Paulo Silva

O Governo do Amapá entregou a primeira etapa das obras de urbanização e paisagismo no entorno da Fortaleza de São José de Macapá. A intervenção transformou o setor oeste do monumento, com novo calçamento, estacionamento para carros e ônibus, espaços de convivência, rampas de acessibilidade, piso tátil e mais de dois mil metros quadrados de grama natural e espécies de plantas. O projeto de restauro conta com apoio técnico e financeiro do BNDES, do Iphan e do Ministério da Cultura, com execução da APPA Cultura e Patrimônio. A Fortaleza de São José de Macapá funciona de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. O espaço já conta com cafeteria e galeria de arte com exposição.

Ouvindo o atendido

Ouvir o cidadão onde ele estiver. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, em setembro, a Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado 2026, com aplicação em todas as comarcas do estado. O trabalho será feito pela Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), em parceira com a Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (Seplan/TJAP) e apoio de outras unidades do Judiciário. A proposta é levar a escuta pública aos 16 municípios e transformar a percepção da sociedade em informação para orientar futuras ações de melhoria da prestação jurisdicional.

Servidores convocados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou uma lista de servidores convocados para atuarem como apoio logístico à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições Gerais de 2026. Eles devem comparecer à sede do TRE-AP nos dias 3 e 4 de outubro (primeiro turno) e nos dias 24 e 25 de outubro (segundo turno, se houver). Eventuais convocações para outras datas serão comunicadas pela Comissão. Os motivos justos para recusa que tiverem os nomeados – da livre apreciação do Juiz – somente poderão ser alegados até cinco dias contados da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

Exame dos cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2. Esta será a quarta edição do exame, que será organizado e aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o CNJ. As inscrições para o ENAC estarão abertas entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, com taxa de R$ 150. A prova será realizada em 22 de novembro, em 27 capitais brasileiras. O pedido de isenção poderá ser feito entre 16h de 31 de agosto e 16h de 2 de setembro de 2026, durante o processo de inscrição. Macapá será um dos locais do exame.

Novas direções

Os juízes José Luciano de Assis e Elayne da Silva Ramos Cantuária foram designados para as funções de juízes eleitorais pelo período de dois anos. Conforme portarias do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luciano Assis vai atuar na 2ª Zona Eleitoral, e Elayne Cantuária na 14º Zona.

Candidata multada

Candidata a deputada federal nas eleições de outubro, Sandra dos Santos Lacerda está multada em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A multa é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por prática de propaganda eleitoral antecipada em evento de lançamento de pré-candidatura ao cargo de deputada federal, com utilização de jingle personalizado, estrutura de palco, manifestações de apoiadores e posterior divulgação de registros audiovisuais nas suas redes sociais.

Vedação eleitoral 

Ordem de Serviço determina a observância da legislação eleitoral e do Código de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Amapá quanto à vedação de propaganda eleitoral nas dependências da Corte. Com isso fica determinada a vedação do ingresso e da permanência, nas dependências do Tribunal de Contas, de veículos que ostentem qualquer forma de propaganda eleitoral. A vedação aplica-se independentemente de o material conter apenas o nome do candidato ou não apresentar pedido explícito de voto.

Concursados chamados

O Governo do Amapá recebeu esta semana mais 30 candidatos convocados para a fase documental do concurso público da Polícia Científica do estado, realizado em 2022. A convocação representa mais um avanço no processo de recomposição e fortalecimento do efetivo da instituição e eleva para 106 o número de candidatos chamados no certame. Do total de convocados, 25 são candidatos ao cargo de perito criminal e cinco ao cargo de técnico pericial.

Renegociações do Fies

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026, pode ser feita até a próxima segunda-feira (31) pelos estudantes que foram beneficiados pela política pública. As renegociações das dívidas da graduação devem ser feitas diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes.

Diploma cassado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral determinando a cassação do diploma conferido a Luanderson de Oliveira Alves (Caçula) e declarando a inelegibilidade dele e Rosemiro de Carvalho Freitas pelo prazo de oito anos. A representação imputiu aos recorridos Luanderson e Rosemiro a celebração de aliança com facção criminosa para coerção de eleitores em comunidades periféricas e loteamento de cargos públicos na Câmara Municipal de Macapá em troca de apoio político. Interceptações telemáticas e relatórios policiais comprovaram a mobilização de facção criminosa para exigir voto compulsório de moradores sob ameaça de violência e expulsão de moradias, além da promessa de cessão de cargos de assessoria parlamentar como contraprestação.

Julgamentos marcados

Na sessão marcada para 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgar embargos de declaração de Antônio Furlan, tendo como embargado o Ministério Público Eleitoral; prestação de contas anual do Partido Renovação Democrática (PRD), de responsabilidade de Kassyo Ramos, Leivo Rodrigues e Bruno Cei, e recurso criminal de Tarcico da Rocha Magalhães contra o MP Eleitoral.

Adaptação climática

As altas temperaturas já afetam o cotidiano de trabalhadores na Amazônia e colocam em debate a necessidade de medidas de adaptação climática nos ambientes de trabalho. Na região, atividades realizadas a céu aberto ou justamente nos horários de maior calor expõem trabalhadores a riscos como desidratação, estafa térmica e acidentes. A Justiça do Trabalho está atenta a essas questões e o tema já aparece em processos trabalhistas da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá. O Programa trabalho seguro procura fomentar na sociedade uma cultura de prevenção aos riscos e aos danos que possam advir do trabalho prestado em condições que podem ofender a saúde do trabalhador, bem como debater junto com instituições responsáveis por medidas de detecção das causas e prevenção de enfermidades.

Rapidinhas

Água – Interrupção no fornecimento de água em Macapá – Zonas Central e Sul. CSA realizará manutenção programada para interligação de rede. Durante a execução dos serviços, o abastecimento de água ficará temporariamente interrompido. Das 22h de 2ª feira (31/8) às 6h de terça-feira (1/9).

Mutirão – Agências do INSS realizam mutirão de atendimentos com 25 mil vagas neste fim de semana (29 e 30) em todo o país. Cidadãos podem agendar pelo MEU INSS ou Central 135.

Deferido – Apanhado ém operação da Polícia Federal, João da Silva Costa, o Dudão, ex-prefeito de Mazagão, teve o registro de candidatura a deputado federal deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele não tem condenação.

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O Governo do Amapá, através da sua Procuradoria-Geral, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a prorrogação da campanha institucional do Programa Mais Vacina durante o período eleitoral. A autorização inicial concedeu prazo de veiculação até 30 de agosto, mas o governo pretendia a extensão do termo final até 21 de setembro, sob o argumento de que a efetiva divulgação iniciou-se em 21 de agosto em decorrência de trâmites operacionais. Chamado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido. Mas o juiz Eduardo Navarro indeferiu a prorrogação de prazo para veiculação da publicidade, que encerra mesmo no dia 30.  Para Navarro, a veiculação de publicidade institucional no mês de setembro, em momento de extrema proximidade com a data das eleições, tende a se confundir com a propaganda eleitoral, elevando sobremaneira o risco de desequilíbrio na disputa e vulneração da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Campanha do brinquedo

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) realiza, de 1º de setembro a 9 de outubro de 2026, a campanha solidária “Um Brinquedo, Um Sorriso”, promovida pelo Serviço de Apoio à Gestão Socioambiental (Seramb), em alusão ao Dia das Crianças. A iniciativa convida a comunidade a participar dessa corrente de solidariedade, contribuindo com a doação de brinquedos novos que serão entregues às crianças durante a programação comemorativa, prevista para os dias 13 e 14 de outubro. A ação é destinada às crianças que comparecerem à instituição para a realização de perícias médicas ou acompanharem pais ou responsáveis durante atendimentos realizados pela atermação.

Vinte anos depois

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que, por unanimidade, emitiu parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas de governo exercício financeiro de 2006, da Prefeitura de Porto Grande, gestão do então prefeito José Maria Bessa de Oliveira, concedendo quitação plena ao responsável.

Quente e sem chuva

Projeções climáticas para a Amazônia indicam, para os próximos meses, possibilidade de redução das chuvas e temperaturas acima da média em diferentes áreas da região. As perspectivas fo-ram apresentadas durante entrevistas concedidas por especialistas do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, a equipes de emissoras de televisão. Também foram abordados os possíveis reflexos das condições climáticas sobre os recursos hídricos, a navegabilidade dos rios, a ocorrência de incêndios florestais e setores produtivos e de infraestrutura dependentes das condições meteorológicas.

Feira no Jari

A Praça do Terminal Rodoviário, em Laranjal do Jari, será palco da Feira de Negócios Vale do Jari, no período de 4 a 6 de setembro, das 17h às 23h. O evento receberá aproximadamente, 2.500m² de área construída, 40 expositores e público estimado em 5 mil visitantes, que chega com o objetivo de aquecer a economia local e ampliar oportunidades de negócios para empreendedores da região. São realizadores o Sebrae e o Governo do Amapá, com apoio das prefeituras municipais de Laranjal e Vitória do Jari.

Única geradora

A Rádio Diário FM (90.9) será a única emissora de rádio responsável pela geração do sinal de rádio para o primeiro e eventual segundo turno, da propaganda eleitoral das eleições de 2026.  A Fundação Educadora São José declarou entender-se apta à geração do sinal de rádio da propaganda eleitoral gratuita e manifestou interesse em integrar o conjunto de emissoras responsáveis pela execução desse serviço, mas teve a pretensão negada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No mesmo sentido foi negado o pedido da Sinal Brasileiro de Comunicação Ltda, que pretendia gerar o sinal de televisão, que ficará com a TV Amapá.

Entrega de CNHs 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) realiza, nesta sexta-feira (28), nova entrega de 500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá, de iniciativa do Governo do Amapá. Com a nova etapa, o programa chega à marca de 2.500 CNHs já entregues gratuitamente. O programa Habilita Amapá é executado com recursos do Tesouro Estadual e garante acesso gratuito à primeira habilitação para amapaenses de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Para conquistar a CNH, os candidatos passam por todas as etapas previstas no processo de habilitação, que incluem abertura do processo, exames necessários, aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame de direção, de forma gratuita.

Cursos de formação

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas até esta sexta-feira (28) para 180 vagas gratuitas, de forma online, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) pelo Programa EnergIFE. O quantitativo de bolsas é dividido em 60 vagas para o curso de Sistemas de Energias Renováveis (Instalador de Sistemas Fotovoltaicos) e 120 para Auxiliar de Operação de Biodigestores. Os selecionados receberão bolsas de R$ 197 mensais. As aulas são presenciais, no turno da noite, nos polos de Macapá e Porto Grande para o curso de Sistemas de Energias Renováveis. Já para o curso de Auxiliar de Operação de Biodigestores, os polos ficam nos municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Santana e Porto Grande, também no turno da noite.

Concurso nos TRTs

Os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ganharam um novo avanço. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 300 cargos nos TRTs de todo o país. Apesar da autorização, a distribuição das vagas entre os tribunais ainda não foi definida. Segundo o CSJT, a divisão será estabelecida com base em critérios técnicos, considerando, entre outros fatores, a carga de trabalho da área judiciária de cada Regional.

Perfil de candidatos 

Levantamento feito a partir do total de candidaturas para as Eleições 2026 identificou ligeira mudança nos perfis raciais dos candidatos. O número de participantes negros – pretos e pardos – chegou a 49,8% do total. Na população, este grupo representa 55,5% dos brasileiros. A pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData usou a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou que, entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 autodeclararam-se pretos ou pardos.

Apurações em curso 

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar potencial violação do direito à cidade, à mobilidade e ao espaço urbano adequado dos moradores do Assentamento do Carnot, no município, relacionada ao estado de conservação, à execução, à qualidade, à abrangência e à eficácia da recuperação dos 55 quilômetros de estradas vicinais que servem à localidade. Também apura a ausência de suporte e de estrutura para o funcionamento adequado do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município.

Critérios sobre IA

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese para estabelecer critérios objetivos que indiquem quando conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições. Para o ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade. É necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro. No Amapá, nesta quarta-feira (26), foi produzida uma deepfake com imagens do ex-governador Annibal Barcellos, morto em 2011. Se aprovada, a tese poderá orientar juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha de 2026.

Rapidinhas

História – Esta sexta-feira, 28 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, hoje Santuário de Fátima.

Esporte – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio constituiu a comissão organizadora da Corrida da Democracia do TRE/AP – 2027, com a finalidade de planejar, acompanhar e executar as providências necessárias à realização do evento.

Gaeco – Belém do Pará será a sede do Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco) da 7ª Região do Ministério Público Federal (MPF), que terá atuação no Pará e em outros cinco estados da Amazônia Legal, incluindo o Amapá. Os Gaecos regionais começarão a funcionar em 1º de outubro.

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Em Macapá, aos 96 anos de idade, Maria do Carmo Nascimento de Araújo chamou a filha para saber se poderia votar nas Eleições 2026. O desejo da idosa foi prontamente atendido e, durante o período de cadastro eleitoral, sua situação foi regularizada. Dona Maria fez questão de ter em mãos a segunda via do título eleitoral e de conferir pessoalmente, no cartório onde está registrada, a 2ª Zona Eleitoral de Macapá, se estava tudo certo com seu local de votação. Com os documentos em mãos e à disposição para exercer o direito de cidadã, ela agora conta os dias para voltar às urnas.

Amapá como desculpa

A senadora Damares Alves acionou a Justiça contra Lula por uso eleitoral da Petrobras. A ação de Damares junto ao NP Eleitoral tem como base a agenda realizada por Lula no dia 17 de agosto no navio-sonda NS-42, operado pela estatal na costa do Amapá para exploração de petróleo na Margem Equatorial. No encontro, o presidente esteve acompanhado de executivos da Petrobras, ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Damares alega que a visita se deu já durante o período de propaganda eleitoral e que o PT divulgou material da visita para dar destaque a realizações do governo.

Viraram réus

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Elson Belo Lobato (ex-prefeito de Serra do Navio) e Ana Paula Santos Sousa (atual prefeita). Os dois são acusados pela suposta prática, por três vezes e em continuidade delitiva, do crime de corrupção eleitoral, em concurso material com o delito de corrupção de menores. A acusação atribui aos dois denunciados atuação coordenada, no período antecedente às eleições municipais de 2020 em Serra do Navio, para oferecer, prometer e entregar vantagens pessoais em troca de votos.

Aguardando análise

A Petrobras anunciou no dia 14 de agosto a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho (1-BRSA-1405-APS), no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A companhia aguarda a análise do centro de pesquisa, o Cenpes, para ter informações mais detalhadas sobre a descoberta. No momento, a amostra de óleo está sendo transportada para o Rio de Janeiro para esses estudos. O processo de transporte deve levar quase três semanas, já que a movimentação não pode ocorrer por avião. Parte da demora se deve à baixa infraestrutura na região, o que vai demandar soluçõe s diferentes das que existem hoje para as descobertas nas Bacias de Campos e Santos.

Provas do IBGE

Foram divulgados os locais de prova do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que oferece 1.414 vagas para agente censitário de qualidade e analista censitário. Segundo o edital, as avaliações estão previstas para serem aplicadas neste domingo (30). O Cartão de Informação do Candidato, documento que reúne o endereço do local de prova, o horário e a sala de aplicação, já pode ser consultado no site do Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso. As provas objetivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com horários diferentes para cada cargo.

Organização de eventos

A Secretaria de Educação do governo do Amapá publicou edital de chamada pública para apresentação de planos de trabalho que visa organizar os eventos mais emblemáticos do estado do Amapá. O edital de chamada pública contempla a Semana da Pátria: 7 de setembro, 9 e 10 de setembro, 7º Festival de Bandas e Fanfarras, dia 12 Aposição de Luvas e o desfile cívico de 13 de setembro de 2026. O prazo para o envio de propostas encerra nesta quarta-feira (26), e a publicação do resultado.

Transporte de eleitor 

O transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto. A regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral. Desde 1974, a lei proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação. Reduzir o serviço de transporte público no dia da votação configura crime eleitoral. A pena prevista na legislação é de detenção de até seis meses e pagamento de multa.

Nomes autorizados

Partidos políticos, federações e coligações tiveram até esta quarta-feira (26) para informar às emissoras de rádio e televisão os nomes das pessoas autorizadas a entregar mapas de mídia e materiais que serão utilizados na propaganda eleitoral gratuita. O credenciamento é obrigatório para as pessoas encarregadas da entrega dos materiais. São dispensados desse procedimento presidentes e vice-presidentes de partidos bem como delegados credenciados, desde que apresentem certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação estabelece que os mapas de mídia devem ser entregues agraves emissoras até as 14 horas da véspera da exibição do programa. Para transmissões previstas para sábados, domingos e segundas-feiras, o prazo se encerra às 14h da sexta-feira anterior.

Edital da saúde

O município de Serra do Navio lançou edital de chamamento vínculo com a finalidade de credenciar entidades interessadas em firmar, eventualmente, parcerias com a administração pública municipal, mediante a celebração de termos de colaboração ou termos de fomento, para execução de atividades de interesse público na área da saúde. O edital estará à disposição dos interessados, por meio do endereço eletrônico: secretariadesaudesnv@gmail.com, assim como, na página eletrônica do município no endereço: https://serradonavio.ap.gov.br.

Redução de tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a aplicar, nesta quarta-feira (26), a redução nas tarifas de energia elétrica de cinco concessionárias que atuam nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi aprovada em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do órgão regulador. São beneficiadas a Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Acre Sulgipe e Energisa Tocantins.

Amapá habilitado

O Ministério da Saúde publicou a lista de municípios habilitados ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026. O valor relativo aos municípios que fazem jus à transferência do incentivo financeiro referente ao monitoramento do PSE, habilitados ao recebimento de até 100%, está na portaria. Os 16 municípios do Amapá estão na lista, com destaque para Macapá, que receberá R$ 181.938,23, seguido por Santana, com R$ 82.050,53

Apelo de Lula

Na terça-feira (25), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta do encontro, o apelo por um esforço concentrado do Legislativo e a tentativa de acelerar três temas de forte impacto social e econômico: a PEC da Segurança Pública, o fim da jornada 6×1 e o marco regulatório dos minerais críticos.

Rapidinhas

Consumo – O Grupo Equatorial abriu Chamada Pública de Projetos 2026 do Programa de Eficiência Energética (PEE), com mais de R$ 61 milhões para iniciativas de redução do consumo, modernização de equipamentos e sustentabilidade. As inscrições seguem até 9 de novembro, e podem participar projetos dos estados de atuação da companhia, que inclui o Amapá.

Indeferimento – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, indeferiu o pedido regularização da prestação de contas eleitorais de Rafaela Estefans de Sousa Mendes, referente às eleições 2022.

Ganho – O salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027, diz governo. Projeção do governo prevê pedido aumento de R$ 120 sobre o piso atual, com ganho real de 2,5%; valor ainda será revisado pelo INPC.

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Para o Instituto Internacional Arayara, a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas não surpreende e não pode ser usada como um “bilhete premiado” para justificar a expansão da exploração na região. Segundo Juliano Bueno, presidente da organização, encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. A Arayara lembra que, em 2023, analistas do Ibama recomendaram a rejeição da licença. Ao mesmo tempo, mudanças recentes nas regras do licenciamento ambiental abriram caminho para procedimentos especiais destinados a grandes empreendimentos, em meio à pressão pela exploração da Margem Equatorial.

Julgamentos virtuais

Começou nesta segunda-feira (24) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A expectativa é julgar mais de 110 processos até a sexta-feira (28).  Na pauta, temas que vão da concessão de aposentadorias e admissões de pessoal à prestação de contas de recursos públicos estaduais. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais.

Candidaturas recorde

O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos. As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279. Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas.

Olho no petróleo

A imprensa do Pará diz que o estado corre contra o tempo para preparar empresas para nova cadeia do petróleo. O Pará terá de qualificar fornecedores, trabalhadores e infraestrutura antes que a exploração comercial da Margem Equatorial avance. Produção pode começar apenas daqui a seis ou sete anos. Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o desafio agora é preparar empresas, trabalhadores e infraestrutura para que os investimentos associados à exploração não apenas passem pelo estado, mas se transformem em negócios, empregos, renda e desenvolvimento local.

Processo extinto

Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela extinção do processo da prestação de contas dos ex-prefeitos de Laranjal do Jari Manoel José Alves Pereira (falecido) e Walber Queiroga de Souza, exercício de 2013, períodos de 20 a 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2012. A decisão pela extinção sem resolução do mérito foi tomada por unanimidade.

Mutirão iniciado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação, realizada em formato híbrido, com atendimentos presenciais e on-line, seguirá até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos, regularizar pendências e buscar a recuperação de crédito por meio do diálogo e do acordo. A iniciativa é executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e pelo Programa Conciliação Itinerante do Judiciário.

Mulheres ao Senado

Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram um crescimento de 19% no número de mulheres candidatas ao Senado em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados 2/3 das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3%. O número de mulheres na disputa por uma vaga no Senado chegou a 69 nas eleições deste ano. O total supera o registrado nas duas eleições anteriores: em 2022, 58 mulheres se candidataram ao cargo e, em 2018, foram 62. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, com a eleição de dois representantes pelos estados.

Relatório das desigualdades

Foi lançado o Relatório 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades que acompanha 48 indicadores relacionados a trabalho, renda, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, representação política e acesso a serviços básicos. O Relatório 2026 mostra avanços em 71% dos indicadores, mas alerta para o aumento da concentração de renda, da desigualdade salarial entre homens e mulheres e para as desvantagens que continuam atingindo principalmente a população negra e as regiões Norte e Nordeste. No Norte, 12,4% da população vivia com renda domiciliar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, enquanto 14,9% enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave.

COP 31 confirmada

Um ano após a realização da COP 30 na capital paraense, a COP 31 está marcada para o período de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Já foi aberta a chamada para propostas para painéis, debates e soluções climáticas do Brasil e do mundo. O pavilhão Brasil terá a Sala “Mutirão Global”, onde serão realizados eventos ligados à agenda Global de Ação Climática em torno dos seis pilares que traduzem os resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris.

Casamento de menores

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a divulgação de informações sobre a proibição do casamento de pessoas menores de 16 anos. A iniciativa integra o debate sobre o enfrentamento ao casamento infantojuvenil e destaca a necessidade de informação, prevenção e atuação articulada da rede de proteção de crianças e adolescentes. A proposta preliminar da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Casamento Infantil, elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e encaminhada ao CNJ e ao TJAP, reconhece este tipo de união como uma violação de direitos humanos.

Cadastro da imprensa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Assessoria de Comunicação, está realizando o cadastro de veículos de comunicação e profissionais da imprensa interessados em receber informações e conteúdos relacionados às Eleições Gerais de 2026.  A iniciativa tem como objetivo fortalecer o relacionamento da Justiça Eleitoral com a imprensa e facilitar o envio de avisos de pauta, releases, comunicados, dados, informações de interesse jornalístico, sugestões de entrevistas e demais conteúdos produzidos pela Assessoria de Comunicação ao longo do processo eleitoral. Para realizar o cadastro, os profissionais deverão preencher o formulário com algumas informações.

Dinheiro restituído                 

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido de restituição da quantia de R$ 25.300,00 feito pela M2 Comunicação Ltda, e R$ 30.000,00 da Alô Produções Ltda. Os valores foram apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão, durante a operação “Palanque Digital”, deflagrada pela Polícia Federal.

Rapidinhas

Mandato – Publicada a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, que decretou a perda do mandato de vereador de Pedro Mafra da Silva Neto e determina a imediata comunicação à Câmara de Vereadores de Mazagão. Mafra perdeu o mandato por desfiliação partidária sem justa causa, em ação ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Solidariedade.

Retificação – Portaria do presidente nacional do Incra, publicada nesta segunda-feira (24), retifica a capacidade de 80 famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Macapá, no Amapá, para a capacidade de 130 famílias.

Negociação – O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação segue até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos.

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Unidades básicas de Saúde e postos de vacinação ficarão abertos neste sábado (22) em todo o país para que crianças e adolescentes menores de 15 anos atualizem a caderneta vacinal.  É o Dia D da Campanha de Multivacinação, que começou no início do mês e segue até 1º de setembro. No Amapá, além das Unidades Básicas de Saúde nos municípios, uma equipe da SVS estará fazendo vacinação na quadra da igreja Jesus de Nazaré, em Macapá, durante todo o dia. Estão sendo ofertados 20 tipos de imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningite, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV. Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Eleição no MP

No Ministério Público do Amapá, a eleição para formação da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de justiça será realizada no dia 1º de dezembro de 2026, das 9 às 12 horas. Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral de justiça, e 10 anos na carreira. As inscrições vão de 2 a 4 de setembro.

Criação de assentamento

Portaria assinada pelo presidente nacional do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, aprova a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) – Território Ilha Cajari, com área estimada de 726 hectares, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá, visando ao assentamento de 50 unidades familiares. A portaria autoriza a superintendência regional do Incra no Amapá dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária).

Juiz auxiliar

Juiz federal da 2ª Vara Federal da Justiça Federal do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Ribeiro de Oliveira foi designado para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens. A designação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atendimentos na Expofeira

O Tribunal Regional do Trabalho Pará e Amapá (TRT8) informou cerca de 500 atendimentos marcaram a participação órgão na Expofeira do Amapá. Durante o evento, o estande, instalado no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, recebeu trabalhadores, empregadores e visitantes em busca de informações e orientações sobre direitos trabalhistas. No espaço, o público pôde esclarecer dúvidas sobre situações relacionadas ao trabalho, conhecer os serviços oferecidos pela Justiça especializada e receber informações sobre os canais disponíveis para buscar atendimento no Tribunal.

Neutralidade política

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), divulgou a Circular reunindo orientações destinadas à preservação da impessoalidade e da neutralidade político-eleitoral nas dependências do órgão no estado. As regras alcançam tanto o público interno quanto os usuários externos da instituição, incluindo advogados, partes, testemunhas, visitantes, participantes de eventos e demais pessoas que utilizem as instalações da SJAP. Não será permitido, por exemplo, o ingresso ou o estacionamento, nas garagens e nos estacionamentos internos da SJAP, de veículos que contenham adesivos, plotagens ou qualquer forma de propaganda político-partidária ou eleitoral.

Transporte em Santana 

O promotor de justiça Magno Fernando Carbonaro Souza, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo de acompanhamento continuado das ações, regulamentações e fiscalizações empreendidas pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTRANS) e pela Prefeitura de Santana quanto ao serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros por plataformas digitais, na modalidade motocicleta, em observância às diretrizes da lei municipal e aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

E tome demora

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) tem mais de 110 processos para julgar na sessão plenária virtual marcada para o período de 24 a 28 de agosto. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais. Só agora, 23 anos depois, as contas serão julgadas.

Candidatos com bolsa

Ao menos 425 candidatos inscritos para as eleições de 2026 recebem o Bolsa Família. O dado é de levantamento do Poder360 a partir do cruzamento de mais de 55 milhões de células de dados do governo federal e da Justiça Eleitoral. Em 3 desses casos, o candidato cadastrado no programa social declarou ter patrimônio superior a R$ 1 milhão. Em outras 57 ocasiões, os bens relatados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) somam de R$ 100 mil a R$ 999 mil.

Sobre propaganda

O TRE Amapá, por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, realiza, na segunda-feira (24), às 16h, reunião com representantes de partidos políticos, federações, coligações e candidatos. O encontro será realizado no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP). A reunião tem como objetivo promover o diálogo com as agremiações políticas, esclarecer orientações sobre a propaganda eleitoral e reforçar as medidas de prevenção à propaganda irregular. A iniciativa busca contribuir para a realização de um pleito tranquilo, equilibrado e em conformidade com a legislação eleitoral.

Apuração arquivada

O promotor de justiça Afonso Henrique Pereira, do MP do Amapá, deu ciência da promoção de arquivamento do inquérito civil que apurou reclamação de contaminação dos campos inundáveis – lagos e florestas de várzea da Comunidade do Quilombo do Curiaú. Foram esgotadas as diligências da promotoria para o convencimento da existência de elementos que justifique a propositura de ação civil pública.

Crise no INSS

Mais de 300 agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão fechadas ou enfrentam graves dificuldades de funcionamento nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, por falta de servidores. O alerta vem de membros efetivos do instituto que pediram socorro à base aliada do Governo. Em outras unidades, a situação também é crítica e há casos de agências funcionando com apenas um servidor. De acordo com os servidores, o atendimento puramente digital criou um efeito colateral bilionário para os cofres públicos: a explosão na judicialização dos benefícios.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 24 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de São Benedito, em Macapá, ocorrida em 1964.

Memória – Nascido em 21 de agosto de 1926, Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca, Senhor da Floresta, completaria 100 anos nesta sexta-feira. Ele nos deixou em 1999.

Reconhecido – O Amapá foi o primeiro estado brasileiro a receber o reconhecimento pelo projeto de criação de um Distrito Mineiro, desenvolvido pelo governo do estado para organizar a atividade mineral, atrair investimentos e ampliar a geração de valor no setor. A homenagem ocorreu durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, que reúne representantes do segmento em âmbito nacional.

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Na sessão marcada para dia 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral, que tem como recorrente o Ministério Público Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan dos Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos. O relator é o juiz Alex Lamy.

Restituição negada

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido de restituição formulado por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da “Operação Palanque Digital”, que pretendia ter de volta um aparelho celular, marca APPLE, modelo iPHONE 14Pro, apreendido no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, durante a operação deflagrada pela Polícia Federal. O aparelho deve conter dados informáticos imprescindíveis para o deslinde das investigações, e ainda se encontram pendentes diligências para extração e análise de dados, subsistindo o interesse na apreensão, sob risco de perecimento dos elementos potencialmente probatórios.

Seminário em comunicação   

O curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), irá realizar o I Seminário de Pesquisa em Comunicação do Amapá, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A programação científica inédita, que ocorre das 18h30 às 21h30, marca o amadurecimento acadêmico da instituição e inaugura oficialmente o debate público para a criação do primeiro Mestrado em Comunicação no estado. O seminário reunirá estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais e docentes para mapear e fortalecer a produção científica regional. A construção do evento é liderada por três grupos de pesquisa do Colegiado de Jornalismo: Gira transdisciplinar de saberes e culturas da Amazônia (coordenado pela Profa. Dra. Lylian Rodrigues), Cultura pop (Prof. Dr. Ivan Andrade) e o Núcleo de estudo em tecnologias digitais, conhecimento, corpo e subjetividade (Prof. Dr. Augusto Bozz).

Corrida da juventude

A Secretaria da Juventude (Sejuv) e o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) realizam a Corrida da Juventude 2026 em Macapá e Laranjal do Jari. Em Macapá, o evento esportivo, que terá percursos de três e seis quilômetros, acontece neste sábado (22), com largada às 20h30, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rodovia Norte-Sul. A iniciativa integra o calendário cultural da juventude do governo do estado e tem como objetivo promover a prática esportiva e hábitos saudáveis. Em Laranjal do Jari, a competição será realizada no sábado (29), também com largada às 20h30, tendo como ponto de partida a frente do Terminal Rodoviário. A retirada dos kits será informada posteriormente e deverá ser feita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível e de um brinquedo.

Aprovação em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodomésticos de pequeno e médio porte. O objetivo é promover a gestão sustentável desses resíduos e estimular a economia circular. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que ajustou o texto para proteger micro e pequenas empresas e garantir a segurança jurídica.

Datas de posse                     

Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Já os governadores serão empossados em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam a tomar posse em 1º de fevereiro.

Aprovado em comissão 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao cidadão o direito de escolher receber comunicações, notificações, intimações e documentos oficiais da administração pública de forma digital. A opção valerá para as esferas federal, estadual, distrital e municipal. O relator na comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a medida concilia inovação tecnológica e inclusão social.

Menos juízas

Em 24 de 25 estados analisados, a proporção de juízas nos tribunais foi menor que o de mulheres na população brasileira, que é de 51,5%. É o que mostra a pesquisa “Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros” produzida pelo Justa –organização que atua no campo da economia política da Justiça– e lançada nesta 5ª feira (20). De todas as Cortes analisadas, só o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) tem mais juízas do que juízes e apresenta proporção maior que o percentual de mulheres no Brasil. Já em relação ao cargo de desembargador, nenhum tribunal alcançou o percentual de mulheres da população.

Segurança na votação

As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e de apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego de força federal para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados segue as regras de resolução do TSE, que permanece vigente para o pleito deste ano. Cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação das localidades em que considerem necessária a presença de força federal. No Amapá o pedido deve ser feito para o Oiapoque, área de fronteira com a Guiana Francesa.

Prazo para divulgação

Esta sexta-feira 21, é a data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue, em sua página da internet, os percentuais de candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas por partido político, calculados sobre o total de candidaturas que constaram de pedidos coletivos e individuais no território nacional. O dado é um dos indicadores para a divisão do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública em publicação oficial à profissional Kênia Cristina Ribeiro por infração ao Código de Ética Odontológica, em razão da ausência de adequada documentação das informações relativas ao procedimento odontológico e ao tratamento realizado, notadamente pela ausência de prontuário devidamente preenchido e atualizado e pela não apresentação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido devidamente assinado pela paciente, bem como pela divulgação de elemento que identificava a paciente sem a comprovação de seu devido consentimento. O julgamento é de setembro de 2024, mas só agora publicado.

Busca ativa escolar

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reforça a mobilização junto às prefeituras do estado para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE), vinculadas à certificação do Selo UNICEF. Os municípios inscritos na iniciativa que ainda possuem pendências no envio de informações devem regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2026. O objetivo é intensificar o engajamento dos gestores públicos locais para identificar crianças e adolescentes fora da sala de aula ou em risco de evasão, garantindo a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. No Amapá, a orientação é voltada a todos os 16 municípios que aderiram ao programa.

Rapidinhas

Aceite – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou denúncia em ação penal eleitoral contra Ana Paula, prefeita de Serra do Navio, e contra o ex-prefeito Elson Belo.

Subseção – Neste final de semana, em Laranjal do Jari, acontece a solenidade de inauguração da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), no município.

Posse – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu posse, nesta quinta-feira (20), ao juiz de Direito Eduardo Navarro Machado como membro titular da Corte Eleitoral. Eduardo Navarro assumiu a vaga deixada pelo juiz Normandes Antônio de Souza, que encerrou o biênio 2024/2026.

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Bancários de todo o país aprovaram uma paralisação de 24 horas para esta quinta-feira (20), em meio às negociações da Campanha Nacional Unificada de 2026. A mobilização poderá afetar o atendimento presencial nas agências bancárias, caso não haja acordo entre os trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O principal impacto deverá ocorrer no atendimento presencial das agências, que poderá ser reduzido ou interrompido em diferentes regiões do país. Os canais digitais, entretanto, devem permanecer disponíveis. Serviços como Pix, transferências, consultas de saldo e extrato e pagamentos de boletos e faturas poderão continuar sendo realizados pelos aplicativos e internet banking. Caixas eletrônicos também devem continuar disponíveis para operações de autoatendimento, incluindo saques e depósitos em envelope.

Motivos da demissão

Na decisão sobre a demissão imposta ao promotor de justiça João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relata que existiu conjunto probatório robusto, que demonstra a prática de crimes eleitorais e o exercício indevido de atividade político-partidária pelo promotor, em flagrante desvio de conduta e violação aos deveres funcionais. Cita também a prática de infrações disciplinares consistentes em corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e comando de organização criminosa durante as eleições municipais de 2020 em Macapá, e a validação pelo Poder Judiciário de utilização dos dados extraídos de aparelho celular de outro investigado.

Locais de voto

As Zonas Eleitorais de Macapá já definiram os locais de votação destinados ao voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade é destinada às eleitoras e aos eleitores que, no dia da eleição, estarão temporariamente fora de seu domicílio eleitoral, mas permanecerão em território nacional. O voto em trânsito é permitido apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. No Amapá, a modalidade está disponível exclusivamente em Macapá. Os locais de votação definidos pela Justiça Eleitoral são: 2ª Zona Eleitoral: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Guita; 10ª Zona Eleitoral: Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral; 14ª Zona Eleitoral: Escola Estadual Professora Lucimar Amoras Del Castillo.

Reabertura de processo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no qual pretende que seja reaberta a instrução do processo que trata da solicitação de candidatura do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD) ao cargo de governador do Amapá nas eleições de 2026. O MP Eleitoral defende o reconhecimento da inelegibilidade de Furlan com o indeferimento de seu registro.

Vagas no Senado

As eleições de 2026 têm 314 pessoas na disputa pelas 54 vagas do Senado (nove no Amapá), média de 5,8 candidatos por cadeira. A maior parte dos concorrentes é formada por homens, brancos, casados, com ensino superior completo e com pelo menos 50 anos de idade, de acordo com levantamento feito a partir dos dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição deste ano renovará dois terços das 81 cadeiras do Senado, duas por estado e pelo Distrito Federal.

Novos eleitores

O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa um crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense.

Requisição de esclarecimentos 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios e realizar outras operações marítimas na Bacia da Foz do Amazonas. A Licença de Operação 1684/2025 autorizou a perfuração de apenas um poço exploratório, chamado Morpho. No entanto, a Petrobras solicitou a ampliação da licença para incluir mais três poços (Manga, PAD Morpho e Crotalus), além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços no bloco FZA-M-59.

Palanque digital

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu pedido de restituição do veículo de marca/modelo Toyota Hilux CD SRX A4RD, placa SAM9F82, chassi 8AJBA3CD5R7915564, RENAVAM 01400902590, formulado por Carlos Alberto Fauro. O veículo foi apreendido pela Polícia Federal durante a deflagração da operação Palanque Digital, que atingiu integrante da milícia digital atribuída ao ex-prefeito Antônio Furlan (PSD). A juíza determimou a Fauro que se abstenha de alienar, transferir, vender, doar ou realizar qualquer negócio jurídico com o veículo.

Pedido negado                                  

Publicada decisão do juiz eleitoral Diogo Moura de Araújo indeferindo pedido do ex-prefeito Antônio Furlan que pretendia a suspensão imediata da execução do Programa “Qualifica Amapá: Mais Emprego”, a abertura de novas vagas e o pagamento de novas bolsas-estudo, além da remoção de todas as publicações relativas ao programa. O Programa Qualifica Amapá oferece auxílio-bolsa no valor de R$ 300,00 a um número que pode chegar a 50 mil jovens nos 16 municípios do estado.

Queda de candidaturas

As Eleições de 2026 terão 20.607 candidatos disputando algum cargo eletivo. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral e foram atualizados na noite de 3ª feira (18.ago.2026), data de referência para o levantamento do total de candidaturas pela Justiça Eleitoral. O prazo para envio dos registros terminou às 19h de sábado (15.ago), mas ajustes foram feitos nos dias seguintes em alguns cadastros. Os registros deste ano são 29,6% menos que os de 2022, na última eleição geral. O dado do fechamento representa a 1ª queda de candidatos desde 2006. Depois daquele pleito, houve avanços consecutivos de cadastros (interrompidos agora).

Voto em trânsito 

Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Amapá está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral. O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República. A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No Amapá vale apenas para Macapá.

Licença recebida

A Transmissora Amapar II SPE S.A., recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação (LO) com validade até 11 de agosto de 2036 para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que intercepta quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

Rapidinhas

Habilita – O Governo do Amapá dá continuidade ao programa Habilita Amapá no município de Oiapoque. O programa reúne cerca de 500 candidatos nesta etapa do processo de habilitação.

Os candidatos avançam para o processo de prova teórica, realizado na Escola Estadual Joaquim Nabuco. Ao todo, 87 indígenas participam desta etapa.

Voto – No Senado, 32 senadores tentam reeleição. Entre eles Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues, ambos do Amapá.

Julgamento – Na sessão marcada para 25 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga representação do MP Eleitoral contra Sandra dos Santos Lacerda.

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As eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados terão menos candidatos que as de 2022. Também há menos deputados candidatos à reeleição. Até agora, 7.620 pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar uma vaga de deputado federal. Em 2022, a disputa teve 9.477 candidatos. Os números ainda podem mudar, porque a Justiça Eleitoral precisa analisar e aprovar os registros das candidaturas. Nas eleições passadas, 1.153 candidatos foram considerados inaptos para concorrer. A menor concorrência está no Amapá: são 89 candidatos para 8 vagas, ou 11 candidatos por vaga.

Disputando reeleição

Neste ano, dos 513 deputados em exercício, 437 vão disputar a reeleição, oito deles no Amapá. Em 2022, foram 448. A diferença pode ser explicada pelo aumento do número de deputados que decidiram concorrer ao Senado — eram 21 na eleição passada e hoje são 42. Atualmente, o Brasil tem 30 partidos, sendo que apenas 22 têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2018 havia 36 partidos e 30 conquistaram vagas de deputado federal.

Cláusula de desempenho

Nas eleições de 2026, os partidos precisarão cumprir uma destas condições: no mínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada estado; ou a eleição de, no mínimo, 13 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados. Nem todos os partidos deverão alcançar essas exigências, porque alguns não têm candidatos em número suficiente de estados. Apenas quatro partidos têm candidatos registrados em todas as unidades da federação: PL, com 534 candidatos; Novo (505); PT (354); e União (283).

Plano de mídia

Representantes dos partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições Gerais de 2026 no estado do Amapá; representantes das emissoras de rádio e televisão abrangidas pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita, bem como aos demais interessados, estão sendo convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral para a audiência pública visando a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral, que começa dia 28 de agosto. A audiência pública está marcada para sexta-feira, 21 de agosto, às 14 horas, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral.

Alíquotas de IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1593784, com repercussão geral (Tema 1.455), na sessão virtual encerrada em 5 de agosto.

Encontro de tribunais

Estão abertas as inscrições para o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA. A abertura das inscrições para a edição deste ano conta com uma novidade: os 5 primeiros inscritos confirmados de cada Tribunal de Contas receberão um brinde exclusivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para retirar o brinde, é necessário estar devidamente credenciado no evento e fazer a retirada pessoalmente no balcão de credenciamento.

Nova presidente 

A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir desta terça-feira, 18 de agosto. A magistrada substitui a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que se aposenta por idade compulsória. O cargo de vice-presidente será ocupado pela desembargadora decana, Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, pela regra regimental do Tribunal.

Perfuração de poços

A plena confirmação das reservas e da viabilidade comercial no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, está vinculada à continuação da campanha de delimitação. O planejamento da Petrobras projeta a perfuração de outros três poços no mesmo contrato de concessão, além da avaliação de cinco blocos adjacentes na Bacia da Foz do Amazonas, iniciativas que dependem da emissão de novas licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, o plano de negócios da empresa prevê a abertura de 32 poços exploratórios ao longo de toda a Margem Equatorial, trecho que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Formação de eletricistas

Pela primeira vez, o Programa Escola de Eletricistas chega ao município de Tartarugalzinho. A aula inaugural da turma 2026 ocorreu a segunda-feira 17, e marcou o início da formação de 21 alunos que serão preparados para atuar no setor de distribuição de energia elétrica. A iniciativa da CEA Equatorial é realizada em parceria com o SENAI, e oferece qualificação profissional gratuita, com duração aproximada de quatro meses. Em 2026, o programa prevê a formação de 40 amapaenses, sendo 21 alunos em Tartarugalzinho e outros 20 em uma nova turma que terá início também em agosto, em Santana. Durante o período de capacitação os participantes recebem ajuda de custo no valor de R$ 680 por mês.

Mutirão de audiências

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana realizou um mutirão de audiências para apresentação de propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de crimes ambientais. Ao todo, foram realizadas sete audiências, nas modalidades presencial e on-line, sob a atuação do promotor de justiça Magno Carbonaro. A iniciativa contou ainda com a participação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, sob o comando do delegado Anderson Gomes. A unidade foi responsável pela condução e conclusão dos inquéritos policiais que serviram de base para as propostas de acordo apresentadas pelo Ministério Público.

Perfil e envelhecimento 

O processo contínuo de envelhecimento da população brasileira já provoca impactos diretos e altera drasticamente a composição do perfil das urnas. Um levantamento realizado pelo Instituto Nexus, com base nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que, no período compreendido entre 2010 e as eleições de 2026, o número de eleitores jovens — com idades entre 16 e 24 anos — sofreu uma redução de 22%. Em números absolutos, o país perdeu cerca de 5,5 milhões de votantes nessa faixa etária, caindo de 24,7 milhões para 19,2 milhões. Como o eleitorado total do país cresceu 17% no mesmo período, a participação da juventude despencou e hoje representa apenas 12,5% do total. Em contrapartida, o número de idosos aptos a votar acompanhou a transição demográfica e saltou expressivos 74% na última década, ultrapassando atualmente a marca de 36,8 milhões de pessoas com título ativo.

Centro de memória

Fotografias antigas, documentos, livros, placas de inauguração e equipamentos que fizeram parte da rotina de trabalho ao longo de décadas ganharam um espaço próprio no Fórum Trabalhista de Macapá. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) inaugurou, na segunda-feira (17), o Centro de Memória da instituição no Amapá. O acervo reúne registros de diferentes períodos. Entre eles, estão arquivos da década de 1970 e fotografias da inauguração da primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Macapá, datada de 1973, um dos marcos do início da atuação da Justiça do Trabalho no estado.

Rapidinhas

Esporte – 1ª Corrida do Hospital da Criança une saúde e solidariedade em Macapá. Prova acontece no dia 19 de setembro, na orla de Macapá, e vai arrecadar brinquedos para ações voltadas às crianças atendidas pelo Hospital da Criança e do Adolescente.

Reposição – A Petrobras e o governo federal veem na exploração de petróleo na Margem Equatorial um caminho para repor as reservas do pré-sal, que devem entrar em declínio a partir de 2034, segundo estimativas da estatal.

Eleitores – O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa um crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense.

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Publicado nesta segunda-feira, 17 de agosto, despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assinado pelo diretor-geral Sandoval de Araújo, aprova a celebração, em até 30 dias contados a partir da publicação da decisão, do primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão 01/2021, alterando para 25 de maio a data de aniversário contratual dos processos tarifários da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. O despacho determina que a primeira revisão tarifária periódica seja calculada considerando a data-base de 13 de dezembro de 2026, produzindo efeitos tarifários apenas a partir de 25 de maio de 2027, assegurada a recomposição dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da postergação, mediante atualização pela taxa Selic, conforme a regulamentação vigente.

Marítimos em estágio

A Companhia Brasileira de Offshore (Grupo CBO), empresa especializada em operações marítimas para a indústria de óleo e gás em alto mar, anunciou a contratação para estágio de 15 marítimos amapaenses que estão concluindo a formação pela Capitania dos Portos. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais locais para atuação nas futuras operações relacionadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial. Os 15 novos estagiários deverão ganhar experiência em outras regiões onde o Grupo CBO já atua, como a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, posteriormente, após a conclusão do curso, serão incorporados ao corpo de profissionais da empresa.

Voto em trânsito

Termina na próxima 5ª feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República. Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

Recurso negado

Publicado despacho do Ministério das Comunicações negando provimento a recurso administrativo interposto pela Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Funcav), executante do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá. Trata-se da Rádio Forte FM, que tem entre seus sócios o ex-deputado federal Valdenor Guedes Soares.

Feriado esticado

Última sexta-feira do segundo semestre de 2026 vai proporcionar um fim de semana prolongado para milhões de trabalhadores brasileiros. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional. Com isso, trabalhadores que normalmente cumprem jornada de segunda a sexta-feira e não trabalham aos sábados e domingos terão três dias consecutivos de descanso, entre sexta-feira (20) e domingo (22).

Planos de mídia

A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo termina no dia 23 de agosto, conforme estabelece o Calendário Eleitoral. O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.

Posse no TRE 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza nesta terça-feira (18), às 16h, durante a 11ª Sessão Administrativa Ordinária, a solenidade de posse da desembargadora Stella Simone Ramos no cargo de juíza-membro substituta da Corte Eleitoral, na classe dos desembargadores, para o biênio 2026/2028.  A posse marca o início da atuação da desembargadora como integrante substituta da Corte Eleitoral do Amapá. A solenidade será realizada no Auditório do Pleno do TRE-AP e também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE Amapá no YouTube, permitindo que a sociedade acompanhe a cerimônia.

Radares visíveis

O projeto de lei 2.364 de 2026 torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia.

Vantagens do acordo

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirmou que a retomada do diálogo entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cria as condições políticas para acelerar a análise da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira e trata da transposição de servidores dos ex-Territórios e os do PDV. Dorinaldo O parlamentar foi eleito o presidente da comissão mista responsável pela análise da medida e considera que o novo entendimento entre Executivo e Congresso poderá dar mais rapidez à tramitação.

Doutorado em biodiversidade

A Rede Bionorte abriu processo seletivo com 199 vagas para o doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia, com ingresso em 2027. As oportunidades estão distribuídas pelos polos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. As inscrições serão realizadas pela internet entre 1º de setembro e 4 de outubro. O resultado final está previsto para 23 de dezembro, e as aulas começam em 8 de março de 2027.

Encolhimento do eleitorado

O eleitorado jovem brasileiro encolheu 22% entre 2010 e 2026, passando de 24,7 milhões para 19,2 milhões de pessoas com menos de 24 anos aptas a votar. No mesmo período, o número total de eleitores cresceu 17%, de 135,8 milhões para 158,8 milhões, fazendo a participação dessa faixa etária cair de 18,2% para 12,5% do eleitorado nacional. Amapá, Roraima, Acre e Amazonas apresentam a maior proporção de jovens aptos a votar na região Norte, com 18% cada. O Maranhão aparece logo depois, com 17%. Pará e Tocantins registram 16%.

Cercos aos digitais

Nos bastidores jurídicos, a novidade é que a Justiça Eleitoral prepara um cerco rigoroso e inédito na fiscalização do ambiente digital. O principal alvo será o combate a conteúdos sintéticos e manipulados por Inteligência Artificial, estabelecendo restrições severas para a disseminação de mídias com imagens e vozes falsas de pessoas públicas, tornando a tecnologia o grande teste destas eleições.

Rapidinhas 

Data – esta terça-feira, 18 de agosto, marca os 32 anos da morte do desportista Milton de Souza Corrêa, cujo nome está eternizado no está eternizado no Estádio Zerão, no meio do mundo. Fundador do Guarany Atlético Clube, campeão amapaense de 1977, Milton Corrêa morreu atropelado quando pedalava sua bicicleta no bairro do Laguinho.

Multa – No município de Ferreira Gomes, a Associação Rádio Comunitária Araguari outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal 200, foi multada em R$ 3.516,80, em razão da prática de infrações.

Candidatos – Com o início oficial do período de campanha eleitoral nas ruas e na internet a partir do último domingo, o cenário político estadual consolidou-se na Justiça Eleitoral com cinco candidatos na disputa pelo Governo do estado e nove registros homologados para o Senado Federal.

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A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira. O poço Morpho (1- BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. O intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado através de perfis elétricos e indicativos em rocha. As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A Petrobras é a operadora do bloco FZA-M-59 e detém 100% de participação na área. Os hidrocarbonetos são compostos formados apenas por carbono e hidrogênio, cuja principal fonte na natureza é o petróleo.

Penhora autorizada

Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, determinando a realização de penhora mensal correspondente a 30% da remuneração líquida percebida pela ex-deputada federal e ex-governadora do Amapá, Maria Dalva de Souza Figueiredo, mantendo-se os descontos mensais até a integral satisfação do crédito exequendo, observado o valor remanescente constante da memória de cálculo atualizada apresentada pela União, acrescido da atualização monetária e dos encargos legais incidentes até a efetiva quitação da obrigação. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido pela União Federal contra Figueiredo, que teve as contas de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado

Finalização de prazo

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e pelas federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir daí, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são responsáveis pelos registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federal e estadual ou distrital.

Começa a propaganda

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral. Até 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública. No rádio e na televisão a propaganda eleitoral só inicia dia 28 de agosto.

Sem enquetes

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. Alto-falantes, comícios e atos de rua. De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento.

Legado em discussão

O debate sobre o legado financeiro da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial reuniu pesquisadores, agentes públicos e representantes do setor produtivo na Expofeira 2026. O seminário sobre royalties, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), discutiu a criação de um Fundo Soberano para converter as futuras riquezas em desenvolvimento científico, tecnológico e social contínuo para o Amapá. A perspectiva de novos investimentos e de um fundo estruturado atrai a atenção direta da comunidade científica amapaense, que projeta o financiamento de novos estudos.

Prorrogação de vigência 

Publicada a resolução homologatória de interesse da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, UHE Coaracy Nunes, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. – EAP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução trata da prorrogação da vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, previstas pelo período de 13 de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027.

Alerta do nota

Quem participa do Programa Nota Amapaense deve ficar atento a mensagens recebidas por WhatsApp sobre supostos prêmios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta após receber relatos de consumidores que foram procurados por pessoas se passando por representantes do programa e condicionando o recebimento da premiação a pagamentos ou ao fornecimento de dados bancários. O alerta está sendo reforçado durante a Expofeira 2026, onde a equipe do programa orienta os consumidores sobre o funcionamento da iniciativa e os canais oficiais para esclarecer dúvidas.

Verificação de radares

O Governo do Amapá iniciou a verificação de radares de velocidade instalados nas principais vias de Macapá. Os serviços são realizados uma vez por ano, para garantir que os aparelhos funcionem de forma correta, garantindo a medição exata da velocidade dos veículos. A ação é conduzida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) e contempla diferentes ruas da capital, em que há os equipamentos instalados. Os radares funcionam como medidores precisos que utilizam sensores fixos para registrar infrações por excesso de velocidade, um método essencial para a redução de acidentes e a proteção de vidas. As medidas fazem parte das ações, que normalmente são realizadas no mês que antecede o período do Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro.

Eleitores indígenas

Termina neste sábado (15) o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos e das embarcações de que dispõem para o transporte gratuito, nos dias de votação nas Eleições 2026, de eleitoras e eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e demais povos tradicionais. O transporte será feito no 1º e eventual 2º turno do pleito.

Crimes ambientais

Está instituído, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública – Sejusp, o Grupo de Trabalho Integrado – GTI, de natureza temporária, consultiva, propositiva, técnica e executiva, destinado à elaboração, coordenação, consolidação e gestão da proposta do Projeto Integrado de Prevenção e Combate a Crimes Ambientais no estado do Amapá (GTI/SEJUSP – Fundo Amazônia), visando à captação de recursos financeiros junto ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Grupo de Trabalho constitui instância de governança interinstitucional destinada à coordenação dos estudos, levantamentos, diagnósticos, planejamento e demais atividades necessárias à estruturação da proposta institucional.

Esforço no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o próximo esforço concentrado da Casa, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, será presencial. O anúncio foi feito no encerramento da sessão deliberativa extraordinária no Plenário. A primeira semana de esforço concentrado, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), ocorre em formato semipresencial. Davi determinou à Secretaria-Geral da Mesa que comunique aos gabinetes a necessidade da presença dos parlamentares.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização da qualidade do atendimento prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia no município de Tartarugalzinho.

Aprovação – Portaria do Ministério da Defesa aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026. No Amapá haverá atuação das Forças Armadas no município de Oiapoque.

Data – Esta segunda-feira, 17 de agosto, marca os 32 anos da criação do Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Amapá.

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