Paulo Silva

O Ministério Público do Amapá estabeleceu que mais de 30 embarcações abandonadas nos canais do Jandiá e das Pedrinhas terão que ser retiradas ou regularizadas junto à Capitania dos Portos. A deliberação ocorreu durante reunião entre o promotor Afonso Pereira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e representantes da Capitania dos Portos, da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e das Secretarias do Meio Ambiente (Sema), Transporte (Setrap) e Infraestrutura (Seinf). As embarcações abandonadas são, em sua maioria, de madeira, e algumas de metal, e estão ancoradas às margens dos canais, dificultando a navegabilidade, causando poluição e outros prejuízos ao meio ambiente. O relatório aponta ainda “estaleiros” improvisados às margens dos canais, que dificultam o fluxo de navegação.

Defeso do caranguejo

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta terça-feira (13), estabelece os períodos de defeso do caranguejo-uçá nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, para o ano de 2026, quando ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização. No Amapá o período de defeso vai de fevereiro ao começo de abril. Fica permitida, em caráter excepcional e mediante a declaração de estoque, a comercialização do caranguejo-uçá durante os períodos de defeso estabelecidos na portaria.

Seleção de professores

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à seleção contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto. Serão 22 vagas para nos Campi Oiapoque, Pedra Branca, Macapá, Laranjal do Jari, Santana e Porto Grande. O processo ocorrerá de acordo com as normas do edital disponíveis no site do IFAP (ifap.edu.br). As inscrições serão realizadas de 15 a 17 de janeiro, com taxa no valor de R$ 50,00

Seguro incerto

Criado para garantir a subsistência do pescador artesanal durante o período de proibição da pesca, o seguro defeso está cercado de incertezas neste começo de ano. Até o momento, não foi divulgada a previsão para início do pagamento, mesmo com o orçamento para 2026 já aprovado. As informações são de que falhas no sistema estariam entre as causas do atraso.

Ponte da Pedreira

A Secretaria da Infraestrutura (SEINF/GEA) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a licença prévia para a atividade de construção da ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira, na Rodovia AP-070, comunidade de Abacate da Pedreira, na zona rural do município de Macapá. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Licença liberada

A Havan S.A., recebeu da SEMA/AP a Licença Prévia (LP) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Carreta delas 

O Governo do Amapá realiza mais uma etapa do programa de saúde itinerante “Carreta Delas”, desta vez na Zona Sul de Macapá. A ação acontece no estacionamento do Estádio Zerão, no Bairro Jardim Marco Zero, no período de 16 a 25 de janeiro, com a oferta de atendimentos gratuitos voltados à saúde básica e especializada. O projeto é coordenado pela Secretaria da Saúde, em parceria com o Instituto Brasileiro de Assistência à Saúde (Ibras), com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Josenildo Abrantes. O programa já realizou mais de 100 mil atendimentos, com ações nos municípios de Mazagão, Santana e Porto Grande.

Profissão regulamentada

O exercício profissional de acupuntura está regulamentado em todo o território nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). De acordo com a norma, a acupuntura é o conjunto de técnicas e terapias para estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente.

Volta às aulas 

Com foco em transparência e fiscalização, o Procon do Amapá iniciou, na segunda-feira (12), a “Operação Volta às Aulas 2026”. A ação marca o começo do ano letivo com atividades de fiscalização e ações educativas voltadas, neste primeiro momento, para as escolas da rede particular de ensino. Além das salas de aula, o Procon também volta a atenção para as cantinas escolares, onde as equipes verificam se os preços dos alimentos estão devidamente expostos e se as instituições estão praticando valores abusivos ou publicidade irregular voltada ao público estudantil.

Descarte por contaminação

O Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital da Mulher Mãe Luzia, em Macapá, enfrenta um desafio preocupante: apesar da boa adesão de mulheres à doação, uma quantidade significativa do leite arrecadado acaba sendo descartada por contaminação. O problema, segundo a coordenação da unidade, está principalmente na falta de cuidados básicos durante etapas essenciais do processo, como a higiene, a coleta e o armazenamento do leite realizado em casa.As mães interessadas em doar leite humano podem se cadastrar diretamente no Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher Mãe Luzia, ou entrar em contato com a equipe da Rota Domiciliar pelo telefone (96) 98416-4400.

Café com energia

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, realizam a primeira edição do evento Café com Energia. A programação ocorre na sede do Sebrae, no Auditório Campos do Laguinho, nesta sexta (16), das 9h às 13h. O evento gratuito reúne lideranças locais e nacionais para conectar empreendedores, compartilhar conhecimento e discutir tendências nos setores de energia, óleo e gás. As inscrições serão realizadas de forma online.

Trama paranormal

Nos últimos anos, tem crescido de forma expressiva o interesse de jovens e jovens adultos por obras literárias com tramas paranormais. Vampiros, fantasmas, seres sobrenaturais e romances místicos estão cada vez mais presentes nas listas de leitura desse público — um fenômeno impulsionado tanto por plataformas digitais quanto por redes sociais literárias, onde recomendações e debates sobre obras “paranormais” viralizam com frequência.

Rapidinhas

Comunicado – Juíza Stella Ramos, da 2ª Zona Eleitoral (Macapá), anuncia inspeção anual do Cartório, que será realizada no período de 02 a 04 de fevereiro.

Casa – Inaugurada a nova sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Macapá. O imóvel, localizado na Rua Jovino Dinoá, no bairro Jesus de Nazaré, área central da capital, passa a funcionar como prédio próprio da instituição.

Manutenção – As agências e centrais de atendimento do INSS não vão funcionar nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

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O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil) celebra 24 anos de atuação com um café da manhã institucional para a imprensa, nesta terça-feira, 13 de janeiro, na Biblioteca Elcy Lacerda. O evento apresentará o balanço de gestão dos últimos anos, destacando a eficiência de uma rede que se tornou o principal elo entre o estado e a população, garantindo cidadania e agilidade no acesso a documentos e serviços essenciais. Durante o encontro, serão divulgados indicadores de desempenho e os impactos sociais da expansão das unidades, com ênfase no projeto Super Fácil das Águas. A iniciativa é um marco na gestão pública ao levar atendimento direto a comunidades ribeirinhas isoladas, superando barreiras geográficas, descentralizando os serviços e assegurando que o atendimento chegue aos locais de mais difícil acesso no estado.

Política de investimentos

A Amprev (Amapá Previdência) publicou documento com as regras da Política Anual de Investimentos, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes para aplicação, no exercício de 2026, no mercado financeiro, dos recursos garantidores dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Amapá, definidos em leis estaduais, conforme estabelece resolução do Conselho Monetário Nacional.

Adesão a projeto

Publicado o termo de adesão do Ministério Público do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender”, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.

Funcionamento diferenciado

Os cartórios eleitorais do Amapá estão com horário de atendimento diferenciado. Durante o mês de janeiro, o atendimento ao público ocorre das 8h às 13h. A partir de fevereiro, o funcionamento retorna à normalidade, das 8h às 14h, em todos os cartórios do estado. Os eleitores que desejam participar das Eleições Gerais de 2026 têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral, prazo em que permanece aberto o cadastro eleitoral. Além do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, o eleitor também pode utilizar os serviços on-line, disponíveis no site do TRE Amapá.

Reclamação de prefeitos

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste do salário mínimo nacional vai gerar um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final deste ano. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103.  O salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do novo ano.

Registros e formação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente existem 30 legendas registradas e outras 23 em formação. Só a agremiação que tenha registrado o estatuto no TSE seis meses antes do pleito pode lançar candidatas e candidatos nas Eleições de 2026. Essa também é a condição para que a legenda receba recursos do Fundo Partidário e tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Um dos partidos em formação é o PA (Partido do Autista).

Médicos registrados 

Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta segunda-feira (12), divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas (perfil II) do 41º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Para Calçoene estão na lista Jorge Luís Campos Legon e Ana Caroline Costa Santos. Orlando Moura Gaia Neto foi designado para Santana. Já para Macapá estão listados Kennedy Carlson Figueira, Gabriela Katryne Picanço Barreiros e Carol Cristina Rodrigues Equiza. O registro único para o exercício da medicina – RMS expedido ao intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, dezembro de 2025.

Destinação de emendas

Os senadores que postulam a renovação de seus mandatos em 2026 destinaram cerca de 81% de suas emendas em 2025 –o equivalente a R$ 1,4 bilhão– para municípios do interior dos estados, preterindo as capitais, de acordo com o portal Poder 360. No Amapá, onde os senadores Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues vão tentar renovar mandato, Lucas está entre os senadores que optaram pelas capitais no destino do recurso público.

Aula inaugural

O Governo do Amapá promove, nesta terça-feira (13), às 8h, no Templo Central da Assembleia de Deus – A Pioneira, em Macapá, a aula inaugural do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. Ao todo, 340 alunos-soldados iniciam as atividades com uma semana administrativa, voltada à definição de vestimentas, padronização do corte de cabelo, postura e compostura. A formação terá duração de seis meses, com mais de 1.000 horas/aula de disciplinas teóricas e treinamentos práticos, capacitando os novos policiais para atuar no policiamento preventivo e ostensivo.

Serviço militar

Em sua etapa final, o serviço militar inicial voluntário feminino 2025 iniciou, nesta segunda-feira (12), o processo de seleção complementar. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o prazo segue até 20 de fevereiro em todo o país, mas que as datas variam de acordo com o cronograma de cada Força. A previsão é que, em 2026, a incorporação de mulheres selecionadas ocorra em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto. Na Marinha, as militares vão ingressar como marinheiro-recruta. Já no Exército e na Força Aérea, como soldado, “tendo os mesmos direitos e deveres dos homens”.

Execução de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que impede o governo federal de executar ou receber indicações de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso está em julgamento no plenário virtual para confirmar ou derrubar a decisão individual tomada por Flávio Dino em 4 de dezembro. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Músicas liberadas

A Liga Independente dos Blocos Carnavalescos do Amapá (LIBA) está disponibilizando aos brincantes dos blocos os temas musicais que irão balançar o Carnaval em Macapá. É só acessar as plataformas digitais Spotify, Youtube e Deezer. É um trabalho do Miquéias Reis.

Rapidinhas

Mudança – Mestre de Taekwondo e presidente da federação amapaense da modalidade, Gustavo Henrique da Silva Queiroz é o novo secretário de Desporto e Lazer do município de Macapá.

Contas – Convocado pelo presidente Eduardo Monteiro de Jesus, o Conselho Regional de Medicina do Amapá tem assembleia geral marcada para 19 de fevereiro, a partir das 19 horas. Na pauta a homologação da prestação de contas do exercício de 2025.

Divisão – A Seplan (Secretaria de Planejamento do governo do Amapá) constituiu equipe técnica responsável pela consolidação e publicação da distribuição de 25% do ICMS aos municípios para o ano de 2027.

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A Universidade do Amapá (UEAP) instituiu comissão para elaborar o Regulamento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição, com a finalidade de promover a proteção adequada às invenções geradas no âmbito da UEAP, bem como o desenvolvimento de políticas de incentivo à cultura da inovação. Também compôs comissão responsável pelo estudo de viabilidade e elaboração de uma proposta de criação do curso de Licenciatura em Ciências Naturais – Habilitação em Biologia, no Campus Território dos Lagos.

Acumulação de cargos

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a suposta acumulação indevida de cargos, empregos ou funções públicas pelos médicos lotados no Hospital Estadual de Laranjal do Jari: Renan Domingues Gavião de Carvalho, Aldo Marcelo Soares Costa, Gervásio Moreira Evangelista, Jefferson Sousa de Abreu e Jair Silveira. Investiga-se a ocorrência de sobreposição de jornadas de trabalho (choque de horários) e o descumprimento da carga horária contratual nos vínculos mantidos pelos investigados junto à SESA/AP, Prefeitura de Almeirim/PA, Prefeitura de Vitória do Jari/AP, Politec/AP, e empresas prestadoras de serviço em outros estados (TO e PA).

Realização de eleições

A presidente da Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Farmácia, com base em decisões que homologaram parcialmente as eleições nos Conselhos Regionais de Farmácia do Amapá e de Mato Grosso, à exceção dos mandatos para diretoria, ante a não eleição como conselheiro regional de todos os membros da chapa, e que determinou a realização de novas eleições, informou que estarão abertas as inscrições de candidaturas às funções públicas de diretores dos dois conselhos estaduais para o biênio 2026/2027, mandato complementar de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2027. As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro.

Parque tecnológico

O Ministério da Justiça e o Ministério Público do Amapá assinaram convênio para aquisição de notebooks do tipo 2 em 1, com recursos avançados de mobilidade e inteligência artificial (IA), para a atualização e modernização do parque tecnológico MP-AP. O valor do convênio é de R$ 1.015.200,43, com contrapartida: R$ 15.200,43 do Ministério Público. A vigência vai até maio de 2027.

Sindicatos notificados

O diretor da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, está notificando entidades sindicais cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 31 de dezembro de 2025, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, para que promovam a regularização do mandato de sua diretoria no prazo de 180 dias. Um dos notificados é o Sindicato dos Administradores e Tecnólogos no estado do Amapá. A mesma secretaria cancelou o registro do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicos do estado.

Terminal de Santana

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa para elaborar o projeto básico, projeto executivo e construção do Terminal Hidroviário do município de Santana. A disputa está marcada para 9 de abril, quando acaba o prazo para acolhimento das propostas das empresas interessadas.

Renovação da CNH 

Passou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e com histórico livre de infrações. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes. De acordo com o governo federal, o processo será realizado de forma gratuita e terá efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória (MP) que instituiu o novo modelo. Terão direito à renovação automática os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses

Regras em vigor

Já estão em vigor as novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. As mudanças regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a enquadrar parte desses veículos como passíveis de fiscalização e autuação. Ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador agora exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de emplacamento e licenciamento anual. O uso de capacete e demais itens de segurança também se torna obrigatório. As normas já estavam previstas desde 2023 no Contran, mas só a partir deste ano a fiscalização passou a ser regular.

Veto ao limite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.

Sob nova direção

Publicada a ata de posse da diretoria da Liga dos Blocos de Micareta do município de Santana (Liblomica), cujo presidente é Renato do Socorro Almeida Rodrigues, eleito para mandato até 2027. Os demais eleitoral foram Raimundo Jorge Hage (vice-presidente) e Vinicius Nogueira Loiola (diretor financeiro). A eleição ocorreu em 29 de julho do ano passado, e os eleitos estão no mandato desde 1º de agosto.

Carteira de radialista

O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). O texto prevê que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes poderão emitir o documento. A carteira deverá conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotografia, número do registro profissional e cargo específico, entre outras informações pessoais. Os radialistas não sindicalizados poderão emitir a identidade profissional se estiverem registrados no órgão regional do ministério.

Concurso marcado

A Petrobras definiu a Fundação Cesgranrio como a banca responsável pela organização do novo concurso público da estatal. A expectativa é que o edital seja publicado nos próximos meses com aproximadamente 1.400 oportunidades.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 10 de janeiro, marca os 34 anos da criação da Guarda Municipal de Macapá, ocorrida em 1992, e os 117 anos da instalação do distrito de Santana do Cajari, no município de Laranjal do Jari, em 1909, por lei estadual do Pará.

Apuração – Moradores do bairro Brasil Novo recorreram ao Ministério Público do Amapá solicitando providências acerca do abastecimento precário de água potável para a região. O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva abriu procedimento administrativo para acompanhar o caso.

Convocação – Membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/COEPIR farão a primeira reunião ordinária de 2026 no dia 14 de janeiro,que será realizada de forma presencial no auditório da Fundação Marabaixo.

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O governador Clécio Luís assinou decreto criando o Parque da Residência do Governador, unidade de conservação e valorização do patrimônio histórico-cultural e turístico, com o objetivo de preservar a memória e a identidade fortalecendo o turismo no estado do Amapá. A sede do Parque da Residência do Governador, será o edifício histórico da antiga Residência Oficial do Governador, localizado à Rua Cândido Mendes, bairro Central. A gestão do Parque da Residência do Governador terá concessão de u so de bem público, mediante chamamento público, para uma empresa vencedora do certame, sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo (SETUR).

Asfaltamento da BR-156

O DNIT informa em sua página na internet que o lote 3 da BR-156 (Maracá ao Vila Nova), Trecho Sul tem previsão de licitação para o primeiro semestre de 2026, assim como o Lote 2 do Trecho Norte. O planejamento da autarquia é que toda a rodovia esteja em obras este ano. A BR-156/AP é uma rodovia estratégica para o estado do Amapá, com extensão total de 822 quilômetros, interligando diversos municípios. A via tem início em Laranjal do Jari e segue até o município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Atualmente, a rodovia passa por diferentes etapas de construção e manutenção ao longo de seu traçado.

Destaque turístico

O Amapá se consolidou como um dos destaques do turismo internacional na Região Norte em 2025. Dados consolidados divulgados pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira (7), apontam que o estado foi o segundo que mais recebeu turistas estrangeiros no Norte, totalizando 52 mil visitantes internacionais ao longo do ano. O número representa um crescimento de 33,73% em relação a 2024, superando estados como o Pará, que recebeu 38,2 mil turistas, e o Amazonas, com 37,7 mil.

Matrículas no Sesi

A Escola SESI Visconde de Mauá iniciou matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para atender alunos dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa busca oferecer oportunidade de retomada e conclusão dos estudos a jovens e adultos que, por diferentes razões, não tiveram acesso ou não concluíram essas etapas da educação básica. Estão disponíveis 737 vagas, sendo 20 para Alfabetização (Ensino Fundamental – Anos Iniciais), 20 para Ensino Fundamental – Anos Finais e 697 para Ensino Médio. As vagas atendem às unidades de Macapá e Santana, com aulas no período noturno. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou on-line até 15 de fevereiro, ou enquanto houver vagas.

Convênio esportivo

Em convênio com o estado do Amapá, o Ministério do Esporte assegurou repasse de R$ 809.941,00 para a realização da Copa de Campeões e Master de Futsal no estado. A contrapartida do governo estadual R$ 8.100,00. Assinado em 31 de dezembro do ano passado, o convênio tem vigência até dezembro de 2028, e foi assinado por Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário Nacional de Esporte Amador, e o governador Clécio Luís.

Plano de turismo

A Prefeitura de Santana realiza, na segunda-feira (12), a entrega oficial do seu 1º Plano Municipal de Turismo, elaborado em parceria com o Sebrae, e do Calendário Turístico e Cultural do município, sendo este o primeiro plano do estado, a ser lançado no ano de 2026. O lançamento acontece às 10h, no Cine Teatro Silvio Romero, e marca um momento histórico para o fortalecimento do turismo e da cultura no município. A iniciativa é resultado de um processo participativo, que envolveu visitas a comunidades rurais, escuta de moradores e entrevistas com empreendedores do setor.

Fruta nacional 

O açaí passou a ser reconhecido como fruta nacional. É o que determina a Lei 15.330, de 2026, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A expectativa é que a lei reforce a identidade do açaí como produto brasileiro e evite a biopirataria. De acordo com os defensores da iniciativa, a nova lei pode reforçar a identidade do açaí como um produto brasileiro, beneficiando os produtores da Amazônia. Além disso, eles argumentam que o reconhecimento em lei pode evitar a biopirataria. Em 2003, uma empresa japonesa chegou a patentear o açaí, mas em 2007 o governo brasileiro conseguiu cancelar esse registro.

Ordem de votação

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem: deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); senador (primeira vaga); senador (segunda vaga); governador e vice-governador; e presidente e vice-presidente da República. Se houver necessidade, eventual segundo turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.

Retirada de circulação

O Banco Central (BC) publicou Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa. O Amapá está entre os estados onde ocorreu a retenção de cédulas e moedas tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa. De acordo com a instrução normativa, as instituições financeiras terão seis meses para adequar sua estrutura logística visando à entrega das cédulas e moedas metálicas nacionais suspeitas de ilegitimidade.

Seleção na educação

A rede estadual de ensino do Amapá participou do Encontro Nacional de Educação STEAM 2025, que aconteceu na Universidade de São Paulo (USP). A partir do encontro, o estado foi selecionado para receber financiamento de um projeto que implementa práticas inovadoras da educação, com patrocínio da Embaixada dos EUA no Brasil. Apenas cinco estados do país foram selecionados no edital, que vai investir recursos financeiros na realização de um projeto. A vitória do Amapá aconteceu a partir de uma apresentação realizada pelos professores Glauber Ribeiro, Marilete Lima, Rosangela de Souza e Suênia Ribeiro, durante o encontro.

Ponto de atendimento

O Siac/Super Fácil é ponto de atendimento de inscrição do Habilita Amapá até o dia 12 de janeiro. Os interessados em concorrer a uma das 10 mil vagas gratuitas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contam com o suporte presencial do Super Fácil para realizar a inscrição, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades no processo on-line. O atendimento presencial no Super Fácil acontece das 7h30 às 13h30, em todas as unidades do estado.

Democracia venceu

Três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um panorama atualizado das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.399 condenados até o momento, apenas 179 permanecem presos. Ao todo, 391 pessoas receberam condenações por crimes considerados graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Outros 415 réus foram condenados por delitos de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa. Além deles, 564 pessoas confessaram a participação nos atos e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 9 de janeiro, marca os 172 anos do nascimento de Francisca Luzia da Silva, a Mãe Luzia, ocorrido em 1854. Ela morreu aos 100 anos. Marca também os 146 anos do nascimento do mestre Julião Thomaz Ramos, em 1880. Mestre Julião Tomaz Ramos morreu em Macapá, em 24 de junho de 1958, aos 78 anos de idade.

Arpevig – A Associação Recreativa Pedre Vitório Galliani (Arpevig) tem eleição da diretoria executiva marcada para 14 de fevereiro, na sede da entidade. As chapas concorrentes deverão ser inscritas até 72 horas antes do pleito, e entregues a diretoria.

Festejo – Hoje, 9 de janeiro, começa a festa de São Gonçalo, no município de Mazagão, distrito de Mazagão Velho.

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O MP-AP publicou edital de convocação para provas do concurso público para técnico e analista ministerial. As provas objetiva e discursiva do concurso público do Ministério Público do Amapá serão realizadas no dia 18 de janeiro. O exame será aplicado nas cidades de Macapá e Santana. Para os cargos de técnico ministerial, a aplicação ocorrerá no período da manhã, com apresentação dos candidatos às 8h e fechamento dos portões às 8h30. Já os candidatos aos cargos de analista ministerial realizarão as provas no período da tarde, com apresentação às 14h e fechamento dos portões às 14h30. Em ambos os turnos, a duração total das provas será de quatro horas, com permanência mínima obrigatória de três horas.

Emissão da CIN

Publicado o extrato do contrato de repasse firmado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá junto à União Federal, por intermédio do Ministério da Gestão, representada pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no estado, dentro do programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. Assinado em 31 de dezembro do ano passado, contrato tem validade até dezembro de 2029. O valor é de R$ 8.000.000,00. São R$ 7.840.000,00 da União e R$ 160.000,00 de contrapartida do estado.

Empresa notificada

A Superintendência do DNIT no Amapá publicou edital de notificação à empresa Marques Costa & Silva Neto Ltda acerca da rescisão unilateral de contrato firmado em 2024 (00623), por inexecução reiterada do objeto contratual, manifestada pelo descumprimento de ordens de serviço, ausência de relatórios técnicos periódicos, não atendimento às notificações da fiscalização e persistência no inadimplemento. A Marques Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, tem cinco cias para apresentar manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Descontos vedados

Publicada a lei federal que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e disciplina o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS.

Cursos para 2026

O SENAI Amapá lançou o edital que oferta de nove turmas para a edição de 2026 do Programa de Aprendizagem Industrial. O documento é voltado às empresas contribuintes e tem como objetivo a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos, conforme estabelece lei de 2020. Os editais têm validade de um ano e as capacitações disponibilizadas seguem um cronograma de ofertas. A primeira oferta de 2026 disponibilizará 140 vagas para Macapá e 35 para Santana. A reserva de vagas poderá ser realizada até o dia 9 de fevereiro, junto ao SENAI Amapá, para as primeiras turmas de 2026, e para efetivar o procedimento, a empresa interessada deverá preencher o termo de reserva de vagas.

Porte de arma

Policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal passam a ter direito ao porte de arma de fogo. É o que determina a Lei 15.306/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vetou dispositivos que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto do Desarmamento.

Para não esquecer 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (8), uma programação especial aberta ao público para lembrar os três anos dos ataques que resultaram na depredação do edifício-sede da Corte, bem como para celebrar o fortalecimento da democracia simbolizado pela restauração e reabertura do prédio. A iniciativa integra a campanha “Democracia Inabalada”, criada em resposta aos atos golpistas que resultaram na depredação do edifício. O objetivo é preservar a memória do episódio para que ele não se repita, reconhecer o trabalho de quem contribuiu para a reconstrução do espaço e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Profissão reconhecida

Sancionada e publicada a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. Para os efeitos da lei, multimídia é a designação do profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.

Assembleia convocada

O presidente da Federação Amapaense de Futebol, deputado Roberto Góes, está convocando assembleia geral ordinária para 15 de janeiro, com primeira chamada marcada para às 15 horas. Na pauta a apreciação e aprovação do orçamento para 2026, e a apreciação e aprovação das contas da entidade referentes a 2025. De acordo com o edital, a secretaria geral da FAF adotará os procedimentos para encaminhar por meio eletrônico, todos os documentos contábeis.

Mobilização de prefeitos  

Prefeitos de todo o país se mobilizam para tentar barrar o avanço de propostas que, segundo eles, podem agravar ainda mais a situação financeira dos municípios. Em encontro marcado para 24 de fevereiro, em Brasília, o alvo são projetos em tramitação no Congresso que criam novas despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. Entre as pautas contestadas estão a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que teriam impacto bilionário sobre os regimes próprios de previdência; o estabelecimento de piso salarial para farmacêuticos; a concessão de adicional de insalubridade a profissionais da educação; e mudanças na legislação educacional que obrigam a ampliação de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.

Investimentos de 2025

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que a Região Norte recebeu R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura em 2025. Segundo o órgão, juntos, os estados nortistas possuem 82,8% das rodovias em condições adequadas de trafegabilidade. O investimento teria possibilitado a execução de obras e serviços que deram um salto na qualidade do transporte e da mobilidade da região. No Amapá, segundo o DNIT, 99% das estradas são consideradas “boas” e “regulares”, de acordo com o ICM. O investimento do Novo PAC para as obras de manutenção, construção e supervisão foi de aproximadamente R$ 200 milhões.

Horário de funcionamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou o mês de janeiro com horário de funcionamento diferenciado. No período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o expediente na sede do Tribunal e nas secretarias será das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h, às sextas-feiras. Já nos cartórios eleitorais das Zonas Eleitorais da capital e do interior, o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 13h. O horário normal de funcionamento será retomado a partir de 1º de fevereiro.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 8 de janeiro, marca os 34 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM), ocorrida em 1992.

Proteção – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Mês da Infância Protegida, iniciativa que busca mobilizar o Poder Judiciário e o Sistema de Garantia de Direitos em defesa das crianças e adolescentes em todo o país. O ponto alto da programação ocorrerá no período de 3 a 18 de maio de 2026.

Nomeação – Nomeado pelo governador Clécio Luís, Carlos Rinaldo Nogueira Martins assume o cargo de diretor-presidente da Fundação de Saúde Amapaense, vinculada à Secretaria da Saúde – SESA, a contar de 07 de janeiro de 2026.

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O Amapá está entre os estados que, desde 2024, têm 100% de adesão ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, ação que integra a política de alfabetização desenvolvida em parceria entre União, estados e municípios. O selo foi criado para reconhecer simbolicamente as boas práticas das secretarias de educação para garantir a alfabetização de 100% dos alunos ao fim do 2º ano do ensino fundamental. No ano passado o Amapá recebeu o selo prata, junto com Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Vaga no Amapá

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu o período de inscrições para o concurso público para a área médica que se estende até 30 de janeiro. Os interessados devem se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Serão selecionados 152 profissionais para hospitais universitários federais administrados pela estatal nos estados, incluindo o Amapá, e ainda formará o cadastro de reserva. A taxa de inscrição é de R$ 180,00. Os salários dos contratados vão de 11 a 19 mil reais. As prova s estão marcadas para 29 de março.

Número padronizado

A partir deste início de 2026, os consumidores de energia elétrica em todo o Brasil passarão a conviver com uma mudança estrutural silenciosa, porém relevante, na forma como suas unidades são identificadas no setor elétrico. Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de todo o país adotarão um novo número nacional padronizado de identificação da Unidade Consumidora, composto por 15 dígitos, que substituirá o tradicional número da Instalação utilizado há décadas.

Banco de facilitadores

A Escola de Saberes Públicos do governo do Amapá (ESAP) deu publicidade na composição atual do seu Banco de Facilitadores. Os profissionais relacionados estão aptos a serem convocados para as atividades técnicas especializadas promovidas pela escola, em conformidade com os critérios estabelecidos pelos editais de cadastramento e credenciamento.

Acesso ao mestrado

O Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) está com inscrições abertas para o exame nacional de acesso ao mestrado profissional. No Amapá, o Instituto Federal do Amapá (Ifap) oferta 20 vagas no programa, sendo 10 para servidores e 10 para ampla concorrência (comunidade externa), incluindo pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. As aulas serão quinzenalmente, em dois turnos, no Campus Macapá. O resultado final do processo seletivo está previsto para 2 de março, e o início das aulas deve ocorrer a partir de 20 de março, nas instituições que ofertam o mestrado.

Autorização extinta

O Ministério das Comunicações publicou portaria extinguindo a autorização conferida à Rádio TV do Amazonas Ltda para execução do serviço de retransmissão de televisão, no canal 28, digital, em caráter primário, no município de Ferreira Gomes (Coaracy Nunes), estado do Amapá, em razão do pedido de desistência apresentado.

Justa homenagem 

O governador Clécio Luís sancionou a lei que denomina Amaury Guimarães Farias a rodovia estadual AP-010, que conecta a região metropolitana de Macapá ao município de Mazagão e distrito de Mazagão Velho. O projeto de lei foi do deputado Roberto Góes (União). Amaury Farias foi servidor público, exerceu diversos cargos de direção em órgãos do ex-Território Federal do Amapá, e chegou a ser prefeito nomeado de Macapá.

Acompanhamento de fatos

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou portaria de procedimento administrativo, que terá por objeto o acompanhamento, junto à Escola Visconde de Mauá, do Sesi, de fatos levados à apreciação por reclamante, concernentes, principalmente, à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, com foco em violência sexual e à prática de bullying naquele ambiente escolar,

Eleição 2026

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.  Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O primeiro turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou resolver pendência junto à JE.

Riqueza venezuelana

Figurando entre os 10 países mais ricos pelo valor de seus recursos naturais, com um valor estimado em US$ 14  trilhões, a Venezuela possui a maior reserva mundial de petróleo, estimada em 303 bilhões de barris, a oitava reserva de gás natural, com 5,69 trilhões de metros cúbicos, detém a maior reserva de ouro, calculada em 8.900 toneladas, é o número 1 no mudo em reservas de níquel (28,9 milhões de toneladas), além de deter reservas expressivas de minério de ferro (14,6 bilhões de toneladas), bauxita (320 milhões de toneladas) e recursos ainda não estimados de columbita-tantalita e cobre.

Infância protegida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Mês da Infância Protegida, iniciativa que busca mobilizar o Poder Judiciário e o Sistema de Garantia de Direitos em defesa das crianças e adolescentes em todo o país. O ponto alto da programação ocorrerá de 3 a 18 de maio de 2026. O Mês da Infância Protegida contará com uma série de ações concentradas em todo o território nacional. Entre as iniciativas estão a realização de mutirões de depoimentos especiais, audiências de instrução, movimentações processuais e publicação de sentenças relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes.

Pedido de ressarcimento 

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 7 de janeiro, marca os 148 anos de nascimento do padre Júlio Maria Lombaerd, ocorrido em 1878, e os 102 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalcante (1924).

Sorteio – O Governo do Amapá promove, na quinta-feira (8), o maior sorteio do Nota Amapaense. A 5ª rodada desta edição destina R$ 390 mil em prêmios para consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal.

Autismo – Baseado nos dados do Censo 2022 – que, pela primeira vez, investigou informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil -, pesquisadores da PUCPR analisaram os resultados e identificaram um cenário de subdiagnóstico, especialmente entre adultos idosos. O levantamento reforça a necessidade urgente de políticas públicas específicas e destaca os desafios do diagnóstico em fases mais avançadas da vida.

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Publicado na edição desta segunda-feira, 5 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Gestão documento de doação da União ao governo do Amapá da Gleba Institucional B, Infraero, em Macapá, com terreno de mais de 76 mil hectares, visando a implementação de políticas públicas de habitação e regularização fundiária de interesse social, beneficiando cerca de 300 famílias residentes na área. A União também doou área da Infraero, na Rua Maria Neuza do Carmo com o mesmo objetivo, ou seja, beneficiar mais 300 famílias residentes na área denominada “Nova Aliança”.

Sorteio confirmado

O Governo do Amapá confirma para esta quinta-feira, 8 de janeiro, o maior sorteio do Nota Amapaense desde que o programa de incentivo foi lançado pelo governador Clécio Luís, em julho de 2025. A 5ª rodada desta edição destina R$ 390 mil em prêmios para consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal. O programa já estimulou a emissão de mais de 800 mil notas até dezembro do ano passado, consolidando o sucesso da iniciativa da atual gestão com mais de R$ 80 milhões injetados na economia do estado a partir da responsabilidade fiscal entre a sociedade e empresas.

Tempo para resposta

Todos os prefeitos do país têm até 27 de fevereiro para responderem ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025. Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o levantamento permite identificar a rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país, além das principais demandas dos municípios. O não preenchimento pode levar à suspensão do repasse de recursos federais, comprometendo os serviços socioassistenciais.

Convênio Sebrae Sudam

O Sebrae Amapá e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) assinaram convênio visando a capacitação socioproficionalizante e aquisição de kits empreendendor para fins de atividade profissional das participantes das capacitações – Projeto Força Mulher. O valor total do convênio é de R$ 505.000,07, com contrapartida do Sebrae. Assinado em 31 de dezembro do ano passado, o convênio tem vigência até dezembro de 2027.

Datas de posses

A partir de 2027, a posse do presidente da República e de governadores não será mais no dia 1º de janeiro. A mudança foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111). Com a alteração, a posse do presidente e do vice-presidente passa a ser no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomam posse no dia 6.

Fim do recesso

Termina o Recesso Forense e Justiça do Amapá retoma expediente regular na quarta-feira (7), mas os prazos processuais cíveis e criminais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. A partir da retomada, o público externo volta a ser atendido de forma presencial e on-line, das 7h30 às 13h30, em todas as unidades do TJAP, tanto na capital quanto no interior. Já prazos processuais cíveis e criminais permanecem suspensos até 20 de janeiro. A regra considera o período de férias da advocacia.

Festa da campeã 

Atual campeã do grupo especial do Carnaval Amapaense, a Escola de Samba Piratas Estilizados completou 52 anos de fundação, neste dia 5 de janeiro, e traz o intérprete da Viradouro, Wander Pires, para a celebração no próximo sábado (10), na Quadra da Escola Azevedo Costa, com participação das demais escolas de samba, no encontro das bandeiras, e dos pontos técnicos da agremiação do bairro do Laguinho. O intérprete oficial, Catatau, e os integrantes da ala musical – Tom Laranja e da bateria Orquestra de Bambas, prepararam um repertório com muito samba e resgate de sambas-enredo que marcaram os desfiles da escola.

Perdendo descontos

Nesta segunda-feira, 5 de janeiro, CEA Equatorial informou que mais de 78 mil famílias do Amapá têm direito à Tarifa Social de Energia mas não estão cadastradas. De acordo com a concessionária, o estado possui 185.342 famílias com Número de Inscrição Social (NIS) ativo e o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Deste total, 107.410 já fazem parte do programa da Tarifa Social. No entanto, outras 77.932 famílias, apesar de atenderem aos critérios, ainda não estão cadastradas e acabam perdendo os descontos na fatura de energia. A CEA orienta que o consumidor realize o cadastro em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Atendimento garantido

O Governo do Amapá, Secretaria de Política para as Mulheres, e o Ministério das Mulheres assinaram convênio que tem como objeto o custeio dos serviços essenciais à implantação, estruturação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira no estado do Amapá, assegurando atendimento humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. O valor total do convênio, assinado em 31 de dezembro de 2025, R$ 1.690.000,00.

Aumento da contribuição

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês. O valor é calculado com base no salário mínimo. A contribuição representa 5% do novo mínimo, que subiu para R$ 1.621. O novo valor passou a vigorar em 1º de janeiro.

Eleição e posse

A eleição suplementar para a escolha do novo prefeito do município de Oiapoque está confirmada para o dia 12 de abril de 2026, segundo domingo do mês, com diplomação prevista até 4 de maio de 2026. A data foi estabelecida após a divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral do calendário de realização de Eleições Suplementares para o ano de 2026. O objetivo das deliberações foi assegurar planejamento, transparência e segurança jurídica na condução das novas eleições, em estrita conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Aniversário da cidade

A Prefeitura de Macapá publicou a programação para celebrar o aniversário de 268 anos da cidade, comemorado no próximo dia 4 de fevereiro. Tem show nacional do grupo Sorriso Maroto, na Praça Jacy Barata. A programação ainda inclui a entrega do Mirante do Bioparque da Amazônia, culto em celebração, festival de Iemanjá, corrida de rua de 8 km, missa em ação de graças, encontro das bandeiras e o tradicional corte do bolo.

IPVA 2026

O Governo do Amapá publicou portaria que estabelece os valores base e o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 20%, com vencimento em 16 de março de 2026. Também é possível parcelar o imposto em até seis vezes, com parcelas mensais entre março e agosto. A fiscalização terá início em 1º de setembro de 2026.

Rapidinhas

Tristeza – Esta terça-feira, 6 de fevereiro, marca os 45 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, que saiu do Porto de Santana para Laranjal do Jari. Morreram mais de 300 pessoas.

Jogos – De acordo com a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio da mega-sena, depois da mega da virada, está marcado para esta terça-feira (6), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

Sem limite – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que exigia idade mínima de 25 anos para a inscrição em concurso para juiz estadual. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em 2021 pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. A decisão foi unânime.

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Neste domingo, 4 de janeiro, o governador Clécio Luís assina doação junto à União das áreas “Terra Prometida” e “Nova Aliança”, beneficiando 600 famílias em Macapá. A doação faz parte de um esforço mais amplo do governo do Amapá, dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues e órgãos do governo federal como o Incra e o Ministério da Gestão. A transferência de terras da União ao estado facilita a regularização de ocupações históricas para fins de habitação e atividades econômicas.

Eleição em Oiapoque

As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, e a deliberação sobre coligações serão realizadas de 3 a 8 de março de 2026. Poderão se candidatar as pessoas eleitoras que possuírem domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mesmo prazo, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação. A pessoa candidata que deu causa à nulidade da eleição anterior não poderá participar da renovação do pleito, caso do prefeito cassado Breno Almeida.

Jari da PRF

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá tornou público o procedimento para seleção e credenciamento de membros para composição e atuação na Junta Administrativa de Recursos de Infracao (JARI). Podem se habilitar pessoas físicas com reconhecido conhecimento na área de trânsito, e entidades representativas da sociedade ligadas a área. As inscrições estarão abertas pelo prazo de 20 dias, a contar da data (02/01) de publicação do edital.

Protocolo internacional

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e a Newman Educational, (Estados Unidos) celebraram protocolo de intenções que tem como objeto o desenvolvimento de cooperação técnica em mobilidade estudantil, gestão institucional, capacitação, qualificação profissional, gestão de projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento e inovação. O protocolo tem vigência até março de 2027.

Adesão ao Brasil Digital

A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações homologou o procedimento do edital de chamamento público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao Programa Brasil Digital, de acordo com o resultado parcial. Do Amapá estão habilitados o município e a Câmara Municipal de Ferreira Gomes, o município de Oiapoque, a Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Assembleia Legislativa do Amapá. A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura. Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições.

Julgamentos do ano

Em 2025, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou 125 sessões de julgamento. O Colegiado apreciou demandas relacionadas a diversos temas, entre eles: progressão funcional no âmbito do estado e dos municípios, contratos bancários (o que inclui empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), ações contra companhias aéreas (com destaque para casos de overbooking e cancelamento de voos), além de processos referentes a planos de saúde. Sob condução do seu presidente, o juiz César Scapin, a Turma Recursal é composta pelos juízes: Décio Rufino, José Luciano Assis e Reginaldo Andrade. A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais.

Matrículas unificadas 

O Governo do Amapá inicia, na terça-feira, 6 de janeiro, o período de matrículas unificadas da ampla concorrência para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e todas as etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas das redes municipal e estadual de Macapá e Santana. A pré-matrícula será realizada exclusivamente pelo site www.escolapublica.ap.gov.br. Nos demais municípios do estado, o processo ocorrerá de forma presencial, diretamente nas unidades escolares. Somente na rede estadual de ensino, estão sendo disponibilizadas mais de 9.900 vagas para o Ensino Fundamental e mais de 2.500 vagas para a Educação de Jovens e Adultos.

Exigência de formação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica. O texto cita não ser recomendável permitir que jovens entre 10 e 18 anos tenham as modalidades esportivas ensinadas e treinadas por qualquer pessoa sem o mínimo de formação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado três comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Geração de emprego

O Amapá segue em alta na geração de emprego, com 30% de crescimento formal e mais de 24 mil novas vagas desde 2023. Os dados são do Cadastro Geral da Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged).

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais. Quem ainda não tirou o primeiro título ou precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio de 2026.

Volta dos concursos

Após o sorteio histórico da Mega da Virada 2025, que pagou mais de R$ 1 bilhão, os concursos regulares da Mega-Sena já têm data para voltar. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio está marcado para terça-feira (6), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

A partir dessa data, os concursos voltam a ser realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados, conforme o calendário tradicional da loteria.

Registro de pesquisas

A contar de quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Rapidinhas

Datas – Esta segunda-feira, 5 de janeiro, marca os 69 anos da inauguração do Porto de Santana; os 52 anos de fundação da Escola de Samba Piratas Estilizados, e os 33 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo (Santana).

Aprovação – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou texto do deputado federal Josenildo, do Amapá, que atualiza as regras sobre prêmios de promoções para permitir que cooperativas de crédito distribuam cotas-parte da própria instituição ou investimentos como premiação.

Denunciados – O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra Nycksson Renato Luz dos Anjos, Raimundo Benedito Coelho da Silva (Alex) e Sávio Balieiro Marques (Dragão ou Tesoureiro) por tráfico de drogas. Nycksson chegou a ocupar cargo de assessor especial na prefeitura de Ferreira Gomes.

A Comissão Intergestores Bipartite, presidida pela secretária Nair Mota Dias, da Saúde/GEA, aprovou solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde de Macapá junto ao Ministério da Saúde, referente ao repasse de recursos financeiros estabelecidos em portaria, no valor de R$ 10.086.429,00, modalidade extra teto para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para o Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes.

Pregão adiado

A Codevasf adiou para esta quarta-feira, 31 de dezembro, o pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de minicarregadeiras, por sistema de registro de preços – SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

Pedido indeferido 

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho (MTE) indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Regularização fundiária

Portaria do Ministério da Gestão declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado ao lado da “Área J”, paralela a Rodovia Norte Sul, denominada “Gleba Institucional B”, Zona Norte município de Macapá, com área de mais de 76 mil hectares. A portaria autoriza o estado do Amapá autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a regularização fundiária de interesse social. A Superintendência do Patrimônio da União do Amapá dará conhecimento do teor da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Macapá.

Novo prédio

Presidente da Junta de Administração e Planejamento do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Amapá, o procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro está convocando reunião extraordinária da junta para dia 21 de janeiro de 2026, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, em formato híbrido. O ponto principal de pauta é o procedimento de gestão administrativa que trata da construção do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana.

Novas ligações

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) informou que registrou, somente em 2025, cerca de 13 mil novas ligações de água nas áreas urbanas dos 16 municípios do estado. O número representa a adesão da população à água distribuída pela concessionária e marca um avanço importante no acesso ao abastecimento seguro no estado. Com esse resultado, a CSA afirma que passa a atender 112.205 clientes na área urbana, o que corresponde a residências que recebem água tratada diretamente pela rede da concessionária.

Justiça social 

Em 2025, o Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) consolidou-se como uma das principais iniciativas de promoção da justiça social no estado, ao alcançar cerca de 29 mil atendimentos (serviços individuais diversos) para cerca de mil pessoas em situação de rua. Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta e com apoio da presidência do TJAP, na pessoa do desembargador-presidente Jayme Ferreira, o trabalho fortaleceu a garantia de direitos, cidadania e promoção da dignidade humana por meio de ações articuladas com instituições públicas e privadas.

Leilões portuários

Dia 26 de fevereiro, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O Porto de Santana (MCP01) tem papel importante no estado do Amapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. A previsão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e um período de 25 anos de concessão.

Assembleia convocada

O Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) está convocando assembleia geral para 10 de janeiro, na sede da entidade. Na pauta a alteração no estatuto social para troca de atividade principal de atividades do instituto, eleição e posse de novos diretores, em razão de vacância de cargo, e análise das contas referente ao exercício de 2025.

Prazo e atenção

A Mega da Virada deve pagar o prêmio recorde de R$ 1 bilhão. As apostas podem ser feitas até as 20h de hoje (31). Caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor não acumula e será dividido entre quem acertar cinco números — e assim por diante. A Caixa reforça alerta de segurança: criminosos criaram sites falsos que imitam o visual do portal oficial das Loterias. A recomendação é fazer a aposta presencialmente ou usar apenas o app oficial e o site com domínio “caixa.gov.br”.

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas para receber sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para às 11h. As minutas das normas estarão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal a partir de 19 de janeiro de 2026.

Ônibus de graça

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou projeto de lei que garante a utilização gratuita do transporte coletivo municipal de Macapá para todos os munícipes durante as celebrações da virada de ano. De acordo com o texto aprovado, a autorização para o uso gratuito dos ônibus será válida das 18h do dia 31 de dezembro às seis horas da manhã do dia 1º de janeiro. As empresas concessionárias e permissionárias serão ressarcidas pelos custos operacionais da gratuidade. As despesas serão custeadas pelo orçamento da CTMac, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

Rapidinhas

Assédio – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribunal, com vistas ao cumprimento de resolução odo CNJ. A comissão será presidida pela juíza Alaíde Maria de Paula.

Eleição – Publicada a Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Oiapoque (4ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Propaganda – O período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição suplementar no Oiapoque inicia dia 25 de março de 2026, 18 dias antes do pleito.

Em mensagem enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comunica que vetou o projeto de lei que trata sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. De acordo com a mensagem, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto por ser inconstitucional, pois cria despesa sem indicar fonte de recursos e coloca empregados públicos em cargos que não integram a carreira na qual foram investidos.

Fundação de música

Na última sessão do ano, realizada dia 23, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei encaminhado pelo governador Clécio Luís, dispondo sobre a criação da Fundação Amapaense de Música (FAM). A FAM irá incorporar o Centro de Música Walquíria Lima, garantindo a continuidade de suas atividades, além de promover a educação musical nos níveis básico, técnico e superior, formando profissionais e valorizando a música no Amapá.

Estudos sobre o shopping

Publicação no Diário Oficial do Município de Macapá mostra que a Secretaria de Obras da PMM contratou, por preço estimado em R$ 60 mil, a empresa Nórtica Engenharia para análise jurídica da possibilidade de contratação de empresa especializada para a realização de estudos, inspeções e ensaios técnicos estruturais no prédio do Shopping Popular. De acordo com justificativa, a inexistência de estudos técnicos atualizados compromete a adequada gestão do imóvel e pode representar riscos à integridade física das pessoas e ao patrimônio público.

Novos eleitos

O Conselho Tutelar da Zona Sul elegeu novo presidente e vice-presidente, que tomam posse a partir do dia 10 de janeiro de 2026 para mandato até janeiro de 2027. Em votação realizada na segunda quinzena deste mês, foram eleitos Edna Rodrigues de Oliveira (presidente) e João Gomes Marques Neto (vice-presidente), para mandato de um ano.

Expediente bancário

Esta terça-feira (30) é o último dia do ano com expediente bancário normal para atendimento presencial ao público. Já no dia 31 de dezembro (quarta-feira), os bancos fecham para balanço em todo o país. O atendimento presencial só retorna na sexta-feira, 2 de janeiro. Para quem tem boletos de consumo (água, luz, telefone) vencendo dia 1º de janeiro, eles poderão ser pagos sem acréscimo de juros no dia útil seguinte.

Sessão solene

O deputado Jory Oeiras está requerendo a realização de sessão solene, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15h30, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do estado do Amapá.

Registro de ciclomotores 

Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da respectiva unidade da Federação. Após o prazo para regularização, serão exigidos o registro, o emplacamento do veículo, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para o veículo circular pelas vias públicas. Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Uso de fogos

O Tribunal de Justiça do Amapá orienta a população quanto ao uso de fogos de artifício durante as festividades de fim de ano. Lei estadual de 2021 estabelece, em todo o território amapaense, a proibição do uso de fogos de artifício que provoquem poluição sonora. O titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Menezes, esclareceu as principais dúvidas sobre o tema, com base na legislação vigente.

Balanço da segurança

Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza coletiva de imprensa para apresentar o balanço das ações da segurança pública em 2025, destacando os principais resultados, investimentos e estratégias adotadas para o fortalecimento do setor no estado. Também será apresentado à imprensa as ações que estão sendo tomadas para garantir a segurança da população durante as festividades de fim de ano em todo o Amapá. No total, 2.490 agentes estão atuando sob regime de escala extra remunerada.

Atrás do prêmio

Um grupo de apostadores com longa trajetória em premiações decidiu investir cerca de R$ 13 milhões em apostas da Mega da Virada, tentando faturar o prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior já oferecido na história do concurso. A organização dos bolões é liderada pelo sargento Glaciel Andrade, morador de Cachoeira Dourada, no sul de Goiás, que não esconde o otimismo diante do volume de jogos registrados.

Reconhecimento da obra

Lei sancionada pelo presidente Lula reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. O músico paraense lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos musicais do carimbó e do lundu — manifestações culturais indígena e afro-brasileira, respectivamente —, além do baião.

Atendimento itinerante

Próximo ao Réveillon, o atendimento itinerante do Procon retorna ao Centro de Macapá, assegurando os direitos dos consumidores. Seja com as trocas de presentes natalinos ou com a compra do look branco para celebrar a chegada do ano de 2026, o comércio amapaense segue aquecido. Diante disso, o Instituto retorna à Praça Veiga Cabral, no Centro de Macapá, com o serviço de atendimento itinerante. A ação será realizada hoje, 30 de dezembro, das 8h às 13h.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (30) marca os 21 anos da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha, em 2004.

Eleição – Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou o calendário das novas eleições de Oiapoque, marcadas para 12 de abril de 2026.

Virada – Deputado Federal Acácio Favacho e os prefeitos de Mazagão, Oiapoque, Porto Grande e Cutias do Araguari confirmam festa de réveillon 2026 nos municípios.