Paulo Silva

Os serviços pediátricos de urgência e emergência do Amapá permanecem em atenção ao comportamento das síndromes respiratórias no estado. Dados do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI) mostram que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 6.798 atendimentos por Síndrome Gripal (SG), contra 3.409 no mesmo período de 2025, um aumento de 99,4%. Apesar do crescimento expressivo, a equipe de vigilância epidemiológica esclarece que os números devem ser analisados com cautela, segundo Ingrid Martins, responsável técnica do Núcleo de Epidemiologia do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

Julgamento pautado

Na sessão marcada para quinta-feira, 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Rocha de Matos Neto. O processo tem relação com a eleição de 2024, e o relator é o desembargador Agostino Silvério.

Operação no Ceará

Na manhã de terça-feira (7), o Ministério Público do Amapá, com apoio do Ministério Público e da Polícia Civil do Ceará, deflagrou a Operação “Falso Advogado” para cumprir dois mandados de busca e apreensão na cidade de Fortaleza. A Operação é fruto de investigação a um grupo de indivíduos que consegue acesso a dados pessoais e de processos judiciais de pessoas de várias regiões do Brasil, principalmente regiões Sul e Centro-Oeste, e, passando-se por advogados legalmente constituídos, entram em contato com clientes dos escritórios desses profissionais. Dentre os documentos falsos apresentados às vítimas, foram encontrados alguns com assinaturas de magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá. Na operação de hoje, na cidade de Fortaleza, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets dos investigados, os quais podem responder por fraude eletrônica (estelionato virtual), falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa.

Adaptacidades

Representantes do poder público estadual e municipal, instituições parceiras e especialistas participam, nesta quinta-feira da 1ª Oficina estadual da iniciativa AdaptaCidades, realizada na Sala de Colegiados da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em Macapá. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ), o encontro marca o início das atividades presenciais da iniciativa no Amapá e tem como objetivo fortalecer a governança climática e apoiar a construção de planos locais de adaptação às mudanças do clima.

Nomeação de mesários

A Justiça Eleitoral (JE) começou, nesta terça-feira (7), a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 28 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no primeiro e eventual segundo turno das eleições. Serão nomeadas as pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito e de justificativa. A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.

Limpeza e conservação

O governo do Amapá, através da Secretaria das Cidades, assinou convênio com o município de Macapá no valor R$ 19.999.761,62, sendo R$ 19.799.761,62, recursos oriundos do governo estadual e R$ 200 mil de contrapartida do município de Macapá. Os recursos são destinados a serviços de limpeza e conservação urbana, gestão de resíduos sólidos e manutenção da infraestrutura pública municipal.

Pagamento do defeso 

Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa. O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Cobrando do agressor

O estado do Pará começa a cobrar dos agressores os gastos do SUS com vítimas. Decreto estadual determina o ressarcimento integral de despesas médicas em casos de violência doméstica e busca reduzir impacto financeiro sobre a rede pública de saúde.

Prorrogação de isenção

Projeto de Lei Complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. O adicional ao frete é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte aquaviário realizado por empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O valor é recolhido pelo destinatário da carga no porto de descarga.

Agressão a jornalistas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu audiência pública nesta segunda-feira (6) para discutir a segurança dos jornalistas durante a cobertura das eleições. O debate reuniu especialistas e representantes de organizações voltadas à liberdade de expressão e à defesa dos direitos dos profissionais de imprensa. Os participantes defenderam medidas para conter as agressões, que aumentam no período eleitoral.

Fundação de associação

Está marcada para esta sexta-feira, 10 de julho, a assembleia de fundação da Associação de Imprensa do Amapá (Aidap). A assembleia acontecerá a partir das 19 horas, na sede da OCB, que funciona na Rua Tiradentes, no Centro. De acordo com o edital, trata-se de um projeto que está sendo construído com muita dedicação, transparência e responsabilidade. Na reunião será discutido e aprovado o estatuto social, além da eleição da primeira diretoria executiva e o conselho fiscal.

Nomeação de aprovados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou, nesta terça-feira (7), no Diário Eletrônico da instituição, as primeiras nomeações dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, cujas provas foram aplicadas em janeiro deste ano. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, e contemplam 24 aprovados em diferentes especialidades.

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 8 de junho, marca os 81 anos da instalação da comarca de Mazagão, que ocorreu em 1945.

Excluída – CazéTV é banida pela CBF e perde direitos de transmissão. Plataforma ficou fora da concorrência pela Copa do Brasil de 2027 a 2030 após não atender exigências técnicas e financeiras.

Recurso – Na sessão de quinta-feira, 8 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental do ex-governador Camilo Capiberibe no cumprimento de sentença em processo de 2014. Os agravados são o Ministério Público Eleitoral e a União Federal.

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A partir do domingo (5), passou a ser permitida a realização de propaganda intrapartidária para quem pretende disputar as Eleições Gerais de 2026. A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet, no entanto, só começa em 16 de agosto.  A propaganda intrapartidária é permitida durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que as antecede. O objetivo é permitir que a postulante ou o postulante à candidatura indique seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.  Essa propaganda deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos e deve ser retirada imediatamente após a realização das convenções. Em 2026, as convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Pesquisa para o SUS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Ministério da Saúde, realiza, nos dias 7 e 8 de julho, no Auditório de Educação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Seminário Marco Zero do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) 2026. O encontro marca o início oficial da execução dos projetos de pesquisa contemplados pelo programa e representa uma etapa fundamental para o alinhamento técnico entre pesquisadores, gestores públicos e instituições responsáveis pelo acompanhamento das pesquisas.

Suspensão aceita

Acatando proposta do Ministério Público Eleitoral, a juíza Luciana Barros de Camargo, da 7ª Zona Eleitoral (L. do Jari), aceitou a suspensão condicional do processo de ação penal contra Aldielson Barbosa Melônio. O curso do processo foi suspenso diante do cumprimento das seguintes condições: proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem prévia comunicação; pagamento de R$ 10 mil em cinco parcelas mensais de R$ 2 mil vencendo-se a primeira em 10 de agosto e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, durante todo o período de suspensão; renúncia ao valor eventualmente depositado a título de fiança, que deverá ser destinado a instituição a ser posteriormente indicada pelo Juízo.

Julgamento de recurso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para a sessão de quarta-feira (8), o julgamento dos embargos de Antônio de Sousa Pinto, prefeito cassado de Calçoene, e seu vice Gibson Costa Santos. Também aparece como embargante Maria Francidalva Bastos de Lima, e como embargador o MP Eleitoral. O relator é o desembargador Agostino Silvério.

Seleção para cartório

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP), publicou edital que regulamenta o processo seletivo para escolha da pessoa responsável interina pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município de Itaubal do Piririm, unidade atualmente vaga. A seleção é destinada exclusivamente às delegatárias e aos delegatários titulares das serventias extrajudiciais do estado do Amapá e tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços até o provimento definitivo da unidade por concurso público ou nova deliberação da Corregedoria.

Sonho conquistado

Jovem do Amapá é aprovado em curso de diplomatas em Brasília e realiza sonho de infância. Gabriel Sousa Machado dos Santos, de 26 anos, é formado em Direito pela Unifap. Foram quatro tentativas até conquistar a vaga no Instituto Rio Branco, referência nacional.

Dentro da legalidade

Certidão do Tribunal de Contas da União, do Portal da Transparência e do SIAF mostra que a empresa Ativa System Brasil vem atuando de maneira regular no Amapá e nos contratos que mantém no estado. A empresa apresentou certidão negativa de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrando que nada existe contra ela no órgão. Também apresentou documentos do Portal da Transparência e do SIAF do governo federal. Ela chegou a ser considerada suspeita de estar atuando de forma irregular no Amapá.

Gratuidade no transporte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte público no Dia de Finados (2 de novembro) como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta altera a legislação federal para permitir que as prefeituras instituam a gratuidade excepcional, desde que não prejudiquem a oferta do serviço ou o equilíbrio financeiro do sistema.

Sob investigação

Dois promotores e um procurador de Justiça do Ministério Público do estado do Pará (MPPA) são alvos de investigação da Corregedoria Nacional do Ministério Público por suspeita de envolvimento em diferentes crimes. Na última sexta-feira (3/7), o órgão determinou a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os três membros.

Lote especial

A Receita Federal marcou para 15 de julho pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como cashback do IR. O pagamento será feito a contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Vale lembrar que esse lote não se confunde com os lotes regulares destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. Nesse caso, o segundo lote foi pago em 30 de junho e os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

Transporte gratuito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município de residência. As passagens serão custeadas pelo governo federal e pagas diretamente às companhias aéreas credenciadas, até o limite de R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também serão cobertas pelo programa. O texto prevê até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.

Violência contra jornalistas

O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Os debatedores defenderam medidas de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques — que, segundo dados apresentados no encontro, se intensificam durante os períodos eleitorais.  A presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação.

Rapidinhas

Atuação – Com o aumento da circulação de pessoas durante a programação do Macapá Verão 2026, o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), intensifica as ações de orientação e prevenção para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Queda – A cantora Alcione, de 78 anos, que recentemente este no Amapá, se desequilibrou e caiu no palco durante show em São Luís, no Maranhão, no sábado (4).

Serviço – A Carreta Empreendedora do Sebrae Amapá está em Mazagão, onde fica até o dia 10 fazendo atendimentos gratuitos, das 9h às 17h, na Praça 15 de novembro.

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A partir deste sábado, 4 de julho, quando começa o período de defeso eleitoral no Brasil, a comunicação institucional do Governo do Estado do Amapá (GEA) será adaptada. Os conteúdos publicados serão suspensos temporariamente, de modo que materiais (como notícias e/ou documentos) não possam ser utilizados como publicidade. As mudanças visam atender as diretrizes de divulgação limitadas pela Legislação Eleitoral vigente. A medida terá efeito até 4 de outubro, podendo o prazo ser estendido até o dia 25 de outubro em caso de segundo turno. Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos ou qualquer outro conteúdo que caracterize publicidade institucional não poderão ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos. No caso das notícias, só estarão divulgadas no site aquelas publicadas a partir do dia 4 de julho. As redes sociais também serão modificadas.

Processos em julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá tem nove processos para julgar na sessão marcada para a próxima quarta-feira (8). Entre eles uma representação contra João da Silva Costa (Dudão), ex-prefeito de Mazagão, e o ex-pregoeiro Adelino Adilson Peixoto Bastos. Tem ainda uma inspeção pedida por Bruno Hachmann, envolvendo a secretaria de governo e de saúde do município de Macapá, incluindo Érica de Aranha de Sousa Aymoré, Alessandra Coelho Reis, Sérvulo Ricardo Tavares Pereira e Zacks de Deus.

Movimentação de cargas

A Companhia Docas de Santana (CDSA) registrou crescimento na movimentação de cargas de longo curso, modalidade que envolve o transporte marítimo internacional, entre janeiro e maio de 2026. De acordo com os dados divulgados pela autoridade portuária, o volume movimentado no período é 16,6% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025. Ao todo, já passaram pelo porto mais de 1.204.969,658 toneladas de cargas, distribuídas em 30 navios que atracaram até o momento, evidenciando o aquecimento das operações portuárias e o fortalecimento das exportações. O destaque da movimentação fica por conta do cavaco de madeira, que lidera o ranking com 422.121 toneladas, exportados pela empresa Amcel. Em seguida, o manganês aparece com 348.701 toneladas, enquanto a soja soma 237.290 toneladas embarcadas.

Provimento negado

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) conheceu do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Plasmar Comércio de Produtos Descartáveis Ltda, mas negou provimento, mantendo integralmente a decisão administrativa anteriormente proferida, inclusive quanto à aplicação da multa moratória, da multa compensatória e da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá. E ainda foi aplicada multa de R$ 13.027,84.

Desapropriação de gleba 

Decreto do governador Clécio Luís declara de interesse social, para os fins de desapropriação parte de uma gleba urbanizável, denominada “Retiro São Jorge”, totalizando 130.900 m², localizada na Avenida Tucumã, bairro Loteamento Açaí, município de Macapá, pertencente a Jorge Alcindo Furtado Abdon. A área destina-se à regularização fundiária por interesse social, visando sanar passivos urbanísticos e garantir o direito social à moradia digna com a implantação da infraestrutura urbana necessária nos termos da regularização fundiária urbana de interesse social.

Resultado homologado                                                                                 

A Secretaria de Administração (Sead) tornou pública a homologação do resultado final da prova objetiva, do concurso público destinado ao provimento de cargo de professor indígena, especialista em educação indígena, pedagogo indígena e auxiliar educacional indígena, do quadro de pessoal da Secretária da Educação do Amapá (Seed), efetuado em benefício de etnias indígenas, por meio de vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva. Os candidatos fora do número de vagas imediatas não têm direito garantido à nomeação, podendo ser convocados apenas se surgirem vagas e conforme a necessidade da Administração Pública, de acordo com as regras do edital de abertura.

Cerol e linha chilena 

As férias escolares de julho representam um período de lazer para crianças e adolescentes, mas também exigem atenção das famílias quanto à segurança durante as brincadeiras. Entre as atividades mais comuns está “empinar papagaio, rabiola ou curica” (nomes populares no Norte do Brasil para “Pipa”). O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta que o uso de cerol e linha chilena transforma essa diversão em uma prática criminosa, capaz de provocar acidentes graves, danos materiais e até mortes. O alerta foi reforçado nesta sexta feira (3), durante entrevista coletiva concedida pelo titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá e presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite.

Cadastramento na SDC

A Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC) tornou público que realizará credenciamento destinado ao cadastramento permanente de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados para atendimento das demandas decorrentes dos programas, projetos e eventos executados pela secretaria, no âmbito de oito convênios celebrados junto ao Ministério dos Esportes. Somente poderão ser credenciados os interessados que comprovarem possuir capacidade técnica compatível com o serviço pretendido. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, observado o atendimento das exigências estabelecidas.

Chamada para o Pronaf

O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, realiza chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 de julho a 7 de agosto, no Rurap.

Obrigação cumprida

O conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, deu como cumprida a obrigação de prestar contas feita por Sandra Casimiro e Paulo Lemos, ex-secretários de Educação do governo do estado. A decisão veio com a constatação da entrega dentro do prazo do Relatório de Gestão, referente às contas da secretaria da Educação, exercício 2025.

Julgamento de recurso

Na sessão marcada para 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental em cumprimento de sentença apresentado por Camilo Capiberibe (PT), tendo como agravados o Ministério Público Eleitoral e a União Federal. Trata-se de condenação em processo da eleição de 2014, quando Camilo, então filiado ao PSB, tentou a reeleição e perdeu para Waldez Góes. O relator é o desembargador Agostino Silvério.

Defeso eleitoral

A partir deste sábado (4) — data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 —, entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes. O período se estende até 25 de outubro. O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública, previstas na Lei das Eleições e em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. As restrições estendem-se a servidoras e servidores públicos, estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.

Rapidinhas

Eleição – O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Amapá abriu processo de eleição da nova diretoria, que está marcada para 31 de julho. O prazo para registro de chapas já está aberto e vai até 10 de julho.  O prazo para impugnação das chapas vai de 11 a 17 de julho.

Recomposição – O Ministério Público do Amapá recompôs a comissão que organizará anualmente o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, conforme Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. A comissão será presidida pela procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro.

Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura a regularidade da concessão/permissão de uso de espaços públicos destinados a ambulantes na praça de alimentação situada na Avenida José de Anchieta, Centro de Santana, especialmente quanto aos critérios de seleção dos permissionários e eventual cessão irregular a terceiros.

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O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá com o objetivo de prevenir a influência do crime organizado nas Eleições 2026. O documento estabelece uma série de medidas que poderão ser adotadas pelas agremiações para identificar e impedir a participação de pessoas com vínculos com organizações criminosas no processo de escolha de candidatos. Entre as medidas recomendadas, está a exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos, para que os partidos possam verificar se eles possuem antecedentes criminais. O MP Eleitoral também orienta que as siglas criem mecanismos internos para analisar o histórico dos pré-candidatos, incluindo possíveis ligações com organizações criminosas ou indícios de financiamento por dinheiro de origem ilegal. A recomendação também aponta que pessoas com suspeita de ligação com facções criminosas não devem participar das convenções partidárias.

Julgamento na pauta

Na sessão marcada para terça-feira, 7 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Rocha de Matos Neto. O processo tem relação com a eleição de 2024, e o relator é o desembargador Agostino Silvério.

Busca para vacinar

O Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (3), o Programa +Vacina, uma estratégia de busca ativa voltada à ampliação da cobertura vacinal contra a influenza entre os grupos prioritários. A iniciativa será desenvolvida por meio de visitas domiciliares e ações de vacinação em creches, Unidades Básicas de Saúde, maternidades, Instituições de Longa Permanência para Idosos e espaços comunitários. O programa tem como objetivos ampliar a cobertura vacinal, reduzir casos graves, internações e óbitos causados por doenças respiratórias.

Prefeita multada

A prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, recebeu multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do estado que somam mais de R$ 14 mil, pela reincidência no não encaminhamento ao tribunal das informações obrigatórias sobre a receita pública municipal, referentes a 2024 e 2025. Kelley Lobato tem 15 dias para encaminhar as informações faltantes, sob pena de nova multa por descumprimento de decisão e possível julgamento de irregularidade das contas. Já o valor de multas aplicadas deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Alerta sobre uso político

O Ministério Público Eleitoral expediu duas recomendações para impedir que os eventos Macapá Verão 2026 e Expofeira 2026 sejam utilizados para promoção pessoal ou eleitoral de agentes políticos e pré-candidatos. Assinados pela procuradora regional eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, os documentos buscam assegurar a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. As orientações são direcionadas tanto à Prefeitura de Macapá quanto ao Governo do Amapá.

Perda do emprego

Dando cumprimento à ordem judicial, o governo do Amapá publicou decreto determinando perda de cargo público aplicada ao servidor Arleson Vales de Moraes, ocupante do cargo efetivo de policial penal, lotado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Os efeitos da perda do cargo retroagem à data do trânsito em julgado do processo, que é de 2024, ocorrido em 10 de março de 2026. Arleson Vales, então com 24 anos, foi investigado por envolvimento com organizações criminosas e por facilitar a entrada de armas, drogas e celulares no Iapen.

Herói da Pátria 

Foi sancionada a lei que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

Limites mantidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão observa a ausência de alteração legislativa superveniente, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avaliação de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.

Datas de convenções

Pelo calendário eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto, os partidos devem realizar as suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos nas eleições de outubro. Com a definição dos nomes que irão às urnas, a data limite para o registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Presença no debate

Representada pela diretora Adelaide Feitosa, a Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) participou da audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município de Santana. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do poder público, entidades dos setores econômicos e da sociedade civil organizada para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade. Durante a audiência, foram debatidos os eixos de desenvolvimento urbano, ambiental, social e econômico, considerados fundamentais para o planejamento e o crescimento sustentável do município. Também participaram vereadores de Santana, secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e membros da sociedade civil.

Riscos das Bets

Com foco na prevenção e na promoção da saúde financeira e emocional, o SESI e o SENAI lançaram duas cartilhas educativas sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como Bets. Uma versão é voltada a estudantes e outra é direcionada aos trabalhadores da indústria. As publicações apresentam, em linguagem acessível, informações sobre o funcionamento das apostas digitais e os impactos na saúde mental, nas finanças, nas relações familiares e no desempenho escolar e profissional. O material também aborda temas como educação financeira, tomada de decisões conscientes e a importância de buscar apoio diante de sinais de perda de controle.

Pagamento do defeso

Mais de 149 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.

Rapidinhas

Veto – Por inconstitucionalidade, o governador vetou totalmente o projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o acompanhamento de gestantes por enfermeiros obstetras com vínculo prévio nas redes públicas e privadas de saúde do estado do Amapá.

Forró – O governo do estado avança com a 3ª edição do “Arraiá dos Residenciá” e leva a grande programação festiva para os conjuntos habitacionais Nelson dos Anjos e Vila dos Oliveiras, na sexta-feira 3.

Participante – Gleidson Alves Barros, que deu detalhes sobre o funcionamento da milícia digital atribuída ao ex-prefeito Furlan, que teria custado, segundo a PF, R$ 25 milhões aos cofres da prefeitura de Macapá, era um dos integrantes do grupo, e foi um dos alvos da operação Palanque Digital da PF.

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A contagem regressiva para a Expofeira 2026 começa oficialmente nesta quarta-feira, 1º de julho, com o lançamento da Central da Expofeira, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, a partir das 18 horas. O local concentrará as ações de atendimento e organização da maior vitrine de negócios da Amazônia, que será realizada de 8 a 15 de agosto. Retomada em 2023 pela gestão do governador Clécio, a Expofeira chega à quarta edição consecutiva como uma política pública voltada ao fortalecimento da economia, do turismo, da cultura e da geração de oportunidades. A Expofeira deixou de ser somente uma exposição agropecuária para se tornar um megaevento reunindo inovação, bioeconomia, agronegócio, comércio, indústria e economia criativa. A Expofeira 2026 reforça a estratégia do Governo do Amapá de promover eventos que impulsionam o desenvolvimento econômico, valorizam a identidade amapaense e ampliam a projeção do estado como uma nova fronteira de oportunidades na Amazônia.

Resultado de seleção

As organizações que enviaram propostas para a chamada pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva já podem consultar o resultado final da seleção. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram a lista com o resultado final dos projetos após a análise dos recursos apresentados pelas organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal. Com o resultado consolidado, projetos de 40 organizações da agricultura familiar foram selecionados, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executados na Amazônia Legal, englobando os estados do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ao todo, serão destinados R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com recursos provenientes do Fundo Amazônia.

Cursos gratuitos

O SENAI Amapá lançou, dois editais que, juntos, ofertam mais de 90 cursos gratuitos para os municípios de Macapá e Santana. A iniciativa faz parte da gratuidade regimental da instituição e tem como objetivo promover a qualificação e o aperfeiçoamento profissional para atuação em diferentes segmentos da indústria.       Os cursos serão realizados no segundo semestre de 2026, nas modalidades presencial e semipresencial e estão divididos em três ciclos de oferta, permitindo que o candidato planeje uma trilha de aprendizagem com cursos da mesma área ao longo do semestre. A instituição disponibiliza cursos nas áreas de gestão, moda e têxtil, confeitaria e panificação, construção civil, refrigeração, informática, comunicação e energias renováveis. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Jovem senadora

A estudante Endy Wanne Vilhena da Silva, de 17 anos, aluna da Escola Estadual São Joaquim do Pacuí, conquistou o primeiro lugar e representará o estado do Amapá na Semana de Vivência Legislativa, que ocorrerá de 17 a 21 de agosto, em Brasília. A conquista de Endy é resultado da mobilização coordenada pela Secretaria de Educação (Seed), que recebeu mais de 2,8 mil redações. Além da vencedora, os estudantes classificados em segundo, terceiro e quarto lugares também participarão da viagem como suplentes da comitiva amapaense. As despesas dos três suplentes serão custeadas pelo senador Randolfe Rodrigues. Já a participação da representante oficial do Amapá será financiada pelo programa Jovem Senador.

Inscrição prorrogada

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram prorrogar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A medida amplia o prazo de adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um sistema simplificado de cadastro, inspirado no modelo utilizado atualmente pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Fortalecimento da gestão

De 1º a 3 de julho, a conselheira Marília Góes e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estarão realizando visita institucional ao município de Oiapoque, com o objetivo de executar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal, visando a capacitação dos gestores e servidores municipais para a elaboração, organização e encaminhamento do Relatório de Gestão e das Peças Complementares da Prestação de Contas Anual.

PCCR da CTMac 

Durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira (30), foi realizada a leitura do Projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (Ctmac), marcando importante avanço no processo de valorização dos profissionais. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído na pauta legislativa e seguirá para análise das comissões competentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e a Comissão de Orçamento, que irão apreciar o conteúdo antes da votação final.

Proibição eleitoral

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Lançamento de programa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará nesta quarta-feira, 1º de julho, o Programa BNDES Periferias Fortes Norte. A iniciativa prevê o fortalecimento institucional de até 82 organizações sociais, formalizadas ou não, com atuação direta nas comunidades periféricas urbanas de todos os estados da Região Norte e do Maranhão. As organizações selecionadas receberão uma formação, mentorias e recursos que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil reais. O investimento total do programa é de R$ 17,5 milhões.

Interesse nas eleições

Metade dos brasileiros (exatos 50%) tem muito interesse nas eleições e 26 % têm interesse razoável. Com isso, o percentual dos eleitores que estão de olho no pleito de outubro soma 76. Na outra ponta, 12% têm pouco interesse e 10%, nenhum. Os dados fazem parte da pesquisa quantitativa realizada pela Nexus, que divulgou ontem nova rodada das intenções de voto para a Presidência da República. Foram ouvidos 2.009 eleitores por telefone entre os dias 26 e 28 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Outro dado levantado na pesquisa é que 87% dos brasileiros já decidiram que vão comparecer às urnas.

Suspensão de prazos

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos durante o recesso forense, de 2 a 31 de julho. A medida está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Durante o período de recesso, não haverá contagem dos prazos nos processos em tramitação na Corte. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 3 de agosto (segunda-feira).

Alerta sobre golpes

No Amapá, criminosos utilizam dados de processos judiciais, nomes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, além de imagens e recursos de inteligência artificial, para aplicar golpes contra cidadãos. Para esclarecer como acontecem essas fraudes, apresentar as principais formas de prevenção e orientar a população sobre os procedimentos corretos, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ailton Marcelo Mota Vidal, recebe a imprensa nesta quarta-feira, 1º de julho, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá, para falar sobre o assunto.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 1º de julho, marca os 37 anos da fundação da Associação Amapaense de Escritores (APES).

Seleção – O Tribunal de Justiça do Amapá abre inscrições para o 16º Processo Seletivo para contratação de estagiários até segunda-feira, 6 de julho.

Perigo – Depois da denúncia feita sobre a milícia atribuída ao ex-prefeito Furlan, Gleidson Barros postou que voltou a ser ameaçado pelos milicianos digitais e está escondido em outro município, sendo monitorado pela Polícia Federal.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) inicia nesta terça-feira (30) o projeto MP Conectando Gerações, iniciativa das Promotorias de Justiça da Família de Macapá que busca promover a inclusão digital de pessoas idosas e prevenir golpes e fraudes financeiras praticados em ambientes virtuais. A primeira oficina será realizada no laboratório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá. Voltado para pessoas com mais de 60 anos, o projeto oferece orientações sobre o uso seguro de celulares, computadores, aplicativos e serviços digitais que fazem parte da rotina da população. Entre os temas abordados estão navegação na internet, aplicativos bancários, WhatsApp, plataforma gov.br, marcação de consultas e ferramentas de comunicação. A primeira turma ocorrerá das 9h às 12h, em parceria com a Associação Amigos dos Idosos. Nesta etapa piloto, foram disponibilizadas 25 vagas e todas foram preenchidas.

Integração da GCM

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) instituiu Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e executar as ações necessárias à integração da Guarda Civil Municipal de Macapá ao Sistema SINESP CAD, no âmbito do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES. A instituição do GT considera a necessidade de fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e defesa social, promovendo maior eficiência no atendimento das ocorrências e no compartilhamento de informações operacionais.

Suporte ao progestão

A Agência Amapá expediu portaria sobre a designação da equipe de suporte ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Amapá – PROGESTÃO/AP. A portaria considera o programa apoiado por operação de crédito externo junto ao Banco Mundial – BIRD, e a necessidade de definição formal das atribuições e responsabilidades da equipe técnica que dará suporte ao Progestão Amapá, além das disposições constantes no acordo de empréstimo, regulamento de aquisições do Banco Mundial, plano de compromissos ambientais e sociais e regulamento operativo do projeto.

Exposição em totens

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) lançou uma exposição em totens sobre a história da luta do movimento LGBTQIAPN+. A mostra, que ficará disponível até terça-feira, 30 de junho, apresenta uma linha do tempo com os principais momentos da luta da comunidade, desde a Revolta de Stonewall, em 1969, até a recente licença-maternidade para mãe não gestante, que entrou em vigor em 2024. Durante a ação, também foram distribuídos botons e cordões que simbolizam a mensagem institucional de que o respeito às diferenças é parte integrante da cultura diária do Tribunal de Contas.

Credibilidade do rádio

Pesquisa da Quaest revela que o rádio lidera em índice de credibilidade, com 81%, considerado o maior entre todos os meios de comunicação. Esse resultado reforça uma realidade acompanhada há anos. O rádio é muito presente na rotina dos brasileiros, alcançando 79% da população nas 13 regiões metropolitanas monitoradas, com um tempo médio de escuta de 3 horas e 47 minutos por dia. Mais do que um meio de comunicação, ele segue sendo uma companhia diária e uma fonte confiável de informação.

Prazo para alistamento

O prazo para os jovens que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar termina nesta terça-feira (30). O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. A expectativa do Ministério da Defesa é de que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano, superando o número de inscritos em 2025.

Premiada em Brasília 

A dona da melhor farofa do Brasil foi até Brasília buscar seu prêmio. Dona Deusa foi a vencedora do prêmio PNAE – As melhores Receitas da Alimentação Escolar, e recebeu seu prêmio diretamente na capital federal. A farofa à grega é um sucesso nacional, e é da casa. Dona Deusa é merendeira efetiva do quadro do município de Tartarugalzinho e trabalha na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. Todas as receitas maravilhosas são preparadas sob a supervisão técnica da equipe de nutricionistas, representada no prêmio pela doutora Lilian (foto).

Prestação de contas

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até esta terça-feira, dia 30 de junho, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória e deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Devem prestar contas os órgãos partidários que estiveram vigentes em qualquer período do ano passado. As contas do diretório nacional devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais devem enviar a documentação aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais. A prestação de contas é obrigatória mesmo que não tenha havido arrecadação de recursos financeiros ou recebimento de bens estimáveis em dinheiro durante o exercício.

Isenção de tarifa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis. O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia. Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.

Regularização de fundo

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “articular e fiscalizar junto ao Poder Executivo Municipal e órgãos competentes a criação, regularização e o cadastramento nacional do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari. Ela está cobrando dos prefeitos dos três municípios informações detalhadas acerca da existência de lei municipal específica que institua o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o respectivo Fundo Municipal.

Representatividade negra

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá (TRT-8) lançou uma campanha publicitária de representatividade negra. A iniciativa conta com cards, reportagens e interação nas redes sociais da Justiça do Trabalho da 8ª Região. O TRT-8 informa que cumpre seu papel social e está de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2024, possui o programa de Ação Afirmativa para ingresso na magistratura. A campanha provoca uma reflexão central: “já pensou se a nossa Justiça tivesse a nossa cara?”. Atualmente, o Judiciário brasileiro é majoritariamente branco, o que contrasta com a realidade do país. Enquanto 55,4% da população se declara negra, apenas 15% dos magistrados se identificam dessa forma, segundo o Censo do Poder Judiciário de 2022.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido dos Trabalhadores (PT) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Esse será o último dia para exibição dessa modalidade de propaganda em 2026. De acordo com a legislação eleitoral, em ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.  Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT terá um minuto de propaganda. Já o PL e o PSD contarão com dois minutos para exibir seus programas.

Rapidinhas

Educação – O governador Clécio Luís entrega, nesta terça-feira 30, a Escola Antônio Cordeiro Pontes. A obra, orçada em mais de R$ 13 milhões, modernizou salas de aula, ampliou a estrutura física e ainda possibilitou a construção de um museu dedicado ao acervo da antiga Escola Industrial.

Futebol – Oito clubes disputarão o Amapazão 2027, de acordo com informação da Federação Amapaense de Futebol. Santos, São José, Oratório, Independente, Trem, Ypiranga, Rio Norte e Portuguesa estarão na elite do futebol amapaense na próxima temporada.

Fora do ar – De acordo com o calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, 30 de junho, emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

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O Amapá ficou em 1º lugar entre os estados premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal 2026, com aumento de 4,02 pontos percentuais. O ranking foi divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Fazenda, como resultado do “IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025. Entre os municípios do Amapá foi premiado Cutias do Araguari. O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) serve para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi.

Cobrança de explicações

A prefeitura de Porto Grande vai ter que se explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Amapá e Controladoria Regional da União sobre a transferência de recursos de conta específica de transferências especiais para contas intermediárias, e ausência de relatórios de gestão. Trata-se de parcela de emenda do deputado federal Josenildo Abrantes, no total de R$ 5,7 milhões, destinados à pavimentação asfáltica no município. De acordo com o TCU, a ausência dos relatórios prejudica transparência na aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura.

Suspensão de prazos

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos durante o recesso forense, de 2 a 31 de julho. A medida está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (26). Durante o período de recesso, não haverá contagem dos prazos nos processos em tramitação na Corte. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 3 de agosto (segunda-feira).

Contratos de terceirizados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (26), com abertura marcada para 13 de julho.

Posto no Oiapoque

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aprovou a implantação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Trabalhista e fortalecer a atuação institucional na região de fronteira. Ao defender a proposta, a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, destacou que a medida é resultado da experiência acumulada pela Justiça do Trabalho nas ações itinerantes realizadas no município e em localidades vizinhas, que evidenciam uma demanda crescente por atendimento. Segundo ela, os números refletem uma realidade que vai além das estatísticas, alcançando diretamente trabalhadores que enfrentam longas distâncias e dificuldades de deslocamento para acessar seus direitos.

Peças recebidas

A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, já recebeu da comissão processante as peças que compõem o procedimento instaurado para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, que está afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal. Foi dada publicidade ao resultado final dos trabalhos realizados pela comissão, que foi composta pelos vereadores Ezequias (PSD), presidente; Alexandre Azevedo (Podemos), relator; e Zé Luiz (PT), membro.

Observatório da mulher 

Com o objetivo de ampliar a garantia de direitos às mulheres, quatro proposições de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil), foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada esta semana. Entre as propostas está a que institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Casa de Leis, além de estabelecer suas competências e estrutura de funcionamento. De acordo com a autora, a iniciativa fortalece a missão fiscalizatória e pedagógica do Parlamento, sendo a “joia da coroa” do pacote de modernização institucional denominado “Lilás de Proteção à Mulher Amapaense”.

LDO aprovada

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação, ocorrida durante reunião ordinária da Casa, contou com 16 votos dos vereadores presentes. Encaminhada pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua (União), a proposta foi elaborada em um cenário de excepcionalidade administrativa. Na mensagem enviada ao Legislativo, o gestor destacou os desafios impostos pela transição política e a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria segue agora o rito legislativo para votação definitiva, consolidando os instrumentos norteadores para a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano.

Manual do eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta semana, o Manual do Eleitor para orientar a população sobre os principais direitos, garantias e deveres relacionados ao exercício da cidadania durante o processo eleitoral. O conteúdo apresenta informações sobre direitos dos cidadãos perante a Justiça Eleitoral e sobre como participar das eleições com segurança, autonomia e confiança. É recomendado que o eleitorado consulte o manual para tirar dúvidas, de forma rápida e prática. O guia pode ser consultado no site do TSE, na aba “eleição”.

Emendas Pix

Os municípios que receberam recursos federais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, em 2025, têm até a próxima terça-feira (30) para preencher o Relatório de Gestão no transferegov.br. O preenchimento do relatório passou a ser obrigatório e realizado anualmente até o esgotamento dos recursos recebidos. De acordo com dados da Confederação dos Municípios, cerca de 82% das cidades (4.590) ainda têm pendências relacionadas a pelo menos uma emenda especial. O descumprimento das exigências pode resultar na adoção de medidas como a instauração de tomada de contas especial.

Problemas de vazamento

Vazamento na Foz do Amazonas atingiria costa, diz Petrobras. Modelagem apresentada pela empresa ao Ibama traça cenários de derramamento de óleo que poderiam atingir o litoral do Amapá e se espalhar por países da América do Sul e do Caribe. Um eventual vazamento nos poços onde a Petrobras busca autorização para explorar petróleo na Foz do Amazonas poderia atingir a costa, segundo conclusão da própria empresa, em relatório apresentado ao Ibama. O relatório atualizado também mostra que um estrago maior seria observado além dos limites da bacia marítima da Foz do Amazonas. No Caribe, são maiores as chances de o óleo chegar a Trinidad e Tobago, Granada, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Martinica e Barbados. No continente sul-americano, o litoral da Venezuela, do Suriname, da Guiana e da Guiana Francesa também poderiam ser atingidos.

Plantação de notícia

Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há situações em que um membro do Ministério Público repassa uma informação à imprensa e, depois da publicação, utiliza a própria notícia jornalística como fundamento para abrir o inquérito civil.

Rapidinhas

Fora do ar – A partir de 4 de julho o site institucional do governo do Amapá fica indisponível para atender exigências da Lei Eleitoral. As redes sociais do estado e das secretarias de governo também serão paralisadas. O X poderá ser atualizado com utilidade pública.

Proteção – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que tem como objetivo monitorar, analisar e coibir ataques a profissionais de imprensa durante o processo eleitoral de 2026.

Mudança – Prefeito DaLua instituiu nova comissão para dar continuidade ao concurso da Guarda Municipal de Macapá. O decreto revoga grupo anterior, da gestão Furlan, e reorganiza equipe responsável pelos procedimentos do certame.

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O prefeito Pedro DaLua assinou, nesta quinta-feira (25), o decreto que revoga a comissão anterior e institui um novo grupo responsável pelos procedimentos relacionados ao concurso da Guarda Civil Municipal (GCM), ocorrido em fevereiro de 2026. A medida representa mais um avanço no andamento do certame e na preparação para o chamamento dos candidatos aprovados. Durante a reunião, foram definidos os profissionais que irão compor a comissão encarregada de acompanhar, fiscalizar e coordenar as próximas etapas do processo. DaLua destacou que a nova composição deve garantir mais celeridade aos trâmites necessários para a convocação dos aprovados.

Contratação de estagiários    

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre inscrições, nesta sexta-feira (26), para o 16º Processo Seletivo para contratação de estagiários e estagiárias de nível superior. O certame, que será realizado em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), destina-se à formação de cadastro reserva para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o Poder Judiciário amapaense. As inscrições e prova on-line ocorrerão entre os dias 26 de junho e 6 de julho de 2026.

Orientação sobre internações

Como desdobramento da articulação interinstitucional realizada para reorganizar o fluxo de internações psiquiátricas no Amapá, o Ministério Público (MP-AP) expediu recomendação que orienta membros da instituição sobre a atuação na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. A recomendação estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento da legislação federal e estadual sobre internação e desinternação psiquiátrica, fortalecendo a atuação ministerial na garantia do acesso aos leitos de saúde mental.

Expediente limitado

As agências do INSS vão fechar mais cedo nesta segunda-feira (29) em todo o país, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O atendimento vai até 11 horas, e depois só voltam a funcionar no dia seguinte. A alteração segue portaria que estabelece orientações para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira.

Tremores sentidos

Os fortes terremotos que atingiram a Venezuela na noite de quarta-feira (24) não foram percebidos apenas no país vizinho. As ondas sísmicas geradas pelos abalos atravessaram milhares de quilômetros e puderam ser sentidas em diferentes estados da Região Norte do Brasil, incluindo o Amapá. De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira, moradores relataram a percepção dos abalos nos seguintes estados: Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. As capitais Macapá, Belém, Manaus e Boa Vista registraram relatos de moradores que sentiram prédios e apartamentos balançarem durante a passagem das ondas sísmicas.

Refis de Santana

A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (26), reunião para apresentar o REFIS 2026 e a Lei de Incentivos Fiscais destinada aos setores hoteleiro e educacional. O encontro acontecerá das 10h30 às 12h, no auditório do Sebrae Santana. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre as condições de adesão ao REFIS 2026, que oferece facilidades para a regularização de compromissos fiscais junto ao município, além de apresentar os benefícios previstos na legislação de incentivos fiscais para hotéis e instituições de ensino.

MPs prorrogadas (foto do Davi)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Novo Desenrola Brasil. Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies.

Itinerância encerrada

Após quatro dias de atendimentos em duas comunidades indígenas do extremo norte do Amapá, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada no Oiapoque. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho registrou mais de 8,5 mil atendimentos e levou serviços de cidadania, assistência social, capacitação profissional e acesso à Justiça para povos indígenas da região. Ao todo, mais de 150 profissionais participaram da força-tarefa, que mobilizou órgãos públicos das três esferas de governo para atender moradores das duas aldeias e de comunidades vizinhas.

Reunião da Abase

Dirigentes do Sebrae nos sete estados da Amazônia, participaram da 4ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais da Região Norte (Abase Norte). O encontro realizado na sede do Sebrae no Amapá, teve como foco o alinhamento de estratégias para impulsionar a bioeconomia, fortalecer a competitividade regional e ampliar o apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) da Amazônia. A Abase Norte atua como um colegiado estratégico que reúne lideranças do Sebrae na Amazônia Legal, com foco na integração de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de turismo, inovação e bioeconomia — setores considerados fundamentais para o crescimento sustentável da região.

Pesquisa científica

O Governo do Amapá lançou edital que integra o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O edital tem como objetivo selecionar projetos voltados à pesquisa científica, à inovação e à formação de pesquisadores, ampliando a participação do Amapá em redes qualificadas de cooperação acadêmica.

Concorrência anulada

O prefeito Inácio Maciel, de Oiapoque, anulou, com base em parecer jurídico, a concorrência eletrônica que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimentação asfáltica, com drenagem e calçadas em vias urbanas do município, resultado de três convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal. O aviso da anulação veio assinado pelo próprio prefeito.

Formação em teatro

Na próxima terça-feira (30), às 20h, no Teatro Silvo Romero, em Santana, acontece a cerimônia de formação da primeira turma de Teatro da Caravana Cultural da Juventude. A iniciativa coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), com o apoio do Instituto Imaza, durou trinta dias, com aulas ministradas por profissionais da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ao todo, 100 alunos receberam formação artística, desenvolvendo habilidades criativas, expressão cultural e fortalecimento da identidade juvenil por meio das artes cênicas.

Rapidinhas

Advertida – Portaria do Ministério das Comunicações aplica à Beija Flor Radiodifusão Eirelli, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1310 KHz, no município de Mazagão, estado do Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática de infração.

Presente – De 29 de junho a 1º de julho, com presença do Amapá, acontece em Belém (PA) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Bioeconomia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL).

Prorrogação – Prorrogado, por 15 dias úteis, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Trabalho instituída para análise, atualização, consolidação e sistematização dos instrumentos regimentais do Conselho Estadual de Previdência – CEP/AP.

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O Governo do Amapá inicia, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Arraiá do Povo 2026, um dos maiores eventos culturais do estado. A iniciativa reúne apresentação de quadrilhas juninas, atrações musicais, manifestações da cultura popular, gastronomia regional e atividades voltadas à valorização das tradições que marcam o período junino no Amapá. A programação acontece até 30 de junho, na “Cidade Junina”, montada no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, na Zona Norte de Macapá. Entre os destaques está a celebração do Dia do Quadrilheiro, em 27 de junho, com o espetáculo Arraiá do Quero Mais, reunindo os arti stas Osmar Júnior e Rambolde Campos.

Formação profissional

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AP) firmaram um termo de cooperação técnica para a oferta de cursos de formação profissional destinados à Comunidade Quilombola Santo Antônio do Matapi, no município de Santana, iniciativa que nasceu a partir das reivindicações apresentadas pelos próprios moradores durante o projeto institucional “Rios de Direito”. Por meio da cooperação firmada, os moradores da comunidade terão acesso às oficinas de formação inicial e continuada nas áreas de automaquiagem, preparo de doces e salgados e empreendedorismo. As capacitações têm como objetivo desenvolver habilidades profissionais, estimular iniciativas empreendedoras e contribuir para o fortalecimento socioeconômico das famílias da comunidade quilombola, e devem iniciar ainda neste semestre.

Defesa da infância

A Fundação Universidade Federal do Amapá e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) firmaram contrato que tem como objeto a contratação da fundação universitas com a finalidade de dar apoio a gestão administrativa e financeira no projeto – sipac – extensão – prestação de serviços, intitulado “diagnóstico, mobilização e formação da rede municipal dos direitos da infância e adolescência na fronteira norte do Brasil entre Amapá e Guiana Francesa para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes. Assinado dia 19 deste mês, o contrato tem vigência até junho de 2028, no valor total de R$ 110.874,40.

Área doada

O Ministério da Gestão (União) doou ao estado do Amapá uma área remanescente da faixa de 230 mts da antiga Infraero, Macapá, avaliada em R$ 77.644.059,29, cuja finalidade é a regularização fundiária de interesse social e urbanização da “Gleba Cumaú B”, na Zona Norte de Macapá, às margens da Rodovia Norte-Sul. O projeto visa implantar infraestrutura básica e equipamentos públicos, beneficiando cerca de 572 famílias de baixa renda que utilizam a área predominantemente para moradia.

Pedido aceito

O conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, acatou pedido de prorrogação de prazo formulado por Maria Goreth da Silva e Sousa, referente a prestação de contas de gestão, exercício 2022, da Secretaria de Educação (SEED), cargo que Goreth ocupou até ser eleita deputada federal pelo PDT (hoje está no Podemos). Amiraldo Favacho concedeu prazo adicional de 30 dias, a contar do término do prazo originalmente fixado, para a apresentação das informações requisitadas.

Associação de imprensa

Está sendo fundada no Amapá a Associação de Imprensa Desportiva (AIDAP). Os interessados em participar da fundação da entidade estão sendo chamados para a assembleia marcada para 10 de julho, na sede da OCB-Amapá, em primeira chamada às 19 horas, e em segunda chamada, às 19h30, com qualquer número de presentes, para participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em serão discutidas e votadas a fundação e constituição oficial da AIDAP; discussão, apreciação e aprovação do estatuto social; eleição e posse dos membros da primeira diretoria e do conselho fiscal. Isaias Leão Barbosa é qu em responde pela comissão organizadora.

Direito dos idosos 

Para garantir a participação de pessoas idosas em corridas de rua em Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) optou por um ato extrajudicial para que este segmento social tenha seus direitos assegurados. A medida atende à solicitação de um grupo de idosos que procurou a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais e, após reuniões com as instituições envolvidas, o promotor de Justiça titular, Paulo Celso Ramos, expediu uma recomendação. Em reunião, os idosos comunicaram ao MP-AP o descumprimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante a participação em atividades esportivas como prática inclusiva e o direito á acessibilidade.

Cidadã amapaense

A desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará-Amapá), recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá o Título de Cidadã Amapaense. A homenagem foi proposta pela deputada Edna Auzier e pelo então deputado Kaká Barbosa. Natural da cidade de Itacoatiara no Amazonas, a desembargadora Sulamir Monassa foi a primeira advogada do estado do Amapá, criou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá e recebeu o título de Cidadã Amapaense por sua contribuição na magistratura, na advocacia e na defesa dos direitos humanos. Ela recebeu também o Título Mérito Legislativo na área do Direi to com a medalha “José Luís Calandrine Azevedo”

Mudança de função

Portaria do Comandante Militar da Amazônia Oriental, publicada nesta quarta-feira (24), exonera de ofício o 2º Sargento da Reserva Remunerada José Maria Cortes da Silva, do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Macapá), de prestador de tarefa por tempo certo, a partir de 30 de junho. José Maria passa a ser prestador de tarefa por tempo certo, na tarefa de auxiliar administrativo gestor do Hotel de Trânsito do CFAP/34º BIS, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º de julho.

Informação de execução

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Iluminação e coração

Dormir com a televisão ligada, usar o celular antes de dormir ou manter luzes acesas durante a madrugada pode parecer um hábito inofensivo. No entanto, um novo estudo publicado na revista científica JAMA Network Open sugere que a exposição excessiva à luz durante a noite pode aumentar significativamente o risco de desenvolver doenças cardiovasculares, incluindo infarto, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência cardíaca e fibrilação atrial. A pesquisa liderada por Daniel P. Windred, acompanhou 88.905 adultos do Reino Unido por cerca de 9,5 anos e concluiu que pessoas expostas a ambientes mais iluminados durante a madrugada apresentaram maior probabilidade de desenvolver problemas cardíacos em compar ação àquelas que dormiam em ambientes mais escuros.

Bomba na redução

Os prefeitos têm uma bomba fiscal contratada pela frente com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, aprovada em maio na Câmara e agora em análise no Senado. Vários serviços públicos têm funcionários terceirizados e, por isso, contratos precisarão ser reformulados. Obras serão diretamente afetadas com a mudança. Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sebastião Melo pediu que seja viabilizada uma transição de pelo menos quatro anos para a mudança. Quer também que os chefes municipais participem das próximas rodadas de discussão no Senado para apresentarem seus pontos.

Rapidinhas

Comida – Já está constituída a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) voltada para a instrução de processo de aquisição de equipamentos para o Restaurante Universitário da UEAP.

Contagem – o Governo anuncia o 1º Censo da População em Situação de Rua. Fase de testes será em cinco capitais. Manaus representará o Norte.

Feira – Missão do Sebrae e GEA na Guiana Francesa fortalece cooperação e amplia articulação da Feira Internacional de Oiapoque 2026. Agenda institucional consolida parcerias estratégicas, promove intercâmbio gastronômico e reforça integração econômica para o maior evento de pequenos negócios transfronteiriço entre Amapá e Guiana Francesa que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto.

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O governador Clécio Luís entrega, nesta quarta-feira (24), a Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves, no bairro Muca, zona sul de Macapá, após ampla reconstrução que moderniza completamente a unidade e fortalece a rede estadual de ensino. Esta será a 47ª unidade de ensino entregue na sua gestão. A obra recebeu investimento total de R$ 8,7 milhões. A unidade atende 748 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Recomendação por arquivamento

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá (CMM) voltou a recomendar, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode levar à cassação do vice-prefeito afastado Mário Neto (Podemos). O novo parecer será analisado pelo plenário, que dará a decisão final. O parecer foi aprovado por 2 votos a 1. Votaram a favor o presidente da comissão, Ezequias (PSD), e o relator Alexandre Azevedo (Podemos). O vereador Zé Luiz (PT) foi contra. O parecer afirma que não foi comprovada ligação entre as condutas atribuídas ao vice-prefeito e o exercício do mandato. Também aponta que as provas e depoimentos colhidos durante a investigação não confirmaram as infrações descritas na denúncia.

Transferência de titularidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a transferência de titularidade de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Almeirim e Laranjal do Jari. A solicitação foi apresentada pela Companhia Energética do Jari S.A. (CEJA), titular da outorga, que transfere a titularidade para a Engie Brasil Energia S.A. A empresa justificou a solicitação devido a reorganização societária, que foi a incorporação da CEJA pela Engie. Desde 2002 a UHE Santo Antônio do Jari opera sob o contrato de concessão de geração com prazo de vigência até outubro de 2045.

Linguagem simples

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Selo Linguagem Simples 2026, iniciativa que reconhece e estimula órgãos do Poder Judiciário que adotam uma comunicação mais clara, acessível e compreensível para a sociedade. As inscrições podem ser realizadas até 16 de agosto no portal do CNJ. A proposta é incentivar a simplificação da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações institucionais, para aproximar o Judiciário da população e ampliar o acesso à informação e à Justiça.

Arraiá do povo

O Governo do Amapá inicia, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Arraiá do Povo 2026, um dos maiores eventos culturais do estado. A iniciativa reúne apresentação de quadrilhas juninas, atrações musicais, manifestações da cultura popular, gastronomia regional e atividades voltadas à valorização das tradições que marcam o período junino no Amapá. A programação acontece até 30 de junho, na “Cidade Junina”, montada no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, na Zona Norte de Macapá. Entre os destaques está a celebração do Dia do Quadrilheiro, em 27 de junho, com o espetáculo Arraiá do Quero Mais, reunindo os artistas Osmar Júnior e Rambolde Campos.

Curso de capacitação

A Prefeitura de Macapá (PMM) abriu curso de capacitação para atuação da Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha – Nível Operador. A formação tem como objetivo fortalecer o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Promovido em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso possui carga horária de 40 horas e conta com a participação de 30 integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá e 10 da Guarda Municipal de Laranjal do Jari. A capacitação segue até sexta-feira 26.

Universidade credenciada 

Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). São consideradas habilitadas a receber o benefício o Campus I, localizado na cidade de Macapá, unidade credenciada desde 6 de novembro de 2025, e o Campus Território dos Lagos, no Amapá, unidade credenciada desde a vigência da resolução.

Presidindo GT

A procuradora de justiça Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá (MPAP), integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai presidir o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo presidente do CNMP, no âmbito da CSP, com a finalidade de estudar a temática do controle externo da atividade policial em situações de conflitos agrários, com atenção especial à atuação de milícias rurais, e o escopo de propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o tema. O GT também vai estudar a temática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do MPAP, também faz parte do grupo.

Recomendação aos TREs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país recomendando a celebração de acordos de cooperação técnica com tribunais de Justiça para dar maior celeridade e efetividade ao cumprimento das decisões expedidas pela Justiça Eleitoral. No ofício, o ministro também solicitou que os TREs encaminhem cópia dos acordos firmados à Presidência do TSE, para que a Corte Eleitoral acompanhe e consolide as iniciativas de cooperação institucional na Justiça Eleitoral.

Recarga de veículos

O Brasil alcançou a marca de 25.455 pontos públicos e semipúblicos de recarga para veículos elétricos em maio de 2026, mostra mapeamento da plataforma ePowerBay. De acordo com o balanço, houve um crescimento de 20,9% em relação ao levantamento realizado em fevereiro, quando a rede nacional contabilizava 21.060 pontos. O Norte registrou o maior crescimento proporcional do país, com alta de 31,1% no total de pontos. A região também liderou o avanço dos carregadores rápidos, que cresceram 51% em três meses, passando de 312 para 471 unidades.

Artistas do Norte

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo a Jovens Artistas do Norte. O objetivo é ampliar o acesso de jovens artistas a oportunidades culturais, educacionais e profissionais; e apoiar financeiramente projetos artísticos. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar programas de fomento específicos, que podem incluir: bolsas de criação, formação e pesquisa artística; editais exclusivos para jovens artistas do Norte; e programas de intercâmbio cultural e residências artísticas.

Novidade no Pix

O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais. A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.

Rapidinhas

Agendas – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reuniões colegiadas extraordinárias marcadas para 29 de junho e 3 de julho. Um dos itens da pauta é a análise e votação dos pleitos de reequilíbrio da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA.

Movimento – Trabalhadores vão às ruas do país no dia 30 pelo fim da 6 X 1. Horários e locais dos atos serão informados nos próximos dias; classe quer aprovação de PEC sobre o tema que tramita no Senado.

Requerimento – O deputado Júnior Favacho está requerendo à Secretaria da Saúde do governo do Amapá a criação do Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI).

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