Paulo Silva

Mais de 40 anos após o naufrágio do Barco Novo Amapá, considerado uma das maiores tragédias fluviais do Brasil em número de vítimas, militares do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS), sediado em Macapá, serão homenageados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa é de autoria do deputado Rayfran Beirão (foto). A homenagem ocorrerá durante sessão solene marcada para o dia 8 de abril. Os militares que participaram das operações de resgate do naufrágio, ocorrido em 6 de janeiro de 1981, receberão certificados e medalhas concedidos pela Confraria dos Bravos Heróis de 80. A confraria foi fundada oficialmente em 13 de agosto de 2024 e reúne ex-combatentes do Exército Brasileiro pertencentes à turma de 1980. Atualmente, o grupo é composto por 85 ex-militares, que mantêm vínculos de amizade e preservam a memória das ações realizadas durante o serviço militar.

Fechamento da janela

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato. A regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Justiça Federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) conquistou, de forma inédita, o Selo Diamante no Prêmio Estratégia em Ação, referente ao cumprimento das metas estratégicas processuais do ano de 2025, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A entrega da premiação ocorreu em solenidade realizada em Brasília, e representaram a Justiça Federal do Amapá o diretor da Secretaria Administrativa, Maurício Pinheiro de Santana, e a supervisora da Seção de Apoio à Gestão Estratégica, Governança e Inovação (Seage), Tâmara Christiane Pacheco Leal.

Semana da saúde

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde, participa da Semana Nacional da Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações de promoção à saúde, inclusão social e acesso à Justiça. A programação será realizada no Amapá de 6 a 10 de abril, em diversos locais – entre eles a sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e no município de Oiapoque.

Obrigação de vagas

Sancionada a lei que obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. O objetivo é corrigir a desigualdade entre a cidade e o campo no acesso à educação. Até então, a LDB estabelecia como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não fazia nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

Tráfego em pontes

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforça o alerta de tráfego na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87, e na ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, da BR-156/AP. No caso da ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, os trabalhos se estenderão até a sexta-feira (3). Já na travessia sobre o Rio Água Branca, no km 87, os serviços continuam até a sexta-feira (10). Os bloqueios acontecem sempre das 8 às 11 horas. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo do período.

Entre os piores 

Macapá está entre os 20 municípios com o pior desempenho na 18ª edição do Ranking do Saneamento 2026, publicada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. A capital amapaense está ao lado de capitais como Maceió, Manaus, São Luís, Belém, Rio Branco e Porto Velho nas últimas posições, revelando déficits críticos, sobretudo em coleta e tratamento de esgoto. O ranking do Saneamento 2026 mostra contraste entre eficiência e atraso no país.

Antecipação de campanha

O aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave levou o Ministério da Saúde a antecipar a campanha de vacinação contra a gripe. A maioria dos diagnósticos foi de influenza. A imunização começou em 28 de março e segue até 30 de maio, com prioridade para grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades.

Licença-paternidade

Publicada a lei federal que dispõe sobre a licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A licença-paternidade será concedida ao empregado, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. Durante o período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente.

Vagas para o Amapá

O Ministério da Saúde divulgou o resultado das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica – PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação nos cursos de Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade – MFC, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS. Do Amapá aparece a Fundação Universidade Federal do Amapá, com 8 vagas para medicina família e comunidade.

Isenção de taxa 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados no período de 13 a 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

Dinheiro esquecido

Trabalhadores que ainda têm valores esquecidos no antigo fundo do PIS/Pasep tiveram até a terça-feira (31), para solicitar o resgate e garantir o recebimento ainda em abril, dia 27. Quem perdeu a data e solicitar o resgate até 30 de abril terá que aguardar até 25 de maio para receber. O calendário faz parte do Sistema de Ressarcimento de Valores do PIS/Pasep, o Repis, criado pelo Ministério da Fazenda. Os valores são referentes às cotas do antigo fundo do PIS/Pasep, que funcionou entre 1971 e 1988.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 3 de abril, marca os 100 anos da morte do médico e professor Alexandre Vaz Tavares, ocorrida em 1926. Alexandre Vaz Tavares, nasceu em Macapá no dia 8 de agosto de 1858. Formou-se em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro com a tese inaugural sobre Sífilis. Seu nome está eternizado em um dos principais colégios estaduais do Amapá.

Licença – A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. Em janeiro de 2029, para 20 dias. É o que garante Lei 15.371/26, sancionada nesta semana.

Fiscalização – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à 0h desta quinta-feira (2), a Operação Semana Santa 2026 em todo o país. As ações seguem até as 23h59 do próximo domingo (5). Em nota, a corporação informou que, neste ano, o esforço operacional vai priorizar abordagens que combinam fiscalização com orientações de trânsito.

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O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (1º), o programa Peixe Popular, uma das ações mais aguardadas do calendário social do estado. Coordenada pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepaq), a iniciativa oferta mais de 25 espécies de pescado com valores abaixo dos praticados pelo mercado convencional. A ação, que se estende até sexta-feira (3), busca garantir a tradição da Semana Santa e assegurar a segurança alimentar das famílias amapaenses. Serão disponibilizadas cerca de 170 toneladas de pescado em pontos estratégicos de venda. Os valores do quilo do peixe resfriado variam entre R$ 11 e R$ 28. Já as opções de filés custam entre R$ 28 e R$ 40. O consumidor também poderá adquirir o peixe vivo com valor máximo de R$ 15 o quilo. Além do benefício direto ao cidadão, o Peixe Popular movimenta a economia regional ao integrar a produção local diretamente com o consumidor final.

Adesão a protocolo

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a relação de municípios que formalizaram interesse e dos municípios subsequentes aptos a manifestar interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Sete dos 16 municípios do Amapá estão na relação: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari. O prazo para formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, ou manifestação de compromisso formal em realizar a adesão, é de 120 dias.

Saída de ministros

Dos 37 ministros do governo Lula, pelo menos 18 sairão para disputar cargo eletivo em outubro. O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro. Do Amapá, devem deixar cargos do governo Lula o ministro Waldez Góes (MIDR) e Camilo Capiberibe (presidente da Anater).

Informar e justificar

Acionado pelo conselheiro Amiraldo Favacho, Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o prefeito Alexandro Brazão Ferreira, do município de Ferreira Gomes, tem 15 dias para apresentar informações e documentos relativos à receita pública referentes ao 3º trimestre de 2025, bem como justificativas formais quanto à omissão no envio das informações obrigatórias. O prefeito está ciente de que o não atendimento poderá resultar na aplicação de multa, para cada anexo não encaminhado, em razão da configuração de grave violação à norma regulamentar.

Funcionamento de aplicativo

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, do Ministério Público do Amapá, reuniram com o secretário Rinaldo Martins (Saúde), para apresentação do funcionamento do aplicativo saude.ap, desenvolvido para a informatização de serviços, acompanhamento de prontuário e controle de frequência e regulação das escalas de plantão de médico e anestesistas. A implementação dos serviços é objeto de duas recomendações do Ministério Público. O aplicativo atende uma das principais queixas de usuários de serviços públicos de saúde, que é o não cumprimento de plantões, que impactam no atraso de procedimentos e atendimentos médicos, remarcações sem justificativas, entre outros problemas. 

Regime de plantão

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) funcionará em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de abril, em função do feriado da Semana Santa. Nesse período, as denúncias poderão ser feitas pelos canais remotos já ativos, como telefone, e-mail, Whatsapp e coletor de denúncias on-line. O Balcão Virtual não funcionará. Já o atendimento do Plantão Judicial permanece nos mesmos números de telefone. O atendimento presencial voltará ao normal na segunda-feira (6).

Nova secretária

O Governo do Amapá empossou, nesta terça-feira (31), a professora Francisca Oliveira como nova secretária da Educação. Francisca Oliveira é professora e mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com ampla experiência na área de gestão pública. Atuou como secretária municipal de Educação e Cultura de Calçoene por oito anos. Nos últimos anos, exercia o cargo de secretária adjunta de Apoio à Gestão da Seed. Ela assumiu no lugar de Paulo Lemos, que retomou o mandato de deputado federal para poder disputar a eleição de outubro.

Mulher nos negócios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza o seminário ‘Ela nos Negócios’, e promove o lançamento da edição 2026 do Programa Sebrae Delas no estado, uma ação do Projeto Diversidade no Amapá. O evento ocorre na sede instituição, no Auditório Campos do Laguinho, nesta quinta (2), das 19h às 21h30, e é voltado para mulheres que desejam empreender ou que já possuem negócios formalizados. A iniciativa tem como objetivo incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, além de acelerar a jornada de mulheres empreendedoras, por meio de capacitação, conexão e desenvolvimento de competências.

Exoneração de ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a exoneração de oito ministros que deixam o comando das pastas nesta terça-feira (31). Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), bem como seus respectivos substitutos. Nesta lista de exoneração ainda não apareceu o nome do ministro Waldez Góes, da Integração Regional, que deve sair até sábado 4. Também deve sair Camilo Capiberibe, presidente da Anater.

Lesão ao meio ambiente

Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Adriano de Medeiros Nonaka, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório com o objeto de apurar lesão ao meio ambiente e à saúde pública decorrente de graves irregularidades higiênico-sanitárias e ambientais na operação de abatedouro e criação de suínos em área urbana de propriedade de W. de Oliveira Nunes – ME (Waldik de Oliveira Nunes), no município, visando à formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Pagamento pendente

Diante da manifestação da União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) providenciar pagamento de R$ 233,33, referente ao saldo remanescente da parcela 56, ficando dispensado do pagamento das parcelas 57, 58, 59 e 60, conforme amortização apurada pela Advocacia-Geral da União. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela União contra o diretório estadual do partido para cobrança de R$ 81.607,49, em razão de aplicação irregular de recursos, no qual foi firmado acordo para devolução parcelada dos valores.

Dispensa de recolhimento

Portaria de juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela zona eleitoral, no Arquipélago do Bailique, durante o período de 6 a 10 de abril, em razão da hipossuficiência econômica e das barreiras logísticas de acesso a serviços bancários e digitais. A dispensa aplica-se a todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), incluindo revisões para coleta de dados biométricos.

Rapidinhas

Visitas – A partir desta terça-feira (31), até 2 de abril, o conselheiro Michel Houat e quatro servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) estarão realizando visitas técnicas nas prefeituras e Câmaras dos municípios de Oiapoque, Calçoene e Pracuúba.

Piso salarial – Na sessão do dia 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.

Aprovação – A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza a recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposentados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. O mesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

No Amapá, documentos expedidos pelo Tribunal de Contas do estado mostram que nenhuma das 16 prefeituras cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na RN 198/2025-TCE/AP. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal. Todos os 16 prefeitos estão sendo comunicados da situação, que atinge também o governo do estado.

Doença de chagas

Diante dos registros de óbito e internações causados por doença de chagas em Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu-se com representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS-GEA), Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SEMVS) e Sebrae/AP. O MP pediu informações de ações planejadas relacionadas ao fato e que se estabeleça um protocolo de atuação para prevenção da doença. Dos três óbitos, dois estão relacionados ao consumo de açaí e um está em fase de investigação. Em Macapá, de acordo com a Vigilância Sanitária, funcionam 7 mi l batedeiras de açaí, a maioria sem licenciamento. Um dos protocolos é a inspeção técnica emergencial conjunta entre os órgãos, nas batedeiras sob suspeita. Nesta terça-feira (31) haverá nova reunião entre os representantes de órgãos.

Acelera Amapá

Qualificação profissional para gerar desenvolvimento regional. Com esse objetivo, foi realizada no sábado (28) a aula inaugural do programa Acelera Amapá, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Instituto Federal do Amapá (IFAP). A ação marca o início de uma série de cursos gratuitos voltados à preparação da mão de obra local para as novas oportunidades econômicas no estado. Nesta etapa inicial, o programa vai capacitar mais de 600 profissionais em cursos de curta duração, como Inglês Básico, Hospedagem e Panificação, além do projeto ComunicaTec, voltado à formatação em comunicação, marketing digital e produção de conteúdo.

Dinheiro na conta

As prefeituras de todo Brasil receberam hoje (30), incluindo as 16 do Amapá, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma R$ 5, bilhões. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de março de 2026 apresentou queda de 1,08% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2024, contudo, houve aumento de 16,44%.

Estágio remunerado

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6350/25) que torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo (atualmente, R$ 1.621). A proposta proíbe a realização de estágios aos finais de semana e exige que ocorram exclusivamente em dias úteis. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Regime de plantão

Entre os dias 1º e 3 de abril não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias, incluindo o Amapá, em razão do feriado da Semana Santa. Durante o período, o Tribunal funcionará em regime de plantão e será mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.

Passagem encerrada

A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá encerrou sua passagem por Itaubal nesta sexta-feira (27) com a capacitação de 200 empreendedores. Realizada entre os dias 24 e 27 de março, a ação itinerante levou aos participantes acesso a palestras, oficinas práticas e temáticas, atendimentos empresariais, visitas técnicas e consultorias. Durante a ação, foram oferecidas oficinas e orientações estratégicas voltadas para as principais vocações econômicas do município, como turismo e cadeia produtiva do pescado. A iniciativa contou com atuação integrada entre diferentes unidades do Sebrae no Amapá, ampliando o alcance e a efetividade das atividades.

Diagnóstico de desafios

Os oito municípios que compõem a faixa de fronteira do Amapá passaram a contar com um diagnóstico dos principais desafios, potencialidades e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida na região. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), lançou o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amapá (PDIFF-AP). O MIDR investiu R$ 1,4 milhão ao longo de dois anos para a construção do plano. Cerca de R$ 300 mil foram para equipamentos que deram origem a dois laboratórios de pesquisa: um sediado em Macapá, na Unifap, e outro em Oiapoque, município localizado na fronteira com a Guiana Francesa.

Amapá beneficiado

O Governo Federal destinou R$ 44,2 milhões para acelerar emissão da CIN em quatro estados. O recurso foi transferido para os estados Amapá, Bahia, Amazonas e Maranhão. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa o CPF como número único, é mais segura contra fraudes e facilita o acesso à benefícios sociais. Para o Amapá, visando a emissão de 83.847 serão liberados R$ 7,84 milhões.

Limites alterados

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios – Nenhum do Amapá –  tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. As cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024. O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Bancos no feriado

As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente. O PIX funcionará normalmente, já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.

Propagandas da semana

Nesta semana, três agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. São elas: União Brasil, Solidariedade e Republicanos. Os programas serão veiculados na terça-feira (31), na quinta-feira (2) e no sábado (4). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Apoio – Decreto do presidente Lula autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares no Oiapoque, a serem realizadas em 12 de abril. O emprego das Forças Armadas observará os termos da requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Piratão – Esta terça-feira, 31 de março, marca os 53 anos de fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada. Maior campeã do Carnaval amapaense na era Sambódromo, este ano a escola se viu rebaixada para o grupo de acesso.

Repondo a verdade – Não existe cassação do mandato da prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, nem do vice-prefeito, conforme postamos. A rejeição, confirmada pelo TSE, foi no recurso da prestação de contas dela, o que não implica em cassação. Pedimos desculpas pelo erro.

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O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está cientificando Pedro dos Santos Martins, na condição de prefeito interino de Macapá, de que a prefeitura não cumpre, desde a gestão do então prefeito Antônio Furlan, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A, da Constituição Federal. A prefeitura de Macapá tem 60 dias para encaminhar ao TCE plano de ação que contemple a solução do problema. A mesma comunicação está sendo feita pelo tribunal aos outros 15 municípios do estado.

Padrão de identificação

O Grupo Equatorial, que atua no Amapá, inicia, a partir de abril, uma reestruturação profunda na forma como identifica suas unidades consumidoras (UCs). Seguindo as novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a holding adotará um padrão nacional de identificação, composto por 15 dígitos, que substituirá os antigos números de “parceiro de negócio” e “instalação”. A atualização acompanha o lançamento de um novo layout de fatura, redesenhado para oferecer maior clareza visual e alinhamento tecnológico. Todo o processo de migração para o novo número nacional será realizado de forma automática pelo sistema de faturamento da Equatorial, sem necessidade de intervenção do cliente.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que o tráfego na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87, e na ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, da BR-156/AP, será interrompido a partir desta segunda-feira (30). No caso da ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 232, os trabalhos se estenderão até a sexta-feira (3). Já na travessia sobre o Rio Água Branca, no km 87, os serviços continuam até a sexta-feira (10). Os bloqueios acontecem sempre das 8 às 11 horas. A autarquia salienta que durante este final de semana (dias 28 e 29 de março) as pontes seguem com o tráfego liberado.

Cor da bandeira

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 6ª feira (27.mar.2026) que a bandeira tarifária permanecerá verde em abril. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de luz no próximo mês. Segundo a agência, o volume de chuvas observado em março manteve satisfatório o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, refletindo em geração favorável de energia.

Descarte do lixo

Empreendedores que atuam na área do Porto de Santana participaram de mais uma reunião convocada pela Prefeitura de Santana e pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, para tratar de um problema recorrente: o descarte irregular de lixo na região portuária. O encontro teve como objetivo alinhar responsabilidades, reforçar a conscientização e apresentar medidas que devem ser adotadas para melhorar a gestão de resíduos no local. O Ministério Público reforçou que se os empreendedores não se adequarem e não respeitarem as normas, será iniciada uma fiscalização mais rigorosa, com aplicação da legislação municipal por parte do órgão fiscalizador. O descarte correto é uma questão de saúde pública e de preservação ambiental.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação de pesca SILVIA VI, de propriedade de Juscelino Fialho de Mesquita, a operar na modalidade de permissionamento com método de espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicic do de cerco – traineira, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí. A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca – PROPESC ou até que o interessado requeira a reabertura do processo administrativo com o cumprimento das pendências.

Adesão oficializada 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu oficialmente, na tarde desta sexta-feira (27), ao projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, em cerimônia de assinatura realizada no Auditório do Museu Sacaca. O ato lançou a campanha, que é coordenada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Amapá (CAOs/MP-AP) – da Ordem Tributária, Cidadania e da Infância e Juventude. A iniciativa tem por objetivo promover a conscientização e o engajamento da sociedade quanto à destinação de parte do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, para fortalecer as políticas públicas voltadas a esses públicos e incentivando a participação cidadã.

Dispensa e designação

A pedido, o procurador da República Milton Tiago Araujo de Souza foi dispensado da designação de procurador regional eleitoral substituto no Amapá. Para o lugar dele, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbos designou o procurador da República João Pedro Becker Santos, para exercer a função a partir de 15 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Pedido de exoneração     

O ex-vereador e ex-deputado estadual Jorge Souza (Jorge Elson Silva de Souza) foi exonerado, a pedido, do cargo de superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá. O novo superintendente é Kindolle dos Santos Viana.

Amapá apoia

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoio de 11 estados para aderir à subvenção ao diesel importado, mas enfrenta resistência de governadores da oposição, que concentram maior peso no mercado e podem comprometer a eficácia da medida. A proposta estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados, em meio à alta dos combustíveis e risco de impacto nos preços de alimentos. Os estados com menor resistência política à proposta são: Amapá, Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Espírito Santo.

Reserva biológica

Durante oficina realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou o histórico de atuação do órgão na recuperação e preservação da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, localizada no Amapá. Representando o MPF, o procurador da República Milton Tiago apresentou, em palestra realizada no Sebrae/AP, um balanço das medidas jurídicas e extrajudiciais adotadas pelo órgão nos últimos anos, incluindo termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais. Esses acordos preveem a retirada de 8.680 búfalos da reserva, com custos assumidos integralmente pelos pecuaristas, além da obrigação de recuperar as áreas degradadas.

Cantor condenado

No Pará, a Justiça condenou o cantor Bruno Mafra, líder da banda Bruno e Trio, por crime de abuso sexual contra as suas duas filhas, ocorrido quando ambas tinham menos de 14 anos. Natural de Belém, Pará, Bruno Mafra cresceu em uma família de advogados e manifestou cedo sua inclinação para a música. Segundo a acusação do Ministério Público, os crimes eram frequentes e aconteciam em ambientes variados, inclusive na residência familiar e em automóveis. Denú ncias apresentadas em 2019 revelaram abusos cometidos entre os anos de 2007 e 2011. A sentença é de mais de 30 anos de prisão para Bruno Mafra.

Rapidinhas

Prazo – Até 17 de abril, estudantes do ensino médio de escolas públicas podem participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Os 27 selecionados viverão a experiência única da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília, de 17 a 21 de agosto de 2026.

Dispensa – Estão dispensados do recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 2ª Zona Eleitoral. A dispensa não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos.

Cassada – A prefeita Kelley Lobato e seu vice tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O município de Amapá deve ter nova eleição. O relator foi o ministro Floriano Marques, e a decisão dos ministros foi unânime no julgamento dos embargos contra decisão do TRE do Amapá.

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Representantes da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, do Grupo Equatorial Energia e do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) dialogam a respeito da conscientização da população sobre os novos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A ação é uma das iniciativas do Ministério Público do Amapá (MP-AP) relacionadas ao Mês do Consumidor. O promotor Luiz Marcos da Silva e o procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, reuniram-se com o executivo de relacionamento da concessionária, João Diogo, e com o assessor jurídico do Procon, Arthur Barros, para tratar sobre informações, mudanças e impactos nas famílias. A tarifa Social é um benefício concedido pelo Governo Federal para famílias de baixa renda que tenham um membro inscrito no CadÚnico ou que seja beneficiário do BPC. Esses grupos têm direito a descontos na conta de luz, com isenção total para consumos até 80 kWh/mês.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Rio Água Branca, localizada no km 87 da BR-156/AP – Tronco Sul, no município de Laranjal do Jari. A interdição é necessária para a execução dos serviços de manutenção corretiva da estrutura. Os trabalhos acontecem entre esta quinta-feira (26) e a segunda-feira, 6 de abril, das 8h às 12h30. As equipes contratadas estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o período do bloqueio. Já a interrupção de tráfego na ponte sobre o Igarapé do Lago, no km 231, da BR-156, no município de Santana, deve ser encerrada neste sábado (28).

Ampliação de pontos

A Prefeitura de Santana ampliou os pontos de arrecadação do projeto ReciclAbadá, para facilitar a doação de abadás por parte da população em geral. A nova lista foi definida em parceria com a Companhia Docas de Santana. Os locais são: Prefeitura de Santana, OAB Macapá, SuperFácil de Santana, Faculdade UNAMA, polo Garden Shopping e Shopping Garden, em Macapá. A iniciativa tem como objetivo a confecção de mochilas escolares destinadas a alunos da rede municipal de ensino, produzidas a partir dos abadás arrecadados pela população. Trata-se, ainda, de uma ação sustentável, que evita o descarte inadequado de tecidos e contribui para a redução dos impactos ambientais.

Aniversário do museu

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) instituiu comissão organizadora responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades comemorativas aos 24 anos do Museu Sacaca a Céu Aberto, a serem realizadas em abril, com o Tema: Eco de Saberes: A voz da Floresta no Meio do Mundo.

Comissão de seleção

A secretária Priscila Magno, da Sejuv, instituiu comissão organizadora responsável pela condução de todos os processos de seleção do Programa Amapá Jovem – PAJ, sendo responsável pelos certames, sob a presidência de Renata Delgado Freire. É de competência da comissão os processos de seleção do Programa Amapá Jovem a avaliação, aprovação e seleção de documentos e recursos dos candidatos e candidatas, além de desenvolver outras ações que se acharem pertinentes ao cumprimento dos três editais de 2026.

Entrega de livros

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realizou a entrega de 4.912 livros do Programa Jovens Empreendedores Pequenos Passos (JEPP) para as Secretarias de Educação de Pracuúba e Tartarugalzinho. O objetivo foi fortalecer a educação empreendedora em crianças e adolescentes desde cedo nas instituições de ensino. Foram 1.470 para Pracuúba e 3.442 para Tartarugalzinho. O JEPP é uma iniciativa do Sebrae que promove a educação empreendedora no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, com atividades voltadas ao ambiente escolar.

Apresentação oficial 

A juíza federal Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, titular da Subseção Judiciária de Oiapoque, no Amapá, realizou uma série de visitas institucionais a órgãos públicos locais e de cooperação internacional, com o objetivo de se apresentar oficialmente e conhecer as instituições que atuam em parceria com a Justiça Federal na região de fronteira. A agenda institucional contemplou visitas à Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, vinculada ao 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS), ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) de Oiapoque, à unidade local da Polícia Federal e ao Centro de Cooperação Policial (CCP) Brasil-França, situado em Saint-Georges-de-l’Oyapock.

Terra da gente

O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, realiza no sábado (28), às 15h, a implantação do Programa Terra da Gente, no município de Porto Grande. A programação ocorrerá na quadra da subestação do município, no bairro Malvinas. Será feita a apresentação da equipe técnica responsável pelo georreferenciamento das posses de agricultores familiares da região, etapa fundamental para o processo de regularização fundiária rural. A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos produtores e fortalecer o desenvolvimento rural no estado.

Mutirão no Macapaba

Um grande mutirão de segurança, saúde e cidadania ocorrerá neste sábado (28), no Residencial Macapaba, na Zona Norte de Macapá. Mulheres contarão com serviços essenciais e gratuitos como atualização de documentos, consultas médicas, registro de ocorrências e orientações jurídicas, como parte do programa “Governo em Ação”, do Governo do Amapá. A ação vai ofertar serviços gratuitos voltados à saúde, ao bem-estar, à cidadania e ao acolhimento, apoio psicológico e vacinação. A programação, na Escola Estadual Antônio Munhoz, conta com a integração institucional promovida pelo projeto “Amapá Mais Seguro nas Comunidades”, que chega à 2ª edição após mais de 3 mil atendimentos no bairro Fazendinha, na Zona Sul da capital.

Alinhando ações

Com o intuito de alinhar as ações do 4° Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud e da 4ª Semana do Registro Civil- Registre-se, que acontecerá no dia 17 abril no município de Oiapoque, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou, nesta quinta-feira (26), encontro institucional conduzido pelo coordenador do Pop Rua, juiz Marconi Pimenta, e pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Liége Gomes.

Jovem senador 2026

Termina em 17 de abril o prazo para que estudantes do ensino médio de escolas públicas se inscrevam no concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema deste ano é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Todos os anos, o concurso seleciona 27 estudantes (um de cada estado e do Distrito Federal) para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado. Os jovens selecionados viajam a Brasília para conhecer as atividades do Senado, atuar como representantes de seus estados e apresentar sugestões que podem se transformar em projetos de lei. Neste ano, a Semana de Vivência Legislativa ocorrerá de 17 a 21 de agosto.

Mulheres nos TREs

Eleições 2026 terão número recorde de mulheres como presidentes de TREs. Ocupam hoje cargos de presidente em TREs as desembargadoras: Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro (Acre), Carla Maria dos Santos Reis (Amazonas), Maria Iraneide Moura Silva (Ceará), Serly Marcondes Alves (Mato Grosso), Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo (Rio Grande do Norte) e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (Sergipe).

Rapidinhas

Arrecadação – De 30 de março a 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá promoverá a campanha “Doe Amor em um Frasco”. O objetivo é incentivar a doação de potes de vidro com tampa plástica para o armazenamento de leite materno destinado ao Banco de Leite Humano da Secretaria da Saúde (Sesa).

Derrubada – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado (28).

Desfile – O talento e o conhecimento artístico de mulheres negras tomarão conta do Plenário Desembargador Constantino Brahúna, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá, nesta sexta-feira (27), quando acontecerá o desfile Moda Afro, em parceria com a Zwanga Moda Afroamazônida, que tem como idealizadora e diretora criativa a designer de moda Rejane Soares.

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A Prefeitura de Santana apresentou o Plano de Ação Emergencial de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa marca um posicionamento firme da gestão municipal diante dos recentes casos registrados no município, que geraram forte comoção social e reforçaram a necessidade de ações imediatas e integradas. Intitulado “Cidade Segura para Mulheres, Cidade Segura para Todos(as)”, o plano propõe uma estratégia intersetorial de prevenção e repressão à violência de gênero, envolvendo áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública, além da participação de lideranças comunitárias, instituições e movimentos sociais. Durante a apresentação, a prefeita, em exercício, Isabel Nogueira, destacou o compromisso da gestão com a proteção das mulheres e a responsabilidade do poder público diante da realidade enfrentada no município.

Atualização de cadastro

O Grupo Equatorial, que controla distribuidoras de energia em sete estados, incluindo o Amapá, informou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às empresas para manter em vigor a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social. Esse total de famílias representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social em áreas cobertas pela Equatorial: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A necessidade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. As notificações da empresa acusam qual a inconsistência identificada.

Vacina no braço

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

Saúde no Macapaba

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou edital de licitação para a contratação de empresa especializada para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica do Macapaba. O acolhimento de propostas já iniciou e vai até 10 de abril, quando acontece o certame licitatório.

Regularização de passivos

A Secretaria de Educação do governo do Amapá instituiu o Programa de Regularização de Passivos da Educação para a quitação de passivos devidos a servidores vinculados à Seed. São beneficiários do programa, respeitadas as fases de execução: Servidores ativos; servidores aposentados; servidores da esfera federal em atuação na Seed, e espólio de servidores falecidos (através de seus beneficiários legais). A execução dos pagamentos se dará em duas fases distintas.

Acesso à Justiça

O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou uma agenda institucional na Comarca de Laranjal do Jari com foco na ampliação do acesso à Justiça por meio do Programa Parceiro Digital. A ação contou com articulação institucional e captação de novos parceiros no município, objetivo central da equipe durante a programação. Os estabelecimentos parceiros compartilham a rede wi-fi (internet sem fio) com os cidadãos que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais.

Empreendimentos habitacionais 

A Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) lançou edital que tem por objeto o credenciamento de empresas do ramo da construção civil (construtoras ou incorporadoras) para fins de habilitação de empreendimentos habitacionais a integrarem a listagem pública de imóveis elegíveis ao Programa Morar Bem Amapá. Os empreendimentos habilitados poderão ofertar unidades habitacionais a beneficiários detentores do Certificado de Concessão de Subsídio – CCS. As inscrições para credenciamento das empresas, abertas nesta quarta-feira (25), seguem de forma contínua, enquanto houver interesse da Administração Pública. O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico compras.portal.ap.gov.br/arquivos.

Mutirão de atendimento

Em Macapá, a agência da Previdência Social vai realizar mutirão de atendimento nos dias 28 e 29 de março, a partir das 7 horas. São 172 vagas para perícia médica no sábado (28) e 92 vagas no domingo (29). Para avaliação social serão 29 vagas no dia 28.Os atendimentos podem ser agendados ou reagendados para antecipação por meio do site gov.br/meuinss, pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135.

Vigência prorrogada

Prorrogada por 180 dias a vigência do contrato entre a Codevasf e a empresa contratada para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Amapá, com a aplicação da metodologia BIM da modelagem e compatibilização dos projetos. O prazo de vigência contratual passou de 20 de março para 16 de setembro de 2026.

Oficina transfronteiriça

De 30 de março a 4 de abril, em Caiena, acontece a 4ª Oficina Transfronteiriça de Cooperação em Vigilância em Saúde: Novas Perspectivas e Continuidade em 2027 a 2030 do Programa Transfronteiriço de Vigilância em Saúde Amapá – Guiana Francesa. O Ministério da Saúde será representado por Priscilleyne Ouverney Reis, coordenadora-geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Amapá fora

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 23 estados, caíram apenas no Acre e em Mato Grosso do Sul e ficaram estáveis só no Distrito Federal (DF) na semana encerrada em 21 de março. No Amapá não houve levantamento de preços. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,64 para R$ 4,70 o litro (+1,29%).

Convocação de mesários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à campanha nacional de convocação de mesários voluntários para atuarem nas eleições gerais de 2026. Os convocados receberão auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho e folga de dois dias para cada um trabalhado nas eleições. Além disso, a participação como mesário pode ser usada como critério de desempate em concursos públicos.

Rapidinhas

Arquivamento – Portaria do Ministério das Comunicações tornou sem efeito a decisão, de 2017, que aplicou sanção à Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária no município. O processo foi arquivado.

Cartórios – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil.

Adesão – A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) assinaram termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário, dando início à execução do projeto “Respeito é Bom, Eu Gosto e é Direito!” no estado.

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Através de decreto, o governador Clécio Luís denomina de Parque Residência – Governador Janary Gentil Nunes o imóvel sede da antiga residência oficial do Governo do estado do Amapá, localizado à Rua Cândido Mendes. O Parque Residência constitui-se como unidade de conservação e valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico, com a finalidade de preservar a memória e a identidade do estado, bem como fortalecer o turismo. São objetivos do Parque Residência preservar e valorizar o patrimônio Histórico-Cultural e Turístico do Amapá, e promover o turismo sustentável, fomentando o turismo histórico-cultural, respeitando os limites de capacidade de carga da área e promovendo a gestão responsável do patrimônio público.

Concessão autorizada

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União referente ao contrato de financiamento a ser celebrado entre o governo do Amapá e o Banco do Brasil, no valor de R$ 536.150.464,75, cujos recursos são destinados a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural. Mas ressalva a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.

Emergência reconhecida

Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, reconhece situação de emergência no municípios de Macapá e Santana, no estado do Amapá, em decorrência de alagamento. A portaria é assinada pelo secretário Wolnei Wolff Barreiros.

Relatório aprovado

A Comissão Mista da MP do Seguro-Defeso encerrou atividades nesta terça-feira (24), com a aprovação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA). O objetivo do texto final é coibir fraudes na concessão e no recebimento do benefício. Agora, a MP 1.323/2025 será votada pelos plenários de Câmara e Senado. A comissão mista, formada por deputados e senadores, foi presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá. Seguro-defeso é o auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, época de reprodução dos peixes. O valor é de um salário mínimo mensal durante o período. Aproximadamente 1,5 milhão de famílias dependem da pesca artesanal no Brasil.

Vagas para cursos

O SENAI e a Petrobras abriram inscrições para cursos do programa Autonomia e Renda Petrobras. As vagas são para jovens de 17 a 22 anos interessados em capacitação nas áreas de Tecnologias da Informação e Telecomunicações (TIC). O processo seletivo prioriza mulheres, pessoas negras e pessoas transgênero, transexuais e travestis. A primeira etapa será realizada de forma online e prevê a formação de mais de 10 mil jovens em todo o país. Em seguida, será ofertada uma etapa presencial para até 420 estudantes do Amapá (60 vagas) e outros seis estados. Nessa fase, os participantes receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 700.

Concursos no Norte

A Região Norte do país concentra, atualmente, pelo menos 38 concursos públicos previstos ou em andamento, com salários que chegam a R$ 37.731,81. As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas entre órgãos estaduais, municipais e federais.  No Amapá, a Secretaria de Educação soma mais de 500 vagas em dois certames, enquanto a Secretaria de Saúde pode ofertar até 3 mil vagas. E tem o concurso da Polícia Civil.

Comunicação de falecimento 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou o falecimento do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, ocorrido na última segunda-feira, 23 de março, em São Paulo. Natural do município de Santarém, no Pará, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela foi graduado em Direito pela Universidade Federal do Amapá, em 1995, com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará e mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Ele ingressou na Justiça Federal em 2002, quando tomou posse na 1ª Região. Atualmente, estava no cargo de juiz federal titular da 9ª Vara Federal do Pará.

Cumprimento de lei

Em Santana, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar, fomentar e exigir o cumprimento, no município da Lei 14.786/23 (Protocolo “Não é Não”) em casas noturnas, boates, espetáculos musicais, bares e shows com venda de bebidas alcoólicas, visando à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher. Ele determinou a realização de um levantamento e mapeamento de todos os estabelecimentos comerciais e de entretenimento (casas noturnas, boates, bares de grande porte e organizadores de shows) existentes no município de Santana que se enquadrem nas obrigações da lei.

Fim de pagamento

Tramita no Senado um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do certificado de licenciamento anual de veículo. O projeto também determina que o documento será expedido exclusivamente em formato digital — ficando disponível para download e impressão pelo próprio dono do veículo.

Candidatos convocados

O juiz Heraldo Nascimento da Costa, da 4ª Zona Eleitoral, lançou convocação aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral a validarem seus dados que constarão da urna eletrônica por meio do e-Título ou mediante comparecimento no Cartório Eleitoral de Oiapoque, entre os dias 24 e 27 de março. A validação não dispensa a conferência dos dados pela Justiça Eleitoral antes de serem inseridos nas urnas eletrônicas. Três chapas vão disputar a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, dia 12 de abril.

Edital de classificados

Edival Cabral Tork, diretor-presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA, tornou pública a divulgação do edital de convocação para cumprimento dos procedimentos necessários à contratação de candidatos classificados no concurso público para provimento de vagas ao cargo de guarda portuário, que se encontrará disponível no dia 24 de março de 2026, no site da companhia (www.docasdesantana.com.br).

Construção de núcleo

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá anuncia licitação visando a construção do núcleo da Polícia Científica no município de Laranjal do Jari. O certame está marcado para 8 de abril, através do endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.

Rapidinhas

Homenagens – Projeto de lei do deputado Júnior Favacho concede o título de Cidadão Amapaense a Jader Filho, atual ministro das Cidades, e a Rafael Santos Bento Gonçalves, superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá.

Aprovação – Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Casa, que inclui a Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari no calendário oficial de eventos. A corrida e caminhada deste ano acontece neste sábado (28).

Sanção – Com a imposição de um veto, o governador Clécio Luís sancionou pela qual fica reduzido de 80% para 50% o percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas em zonas ZEE-AP, desde que regularizadas perante os órgãos gestores competentes.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, na Vara Cível e de Fazenda da Comarca de Macapá, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Macapá, com o objetivo de obrigar o Poder Municipal a regularizar as deficiências estruturais e operacionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Ação é oriunda das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sob a titularidade dos promotores Wueber Penafort e Fábia Nilci. Cita a ACP que, em 2025, foram realizadas visitas técnicas em 13 UBSs e UPAs da capital, onde as irregularidades foram identificadas. As mesmas deficiências foram constatadas em vistorias nos anos anteriores em outras 8 unidades municipais de saúde básica. Quanto às UBSs Santa Luzia e de São João do Pacuí e Tracajatuba I, já tramita processo judicial no qual o município foi condenado.

Seleção de chamamento

Portaria da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Informação do Governo do Amapá, institui a Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público destinada à seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão com vistas à gestão administrativa, operacional, programática, institucional e infraestrutural do Parque Tecnológico do Amapá – Foz do Rio Amazonas Tech Park.

Assembleias marcadas

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, tem assembleias de acionistas marcadas para 30 de março. Na pauta tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relatório da auditoria independente, pareceres da auditoria interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e relatório de administração, referentes ao exercício 2025; eleger membro (titular e suplente) do Conselho Fiscal, autorizar integralização de capital social, e deliberação sobre extensão do benefício de subsídio ao plano de saúde aos cargos comissionados.

Prefeito cientificado

O Tribunal de Contas do Amapá está cientificando o prefeito Jaisom da Costa Picanço, de que o município de Itaubal do Piririm não cumpre os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. Por isso permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal.

Eleição sindical

O Sindicato Amapaense dos Peritos Oficiais (Sinapo) abriu processo eleitoral destinado à escolha da diretoria executiva e do conselho fiscal, para o mandato 2026/2028. A eleição será realizada no dia 10 de abril de 2026, no auditório da Polícia Científica do Amapá. O prazo para registro de chapas será de 15 dias corridos, contados da publicação do edital, encerrando-se no dia 7 de abril, devendo o registro ser realizado junto à Comissão Eleitoral, na sede do sindicato.

Ratificação de fundação

O Sindicato das Indústrias de Mineração do Amapá – Sindminas, está convocando todas as empresas filiadas, pertencentes a categoria econômica das indústrias extrativas de mineração, enquadrada no quadro de atividades da CNI – Confederação Nacional da Indústria, com base territorial no estado do Amapá, para participarem de assembleia geral a ser realizada no dia 20 de abril. Na pauta a ratificação da fundação do Sindminas e a retificação da base territorial e da categoria econômica da entidade

Convocação de mesários 

Começou na sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão.

Concursos da Marinha

Estão abertas as inscrições para seis concursos públicos da Marinha do Brasil (MB), com 128 vagas destinadas ao ingresso na carreira de Oficial. As oportunidades contemplam profissionais de nível superior nas áreas de Engenharia, Saúde (incluindo médicos, dentistas e apoio à saúde), além dos quadros Técnico e de Capelães Navais. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de abril, exclusivamente pelo site oficial da Marinha. A taxa de participação é de R$ 150. O processo seletivo inclui diversas etapas, como prova objetiva, redação, avaliações físicas, inspeção de saúde e análise de títulos. As provas escritas estão previstas para o dia 24 de maio.

Defesa pessoal

Estão abertas as inscrições para o curso de defesa pessoal do Programa Escudo Feminino: Estratégias de autoproteção e salvaguarda da integridade da mulher, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A capacitação será realizada na próxima quinta-feira (26), das 15h às 18h, no Batalhão de Força Tática, no bairro Novo Buritizal, e será ministrada pela cabo Tayná, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). São ofertadas 30 vagas.

Audiências de acolhimento

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, iniciou, nesta segunda-feira (23), o calendário das audiências concentradas para Reavaliação de Acolhimento Institucional, referente à revisão de processos de crianças e adolescentes dos lares/abrigos Ciã Katuá e Marluza Araújo. De 23 a 25 de março, serão revisados primeiramente 60 processos de crianças acolhidas institucionalmente do Lar Abrigo Ciã Katuá. As audiências serão conduzidas pela titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), juíza Stella Ramos.

Processos em julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá tem 16 processos para julgamento na sessão marcada para esta quarta-feira (25). Entre eles está a prestação de contas de gestão da então secretária de Saúde da Prefeitura de Macapá, que foi alvo de operação da Polícia Federal, referente ao exercício de 2021. Tem ainda denúncia do Sinsepeap contra a secretaria de Educação de Macapá e representação contra o ex-prefeito Breno Almeida, de Oiapoque, que teve o mandato cassado.

Propagandas da semana

Nesta semana, cinco legendas terão espaço nas emissoras de rádio e televisão para veicularem propaganda partidária. As inserções serão exibidas pelo União Brasil (União), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade, Republicanos e Rede Sustentabilidade (Rede). Os programas serão transmitidos, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (24), na quinta-feira (26) e no sábado (28). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária é permitida apenas no primeiro semestre.

Rapidinhas

Data – O domingo, 22 de março, marcou os 76 anos do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), ocorrido em 1950.

Evento – De 9 a 11 de abril, acontece em Oiapoque a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange – CONPARNA.

Premiação – Brasil atinge meta com 66% das crianças alfabetizadas em idade certa, E os municípios de Tartarugalzinho e Santana, no Amapá, foram premiados.

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Na sessão marcada para segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental na exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá, contra a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Brito, que atua na procuradoria eleitoral. Em janeiro, a Justiça Eleitoral do Amapá rejeitou, de forma liminar, um pedido de suspeição apresentado no âmbito de uma ação penal eleitoral contra o promotor que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do estado. O relator é o juiz federal Alex Lamy. João Paulo Furlan é irmão do ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado do cargo pelo ministro Flávio Dino, do STF, no âmbito do inquérito da Operação Paroxismo, que investiga desvio de recursos federais na obra do hospital municipal de Macapá.

Corrida no calendário

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei que propõe a inclusão da Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari no calendário oficial de eventos do estado. A iniciativa, proposta pela deputada Alliny Serrão, presidente da Casa, busca reconhecer a relevância do evento, realizado anualmente em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Neste ano, a programação será realizada no dia 28 de março, com o tema “Elas”, integrando as atividades do mês dedicado às mulheres. Além da corrida, o evento contará com apresentações de DJs, bandas locais e shows nacionais de Joelma e Henry Freitas.

Cumprimento de requisitos

A Prefeitura de Ferreira Gomes são cumpre os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854. E por conta disso o prefeito Alexandro Brazão Ferreira está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que comunique imediatamente, e comprove o cumprimento integral dos requisitos de transparência ativa e rastreabilidade previstos na Constituição Federal, estando o início da execução orçamentária e financeira condicionado à validação, pelo TCE, do atendimento integral referido. O prazo é de 60 dias.

Peixes contaminados

Para milhões de ribeirinhos da Amazônia, o peixe é a base da alimentação diária. Um estudo da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) traz um alerta para essa população: todas as espécies investigadas apresentam riscos à saúde por causa da presença de metais tóxicos, especialmente mercúrio e arsênio. Pesquisadores coletaram amostras em áreas de pesca nos municípios de Faro, Juruti, Santarém, Porto Trombetas e Itaituba, no oeste do Pará. Eles examinaram se seis espécies amplamente consumidas (acari, aracu, piranha, pirarucu, caparari e tucunaré) possuíam arsênio, cádmio, mercúrio e chumbo. O risco à saúde foi considerado alto em todas as espécies e em todas as cidades. Em alguns casos, havia mercúrio em quantidade quase 30 vezes acima do limite de tolerância.

Davi desmente Valdemar

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, negou a existência de qualquer negociação com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, segundo o qual o veto ao projeto da dosimetria estaria condicionada ao engavetamento de uma CPI para investigar irregularidades no Banco Master. Davi Alcolumbre desmentiu Valdemar, a quem chamou de “mitômano”. A resposta de Davi ocorreu no Plenário, após questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Transparência e rastreabilidade

O prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, está sendo cientificado pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), de que o município não cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. E que permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal.

Defesa da região 

Em reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, para discutir metas, programas e prioridades voltadas ao desenvolvimento urbano para 2026. O deputado federal Acácio Favacho, do MDB do Amapá, reforçou a importância de investimentos que atendam às realidades da região Norte. Acácio também destacou a necessidade de ampliar políticas públicas que garantam infraestrutura, planejamento e qualidade de vida, especialmente para estados como o Amapá. O encontro reforçou a importância do diálogo entre o Congresso Nacional e o Ministério das Cidades na construção de soluções concretas para o desenvolvimento urbano, com foco na redução das desigualdades regionais e no crescimento sustentável das cidades brasileiras.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) alerta para a prorrogação da interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Rio Cupixi, na BR-210/AP, km 151, em Porto Grande até sábado (21), a fim de possibilitar a execução dos serviços de manutenção na ponte referida. A interrupção ocorre de 9h às 12h30. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Indicadores baixos

Das 50 cidades brasileiras campeãs de recebimento de royalties oriundos da produção de petróleo, 12 apresentam indicadores sociais abaixo da média no país. Isso significa que essas cidades obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor. A constatação faz parte do estudo Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e promoção do desenvolvimento sustentável.

Sobre portais de transparência

De 23 a 28 de março, uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, sob o comando da conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, estará realizando visitas técnicas aos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande. O objetivo é orientar as unidades gestoras jurisdicionadas acerca do Portal da Transparência.

Selo do café

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto de lei que cria o Selo Verde Café Amazônia. A ideia do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é certificar produtores da Amazônia Legal que cultivem café com respeito às leis ambientais e trabalhistas e uso de práticas sustentáveis. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Proibição de cancelamento

O Senado analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. O texto aguarda distribuição para as comissões. De acordo com o projeto, os planos ficariam impedidos de suspender o atendimento dos beneficiários titulares ou dependentes. A autora classifica o cancelamento unilateral de planos de saúde como “prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores”.

Rapidinhas

Título – A 11ª Zona Eleitoral do Amapá está realizando atendimentos itinerantes no município de Serra do Navio. Dias 21 e 22 o atendimento será no Riozinho; Sete Ilhas (22) e Tucano II (23 e 24), abrangendo também localidades do município de Pedra Branca do Amapari.

Saudade – Esta sexta-feira (20), marcou os 50 anos do falecimento do mestre Oscar Santos, ocorrido em 1976. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do estado.

Crédito – Levantamento da Top One Financeira mostra que as mulheres responderam por 65% dos pedidos de crédito em 2025 e registraram taxa de aprovação superior à dos homens (20% contra 17%), mesmo em um momento de concessão mais rigorosa e com foco na capacidade real de pagamento.

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Está prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril, o prazo para realização da prova de vida referente ao exercício de 2026 pelos aposentados e pensionistas vinculados à Amapá Previdência – AMPREV. A prova de vida será realizada preferencialmente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível nas plataformas digitais Android, e de forma presencial, nas unidades de atendimento da Amapá Previdência. O beneficiário que não realizar a prova de vida até o prazo final estabelecido ficará sujeito ao bloqueio temporário do pagamento do benefício previdenciário, até a efetiva regularização da situação cadastral, e suspensão do pagamento do benefício, caso persista a omissão após notificação administrativa.

Carreta no Itaubal

A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá estará no município de Itaubal durante quatro dias, de 24 a 27 de março. A ação itinerante será realizada em frente à Escola Municipal José Almeida, na Rua Raimundo Palmerim Ferreira, com atendimento das 8h30 às 17h30. Entre os serviços oferecidos estarão, a formalização de Microempreendedor Individual (MEI), orientação empresarial, parcelamento de dívidas, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), consultorias de gestão e tecnologia, e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Também, serão oferecidos cursos gratuitos voltados para os pequenos negócios.

Suspensão de expediente

Não haverá expediente na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, nesta quinta-feira, 19 de março, dia de São José, retornando ao funcionamento normal no dia 20, sexta-feira. Nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, será feriado no dia 19 e não haverá atendimento no dia 20, seguindo o calendário de feriados e pontos facultativos do Tribunal de Justiça do Amapá.

Seleção para estágio

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá abriu inscrições do processo seletivo para o quadro de estágio no TRT-8 nos estados do Pará e Amapá. As inscrições podem ser feitas no site vehlor.com/trt8. Podem participar estudantes dos cursos superiores de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ciência da Computação (e áreas relacionadas afins), Ciências Contábeis, Cinema e Audiovisual; Comunicação Social (Publicidade/Propaganda e Jornalismo), Comunicação Social (Rádio e TV/Audiovisual), Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Estatística, Engenharia Ambiental (e áreas relacionadas afins), História, Pedagogia, Produção Audiovisual, Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social e Tecnologia em Produção. As inscrições encerram no dia 10 de abril. O valor da bolsa auxílio é de R$ 1.035,44 + auxílio transporte. O estágio tem carga horária de quatro horas diárias.

Regularização fundiária

Governo do Amapá instaurou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Bairro Marabaixo I”, localizado na zona oeste, zona urbana de Macapá, de domínio do estado. A Reurb será processada e executada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) instituído pelo Decreto 9.090, de 21 de outubro de 2025, criado para esta finalidade, que promoverá todos os atos necessários à sua efetivação.

Cadastro geral

Portaria do Ministério da Cultura acaba de instituir o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação Cultural Palmares – FCP. Consideram-se Comunidades Quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida. As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outros nomes semelhantes.

Portaria de elogio 

Através de portaria da corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço recebeu elogio pela excelente qualidade técnica das manifestações processuais apresentadas em todas as análises amostrais apresentadas. A unanimidade no sentido da conformidade, em todos os quesitos avaliados: obediência aos prazos, adequação da estrutura das peças, uso adequado da gramática, manifestação satisfatória no processo, presença de transcrições pertinentes e correta identificação funcional, evidenciam o zelo técnico, a diligência e o profissionalismo no exercício da função ministerial.

Expedição de recomendação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação às secretarias de Educação do estado e do município de Macapá para que não recusem, de forma injustificada, crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, quando solicitadas. O documento foi assinado pela promotora de justiça Lindalva Jardina, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância – Área de Execução de Medidas Socioeducativas e Políticas Públicas. Na Recomendação, o MP-AP solicita que as secretarias orientem formalmente todas as unidades escolares das respectivas redes de ensino e colaborem com a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, quando solicitadas pelos órgãos responsáveis, entre outras orientações administrativas

Cobrança de planos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) alerta com urgência a Companhia de Saneamento do Amapá (CSA) que repasse dados técnicos essenciais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de municípios do estado. Sob deliberações do conselheiro relator Amiraldo Favacho, a decisão determina que o diretor-presidente da instituição, Augusto Borges, apresente imediatamente informações detalhadas sobre o sistema de águas e esgoto dos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari.

Salário dos garis

A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem – os chamados garis. O projeto também assegura ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário.

Presença na eleição

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, estará no município de Oiapoque entre os dias 9 e 13 de abril. Ele vai acompanhar a eleição suplementar para a escolha do prefeito e vice-prefeito, marcada para o dia 12. Quatro candidatos pediram registro de candidatura para a disputa, e já estão em campanha.

Assembleia marcada

O Sindicato das Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Macapá, marca assembleia geral extraordinária para 28 de março, a partir das 10 horas, no bairro Novo Horizonte. Na pauta a deliberação sobre a retificação e ratificação da fundação, eleição e posse do sindicato, além da retificação e ratificação do estatuto social.

Rapidinhas

História – Esta quinta-feira, 19 de março, além de ser o dia de São José, padroeiro do estado do Amapá (lei estadual 667/2002, da então governadora Dalva Figueiredo sancionando projeto de lei do então deputado Edinho Duarte), marca os 244 anos da Fortaleza de São José de Macapá, inaugurada em 1782.

Títulos – Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Santana realiza a entrega de mais de 250 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Novo Horizonte. A ação integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, Solo Seguro Amazônia Legal, mobilização que ocorre em todo o país.

Saúde – O número de mortes por câncer colorretal no Brasil deve aumentar quase três vezes no período de 2026 a 2030, em comparação com dados de 2001 a 2005. Pesquisadores de instituições brasileiras e do exterior estimam que cerca de 127 mil pessoas vão morrer por causa da doença ao longo desses cinco anos, contra 57,6 mil óbitos ocorridos no período de comparação.

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