Paulo Silva

A carreta do programa Agora Tem Especialistas iniciou os atendimentos em Tartarugalzinho, onde fica até 27 de fevereiro, ampliando o acesso da população feminina a exames e consultas especializadas. A ação é resultado da parceria entre o Governo do Amapá, o Ministério da Saúde, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e a Prefeitura do município.  São oferecidos serviços como mamografia, ultrassonografia mamária bilateral, punção de mama por agulha grossa, biópsia de nódulo mamário, exame anatomopatológico, ultrassonografias transvaginal e pélvica, além de consultas ginecológicas e atendimentos por telemedicina, ampliando a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral à saúde da mulher.

Diálogo sobre mineração

Nesta terça-feira 3, na Secretaria da Mineração, o governo do Amapá promove reunião institucional com representantes da empresa CADAM S.A., com o objetivo de fortalecer o diálogo entre a gestão estadual e o setor mineral. A reunião terá como foco o alinhamento de ações estratégicas relacionadas às atividades da CADAM S.A. no estado, abordando temas como regularização da atividade mineral, boas práticas ambientais, responsabilidade social, geração de emprego e renda, além das perspectivas de investimentos no Amapá.

Alerta aos prefeitos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou portaria que estabelece regras e procedimentos para a participação de novos municípios no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. O prazo de manifestação de interesse das cidades será até o dia 9 de fevereiro.

Saúde é da conta

Considerando que a atenção primária à saúde nos municípios do estado é a porta de entrada para serviços essenciais, como a vacinação, acompanhamento do pré-natal, promoção da saúde e o cuidado contínuo de doenças crônicas, a exemplo da hipertensão e do diabetes, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) criou o projeto “Saúde é da Conta de Todos”, coordenado pelo conselheiro Paulo Roberto Martins. Na prática, durante o ano, as equipes do TCE/AP realizam fiscalizações que envolvem visitas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde dos municípios. O objetivo é conhecer o funcionamento das unidades, a forma de atendimento à população e as condições da estrutura física.

União intimada

O desembargador Mário Mazurek, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a intimação da União para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, indicando eventual prosseguimento da execução ou requerimentos complementares envolvendo o ex-deputado estadual José Tupinambá, decorrente da desaprovação de prestação de contas referente às Eleições de 2018. O acórdão determinou o recolhimento de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional. A dívida de Tupinambá, atualizada em janeiro de 2024, totalizava R$ 42.085,70.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga a prestação de contas anual do União Brasil, representado pelo advogado Paulo Melém, com relatoria da juíza Paola Santos. Também retoma o julgamento de recurso da federação Psol/Rede contra o Ministério Público Eleitoral. Nesse processo a relatoria é do juiz Normandes Sousa. A vista está com a juíza Paola Santos.

Volta de concessão 

A Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) informou que o estado de São Paulo autorizou o retorno da concessão do incentivo fiscal às Áreas de Livre Comércio, medida que fortalece a competitividade das empresas e impulsiona a economia amapaense. Presidente da Fecomércio, Ladislao Monte disse que a decisão é fruto da atuação institucional firme, técnica e persistente da entidade junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos interesses do setor produtivo, destacando a importância estratégica das Áreas de Livre Comércio para a geração de emprego e renda no estado.

Contratação de candidatos

A Companhia Docas de Santana informou que, para cumprimento dos procedimentos necessários à contratação de candidatos classificados no concurso público regido para provimento de vagas ao cargo de guarda portuário, o resultado do certame já está disponível no site da companhia www.docasdesantana.com.br.

Bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro, mesmo patamar vigente em janeiro. As condições favoráveis à geração de energia no país permitiram que os consumidores não tenham o valor adicional nas faturas no próximo mês, ainda dentro do período chuvoso. O anúncio vem conforme a previsão para os primeiros meses do ano.

Restrições de circulação

Portaria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2026. A restrição abrangerá todos os trechos de pista simples nas rodovias federais, com exceção dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Roraima, que não haverá restrições de circulação de trânsito.

Destinação de bens

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulariza o destino de bens e veículos abandonados em unidades das Polícias Civis dos estados, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta estabelece um prazo de 90 dias após notificação para que os proprietários reclamem seus bens, sob pena de serem considerados abandonados. Bens não reclamados no prazo poderão ser destinados ao uso institucional ou alienados em leilão, com os recursos direcionados à modernização policial. Poderão ainda ser destruídos, no caso dos considerados inservíveis, seguindo normas sanitárias e ambientais.

Novo mínimo

Nesta segunda-feira (2), começou a ser pago aos trabalhadores brasileiros o salário mínimo de R$ 1.621, referente ao mês de janeiro. No ano de 2025, o piso do salário no Brasil era de R$ 1.518 — o aumento de R$ 103 representa reajuste de 6,79%. Para fins de comparação, a inflação no passado foi de 4,26%.

Rapidinhas

Obras – O governo do Amapá vai contratar empresa especializada para a requalificação da Casa do Artesão e Espaço Amapá Sabor no município de Macapá. Acolhimento das propostas vai até dia 19 de fevereiro, quando será realizado o certame.

Aula – Prefeitura de Macapá confirma que o ano letivo nas escolas do município iniciam na próxima segunda-feira 9. A rede municipal de ensino atende alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Educação – Pós em Inovação Farmacêutica abre inscrições no doutorado com vagas para a Unifap. Programa de Pós-graduação em Inovação Farmacêutica reúne quatro universidades federais e oferece 11 vagas para ingresso em 2026, distribuídas entre o primeiro e o segundo semestre. Para ingresso no segundo semestre, as inscrições estarão disponíveis entre os dias 1 de abril a 29 de maio. No âmbito da Universidade Federal do Amapá, são ofertadas sete vagas para o primeiro semestre e quatro para o segundo.

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A coordenação do Programa Pop Rua Jud Amapá realizou visita institucional ao Fórum Trabalhista de Macapá, com o objetivo de conhecer o espaço e alinhar os últimos detalhes para a realização do 3º Mutirão Nacional de Cidadania e Serviços Integrados Pop Rua Jud, voltado à população em situação de rua. O mutirão está agendado para o dia 5 de fevereiro e será realizado nas dependências do Fórum Trabalhista de Macapá e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social, o acesso à cidadania, à saúde e à justiça, por meio da oferta integrada de serviços públicos e jurisdicionais. O Programa Pop Rua Jud no Amapá é organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e conta com ampla colaboração institucional.

Emissora multada

O Ministério das Comunicações – Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização – aplicou à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Rádio Forte FM), de propriedade do ex-deputado federal Valdenor Guedes, multa no valor de R$ 3.022,25, em razão da prática da infração ao não cumprir com a obrigatoriedade que tem como emissora educativa, que exige programação educativa e restrições a conteúdos comerciais.

Alteração de normas

Publicada portaria que altera as normas e procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá (NPCP-AP 2ª Revisão). Uma das alterações determina que as embarcações deverão recolher o lixo, conforme determina o seu “Plano de Gerenciamento de Lixo” em recipientes adequados e mantendo-os tampado até sua retirada de bordo. A administração do porto também deverá ser consultada em relação ao recolhimento de lixo; e as embarcações de passageiros deverão possuir recipientes para lixo segregados, devidamente peados, distribuídos por todos os conveses de passageiros, sendo obrigatório, pelo menos, um em cada bordo.

Registro indeferido

O Ministério do Trabalho – Departamento de Relações do Trabalho – indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do SINTAG AP – Sindicato dos Técnicos Agrícolas do estado do Amapá, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada. O processo foi arquivado.

Fiscalização da Arsap

Diretor Técnico-Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), Joel Banha Picanço, informou em reunião que, a partir de março de 2026, terá início a fiscalização do primeiro semestre nos 16 municípios abrangidos pela concessão, com a elaboração de relatório a ser divulgado à população, apresentando os avanços alcançados pela concessionária CSA, cuja prestação de contas de 2023 e 2024 encontra-se em fase final de análise.

Bônus mantido

Em Belém, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, confirmou na tarde desta sexta-feira (30) a manutenção do bônus regional para o Listão da UFPA 2026. Em coletiva de imprensa realizada, o gestor anunciou que a instituição venceu as disputas judiciais que tentavam derrubar o fator de bonificação, assegurando o direito de candidatos que cursaram o ensino médio em escolas da região. A decisão era aguardada com ansiedade, pois processos movidos em diversas partes do Brasil buscavam anular o critério de acumulação criado pela universidade.

Jovem Senador

Os alunos de ensino médio da rede pública poderão concorrer ao Programa Jovem Senador 2026 a partir desta segunda-feira (2), por meio de concurso de redação. Os textos devem abordar o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”. A entrega dos trabalhos vai até o dia 17 de abril, conforme o regulamento. A iniciativa do Senado seleciona anualmente 27 estudantes — um de cada estado e do Distrito Federal — para visitarem Brasília entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, com despesas pagas para os alunos e seus professores orientadores. Será a 14ª edição do programa.

Ampliação de conciliações

Integrantes do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Amapá (Cejuc/SJAP) se reuniram com membros do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), em Macapá. O encontro teve como foco estabelecer uma cooperação institucional para o encaminhamento de reclamações pré-processuais ao Centro de Conciliação Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Água na comunidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável da Justiça que determina a implantação do sistema de abastecimento de água tratada na comunidade do Matapi-Mirim, zona urbana do município de Santana. A sentença da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana reconhece a falha na prestação de um serviço público essencial e estabelece obrigações ao estado do Amapá, ao município de Santana e à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

Curso de licenciatura

Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), seguem abertas, até 12 de fevereiro, as inscrições do Processo Seletivo Específico do curso de Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Ciências Agrárias e Biologia. Inscrições no site depsec.unifap.br/concursos/. A graduação é voltada para pessoas que ainda não possuem formação superior e tenham concluído o ensino médio. O público-alvo inclui professores da rede pública em áreas rurais (educação infantil e ensino fundamental) e populações do campo, como ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, atingidos por barragens e quilombolas. A taxa de inscrição é de R$ 20. Serão oferecidas 40 vagas para o primeiro semestre letivo de 2026. Curso é ofertado no campus Mazagão.

Nova subestação

A CEA Equatorial informou que iniciou as obras de construção da Subestação de Energia Amazonas, localizada na Zona Norte de Macapá, um investimento estratégico voltado ao fortalecimento do sistema elétrico e à melhoria da qualidade do fornecimento de energia na capital. A nova subestação está sendo construída em uma área estratégica da Zona Norte, próxima a importantes eixos viários, como a BR-156 e a Rodovia AP-020.

Palestras no Iapen

O Ministério Público do Amapá está realizando ciclo de palestras voltado ao aperfeiçoamento técnico dos servidores do sistema prisional, promovido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O primeiro período foi realizado de 26 a 30 de janeiro, e o segundo acontecerá de 9 a 13 de fevereiro, no auditório do Iapen.

Rapidinhas

Publicação – O Ministério da da Defesa – comando da Aeronáutica – publicou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, no Amapá.

Distribuição – A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) distribui 18 mil mudas de cacau na região da Vila de Mazagão Velho, município de Mazagão e região da Comunidade de São Pedro dos Bois, município de Macapá, visando fortalecer a produção agrícola local, incentivar o desenvolvimento sustentável da comunidade e apoiar a geração de renda dos produtores.

Nomeação – Nomeados os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú, para exercerem o mandato no biênio 2025/2027. O mandato dos membros será de dois anos, prorrogáveis por igual período, não remunerável.

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O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Saúde, formaliza na terça-feira, 3 de fevereiro, a assinatura do termo de outorga da oitava edição do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS). O evento, que ocorrerá no auditório do Bloco de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap), marca a consolidação de investimentos em ciência e tecnologia. Até o momento, a iniciativa já contemplou 28 pesquisadores locais, promovendo soluções científicas aplicadas diretamente à rede pública de saúde do estado. Coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde, o PPSUS tem como foco a descentralização do fomento à pesquisa, respeitando as peculiaridades regionais de cada unidade federativa. No Amapá, a execução é de responsabilidade da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), com apoio da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS). O programa busca transformar o conhecimento acadêmico em ferramentas práticas para a melhoria do atendimento aos cidadãos amapaenses.

Caso da rachadinha

Na sessão marcada para 2 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julga embargos de declaração no recurso criminal eleitoral, processo de 2021, que envolve o ex-deputado estadual Alberto Silva Negrão e pessoas que faziam parte de seu gabinete na Assembleia Legislativa. Trata-se do caso que envolve o uso da chamada rachadinha, provocando operações da Polícia Federal. O relator é o juiz Galliano Cei.

Locais alterados

Com mudança de locais, estão confirmadas para este domingo, 1º de fevereiro, as provas do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal de Macapá. Os três novos locais de prova são a Faculdade Anhanguera, o Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap) e o Instituto Amapaense do Melhor Ensino Superior (Immes). Cada candidato receberá um e-mail de confirmação com o novo local de prova, contendo endereço e demais informações. Além disso, a consulta às listas com os locais designados ocorre exclusivamente de forma on-line, por meio do site da banca organizadora.

Dispensa de multa

Portaria da juíza eleitoral Mayra Júlia Teixeira Brandão, dispensa do recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 8ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Tartarugalzinho, no ano de 2026. A dispensa aplica-se a qualquer operação de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) realizada durante as ações itinerantes, inclusive para coleta biométrica, mas não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos. Também não haverá restituição de valores já pagos a título de Guia de Recolhimento da União (GRU) referente a multa eleitoral.

Manejo premiado

Uma proposta inovadora de manejo agrícola para enfrentar a vassoura-de-bruxa da mandioca, baseada em conhecimento científico e saberes indígenas, rendeu ao analista da Embrapa Amapá Jackson de Araújo dos Santos o Prêmio Samuel Benchimol 2025 na categoria Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL). Entre os testes propostos, está o uso do tucupi, ou manipueira, como fungicida natural. O tucupi é um subproduto da mandioca ralada que possui grande concentração de ácido cianídrico. O manejo inclui também podas fitossanitárias. Os testes já começaram, nas roças das Terras Indígenas de Oiapoque, onde foi registrado em 2024, pela primeira vez na América do Sul, o fungo Rhizoctonia theobromae, causador da vassoura-de-bruxa da mandioca.

Seleção de professores

O Governo do Amapá lançou edital do Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de professores efetivos da rede estadual. Os selecionados atuarão no Sistema Organizacional Modular de Ensino (Some), nos níveis Fundamental e Médio. O processo seletivo será realizado por meio de inscrição e análise curricular, sob coordenação de comissão instituída pela Seed. A vigência do certame será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da administração pública. A s inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Sistema de regulação 

Na terça-feira (27), gestores e responsáveis pelo fluxo de atendimento e sistema de regulação do Governo do Amapá (GEA) foram ouvidos pelo promotor de justiça de Defesa da Saúde de Macapá, Wueber Penafort, também coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde). A reunião teve como objetivo atualizar informações para instruir Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas que tramita no Ministério Público do Amapá (MP-AP) sobre a Ação Nacional do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), que trata da “Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde”.

Corrida da cidade 

A Prefeitura de Macapá confirmou que a retirada dos kits da Corrida do Aniversário da Cidade iniciou nesta quinta-feira 29, e vai até 31 de janeiro, das 10h às 18h30, na Loja Center Kennedy, no bairro Santa Rita. Para receber o kit, os inscritos devem apresentar documento oficial com foto e doar dois de alimentos não perecíveis, exceto sal e açúcar. A entrega do kit é obrigatória para todos os inscritos e tem como finalidade assegurar a identificação dos atletas e a organização do evento.

Presença confirmada

Secretário da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá, Francisco Paulo Nogueira de Souza será o representante do estado no Seminário Estratégico Conexão Rota 360° promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES). O evento será realizado em Brasília, de 4 a 6 de fevereiro.

Fim de registro

Será encerrado neste domingo, 1º de fevereiro, às 13 horas, o prazo para registro de chapas com candidaturas para presidente, vice-presidente e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Federação Amapaense de Futebol (FAF), eleição está marcada para oo dia 5 do mesmo mês. O registro será feito por protocolo de requerimento escrito comprovando a subscrição da chapa por, no mínimo, cinco entidades filiadas em pleno gozo dos seus direitos, não podendo nenhuma das filiadas subscrever mais de um pedido de candidatura de chapa. O mandato dos eleitos é de quatro anos.

Seleção de projetos

Foi aberto o Edital Pró-Amazônia 2025, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para seleção de projetos de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. Essa é a 2ª edição deste edital dedicado especialmente à Amazônia Legal. O valor do recurso desta chamada pública totaliza R$ 150 milhões para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica e tecnológica. A abertura do edital ocorreu em Belém, durante reunião da Finep com pesquisadores, no auditório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Orelhões aposentados

Criados no Brasil, os orelhões começam a ser desativados definitivamente a partir de 2026, com o fim das concessões de telefonia fixa. Em 2023, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) já questionava os custos de manutenção das estruturas. O orelhão é um símbolo histórico da telefonia desde os anos 1970, criação da arquiteta Chu Ming Silveira. Somente algumas unidades, do total de 38 mil ainda presentes no país, serão mantidas até 2028 em áreas sem sinal adequado de celular e internet.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 29 de fevereiro, marcou os 27 anos da criação do Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB), em 1999.

Recomendação – O MPF recomendou que o Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé, no Amapá. A medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

Shows – O promotor de justiça Paulo Celso Ramos instaurou procedimento para apurar e verificar as condições de segurança, organização e regularidade dos eventos de grande porte realizados no município de Macapá, tanto pelo governo do estado quanto pela prefeitura.

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O Programa Federal Agora Tem Especialistas chega, a partir desta sexta-feira 30, aos municípios de Mazagão e Tartarugalzinho, por meio de uma ação articulada do Governo do Amapá. A iniciativa amplia o acesso a exames e consultas especializadas e reduz o tempo de espera na rede pública de saúde. Em Mazagão, a população será atendida por uma carreta de tomografia, enquanto em Tartarugalzinho os serviços serão voltados à saúde da mulher, fortalecendo o diagnóstico precoce e o cuidado integral. Em Mazagão, a carreta de tomografia ficará instalada na Arena Aquática Didico Gama, em Mazagão Novo. Em Tartarugalzinho, a carreta será instalada na Praça Municipal Saturnino dos Santos.

Devolução de dinheiro

Candidatos derrotados na eleição de 2024 para a prefeitura de Santana, Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral (6ª Zona) para, no prazo de 30 dias, recolherem em favor da União, o valor de R$ 40 mil reais. Tem a ver com irregularidades na prestação de contas da campanha. Rariomar foi aquele candidato que prometia tadalafila para os eleitores idosos de Santana. Ele foi o fona entre quatro candidatos, só conseguindo 526 votos.

Camarão em cativeiro

A Embrapa Amapá e Cleudiane Morais da Silva Araújo (cooperante) firmaram contrato de cooperação técnica na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) para a construção, divulgação e transferência de resultados de pesquisas a serem obtidos nos projetos desenvolvimento de sistema agropecuário para produção em cativeiro e manejo pesqueiro de camarões de água doce em área de várzea da foz do rio Amazonas, e apoio à implantação de soluções tecnológicas e de qualificação para produção sustentável de camarões por comunidades ribeirinhas do município de Mazagão (Amapá) e Arquipélago do Marajó-Afuá (Pará), apoiados com recursos da Embrapa e Sudam.

Seleção no IFAP

O IFAP (Instituto Federal do Amapá) abriu inscrições para o concurso público que oferecerá 19 vagas para o cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico para atuação nos Campi da instituição nos municípios de Oiapoque (sete vagas), Macapá (quatro vagas), Laranjal do Jari (quatro vagas), Porto Grande (três vagas) e Tartarugalzinho (uma vaga). As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), no período de 6 a 21 de fevereiro, com taxa de inscrição no valor de R$ 160,00.

Unifap convoca

A Comissão de Heteroidentificação do Processo Seletivo 2026 (PS 2026), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está convocando os aprovados e classificados do certame para o procedimento de heteroidentificação e para a verificação da Autodeclaração Indígena, da Autodeclaração Quilombola e de laudo médico de pessoas com deficiência (PcD). A entrega da declaração ocorrerá, de forma presencial, nos dias 28 e 29 de janeiro, na Secretaria do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), a partir das 8h30 até às 17h30.

Quem não apresentar a documentação exigida perderá o direito à vaga.

Concurso da Caixa

As provas objetivas e discursivas do concurso da Caixa Econômica Federal estão marcadas para o próximo domingo, 1º de fevereiro de 2026, com aplicação em todas as capitais do país e no Distrito Federal. O concurso, lançado em 2025, oferece 184 vagas imediatas e outras 552 para cadastro de reserva, todas destinadas a cargos de nível superior. As oportunidades são para Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho. Os locais de provas já podem ser consultados no site da Cesgranrio.

Auditoria marcada 

A Agência Nacional do Petróleo marcou auditoria em sonda paralisada na Foz do Amazonas após vazamento de fluídos. A auditoria será realizada da maneira remota entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A sonda envolvida em vazamento está parada há 23 dias. A fiscalização será realizada após a Petrobras registrar um incidente com a sonda ODN II (NS-42), que resultou na descarga de 18.440 litros de fluido sintético de perfuração no dia 4 de janeiro. O incidente paralisou a perfuração do primeiro poço do projeto em águas profundas do Amapá. A auditoria é uma etapa necessária para que a agência autorize a retomada das atividades no poço.

Copa do Brasil 2026

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta quarta-feira os mandos de campo da primeira fase da Copa do Brasil 2026, além de definir o chaveamento até a quarta fase. A competição começa no dia 18 de fevereiro, e os clubes da Série A só jogam a partir da quinta fase, prevista para o final de abril. Entre os clubes do Amapá, o Independente joga no Mato Grosso do Sul contra o Ivinhema, o Oratório vai até Minas Gerais enfrentar o Tombense, e o Trem joga em casa contra o Fluminense, do Piauí.

Criminoso denunciado

A 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá protocolou, nesta quarta-feira (28), denúncia criminal contra Alciderico Santos Moreira pelo crime de feminicídio, ocorrido no domingo (25) em um estabelecimento comercial no Ramal do Bonito, Km 15, zona rural de Macapá. Assinada pelos promotores de justiça Hélio Paulo Furtado e Carolina Oliveira, a denúncia sustenta que o acusado matou a companheira, Benedita de Jesus Barroso da Costa, conhecida como “Paula”, com um disparo de arma de fogo na região da cabeça, em contexto de violência doméstica e familiar, motivado por ciúmes, sentimento de posse e disputa patrimonial.

Representação em posses

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes, Amiraldo da Silva Favacho e Marília Góes, serão os representantes da instituição na solenidade de posse da nova mesa diretora da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que ocorrerá no dia 25 de fevereiro, em Brasília. Também acompanharão as cerimônias de posse das novas diretorias da Atricon, e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Olho no calendário

O calendário eleitoral de 2026 já está definido. No dia 4 de outubro, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O segundo turno, se necessário, será em 25 de outubro. Antes disso, há uma série de prazos importantes, como a regularização do título eleitoral, as convenções partidárias, o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Isenção de imposto

Tramita no Senado, presidido pelo senador amapaense Davi Alcolumbre, um projeto de lei que propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganhem até R$ 10 mil mensais. O PL prevê a isenção de valores até R$ 10 mil provenientes exclusivamente do magistério. O governo compensaria a perda de arrecadação com o imposto sobre as apostas de quota fixa, as bets.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 28 de janeiro, marcou os 39 anos da criação da primeira Delegacia de Crime contra a Mulher em Macapá.

Habitação – A promotora de justiça substituta Caroline Montenegro de Almeida Aguiar, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a seleção do Habitacional Janary Nunes, na Fazendinha, referente ao percentual destinado aos moradores de rua.

Transparência – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza tornou público, com publicação no Diário Oficial da União, o Relatório de Gestão Fiscal do órgão relativo ao terceiro quadrimestre de 2025.

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O fotógrafo e ambientalista Mário Barila estará em Macapá entre os dias 1º e 10 de fevereiro para desenvolver uma série de ações socioambientais em parceria com o Instituto Casa Verde, organização liderada pela ambientalista Ana Pires. A iniciativa integra o Projeto Água Vida, idealizado por Barila, que atua em diferentes biomas brasileiros com foco em preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e mobilização social. A escolha do Amapá ocorre em um momento estratégico, diante do avanço das discussões sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas e os impactos socioambientais associados a essa atividade. Com a perspectiva de ingresso de recursos provenientes de royalties e compensações financeiras, o projeto busca estimular ações práticas e o debate sobre o uso responsável desses recursos em benefício da população e do meio ambiente.

Intimação publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando Maria Orlanda Marques Garcia, ex-prefeita de Oiapoque, sobre cumprimento de sentença movido pelo MP Eleitoral para devolução ao erário de valores referentes à ausência de comprovação de gastos com combustível em prestação de contas de campanha de 2024. Após o inadimplemento de um parcelamento concedido, ela apresentou novo pedido para quitação do débito de forma parcelada. A juíza Gelcinete Lopes autorizou acompanhamento mensal do pagamento das parcelas. Enquanto perdurar o cumprimento do acordo, o processo permanecerá em arquivo provisório. Maria Orlanda deve disputar a prefeitura de Oiapoque na eleição suplementar marcada para abril.

Cursos no Senai

O Senai Amapá lançou edital de gratuidade com oferta de cursos para o primeiro semestre de 2026, para Macapá e Santana e contemplando capacitações de aperfeiçoamento e qualificação profissional nas áreas de gestão e administração, tecnologia da informação, vestuário, panificação e confeitaria, construção civil, produção industrial, sistemas de energia, design e informática. O primeiro ciclo de 2026 tem 49 cursos, sendo 36 em Macapá e 13 em Santana. As turmas ocorrerão em fevereiro e março. As inscrições vão até 30 de abril de forma presencial, nas unidades em Macapá e Santana. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite.

Ecoponto implantado

A Justiça Federal no Amapá instalou, em frente ao prédio da instituição, um novo Ecoponto exclusivo para o descarte correto de vidro, fruto de parceria com o Sebrae. A iniciativa tem como objetivo incentivar a coleta seletiva, reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos e contribuir para a economia circular, promovendo a reciclagem do vidro. O Ecoponto está disponível para uso de servidores, colaboradores e da comunidade, que poderão descartar corretamente garrafas, potes e outros recipientes de vidro, sempre limpos e sem resíduos orgânicos, garantindo a segurança e a eficiência do processo de reciclagem.

Operações restabelecidas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) revogou integralmente decisão administrativa do ano passado, e restabeleceu as operações da empresa Viviane Miyamura Loch – EPP na Unidade de Manejo Florestal (UMF) IV da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, objeto do Contrato de Concessão Florestal 4/2021, em virtude do atendimento de condicionante estabelecida pelo SFB para a reversão da suspensão contratual.

Arbitragem sem fronteira

Nesta quarta-feira (28), a partir das 17h30, na Assembleia Legislativa do Amapá, tem prosseguimento o evento “Arbitragem sem Fronteira e homologação do VAR Ligth da Região Norte”, que está sendo realizado através de parceria entre a Federação Amapaense de Futebol (FAF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Haverá coletiva de imprensa com Rodrigo Cintra, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, e Netto Góes, vice-presidente da FAF e presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação, criado por Samir Xaud, presidente da entidade.

Fortalecimento de negócios 

Com relatoria do deputado federal Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. O sistema busca incentivar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. O texto aprovado também estabelece que o Estado deve garantir segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas áreas onde o programa for instalado.

Cadastramento de instituições

A Justiça Federal no Amapá criou o cadastramento de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em desenvolver projetos sociais com recursos provenientes de decisões da Justiça, como condenações criminais, acordos de não persecução penal e transações penais. Podem participar entidades que atuem em áreas de interesse social, especialmente educação, saúde e segurança pública. Para se cadastrar, é necessário apresentar a documentação indicada no edital, como comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além dos atos constitutivos da instituição e declarações exigidas. O cadastramento não garante o repasse imediato de recursos, mas permite que a instituição passe a integrar um cadastro de entidades aptas.

Eleição na FAF

Está confirmada para 5 de fevereiro, a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, a ser realizada de forma presencial, para eleição dos dirigentes da Federação Amapaense de Futebol (FAF). O prazo para registro de chapas será encerrado no dia 1º de fevereiro. Serão eleitos presidente, vice-presidente, três membros titulares e três suplentes do Conselho Fiscal para o quadriênio 2027/2030. O atual presidente Roberto Góes é candidato à reeleição. A assembleia geral será realizada no auditório Raimundo Figueira, na sede da FAF.

Dano ambiental

Em Ferreira Gomes, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível dano ambiental decorrente de extração mineral irregular na propriedade rural denominada Retiro Areia Branca, localizada na comunidade Alta Floresta, município de Cutias. Ele já solicitou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cutias, da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá, do Instituto de Terras e do Incra sobre, por exemplo, a existência de licenciamento ambiental para extração mineral e situação fundiária na propriedade.

Suspensão de prazos

A partir desta terça-feira, 27 de janeiro, por determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, suspenderam os prazos processuais nas ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida se estende até 1º de fevereiro e engloba demandas previdenciárias em que a autarquia figure como parte. A portaria, no entanto, estabelece exceções. Por exemplo, não estão abrangidos pela suspensão os prazos relativos à expedição de requisições de pagamento (precatórios e RPVs). A suspensão decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS, motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados da autarquia.

Aprovação com ressalvas

Publicada decisão da juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, julgando aprovadas as contas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Diretório Municipal de Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024. Apesar da apresentação

intempestiva da prestação de contas, não houve outras irregularidades capazes de comprometer a sua regularidade.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 27 de janeiro, marcou os 24 anos da morte da jornalista Simone Teran (2002), ocorrida em naufrágio de embarcação na região do Jari; e os 73 anos da criação (1953) do Aero-Clube de Macapá, entidade que já deixou de existir.

Pesca – A suposta prática de pesca ilegal na comunidade do Rio Tracajatuba, que possivelmente estaria causando prejuízos tanto à subsistência da comunidade local quanto ao meio ambiente, em razão da possível exploração predatória dos recursos naturais da região já chegou ao Ministério Público do Amapá.

Pijama – A pedido, o coronel PM Huelton Corrêa Medeiros, que assumiu cargos de destaque na gestão de Waldez Góes como governador do Amapá, foi transferido para a inatividade mediante Reserva Remunerada.

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Todas as capitais do país, incluindo Macapá, no Amapá, passam a integrar o Programa Gás do Povo a partir desta segunda-feira (26). Na segunda fase de implementação da política pública do Governo do Brasil, o repasse do vale chega a 950 mil novas famílias. Elas vão poder recarregar o botijão de gás de cozinha 13Kg GLP gratuitamente em mais de 10 mil revendas credenciadas. Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter seu Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

Reeleição confirmada

Os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente) Regildo Wanderley Salomão (1º vice-presidente) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (2ª vice-presidente) serão reeleitos para o comando do Tribunal de Contas do Amapá – chapa única – na eleição marcada para 11 de fevereiro. A chapa já foi registrada, homologada, e tem o apoio odos conselheiros Amiraldo da Silva Favacho, Michel Houat Harb, Paulo Roberto de Oliveira Martins e Marilia Brito Xavier Góes. O próximo mandato vai até 2028.

Margem Equatorial

Celebrado termo de cooperação entre a União por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Petrobras, Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), cujo objetivo é o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado “Observatório Ambiental Geoquímico para a Margem Equatorial (ObMEQ) – Fase 1 (Amapá, Pará e Maranhão)”. Assinado no final do ano passado, o termo de cooperação tem vigência de 1.095 dias corridos.

Vassoura de bruxa

Portaria do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, prorroga, por um ano, a contar de 30 de janeiro, o estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga quarentenária presente Rhizoctonia theobromae (vassoura de bruxa da mandioca), nos estados do Amapá e Pará.

Novo mínimo

Começa nesta semana o pagamento do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. O reajuste alcança trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além de beneficiários de programas sociais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento vai representar uma injeção anual de mais de R$ 81 bilhões na economia brasileira.

Menores no Carnaval

O Juizado da Infância e Juventude publicou portaria com regras para a participação de menores de 18 anos em eventos carnavalescos. Crianças e adolescentes – menores de 16 anos – podem participar apenas quando acompanhados por um dos pais ou responsável legal, que deverá comprovar o vínculo com documentação. Adolescentes de 16 e 17 anos podem participar desacompanhados, desde que apresentem autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A participação de crianças a partir de 10 anos em carros alegóricos será permitida desde que acompanhadas pelos responsáveis legais, com autorização escrita e presença no mesmo veículo ou em local próximo.

Regularização do título 

Nunca é demais lembrar. Quem não votou em três eleições consecutivas, considerando o 1º ou o 2º turnos, e não apresentou justificativa no prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisa procurar o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) para regularizar a situação e pagar a multa correspondente a cada turno, no valor de R$ 3,51. Para saber se está regular, o eleitor pode fazer a consulta no site oficial do Tribunal. A Justiça permite que as multas eleitorais sejam pagas via Pix, com compensação imediata. Também são aceitos cartão de crédito e boleto bancário. A ausência do voto sem justificativa pode gerar restrições, como impedimento para tomar posse em concurso público, realizar matrícula ou renovação em instituições de ensino, emitir passaporte e obter certidão de quitação eleitoral.

Cuidados com o açaí

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das normas higiênico-sanitárias pelas batedeiras de açaí em funcionamento no município de Laranjal do Jari, de modo a garantir a qualidade na comercialização do produto.

Tabela de ICMS

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá (SEMA) divulgou a tabela referente ao cálculo do ICMS para os municípios com unidades de conservação e terras indígenas. Para um melhor entendimento foi publicada a metodologia do cálculo junto da tabela com os valores calculados.

Curso de segurança

De 30 de janeiro a 6 de fevereiro, acontece em Macapá o curso de segurança e proteção de autoridades 2026, que será realizado pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública do Amapá (IESP). Três oficiais da Polícia Militar do Pará estarão atuando como instrutores, e participarão do curso servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

Novo desenho

O Senado inicia 2026 com uma correlação de forças diferente da observada no mesmo período de anos anteriores. O Partido Liberal (PL) começa o ano eleitoral — último da atual legislatura — como a maior bancada da Casa, com 15 senadores, um a mais do que no início de 2025, e assume a liderança numérica antes ocupada pelo PSD desde 2023. O PSD, do senador Lucas Barreto (AP), aparece em seguida como a segunda maior bancada, com 14 parlamentares. A sigla perdeu uma cadeira em comparação ao ano passado, quando contava com 15 senadores.

Na terceira posição permanece o MDB, que, apesar de manter a colocação, também registra perda e passa a ter 10 senadores.

Seleção do Prouni

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referentes ao primeiro semestre de 2026 tiveram início nesta segunda-feira (26). Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o Prouni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior em todo o país, sendo integrais, que custeiam 100% da mensalidade, e parciais, com 50% de desconto, ampliando o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. No Amapá, pelo menos oito entidades de ensino superior participam do programa.

Rapidinhas

Datas – Esta segunda-feira (26), marcou os 52 anos da instalação da TV Amapá Canal 6, em Macapá (1974); os 23 anos da morte do pesquisador histórico Coaracy Sobreira Barbosa (2003), e os 35 anos do primeiro vestibular da Universidade Federal do Amapá (1991).

Presença – Na tarde desta terça-feira (27), o Instituto Federal do Amapá (IFAP) recebe o ministro Camilo Santana, da Educação. Ele fará a entrega de carteiras e vales-computadores, mas também tratará sobre o campus fluvial, CNDB e concurso público.

Pablo – Governador Clécio e senador Davi confirmam para 4 de fevereiro o show do cantor Pablo em Macapá, para homenagear os 268 anos da cidade. Será na Praça da Bandeira, a partir das 19 horas.

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O Governo do Amapá avança com as obras de requalificação do Monumento Marco Zero do Equador, um dos principais cartões-postais do estado. A intervenção integra os investimentos voltados à valorização dos espaços turísticos e à melhoria da infraestrutura urbana. A obra é executada com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 6,6 milhões, destinados pelo senador Davi Alcolumbre, com contrapartida do estado. O Marco Zero é um símbolo do estado, e está se tornando mais moderno, acessível e preparado para receber turistas e a população local, fortalecendo a economia e o setor turístico.

Prazo para adesão

Os estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm até domingo (25) para solicitar ajustes ou aderir ao projeto Mais Médicos Especialistas. O objetivo é aumentar a oferta desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias do país, por meio de cursos de aprimoramento. Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. A análise das solicitações ocorrerá de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro.

Folha suspeita

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes apura, com base em denúncias, alterações suspeitas na folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. O Conselho Municipal do Fundeb e a Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque já foram acionadas para que, no prazo de 10 dias, encaminhem informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação aos fatos noticiados.

Médico habilitado

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amapá habilitou o médico veterinário Lilian Gabriel Lacerda, inscrito no CRMV-AP, para execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Amapá.

Emissora advertida

A Coordenaria-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, órgão do Ministério das Comunicações, aplicou à Beija Flor Radiodifusão Ltda, outorgada para executar o Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens – Digital, por meio do canal 23, no município de Macapá, no Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada em decretos.

Trilha Samaúma

Como forma de promover e valorizar o turismo no município, a Prefeitura de Santana realiza a 4ª edição da Trilha Samaúma de Cicloturismo. O passeio de bicicleta percorre 14 km, passando por locais exuberantes da Ilha de Santana, proporcionando aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza e com a rica cultura do município. O evento será realizado na quarta-feira, 4 de fevereiro. As inscrições começaram nesta sexta-feira (23), e seguem até segunda-feira (26) ou até as vagas esgotarem. A ação conta com o apoio do Governo do Amapá e integra a programação comemorativa pelo Dia da Criação do Povoado de Santana, celebrado em 4 de fevereiro.

Eleição marcada

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) marcou para 11 de fevereiro, às 9h30, forma presencial, a sessão ordinária para eleger presidente, primeiro-vice-presidente e segundo-vice-presidente para o biênio 2027/2028 do órgão. O pedido para registro da chapa deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal, através do Protocolo Geral, em até cinco dias úteis antes da data designada para a eleição. Reginaldo Parnow Ennes, atual presidente, deve ser reeleito. E é provável que não haja disputa.

Subida de notas

Programas de pós-graduação da Unifap conquistam avaliações positivas do MEC. Nove dos 20 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados pela Unifap subiram de nota na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mestrado e Doutorado em Educação conquistaram nota 5, em uma escala que vai até 7. Outros cinco PPGs da Unifap também subiram na avaliação da Capes: Ciências Ambientais, Ciências da Saúde, Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Geografia e História.

Substituição vedada

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou projeto de lei que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil. A proposta prevê regras claras para o uso de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades. Pelo texto, a IA pode ser usada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, mas nunca para assumir o cargo de professor. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Dia da educação

A data de 24 de janeiro foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional da Educação. O tema da Unesco — agência da ONU especializada em educação, ciência e cultura — em 2026 é “O poder da juventude na criação da educação”. Segundo a Unesco, 250 milhões de crianças e jovens no mundo estão fora da escola e 763 milhões de adultos são analfabetos. No Brasil, os dados mais recentes indicam cerca de 993 mil crianças e adolescentes fora da escola, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, da sigla em inglês). Já o IBGE registrou 9,1 milhões de pessoas que abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica em 2024.

Bate-papo confirmado

A Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tem no comando a jornalista Bernadeth Farias, confirma para segunda-feira (26), a partir das 15h, a 22ª edição do Programa Bate-Papo com a Imprensa. Na ocasião, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, acompanhado dos juízes auxiliares da presidência, André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho, receberá jornalistas e comunicadores para uma conversa com tema livre, no Plenário da instituição, na sede do Poder Judiciário estadual.

Organização do Carnaval

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta sexta-feira (23), reunião com órgãos e entidades envolvidas na organização do Carnaval de Santana 2026. O encontro teve como objetivo alinhar medidas preventivas e definir diretrizes para garantir a segurança, a ordem pública e o cumprimento da legislação durante os festejos, previstos para ocorrer entre os dias 14 e 17 de fevereiro. Foram discutidos temas como os horários de funcionamento do Corredor da Folia e de atendimento dos estabelecimentos comerciais, ações de segurança pública nos arredores do local do evento, fiscalização e o cadastramento dos comerciantes, além da definição de estimativa de público.

Rapidinhas   

História – Este domingo (25) marca os 82 anos da instalação do então Território Federal do Amapá (1944); os 79 anos da criaçãoo do Colégio Amapaense (1947); os 74 anos do antigo Conservatório Amapaense de Música (1952), que mudou para Centro Profissional Escola Walquíria Lima (que vai passar a ser Fundação), e os 69 anos da instalação odo município de Calçoene (1957).

Dinheiro – O INSS no Amapá informa que começa na segunda-feira (26) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de janeiro. O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento.

Regularização – Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União. Edital prevê descontos e parcelamentos.

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Os últimos 30 mil telefones de uso público, popularmente conhecidos como orelhões, já têm data marcada para a aposentadoria: o final de 2028. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1675488&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1675488&o=node Lançados em 1972 em todo o Brasil, os orelhões têm design assinado pela arquiteta Chu Ming Silveira, chinesa radicada no país. A rede, que já teve mais de 1,5 milhão de terminais, era mantida por concessionárias de telefonia fixa, como uma contrapartida obrigatória do serviço. No Amapá, segundo a Anatel, são pelo menos  orelhões, 23 deles em Macapá,  11 Tartarugalzinho. Na prática, cerca de nove mil telefones de uso coletivo permanecerão ativos em cidades onde não haja ao menos o sinal 4G para a rede móvel.

Violência de gênero                       

Instituido Grupo de Trabalho Interinstitucional, de caráter temporário, com a finalidade de elaborar proposta de Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, bem como de Combate ao Assédio Sexual e ao Assédio Moral contra mulheres servidoras, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Amapá. O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos vinculados a Sejusp.

Apuração contratual

Secretário Marcos Jucá, dos Transportes, instituiu comissão interna para apuração quanto a execução contratual e resguardo do interesse público, acerca da obra de pavimentação e restauração rodoviária, contemplando calçamento, drenagem e sinalização na Rodovia Estadual AP 010 (Rodovia Josmar Chaves Pinto), no município de Macapá, durante a vigência do contrato 003/2022-Setrap. Presidida pelo técnico em infraestrutura Marlon Sandro de Alencar Gomes, a comissão terá prazo de 60 dias, contados a partir deste mês, para a conclusão dos serviços.

SINE no Oiapoque

O Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Amapá aprovou a criação e a instalação da Unidade de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no município de Oiapoque com data prevista para funcionamento em 27 de fevereiro de 2026. A unidade terá como objetivo a execução das ações integradas do SINE, compreendendo: intermediação de mão de obra; habilitação ao seguro-desemprego; orientação profissional e fomento ao empreendedorismo, e ações de qualificação social e profissional conforme demanda local. A gestão técnica e administrativa da nova unidade ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE).

Ordenamento pesqueiro

A Universidade Federal do Oeste do Pará contratou a Fundação de Integração Amazônica (FIAM) para administração dos recursos do projeto para estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na bacia amazônica, com a finalidade de subsidiar a atualização da portaria Ibama 48, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre normas de pesca durante o período de proteção à reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó e nas bacias hidrográficas dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaçá, no estado do Amapá. O valor total do contrato é de R$ 650 mil.

Rádios multadas

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações da  Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações publicou edital notificando emissoras para pagamento de boletos emitidos em virtude da aplicação das sanções de multa para executar o serviço de radiodifusão comunitária. A não quitação da pena sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa. Do Amapá está na lista a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, do município de Amapá, multada em R$ 3.769,68.

Apuração criminal 

A poluição visual decorrente de fiação aérea desordenada em Macapá será apurada criminalmente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça Afonso Pereira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, instaurou Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda dano ambiental, perigo de acidentes para pedestres e veículos e risco de curtos-circuitos. A Notícia de Fato é baseada na expressiva quantidade de fios de internet, energia e telefonia, suspensos, pendurados em postes ou nas vias, a maioria sem uso, imagens presentes em toda a cidade de Macapá. O Ministério Público já apura esta situação na esfera cível, em procedimento que tramita na Promotoria de Urbanismo, para que a lei seja cumprida, e as empresas responsáveis adotem medidas para retirada e ordenamento da fiação

Combate à desinformação

O serviço Senado Verifica já se prepara para enfrentar o aumento da desinformação em ano eleitoral. Em 2025, o canal quase dobrou o número de atendimentos em relação ao ano anterior e passou a receber mais pedidos relacionados a conteúdos manipulados com uso de inteligência artificial, como vídeos e áudios falsos. Além da checagem de informações, o Senado Verifica também aposta na educação midiática para ajudar o cidadão a identificar notícias falsas, navegar com mais segurança no ambiente digital e tomar decisões informadas nas eleições.

Sobrepreços na COP

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), um relatório de forte teor crítico sobre a condução das licitações para a montagem das Zonas Azul e Verde da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. A auditoria identificou sobrepreços que chegam a 1.000% em itens como mobiliário, além de falhas estruturais no modelo de contratação adotado pela Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), órgão responsável pela organização do evento no âmbito do governo federal.

Decisão mantida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na quarta-feira (21), julgou 28 recursos. Um dos destaques foi o processo relatado pelo juiz José Luciano de Assis, no qual foi mantida sentença que declarou nulo contrato de cartão consignado do Banco BMG. A decisão garante a devolução do valor de R$ 2,9 mil a um idoso deficiente visual de 63 anos e determina o fim dos descontos em seu benefício previdenciário.

Mazagão em festa

Esta sexta-feira, 23 de janeiro, marca os 256 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão (hoje Mazagão Velho). O município de Mazagão foi criado por lei estadual de 1890, e a Vila de Mazagão Velho se originou em 23 de janeiro de 1770, da vinda de famílias de Maz Hagraham. Atual El Djadida, no Marrocos. A população, em respeito à memoria da vila, definiu 23 de janeiro como data histórica do aniversário de Mazagão. Mazagão foi uma antiga possessão portuguesa no norte da África, hoje em território marroquino, entre o século XV e meados do século XVIII. A cidade deu origem à atual cidade de El Jadida, situada 90 km a sudoeste de Casablanca.

Cartilha sobre adoção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará no dia 27 de janeiro a nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, que tem como objetivo incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes. A divulgação será feita durante o webinário Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira (23) marca os 44 anos da inauguração da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá, pelo então governador Annibal Barcellos.

Agenda – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) tem a primeira reunião ordinária do ano marcada para segunda-feira, 26 de janeiro. Um dos itens da pauta é a apresentação para aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Exercício de 2025.

PEC – Depois do recesso, a Câmara dos Deputados deve compor uma comissão para tratar do andamento da PEC 47, que trata de transposição de servidores, já aprovada no Senado. Dito pela deputada federal Marcivânia Flexa.

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O Amapá recebe nesta quinta-feira (22) e sexta (23), a ação interministerial “Governo do Brasil na Rua” uma parceria do Governo Federal com o Governo do estado, oferecendo em um só lugar diversos serviços públicos essenciais para a população. A ação oferecerá até 18h, entre outros serviços, atendimentos e perícias do INSS, vacinação para todas as idades, microchipagem de cães e gatos, emissão do ID Jovem, além da Carreta da Defensoria Pública do Amapá, Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), programa Mais Sorriso, Agora Tem Especialistas e Carreta Delas. Depois de passar pelo Distrito Federal e São Paulo, esta será a terceira edição do “Governo do Brasil na Rua” pelo país, aproximando os serviços públicos das pessoas que mais precisam. Os atendimentos acontecem na Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza, que fica na Rua Milton de Souza de Corrêa, bairro Jardim Felicidade I, Zona Norte de Macapá.

Interrupção na BR-156

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes alerta para interrupção temporária de tráfego dos dias 22 de janeiro a 2 de fevereiro, na ponte sobre o Igarapé Arara, no km 683 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Calçoene. A interdição ocorrerá das 8h às 10h30 e das 15h às 16h30. A interrupção temporária da passagem de veículos no local é necessária para executar serviços de manutenção corretiva. As equipes contratadas pelo DNIT estarão no local para fornecer as devidas orientações e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Construção de biofábrica

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) anunciou o resultado do pregão para contratar empresa especializada visando elaborar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais, projeto básico de engenharia para construção de biofábrica para produção de mudas no estado do Amapá. A empresa vencedora, J Sarges Gibson Ltda, terá um contrato no valor total de R$ 400 mil.

Seleção no Ibama

O presidente do Ibama, considerando o cenário climático e a necessidade de promover ações de prevenção à ocorrência de incêndios florestais no país, tornou público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Supervisor Estadual de Manejo Integrado do Fogo. O Amapá tem uma vaga para lotação em Macapá, com contrato de um ano, prorrogável por mais dois anos, com salário mensal é de R$5.676,00. Interessados devem se inscrever na sede do Ibama, em Macapá, nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Compensação de expedientes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou portaria que suspende o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Ofícios Judiciais em cinco datas ao longo do ano: 20/03, 20/04, 5/06, 10/08 e 7/12/2026. Nestes dias o TJAP funcionará apenas no plantão e os prazos processuais (jurisdicionais e administrativos) são prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme escalas definidas pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Piso dos professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), mensagem de encaminhamento da medida provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Após negociações, o percentual foi fixado em 5,40%. Com isso, o piso do magistério passa a ser de R$ 5.130,63. Com a MP, o governo espera que a alteração passe a valer a partir deste mês.

Aniversário de Mazagão 

Com apoio do Governo do Amapá, a comunidade local e a Prefeitura de Mazagão realizam as comemorações do aniversário de 256 anos de Mazagão Velho, a vila que deu origem ao município, celebrado no dia 23 de janeiro. A programação inclui alvorada, cortejos, solenidade cívica, apresentações culturais, dentre outros momentos.

Feriados bancários

O ano de 2026 terá 13 feriados nacionais em que as agências bancárias ficarão fechadas ao público, conforme calendário que foi divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A regra, prevista em resolução do Conselho Monetário Nacional, considera sábados, domingos e feriados nacionais como não úteis para operações bancárias, o que suspende tanto o atendimento presencial quanto a compensação financeira. Em fevereiro, por exemplo, os bancos não funcionarão nos dias 16 e 17 por causa do Carnaval.

Gestão e inovação

Em 2025, de acordo com o Ministério da Gestão, o Programa Nacional de Gestão e Inovação passou a alcançar 80% dos estados brasileiros. Com pactuação de 17 estados no ano passado, programa do MGI marca nova fase da cooperação federativa. Na ocasião, 21 governos estaduais celebraram a integração ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação. A iniciativa serviu para que 10 estados já participantes entre eles o Amapá, reafirmassem o seu compromisso com o PNGI.

Vagas na Aeronáutica

As inscrições para o concurso do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), da Aeronáutica, entram na reta final e se encerram nesta sexta-feira (23). A taxa é de R$ 100, com pagamento até 3 de fevereiro. São oferecidas 188 vagas para a Escola de Especialistas de Aeronáutica, localizada em Guaratinguetá, interior de São Paulo. Podem participar homens e mulheres com idade entre 17 e 24 anos (completados até 31 de dezembro de 2027), que tenham ensino médio completo e, para algumas especialidades, formação técnica. Macapá não será local de provas, e sim Belém (PA).

Volta às aulas

Na terceira fase da Operação ‘Volta às Aulas’, Procon Amapá fiscaliza malharias em Macapá e Santana, a partir desta quinta-feira (22). A operação já faz parte do calendário de operações do Procon e durante as inspeções serão verificados diversos pontos, como informações claras, precisas e ostensivas, precificação e presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nas fases anteriores da operação, escolas particulares, lanchonetes dos estabelecimentos de ensino, importadoras e papelarias receberam as equipes de fiscalização do Procon.

Sorteios confirmados

O Nota Amapaense garante sorteios em 2026 após sucesso histórico da edição 2025. O programa de cidadania fiscal do Governo do Amapá segue fortalecendo a arrecadação e premiando consumidores que exigem a nota fiscal. E o primeiro sorteio de 2026 já está marcado para 5 de fevereiro, com base nas notas fiscais emitidas em janeiro. Em 2025 foram mais de 25 mil CPFs cadastrados e centenas de prêmios distribuídos.

Rapidinhas

Retomada – Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, foi retomada a contagem regular dos prazos processuais no Judiciário Federal em decorrência do encerramento do recesso forense. A contagem dos prazos ficou suspensa entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Acumulada – A Mega-Sena paga prêmio estimado de R$ 55 milhões no sorteio desta quinta-feira (22). Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso realizado na terça-feira (20), quando os números sorteados foram: 06 – 29 – 33 – 38 – 53 – 56.

Acusação – Embora sem mandato, a ex-deputada federal Jozy Araújo ainda é alvo de ação penal eleitoral, processo de 2020, acusada em tese de omitir em documento público declaração que dele deveria constar); fazer uso de documento falso) e prometer emprego para fins eleitorais. A ação tramita na 2ª Zona Eleitoral.

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Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retoma o calendário regular de sessões de julgamento de 2026, após o recesso regimental de fim de ano. No âmbito do 2º grau, a programação começará com as sessões do Pleno Judicial e Administrativo. O calendário semanal prossegue na quinta-feira (22), com a sessão da Secção Única. Todos os julgamentos ocorrerão no Plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 8h, em formato híbrido, presencial e online, com transmissão pelo canal oficial do TJAP no YouTube.

Concorrência adiada

Considerando a necessidade de retificação no edital e para fim de cumprimento do prazo regulamentar mínimo para o cadastramento de propostas dos interessados, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou para 10 de fevereiro, a concorrência eletrônica que visa a contratação de empresa especializada para a implementação da obra do Centro de Línguas Estrangeiras Danielle Mitterrand, em Macapá.

Biometria em Santana

Com a aproximação das Eleições de 2026, a Justiça Eleitoral alerta para a importância da regularização do Cadastro Eleitoral. No município de Santana, 5.301 eleitores ainda apresentam pendência de biometria junto à Justiça Eleitoral. A 6ª Zona Eleitoral tem intensificado os esforços para alcançar os eleitores, destacando que o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral garante mais segurança no momento da votação, além de manter os dados do eleitor atualizados. Para a atualização, os eleitores têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral, prazo em que permanece aberto o Cadastro Eleitoral. Após isso, o cadastro será fechado para a organização dos dados para votação de outubro.

Desafio para imprensa

Um dos destaques desta semana foi o novo relatório do Instituto Reuters, que projeta um ano desafiador para a imprensa. A inteligência artificial generativa e a força dos influenciadores digitais estão pressionando os veículos tradicionais como nunca. Enquanto máquinas mudam o jeito de buscar notícias, criadores independentes conquistam mais espaço — e isso exige uma reinvenção urgente do jornalismo.

Nova procuradora de contas

Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas tomou posse no cargo em comissão de Procuradora-Geral de Contas do Tribunal de Contas do Amapá, biênio 2026/2027. Em juramento, Amélia Paula prometeu desempenhar com independência, exatidão e ética os deveres do cargo de procuradora-geral de Contas. A nova procuradora substitui Antônio Clésio Cunha dos Santos, exonerado em virtude do término de seu mandato, após recondução.

Medicamento em estudo

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conduzirá um estudo com o lenacapavir, novo medicamento de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP), em sete cidades brasileiras. O objetivo é que os resultados respaldem a avaliação para incorporar o remédio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado pela Anvisa em 12 de janeiro, o medicamento é disponibilizado nas formas injetável (que será usada nos estudos) e em comprimidos. A droga atua em diversas etapas do ciclo replicativo do HIV, daí seu potencial preventivo. Manaus é a única cidade do Norte onde a avaliação será feita.

Ecobarreira na Amazônia 

Uma iniciativa que começou no Paraná e já está se espalhando para cidades amazônicas, pode contribuir para reduzir significativamente a presença de lixo em rios e córregos da região. A tecnologia, chamada ecobarreira, fez tanto sucesso que se espalhou por todo o país, inclusive pela Amazônia Legal. Já existem ecobarreiras instaladas, por exemplo, em Belém e Benevides, no Pará; em Manaus, no Amazonas; em São Luís e Imperatriz, no Maranhão; em Porto Velho, no estado de Rondônia; em Boa Vista, no estado de Roraima; e em Cruzeiro do Sul, no Acre.

Investimentos do DNIT

Em sua página na internet, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que, em 2025, foram investidos no Amapá mais de R$ 124 milhões na manutenção das rodovias federais (BR-156 e BR-210) e R$ 61 milhões na construção rodoviária da BR-156. E diz que os investimentos realizados pelo Governo Federal garantiram um marco histórico para o Amapá, com dois anos e meio sem registros de atoleiros, proporcionando mais segurança e redução no tempo de viagem de 18 horas para sete horas no trajeto entre Macapá e Oiapoque, e de oito para quatro horas no trecho entre Macapá e Laranjal do Jari.

Vagas remanescentes

Em Santana, a pré-matrícula das vagas remanescentes da rede pública de ensino será realizada no período de 20 a 22 de janeiro de 2026, por meio do portal www.escolapublica.ap.gov.br. As vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas nas fases anteriores do processo de matrícula e que retornaram ao sistema para nova oferta aos estudantes. Após a realização da pré-matrícula on-line, a confirmação da matrícula será obrigatória e ocorrerá de forma presencial, com a entrega da documentação exigida, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2026, nas escolas selecionadas no ato da inscrição.

Um velho desafio

Com a chegada de mais um ano letivo, milhares de famílias amapaenses voltam a enfrentar um velho desafio: a compra do material escolar. Entre cadernos, livros e itens de papelaria, surgem também dúvidas sobre o que pode ou não ser exigido pelas instituições de ensino. Para evitar cobranças indevidas e proteger o bolso do consumidor, o Procon Amapá reforça orientações e alerta para práticas consideradas abusivas.

Pauta do CNMP

Entre os mais de 100 processos que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar nos dias 27 e 28 deste mês, estão dois envolvendo membros do Ministério Público do Amapá. O primeiro tem a ver com processo administrativo disciplinar (PAD) sobre a falta do cumprimento do dever de residir na sede do Juízo junto ao qual servir. O outro trata de reclamação disciplinar instaurada em desfavor de membro do MP-AP. Os relatores são os conselheiros Paulo Cezar dos Passos e Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Batedores de açaí

O Governo do Amapá realiza nesta quarta-feira (21), um ciclo de palestras voltado para 48 empreendedores que atuam como batedores de açaí em Macapá. O evento ocorre das 8h às 12h, na Escola de Saberes Públicos do Amapá (Esap), com foco na qualificação técnica e no fortalecimento do setor. A qualificação é coordenada pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), por meio de uma parceria técnica com a Universidade da Amazônia (Unama). A ação conta ainda com o apoio do Sindicato dos Produtores e Beneficiadores dos Produtos da Floresta (Sindaçaí), da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e do banco Santander.

Rapidinhas

Publicação – Portaria publicada nesta terça-feira (20) torna público a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público do Amapá (procuradores e promotores), Entre os 11 procuradores de justiça a lista é encabeçada por Raimunda Clara Banha Picanço, seguida por Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro e Márcio Augusto Alves.

História – Esta quarta-feira (21), marca os 68 anos da tragédia da aviação que tirou a vida de Coaracy Nunes (deputado federal), Hildemar Pimentel Maia (promotor de justiça) e Hamilton Silva (piloto), em 1958, na região do Macacoari, município de Itaubal. Durante o retorno de uma festividade, o avião apresentou problemas, bateu em uma árvore e explodiu.

Peixe – A Secretaria da Pesca do governo do Amapá já compôs a Comissão de Coordenação e Organização do Programa Peixe Popular, durante a Semana Santa 2026.

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