Paulo Silva

Documento assinado pelo promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, recomenda às instituições privadas de ensino fundamental e médio da cidade de Macapá a prática da não exigência de antecipação da mensalidade de janeiro/2024 como condicionante para rematrícula do ano que vem. A recomendação deve ser divulgada em local de fácil acesso ao público, em seus estabelecimentos, postos de atendimento, redes sociais, sítios na internet. Luiz Marcos mandou dar ciência da recomendação ao procurador-geral de Justiça, ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), à Delegacia de Crimes Contra o Consumidor de Macapá e ao Conselho Estadual de Educação. A recomendação terá prazo de seis meses, e o seu não cumprimento poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Reforma na pauta

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que a base está mobilizada para aprovar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (AP), e no Plenário a reforma tributária. O relatório do senador Eduardo Braga (AM) unifica impostos federais, estaduais e municipais; isenta a cesta básica de impostos e reduz os de outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e estabelece um teto da carga tributária. A reforma tributária tem apoio do governo federal.

Linha de transmissão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai promover audiências públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento Linha de Transmissão (LT) 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III, localizada nos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Santana e Macapá. As audiências serão dias 21 e 22 de novembro, em Laranjal do Jari.

Semana de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá abriu a XVIII Semana Nacional de Conciliação. A atividade, com o tema “A um passo da solução”, é executada pelo Judiciário por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC). A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. A ação ocorre até 10 de novembro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior).

Amapá beneficiado

Os pescadores artesanais de 93 municípios afetados pela seca na região Norte vão receber um auxílio extraordinário de R$ 2.640. Dois deles são do estado do Amapá, Tartarugalzinho e Amapá. O pagamento será feito em parcela única a pescadores e pescadoras profissionais artesanais contemplados pelo seguro no período de defeso vigente ou imediatamente anterior. O Poder Executivo estima em R$ 300 milhões o custo para o pagamento do auxílio.

Judiciário fraterno

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou uma semana repleta de ações do projeto Judiciário Fraterno, voltadas para mães e alunos(as) de Macapá, no Amapá. A programação inclui cursos de capacitação e palestras e rodas de conversa que abordarão temáticas importantes para a sociedade atual. Até dia 10, serão realizados cursos e palestras na Escola Estadual Edgar Lino.

Mês do júri

O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou a programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que busca a prioridade na pauta de julgamentos populares para ampliar a celeridade dos prazos processuais. Durante todo o mês de novembro, as comarcas da capital e do interior do Amapá julgam mais de 70 processos de crimes dolosos contra a vida. A Comarca de Macapá realiza dois julgamentos simultâneos por dia, com 32 júris em pauta.

Apoiando festival

O Governo do Amapá apoia o 1º Festival do Açaí, a partir de sexta-feira (10), no município de Mazagão. Serão três dias de programação, com feira empreendedora, concurso de beleza, gastronomia e geração de renda em evento que vai evidenciar a cadeia produtiva de um dos alimentos mais consumidos pelos amapaenses. A economia em torno do açaí movimenta mais de R$ 1 milhão em Mazagão todos os anos. O festival irá valorizar os coletores, plantadores e produtores de açaí, desde as localidades do Rio Vila Nova ao Rio Cajari. Haverá exposições sobre o processo de produção até a preparação e degustação do fruto.

Arrendamento de porto

Está seguindo para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão da Antaq em aprovar os estudos e minuta de edital do arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões.

Saque do FGTS

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada nascidos em novembro têm uma boa oportunidade neste mês para quitar as dívidas e organizar as finanças pessoais. A Caixa Econômica Federal liberou novo saque do FGTS para este grupo. Esses profissionais podem sacar até R$ 2,9 mil, o prazo para retirada encerra no dia 31 de janeiro de 2024. A adesão só pode ser solicitada neste mês. Caso isso não ocorra, terão que esperar até o próximo ano para realizar a solicitação no mês correspondente ao do seu aniversário.

Dinheiro esquecido

Por algum motivo, valores em dinheiro foram esquecidos em instituições bancárias no Brasil, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os montantes são referentes a prêmios de loterias, cotas do PIS/PASEP, saldos de saques extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), saldos bancários de pessoas falecidas ou de empresas ativas e inativas, entre outras situações. Os valores passam dos R$ 34 bilhões. Os prêmios de loteria, por exemplo, somam mais de R$ 409 milhões que não foram resgatados, somente em 2022.

Semana de propaganda

Três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão ao longo desta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Vampiro – O Ministério Público do Amapá apura problemas provocados pela infestação de morcegos na Escola Municipal Centro Educacional Josimar Coutinho, em Vitória do Jari.

Saúde – Pesquisa do Instituto Lado a Lado pela Vida mostra que oito a cada dez homens admitem que precisam cuidar mais da própria saúde.

Violência – O Brasil continua sendo o país que mais mata transexuais no mundo. A pesquisa destaca dados de outubro do ano passado a setembro de 2023 feita pela TGEU (Transgender Europe), mostrando que, durante esse período, 98 pessoas trans foram vítimas de homicídios no Brasil.

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Começa nesta segunda-feira (6), no Amapá, a Operação Core 23 (Combined Operation and Rotation Exercise) que reúne soldados brasileiros e norte-americanos. Em Macapá acontece o “Painel de Gênero – A Mulher Nas Forças Armadas”. Trata-se de um debate que reunirá militares convidados e especialistas de ambos os países para discutir os aspectos mais relevantes relacionados à participação das mulheres no Exército. A terceira e última fase envolverá exercício operacional em campo, programado para ocorrer de 7 a 16 de novembro nos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e no Distrito de Clevelândia do Norte. Nesta etapa, serão realizadas ações de assalto aeromóvel com o uso dos helicópteros do Exército Brasileiro e operações em ambiente de selva.

ANP no Amapá

Em evento do governo do Amapá, marcado para 13 de novembro, estará em Macapá Cláudio Jorge Martins Sousa, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cláudio Jorge vem falar sobre a petróleo no Amapá, exploração da Margem Equatorial.

Semana de conciliação

Inicia nesta segunda-feira (6) a XVIII Semana Nacional da Conciliação, que traz como tema “Conciliação: a um passo da solução”. A iniciativa visa dar foco às conciliações processuais dos casos que já tramitam na justiça, e vão contar com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição no Amapá e Pará. Durante toda a semana serão promovidos mutirões de atendimento nas 56 Varas do Trabalho distribuídas por todo estado do Pará e Amapá, sempre a partir das 8 horas.

Sessões da semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessões marcadas para os dias 9 e 10 de novembro, com mais de 20 processos nas duas pautas. Um dos processos, com origem no município de Tartarugalzinho, tem como investigante o Ministério Público Eleitoral, e como investigados Jaime Domingues Nunes e Samara da Silva Raiol. O relator é o desembargador Carmo Antônio. Tem também, sob segredo de justiça, o julgamento de uma ação de impugnação de mandato eletivo.

Serviços de preservação

Em termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais, assinado entre a superintendência do Ibama no Amapá e Manoel Paiva dos Santos, serão disponibilizados R$ 66 mil para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado.

Todas inabilitadas

A prefeitura de Amapá decidiu pela inabilitação das oito empresas que se apresentaram para a licitação visando a construção de arquibancadas no estádio do município. Foi aberto o prazo de cinco dias úteis para eventuais interposições de recursos. Nova sessão está marcada para 14 de novembro, quando as empresas poderão apresentar nova documentação, em substituição ou complementação àquelas não aceitas ou não apresentadas na sessão de abertura do certame.

Veiculação de propaganda

Começou na quarta-feira (1º) o prazo para os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitarem a veiculação de propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no primeiro semestre de 2024. O prazo para a requisição vai até 14 de novembro. Pela legislação, a propaganda partidária somente é transmitida no primeiro semestre em ano eleitoral. A atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2024 consta de portaria do TSE.

Vaga para bacharel

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá promove processo seletivo para preenchimento de uma vaga para cargo de Assessor Nível II. A vaga é destinada a bacharel em direito e a lotação será na sede da Procuradoria da República no Amapá, em Macapá. Para jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo prevê remuneração de R$ 5.259,92, acrescida de vantagens e benefícios previstos em lei, e auxílio-alimentação de R$ 1.190. As inscrições ocorrem de 6 a 13 de novembro pelo e-mail prap-ps-cc2@mpf.mp.br.

Fiscalização de barragens

Começou na quarta-feira (1º) a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2023 promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até 31 de janeiro do ano que vem, a Agência receberá informações de todos os geradores hidrelétricos (CGHs, PCHs e UHEs) que não se enquadram como Micro e Minigeração Distribuída. Os dados devem ser relativos ao último ciclo avaliativo.

Retomada de obras

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios. A lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e 5.489 na saúde. Serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

Compensação financeira

Publicada portaria do governo federal que regulamenta a compensação devida pela União aos estados e Distrito Federal as transferências de recursos aos municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00. A compensação estará limitada aos valores atribuídos a cada estado, e será executada mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Prazo para aderir

Começou o prazo para adesão de estados e municípios à Política Nacional Aldir Blanc. Foi publicada a primeira portaria com as providências que precisam ser tomadas para o cadastro dos planos de ação na plataforma Transferegov. O Ministério da Cultura garante que dará início ao repasse dos recursos ainda neste ano. Em 2024, os estados e o Distrito Federal, além dos municípios, deverão realizar escutas públicas para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, que vai nortear os editais para seleção dos projetos a serem beneficiados. As inscriçõe s se encerram no dia 11 de dezembro.

Rapidinhas

CRM – Resolução do Conselho Regional de Medicina do Amapá institui as Câmaras de Julgamento de Sindicâncias, permanentes, no total de sete.

Cartórios – De 7 a 9 de novembro. Das 8 às 14 horas, acontece a autoinspeção anual em todos os Cartórios Eleitorais do estado do Amapá.

Aliviando – Novo refinanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prevê desconto de até 100% em juros e multas.

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Sob a justificativa de que precisa oxigenar o partido no Amapá, o PL (Partido Liberal) anunciou que não terá candidato a vereador em Macapá nas eleições de 2024. Sendo assim, todos os mandatários e suplentes, no âmbito da cidade de Macapá, estão liberados a promover filiação partidária em outra legenda, caso queiram. O PL tem na capital os vereadores João Mendonça (João Marco Dy Sá Y Mendonça) e Dudu Barbosa. Nos outros 15 municípios o PL terá candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, com expectativa de eleger 40 vereadores e três prefeitos ou vice- prefeitos, visando se fortalecer para 2026. Os que estão saindo do partido recebem carta de anuência sem perda do mandato eletivo conquistado em 2020, explica o presidente Alex Pereira (foto).

Obra da Josmar Pinto

O governador Clécio Luís deve assinar no dia 15 de novembro a ordem de serviço para a revitalização da Rodovia Josmar Pinto. A primeira etapa é a da ponte do Igarapé da Fortaleza até a Rotatória da Fazendinha, com 3,3 km. A segunda fase – da Rotatória até próximo aos condomínios, 4 km. E a terceira engloba a região do Monumento Marco Zero do Equador, também de 4 km. De acordo com o projeto, serão investidos R$ 95 milhões, recursos de emenda parlamentar federal, mais R$ 2 milhões de contrapartida do governo do Amapá. A obra prevê readequação, mudanças na pavimentação, calçamento, ciclovia e iluminação, com execução em três etapas e previsão de conclusão em três anos.

Pedido de informações

O promotor de Justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, está pedindo da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) informações sobre o contrato com a empresa Asthor Barden, e fornecimento de laboratórios de aprendizagem criativa maker e capacitação dos professores.

Aditivo autorizado

Em Ferreira Gomes, o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que chegou a ser afastado do mandato e enfrenta processo na Câmara de Vereadores, autorizou termo aditivo de contrato que existe entre a prefeitura e a empresa Uninorte Empreendimentos (alvo recente de operação da PF em Oiapoque) tendo como justificativa o reequilíbrio financeiro. O contrato passou de R$ 571.953,01 para R$ 803.534,23, recebendo um reequilíbrio no valor de R$ 231.581,22.

Prefeito notificado

Alvo de representação que tramita na Câmara Municipal de Serra do Navio, o prefeito Elson Belo Lobato, citado como acusado, está sendo notificado via Diário Oficial para que apresente defesa escrita no prazo de 10 dias corridos acerca das acusações que pesam contra ele. A representação por infração político-administrativa promovida contra Belo foi admitida para processamento pelo plenário do Poder Legislativo Municipal de Serra do Navio. Além da ação na câmara, o prefeito enfrenta ações judiciais e investigações por parte do Ministério Público do Amapá.

Cadastro ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá segue com a regularização do cadastro ambiental rural nos municípios do estado, visando prestar atendimento direto aos pequenos proprietários rurais, com até quatro módulos fiscais, além de identificar potenciais beneficiários do projeto Floresta + Amazônia e capacitar as associações de produtores rurais, agentes públicos e prestadores de serviços locais.

Guia turístico

De 7 a 11 de novembro, técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) estarão no município de Serra do Navio, para realizar ações referentes ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema CADASTUR do Ministério do Turismo – MTur, pesquisa e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção do Guia Turístico Institucional do Município.

Seleção para o trapiche

Saiu a lista provisória da seleção de empreendedores para outorga de permissão de uso, a título precário e de forma gratuita, de espaços para a comercialização de produtos no Trapiche Santa Inês, na orla do bairro Santa Inês. Serão selecionados os empreendedores do ramo da alimentação interessados na venda de alimentação pronta, isto é, que não seja preparada no local da venda, tais como: água, doces, bombons, sorvetes, picolés, guaranás, sucos, vitaminas, açaí, saladas, comidas típicas, sanduiches naturais, bolos, lanches.

Reforma tributária

Presidente da CCJ do Senado, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, prevê que a reforma tributária deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na comissão, o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Existem 700 emendas apresentadas, e a reforma pode sofrer alterações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.

Futebol 2024

Calendário divulgado pela CBF marca que os campeonatos estaduais em 2024 poderão ser disputados no período de 21 de janeiro a 7 de abril. Já as competições nacionais iniciam no dia 3 de fevereiro, com a Supercopa do Brasil, que coloca o frente à frente o campeão Brasileiro contra o campeão da Copa do Brasil. Já o Campeonato Brasileiro da Série D, que terá clubes do Amapá, começará no dia 21 de abril e encerra no dia 29 de setembro.

Contratação de leiloeiro

O Tribunal de Contas do Amapá está contratando leiloeiro público oficial mediante credenciamento, visando atender às necessidades do órgão para execução de leilão de bens móveis inservíveis através de plataforma eletrônica. O contratado é o leiloeiro Wesley Silva Ramos, que ganhará 5% de cada item arrematado.

Cultivares de mandioca

Publicado o extrato de contrato que tem como partes a Embrapa Amapá e a Associação dos Agricultores Assentados do Município de Itaubal (AAAMI), visando a integração de esforços consistentes na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observacão (UO), a fim de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado do Amapá nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses. A vigência é de 17 meses.

Rapidinhas

Reconhecimento – Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhece em decorrência da estiagem a situação de emergência no município de Amapá.

Nota fraca – Levantamento aponta que um terço dos cursos de EAD avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) atingiu nota baixa em 2022.

Verificação – De 9 a 11 de novembro o Detran Amapá vai realizar serviços de vistoria de transportes escolares nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

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O governo do Amapá informou que mais de 20 mil pessoas passaram pela 1ª Folia Literária Internacional, realizada de 27 a 29 de outubro no Parque da Fortaleza de São José, às margens do Rio Amazonas, orla de Macapá. O evento reuniu 54 escritores e artistas locais, além de 14 autores de outras regiões do Brasil e do mundo. Foi a primeira programação voltada para a valorização do livro, da leitura e dos autores amapaenses, após 10 anos. O governador Clécio Luís confirmou que a feira literária integra o plano de gestão do governo do estado e está confirmada para 2024, em parceria com a OCA Produções, apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, e do Sebrae-AP.

Investigação

O promotor de Justiça Igor Costa Coutinho, do Ministério Público do Amapá, está investigando possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de destinação indevida de 13 imóveis públicos localizados no município de Oiapoque, que estariam ocupados por servidores e familiares de servidores de forma irregular. O prazo de conclusão do procedimento é de 90 dias.

Redução da conta

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte. O projeto permite que a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos da fatura mensal, seja utilizada até 31 de dezembro de 2025 para abater a depreciação dos investimentos realizados pelas distribuidoras da região que não foram contempladas na lei. A medida evita que o custo recaia sobre os usuários. Esse benefício foi criado pela lei de 2021, mas restringiu-se às distribuidoras da Eletrobras, hoje privatizadas.

Conferência da Unale

De 7 a 11 de novembro, 12 deputados estaduais do Amapá estarão representando a Assembleia Legislativa na 26ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento deste ano será realizado em Fortaleza, no Ceará. Os deputados escalados para viajar são: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jori Oeiras, Roberto Góes, R. Nelson, Rodolfo Vale, Dr. Vitor, Zeneide Costa, Edna Auzier, Dayse Marques e Aldilene Souza.

Condições sanitárias

O Sesi Saúde e parceiros vão realizar workshop voltado para empresas batedoras de açaí, visando promover melhores condições sanitárias, de saúde e segurança para os batedores e produtores. O evento será realizado no dia 23 de novembro, pela unidade SESI Saúde junto com a Associação de Batedores e Produtores de Açaí do Amapá. A programação vai acontecer das 14h30 às 18h, na sede administrativa do SESI-SENAI no estado.

Prêmio Robério Nobre

O Governo do Amapá divulgou o resultado preliminar dos vencedores do 3º Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – Robério Nobre. A premiação busca valorizar e incentivar pesquisadores, empresas de base tecnológica e profissionais de comunicação com trabalhos de destaque e inovação no estado, ao longo do ano. Os vencedores em cada categoria receberão troféus, certificados e premiação de R$ 6 mil, além de serem indicados a prêmio nacional. O prêmio de incentivo à ciência e inovação leva o nome de Robério Aleixo Nobre, falecido em abril de 2021, aos 62 anos, vítima da covid-19.

Campanha de doações

Com o propósito de oferecer momentos de alegria e emoção na vida de crianças e adolescentes do Arquipélago do Bailique, a coordenadora do Programa Justiça Itinerante Fluvial do TJAP, juíza Laura Costeira, lançou a campanha de doações “Faça a Diferença!”, como parte das ações da edição da Jornada Fluvial ao Bailique, que ocorrerá de 20 a 25 de novembro de 2023. O objetivo da campanha é arrecadar roupas e brinquedos para distribuição às crianças e adolescentes ribeirinhas durante a Jornada. As doações podem ser entregues até o dia 16 de novembro na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ou no Fórum Desembargador Leal de Mira. Mais informações pelo número (96) 98405-4536.

Expansão da comunicação

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) terá novas emissoras de rádio e TV universitárias. A rádio será implantada no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, e a TV no Laranjal do Jari. Os novos canais de comunicação farão parte da Rede Nacional de Comunicação Pública, coordenada pela EBC e formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo o país. A Unifap fica responsável pela construção dos prédios, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

Corte de luz

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

Recurso para a saúde

A deputada federal Professora Goreth informa que destinou R$ 1,7 milhão ao município de Santana para investimentos exclusivos na saúde, com ênfase nos programas de saúde bucal e saúde da família. O recurso também vai garantir a habilitação de 13 novas equipes de saúde bucal e cinco para o programa multidisciplinar, com atendimentos de nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, ampliando e melhorando o atendimento no segundo maior município do estado do Amapá.

Queda confirmada

Com o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios feito na segunda-feira (30) pela União, se confirmaram as previsões de queda nas receitas das cidades brasileiras. Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, a redução nominal foi de 0,55%, mas considerando a inflação, o volume de recursos é 5,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. O governo federal promete recompor parte dessas perdas acumuladas entre julho e setembro deste ano. Para isso, enviará ao Congresso proposta de lei complementar que prevê a liberação de R$ 4,17 bilhões aos municípios.

Universidade no Marajó

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Marajó, com sede instalada no município de Breves, mas com campi em outras cidades da região. Atualmente, Breves já tem um campus da Universidade Federal do Pará, mas se a Universidade do Marajó sair do papel, a instituição terá orçamento próprio e autonomia para definir os cursos que irá oferecer. O projeto está na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Curso – A Defensoria Pública do Estado do Amapá vai promover, de 6 a 10 de novembro, curso de capacitação em língua portuguesa e em português jurídico, redação forense, elementos da gramática e acordo ortográfico para seus membros e servidores. A responsável pelo curso será a Sabbag & Sabbag Cursos Jurídicos.

Transporte – PMM informa que no feriado o funcionamento da frota de ônibus será 100%, das 6h às 24h, com a tarifa social de R$ 1,85. A medida é regulamentada por lei que determina a cobrança de meia passagem a todos os passageiros nos ônibus municipais aos domingos e feriados.

Feriadão – Está suspenso a partir desta quarta-feira (1º) o expediente na Assembleia Legislativa do Amapá. Parlamentares só voltam ao trabalho na próxima semana.

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Publicado o extrato do contrato entre a Secretaria da Saúde (SESA) do governo do Amapá e a Sociedade Beneficente São Camilo, que tem como objeto a realização de cirurgias bariátricas por meio de vídeos laparoscopia com atendimento em procedimentos cirúrgicos, exames endoscópicos e fornecimento das acomodações. O valor global do contrato é R$ 4.574.206,00, com vigência até 24 de outubro de 2024.

Novas transposições

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (30), mais quatro portarias com os nomes de 433 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Do Amapá são 235 servidores. As portarias podem ser acessadas no Diário Oficial da União ou na Secretaria da Transposição do governo do Amapá.

Conselheiros eleitos

O Ministério Público do Amapá fiscalizou, no domingo (29), a eleição para escolha de conselheiro e conselheira tutelar do município de Pedra Branca do Amapari, para 2024-2028. Os eleitos foram: Erita Marreiros, Elma Santos, Suelem Magalhães, Bruna Magno e Nilson Santos. Os suplentes são: Michele Queiroga, Francisco Arruda, Emerson Murada, Marilena Almeida e Gabriel. A votação, que deveria ter ocorrido no dia 1º de outubro, foi adiada por problemas na distribuição das urnas eletrônicas.

Grana da CFEM

Agência Nacional de Mineração anunciou distribuição de R$ 441.369.232,91 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro de 2023 e que está sendo distribuída regularmente em outubro. Do total distribuído, R$ 88.273.848,13 vão para os estados e o Distrito Federal e R$ 353.095.384,78 para 2.154 municípios. Para o Amapá, que tem oito municípios beneficiados, os valores repassados foram de R$ 334,15 (Ferreira Gomes) a R$ 202.911,87 (Vitória do Jari)

Limpando nome

Começou nesta segunda-feira (30) a 30ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome, que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas com ofertas e condições especiais de até 99% de desconto em mais de 500 empresas em todo o Brasil, incluindo contas de energia. O mutirão de negociação vai até o dia 30 de novembro de 2023.

Inscrições prorrogadas

A Prefeitura de Santana prorrogou inscrições do processo seletivo para formação do banco de gestores escolares da rede municipal. As inscrições para o processo seletivo foram reabertas e devem ser realizadas até 3 de novembro exclusivamente via internet. O processo tem como objetivo selecionar os candidatos com potenciais habilidades gerenciais e atributos pessoais enquanto profissionais da educação ao exercício do cargo em comissão de gestor escolar da rede municipal de Santana.

PEC sobre drogas

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o debate é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.

Amazônia excluída

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços criou o comitê gestor do “Selo Verde”, criado para certificar produtos ecologicamente e socialmente corretos e assim facilitar o ingresso nos mercados nacional e internacional. Nenhuma instituição da Amazônia foi chamada para fazer parte do comitê. Na lista de entidades que formarão o comitê estão Câmara de Comércio Exterior, Universidade de São Paulo e Federação Brasileira de Bancos.

Aos concurseiros

A Força Aérea Brasileira está com inscrições abertas para processo seletivo da Aeronáutica que oferece 529 vagas de nível médio para serviço militar voluntário em 17 estados e no Distrito Federal. Os aprovados ocuparão o cargo de terceiro-sargento, com salário inicial de R$ 3.825, além de adicionais. A idade máxima para participação é de 40 anos (em 13 de maio de 2024, data prevista para incorporação). Na região Norte existem vagas para Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia. Inscrições até 14 de novembro.

Propaganda da semana

No decorrer desta semana, cinco partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Avante, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). A transmissão das inserções ocorrerá na programação noturna das emissoras na terça-feira (31), quinta-feira (2) e no sábado (4). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Taxa do Pix

No Senado, entre os projetos da pauta das comissões desta semana estão o que proíbe a cobrança de taxas em movimentações bancárias feitas pelo Pix, o que trata do passe livre estudantil, o que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida, o que acaba com o saidão de presos e o que concede porte de arma a funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização.

Lei das polícias e bombeiros

O Senado pode votar nesta semana a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. A proposta, a ser votada nesta terça-feira (31) lista 37 garantias para as corporações. Também está na pauta, mas na sessão da quarta-feira (1), uma pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986.

Rapidinhas

Concurso – Publicado o edital do XIII Concurso Público para servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Amapá. As inscrições vão de 13 de novembro a 21 de dezembro.

Saúde – No dia do AVC (acidente vascular cerebral), celebrado no domingo (29), a Organização Mundial do AVC alertou que uma em cada quatro pessoas com 35 anos sofrerá derrame, doença cerebral tida como a que mais mata no Brasil.

Leitura – Dados do Censo do Conselho Nacional de Justiça revelam que 30% dos presídios não têm bibliotecas. A média nacional é de 2,4 livros por preso.

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A proposta de reajuste na tarifa de energia elétrica para consumidores do Amapá foi pauta da reunião do procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, com os deputados estaduais Rodolfo Vale e Lorran Barreto, membros da Comissão Especial Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Amapá. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça. Paulo Celso afirmou aos deputados que o MP-AP está disponível para atuar através das Promotorias de Justiça com atribuição nesta á rea, como do consumidor, cidadania e urbanismo. Propôs ainda buscar articulação regional via Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG).

Arrendamento aprovado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os estudos e minuta de edital do arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. A estimativa é que sejam investidos R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão em melhorias da infraestrutura existente. O terminal também terá capacidade dinâmica de movimentação de um milhão de toneladas. Com a aprovação, o processo segue pa ra o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Recomendação LGBT

Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT-AP) recomenda que a Secretaria da Inclusão e Mobilização Social do Amapá adote medidas efetivas e normativas para a inclusão da população de lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais em situação de vulnerabilidade social e emocional nos seus programas socioassistenciais em conformidade com as legislações federal e estaduais vigentes.

Autorização para o 5G

Desde o dia 23 de outubro, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz podem solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 432 municípios. Serão 2.456 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo 156 milhões de brasileiros, o que corresponde a 73% da população do Brasil. Na lista com os 432 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz estão Amapá;, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Edital retificado

A Secretaria da Educação promoveu algumas retificações no edital de chamada pública que estabelece normas para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. As retificações estão no Diário Oficial e na página de secretaria na internet. Os demais itens do edital permanecem inalterados.

Reforçando informações

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), reforçou aos requerentes e interessados dos processos de transposição que a busca de informações, a complementação de documentos, a apresentação de requerimentos ou recursos administrativos, ou, ainda, da declaração de concordância somente serão efetivas e regulares se efetuadas por meio dos canais de comunicação e protocolização oficiais da comissão. Outros meios de comunicação não são oficiais e poderão não ser atendidos ou reconhecidos. Mais informações estão na página do Ministério da Gestão na internet.

Verde mantido 

A bandeira tarifária de novembro será verde, o que significa que não haverá cobrança de custos extras nas contas de energia elétrica. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As condições favoráveis de geração hidrelétrica têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.  A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Centro credenciado

Publicada resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que credencia o Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá (CPAF-AP), vinculado à Embrapa Amapá, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Tem a ver com a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A resolução é assinada por Luiz Felipe Gondim Ramos, presidente do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA).

Processos em pauta

A próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para esta segunda-feira, 30 de outubro, tem 30 processos na pauta. A maioria é de embargos de declaração na prestação de contas eleitorais das eleições de 2022. Mas também tem representação especial, ações de investigação judicial eleitoral, prestação de contas eleitorais, recurso criminal eleitoral e recurso eleitoral em ação declaratória de nulidade. Entre eles está o agravo regimental do Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, que foram candidatos a governador e vice no ano passado.

Advogada multada

O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo aplicou multa de 10 salários mínimos à advogada Marcilene Gley dos Santos Rocha, diante da inércia na defesa de Ely Marcio Diniz Neris, alvo de ação penal que tramita na 2ª Zona Eleitoral. De acordo com a decisão do juiz, a advogada foi intimada por duas vezes para apresentar alegações finais escritas no processo. Diego Moura mandou intimar a Defensoria Pública da União para que, no prazo legal, apresente alegações finais em favor de Ely Marcio Diniz Neris.

Água do planeta

Discussão no Senado sobre impactos dos desastres climáticos citou a obra Breves Considerações sobre a Água no Planeta Terra, de Glauco Olinger, revelando que toda a água existente no globo terrestre, doce ou salgada, em forma de gelo ou liquefeita, provém das chuvas, e que uma mudança no regime de precipitações pluviométricas, portanto, provocaria efeito imediato na disponibilidade do líquido. Embora dois terços do planeta sejam ocupados por corpos d’água, apenas 3% dessa água é doce. Desse total, 2,5% estão em forma de gelo, e apenas 0,5% está disponível nos rios, lagos, reservatórios e lençóis subterrâneos.

Inadimplência parcelada

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) publicou termo de parcelamento de valores inadimplidos celebrado com a RRX Timber Export Ltda referente ao contrato de concessão florestal (01/2021), unidade de manejo florestal (UMF) I da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O termo de parcelamento foi assinado em 18 de outubro, e tem vigência até setembro de 2026.

Rapidinhas

Aprovação – O Conselho Diretor da Anatel aprovou o regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Também foi aprovada consulta pública sobre proposta de metodologia para precificação dos pontos de fixação nos postes pelo prazo de quarenta e cinco dias.

Visita – A juíza Elayne Cantuária visitou o Abrigo São José para identificar as demandas dos residentes do local, tendo conversado com a diretora da instituição, Tatiane Barreto, e técnicos do órgão. Ao todo, 81 idosos, destas 11 mulheres, moram na instituição.

Coleta – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de lixeiras de coleta seletiva de plástico, vidro e papel nas escolas públicas e privadas. O projeto vai agora para a CCJ.

Começa nesta sexta-feira (27) – e vai até domingo (29) – a Folia Literária Internacional do Amapá, primeira programação voltada para a valorização da literatura, do livro e da leitura em 10 anos no estado. A feira, completamente gratuita, integra o plano de gestão do governo estadual e é realizada em parceria com as Organizações Culturais da Amazônia (OCA Produções), com o apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além das atrações locais e regionais, a Folia Literária ter á presença internacional do poeta Salgado Maranhão, do ator Jackson Costa e da escritora, historiadora e antropóloga, Lilia Schwarcz. Também será celebrada a arte das palavras em outras línguas, através da presença das escritoras franco-guianense e indiana, Mylène Danglades e Shelly Bhoil. E no domingo tem o show da dupla gaúcha de MPB Kleiton e Kledir.

Livro lançado

O Conselho Editorial do Senado Federal lançou nesta quarta-feira (25) o livro 100 Vozes Pela Democracia, com 100 artigos de personalidades da política e de outros setores da sociedade sobre as ameaças institucionais que atingiram o Brasil nos últimos anos. Para o organizador da obra, Fernando Guimarães Rodrigues, a proposta é promover uma “autocrítica” nacional, identificando os erros coletivos que levaram a esse cenário. Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, é um dos autores do livro.

Elaboração de guias turísticos

De 30 de outubro a 4 de novembro, técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) estarão nos municípios de Calçoene e Amapá. Vão executar atividades relacionadas ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, pesquisa e coleta de dados e imagens para elaboração dos Guias Turísticos Institucionais dos municípios.

Iniciação científica

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público o edital de abertura das inscrições para seleção de: estudantes bolsistas, orientadores e projetos no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do IEPA e estudantes voluntários de iniciação científica, orientadores e projetos ao Programa de Iniciação Científica Voluntária, para o período dezembro de 2023 a novembro de 2024. O valor mensal da bolsa será de R$700,00. A bolsa de iniciação científica terá duração de até 12 meses. As inscrições vão de 26 de outubro a 10 de novembro.

Habitação para idosos

O deputado estadual Júnior Favacho apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que o Governo do Amapá informe se está cumprindo o artigo 38 do Estatuto do Idoso, que obriga a reserva de 3% das vagas em unidades residenciais para atendimento às pessoas idosas nos programas habitacionais do estado. O requerimento deve ser votado ainda em outubro, quando se comemora o mês do idoso. Ele quer saber se já existe essa previsão no cadastro e entrega dos imóveis, principalmente os que ainda estão em processo de conclusão, como o Miracema, PAC, Congós e PAC Aturiá”.

Festival do Tucunaré

A partir desta sexta-feira (27) o município de Pracuúba realiza o Festival do Tucunaré, com apoio do Governo do Amapá. A programação vai até sábado, com cultura e esporte incentivando o turismo, o lazer e a economia da região. Hoje tem corrida de ciclismo e de rabeta, torneio de vôlei, atividades com arco e flecha e a escolha do maior tucunaré. Na programação cultural tem Banda Kamikaze, DJ Tuka Pressão, Karla Karvalho, Banda Fruto Sensual e aparelhagem Trepidante, shows de Iza Brown e banda, Wanderson Lazareth, Letícia Auolly e Cabaré do Brega. Ainda serão eleitos a rainha, rei e musa da div ersidade.  Pracuúba tem 3,8 mil habitantes e fica na Região dos Lagos, conhecida pelo potencial agropecuário.

Banco de gestores

A Prefeitura de Santana publicou na edição do Diário Oficial do município a lista preliminar das inscrições homologadas do edital de seleção para a formação do banco de gestores escolares. A secretaria de Educação está recrutando profissionais do magistério capacitados para ocupar os cargos de gestores escolares nas 33 instituições de ensino do município. No total, foram homologadas 49 inscrições.

Suspensão no abastecimento

A CSA está anunciando para este domingo (29) parada programada dos sistemas de abastecimento de água de Santana para executar serviços na estação de tratamento na região central do município. Os serviços ocorrem das 8h às 21h. Os bairros Nova Brasília, Nova União, Provedor I e II, Remédios I e II, Hospitalidade, Igarapé da Fortaleza, Centro, Área Comercial, Mutirão e Novo Horizonte serão impactados. Após a conclusão dos trabalhos, a previsão é que a rede volte a abastecer a região de maneira gradativa em até 48 horas em locais mais afastados ou áreas elevadas.

Câmara de julgamento

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (CEEXT), vinculada à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, volta a ser composta por três Câmaras de Julgamento, uma para cada ex-Território, além de uma Câmara Recursal. A mudança objetiva tornar a gestão documental e de equipes mais ágil, permitindo que os membros se concentrem na análise e julgamento dos processos relacionados a cada ex-Território.

Bolsonaro inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade por oito anos do ex-presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, por abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022. Pelo voto do ministro, a sanção deverá ser cumprida a partir do pleito do ano passado. Além inelegibilidade, o ministro votou por aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição. O julgamento prossegue na terça-feira (31).

Teste da urna

Nesta sexta-feira (27), termina o prazo para que investigadoras e investigadores pré-inscritos no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 apresentem os planos de ataque que contribuirão para o aperfeiçoamento da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. A data-limite consta do calendário do evento. No dia 3 de novembro, serão publicadas as inscrições aprovadas.

Comenda para idoso

Em comemoração ao Mês do Idoso, agora em outubro, o deputado Júnior Favacho apresentou na Assembleis um projeto de resolução que cria a Comenda Especial Amigo do Idoso, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que se destacam ou se destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Rapidinhas

Sem regulamento – A Constituição acaba de completar 35 anos, mas ainda não pode ser considerada uma obra acabada. De acordo com um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a lei máxima do país contém 163 dispositivos que até o momento não foram regulamentados.

Missão Amapá – Através de dois técnicos da vice governadoria, o Amapá vai participar na cidade de Milão-Itália, da Missão Amapá/Itália, no período de 6 a 12 de novembro.

Contas – O Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (SINPOL) marcou assembleia geral para segunda-feira (30). Na pauta a prestação de contas da entidade.

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Com presença do presidente licenciado, ministro Waldez Góes; dos deputados federais Josenildo Abrantes, Dorinaldo Malafaia e Professora Goreth, e dos deputados estaduais Delegado Inácio, Jesus Pontes e Aldilene Souza, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) faz convenção municipal em Santana nesta sexta-feira (27). É para eleger o diretório municipal, comissão de ética e conselho fiscal do partido no município. O evento acontece na Câmara Municipal de Santana, a partir das 18 horas.

Nova identidade

O Amapá e outros 13 estados têm até 6 de novembro para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que trará apenas o número do CPF, válido em todo o território nacional. Com essa nova identidade, a expectativa do Governo Federal é de que o número de fraudes seja menor. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. O documento também contará com um QR Code, que permite verificar sua autenticidade. O Amapá já licitou e espera a chegada das novas cédulas para novembro.

Presença do Amapá

O secretário Lucas Abrahão, das Relações Internacionais e Comércio Exterior, será o chefe da delegação do Amapá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), na cidade de Dubai, Emirados Árabes, no período de 29 de novembro a 9 de dezembro de 2023. A delegação amapaense ainda será definida.

Convenções no MDB

O MDB do Amapá está marcando dois eventos para esta sexta-feira, 27 de outubro, na sede do partido. Um é a convenção ordinária do MDB Núcleo Jovem, com escolha de membros da comissão executiva estadual para o biénio 2023/2025. O outro é a convenção ordinária municipal do Núcleo da Mulher, com escolha da membros da comissão executiva estadual. Nos dois casos o prazo para registro de chapas terminou na segunda-feira (23).

Médico suspenso

Com assinatura do presidente Eduardo Monteiro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a suspensão de 30 dias imposta ao médico Edinaldo Gusmão de Sousa, a ser cumprida a partir de 1º a 30 de novembro de 2023. A decisão foi da 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina, tomada por unanimidade, no julgamento de processo ético-profissional.

Espaço liberado

O palco da 1ª Folia Literária Internacional do Amapá, que inicia na sexta-feira (27), será a área externa do Parque da Fortaleza de São José, na orla de Macapá. A autorização para utilização do espaço foi dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que considerou a estrutura planejada para o evento adequada à preservação e sem danos ao monumento histórico. O projeto do evento idealizado pelo Governo do Amapá, que marca a retomada após 10 anos de festivais literários no estado, pretende celebrar e divulgar a literatura amapaense, brasileira e mundial, em suas diversas manifestações, com grandes nomes nacionais e internacionais.

Cultura à mão cheia

A 1ª Folia Literária Internacional do Amapá pretende encher, durante três dias, o Parque da Fortaleza de literatura e cultura. Grandes nomes nacionais estarão presentes para falar um pouco de sua arte, como o poeta Salgado Maranhão, o ator Jackson Costa e a escritora, historiadora e antropóloga, Lilia Schwarcz. Também será celebrada a arte das palavras em outras línguas, através da presença das escritoras franco-guianense e indiana, Mylène Danglades e Shelly Bhoil. A música também estará presente em todos os dias, com destaque para artistas locais e o show da dupla gaúcha de MPB, Klei ton e Kledir, que eternizaram sucessos e marcaram gerações.

DaLua questiona Deciclo

Oposição ao prefeito Furlan, o vereador Pedro Da Lua foi ao Ministério Público denunciar que a empresa Deciclo, habilitada para o transporte coletivo de Macapá através de chamamento público da prefeitura, está apresentando ônibus velhos (idade superior àquela estabelecida pelo município), modelos que não mais são fabricados; possuem restrição no Renajud e são de propriedade de outra empresa (não da Deciclo). O caso está com o promotor de Justiça Eli Pinheiro.

Reforma o regatão

A empresa Cescon Engenharia e Projetos será a responsável pelos serviços de reforma e revitalização da embarcação regatão “Milagre de Nossa Senhora”, que faz parte da exposição a céu aberto do Museu Sacaca, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA.

Radioterapia no Norte

Em debate no Senado, a ministra Nísia Trindade, da Saúde, informou que o governo federal vai retomar a obra do Centro de Radioterapia do estado do Roraima, parada desde 2019 e servindo de abrigo para migrantes venezuelanos. Ele foi alertada pelo senador Dr. Hiran, de Roraima, que a região Norte é a única do país que não possui todas as etapas para o tratamento de câncer na rede pública.

Compensação do ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025.

Réu condenado

Acolhendo tese do Ministério Público do Amapá, representado pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, a Vara Única da Comarca de Mazagão condenou Roberto Herick Telis do Carmo a 20 anos de prisão, por homicídio consumado, de Rosinaldo das Graças Gomes, e tentativa de homicídio de José Domingos das Graças da Silva. A pena foi fixada pelo juiz substituto Robson Damasceno, após o conselho de sentença rejeitar a argumentação de legítima defesa.

Compartilhamento de postes

Divergências na diretoria da Aneel em relação à cessão compulsória para exploração por terceiros da infraestrutura da distribuidora adiaram a votação do novo regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica operadoras de telecomunicações. A proposta de resolução conjunta com a Anatel passou por consulta pública e seria votada na terça-feira, 24 de outubro, mas saiu de pauta após pedido de vistas do diretor Fernando Mosna.

Rapidinhas

Homenagem – Deputado Júnior Favacho apresentou Moção de Aplauso a José de Vasconcelos e Eloane de Jesus Ramos Cantuária, que fizeram parte da equipe multidisciplinar de autores da obra literária “AMAPÁ: Oitenta Anos de Novas Acionalidades e Dinâmicas Territoriais (1943- 2023)”.

Limpeza – Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades estão visitando os municípios de Oiapoque, Cutias e Pracuúba, com o objetivo de verificar a atual situação da limpeza urbana e rural. Os três municípios declaram interesse de firmar convênio com a secretaria.

Veto – No Pará, o governador Helder Barbalho vetou o projeto de lei que garantia licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas do estado que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta previa a licença às servidoras sem prejuízo à remuneração, mediante atestado médico e inspeção realizada por junta médica. Helder alegou que a proposta não poderia partir do legislativo.

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Sancionada pelo governador Clécio Luís, publicada a lei que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos a lei. Os requerimentos de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa serão formalizados na Procuradoria-Geral (PGE/AP) e os demais débitos mediante requerimento na Secretaria da Fazenda (Se faz). O débito será parcelado na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais vencidos previstos na legislação vigente à época dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária. O débito consolidado de ICMS poderá ser parcelado até 31 de dezembro de 2023.

Processos em pauta

A próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para 30 de outubro, tem 30 processos na pauta. A maioria é de embargos de declaração na prestação de contas eleitorais das eleições de 2022. Mas também tem representação especial, ações de investigação judicial eleitoral, prestação de contas eleitorais, recurso criminal eleitoral e recurso eleitoral em ação declaratória de nulidade. Entre eles está o agravo regimental do Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, que foram candidatos a governador e vice no ano passado.

Derrubando regras

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de decreto legislativo apresentado para derrubar duas regras tarifárias da Aneel que afetam os estados do Norte e do Nordeste. As regras tornariam mais cara, a partir de 2028, a transmissão de energia excedente produzida na região. O PDL segue agora para CCJ. De acordo com relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), as regras afetam especialmente as geradoras de energia eólica situadas no Norte e no Nordeste, que exportam a energia excedente produzida para o Sul e o Sudeste. Ele afirma que a consequência disso será a migração de projetos e investimentos entre as regiões.

Revisão roraimense

Enquanto no Amapá a revisão tarifária da Equatorial Energia pode custar quase 45% ao bolso do consumidor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), a abertura da consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia S.A. A empresa atende mais de 204 mil unidades consumidoras de energia elétrica nos 15 municípios roraimenses. O efeito médio pode ser de menos 0,58%.

Programa Mais Visão

O procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, disse que o Ministério Público está acompanhando caso que envolve o Programa Mais Visão desde tomou conhecimento através da imprensa e de denúncias individuais. “Não queremos interferir no trabalho que está em andamento pelos órgãos ligados à temática, e nem que o programa seja encerrado, mas sim, compartilhar e atualizar informações, para sabermos, de fato, o que aconteceu e as medidas que serão tomadas junto aos pacientes, para que o Mais Visão continue sem colocar em risco nenhuma vida humana, relatou Paulo Celso.

Amapaense na lista

O Conselho Federal da OAB formou, na segunda-feira (23), duas listas sêxtuplas a fim de preencher as vagas de desembargador destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na segunda lista está a advogada amapaense Larissa Chaves Tork de Oliveira, que recebeu 27 votos. Na 1ª região, foram transformados 19 cargos vagos de juiz federal substituto em 16 cargos de desembargador. Os nomes serão encaminhados ao Tribunal e a escolha cabe ao presidente Lula

Intimado para pagar

Em requerimento apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visando à regularização das contas relativas ao exercício de 2021, as quais foram julgadas não prestadas e o partido foi condenado a recolher R$ 80 mil, ante a ausência de comprovação de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário. Com a constatação de que a agremiação está inadimplente, o juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, mandou intimar para que o recolhimento dos R$ 80 mil seja comprovado em dez dias.

Ação extinta

A juíza Keila Christine Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, indeferiu petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, na ação de investigação judicial eleitoral de Josiel Alcolumbre contra Antônio Furlan, eleição prefeito na eleição de 2020. A ação envolvia ainda a vice-prefeita Mônica Penha e cinco candidatos a vereador. A juíza deixou de condenar Josiel em litigância de má-fé por não vislumbrar a intenção de gerar qualquer tipo de prejuízo à parte contrária. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Pendências com o FNO

Os interessados que buscam solucionar suas pendências financeiras oriundas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) têm uma oportunidade imperdível que se estenderá até o final de 2023. O Banco da Amazônia está promovendo uma campanha estratégica de renegociação de dívidas destinada aos clientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que enfrentam inadimplência junto à instituição financeira. O foco primário da campanha são os produtores rurais e não rurais que mantêm operações de crédito vinculadas ao FNO e Pronaf.

Saber ancestral

O ácido poliáltico, substância presente no óleo de copaíba, apresenta efeitos antibacterianos e pode ser utilizado no desenvolvimento de medicamentos alternativos que podem contribuir para o enfrentamento da resistência antibiótica. A conclusão, divulgada na revista Antibiotics, é de um estudo conduzido por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. Segundo agência de saúde norte-americana, todos os anos são contabilizados 2,8 milhões de casos de infecções resistentes a antibióticos e mais de 1 milhão de pessoas já morreram em decorrência do problema. Estima-se que, até 2050, a resistência microbiana deve se tornar a principal causa de morte no mundo.

Licitação adiada

A Procuradoria-Geral do governo do Amapá adiou do dia 27 de outubro para 9 de novembro a licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a construção do refeitório do Restaurante Universitário da Universidade do Amapá (UEAP), com fornecimento de materiais e mão-de-obra. O adiamento ocorreu em razão do atraso da publicidade em jornal de grande circulação

Premiação por apreensão

Publicada a portaria que regulamenta, no âmbito da Polícia Civil do Amapá, o decreto (3.492/2022) instituindo procedimento para pagamento de premiação pecuniária aos policiais civis por apreensão de armas de fogo. O policial civil interessado no pagamento da premiação pecuniária deverá protocolar pedido junto ao setor de recursos humanos da DGPC, conforme modelo padrão disponibilizado, que deverá ser instruído com documentos.

Rapidinhas

Cultura – Neste domingo (29) tem show dos gaúchos Kleiton e Kledir no Parque da Fortaleza de São José, marcando o encerramento da programação da Folia Literária Internacional do Amapá, que começa nesta sexta-feira (27).

Alimentos – A SEED lançou edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento dos alunos da rede estadual de ensino localizados nos municípios de Macapá e Santana, áreas rurais e urbanas, para o período de 12 meses. A sessão pública está marcada para 13 de novembro.

Caso Kleber – Condenado a 21 anos de prisão, regime fechado, pelo assassinato do tenente PM Kleber Santana, Joaquim Pereira, o Xamã, vai continuar preso no Centro de Custodia do Zerão, local destinado a todo e qualquer profissional da segurança pública para evitar que se misture com preso comum. Xamã também não perderá o soldo, o que só aconteceria se ele ainda estivesse na função à época do crime.

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O Ministério Público do Amapá apura possível improbidade administrativa da prefeita de Pedra Branca do Amapari, Elizabeth Pelaes dos Santos, na contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Araújo Abrão Advogados Associados, que teria recebido R$ 15,6 milhões pelo pagamento de valores oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a atuação do escritório gerou R$ 35,4 milhões ao município de Pedra Branca, e a banca de advogados deveria receber R$ 5,3 milhões, e não R$ 15,6 milhões. O promotor de Justiça Fabiano Castanho já está cobrando explicações da prefeitura.

Melhores do mundo  

Dois professores da Unifap estão na lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford (Estados Unidos), divulgada este mês. O professor doutor José Carlos Tavares Carvalho, do curso de Farmácia e atual gerente de ensino e pesquisa do Hospital Universitário, aparece no ranking pela quarta vez como um dos pesquisadores mais citados nas áreas de Química Medicinal & Biomolecular, Farmacologia & Farmácia e Medicina Clínica. Já o professor doutor Cleydson Breno Rodrigues dos Santos, do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia (Rede Bionorte) e orientador no Programa de Pós-Graduação em Inovação Farmacêutica, foi incluído este ano como um dos pesquisadores mais influentes nas áreas de Química Medicinal & Biomolecular, Química Orgânica e Química.

Ida para o pijama

A Prefeitura de Macapá anuncia o segundo mutirão de aposentadoria, que será realizado entre os dias 6 e 8 de novembro. Os servidores públicos interessados devem entregar os documentos necessários até sexta-feira (27), das 8h às 14h, na Macapá Previdência. O mutirão acontece na Cejusc do Tribunal de Justiça do Amapá, na Faculdade Estácio-FAMAP. Os servidores que estiverem com suas progressões atrasadas receberão todas as progressões atualizadas, diz a PMM.

Câmara de julgamento

Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (23), dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dewck. A CEEXT tem a seguinte estrutura: três câmaras de julgamento, uma para cada ex-Território, e uma câmara recursal.

A volta do Luau

Após três anos sem ocorrer em razão da pandemia (de 2020 a 2022), o Luau na Samaúma está de volta e com duas edições ainda este ano. A primeira já está confirmada para esta sexta-feira (27) e a segunda será dia 1º de dezembro. O Ministério Público, Governo do Amapá e o Sebrae, realizadores do evento, preparam programação diversificada e para todas as idades. O endereço é conhecido: ao redor da majestosa árvore Samaúma que dá nome à praça da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ração para piscicultura

A Codevasf vai promover licitação tendo como objeto o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (23) e serão abertas dias 3 de novembro.

Semana de serviços

Em parceria com o INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) começou na segunda-feira (23) a semana de serviços trabalhistas e conscientização aos moradores das cidades de Tartarugalzinho e Calçoene. O atendimento será na unidade do SuperFácil de cada município. Nesta terça-feira (2) tem atendimento em Tartarugalzinho. Em Calçoene o atendimento será nos dias 25, 26 e 27, de 8h30 à 13h30. Serão realizadas ainda audiências trabalhistas no dia 25 de outubro, na sede da Defensoria Pública do município.

Negociação de débitos

A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Liége Gomes, iniciou participação na 2ª Semana de Conciliação de Execuções Fiscais da Prefeitura de Macapá. O mutirão oferece condições especiais de negociação de débitos (com desconto de 100% de multas e juros, além de parcelamento proporcional ao valor), e será realizado até 27 de outubro em audiências via Balcão Virtual. São cinco conciliações por dia de 23 a 25 e seis nos dias 26 e 27. O mutirão reun irá processos já em tramitação na Vara e débitos ainda em estágio pré-processual. As audiências são virtuais com participação e condução da juíza Liége Gomes.

Passagem com desconto

Projeto de lei do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) obriga a concessão de descontos no valor de 80% nas passagens aéreas para pessoa com deficiência. O desconto é exclusivo para viagens com finalidade de tratamento médico e não pode ser utilizado em serviços de táxi aéreo. O acesso ao desconto será concedido por meio da apresentação do Fremec e do Medif indicando que o passageiro com deficiência esteja apto para viajar de avião.

Apresentação de parecer

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (24) para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) na representação protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia é acusada de tumultuar as reuniões da CPI do MST. Favacho ainda não divulgou seu parecer.

Entrega de relatório

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue nesta terça-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento de mais de três mil páginas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Propaganda da semana

Nesta semana, três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto calendário de 2023. São eles: Rede Sustentabilidade (Rede), Avante e Partido Democrático Trabalhista (PDT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (24), quinta-feira (26) e no sábado (28). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Agenda – Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a deputada Alliny Serrão cumpre agenda institucional – até dia 26 deste mês – no gabinete do senador Davi Alcolumbre, em Brasília.

Julgamentos – Com 30 processos na pauta, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para 30 de outubro.

Fake News – Pesquisa mostra que pessoas entre 35 e 44 anos, com educação inferior ao ensino médio, são as que mais compartilham notícias falsas sobre vacinas.

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