Paulo Silva

O governo do Amapá informou que em apenas dois meses de atividades integradas das forças de Segurança Pública do Amapá, a 2ª edição da Operação Mulher Segura alcançou mais de 15 mil pessoas e prendeu 211 agressores de mulheres e meninas. A ofensiva de tolerância zero, direcionada pelo governo do estado, também intensificou o acompanhamento e fiscalização de medidas protetivas durante os quatro ciclos, que abrangeram Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Mazagão. A Operação Mulher Segura também contou com ações de conscientização social, abrindo caminhos para a quebra do ciclo da violência doméstica. Foram realizadas 191 ações educativas presenciais dentro das comunidades, alcançando diretamente um público de 15.096 pessoas, somadas a 138 divulgações em redes sociais.

Redução de custos

O Tribunal de Contas do Amapá informou que a adoção da frota de veículos elétricos apresentou resultados positivos na redução de custos com combustível e na emissão de gases poluentes. Os dados são do relatório da Divisão de Manutenção Predial e Transporte (DMPT), que atestou a diminuição de 67,88% no consumo de combustíveis fósseis. Os números reforçam a política institucional de modernização e sustentabilidade da Corte de Contas. O relatório técnico analisou a evolução do consumo e dos gastos durante os meses de março, abril, maio e junho de 2026. O documento comprovou que a incorporação de três veículos de propulsão exclusivamente elétrica à frota apresentou indicadores positivos sobre a eficiência energética, redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e gestão de carbono.

Ambulatório da dor

O governo do Amapá iniciou os atendimentos do Ambulatório da Dor no Hospital Alberto Lima, fortalecendo a assistência especializada a pacientes com dores crônicas. O serviço irá funcionar com consultas médicas, acompanhamento especializado e a perspectiva de realização de procedimentos intervencionistas, ampliando as opções terapêuticas na rede estadual. Além do atendimento ambulatorial, a proposta é oferecer um tratamento contínuo que contribua para o controle da dor, a recuperação da qualidade de vida e o retorno dos pacientes às atividades diárias e ao convívio social.

Registro indeferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do SINTEAP – Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do estado do Amapá, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Coeficientes aprovados

Decisão normativa do Tribunal de Contas da União, publicada nesta quarta-feira (29), aprova os coeficientes individuais dos estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2027. As unidades federadas disporão de 30 dias, a partir da publicação da decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede do Tribunal de Contas da União. O coeficiente de participação do Amapá é de 0,031462%.

Direito de uso

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) emitiu outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin) para uso de recursos hídricos na modalidade de autorização para a finalidade de extração mineral, através de sete pontos de captação superficial no Rio Vila Nova, localizados no Garimpo do Gaivota, Distrito do Vila Nova, município de Porto Grande, obedecendo condições, características e limites máximos de operação.

Embarque de soja 

A Companhia Docas de Santana (CDSA) registrou, no último domingo (26), um novo recorde operacional no Porto de Santana. O navio Meghna Hope partiu carregado com 53.172,894 toneladas de soja em grãos, com destino à Turquia, consolidando a maior operação já realizada desse tipo no terminal portuário. A operação foi coordenada pela empresa Alphamar, atendendo à Cianport, e superou o recorde anterior registrado em maio de 2023, quando o navio Ultra Rocanville embarcou 50.630,933 toneladas de soja com destino à Itália. O novo marco reforça o crescimento da movimentação portuária e a eficiência das operações conduzidas no complexo. A companhia segue avançando no fortalecimento de sua infraestrutura e na consolidação do Porto de Santana como referência estratégica para o escoamento da produção na região Norte.

TAC ou ACP

O promotor de justiça Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, marcou audiência extrajudicial para 12 de agosto, notificando a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) com cópia da minuta de TAC. Tem a ver com lesão ao direito de locomoção hidroviária e à segurança sanitária decorrente de irregularidades estruturais na instalação de rede de abastecimento de água sob a Passarela José Simeão de Souza, em Vitória do Jari. A proposta visa celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Assembleia convocada      

Presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá (Singseap), Roberto Silva de Souza está convocando assembleia geral para o dia 20 de agosto, às 14 horas, com o objetivo de deliberar sobre alteração do estatuto social do sindicato para alterar a sua denominação para Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Amapá, para representar a categoria dos servidores públicos estaduais integrantes da carreira socioeducativa, inclusive aposentados, com base territorial no estado do Amapá.

Emendas Pix

Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 100 emendas parlamentares individuais, as chamadas emendas Pix, identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,11 milhões provenientes do Orçamento federal. A auditoria do TCU cita os municípios de Amapá, Laranjal do Jari e Porto Grande, no Amapá.

Ações no Oiapoque

A partir desta quinta-feira (30), uma equipe da Secretaria da Saúde (SESA) formada por médico, enfermeiros e técnicos em enfermagem estará, até 4 de agosto, participando de ação de saúde   com atendimentos durante a realização do II Festival Cultural Galibi Marworno, para a população da Aldeia Tukay e na Aldeia Iauka, no município de Oiapoque. Também ocorre ação do Projeto Bem Viver Parente, iniciativa desenvolvida pela Coordenação Estadual de Saúde Mental – CESM em parceria com a Coordenação Estadual de Saúde Indígena.

AIJE arquivada

Diante de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa (deputada federal), Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro, visando ao reconhecimento da prática de abuso do poder econômico, decorrente de suposto transporte irregular de eleitores nas Eleições de 2022, o caso foi arquivado pelo TRE do Amapá. O TSE reconheceu exclusivamente a prática de captação ilícita de sufrágio, mantendo afastada, de forma definitiva, a configuração do abuso do poder econômico.

Rapidinhas

Pedido – A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, pediu que a Polícia Federal se manifeste sobre o pedido feito por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da operação “Palanque Digital”. Diego postula a devolução de um aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 14 Pro, apreendido no curso da operação.

Toga – A sessão de posse das juízas Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amapá já está marcada para 31 de julho, às 11 horas.

Prazo – O IEPA prorrogou até 7 de agosto de 2026, às 23h59, o prazo para inscrições no processo seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC.

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O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, extinguiu representação ingressada pelo Ministério Público de Contas em face da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), narrando o mau compartilhamento da infraestrutura de postes da concessionária de energia elétrica, cujo detentor é a CEA Equatorial, descrevendo que “é um emaranhado de cabos (telefônicos, dados, etc.) que, sem qualquer aviso, “desfilam” pelas ruas centrais (não raras oportunidades, mesmo nos bairros) de Macapá, muitas vezes, rentes ou bem próximos ao solo)”, requerendo ao final que fosse determinado à Arsap a instalação de comissão destinada a levar a efeitos as medidas de celebração de convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL objetivando a regularização do compartilhamento de infraestrutura de concessionária de energia elétrica. A Aneel não se submete à jurisdição do TCE e nem da Arsap.

Lula à frente no Amapá

Levantamento do Poder360 com base nas pesquisas eleitorais mais recentes mostra que cinco das 27 unidades da Federação ainda não têm um cenário consolidado para a disputa presidencial. Nesses locais, os candidatos aparecem tecnicamente empatados: Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Por outro lado, 12 estados, entre eles o Amapá, já mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da disputa pela reeleição, enquanto o principal adversário, o senador e candidato do PL, Flávio Bolsonaro, lidera em sete.

Iniciativas finalistas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou resultado histórico ao classificar quatro iniciativas entre as finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Sistema de Justiça brasileiro. As práticas reconhecidas representam o compromisso da instituição com a inovação, a inclusão social, a comunicação pública e a ampliação do acesso à Justiça. São os projetos: Birô de Comunicação, o PlenaMente Digital 60+, voltado à inclusão digital da população idosa, o programa Pop Rua Jud concorre com a Sexta Restaurativa, e o projeto Falando Direito Amapá, que leva educação jurídica e cidadania a egressos do sistema prisional e à comunidade.

Iluminação especial

A sede do Ministério Público Federal no Amapá está com uma iluminação especial nesta semana. Desde segunda-feira (27), o prédio está iluminado na cor azul e permanecerá assim até o dia 30 de julho, em apoio à Campanha Coração Azul, iniciativa de conscientização e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A iluminação azul simboliza o compromisso da instituição com a conscientização sobre esse crime. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção, da informação e da denúncia.

Show em Santana

Sábado, 1º de agosto, 20 horas, no Cine Teatro Sílvio Romero, Santana, Osmar Júnior, Amadeu Cavalcante e Zé Miguel se encontram para celebrar a música que conecta o Meio do Mundo. Participação especial de Cássio Pontes. Entrada gratuita. Apoio Ministério da Cultura e Petrobras, através da Lei Rouanet.

Inclusão de mulheres

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa; Funarbe e Expertise France, que tem como objetivo a execução do projeto “Inclusão socioprodutiva das mulheres e de outros grupos vulneráveis na Amazônia na Bioeconomia para a Resiliência Climática” nos estados do Amapá, Pará e Roraima. Assinado em 1º de julho de 2026, no valor de 350 mil Euros, o acordo de cooperação tem vigência de 12 meses, assinado por Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Simone Sayuri Tsuneda (Embrapa) e Rodrigo Gava (Funarbe).

Emergência decretada 

A Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência em saúde pública por 90 dias em todo o município em razão do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG). A medida, publicada nesta terça-feira (28), acompanha os decretos do governo do estado e do governo federal e permitirá maior agilidade na adoção de medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, destacou que a administração municipal acompanha o cenário enfrentado em todo o estado e reforçou que a medida permitirá respostas mais rápidas às demandas da população.

Visitas a municípios         

Com o objetivo de realizar visitas técnicas e institucionais, visando conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para o desenvolvimento de futuras ações da Ouvidoria-Geral de Contas nos municípios, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, o conselheiro Amiraldo Favacho, acompanhado por um assessor e um assistente, está visitando, até dia 31 de julho, os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Medicamento aprovado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de um novo medicamento, o Datroway® (datopotamabe deruxtecana), para tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão. O registro do medicamento oncológico foi publicado segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. O medicamento oncológico é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células, que se origina nos tecidos do pulmão e cujo tumor está em fase avançada (seja no próprio local do pulmão) ou em metástase (já espalhado para outros órgãos).

Ampliação de espaços

A Expofeira 2026 conta com a ampliação dos espaços dedicados ao agronegócio e à agricultura familiar. Nesta edição, a programação terá Arena do Agronegócio e a Vitrine do Produtor Rural, ambientes integrados e voltados à exposição de tecnologias, equipamentos, serviços e oportunidades de negócios, reunindo produtores rurais, instituições financeiras, empresas do setor e órgãos públicos do eixo econômico do governo do estado. A Vitrine da Agricultura Familiar reunirá mais de 70 expositores com produtos da horticultura, fruticultura, produção de farinha e outros itens da agricultura familiar. Outro destaque será o Corredor do Açaí, que contará com mais de 20 empreendedores apresentando produtos e subprodutos da principal cadeia produtiva do estado, valorizando a produção regional e ampliando oportunidades de comercialização.

Coisas apreendidas

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu pela restituição de algumas coisas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Palanque Digital, que desmontou uma milícia digital que teria sido montada por Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, por custo que, segundo a própria PF, teria consumido R$ 25 milhões dos cofres do município. Ela acaba de restituir   um veículo de marca/modelo Toyota Hilux SRX, cor cinza, desde que o requerente se abstenha de alienar, transferir, vender, doar ou realizar qualquer negócio jurídico com o bem. Com a mesma determinação, ela restituiu veículo marca Toyota, modelo Corolla, cor preta.

Intimação de agravados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o processamento do agravo e a intimação dos agravados Elielson da Silva Moraes (prefeito de Porto Grande) e Elienai dos Santos Silva Santana para apresentarem contrarrazões ao agravo e ao recurso especial, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de agravo interposto pelo MP Eleitoral contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial eleitoral. E tem a ver com a eleição de 2024. De acordo com a Súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando há negativa de seguimento ao recurso especial e interposição de agravo, a parte deve apresentar contrarrazões tanto ao agravo quanto ao recurso especial, no prazo legal de três dias.

Rapidinhas     

Negado – O presidente do TRE do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, negou seguimento a recurso eleitoral do promotor de justiça João Paulo Furlan, derrotado na tentativa de colocar sob suspeição a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti.

Pauta – Na sessão marcada para 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga a prestação de contas anual (2025) do União Brasil, e duas representações da Federação Psol Rede contra o jornalista Eduardo Neves (Ponto da Pauta) e o Facebook Serviços OnLine do Brasil.

Lixeiras – O MP-AP estipulou prazo para que PMM acabe as lixeiras viciadas e apresente cronograma para requalificação do antigo Matadouro Municipal, na Fazendinha.

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Empresas do Amapá e do mercado internacional participam da Rodada de Negócios da 3ª Feira Internacional de Oiapoque, iniciativa que promove encontros estratégicos entre compradores e fornecedores para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a integração econômica na região de fronteira. A programação será realizada na Sala Conexão, nos dias 30 e 31 de julho, das 15h às 18h, com mais de 30 empresas em reuniões previamente agendadas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a geração de negócios, estimular parcerias comerciais e ampliar o acesso das empresas a novos mercados.

Estágio na Justiça Federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2026. Regulamentada por editais, a seleção visa à formação de cadastro reserva para estudantes de cursos de graduação que desejam atuar na Justiça Federal do Amapá. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 27 a 31 de julho. Os estagiários cumprirão jornada presencial de 20 horas semanais, com bolsa de estágio no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte. As provas serão aplicadas no dia 30 de agosto de 2026. O processo seletivo prevê, ainda, reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em conformidade com a legislação vigente.

Voto em trânsito

As Zonas Eleitorais de Macapá já definiram os locais de votação destinados ao voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade é destinada às eleitoras e aos eleitores que, no dia da eleição, estarão temporariamente fora de seu domicílio eleitoral, mas permanecerão em território nacional. O voto em trânsito é permitido apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. No Amapá, a modalidade está disponível exclusivamente em Macapá, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Guita; Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral; e na Escola Estadual Professor Lucimar Amoras Del Castillo. Para utilizar essa modalidade, a eleitora ou o eleitor deve solicitar a habilitação até o dia 20 de agosto.

Ponte interditada

A Setrap informa que a Ponte do Flamã, sobre o Rio Mutum, na Rodovia AP-260, no Ramal do Lourenço, distrito do município de Calçoene, está interditada parcialmente a partir desta segunda-feira 27, para a reconstrução da estrutura, que possui 50 metros de extensão. Os serviços são realizados diariamente, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Durante esses períodos, a ponte permanecerá totalmente interditada para garantir a segurança das equipes e dos usuários da rodovia. A via estará liberada para o tráfego antes das 8h, entre 12h e 14h e após as 18h. A Setrap orienta os condutores a programarem seus deslocamentos e a redobrar a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando os limites de velocidade e evitando o excesso de carga durante todo o período de execução da obra.

Eleições no CAU

Edital da Comissão Eleitoral Nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil informa que serão realizadas eleições no âmbito do conselho nacional, dos estados e do Distrito Federal. No Amapá serão eleitos nove conselheiros titulares, nove suplentes, um conselheiro titular e um suplente para o CAU nacional. A votação de arquitetos e urbanistas ocorrer no dia 5 de novembro, horário oficial de Brasília, exclusivamente pela rede mundial de computadores, no ambiente do sistema de votação. A relação de eleitores que comporão os colégios eleitorais qualificados será divulgada em 22 de outubro.

Vagas no desembargo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirma para esta quarta-feira (29) a sessão na qual serão preenchidas duas vagas para o desembargo na corte, para o lugar dos desembargadores aposentados Gilberto Pinheiro e Mário Mazurek. Uma promoção ocorrerá pelo critério de antiguidade para a vaga de Mário Mazurek. Já a vaga por merecimento é decorrente da aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro.

Fórum de petróleo e gás 

Com a proposta de preparar as empresas locais para atender às demandas que surgirão com o início da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, o SENAI Amapá promoverá o Fórum de Fornecedores da Cadeia de Óleo e Gás – Conectando Oportunidades. A iniciativa será realizada em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no dia 11 de agosto, no Teatro do SESI, e integra o termo de cooperação firmado entre as duas instituições. A programação é voltada a empresários, gestores industriais, fornecedores, representantes de instituições públicas, entidades empresariais, potenciais investidores, universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia com atuação local e regional. A participação é gratuita. Para se inscrever nas palestras e na rodada de negócios, o interessado deve acessar a plataforma Sympla.

Julgamento pautado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou a pauta da sessão de julgamentos marcados para a sessão virtual que começa no dia 30 deste mês. Entre os processos está o que envolve o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MPAP), alvo de reclamação disciplinar possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Linha de tiro

Está instituído, no âmbito da Polícia Científica do Amapá – PCI/AP, o Curso de Formação de Monitores de Linha de Tiro (CFMLT), com o objetivo de habilitar servidores aptos a planejar, executar e fiscalizar atividades de instrução, treinamento e qualificação técnica em estandes de tiro institucionais ou conveniados. Poderão se inscrever no curso servidores públicos efetivos pertencentes aos quadros da PCI/AP, ocupantes de cargos de nível médio ou superior, que preencham cumulativamente os requisitos constantes da portaria publicada.

Destituição e nomeação            

Na Piratas da Batucada, por decisão do presidente Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira foram destituídos os diretores Yan Fernando Maciel de França (Finanças), Renata Cristina Picanço Sampaio (Administração), Igor Pereira de Almeida (Patrimônio), Andressa Raniele da Costa Pantoja (Jurídico), Kátia Maria Tork Rodrigues (Marketing e Relações Públicas), Álbio Martins de Vilhena (Musical), Elizandra Brito Pereira (Departamento Feminino) e Raimundo Sérgio Moreira Lemos (Carnaval). Foram nomeados: Diléa Carmen Barbosa Monteiro, Pedro Franklin Gomes, Carlos Alberto Vasconcelos da Nóbrega, Mário Ferreira da Silva, Paulo Alan Oliveira Farias, Marilda Guedes de Oliveira, Lúcia Margarete do Rosário Barbosa Lemos e Jorge Barata Xerfan.

Eleição sindical

O Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Amapá está convocando filiados regularmente inscritos e em situação regular com suas obrigações estatutárias para a assembleia geral extraordinária, marcada para 5 de agosto. O assunto são as eleições na entidade. O período para manifestação de interesse e registro das candidaturas aos cargos de vice-presidente e de membro suplente do conselho fiscal encerrará em 1º de agosto. A relação das candidaturas habilitadas e indicadas será comunicada aos filiados até 3 de agosto.

Transmissão via internet

O uso da internet para transmissão de julgamentos já é uma realidade em 90 dos 94 tribunais brasileiros. Segundo levantamento exclusivo do Poder360, o número de cortes que adotaram as sessões online mais que dobrou em 8 anos, saltando de 44% para 95% dos tribunais e conselhos do Judiciário. Agora, um levantamento que considera todos os ramos do Poder Judiciário (tribunais superiores, estaduais, eleitoral, trabalhista, federal e militar) e os conselhos de justiça, indica que são 90 tribunais que utilizam a internet como meio de divulgação de suas sessões públicas.

Rapidinhas

Licenciada – A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tornou público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Macapá (Semam), no dia 16 de julho, a renovação da Licença de Instalação (LI) destinada à atividade de obras de urbanização em praças, calçadas e ruas em todo o território do município de Macapá.

Acertos – A Semana da Conciliação do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá encerrou com 96,9% de acordos realizados entre ex-servidores públicos e o governo do Amapá. A iniciativa, conduzida pela juíza Thina Luiza D’Almeida, pautou 62 processos sobre pagamento de verbas rescisórias decorrentes de contratos administrativos.

Ausência – Poder 360 publicou a lista de mulheres que estiveram ao lado de Flávio Bolsonaro na convenção do PL. Não havia nenhuma do Amapá, e nem a madrasta dele, Michelle, apareceu por lá. Ela apenas gravou um vídeo.

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada marcada para 28 de julho. Na pauta assuntos de interesse da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA sobre: revisão contratual acerca da assunção da responsabilidade pela operação e pelos investimentos adicionais no Conjunto Habitacional Macapaba I e II, e revisão contratual para reequilíbrio econômico-financeiro em razão das diferenças significativas entre o quantitativo e o volume de faturamento de economias públicas encontrado pela CSA em relação ao divulgado pelo poder concedente, além do pleito de reajuste tarifário.

Observatório da indústria

Economista, professor, e atual vice-governador do Amapá, Teles Junior anuncia o lançamento trimestral do Observatório da Indústria no estado, complementando o já existente Observatório do Mercado de Trabalho, com primeira edição em 27 de julho de 2026. A publicação será feita trimestralmente e disponibilizada nas redes sociais.

Contas e condenação

Julgando contas do município de Amapá, exercício de 2016, o Tribunal de Contas do Amapá julgou irregulares as contas do então prefeito Francisco Assis Leite Teixeira e o condenou a ressarcir aos cofres do município o valor total de R$ 250.069,96, a ser devidamente atualizado. Francisco de Assis Leite Teixeira ainda foi multado em 10% do valor do débito, a ser calculado em UPF-AP, na fase de liquidação. Ele tem 15 dias para comprovar o recolhimento do débito, sob pena de procedimento de cobrança executiva. Foi determinada a inclusão do nome do ex-prefeito no cadastro de contas julgadas irregulares do TCE.

Condenação mantida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas por atraso de mais de 59 horas e falta de assistência aos passageiros. Os autores do processo alegaram terem sofrido diversos transtornos durante viagem realizada de Maceió (AL) a Macapá (AP), com conexões previstas em Recife (PE) e Belém (PA). Foi mantida a decisão que condenou a Azul ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais, para cada um dos três autores. Em seu recurso, a companhia aérea sustentou que as alterações decorreram de readequação da malha aérea e de problemas operacionais.

Vice multado

Ex-presidente da Câmara Municipal de Calçoene, e atual vice-prefeito do município, Gibson Costa dos Santos teve suas contas de 2019 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amapá e foi multado em R$ 4.401,00 em razão da grave violação às disposições legais e regulamentares identificadas no relatório. Também foram multados Wesley Alex Chumber da Silva e Benedito Silva do Rosário, em R$ 2.934,00 cada um.

Norte excluído

O presidente da CBF, Samir Xaud, é de Roraima, mas nenhum estado da região Norte foi selecionado para abrigar jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que o Brasil vai sediar entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As 64 partidas serão disputadas em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa, segundo a FIFA, é de que o torneio mobilize entre 3 milhões e 4 milhões de torcedores e visitantes estrangeiros.

Carreta no Oiapoque 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) leva a Carreta Empreendedora para a 3ª Feira Internacional de Oiapoque, com atendimentos gratuitos de orientação e formalização, foco na regularização e aprimoramento de negócios para empreendedores e potenciais empreendedores. A carreta estará na Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no período de 27 de julho a 1° de agosto, das 9h às 16h. A carreta terá atendimentos de formalização para MEI junto à Receita Federal; declaração de imposto de renda para MEI; alteração cadastral do MEI; parcelamento de dívidas do MEI; consultorias de gestão e tecnológicas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Trabalho infantil

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Mais de 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

Extinção de dívidas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou cartilha para orientar os tribunais de Justiça de todo país a cumprirem à medida que determina a extinção de ações que envolvam dívidas com instituições financeiras abaixo de R$ 10 mil. A orientação é para que esses processos sejam extintos mesmo sem julgamento do mérito. A medida busca evitar que a Justiça continue abrindo e mantendo processos para cobrar dívidas de pequeno valor quando não há chance real de receber esse dinheiro. Com isso, seria possível reduzir os custos para a Justiça e melhorar a administração dos processos em andamento.

Limite de contratos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio de portaria detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município.

Jogos da diversidade

Nesta sexta e sábado, 24 e 25 de julho, com disputas nos ginásios Avertino Ramos e Paulo Conrado, em Macapá, acontecem as finais dos I Jogos da Diversidade, promovidos pelas secretarias dos Direitos Humanos (Sedih) e do Desporto e Lazer (Sedel), consolidando uma das principais ações da Semana Estadual da Diversidade. Serão disputas eletrizantes em três modalidades populares: voleibol de quadra, futsal e queimadão.

Busca escolar                        

Em Santana, a equipe da Busca Ativa Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEME) reuniu-se para tratar os últimos detalhes do regulamento do 3° concurso do projeto que será realizado durante o Dia D da Busca Ativa Escolar que traz o tema “Sensibilização e enfrentamento do abandono e evasão escolar”, que já tem data marcada para o dia 29 de agosto, no Cine Teatro Silvio Romero. A iniciativa integra as ações da Busca Ativa Escolar, que tem como objetivo identificar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes em situação de evasão ou risco de abandono escolar, assegurando o direito à educação.

Rapidinhas

Spray – O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres a adquirir e manter a posse de spray de pimenta e de outros aerossóis à base de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o Brasil. Ele vetou o trecho aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria a compra do produto por adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis. Com isso, apenas mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o equipamento.

Devoção – Festas – Este domingo, 26 de julho, marca o Dia de Santa Ana, padroeira dos municípios amapaenses de Santana e Serra do Navio.

Desfile – Trinta e duas candidatas disputam o título de Miss Universe Brasil 2026 neste sábado (25), em São Paulo. O Amapá será representado por Nataly Uchôa, de 32 anos.

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O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 30 de julho a 3 de agosto. O documento possui 74 processos. Entre eles está o processo administrativo disciplinar (PAD) que tem como requerido o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Garantia de crédito

Na Expofeira 2026, produtores rurais, agroindústrias, cooperativas, microempresas e demais expositores poderão contar com a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mecanismo que reduz o valor do imposto a ser recolhido nas operações contempladas. O benefício é direcionado exclusivamente aos produtos comercializados durante a Expofeira e terá validade apenas no período de realização do evento.

Liberdade econômica

Decreto do governador Clécio Luís institui, no âmbito do Poder Executivo estadual, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Liberdade Econômica do estado do Amapá – GTLE, a quem  compete elaborar estudos e propor medidas voltadas à simplificação administrativa, ao fortalecimento da liberdade econômica e ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e regulatório para o exercício de atividades econômicas no estado, observada a lei estadual 2.963, de 14 de dezembro de 2023, e as demais legislações aplicáveis. O grupo será coordenado pela Jucap (Junta Comercial do Amapá).

Corte e queimada

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) está notificando Agnaldo Lopes da Silva, acerca da auto de infração ambiental lavrado em decorrência de desmatamento a corte raso e queimada de vegetação nativa em móvel rural, situado no Rio Pescada, na APA do Rio Curiaú, município de Macapá, sem autorização do órgão competente. Agnaldo recebeu multa no valor de R$ 6 mil, ficando notificado para no prazo de 20 dias, contados da certificação, manifestar o interesse em conciliação, ou apresentar defesa administrativa.

Crescimento do PIB

A Região Norte registrou crescimento médio anual de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) nas últimas duas décadas, de acordo com análise do Sistema de Contas Regionais do IBGE. O desempenho ficou atrás apenas do Centro-Oeste, que apresentou taxa média de 3,23% ao ano, e superou as regiões Nordeste (2,34%), Sudeste (1,91%) e Sul (1,88%), além de ficar acima da média nacional de 2,2%. O avanço da economia do Norte, que inclui o Amapá, segundo os especialistas, reflete a diversificação da produção de bens e serviços, com expansão de setores como pecuária, indústria e economia criativa.

Desafio startup

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) lançam o Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, iniciativa que vai reconhecer e premiar startups com soluções inovadoras durante a Expofeira deste ano. A ação visa a fortalecer o ecossistema de inovação, incentivar o empreendedorismo tecnológico e estimular o desenvolvimento de soluções capazes de gerar impactos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos para o estado.  O período de submissão das propostas será de 23 de julho a 9 de agosto de 2026. A premiação chega a R$ 20 mil.

Incentivo à vacinação

Como estratégia para o aumento da cobertura vacinal, a fim de reduzir os casos de doenças infecciosas virais e ocupação de leitos no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação para que a Secretaria da Comunicação (Secom) e a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) adotem medidas para incentivo à imunização. O promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, entregou cópias do documento para a secretária da Comunicação, Ana Girlene, e para a superintendente Ana Cláudia Pimentel. O assunto é acompanhado com preocupação pelo MP-AP, que considera as informações oficiais da direção do HCA, com indicação de sobrecarga operacional com taxa de ocupação de leito de UTI de 81,28%, e leitos clínicos, 68,75%, a maioria com pacientes diagnosticados com síndromes gripais.

Combate à desinformação

Para fortalecer o combate à desinformação nas Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. A iniciativa pretende ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos que envolvam desinformação e conteúdos sintéticos, assegurando maior segurança jurídica na análise desses casos. Os acordos poderão prever ações de cooperação, como a formação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, o intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos e o acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos.

Fim de prazo

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o Código Eleitoral. As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais de cada um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) do país.

Oportunidades na Expofeira

A Expofeira 2026 oferecerá ao público oportunidades de lazer, cultura, turismo de aventura, negócios e contato com novas tecnologias nas áreas do comércio, indústria, agronegócio, petróleo e gás, agricultura familiar, entre outros segmentos. Estão sendo montados cinco galpões, localizados no centro do Parque de Exposições, para tornar visíveis a todos os visitantes as novidades desta edição da Expofeira.

Estragos dos jogos 

Psicólogos afirmam que o crescimento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, tem acendido um alerta. O que para muitas pessoas começa como uma forma de entretenimento pode evoluir para um comportamento compulsivo, capaz de comprometer a saúde mental, desestruturar as finanças e afetar relacionamentos familiares, sociais e profissionais. Além dos prejuízos individuais, o avanço desse tipo de prática também produz reflexos na economia, reduzindo o consumo das famílias e dificultando o planejamento financeiro. Psicólogos e economistas reforçam que o problema vai muito além das perdas financeiras: trata-se de uma questão de saúde pública.

Programa de acolhimento

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), institui o Programa de Acolhimento e Adaptação Funcional de Pessoas com Deficiência, Neurodivergência e Outras Condições de Saúde que Demandem Adaptações Laborais. O Programa tem por finalidade promover condições de trabalho acessíveis, inclusivas e equitativas, favorecendo a permanência, a adaptação funcional, o desenvolvimento profissional e o bem-estar das pessoas abrangidas, no âmbito do tribunal.

Rapidinhas

Representação – Na sessão marcada para 30 de julho, o TRE do Amapá vai julgar representações do Ministério Público Eleitoral contra Antônio Paulo de Oliveira Furlan, Clécio Luís Vilhena Vieira e Davi Alcolumbre. O desembargador Agostino Silvério é o relator dos dois processos, que teriam a ver com propaganda eleitoral.

Números – Governo do Amapá informa que a Segurança Pública do estado mantém queda consistente e reduz crimes contra a vida em 40% no primeiro semestre de 2026. Levantamento da Sejusp compara dados atuais com o mesmo período de 2023. Roubos caíram 78,4% em comparação com 2022.

Acompanhamento – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga acompanha possível irregularidade relacionada à existência de cargos comissionados vinculados à denominada Guarda Civil Municipal de Santana.

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Ao confirmar participação na chapa da deputada Alliny Serrão para o Senado, o empresário Jaime Nunes, que será o primeiro suplente, disse que sua decisão representa o anseio em poder contribuir de uma forma mais efetiva no cenário político amapaense e nacional, o qual apresenta grandes possibilidades de desenvolvimento econômico a partir da implementação da exploração do Gás e Petróleo na Margem Equatorial, além de outras potencialidades que o Amapá possa desenvolver. Já Alliny disse acreditar que juntos podem desenvolver o Amapá por meio das atividades produtivas, mudando urgentemente a matriz econômica do estado.

Sobre convenções

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de justiça Hélio Furtado, chama atenção para que as convenções partidárias cumpram as regras da legislação eleitoral. A lei proíbe que bens públicos sejam utilizados em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção prevista em lei permite a utilização gratuita apenas de escolas públicas e casas legislativas para a realização de convenções partidárias, cabendo aos partidos responder por eventuais danos causados durante o evento. O MP também destaca que servidores públicos não podem ser coagidos ou constrangidos a participar de convenções partidárias. O descumprimento dessas regras pode acarretar responsabilização nas esferas eleitoral, administrativa, cível e criminal, conforme a legislação vigente.

Anulação de transposição

Portarias do Ministério da Gestão anularam ato de reconhecimento de vínculo, transposição e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal dos servidores Samuel do Nascimento Pereira, José Adi de Oliveira da Silva, ambos da Polícia Militar; Ferdinando Moth dos Anjos Monteiro e Levi Miranda dos Santos, agentes de Polícia Civil. As portarias levaram em consideração informações funcionais oficiais prestadas pelos órgãos competentes do estado do Amapá, confirmando que os três foram excluídos do serviço público a bem da disciplina, circunstância que atrai a vedação absoluta e obsta o ingresso no quadro em extinção da União.

Qualidade da água

O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a regularidade da qualidade da água fornecida pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA no município de Tartarugalzinho, verificando eventual fornecimento de água imprópria para consumo humano, a observância dos parâmetros legais e técnicos de potabilidade, os impactos à saúde pública e a adoção das medidas necessárias para adequação do serviço público de abastecimento de água.

Cursos em Tartarugalzinho    

O SENAI Amapá oferta três cursos gratuitos para moradores de Tartarugalzinho. As inscrições acontecem nos dias 23 e 24 de julho, de forma presencial, na unidade móvel da instituição, instalada ao lado da prefeitura. As capacitações são nas áreas de construção civil e logística e, juntas, somam 75 vagas para a comunidade. No município, o SENAI Amapá oferece cursos nas modalidades de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Após o preenchimento do quantitativo de vagas por turma, será formado um cadastro de reserva. Dessa forma, os candidatos inscritos nesse cadastro poderão ser convocados até a primeira semana de início do curso, caso ocorra alguma desistência.

Avaliação de serviços

Até 31 de julho está disponível a “Pesquisa de Satisfação dos Usuários Externos de Tecnologia de Informação (TI)”, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026 que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos com os serviços de Tecnologia da Informação

Tráfico de pessoas 

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Secretaria dos Direitos Humanos do Amapá (Sedih) realizarão, de 3 a 7 de agosto de 2026, no Museu Kuahí dos Povos Indígenas do Oiapoque, o curso de formação voltado à prevenção, responsabilização e atendimento a crianças e adolescentes em situação de tráfico de pessoas. A iniciativa é financiada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo qualificar o Sistema de Garantia de Direitos, fortalecer a rede de atendimento infantojuvenil e ampliar a capacidade de resposta das instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes na região de fronteira.

Mais de mil processos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) informou que julgou 1.361 processos durante o primeiro semestre de 2026, entre sessões ordinárias presenciais e virtuais realizadas de janeiro a junho. Os dados, consolidados pela Secretaria do Pleno e Deliberações, evidenciam a atuação contínua da Corte de Contas na fiscalização da administração pública e no fortalecimento do controle externo. Ao longo do período, o tribunal realizou sete sessões ordinárias presenciais e cinco sessões ordinárias virtuais, em que foram apreciados e julgados, Processos de prestações de contas, tomadas de contas, representações, denúncias, consultas, pareceres prévios, controle da receita e processos relacionados a atos de pessoal.

Recursos recebidos

Desde segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebimento dos recursos, para divulgação na internet. A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral.

Prazo para adesão

Termina no dia 31 o prazo para que prefeituras, estados e o Distrito Federal oficializem a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, rede criada pelo Ministério da Educação (MEC) para reunir quem coordena as ações públicas voltadas a bebês e crianças de até 6 anos. Após assinatura do termo, os entes da federação têm até 15 de agosto para indicar representantes. A comunidade é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Honorários advocatícios

Lei sancionada pelo presidente Lula determina que os honorários decorrentes da prestação de serviço profissional constituem direito dos inscritos na OAB, têm natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados por ato judicial ou de sucumbência, sendo-lhes assegurado tratamento privilegiado em qualquer modalidade de concurso de credores. O ato judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, na concordata, na recuperação judicial e extrajudicial, no concurso de credores, na insolvência civil e na liquidação extrajudicial.

Estágio no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está com inscrições abertas para o banco do programa de estágio afirmativo voltado a estudantes da graduação que se autodeclarem pessoas negras, indígenas e quilombolas. A iniciativa busca enfrentar o cenário de baixa representatividade desses estudantes no âmbito institucional, constituindo uma medida juridicamente legítima e socialmente necessária, reforçando o compromisso do Supremo com o dever constitucional de promover a igualdade. As vagas oferecidas são para os cursos de direito, bacharelado em letras, bacharelado em pedagogia, ciência da computação e comunicação social (jornalismo).

Rapidinhas

Zoneamento – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (22), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.

Voto – Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 2026, um aumento de cerca de 2,2 milhões de eleitores em relação ao pleito anterior. As mulheres representam quase 53% do eleitorado e aproximadamente 3,5 milhões de eleitores têm 18 anos ou menos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram os maiores colégios eleitorais do país. Amapá e Roraima são os menores.

Medidas – A Expofeira 2026 que nessa edição recebe o slogan de Feira do Desenvolvimento, contará com uma estrutura de trezentos e doze mil metros quadrados ( 312 mil m²) de área preparada para receber o público, além de aproximadamente 500 espaços destinados a empresas expositoras, com mais de 20 atividades econômicas e 20 ambientes temáticos.

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A Prefeitura de Macapá realizou, nesta terça-feira (21), a segunda fase da visita técnica ao Residencial Janary Nunes, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida localizado na zona sul da capital. A ação teve como objetivo acompanhar a vistoria do habite-se, inspeção necessária, realizada após a conclusão da obra para verificar se o residencial está apto para habitação, conforme o projeto aprovado e normas de segurança. O residencial é formado por duas vilas, a Vila dos Operários 1, com 14 blocos e 224 apartamentos, e a Vila dos Operários 2, com 18 blocos e 276 apartamentos. Ao todo, o empreendimento reúne 500 unidades habitacionais, além de áreas de convivência e equipamentos públicos, como quadra poliesportiva, quadra de vôlei de areia, três playgrounds, centro comunitário e praça. O prefeito Pedro DaLua destacou que a gestão municipal trabalha para garantir que a entrega ocorra de forma responsável, transparente e em conformidade com os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes.

Exposição de startups

O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPEAP e da Secretaria de da Ciência, Tecnologia e Inovação – SETEC, tornou pública a chamada pública simplificada e convida as startups expositoras da 55ª Expofeira do Amapá a participarem do Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, destinado ao reconhecimento de soluções inovadoras, modelos de negócios e tecnologias com potencial de impacto econômico, social, ambiental e tecnológico, observadas as condições estabelecidas na chamada.

Licença indeferida

Publicada decisão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) indeferindo o requerimento de renovação da Licença de Operação (LO) formulado pela empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda. (EMPA). A empresa está sendo notificada, por meio de seu representante legal, acerca do inteiro teor da decisão para os fins de direito. Um dos motivos para o indeferimento foi a constatação de que a poligonal apresentada para o exercício da atividade de extração mineral está sobreposta à área protegida da Unidade de Conservação Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).

Jogos dos servidores

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui os Jogos dos Servidores do estado do Amapá, evento oficial de promoção do esporte e do lazer, destinado à participação de servidores públicos estaduais, ativos e inativos, e empregados públicos das entidades da administração estadual. Os jogos passam a integrar o calendário oficial de eventos do estado, com realização anual, preferencialmente na semana do servidor público durante o mês de outubro, sem prejuízo de fases classificatórias em período anterior.

Reabertura de prazo

O Ministério da Gestão publicou portaria dispondo sobre a reabertura do prazo para a opção de manifestação sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União, enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira e pedidos de reenquadramento. A pessoa optante terá o prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da portaria (21/7), para exercer o direito à opção. O requerente deverá preencher o termo de opção direcionado à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Curso de petróleo e gás

O SENAI Amapá abriu inscrições para o curso técnico de nível médio em petróleo e gás, destinado a estudantes da rede pública estadual. Os interessados poderão se inscrever nos dias 21 e 22 de julho, em ambiente on-line. A capacitação é ofertada por meio de parceria entre o SENAI Amapá e a Secretaria da Educação (Seed) e tem 60 vagas. Para concorrer, o candidato deve ter, no mínimo, 14 anos de idade, estar matriculado na segunda série do ensino médio da rede estadual e possuir média igual ou superior a cinco pontos em língua portuguesa e matemática na 1ª série do ensino médio.

Convenção confirmada 

Presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro – MDB do Amapá, o deputado federal Acácio Favacho confirma a convenção estadual do partido para o dia 1º de agosto, às 17, no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, localizado na Rua Beira Rio, Orla de Macapá. A convenção estadual terá por finalidade deliberar sobre a escolha dos candidatos aos cargos de governador e vice-governador, escolha dos candidatos aos cargos de senador da República, deputado federal e deputado estadual, sobre o sorteio e a atribuição dos números dos candidatos, bem como homologar os nomes e as variações nominais que constarão da urna eletrônica; deliberar sobre a formação de coligações partidárias para as eleições majoritárias.

Contas regularizadas

Em razão da regularização das contas do partido Democracia Cristã (DC) referente ao exercício de 2023, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgou extinto o processo de ação de suspensão de órgão partidário, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, determinando o levantamento definitivo do sobrestamento que constava dos autos.

Punibilidade extinta

Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona Eleitoral, declarou extinta a punibilidade de Antônia Ferreira Sullyvan e Raquel Silva Araújo, alvos de procedimento instaurado para fiscalização e cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (ANPP), celebrado entre elas e o MP Eleitoral, em processo de 2022. Antônia Sullyvan é candidata como segunda suplente na chapa de Rayssa Furlan para o Senado.

Suspensão de expediente

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) será suspenso nas próximas sextas-feiras, dias 24 e 31 de julho. Durante as duas datas, o Tribunal funcionará em regime de plantão judiciário para garantir o atendimento de demandas urgentes. Os prazos processuais também ficam suspensos nos dias 24 e 31 de julho. A contagem dos prazos volta a correr após o fim do plantão judiciário.

Designação eleitoral

No Amapá, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, designou os procuradores da República Milton Tiago de Souza Júnior e Aloizio Brasil Biguelini para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026.

Convocação para esclarecimentos

Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Lemos, o Teco, está convocando reunião extraordinária do conselho para esta quarta-feira (22), a partir das 19 horas. Na ordem do dia, informações sobre o Carnaval 2026, e convocação do presidente Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas e o planejamento destinado à execução do desfile da ARPB no Carnaval 2027; prestar esclarecimentos sobre a exoneração dos integrantes da Diretoria Executiva e a designação de novos diretores; e esclarecimentos sobre a ausência de prestação de contas relativa ao exercício de 2025 e ao Carnaval 2026. A reunião também vai tratar sobre apuração de infração supostamente cometida pelos ex-presidentes Alex de Almeida Pereira e Eugênio Marcelo Franklin Braga.

Rapidinhas

Multa – Portaria do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, órgão do Ministério das Comunicações, aplica à TV Amazônia Ltda, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal 36, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de multa, no valor de R$ 10.598,59, em razão da prática de infrações.

Segurança – Decreto do presidente Lula, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Indiciamento – Boletim de Informação Criminal da Polícia Civil do Amapá cita Rodrigo da Silva Utzig como indiciado por falsidade ideológica por ter assinado contrato de aluguel de posto com pessoa que sabia ser “laranja”, conhecendo o verdadeiro responsável.

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A partir desta segunda-feira (20), até dia 28 de julho, a sede administrativa do Governo do Amapá está transferida para o Distrito de Mazagão Velho, no município de Mazagão, em homenagem a uma das maiores manifestações religiosas e culturais do estado, a Festa de São Tiago, que acontece de 16 a 28, desde 1777, completando 249 anos de tradição. A nova sede governamental terá expediente próprio na Vila de Mazagão Velho, na Rua Senador Flexa, endereço denominado provisoriamente de “Palácio Rio Mutuacá”, onde serão decididos assuntos atinentes ao governo do Amapá, por meio de decretos.

Garantia de imparcialidade

A partir desta segunda-feira (20), entra em vigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade.

Ações de imunização

Firmado termo de colaboração que tem por objeto a conjunção de esforços entre a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá – SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil – OSC Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Público (Ibradep) para execução integral da meta destinada ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância ativa nos municípios de Macapá e Santana, em conformidade com o plano de trabalho que integram o instrumento para todos os fins legais. O contrato, no valor de R$1.923.698,00, foi assinado em 2 de julho e tem validade de 12 meses.

Urbanização do bairro

Como resultado de convênio com o governo federal, e contrapartida do município, a Prefeitura de Macapá está anunciando licitação para o projeto de urbanização do Complexo do Perpétuo Socorro – Meta 5 – Etapa 2, que compreende construção de Escola de Educação Infantil e creche. A sessão de abertura da licitação está marcada para 3 de agosto, no endereço eletrônico www.compras.gov.br, mesmo local de obtenção do edital.

Empresa notificada   

A Seção Judiciária do Amapá está notificando a empresa Solar Energie Comércio e Instalação de Equipamentos para efetuar o recolhimento da multa administrativa no valor de R$ 259.779,10, aplicada em processo administrativo eletrônico. O pagamento deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, disponível no Portal PagTesouro. O não recolhimento do débito poderá ensejar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis.

Combate à malária

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Governo do Amapá (SVS) lançou aviso de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração para a celebração de parceria para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari. As propostas de preços e documentação habilitação começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (20) e vão até 20 de agosto.

Fora do páreo 

Tornada inelegível por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 30 de abril de 2026, a ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) não entrou na nominata do partido para a eleição de 2026. Ela não gostou, e acusou o ex-prefeito Antônio Furlan (PSD) de ser o responsável por sua exclusão. Segundo o processo, Silvia usou R$ 9 mil do fundo eleitoral — dinheiro público usado em campanhas — para pagar uma harmonização facial. Ela chamou Furlan de traidor, disse que ele não é brasileiro e alegou que seu caso ainda não transitou em julgado.

Cursos de atualização

Publicado o extrato do contrato celebrado entre o Conselho Regional de Medicina do Amapá – CRM/AP e a empresa Atlas Educacional – Cursos e Treinamentos Ltda., especializada para a prestação de serviços de ministração, na modalidade presencial (in loco), de cursos de atualização em urgência e emergência, destinados ao Programa de Educação Médica Continuada – EMC 2026, compreendendo os cursos Pediatric Advanced Life Support (PALS), Advanced Trauma Life Support (ATLS) e Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS). Assinado em 14 de julho, no valor de R$ 118.560,00, o contrato tem vigência de 12 meses.

Alteração de local

A partir desta segunda-feira (20), eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O voto em trânsito permite a transferência para outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso contrário, será habilitada votação somente para presidente da República.

Solicitação de transferência

Entre 20 de julho e 20 de agosto, diversos grupos poderão solicitar a transferência temporária do local de votação. Entre eles estão eleitores em trânsito no território nacional, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais e servidores da Justiça Eleitoral. Já mesários e pessoas convocadas para apoio logístico poderão solicitar a mudança de seção eleitoral até 28 de agosto.

Registro de candidaturas

De acordo com o calendário eleitoral, o registro oficial das candidaturas junto à Justiça Eleitoral deve ser feito até 16 de agosto. Essa etapa é indispensável para que os candidatos possam disputar as Eleições 2026. Após a homologação dos nomes nas convenções partidárias, os partidos, federações e coligações deverão encaminhar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto, quando os candidatos poderão realizar campanhas nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a campanha começará no dia 28 de agosto.

Inscrição de pesquisas

Estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil têm até 7 de agosto para inscrever pesquisas na segunda edição da Revista Pulsar, iniciativa criada pelo Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré, em Belém. A Pulsar é a primeira revista científica produzida por estudantes da educação básica no País. Na segunda edição, a publicação amplia sua chamada para receber trabalhos desenvolvidos por alunos de outras instituições brasileiras.

Rapidinhas

Visitação – Ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Amiraldo Favacho esteve realizando visita técnica e institucional aos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, com o objetivo de conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para a implementação de futuras ações da Ouvidoria-Geral de Contas nos dois municípios.

Clima – No Norte, o período chuvoso já terminou e a região está sob influência do chamado verão amazônico, caracterizado pela redução das chuvas. Ainda assim, pancadas isoladas podem ocorrer em áreas do Amazonas e de Roraima.

Homologação – Decreto do governador Clécio Luís homologa a eleição do conselheiro Sandro Rogério Barbosa da Conceição para exercer o cargo de presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC, para mandato dois anos. É atribuída a ele a remuneração correspondente ao cargo de Direção Superior, Código CDS-4, durante o período de exercício do mandato.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, prorrogou por 60 dias a subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de R$ 1,12 por litro comercializado, estabelecida pela Medida Provisória 1.363, em 30 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Com a retomada do conflito no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã, e o preço do barril de petróleo voltando a subir, os planos do governo de desmontar os subsídios aos combustíveis foram afetados.

Seu voto importa

O desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), instituiu o Comitê Gestor do Programa “Seu Voto Importa”, no âmbito do tribunal, vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de coordenar e acompanhar as ações destinadas à garantia do exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a outros grupos, mediante a oferta de transporte especial no dia da eleição. Formado por 10 integrantes, o comitê é presidido pelo juiz Antônio Ernesto Amoras Collares.

Começam as convenções

A partir desta segunda-feira (20), abre-se um dos prazos mais importantes do calendário eleitoral: o período para a realização das convenções partidárias. Até 5 de agosto, os partidos políticos e as federações partidárias estarão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidatas e seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. No Amapá, o PSD e o Podemos serão os primeiros partidos a realizar convenções, todas marcadas para dia 20. O PDT marcou para dia 23 e o MDB fará convenção dia 1º de agosto.

Contrato encerrado

Publicado o termo de rescisão amigável e consensual do contrato de 2023 firmado entre a Codevasf e a empresa Consmara Engenharia, que tinha por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do rio Amazonas na cidade de Santana, no Amapá, no valor de R$ 210 mil. A motivação foi devido perda superveniente da necessidade de continuidade da execução do contrato.

Escuta social

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari realizou reunião com representantes de comunidades localizadas ao longo da Rodovia Perimetral Norte (BR-210), entre elas a comunidade Sete Ilhas, para tratar do fornecimento precário de energia elétrica na região. Conduzido pelo promotor de Justiça Marcos Costa, o encontro foi solicitado por uma vereadora da localidade. Durante a agenda, que teve como pauta as constantes interrupções e falhas no serviço de distribuição de energia prestado pela concessionária, os moradores também apresentaram demandas urgentes referentes a outras áreas, como saúde, educação e segurança pública. Será realizada uma escuta social previamente comunicada aos moradores. A partir dos dados coletados, o MP-AP adotará as medidas legais para cobrar soluções efetivas das concessionárias e dos entes públicos responsáveis.

Exclusão de parentes

A partir de segunda-feira (20), entra em vigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade.

Calendário de sorteios 

A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança no calendário de sorteios de diversas modalidades das Loterias Caixa. A partir deste fim de semana, os concursos que tradicionalmente eram realizados aos sábados passarão a acontecer aos domingos, sempre às 11h. Os demais dias de sorteio permanecem sem alterações. A nova programação entra em vigor neste domingo (19) e vale para as modalidades Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Loteria Federal, Timemania, Dia de Sorte e +Milionária.

Indicação de representante

As emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive os provedores de aplicações de internet, têm até a segunda-feira (20), independentemente de intimação, para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio físico ou eletrônico, a indicação de representante legal. As empresas também deverão informar os endereços para correspondência e e-mail, além do número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas, por meio dos quais receberão ofícios, intimações e citações. Além disso, é possível indicar a procuradora ou o procurador, com ou sem poderes para receber citações. Nesse caso, deverá ser apresentada procuração.

Vacâncias de serventias

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/TJAP) publicou a Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do estado do Amapá (RGV). A medida atende às determinações de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A Relação Geral de Vacâncias apresenta, em ordem cronológica, todas as serventias extrajudiciais vagas no estado, e reúne as informações necessárias para a gestão das delegações e para a realização de futuros concursos públicos destinados à outorga das serventias de notas e de registro. A organização da lista observa o critério constitucional de alternância entre provimento e remoção.

Sensibilização ambiental

A Expofeira 2026 contará com sensibilização ambiental e coleta de materiais recicláveis, além de espaços que oferecerão demonstrações interativas e consultoria especializada, possibilitando ao público oportunidade de conhecer tecnologias de economia circular e entender como realizar o descarte correto de resíduos. Durante a programação da Expofeira 2026, catadores parceiros atuarão uniformizados trabalhando em apoio conjunto para otimizar a destinação correta dos resíduos. A importância dessa ação é que a reciclagem vai muito além de separar os materiais, pois faz a diferença cada latinha, papelão e plástico coletado.

Prazo esticado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo simplificado que oferece 1.414 vagas temporárias em todo o país. A mudança foi anunciada pelo Instituto Avalia, banca organizadora da seleção. Com a alteração no cronograma, os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (20). As oportunidades são para candidatos com ensino médio e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 2.932,00 e R$ 5.255,40. Os contratados também terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.192,00. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de agosto.

Concursados convocados

O Governo do Amapá assinou o edital de convocação da quinta turma do concurso público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 319 candidatos foram convocados para integrar o quadro de servidores da educação estadual. Nesta etapa, foram chamados 29 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores. Desde a homologação do resultado, já foram convocados 2.238 candidatos e empossados 1.929 profissionais.

Rapidinhas

Mudança – O capitão de Mar e Guerra João Paulo Martins das Mercês é o novo comandante da Capitania dos Portos do Amapá, substituindo o capitão de Fragata Daniel Moraes. A troca de comando aconteceu nesta sexta-feira (17)

Indeferimentos – Juíza do TRE do Amapá, Paola Santos indefere pedidos de restituição de coisas apreendidas com alvos da operação Palanque Digital. Pedidos de Sandro Sabino e José Ivo Melo incluem aparelhos celulares, notebooks, tablet, HD e pendrives. A Polícia Federal ainda está periciando tudo.

Confirmada – Presidente do MDB no Amapá, o deputado federal Acácio Favacho marcou a convenção estadual do partido para dia 1º de agosto no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, orla de Macapá.

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O Governo do Amapá vai instalar uma estrutura especial de saúde e resgate na vila histórica de Mazagão Velho para garantir assistência médica imediata ao público durante a Festividade de São Tiago, que este ano celebra 249 anos de fé e tradição. O esquema assistencial acontece nos dias 24 e 25, ponto alto da programação, período em que as grandes aglomerações tomam as ruas para acompanhar a tradicional procissão e as encenações da batalha entre mouros e cristãos.

Cumprimento de sentença

Em processo que tramita desde 2023 na 4ª Vara Cível de Macapá, a juíza Alaíde Maria de Paula fez publicar edital de intimação ao advogado Alessandro de Jesus Uchoa de Brito, para que ele pague, no prazo de 15 dias, R$ 117.938,48 ao professor e jornalista Renivaldo Nascimento da Costa, sob pena de multa de 10% da condenação, além de bloqueio de valores e bens. O edital de intimação tem data de 15 de julho.

Pauta publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a pauta da sessão do pleno marcada para 22 de julho. Será julgado o recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem Gilvam Borges como recorrente e Antônio Paulo Furlan (ex-prefeito de Macapá) e Mário Rocha Neto, vice-prefeito afastado, como recorridos. O relator do processo é o desembargador Rommel Araújo.

Segurança no Mazagão

O Governo do Amapá vai mobilizar 800 policiais militares para garantir a segurança na Festa de São Tiago 2026, em Mazagão Velho. Reforço operacional ocorre entre os dias 16 e 26 de julho, e inclui fiscalização viária na rodovia AP-010 e atuação integrada durante a tradicional festividade religiosa e cultural.

Primeiros convocados

O Governo do Amapá publicou o edital de convocação dos primeiros candidatos aprovados no concurso público da Secretaria da Educação (Seed) destinado à Educação Escolar Indígena. Nesta primeira etapa, foram convocados 174 candidatos para preenchimento de cargos efetivos. O concurso ofertou 412 vagas, entre provimento imediato e cadastro de reserva, para os cargos de professor indígena Classe A e C, pedagogo indígena, especialista em educação indígena e auxiliar educacional indígena.

Edital de credenciamento

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) do governo do Amapá lançou edital de credenciamento de empresas especializadas em arquitetura, engenharia e áreas técnicas correlatas, para futura e eventual contratação, sob demanda, de serviços técnicos destinados à elaboração de estudos técnicos, levantamentos, estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, relatórios, memoriais, planilhas, orçamentos, peças técnicas e demais produtos correlatos necessários ao planejamento, contratação, execução, fiscalização e acompanhamento de obras, serviços e intervenções públicas de interesse da secretaria. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, que é de 12 meses, admitindo-se a inscrição permanente de interessados, conforme regras previstas no instrumento convocatório.

Eleição em Calçoene 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, instituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da minuta de resolução que disporá sobre as instruções e o calendário Eleitoral das novas eleições a serem realizadas no município de Calçoene. A nova eleição vai considerar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o calendário de realização de eleições suplementares em 2026. Coordenado por José Seixas de Oliveira, o GT tem cinco dias para concluir os trabalhos.

Pagando o pato                                                                   

Praticamente todos os atuais secretários municipais de Macapá, nomeados pelo prefeito DaLua, estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas do Amapá para que corrijam informações de secretários da gestão até 2025, gestão do então prefeito Antônio Furlan. E todos eles estão com prazo até 31 de julho para apresentação das correções, complementações, justificativas e apresentação dos documentos necessários a fim de que haja tempo hábil para regularização das pendências apontadas e adequação integral dos relatórios de gestão às exigências da norma.

Criação de assentamento

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a provou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Alto Charapucu, localizado no município de Afuá, no estado do Pará, tendo como municípios limítrofes: ao norte com a Ilha Caviana, ao nordeste com o município de Chaves, ao sul com os municípios de Anajás e Breves, ao sudeste com o município de Anajás, ao sudoeste com os municípios de Breves e Gurupá, ao leste com o município de Chaves, e a oeste e noroeste com o estado do Amapá, visando o acesso às políticas públicas do PNRA de 78 unidades familiares.

Fim das inscrições

Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. O MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Efeitos do El Niño

O Brasil entra, nesta quinta-feira (16), na fase em que os efeitos do El Niño passam a ser sentidos de forma mais evidente. É nesta segunda quinzena de julho que ele começa a alterar o padrão do clima no país, trazendo mais chuva para o Sul e calor intenso, com tempo seco, para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No Norte e no Nordeste, a combinação entre pouca chuva e temperaturas elevadas pode comprometer culturas agrícolas, reduzir a disponibilidade de água para irrigação e para a pecuária, além de diminuir os níveis dos reservatórios utilizados para abastecimento e geração de energia.

Proteção das vítimas

A Oakmont Group revela que o avanço da violência contra a mulher tem levado os municípios brasileiros a integrar câmeras corporais às políticas de proteção das vítimas e responsabilização dos criminosos. A necessidade se torna ainda mais evidente em cidades do interior, onde se concentram 52% dos feminicídios registrados no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre janeiro e abril deste ano foram contabilizadas 523 mortes de mulheres, aumento de 24,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mantida a tendência, o Brasil poderá encerrar 2026 com aproximadamente 1.680 vítimas de feminicídio.

Rapidinhas

Menos um – Caiu para seis o número de candidatos ao Senado pelo Amapá com a confirmação de Teles Júnior como vice na chapa do governador Clécio Luís. Agora são: Randolfe, Lucas, Acácio, Capi, Alliny Serrão e Rayssa Furlan.

Multado – O tal Instituto Veritá, que no Amapá encomenda, paga do próprio bolso, realiza e divulga “pesquisas eleitorais”, acaba de ser condenado pelo TRE do Rio Grande do Norte ao pagamento de multa superior a R$ 106 mil por irregularidades em duas pesquisas eleitorais de 2026.

Direitos – Alegando estar prestes a assumir um cargo público, Mário César Lira Pimentel, ex-prefeito de Cutias, hoje com 71 anos, está pedindo o restabelecimento de seus direitos políticos e a regularização de sua situação eleitoral perante o Juízo da 10ª Zona Eleitoral. Ele estaria com dificuldades para a nomeação por figurar no Cadastro Eleitoral na situação de “suspenso”.

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