Paulo Silva

Refis prorrogado

 

Projeto de lei do governo do Amapá dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual. Considerando a solicitação de prorrogação do prazo de pagamento da cota única e parcelas do ICMS, o decreto estabelece que o débito consolidado poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 31 de dezembro de 2023.

 

Parceria com a Noruega

Na COP 28, o governador Clécio Luís e a comitiva amapaense reuniram com o governo da Noruega, país que é o maior doador do Fundo Amazônia, para tratar de ferramentas em prol de comunidades com baixo desmatamento. A comitiva do Amapá mostrou a realidade atual do estado, por meio da desigualdade dos indicadores sociais, econômicos e ambientais. O diretor-geral do Departamento de Sustentabilidade do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Dahl-Jorgensen, se comprometeu com a comitiva a construir projetos que possam melhorar os indicadores socioeconômicos do Amapá.

 

Tráfego interrompido

O DNIT informa interrupção temporária no tráfego da BR-156/AP, trecho Sul, na ponte sobre o Rio Preto, no km 188,26, a partir desta sexta-feira (8) até sexta-feira (15). As interdições ocorrerão diariamente das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas, para serviços de manutenção na ponte, garantindo a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia. A equipe poderá liberar o tráfego para veículos e pedestres, mediante solicitação de agentes de trânsito, desde que haja condições seguras para a transposição. Nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e 31 de dezembro e 1 de janeiro (Ano Novo), qualquer atividade de manutenção que possa impactar o trânsito será suspensa.

 

Mutirão em Santana

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, realiza o mutirão de audiências concentradas do quarto trimestre de 2023. O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar. Com 33 audiências agendadas, o mutirão, que vai até 13 de dezembro, passa pela Casa da Hospitalidade, Casa da Acolhida Marcello Cândia (Lar Betânia) e Abrigo Municipal da cidade.

 

Prazo prorrogado

Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga para 2024 e 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. O documento é exigido por uma lei de 2012 com a condicionante de que os repasses federais sejam usados para a produção do documento. Segundo a nova lei, os municípios com mais de 250 mil habitantes, caso de Macapá, no Amapá, terão até 12 de abril de 2024 para apresentarem seus planos e os menores, até 12 de abril de 2025.

 

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos legislativos aprovando as prestações de contas dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo. As contas de Waldez Góes são dos exercícios de 2005, 2008 e 2010. Já as contas do ex-governador Pedro Paulo são do período abril a dezembro de 2010. Os decretos são assinados pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia.

 

Emissão de diplomas

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato que apura supostas irregularidades na emissão de diplomas por parte da Faculdade de Ciências da Amazônia, os quais não estão sendo reconhecidos pelo MEC e nem validados pelos SISTEC-MEC, bem como a suposta negativa do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá em emitir carteira definitiva para técnico de enfermagem.

 

Cidades violentas

Das 10 cidades mais violentas da Amazônia Legal, seis estão no Pará. É o que mostra parte do levantamento “Cartografias da Violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente ao período de 2020 a 2022. A mais violenta é Floresta do Araguaia, que fica às margens do rio Araguaia, fazendo fronteira com o estado do Tocantins. As outras quatro cidades são do Mato Grosso. A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

 

Alerta para vacinação

O Ministério da Saúde alertou e recomendou que as pessoas com 60 anos ou mais e as imunossuprimidas, ou seja, pessoas com algum tipo de doenças, tomem uma nova dose de reforço da vacina bivalente contra a Covid-19. A dose de reforço é para pessoas que receberam a última dose do imunizante há mais de 6 meses. A recomendação surgiu depois que os registros de casos da doença aumentaram no Ceará, a partir da segunda quinzena de novembro, principalmente em Fortaleza. Exames de sequenciamento genômico mostram que 80% das amostras do vírus coletadas em testes são da sublinhagem JN.1, da BA.2.86. Tudo indica que a subvariante já esteja em circulação em outros locais do país do mundo.

 

Riscos por zika

Pesquisa liderada por brasileiros demonstra que a infecção prévia por zika aumenta o risco de casos graves e de internação por dengue contraída na sequência. O achado é uma peça importante para estudos que buscam uma vacina contra a zika. Até agora, a literatura científica destaca que a segunda infecção por qualquer sorotipo de dengue (atualmente há quatro conhecidos) é predominantemente mais grave do que a primeira, sem fazer correlação com a outra doença.

 

Aumento de penas

Um projeto de lei que amplia penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes de pornografia infantil e pedofilia foi enviado para votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A proposta inclui a internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade a fim de cometer pedofilia. O relator, senador Hamilton Mourão, ressaltou que o meio digital deixou as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

 

Fundação de sindicato

A Federação do Transporte do Amapá (Fetrap) vai fundar o sindicato patronal rural do município de Santana, em assembleia geral marcada para 8 de janeiro de 2024. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

 

Rapidinhas

Apuração – O promotor de Justiça substituto Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de poluição atmosférica e possíveis danos ambientais ocasionados pela CSA Equatorial na área da estação central de tratamento de água, localizada no bairro do Trem.

Economia – Projeto de lei do governo do Amapá, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório.

Suspensão – O STF suspendeu ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais. De acordo com o relator, ministro André Mendonça, a medida é recomendável até que o tribunal defina tese sobre a matéria.

 

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Defesa do mercado de carbono

 

Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde acontece a COP 28, o governador Clécio Luís, do Amapá, participou do evento “Diálogo empresarial para uma economia de baixo carbono”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diante de empresários, parlamentares, políticos e diplomatas, Clécio Luís apelou para que o Congresso Nacional aprofunde a construção do marco legal do mercado de carbono, e tenha no projeto a demanda dos estados. Junto com o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Clécio pediu qu e a Câmara dos Deputados preserve o que foi posto em tramitação no Senado, o projeto de lei para que os estados, com seus sistemas jurisdicionais, possam – junto com a iniciativa – privada atuar no mercado de carbono.

 

Recesso de fim de ano

Decreto assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, estabelece o calendário para o recesso natalino e o dia mundial da paz, aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal civil do governo do Amapá e aos integrantes do quadro do extinto Território Federal, cedidos ao estado. O recesso de Natal vai de 18 a 22 de dezembro, e o de Ano Novo de 26 a 29 do mesmo mês. Ficam os órgãos e as entidades pertencentes ao Executivo amapaense incumbidas de efetuar e divulgar internamente a escala de usufruto do recesso a que se refere o decreto.

 

Polos acadêmicos

O Governo do Amapá encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no município de Laranjal do Jari, e Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no município de Oiapoque, de responsabilidade do estado.

 

Pagamento a pescadores

O governo federal iniciou o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na região Norte. O benefício contempla pescadores que moram no Amapá (Amapá e Tartarugalzinho), Acre, Amazonas e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é a pior dos últimos 43 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Nesta quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiários que têm o CPF terminado com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiário.

 

Gestores escolares

A Prefeitura de Santana tornou pública a lista dos candidatos selecionados para a fase de entrevistas e avaliação de competências do processo seletivo para a formação do banco de gestores escolares. Ao todo, 66 candidatos foram considerados aptos para avançar na disputa e compor o banco de gestores escolares municipais. No período de 7 a 15 de dezembro, os selecionados devem comparecer ao prédio da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais.

 

Construção de pontes

A Codevasf anuncia licitação para a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas pela companhia, com abertura marcada para 15 de dezembro.

 

População ouvida 

O formulário para ouvir a população amapaense sobre o uso da Fortaleza de São José de Macapá segue disponível até esta sexta-feira (8), pela internet. A escuta pública virtual traz a pergunta ‘qual ocupação da Fortaleza você quer ver?’ e é uma das etapas iniciais para o restauro do monumento, que contará com requalificação do espaço para atender a população. Quase mil respostas já foram computadas, a maioria em concordância com o previsto no projeto. A fortaleza concorre ao título de patrimônio da humanidade e receberá inves timentos de quase R$ 30 milhões nas obras, resultado de contrato entre Governo do Amapá, BNDES e a Appa. Os recursos foram obtidos pela Lei Rouanet.

 

Feirão prorrogado

A nova fase do Feirão Serasa Limpa Nome conta com mais parceiros, mais ofertas e novos descontos e traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros de quitarem dívidas por até R$ 100 até o dia 22 de dezembro. Estão disponíveis para negociação nessa fase do feirão limpa nome as dívidas negativadas, que são aquelas contas inscritas nos cadastros de inadimplência de birôs de crédito, e dívidas atrasadas, que são os débitos que não negativam mais o consumidor, porém continuam existindo com a empresa credora.

 

Justiça Federal

A primeira sessão de julgamento presencial na sede da Seção Judiciária do Amapá, pelo projeto de Sessão Descentralizada de Julgamento Presencial, acontece nesta quinta-feira, 7 de dezembro. A iniciativa precursora e inédita visa oportunizar que os jurisdicionados da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) possam participar, presencialmente, da sessão de julgamento das Turmas Recursais que, até o momento, somente era realizada na sede da Seção Judiciária do Pará.

 

Contrato aprovado

Via inexigibilidade de licitação, o Tribunal de Contas do Amapá aprovou a contratação da empresa Governança Brasil S/A, para a prestação dos serviços dos Sistemas integrados de Gestão Pública e contratação da Ferramenta Integrada GovBR. O valor da contratação é de R$ 554.656,80, de acordo com a manifestação da CPL do Tribunal.

 

Dedicação exclusiva

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212 mil.

 

Adoção de praças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a análise do projeto de lei que permite o uso de parcerias público-privadas e concessões para a adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votar pelo Plenário do Senado.

 

Rapidinhas

Presença – Representado pela secretária Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li, do Turismo, o Amapá vai participar, em Brasília, do Salão de Turismo 2023 – Conheça o Brasil, no período de 14 a 18 de dezembro.

Premiação – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, recebeu o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça de Qualidade na categoria diamante, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA).

Apuração – A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) instalou comissão de sindicância administrativa para apurar o “repasse de recurso financeiro as conveniadas para a construção das casas de farinha, com aquisição de fornos e equipamentos”.

 

 

Conscientização do HIV

 

Nesse Dezembro Vermelho, mês da conscientização sobre o HIV, relembramos que o avanço da ciência permite que portadores do vírus tenham uma vida normal e destacamos a importância da instrução social sobre o tema para evitar a transmissão e garantir aos portadores condições dignas de vida. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi autor do projeto de lei, de 2013, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana, sancionado em janeiro de 2022.

 

Tjap é ouro

O Tribunal de Justiça do Amapá foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Categoria Ouro, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A entrega foi realizada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador (BA). Ausente do evento devido participação na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Adão Carvalho foi representado no evento pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Mário Mazurek, que recebeu a premiação.

 

Comissão eleitoral

Secretaria da Saúde (Sesa) instituiu comissão eleitoral com a competência para acompanhar o processo de seleção que elegerá as entidades da sociedade civil organizada, para o biênio 2024/2025, com atuação na prevenção ou tratamento do uso indevido de substâncias psicoativas no âmbito do estado do Amapá para composição do Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Amapá – CONEN/AP.

 

Asfalto e bloquete

A Codevasf está anunciando licitação visando a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta terça-feira (5), com abertura marcada para dia 18 de dezembro.

 

Penhora autorizada

Candidata a mandato de deputada federal em 2018, Aliany Caroline de Morais Guedes está sendo alvo de penhora de ativos financeiros no valor de R$ 93.951,74, resultado de cumprimento de sentença em requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU). A penhora ocorre diante da inadimplência da candidata, e foi autorizada pelo juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

Pauta publicada

Nove processos estão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na sessão marcada para 11 de dezembro. Oito deles tratam de embargos de declaração na prestação de contas, tendo como embargante o Ministério Público Eleitoral, e um é de prestação de contas, todos da eleição de 2022. Os relatores são os juízes Paulo Madeira, Normandes Sousa e Paola Santos.

 

Acordo homologado

Em acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Eleitoral e homologado pela juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, Manoel Amiraldo dos Santos Rodrigues se comprometeu a efetuar o pagamento, em gêneros alimentícios, um salário mínimo vigente atualmente no país, dividido em seis parcelas de R$ 220,00 com vencimento todo dia 20 de cada mês respectivo. Manoel está sendo intimado para iniciar o cumprimento do acordo.

 

Ponto facultado

Assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, foi publicado o decreto que determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de dezembro de 2023, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. A data já é feriado municipal em Macapá, através de lei resultado de projeto do então vereador Júlio Maria Pinto Pereira, já falecido.

 

Instauração de processo

Publicado acórdão do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no processo pelo qual a Companhia Docas de Santana (CDSA) faz cobranças em desfavor da empresa Amapá Florestal e Celulose (Amcel). O acórdão determina à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que instaure processo administrativo sancionador em virtude do possível descumprimento ao acordado por parte da Amcel.

 

Mineração em debate

O Governo do Amapá realizou nesta terça-feira (5), o seminário: “Os aspectos da mineração e a legislação no contexto no Amapá”, conduzidos pelos especialistas da Associação Nacional de Mineração (ANM), Cícero Barbosa e Jocy Miranda. O evento visou informar e atualizar os diferentes atores envolvidos no setor, como empresas mineradoras, cooperativas e associações de garimpeiros, debatendo a importância da legislação, aliando o desenvolvimento econômico, proporcionado pela mineração e a preservação da biodiversidade dos ecossistemas, por meio do respeito às áreas de preservação ambiental e florestal, e as etapas do processo de retirada de licenças das empresas. Segundo dados da ANM, 50% do território do estado apresenta potenciais minerais.

 

Sessão do TCE

Na sessão marcada para esta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, ex-prefeito de Amapá, exercício 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE).

 

Mudança no HU

Anderson Walter Costa da Silva foi exonerado do cargo de Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), da Rede Ebserh. Para o cargo foi nomeado Clodoaldo Tentes Côrtes.

 

Rapidinhas

Pedido – A Universidade do Estado do Amapá tornou público que requereu junto a Secretaria do Meio Ambiente a licença prévia para a construção do campus tecnológico da universidade, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Critério – Julgando um processo da Universidade Federal do Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação.

Transporte – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre péssimas condições da rampa e atracação da balsa que realiza transporte do município de Laranjal do Jari (AP) a Monte Dourado (PA).

 

 

Florestas como prioridade

 

Nesta segunda-feira (4), em Dubai, governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que reúne os nove estados amazônicos, participaram do painel “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões”, no pavilhão do próprio Consórcio, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que acontece em Dubai. Os governadores, entre eles Clécio Luís, do Amapá, defendem que as florestas sejam prioridade nas discussões climáticas mundiais, fazendo com que elas tenham valor e não entrem na agenda global pelo romantismo de sua importância da floresta. De acordo com os governadores, em 2019, 2021 e 2022, nas COPs, se falou sobre energia, sobre segurança alimentar, sobre regeneração produtiva, mas não se ouviu falar sobre floresta.

 

Aguardando sanção

Deve ser sancionado esta semana o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros, entre eles o Amapá, e cerca de 1,2 mil cidades. A celebração remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia.

 

Ação na Pedreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou ação itinerante na comunidade quilombola de Santo Antônio da Pedreira, onde votam 595 eleitores e funcionam duas seções eleitorais. Foram feitos aproximadamente 50 atendimentos, como alistamento eleitoral, emissão de 2ª via de título de eleitor, revisão, transferência, coleta biométrica e regularização. O ônibus do TRE Amapá também passou pelas comunidades quilombolas do Curiaú e Abacate da Pedreira, oportunizando o acesso aos atendimentos para essa parcela do eleitorado que vive em regiões afastadas dos cartórios eleitorais.

 

PT e as eleições

O Partido dos Trabalhadores (PT) promove, nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, a Conferência Eleitoral PT 2024, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O principal objetivo do evento é a construção da estratégia da legenda para as eleições municipais de 2024. Entre os palestrantes está o publicitário Patrick Paraense, que foi convidado para ser debatedor no painel “COP 30: Um olhar sobre a comunicação na Amazônia”. José Luiz Nogueira é o presidente do PT no Amapá, e deve participar do evento.

 

Senadores na COP

Uma comitiva de 16 senadores brasileiros está no Oriente Médio para a COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começou quinta-feira (30) e vai até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Entre eles o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que ressaltou a posição privilegiada do Brasil na discussão sobre as mudanças do clima e a prioridade para economia verde e energia limpa.

 

Fórum de secretários

Belém do Pará foi escolhida para sediar, pela primeira vez, o Fórum dos Secretários de Comunicação do Brasil. O evento, marcado para 7 e 8 de março de 2024, incentiva a formulação e execução de políticas públicas voltadas para a comunicação, além do intercâmbio de gestores de todo o país. O Fórum será organizado pela Secretaria de Comunicação do Pará (Secom) e o meio ambiente estará entre as pautas da programação, focando no papel da comunicação pública na COP 30 no Brasil. A Secom também irá apresentar, no Fórum de Secretários, traços da cultura e da gastronomia e belezas da Amazônia.

 

Reunião com o Amapá

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) reúne até dia 9 de dezembro representantes do estado do Amapá, para mais uma rodada de discussão, debate e visitas técnicas alusivas ao Programa Nacional de Compensação Ambiental, que beneficiará os estados da Região Norte, tendo em vista toda sua riqueza ambiental, que vem fazendo frente ao acúmulo de gases poluentes emitidas pelas nações mais ricas do mundo, considerando o Protocolo de Quioto.

 

Assembleia sindical

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria do Jari vai realizar assembleia geral para ratificar o ato de fundação da entidade, aprovação do estatuto social, da eleição e apuração e posse da diretoria e conselho fiscal. A assembleia está marcada para 12 de janeiro de 2024, na cidade de Vitória do Jari. O mandato da diretoria que assumiu em outubro do ano passado encerra em 31 de dezembro.

 

Feira em Santana

A Codevasf anuncia licitação para estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para construção de feira popular no município de Santana. O recebimento de propostas começou nesta segunda-feira (4), com abertura marcada para dia 26 de dezembro no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

 

Faixa liberada

A faixa de 3,5 GHz está liberada para a implementação do 5G em mais 623 municípios a partir desta segunda-feira (4), de acordo com liberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na Região Norte a liberação beneficia cidades do Acre (2), Amazonas (6), Pará (7) e Roraima (4). Não aparece nenhuma do Amapá na lista. As companhias ainda não são obrigadas a instalarem o 5G em grande parte do país. Isso significa que, por enquanto, embora as faixas estejam liberadas, as companhias só farão a instalação se isso for comercialmente vantajoso – o que pode não ser o caso em cidades menores, por exemplo.

 

Acessibilidade

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negros e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Casa.

 

Perdão do Fies

A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

 

Rapidinhas

Revogado – A prefeita em exercício de Serra do Navio, Ana Paula Santos, determinou a revogação do pregão eletrônico para aquisição de equipamento agrícola para atendimento do convênio Plataforma + Brasil. Ana Paula está substituindo o prefeito Elson Belo, afastado do cargo pode decisão da Justiça.

Mudança – O procurador da República João Pedro Becker Santos assume mandato como procurador-chefe do MPF no Amapá. Eleito pelo Colégio de Procuradores, Becker foi nomeado para o cargo no biênio 2023-2025. Para a função de substituto no cargo foi designado o procurador da República Aloizio Brasil Biguelini. Os dois são gaúchos e assumiram mandato na sexta-feira (1º).

Designação – Portaria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) designa e consolida os membros da comissão estadual do estado do Amapá, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os designados são Cleydson dos Santos Silva (titular); Barnabé Silas Negrão, Edimar Costa do Nascimento, Jeiel Loyola e Ferry Júnior (suplentes). A participação na comissão será c onsiderada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Combate a incêndios e queimadas 

 

Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU desta sexta-feira (1º), autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado do Amapá, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 24 de dezembro de 2023. O contingente disponibilizado obedece ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Pagamento de precatórios

O governador Clécio Luís e o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, assinaram termo de cooperação técnica com o propósito de pagar precatórios mediante acordo direto com os credores, de acordo com a Lei Estadual 2.659 de 2022. O objetivo é fazer com que esses pagamentos ocorram de uma forma mais célere dos termos que determinam a Constituição Federal.

 

Repasse autorizado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado do Amapá-AP, no valor de R$ 3.698.300,00, para a execução de ações de Defesa Civil. A portaria determina que os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria DOU.

 

Pesca em discussão

Belém do Pará começa a sediar neste domingo (3), com participação do Amapá, a 1ª edição do IFC Amazônia (International Fish Congress & Fish Expo Brasil). A programação inclui mais de 70 conferencistas nacionais e internacionais durante os três dias de programação, que ocorrerá no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 3, 4 e 5. O público-alvo do evento são empresários, pescadores, aquicultores, fornecedores de tecnologias para piscicultura e pesca, prestadores de serviços, armadores de pesca, profissionais, estudantes, terceiro setor, gestores públicos e academia.

 

Pauta definida

Na sessão marcada para quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, o Peba, ex-prefeito de Amapá, exercício de 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE), sob responsabilidade, à época, do procurador Antônio Kleber de Souza dos Santos.

 

Resultado proclamado

O Conselho Federal de Odontologia proclamou o resultado da eleição no Conselho Regional de Odontologia do Amapá, homologando a composição eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Os membros efetivos eleitos são: Luciano Teixeira da Silva, Heloisa Helena da Silva Gonçalves, Barbara Dolores França da Silva, Wilma Cláudia Machado de Souza e Rubem Eloi Pacheco Dias Neto.

 

Mudança de denominação

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Casos de HIV Aids

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes. Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose est& aacute; em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

 

Cronograma cumprido

O Tribunal de Justiça do Amapá encerrou o cronograma de julgamentos do Mês Nacional do Júri, programação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, trabalhou durante todo o mês com pauta dupla, com a realização de júris simultâneos em cada plenário.

 

Dívidas do Fies

A Comissão de Educação do Senado pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões. Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Votação de garantias

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negos e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Senado.

 

Atuação positiva

Participando da Jornada Itinerante da Justiça do Trabalho no Oiapoque, a equipe do INSS do Amapá realizou 102 atendimentos no município entre os 25 e 29 de novembro, com destaque para busca de informações sobre o Benefício de Prestação Continuads (BPC) ao idoso deficiente. Também houve busca sobre andamentos de processos e por orientações sobre uso do aplicativo MEU INSS.

 

Rapidinhas

Recondução – O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, foi reconduzido pela terceira vez à diretoria de relações político-institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), biênio 2024/2025.

Apoio – Publicado o termo de fomento firmado entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a obra social Nossa Senhora da Glória (Fazenda Esperança). O valor total é de R$ 240 mil, com repasses de novembro de 2023 a novembro de 2024.

Trabalho – No Pará, a Polícia Científica lançou três editais de processos seletivos simplificados para preenchimento de 182 vagas de trabalho em diferentes cargos, com oportunidades para profissionais com níveis fundamental, médio e superior de escolaridade. Um dos municípios beneficiados com vagas é Breves, que fica próximo ao estado do Amapá.

 

Recursos para defesa civil

 

Duas portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizam o empenho e a transferência de recursos ao estado do Amapá, para execução de ações de Defesa Civil, no valor total de R$ 6.631329,00. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU). A prestação de contas final deve ser feita no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.

 

Facções na Amazônia

Pelo menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras atuam na Amazônia Legal, área formada por nove estados, entre eles o Amapá. É o que revela o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (30). O levantamento mapeou a presença de facções em 178 das 772 cidades da Amazônia Legal (24,6%), quase um a cada quatro municípios. Em 80 delas, há disputa entre facções. No caso do Amapá, o estudo mostra a presença de facções em Macapá, Santana, Serra do Navio, L aranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba, Oiapoque, Calçoene e Amapá. Em alguns municípios existe a atuação isolada de facções, mas na maioria ocorre disputa entre a UCA, Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família Terror Amapá (FTA).

 

Vacinação estendida

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estendeu o turno de vacinação nas UBS’s: Perpétuo Socorro, Marabaixo, Infraero 2, São Pedro, Congós, Pedro Barros, Marcelo Cândia. Somente a vacinação contra a Influenza estará disponível das 17h às 21h para o grupo prioritário que ainda não recebeu o imunizante. No período de 8h às 17h todas as unidades básicas de saúde estarão ofertando vacinas de rotina e contra a gripe influenza. Para a vacinação, é necessário levar documento com foto, cartão de vacina e cartão do SUS.

 

FNO para o Bailique

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em 2024, até R$ 14,88 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do país – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Deste total, R$ 4,61 bilhões serão destinados ao estado do Pará. O Tocantins contará com R$ 3,32 bilhões, Rondônia, com R$ 3,27 bilhões e o Amazonas, com R$ 1,33 bilhão. Já os estados do Acre, Amapá e Roraima terão acesso, cada um, a R$ 744,14 milhões. Foi aprovada a instalação de um grupo de trabalho com recorte para o Pará e o Amapá, mais especificamente para tratar do desenvolvimento da Ilha do Marajó e do Arquipélago do Bailique.

 

Contas desaprovadas

Publicado o extrato da ata da sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas de Mônica Penha Ferreira Dias, referente às eleições 2022, e determinou, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, o valor de R$ 13.906,90, referentes a gastos efetuados com recursos públicos e não comprovados. O relator foi o juiz Normandes Souza. Mônica Penha (MDB) é vice-prefeita de Macapá e disputou mandato de deputada federal no ano passado, sem conseguir se eleger.

 

Investimento no aeroporto

Portaria do Ministério de Portos e Aeroportos aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Aeroportuária, no setor de logística e transporte, denominado “Aeroporto Internacional Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro, Belém/Pará e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre – Macapá/AP”, proposto pela SPE Novo Norte Aeroportos, que tem por objeto exclusivo a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão, para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportu ária do Bloco Norte II.

 

Codevasf em Santana

A Codevasf publicou edital de licitação que tem como objeto a execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no estado do Amapá. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (30), com abertura marcada para 21 de dezembro.

 

Seguimento negado

Publicada decisão do desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, negando seguimento a recurso especial da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra acórdão que desaprovou a prestação de contas de campanha referente às eleições de 2022, e determinou a restituição, ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 141.750,00. Dalva estava requerendo a anulação do acórdão para determinar a realização de novo julgamento ou, subsidiariamente, reformar o acórdão para julgar a prestação de contas como aprovadas com ressalvas.

 

Derrotado e intimado

Candidato a deputado estadual na eleição de 2018, sem conseguir se eleger, José Tupinambá Pereira de Sousa está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para recolher, dentro de 15 dias, R$ 35.071,42 ao Tesouro Nacional, valor atualizado até outubro de 2023. Trata-se de cumprimento de sentença em execução da União federal.

 

Diretor sem curso

Apenas 30% das secretarias de Educação de estados e municípios exigem curso de gestão escolar para o cargo de diretor. A informação é de estudo da associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação. Os dados foram apresentados em debate da Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (30). O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estipula que a seleção de diretores seja realizada por meio de critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar.

 

Fundo climático

Em seu primeiro dia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, aprovou nesta quinta-feira (30) um fundo climático para financiar perdas e danos de países vulneráveis. O intuito do novo fundo é ajudar as nações pobres a lidar com desastres climáticos. Os Emirados Árabes anunciaram imediatamente contribuição de US$ 100 milhões. Em seguida, a Alemanha também anunciou uma contribuição de US$ 100 milhões ao fundo, seguida pelo Japão, que disponibilizou US$ 10 milhões, e o Reino Unido, US$ 75 milhões.

 

HIV no Brasil

Mais de um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, somente em 2022 houve o registro de mais de 16,7 mil casos da infecção. A maior concentração de casos está entre os jovens, de 25 a 39 anos, com distribuição similar, sendo 52,4% no sexo masculino e 48,4% no sexo feminino.

 

Rapidinhas

Estudo – O Tribunal de Contas do Amapá vai entregar, dia 4 de dezembro, aos gestores relatório sobre a educação amapaense. A entrega faz parte do projeto Juntos pela Educação.

Pauta – Na sessão marcada para quinta-feira (7), o TRE do Amapá tem oito processos para julgamento. Quatro são de representação e de ação de investigação judicial eleitoral, e outros quatro tratam de impugnação de mandato eletivo, que tramitam sob segredo de justiça e não mostram nomes de impugnantes nem de impugnados.

Apocalipse – Um alerta feito pela NASA não descartou a possibilidade do asteroide Apophis atingir a Terra. Apophis é considerado “Deus do Caos” na cultura egípcia antiga. A agência espacial e pesquisadores da Universidade do Havaí concluíram que existe uma possibilidade que o Apophis acabe impactando com a Terra, o ano será 2068, causando um evento verdadeiramente apocalíptico. Além disso, em 13 de abril de 2029, o “Deus do Caos” estará tão perto da Terra que será visível a olho nu.

 

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Novo hospital

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou resultado da licitação visando a contratação integrada de obra para a construção do novo Hospital de Emergências estadual no município de Macapá, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares de engenharia, para execução do empreendimento. O consórcio formado pela TCI Projetos e Construções e Correta Engenharia foi declarado vencedor por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação aplicável. O valor global é de R$ 129.250.000,00.

 

Recurso admitido

O desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, admitiu recurso especial do MP Eleitoral contra a decisão que desaprovou a prestação de contas do ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior, eleição de 2022, com determinação de devolução, ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 126 mil. O MP Eleitoral quer a reforma do acórdão do TRE para que Luiz Carlos restitua ao Tesouro Nacional o valor de R$ 632 mil. Com a admissão do recursos o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral.

 

Vacinação prorrogada

Portaria da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) prorroga o prazo do calendário anual de vacinação contra febre aftosa do ano de 2023, no estado do Amapá, que se estenderá até 30 de dezembro de 2023. Já o prazo para declaração de vacinação contra a febre aftosa está prorrogado até 15 de janeiro de 2024. A prorrogação considera a situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do estado do Amapá afetadas por estiagem e incêndios florestais.

 

Transferência para reserva

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que determina que o militar federal candidato a cargo eletivo, no registro de sua candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada, ou remunerada, caso tenha mais de 35 anos de serviço. A PEC segue para análise pelo Plenário. Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, aos policiais militares e aos bombeiros militares, o texto aprovado mantém as regras atuais.

 

Seguimento negado

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, negou seguimento a recurso especial interposto por Gesiel de Souza Oliveira e Alis Karla Cardoso Vanzeler, candidatos a governador e vice nas eleições do ano passado. O recurso especial foi contra o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e manteve integralmente a decisão que desaprovou a prestação de contas de Gesiel e Alis referente às eleições de 2022.

 

Liminar indeferida

Alvo de ação penal criminal em processo da eleição de 2018, Girlainy Brenda Santos de Paula, condenada às penas de quatro anos e dois meses de reclusão em regime aberto e pagamento de 18 dias-multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral, em razão de promessa de implantação de benefício social em troca de voto nas Eleições 2018, teve pedido liminar em habeas corpus indeferido pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

Parecer por aprovação

A prestação de contas do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, referente a 2021, recebeu parecer de aprovação durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, que julgou 135 processos. O parecer prévio é um documento técnico especializado que contém apreciação objetiva das contas prestadas pelo prefeito. O parecer do tribunal será votado pela Câmara Municipal de Macapá, onde o prefeito tem apoio da maioria dos vereadores.

 

Dinheiro de volta

Consumidores poderão receber dinheiro por falta de água, luz, telefone ou internet, foi o que definiu a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao aprovar projeto de lei que assegura compensação financeira. Projeto ainda passará por mais três comissões. Sonhe!

 

Escolha de reitores

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica as regras para a escolha de reitores das universidades brasileiras. O objetivo é garantir que os candidatos mais votados sejam nomeados pelo presidente da República.

 

Derrotada a intimada

Candidata a mandato de deputada estadual nas eleições de 2018, Alba Cilene está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para realizar, em 15 dias, o pagamento voluntário do valor de R$ 19.850,00, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Trata-se de cumprimento de sentença.

 

Estudos questionados

Na sessão marcada para a próxima semana, o Tribunal de Contas do Amapá deve decidir sobre comunicação de Rodrigo Vovka acerca de irregularidade cumulada com pedido cautelar, na qual se informa que os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), referentes ao licenciamento ambiental prévio da Usina Termoelétrica Rio Matapi, se apresentam precários, deficientes e com lacunas de informações, sendo requerida a concessão de medida cautelar para anulação da licença prévia recebida pela empresa CL RJ017 Empreendimentos e Participações S.A.

 

Vacina na escola

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, com emenda, o projeto da Câmara que prevê a vacinação de crianças em escolas públicas. A matéria segue para análise da Comissão de Educação (CE).

 

Rapidinhas

Caro – Quilo – ou litro – da farinha já está batendo nos R$ 10 e vem deixando os macapaenses “mufinos”. A estiagem prejudicou até os plantios de mandioca no Amapá.

Fies – Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de inscrição para vagas remanescentes do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de dezembro.

Saúde – O Inca (Instituto Nacional de Câncer) estima que 704 mil novos casos da doença serão registrados no Brasil entre 2023 e 2025.

 

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Asfaltamento nos municípios

 

A Codevasf anuncia licitação para a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, inseridos na área de atuação da companhia. As propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 11 de dezembro.

 

Captação de recursos

O Ministério da Cultura publicou a lista de projetos culturais que atenderam aos requisitos de admissibilidade estabelecidos na lei e agora passam para a fase de obtenção de doações e patrocínios. Um dos projetos autorizados a captar recursos (valor aprovado de R$ 1.178.066,54) é o Quilombo Groove – Preces Louvores e Batuques do Quilombo do Curiaú, da Associação Artística Cultural Ói Nóiz Aqui Traveiz. O prazo para captação dos recursos vai até 31 de dezembro de 2023.

 

Palestra no Amazonas

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira nomeada para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, foi palestrante no ciclo de palestras em alusão ao “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, celebrado no dia 25 de novembro, e em comemoração ao 1º aniversário da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Amazonas. A programação foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça amazonense, em Manaus.

 

Defesa das mulheres

O Governo do Amapá promoveu, na segunda-feira (27), uma ação de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, que integra a campanha dos “16 Dias de Ativismo”, foi desenvolvida pela equipe do Centro de Atendimento à Mulher (Cram), através de orientações e entrega de panfletos para a população, na área central de Macapá. A programação da campanha, que segue até 10 de dezembro, com atividades em todo o estado para conscientizar e combater a violência doméstica, de gênero e o feminicídio.

 

Acessibilidade ao cidadão

O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, inaugurou a “Central de Acessibilidade e Informação ao Cidadão”, localizada no Fórum de Macapá. Trata-se de um espaço estruturado e adequado para o atendimento humanizado e inclusivo de pessoas com deficiências, ou que possuem algum nível de necessidade de acessibilidade, e buscam o acesso aos serviços da Justiça amapaense.

 

Contas eleitorais

Publicado o extrato da ata da sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovando a prestação de contas de Jaime Nunes (PSD), que disputou mandato de governador do estado em 2022. As contas foram aprovadas com ressalvas.

 

Contrato vistoriado

Técnicos da SEMA estão realizando vistoria técnica e monitoramento do contrato de concessão florestal de 2016 da empresa Concessionária TW Forest. Trata-se de vistoria período de safra 2023 para fins de monitoramento na UPA-5 localizada na Floresta Estadual do Amapá, referente aos critérios, Social (A2 e A3), Ambiental (A1), aproveitamento (A4) e fator de agregação (A5).

 

Intimação publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando Cleiser Ruan Sousa dos Santos, que disputou mandato de deputado federal no ano passado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 16.408,29. Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União Federal. Além de não se eleger, Cleiser Ruan ainda recebeu determinação para a devolução de valores ao Tesouro Nacional, já com decisão transitado em julgado.

 

Reunião do Condel

Com presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do superintendente Paulo Rocha, o Conselho de Deliberativo da Sudam tem reunião nesta quarta-feira (29), em Belém. Em discussão, o planejamento para 2024 do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dos incentivos fiscais. A primeira reunião da nova gestão ocorreu em 14 de julho, quando foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027.

 

Fundo Amazônia

Apesar da seca histórica e das queimadas na região Norte, apenas três (Pará, Acre e Rondônia) de nove estados que compõem a Amazônia Legal protocolaram até agora projetos para captar recursos emergenciais no Fundo Amazônia – o mecanismo tem pré-aprovados R$ 405 milhões para combate a incêndios florestais. Enquanto isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor do fundo, vem realizando reuniões com os nove governos para auxiliar na preparação dos projetos e tentar fazer com que as propostas tenham interlocução entre si.

 

Nova identidade

O Governo Federal prorrogou até 11 de janeiro de 2024 o prazo para estados emitirem nova Carteira de Identidade. A medida atende ao pedido de estados por mais tempo para início da obrigatoriedade e unifica prazo com a lei do CPF. No momento, 13 estados estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional, e da Região Norte apenas Acre e Amazonas. A nova carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS e CadÚnico.

 

Violência contra mulheres

Nesta terça-feira (28), o Ministério da Mulher divulgou dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, registrou uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia, totalizando 461.994 atendimentos. Desse total, 74.584 foram denúncias de violência contra mulheres, representando um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2022, que contabilizou 73.685 denúncias.

 

Rapidinhas

Aprovado – Portaria do Instituto de Cartografia Aeronáutica publica o plano básico de zona de proteção de aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Fazenda Pouso Alegre, no município de Calçoene, estado do Amapá.

Saúde – Está marcada para dezembro, de 5 a 12, a 25ª Reunião Ampliada do Conselho Estadual de Saúde no município de Calçoene.

Dengue – O Brasil ultrapassou a marca de mil mortos pela dengue pela 2ª vez. Total de óbitos no ano chegou a 1.037, segundo o governo.

 

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Revitalização da fortaleza

 

O governo do Amapá lança, nesta terça-feira (28), a escuta pública para iniciar os trabalhos de restauração da Fortaleza de São José de Macapá. A obra será executada pela Associação Pro Cultura e Promoção das Artes (APPA), com patrocínio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O projeto contempla a restauração, revitalização e requalificação total da fortaleza, bem como ações focadas no desenvolvimento de atividades culturais e turísticas dentro de estrutura e no entorno, com reflexos para toda a cidade de Macapá. Tudo já está aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

Pesca em discussão

Representantes de toda a cadeia de pesca dos países da bacia amazônica estarão reunidos em Belém para conhecer caminhos e expandir mercado, com produção sustentável. O evento IFC Amazônia será realizado de 3 a 5 de dezembro, já tem mais de mil inscritos e reunirá autoridades, especialistas, empresários e pesquisadores da pesca e aquicultura. Um dos painéis mais aguardados terá a presença do diretor-adjunto da Divisão de Política e Recursos de Pesca e Aquicultura da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Audun Lem, e do presidente do IFC Brasil e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin. O Amapá vai participar.

 

Lista de passageiros

O Tribunal de Contas do Amapá baixou instrução normativa determinando aos órgãos e entidades públicas jurisdicionadas que disponham ou venham a dispor de aeronaves, para transporte de autoridades e outras atividades, que adotem medidas no sentido de elaborar lista de passageiros, com vistas ao atendimento Código Brasileiro de Aeronáutica. A listagem de passageiros deve ser disponibilizada em sítio eletrônico de amplo acesso, contendo também os voos realizados, especificando a autoridade solicitante, o trajeto, a data e a finalidade. Os jurisdicionados terão 15 dias para a divulgação das informações, e o não cumprimento da instrução pode acarretar a aplicação de multa.

 

Contrato questionado

O promotor Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, apura possível inexecução contratual por parte do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) no âmbito do contrato de gestão 0002/2022 (gestão do então secretário Juan Mendes), celebrado com a Secretaria da Saúde para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de clínicas médicas e cirúrgicas no Hospital de Emergências (HE).

 

Chuvas fortes

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a população do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia precisa ter cuidados redobrados pois há possibilidade dos volumes de chuvas chegarem a 100 mm nesses locais. Nesta terça-feira (28) a temperatura máxima chega a 33ºC, no entanto a mínima fica em 25ºC. Há possibilidade de chuvas isoladas durante a tarde e tempo nublado durante a noite.

 

Ex-prefeito notificado

O ex-prefeito de Vitória do Jari, Luiz França Magalhães Barroso, está recebendo da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) duas notificações de auto de infração ambiental, referente a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Cabe a Barroso a apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 dias contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado (DOE), 22 de novembro de 2023.

 

Datas comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas. Dois deles, oriundos do Senado, devem seguir para sanção presidencial. Um deles é o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá. A data remete ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro.

 

Piscicultura em Tartarugalzinho

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou resultado de pregão eletrônico que teve por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, localizado na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá. Três empresas foram as vencedoras, com o valor global R$ 499.944,92.

 

Mostra de dança

Espetáculo realizado pelo SESI Amapá vai retratar os quatro elementos da natureza por meio da dança. A 31ª Mostra de Dança, que tem como tema deste ano, Elementar, vai mostrar que a vida habita no equilíbrio entre os extremos do fogo e água, terra e ar, e que o ser humano torna-se elemento resultante dessas energias.  O espetáculo acontece na sexta-feira, 1º de dezembro, a partir das 18h30, na quadra da Escola Santina Rioli, no Trem. O ingresso custa 15 reais, e a venda já começou no setor de Atendimento do SESI, na Av. Cônego Domingo Maltês, Trem. Mais informações: (96) 98414-5300.

 

Igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria que regulamenta que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.

 

Propaganda política

Duas legendas exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São elas: o Partido Progressistas (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (28), na quinta-feira (30) e no sábado (2). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

 

Novo sistema

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apresentar, nesta terça-feira 28, a nova versão do Sistema de Filiação Partidária (Filia). O evento vai reunir, em Brasília, representantes dos partidos políticos e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais. O novo sistema passa a ser automático e diário e vai permitir que o presidente nacional do partido seja informado, quase em tempo real, de qualquer mudança nos quadros da agremiação. Já os filiados serão informados, via e-título, quando a filiação estiver sub judice.

 

Rapidinhas

Designações – Portaria da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com data de 24 de novembro, publica a designação do policial rodoviário federal Klebson Sampaio do Nascimento para exercer a função de superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. O Diário Oficial da União também publica a designação de 11 servidores para ocupação de cargos comissionados na PRF no estado.

Atendimento – Com mais uma parceria entre Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, INSS, Ministério do Trabalho e Defensoria Pública do estado do Amapá, a Justiça Itinerante está atendimento no Oiapoque. Até dia 29 deste mês o atendimento ocorre na unidade do SuperFácil da cidade.

Ambiente – O Ministério Público do Amapá apura questões urbanísticas e ambientais relacionados à obra pública de construção da “Feira do Pescado”, no Bairro Nova Esperança, promovida pela Prefeitura de Oiapoque, no que se refere: à obstrução de via pública pela empresa construtora, o que estaria comprometendo a passagem dos moradores, sobretudo, de pessoas com mobilidade reduzida; e ao risco de poluição ambiental, em razão do despejo de resíduos de pescado decorrentes da instalação da feira.

 

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Emergência reconhecida

 

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou portaria reconhecendo, sumariamente, em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos municípios do estado do Amapá: Calçoene, Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Cutias, Itaubal, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Oiapoque. Os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba já foram reconhecidos por portarias anteriores. Agora os 16 municípios do estado do Amapá estão sob situação de emergência em razão da estiagem.

 

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos aprovando as contas do ex-governador Waldez Góes (PDT), exercícios de 2004, 2006, 2007 e 2009. Os decretos têm datas de 21 e 22 de novembro e são assinados pela presidente da Assembleia, deputada Alliny Serrão. As contas aprovadas pelos deputados se referem aos dois primeiros mandatos de Waldez, hoje ministro do governo Lula, como governador do Amapá. Depois ele votou a ser governador por mais oito anos. As contas de 2010 (Waldez e Pedro Paulo) também foram aprovadas

 

CEA notificada

O promotor de Justiça Hélio Furtado, titular da Promotoria de Justiça de Amapá, instaurou procedimento extrajudicial e notificou a CEA Equatorial, para que adote medidas visando melhorar a prestação dos serviços no município. A ação do Ministério Público do Amapá visa buscar solução para as constantes interrupções de energia elétrica que vêm ocorrendo no município. De acordo com o que apurou o promotor de Justiça, os consumidores amapaenses, há tempos, sofrem com a instabilidade na oferta do serviço essencial de energia elétrica, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

Compra de motores

A Codevasf anuncia pregão eletrônico para o fornecimento de motores de rabeta destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na sua área de atuação no estado do Amapá. O edital foi lançado e as propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 6 de dezembro.

 

Registro milionário

Com assinatura do prefeito Ary Duarte da Costa, a prefeitura de Vitória do Jari homologa licitação, cujo objetivo é a obtenção de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, lubrificante e graxa), para abastecimento de frota municipal, visando atender secretarias e departamentos da prefeitura. A adjudicada foi a empresa J B de Almeida, e o valor corresponde a mais de R$ 3 milhões.

 

Nova promotoria

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá aprovou a criação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Santana e a modificação do nome da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher que passará a se chamar Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana. Com a decisão, será extinta a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca e as atribuições junto ao Juizado Especial Cível passam a ser acumuladas pelas Promotorias Cíveis de Santana.

 

Doença e abandono

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, 70% das mulheres diagnosticadas com câncer precisam enfrentar, além da doença e de seu tratamento, a situação de ser abandonada pelo seu parceiro. Esse abandono gera um abalo psicológico relevante e que pode inclusive alterar o curso e o sucesso das terapias.

 

Entrada em vigor

Começa a valer em fevereiro de 2024 a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A nova legislação deve resultar na ampliação do número de transplantes. Em 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a autorizar a doação de órgãos de parentes.

 

Parcelamento aceito

Candidato a deputado estadual na eleição de 2022, Geodalto Pinheiro Borges não conseguiu se eleger e ainda foi condenado a recolher R$ 2 mil aos Cofres do Tesouro Nacional. Ele pediu parcelamento do débito em 1º pagamentos mensais de R$ 200. O juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, homologou o parcelamento e mandou intimar Geodalto para efetuar o recolhimento da primeira parcela e juntar, no prazo de três dias, a comprovação, vencendo as demais em periodicidade mensal.

 

Vaga para estágio

Na 5ª Zona Eleitoral (Mazagão), o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão publicou edital informando sobre processo seletivo para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado. As inscrições vão de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do Cartório Eleitoral de Mazagão, das 8h às 14h.

 

Derrotados e intimados

Lindomar da Luz Lima e Vânia Maria Tavares Borralho, que disputaram a eleição para vereador em 2020, estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral para que façam o pagamento voluntário de R$ 17.621,88 (Vânia) e R$ 9.515,40 (Lindomar), respectivamente. A intimação de Vânia tem a ver com prestação de contas, já a de Lindomar é cumprimento de sentença em execução da Procuradoria Regional da União da 1ª Região. O prazo para os dois é de 15 dias.

 

Sanções por discriminação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para as empresas que praticarem atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. A medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta ainda vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Rapidinhas

Em falta – No Oiapoque, o Ministério Público apura a ausência de dinheiro para saques nos fins de semana, nos caixas eletrônicos das agências bancárias no município. Também apura a responsabilidade do “Comercial Brasil” ao expor à venda produtos com prazo de validade vencidos.

Versão – Em nota, a CEA Equatorial diz que a revisão tarifária extraordinária foi prevista no edital de leilão da concessão, e é realizada segundo normas fixadas pela Aneel, sendo aplicáveis a todas as distribuidoras de energia elétrica do país.

Democracia – Sancionada a lei que institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia no Amapá, a ser comemorado, anualmente, em 8 de janeiro. A data lembra a tentativa de golpe no Brasil, e passa a constar do calendário oficial. Sanção foi assinada pelo governador – em exercício – Teles Júnior.

 

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