Paulo Silva

Os estados do Amapá, Amazonas e Pará lideram o ranking das unidades da Federação com maior representatividade de empreendedores negros. É o que aponta a pesquisa “Empreendedorismo Negro no Brasil Sob a Ótica da Pnad Contínua”, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que analisou números do 1º trimestre de 2012 até o 4º trimestre do ano passado. Nos três estados, para cada 100 pessoas negras a partir de 14 anos, 18 ou mais são donas de negócio. O Acre tem a menor proporção entre as unidades, com 10,4% de donos de negócios negros na comparação com a população negra. O Distrito Federal e a Paraíba ficam em penúltimo lugar no ranking, com o percentual de 12,8%. De acordo com o estudo do Sebrae, o Brasil soma 15,8 milhões de negros donos de negócio, um crescimento de 30% nos últimos dez anos. Já os empreendedores brancos totalizam cerca de 14 milhões, com crescimento de 21% no período.

Pauta publicada

Com 20 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão de julgamentos marcada para a próxima quarta-feira, 27 de maio. Todos os processos tratam de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos do estado e de municípios. Entre eles está a tomada de contas, referente ao exercício de 2022, da Secretaria da Fazenda, de responsabilidade de Josenildo Abrantes, atualmente deputado federal, e Eduardo Correa Tavares, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Waldez Góes. Tem ainda a prestação de contas de três ex-prefeitos: João Henrique (Macapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Carlos Sampaio (Amapá).

Ponto questionado

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues criticou ponto da minirreforma, aprovada na Câmara, que permite ao candidato enviar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones cadastrados. Randolfe entende que a mudança contraria tendência da Justiça Eleitoral de barrar o uso dos chamados “disparos em massa”: — Nós temos tido várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas duas últimas eleições no sentido de regular isso, de limitar, de criar condições de paridade de armas. A matéria aprovada pela Câmara me parece que vai no sentido totalmente contrário do que se espera — disse Randolfe.

Irregularidades e omissões

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento para apurar irregularidades e omissões do município na prestação de serviços públicos de saúde no Distrito do Lourenço, especificamente na inoperância, ausência ou precariedade da ambulância destinada ao transporte sanitário de urgência e emergência da população local; efetividade do plano de contingência para remoção segura de pacientes graves enquanto indisponível a ambulância; a regularidade e efetividade das medidas de manutenção da frota da saúde, inclusive diante da notícia de gastos superiores a R$ 700 mil com manutenção de veículos, e as deficiências constatadas na UBS do Distrito do Lourenço, especialmente ausência de atendimento odontológico por falta de profissional, precariedade de mobiliário, equipamentos e organização de prontuários.

Alistamento militar

Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.

Extinção de execução

O juiz eleitoral Ernesto Colares extinguiu a execução que havia contra a vereadora Ester Cândida Chagas da Silva, do município de Itaubal, em cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público Eleitoral. No autos, Colares verificou que houve o integral adimplemento da obrigação, no valor de R$3.706,00, estando satisfeita a obrigação de devolução ao Tesouro Nacional.

Exploração de minérios

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Delegacia de Polícia Civil de Ferreira Gomes, no Amapá, encaminhe dentro de 10 dias à Polícia Federal, ao MPF ou diretamente à Justiça Federal investigações sobre exploração ilegal de minérios, como ouro retirado de garimpos clandestinos. O documento destaca que deve ser dada atenção especial aos bens minerais das áreas de garimpo de Lourenço, localizadas no município de Calçoene. A medida tem como base a Constituição Federal, que define os recursos minerais como patrimônio da União. Por isso, crimes relacionados à extração ilegal de minério devem ser investigados e julgados pela esfera federal, a quem pertence a competência de conduzir esses casos.

Ouvidoria itinerante

Mais um serviço do projeto Ouvidoria Itinerante, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), iniciou esta semana durante a Escuta Social no Centro de Especialidades Doutor Papaléo Paes. O micro-ônibus começou a ser utilizado para atendimento e passará a servir em ações e demandas ministeriais em Macapá e demais municípios. O serviço foi bem conceituado pelos usuários da unidade de saúde e participantes da Escuta, de iniciativa das Promotorias de Defesa da Saúde e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde).

Projeto científico

A estudante amapaense Ana Clara Rodrigues, da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares, em Macapá, irá apresentar seu projeto científico na Genius Olympiad, segunda maior feira científica do mundo, realizada nos Estados Unidos. Essa é a segunda vez de Ana Clara no país, após outras diversas exposições e prêmios com o projeto “K+: análise da farinha do processamento da carcaça do caranguejo-uçá, como uso orgânico para fertilizantes na sojicultura”. A pesquisa é desenvolvida desde 2022, por meio da iniciativa “A ciência que eu faço”, criada pelo professor da rede estadual Aldeni Melo e que já conquistou mais de 500 prêmios.

Pagamentos marcados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta segunda-feira (25), benefícios e auxílios referentes ao mês de maio. As datas seguem o calendário de pagamento de 2026, já divulgado. Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.  Os pagamentos de até um salário mínimo começam nesta segunda, 25 de maio, e estão previstos para terminarem no dia 8 de junho. Os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 1 de junho e também estão previstos para encerrarem no dia 8.

Conciliação encerrada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, encerrou, na manhã desta sexta-feira (22), à Semana de Conciliação Virtual. A iniciativa acontece em parceria com o Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá. Também com o auxílio da Procuradoria-Geral do Amapá (PGE-AP). De acordo com o Juizado, foram alcançados mais de 80% de acordos em processos de ex-servidores.

PAA aberto

O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.

Rapidinhas

Pedido – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.

Serviço – O Super Fácil das Águas já soma quase 40 mil atendimentos nas comunidades ribeirinhas do Amapá. O projeto garante inclusão social e aproxima o estado àqueles que mais precisam.

Tempo – O fim de semana deverá ser marcado por muita chuva em grande parte do país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sábado (23) e domingo (24) serão marcados por temporais nas regiões Sul e Sudeste e por chuva intensa em parte dos estados do Norte, incluindo o Amapá, e do Nordeste.

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Na próxima segunda-feira (25), o Governo do Amapá inicia a correção de 91 redações de estudantes amapaenses para o programa Jovem Senador 2026. A etapa municipal contou com a participação de 2.800 estudantes e 90 escolas de todos os municípios. As correções serão realizadas por professores da Central do Enem e da Universidade do Amapá (Ueap) até o fim do mês. Já a escolha do vencedor realizada ao longo de junho. Neste ano, o programa tem como tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Cada estado selecionará um estudante para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado Federal, em Brasília, com todas as despesas pagas.

Pedidos negados

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, negou, nesta quinta-feira (21), pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do Banco Master. Vários deputados e senadores pediram a ele que lesse requerimentos de abertura de CPIs mistas para investigar denúncias relacionadas ao caso do banco de Daniel Vorcaro. Alcolumbre indeferiu os pedidos, afirmando que o momento da leitura de requerimentos é um ato discricionário da Presidência. Ele disse que a votação dos vetos seria prioritária porque beneficia municípios pequenos.

Aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Amapá, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional, tornou pública a aplicação da penalidade de censura pública em publicação oficial, por infração ao artigo 1º (imprudência e negligência) do Código de Ética Médica, ao médico Afonso Celso das Neves, inscrito nos dois conselhos regionais de medicina (São Paulo e Amapá).

Designações para seções

Portaria da presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), publicada nesta quinta-feira 21, designa ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício da função de diretor(a) do Foro das Seções e diretor(a) das Subseções Judiciárias da Primeira Região, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028, os seguintes juízes federais: Felipe Lira Handro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, tendo como vice-diretor Alex Lamy de Gouveia. Renato Moura Dueti Silva foi designado para dirigir o subseção de Laranjal do Jari, e Fernanda Gattass Oliveira Fidelis comandará a subseção de Oiapoque

Doação de máquinas

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou edital de chamamento público que tem por objeto a seleção de 11 Organizações da Sociedade Civil – OSC, legalmente constituídas, para a doação definitiva de 44 máquinas coletoras de frutos de açaí, sendo quatro máquinas por OSC selecionada. As máquinas serão doadas em caráter definitivo, vedada a sua alienação, cessão ou desvio de finalidade, pelo prazo mínimo de seis anos. As propostas começaram a ser recebidas nesta quinta-feira (21), e seguem até 5 de junho.

Banco de docentes

A Secretaria de Educação do governo do estado lançou edital de chamada pública destinada à composição de cadastro reserva de banco de docentes para atuar na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em caráter de excepcional interesse público, para eventual contratação e atuação nos Cursos Técnicos de Nível Médio e Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada, nos Centros de Educação Profissional e Escolas de Ensino Médio integradas à EPT. O edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período. As inscrições via internet e entrega de documentação vão de 22 a 29 de maio, na página da secretaria.

Segurança no conjunto 

A promotora de justiça substituta Ivana Rios, reuniu-se com o tenente-coronel da Polícia Militar, Eliabe Marques, e com o subcomandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, Jackson de Melo, para tratar sobre a segurança e defesa do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II. O objetivo da promotora Ivana Rios é que o residencial, de responsabilidade da Prefeitura de Macapá, e que deveria ser entregue aos já futuros moradores até o final de maio de 2026, não seja invadido ou depredado. O projeto irá contemplar 500 famílias de baixa renda. Cerca de 50 mil pessoas estavam inscritas desde 2019. Em novembro de 2025 a PMM publicou o edital para atualização cadastral on-lin e, o que gerou desclassificação em massa dos inscritos.

Serviços precários

Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Verardi instaurou procedimento para apurar a precariedade de serviços essenciais (falta de energia elétrica, iluminação, ausência de água tratada, saneamento, pavimentação adequada, calçadas), contaminação ambiental por rejeitos de manganês e situação habitacional irregular de famílias na faixa de domínio da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Elissandra também apura possíveis irregularidades urbanísticas, ambientais e violações ao direito de vizinhança relativas à construção e operação do porto da empresa Navegação Irmãos Santana Ltda (Navios Ana Beatriz), na Travessa Rio Trombetas, Igarapé da Fortaleza.

Situação das enchentes

Está marcada para esta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, reunião institucional emergencial visando ao alinhamento institucional, transparência das informações e definição coordenada de medidas preventivas e mitigatórias diante da evolução da situação hidrológica na região, além de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos empreendedores das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari e pelos órgãos públicos competentes diante da situação de emergência decorrente da elevação do nível do rio e das inundações ocorridas. A reunião foi marcada pela promotora de justiça Roberta Jacob.

Retirada de animais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas para que retirem bois e búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, e no leito assoreado do Rio Araguari. A medida foi tomada após os criadores recusarem acordos para a desocupação voluntária da área. Além da retirada imediata dos animais, o MPF pede o pagamento de indenizações e a recuperação total das áreas degradadas. Para os quatro pecuaristas que rejeitaram o acordo, o MPF agora busca a condenação judicial. Estima-se que apenas um deles mantenha mais de seis mil animais na reserva. A criação de búfalos é considerada de médio a alto impacto. Por serem animais pesados e criados soltos, eles impedem a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema local.

Semana de prevenção

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se prepara para realizar mais uma edição da Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, que acontecerá de 25 a 29 de maio de 2026. A iniciativa já integra o calendário institucional da Justiça Eleitoral no estado e reforça o compromisso contínuo com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e acolhedor. O evento é voltado para magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. Ao longo da semana, serão promovidos dias dedicados a palestras e debates sobre o tema. A proposta é ampliar a conscientização sobre práticas de assédio e discriminação que impactam o bem-estar e a convivência no ambiente profissional.

Intimação publicada

Em publicação com data de 21 de maio, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, procede a intimação de Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ex-prefeito de Macapá, que renunciou após ser afastado pelo STF, e Mario Rocha de Matos Neto, vice-prefeito afastado por tempo indeterminado pelo Supremo, acerca do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, bem como pelo recorrente Gilvam Pinheiro Borges. Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral. Os dois têm três dias para apresentação de contrarrazões.

Rapidinhas

Festividade – Este sábado, 23 de maio, marca os 81 anos da criação do município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, ocorrida em 1945. É feriado no município, a será realizada uma série de eventos pelo governo do Amapá.

Exigência – O ex-presidente da Macapá Previdência, Leivo Rodrigues, informou que vai ajuizar uma ação contra a Consiglog sobre a liquidação de 108 contratos consignados. Leivo afirma que vai exigir que a empresa apresente o nome do usuário, as datas e o IP responsáveis pela quitação.

Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos públicos com custeio e representação de autoridades.  A proposta segue agora para a análise do Senado Federal.  O texto altera a legislação vigente para classificar a ocultação intencional dessas despesas como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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Depois de anos de atraso e obras paradas, o prefeito Pedro DaLua anunciou que vai lançar edital para concluir o Conjunto Janary Nunes e tentar destravar um dos projetos habitacionais mais aguardados da capital. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) já está conduzindo os trâmites para lançar o edital que permitirá a retomada das obras ainda este ano. Localizado em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha, o residencial Janary Nunes contará com 500 unidades habitacionais destinadas, principalmente, a pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade sem moradia própria. A gestão municipal sinalizou ainda para a realização de estudos para implantação de novos conjuntos habitacionais voltados a servidores públicos e famílias que perderam suas casas em incêndios, alagamentos ou vivem em áreas de ressaca.

Índice de progresso

Com apenas 59,65 pontos, Macapá aparece entre as capitais brasileiras com pior qualidade de vida no Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado nesta quarta-feira (19). A capital amapaense ficou atrás de outras cidades da região Norte, como Belém, Manaus, Palmas e Boa Vista, e só ganha de Porto Velho, evidenciando desafios em áreas essenciais como bem-estar, infraestrutura e oportunidades. No ranking nacional, Curitiba lidera como a melhor capital para viver, enquanto Porto Velho ocupa a última posição. O estudo mede a capacidade dos municípios de atender necessidades básicas da população, garantir bem-estar e ampliar oportunidades. Para isso, utiliza 57 indicadores sociais e ambientais distribuídos em três grandes dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

Violência contra crianças

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Macapá e Santana, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), realiza no dia 25 de maio o seminário “Rompendo o Ciclo de Violências contra Crianças e Adolescentes”, no auditório da OAB, em Macapá. A programação integra a campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento reunirá integrantes do sistema de garantia de direitos, profissionais da saúde, educação, segurança pública e especialistas convidados para debater os impactos da violência sexual e estratégias de proteção à infância.

Indeferido e arquivado

O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indeferiu, considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte do do Amapá (Sinatrap), tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após notificada. O processo foi arquivado

Empenhos sob suspeita

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil – PPIC para apurar possíveis irregularidades relacionadas a dois empenhos (153018/2025 e 153117/2025), emitidos pelo poder executivo municipal, referentes a despesas com hospedagem e serviços correlatos no contexto das enchentes ocorridas no mês de abril de 2025. As denúncias foram feitas pela vereadora Gleu da Pesca. Os dois empenhos tiveram como credora Rosilene Valério de Sousa, e somam mais de R$ 36 mil.

Entrega de declaração

No Amapá, o Sebrae reforça a orientação aos microempreendedores individuais sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. O documento, obrigatório para a regularização do CNPJ, deve ser enviado à Receita Federal até o dia 31 de maio com informações referentes ao faturamento bruto da empresa no ano anterior. Durante a Semana do MEI, de 26 a 29 de maio, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito no Salão de Eventos Macapá das 9h às 17h e de forma simultânea nos escritórios regionais em Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Os empreendedores poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento e envio da declaração com a equipe técnica. Para realizar a declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual e indicar se houve contratação de funcionário durante o período correspondente.

Reconhecimento de emergência 

Como parte das ações de resposta do Governo Federal, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com vereadores do município de Ferreira Gomes, com o prefeito de Tartarugalzinho, e com o prefeito de Porto Grande, no Amapá, atingidos por fortes chuvas, para orientar sobre o reconhecimento federal de situação de emergência e o acesso a recursos para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução. As cidades de Tartarugalzinho e Porto Grande também sofrem com inundações.

Consulta em andamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando, até 22 de maio, uma consulta pública para reunir sugestões que irão contribuir para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa é aberta à participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, além da sociedade em geral. A consulta pública tem como objetivo ampliar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, fortalecendo uma gestão democrática, participativa, inclusiva e colaborativa na construção das metas institucionais do Poder Judiciário.

Juventude urbana

O Governo do Amapá abre oficialmente, na sexta-feira 22, o Calendário Cultural da Juventude Urbana 2026, com programação especial da “Caravana da Juventude”, que reunirá 100 jovens no curso de teatro, a partir das 15h, no Cine Teatro Municipal Silvio Romero, em Santana. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), descentraliza o acesso à cultura, valoriza os artistas locais e movimenta a economia criativa da segunda maior cidade do Amapá, além de promover o protagonismo e o desenvolvimento integral dos jovens.

Inscrições prorrogadas

A Marinha do Brasil prorrogou até o dia 4 de junho as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola Naval 2026, ampliando a oportunidade para jovens que desejam ingressar na carreira de oficial. O concurso oferece 49 vagas, sendo 37 para homens e 12 para mulheres, e busca atrair talentos para áreas estratégicas ligadas à defesa nacional. Interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições exclusivamente pela internet, por meio do site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). O valor da taxa é de R$ 110 e deve ser paga até o dia 5 de junho.

Sub-registro

Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta 4ª feira (20) mostra que a região Norte registrou taxa de 3,53% de sub-registro de nascidos vivos em 2024, índice 14 vezes maior que o observado no Sudeste (0,26%). No Amapá o sub-registro chega a 5,84%. Roraima apresenta o pior índice de sub-registro de nascimentos —quando o bebê nasce, mas não é registrado oficialmente em cartório—, com 13,86%. O Paraná tem o melhor indicador do país, com taxa de 0,12%.

Aumento de penas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos. A matéria será enviada ao Senado. Os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”.

Rapidinhas

Pauta – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada da diretoria marcada para sexta-feira, 22 de maio. Um dos assuntos da pauta é a análise e deliberação quanto a reprogramação das inspeções aos municípios do estado do Amapá no ano de 2026.

Alteração – Com aprovação do Conselho Estadual de Educação do Amapá, foi confirmada a mudança de denominação Eco Escola Lagoa para Escola Vale do Saber, instituição de ensino da rede privada, localizada na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Regra – O MEC determinou que cursos de enfermagem terão pelo menos quatro mil horas presenciais, com prazo mínimo de cinco anos para conclusão.

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A promotora de justiça Fábia Nilci Santana de Souza, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, com o objetivo de apurar fatos, responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas estruturais em face do Hospital São Camilo e São Luiz, instituição privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em razão de supostos episódios de violência obstétrica, negligência neonatal e reiteradas falhas assistenciais. A denúncia é deste ano, e tem prazo de um ano para conclusão. A decisão da promotora é de 14 de maio.

Julgamento de recurso    

Na sessão marcada para 26 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai julgar recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e seu vice Gibson Costa dos Santos. O recurso tem a ver com e eleição de 2024, quanto Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos foram reeleitos. A relatora é a juíza Paola Santos.

Intimação de ex-deputada

Em ação penal eleitoral de 2020, a juíza Stella Ramos, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, está intimando a ré, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento, quanto a designação de audiência de instrução para o dia 19 de junho, às 9h30, a ser realizada em formato híbrido, cujo acesso à sala ocorrerá por meio de link fornecido pelo Cartório Eleitoral e registrado nos autos do processo.

Resultado divulgado

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) divulgou o resultado do chamamento público para a seleção de Organização Social (OS) visando a celebração de contrato de gestão com o governo do estado do Amapá, para exercer a função de gestora do parque Tecnológico do Amapá – Foz do Rio Amazonas Tech Park, assumindo a gestão administrativa, operacional, programática, institucional e da infraestrutura do empreendimento. A proponente classificada, com 97 pontos, foi a Agência de Desenvolvimento e Inovação Brasileira – AGÊNCIA INOVA

Designação de servidores

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) designou servidores de seu quadro para comporem os grupos temáticos e fiscalizações previstas no Plano Anual de Trabalho de 2026 da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, Instituto Rui Barbosa-IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil.

Agente investigado

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá apura o caso que originou processo judicial na 2ª Vara Criminal de Macapá, em que foi apurado que um Agente de Polícia Civil (nome não revelado) prevaleceu-se do cargo para falsificar documento público e fazer uso do mesmo para instruir um processo judicial movido contra o estado, sendo denunciado pela prática dos crimes de falsificação de documento público por funcionário publico e uso de documento falso, ambos do Código Penal.

Açaí do Amapá na China 

O governo do Amapá está apoiando financeiramente a participação da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas (Aamazonbai), na SIAL CHINA 2026 que começou na segunda-feira (18) e vai até esta quarta-feira (20), na cidade de Xangai, República Popular da China, com vistas à promoção comercial internacional e fortalecimento da bioeconomia amapaense. Também está recebendo patrocínio institucional para participar do mesmo evento a empresa L. Da S. Conçalves Ltda – Engenho Café e Açaí Industria e Comércio Ltda.

Presença em ação

Até sexta-feira (22), por designação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a juíza federal amapaense Lívia Cristina Marques Peres, filha do saudoso engenheiro civil Lindoval Peres, participa da edição de 2026 da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no arquipélago do Marajó, Pará, abrangendo os municípios de Breves e Portel. A designação ocorre sem prejuízo da jurisdição de Lívia na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e do auxílio que presta ao Conselho Nacional de Justiça.

Licitação fechada

Como resultado de concorrência realizada pela Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá, a Concreta Engenharia será a responsável pela execução da obra (Contrato de repasse 951531/2023 – MIDR/ CAIXA) e 2ª Etapa (Contrato de repasse 914984/2021 – MIDR/CAIXA) para a restauração e duplicação da Rodovia AP-440. O contrato, já adjudicado e homologado, tem o valor total de R$ 67 milhões.

Regras aprovadas

A ⁠Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ⁠nesta terça-feira as regras para a destinação de ‌até R$5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras do país, o que ‌deverá resultar em um desconto tarifário de 4,51%, em média. Algumas ​distribuidoras de energia já conseguiram junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano, como ​a concessionária da Neoenergia na Bahia e a da Equatorial no Amapá.

Qualificação em curso

No Pará, a qualificação prévia de trabalhadores paraenses para atuar na exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Pará, será tema de uma reunião entre equipes técnicas na próxima semana. O objetivo do encontro é fechar um plano de capacitação para preparar a mão de obra local para os postos técnicos e estratégicos que devem surgir com a nova fronteira energética. A medida é fruto de uma articulação que resultou em parceria entre a Petrobras e o governo do Pará, por meio da Secretaria do Trabalho.

Derrubação de vetos

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que podem ser derrubados em breve os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais. Segundo Davi, são mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de recursos de transferências de emendas parlamentares.

Rapidinhas

Memória – Esta quarta-feira, 20 de maio, marca os 107 anos do nascimento do saudoso padre Jorge Basile, ocorrido em 1919.

Aprovação – Aneel aprova regra para destinar até R$5,5 bi para redução de tarifas em 2026. Medida reduz contas de luz em 4,51%, em média, para 22 distribuidoras. No Amapá a CEA Equatorial já conseguiu junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano.

Mapa – A violência sexual atinge 64 meninas por dia no Brasil. Negras até 17 anos seguem como as principais vítimas.

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O Governo do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (18), no município de Porto Grande, mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação que une fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome em diversas regiões do estado. A iniciativa beneficia diretamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, promovendo geração de emprego, movimentação da economia local e valorização da produção amapaense. Nesta etapa, o programa vai investir mais de R$ 2,9 milhões em todo o estado, beneficiando 584 agricultores familiares e alcançando cerca de 65 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Contrato aditivado    

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aditivou o contrato com a Sanevias Consultorias e Projetos para a elaboração do anteprojeto para a construção de embarcadouro no Ramal do Manga, no Oiapoque, no valor inicial de R$ 471.871,27. O prazo contratual tem vencimento alterado para julho de 2026.

Multas aplicadas

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o resultado de sua reunião realizada na sexta-feira (15), que aprovou processos administrativos com aplicação de multas a diversos planos de saúde. A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima aparece com multas que somam mais de R$ 290 mil.

Breno multado

Alvo da representação do Ministério Público por conta de irregularidades na execução de contratos de aquisição de combustível, o ex-prefeito de Oiapoque Breno Lima de Almeida, que teve o mandato cassado, foi multado em R$ 2.360,55 pelo Tribunal de Contas do Amapá em razão do descumprimento injustificado e do não atendimento às diligências expedidas. Também foi multado, no mesmo valor, Josimar Silva dos Santos (ex-secretário municipal de Saúde).

Eleição de conselho

A Prefeitura de Santana iniciou o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município, referente ao triênio 2026–2029. As inscrições começaram nesta segunda-feira (18), seguem até 22 de maio, e devem ser realizadas presencialmente na sala do Conselho Municipal de Saúde, no prédio da secretaria de Saúde, na Avenida Santana, bairro Paraíso, das 8h às 12h. Podem participar entidades e movimentos sociais dos segmentos de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, mediante apresentação da documentação exigida no edital. A eleição será realizada no dia 28 de maio de 2026.

Atuação nas eleições

Onze promotores de justiça do Ministério Público do Amapá, todos com atribuição na àrea eleitoral, vão participar, dia 26 de maio, da reunião de alinhamento institucional entre a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Publico do estado. O objetivo é promover a uniformização de diretrizes de atuação ministerial para o pleito eleitoral de 2026. A convocação está sendo feita pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Salário de professores 

Na Câmara dos Deputados, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1334/26 realiza, nesta terça-feira (19), reunião para apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A MP reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A regra determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.

Juizados especiais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou, para o período de 15 a 19 de junho de 2026, a realização da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento, que será realizado em todos os tribunais brasileiros, tem como objetivo divulgar, valorizar e aprimorar o Sistema de Juizados Especiais por meio da inovação e da eficiência. No Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a mobilização tem supervisão do desembargador Mário Mazurek, coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Estadual.

Problema crescente

A pressão alta em jovens é um problema crescente e preocupante em todo o planeta. Atualmente, cerca de 114 milhões de jovens vivem com a condição silenciosa ao redor do mundo. O dado faz parte de um estudo publicado na revista científica The Lancet Child & Adolescent Health. O levantamento foi divulgado em novembro de 2025 e acendeu um alerta global. A genética é um fator relevante, mas não explica todo o aumento dos casos. O estilo de vida e fatores ambientais influenciam diretamente o desenvolvimento da doença

ArborizaCidades

Encerra dia 6 de junho o prazo para que as prefeituras brasileiras apresentem propostas para concorrerem ao projeto ArborizaCidades, criado para contribuir com ações de combate ao calor extremo por meio da ampliação de áreas arborizadas nas cidades. O edital, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), prevê a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes. Os municípios poderão apresentar propostas com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, para pagamento de despesas correntes como aquisição de mudas e serviço de plantio. Não serão contempladas obras.

13º do INSS

A partir da próxima segunda-feira, 25, o INSS inicia o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O valor pode chegar a R$ 4.237,77 para segurados que recebem o teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, o valor da segunda parcela será de R$ 810,50. Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que cerca de 23,3 milhões de benefícios pagos pelo INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo.

Propagandas da semana

Nesta semana, as legendas União Brasil (UNIÃO), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e no sábado (23). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Votação – Na sessão marcada para quarta-feira (20), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado vota o processo de migração da Rádio Difusora de Macapá, de AM para FM. Já aprovado na Câmara, o projeto tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues.

Regularização – Santana foi o oitavo dos 16 municípios do Amapá, a receber o Terra da Gente, com expectativa de regularizar cerca de 80 mil hectares nos primeiros 18 meses de programa. A ação recebe investimentos do MIDR para a realização do georreferenciamento das áreas rurais, procedimento necessário para a emissão de títulos de terras. O objetivo é garantir que agricultores e famílias de baixa renda tenham a titulação de suas áreas.

Inscrição – Inscreva-se até 8 de junho no Prêmio Sebrae de Jornalismo. Em sua 13ª edição, este é um dos maiores prêmios de jornalismo do país, consolidado como uma vitrine para produções jornalísticas de todo o Brasil que retratam o universo do empreendedorismo e dos pequenos negócios.

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O promotor de Justiça de Defesa da Mulher de Santana, Hélio Furtado, reuniu com proprietários e representantes de estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e espaços de entretenimento do município para tratar da aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023. O encontro teve caráter preventivo e educativo, com orientações sobre as responsabilidades legais dos estabelecimentos e medidas de proteção às mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. Foi discutida a necessidade de divulgação visível do protocolo e dos canais de denúncia, como o Ligue 180 e a Polícia Militar, em locais de fácil acesso e visualização dentro dos estabelecimentos. Os empresários saíram com a responsabilidade de manifestar, no prazo de dez dias, interesse formal na adesão ao protocolo “Não é Não”. Após a formalização, será firmado termo de adesão com os estabelecimentos participantes.

Acórdão publicado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou o acórdão da decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração no agravo regimental da exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra e procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP). A decisão foi tomada na sessão do dia 12 de maio.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a interrupção temporária de tráfego no km 173 da BR-210/AP (sentido oeste), próximo ao município de Pedra Branca do Amapari, a partir deste sábado (16) até quinta-feira (21), das 8h às 12h. A medida será executada para a realização dos serviços de manutenção da ponte sobre o Rio Três Lagoas. O Departamento ressalta que equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Vassoura de bruxa

Portaria Diagro define medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá, Santana e Itaubal do Piririm. A portaria proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo destes municípios para outros sem a ocorrência da doença, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Determinados produtos da mandioca oriundos de municípios com ocorrência da praga poderão transitar para áreas livres de ocorrência, desde que atendam requisitos constantes da portaria.

Conciliação virtual

O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Amapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, realiza, entre os dias 18 e 22 de maio, a Semana da Conciliação Virtual, com 81 processos em pauta que envolvem majoritariamente demandas de ex-servidores públicos. A iniciativa conta com cooperação técnica do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá e participação da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP).

Contrato aditivado

A Codevasf aditivou o contrato com a empresa Watt Tecnologia Ltda, assinado em 12 de maio, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de 10 Kit’s de Mandiocultura – equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado do Amapá. O prazo de vigência e execução do contrato passa de agosto para novembro de 2026, sem acréscimo financeiro.

Folia literária 

As secretarias da Educação e da Cultura do estado do Amapá instituíram o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), composto por técnicos das duas secretarias, com a finalidade de planejar, propor, coordenar e executar as ações que antecedem e integram a programação da Folia Literária Internacional do Amapá.

Atividades encerradas

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) encerrou o ciclo de atividades do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. O balanço final da terceira fase registrou a realização de mais de 200 audiências, consolidando um esforço institucional que percorreu mais de 500 quilômetros de estradas de chão para levar cidadania e direitos previdenciários onde o Estado raramente chega.

Marcha dos prefeitos

Dez mil gestores municipais, incluindo os do Amapá, são esperados na vigésima sétima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em ano eleitoral, o destaque será a sabatina feita com os pré-candidatos à presidência da República. Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aguardado. Também devem participar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de parlamentares e ministros do Estado. Na pauta, a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento.

Vaquinha autorizada

De acordo com a Justiça Eleitoral, a partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos podem arrecadar dinheiro para suas campanhas por meio da chamada “vaquinha virtual”, a modalidade de financiamento coletivo de campanha. Nesse tipo de arrecadação, apenas pessoas físicas podem fazer contribuições, por meio de plataformas digitais cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A vaquinha virtual é apenas uma das modalidades de financiamento de campanha permitidas no Brasil. A maior parte do dinheiro, no entanto, vem do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.

Pacote contra o câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (15) um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde. Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, além da criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária. Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados.

Operação integrada

Sete áreas de garimpo ilegal na Amazônia foram alvos de uma operação integrada da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, ICMBio e a Força Nacional, com o apoio da Polícia Militar do estado do Pará. Desde terça-feira (12) até ontem (15), os policiais da Operação Calha Norte atuam na região da divisa dos estados do Amapá e Pará, nos municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA), onde estão os garimpos ilegais. De acordo com a PF, foram inutilizadas quatro escavadeiras hidráulicas, dezenas de motores, três quadriciclos, dois tratores, geradores, acampamentos clandestinos e aproximadamente 3.300 litros de diesel usados no maquinário ilegal.

Rapidinhas

Ambiente – A fiscalização do uso de motos aquáticas, a regularização fundiária e a poluição ambiental e sonora no Rio Pedreira foram pautas debatidas pela Promotoria de Meio Ambiente de Macapá com representantes da Marinha do Brasil, Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, Secretarias de Meio Ambiente do estado e do município, Polícia Militar do Amapá, Fundação Marabaixo, Instituto da Igualdade Racial (Improir) e Amapá Terras.

Escuta – Na manhã desta sexta-feira 15, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, realizou visita técnica ao Loteamento Amazonas, na Zona Norte da capital, onde ouviu moradores e conheceu de perto a realidade enfrentada por cerca de 60 famílias que vivem na área há mais de três anos.

Evento –  Governo do Amapá promove na segunda-feira 18, o Dia D da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) vai mobilizar profissionais de saúde, pacientes e as famílias para reforçar a importância da proteção à infância e da prevenção à violência infantil.

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O Amapá, o Distrito Federal e mais 14 estados alcançaram no primeiro trimestre deste ano um recorde no rendimento médio mensal do trabalhador. Esse grupo de 16 unidades da federação repete o comportamento da média nacional, que atingiu o maior valor dentro da série histórica iniciada em 2012, de R$ 3.722. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos de idade ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. De acordo com o levantamento, o rendimento médio do trabalhador no Amapá foi de R$ 3.412, ficando a frente de Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Ceará, Bahia e Maranhão.

Línguas indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ele disse que as constituições definem direitos das comunidades indígenas e, portanto, devem ser traduzidas para as línguas indígenas mais faladas no país, o que incluiria, entre outras, as dos povos Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kai ngang, Xavante, Yanomami e Munduruku.

Fiscalização de serviços

Em Oiapoque, o promotor de justiça Daniel Luz da Silva instaurou procedimento administrativo, com finalidade de acompanhar e fiscalizar o serviço de saneamento e a efetiva correção das irregularidades sanitárias detectadas no sistema de abastecimento de água do município. Ele está cobrando da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) o diagnóstico atualizado e o descritivo detalhado das intervenções técnicas implementadas, sob pena de medidas judiciais.

HC negado

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) negando habeas corpus a Jefferson Bruno da Luz Dias contra decisão do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, que indeferiu a revogação da sua prisão preventiva, desde 13 de setembro de 2024 no âmbito da “Operação Herodes”. Jefferson Dias é investigado pela suposta prática de crimes eleitorais, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e participação na organização criminosa “Família Terror do Amapá (FTA)”. O Ministério Público Eleitoral opinou pela denegação da ordem, sustentando que a participação em organização criminosa de alta periculosidade constitui fundamento idôneo para a manutenção da segregação cautelar.

Revisões de enquadramento

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos estados-membros e dos municípios do Amapá, de Rondônia, e de Roraima. Do Amapá são mais de cem servidores beneficiados.

Duplicação e construção

Através da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), o governo do Amapá já providencia a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, para duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, na Rodovia Josmar Chaves Pinto; anteprojeto de engenharia e demais peças técnicas correlatas para construção de ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira, e para construção de ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira.

Multas aplicadas 

O Tribunal de Contas do Amapá aplicou ao ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, multas que somam mais de R$ 8,4 mil por não encaminhar dentro do prazo a documentação referente ao controle da receita pública nos anos de 2024 e 2025. Furlan deve recolher o valor total das multas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do estado do Amapá, conforme previsão em lei.

Critérios e procedimentos

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) publicou instrução normativa (013/2026) dispondo sobre os critérios e procedimentos para a classificação de barragens destinadas à acumulação de água, exceto para fins aproveitamento hidrelétrico, em cursos d’água de domínio do estado do Amapá, e estabelece diretrizes relativas ao Plano de Segurança de Barragem, à Revisão Periódica de Segurança, ao Plano de Ação de Emergência e às Inspeções de Segurança Regulares e Especiais. O artigo 1º aprova os critérios e procedimentos para a classificação de barragens de acumulação de água, localizadas em cursos d’água de domínio do estado, cuja fiscalização é de competência da secretaria.

Pavimentação de ramais

A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Governo do Amapá está anunciando licitações para a contratação de empresas que detenham capacidade técnica e econômica, para a execução da obra de pavimentação do Distrito do ramal do Lourenço, em Calçoene, e do Ramal do Piquiá. As licitações serão realizadas agora em maio e na segunda quinzena de junho.

Aposentadoria compulsória

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado. A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e é regulamentada por lei complementar para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

Semana de conciliação

O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Amapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, realiza, entre os dias 18 e 22 de maio, a Semana da Conciliação Virtual, com 81 processos em pauta que envolvem majoritariamente demandas de ex-servidores públicos. A iniciativa conta com cooperação técnica do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá e participação da Procuradoria-Geral do estado do Amapá (PGE-AP).

Área degradada

Ação civil pública aponta desmatamento ilegal de 1,6 mil hectares para plantio de soja em território tradicional. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para interromper atividades irregulares e recuperar área degradada no Quilombo do Ambé, em Macapá. A ação é contra o estado do Amapá, o município de Macapá, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o então secretário municipal de Meio Ambiente de Macapá, Valcir Marvulle, uma agropecuária e um produtor rural. A ação busca ainda o pagamento de R$ 8,8 milhões em indenizações por danos ambientais e morais coletivos

Rapidinhas

História – Hoje (15) é feriado no estado do Amapá para marcar o Dia de Cabralzinho (Francisco Xavier da Veiga Cabral). Em 15 de maio de 1895, Cabralzinho rechaçou uma invasão francesa que ocorreu na então Vila de Amapá. O fato teve repercussão internacional e se tornou importante historicamente porque apressou a resolução da questão do Contestado do Amapá, ocorrida em 1º de dezembro de 1900 (Laudo Suíço).

Tradução – Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina tradução de Constituição para línguas indígenas. A proposta continua em análise na Casa. O relator é o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço destinado à oração nos hospitais públicos do estado do Amapá.

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O Governo do Amapá promove na próxima segunda-feira 18, o Dia D da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) vai mobilizar profissionais de saúde, pacientes e as famílias para reforçar a importância da proteção à infância e da prevenção à violência infantil. A programação inicia às 16h, com orientações nas enfermarias para alertar sobre os tipos de violência e a rede integrada de proteção. A ação conta com atividades musicais e recreativas voltadas ao público infantil, utilizando linguagem lúdica para abordar o tema com cuidado. Nos primeiros quatro meses de 2026, mais de 40 atendimentos já foram realizados envolvendo os quatro tipos de violência atendidos no Savvi: sexual, física, negligência e autoprovocada. A maioria dos casos ocorre no ambiente familiar, o que reforça a necessidade de atenção e atuação integrada entre saúde, assistência social, educação e órgãos de proteção.

Nada de licença

Os promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos e Elissandra Toscano Verardi, do Ministério Público estadual, expediram recomendação ao estado do Amapá e aos municípios de Macapá e Santana para que: abstenham-se de conceder licenciamentos ambientais ou autorizações de construção em Áreas de Preservação Permanente (APP) sem a realização de prévios e rigorosos estudos de impacto ambiental e urbanístico que justifiquem a intervenção, conforme as exceções legais (utilidade pública ou interesse social e comprovada a ausência de alternativa locacional, como requisitos cumulativos), realizando a publicação desses licenciamentos concedidos e em áreas adjacentes a APPs ou orlas em portal de transparência específico, com fácil acesso aos estudos de impacto ambiental realizados.

Discutindo metas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão se reunir em audiência pública, na modalidade híbrida, no dia 1º de junho, às 15h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com transmissão pela plataforma YouTube do TRE-AP, para debater propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2027. A audiência pública tem por finalidade possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, bem como o recebimento de sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais.

Bens apreendidos

A Diretoria de Proteção Ambiental do Ministério do Meio Ambiente publicou edital notificando a quem possa interessar, a comparecer, no prazo de 20 dias, na sede do IBAMA em Brasília, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos pela autarquia. Após o prazo de 20 dias, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente. Do Amapá existem bens apreendidos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Laranjal do Jari. São, por exemplo, motores, geradores de energia, combustível, trator, escavadeira, motosserra, bomba’água e combustível.

Projeto de pesquisa

Publicado extrato de convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Universidade Federal de Goiás, assinado no dia 4 deste mês. Com vigência até 2028, o convênio objetiva a transferência de recursos financeiros visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação do TCE/AP abrangendo a modernização do ciclo de atos de pessoal com IA (Inteligência Artificial) e os processos de contas anuais.

Combate à violência

Com o objetivo de enfrentar e prevenir todos os tipos de violência contra mulheres nas escolas e estimular a reflexão sobre a desigualdade de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), sob a condução do desembargador Carmo Antônio de Souza, promoveu, nesta quarta-feira (13), na Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo, em Macapá, o 9º encontro de 2026 do Projeto Divas Tucuju. A atividade contou com o apoio do curso de Psicologia da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Ação no Mazagão

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza ação de Justiça Itinerante no município de Mazagão, oferecendo serviços gratuitos à população. Nesta quinta-feira (14), a ação ocorre no Mazagão Novo. As audiências serão na sede da Defensoria Pública do Amapá, bairro União, das 8h às 13h30. Já a Ação de Cidadania será realizada na Escola Estadual Murilo Braga. A população terá acesso a serviços como ajuizamento de ações trabalhistas, consultas processuais, orientações sobre direitos trabalhistas, incluindo férias, horas extras, FGTS e seguro-desemprego, além de emissão de documentos e outros atendimentos essenciais.

Guardas municipais

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “acompanhamento institucional junto às prefeituras e câmaras municipais de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari, com a finalidade de identificar eventual iniciativa legislativa voltada à criação de guardas municipais, a fim de assegurar, desde a origem, a observância dos parâmetros legais aplicáveis ao controle externo da atividade policial”. As três prefeituras têm 15 dias para encaminhar informações a respeito das leis e decretos de regulamentação de suas guardas municipais.

Escolas de eletricistas

O Grupo Equatorial abriu as inscrições para novas turmas do Programa Escola de Eletricistas – edição 2026. A iniciativa oferece qualificação gratuita para quem deseja ingressar no setor de distribuição de energia elétrica, reforçando a estratégia de formação de mão de obra local e o fortalecimento das operações nos estados onde a companhia atua, que inclui o Amapá. O programa, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), disponibiliza, neste ano, 300 vagas distribuídas em diversos municípios de cinco estados. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de maio, exclusivamente pelo site escoladeeletricistaseqtl.com.br. No Amapá, as aulas ocorrerão em Santana e Tartarugalzinho.

Jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6×1 se encaminham para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e o fortalecimento das convenções coletivas.

Desenrola fies

As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

Evento sobre pesca

No encontro entre ciência, sustentabilidade e produção de alimentos, a Universidade do Amapá (Ueap) promove, no dia 3 de junho, o evento “Engenharia de Pesca: conectando águas, produzindo alimentos e garantindo o futuro”. A programação ocorre às 9h, no Auditório Central da instituição, reunindo estudantes, pesquisadores e comunidade em um espaço dedicado à troca de conhecimentos sobre aquicultura sustentável, preservação dos recursos hídricos e o papel estratégico da Engenharia de Pesca no fortalecimento da segurança alimentar, da economia e do desenvolvimento social da Amazônia.

Rapidinhas

Apuração – Em denúncia do Radar Ambiental, o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos apura a sangria e destrinchamento (corte e desossa) de animais bovinos e suínos diretamente na calçada, via pública, por açougue na Rua Mamoeiro, bairro Brasil Novo.

Integração – O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou a Lei Complementar que integra o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher.

Virou réu – A Justiça recebeu queixa-crime do deputado federal Acácio Favacho (MDB) contra Gilvam Borges por injúria, calúnia e difamação, em agressões que ocorreram em maio de 2025. A queixa-crime tramita na 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar, onde atua a juíza Marina Lustosa.

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A atual gestão da Macapá Previdência (MacapaPrev) denunciou ao Tribunal de Contas do Amapá que o instituto realizou, na gestão de Leivo Rodrigues, um “mutirão” entre o final de 2023 e o início de 2024, para estimular a passagem de servidores públicos municipais para a inatividade, promovendo a concessão de 331 novas aposentadorias, sem a análise técnica individualizada, tendo por consequência impacto financeiro desproporcional na folha de pagamento de inativos, saltando de R$ 3 milhões para o patamar de R$ 12 milhões mensais. Denunciou também indícios de que, durante o mutirão, foram concedidas progressões funcionais retroa tivas e demais vantagens pecuniárias em desconformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município. O conselheiro Regildo Salomão mandou realizar, no prazo de 60 dias, a revisão administrativa de cada um dos 331 processos de concessão do mutirão, verificando a regularidade das progressões funcionais e vantagens pecuniárias concedidas.

Solução fundiária

O governador Clécio Luís articula com o Governo Federal solução fundiária para ocupação consolidada na Zona Norte de Macapá. O estado fará a negociação da área que abrange as comunidades Nova Colina, Alencar e Cajueiro para garantir moradia digna a famílias. O assunto foi tratado entre o próprio governador e os moradores durante reunião, ao lado do líder do Governo Federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do coordenador da bancada federal, deputado federal Dorinaldo Malafaia, da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Alliny Serrão, e da secretaria de Habitação, Mônica Dias.

Empréstimos irregulares

Em auditoria técnica promovida pelo Instituto de Previdência de Macapá, identificou-se que um usuário vinculado a ex-servidor, já exonerado, realizou 108 liquidações manuais de contratos de empréstimos, totalizando R$ 5.068.010,82 em baixas irregulares. A ação visava a emissão de certidões de margem “limpas”, permitindo que beneficiários realizassem novos empréstimos junto a instituições financeiras sem margem real.

Cópia autorizada

O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, atendeu pedido de Ulisses Barreto Teixeira, controlador interno da Macapá Previdência (MacaPrev), e autorizou o fornecimento de cópia integral dos autos do Processo 000422/2025. O pedido foi feito em razão da ocorrência de arquivos digitais corrompidos que tratam de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de Elza Pantoja da Costa, circunstância que ocasionou a perda de acesso ao conteúdo documental necessário à análise e à manifestação técnica da Controladoria.

Centro de nefrologia

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para esta quarta-feira, 13 de maio, a abertura da sessão pública de concorrência eletrônica que visa a contratação de empresa especializada para execução de reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Centro de Nefrologia) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto, no município de Macapá. Serão licitantes as empresas que tiveram suas propostas cadastradas, e a concorrência será através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.

Comissões de trabalho    

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza instituiu as Comissões de Trabalho e de Apoio às Eleições 2026. Compete às comissões adotar as providências atinentes aos atos preparatórios das Eleições 2026, observadas as competências gerenciais de cada unidade e as diretrizes do Programa de Eleições. A comissão de Comunicação está sob a responsabilidade das assessoras Roberta Lia de Andrade Bezerra e Solane Soraia Coutinho Carvalho.

Migração da RDM 

O processo de migração da Rádio Difusora de Macapá de AM para FM já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pela aprovação. O procedimento já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, e agora está pronto para ser votado na CCT.

Amapá na rede

Dez estados, entre eles o Amapá (56,25%), já possuem mais de 50% de seus municípios participando da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). O programa desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital entre os entes federados. No momento, mais de 2700 cidades já aderiram à iniciativa. Os dados foram divulgados pelo MGI.

Ação contra facções

A Polícia Federal realizou nesta 3ª feira (12) a operação Força Integrada II. As FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) executaram ações simultâneas em 16 unidades da Federação, incluindo o Amapá. O objetivo foi desarticular organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas e armas, na lavagem de dinheiro e em outros delitos. As forças de segurança buscaram cumprir 236 mandados judiciais, sendo 71 mandados de prisão e 165 de busca e apreensão. No Amapá foi deflagrada a operação Reincidência de combate tráfico de drogas, sendo cumprido um mandado de busca em Macapá.

Presidência e exclusão

Alex Pereira continua como presidente do Partido Liberal no Amapá, agremiação que perdeu dois dos três deputados federais eleitos em 2022, mais dois deputados estaduais, ficando sem representação na Assembleia Legislativa. O PL expediu de seus quadros o diretor Genivaldo Oliveira, ex-vereador e ex-secretário de Agricultura de Santana, Genival Oliveira, que foi preso acusado de envolvimento no roubo de carga de grude de gurijuba avaliada em R$ 1 milhão.

Fraude em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Compra de voto

Um em cada cinco brasileiros afirma já ter recebido alguma proposta de compra de votos durante períodos eleitorais no país. É o que mostra uma pesquisa do instituto Ipsos-Ipec, divulgada nesta 2ª feira (11.mai.2026) e encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O levantamento aponta ainda que a maior parte da população não sabe como denunciar esse tipo de crime nem se sente segura para fazê-lo. Embora a prática seja conhecida pela população, 96% dos entrevistados sabem que compra de votos é crime. A legislação eleitoral prevê pena de até quatro anos de prisão, além de multa, para quem oferece ou recebe vantagem em troca do voto.

Rapidinhas

Coordenação – Nomeado pelo Ministério da Saúde, Kutanan Waiapi Waiana é o novo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

Aprovação – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Evento – Dias 11 e 12 de junho, no município de Tartarugalzinho, acontece o XIV Seminário Estadual da UNCME – Seccional Amapá, com palestra sobre o tema “ICMS Educação: Perspectivas para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios”, proferida pelo promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá.

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Ao constatar que a Unidade Básica de Saúde Álvaro Corrêa, na Zona Norte de Macapá, está abandonada desde agosto do ano passado, o Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que a prefeitura instale, no prazo de 48 horas, equipamentos de segurança e seja designada vigilância presencial ou guarda municipal; e que os prontuários sejam recolhidos e guardados. Foi dado o prazo de 15 dias para as medidas de saneamento, como desratização e limpeza; para apresentação do planejamento de recuperação do prédio e previsão de data de reabertura, e ainda digitalização dos prontuários recuperados. A recomendação do MP orienta ainda que, no prazo de 30 dias, o atendimento seja retomado e que haja a implementação do controle biométrico para registro de ponto dos funcionários.

Alerta sobre câncer

O Governo do Amapá reforça durante a campanha “Maio Verde” o alerta sobre o câncer de ovário, considerado uma das neoplasias ginecológicas mais silenciosas e de difícil diagnóstico precoce. A instituição destaca a importância da atenção aos sinais persistentes, como inchaço abdominal, dores pélvicas e alterações intestinais, além da realização regular de exames, especialmente em mulheres acima dos 50 anos.

Banco de mesários

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais. Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral. Autoridades policiais estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas.

Vaquinhas autorizadas

Estão autorizadas, a partir da sexta-feira (15), as vaquinhas eleitorais, que permitem arrecadar recursos para a campanha política de forma legal pela internet. Os pré-candidatos já estão autorizados a divulgar vaquinhas desde que não peçam explicitamente votos. O financiamento coletivo é permitido desde 2018 e funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. O valor arrecadado não estará imediatamente disponível para uso, ficando retido nas contas até o cumprimento de algumas exigências legais, como o registro da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha, a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira e a emissão de recibos eleitorais.

Perfil desativado

A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS”, no Instagram, após ser notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com quase 300 mil seguidores, a página mantida na rede social servia para captar clientes para escritório de advocacia previdenciária de forma irregular. A AGU expôs que as condutas do usuário configuravam ao menos quatro ilícitos do Código Penal: fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo ou sinal público e falsa identidade. Além disso, o perfil desrespeitava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem utilização dos serviços para finalidades fraudulentas ou enganosas.

Validade prorrogada

A Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) prorrogou por mais um ano, a contar da de 21 fevereiro, a validade do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para o cargo de professor de magistérios superior, realizado pela instituição, cuja homologação foi publicada em 21 de fevereiro de 2025.

Novo PSS 

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação à secretária municipal de Educação de Macapá, Karina Alfaia de Azevedo, para que seja realizado novo Processo Seletivo Simplificado — com vigência para o segundo semestre de 2026, sem prejuízo da realização de concurso público — para contratação emergencial de profissionais da educação (professores, profissionais de apoio, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros afetos à rede municipal de ensino), por excepcional interesse público, a fim de assegurar a prestação do serviço público educacional sem interrupção. A recomendação foi expedida em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico do PSS realizado ainda na gestão do então prefeito Antônio Furlan.

Bioparque sem licença

Em inspeção técnica no Bioparque da Amazônia, o Ministério Público do Amapá identificou Licença de Operação (LO) vencida e sugere regularização para evitar judicialização. O promotor de justiça Marcelo Moreira foi informado de que, desde junho de 2025, a licença de operação está vencida e de que o Bioparque opera com uma Declaração de Entrada de Processo, que também está vencida desde janeiro deste ano. A Secretaria do Meio Ambiente explicou que a renovação da LO está condicionada ao atendimento de nove pendências, das quais sete são de cunho administrativo e burocrático, uma relacionada à instalações física e estruturais e uma sobre a fauna e manejo.

Assembleia convocada

A Associação dos Castanheiros Agroextrativista do Médio e Alto Maracá – ACAEX-AM está convocando assembleia geral para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal, a ser realizada dia 23 de maio, no Centrao São Tomé, Vila Maracá, a partir das 9 horas. O registro de chapas deve ser feito dias 18 e 19, no Centro São Tomé.

Alcance do foro

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15) a análise dos embargos de declaração em Habeas Corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo.O julgamento foi concluído em março do ano passado, quando prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele concluiu que o foro especial para julgamento de crimes funcionais se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato.

Propaganda da semana

Nesta semana, apenas o partido Progressistas (PP) exibe propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Julgamento de embargos

Na sessão marcada para esta terça-feira, 12 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração em agravo regimental na exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, contra a procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Brito, que é procuradora da República no estado. João Paulo Furlan foi denunciado por crime eleitoral, já sofreu duas derrotas na ação contra a procuradora, e chegou a ser afastado das funções por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Rapidinhas

Nomeação – Karina Patrícia Góis Rodrigues é quem responde agora pela assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no estado do Amapá, em vaga decorrente da exoneração de Ludimila de Melo Miranda.

Punição – Em processo ético-profissional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) negou provimento a recurso do médico Alverne José de Souza Lopes – CRM/AP, mantendo a sanção de censura pública em publicação oficial aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá, caracterizada por neglicência.

Saúde – Secretaria da Mulher da Prefeitura de Macapá promove, nesta terça-feira 12, ação de conscientização em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento da Fibromialgia. Será das 7h30 às 14h, no prédio da secretaria, Av. Cora de Carvalho, bairro de Santa Rita.

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