcou o início da mobilização para a campanha de 2026, que busca sensibilizar a sociedade amapaense a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O lançamento oficial da campanha Leão Amigo 2026 está marcado para 27 de março, no Museu Sacaca, ocasião em que será realizada a assinatura dos termos de adesão das instituições parceiras. A meta do Ministério Público é ampliar o número de parceiros estratégicos, passando de 25 para 33 instituições ou mais, e fortalecer a mobilização para que mais contribuintes participem da destinação solidária do Imposto de Renda.

Mandados por abuso

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal. O Amapá foi um dos alvos da operação, que ocorreu no dia em que entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.

Emissão suspensa

No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados. A restrição começa no dia 22 de março e vai até 3 de abril. O objetivo é garantir a oferta no mercado interno e evitar o aumento de preço durante a Semana Santa, quando aumenta o consumo.

Leilão do TRT8

Avaliada em R$ 1,6 milhão, a sede do Rancho Não Posso me Amofiná, no bairro do Jurunas, em Belém, será o destaque do primeiro Leilão Unificado de Bens e Imóveis de 2026, que será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará Amapá). Em formato on-line, o evento será na quarta-feira (18). Serão ofertados 80 lotes. Além da sede da tradicional escola de samba, estarão à venda embarcações, veículos e equipamentos. Os interessados devem se cadastrar no site norteleilao.com.br.

Prefeito notificado

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Antônio de Sousa Pinto, prefeito de Calçoene, para o integral cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e pela Resolução Normativa 198/2025 do TCE/AP. A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares municipais, somente poderá ser iniciada após a comprovação do atendimento das determinações. A prefeitura tem 60 dias para encaminhar ao TCE o plano de ação.

Sessão de homenagens

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão extraordinária e solene para a entrega do Colar e do Diploma do Mérito Judiciário a autoridades do Judiciário e de outras instituições. Serão homenageados a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) – Pará e Amapá, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, o juiz de direito do TJAP (aposentado) Luiz Nazareno Borges Hausseler, o titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Macapá, juiz de direito Zeeber Lopes Ferreira, o general do Exército Brasileiro, Luiz Gonzaga Viana Filho, o reitor da Universidade Federal do Am apá (Unifap), professor doutor Júlio César Sá de Oliveira, a advogada Vera de Jesus Pinheiro, o radialista José Ney Picanço e Silva e o benemérito do Hospital de Amor, Elpídio Amanajás.

Justiça itinerante

O município de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá nos dias 19 e 20 de março o Programa Justiça Itinerante, que reunirá equipes do TRT-8, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para oferecer serviços e consultas à população. Os atendimentos serão realizados das 08h às 14h, no Fórum Comarca de Afuá, em frente a praça Albertino Baraúna. Entre os serviços disponíveis estão o registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, consultas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, além de orientações sobre seguro-desemprego, abono salarial, carteira de trabalho digital e registro profissional.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 18 de março, marca os 111 anos do nascimento de Dom José Maritano, em 1915, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 45 anos da criação da Casa do Artesão, ocorrida em 1981.

Moda – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no dia 27 de março de 2026, em sua sede, o Desfile de Moda Afro, ação que integra a programação do Mês Internacional da Mulher no Judiciário, em parceria com o Instituto Zwanga, o evento é destinado a magistradas, servidoras, colaboradoras e terceirizadas da instituição.

Presença – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a participação de eleitores de 16 e 17 anos cresceu cerca de 52% entre as eleições de 2018 e 2022. Apesar do aumento há um paradoxo: os jovens aparecem mais nas urnas, mas continuam pouco envolvidos na política.

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O Governo do Amapá abre, nesta terça-feira (17), as inscrições para cursos de francês e de recreador infantil no Centro Cultural Franco Amapaense. São ofertadas 430 vagas para crianças, adolescentes e adultos, nos turnos da manhã, tarde e noite. As inscrições podem ser realizadas até a segunda-feira (23), de forma presencial na sede da unidade, na Avenida General Gurjão, 32, bairro Central, em Macapá. Os interessados devem comparecer ao local das 8h às 12h e das 14h às 18h, com todos os documentos exigidos no edital. No mesmo período, o Governo do Amapá também oferta vagas nos Centros profissionalizantes Cândido Portinari, Danielle Mitterrand, Graziela Reis de Sousa e Bi Trindade (Santana). Ao todo, a educação estadual possui sete editais abertos.

Pavimentação em Cutias

A cidade de Cutias, no Amapá, contará com investimentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para melhorar a infraestrutura. O ministro Waldez Góes assinou ordens de serviço para a pavimentação de aproximadamente 230km de estradas do município. Também foram entregues kits de ajuda humanitária para agricultores e pescadores afetados pela praga da mandioca. As obras serão realizadas em parceria com a prefeitura de Cutias e somam mais de R$ 6 milhões com emendas parlamentares e recursos do MIDR. O objetivo principal é beneficiar a mobilidade local, facilitar o escoamento da produção agrícola e pesqueira feita no município e garanti r mais dignidade aos moradores das comunidades beneficiadas.

Recurso negado

Acórdão do Conselho Federal de Medicina (CFM) negou provimento ao recurso interposto pelo médico Afonso Celso das Neves, confirmando sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho Regional de Medicina do Amapá, que lhe aplicou a sanção de “censura pública em publicação oficial”. A decisão foi tomada pelos conselheiros membros da Câmara Especial 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM.

Negociação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura de Santana abriram, nesta segunda (16), prazo, que vai até 15 de abril, para que credores de precatórios do município manifestem interesse em realizar acordos diretos. A medida permite a antecipação do pagamento de dívidas judiciais reconhecidas (processos com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos) mediante descontos que variam entre 10% e 40%, conforme o ano de vencimento do precatório. A iniciativa, que contempla os credores com precatórios inscritos regularmente até 1º de fevereiro de 2026 na lista de ordem cronológica de Santana, fixa em edital os percentuais de deságio obrigatórios para a conciliação: 10% para títulos com vencimento em 2021; 20% para os anos de 2022 e 2023; 30% para 2024 e 2025; e 40% para os créditos previstos para 2026 e 2027.

Auditoria definida

O Tribunal de Contas do Amapá definiu equipe de auditores e técnicos de controle externo que realizará auditoria de conformidade, junto à Secretaria da Fazenda-SEFAZ/AP e à Secretaria de do Planejamento – SEPLAN/AP, com o objetivo de examinar as informações e registros relativos ao pagamento de despesas constantes no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Amapá-SIAFE/AP, referentes ao exercício 2025. A data para a entrega do relatório final da fiscalização é 15 de julho.

Prefeito notificado

O prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, de Cutias do Araguari, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre o fato de que a prefeitura não cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal.

Sobre seguro-defeso 

Na comissão mista (Senado e Câmara), presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso (MP 1323/25). O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida. Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.

Assentos especiais

A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que torna obrigatória que estádios e arenas esportivas com mais de 10 mil lugares reservem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes. O texto determina a reserva de pelo menos 2% da capacidade total, além da adoção de medidas de acessibilidade sensorial, como salas de descompressão, abafadores de ruído e treinamento das equipes de atendimento. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Hora de saída

Pelo menos 20 chefes de pastas do governo Lula devem deixar seus cargos nos próximos dias para concorrer a vagas em governos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre eles está o ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que deve disputar mandato de senador. O prazo para deixar o governo é 4 de abril.

Propagandas da semana

Nesta semana, cinco legendas exibirão propaganda partidária. São elas: União Brasil (União), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade, Republicanos e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os programas serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária só é exibida no primeiro semestre.

Defesa de memorial

Nesta quarta-feira (18), a professora Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, apresenta e defende seu Memorial Acadêmico, no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A sessão integra as atividades acadêmicas da instituição e representa um momento de reflexão sobre a trajetória profissional, científica e institucional da docente, reunindo experiências de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas ao longo de sua carreira. O memorial acadêmico é um documento que registra e analisa o percurso intelectual e profissional do professor no âmbito da universidade.

Licença renovada

A Ferreira Gomes Energia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá – SEMA a licença de operação referente à renovação da licença de operação de 2017, com validade de seis anos, para a atividade de operação da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, com capacidade instalada de 252 MW, localizada na BR-156, Km 346/348, margem do Rio Araguari, município de Ferreira Gomes.

Rapidinhas

Na fila – Mais de mil crianças e jovens com deficiência aguardam por adoção no Brasil. Em 2025, houve apenas 173 adoções de PcDs.

Validade – Mesmo com a implementação da nova identidade, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Proibição – No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados na Semana Santa.

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O Cartório Eleitoral de Oiapoque recebeu os pedidos de registro de candidatura das chapas que irão disputar a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, marcada para 12 de abril. Até o encerramento do prazo estabelecido no calendário eleitoral, foram apresentadas quatro chapas para a disputa: Inácio (PDT), candidato a prefeito, tendo Oscar (PSOL/Rede) como vice; Guido (União Brasil) com Marcelo Martins (PP) como vice; Sena Dinâmica (MDB) com Yuri (MDB) como candidato a vice-prefeito; e a chapa formada por Marlon Wabe (PT) e Lucas Coelho (PV), lançada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. Os pedidos de registro serão analisados pelo juiz eleitoral Heraldo Costa, que verificará as condições de elegibilidade e registrabilidade e decidirá, inclusive sobre eventuais impugnações, até o dia 23 de março. Enquanto isso, os candidatos podem realizar normalmente os atos de campanha.

Chamamento revogado

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT revogou o chamamento público cujo objeto era o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Amapá dos Correios. A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento.

Consulta reaberta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) reabriu consulta pública que tem como objeto obter contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do estado. Reaberta no dia 12, a consulta vai até 30 de março. Para participar basta acessar a página da Arsap na internet.

Oficina de orientação

Organizações de povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares, bem como da sociedade civil dos estados do Amapá, Acre e Roraima poderão participar, na terça-feira (17), da segunda oficina de orientação promovida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para apoiar a elaboração de propostas ao projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. A expectativa é apoiar ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal, englobando os estados o Amapá e mais oito estados da região.

Portaria de elogio

A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro recebeu portaria de elogio da corregedoria do Ministério Público do Amapá por sua notável dedicação e excelência funcional. Os dados da corregedoria demonstram uma conduta exemplar quanto à obediência aos prazos processuais e a adequação técnica, gramatical e legal das peças processuais em todas as análises amostrais realizadas. A alta taxa de resolutividade, evidenciada pelo equilíbrio entre processos distribuídos e devolvidos, atesta a eficiência da gestão de seu órgão. Destaca-se, ainda, a regularidade da gestão administrativa, sem registro de uso irregular de Procedimentos de Gestão Administrativa (PGAs) e a inexistência de procedimentos extrajudiciais com prazo vencido.

Nova direção

Presidida pela auditora de controle externo Alice Abnader, que tem a auditora Regiane Guedes como vice, tomou posse esta semana a nova diretoria da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). A solenidade teve presenças da presidente e do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro e Murilo Machado. A posse foi para o biênio 2026/2027.

Alerta ao eleitor 

A Justiça Eleitoral alerta que é falsa a mensagem que circula em grupos de WhatsApp que diz que eleitoras e eleitores em situação irregular poderão ter suspenso o acesso a serviços bancários ou do governo. Um perfil falso, identificado como “Departamento de Atendimento ao Cliente”, faz uso indevido da logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e orienta o eleitorado a clicar em um link que direciona para um aplicativo denominado “Soluciona Pendência”. Ao contrário do que é descrito na mensagem, o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) não possuem um “Departamento de Atendimento ao Cliente”.

Denúncia de dano

A promotora de justiça Elissandra Toscano Verardi, do Ministério Público do Amapá, apura a denúncia de possível dano ambiental decorrente de invasão e desmatamento progressivo em Área de Preservação Permanente (APP), com realização de plantios, atividade granjeira e construção de poço, no loteamento Acquaville – Dourado, no final da Rua Rio Volga, em Santana.

Venda de spray

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de spray de extratos vegetais para autodefesa pelas mulheres. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado pelas mulheres maiores de 18 anos e, mediante autorização expressa de responsável legal, também pelas adolescentes de 16 a 18 anos. O produto precisa ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Homens assassinos

No ano passado, mais de 1.248 homens mataram mulheres no Brasil. Das 1.568 mulheres assassinadas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa. Esse panorama aterrador foi debatido por especialistas e parlamentares na comissão do Congresso Nacional destinada ao combate da violência contra a mulher. As participantes do debate enfatizaram que os números devem ser ainda maiores, pois há subnotificação e crimes não solucionados.

Valor da corrida

Em Porto Grande, o promotor de justiça Arthur Senra Jacob apura supostas irregularidades na contratação direta da empresa PC DOSS MENDES EIRELI pela prefeitura, mediante inexigibilidade de licitação, no montante de R$ 158.736,00, destinada à organização da “1ª Corrida em Comemoração ao Dia da Mulher”.

Eleição anunciada

O Conselho Regional de Biomedicina – 4ª Região, vai realizar eleições para conselheiros regionais titulares e suplentes, com sede em Belém, Pará e jurisdição nos estados: Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de inscrição de chapas inicia no dia 16 março e vai até o dia 30.

Rapidinhas

Nomeação – Nomeados os membros da Junta Eleitoral que atuará na eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito do município de Oiapoque. Formada por três integrantes, a junta eleitoral é presidida pelo juiz Heraldo Costa.

Atendimento – A 11ª Zona Eleitoral do Amapá está realizando atendimentos itinerantes no município de Serra do Navio. Neste domingo (15) o atendimento ocorre na localidade de Cachorrinho, prosseguindo durante a semana na Aldeia Aramirã (17 e 18), Riozinho (21 e 22), Sete Ilhas (22) e Tucano II (23 e 24), abrangendo também localidades do município de Pedra Branca do Amapari.

Diplomação – Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) entregou diplomas do curso de maquiagem profissional destinado a mulheres em situação de rua, em iniciativa do Programa Pop Rua Jud Amapá. A ação contou com a parceria dos Frades Capuchinhos. Seis alunas concluíram a capacitação e receberam certificação com validação profissional, o que garante respaldo para atuação na área da beleza.

Considerando a necessidade de continuidade das investigações, a promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação, pelo município de Macapá, dos recursos oriundos da privatização da Caesa. Em 2021, o contrato entre o governo estadual e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão ocorrido em setembro daquele ano, rendeu R$ 930 milhões aos 16 municípios do Amapá, dos quais R$ 381,7 milhões ficaram com a prefeitura de Macapá.

Davi prorroga MP

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União. A MP perderia a validade no final de março, mas com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até maio. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.

Irregularidade em UTI

O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar denúncia de irregularidades sanitárias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo e São Luiz, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Casos de Mpox

O Brasil contabiliza 140 casos confirmados de Mpox neste ano, um deles no Amapá, segundo dados atualizados do painel do Ministério da Saúde nesta 5ª feira (12). Há ainda outros nove casos prováveis. O país não registrou nenhuma morte até o momento. Ao todo, são 539 casos suspeitos em 2026. Entre os confirmados e prováveis, São Paulo é o estado com mais registros: 93. Segundo o Ministério da Saúde, 93% dos casos foram registrados em pessoas do sexo masculino, e 69% têm entre 30 e 39 anos. Rondônia tem o maior número de casos na Região Norte, com 11.

Siac nas águas

O Governo do Amapá realiza, no período de 22 a 29 de março, a 5ª edição do projeto “Super Fácil nas Águas” no município de Vitória do Jari. A ação itinerante percorrerá as localidades de Cajari, Jarilândia e Ilha de Aruãs para oferecer serviços públicos essenciais às populações que vivem em áreas de difícil acesso. A iniciativa, coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), busca promover a inclusão social e facilitar a emissão de documentos, além de outros serviços governamentais para os moradores dessas regiões ribeirinhas.

Projeto aprovado

Deputados aprovaram o projeto de lei de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui o Código Amapaense da Mulher, para garantir o fornecimento de fórmula infantil a lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. O projeto assegura às mães com contraindicação médica para amamentação o direito de receber fórmula infantil adequada, prescrita por profissionais de saúde habilitados, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do bebê por até seis meses. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir proteção integral às crianças que, por razões médicas, não podem ser amamentadas.

Acácio homenageado 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) homenageou o deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP) com o título de Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo parlamento estadual. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Diogo Sênior (MDB), em reconhecimento à atuação do parlamentar em prol do desenvolvimento do estado. Natural de Macapá, Acácio Favacho, de 43 anos, foi vereador da capital por dois mandatos, entre 2009 e 2019, antes de assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele apresentou um balanço de sua atuação no Congresso Nacional e destacou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.

Podcast institucional

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, nesta quinta-feira (12), o primeiro episódio do “TJAP Talks”, novo podcast institucional que visa consolidar um canal permanente de diálogo, orientação e disseminação de informações relevantes sobre o sistema de Justiça. A iniciativa tem o propósito de aproximar magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, e a sociedade, das ações, serviços e temas estratégicos do Poder Judiciário. O episódio de estreia abordou o projeto “Sexta-Feira da Baixa”, ação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP que promete otimizar a gestão processual e mudar a cultura institucional dentro das unidades judiciais.

Solo seguro

A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. As ações são coordenadas pelos tribunais de justiça e pelas corregedorias-gerais de justiça estaduais, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Eleição no Oiapoque

Composta por cinco membros, está formada a comissão de auditoria simplificada do sistema eletrônico de votação para a eleição suplementar de 2026 no município de Oiapoque, a quem competirá a organização e a condução do teste de integridade das urnas eletrônicas, garantindo a verificação da correspondência entre votos digitados e votos apurados, bem como a transparência das etapas para divulgação pública. A comissão é presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Agência fortalecida

O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que morou no Amapá, destacou a importância do fortalecimento da Agência Nacional de Mineração durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Membro da comissão e conhecedor da pauta mineral, o parlamentar defendeu avanços na reestruturação da ANM como estabelecer condições para que o Brasil aproveite o potencial econômico da nova fase da mineração mundial, marcada pela valorização de minerais estratégicos.

Combate ao crime

De 23 a 26 de março, acontece em Caiena, na Guiana Francesa, encontro objetivando reunir serviços operacionais de alto nível de diferentes países para estabelecer novas formas de cooperação no combate ao crime organizado no Escudo das Guianas. O Amapá será representado por Luiz Carlos Gomes Junior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária, e Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto, gerente geral de Inteligência Penitenciária.

Rapidinhas

Saúde – Levar o celular para o banheiro parece um hábito inofensivo. Mas um estudo científico ligou esse costume a um risco maior de hemorroidas. A pesquisa, publicada na revista PLOS One, apontou que quem usa smartphone no vaso sanitário teve 46% mais chance de apresentar o problema.

Alteração – Por decreto do governador Clécio Luís, a Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, que funciona na Rua Ubaldo Figueira, em Santana, inaugurada em 8 de março de 1980, passa a denominar-se Escola Estadual Vitória Régia.

Corrida – Neste domingo (15), no município de Porto Grande, será realizada a 2ª Corrida da Mulher, a partir das 6 horas da manhã, no balneário da cidade. O evento, que conta com o apoio do governo do Amapá, terá show de Taty Taylor e Banda.

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Com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios a credores do município, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) assinaram, nesta quarta-feira (11), o Edital 001/2026 de Acordo Direto. O documento foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianchini Filho e pelo prefeito em exercício da capital, Pedro Da Lua. A iniciativa permite a negociação direta entre credores e o município, com possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas judiciais já reconhecidas. O edital inaugura um novo período de adesão para credores interessados em negociar seus créditos judiciais. O prazo para manifestação ocorrerá entre 16 de março e 15 de abril de 2026, por meio de petição apresentada pelo advogado do credor à Secretaria de Precatórios.

Mandato classista

Considerando que a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá – AMPAP é reconhecida como entidade representativa da classe, o Ministério Público estadual concedeu, através de portaria, ao promotor de justiça de entrância final João Paulo de Oliveira Furlan, licença para desempenho de mandato classista de presidente da associação, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, pelo período correspondente ao mandato, no biênio 2026–2028, a contar de 6 de março de 2026. A portaria é assinada pelo procurador-geral de justiça – em exercício, Nicolau Eládio Bassalo Crispino.

Tarifa de energia

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) da Comarca de Macapá realizou reunião com representantes do Grupo Equatorial Energia para tratar das novas regras relacionadas à Tarifa Social de Energia Elétrica e à criação do chamado Desconto Social na conta de luz. O encontro foi conduzido pelo promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, titular da unidade. O objetivo foi apresentar e esclarecer as mudanças previstas na legislação federal que regulamenta os benefícios voltados às famílias de baixa renda, e tratar sobre a divulgação das novas regras aos consumidores.

Pedido de registro

Atos da 4ª Zona Eleitoral mostram que três chapas solicitaram registro de candidatura para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque, a ser realizada dia 12 de abril. Os pedidos foram feitos por: Pedro Guido Nascimento de Castro e Marcelo Martins Guimarães; Catarino Sena Moraes (Sena da Dinâmica) e Yuri Alesi da Silva Araújo, e Inácio Monteiro Maciel e Oscar Gislael Vieira Silva. De acordo com publicação do juiz Heraldo Costa, caberá a qualquer candidata(o), partido político, federação, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidaturas. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadã(o) no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade.

Rotas pra elas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza, nos dias 12 e 13 de março, em Macapá, o evento “Rotas pra Elas – Edição Amapá”, iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia econômica e social de mulheres rurais. A ação contará com a presença do ministro Waldez Góes e integra a estratégia das Rotas de Integração Nacional para estimular o empreendedorismo feminino nas cadeias produtivas da Amazônia. O objetivo é apoiar mulheres que atuam na agricultura familiar, no artesanato e em outras atividades ligadas à biodiversidade amazônica. O evento será realizado no auditório do Sebrae.

Inscrições para casamento

Nesta quinta-feira (12), a juíza Joenilda Lenzi recebe a imprensa, no Fórum de Macapá, para falar sobre o período de inscrições do programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá que possibilita a oficialização gratuita da união civil de casais. As inscrições para o casamento na comunidade iniciaram em 2 de março e seguem até o dia 20. As primeiras cerimônias do ano estão previstas para os dias 22 e 23 de abril.

Entrega quilombola 

Como resultado da Jornada promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do programa Justiça do Trabalho Itinerante, a Polícia Científica do Amapá (PCA) entregou 44 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) aos moradores do Quilombo do Rosa. A presidente da comunidade, Joelma Menezes, agradeceu ao TRT-8, à Polícia Científica do Amapá e às demais instituições que participaram da ação no território quilombola. A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre poder público e comunidades tradicionais, promovendo o acesso à justiça, à cidadania e à efetivação de direitos no território quilombola.

Tráfego interditado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que, a partir desta quinta-feira (12), o tráfego entre o km 27 e o km 87, da BR-156/AP, no tronco Sul, será interditado em ambos os sentidos da via, entre os horários de 8h às 11h30 e de 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução dos serviços de supressão da vegetação no trecho do Lote 1 e seguirá até o dia 31 de março. O DNIT ressalta que haverá equipes no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Leilão unificado

Na próxima quarta-feira, 18 de março, no formato online, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realiza o seu primeiro Leilão Unificado de Bens e Imóveis de 2026. Serão mais 80 de lotes de bens como: imóveis, embarcações, veículos, aparelhos de ar condicionado entre outros bens. Um dos bens do leilão é a sede do Rancho não Posso me Amofiná, em Belém, com valor estimado em R$ 1,6 milhão.

Reembolso aos estados

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que obriga a União a reembolsar os estados e o Distrito Federal pelos custos com presos condenados ou detidos por decisão da Justiça Federal. A regra valerá também para os casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. O dinheiro repassado pelo governo federal deverá ser destinado à melhoria dos sistemas prisionais locais.

Pedido negado

Publicado despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado em abril de 2024.

Tornozeleira em agressor

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. A medida seguirá para apreciação do Senado.

Rapidinhas

Calha – Ministério Público do Amapá sendo acionado até para apurar a possíveis transtornos causados por ausência de calha em uma arena de futebol localizada na Avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.

Ilegalidade – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura denúncia sobre a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor municipal de Santana (nome não revelado), consistente no uso indevido de bens, servidores e recursos públicos em benefício particular.

Dívida – Levantamento feito pela Recovery, empresa do grupo Itaú, com base em seus dados mostra que o cartão de crédito segue como a principal dívida entre as mulheres brasileiras. Considerando todas as categorias de dívidas, o volume relativo somente às mulheres chegou a 30 milhões no período, ante 29 milhões em 2024, o que indica crescimento da inadimplência feminina no período.

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A Secretaria da Administração do governo do Amapá (Sead) publicou portaria que regulamenta a concessão de Gratificação de Titulação, destinada aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Nível Superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do estado do Amapá. A Gratificação de Titulação é devida aos servidores em atividade ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior integrantes das carreiras previstas no artigo 4º da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação atualizada, pertencentes ao Grupo de Ciência e Tecnologia e ao Grupo de Produção.

Alteração na lei

Na Secretaria da Educação (Seed), o secretário Paulo Lemos instituiu a Comissão de Trabalho para estudo, debate e sistematização da proposta de alteração da Lei Estadual 0949/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. A portaria terá validade até a conclusão dos trabalhos da comissão, limitada à apresentação da proposta final de alteração legislativa.

Auditoria florestal

Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) regulamenta os procedimentos de auditoria florestal independente – AFI no âmbito das concessões públicas florestais do estado do Amapá, e aprova suas diretrizes para implementação. Entende-se por AFI a avaliação independente e qualificada das atividades florestais e das obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas pelo concessionário florestal de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e o contrato de concessão florestal. A AFI deverá, obrigatoriamente, incluir as verificações em campo e as consultas à comunidade e às autoridades locais.

Chamada do Prouni

Os pré-selecionados da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados até esta sexta-feira (13). O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar a documentação ou encaminhá-la virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição. O resultado pode ser acessado o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

Primeira fase

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulgou o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso público da instituição para o quadro de servidores efetivos. A relação dos candidatos classificados nesta etapa está disponível para consulta no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, no endereço www.fcc.org.br. Na sequência, o concurso seguirá com as demais etapas previstas no edital, incluindo as fases subsequentes do processo seletivo e a posterior homologação do resultado final, marcado para 14 de abril.

Vedação a exercício

Uma resolução da Amapá Previdência (Amprev) veda ao diretor ou diretora-presidente o exercício da função de coordenador (a) do Comitê de Investimentos – CIAP, em observância ao princípio da segregação de funções e às boas práticas de governança previdenciária. De acordo com a resolução, a designação de coordenador (a) do CIAP deverá recair sobre membro que não exerça função executiva na estrutura administrativa da Amprev.

MPT na escola 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) divulgou o edital regional do Prêmio MPT na Escola 2026. A iniciativa tem o propósito de premiar produções literárias, artísticas e culturais feitas por alunos de instituições públicas de ensino e difundir a temática do combate ao trabalho infantil na sociedade, utilizando a comunidade escolar para transformar educadores em multiplicadores de conhecimento sobre o assunto. O concurso receberá inscrições em quatro categorias. Cada município poderá inscrever até quatro produções por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria. Na etapa local, a seleção e a inscrição dos trabalhos são de responsabilidade da Secretaria de Educação da escola participante.

Paz em casa

Foi aberta ontem a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até a sexta-feira (13) as Comarcas de todo o Pará estarão em uma força-tarefa nacional para acelerar julgamentos que tratam de violência contra a mulher. A Semana tem a chancela da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Desincompatibilização

Quem ocupa cargo público e pretende concorrer nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro (1º turno), deve observar os prazos de desincompatibilização, que variam conforme o cargo exercido pela pessoa e o cargo que se pretende disputar. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne as hipóteses mais comuns e orienta sobre as datas de afastamento: em alguns casos, o prazo para se afastar do cargo ocupado é de seis meses, com contagem a partir de 4 de abril, e, em outros, de quatro meses, com marco em 4 de junho.

Licitação suspensa

A Codevasf suspendeu a abertura da sessão pública no site de Compras Governamentais – licitação eletrônica que tem por objeto a “contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado do Amapá. Nova data para a licitação ainda não foi marcada.

Município condenado

A 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa e em atuação como Juizado Especial da Fazenda Pública, reconheceu o direito de um professor de receber o terço constitucional de férias calculado sobre a integralidade dos 60 dias de férias anuais previstos no estatuto do magistério municipal e condenou o município de Oiapoque a pagar as diferenças relativas aos períodos aquisitivos de 2020 a 2024.

Transmissão de jogos

A TV Band fechou um acordo com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para transmitir jogos das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. A emissora exibirá até 81 partidas em TV aberta ao longo da temporada. Os jogos serão direcionados principalmente para o interior de São Paulo e para as regiões Norte e Nordeste. A Série D, onde estão clube do Amapá, terá 96 clubes participantes nesta temporada. A competição começa em 5 de abril e termina em 13 de setembro.

Rapidinhas

Suspensão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá suspendeu por um ano o cumprimento de sentença contra o ex-deputado José Tupinambá, decorrente da desaprovação de prestação de contas das Eleições de 2018. A dívida, atualizada em janeiro de 2024, totalizava R$ 42.085,70.

Aprovação – A juíza eleitoral Mayra Júlia Teixeira Brandão, seguindo parecer conclusivo do Ministério Público Eleitoral, julgou aprovadas as contas apresentadas pelo diretório municipal do partido União Brasil de Tartarugalzinho, relativas ao exercício financeiro de 2025.

Rodovia – O DNIT alerta para interrupção temporária de tráfego na Ponte sobre o Rio Cupixi, na BR-210/AP, km 151, até quinta-feira (12), para execução de serviços essenciais de manutenção com substituição de peças estruturais. Também há interrupção, que vai até sexta-feira 13, na ponte sobre o rio Cunani, km 670, tronco norte da BR, para a execução dos serviços de manutenção corretiva.

O Brasil contabilizou 57.329 casos de estupro de vulnerável em 2025. A média diária chegou a 157 registros. A região Norte concentrou os maiores índices do crime no país, com cerca de 25 ocorrências por dia. O Poder360 compilou os números a partir de dados oficiais fornecidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em termos proporcionais, Roraima tem a maior taxa de ocorrências as unidades da Federação: no ano passado, foram contabilizadas 73,1 vítimas para cada 100 mil habitantes. Rondônia aparece na 2ª posição do ranking nacional em 2025. Na sequência estão Amapá, Pará e Acre, todos da região Norte, completando o top 5. Governadores de perfil mais à direita comandam oito dos 10 estados com os maiores números de estupro de vulnerável registrados no ano passado.

Concurso da polícia

Por decreto do governador Clécio Luís está constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, diretamente subordinada à Secretaria da Administração (Sead), com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do concurso público da Polícia Civil do Amapá.

Apresentação de relatório

Na comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — MP 1323/25, presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar seu relatório nesta terça-feira (10). O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida (para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes).O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição.

Cadeia da piscicultura

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contratou serviço de consultoria, no valor de R$ 100 mil, para elaboração de diagnósticos territoriais e proposições estratégicas para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura nos 16 municípios do estado do Amapá, no âmbito da Rota do Pescado, visando ao aprimoramento das estruturas de suporte, da governança territorial e da sustentabilidade produtiva, com foco em municípios selecionados e na validação de estratégias de desenvolvimento regional. A contratada foi a Sting Silva Duarte, e o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos.

Desafio liga jovem

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), em parceria com a Secretaria da Educação (Seed), lança a 4ª edição do Desafio Liga Jovem (DLJ). O lançamento ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, na segunda-feira, 23 de março, às 8h.

O projeto tem como objetivo criar soluções para problemas enfrentados por escolas e comunidades em que os estudantes estão inseridos, que envolve ferramentas tecnológicas, como aplicativos, sites, jogos eletrônicos, redes sociais, plataformas ou outras tecnologias. As inscrições para o Desafio Liga Jovem 2026, são individuais e estão abertas até dia 28 de maio.

Fortalecendo agenda

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com gestores municipais para fortalecer a agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no estado. O encontro foi conduzido pelo promotor de justiça Miguel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP, e por representantes do Unicef, reunindo prefeitos, secretários municipais das áreas de assistência social, saúde e educação, articuladores locais do programa em sete municípios e promotores de justiça de quatro comarcas. Presencialmente, participaram os prefeitos de Cutias, Júnior Mourão, Itaubal, Jaison Picanço, e Porto Grande, Elielson Moraes.

Prefeito notificado 

O Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela notificação de Manoel Souza dos Santos (o Chico Nó), prefeito de Mazagão, para o integral cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. E estabeleceu que a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares municipais, somente poderá ser iniciada após a comprovação do atendimento integral ao artigo 163-A da Constituição Federal e às exigências estabelecidas na regulamentação aplicável, observando que a simples apresentação do Plano de Ação não autoriza a execução das emendas parlamentares.

Casos de feminicídio

Apenas em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é 3,49% maior que o de janeiro do ano passado, quando foram notificados 915 casos. Os dados fazem parte do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário, e foram divulgados por ocasião do Dia da Mulher. O levantamento, feito em todos os tribunais do País, revela que o índice vem aumentando a cada ano, tendo triplicado, de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025.

Representação em rede

Irlândia Freitas de Oliveira é a representante do Amapá na composição da Rede Nacional de Gestores Estaduais e Distrital em Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Ela foi designada pela ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre os 27 representantes dos órgãos com competência para tratar dos direitos humanos das pessoas idosas dos estados e do Distrito Federal.

Comitê de equidade

Através de portaria do conselheiro-presidente Reginaldo Parnow Ennes, está instituído, no âmbito do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), com o objetivo de promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade étnico-racial, sexual, de gênero, cultural, religiosa, geracional e de pessoas com deficiência.

Propaganda da semana

Quatro agremiações terão espaço na programação das emissoras de rádio e televisão nesta semana para a exibição da propaganda partidária. Os programas do União Brasil (União), Solidariedade, Republicanos e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) serão transmitidos, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (10), na quinta-feira (12) e no sábado (14). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária só é veiculada no primeiro semestre.

Dívida falsa

A Receita Federal está alertando para a popularização de um golpe envolvendo a falsa existência de dívidas em aberto com ameaça de bloqueio de CPF se não houver pagamento. Por meio de aplicativos de mensagens, os criminosos enviam um link, que simula uma página do governo, onde supostamente seria possível acessar detalhes da dívida e condições para negociar “desconto” via Pix. O detalhe é que o domínio das páginas usadas têm palavras como “receita federal”, “regularização” e “CPF” em geral são cifras pequenas, em torno de R$ 30, o que faz com que muita gente opte pelo pagamento.

Rapidinhas

Prazo – Em ação de cumprimento de sentença movido pela União contra a ex-vereadora Janete Capiberibe (PSB), objetivando o recebimento de quantia certa, no valor atualizado de R$ 42.013,30, o relator Agostino Silvério, do TRE do Amapá, deu cinco dias para que ela se manifeste.

Inspecionada – A Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP promove inspeção judicial na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. O objetivo é verificar o funcionamento judicial e administrativo da unidade, avaliar o desempenho das equipes, examinar os fluxos de trabalho e definir medidas para aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau.

Lisos – Em reunião com o prefeito interino DaLua, gestores de escolas municipais disseram que o ex-prefeito Furlan (que renunciou após ser afastado pelo STF) ficou seis meses sem repassar recursos da merenda dos alunos.

Iniciada – O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (9), a Semana de Conciliação Virtual.

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No Amapá, o DNIT dá prosseguimento às atividades de fiscalização e execução da primeira etapa das obras de pavimentação da BR-156/AP. O trecho em obras está localizado entre Laranjal do Jari e Água Branca do Cajari, na região Sul do estado, e integra o lote 1 do projeto. Ao todo, são 60,1 quilômetros a serem implementados neste segmento da rodovia. O empreendimento conta com investimento aproximado de R$ 283,9 milhões e está contemplado no Novo PAC. Neste primeiro momento, as frentes de serviço concentram-se na execução do canteiro de obras e na supressão vegetal nos cinco quilômetros iniciais do lote.

Alerta contra golpes

A Defensoria Pública do Amapá lançou campanha de alerta para golpes que estão sendo praticados contra seus assistidos. De acordo com o defensor-geral José Rodrigues, os criminosos se passam por defensores ou representantes da instituição e entram em contato com as vítimas, oferecendo falsas boas notícias sobre o andamento de processos, sendo importante estar atento a esses tipos de abordagem e saber como agir caso seja alvo de um golpe. A orientação é para que a população desconfie de qualquer mensagem recebida em nome da Defensoria e utilize o whatsapp oficial (96) 98133-0422 para confirmar. Já estão sendo apuradas cerca de 30 denúncias.

Fim das convenções

Iniciado em 3 de março, data que marca 40 dias antes da eleição suplementar em Oiapoque, será encerrado neste domingo (8) o período de convenções partidárias no município. Após a realização das convenções, os partidos políticos, as federações e as coligações encaminharão as atas e listas de presença à Justiça Eleitoral e solicitarão o registro de candidaturas pelo sistema Candex até o dia 11 de março. A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque está marcada para 12 de abril.

Data para saída

Dia 4 de abril é a data-limite para presidente da República, governadoras ou governadores e prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 se desincompatibilizem. Dia 4 (seis meses antes do 1º turno) é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Sessões marcadas

O Tribunal de Contas do Amapá tem duas sessões de julgamento de processos marcados para a próxima semana. Para o dia 9, com encerramento no dia 13, em sessão virtual, estão na pauta 220 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, atos de transferência para a reserva remunerada e atos de concessão de pensão. Outros 16 processos serão julgados na sessão presencial do dia 11.

Cemitério ilegal

O promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com finalidade de apurar suposto cemitério ilegal operando sem autorização desde 1990, localizado às margens do Rio Cassiporé. Ele oficializou à prefeitura de Oiapoque, requisitando no prazo de 15 dias, e no âmbito de suas atribuições urbanística e sanitária, instaure procedimento fiscalizatório in loco e verifique a situação de ilegalidade do cemitério.

Paz em casa 

Na segunda-feira, 9 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no auditório da Escola Estadual Professor Lucimar Amoras Del Castillo, em Macapá, a abertura da 32ª Semana Nacional da Campanha Justiça pela Paz em Casa. A mobilização seguirá até 13 de março em todas as comarcas do estado. A programação de abertura contará também com o 1º Encontro do Projeto Divas Tucuju de 2026, que busca promover orientação e conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência em ambientes escolares e familiares. A proposta é dialogar com estudantes e comunidade escolar sobre temas como respeito, igualdade e prevenção da violência.

Eleição no conselho

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Amapá vai eleger diretoria executiva para o mandato bienal 2026-2028. A eleição ocorrerá durante assembleia geral marcada para 24 de março, dentro do limite estatutário. A inscrição de chapas deve ser protocolada formalmente junto à Comissão Eleitoral até 12 horas antes do horário de instalação da assembleia geral eleitoral. O novo mandato bienal 2026-2028 terá início em 1º de abril de 2026, com término em 24 de março de 2028.

Aumento de penas

No ano em que se comemoram duas décadas da Lei Maria da Penha e no mês em que se celebra o Mês Internacional da Mulher, tramita no Senado um projeto de lei — o PL 953/2026 — que endurece as penas para diversos crimes contra as mulheres. Uma das medidas previstas é o aumento de 40 para 50 anos para o feminicídio.

Assédio moral e sexual

Sete em cada dez mulheres dizem já ter sofrido assédio moral ou sexual, principalmente em ruas e espaços públicos. Os dados fazem parte da pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres, lançada na quinta-feira (5). O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Disseminando conhecimento

Com o propósito de disseminar conhecimento para a população em situação de vulnerabilidade, fortalecer o acesso à informação e garantir direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (6), no plenário da instituição, a Aula Magna do Programa Falando Direito- Pop Rua Jud Amapá. A atividade teve como tema “Humanos para os Direitos” e foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Esteves. Ao todo, 35 participantes do Programa Pop Rua Jud Amapá assistiram à palestra, que integrou as ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social para pessoas que vivem nas vias públicas de Macapá.

Startup day

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza no dia 21 de março, a 12ª edição do Startup Day no estado. Neste ano, o evento acontece de forma simultânea, nos municípios de Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari, Oiapoque e na Região dos Lagos, a partir das 13h e reúne empreendedores, estudantes, investidores, startups e lideranças do ecossistema de inovação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, por meio dos links específicos de cada município.

Rapidinhas

Teatro – Esta segunda-feira, 9 de março, marca os 36 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (atualmente em obras de revitalização), com o nome de Cine Teatro de Macapá. Só passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras em 2 de março de 1992.

Ação – A atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) motivou nova reunião no Amapá. Durante a reunião, os órgãos detalharam o fluxo de trabalho integrado, que visa agilizar a resposta a denúncias de práticas que tentem influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.

Oficina – Na próxima segunda-feira (9), o Governo do Amapá promove a segunda etapa do Programa Acelera Amapá, com uma oficina prática sobre ferramentas ágeis essenciais para o ecossistema de inovação. O evento ocorre no Senai, das 9h às 12h, iniciando uma nova fase de capacitação para empreendedores locais.

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Deputado federal e presidente do MDB no estado, Acácio Favacho confirma para esta sexta-feira 6, através do MDB Mulher Amapá, ação de combate à violência contra a mulher. Será com uma blitz educativa que está marcada para rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero, em frente ao Supermercado Fortaleza, um dos pontos de maior circulação de veículos da capital. É uma mobilização estratégica com foco no enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, oferecendo orientações sobre as leis, entre elas a Maria da Penha e detalhando os canais oficiais de denúncia. A blitz inicia às 17 horas.

Janela partidária

Começou hoje (5) e vai até 3 de abril a chamada janela de migração partidária. É o período em que detentores de mandato de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital podem trocar de legenda a tempo de concorrer às eleições deste ano e sem risco de perda de mandato. Outro marco importante do calendário eleitoral é o limite para desincompatibilização, que varia de três a seis meses antes da eleição, dependendo do cargo. O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Avanço na transposição

A transposição de mais de 7 mil servidores do Amapá para os quadros da União foi apresentada como um avanço concreto para o estado, segundo manifestação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar destacou que a medida representa a consolidação de uma demanda histórica dos servidores e resultado de articulação política no Congresso Nacional. De acordo com Randolfe, a iniciativa marca um momento significativo para o funcionalismo amapaense, ao garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos trabalhadores contemplados. O senador também mencionou a atuação conjunta com o senador Davi Alcolumbre no acompanhamento do tema em Brasília.

Contratação temporária

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA-AP, lançou edital de processo seletivo para a contratação temporária de duas vagas para o cargo de agente de fiscalização, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As inscrições serão aceitas até esta sexta-feira, 6 de março, exclusivamente por meio eletrônico (creaap.org.br). Interessados devem ter registro ativo e regular no respectivo conselho de classe, e CNH categoria mínima “B” válida. O salário mensal é de R$ 3.137,36 + auxílio-alimentação de R$ 788,86;

Encaminhamento da PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União. Motta quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e siga para uma comissão especial debater o tema. Ele participou, nesta quinta-feira (5), de evento com as bancadas dos três estados (AP, RO e RR) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para informar o início da tramitação da proposta na Câmara.

Inscrições para cursos

Iniciaram as inscrições para o processo seletivo especial do curso de Letras Libras Português. O certame oferta 15 vagas, para ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições, gratuitas, encerram dia 10 de março e são feitas exclusivamente pela internet. O processo seletivo é exclusivamente para candidatos surdos e deficientes auditivos que finalizaram o ensino médio e querem uma graduação. O curso será ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, no turno da tarde. O resultado final sairá no dia 16 de março.

Doação de livros 

A leitura é uma ferramenta extremamente poderosa para todas as pessoas. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, iniciou a 2ª Campanha de Doação de Livros “Leitura que Liberta: Doe Livros, Transforme Vidas!”. A iniciativa do juiz substituto Diogo Sobral, responsável pela unidade, destina-se à arrecadação de livros de autoajuda, história, romance e ficção para pessoas privadas de liberdade custodiadas no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A campanha ocorre de 5 de março a 5 de abril.

Aula magna

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta sexta-feira (6), das 10h às 12h, no Plenário da instituição, a “Aula Magna do Programa Pop Rua Jud”. A atividade será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Esteves, e integra as ações formativas voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Ao todo, 35 participantes do Programa Pop Rua Jud Amapá, coordenado pelo TJAP, estão inscritos para assistir a aula.

Alfabetização na idade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com membros ministeriais para fortalecer a atuação institucional voltada à alfabetização na idade certa nos municípios amapaenses. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Educação), promotor de Justiça Iaci Pelaes; e pelo coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacionais (CGCAO), promotor de Justiça Miguel Ferreira. A reunião teve como objetivo mobilizar os promotores que atuam nas comarcas do interior para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Carta de Intenções pela Alfabetização na Idade Certa, assinada por parte dos prefeitos e pe la Secretaria de Educação do estado. Ainda não assinaram a Carta os municípios de Calçoene, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari.

Combatendo perdas

O Grupo Equatorial está ampliando o uso de tecnologias digitais no combate às perdas comerciais de energia elétrica. A companhia aposta no Projeto Rally, uma solução baseada em inteligência artificial e visão computacional que transforma processos tradicionais de fiscalização em fluxos digitais integrados, com maior capacidade analítica e suporte à tomada de decisão. O projeto já está em operação desde 2025 em duas distribuidoras do grupo, no Amapá e em Alagoas, e iniciou neste ano sua implantação nas concessões do Maranhão e do Pará. A implementação ocorre de forma gradual, incluindo treinamentos das equipes, entrada ofic ial em operação (Go Live) e períodos de operação assistida para garantir adaptação ao novo modelo de fiscalização digital.

Brasileiro da Série D

A CBF deve divulgar nos próximos dias a composição dos grupos da Série D do Campeonato Brasileiro. O sorteio vai definir os caminhos dos clubes na primeira fase da competição nacional. A Série D tem início marcado para 5 de abril e a final prevista para 13 de setembro. Os clubes serão distribuídos em 16 grupos, cada um com seis equipes. Na primeira fase, os times jogam dentro das próprias chaves e os quatro melhores colocados avançam para o mata-mata. O Amapá terá Trem e Oratório na competição.

Turmas dos corais

O Governo do Amapá está com inscrições abertas para as turmas de 2026 dos corais Oscar Santos e Profª Rosana Lobato, do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá. Ao todo, são ofertadas 90 vagas para as duas iniciativas, e os interessados devem se inscrever de forma online até esta sexta-feira (6). Os resultados serão divulgados nas redes sociais do CEPM Walkíria Lima no dia 13 para o primeiro grupo, e no dia 17 para o segundo grupo. E as aulas já iniciam em 18 de março.

Rapidinhas

História – Esta sexta-feira, 6 de março, marca os 265 anos da inauguração, em 1761, da igreja de São José de Macapá, considerado o monumento mais antigo de Macapá.

Aprovação – A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador Cláudio Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência dos médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas do município de Macapá, por meio de mural informativo e no Portal da Transparência.

Regulação – Dez estados entraram na fase final para a instalação de Centrais de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional, conjunto de ferramentas para resolver de forma definitiva a superlotação de vagas – dados do Executivo Federal relativos ao primeiro semestre de 2025 mostram um défcit de 202 mil vagas. O Amapá não está entre eles.

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O Amapá alcançou o maior repasse já registrado pelo programa Floresta+ Amazônia: R$ 5,1 milhões destinados a 368 agricultores de 13 municípios que preservam a vegetação nativa em suas propriedades rurais. A certificação será realizada nesta quinta-feira (5), no auditório do Sebrae Amapá, em Macapá, em ato promovido pelo Governo do estado e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores, pagos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil e são creditados diretamente nas contas informadas pelos beneficiários. A iniciativa contempla áreas de até quatro módulos fiscais e, nesta etapa, reconhece 21,3 mil hectares, sendo 19,1 mil de floresta preservada.

Enfrentamento à violência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou apoio incondicional ao enfrentamento à violência contra mulher. O senador destacou que o assunto deve ser pauta prioritária do Congresso Nacional especialmente em março, mês dedicado à conscientização sobre os direitos da mulher. As declarações foram feitas em entrevista após uma visita à Procuradoria Especial da Mulher do Senado, nesta quarta-feira (4). No domingo (8) será celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Novo desembargador

Na sessão ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada na manhã desta quarta-feira (4), foi aprovado o anteprojeto de lei que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com proposta de criação da 10ª vaga para o desembargo. O desembargador Jayme Ferreira, destacou que a proposta de criação do cargo de desembargador se baseia na consolidação do 2º grau de Jurisdição e em relatórios oficiais.

Sessão solene

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizará, no dia 23 deste mês, sessão solene para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). A sessão, seguida de missa, começará às 9 horas, no plenário da Casa, e será presidida pelo deputado Jory Oeiras (PP), que solicitou a solenidade para abordar o tema da campanha cristã. Este ano, a Campanha da Fraternidade propõe à sociedade uma reflexão sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana.

Seguimento negado

Presidente do TRE do Amapá, desembargador Carmo Antônio negou seguimento a recurso especial eleitoral interposto por Maria Luzinet Lauret contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso eleitoral e manteve a improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), fundada em suposta fraude à cota de gênero, referente às eleições municipais de 2024 no município de Porto Grande.

Rodovia interditada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total na quarta-feira (4) no km 144 da BR-210/AP, próximo à comunidade do Cupixi, na área rural de Porto Grande. A interrupção do tráfego ocorre em virtude de um tombamento de uma carreta do tipo bi-trem na rodovia. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o trabalho de desobstrução da via.

Novos serventuários 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a cerimônia de posse de cinco novos serventuários aprovados no 13º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente da instituição. Entre os empossados está Elson de Figueiredo, integrante do povo indígena Karipuna, que atuará na 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

Credenciando pescadores

A Prefeitura de Santana publicou edital de credenciamento e cadastramento de pescadores artesanais e piscicultores do município. A iniciativa tem como objetivo criar um banco de dados que permitirá à secretaria planejar e desenvolver políticas públicas mais direcionadas a esse público. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (4) e seguem até o dia 3 de abril. O cadastro pode ser feito presencialmente na sede da secretaria, na Avenida 7 de Setembro, ou de forma on-line.

Mestrado em desenvolvimento

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com processos seletivos abertos para a turma 2026 do Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável (PPGDAS). O curso de pós-graduação stricto sensu é uma oportunidade estratégica para pesquisadores que buscam soluções para os desafios da região amazônica. Podem participar candidatos que possuem graduação em cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). São oferecidas 19 vagas para para o Campus Marco Zero do Equador. Inscrições até 12 de março.

Denúncias em apuração

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de dano ambiental decorrente de perturbação de sossego e poluição sonora supostamente praticada pela distribuidora de bebidas “Leal Bebidas”, localizada na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, bairro Cidade Nova, Macapá, oriunda do Radar Ambiental. Também apura a denúncia de depósito irregular de resíduos sólidos no Matadouro Municipal, no bairro da Fazendinha.

Males do celular

Em Santana, o promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira abriu procedimento administrativo, com a finalidade de promover o devido acompanhamento da adolescente E. DA S. F, de 13 anos de idade, uma vez que a adolescente vem apresentando conduta atípica, tais como rebeldia, desobediência, agressividade, mente compulsivamente, não possui cuidado e zelo com seus objetos pessoais e mesmo os objetos da família, além de usar aparelho celular excessivamente.

Adoção e acolhimento

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabio Francisco Esteves realizará visita à sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) nesta quinta e sexta-feira (5 e 6). O objetivo é o de fomentar regionalmente o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por meio do qual crianças e adolescentes podem ser recebidos em lares de forma temporária, seja até a reintegração familiar ou até serem recebidos por família adotiva. Fabio Esteves também vai dar a aula magna inaugural pelo projeto “Falando Direito – PopRuaJud”, a respeito do programa do CNJ que oferece atendimento prioritário às pessoas em situação de rua,

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 5 de março, marca os 33 anos (1993) da instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

Multa – O Ministério das Comunicações aplicou à TV Equinócio Comunicações Ltda., outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – digital – RTVD, por meio do canal 35, no município de Macapá, a sanção de multa no valor de R$ 3.077,20 em razão da prática de infração.

Vitória – A Fundação Marabaixo conquistou o 1º lugar em edital nacional do Programa Rotas Negras e projeta o Amapá no cenário do afroturismo. Iniciativa do Ministério da Igualdade Racial reconhece protagonismo amapaense na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento do desenvolvimento sustentável das comunidades negras.

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