Paulo Silva

A Agência Amapá estendeu até 30 de agosto o prazo para inscrição no Programa Minha Primeira Empresa, política pública de fomento ao empreendedorismo do governo do estado, cujo objetivo é incentivar a criação e formalização de novos negócios aliando capacitação empresarial, acesso ao crédito e acompanhamento técnico pós crédito. A inscrição pode ser feita de forma gratuita por meio do formulário eletrônico, com acesso disponível em www. processoseletivo.ap.gov.br.

Recurso negado

Julgando recurso ordinário em habeas corpus, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, provimento a recurso do empresário Marcel Souza Bittencourt, acusado de envolvimento no esquema de corrupção desmontado pela Operação Eclésia na Assembleia Legislativa do Amapá, deflagrada em 2012. O julgamento do plenário virtual terminou nesta segunda-feira 21.

Permissão para venda

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Bens para doação

O Ministério Público do Amapá publicou aviso aos órgãos públicos estabelecidos em Calçoene, e instituições filantrópicas, estabelecidas no município e reconhecidas pelo poder público como utilidade pública, que realizará o desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos. Os interessados na obtenção de transferências ou doações dos bens móveis (cadeiras, mesas, armários, centrais de ar e equipamentos de informática), já avaliados e com laudo deverão enviar solicitações para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público – Promotor Haroldo Franco, em Macapá.

Adicional promulgado

O presidente da Câmara de Ferreira Gomes, vereador Arley Batista Ferreira Isackson, promulgou lei concedendo adicional de periculosidade para os servidores da prefeitura que exercem cargo de vigilante/vigia nas mesmas bases e condições em que o beneficio é estabelecido na legislação trabalhista federal. O adicional será de 30%, calculado sobre o valor do vencimento padrão ou salário base do servidor, sobre o qual não incidirão quaisquer vantagens pecuniárias que integram a sua remuneração. A lei tem efeitos a contar de janeiro do ano passado.

Contrato confirmado

Publicado o extrato do contrato entre o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá e a empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para o serviço de processamento de materiais e esterilização, com fornecimento do serviço de lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização em qualidade e quantidade suficiente e compatíveis com a execução do contrato em sua totalidade. O contrato vai até fevereiro de 2024.

Certidão autorizada

Contendo algumas recomendações, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, autorizou a emissão de certidão, pedida pelo prefeito Antônio Furlan, em julho deste ano, para fins de operações de créditos, visto que o município de Macapá pretende habilitar-se na busca de empréstimo, com garantia da União, na forma aprovada pela lei municipal 2647/2023.

Vagas para Vestibulinho

As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes, conhecido como vestibulinho, da Unifap, foram prorrogadas para até 31 de agosto, e podem ser efetuadas no endereço eletrônico da universidade. O vestibulinho é o processo seletivo da Unifap destinado ao preenchimento de vagas ociosas dos cursos presenciais de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 1º de setembro de 2023. O vestibulinho está ofertando 1.773 vagas para os campi Santana, Binacional do Oiapoque e Marco Zero do Equador, em Macapá.

Formação boemista

A Universidade de Samba Boêmios do Laguinho vai promover, de 23 a 25 de agosto, oficinas de capacitação e formação de novos casais de metre-sala e porta-bandeira. O evento contará com a participação do casal de mestre-sala e porta-bandeira número um da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Daniel Werneck e Taciana Couto, que já estão há seis anos defendendo o pavilhão da escola carioca. As oficinas acontecerão na sede de Boêmios do Laguinho, com inscrições gratuitas para adolescentes e crianças da comunidade a partir de seis anos de idade.

Tarifa social

De acordo com a CEA Equatorial, mais de 81 mil famílias no Amapá têm potencial para inclusão na tarifa social, mas ainda não estão inscritas no programa. Com descontos que podem chegar a 65% na conta de luz, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado para beneficiar famílias de baixa renda. No Amapá, o benefício, do governo federal, já é concedido para mais de 105 mil famílias, entretanto, em levantamento da CEA Equatorial mostra que 81.273 famílias podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro no programa.

Acompanhamento de obras

O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o andamento e execução de obras públicas em Calçoene, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Programa Luz Paga

No Amapá, os clientes que consomem até 150 quilowatts, têm a conta totalmente paga através de uma cooperação técnica entre a CEA Equatorial e o governo do estado, no programa Luz Paga. Hoje o Amapá possui 40.809 clientes beneficiados pelo programa e conseguem ter uma economia a mais no fim do mês, isso representa pouco mais de 21% dos clientes residenciais da distribuidora.

Rapidinhas

Retomada – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 23 de agosto julgamento sobre porte de entorpecentes para consumo próprio.

Pijama – O Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE Amapá vai contemplar este ano, 24 servidores. Cinco novas portarias serão assinadas e entregues aos servidores contemplados nas próximas semanas.

Aguardando – Um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que proíbe a cobrança das perdas não técnicas aos consumidores, tramita no Congresso desde 2019 e atualmente está pendente de análise pela Câmara.

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O governador Clécio Luís será um dos 27 governadores que participarão de debate, dia 29, sobre a reforma tribuária no plenário do Senado. O relator da reforma (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro, após oito audiências públicas com especialistas e representantes do governos e do setor produtivo. A CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Agricultura indígena

Atendendo a requerimentos das deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT), que defendem o enquadramento de comunidades indígenas na Política Nacional da Agricultura Familiar, três comissões da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta na próxima terça-feira (22) para debater a importância da agricultura familiar indígena.

Crédito na educação

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei que obriga bancos públicos federais, como Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica. A relatora do projeto foi a deputada federal professora Goreth Sousa, do PDT do Amapá.

Suspensão de gratificação

Em documento com data de 17 de agosto, o Ministério Público do Amapá está requisitando ao prefeito Carlos Sampaio, do município de Amapá, que, no prazo de 10 dias, adote medidas para suspender o pagamento das gratificações concedidas aos servidores Evandson Cleber Pereira Mafra, Natali Barata Castro e Willem Cássio Souza Marques, tendo em vista que os prazos para a conclusão dos eventuais trabalhos de assessoramento em tomadas de contas especiais já decorreram.

TRT em Breves é Afuá

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atua no Pará e Amapá, vai realizar, de hoje (21) a 24 de agosto, a Justiça Itinerante em Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, com atendimento trabalhista à população. O atendimento é gratuito e basta o interessado portar CPF, comprovante de endereço, identidade e carteira de trabalho. Em Chaves, o atendimento será hoje, no Fórum da cidade, das 8h às 14h. Em Afuá o atendimento será na Secretaria Municipal de Assistência Social, de 22 a 24 de agosto, também das 8h às 14h.

Arrendamento de portuário

A Antaq marcou para esta segunda-feira (21), a audiência pública para tratar dos estudos visando o arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para esta segunda-feira (21), o Tribunal Reginal Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação especial do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier (PSD); representação e ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), uma ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça) e a prestação de contas de Alzira Nogueira, que foi candidata à deputada federal.

Ponte em manutenção

O DNIT alerta para interrupção parcial do tráfego da ponte sobre o igarapé Tucano II, no km 266 da BR-210/AP, em Pedra Branca. O bloqueio acontece das 8 às 12 horas até sexta-feira (25) para a execução de serviços de manutenção corretiva da estrutura da ponte de madeira. Está liberada apenas a passagem de veículos leves (motocicletas e automóveis), ciclistas e pedestres até a conclusão dos trabalhos. O trecho está sinalizado, alertando para a interdição. Em caso de chuva, os serviços podem ser adiados.

Regras para adesão

O Tribunal de Contas do Amapá publicou instrução normativa estabelecendo regras aos seus jurisdicionados para adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Trata-se de uma plataforma destinada à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos para licitações e contratos administrativos abrangidos pela nova lei, que sugerem a edição de atos normativos pelos Tribunais de Contas acerca de aspectos do Portal Nacional de Contratações Públicas dentro de suas competências.

Perigo dos cabos

Um emaranhado de cabos (telefônicos, dados, etc.), sem qualquer aviso, ‘desfilam’ pelas ruas centrais (não raras oportunidades, mesmo nos bairros) de Macapá, muitas vezes, rentes ou bem próximos ao solo)” provocando acidentes. Em processo de 2020, por exemplo, a CEA foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais decorrente de acidente de trânsito em colisão com cabeamento dessas empresas. O Ministério Público do Amapá fala em mau compartilhamento de infraestrutura da concessionária de energia elétrica, cujo atual detentor é a CEA Equatorial.

Ação nas aldeias

Até dia 28 deste mês, equipe da Secretaria da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá estará no município de Oiapoque (aldeias indígenas), participando da ação humanitária na entrega de kits de alimentos de segurança alimentar, que tem como objetivo atender as famílias indígenas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, e realizar o recadastramento do Programa Renda Para Viver Melhor.

Conferências programadas

Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência fixa o prazo para a realização das conferências municipais e estadual. As conferências municipais podem ser realizadas até 30 de novembro, e a conferência estadual nos dias 21 e 22 de março de 2024. Os municípios terão até 30 de novembro de 2023 para enviar as deliberações, relação de delegados e demais documentos pertinentes para a Comissão Organizadora da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Rapidinhas

Mudança – Bernardino Nogueira dos Santos foi nomeado pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, para o cargo de superintendente do Ibama no Amapá.

Licença – O DNIT tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a Licença de Instalação (LI) para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 do município de Santana.

Isenção – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta de multas e de punições administrativas por infrações de trânsito os participantes de competições e eventos organizados com permissão da autoridade de trânsito ou realizados em área privada não aberta a circulação.

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O Governo do Amapá iniciou um projeto-piloto voltado para a saúde mental de policiais militares. A Semana de Saúde Mental segue até esta sexta-feira (18), alcançando cinco batalhões da Polícia Militar com orientações sobre os serviços de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde. A campanha é resultado de cooperação entre a PM e a Secretaria da Saúde. São cinco dias de palestras com especialistas e coleta de informações. A Polícia Militar do Amapá conta com 2.965 efetivos. Uma pesquisa encomendada em 2022 pela Senasp detectou que 40% desses servidores estão com alto nível de estresse.

Retoma de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma dia 25 deste mês o julgamento da ADI, cujo resultado pode alterar a composição da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados. Estão no fogo os deputados Augusto Pupio, Silvia Waiãpi, Goreth Souza e Sonize Barbosa. O julgamento deve terminar dia 1º de setembro. A ADI tem a ver com a distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

Fim do mutirão

Começou na quinta-feira (16), e encerra nesta sexta-feira (17), no Sejusc da zona norte, o mutirão empresarial que oferece a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte a oportunidade de negociar dívidas com as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica no Amapá com condições diferenciadas. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá em parceria com o Sebrae-AP.

Lixo fora do carro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, aprovou projeto de lei que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados

Notificação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), superintendência regional no Amapá, está notificando beneficiários, a maioria do município de Mazagão, para efetivar o recolhimento de parcelas em atraso do crédito de instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 dias. O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do deve dor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadin.

Proposta apresentada

O deputado Júnior Favacho está requerendo ao governo do Amapá a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Amiga do meio ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que garante às empresas parceiras do meio ambiente vantagens em contratações públicas. Caso não haja recurso para nova votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. O selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” é considerado um incentivo para empresas adotarem práticas sustentáveis.

Arrendamento de porto

Marcada pela Antaq, a audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana, acontecerá no dia 21 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente.

Pagamento de agosto

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta sexta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, poderão continuar movimentando os recursos pelo app. Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 31.

Atendimento no Marajó

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atua no Pará e Amapá, vai realizar, de 21 a 24 de agosto, a Justiça Itinerante nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, com atendimento trabalhista à população. O atendimento é gratuito e basta que o interessado porte o CPF, comprovante de endereço, carteira de identidade e carteira de trabalho. Em Chaves, o atendimento será no Fórum da cidade no dia 21 de agosto, segunda-feira, das 8h às 14h. Já em Afuá o atendimento será na Secretaria Municipal de Assistência Social, de 22 a 24 de agosto, também das 8h às 14h.

Funcionamento fiscalizado

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar o poder público municipal sobre o regular funcionamento do Conselho Tutelar do município de Amapá, notadamente para a implantação de equipe técnica (composta por assistentes sociais e psicólogos) vinculado ao órgão. Também vai fiscalizar e acompanhar a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Projeto da educação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Tabata Amaral e outros, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), segundo o qual os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino.

Rapidinhas

Investigação – O Ministério Público do Amapá investiga denúncia de desmatamento nas nascentes do Rio Curiaú, em área de APP conhecida por agroverde-curralinho, Km 09.

Decisão – O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde precisa custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer de mama.

Cota – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, comunicou que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero.

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Nesta quarta-feira (16), em audiência pública conjunta no Senado com presença de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, o senador Lucas Barreto, do Amapá, questionou sobre o comprometimento da Petrobras com a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. Prates respondeu que o processo está em estágio inicial e minimizou os potenciais riscos ambientais associados à produção de petróleo na região. A audiência foi promovida pelas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional e Turismo. Segundo Prates, caso a licença ambiental seja concedida, a produção efetiva pode levar até oito anos para iniciar. Ele também esclareceu que a região já possui atividades de exploração de petróleo, citando o exemplo do Polo de Urucu, que opera na Amazônia desde 1986 e escoa petróleo pelo Rio Amazonas até a refinaria de Manaus. Ele defendeu a ideia de que essa exploração na margem equatorial brasileira seria uma das menos arriscadas e teria potencial para gerar receitas governamentais e locais.

Intimação para pagar

Hildo dos Santos Fonseca, ex-deputado estadual e candidato derrotado na eleição do ano passado, está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 2.271,73. A intimação tem a ver com cumprimento de sentença formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Hildo Fonseca teve a prestação de contas desaprovada, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional.

Tarifa mais barata

O Amapá, com 0,542, tem a tarifa de energia elétrica mais barata do país, com o megawatt-hora custando 0,542, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA). A tarifa de energia elétrica é composta por uma série de fatores, incluindo o custo da geração, transmissão e distribuição de energia, bem como impostos e encargos.

Prefeitura investigada

No Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com a finalidade (objeto) de apurar a reclamação de ausência de recebimento do abono PIS/PASEP por parte de servidores do município de Amapá em decorrência da omissão do poder executivo municipal ao deixar de encaminhar os relatórios anuais de informações da RAIS referentes ao ano de 2021, gestão do prefeito Carlos Sampaio.

Comissão processante

No município de Serra do Navio, os vereadores Zander Guedes Ferreira (presidente), Naaliel Alves Correa Castelo (relator) e Francilene Pinto de Farias (membro), formam a comissão especial para apurar os fatos imputados pela vereadora Eliângela de Souza Gomes Pliessnig contra o prefeito Elson Belo, já afastado do cargo. A vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa assumiu a prefeitura.

Licença obtida

A Energisa Amapá Transmissora de Energia informou que obteve da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) a licença de instalação, com validade de cinco anos para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230 kV Macapá – Macapá III, C1, e Subestação (SE) 230/69 kV Macapá III, a ser instalado no município de Macapá.

MDB cobra Gilvam

Tramita na 5ª Vara Cível de Macapá uma ação do MDB contra Gilvam Borges, ex-presidente do partido no Amapá. A nova direção do MDB, agora presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, quer que Gilvam apresente prestação de contas dos recursos recebidos do fundo partidário do ano passado. Extratos bancários mostram gastos de R$ 410 mil de janeiro a dezembro do ano passado.

Apagão e prejuízo

As seis horas de apagão causaram prejuízos em Macapá e em todo o estado do Amapá. Sem luz, os serviços de internet funcionaram à meia-boca. Houve perda também para lojistas e comerciantes, pois não era possível fazer transações via cartões e PIX. Os semáforos desligados provocaram engarrafamentos e transtornos nas principais ruas da cidade. Com sol forte e temperatura batendo nos 40 graus, muita gente se mandou para os balneários ou para as “praias” da orla de Macapá. O fornecimento de água pela CSA até ontem não havia sido normalizado.

Agosto lilás

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá ofereceu oficinas para trazer autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mazagão. O evento ofertou três oficinas profissionalizantes – de produção de crochê, laços e potes decorados em porcelana fria (biscuit) – para 20 mulheres vítimas de violência doméstica que estão atualmente sob medidas protetivas determinadas por aquele juízo. A campanha Agosto Lilás tem como objetivo chamar atenção para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha.

Punição por não aplicação

Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado inclui no rol dos atos de improbidade administrativa a prática de gestores públicos de retardar ou não aplicar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares ou repasses da União ou de instituições internacionais. Estados, Distrito Federal e municípios têm devolvido aos cofres do governo federal dinheiro que prefeitos e governadores não executam na sua gestão devido a questões político-partidárias.

Plano aprovado

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou plano de trabalho para a reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O relatório deverá ser votado em 4 de outubro.

Cota de gênero

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]”. A declaração ocorreu no encerramento do julgamento no qual o Tribunal, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020.

Rapidinhas

Cobrança – A empresa de aviação Latam anunciou que vai conferir bagagens de mão e cobrar despacho de malas que não cumprirem normas da empresa.

Mães – Região Norte é a campeã nacional de mães solos. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, e referem-se aos últimos cinco anos. Proporcionalmente, o Norte é a região com maior ausência de pais em registro de crianças: 7,5% em relação a 1.454.485 nascimentos (ou seja, 109.594 pais ausentes).

Intimação – Candidato a deputado federal em 2022, Roberto Soares dos Santos está sendo intimado pelo TRE do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 6.308,05.

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Começou a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Até sexta-feira os órgãos do Poder Judiciário darão prioridade a processos envolvendo medidas protetivas, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, entre outros conflitos relacionados à violência doméstica e questões de gênero. No Amapá, a iniciativa é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias. A programação também conta com roda de conversa, oficinas de defesa pessoal, organização para o bem-estar, profissionalizantes e de contação de histórias.

Informações sobre endereços

O desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está requisitando de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos para que informem, no prazo de cinco dias, sobre eventuais endereços em nome da investigada Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa, ex-deputada federal, que conste no cadastro deles. É que o tribunal não conseguiu citar Marcivânia por meio de carta precatória. Ela, e mais três pessoas, são alvo de representação especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio consistente no transporte de eleitores com o propósito de influenciar o voto dos passageiros.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 21 deste mês, o Tribunal Reginal Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação especial do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier (PSD); representação e ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), uma ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça) e a prestação de contas de Alzira Nogueira, que foi candidata à deputada federal.

Retomada de julgamentos

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, retomou na segunda-feira (14), a pauta de julgamentos populares, no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca da capital amapaense, neste segundo semestre de 2023. Para o mês de agosto, além da audiência ocorrida na segunda-feira, estão agendados mais 12 júris.

Dinheiro no cofre

O Ministério das Cidades, comandado por Jader Barbalho Filho, do Pará, vai gerir a maior parte da verba de R$ 1,7 trilhão do novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula. Ficarão sob a alçada do Ministério dois eixos: as cidades resilientes e sustentáveis, que abrangem obras de saneamento e mobilidade urbana e projetos como o Minha Casa Minha Vida; e um segundo eixo que engloba o programa “Água para Todos”.

Celeridade nos precatórios

A Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob o comando da juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, estabeleceu, por meio de portaria, uma série de novos procedimentos que dinamizam o trâmite de precatórios. Somente de março de 2023 até o momento, a secretaria já viabilizou o pagamento de R$ 91,8 milhões, divididos em 1.083 precatórios, mas a efetivação de tais medidas aumenta o potencial de entrega da unidade. Com a portaria a juíza automatiza, suprime ou acelera, sem perda de qualidade no trabalho ou de segurança jurídica nos procedimentos, o trâmite de precatórios na Justiça do Amapá.

Obra da rodovia

O secretário Valdinei Amanajás, da Setrap, informou nesta terça-feira (15) que as obras de revitalização da Rodovia Josmar Pinto devem iniciar antes do encerramento da 52ª Expofeira, que deve ser realizada de 28 de setembro a 8 de outubro, no distrito da Fazendinha. A obra vai começar a partir da ponte do Igarapé da Fortaleza.

Vacinação nas escolas

A Prefeitura de Macapá confirma que o cronograma de multivacinação itinerante, que iniciou na segunda-feira (14) em escolas públicas e particulares, tem como objetivo ampliar e atualizar a caderneta vacinal da população, e segue até a próxima sexta-feira (18). Nesta quarta-feira (16) a vacinação ocorre nas escola Coaracy Nunes, próximo ao HE, e no Colégio Intergênius: Avenida Ernestino Borges, bairro Jesus de Nazaré.

Esperança de faturamento

Em 2023, dos nove feriados nacionais, quatro caem em segundas ou sextas-feiras e, portanto, emendam com o final de semana. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os feriados prolongados e pontos facultativos devem injetar R$ 74,3 bilhões no Turismo brasileiro este ano.

Transporte para votar

Entrou na pauta do Senado a votação da Proposta de Emenda Constitucional que garante transporte público gratuito em dias de eleições. A PEC acrescenta à Constituição texto destacando que “dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semi urbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”. O transporte de eleitores em dia de eleição já foi usado por candidatos como moeda de troca por votos. Atualmente essa prática, que é classificada como compra de voto, pode levar à cassação de mandato.

Licença mantida

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo prazo solicitado e argumentou que o servidor teria direito à licença-adotante com duração distinta da licença-gestante.

Concurso público

O novo concurso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) foi confirmado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os excedentes do certame de 2021 também serão chamados. O instituto conta com um pedido em tramitação no Ministério da Gestão para o preenchimento de 2.408 vagas, distribuídas da seguinte forma: analista ambiental – 1.503 vagas; e analista administrativo – 905 vagas.

Rapidinhas

Requerimento – O deputado Roberto Góes está requerendo ao governo do Amapá estudo de viabilidade da implantação de hemocentros nos municípios de Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

De olho – Matheus Silva Mendes, promotor de justiça substituto do MPAP, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento e fiscalização continuada do concurso público e do provimento dos cargos efetivos pela Assembleia Legislativa do Amapá”.

Reajuste – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) um reajuste de 11,07% na tarifa de energia elétrica do Pará. O novo número definido pela agência é inferior aos 18,31% proposto no início do mês.

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Os pré-candidatos à vaga de conselheiros tutelares já podem iniciar suas campanhas visando a eleição agendada para dia 1º de outubro. Serão eleitos cerca de 30.500 conselheiras e conselheiros nas 5.570 cidades brasileiras. Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro 2028. Em Macapá serão eleitos conselheiros tutelares para as zonas norte, sul e oeste da cidade. Embora não seja uma eleição que mobilize os eleitores, a escolha de conselheiros tutelares é parte fundamental da política nacional para infância e juventude. Eles são os responsáveis por aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O detalhe é que todos os cidadãos com mais de 16 anos que já tenham título de eleitor podem votar e um dos desafios é reduzir a alta taxa de abstenção dessa eleição.

Chamamento para transporte

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, lançou edital de chamamento público para o credenciamento de empresas que prestarão serviços de transporte coletivo na capital. O lançamento não é licitação, trata-se de um procedimento para complementação de frota que atualmente é insuficiente para atender a demanda da população. Durante a coletiva foi anunciado que, na sexta-feira (11), a empresa Amazontur deveria rodar com 17 ônibus, porém apenas sete estavam em circulação. Capital Morena 24 ônibus, apenas nove em circulação. Expresso Macapá 27 ônibus, apenas 20 estavam em circulação. Sião Thur, 23, mas apenas oito estavam em circulação.

Endurecimento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que endurece as penas para os crimes de extorsão, estelionato e fraude no comércio. O texto também inclui o estelionato contra idoso ou vulnerável no rol de crimes hediondos. A reunião está marcada para as 10h e tem outros 15 itens na pauta.

Campus no Oiapoque

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) lançou edital de licitação de ampla concorrência, na modalidade menor preço global, para contratação de empresa que realizará a construção do Bloco Multidisciplinar “C” no campus universitário Binacional do Oiapoque. Interessados em participar do pregão devem entregar propostas e documentação até dia 18 de agosto, uma hora antes do início da sessão pública.

Análise de empreendimento

Secretária de Meio Ambiente do governo do Amapá, Taisa Mara Mendonça, nomeou analistas da secretaria para comporem o grupo de trabalho responsável pela análise do estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa São Manoel Agrícola, que requereu o licenciamento prévio da atividade de plantio de culturas anuais, perenes e pecuária, no município de Tartarugalzinho. O grupo terá 30 dias para concluir a análise, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, desde que justificado e encaminhado o processo para deliberação da secretária.

Inclusão social

Publicado o termo de colaboração firmado entre o governo do Amapá, via Setrap, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Comarca de Macapá, que tem como objeto a inclusão social de 100 reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e egressos do regime prisional do estado do Amapá, por meio de capacitação laboral, que atuarão nas rodovias estaduais, prédios, áreas institucionais e outros locais que abrangem as competências da Setrap. O termo tem duração de um ano e o valor de R$ 3,2 milhões.

Pesca em discussão

Nesta terça-feira (15), o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, donos de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.

Leilão confirmado

Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões.

Preenchimento de vagas

Secretaria da Cultura do governo do Amapá instituiu comissão eleitoral para realização de eleições do Conselho Estadual de Política Cultural Biênio 2022/2024, para suprir a vacância das cadeiras dos segmentos audiovisual(titular) e comunidade quilombola e festas tradicionais amapaenses(suplência), que será composta por três conselheiros do CEPC e dois representantes da Secult; como convidados, dois representantes da comissão de cultura da OAB.

Apuração de manipulação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol ouve nesta quarta-feira (16) representante da Sportradar Integrity Services, empresa de acompanhamento das apostas, prevenção e detecção de fraudes e manipulação no esporte.

Alteração na lei

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

Eleição nas escolas

Aberto procedimento administrativo com a finalidade intervenção do Ministério Público do Amapá quanto a realização do processo eleitoral para gestão democrática escolar da Escola Estadual Augusto Antunes, localizada no município de Santana.

Propaganda da semana

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil voltam a exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na terceira semana de agosto. Os programas serão exibidos na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30, e terão duração de 30 segundos cada um. As inserções do PDT serão veiculadas nesta terça-feira (15) e as do União Brasil na terça, na quinta-feira (17) e no sábado (19).

Rapidinhas

Waijãpi – De 11 a 13 de agosto, no município de Serra do Navio, foi realizada a reunião da Assembleia Geral do Conselho das Aldeias Wajãpi- Apina. O Diário Oficial do Estado publicou a presença de Jawaruwa Waijãpi, secretário extraordinário adjunto da SEPI. Waijãpi é nome político usado pela deputada federal Silvía Nobre (PL-AP).

Aprovação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que garante a gratuidade da justiça para pessoas com doenças graves. O texto seguiu para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre.

Alteração – Quase 11 mil brasileiros mudaram o nome em cartório. Lei de 2022 permite a qualquer cidadão maior de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório.

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No dia 26 de julho, através do promotor de justiça José Leite de Paula Neto, o Ministério Público do Amapá emitiu parecer pela improcedência das alegações da defesa do delegado de Polícia Civil Sidney Leite, e requereu o prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento. O delegado é alvo de ação penal, e consta na denúncia que ele, gozando da condição de delegado de polícia, integrava organização criminosa mantendo contato diretamente com Ryan Richelle dos Santos Menezes, co-fundador e líder da facção criminosa denominada Família Terror do Amapá (FTA). A defesa de Sidney contesta as acusações. A ação tramita na 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá.

PAC para o Amapá

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o Novo PAC. O programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. Para o Amapá estão destinados um total de R$ 28,6 bilhões.

Diárias suspeitas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari está requisitando da Câmara Municipal de Serra do Navio a relação de todos os empenhos sobre diárias de viagens do vereador Zander Guedes Ferreira (PSD) pagos em 2022 e 2023. Está constatado que o vereador teve diárias pagas para participar de reunião do DNIT, em Macapá, mas o próprio DNIT revelou não ter sido realizada nenhuma reunião. As diárias foram pagas com o vereador Zander em Serra do Navio, participando das sessões da câmara.

Cargo assegurado

O amapaense Kassyo Ramos, que presidiu o PTB nacional, será o secretário-geral nacional do mais novo partido brasileiro, o Mais Brasil (25), resultado da fusão do PTB com o Patriotas. A união dos dois partidos foi ungida pelo Ministério Público Eleitoral com as bênçãos do TSE.

Conferência convocada

Está convocada a 4ª Conferência Estadual de Cultura – 4ª CEC, sob a Coordenação da Secretaria da Cultura (Secult), em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural. A etapa estadual da 4ª CNC será realizada nos dias 27 e 28 de outubro de 2023, em Macapá, seguindo as diretrizes nacionais a conferência estadual terá como tema geral: “Democracia e Direito à Cultura”.

Cota garantida

Portaria assinada pelos secretários Jesus Vidal (Fazenda) e Valdinei Amanajás (Transportes), fixa a cota mensal de um milhão litro/mês distribuídas para consumo de óleo diesel/biodiesel pelas empresas concessionárias/permissionárias de transporte coletivo público rodoviário urbano e intermunicipal de passageiros, para uso exclusivo nesta atividade no Amapá, com vigência até 30 de abril de 2024, para efeito de redução de base de cálculo do ICMS. A cota beneficia seis empresas.

Escapando da execução

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, declarou a prescrição e extinguiu uma ação de execução fiscal, de 2016, proposta pela Procuradoria de Fazenda Pública Nacional contra a Rádio Difusora de Macapá. A execução fiscal tramitou em processo físico, autuado em janeiro de 2016, com certidão de dívida ativa no montante de R$ 35.718,00. Empreenderam-se até medidas para o bloqueio de ativos financeiros e arresto de bens, todas sem sucesso.

Oitivas em nova data

Em ação de investigação judicial eleitoral que envolve Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Liliane Albuquerque, candidata a vice-governadora, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, redesignou a audiência de oitivas de testemunhas para quarta-feira, 16 de agosto. Sobre as preliminares suscitadas por Jaime e Liliane, o relator ressaltou que, em virtude da celeridade dos feitos eleitorais, elas serão enfrentadas no momento do julgamento.

Últimos dias

Encerram na próxima semana, dia 20, as inscrições para o programa Minha Primeira Empresa, que podem ser realizadas nas unidades da Rede SuperFácil em todo o estado. O programa, que é do governo do Amapá, incentiva a criação de novas empresas e a geração de empregos. Estão sendo oferecidas 70 vagas em todo o estado.

Vagas para graduação

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com inscrições abertas ao processo seletivo para 1.773 vagas dos cursos de graduação da instituição, visando ingresso na vigência do calendário acadêmico, 2023 e 2024. As inscrições são realizadas apenas pela internet, e vão até a próxima sexta-feira, 18 de agosto.

CNH e crime de sequestro

Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, projeto de lei que tramiata desde 2015 estendendo a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. A CCJ também aprovou na a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. O projeto determina a perda do imóvel, em favor da União, se o proprietário tiver colaborado para o crime.

Previsão de concurso

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) formou a comissão especial encarregada de estabelecer os critérios e fases do concurso público destinado à novos servidores da pasta. A expectativa é que sejam disponibilizadas 520 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior. De acordo com o ministério, a meta é publicar o edital do concurso até dezembro deste ano.

Rapidinhas

Mudança – Diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos foi nomeado pelo governador Clécio Luís para compor a Comissão de Organização e Execução da 52ª Expofeira do Amapá, em substituição a Rodolfo Vale, que agora é deputado estadual.

Enrolado – Em Ferreira Gomes, vereador que preside comissão processante que pode cassar o mandato do prefeito é investigado pela polícia sob suspeita de tentar estuprar dona de casa no interior do município.

Folga – Segunda-feira, 15 de agosto, é feriado no Pará. A data marca a adesão do estado à Independência do Brasil. O Pará foi o último estado a aderir.

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No dia 15 deste mês, o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com a presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, proprietários de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.

Pedido de cassação

Tramita na Câmara Municipal de Ferreira Gomes um processo de cassação do mandato do prefeito João Álvaro ‘Divino’ Rocha Rodrigues (PP), resultado de representação feita pelo popular Fernando dos Santos Silva. Como o prefeito não é encontrado na prefeitura e nem eu sua casa para ser notificado e apresentar defesa, o vereador Wellington Costa, presidente da comissão processante, resolveu fazer a notificação por publicação de edital.

Feriado jurídico

O Ministério Público e órgãos do poder judiciário funcionam em regime de plantão a partir desta sexta-feira 11 de agosto, só retomando o expediente normal na segunda-feira (14). A medida de suspender o expediente levou em consideração a data em que se celebra a instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Julgamento adiado

Marcado para a sessão desta quinta-feira (10) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, foi adiado o julgamento do processo no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato da deputada Edna Auzier (PSD). O julgamento foi adiado para dia 21 deste mês pelo relator, desembargador Carmo Antônio. Edson Auzier, advogado da deputada está doente.

Interrupção contratual

A Codevasf publicou extrato de interrupção de contrato, a contar de 31 de julho, com a empresa Ecopontes para construção de pontes mistas, com cabeceiras modulares do tipo protendidas em blocos de concreto e transposições modulares mistas, em municípios localizados na área de atuação da companhia no Amapá. A interrupção é devido a atrasos ocorridos no decorrer da execução contratual, estando em processo de negociação entre fiscalização e contratada a realização de ajustes no cronograma físico-financeiro, tendo em vista a necessidade de adequação dos planos de ataque para conclusão do objeto contratual.

Serviços jornalísticos

A Prefeitura de Macapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de clipping jornalístico, com monitoramento de mídia impressa, televisiva, radiofónica e internet, gestão da informação e análise de conteúdo, checking dos pedidos de inserções (Pls), ou mapas de inserções das campanhas publicitárias em mídia impressa, televisiva e radiofónica apontando possíveis falhas e reposições das campanhas, bem como editais e comunicados e pesquisa qualitativa ou quantitativa para avaliação de suas ações. Disputa está marcada para 12 de setembro.

Eleições 2022

Em ação de investigação judicial eleitoral que envolve Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Liliane Albuquerque, candidata a vice-governadora, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, redesignou a audiência de oitivas de testemunhas para 16 de agosto. Sobre as diversas preliminares suscitadas por Jaime e Liliane, o relator ressaltou que, em virtude da celeridade dos feitos eleitorais, elas serão enfrentadas no momento do julgamento.

Língua portuguesa

Estão abertas, até 18 de agosto, inscrições para provas do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). As inscrições são apenas pela internet, em: celpebras.inep.gov.br. O certificado é o exame brasileiro oficial para comprovação de proficiência em português como língua estrangeira, aceito em universidades e empresas brasileiras, bem como nos processos de revalidação de diplomas médicos e de naturalização. A taxa de inscrição é de R$ 200. As provas do Celpe-Bras ocorrem nos dias 24 a 26 de outubro.

Contas julgadas

Em sessão presidida pelo vice-presidente, conselheiro Amiraldo Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá julgou as prestações de contas do: município de Porto Grande (2002), Ferreira Gomes (2020), Ministério Público do Amapá (2006, 2013 e 2015), Amapá Previdência (2006), Secretaria Municipal de Macapá e do Fundo Municipal de Saúde (2018), Sead (2014), Detran (2018), município de Pracuuba (2010), Agência de Fomento (2008), UEAP (2011), FCRIA (2012) e Polícia Militar (2013). A próxima sessão será dia 29 de agosto.

Dinheiro para pagamento

O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

CDS premiada

A Companhia Docas de Santana (CDS) ganhou um dos prêmios Portos + Brasil pelo desempenho contábil e de transparência administrativa à frente do porto. A premiação ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com presença do prefeito Bala Rocha e Edval Tork, presidente da CDS.

Leilão no TRT8  

Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões. O cadastramento é gratuito e deve ser realizado até 24 horas antes do início do leilão para que a validação seja efetivada.

Rapidinhas

Assessoramento – De 24 a 28 deste mês, a procuradora de justiça Ivana Cei, agora escolhida para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, estará em Brasília assessorando o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá. O procurador vai participar de sessão ordinária do CNMP e de reunião ordinária do CNPG.

Emprego – A Embrapa abrirá concurso público pela primeira vez após 15 anos. As inscrições devem começar no 1º semestre de 2024. A oferta deve ser de 890 vagas.

Câncer – Levantamento nacional revela que 21,4% das mulheres no Brasil fazem o rastreamento da doença fora da idade.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de massacre. Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas, e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. O objetivo é punir com mais rigor os homicídios múltiplos cometidos em locais públicos, como escolas. O projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia a esse tipo de crime.

Aguardando confirmação

No dia 27 de agosto, representantes da Nações Unidas estarão em Belém para confirmar se a capital paraense será sede da Copa 30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025). A delegação da ONU estará dialogando com o governo do estado e com a prefeitura de Belém a prevenção dos desafios que serão colocados dentro de um caderno de encargos para um desafio dessa natureza.

Corrida contra o câncer

O Ministério Público do Amapá e a ONG Carlos Daniel fecharam parceria para a 6ª Corrida contra o Câncer, prevista para novembro. Foi durante reunião entre o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o presidente da ONG, Agenilson Silva. A corrida tem o intuito de promover a vida, a saúde e alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce para a prevenção do câncer. O lançamento será dia 23 de setembro; com isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência visual, cadeirantes e com idade a partir de 60 anos. O percurso será de cinco quilômetros.

Discutindo empreendimento

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública para 22 de setembro, na escola municipal José de Souza Campos, em Tartarugalzinho. O objetivo é apresentar à população Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental referente ao licenciamento ambiental do empreendimento São Manoel Agrícola Ltda, que poderá ser implantado no município. A finalidade é esclarecer a população acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Eleição na CELGBT

Acontece nesta quinta-feira (10), no auditório da UEAP (Universidade Estadual do Amapá), a eleição dos representantes do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-AP). Estão convocados os candidatos habilitados para participarem da eleição de representantes da sociedade civil biênio 2023/2025.

Portal irregular

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar irregularidades detectadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Amapá, principalmente na ausência de publicação de editais de licitações e de dados dos servidores (efetivos e temporários). O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado estabeleceu prazo de um ano para conclusão do inquérito.

Sala especial

Como forma de criar um ambiente que não agrave o sofrimento emocional de meninos e meninas vítimas de violência sexual, acolhendo-os de forma mais humanizada, o Fórum da Comarca de Tartarugalzinho, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, realizou mudanças em sua Sala de Depoimento Especial, agora com novos equipamentos e também uma brinquedoteca, que serve de apoio para receber as vítimas antes da coleta do depoimento pela pessoa responsável pela entrevista.

Seção de memória

Pesquisa realizada pelo museólogo Michel Ferraz, da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revelou uma importante personalidade para a história da Justiça no Norte do Brasil: o desembargador Maurício Cordovil Pinto. Mazaganense de nascimento, quando o município ainda era parte do Pará e o Amapá ainda não havia sido criado nem como território, formou-se, atuou e projetou-se por meio de sua atuação na Justiça e no Ministério Público.

Mais um Ecoponto

A Justiça Federal (Seção Judiciária do Amapá – SJAP) e o Sebrae Amapá assinaram termo de compromisso para aquisição de um Ecoponto permanente de coleta de garrafas PET. O Ecoponto instalado na SJAP consiste em um coletor específico para garrafas PET, cujo material arrecadado será encaminhado a empresas parceiras que utilizam esse tipo de resíduo para fabricação de vassouras, contribuindo para a economia circular. A parceria reforça o compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e o desenvolvimento econômico do estado, mostrando que ações conjuntas podem gerar grandes impactos positivos para a sociedade.

Investimento na região

Durante a Cúpula da Amazônia, o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que o ministério, em 2023, já tem cerca de R$ 350,3 milhões em contratos vigentes investidos nos estados que compõem a região. Parte do orçamento deste ano para a Amazônia é dedicada ao Programa Rotas de Integração Nacional. Nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, e já foram destinados neste ano quase R$ 19,3 milhões para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, biodiversidade, fruticultura, economia circular e tecnologia.

Recursos para a segurança

O governo do Amapá anunciou a garantia de mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário. Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões, anunciados pelo Ministério da Justiça para a Segurança Pública do estado. Mais de R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

Concessão parcial

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 milhões. O objetivo foi o de reparar os danos decorrentes de crimes ocorridos em acidente no Amapá que gerou a morte de 42 passageiros. Os requerentes buscavam o afastamento do sequestro de bens móveis e imóveis imposto no curso de ação penal.

Rapidinhas

Feriado – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que nesta sexta-feira (11 de agosto), o Poder Judiciário funcionará exclusivamente em regime de plantão em virtude do feriado regimental do Dia do Advogado. O mesmo acontece em relação ao Ministério Público.

Reajuste – A prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores estão tratando de um projeto de lei sobre aumento salarial de 5% da Guarda Civil Municipal (GCMM) e a aposentadoria especial para a categoria.

Evento – Representado pela secretária de Turismo Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li e pela servidora Elizangela de Saá Sanches, o Amapá estará, de 10 a 13 de agosto, no Festival Rio Gastronomia, no Rio de Janeiro, que visa fortalecer a cadeia produtiva de um dos principais segmentos da economia.

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Nesta quarta-feira (9), a prefeitura de Santana apresenta o diagnóstico do plano diretor e de mobilidade do município, resultado da audiência pública realizada em fevereiro deste ano. Durante a sessão, que acontecerá na Câmara de Vereadores, serão apresentadas as etapas do processo de revisão do plano diretor, assim como os resultados da etapa de diagnóstico municipal realizada pela equipe técnica da consultoria contratada pelo município. Entre os pré-diagnósticos já realizados, foi possível identificar algumas potencialidades, como as vias largas da cidade, que podem ser exploradas para a implementação de ciclovias, ciclofaixas ou até corredores exclusivos para ônibus, contribuindo significativamente para a melhoria do transporte público.

Próxima edição

O Tribunal de Contas do Amapá confirmou que a sexta edição do projeto TCE na Comunidade já tem data e local confirmados para acontecer. Será entre os dias 26 e 28 de outubro, nos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, região noroeste do estado. O TCE na Comunidade conta com mais de trinta parceiros, e leva para os municípios capacitações, sessão de julgamento, reunião parlamentar, e ação social. Em todas as cinco edições já foram atendidas mais de vinte mil pessoas.

Interrupção de contrato

A partir de 25 de novembro será interrompido o contrato entre a Codevasf e a Facilita Serviços, Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial que tem como objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga e montagem de conjuntos de motobomba submersível para aplicação em sistemas de irrigação familiar, na área de atuação da companhia no Amapá. A suspensão é para resolver a questão dos produtores que irão receber os kits juntamente com o Rurap, orgão que será o beneficiário dos equipamentos. Somado a isso, a empresa solicita recomposição de preço.

Fórum de conhecimento

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a oitava edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. O objetivo é despertar competências pessoais, sociais e profissionais, a partir de palestras e casos de sucesso na área do empreendedorismo. A ação ocorre na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 30 e 31 de agosto, às 19h. O evento terá a participação de quatro empresários locais de sucesso. Os palestrantes serão Carol Faiffer (escritora e investidora) e Felipe Titto, ator, apresentador e proprietário de mais de 15 empresas nacionais e internacionais. O investimento no evento será de R$ 200 reais.

Alteração no código penal

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nos próximos dias um projeto de lei que altera o código penal para prever a perda automática de cargo ou função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável, sem a necessidade de declaração escrita (ou qualquer outra forma expressa) e motivação na sentença.

Inclusão do Bailique

Resolução do Conselho Deliberativo da Sudam aprovou moção de apoio para que os Arquipélagos do Marajó (PA) e de Bailique (AP), sejam considerados espaço prioritário para fins da política nacional de desenvolvimento regional. No caso do Amapá a moção é resultado de solicitação do vice-governador Teles Júnior, quando da realização da 25ª Reunião Ordinária do Condel/Sudam.

Licenças requeridas

A Concessionária de Saneamento do Amapá tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Tartarugalzinho, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, compreendendo uma estação elevatória de água tratada, reservatório apoiado e ampliação da estação de tratamento de água.

Audiência cancelada

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (8) sobre o agroindígena e a sua importância para o desenvolvimento do Brasil. O debate havia sido solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O debate ainda não foi remarcado.

Camelódromo no shopping

Organizado pela Central Única das Favelas Amapá (CUFA/AP) e Favela Holding, a Expo Favela Amapá acontece neste sábado (12) e domingo (13) no shopping Amapá Garden, na rodovia Josmar Pinto, com entrada franca. O Camelódromo é o espaço idealizado para fazer parte da programação da Expo Favela Amapá 2023. Serão comercializados produtos artesanais, dando visibilidade aos pequenos empreendimentos locais, feito por artesãos das periferias de Macapá e do interior do estado.

Primeira empresa

As inscrições para o programa Minha Primeira Empresa podem ser realizadas até 20 de agosto nas unidades da Rede SuperFácil em todo o estado. O programa, que é do governo do Amapá, incentiva a criação de novas empresas e a geração de empregos.

Pauta de julgamentos (foto de sessão do TCE)

O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para esta quarta-feira (9). Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de leis orçamentárias, relatórios resumidos de execução orçamentária, planos plurianuais e leis orçamentárias anuais, o que pode render multa para alguns prefeitos.

Construção ilegal

O promotor Hélio Paulo Santos Furtado apura a possível construção irregular de uma igreja em área próxima à BR-156, no distrito do Calafate, município de Amapá, dentro dos limites da faixa não edificável por lei. O DNIT no Amapá está sendo acionado para informar acerca das medidas adotadas para notificação, embargo e demolição da construção objeto do procedimento.

Rapidinhas

Entrevistada – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, de Belém do Pará. O conteúdo completo será veiculado no fim de semana.

Designação – O delegado de Polícia Federal Bruni Belo Costa Lourenço Rodrigues foi designado para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.

Emprego – Governo do Amapá realiza, nesta quarta-feira (9), o Feirão de Empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). São 244 vagas para eletricista, auxiliar de carga e descarga, agente e auxiliar de saneamento e montador elétrico. Av. Mendonça Júnior 2858 – Casa do Trabalhador.

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