Paulo Silva

O Brasil terá de importar petróleo até 2040 se não descobrir novas reservas. Diretor de exploração e produção do MME, Carlos Onofre avalia que país precisará de novas fontes a partir de 2030. A previsão ainda não contabiliza o potencial da Margem Equatorial, que está atualmente na fase de pesquisa exploratória, com autorizações para a perfuração de poços em alto-mar que estão sendo conduzidas pela Petrobras. O governo aposta suas fichas no projeto, mas o potencial real da área ainda não é conhecido. Estimativas do setor apontam reservas potenciais de 10 a 30 bilhões de barris de óleo equivalente. Os primeiros resultados da pesquisa na região devem ser divulgados nos próximos meses.

Agenda no Amapá

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizará em Macapá, entre os dias 10 e 12 de junho, agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial nas áreas do sistema prisional, segurança pública e controle externo da atividade policial. A programação integra o Projeto CSP Presente, iniciativa nacional coordenada pela conselheira do CNMP e presidente da comissão, Ivana Lúcia Franco Cei, com o apoio direto da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Toda a programação ocorrerá na sede da OAB- Secção Amapá.

Empregos no HU

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) está anunciando licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção predial, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (8), no site www.gov.br/compras. A licitação está marcada para dia 22 de junho.

Pavimentação em ramal

A Codevasf anunciou que a Concreta Engenharia venceu a licitação para as obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana, no Amapá, área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Companhia no estado. O valor total do contrato é de R$ 20.099.994,71, conforme documentos de realização do processo licitatório.

Edital de chamamento

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS/AP), lançou edital de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, incluindo processos de seleção, contratação, administração de pessoal e apoio logístico, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em territórios prioritários do estado (Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari). O envio das propostas de preços e documentação de habilitação deverá ser enviado até 3 de julho.

Olho nos feriados

A próxima parada será em 7 de setembro, data da Independência do Brasil. A data cairá em uma segunda-feira, com chance fim de semana prolongado. Em 12 de outubro, tem o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, também em uma segunda-feira, criando mais uma oportunidade para três dias consecutivos de descanso em diversas categorias. Novembro será um dos meses com maior número de possibilidades de folga. O Dia de Finados, em 2 de novembro, cairá em uma segunda-feira. Já o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será em uma sexta-feira, ampliando as chances de um feriado prolongado. Encerrando o calendário nacional de feriados, o Natal será comemorado em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira.

Sebrae em Calçoene 

A Carreta Empreendedora do Sebrae está em Calçoene, no período de 9 a 12 de junho, em frente à Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro. A ação leva aos empreendedores locais uma programação gratuita de capacitações, oficinas, palestras e orientações empresariais voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento da economia regional. Serão realizadas palestras sobre empréstimo para MEI, curso de beneficiamento de fibra de buriti e produção de cestarias, reels e vídeos curtos: como gravar e editar com celular e oficina sobre educação financeira e como utilizar a IA para vender mais.

Valorização de produtos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos para incentivar a comercialização, a industrialização e o consumo sustentável de produtos originários da Amazônia Legal. A proposta facilita o acesso a empréstimos e reduz impostos para as empresas e cooperativas participantes. Elas também terão apoio do governo para divulgar suas marcas no Brasil e no exterior, além de receberem um selo oficial para comprovar que produzem de forma sustentável.

Propagandas da semana

Quatro partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão aberta, entre 19h30 e 22h30. São eles: Partido Liberal (PL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Social Democrático (PSD) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados na terça-feira (9), na quinta-feira (11) e no sábado (13). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Cofres cheios  

O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com a maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de outubro. Ao todo, dos cerca de R$ 4,9 bilhões distribuídos entre 30 partidos, o PL receberá R$ 881 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões.

Julgamento de faccionados

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (8), o julgamento popular de dois réus acusados por homicídio qualificado no bairro Brasil Novo. A sessão ocorre no Plenário da Avenida FAB, no Fórum de Macapá, sob a presidência da juíza Lívia Simone Freitas. O crime, que de acordo com os autos foi motivado por disputas entre grupos criminosos, aconteceu em setembro de 2023.

Participação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participará da Audiência Pública Virtual Conjunta para Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, promovida pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual e coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O evento será realizado nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, às 16h (horário de Brasília), e reunirá representantes de 19 tribunais estaduais para discutir propostas, sugestões e contribuições voltadas ao planejamento estratégico da Justiça estadual brasileira.

Rapidinhas

Fora do ar – De olho no calendário eleitoral, a partir de 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

Pensão – Já está em vigor a norma que garante aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio direito à pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, no valor de um salário-mínimo, pode ser pago aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

Adesão – Poucos candidatos do Amapá aderiram, até agora, à chamada vaquinha eleitoral como instrumento para arrecadação de recursos para a campanha. As vaquinhas estão liberadas desde 15 de maio e somente pessoas físicas podem fazer doações.

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Em Belém, a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) alerta que a demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental para novos poços exploratórios nas bacias da Foz do Amazonas, no Amapá, e Pará-Maranhão pode comprometer a atração de investimentos estratégicos para o Norte do país. A entidade chama atenção para o risco de empresas redirecionarem recursos a outras regiões brasileiras ou até a mercados internacionais com maior previsibilidade regulatória – estabilidade e confiança nas regras. Segundo a Fiepa, o Pará já vem se estruturando para atuar como base logística e operacional da Margem Equatorial Brasileira, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, serviços especializados e fortalecimento da cadeia produtiva de energia. O tema estará entre os destaques do Amazon Energy 2026, promovido pela entidade nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Belém.

Muita chuva

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central. No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em todo o Amapá, praticamente todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas e centro-sul de Roraima. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Rios de direitos

A comunidade da Ilha de Santana recebeu mais uma edição do projeto Rios de Direitos, iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que visa ampliar o diálogo entre as comunidades rurais de Santana e o poder público, por meio da escuta comunitária e do acompanhamento das demandas apresentadas pelos moradores. Entre as principais demandas apresentadas pelos moradores estiveram o reforço no sistema de coleta de lixo e ações de combate à poluição na área portuária e comercial utilizada na travessia para a ilha. A segurança pública também foi tema das discussões com pedidos para o aumento do policiamento e das rondas na região.

Campeão de vendas

Em maio, a BYD emplacou o modelo mais popular em vendas em 15 estados brasileiros, incluindo o Amapá. O principal destaque da montadora chinesa no mês foi o Dolphin Mini, carro elétrico com preço médio de R$ 120 mil. O modelo foi o favorito dos consumidores brasileiros em 14 estados, sendo a maioria no Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Maranhão) e Nordeste. No Rio de Janeiro, o Dolphin foi o mais vendido. Ao todo, as chinesas ocuparam a liderança nos modelos mais populares em 19 das 27 unidades da federação.

Situação de rua

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) —banco de dados do governo federal usado para identificar e mapear famílias de baixa renda— registrou 388.855 pessoas em situação de rua no país em maio, a maioria em São Paulo com 159.290 pessoas. Os estados classificados em nível intermediário de gravidade são Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Amazonas, além do DF (Distrito Federal). Os cinco estados com os indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Assembleia convocada

O Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (Sinet), que inclui o Amapá, e tem sede em Belo Horizonte (MG), está convocando os membros da categoria econômica das empresas atuantes nos serviços de provimento de acesso à internet na base territorial, para assembleia geral extraordinária a ser realizada dia 16 de junho. Na pauta a alteração de endereço da sede social e administrativa da entidade sindical, além de outros assuntos de interesse da categoria.

Soja apreendida 

No Pará, a Secretaria da Fazenda (Sefa) apreendeu 43 mil toneladas de soja avaliadas em R$ 86,1 milhões durante fiscalização em Santarém, oeste do estado. A carga havia saído de Itaituba com destino declarado a Santana, no Amapá, e era transportada por um comboio formado por 16 balsas graneleiras. A ação contou com apoio da Polícia Militar. Durante a análise da documentação fiscal, os agentes constataram que o imposto estadual referente ao serviço de transporte não havia sido recolhido. Houve identificação de inconsistências na documentação relacionada à suposta exportação da soja, uma vez que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a efetiva destinação da mercadoria ao exterior. As multas aplicadas somam R$ 30 milhões.

Acervo digitalizado

O Governo do Amapá passa a contar com o maior acervo digitalizado de jornais históricos da região, e lançou durante a inauguração do Parque Residência, um novo acesso ao público, voltado à preservação da memória administrativa, política e social do estado. Agora, décadas de histórias registradas nos jornais Amapá e Novo Amapá, publicados entre 1945 a 1974, podem ser consultadas de forma digital através do Portal da Imprensa Oficial. Ao todo, são 28 anos de edições semanais agora disponíveis on-line, que retrata um período marcante da história do estado, logo após sua criação como território federal.

Fim das inscrições

Presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre informa que as inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo serão encerradas na próxima segunda-feira, 8 de junho. O profissional poderá produzir ou resgatar conteúdos já veiculados. Concorrem ao prêmio matérias veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. O tema central é o ‘Empreendedorismo com Foco nos Pequenos Negócios’. Profissionais de imprensa podem inscrever conteúdos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo.

Assembleia Sindatap

O Sindicato dos Servidores Público Estaduais do Grupo de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá – SINDATAP, marcou assembleia para esta segunda-feira, 8 de junho, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Na ordem do dia a discussão e votação da proposta de reforma e atualização do estatuto social do sindicato; aprovação do texto final consolidado do novo estatuto, além de assuntos gerais.

Pajelança da Copa

Faltando uma semana para o início da Copa do Mundo, uma previsão tem chamado a atenção dos torcedores. O economista alemão Joachim Klement, conhecido por ter acertado os campeões das últimas três edições do torneio, aponta a Holanda como a grande favorita ao título. Klement ganhou notoriedade após prever corretamente as conquistas da Alemanha em 2014, da França em 2018 e da Argentina em 2022. Agora, segundo seu mais recente estudo, a seleção holandesa, conhecida como “Laranja Mecânica”, deverá chegar à final e superar Portugal na decisão.

Desligamentos programados

Entre os dias 9 e 14 de junho, os municípios de Macapá, Santana, Amapá e Laranjal do Jari passarão por desligamentos programados de energia para a realização de serviços de manutenção e melhorias na rede elétrica. As ações, realizadas pela CEA Equatorial, têm como objetivo garantir mais qualidade, segurança e continuidade no fornecimento de energia à população. De acordo com a empresa, as intervenções fazem parte do cronograma permanente de obras e incluem serviços de manutenção preventiva e adequações na rede elétrica, contribuindo para o fortalecimento do sistema de distribuição de energia no estado.

Rapidinhas

Confraria – Esta segunda-feira, 8 de junho, marca os 30 anos da fundação – em 1996 – da Confraria Tucuju, que atualmente está sem funcionar.

Rodovias – Apenas 20% das rodovias brasileiras oferecem alto nível de segurança. Dado está na Pesquisa CNT Rodovias. Amapá e Roraima não tiveram nenhum quilômetro na categoria mais alta. Os piores índices de baixo padrão são do Amazonas, 74,7%, e do Maranhão, 74,3%. No AM foram avaliados 989 km; no MA, 4,7 mil km.

Presença – Com apoio do governo do Amapá, o Grupo de Dança Guerreiros e Wayana vai participar do Festival Folclórico de Parintins, a ser realizado no dia 19 de junho de 2026, em Parintins – Amazonas.

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Para incentivar a qualificação profissional como parte do desenvolvimento econômico e social do Amapá, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) selecionou, na terça-feira (2), os três vídeos ganhadores do concurso Meu Vídeo na Campanha do Acelera Amapá. Foram inscritas 12 produções, realizadas por grupos de estudantes locais. As vencedoras foram lideradas por Isabel dos Santos, Jessé França e Maria Eduarda Mendonça. Os conteúdos serão veiculados na campanha do programa. Os vídeos foram escolhidos com base em critérios como clareza da mensagem, criatividade, qualidade técnica, engajamento e adequação da linguagem ao público.

Representação aceita

O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, acatou representação ingressada, em 22 de maio, por Armando Lima Barbosa, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, narrando que atas de reuniões, pareceres emitidos pelo colegiado do CACS-FUNDEB e o calendário anual de atividades não foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Mazagão, inviabilizando o amplo acesso público, configurando ilegalidade, contrariando leis. A prefeitura de Mazagão tem cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória acerca dos fatos narrados na representação.

Encontro confirmado

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP, Paulo Isan Coimbra Júnior conduziu reunião de alinhamento para o Primeiro Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho entre Brasil e Guiana Francesa, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Oiapoque, no Amapá. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá e terá como a conferência magna de abertura com tema: “Cooperação Judiciária Internacional no âmbito da Justiça do Trabalho”. Toda a programação está sendo organizada pela Escola Judicial do TRT-8 em parceria com a Universidade Federal do Amapá.

Nova direção

Novos diretores do Foro das Seções e Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª região tomaram posse no início desse mês, 1º de junho, na sede do TRF1, em Brasília, para o biênio 2026-2028. O evento foi conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e os juízes empossados nos cargos de diretor do Foro das Seções Judiciárias participaram presencialmente da cerimônia. Na Seção Judiciária do Amapá, o novo diretor do Foro nomeado foi Felipe Lira Handro, juiz federal da 6ª Vara, e o vice-diretor, Alex Lamy de Gouveia, juiz federal da 5ª Vara.

Interrupção na ponte

A partir desta sexta-feira (5), das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. O DNIT informa que a medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo órgão estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Bancos fechados

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continua funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

Fiscalização eleitoral 

Com o objetivo de fortalecer a fiscalização do processo eleitoral e ampliar a participação da sociedade no combate a ilícitos eleitorais, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) passou a disponibiliza um canal exclusivo para o recebimento de denúncias relacionadas às Eleições 2026. A população pode encaminhar informações, documentos, fotos, vídeos e demais elementos que auxiliem na apuração de possíveis irregularidades pelo WhatsApp (96) 99184-6549. O canal recebe denúncias sobre práticas como compra de votos, propaganda eleitoral irregular, abuso de poder econômico ou político, uso indevido da máquina pública e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Procuradores designados

O Ministério Público da União (MPU) designou membros do Ministério Público Federal (MPF) para titularizarem, pelo período de dois anos, os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, bem como para exercerem a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto perante as Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal, a contar de 1º de agosto de 2026. Da Procuradoria da República no Amapá foram designados os procuradores Pedro Afonso Arenhardt Eidt (titular) e João Pedro Becker Santos (substituto).

Atendimentos no feriado

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado neste 4 de junho, o atendimento presencial nas agências do Grupo Equatorial e nas unidades da rede Super Fácil passará por alterações. No dia 4, as agências de atendimento e unidades estarão fechadas. No dia 5, as agências seguem horário normal de atendimento, das 8h às 17h, já as unidades Super Fácil seguem fechadas. Os atendimentos dos Super Fácil retomam na segunda-feira, dia 8, das 7h30 às 12h30. As agências e postos credenciados dos demais municípios funcionarão normalmente neste período.

Emissão de documentos

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas aprovou projeto de lei que garante gratuidade na emissão de pelo menos sete documentos pessoais para pessoas idosas. A gratuidade vale para a emissão da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio, e ainda para renovação. O benefício vale para todo tipo de cobrança. União, estados e municípios devem cooperar para garantir a execução uniforme da gratuidade e o compartilhamento de informações cadastrais.

Valor da seleção

De acordo com levantamento da TransferRoom, empresa especializada em transferências no futebol, a Seleção Brasileira convocada para a Copa do Mundo está avaliada em 941 milhões de euros (aproximadamente R$ 5,5 bilhões). A França lidera o ranking, com uma seleção avaliada em 1,4 bilhão de euros (cerca de R$ 8 bilhões). Espanha e Inglaterra completam o top-3 da lista, e o Brasil fica no sexto lugar.

Redações encaminhadas

Com o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador entrou na reta final da edição 2026 com a correção das 81 redações encaminhadas pelos estados, incluindo o Amapá, e pelo Distrito Federal. A avaliação contou com a Comissão Julgadora do Programa, composta por nove servidores de diferentes áreas da Casa. Os nomes dos selecionados serão encaminhados às secretarias de Educação dos estados, que definirão a forma de divulgação do resultado. Todas as unidades devem fazer o anúncio até o final de junho.

Rapidinhas

Apuração – Em Santana, o Ministério Público do Amapá apura a insuficiência do transporte público aquaviário (balsa) e a precariedade das rampas de acesso na travessia entre o município (continente) e o Distrito da Ilha de Santana.

Telões – O prefeito Pedro DaLua anunciou a instalação de telões para a população acompanhar os jogos do Brasil na Copa do Mundo. Os telões serão instalados na área do Mercado Central, na Orla do Perpétuo Socorro, no Parque do Meio do Mundo e no Curiaú.

Veto – Já está na Assembleia Legislativa do Amapá a mensagem de veto total do governador Clécio Luís ao projeto de lei que pretendia alterar a denominação do Teatro das Bacabeiras, incluindo o nome do artista e teatrólogo amapaense Amadeu Lobato.

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Publicado decreto do governador Clécio Luís regulamentando o artigo 3º da Lei Estadual 3.224, de 16 de maio de 2025, que institui o auxílio uniforme aos servidores da carreira Socioeducativa, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá. A Administração Pública Estadual concederá auxílio uniforme, de caráter indenizatório, no valor de R$ 1.600,00, que será pago anualmente em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026. O auxílio uniforme será devido e pago somente aos servidores da carreira Socioeducativa nas funções de Agente de Segurança Socioeducativo e Especialista Socioeducativo, destinado exclusivamente à aquisição de uniformes.

Combate a pesca ilegal

A Marinha do Brasil autorizou as visitas da lancha de vigilância costeira Organabo, geralmente empregada no combate a pesca ilegal, e do barco enrolador de rede Caouanne, que é empregado em missões de remoção de redes de pescaria ilegais. Elas vão permanecer no porto de Macapá, no Amapá, entre os dias 10 e 14 de junho. Até o momento não está claro qual é o objetivo do deslocamento das embarcações. Em outras ocasiões as mesma s foram utilizadas no combate a pesca ilegal na Guiana Francesa, região que faz fronteira com o Amapá e é governada pela França.

Seguimento negado

Em decisão monocrática, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) negou seguimento a comunicação de irregularidade, ingressada no Tribunal, em maio deste ano, por Pablo Brandão, narrando supostas irregularidades na “execução de projetos federais vinculados à Estação Primeira de Mangueira e ao Instituto Mangueira Esperança, envolvendo possível sobreposição de funções, conflito de interesses e inconsistências na prestação de contas de projetos culturais realizados no território do Quilombo de Mangueira”. Martins entendeu que a denúncia não preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual negou o seu seguimento.

Novo juiz titular

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) empossou, na manhã desta terça-feira (2), o juiz Diogo de Souza Sobral como novo titular da Vara Única da Comarca de Calçoene. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento. O ato foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, no gabinete da Presidência, com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite, e do secretário-geral do Judiciário estadual, Veridiano Colares. Diogo de Souza Sobral exercia suas funções na 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá desde abril de 2024.

Inscrições encerrando

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre informa que as inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo serão recebidas até a próxima segunda-feira, 8 de junho. O profissional poderá produzir ou resgatar conteúdos já veiculados. Concorrem ao prêmio matérias veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. O tema central é o ‘Empreendedorismo com Foco nos Pequenos Negócios’. Profissionais de imprensa podem inscrever conteúdos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo.

Fortalecimento de relação

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e o governo do Amapá, através da Secretaria do Meio Ambiente, tendo como objetivo envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Assinado no dia 1º de junho, o acordo tem vigência de 36 meses.

Cerca no conjunto 

A promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho recomendou ao município de Macapá que providencie o fechamento e o cercamento da área do Conjunto Habitacional Janary Nunes, na Fazendinha, mediante a instalação de tapumes, cercas ou outro material adequado à proteção do empreendimento, de modo a coibir invasões, garantir a integridade do patrimônio público e assegurar as condições necessárias para a regular conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais aos beneficiários. A recomendação deve ser atendida em 20 dias.

No espaço da vila

A Prefeitura de Santana e a Fundação de Cultura estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que garantam que os principais eixos do festival — incluindo o Forrozão do Tio Gigante (previsto para 25 a 28 de junho) e o Festival Municipal de Quadrilhas (previsto para 3 a 5 de julho), sejam realizados no espaço da Vila Olímpica da cidade, abstendo-se de utilizar vias públicas abertas (como a Avenida Santana) que inviabilizem o controle de acesso e segurança. Também deverão condicionar a realização dos eventos a obtenção dos laudos técnicos e certificações do Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de fiscalização, implementando as medidas que forem indicadas.

Muita chuva no mês

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central. No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em todo o Amapá, praticamente em todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas e centro-sul de Roraima. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Homenagem aos campeões

O deputado Roberto Góes, presidente da Federação Amapaense de Futebol, confirma evento para celebrar os 40 anos da conquista da Copa Norte de Seleções, no sábado, 6 de junho, na sede da entidade. A equipe entrou para a história ao conquistar o título diante das seleções de Roraima, Acre e Rondônia, garantindo classificação para a fase nacional da competição e levando o nome do Amapá ao Rio Grande do Sul. Entre os que brilharam naquela seleção de juniores de 1986 estavam, por exemplo, Samir, Rildo, Amaral, Jorginho e Valério. O treinador era Aluízio Augusto.

Pesquisa suspeita

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) determinou a suspensão imediata da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá. O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu representação do partido AGIR/MS, que apontou inconsistências técnicas e omissão de dados obrigatórios. O Instituto Veritá informou que a sondagem, orçada em R$ 93.940,00, foi financiada com recursos próprios. A empresa não apresentou o “Demonstrativo do Resultado do Exercício” do ano anterior, documento exigido para comprovar que a entidade possui saúde financeira para arcar com os custos da pesquisa.

Aumento de verbas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fator Amazônico para aumentar o envio de verbas federais de saúde para a região Norte do país. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões para socorrer a população. O texto ainda vai passar por mais duas comissões, e para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Pesca – Está confirmada a realização da 4ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do estado do Amapá – 4ª CEAPA, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional. A etapa estadual será em Macapá, no período de 14 a 22 de junho.

Aprovação – Com recomendação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o PL que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais.

Homologação – O Tribunal de Justiça do Amapá divulgou oficialmente os nomes das magistradas que concorrem à vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual. Tiveram as inscrições homologadas as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária.

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O prefeito de Macapá, Pedro DaLua entregou nesta segunda-feira, 1º de junho, o Centro de Ensino Joaquina Menezes, no bairro Marabaixo IV. A unidade escolar é a primeira entregue pela atual gestão em menos de quatro meses e simboliza o compromisso da administração municipal com a valorização da educação pública e a recuperação de espaços que permaneceram por anos sem atender a população. A escola passou por ampla revitalização, com serviços de pintura, limpeza geral, instalação de novas lousas, recuperação de ambientes internos como as salas de aula, sala dos professores, direção, auditório e adequação dos espaços pedagógicos. A quadra esportiva também recebeu melhorias para garantir mais segurança e melhores condições para a prática de atividades físicas e esportivas dos estudantes.

Reforma de UBSs

Portaria do Ministério da Saúde autoriza municípios a receber recursos financeiros destinados a execução de obras de reforma de Unidades Básicas de Saúde. Do Amapá estão listados os municípios de Amapá e Pedra Branca do Amapá, com três unidades cada. No total são mais de R$ 2 milhões para os dois municípios. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.

Quadro em extinção

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério da Gestão divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios dos três estados. Também foram publicadas relações de opções deferidas.

Credenciamento de agricultores

O GEA lançou edital de chamamento público para seleção e credenciamento de agricultores familiares, pescadores artesanais, ribeirinhos, pecuaristas familiares e extrativistas vegetais interessados em obter, a título de doação com encargos, 40 equipamentos de apoio à produção, beneficiamento, escoamento e comercialização da produção agroextrativista. O objetivo é promover o fortalecimento da produção, estimular o aumento da produtividade, garantir a segurança alimentar e promover a geração de renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida às famílias rurais do estado do Amapá. A inscrição dos interessados começou nesta segunda-feira 1º, e vai até 12 de junho, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Feriadão no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente na quinta-feira, dia 4 de junho (Corpus Christi), nem na sexta-feira, dia 5 (ponto facultativo). A medida está prevista em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026.

Cidadania e fiscalização

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) deram um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da fiscalização das políticas públicas no interior do estado. Foi assinado o Termo de Compromisso com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Mazagão para a criação, estruturação e implementação da Casa dos Conselhos no município. A Casa dos Conselhos: fomento à implantação tem o objetivo de combater a fragmentação administrativa que hoje prejudica a fiscalização de verbas e políticas públicas.

Em nível de alerta 

Novo boletim da Fundação Oswaldo Cruz aponta que todos os estados brasileiros, à exceção de Rondônia – estão com incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave em nível de alerta, risco ou alto risco. E 20 deles – incluindo o Amapá – estão com sinal de crescimento nas últimas seis semanas. O mesmo boletim aponta que 15 das 27 capitais brasileiras apresentam nível de atividade de Síndromes Respiratórias com sinal de crescimento nas últimas seis semanas.

Propaganda intrapartidária

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias. Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Reserva de recursos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto de lei que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade. Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada em obras de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira.

Apuração de contratações

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes, instaurou procedimento visando apurar a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo município, eventual burla à regra constitucional do concurso público, a necessidade de adoção de medidas estruturantes para recomposição do quadro de servidores efetivos, a omissão na remessa dos atos de pessoal ao Tribunal de Contas do Amapá, bem como eventual desídia, responsabilidade de gestores e desvio de finalidade nas contratações por tempo determinado.

Piso dos professores                                                     

O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece novo cálculo para reajuste anual. A fórmula vigente teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Verde (PV) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6). Como 2026 é ano de eleições gerais, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 2 de junho, marca os 45 anos da criação da Estação Ecológica Maracá-Jipioca, localizada no município de Amapá. A estação, representativa do bioma da Amazônia, foi criada através do decreto 86.061, emitido pela Presidência da República em 2 de junho de 1981.

Licenciada – A Codevasf informou que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no dia 22 de maio, a Licença Prévia (LP) que destina-se à atividade de pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador localizada no município de Santana no estado do Amapá.

Proteção – Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe medida protetiva concedida pela Justiça brasileira, devido a casos de violência doméstica. No 1º trimestre deste ano, foram concedidas 255.123 ferramentas de proteção à mulher em todo o país.

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A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei da vereadora Léia Pelaes sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento por aproximação ou mecanismos digitais similares no transporte público municipal. A proposta busca modernizar o sistema de transporte coletivo da capital, permitindo o pagamento da passagem diretamente no momento do embarque, utilizando cartões físicos, celulares ou outros dispositivos móveis compatíveis com tecnologia digital, ampliando as formas de pagamento já existentes, garantindo mais praticidade, conforto, eficiência e liberdade de escolha aos usuários do transporte público, sem excluir o pagamento em dinheiro, que continuará obrigatório em todos os veículos. Se for sancionada pelo prefeito Pedro DaLua, a lei passará a valer nas futuras concessões e renovações do transporte público municipal.

Encontro transfronteiriço

Dias 16 e 17 de junho, acontece o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil Guiana Francesa, em Oiapoque, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá e na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Haverá uma conferência magna sobre “Cooperação Judiciária Internacional no Âmbito da Justiça do Trabalho”. Durante os dois dias de programação, serão realizadas palestras e atividades em grupo com temáticas voltadas ao Judiciário brasileiro, à realidade da Guiana Francesa, metodologias de atuação, exploração de petróleo e cooperação internacional.

Interrupção em rodovia

O DNIT confirma que na próxima sexta-feira, 5 de junho, das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. A medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Leilão de mercadorias

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02) dará início, em 22 de junho, a um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Entre os itens disponíveis estão veículos, motocicletas, aparelhos celulares, pneus e produtos eletrônicos. A apresentação das propostas poderá ser feita até 6 de julho.

Situação de rua

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – banco de dados do governo federal usado para identificar e mapear as famílias de baixa renda – registrou, em maio, 388.855 pessoas em situação de rua no país. O estado de São Paulo continua liderando o ranking, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os cinco com indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Plano de educação

A Secretaria de Educação do Amapá instituiu a Comissão Gestora Interinstitucional do Plano Estadual de Educação (PEE 2027-2037), com o objetivo de coordenar o processo de elaboração, atualização, adequação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, assegurando ampla participação social e articulação entre os diferentes segmentos educacionais e institucionais. A Comissão, de caráter temporário, consultivo e deliberativo será extinta após aprovação e sanção da lei que instituirá o Novo Plano Estadual de Educação do Amapá (2027-2037).

Dia de negociar 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), realizará neste sábado (30), mais uma edição do projeto “Sábado Também é Dia de Negociar”, iniciativa conduzida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresarial (Cejusc Empresarial). A ação acontecerá no hall de entrada do Sebrae/AP, das 8h às 13h, com a realização de 71 audiências de negociação entre empresas e consumidores que buscam solucionar pendências financeiras de forma rápida e consensual.

Mutirão em Itaubal

Na segunda-feira, 1º de junho, a Justiça do Trabalho e parceiros levam mutirão de serviços essenciais à população do município de Itaubal, em uma ótima oportunidade para regularizar pendências e buscar orientações jurídicas. Os atendimentos serão feitos na Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, das 8h às 15h. O mutirão conta com a parceria fundamental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Eleições confirmadas

A Associação dos Castanheiros Agroextrativistas do Médio e Alto Maracá – ACAEX-confirma assembleia geral para eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal. A assembleia está marcada para este sábado, 30 de maio, na Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira – Vila Maracá, com primeira chamada marcada para às 9 horas. Neste sábado também tem assembleia geral para eleição e posse do novo presidente do Instituto Amapaense de Assistência Social e Desportiva.

Entrega de declaração

Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.

Universidade indígena

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.

Caravana dos direitos

Na próxima terça-feira, 3 de junho, no Teatro Municipal Fernando Canto, o governo do Amapá realiza a etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos. O evento funciona como um “Governo Presente”, deslocando estruturas resolutivas diretamente para os locais de maior vulnerabilidade social. A atuação municipal ocorrerá em três frentes imediatas de trabalho: mobilização e busca ativa; economia criativa, feira de direitos humanos, logística e suporte de infraestrutura. A programação cultural que marca o encerramento da etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos acontece a partir das 18h, em frente ao teatro municipal, destacando talentos locais e manifestações da diversidade.

Rapidinhas

Capital – Este domingo, 31 de maio, marca os 82 anos de Macapá como capital do então Território Federal do Amapá, hoje estado. Antes a capital era o município de Amapá, e a mudança se deu pela Lei Federal 6.550/1944.

Corrida – Neste sábado (30), a partir das 9 horas, na Catedral de São José, acontece a apresentação e abertura das inscrições para a Corrida do Círio 2026, evento que une fé, esporte e solidariedade. Serão revelados o número de vagas, a forma de inscrição e a data da corrida.

Presença – Com participação de escolas estaduais, acontece nos dias 12 e 13 de junho a Expo Favela Innovation Amapá 2026.

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Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego), mostram que o Amapá (2,6%), em termos relativos, foi o segundo entre os três estados do Brasil que registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano, atrás apenas de Goiás (2,8%) e a frente de Santana Catarina (2,5%). Em abril foram gerados no país 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos no mês. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.

Consignados da PMM

O colunista Lauro Jardim, do jornal o Globo, revela que consignado ligado ao Master vira dor de cabeça de servidores superendividados em Macapá. Parte dos casos foi comunicada à prefeitura no final de abril por meio de um ofício enviado pelo coletivo de Lutas Educação a Mil, representante dos profissionais de educação da capital do Amapá. Nele, o grupo pede a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados ao cartão Credcesta, vinculado ao Master. Segundo o documento, a solicitação tem como base relatos de aproximadamente 300 servidores afetados, com problemas que vão desde o comprometimento da margem consignável e falta de acesso a contratos até aplicação de juros abusivos e descontos indevidos, inclusive após a quitação. Em um dos exemplos citados, uma servidora tem nada menos que 999 parcelas de R$ 437 a pagar. Em outro caso, o valor que está sendo pago equivale a quase 200 vezes o valor emprestado. E há ainda quem afirme que o número de parcelas não é informado no contracheque.

Projeto de Sonize

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), para o Projeto de Lei 1166/25, da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP). O substitutivo altera a proposta original para priorizar pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é garantir que os incentivos alcancem quem efetivamente sustenta a cadeia produtiva na ponta.

Cooperação prorrogada  

O Ministério da Justiça, através da Superintendência da Polícia Federal, e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) prorrogaram o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica, assinado em 2019, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC/PF, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil, a ser executado no estado do Amapá. Assinada em 18 de maio, a prorrogação do acordo de cooperação vale por 60 meses.

Crédito suplementar

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 21.063.314,00 para atender à programação contida na própria portaria. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) o valor liberado é de R$ 1.332.600. Os recursos necessários à execução do disposto na portaria decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entrega feita

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, Hugo Anciães, participou na terça-feira (26) da cerimônia de entrega de equipamentos e mobiliário destinados à Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Os bens foram adquiridos por meio da reversão de valores decorrentes de condenações por dano moral coletivo, no âmbito do Termo de Cooperação “Contribuição do MPT à Agenda 2030”, executado em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS).

Amapá incluído 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta 5ª feira (28), no Palácio do Planalto, a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons. O encontro resultou na assinatura de 12 atos bilaterais e na consolidação de uma agenda voltada à integração amazônica, ao combate ao crime organizado e à ampliação da infraestrutura entre os dois países. O Planalto trata o Suriname como parceiro estratégico na região Norte. O país faz fronteira com o Pará e o Amapá e integra a Amazônia, área considerada prioritária pelo governo Lula em temas de segurança e integração regional. Um dos atos prever a integração logística do Norte do Brasil ao Caribe por meio da “rota das Guianas”.

Resultado publicado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulgou, nesta quinta-feira (28), o resultado definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e o resultado final do concurso público para os cargos de técnico e analista ministerial. As informações estão disponíveis nos sites da Fundação Carlos Chagas (FCC) e no Portal do MP-AP. As primeiras convocações poderão ocorrer em agosto. O concurso do MP-AP ofertou 15 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior, com remuneração inicial de R$ 5.861,38 para técnico ministerial e R$ 7.978,05 para analista ministerial.

Banco de mulheres

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Participação Feminina do TJAP, lançou nesta quinta-feira (28), no Plenário da instituição, o primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. A iniciativa inédita busca dar visibilidade à produção intelectual feminina e ampliar a participação de mulheres em espaços de decisão, ao reunir em uma plataforma pública especialistas de diversas áreas do conhecimento que contribuem para o fortalecimento da Justiça e da pesquisa científica no estado. Na oportunidade, foi disponibilizado um link oficial para que as interessadas possam cadastrar de seus currículos e obras.

Concurso no INSS

O INSS já formalizou um pedido para a realização de um novo concurso público com 10 mil vagas efetivas para os cargos de técnico e analista do seguro social. Conforme documentos divulgados pelo Qconcursos Folha Dirigida, o pedido foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social e a distribuição prevista contempla 8.501 vagas para técnico do seguro social e outras 1.499 para analista do seguro social. A solicitação ainda deverá passar pela análise do MGI, responsável pela autorização de concursos federais.

Feira no Sebrae

A 11ª edição da Feira do Campo inicia no estacionamento do Sebrae Amapá, em Macapá, nesta sexta (29), das 8h às 18h, com produtores, agroindústrias e instituições em um espaço dedicado à valorização da produção rural e da agricultura familiar. A programação segue até sábado (30), com atividades das 8h às 13h. Participam representantes de municípios como Macapá, Santana, Porto Grande, Itaubal, Tartarugalzinho, Mazagão, Pedra Branca e Laranjal do Jari, evidenciando a diversidade e a força da produção rural amapaense.

Gasolina mais cara

A Petrobras anunciou um reajuste estrutural em sua tabela de preços de combustíveis. A partir desta sexta-feira (29), a companhia implementará um ajuste de R$ 0,48 por litro no preço de venda da gasolina A direcionada às distribuidoras. No entanto, o impacto financeiro imediato sobre a cadeia de suprimentos e, consequentemente, sobre o consumidor final será expressivamente amortecido por um mecanismo de compensação tributária desenhado pelo Palácio do Planalto. Simultaneamente ao reajuste, a estatal informou que ofertará um desconto de R$ 0,44 por litro no combustível.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 29 de maio, marca os 72 anos do nascimento do escritor e sociólogo Fernando Canto, que faleceu em outubro de 2024.

Sanção – Governador Clécio Luís sancionou lei que declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro – ASPROR, fundada em 2019.

Obra – O governo do Amapá vai construir a Casa de Convivência da Fronteira no Município de Oiapoque. A Secretaria de Compras e Licitações a sessão de disputa para o dia 17 de junho.

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A rotina de quem trabalha diariamente no chamado Mercado do Peixe, em Macapá, pode começar a mudar. Duas equipes da Prefeitura (Semtradi e Semob) realizaram vistoria técnica no espaço para avaliar as condições e ouvir as demandas dos trabalhadores. Os secretários percorreram toda a área do mercado, ouviram comerciantes, verificaram as condições dos boxes e identificaram as principais necessidades. Entre as situações apontadas estão a falta de manutenção, problemas de higiene e a necessidade de reorganização do ambiente para melhorar o atendimento ao público e atrair mais clientes. O prefeito DaLua garantiu que após a conclusão do levantamento técnico, a prefeitura de Macapá irá definir as primeiras medidas emergenciais e as futuras intervenções no mercado.

Feira de produtos

O Sebrae Amapá realiza a Showroom Madeira e Móvel como destaque da programação da 11ª Feira de Produtos do Campo, no estacionamento da instituição, em Macapá, que ocorre no dia 29, das 8h às 18h, e 30, das 8h às 13h. A iniciativa busca promover empresas moveleiras locais, ampliar oportunidades de mercado e evidenciar a qualidade do design amazônico, que já começou a ganhar reconhecimento em grandes vitrines internacionais. A exposição em showroom é a consolidação de um trabalho estratégico que conecta e valoriza as empresas com produtos de origem do “made in Amapá”.

Rádio no Jari

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação. Um dos pedidos aprovados foi o da Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari. A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis.

Estreitamento de laços

O Ministério Público de Contas do Amapá (MPC/AP) recebeu visita institucional da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), que teve como principal objetivo estreitar os laços entre as instituições e alinhar estratégias conjuntas para o acompanhamento e a fiscalização dos serviços públicos concedidos no estado. O foco das discussões girou em torno do aprimoramento dos mecanismos de controle, regulação e cumprimento das metas contratuais por parte das empresas que prestam serviços delegados à população amapaense. A ARSAP tem o papel fundamental de exercer o poder de regulação e fiscalização dessas concessões.

Repasse autorizado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o repasse de R$ 2 milhões para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres. Receberão recursos cidades do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Acre. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No Amapá foi beneficiado o município de Ferreira Gomes, com R$ 346.750,00.

Fiscalização de procedimentos

A promotora de justiça Ivana Rio Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou instituições, tendo como finalidade acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados à inclusão do nome religioso na Carteira de Identidade Nacional – CIN, no âmbito do estado, especialmente quanto à proteção da liberdade religiosa e da identidade cultural de povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Cuidando da cidade

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Semzur), informou que vem intensificando os serviços de limpeza, manutenção e zeladoria em praças e parques da capital. Na última semana, diversas frentes de trabalho atuaram em pontos da cidade, reforçando o cuidado com os logradouros públicos utilizados diariamente pela população. Locais como a Praça dos Povos, Parque Meio do Mundo, Praça Nossa Senhora da Conceição, Parque Linear da Zona Norte, entre outros, receberam serviços de roçagem, capina, desobstrução, retirada de entulhos, varrição e pintura de meio-fio.

Quadra junina

O Juizado da Infância e Juventude, Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, publicou portaria que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos juninos, arraiais, grupos folclóricos e manifestações culturais realizados na capital amapaense. A medida busca garantir proteção integral ao público infantojuvenil durante o período junino, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segurança no residencial

A Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMCP) e à Polícia Militar do Amapá (PMAP) receberam recomendação do Ministério Público estadual para que realizem, de forma integrada e coordenada, fiscalização ostensiva e contínua no perímetro do Conjunto Habitacional Janary Nunes, no bairro Fazendinha, com rondas regulares ao longo de todos os turnos (diurno e noturno). A fiscalização deve permanecer até a efetiva entrega das unidades habitacionais aos beneficiários. Um dos objetivos é evitar invasão das unidades.

Vaga no TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou de se reunir nesta quarta-feira (27), para definir os nomes que integrarão a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa, em janeiro deste ano. O Tribunal recebeu inscrições de quatro desembargadoras e 10 desembargadores. Do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que inclui o Amapá, os inscritos foram Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior e Maria de Nazaré Medeiros Rocha.

Ação no macapaba

Moradores do Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá, recebem nesta sexta-feira 29, a partir das 8h, uma grande ação de saúde promovida pelo Governo do Amapá, com oferta de serviços gratuitos e atendimento multiprofissional para fortalecer o acesso da população aos cuidados básicos e especializados, coordenados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A ação contará com consultas médicas em diversas especialidades, ginecologia, pediatria, ortopedia e cirurgia geral, assistência psicológica, exames laboratoriais, entrega de medicamentos e serviços de assistência farmacêutica.

Tiragem de jornais

Um levantamento do site Poder360, publicado nesta quarta-feira (27/5), revela que a circulação de jornais impressos no Brasil sofreu uma nova queda drástica em 2025. O total de exemplares físicos diários passou, na média, de 304,8 mil cópias em 2024 para 205,6 mil no ano passado, o que representa um encolhimento de 32,6%. A pesquisa baseou-se em dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) e da consultoria PwC.

Rapidinhas

Cultura – Projeto homenageia Fernando Canto com música, poesia e literatura em Macapá. Será hoje e amanhã, na Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no Laguinho, com apoio do governo do Amapá. A programação inclui ações do projeto Itinerar com Canto e o lançamento do livro Fernando de Todos os Cantos, promovendo o encontro entre estudantes, artistas, pesquisadores e a comunidade.

Saindo – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas.

Patrimônio – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís considera bem integrante do patrimônio histórico e cultural do do Amapá, para fins de tombamento de natureza material, o imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva.

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Com foco na melhoria da mobilidade urbana e na segurança do trânsito, o Governo do Amapá intensificou os serviços de pavimentação e revitalização viária no Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. Neste mês de maio, as frentes de trabalho avançam para entregar asfalto novo e infraestrutura de qualidade, garantindo mais conforto e dignidade aos moradores do conjunto. Esse trabalho já levou asfalto novo, calçamento e meio-fio para bairros como Congós, Nova Esperança, Marabaixo, Ilha Mirim, Novo Horizonte, Renascer e Fazendinha garantindo a integração de comunidades periféricas aos principais eixos da cidade.

Fortalecimento da ciência

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, promovem, dia 29 de maio, no Auditório de Educação da UNIFAP, em Macapá, evento voltado ao fortalecimento da ciência e da pós-graduação no estado. A programação contará com a presença do presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, que ministrará a palestra “Desafios ao financiamento da pesquisa científica no Brasil pelo CNPq”. O encontro também marcará o lançamento da chamada Profix, maior iniciativa da Fapeap voltada à fixação de doutores no estado.

Concurso de Mazagão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Gaeco, cumpriu, na manhã de terça-feira (26), dois mandados de busca e apreensão em Belém (PA), no âmbito da segunda fase da Operação Gabarito, que investiga suposta fraude no concurso público da Prefeitura de Mazagão. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará. Os mandados tiveram como alvo dois candidatos investigados em procedimento investigatório criminal que apura possível esquema de comercialização de gabaritos e favorecimento ilícito no certame realizado no município.

Recebimento de sugestões

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) vai disponibilizar, no dia 11 de junho, um canal on-line para receber sugestões, elogios, reclamações ou críticas sobre a atuação dos Procuradores da República no estado do Amapá. Os atendimentos serão realizados das 10 horas às 16 horas, pelo corregedor auxiliar. Os interessados devem agendar a reunião até as 18 horas do dia 10 de junho, pelo e-mail prr1-correg@mpf.mp.br. O atendimento ao público faz parte da programação da correição ordinária realizada anualmente em todas as unidades do MPF espalhadas pelo país. Interrupção na ponte o DNIT informa que, na sexta-feira (5), das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. A medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na ponte e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Prêmio Sebrae

Ainda dá tempo de concorrer ao 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo. As inscrições estão abertas até 8 de junho, pelo site www.premiosebraejornalismo.com.br. Concorrem ao prêmio matérias sobre empreendedorismo com foco nos pequenos negócios, veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. São quatro categorias para profissionais da imprensa: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo. Além da categoria especial Jornalismo Universitário. Cada participante pode inscrever até três trabalhos, mas não há limite de inscrições por veículo ou instituição de ensino.

Pauta confirmada 

Com 20 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira, 27 de maio. Todos os processos tratam de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos do estado e de municípios. Entre eles está a tomada de contas, referente ao exercício de 2022, da Secretaria da Fazenda, de responsabilidade de Josenildo Abrantes, atualmente deputado federal, e Eduardo Correa Tavares, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Waldez Góes. Tem ainda a prestação de contas de três ex-prefeitos: João Henrique (Macapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Carlos Sampaio (Amapá).

Presença na Transpoamazônia

O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, acompanhado do presidente da Companhia Docas de Santana, Edival Tork, cumpre agenda institucional em Manaus (AM), a partir desta terça-feira (26) até sexta-feira (29), onde participam da TranspoAmazônia 2026, III Feira e Congresso Internacional de Transporte e Logística, que reúne representantes de 43 países e deve movimentar mais de R$ 900 milhões em negócios. A Assembleia Legislativa do Amapá é representada pelo deputado Júnior Favacho.

Inteligência artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Eles definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.

Fim da aposentadoria

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 3ª feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves. Por unanimidade, os ministros entenderam que magistrados condenados nesses casos devem perder o cargo em vez de se aposentar com remuneração paga pelo Estado.

Renda per capita

Brasília tem a maior renda domiciliar per capita média do país: R$ 1.465,10. A informação consta em relatório do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgado nesta 3ª feira (26). O levantamento não traz um ranking completo com a renda as 27 unidades da Federação. A capital federal também lidera o ranking de IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). O Amapá está na 22ª posição, deixando para trás Bahia, Pará, Acre, Alagoas e Maranhão.

Cessão de postes

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em parecer publicado, que a cessão de postes de energia elétrica para o setor de telecomunicações tem caráter obrigatório. Segundo o órgão, a imposição decorre de comando imperativo da legislação, que não confere discricionariedade às concessionárias para recusarem o compartilhamento comercial. O parecer foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para resolver a controvérsia jurídica sobre a compulsoriedade da medida, prevista no Decreto 12.068/2024, com o objetivo de destravar políticas públicas para o setor.

Rapidinhas

Entrega – O Governo do Amapá já entregou mais de 105 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional no estado. Mas ainda existem mais de 23 mil CINs prontas, que ainda aguardam retirada nas unidades do Sistema Super Fácil e na sede da Polícia Científica (Politec).

Encerramento – O inquérito sobre a milícia digital do prefeito Furlan foi encerrado em julho do ano passado, quando ele ainda estava no mandato, pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção. Daí foi dado andamento até chegar na operação desta terça-feira (26).

Recomendação – Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.

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A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 14 de julho, às 8h30 (horário de Brasília), a concorrência eletrônica que visa a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica de serviços gastronômicos (restaurante, cafeteria, sorveteria com doceria e hamburgueria) no Parque Tecnológico do Amapá, denominado Foz do Rio Amazonas Tech Park, mediante contrapartida mensal, conservação, manutenção e preservação ambiental da área delimitada. A sessão de disputa ocorrerá no mesmo dia. O edital pode ser acessado, por exemplo, em www.siga.a p.gov.br e pncp.gov.br.

Prorrogação retificada

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou retificação no edital que prorrogou a validade do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para o cargo de professor de magistério superior, cuja homologação do resultado final foi publicada no DOU de 23 de junho de 2025. A validade do concurso está prorrogada por mais um ano a contar de 23 de junho de 2026, e não de 21 de fevereiro.

Rota do mel

Publicado o extrato do contrato firmado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que tem como objetivo o estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Mel – Polo Mel do Meio do Mundo Amapá e municípios do Pará da Foz do Rio Amazonas (Afuá, Chaves, Gurupá e Portel), pertencente às Rotas de Integração Nacional. O consultor do contrato, com custo de R$ 165 mil, é Richardson Ferreira Frazão. O contrato tem vigência até agosto de 2027, e o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos.

Lista de revisões

O Ministério da Gestão divulgou, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos seus municípios.

Macapaense ganhador

O empresário Alessandro Montenegro, dono da Lotérica Aldeota, em Fortaleza, está entre os ganhadores do prêmio de R$ 168.170.026,83 da Mega-Sena sorteado no domingo (24), e tem um macapaense entre eles. Os participantes do bolão premiado estão espalhados por diferentes estados e até fora do Brasil. Há ganhadores em Fortaleza, no interior do Ceará, em Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Macapá e Minas Gerais. Dois clientes vivem no exterior: um em Dubai e outro em Nova York. Cada cota do jogo saiu por R$ 3.139, valor que incluía a participação no bolão e a taxa de serviço da lotérica. Ao todo, 100 apostadores dividirão a bolada.

Inscrições para o Enem

Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho. A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino. O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.

Garimpo ilegal 

A Polícia Federal (PF) vai ampliar, nos próximos dias, as operações contra o garimpo ilegal no Amapá. A estratégia prevê reforço de efetivo e atuação integrada com órgãos federais e estaduais de segurança e fiscalização ambiental dentro do Plano Amazônia Segurança e Soberania (Amas). Na última semana, policiais federais participaram de fiscalização no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, em apoio ao ICMBio. Durante a operação, três escavadeiras hidráulicas usadas na extração ilegal foram inutilizadas. Também houve apreensão de mercúrio, substância altamente tóxica frequentemente utilizada nos garimpos clandestinos.

Novo protocolo

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

Proibição de assédio

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.

Serviços de loteria

O Governo do Amapá, através da Secretaria de Compras e Licitações, vai realizar concorrência eletrônica para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital. A abertura das propostas será em 13 de julho, e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita20@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos www.siga.ap.gov.br e pncp.gov.br.

Propagandas da semana

Três partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão, no horário entre 19h30 e 22h30. São eles: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Democrático (PSD). Os programas serão veiculados na terça-feira (26), quinta-feira (28) e no sábado (30). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Lavagem de dinheiro

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode ampliar o combate à lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos no rol de entidades passíveis de controle no caso de identificação dessa prática. É o que prevê o projeto de lei que pode ser votado pela CSP nesta terça (26).

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 26 de maio, marca os 56 anos da criação do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, ocorrida em 1970. Até 1980 o museu chegou a funcionar em área do antigo Macapá hoje, e hoje funciona no antigo prédio da Intendência de Macapá.

Feriadão – Está suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dos Cartórios Eleitorais do estado no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado em 4 de junho.

Pauta – Na sessão de quinta-feira (28), o Tribunal Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan (que renunciou após ser afastado do cargo pelo STF, onde é investigado) e o vice-prefeito afastado Mário Neto. O relator é o desembargador Mário Mazurek.

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