Paulo Silva

Neste sábado, 6 de setembro, como parte do Programa Moradia Legal, o Tribunal de Justiça do Amapá entrega títulos de regularização fundiária a 94 famílias que residem no Núcleo Urbano Jardim Floresta no município de Santana. Eles receberão os documentos de suas propriedades registrados em cartório. A entrega acontece a partir das 10 horas, na Tenda Afro Amapá, em frente ao Pavilhão da Amapalidade, no Parque de Exposições da Fazendinha, onde acontece a 54ª Expofeira do Amapá.

Premiação em inovação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou posição de destaque no Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte conquistou o 2º lugar na categoria “Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários”, com o projeto Viajus – Autorização de Viagem Digital para Crianças e Adolescentes. O TJAP foi representado na cerimônia pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e os juízes Marconi Pimenta e Esclepíades Neto. A premiação foi entregue durante a solenidade oficial do FestLabs 2025, realizada em Belém (PA), entre os dias 3 e 5 de setembro

Linguagem simples

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, constituiu Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do Projeto “Linguagem Simples nos atos judiciais e administrativos”, no âmbito do Tribunal. O Grupo de Trabalho terá prazo de atuação até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, conforme a necessidade do projeto.

Oitiva de testemunhas

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, marcou para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impuganação de mandato eletivo contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, movida pelo Ministério Público Eleitoral. Tem a ver com contrato assinado com o instituto Ibradep para a contratações de pessoas físicas e jurídicas nos meses de janeiro a dezembro de 2024.

Julgamentos marcados

Na sessão presencial marcada para quarta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar 53 processos, envolvendo prestação de contas de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado e dos municípios, incluindo prefeituras e câmara municipais. Um dos processos envolve a prestação de contas de 2002 e 2004 da Companhia de Eletricidade do Amapá, gestões de Luiz José dos Santos Monteiro, Joel Banha Picanço, Ubiracy do Amaral, Josimar Peixoto de Souza, José Adauto Santos Bitencourt, Arnaldo Santos Filho, Cleber Romeu de Oliveira Monteiro, Marco Antônio Costa Rodrigues e Marcos Alberto de Souza Jucá.

Impugnação de mandato

Marcada para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior (prefeito), Elemar Dias Moraes (vice-prefeito), e Abmael das Oliveiras Belo (vereador), todos candidatos eleitos no município de Pracuúba, nas eleições de 2024. A oitiva será na sede da Vara Única da Comarca de Amapá, no município de Amapá.

Oferta de microcrédito 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou nesta sexta-feira (5) um grande mutirão de atendimento para ampliar a oferta do Microcrédito Produtivo Orientado a produtores rurais e empreendedores do Amapá. A ação integrou a programação da 54ª Expofeira Agropecuária do estado. Foram entregues 125 kits para piscicultura, 48 kits para a atividade extrativista, 39 kits de aquicultura, 3 kits de apicultura e 4 kits para a pecuária. Os equipamentos foram distribuídos por meio de editais de seleção em parceria com o governo do Amapá. O investimento total chega a R$ 4,3 milhões.

Apresentação de ferramentas

Na 54ª Expofeira da Fazendinha, o Tribunal de Contas do Amapá apresentou o Radar da Transparência Pública, ferramenta eletrônica utilizada para fiscalizar o uso dos recursos públicos. Também foi apresentado o projeto TCEndo Conexões Pela Paz, uma ferramenta que capacita a comunidade escolar para prevenir a violência nas escolas, sempre com base no diálogo, nas práticas restaurativas, na promoção da cultura de paz, no protagonismo juvenil e no controle social, iniciativa que já alcançou cerca de 9,2 mil pessoas em sete municípios.

Vassoura de bruxa

Daqui a dois meses, será implantado o plano estratégico para combater a vassoura-de-bruxa nas plantações de mandioca. O projeto vai durar36 meses e deve contar com orçamento de mais de R$ 1,5 milhão. A meta é avaliar 200 genótipos de mandioca em relação à resistência ao fungo, além de testar a eficácia de 12 fungicidas. No fim, será apresentado um plano de manejo para reduzir a incidência da praga que tem ameaçado a lavoura essencial para a subsistência de comunidades do Amapá e Pará.

Contas do consórcio

Na sessão marcada para 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar a prestação de contas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do então governador e presidente do consórcio Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula.

Condenação por tráfico

A Justiça Federal no Amapá acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma mulher (nome não revelado) a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de tráfico internacional de pessoas. Segundo a denúncia do MPF, ela levou a irmã, menor de idade, para ser explorada em um cabaré na Guiana Francesa. A vítima tinha apenas 15 anos na época dos fatos, em 2011. O caso atualmente é acompanhado pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MPF.

Prestação de contas

Nesta sexta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), entregou ao vereador Carlos Murilo (Podemos) a prestação de contas da Casa Legislativa. O documento havia sido solicitado um dia antes, em requerimento apresentado no plenário. DaLua destacou que, em apenas oito meses de gestão, a Câmara atingiu 77,68% de pontuação em transparência, segundo avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — um recorde histórico. Ele anunciou que na próxima terça-feira (9), às 15h, será realizada no plenário a primeira sessão oficial de apresentação da prestação de contas da Câmara, aberta à imprensa, à sociedade e aos parlamentares.

Rapidinhas

História – Este sábado, 6 de setembro, marca os 169 anos de eleção de Macapá a categoria de cidade, fato ocorrido por Lei Provincial de 1856, do Pará.

Crescimento – Balanço divulgado por uma instituição financeira aponta interesse cada vez maior na busca pela energia solar na região Norte. Segundo o estudo do Banco Santander, a busca na região por crédito para implantar esses sistemas aumentou 225% no ano passado, em comparação ao mesmo período de 2023.

Vagas – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, até 12 de setembro, as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – biênio 2026/2028: uma para desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça; outra para juiz ou juíza estadual. A seleção é feita em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Pará deve recorrer da decisão do juiz federal titular da 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou, na segunda-feira (01), pedidos de concessão de liminar formulados pelo órgão, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A decisão tem repercussão não apenas no Pará, mas nos estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande, abrangidos pela chamada Margem Equatorial, uma vez que o pedido compreende a oferta de blocos em todos eles. O recurso será apreciado por um desembargador do TRF1 em Brasília. Se mantida a decisão a exploração está garantida.

Vereadores empossados

Os suplentes Nelson Souza (PSD) e Zé Luiz (PT) assumiram, nesta quinta-feira, 4 de setembro, o mandato de vereador na Câmara Municipal de Macapá (CMM). A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil). Nelson Souza passa a ocupar a vaga deixada por Paulo Nery (PSD), que se licenciou para assumir cargo na prefeitura. Já Zé Luiz assume a cadeira do colega de partido Claudiomar Rosa (PT), afastado desde maio por motivo de saúde, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Contrato prorrogado

A Codevasf prorrogou por 137 dias o contrato que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. O prazo passou de 15 de novembro de 2025 para 31 de janeiro de 2026.

Fundação fiscalizada       

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Fundação Amazônica de Cardiologia (FAC). E já determinou a expedição de ofício à fundação, requisitando, no prazo de 10 dias, a comprovação da regularidade de seu funcionamento, acompanhada da prestação de contas referente aos exercícios de 2014 a 2025, bem como o encaminhamento de cópias das eventuais alterações estatutárias promovidas no período. Dados da Receita Federal apontam que a entidade está inapta desde junho de 2022, por omissão de declarações.

Pagamentos a rodo

Relatório recebido pela promotora de justiça Carolina Pereira, do MP do Amapá, mostra que Elson Belo, então prefeito de Serra do Navio, distribuiu no bandão, sem regras, o dinheiro (mais de R$ 26,8 milhões) obtido com a concessão dos serviços de abastecimento de água e escoamento no estado do Amapá (antiga Caesa). Só as pessoas físicas André Luiz Costa da Silva, Enoque Costa Pacheco, Aristóteles, Fabiano Marmelo e Edilson Abreu de Souza receberam mais de R$ 1,5 milhão, todos sem cobertura contratual. Da mesma conta (concessão) foram pagos à empresa E.C Pacheco mais de R$ 2,8 milhões pela locação de veículos.

Relatório aprovado          

Na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo como relatora a vereadora Luany Favacho, se posicionou de forma favorável à aprovação do projeto de lei da vereadora Elenice Scherer, que trata da disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas do município para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo pelo menos um dia por semana destinado exclusivamente a este público. Luany destacou a relevância da proposta por representar um passo importante para a inclusão social e o direito ao esporte, ampliando oportunidades de lazer, saúde e convivência comunitária para pessoas com deficiência.

Energia nas escolas 

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Programa “Energia Sustentável nas Escolas”, que visa a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do estado do Amapá, promovendo economia, educação ambiental e inovação tecnológica. A instalação de painéis solares em escolas estaduais vai priorizar unidades em áreas de maior vulnerabilidade social e comunidades isoladas no Amapá.

Viagem internacional.

Na qualidade de tesoureiro da ASUR, a convite do conselheiro Marco Peixoto — presidente daAsociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (ASUR), o conselheiro Michel Houat Harb, controlador do Tribunal de Contas do Amapá, vai participar da Tercera Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, y Reunión de ASUR, na cidade de Mendonza, na Argentina, com viagem de 15 a 21 de setembro, e obrigação de apresentar relatório. O evento vai de 17 a 19 do mesmo mês.

Carteira do professor

Aprovado no Senado em abril e na Câmara em agosto, o projeto da criação da carteira nacional de docente no Brasil (CNDB) está no prazo final para a sanção presidencial, que é na quinta-feira da próxima semana (11). O projeto é do senador licenciado e ministro da Educação, Camilo Santana, que anunciou o lançamento do documento para 15 de outubro, Dia do Professor. A carteira reforça o sentimento de pertencimento dos professores.

Amazônia festejada

O Dia da Amazônia será celebrado nesta sexta-feira (5). A data foi criada em 2007 para lembrar a importância do maior bioma em biodiversidade do planeta, presente em nove países da América do Sul, com mais da metade de sua área em território brasileiro. A Floresta Amazônica é essencial para o equilíbrio climático, funciona como reservatório natural de carbono e abriga comunidades tradicionais e povos indígenas. A data busca chamar a atenção para a necessidade de preservação diante das ameaças do desmatamento e das queimadas.

Comitê gestor

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicada nesta quinta-feira (4), atualiza a composição dos estados integrantes da estrutura do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento do mandato. Do Amapá tem Samuel Lima Sales Junior, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do estado – IPEM/AP.

Mudança temporária

O atendimento presencial no 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, foi transferido temporariamente para o Prédio da Fecomércio (Av. Procópio Rola, 261, Centro — esquina com a Rua Eliezer Levy — 2º andar), em razão de obras de reforma do edifício do Novo Buritizal. A reforma tem previsão de conclusão para janeiro de 2026 e mudança busca garantir a continuidade do serviço e atendimento ao público enquanto durarem os trabalhos.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 5 de setembro, dia da Amazônia e dia da Raça, marca os 27 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra do Amapá, no bairro do Laguinho, construído na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB).

Nomeação – Priscila Barbosa de Freitas foi nomeada pelo Ministério dos Povos Índigenas para exercer o cargo de coordenadora da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene.

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Nesta quinta e sexta, 4 e 5 de setembro, a Prefeitura de Santana, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal e o Sebrae Amapá, realiza uma formação destinada aos batedores de açaí contemplados em edital. A capacitação é etapa obrigatória para a doação dos kits, e abordará orientações sobre higiene, manipulação de alimentos e formalização. O evento será no auditório do Sebrae/Santana, das 8 às 12 horas.

Audiência marcada

A secretária Taisa Mendonça, do Meio Ambiente, confirma para 22 de setembro, na Pedra Branca do Amapari, a audiência pública que deverá apresentar as condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. A audiência será realizada das 9 às 13 horas, no Centro de Convenções da cidade de Pedra Branca. A minuta do edital e seus anexos estão disponíveis em www.sema.portal.ap.gov.br.

Participação de escolas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), tornou público o edital de chamamento, destinado a regulamentar a participação de escolas públicas de ensino fundamental e médio no projeto “Ministério Público pela Educação: Escrita, Protagonismo e Direitos – Navegando com as Palavras”. O público-alvo são os estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio das escolas públicas do estado do Amapá. Cada escola poderá submeter até três textos autorais, individuais, com orientação docente. A inscrição e envio dos trabalhos vai de 5 de setembro a 6 de outubro.

Suspensão de repasse

O juiz Alex Lamy, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a imediata suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário à direção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Amapá. A decisão veio depois que o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos informou que o PSDB no estado do Amapá não apresentou as contas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Recomendação ao prefeito

A promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, e ao procurador-geral do município, para que adotem providências necessárias para garantir o uso do nome social da pessoa travesti e transexual nos atendimentos realizados ao público em geral no âmbito de toda a administração direta, indireta, autárquica, fundacional em âmbito municipal, bem como nas entidades que executem serviços de relevância pública.

Recomendação à Câmara

Em Santana, a promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga está recomendando ao presidente da Câmara de Vereadores para que, no prazo de 90 dias, faça inserir no site da Casa, no Portal Transparência, Painel “Verba Parlamentar”, as notas fiscais e documentos relativos à prestação de serviços, que justifique as despesas praticadas por cada parlamentar, a partir do exercício de 2025. E que, no documento comprobatório, faça constar o nome, CPF/CNPJ, data e especificação dos serviços prestados, e, se não tiver ferramentas mais esclarecedoras, deverá tomar como exemplo o campo “Cota Parlamentar” do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa do Amapá.

Ação improcedente 

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Federação Brasil da Esperança (PV/ PT e PCdoB) e Republicanos, contra Antônio de Souza Pinto (Toninho Garimpeiro) e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, acusados do uso da máquina pública para obter vantagem no pleito eleitoral de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Eleição convocada

A Associação do Ministério Público do Amapá lançou edital de convocação para a composição da diretoria e do conselho deliberativo e fiscal da entidade, biênio 2026/2028, em eleição marcada para 7 de novembro, em ambiente virtual. Os candidatos aos cargos da diretoria deverão organizar “chapas”, cujo registro deverá ser requerido até 23 de outubro. Já os candidatos aos cargos de conselheiro deverão requerer inscrições, por escrito e individualmente, no prazo mínimo de 15 dias antes das eleições.

Vassoura de bruxa

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e da Prefeitura de Ferreira Gomes para discutir medidas urgentes de enfrentamento à praga da vassoura-de-bruxa, que vem se alastrando nas lavouras do estado. A equipe técnica apresentou diagnósticos sobre a situação e debateu estratégias conjuntas para conter a propagação da doença que atinge principalmente a cultura da mandioca, predominante no estado do Amapá, causando prejuízos significativos aos produtores locais e ameaçando a economia regional. Como medidas imediatas, ficou acordado com o MP-AP que haverá reforço das ações de fiscalização e monitoramento, capacitação dos agricultores para identificação precoce da praga e o desenvolvimento de um plano integrado de controle biológico e manejo adequado das plantações.

Prazo do Prouni

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada. Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

Regularização fundiária

Projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Política Agrária da Assembleia Legislativa do Amapá, autoriza o Poder Executivo (governo) a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do estado do Amapá, localizado no município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de Ricardo Jamil Hajaj e Jacqueline Hannud Hajaj. A comissão é presidida pela deputada Telma Nery (Cidadania).

Segurança institucional

Ato normativo do Ministério Público do Amapá institui a Política de Segurança Institucional no órgão, regida pelo disposto no ato e em normas complementares, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes gerais que orientarão a tomada de decisões e a elaboração de normas, processos, práticas, procedimento técnicas de segurança institucional no âmbito do MP-AP.

Rapidinhas

Lançamento – O Governo do Amapá lança a 6ª edição do Programa Minha Primeira Empresa, com a oferta de 130 vagas para concessão de crédito, durante a 54ª Expofeira.

Mal – Mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais, É o que revela a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Tarifa – A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a proposta que altera a tarifa social de energia elétrica. O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva. Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

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Milhares de eleitores na Guiana participaram na segunda-feira (1º/9) do que muitos dizem ser a eleição mais importante do país sul-americano em décadas, já que o partido que vencer ficará com US$ 10 bilhões em receitas anuais da produção de petróleo e gás offshore. Nos últimos anos, a Guiana deixou de ser um país tradicionalmente dependente de ouro, açúcar, arroz, bauxita e madeira para se tornar um país que colhe os frutos inesperados de quase 900.000 barris de petróleo produzidos diariamente. O Banco Mundial observou que a Guiana tem a economia de crescimento mais rápido do mundo, com aumentos médios do Produto Interno Bruto em torno de 15% ao ano nos últimos seis anos. A ExxonMobil, que lidera um consórcio internacional, tem pedidos para mais quatro campos de petróleo, diante da expectativa de receitas ainda maiores.

Voto dos idosos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou a campanha Experiência que Transforma, voltada a incentivar a participação de pessoas idosas nas eleições de 2026. Pela legislação eleitoral, o voto deixa de ser obrigatório a partir dos 70 anos. Apesar disso, a iniciativa busca conscientizar os eleitores maduros sobre a importância do exercício do voto, estimulando-os a comparecer às urnas mesmo sem a obrigatoriedade legal. Além disso, o TRE-AP reforça a importância de manter o título de eleitor regularizado, garantindo o pleno direito de participar ativamente do processo democrático.

Simpósio de educação

Nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, a Prefeitura de Santana realizando, no Teatro Silvio Romero, o V Simpósio Internacional de Educação de Santana, encontro educacional que tem como tema “A garantia dos direitos de aprender dos alunos”. O evento espera receber cerca de 500 participantes, entre gestores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, representantes de ONGs, sindicatos, movimentos sociais e comunidade em geral, com presença confirmada de convidados do Brasil, Paraguai e Portugal.

Pauta do CNMP

Pelo menos três processos do Ministério Público do Amapá estão na pauta da sessão virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai de 8 a 12 de setembro. Um deles trata do restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação (Arthur Senra Jacob e Roberta Jacob são os requerentes), o segundo tem a ver com procedimento correicional, e o terceiro tem como requerente a promotora de justiça Roberta Jacob.

Mestrado profissional

A Unifap informa que estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de 2025 do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio). Serão ofertadas dez vagas, sendo 25% reservadas para ações afirmativas. As inscrições vão até o dia 18 de outubro, exclusivamente pela Internet. A taxa de inscrição é de R$120 e pode ser paga por meio de transferência bancária ou pix. Todos os detalhes sobre regras, requisitos e cronograma estão disponíveis e podem ser acessados em: profsocio.ufc.br. Podem participar da seleção candidatos que forem professores da educação básica da rede pública de ensino.

Eleitores com pendência

A 12ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, divulgou a relação de eleitores com pendência no cadastramento biométrico em localidades do município de Porto Grande. A lista é referente às comunidades que receberão atendimento itinerante esta semana, até o dia 6. A equipe da 12ª Zona Eleitoral realiza o atendimento itinerante com o objetivo de mobilizar os eleitores da região para a regularização do cadastro biométrico. Ao todo, aproximadamente 100 eleitores das localidades de Garimpo Vila Nova, Assentamento Munguba, Km 134, Km 138, Km 142, Assentamento Nova Canaã e Distrito do Cupixi estão com pendências.

Encontro com prefeitos 

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Ennes, e membros do TCE se reuniram na manhã de ontem, dia 1º, com prefeitos dos municípios do estado para orientações sobre transparência e gestão eficiente dos recursos públicos. O encontro marcou o primeiro de 2025 e abordou também a execução de emendas parlamentares e despesas com pessoal. A maioria dos prefeitos mandou representante. O presidente da Associação dos Municípios, Carlos Sampaio, participou do encontro.

Residência jurídica

Com previsão de vagas para mulheres, indígenas e pessoas com deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações à redação da Resolução CNJ 439/2022, que regulamenta os programas de residência jurídica no âmbito do Poder Judiciário. Desde que foi criado o programa de residência jurídica, apenas 13 tribunais aderiram à proposta. A nova redação tornou obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais e vedou a concessão de benefícios extras como alimentação e assistência à saúde. Também foi fixado o limite de residentes em até 10% do total de servidores da área judiciária.

Fé na lotofácil

Esta é a última semana para os apostadores fazerem seus jogos para o sorteio especial do concurso 3.480 da Lotofácil da Independência. O prêmio estimado em R$ 220 milhões é o maior na história da modalidade. Sorteio será no próximo sábado, dia 6 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa só precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis.

Defesa das mulheres

Pela primeira vez, a população ribeirinha e outros grupos vulneráveis da Amazônia passam a integrar os parâmetros de avaliação de risco em casos de violência doméstica no Brasil. Durante a XIX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela juíza adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Elayne Cantuária, contribuiu na construção de três dos 16 enunciados aprovados na carta de propostas que irão subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

Pedido rejeitado

A juíza federal Pollyanna Alves, do Distrito Federal, rejeitou pedido do Ministério das Comunicações para suspender a outorga da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Rádio Forte FM), em Macapá. Ela considerou a medida cautelar desproporcional e com risco de prejuízo.

Horário ampliado

Governo do estado ampliou horários de atendimento de saúde e dobrou equipes nos postos de saúde da 54ª Expofeira do Amapá. Postos montados no Parque de Exposições agora funcionam também pela manhã, a partir das 8h, para atender trabalhadores e empreendedores que circulam de dia.

Rapidinhas

Convocação – Está convocada para os dias 4 e 5 de dezembro, em Macapá, a Conferência Estadual Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, tendo como lema central: “Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver” e “tema central: “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”.

Visitação – Até o domingo, 7 de setembro, alunos do ensino médio de 10 escolas da rede estadual participarão de visita guiada durante a 54ª Expofeira do Amapá, promovida pelo governo do estado. A iniciativa tem como foco promover vivência educativa conectada aos eixos de sustentabilidade, ciência e inovação. A atividade inicia sempre às 16h, com termino às 18h.

Assinatura – Nesta quinta-feira (4), na Expofeira no Parque de Exposições da Fazendinha, o Governo do Amapá e o Ministério Público assinam um acordo de cooperação técnica que garante acesso ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A assinatura do documento ocorrerá no estande do MP-AP, no pavilhão do 1º ExpoAmazônia.

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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), em parceria com a Prefeitura de Santana, realizou, na sexta-feira (30 de agosto), uma audiência pública do Programa Moradia Legal. A ação, conduzida pela corregedora-geral das Serventias Extrajudiciais de Macapá e juíza auxiliar da GGJ do TJAP, Liége Gomes, reuniu dezenas de moradores na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Josycleia Guimbal Borges (bairro Hospitalidade) para esclarecer dúvidas sobre regularização fundiária, ouvir demandas da comunidade e anunciar a entrega de mil títulos de propriedade a famílias da região já na próxima semana. O evento ocorreu dentro da programação da 3ª Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em todos os nove estados da Amazônia Legal.

Corrida confirmada

A 8ª edição da Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida, parceria da ONG Carlos Daniel e o Ministério Público, será dia 16 de setembro, com percurso de seis quilômetros. As inscrições já estão disponíveis com 1.500 vagas divididas entre as categorias geral, MP-AP, cadeirante e deficiente visual. Os valores variam conforme o lote, indo de 65 a 85 reais. A edição deste ano contará com a participação especial de Ronaldo da Costa, recordista mundial da Maratona de Berlim (1998), campeão da São Silvestre (1994) e medalhista pan-americano (1995), e de Maria Zeferina Baldaia, bicampeã da São Silvestre (2001 e 2022) e tricampeã da Maratona de Blumenau. A 8ª Corrida Contra o Câncer visa reforçar a conscientização sobre a prevenção da doença e incentivar a prática de atividades físicas.

Apuração de denúncia         

O Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre a ausência de políticas públicas voltadas à castração e vacinação de animais domésticos, bem como o descontrole populacional e abandono de cães e gatos no município de Pracuúba, situação que vem gerando transtornos à ordem urbana e riscos sanitários à população local. Também apura melhoria e expansão do serviço de iluminação pública na sede (especialmente no bairro Paraíso) e nas comunidades rurais do município, especialmente considerando a situação de precariedade do serviço atualmente ofertado, apesar da existência da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Conselheiros convocados

Presidente do Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio), Ladislao Pedroso Monte lançou edital convocando conselheiros para a primeira reunião extraordinária, mandato 2022/2026, marcada para 30 de outubro. Na pauta a deliberação sobre a proposta de alteração da denominação de cargos da diretoria, conforme consta do estatuto da entidade.

Macapá de fora

O Prêmio MPT na Escola divulgou os vencedores da etapa regional do concurso no Pará e Amapá, inscritos nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia. Os selecionados seguem para a etapa nacional, quando concorrerão com trabalhos produzidos por estudantes do Ensino Fundamental de todo Brasil. Participaram da fase regional do prêmio nove municípios do Pará e o município de Macapá, que não obteve classificação.

Pescadores do asfalto

Dados de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que em 43 cidades do Pará e do Maranhão sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca. Desses supostos pescadores, 25 mil receberam, no ano passado, o seguro-defeso. O benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca têm direto.

Amapá e a inovação (foto do futuro Hub de inovação)

O estado de São Paulo ostenta a liderança no ranking de inovação no país. A posição foi revelada pelo Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os últimos colocados na classificação são Alagoas, Maranhão e Acre. Apesar da liderança de São Paulo, o INPI entende que a inovação no país apresenta desconcentração, com sete estados diminuindo a distância para os paulistas, entre eles o Amapá. Ou seja, a inovação deixou de ser exclusividade dos grandes centros e se espalhou para outras regiões, atraindo investimentos e impulsionando novos negócios.

Conferência convocada   

Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá convoca a etapa no estado da II Conferência Nacional do Trabalho – II CNT. A etapa estadual do Amapá está marcada para 23 de setembro, das 8h às 18h, no auditório do Senac, em Macapá.

Filha de ministro

Reportagem do Estadão, revela que o escritório da advogada Anna Carolina Noronha, filha do ministro do STJ João Otávio de Noronha, recebeu R$ 300 mil da Fource Consultoria, empresa investigada pela Polícia Federal por suspeitas de corrupção em instâncias superiores. Os pagamentos, registrados pelo Coaf entre 2020 e 2021, coincidiram com quatro processos da Fource relatados pelo ministro no STJ. O caso envolve ainda o uso de aeronave de sócio da empresa por Noronha, decisão favorável à Bom Jesus Agropecuária – ligada à Fource e à Operação Faroeste – e integra a teia investigada pela Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças no Judiciário. Noronha foi o ministro que autorizou a operação Mãos Limpas, no Amapá, em setembro de 2010.

Valor de aluguel

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto para determinar que o locador informe o locatário, por qualquer meio, sobre o reajuste no valor do aluguel, com antecedência mínima de 30 dias. O texto aprovado prevê pelo menos cinco mudanças na Lei do Inquilinato. Uma delas permite que locador e locatário pactuem o pagamento antecipado, caso assim desejem.

Propaganda da semana

O partido União Brasil (UNIÃO) exibe propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão neste sábado (6), entre as 19h30 e as 22h30. De acordo com o calendário do segundo semestre de 2025, a legenda veiculará o total de um minuto e meio de programas na data. Portaria do TSE estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre. Conforme a portaria, o União Brasil tem direito a 20 minutos de propaganda no segundo semestre do ano.

Políticas para idosos

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), institui a Política Institucional de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, aprova o Plano de Ação Inicial e prevê a criação do Comitê para Promoção e Implementação de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas no âmbito do Tribunal. O TRE/AP poderá, de acordo com a conveniência, por meio do Comitê, realizar acordos de cooperação técnica com entes públicos e privados para fins de promoção e implementação de políticas públicas para as pessoas idosas.

Rapidinhas

Transmissão – O julgamento de Jair Bolsonaro será transmitido ao vivo pelos canais da TV Justiça e do STF no perfil do Youtube. As sessões iniciarão em 2 de setembro e seguirão até o dia 12 do mesmo mês, em diferentes momentos ao longo do dia.

Serviço – Em caráter de projeto-piloto, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, às sextas-feiras, será das 8h às 14h, no período de 5 de setembro a 19 de dezembro de 2025.

Execução – A Justiça Eleitoral não encontrou bens penhoráveis em nome de Dodsom Kennedy Paixão, candidato derrotado na eleição de 2018, e executado pela União. O juiz ordenou o arquivamento dos autos, mas observando que os poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução.

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Brasil e China terão, a partir deste sábado (30), uma nova rota de comércio. Ela ligará o porto de Santana, no Amapá, ao de Zhuhai, na China. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a nova rota diminuirá custos e tempo de viagem dos produtos brasileiros até o país asiático. A nova rota ligará o Porto Santana das Docas à chamada Grande Baía (Guangdong‑Hong Kong‑Macau), onde fica, entre outros portos, o de Gaolan (foto), em Zhuhai – um dos principais terminais da região e ponto estratégico para o fortalecimento do comércio entre os dois países.

Fim de transmissão

Portaria do Ministério das Comunicações homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão em tecnologia analógica, em 30 de junho de 2025. Os canais utilizados para transmissão analógica nos municípios listados na portaria devem ser devolvidos à União e a programação das emissoras deve deixar de ser exibida no canal analógico, devendo ser transmitida em seu lugar a cartela informativa, permanentemente, salvo quando estiver prevista a imediata utilização do canal analógico para a transmissão do sinal digital de outra entidade. Do Amapá estão na lista os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari e Amapá.

Recursos para guarda

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que permite a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam guarda municipal. Atualmente, o fundo repassa verbas apenas para a União, os estados e o Distrito Federal. Os valores são destinados a ações como compra de equipamentos, capacitação de agentes e construção de delegacias. De acordo com o projeto, os recursos do FNSP repassados aos municípios com guarda municipal serão aqueles oriundos da exploração de loterias.

Doação definitiva

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado, que autoriza a doação definitiva de dois imóveis em Macapá à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá. Os imóveis, já utilizados pela Ordem por meio de termo de cessão de uso administrativo, agora serão repassados de forma definitiva, garantindo o pleno funcionamento dos serviços administrativos da instituição, que atua na defesa da democracia, da cidadania e das prerrogativas da advocacia. Com 71 anos de existência, a OAB/AP reúne atualmente mais de seis mil profissionais inscritos, sendo 4.596 advogados ativos.

Proteção à infância

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove, nesta sexta-feira (29), no Plenário da sede do Tribunal, reunião voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e juventude. O encontro terá como principais objetivos: Apresentar a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), órgão responsável por coordenar e monitorar as ações judiciais voltadas a crianças e adolescentes; divulgar o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude (FAJIJ), que financia projetos sociais desenvolvidos por entidades parceiras; e articular a Rede Interinstitucional em Macapá, integrando Justiça, órgãos públicos e sociedade civil em prol da proteção de crianças e adolescentes.

Moção de aplausos

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) foi palco de homenagem a dezenas de pessoas. Duas categorias foram agraciadas com Moção de Aplausos, proposta pelas deputadas Alliny Serrão e Liliane Abreu. Foram homenageados os profissionais do Banco de Leite Humano e a mãe que mais realizou doações de leite materno em 2025. Entre os destaques está Deysedere Souza Magno, maior doadora da unidade no período de 2024 e 2025. Sob a pauta da deputada Liliane Abreu, foram homenageados professores e alunos que representaram o Amapá e o Brasil na Genius Olympiad, feira internacional realizada em Nova York (EUA).

Pente fino nos convênios 

A Controladoria Geral do Estado (CGE) designou equipe de auditores para realizar o levantamento, análise e atualização da situação em que se encontram as prestações de contas dos convênios estaduais celebrados pela Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC), referentes aos exercícios de 2017 a 2025. A portaria de designação, assinada pela controladora (interina) Angela Andreza Furtado de Oliveira, é do dia 27 de agosto.

Licitações marcadas      

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá tem pelo menos duas licitações confirmadas para o mês de setembro. A primeira, marcada para dia 18, é para contratar empresa para a execução da primeira etapa da construção do Parque da Zona Norte, abrangendo urbanismo, paisagismo e edificações com infraestrutura. A segunda, marcada para 22 de setembro, trata da reforma e ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico do estado. As propostas já estão sendo recebidas.

Aulão do concurseiro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária, com a Biblioteca Juiz Francisco Souza de Oliveira, realizará, no dia 26 de setembro, a segunda edição do “Aulão do Concurseiro – Direito Constitucional em Foco”. O evento ocorrerá das 8h às 15h, na sede do TJAP, em Macapá. O evento disponibilizou 100 vagas presenciais, com certificação garantida, mas fique atento: restam apenas 14 vagas.

Assembleia convocada

A Associação dos Educadores Penitenciários do Estado do Amapá está convocando assembleia geral ordinária para 4 de setembro. Na pauta a eleição e posse dos membros da diretoria, conselho fiscal e seus suplentes, para o biênio 2025/2027. O registro de chapas pode ser feito até 3 de setembro. A assembleia geral será realizada na sala-auditório do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Amapá (IESP).

Aqui tem Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas no Amapá (Sebrae) promove a ação ‘Aqui Tem Sebrae’ no bairro Marabaixo, em Macapá, com duas unidades móveis de atendimento, até esta sexta (29). As unidades móveis estão instaladas em dois pontos do bairro: Rua Ranolfo Souza Gato, esquina com a Avenida 04; e Rua Ranolfo Souza Gato, em frente ao Consultório CLINIC, com atendimentos e consultorias gratuitos voltados ao fortalecimento de pequenos negócios das 9h às 17h.

Visibilidade lésbica

Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica, o Governo do Amapá promove, nesta sexta-feira (29), um encontro especial para discutir temas fundamentais relacionados à vida das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e intersexo. A programação acontece no Complexo de Atendimento à Mulher, em Macapá, com rodas de conversa sobre visibilidade, empoderamento, saúde integral e enfrentamento à violência, além de apresentações culturais que dão voz e protagonismo às mulheres lésbicas, com poesia e música. Tudo a partir das 10 horas.

Rapidinhas

Robótica – Nesta sexta-feira (29), o Governo do Amapá realiza a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica e da Mostra Nacional de Robótica. O evento acontece no Sebrae-AP, a partir das 9 horas, com equipes de diversas regiões do estado para um dia de desafios, inovação e aprendizado.

Mudança – Alterada a data de realização da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social do estado do Amapá, que passará a ocorrer entre os dias 16 e 17 de outubro de 2025.

Encerrado – Petrobras encerra últimos testes para licença na Margem Equatorial. Petroleira mobilizou 12 embarcações e 400 pessoas nos exercícios; agora, a estatal diz esperar resposta do Ibama.

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O Governo do estado divulgou a lista de escolas selecionadas para o 6º Festival de Bandas e Fanfarras na 54ª Expofeira do Amapá. Nos dias 3 e 4 de setembro, 20 escolas irão se apresentar no festival no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. Dentre as 20 escolas presentes na maior vitrine de negócios e oportunidades da Amazônia, estão inclusas bandas de Macapá, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Oiapoque, Ferreira Gomes, Amapá, Laranjal do Jari e Mazagão. As escolas são divididas nas categorias de Bandas de Percussão, Bandas Marciais e Fanfarras Simples.

Homenagens confirmadas

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, apresentou a proposição de reconhecer a advogada Vera de Jesus Pinheiro, que completou 80 anos, com 45 anos de advocacia, na semana passada, com o Colar do Mérito Judiciário. A proposta foi acompanhada pela unanimidade dos membros da corte e aguarda apenas a confirmação de agenda de todos os desembargadores para programação da data da sessão solene. Na mesma serão homenageados o radialista J. Ney, o assessor parlamentar Elpídio Amanajás, e o professor Júlio César Sá de Oliveira, reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Contrato de pavimentação

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou extrato de contrato firmado com empresa para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá – Região Central. O valor do contrato, que tem vigência de dois anos, é R$ 8.034.768,54, e foi assinado no dia 21 deste mês.

Mestrado em letras

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) ofertará, pela primeira vez, o Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras). As inscrições serão no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2025 e poderão ser efetuadas no site http://www.comperve.ufrn.br/. Taxa de inscrição no valor de R$ 160. São ofertadas 15 vagas, sendo 11 para ampla concorrência, três vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas e uma para pessoas com deficiência. O candidato precisa preencher o formulário de inscrição, possuir CPF e pagar a taxa de inscrição.

Sebrae na Expofeira

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participa da 54ª Expofeira Agropecuária do Estado com a Carreta Empreendedora, no período de 30 de agosto a 7 de setembro. A estrutura itinerante leva serviços de formalização, diagnóstico empresarial, parcelamento de dívidas, orientação para crédito e palestras educativas. Os atendimentos, orientações e consultorias serão gratuitos e ocorrerão das 16h às 22h, informa o presidente Josiel Alcolumbre.

Encerramento de inscrições

Encerram nesta quinta-feira (28), as inscrições de criadores rurais interessados em expor ou comercializar animais durante a 54ª Expofeira do Amapá, que inicia neste sábado (30), no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Com a finalização das inscrições inicia-se o período para a entrada dos animais que será desta quinta-feira até 3 de setembro. De acordo com a SDR, no evento agropecuário estarão mais de 600 animais, entre caprinos, suínos, equinos, ovinos, bubalinos e bovinos. Entre eles, 100 bovinos da raça Nelore da Fazenda Guarani, propriedade paraense referência em exportação internacional.

Legendários homenageados 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) homenageou, nesta quarta-feira (27), o grupo religioso Legendários Amapá. Durante a sessão solene, proposta pela deputada Edna Auzier (PSD), no plenário Deputado Dalto Martins, foram entregues diplomas de Moção de Aplauso a membros do grupo. O encontro celebrou o trabalho do movimento, que beneficia a população por meio do fortalecimento dos vínculos humanos e da fé. O Legendários Amapá se define como um movimento que busca a transformação de homens, famílias e comunidades por meio de experiências que levam as pessoas a encontrar a melhor versão de si mesmas e a descobrir um novo potencial.

Formatura de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (27), na Casa de Justiça e Cidadania da Zona Norte de Macapá, a cerimônia de formatura dos alunos do Projeto Falando Direito: foram 35 estudantes do Escritório Social do Amapá e 39 estudantes da Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo, totalizando 74 formandos. A ação foi conduzida por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da 1ª Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP), que têm à frente o juiz substituto Diogo Sobral.

Amapá premiado

Na noite de terça-feira (26), 28 categorias de artistas foram contempladas no Prêmio Sebrae Amazônia de Música 2025. A premiação que ocorreu no Theatro da Paz, em Belém, celebrou as vozes, músicas e histórias de artistas amazônidas que representam a diversidade cultural da região. O Amapá foi vencedor na categoria Melhor Clipe, Doc Musical, Álbum Visual ou Show – Infected Skies – Skippi Is Dead.

Sem fiança

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Triagem finalizada

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Amapá informou que a triagem dos cadastros realizados para cobertura de mídia da 54ª Expofeira do Amapá e da 1ª ExpoAmazônia já foi finalizada, exclusiva aos profissionais da imprensa, assessorias de comunicação, influencers, fotógrafos e agências. As credenciais são válidas para todos os 9 dias de programação, de 30 de agosto a 7 de setembro, e darão acesso a toda a área do Parque de Exposições da Fazendinha, exceto ao backstage (bastidores) da arena de shows e às áreas privadas como camarotes e boates.

Nova direção

O delegado Milton Rodrigues Neves é o novo superintendente regional da Polícia Federal no Amapá. A cerimônia de posse aconteceu nesta quarta-feira (27), com presença do governador Clécio Luis e chefes ou representantes de todas as esferas de poder locais.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 28 de agosto, marca os 61 anos da criação da paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, ocorrida em 1964.

Revogação – Sob alegação de interesse da administração, para ajuste do termo de referência, a prefeita Kelley Lobato revogou o pregão eletrônico 007/2025, da Prefeitura de Amapá. Nova data da sessão será publicada.

Instalação – Em Brasília, foi instalada a comissão que vai analisar medida provisória sobre limites a subsídios da conta de luz.

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O Governo do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornaram público que a consulta do processo de Concessão Florestal na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) está prorrogada até 30 de setembro de 2025. O objetivo da consulta pública é apresentar a proposta de edital e seus anexos, além de esclarecer dúvidas referentes ao processo. Para saber mais acesse: sema.portal.ap.gov.br.

Vagas para mestrado

Professores da rede pública de ensino do Amapá têm a oportunidade de ingressar em um mestrado profissional com abrangência nacional. Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional, que terá entrada em 2026 e oferta de vagas na Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, de 1 a 30 de setembro, no site da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG. A Unifap terá 15 vagas, sendo 10 para ampla concorrência e cinco destinadas às ações afirmativas.

Conhecimento e cidadania

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da 1ª Vara de Execuções Penais de Macapá, realizará, nesta quarta-feira (27), a cerimônia de formatura dos alunos do Projeto Falando Direito. O evento, que acontecerá no auditório da Casa de Justiça e Cidadania da Zona Norte de Macapá, marca o encerramento de mais um ciclo de ações que visam promover conhecimento jurídico e cidadania por meio da educação, com a formação de 35 estudantes do Escritório Social do Amapá e 39 da Escola Lucimar Amoras Del Castillo, totalizando 74 formandos.

Derrota e condenação

Alvo de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, Cléo Delfino da Silva Fortuna, candidato derrotado a vereador nas eleições municipais de 2024, foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de voto), consistente na promessa e entrega de vantagem pessoal a eleitor, com o conserto do smartphone da namorada do eleitor Lucas Ramos Soares, em troca de voto. O juiz Roberval Pacheco, da 11ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do registro ou diploma de Delfino e lhe impôs o pagamento de R$ 30 mil.

Agenda de consultas

O Hospital Estadual de Santana (HES) iniciou um novo sistema de agendamento de consultas de especialidades médicas. As marcações passaram a ser feitas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e policlínicas do município por meio do Sistema de Regulação (SISREG). Casos prioritários, como pacientes em retorno de internação, acompanhamento pós-cirúrgico ou pessoas com deficiência em tratamento contínuo, seguem sendo atendidos diretamente pelo HES, garantindo a continuidade do cuidado. Atualmente, o hospital oferta em média 800 consultas por mês.

Pregão sob suspeita

No município de Amapá, a promotora de justiça substituta Sophia de Moura Leite converteu denúncia (notícia de fato) em procedimento administrativo com a finalidade de apurar possível irregularidade do procedimento licitatório Pregão Eletrônico SRP 005/2025, promovido pela prefeitura local, especialmente quanto à atuação do pregoeiro Max Andrey de Souza Reis na fase de classificação de propostas.

Prevenção aos feminicídios

Decreto do governador Clécio Luís institui o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com enfoque na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. A presidência do comitê gestor deverá ser exercida pela Secretária de Políticas para Mulheres.

Réu condenado

Com sustentação do promotor de justiça Júlio Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal do Júri de Macapá condenou Marcos Silva e Silva pelo homicídio qualificado de José Lima Oliveira Filho, funcionário público da antiga Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). O crime ocorreu em 11 de janeiro de 2020, no bairro Jardim Felicidade I. Marcos foi sentenciado a 11 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pena fixada pela juíza Lívia Simone Cardoso.

Ciclo de inspeções

Com o objetivo de acompanhar, avaliar e orientar os serviços judiciais e administrativos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do desembargador-corregedor João Lages, iniciou nesta terça-feira (26), na Comarca de Mazagão, o Ciclo de Inspeções 2025. Os trabalhos, que acontecerão até sexta-feira (29), no Fórum do município, foram abertos com reunião conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ, Aílton Vidal, juntamente com o juiz substituto Rodrigo Bérgamo, em atividade na Vara Única da cidade, que tem como titular o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão.

Pix parcelado

O Pix parcelado será oficialmente integrado pelo Banco Central. Na prática, o consumidor poderá parcelar sua compra, mas o empresário receberá o valor total da venda à vista, com taxas menores do que no cartão de crédito tradicional. Essa novidade tende a aumentar a liquidez imediata das empresas, mas também traz efeitos fiscais relevantes. Do ponto de vista tributário, como o valor entra integralmente no caixa da empresa, a Receita Federal considera que ocorre a antecipação do fato gerador. Isso significa que a empresa deve recolher imediatamente tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, ainda que o consumidor esteja pagando em parcelas ao banco.

Mensagens falsas

A Justiça Eleitoral (JE) alerta candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre tentativas de golpes que vêm sendo aplicados por meio de mensagens falsas solicitando o pagamento de supostas pendências financeiras sob a forma de uma “contribuição confederativa assistencial”. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de oito estados divulgaram, em seus canais oficiais, avisos sobre a circulação desse tipo de conteúdo fraudulento.

Sessão na Expofeira

Um grupo de deputados estaduais do Amapá está requerendo que a sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2025 seja realizada na sede da 54ª Expofeira do Amapá, às 10h, no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha.

Rapidinhas

Ações – A partir de setembro, a Justiça Eleitoral do Amapá realizará ações itinerantes no interior do estado. O arquipélago do Bailique, Pracuuba, BR-210 e comunidades da 12ª Zona Eleitoral estão entre as regiões que receberão as equipes.

Votação – Presidente do Senado, Davi Alcolumbre informa que a Casa deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Veneno – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso da substância tóxica popularmente conhecida como “chumbinho” em todo o território nacional.

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Nesta segunda-feira (25), o governo federal publicou cinco portarias autorizando a transposição de mais 222 servidores dos ex-Territórios para o quadro da União. As portarias elevam para 1.396 o número de enquadramentos realizados em 2025 de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia beneficiados pela transposição prevista em lei. Entre eles, estão 45 revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos planos de cargos e carreiras, além de 13 inclusões deferidas após a análise de recursos administrativos. Com as novas publicações, o total de servidores enquadrados em 2025 chega a 1.396. No ano anterior, foram 2.823 servidores dos e x-Territórios que tiveram seus pedidos de transposição aceitos e passaram a integrar o quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Edital suspenso

Em Laranjal do Jari, o juiz federal Diogo da Mota Santos suspendeu edital da Universidade Federal do Amapá (Unifap) que alterava as regras do Processo Seletivo Especial (PSE) destinado ao campus do município. A decisão é de 21 de agosto. O certame previa 60 vagas para os cursos de direito e enfermagem, que estabelecia como critério de seleção prova objetiva e redação aplicadas no próprio município. Posteriormente, a Unifap publicou novo edital exigindo, como requisito exclusivo, a utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos de 2021 a 2024. A mudança resultou na exclusão de mais de 1.800 inscritos e na redução de 86% no número de participantes.

Árvores ameaçadas

O movimento pela proteção das árvores gigantes lançou na sexta-feira, 22 de agosto, nota técnica alertando sobre as crescentes ameaças à região e cobrando a adoção urgente de medidas efetivas de proteção. O documento será encaminhado a órgãos ambientais estaduais e federais. No Amapá, o movimento diz que a situação é preocupante. As sete árvores identificadas no estado estão distribuídas em três áreas: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, a Floresta Nacional do Amapá e assentamentos na região de Maracá-Camaipi. É na RDS do Rio Iratapuru, em Laranjal do Jar i, onde está a segunda maior árvore já descoberta – um angelim-vermelho de 85,44 metros. No Amapá, a cerca de um km da segunda maior árvore já encontrada, opera um garimpo ilegal, vizinho ao garimpo São Domingos – outro foco antigo de mineração clandestina na região.

Ação improcedente

O juiz Roberval Pantoja Pacheco, da 11ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de diplomação ajuizada por Enoque Costa Pacheco contra Ana Paula Santos Sousa e Naaliel Alves Corrêa Castelo, eleitos prefeita e vice-prefeito de Serra do Navio nas eleições de 2024. Enoque sustentou que, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo teria ocorrido a inelegibilidade de Ana Paula, o que viciaria a diplomação.

Presença em mundial

Não ganhou espaço na mídia esportiva, mas duas professoras do Amapá representaram o Brasil no 17º Fimba World Maxibasketball Championship, campeonato mundial de basquetebol máster, realizado entre os dias 26 de junho e 10 de julho, na cidade de Ticino, na Suíça. Foram as professoras Viviane Guedes da Silva e Roberta Serra de Jesus, ambas servidoras do governo do estado.

Maternidade e ponte

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 7 de outubro, às 8h30 (horário de Brasília), a abertura das propostas recebidas na licitação para a obra de construção da maternidade de porte 1 de alto risco no município de Santana. O edital está disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. Já a licitação para a construção da ponte em concreto sobre o rio Anauerapucu e acessos, localizados na AP-010 (Santana), será realizada dia 6 de outubro.

Unidades habitacionais 

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida poderão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (22). O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025. As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Para a região Norte são 2.706, com 186 para o Amapá.

MP nas escolas

A Escola Municipal de Ensino Básico Matapi Mirim, localizada na zona rural do município de Santana, recebeu a equipe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana para mais uma etapa do projeto “A Escola no Sistema de Garantia de Direitos”. A ação envolveu pais, responsáveis, a equipe pedagógica e gestora da instituição, promovendo um espaço de escuta e orientação sobre direitos, deveres e responsabilidades no processo educacional. Desde que o programa foi implementado pelas Promotorias da Infância de Santana, a equipe responsável identificou maior envolvimento da comunidade escolar nas unidades que recebem o programa.

Mutirão iniciado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá, deu início nesta segunda-feira (25) ao seu 2º Mutirão de Conciliação Virtual. A iniciativa, que se estenderá por duas semanas, é realizada em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Norte) e a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP).

Expectativa de concurso

Um novo concurso do Ministério da Educação pode ser realizado, no decorrer dos próximos meses. Acontece que, no último dia 13 de agosto, o ministro Camilo Santana, em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, anunciou que deve encaminhar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para a criação de 15 mil vagas, que poderão ser preenchidas por meio de novas seleções.

COP e hospedagem  

Embora apenas 47 dos 196 países previstos já tenham fechado hospedagem para a COP 30 em Belém, fontes afirmam que o número não preocupa. Isso porque, a maioria deles já está com negociações avançadas e a previsão é de que os contratos estejam assinados até o final de setembro, seguindo um cronograma semelhante ao de COPs anteriores. Após encontro com a ONU, o governo brasileiro informou que, nas próximas semanas, vai fazer uma força-tarefa para acelerar as confirmações.

Propaganda partidária

Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Republicanos e o União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados entre as 19h30 e as 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Pelo calendário, o Republicanos exibirá o total de quatro minutos e meio de programas na semana, divididos da seguinte forma: um minuto e meio nesta terça-feira (26), o mesmo tempo na quinta-feira (28), e mais um minuto e meio no sábado (30). Já o União Brasil veiculará um minuto de programa na terça-feira.

Rapidinhas

Conquista – Amapaense, nascida em Mazagão, Glória Lira, de 16 anos, conquistou o título de campeã pelo Corinthians (SP) no Brasileirão de Futebol Feminino Sub-17. As Brabinhas derrotaram o Grêmio por 2 a 0, com gols de Júlia Romero e Carol Melo, em Porto Alegre (RS).

Crescimento – Em um período de dois anos e meio, o Amapá multiplicou seu número de startups, que saltou de 41 para 192.

Seu dinheiro – O Pix Parcelado começará a funcionar no próximo mês e poderá substituir, em alguns casos, o cartão de crédito.

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Uma mobilização social do Governo do Amapá reúne, no domingo (24), serviços gratuitos de cidadania, saúde, bem-estar e assistência social no bairro Parque Aeroportuário, na Zona Norte de Macapá. As atividades buscam beneficiar mais de 2,5 mil moradores da região, com prioridade para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. A ação “Comunidade e Cidadania”, promovida pelas Secretarias da Habitação (Sehab) e da Assistência Social (Seas), em parceria com o Projeto Amigos do Bem e outros órgãos estaduais, vai oferecer atendimentos clínicos, psicológicos, vacinação, serviços de enfermagem, além de corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, trancistas, limpeza de pele, bazar solidário e orientação jurídica. Tudo a partir das 8 horas da manhã.

Prorrogação para o CNJ

Ato do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira, prorroga por mais dois anos, a partir de 27 de setembro, a requisição da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, atuar como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Natural de Macapá, no Amapá, Lívia Peres ingressou na magistratura federal em 2006, no cargo de juíza federal substituta da 3ª Vara Federal, tendo sido promovida a titular unidade em 2013

Contratação de empresa

A Prefeitura Municipal de Macapá publicou aviso de dispensa de licitação para a contratação de empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário impresso e digital, de grande circulação no estado do Amapá, para prestação de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse da PMM. As propostas serão recebidas até 28 de agosto, com sessão publica marcada para o dia seguinte (29). Os documentos da dispensa se encontram disponíveis na íntegra na plataforma:licitanet.com.br.

Presença confirmada

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários e membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos será o representante do Ministério Público do Amapá no II Seminário Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização, marcado para 3 de outubro, em Porto Alegre, na sede do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul.

Data de premiação

O Prêmio Sebrae Amazônia de Música realiza na terça-feira (26), a cerimônia de premiação dos vencedores da edição 2025. A solenidade ocorre no Theatro da Paz, em Belém. Foram indicados artistas e trabalhos musicais da Amazônia Legal em 28 categorias, lançados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. O prêmio homenageia a cantora Joelma, que completa 30 anos de carreira. O Amapá está na disputa.

Seminário encerrado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Gabinete Militar, concluiu, nesta sexta-feira (22), o 1º Seminário Amazônico de Justiça e Segurança Pública, evento que aconteceu hoje no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Macapá. Com o tema central “O Papel dos Stakeholders no Enfrentamento às Organizações Criminosas da Amazônia”, o segundo dia de debates foi direcionado a representantes da segurança pública estadual, servidoras e servidores e sociedade civil organizada.

Jovem Senador 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu os 27 jovens senadores na quinta-feira (21), penúltimo dia da vivência legislativa. Na conversa, Davi ressaltou a importância dos jovens no fortalecimento da democracia e incentivou a participação deles na política. Os jovens foram selecionados por meio de um concurso de redação destinado a escolas de ensino médio da rede pública de todo o país. Os vencedores representaram seus estados e o Distrito Federal no trabalho parlamentar do Programa Jovem Senador. O Amapá foi representado por Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, aluna da Escola Estadual Munguba do Jari, município de Vitória do Jari.

Despacho encaminhado

Despacho do presidente da República, publicado nesta sexta-feira (22), encaminha ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria 17.408, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari – AP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no município.

Rede de esgoto

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa três em cada dez. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As piores proporções são no Piauí (13,5%), Amapá (17,8%), em Rondônia (18,1%) e no Pará (19,3%).

Apresentação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), realiza nesta segunda-feira (25), às 8h30, na Comarca de Santana, uma reunião de trabalho com foco na apresentação institucional da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), na divulgação do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude (FAJIJ) e na articulação da Rede Interinstitucional no município.

Jogos dos Institutos

A partir desta segunda-feira (25), mais de 700 estudantes atletas de todos os Institutos Federais da região Norte participarão, até 29 de agosto, no Amapá, da etapa regional dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2025. A cerimônia de abertura será realizada às 17 horas, no Ginásio Avertino Ramos. Pela primeira vez realizado no estado, o JIF Norte tem organização do Instituto Federal do Amapá (Ifap), com apoio do Governo do Amapá. Além do Ifap, participarão os institutos federais Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Condenação de Robinho

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do recurso do ex-jogador Robinho, e Gilmar Mendes vota em defesa dele. O ministro Gilmar questiona a retroatividade da Lei de Migração e propõe nova análise do caso no Brasil, defendendo que a decisão da Justiça italiana seja anulada. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo em uma boate em Milão, na Itália, em 2013.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 24 de agosto, marca os 61 anos da criação da Paróquia de São Benedito, no bairro do Laguinho, em Macapá.

Homologação – Com investimento de R$ 1.090.034,53, a Prefeitura de Santana já homologou o resultado da licitação para execução da obra de construção da oficina ortopédica localizada no município.

Verificação – De 25 a 27 de agosto, o promotor de justiça Iaci Pelaes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Macapá, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, estará no Oiapoque para verificação in loco da situação educacional do município.

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