Paulo Silva
Vagas em estacionamentos
No retorno das atividades legislativas, que ocorreu nesta terça-feira (1), o deputado Júnior Fahaco (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clínicas médicas, shopping, centros comerciais e hipermercados no estado do Amapá. Atualmente os espaços são assegurados apenas para idosos e deficientes.
Candidato condenado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que condenou Giodilson Pinheiro Borges, candidato a deputado federal nas eleições de 2022, ao pagamento de multa de R$ 4 mil. É resultado de representação eleitoral por propaganda irregular (derrame de santinhos) movida pelo Ministério Público Eleitoral. O relator foi o deputado.
Capacitando candidatos
O Ministério Público do Amapá deu andamento aos cursos de capacitação aos candidatos que pretendem concorrer aos Conselhos Tutelares nos municípios. O treinamento vinha ocorrendo desde janeiro e foi concluído em julho. O MP dará apoio nas demais fases das eleições, que ocorrem em todo o Brasil no dia 1º de outubro. Os cursos mais recentes foram em Pracuúba, Vitória do Jari e Oiapoque. Os candidatos aos conselhos tutelares tiveram que fazer prova para poderem se habilitar às próximas etapas do certame.
Inova Macapá
Nesta quarta-feira (2), inicia o cadastramento para o programa Inova Macapá, projeto da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) que visa estimular o empreendedorismo inovador através da redução de impostos. O cadastro acontece de forma online via 1doc. Para tirar dúvidas e ter mais informações sobre o programa Inova Macapá, os empresários poderão agendar atendimento presencial através do telefone (96) 98131-5858. Os atendimentos acontecem de 8h às 13h na sala do empreendedor, na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, Centro.
Prosseguimento de julgamento
Na sessão marcada para 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações serão retomados com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.
Aprovação de relatório
Despacho do Ministério de Minas e Energia (Agência Nacional de Mineração, gerência regional no Amapá), autoriza fase de pesquisa e aprova relatório das empresas Mineração Carará Ltda (mineração de ouro em Porto Grande) e Amapá Metals Corporation Ltda (minério de Ferro em Porto Grande).
Regulamentação de parcerias
Decreto do governador Clécio Luís, publicado nesta terça-feira (1), regulamenta no estado do Amapá as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil.
Detonando ONG
A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi diz em CPI da Câmara que a ONG Instituto Iepé impede desenvolvimento do povo Waiãpi, do qual ela afirma ser originária. Segundo a deputada, a organização não governamental que atua no Oiapoque impede até que crianças falem português. O Iepé ainda não se manifestou.
Escola em tempo integral
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. Já em vigor, o Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
Pedido de vistas
O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) em processo que pode aumentar tarifa em 15,57. A proposta final de revisão tarifária da Equatorial Pará foi discutida, mas a votação foi suspensa por pedido de vistas. A Equatorial Pará atende a 2,5 milhões de paraenses consumidores residenciais.
Jogadores suspensos
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta terça-feira (1) a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD. No Amapá, estão sob suspeita de maniputar resultados os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório).
Eleições 2024
Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral. Ou seja, mudanças só podem ocorrer até o próximo mês de outubro.
Rapidinhas
Miracema – O Governo do Amapá informa que já executou 90% das obras de pavimentação das vias de acesso ao Conjunto Miracema. As ruas Canaã e Maria Cavalcante, no loteamento Ilha Mirim, Zona Norte de Macapá, também estão interligadas à Rodovia Norte Sul.
Festa – O Bloco do Abel anuncia festival para o dia 5 de agosto, evento que vai acontecer no shopping da Rodovia Josmar Pinto.
Votação – O Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amapá (Sindcaap), que tem sede no Jardim Felicidade II, está anunciando assembleia geral extraordinária para o dia 11 de agosto, a partir das 9 horas. Na pauta a eleição da comissão eleitoral da entidade.
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Votação para confirmar
A procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, deve ter seu nome votado na próxima quarta-feira (2) pelo Senado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com ela aguardam votação em plenário outros seis nomes para o CNMP. Todos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há a informação de quais indicações serão votadas. Atualmente estão prontas para a votação em plen ário 13 indicações já aprovadas em comissões. A maior parte é de indicações aprovadas em julho pela CCJ, um total de dez.
Novas transposições
O Ministério da Gestão publicou, nesta segunda-feira (31), o nome de mais 447 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro em extinção da União. Do Amapá, serão transpostos 248 agentes públicos. Somente neste primeiro semestre de 2023 já foi aprovado o enquadramento de 3.722 servidores dos ex-Territórios Federais.
Apuração em prefeitura
A promotora de justiça Samile Alcolumbre de Brito, do Ministério Público do Amapá, acompanha e apura irregularidades no não chamamento de vagas ofertadas por concurso público da prefeitura de Ferreira Gomes, além de aumento salarial de 40% dos vereadores do município e contratação indevida de familiares e agentes políticos. O processo de acompanhamento e apuração foi prorrogado por um ano.
Editais lançados
O Basa (Banco da Amazônia) lançou dois editais de patrocínio para o ano que vem. O primeiro é destinado a iniciativas nos setores de Feiras e Exposições Agro, Esportivo, Ambiental, Social e Cultural. O segundo é o Edital de Pautas do Espaço Cultural Banco da Amazônia 2024, para projetos artísticos da área de artes visuais, englobando fotografia, pintura, grafite e outras. São destinados mais de R$ 3 milhões com os dois editais. Inscrições até 31 de agosto.
Cuidando da mandioca
Através de portaria, Álvaro Renato Cavalcante, diretor-presidente da Diagro, criou o programa de sanidade da mandiocultura paro o Amapá, com objetivo de estabelecer ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e controle das pragas e doenças da cultura da mandioca no estado. É dever do governo proteger a agricultura praticada no território amapaense, considerando a importância socioeconômica da cultura da mandioca para estado.
Sem interessados
Não apareceu empresa interessada na licitação para a execução da obra de construção do prédio da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, que deveria ter ocorrido no dia 27 de julho. Não havendo nenhuma empresa habilitada para o prosseguimento no certame, a CPL declarou fracassada.
Cúpula da Amazônia
Esta semana, Belém do Pará deve receber pelo menos dez mil visitantes na Cúpula da Amazônia e seus eventos paralelos. Um dos eventos vai reunir, no Centro de Convenções da Amazônia, prefeitos dos países Pan-Amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Secretário da representação do governo do Amapá em Brasília, Asiel Leite Araújo vai participar das agendas com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Governadores da Amazônia Legal e da Cúpula da Amazônia.
Licença recebida
A Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para a construção e pavimentação da rodovia AP-160, trecho entre os municípios Laranjal do Jari e Vitória do Jari, extensão de 34 km, com validade de quatro anos a contar de 19 de julho de 2023.
Notificação de empresas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) está notificando pelo menos 30 empresas (lista no Diário Oficial do estado) para que regularizem, no prazo de 60 dias, situação ou apresentem defesa. O não comparecimento no prazo implicará na tramitação do processo na forma regulamentar. Não foi possível notificar as empresas pessoalmente, daí a publicação no Diário Oficial.
Remédio fracionado
A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória no Brasil. Um projeto de lei que está no Senado determina que as farmácias fracionem medicamentos a partir da individualização da embalagem para que o medicamento seja vendido na quantidade estabelecida na prescrição médica. O objetivo é atender a quantidade individualizada segundo as necessidades de cada receita. Assim, por exemplo, o consumidor que precisa tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não vai mais precisar comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas, evitando desperdício e gasto extra.
Prevenção necessária
Há 40 anos, o HIV era identificado. De lá para cá, surgiram medicamentos para combater a Aids e os pacientes que seguem o tratamento fornecido gratuitamente pelo SUS não transmitem mais o vírus sexualmente. No entanto, os depoimentos de quem convive com a doença mostram que ainda existe um longo caminho para pôr fim à estigmatização. É preciso também conscientizar, especialmente os mais jovens, sobre a necessidade de prevenção.
Emprego no Exército
Estão abertas até às 15h da próxima quarta-feira (2), as inscrições para o concurso público da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército Brasileiro. Os interessados devem acessar o site da Escola (esfcex.eb.mil.br) e seguir as orientações descritas na página do participante. São 197 vagas, e a taxa de inscrição no valor de R$ 150 deverá ser paga até 2 de agosto.
Rapidinhas
Preço – Publicação da prefeitura de Amapá mostra que vai custar R$ 1.757.864,34 a construção da Praça de Alimentação do município. Processo já está adjudicado e homologado pelo prefeito Carlos Sampaio.
Dispensa – Lúcio do Nascimento Batista foi dispensado do encargo de substituto eventual do cargo de superintendente de Agricultura e Pecuária do Amapá, órgão do governo federal. Foi substituído por Adriano Benício Valadares.
Volta – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (1º), às 19h, a abertura do segundo semestre forense de 2023.
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Censo quilombola
O Censo do IBGE mostrou que a população quilombola que reside em territórios titulados representa apenas 4,3% do total de quilombolas do país. Assim, 95,67% dessa população (ou 1.270.360 pessoas) não obtiveram os títulos definitivos de suas terras no processo formal de regularização fundiária. As maiores proporções de quilombolas em territórios titulados foram observadas no Pará (28,09%), Amapá (14.09%) e Goiás (11,61%). O Maranhão apresenta o maior percentual (3,97%) de quilombolas na população do estado, seguido por Bahia (2,81%), Amapá (1,71%), Pará (1,66%), Sergipe (1,27%), Alagoas (1,21%).
Primeira empresa
O Governo do Amapá realizou a entrega de cheques para os finalistas da 3ª Edição do Programa Minha Primeira Empresa. Também foram lançados novos editais de incentivo ao pequeno empreendedor. Em três edições, o governo já fomentou 134 novos negócios. E com aporte de recursos da ordem de mais de R$ 2,3 milhões para concessão de mais créditos, o estado lança mais 70 oportunidades. Dos investimentos, 10% serão destinadas a pretos, pardos e/ou indígenas; pessoas com deficiência; jovens e mulheres empreendedoras.
Projetos de inovação
O Sebrae Amapá abriu edital para seleção de projetos de inovação que incorporem novas tecnologias aos setores relacionados à bioeconomia na Amazônia. O objetivo é estimular potenciais empreendedores, startups e micro e pequenas empresas a desenvolver produtos e serviços sustentáveis. As inscrições acontecem até 3 de setembro, no site oficial do evento. Os selecionados participarão de capacitações coletivas e mentorias individuais, atividades para a formação de redes de contatos e conexão com o mercado. As três melhores ideias de cada estado serão premiadas: 1º colocado com R$ 30 mil; 2º colocado com R$ 20 mil e 3º colocado com R$ 10 mil.
Ação federal no Jari
A 3ª Etapa do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial na região do Alto e Baixo Rio Jari, Amapá, terá início neste sábado, 29 de julho. O objetivo da ação é proporcionar aos moradores das comunidades ribeirinhas oportunidade de resolverem suas demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamento até a sede de Laranjal do Jari, garantindo a efetivação dos direitos e a busca por soluções de forma ágil e eficiente. Sob o comando da juíza Federal Renata de Almeida Moura Isaac, a ação levará a Justiça até as comunidades do Iratapuru (dia 29) e do Distrito de Jarilândia (dia 30) para realizar audiências de instrução e julgamentos.
Pontos de inclusão
Assinado termo de cooperação judiciária entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Prefeitura de Serra do Navio, que objetiva parceria e cooperação para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) no município. Os PID’s serão instalados em espaços que possibilitem o acesso ao atendimento judiciário, realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, além do acesso ao Balcão Virtual, plataforma de atendimento jurídico virtual. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, destaca que o projeto é parte do Plano de Gestão do biênio 2023-2025.
Relatório admitido
Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Paulo Roberto Martins admitiu o relatório de gestão e deu como cumprida a obrigação de prestar contas apresentada por Helder Barbalho, governador do Pará, referente às contas de gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, exercício 2022. Helder Barbalho foi quem substituiu o ex-governador Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula, na presidência do consórcio.
Gestores notificados
O Tribunal de Contas do Amapá mandou notificar José Aranha Neto, Ezequias Costa Ferreira, Marcelo de Oliveira do Nascimento, João do Amaral Dias Neto e Samuel Lima Sales Júnior para que apresentem as correções necessárias, no prazo de até 15 dias, acerca das contas de gestão da Fundação Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto”, exercício 2022. Os notificados podem ter as contas consideradas como não prestadas, arcando com as consequências da omissão.
Sebrae no interior
Realizada em Ferreira Gomes, a ação “Aqui Tem Sebrae”, do Sebrae Amapá, fez mais de 300 atendimentos no município, com oficinas, palestras, capacitações, orientações e atendimentos aos empreendedores locais. O objetivo da ação foi capacitar os empreendedores de Ferreira Gomes, preparando-os para comercializar seus produtos e prestar serviços durante o Festival Carnaguari, que este ano acontece no período de 4 a 6 de agosto no município.
Suspeita de manipulação
O Tribunal de Justiça Desportiva (colegiado) do Amapá deve decidir na segunda-feira se mantém ou derruba a decisão que impede a Federação Amapaense de Futebol (FAF) de homologar os resultados dos jogos finais entre Trem e Independente pelo Amapazão de 2023. O Trem ganhou a primeira por 2×0, e o segundo jogo será na quinta-feira, 3 de agosto. Existe e suspeita da manipulação nas duas primeiras fases da competição, envolvendo jogadores do Independente e do Oratório.
Concurso autorizado
O governo federal autorizou a realização de concurso público para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A previsão é de abertura de 30 vagas e a publicação do edital deverá acontecer em até seis meses. O Amapá deve ser um dos estados beneficiados com o concurso, pois aqui a Antaq não tem sequer um escritório.
Se apresentando
Um grupo de servidores da Secretaria de Mineração do governo do Amapá está desde o dia 25 no município de Laranjal do Jari. O grupo visita as instalações da CADAM (Caulim da Amazônia – Mina de extração e pré-beneficiamento de caulim) com fins de apresentar a criação da secretaria e informar sobre o plano de mineração que será adotado pelo estado.
Assembleia sindical
Servidores do Grupo Administrativo e Grupo de Gestão do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para 4 de agosto, mas só podem participar os que estejam quites com as suas obrigações estatutárias e em pleno gozo de seus direitos. Na pauta a aprovação do parecer do conselho fiscal sobre as prestações de contas, referente aos anos de 2021 e 2022.
Rapidinhas
Som alto – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de poluição sonora nos quiosques da chamada Praça do Coco.
Saúde – Até 2025, o Brasil deve registrar quase 120 mil novos casos de câncer de cabeça e pescoço, conjunto de tumores que atingem a região da boca, faringe, laringe, cavidade nasal e outras mucosas da cabeça, revela Faculdade de Medicina da USP.
Fundeb – Julgando um processo de Alagoas, STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários. Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação.
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Poluição visual
Considerando o grande número de empresas de telecomunicação e internet atuando em Macapá, utilizando-se do posteamento da CEA Equatorial para levar seus serviços aos consumidores, e provocando visível desorganização de tais cabos, contribuindo negativamente para a paisagem urbana, o promotor de justiça André Luiz Dias Araújo marcou para 10 de agosto audiência visando debater o assunto com as empresas envolvidas e o município de Macapá. A Lei Municipal 2.679, de 23 de junho de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de tal cabeamento.
Investimento na BR
De acordo com o DNIT, para o Trecho Sul da BR-156, o lote 1 prevê investimento de aproximadamente R$ 240 milhões. Para os trabalhos no lote 4, o investimento inicial é de cerca de R$ 158,2 milhões. No Trecho Norte o custo previsto para os lotes 2 e 3 é em torno de R$ 500 milhões. O prazo de execução dos contratos de pavimentação é de três anos, a depender das condições climáticas.
Compra de veículos
O Ministério da Gestão e o Ministério da Defesa divulgam a realização de pregão para a compra de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga no Programa Calha Norte. Está prevista a aquisição de 983 veículos, beneficiando estados e municípios das regiões norte (incluindo o Amapá), nordeste e centro-oeste, participantes do programa. A sessão pública da licitação será realizada em 2 de agosto de 2023, às 14h, por meio do sistema compras.gov.br.
Sócios notificados
O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares está notificando e intimando os sócios da empresa ICCA (Instituto Cristão Cardiológico do Amapá) para que façam a retirada e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente às penalidades de ressarcimento ao erário no valor de R$ 4.941,04. Trata-se do fornecimento de produto radio fármaco, que não foi pago. O não pagamento poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa, inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do Cadin e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
Sede administrativa
Decreto do governador Clécio Luís transfere temporariamente a sede administrativa do governo do Amapá para o distrito de Mazagão Velho, localizado no município de Mazagão, nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de julho de 2023, em homenagem a uma das maiores manifestações religiosas e culturais do estado, a festa de São Tiago, que acontece de 16 a 28 de julho, desde 1777, completando 246 anos de tradição. Decreto anterior determinava que a transferência seria de 22 a 25.
Ação contra Aneel
O governo do Pará ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspensão da tarifa de energia. A Agência propôs aumento de 18,31% na conta dos paraenses, a partir de 7 de agosto, o que levaria o serviço cobrado no estado a ser o mais caro do Brasil. A revisão é prevista nas cláusulas contratuais da concessão que a Equatorial Energia, para o caso do Pará, tem com a agência. A revisão tarifária da Equatorial é realizada a cada quatro anos. Outras concessionárias do Brasil irão passar por reajustes.
Cinco G autorizado
Mais 102 municípios em 17 estados brasileiros (nenhum do Amapá) poderão instalar a infraestrutura para o 5G a partir de 31 de julho. A decisão ocorreu durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), nesta quarta-feira (26). No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar o serviço beneficiando mais de 145 milhões de brasileiros (69,3% da população do país). A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025.
Resultado adiado
Acusando instabilidade na internet, a prefeitura de Macapá informou que o resultado preliminar de convocação para entrevista do processo seletivo da Secretaria de Assistência Social (Semas) foi adiado para esta quinta-feira (27). A fase de entrevistas vai de 28 a 31 de julho, com o resultado final saindo dia 4 de agosto.
Vestibulinho na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) tornou pública a realização de processo seletivo de vagas remanescentes destinado ao preenchimento de 1.773 vagas dos cursos de graduação da instituição, para ingresso na vigência do calendário acadêmico da IFES, ano letivo de 2023 e 2024. As inscrições serão realizadas apenas pela internet, no período de 28 de julho a 18 de agosto.
Fiação irregular
O Ministério Público do Amapá apura as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque com relação às irregularidades na fiação elétrica e a ausência de extintores de incêndio no anexo da Escola Municipal Márcia do Socorro Lima de França.
Câmara sem site
O promotor de justiça Marco Valério Vale dos Santos mandou apurar a inexistência de site oficial da Câmara Municipal de Mazagão, de e-SIC e Portal da Transparência. Também apura a solicitação de um novo espaço físico para o Conselho Municipal de Saúde.
Nomeações autorizadas
Decreto do governo federal autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São 110 vagas para analista ambiental e 50 para técnico ambiental.
Rapidinhas
Queda – De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Todos Pela educação na última terça-feira (25), apenas 25% das escolas tem projetos que discutam o combate à LGBTfobia. Os dados mostram que 2011 esse número era superior aos 34%, mas 10 anos depois, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve essa drástica diminuição.
Assembleia – O psicólogos do Amapá e do Pará estão sendo convocados para assembleia geral orçamentária que será realizada dia 25 de agosto, pela plataforma Cisco WebEx. Na pauta a apresentação das contas de 2022 até junho de 2023; fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para 2024; e fixação de emolumentos, serviços e taxas para o ano que vem.
Polêmica – Trem e Independente começam a decidir hoje o campeonato amapaense de futebol profissional, mas a FAF tem determinação do TJD para não homologar resultado e nem distribuir premiação, pois a competição está sob suspeita de manipulação de resultados.
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Banho de água fria
Na consulta que a Petrobras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte destacou, em acórdão, “não ser necessária a apresentação da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, a AASS, para explorar áreas para estudos já leiloadas. A falta da avaliação foi o argumento que o Ibama usou para barrar as sondagens da empresa na Foz do Amazonas. Após a decisão, o Ibama rapidamente emitiu comunicado à Petrobras e à imprensa onde diz que a decisão do STF tem “nenhuma interferência na decisão Foz do Amazonas”. Mais que um capítulo na queda de braço entre a petroleira e o órgão ambiental, esse foi outro banho de água fria no Amapá, Pará e Maranhão, que aguardam o início dos estudos na área.
Caminho do julgamento
Na ação de representação especial movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa (deputado estadual) e Sonize Pimentel dos Santos Barbosa (deputada federal) por suposta captação ilícita de sufrágio, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, considerando o encerramento da instrução, mandou intimar as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de dois dias. Em seguida virá a inclusão em pauta de julgamento.
Embarcação apreendida
Agentes do Grupamento Fluvial, Policiais Civis e Militares e Corpo de Bombeiros Militar que atuam na Base Fluvial Antônio Lemos, em Belém, apreenderam 140 quilos de pescado no barco “Ana Beatriz IV”, que saiu de Macapá. Trata-se de carga de alto valor de mercado, contendo barbatana de tubarão e grude de pescada. O pescado não será doado para alimentação da comunidade por tratar-se de material seco, preparado para exportação, para uso específico em produtos industrializados. Por isso, foi levado para a delegacia de Breves, onde será aberto inquérito para investigar os responsáveis pelo crime contra a fauna amazônica.
Contas de vereadores
A promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas das verbas indenizatórias dos vereadores Angelo Nascimento dos Santos, Antônia do Socorro Nogueira de Souza, Carmem Marinho Queiroz da Paz, Adelson Borges Rocha, Diana Chagas Pinto Castelo, Francisco das Chagas Gomes Freire, Helena Pereira de Lima, e Bruno Heber Araújo da Silva e Souza, todos do município de Santana.
Recurso no TSE
Está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, recurso em mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado estadual Max da AABB e o ex-prefeito Dilson Borges (Mazagão), contra a deputada estadual Zeneide Costa e o irmão dela João “Dudão Costa”, atual prefeito de Mazagão. Eles pedem a perda do mandato da deputada e o afastamento do prefeito, mas perderam no TRE do Amapá.
Água para o Macapaba
A empresa CSA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Macapá licença para operação de rede adutora de água tratada que interliga o centro de reservação – Jardim Felicidade ao Residencial Macapaba no município. A licença tem validade de quatro anos a contar de 7 de julho de 2023.
Contas desaprovadas
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovaram a prestação de contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), referente às eleições 2022. O relator foi o desembargador Carmo Antônio. O PSTU lançou candidatos a diversos cargos, inclusive para governador, mas não elegeu ninguém.
Campeão na Malásia
O jogador amapaense Endrick Santos, da equipe do Johor F C, do futebol malaio, conquistou (dia 22), a Copa da Malásia, mesmo estilo da Copa do Brasil. Foi campeão em cima de Kuala Lumpur vencendo por 2 a 0. Endrik tem 28 anos, e já está há seis anos morando na Malásia, naturalizado. Teve duas convocações para seleção malaia, as vezes joga de segundo volante. É de Santana, filho do ex-meio-campista Clésio, que foi campeão profissional por Independente (1995) e Ypiranga Clube (1997).
Contas aprovadas
Derrotado em duas eleições seguidas (reeleição para prefeito de Santana, em 2020, e para deputado estadual em 2022), Ofirney Sadala teve um consolo. Sua prestação de contas do pleito de 2022 foi aprovada, por unanimidade, com ressalvas pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Dinheiro na conta
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem consultar as datas de pagamento do benefício a ser liberado em julho. Mais de cinco milhões de pessoas receberão o pagamento de um salário mínimo a partir desta terça-feira (25) até 7 de agosto. O BPC é pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo (dois anos). Além disso, é necessário ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Antes da solicitação de recebimento do benefício, o cidadão também precisa e star inscrito no CadÚnico.
Emprego temporário
O IBGE abriu inscrições para processo seletivo com 148 vagas de trabalho temporário nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. São para o cargo de agente censitário de pesquisas e mapeamento. O pessoal a ser contratado deve atuar em ações relacionadas ao Censo Demográfico 2022. O trabalho envolve cruzar as estatísticas apuradas em campo com o banco de informações do IBGE. A remuneração é de R$ 3.100, e os trabalhadores contarão com benefícios como auxílio-alimentação (R$ 658), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. É preciso ter o ensino médio completo. As inscrições vão até dia 13 de agosto. Há reserva de vagas para pretos e pardos e pessoas com deficiência.
Propaganda da semana
O União Brasil é a única legenda política a exibir, nesta semana, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos e em dias específicos. O partido terá inserções na programação noturna das emissoras, totalizando um minuto e trinta segundos, da seguinte forma: na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29), encerrando o mês de julho.
Rapidinhas
Esporte – Acontece nesta terça-feira (25), na cidade de Saint Georges, Guiana Francesa, com presença de representantes do governo do Amapá, reunião acerca da Corrida Internacional Brasil e França.
Melhoria – A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) instituiu grupo de trabalho para o programa de fortalecimento, visando a modernização e reestruturação física do Laboratório Central do estado do Amapá.
Série D – Dois times do Pará e dois do Amazonas se classificaram para seguir no Campeonato Brasileiro da Série D. Representante do Amapá, o Trem Desportivo Clube terminou na lanterna do Grupo A1 com apenas oito pontos.
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Garimpo ilegal
Diante da comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do município de Pedra Branca do Amapari informando sobre a existência de atividade de garimpo ilegal e, consequentemente, dano ambiental na comunidade Nova Divisão, o Ministério Público do Amapá busca o responsável pelo dano ambiental para que manifeste interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta. A comunicação também foi feita à Polícia Federal, haja vista a existência de crimes de competência da Justiça Federal, restando somente a análise da responsabilização pelo dano ambiental e recuperação da degradada.
Socorro ao Canadá
A primeiro-tenente da Polícia Militar do Amapá Ana Gabriela Serra Mendes da Silva integra a missão brasileira de assistência humanitária ao Canadá, em decorrência dos incêndios florestais que ocorrem desde junho naquele país. A missão foi criada por decreto do presidente Lula. Os brasileiros seguiram para o Canadá nesta sexta-feira (21) e ficam lá até 24 de agosto.
MP de olho
O Ministério Público do Amapá, através da promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, abriu procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas das verbas indenizatórias dos vereadores Angelo Nascimento dos Santos, Antônia do Socorro Nogueira de Souza e Carmem Marinho Queiroz da Paz, todos do município de Santana.
Multa parcelada
Executada pela Procuradoria Regional Eleitoral, a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, alvo de multa eleitoral, formulou o parcelamento de dívida em quatro parcelas de R$ 500.00, direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas que pode ser feito em até 60 meses. O juiz Rivaldo Valente Freire, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou o sobrestamento do processo até o integral cumprimento das parcelas ou em caso inadimplemento de qualquer delas.
Multa por abandono
A juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), aplicou multa individual de R$ 17,50 em Emanuela de Souza Guedes, Adrielly Jussara Duarte Serrão, Priscila de Souza Amaral, Rayana Karina de Oliveira Andrade, Cibeli Viana de Oliveira, Lorhane Farias da Costa, Maria Helena Andritson Barbosa, Kelry Gomes Cardoso, Evelyn Santos Ribeiro, Fernanda Ferro Pereira, Diane Carvalho Pires, Graziela Gomes Brito, Debora Nunes Damascena e Gilbeth Alves Lacerda. Todas foram convocadas para atuar nas eleições gerais de 2022, mas se ausentaram nos trabalhos no dia 2 de outubro e não apresentaram justificativa.
Apresentação de título
Considerando lista de beneficiários encaminhada pelo Incra, o Instituto de Terras do Amapá publicou uma relação de 108 pessoas que estão convocadas para que apresentem os títulos de domínio de suas respectivas áreas – referente a gleba Mazagão. O prazo é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período, a sucessivos períodos de dias até completar um. Os beneficiários relacionados são aqueles identificados e comunicados pelo Incra ao Amapá Terras.
Amapá incluído
O governo do presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21), a criação de um plano para combate a crimes na Amazônia com R$ 2 bilhões de investimento. Trata-se do plano Amas Amazônia: Segurança e Soberania que faz parte do pacote de atos do Ministério da Justiça. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e vão contemplar os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). Os recursos serão para “o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos”.
Queda na inadimplência
No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa queda de 0,63%. O Rio de Janeiro apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Gross o (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).
Discriminação em alta
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 mostram que os crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país, frente ao ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos, em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes – alta de 67% frente a 2021. Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no Brasil, ante 326, em 2021.
Suspensão de atendimento
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) suspendeu o atendimento nos dias 21 (sexta-feira) e 28 de julho. Por isso, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e o Plantão Judiciário fica mantido nos dias que não houver expediente forense.
Volta da informação
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto do projeto considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Fim do programa
Assinado pelo presidente – em exercício – Geraldo Alckmin o decreto que encerra o programa das escolas cívico-militares, criado por decreto no governo Bolsonaro. O Ministério da Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, plano de transição com vistas ao encerramento das atividades por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Rapidinhas
Recursos – O Banco da Amazônia (Basa) anunciou que vai disponibilizar o montante de R$ 9,9 bilhões para o setor agropecuário da Amazônia Legal, no Plano Safra 2023/2024.
Negociação – A Prefeitura de Macapá anuncia mutirão de conciliação fiscal para o período de 24 a 28 de julho, com descontos à vista e parcelamento. O mutirão vai acontecer no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, Zona Norte da cidade.
Transposição – O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira (21), as portarias de lotação para os 83 novos servidores federais do ex-território encaminhados pela União ao governo do estado. Os trabalhadores irão receber o ofício de encaminhamento para os órgãos estaduais onde irão atuar.
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Combate ao nepotismo
O promotor de justiça substituto Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito Ary Duarte da Costa, de Vitória do Jari, para que ele exonere todos os servidores nomeados dentro do esquema de nepotismo e nepotismo cruzado no município. Welder Feitosa recebeu uma planilha com relação de servidores contratados pela prefeitura sem concurso público, todos com relação de parentesco com autoridade pública. Ary Duarte tem dez dias para comprovar o cumprimento da recomendação.
Desmatamento investigado
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito para apurar e atribuir responsabilidade cível ambiental ao responsável pelo desmatamento de área de 719,7177 hectares na Fazenda São Jorge Itauqueiro, área rural do município de Tartarugalzinho. O promotor de justiça substituto Lucas Gomes Leal pediu que a secretaria de Meio Ambiente de Tartarugalzinho preste informações acerca da atuação da empresa Amcel Agroflorestal no município, a existência de licenciamento ambiental para o empreendimento, bem como a adoção de providências para quantificar e mitigar os danos ambientais.
Mesários multados
Convocados para atuar como mesários nas eleições gerais do ano passado, Alexandre Cardoso Martins e Luís Felipe de Oliveira Góes se ausentaram dos trabalhos no dia do pleito sem a apresentação de justificativa junto ao Cartório Eleitoral dentro do prazo fixado na lei. Cada um foi multado em R$ 17,50 pela juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral (Santana).
Mapa da violência
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (20), revelam as 50 cidades com maior taxa de mortes violentas intencionais, que é a soma das vítimas de homicídio, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e mortes em ações policiais. A lista considera as cidades com mais de 100 mil habitantes. Macapá está em oitavo lugar. Os dados são de 2022.
Transporte garantido
O Governo do Amapá reforçou o transporte público intermunicipal entre os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, com destino ao distrito de Mazagão Velho, onde ocorre a Festa de São Tiago. A partir das 5h desta sexta-feira, 21, as empresas responsáveis pelo serviço deverão disponibilizar mais de 20 ônibus, que circularão 24h até o último o encerramento do evento, dia 28 de julho.
Jogando pesado
O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, disse nesta quinta-feira (19), durante sessão de julgamentos, que prefeitos e secretários que não enviarem relatórios de gestão serão cada vez mais penalizados pela corte. “Vamos buscar mecanismos para que essa penalidade seja cada vez mais severa, afim de que a legislação seja cumprida”, destacou Michel.
Inteligência artificial
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) passou a disponibilizar o robô GAEL – Gerenciador de Alvarás Eletrônicos. O robô certifica automaticamente nos autos os alvarás eletrônicos expedidos pela Vara do Trabalho e registra no PJe o pagamento correspondente, através de integrações com o Sistema de Integração Financeira e Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, além disso, realiza a intimação do beneficiário para ciência do pagamento. A novidade está funcionando na 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Macapá.
Sextou no Deck (foto do Deck do Curiaú)
O Governo do Amapá apoia a 6ª edição da campanha nacional ‘Um Dia no Parque’ que, em 2023, traz o tema ‘É hora de cuidar do nosso lar’, com objetivo de atrair mais de 100 mil visitantes às unidades de conservação de todo o Brasil. No Amapá, a ação acontece nesta sexta-feira, 21, a partir das 15h, no deck panorâmico da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú. Entre as ações, haverá passeio de canoa pelo rio Curiaú e afluentes, apresentações artísticas de marabaixo, palestras de conscientização e contemplaç ;ão do pôr do sol.
Regularização de refugiados
Atendendo recomendação do Ministério Público Federal no Amapá, a Polícia Federal adotou providências para a regularização migratória de refugiados no estado. O MPF pediu autorização excepcional, por meio de ato normativo, para que o controle migratório por via terrestre também possa ser feito na capital, desobrigando refugiados a retornarem à fronteira para regularizarem a situação. O ato normativo já foi expedido pela PF. No estado do Amapá, existem três tipos de fronteira: terrestre (que tem o maior fluxo), marítima e aérea.
Isenção de imposto
Professores que recebem até R$ 5 mil por mês poderão ficar isentos de Imposto de Renda, e somente o que exceder R$ 11.800 entraria na alíquota máxima, de 27,5%. É o que prevê o projeto de lei que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Norma inconstitucional
O STF declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Sergipe que impedia a inclusão, em conta de restos a pagar, de qualquer percentual não executado de emendas parlamentares impositivas previstas na lei orçamentária anual. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, o dispositivo criou regra não prevista na Constituição Federal, invadindo competência reservada à União. Toffoli explicou que, no âmbito federal, é autorizada, para as programações das emendas individuais, apenas a inclusão de restos a pagar para fins de cumprimento da execução financeira até o limite de 1% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária.
Prioridade adquirida
Pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue passam a ter atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo. A determinação está prevista em lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
Rapidinhas
Negociação – A Prefeitura de Macapá está anunciando mutirão de conciliação fiscal para o período de 24 a 28 de julho, com descontos à vista e parcelamento. O mutirão vai acontecer no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, Zona Norte da cidade.
Ampliação – Começa a tramitar no Senado uma PEC para que todas as mulheres tenham direito a licença-maternidade de 180 dias. Atualmente, a licença é de 120 dias para trabalhadoras na iniciativa privada e 180 dias para servidoras públicas.
Punição – Já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher.
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Representação contra juiz
Tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação da Defensoria Pública da União (DPU) contra o juiz Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A DPU acusa o juiz de indeferimento de uma ação contra os então candidatos Davi Alcolumbre e seus suplentes ao Senado, Clécio Luís e Teles Júnior (governador e vice) por suposta ilegitimidade da defensoria para propor a ação, mas a DPU diz não ter sido pessoalmente intimada da decisão. O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, pediu cópia do procedimento de reclamação ao Tribunal Regional Eleitoral.
Parceria digital
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, e o governador Clécio Luís, assinaram, nesta quarta-feira (19), o termo de cooperação para ampliar o ‘Parceiro Digital’ nas 16 cidades amapaenses. A ação consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá, o que resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.
Cessão de terminal
Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura autoriza a cessão de uso gratuito, ao município de Santana, do Terminal Pesqueiro Público, com área construída total de 1.348,39 m². A cessão, que vale por 20 anos, destina-se à administração, uso, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal pesqueiro, com vistas ao atendimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura da área de influência do empreendimento. O terminal cedido deverá iniciar sua operação em, no máximo, dois anos.
Ajuste de bancadas
Tramita na Câmara do Deputados um projeto de lei que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o resultado do Censo Demográfico 2022, do IBGE. Pela proposta, perderiam vagas Rio de Janeiro (4), Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul (2 cada); e Alagoas e Pernambuco (1 cada). De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada. O Amapá permanece com oito vagas.
Reforço para investigar
O Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público do Amapá recebeu reforço tecnológico para o auxílio dos trabalhos investigativos. Os equipamentos são de alta performance, capazes de analisar grande volume de dados oriundos de extrações forenses, são frutos de emendas individuais de senadores e deputados federais da bancada do estado: senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto; deputado federal Vinícius Gurgel, ex-senador João Capiberibe e da ex-deputada federal, professora Marcivânia.
Prefeito investigado
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito José Serafim Picanço Filho, de Itaubal, por não prestação de contas do exercício de 2017. O Tribunal de Contas proferiu decisão determinando que a Câmara Municipal de Itaubal proceda à urgente tomada de contas anuais do município de Itaubal, e o envio dos autos ao MPAP.
Oitiva de testemunhas
Relator da representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-deputado Charly Jhone Santos de Sousa, Ameliany Assunção Azevedo e José Ronaldo de Pinho Júnior por captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa e no oferecimento de bens – valores em dinheiros, cestas básicas, botijão de gás, pagamento de realização de exames para habilitação e combustível a diversos eleitores com a finalidade de angariar votos, o desembargador Carmo Antônio deferiu pedido para oitiva de testemunhas arroladas por Charly e Ameliany.
Reordenamento escolar
A secretária Sandra Casimiro, da Educação, instituiu o Comitê Gestor da Matrícula e Volta às aulas, vinculado à Secretaria Adjunta de Políticas da Educação, que terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao processo de reordenamento para o ano letivo de 2024 nas escolas mantidas pelo poder público estadual. Após o encerramento do seu trabalho, previsto para setembro, o comitê deve apresentar relatório de reordenamento 2024, com objetivo de melhorar a oferta de vagas e o número de matrículas da rede estadual.
Reajuste garantido
Publicada a Medida Provisória 1181/23 que reajusta em 18%, em duas parcelas, sendo a primeira imediatamente e segunda em janeiro de 2024, a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis). O texto prevê também reajuste para os PMs e bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A MP foi assinada pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (18).
Buscando acordo
De 23 a mês deste mês, diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – (Arsap) estarão em São Paulo para visita técnica na sede da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, considerando as perspectivas do acordo de cooperação técnica firmado entre essas agências reguladoras.
Presença na Bahia
Representado por Laura Cristina da Silva, da Fundação Tumucumaque, o Amapá vai participar, em Salvador (BA), do Encontro Nacional de 15 anos da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate a Violência. O objetivo do evento, que vai de 20 a 24 deste mês, é combater, refletir a situação da organização, nesses quinze anos além de traçar novas estratégias de fortalecimento.
Assembleia convocada
O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para 30 de agosto, na modalidade presencial, da qual participarão apenas os profissionais de odontologia quites com a tesouraria até o exercício 2023 e com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2022. Na pauta a prestação de contas do primeiro semestre de 2023.
Rapidinhas
Inventário – Até dia 21 deste mês, analistas de meio ambiente da SEMA estarão no município Tartarugalzinho. O objetivo é avaliar em campo os inventários florestais apresentados para obtenção de licenças ambientais.
Acompanhamento – De 20 a 22 deste mês, uma equipe da Agência Reguladora da Serviços Públicos do Amapá (Arsap) está nos municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho com objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços e ações a serem executados pela CSA, conforme cronograma de recuperação emergencial.
Peso no bolso – Preço do ovo de galinha tem maior alta em uma década no Brasil. Aumento do produto é cerca de sete vezes maior do que a inflação oficial do país.
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O cerco se fecha
O promotor de justiça Fábio Castanho, do Ministério Público do Amapá, requisitou ao delegado de Polícia Civil Walter Jucá Ferreira, no prazo de 15 dias, a instauração de procedimento policial para apurar o caso dos sequestros de valores (seriam R$ 200 mil) dos cofres da prefeitura de Serra do Navio, em caso até agora mal explicado pelo prefeito Elson Belo e sua equipe de finanças. Fábio Castanho pede que o delegado encaminhe o número do procedimento instaurado. Requisição com o mesmo teor foi endereçada ao gerente Jorge Carneiro de Souza Neto, gerente da agência do Banco do Brasil. O sequestro teria ocorrido em 2021, mas agora o caso estourou depois da denúncia de um vereador de Serra do Navio.
Tratando de saúde
Está marcada para dia 1º de agosto, às 9 horas, uma reunião entre a secretária de Saúde Silvana Vedovelli e a promotora de justiça Fabia Nilci Santana de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá. Na pauta está o serviço do Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT). Existe uma denúncia do ano passado acerca da destinação de R$ 380 mil feitos através de emenda parlamentar.
Piso da Enfermagem
Empresas privadas de Saúde preparam demissões caso trabalhadores exijam novo piso salarial. Ainda há muito impasse nas negociações e o setor privado continua afirmando a impossibilidade de arcar com os novos valores. Caso não haja acordo, as empresas deverão pagar o valor de R$ 4.750 do piso nacional definido recentemente. Além de enfermeiro, a legislação também beneficia outras categorias – técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Suspeita de golpe
Um grupo com cerca de 30 turistas de Belém e Macapá foi vítima de um suposto golpe envolvendo a venda de pacotes de viagens para uma excursão pelo nordeste brasileiro. Procurada, a empresa Clatur confirmou que teve problemas, mas que conseguiu realizar o embarque dos passageiros.
Lista de candidatos
Diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou, na 2ª feira (17), a lista de inscritos para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no TST, em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Não tem nenhum do Amapá.
Fim de prazo
Encerrou nesta terça-feira (18) o prazo para que os gestores públicos estaduais e municipais preenchessem o questionário do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Amapá, com foco no aprimoramento dessas plataformas. Os portais da transparência são sites de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão.
Bolsa depositada
A Caixa Econômica Federal começou a depositar o Bolsa Família de julho para os beneficiários do programa social. As famílias recebem valor mínimo de R$ 600 mais complementos, dependendo da estrutura familiar. O calendário de pagamento do Bolsa Família de julho começou na terça e vai até o dia 31. Recebe primeiro quem tem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e assim sucessivamente até chegar no NIS com final zero, cujos pagamentos serão em 31 de julho. Aos finais de semana, o depósito dos valores é interrompido.
Placas com informação
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o projeto de lei PL em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (PL-AP).
Mais duas semanas
Acatando pedido de dilação de prazo feito por Leivo Rodrigues dos Santos, diretor-presidente da Macapá Previdência, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de mais 15 dias para apresentação do relatório de gestão ajustado da Fundação – exercício de 2022. Sem chance de nova prorrogação.
Legalização de lotes (foto)
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, o corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira e os prefeitos de Tartarugalzinho e Porto Grande, Bruno Rezende e José Maria Bessa, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), Victor Vales, assinaram termo de cooperação técnica do Projeto Moradia Legal. O programa simplifica a legalização fundiária de lotes em áreas urbanas e rurais nas cidades amapaenses. A medida possibilita a emissão da escritura dos imóveis irregulares em regiões dos municípios.
Preservação ambiental
O Amapá se destaca por abrigar o maior percentual de áreas protegidas do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. Esses espaços somam 73% do território amapaense, ocupando extensão de 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões que compõem o estado. A SEMA faz a gestão de cinco das 21 unidades de conservação do Amapá, quatro delas são de uso sustentável. A única unidade de conservação de proteção integral sob gestão da Sema, a Reserva Biológica do Parazinho não permite ocupação humana, sendo seu uso limitado à pesquisa científica e ao turismo ecológico.
Condição de deficiência
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme para todos os efeitos legais. A doença falciforme é uma condição genética que causa alteração na forma das células do sangue, comprometendo o transporte de oxigênio para o cérebro, pulmões, rins e outros órgãos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima o nascimento de 2,5 mil bebês com a doença por ano. O diagnóstico precoce, essencial para o tratamento da doença, pode ser realizado com o Teste do Pezinho, exame gratuito realizado nas maternidades de todo o país durante a Triagem Neonatal.
Rapidinhas
Água – A CSA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Calçoene a autorização ambiental para obras de construção, implantação, ampliação e substituição das redes adutoras de água bruta e tratada no munícipio de Calçoene, com validade de soia anos a contar de 4 de julho de 2023.
Porto – A Antaq segue – até 25 de agosto – com a consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para arrendamento do MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
Fome – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, divulgou o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022. Os números para o Brasil foram coletados de 2019 a 2021 e revelam que 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar no período.
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Cabo eleitoral sumida
Em representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Samara da Silva Raiol por suposta captação ilícita de sufrágio, consistente na distribuição de expressiva quantidade de botijões de gás a eleitores em troca de votos, foi determinada a citação dos dois, mas apenas Jaime foi localizado a já apresentou defesa. Samara Raiol, que seria moradora do município de Tartarugalzinho, ainda não foi encontrada e está sendo procurada nos novos endereços indicados pelo MP Eleitoral. O desembargador Carmo Antônio é o relator da representação.
Número de cadeiras
Com a divulgação do novo censo populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Câmara Federal deve começar a discutir a divisão de cadeiras na Casa que leva em conta o número de habitantes por unidade da federação. A pressão é para que as mudanças comecem a valer já para as próximas eleições gerais, daqui a três anos. No fim de semana, a Folha de S.Paulo divulgou projeção feita, a pedido daquele jornal, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O estudo aponta que sete estados perdem cadeiras e outros sete devem ganhar.
Alegações finais
Na representação especial do Ministério Público Eleitoral contra os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Barbosa (federal), ambos do PL, o relator do processo no TRE, desembargador Carmo Antônio, mandou intimar as partes para que apresentem alegações finais no prazo de dois dias, considerando o encerramento da instrução.
Intimação das defesas
O Ministério Público interpôs agravo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que negou seguimento a recurso interposto no resultado do julgamento da representação contra a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e sua ex-assessora Maitê Mastop. O presidente do Tribunal, desembargador João Lages, determinou o processamento do agravo nos termos da legislação eleitoral e mantou intimar as defesas de Silvia e Maitê para que apresentem contrarrazões, tanto ao agravo quanto ao recurso especial. Tem a ver com o famoso pagamento da harmonização facial com dinheiro público.
Abertura de inscrições
Estão abertas as inscrições de chapas visando a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde – Triênio 2023/2025. O prazo vai até dia 21 deste mês, na sede do Conselho. A eleição e posse dos eleitos será dia 31 de julho.
Ibama notifica
O Ibama no Amapá está notificando Giovanna Souza Silvestre (Calçoene), Raimundo Nonato Pacheco (Tartarugalzinho), e a empresa Kingstock Exportação e Importação (Macapá), que estariam em lugar incerto e não sabido, acerca da lavratura de autos de infrações em seu desfavor, referentes a processos administrativos relacionados ao cometimento de infrações administrativas ambientais. Eles têm 20 dias para apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Crime de agiotagem
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) orienta a população sobre como se deve proceder em casos de crimes de agiotagem. A prática ilícita consiste em empréstimos abusivos concedidos por pessoas físicas e na lei, são os empréstimos que extrapolam os limites normativamente estabelecidos, além de serem oferecidos sem respaldo judicial. O esclarecimento foi feito pelo titular do Juizado Especial Criminal de Macapá, juiz Augusto Leite.
Safra de milho (foto no seu zap)
Com estímulos da prefeitura, Tartarugalzinho se torna referência na colheita do milho no Amapá. Além do projeto da piscicultura familiar – que já teve quatro feiras em menos de um ano -, foi realizada, a I Feira do Milho, com o valor da espiga custando apenas 50 centavos. O prefeito Bruno Mineiro e a deputada estadual Liliane Abreu acompanharam a colheita de grãos, com a maior safra já colhida na história do município.
Resultado homologado
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edição desta segunda-feira (17), a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado para professor substituto da instituição.
Expediente nos jogos
A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou que assinará portaria alterando horário de expediente de servidores federais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino. Quem optar por ver os jogos poderá chegar ao trabalho duas horas após o apito final. A portaria deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e vale para os servidores federais. Nos estados e municípios o assunto será decidido por governadores e prefeitos. O primeiro jogo do Brasil será no dia 24, segunda-feira, às 8 horas, contra o Panamá.
Propaganda da semana
Nesta semana, apenas o partido União Brasil exibe propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. De 18 a 22 de julho, o partido terá inserções na programação noturna das emissoras, totalizando um minuto e trinta segundos, da seguinte forma: na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22). Os programas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a cada dia.
Cofres abarrotados
Entre janeiro e junho, 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano. Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram: PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas); PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71); União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13). Os partidos que menos receberam foram: PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação); Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa); Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).
Rapidinhas
Acompanhamento – O governo federal lançou uma plataforma na qual é possível acompanhar as políticas públicas federais em cada estado da Federação. O serviço está disponível no site da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Seleção em Belém – A CBF acenou com a data de 7 de setembro para a realização do jogo entre Brasil e Bolívia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, no Mangueirão. Nas próximas semanas uma comitiva da entidade deve desembarcar em Belém para vistoriar o estádio.
Alerta – Instituto do Câncer recomenda evitar aspartame e outros adoçantes artificiais. Evidências apontam que a substância é potencialmente cancerígena em humanos.
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