Paulo Silva

Na sessão marcada para quarta-feira, 30 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tem 48 processos na pauta de julgamentos, a maioria tratando de prestação de contas de gestores públicos municipais e estaduais, caso das contas de 2016 da Rádio Difusora de Macapá, gestão de Roberto Coelho do Nascimento. Tem ainda representação sobre irregularidades relacionadas ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município de Mazagão e solicitações de emissão e atualização de certidões feitas pelos prefeitos Antônio Furlan (Macapá), Elielson Moraes (Porto Grande) e Manoel Souza dos Santos (Mazagão).

Mudanças nas gestões

Marcelino da Rocha Flexa é o novo secretário do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá, no lugar de Ezequias Costa Ferreira, nomeado Coordenador Geral do Projeto “Coordenadoria de Artesanato”, de onde saiu Junielson Pessôa Pereira. Já Luiz Gionilson Pinheiro Borges foi exonerado do cargo de diretor da Diretoria de Gestão Estratégica, 85% da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. No âmbito da PMM, com o carimbo de “a pedido”, o padre Paulo Roberto Conceição Matias de Souza foi exonerado do cargo de diretor adjunto de Finanças do Instituto IMPROIR da Prefeitura de Macapá, do qual chegou a ser diretor. Ele já estaria se animando para ser candidato a deputado federal em 2026.

Restituição indeferida

O juiz eleitoral Eduardo Navarro indeferiu o pedido de restituição dos valores (R$ 128 mil) apreendidos na empresa E. Costa Barrozo Frota, Elinaldo, referente à busca e apreensão na campanha eleitoral de 2024. Durante a execução da medida judicial, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, cadernos de anotações e celulares. Ao se manifestar, o MP Eleitoral informou que ainda não foram concluídas as investigações sobre possível envolvimento da Facção Criminosa Comando Vermelho na campanha do candidato a vereador “Naldinho Frota – 11222”, no município de Oiapoque. Naldinho Frota disputou pelo PP, obtendo 292 votos, ficando na 12ª posição.

Procuradores comissionados

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para “apurar possível ilegalidade atribuída ao município de Macapá na manutenção de servidores comissionados para exercer funções típicas de procuradores, em possível descumprimento da decisão proferida no âmbito da ADPF 1037-STF.” Ela manteve o sigilo da apuração, tendo em vista o risco de comprometimento em caso de vazamento de informações. Ivana ressalta que a instauração do procedimento não importa em qualquer prejulgamento ou antecipação de juízo de valor quanto à responsabilidade dos investigados, servindo tão somente como instrumento legal destinado à coleta de elementos de convicção que permitam a adequada apuração dos fatos noticiados.

Margem Equatorial

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petrobras reuniram para apresentação de um grupo de trabalho para tratar das demandas relacionadas à Margem Equatorial – região que abrange os blocos exploratórios de petróleo e gás localizados entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. O grupo será responsável por coordenar os trabalhos relacionados ao acompanhamento das solicitações de outorga de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem, longo curso, afretamento de embarcações, além da exploração da infraestrutura aquaviária vinculada à nova fronteira energética.

Linguagem simples

Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.

Direito de resposta

Sobre nota veiculada pela coluna sob o título “Recomendação expedida”, com base em publicação que consta na página do Ministério Público do Amapá, recebemos pedido de direito de resposta feito pelo grupo Nutrimax Amapá, com o seguinte teor: “Em relação a matéria veiculada, o grupo Nutrimax AP Ltda informa que a foto não se refere ao presídio do estado do Amapá, tendo esta sido retirada de fonte externa, tratando-se de imagens de presídios e refeição de outro estado. Sobre as recomendações, desde o recebimento, a Nutrimax iniciou imediatamente a implementação das medidas corretivas indicadas no parecer técnico, com o objetivo de assegurar total conformidade com a legislação sanitária vigente. Todas as adequações serão concluídas, e a empresa permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e acompanhamentos que se fizerem necessários. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade dos serviços prestados ao sistema prisional do Estado, onde atua com dedicação em regime de funcionamento ininterrupto, produzindo cerca de 11 mil refeições diárias”.

Encerramento de prazo

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo.

Prisão de Collor

Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em Maceió, município de Alagoas, foi destaque em diversos noticiários nacionais. Porém, um detalhe chamou atenção de alguns telespectadores: a emissora Globo optou por não utilizar a TV Gazeta Alagoas para cobrir o caso. Ela é afiliada Globo no estado e é ligada ao próprio Collor. Desde março de 2023, a emissora Globo e a TV Gazeta estão em uma disputa judicial. A emissora carioca tenta encerrar o contrato de afiliação, mas vem sendo impedida por decisões do Judiciário alagoano, que mantêm as empresas atreladas.

Especulação imobiliária

O governo federal está preocupado com a especulação imobiliária em Belém por conta da COP 30, marcada para novembro, e esta semana promoveu mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que essa especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 prometeu lançar até o final de maio a plataforma que será usa da para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.

Prazo prorrogado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

Rapidinhas

Cassado – O TRE do Amapá negou embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Jory Oeiras.

Som – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar suposta prática de poluição sonora oriunda do estabelecimento conhecido como “Randez-Vous”.

Piratão – Este sábado é de eleição na Associação Recreativa Piratas da Batucada. Emanoel Oliveira e Jaezer Dantas devem ser eleitos para presidente e vice.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o estado do Amapá a devolver, dentro de 15 dias, mais de R$ 1,7 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a recursos repassados entre janeiro e dezembro de 2014, gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB). A condenação do estado é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, mediante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – exercício de 2014. No acórdão, com data de 15 de abril, o TCU autoriza cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação.

Prazo para os prefeitos

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até 30 de abril, as contas anuais do exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Amapá deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo. O relatório de gestão deve conter previsão e ajustes da arrecadação; impostos como ICMS, IPVA, ISS, IPTU e IRRF; benefícios fiscais, dívida ativa e ações fiscais; repasses aos municípios e receitas de capital. O envio da prestação de contas ao tribunal não dispensa o encaminhamento das contas pela câmara, para fins de abertura do processo de macroavaliação governamental.

Adesão a acordo

Publicada a adesão do Tribunal de Justiça do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Pará, cujo objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, visando a implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. A adesão do Tribunal de Justiça foi assinada no dia 11 deste mês, pelo desembargador-presidente Jayme Henrique Ferreira.

Pulverização aérea

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar os danos de contaminação ambiental e humana da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Macapá. E já requisitou da Sema (estado) e da Semam (município) informações sobre licenças ambientais concedidas que autorizem pulverização aérea, esclarecendo especificadamente, em caso positivo, a norma jurídica que autorize ou proíba a poluição aérea, inclusive com o uso de drones, no Amapá. Também solicitou da ANAC, informações sobre autorizações ou planos de vôo registrados para pulverização aérea, indicando, se possível, os locais de pulverização aérea.

Construção de tropas de elite

Nesta sexta-feira (25), como parte da programação da “5ª Semana do Policial Civil”, acontece a palestra “Construindo Tropas de Elite” ministrada por Rodrigo Pimentel, capitão veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, roteirista do filme Tropa de Elite e autor de livros da área. O credenciamento, exclusivo para policiais civis, inicia a partir das 7h30, no auditório da 10ª Zona Eleitoral do TRE/AP.

Tramitação de processos          

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reuniu com representantes da Amapá Previdência (Amprev), com objetivo de aprimorar o fluxograma de tramitação de processos, com foco especial na análise dos pedidos de aposentadoria. A reunião, aconteceu na sede da Amprev, onde os técnicos do TCE juntamente com a representantes da diretoria de benefícios e fiscalização, diretoria de benefícios militares e procuradoria jurídica da Amapá Previdência, trataram da atualização do checklist de documentos com base nas recomendações do TCE, o acesso ao sistema Sisprev Web.

Assistência oncológica 

O estado do Amapá, que está construindo um centro de radioterapia em Macapá, vai receber um acelerador linear e braquiterapia. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, durante agenda em São Paulo, quando reforçou o compromisso da pasta com a assistência oncológica. Com investimento superior a R$ 90 milhões, aceleradores lineares e braquiterapia serão distribuídos em sete estados para ampliar o acesso à oncologia nas cinco regiões do país.

Saúde mental

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da segurança pública do estado do Amapá, que terá como parâmetros: o Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais da segurança pública; e a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais instituída por lei federal.

Mais médicos       

A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo desembarque 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados.

Prioridade de vagas

No Amapá, lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a prioridade de vagas em todos os projetos esportivos originários da Secretaria de Desporto e Lazer – SEDEL para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, bem como, a distribuição de kit esporte que será composto por materiais necessários para a prática das modalidades esportivas oferecidas e escolhidas pela vítima.

Novo endereço    

A partir do dia 2 de maio, o setor de bilhetagem da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) passará a funcionar em novo endereço: Avenida Pedro Américo, no bairro do Laguinho, próximo ao cartório. O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na nova sede, serão ofertados os serviços de emissão de vale transporte empresarial, passe livre, cartão cidadão e estudantil, recargas e atendimento ao público em um espaço mais moderno, acessível e estruturado.

Alerta sobre golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria Especial de Precatórios, alerta os jurisdicionados e a população em geral sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”, enviados aos credores do precatório.

Rapidinhas

Idosos – Através de lei sancionada pelo governador Clécio Luís, está instituída a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a autonomia das pessoas idosas no Amapá.

Saúde – O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual ganha um importante reforço neste sábado (26), ao receber duas novas ambulâncias de suporte avançado (tipo D) do Governo do Amapá. A entrega acontece na Central de Regulação de Leitos do estado, na Av. Ceará, bairro Pacoval.

Feceap – Até o dia 20 de junho serão recebidas as inscrições para a 13ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap), que acontece de 23 a 26 de setembro. A oportunidade é voltada para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes pública e privada, e também do ensino superior.

Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Chile, Gabriel Boric, foi recebido na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Ambos ressaltaram a importância dos Parlamentos e da democracia para a América do Sul e para o mundo. Eles também conversaram sobre relações comerciais e turísticas, segurança pública e de fronteiras, e programas sociais de ambos os países, entre outros temas. Davi lembrou que Brasil e Chile já têm 180 anos de relações diplomáticas, com comércio consolidado e grande fluxo de turistas entre as nações.

Arquitetura inclusiva

Nos dias 25 e 26 de abril, o Museu Sacaca, em Macapá, será o palco do 1º Encontro de Profissionais e Estudantes de Arquitetura Negros do Amapá, promovido pelo CAU/AP, com o tema “Favela, Quilombo, Arquitetura Inclusiva e Sustentabilidade”. O evento busca discutir identidade, território, protagonismo negro e transformação social por meio da arquitetura. A programação inclui palestras, oficinas, rodas de conversa e manifestações culturais, com profissionais de renome nacional abordando os desafios e as oportunidades no contexto de vulnerabilidade. Além dos debates, o evento celebrará a cultura afro-amapaense com apresentações de Marabaixo, promovendo conexões genuínas e fortalecendo um legado de conhecimento e inovação.

Preparando eletricistas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais e do Escritório Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), deu continuidade ao Curso de Eletricista 2025, voltado aos egressos do sistema prisional. Iniciada em 7 de abril, a iniciativa integra o projeto de reintegração social destinado a beneficiários do Escritório Social do Amapá.

Acessibilidade e inclusão

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constituiu a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíz Stella Simonne Ramos, a comissão tem entre suas atribuições propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Contas do PL                                                                                    

Depois de uma série de recursos do partido, todos rejeitados, o Tribunal Regiona Eleitoral do Amapá publicou decisão que desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) referente ao exercício financeiro de 2023 e determinou a devolução integral dos valores aplicados de forma irregular, totalizando R$254.780,00, relativos às despesas com: publicidade, R$28.480,00; serviços advocatícios, de R$128.000,00, serviços contábeis, no valor de R$92.300,00, valores indevidamente utilizados do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais, na quantia de R$6.000,00.

Derrota e devolução

Candidato a vereador no município de Oiapoque, e derrotado nas eleição de 2024, Mário das Neves Castro, do PDT, teve a prestação de contas desaprovadas pelo juiz Zeeber Lopes Ferreira, da 4ª Zona Eleitoral. Ele está recebendo determinação para recolher R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados durante a campanha.

Aguardando bloqueio 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira.

Restauração de obras

Secretaria da Cultura do governo do Amapá firmou contrato com a empresa Parawara Consultoria Museologia e Patrimonial Ltda para de serviço de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico: diagnóstico e prestação de serviços de levantamento de material arqueológico, de acervos científicos, históricos e culturais, com fornecimento de materiais, visando atender a necessidade do Museu Fortaleza de São José de Macapá. O valor do contrato é de R$ 280 mil, conforme nota de empenho de 15 de abril de 2025.

Padronização de procedimentos

De 5 a 9 de maio, uma equipe da Diagro vai aos municípios de Oiapoque e Calçoene, com a finalidade de realizar supervisão técnica no escritório de atendimento (Unidade Veterinária Local – UVL), com foco na padronização dos procedimentos dos processos administrativos sanitários (Plano de Ação), no trânsito agropecuário no atendimento a notificação de doenças vesiculares e no Sistema de Informação Zoosanitária (fluxo de captação e qualidade dos dados obtidos nos municípios do estado).

Entrega em mãos

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir documento (ofício) ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo máximo de 30 dias, apresente as soluções encontradas para solucionar as deficiências constatadas na infraestrutura no Centro de Referência de Assistência Social da cidade, conforme apontado nos relatórios de inspeção institucional. A determinação de Carolina Pereira é de 22 de abril.

Observação feita

Ao recomendar ao Ibama e ao ICMBio para que revisem estudo de impacto ambiental sobre exploração de petróleo no Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) registra que “não se trata de causa de indeferimento da licença de operação”, mas, sim, de “exigência de complementação dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”. O MPF recomenda, por exemplo, a realização da consulta prévia no curso da realização dos estudos específicos, por ser através deles que os impactos específicos sobre as comunidades serão identificados.

Crescimento de vagas

O número de vereadores e vereadoras indígenas cresceu 32% em 2024, comparado ao ano anterior, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Foram eleitos 376 indígenas em 134 cidades. Os candidatos eleitos pertencem a 83 etnias diferentes. E pela 1ª vez desde 2016 o Nordeste superou a região Norte do Brasil; foram 87 contra 77.

Rapidinhas

Sanção – Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12% aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regidos pela Lei Estadual 0949, de 23 de dezembro de 2005.

Prova – MEC lançou, nesta quarta-feira (23), o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica. A prova será um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. A pasta informou que a prova deverá ser aplicada ainda este ano, em outubro, e as inscrições serão em julho.

Finalização – Ainda restam apenas feriados no ano, sendo que três podem ser emendados: 1º de maio, 20 de novembro e 25 de dezembro.

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um convite para que o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, preste esclarecimentos aos senadores sobre as denúncias de descaso e de ineficiência na prestação de serviços aos usuários do Aeroporto Internacional de Macapá. Randolfe Rodrigues disse que os atrasos nos voos são frequentes, faltam corredores de embarque e o terminal está em más condições de conservação.

Criação de reservas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está anunciando consultas públicas para tratar da criação da Reservas Extrativistas Marinha Bailique no município de Macapá, e Marinha Amapá – Sucuriju, no município de Amapá. A consulta pública do Bailique será dia 3 de maio, no Centro Comunitário do Jaranduba, no Rio Marinheiro. Já a do município de Amapá está marcada para 5 de maio, no Ginásio Poliesportivo Municipal – Jânio Ubirajara Teixeira da Silva, Travessa da CEA, bairro Sete Mangueiras. São convidados pelo ICMBio: a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, Associações de Moradores, Proprietários de Terras e Representantes dos setores produtivos.

Dia “S” do Comércio

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o “Dia S do Comércio” para a valorização e o reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Amapá, que será celebrado, anualmente, no dia 16 de maio, sem prejuízo do trabalho regular se recair em dia útil, devendo ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do estado. O “Dia S do Comércio” tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e Senac, entidades que atuam em prol do desenvolvimento educacional, cultural, da saúde, do lazer, da assistência e da educação profissional da população amapaense, promovendo o acesso a serviços de excelência aos trabalhadores do comércio e ao público em geral.

TRT em Ferreira Gomes

Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promove ação da Justiça Itinerante em Ferreira Gomes, município do estado do Amapá. Acontecerão audiências na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Av. Coaracy Nunes, Centro. O atendimento ao público será na loja do Super-Fácil, na Rua Duque de Caxias, Centro, das 8h às 13h. Serão realizados atendimentos sobre: problemas na anotação ou baixa na Carteira de Trabalho; salário abaixo do mínimo; férias não pagas; salário retido; aviso prévio; FGTS; horas extras e seguro-desemprego.

Cursos no Senai

O SENAI Amapá lançou dois editais, um voltado à oferta de cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional e outro direcionado à seleção de estudantes para o Programa de Aprendizagem Industrial. Cada processo seletivo possui público-alvo, critérios de participação e cronograma específicos, com o objetivo de contribuir para a formação de mão de obra qualificada voltada ao setor industrial amapaense. Serão 225 vagas para cursos nas áreas de construção civil, gestão e comunicação, com turmas nos turnos da manhã, tarde e noite. Em Macapá, serão 175 vagas, nos cursos de aplicação de revestimento cerâmico, pintura residencial em paredes, excelência no atendimento, instalação de encanamento residencial, oratória e dicção, preparação de superfície para pintura e qualidade no atendimento ao público. As inscrições seguem até 24 de abril, pelo site www.futurodigital.com ou presencialmente nas unidades do SENAI de Macapá e Santana.

Acordo fechado

O Incra Amapá e o município de Mazagão celebraram acordo para disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária- PNRA, estabelecidos para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado do Amapá, conforme Plano de Trabalho. Assinado no dia 8 deste mês, o acordo foi assinado por Gersuliano da Silva Pinto, superintendente Regional do Incra, e Manoel Souza dos Santos, prefeito de Mazagão.

Recomendação expedida 

Os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort, Fabiano da Silveira Castanho e Fábia Nilci Santana e Souza, expediram recomendação à empresa Nutrimax AP Ltda, para que, no prazo de 15 dias, conforme já estabelecido no Termo de Intimação do Núcleo de Vigilância Sanitária, implementeações imediatas para cumprir as exigências no prazo estabelecido. Tem a ver com o parecer técnico (32/2025-UFIPSRS/NVS), que apontou diversas inconformidades no local, em total descumprimento à legislação sanitária brasileira, concluindo que os serviços da empresa podem colocar em risco a saúde dos consumidores em consequência ao alimento ali produzido. A Nutrimax empresa fornece alimentação para o sistema prisional do estado, trabalha em regime de funcionamento com a jornada de 24 horas ininterruptas, tendo uma produção de cerca de 11 mil refeições diárias, distribuídas entre desjejum, lanche, almoço, jantar e ceia.

Aniversário do Ijoma

Na segunda-feira, 21 de abril, o Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) celebrou 15 anos de dedicação à saúde e à vida dos amapaenses. Fundado em 2010 pelo padre amapaense Paulo Roberto, o IJOMA nasceu do desejo de oferecer acolhimento e esperança a quem enfrenta o câncer, especialmente os mais vulneráveis. Nessa mais de uma década, o IJOMA tornou-se referência em prevenção e diagnóstico precoce, sempre com o apoio de voluntários, doadores e parceiros. Não é toda instituição sem fins lucrativos que alcança essa marca com tanto impacto social e sem depender de recursos públicos, mês a mês.

Vagas no Fies

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O prazo segue até 29 de abril. De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera. Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies.

Concurso no INSS           

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a realização de um novo concurso público em 2025. Serão ofertadas 1.000 vagas exclusivas para o cargo de Analista do Seguro Social, função que abrange quase 20 especialidades e está presente em diversas áreas da instituição. Além da possibilidade de atuação em todo o território nacional, o cargo oferece remuneração inicial de R$ 9.370,92. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir diploma de curso superior na área específica exigida no edital, que será divulgado nos próximos meses.

Nova versão do CAIMP

Lançada convocação para que os membros do Ministério Público do Amapá participem, em formato híbrido, do lançamento da nova versão da Central de Apoio à Investigação – CAIMP, a ser realizado no dia 5 de maio, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A participação presencial será obrigatória para os membros lotados nas Comarcas de Macapá e Santana. Já os membros lotados nas demais Comarcas do interior do estado deverão acompanhar o evento de forma virtual.

Rapidinhas

UBSs – De 4 a 9 de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Martins, vai visitar as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Calçoene e Pracuúba, com o objetivo de fazer levantamentos para realizar um diagnóstico da Atenção Primária da Saúde, em continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”.

Sindicato – Na sessão desta quinta-feira 24, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, que funciona em Brasília, tem um processo de interesse do Amapá. O interessado (noticiante) está sob sigilo, mas o processo envolve o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário dos Estados do Pará e Amapá, e tem Márcia Campos Duarte como relatora.

COP 30 – Entre os dias 15 e 17 deste mês, um grupo de servidores do governo do Amapá esteve em Caiena, na Guiana Francesa, onde participaram de reunião acerca de cooperação em âmbito do protocolo de intenções de participação conjunta na COP 30, que será realizada dentro de sete meses em Belém do Pará.

Um dado alarmante marcou a abertura do painel “Boas práticas na tutela dos direitos da mulher no Ministério Público”, apresentado nesta terça-feira (15) pela conselheira, ouvidora nacional do CNMP e procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, durante o IV Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. De acordo com o relatório Visível e Invisível (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Na presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da OEA e de autoridades jurídicas de diferentes países, Ivana Cei conduziu a exposição que apresentou um amplo panorama das ações, normativas e inovações institucionais adotadas pelo Ministério Público brasileiro na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Checando vínculo

A secretária Nair Mota Dias, da Saúde, instituiu e nomeou comissão temporária para supervisão, acompanhamento e emissão de declarações quanto ao vínculo que existiu entre os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância em Saúde e o então recém criado estado do Amapá. Tem a ver com o período compreendido entre 1991 e 1993, quando o estado do Amapá, acometido por grave surto de cólera, e em face à insuficiência de profissionais habilitados, autorizou e empreendeu na contratação imediata de agentes comunitários, agentes de endemias e agentes de vigilância sanitária, em caráter emergencial, de modo a contemplar o premente interesse público.

Unidades de conservação      

Dados do Portal Amazônia apontam que o Amapá possui um total de 21 Unidades de Conservação (Ucs). Essas áreas protegidas abrangem aproximadamente 73% da superfície estadual, totalizando cerca de 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões de hectares que compõem o estado. Localizado no extremo norte do Brasil, o Amapá se destaca por abrigar o maior percentual de áreas protegidas do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. Essas unidades desempenham um papel crucial na conservação ambiental, no apoio às populações tradicionais e no desenvolvimento sustentável do estado.

Reserva extrativista

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou aviso de consulta pública acerca da criação da Reserva Extrativista Goiabal no município de Calçoene, no estado do Amapá. A reunião está marcada para 7 de maio, às 9 horas, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, na Rua Eulálio Modesto, bairro Comunicação, Calçoene. São convidados: a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos para participarem da consulta pública para apresentação da proposta de criação da reserva.

Registros cancelados

O Ministério da Saúde, Secretária de Atenção Primária à Saúde, divulgou a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Do Amapá aparecem: José Luiz Boni Júnior (Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte Pará, Andressa Larissa Silva Viana (Itaubal), Flávio Lima Barreto (Pedra Branca do Amapari) e Clodoaldo Nascimento Figueiredo (Santana).

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 21 a 23 julho de 2025, no município de Mazagão, Distrito de Mazagão Velho, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”. A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida por etapas municipais; etapas temáticas, livres e digitais.

Hospedagem para a COP 

No Pará, a garantia de hospedagem para todos os participantes e visitantes que estarão em Belém em novembro deste ano, para a 30ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi tema de reunião realizada entre representantes do governo federal e do setor hoteleiro de Belém. Nos próximos dias, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) preventivo vai garantir o equilíbrio nos preços de hospedagem na capital paraense. O encontro foi conduzido pelo Ministério do Turismo, tendo à frente o ministro Celso Sabino e a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil, representada pelo ministro Rui Costa.

Concurso do MPU

O Ministério Público da União (MPU) divulgou a distribuição detalhada dos inscritos por estado e cargo no concurso público de 2025. Ao todo, o certame recebeu 301.204 inscrições em todo o país. A seleção oferta 172 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com oportunidades para os cargos de Técnico e Analista, em diversas especialidades. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Amapá são 2.137 inscritos para técnicos, 1.136 para analista e 575 para técnico. A prova objetiva está marcada para 4 de maio.

Mercado e feira               

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá anuncia a realização de licitações visando contratar empresas para a construção do Mercado e da Feira do Produtor Macapaba, em Macapá. As propostas serão acolhidas até 12 e 13 de maio, às 8h29min (horário de Brasília), com abertura das sessões de disputa a partir das 9 horas.

Jogos do Ifap

O Instituto Federal do Amapá, através da Pró-Reitoria de Extensão (Proext), realizará, de 19 a 23 de maio, o Jifap 2025, jogos internos que envolvem todos os campi da instituição. As inscrições dos atletas serão realizadas, de 21 a 30 de abril, na plataforma on-line do Jifap.

Adesão assinada

Publicado o extrato de adesão da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. A adesão foi assinada no dia 15 de abril, e tem vigência de 60 meses.

Rapidinhas

História – Este domingo, 20 de abril, marca os 79 anos da criação da Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, em Macapá, ocorrida em 1946.

Marabaixo – O Instituto Nação Marabaixeira vai levar o projeto Cantando Marabaixo nas Escolas para todos os municípios do estado, e vai começar pelo Amapá. O projeto vai contar com apoio da Secult, da Fundação Marabaixo e da Seed.

Idosos – No período de 29 de abril a 1º de maio, na cidade de Oiapoque, será realizada a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com apoio da Secretária de Assistência Social – SEAS.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (16), a situação de emergência nas cidades amapaenses de Amapá, Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba e Tartarugalzinho, afetadas por infestações da praga quarentenária “Vassoura de Bruxa da Mandioca”. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, o Amapá tem 27 reconhecimentos vigentes, dos quais 16 por estiagem, sete por outras infestações e quatro por rompimento ou colapso de barragens.

Benefícios do petróleo

O Sebrae Amapá realizará na quarta-feira (23) a Palestra: O Petróleo Vem Aí. Com o objetivo de mostrar os benefícios para os empreendedores, a palestra vai compartilhar as oportunidades e os desafios para as empresas. Em Macapá, o evento acontecerá na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, às 19h; em Oiapoque, a palestra ocorrerá no Auditório da Unifap, na quinta (24), às 19h; e em Santana, no Escritório Regional do Sebrae, na sexta (25), às 19h. O palestrante será Antônio Batista, engenheiro mecânico e doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em gestão estratégica do desenvolvimento regional e local pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Rota da economia

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, está anunciando licitação visando contratação de consultoria pessoa jurídica, “para analisar e propor alternativas de atuação da Rota da Economia Circular no estado do Amapá, realizando capacitações e identificando estratégias que possam direcionar iniciativas que estimulem a sustentabilidade e oportunidades de inovação, redução e recuperação de materiais e serviços que influenciam a cadeia produtiva, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população local, no âmbito da estratégia Rotas de Integração Nacional”.

Comunicação interna

A Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta quarta-feira (16), pesquisa para aperfeiçoar a comunicação interna entre magistrados e magistradas, servidores e servidoras e colaboradores e colaboradoras do TJAP. O objetivo é identificar quais canais e temas são mais relevantes para o desempenho das atividades diárias da instituição e a colaboração entre as diferentes unidades do Poder Judiciário.

Cooperação em educação

Marcando a abertura oficial da Temporada Brasil-França 2025, foi celebrado o Acordo de Cooperação em Educação Transfronteiriça, com o objetivo de fortalecer os laços de integração educacional, cultural e institucional entre o Brasil e a França, especialmente nas cidades de Oiapoque e Saint-Georges-de-l’Oyapock. O Instituto Federal do Amapá é um dos signatários do acordo.

Créditos a receber

Em seu relatório anual de 2024, publicado nesta quarta-feira 16, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM cita no item “Créditos a receber por cessão de pessoal” valores que a CPRM tem direito de receber em razão da cessão de empregados a órgãos de outros entes federativos. No caso concreto, tratam-se de valores devidos pela Assembleia Legislativa do Amapá, cujo processo judicial foi encerrado. E até 31 de dezembro do ano passado o precatório ainda não havia sido disponibilizado à Companhia.

Rota marítima 

O comandante Rubens Esteves, secretário de governo do município de Santana, e Edival Tork, presidente da Companhia Docas de Santana, reuniram em Brasília com a coordenadora de Obras em Vias Navegáveis, Ângela Maria Barbosa Parente, e com a equipe da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O encontro possibilitou um diálogo sobre a dragagem no Porto de Santana.

Os dois também participaram, ao lado do governo popular municipal de Zhuhai e do grupo parlamentar Brasil-China da Câmara dos Deputados, da cerimônia de inauguração da nova rota marítima direta entre os dois países.

A conexão parte do Porto de Gaolan, na China, com destino ao Brasil, pelos portos de Santana (AP), e Salvador (BA). Segundo a Embaixada da China, a nova rota pode reduzir o tempo de transporte em até 30 dias e os custos logísticos em mais de 30%. A linha marítima abrangerá as principais zonas de produção mineral e agrícola do Brasil, além do cinturão industrial da região Nordeste.

Nova zona eleitoral

Portaria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, informa que a 14ª Zona Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Macapá, será instalada no dia 22 de abril. A solenidade de instalação será realizada no Prédio da Casa da Cidadania, na Av. Mendonça Júnior, às 10h30.

Vagas temporárias

O IBGE prepara novo concurso que deve ofertar 9.580 vagas temporárias, todas para candidatos com ensino médio completo. As oportunidades estão distribuídas entre dois cargos: Agente de Pesquisa e Mapeamento, com 8.480 vagas, e Supervisor de Coleta e Qualidade, com 1.100 vagas. Os salários iniciais variam conforme o cargo: R$ 2.676,24 para agentes e R$ 3.379,00 para supervisores. Além da remuneração, os aprovados contarão com uma série de benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 1.460, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, 13º salário proporcional e férias proporcionais.

TRT em Ferreira Gomes

Na semana que vem, dias 24 e 25, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promoverá uma ação da Justiça Itinerante em Ferreira Gomes, município do estado do Amapá. Acontecerão audiências na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Av. Coaracy Nunes, Centro. O atendimento ao público será na loja do Super-Fácil, na Rua Duque de Caxias, Centro, das 8h às 13h. Serão realizados atendimentos sobre: problemas na anotação ou baixa na Carteira de Trabalho; salário abaixo do mínimo; férias não pagas; salário retido; aviso prévio; FGTS; horas extras e seguro-desemprego.

Expedição de precatórios

Em continuidade aos ajustes nos sistemas de requisições de pagamento em razão das novas regras para a gestão de precatórios introduzidas pela Resolução CJF 945, de 18 de março de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição no Amapá, informa que a expedição de precatórios permanecerá bloqueada até o dia 31 de maio de 2025. A reabertura para o cadastramento de precatórios ocorrerá até o dia 1º de junho.

Instalação de detectores

Apresentado no Senado um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas, universidades e creches das redes pública e privada. A proposta tem como objetivo contribuir para a proteção física e psíquica de estudantes, professores e funcionários da comunidade escolar. O PL aguarda distribuição para as comissões do Senado.

Rapidinhas

Aprovação – Juiz Eduardo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral, julgou aprovadas as contas da direção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) referente à campanha nas eleições de 2024, no município de Macapá. Também aprovou as contas do PL e do PSDB.

Prorrogação – Portaria da Advocacia-Geral da União, publicada nesta quarta-feira (16), prorroga por um ano, a partir de 21 de maio de 2025, o prazo de validade do concurso público para provimento na carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

Garantia – Jocildo Lemos, presidente da Amprev, afirma que a instituição tem fundo para pagar aposentadorias até o ano de 2038, mas que os investimentos seguem sendo feitos para ampliar ainda mais o limite do tempo de realizar os pagamentos de todos os aposentados e pensionistas.

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O Governo do Amapá inicia nesta quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18), mais uma ação do programa Peixe Popular da Semana Santa. Este ano serão ofertadas cerca de 150 toneladas de pescado com valores que variam entre R$ 12 e R$ 25, sendo comercializados em cinco pontos da capital, Macapá. O objetivo do programa é oferecer peixe a preços acessíveis ao consumidor com valores abaixo dos praticados nas feiras, durante o feriado da Semana Santa. O programa ainda ocorrerá nas cidades de Santana, Serra do Navio, Itaubal, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari e Tartarugalzinho, que integram a ação do estado. A expectativa é que o programa gere cerca de 400 postos de trabalho de forma direta e indireta, movimentando cerca de R$ 2 milhões dentro da cadeia econômica do setor.

Carreira e remuneração

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) deu início a um levantamento nacional para verificar os Planos de Carreira e Remuneração dos professores da rede pública nos 16 municípios e no estado. A ação, de âmbito nacional e unificada, é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria do Movimento Profissão Docente. O objetivo é obter dados detalhados sobre os planos de carreira e remuneração do magistério em todo o país, proporcionando uma visão abrangente e atualizada da carreira. As respostas devem ser enviadas por meio de uma plataforma eletrônica, entre os dias 22 de abril e 22 de maio de 2025,

Contas julgadas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Mobilização Nacional (PMN), nas eleições municipais 2024, no município de Cutias, e determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido. Navarro considerou que persistiu a omissão do partido após a sua regular intimação.

Eliminação de documentos

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Amapá (CPAD/TJAP) reuniu-se na segunda-feira (14) para alinhar a publicação de dois editais de eliminação de documentos, já disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico, publicado no mesmo dia. A reunião, solicitada pelo museólogo Michel Ferraz, teve como objetivo apresentar a minuta do edital e a planilha de listagem de documentos para descarte.

TRT em Ferreira Gomes

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promoverá uma ação da Justiça Itinerante em Ferreira Gomes, município localizado no estado do Amapá, durante os dias 24 e 25 de abril. Acontecerão audiências na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Av. Coaracy Nunes, Centro. O atendimento ao público será na loja do Super-Fácil, na Rua Duque de Caxias, Centro, das 8h às 13h. Serão realizados atendimentos sobre: problemas na anotação ou baixa na Carteira de Trabalho; salário abaixo do mínimo; férias não pagas; salário retido; aviso prévio; FGTS; horas extras e seguro-desemprego.

Defesa da exploração

Na semana passada, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A nova frente, idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), visa promover o desenvolvimento legislativo e regulatório necessário para o apoio e incentivo à exploração de petróleo na Região Norte do Brasil, além de fortalecer o setor de óleo e gás no país.

Festa de aniversário 

O Ministério Público do Amapá recebeu notícia de fato (denúncia) de que a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, pretende realizar festa de aniversário da cidade no dia 1º de maio. A promotora de justiça Carolina Pereira investiga se os recursos públicos serão utilizados para o evento, pois é notória a situação de calamidade financeira pela qual passa a prefeitura, havendo, inclusive, ação judicial em desfavor do município, diante do atraso no pagamento de diversas categorias de servidores públicos, efetivos e comissionados. Caso o município pretenda arcar com qualquer recurso, o Ministério Público atuará para coibir tal conduta, diante da situação de calamidade financeira e do descumprimento de outras obrigações urgentes, tais como o pagamento dos salários dos servidores. O prefeito Marcelo Pantoja já foi acionado para que, no prazo de cinco dias, apresente, de forma minuciosa, a planilha de gastos e a origem de recursos para a festa de aniversário da cidade.

Consultas públicas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai realizar consultas públicas para apresentação da proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha Flamã nos municípios do Oiapoque e Calçoene no estado do Amapá. As consultas serão realizadas dias 30 de abril, em Oiapoque, na Igreja Evangélica Quadrangular, e dia 7 de maio, em Calçoene, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho. Os convidados são: a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos.

Fim do mutirão

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM), realizou, nesta terça-feira (15), o último dia de atendimentos do 2º Mutirão de Regularização Tributária, iniciado em 7 de abril. Durante os sete dias de iniciativa, os acordos firmados possibilitaram descontos, parcelamentos e maior acesso à regularização tributária. Ao todo, foram realizados mais de mil atendimentos à população e, segundo balanço parcial, as ações resultaram na homologação de acordos processuais e na negociação de aproximadamente R$ 4,8 milhões em débitos tributários.

Programa autorizado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o estado do Amapá  a instituir programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICM – e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação deste convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos no convênio e na legislação estadual.

Petróleo da Guiana

O Senado analisa a criação de uma comissão externa para visitar a Guiana e acompanhar a exploração de petróleo no país vizinho. O autor do pedido, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a missão pode identificar boas práticas e avaliar o impacto ambiental da atividade. A proposta será votada no Plenário do Senado. A Guiana pode alcançar 1,2 milhão de barris por dia até 2028, tornando-se um dos maiores produtores do mundo.

Concurso da Conab

As inscrições para o concurso público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão abertas até 15 de maio. O processo de seleção da empresa pública oferecerá 403 vagas para cargos de nível médio e superior, em diferentes regiões do país. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva de aprovados. O valor das inscrições será de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para cargos de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso público, o Instituto Consulpam. Salário vão de R$ 3,4 mil a R$ 8,1 mil. As provas serão realizadas nas 27 capitais e estão previstas para 13 de julho.

Rapidinhas

Contas – Ao emitir parecer pela aprovação das contas de 2017 do ex-prefeito Clécio Luís, TCE ressaltou que a gestão financeira apresentou aspectos positivos, dentre eles superávit primário de R$ 30.621.195,92 e superávit financeiro de R$ 38.558.396,60, refletindo uma boa saúde fiscal.

Merenda – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar a interrupção no fornecimento de merenda escolar na escola municipal Maria Leopoldina Amaral Rodrigues.

Multas – Ex-prefeitos de Serra do Navio e de Mazagão, Elson Belo e João da Silva Costa, o Dudão, são apontados como os campeões de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Amapá. Se eles pagam as multas já é outra história.

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Dos oito deputados federais do Amapá, apenas Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel, todos do PL, estão entre os 262 deputados que assinaram o requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, durante a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Embora festejado, o apoio da maioria dos congressistas cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria. O pedido de aceleração da votação foi protocolado nesta segunda-feira (14), com 262 apoios à urgência. Governo Lula tenta ofensiva para retirada de assinaturas.

Fiscalização a projetos

O Tribunal de Contas do Amapá e o Conselho Regional de Engenharia (CREA-AP) firmaram um acordo de cooperação técnica com vistas à fiscalização dos aspectos concernentes à irregularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia e agronomia em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do estado do Amapá, em especial aquelas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) perante o CREA. Assinado no dia 25 de março, o acordo de cooperação te vigência de cinco anos.

Mapeamento de acomodações      

Várias equipes precursoras de comitivas internacionais estão desembarcando em Belém para mapear possíveis acomodações durante a COP 30. A avaliação é que a especulação imobiliária que ganhou repercussão nacional deve arrefecer, tão logo o governo divulgue a plataforma que vai concentrar a oferta de leitos. Apesar disso, muitos preços ainda estão sendo considerados fora da realidade. Responsável por buscar acomodações para CEOs de multinacionais, fonte da coluna contou que um hotel de nível médio chegou a cobrar mais de R$ 1 milhão para 15 diárias em cinco apartamentos individuais. A torcida é para que os preços entrem nos eixos nas próximas semanas.

Credenciamentos do MEC

Portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, publicada nesta segunda-feira (14), homologa parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, credenciando o Centro Universitário Meta do Amapá, por transformação da Faculdade de Tecnologia do Amapá, mantido pela Faculdade Meta Ltda, com sede em Macapá. O credenciamento tem validade de quatro anos. Em outra portaria, o MEC credencia a Faculdade Integrada de Macapá, a ser instalada na Avenida Feliciano Coelho, bairro Trem, mantida pelo CEI – Centro Educacional Integrado Ltda, com sede no município de Campo Mourão, estado do Paraná.

Outorga renovada

O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Vitória do Jari, estado do Amapá. A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos ocorridos antes da publicação da portaria, e o ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Criminalidade transfronteiriça

Com o objetivo de discutir estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, o Ministério Público do Amapá recebeu o representante do Ministério Público de Caiena. O encontro realizado na Procuradoria-Geral de Justiça contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em pauta, denúncias como extração ilegal de ouro, narcotráfico e contrabando foram apresentadas para serem oficialmente informadas aos órgãos públicos, visando promover estratégias de segurança transnacional. Entre Brasil e França, o estado do Amapá possui 730,4 km de extensão em fronteira com o Departamento Ultramarino Francês, Guiana Francesa.

Prêmio Earthshot 

A amapaense Vanessa Gabriel-Robinson, jornalista formada pela UFPA com mestrado pela USP, que mora e trabalha em Londres desde 2011, é uma das responsáveis pela divulgação do Prêmio Earthshot, criado pelo príncipe William e que, neste ano, será trazido para o Brasil. Vanessa criou uma consultoria para ajudar organizações internacionais a entenderem a Amazônia, desmistificando estereótipos e derrubando preconceitos sobre a região. O Earthshot foi criado em 2021 pelo herdeiro do trono britânico para incentivar iniciativas que combatam as mudanças climáticas. Cinco projetos devem receber o equivalente a R$ 7,4 milhões.

Editais de cultura

A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), lançou dois editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Disponibilizando mais de R$ 600 mil, as seleções são dirigidas a projetos das áreas de manifestações culturais de âmbito coletivo e para Pontos e Pontões de Cultura. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (14 de abril), podendo ser realizadas, até dia 30, pelo Portal de Cultura de Santana, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais. O edital José Ferreira (Kito), oferta mais de R$ 176 mil na premiação de projet os, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura. Já o edital Rosivaldo Paes (Faísca), oferece R$ 425 mil aos agentes e fazedores culturais envolvidos na criação, promoção e realização de manifestações culturais.

Capacidade ratificada

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar retifica a capacidade inicial de 72 para 170 famílias no Plano de Ação Estadual – PAE Barreiro, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá. A portaria, publicada nesta segunda-feira (14), considera análises da Superintendência Regional do Amapá – SR(AP) e da Diretoria de Obtenção de Terras – DT, que decidiram pela regularidade da retificação.

Prazo ao prefeito

No município de Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir ofício ao prefeito Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo de cinco dias, preste as informações e adote as providências relacionadas aos atrasos salariais dos servidores públicos municipais de todas as categoria, fazendo-se referência, de forma especificada, aos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

Oficina ortopédica

A Prefeitura de Santana está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de construção de oficina ortopédica no município. A data da disputa de preços ocorrerá no dia 8 de maio, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Atualização de vacinação

Escolas públicas de todo o país iniciaram nesta segunda-feira (14) uma mobilização para atualizar a caderneta de vacinação dos alunos. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes. Ao todo, 5.544 municípios participam da campanha, que envolve cerca de 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas – 80% das instituições da rede pública de ensino do país. De acordo com o Ministério da Saúde, é a maior adesão da história do programa, criado em 20 07. A meta é vacinar – até o próximo dia 25 – pelo menos 90% dos estudantes menores de 15 anos. Serão aplicadas doses contra a febre amarela, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), da DTP (tríplice bacteriana), da meningocócica ACWY e da vacina contra o HPV.

Rapidinhas

No ar – Nesta semana, quatro legendas exibirão propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, entre 19h30 e 22h30.

Educação – Os dados do Censo Escolar de 2024 mostram aumento de matrículas de pessoas com deficiência em classes comuns. A inclusão, que ocorre pelo menos nos últimos dez anos, é enfatizada como resultado dos diagnósticos do transtorno do espectro autista, em grande parte garantidos pela Lei Berenice Piana.

Consignação – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu esta semana os membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em uma agenda voltada para o fortalecimento da atuação do MP no sistema de execução penal e na segurança pública. A visita faz parte do projeto “CSP Presente”, que percorre os Ministérios Públicos de todo o país com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas e acompanhar de perto a realidade dos estabelecimentos penais e do controle externo d a atividade policial.

Centro de inteligência

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizam na próxima segunda-feira, 14 de abril, evento que irá apresentar o projeto executivo do Centro de Inteligência em Biotecnologia e Bioeconomia da Amazônia (CIBBMA). A apresentação ocorrerá às 16h, no auditório do Conselho Superior (Consu) da Unifap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O Centro, com seis ilhas laboratoriais, será um espaço para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de biotecnologia e bioeconomia que terão como um dos objetivos investigar as melhores metodologias e técnicas de aproveitamento de matérias-primas da biodiversidade amazônica visando a geração de produtos com alto valor agregado.

Atendimento na aldeia 

Mais de 700 indígenas da aldeia do Manga e de aldeias próximas, todas localizadas no município de Oiapoque, no Amapá, foram atendidos por uma ação que levou justiça e saúde. A iniciativa aconteceu ao longo desta semana e foi fruto de ação integrada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará e Amapá (TRT-8), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Distrito Sanitário Indígena do Amapá e Norte do Pará (DISEI) e outras instituições. A iniciativa faz parte do “Abril Indígena”, mês dedicado à luta e a valorização dos povos indígena.

Prazo para inscrições

A Justiça Federal do Amapá encerra na terça-feira, 15 de abril, as inscrições para processo seletivo 2025 para estágio em diversas áreas, com prova prevista para 25 de maio. O valor da bolsa é de R$ 1.250,00 mensais, mais valor do auxílio transporte diário. A duração do estágio é de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos. A participação no processo seletivo fica restrita aos estudantes de quaisquer instituições de ensino superior, desde que estejam regularmente registradas pelo MEC e tenham convênio com a Seção Judiciária d o Amapá.

Nota recomendatória

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), apresentou, durante diálogo sobre enfrentamento à desinformação para jornalistas e profissionais da comunicação, as diretrizes gerais da proposta de nota recomendatória sobre o fortalecimento das estruturas de comunicação e o combate à desinformação nas unidades jurisdicionadas do TCE. Na ocasião, foram dadas recomendações aos entes públicos sobre maneiras de fortalecer as unidades de comunicação institucional, como produzir conteúdos educativos e campanhas contra a desinformação e conscientização, além de capacita r equipes de comunicação, estabelecer diretrizes éticas para uso de redes e mídias, estimular a participação cidadã crítica e cooperar com outras instituições e plataformas.

Informática básica

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (11), a cerimônia de entrega de certificados para a primeira turma de formandos do Curso de Informática Básica, destinado a pessoas em situação de rua. O evento foi sediado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a iniciativa é coordenada no TJAP pelo juiz Marconi Pimenta. A primeira turma conta com 23 alunos, que são acompanhados por quatro monitores. A programação teve um café da manhã especial para os participantes, seguido pela última aula do curso e a entrega oficial dos certificados ao meio-dia.

Direitos do idoso 

Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou as diretrizes específicas das conferências municipais para participação na conferência estadual no âmbito do estado do Amapá, marcada para 11 e 12 de junho de 2025. Os municípios terão até 30 de abril para publicarem seus decretos de convocação de suas conferências municipais. A Conferência Nacional está prevista para o período de 5 a 8 de novembro, em Brasília.

Conselho e comitês

Decreto do governador Clécio Luís institui o Conselho Político, o Comitê Executivo e o Comitê Técnico para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30, a ser realizada em Belém, em novembro.

Posse na PGE

Está confirmada para segunda-feira, 14 de abril, a solenidade de posse dos novos membros, titulares (Alexandre Martins Sampaio, Rodrigo Marques Pimentel e Maria Alice Lopes Leda) e suplentes (Paulo Roberto Fontenele Maia, Hélio Rios Ferreira e Antônio Alano Araruna Duarte), do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o biênio 2025/2027.

Primeira infância

O Comitê Gestor Local da Primeira Infância realizou, na manhã de sexta-feira (11), reunião on-line para discutir a elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância para 2025. A reunião foi coordenada pela titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, e contou com a participação virtual da juíza Laura Costeira, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, além de integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Minas abandonadas

Segundo o estudo inédito do Instituto Escolhas denominado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra – de um total de 36.337, ou seja, 11% – com indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos. Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8).

Dia do Hino 

A primeira execução oficial do Hino Nacional Brasileiro ocorreu em 13 de abril de 1831, data que hoje marca o Dia do Hino Nacional. Em 6 de setembro de 1922, foi oficializada a letra que conhecemos atualmente, unindo-se à melodia composta quase um século antes. Com música do maestro Francisco Manuel da Silva e letra de Joaquim Osório Duque-Estrada, o Hino Nacional Brasileiro é um dos mais complexos do mundo.

Rapidinhas

Datas – Este domingo, 13 de abril, marca os 43 anos da Estação Ecológica do Rio Jari, criada pelo Decreto 37.092/1982.

Eleição – Será aberto nesta segunda-feira (14), o prazo para o registro de chapas visando a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Solidária das Acácias do Amapá. O registro pode ser feito até 18 de abril, e a eleição está marcada para dia 24.

Educação – Prorrogadas as inscrições da chamada pública para o Programa Brasil Alfabetizado da Secretaria da Educação do Amapá. O prazo vai até segunda-feira, dia 14, na página da secretaria na internet. As aulas devem começar ainda em abril.

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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na quarta-feira (9), visita técnica ao “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, no bairro Infraero II, na Ilha Mirim, em Macapá. O objetivo foi fazer um levantamento na área, que foi invadida em novembro de 2024. A invasão gerou processo que tramita na 4ª Vara Cível de Macapá. Os autores argumentam que o terreno é titulado e registrado em cartório. O trabalho foi coordenado pelo juiz Luiz Kopes, que integra a unidade especializada do Poder Judiciário. Na propriedade, que mede 121,0385 hectares, existem mais 300 lotes divididos entre as famílias no local.

Mutirão prorrogado

O Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá decidiram prorrogar, até terça-feira (15), o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O mutirão está sendo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte) do TJAP.

Cassação de concessão

Repercute a decisão do Ministério das Comunicações, publicada esta semana, em aplicar à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, do ex-deputado federal Valdenor Guedes, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal 260, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de cassação, em razão da prática reiterada da infração capitulada no art. 63, alínea “f”, com fundamento no art. 64, alínea “b”, ambos do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962.

TRT em Cutias

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Vara do Trabalho de Macapá, estará em Cutias do Araguari para mais uma ação itinerante. A iniciativa acontece no sábado, 12 de abril, na carreta da Defensoria Pública do Amapá, na Praça Nelson Salomão, na Avenida Manoel Raimundo Pereira, com atendimento das 8h às 14h. A itinerância será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Amapá, contando com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Cronograma de inspeções

A Justiça Federal do Amapá divulgou o cronograma das inspeções ordinárias anuais de 2025 nas unidades jurisdicionais. As inspeções ocorrerão ao longo de maio e junho, conforme datas estabelecidas em portarias específicas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência dos serviços administrativos, judiciários e cartorários. O procedimento também abre espaço para o recebimento de reclamações e sugestões por parte do público, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Doação de mobiliários

O Tribunal de Contas do Amapá fez a doação de mobiliários e equipamentos à Universidade Federal do Amapá. Entre os 25 itens doados estão cadeiras, armários, centrais de ar e mesas, que fazem parte de uma série de ações para fortalecer a parceria entre as duas instituições. Durante a assinatura do termo de doação, o presidente do Tribunal, Reginaldo Ennes, enfatizou a importância dessa parceria, que vai além das doações, com o objetivo de aprofundar cada vez mais a relação, especialmente nas áreas de pesquisa, gestão pública, tecnologia e controle externo.

Hospital de Santana 

O Governo do Amapá avança nas obras do Hospital de Santana e inicia instalação das estruturas metálicas. Equipes atuam na instalação das estruturas metálicas, calhas e tubulações de águas pluviais. Com a finalização da etapa de concretagem das fundações, das escavações externas e drenagem, o Governo do Amapá avança nas obras ampliação do Hospital de Santana (HES). O local vai receber adequação para garantir um fluxo eficiente tanto para os pacientes que estiverem na estrutura hospitalar e precisem do Banco de Leite, quanto para o público externo que buscar atendimento na unidade. A iniciativa integra o Plano de Governo, que prevê a reestruturação da saúde pública em todo o estado.

Acordo de cooperação

Nesta sexta-feira (11), em Macapá, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT8 – Pará/Amapá) assinará acordo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil. O objetivo do acordo é estabelecer nova cooperação desta vez para atender a população em situação de rua, por meio de projeto executado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá, para a destinação de parte das mercadorias apreendidas pela Receita Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Contratos suspeitos

A promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório de inquérito civil, cujo objeto é apurar a regularidade – ou irregularidade – das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município de Oiapoque. Ela requisitou da prefeitura a lista de todos os servidores públicos com vínculo vigente com a municipalidade, devendo denotar o tipo de relação com o ente político, se efetivo, temporário, contrato administrativo, cedido e etc., no prazo de 20 dias.

De tarifa

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Eleição marcada

A Associação Solidária das Acácias do Amapá vai eleger nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2025-2027, em assembleia geral que está marcada para dia 24 de abril, na sede da entidade. De acordo com Jonas Albrtino Moraes Cardoso, presidente da comissão eleitoral, as chapas interessadas deverão ser registradas no período de 14 a 18 de abril

Fim de prazo

O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Rapidinhas

Orientação – O Procon Amapá deu a largada na quarta fase da operação “Semana Santa”, em Macapá e Santana. Nas duas cidades, feirantes estão sendo orientados sobre a importância de fornecer informações claras aos consumidores.

Folclore – A Central do Marabaixo ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril, e no dia 12 (sábado) teremos a amapaense Verônica dos Tambores e a paraense Dona Onete, no Centro de Cultura Negra do Amapá.

Pena – Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.