Paulo Silva

A Prefeitura de Macapá realizou, nesta terça-feira (21), a segunda fase da visita técnica ao Residencial Janary Nunes, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida localizado na zona sul da capital. A ação teve como objetivo acompanhar a vistoria do habite-se, inspeção necessária, realizada após a conclusão da obra para verificar se o residencial está apto para habitação, conforme o projeto aprovado e normas de segurança. O residencial é formado por duas vilas, a Vila dos Operários 1, com 14 blocos e 224 apartamentos, e a Vila dos Operários 2, com 18 blocos e 276 apartamentos. Ao todo, o empreendimento reúne 500 unidades habitacionais, além de áreas de convivência e equipamentos públicos, como quadra poliesportiva, quadra de vôlei de areia, três playgrounds, centro comunitário e praça. O prefeito Pedro DaLua destacou que a gestão municipal trabalha para garantir que a entrega ocorra de forma responsável, transparente e em conformidade com os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes.

Exposição de startups

O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPEAP e da Secretaria de da Ciência, Tecnologia e Inovação – SETEC, tornou pública a chamada pública simplificada e convida as startups expositoras da 55ª Expofeira do Amapá a participarem do Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, destinado ao reconhecimento de soluções inovadoras, modelos de negócios e tecnologias com potencial de impacto econômico, social, ambiental e tecnológico, observadas as condições estabelecidas na chamada.

Licença indeferida

Publicada decisão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) indeferindo o requerimento de renovação da Licença de Operação (LO) formulado pela empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda. (EMPA). A empresa está sendo notificada, por meio de seu representante legal, acerca do inteiro teor da decisão para os fins de direito. Um dos motivos para o indeferimento foi a constatação de que a poligonal apresentada para o exercício da atividade de extração mineral está sobreposta à área protegida da Unidade de Conservação Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).

Jogos dos servidores

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui os Jogos dos Servidores do estado do Amapá, evento oficial de promoção do esporte e do lazer, destinado à participação de servidores públicos estaduais, ativos e inativos, e empregados públicos das entidades da administração estadual. Os jogos passam a integrar o calendário oficial de eventos do estado, com realização anual, preferencialmente na semana do servidor público durante o mês de outubro, sem prejuízo de fases classificatórias em período anterior.

Reabertura de prazo

O Ministério da Gestão publicou portaria dispondo sobre a reabertura do prazo para a opção de manifestação sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União, enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira e pedidos de reenquadramento. A pessoa optante terá o prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da portaria (21/7), para exercer o direito à opção. O requerente deverá preencher o termo de opção direcionado à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Curso de petróleo e gás

O SENAI Amapá abriu inscrições para o curso técnico de nível médio em petróleo e gás, destinado a estudantes da rede pública estadual. Os interessados poderão se inscrever nos dias 21 e 22 de julho, em ambiente on-line. A capacitação é ofertada por meio de parceria entre o SENAI Amapá e a Secretaria da Educação (Seed) e tem 60 vagas. Para concorrer, o candidato deve ter, no mínimo, 14 anos de idade, estar matriculado na segunda série do ensino médio da rede estadual e possuir média igual ou superior a cinco pontos em língua portuguesa e matemática na 1ª série do ensino médio.

Convenção confirmada 

Presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro – MDB do Amapá, o deputado federal Acácio Favacho confirma a convenção estadual do partido para o dia 1º de agosto, às 17, no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, localizado na Rua Beira Rio, Orla de Macapá. A convenção estadual terá por finalidade deliberar sobre a escolha dos candidatos aos cargos de governador e vice-governador, escolha dos candidatos aos cargos de senador da República, deputado federal e deputado estadual, sobre o sorteio e a atribuição dos números dos candidatos, bem como homologar os nomes e as variações nominais que constarão da urna eletrônica; deliberar sobre a formação de coligações partidárias para as eleições majoritárias.

Contas regularizadas

Em razão da regularização das contas do partido Democracia Cristã (DC) referente ao exercício de 2023, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgou extinto o processo de ação de suspensão de órgão partidário, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, determinando o levantamento definitivo do sobrestamento que constava dos autos.

Punibilidade extinta

Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona Eleitoral, declarou extinta a punibilidade de Antônia Ferreira Sullyvan e Raquel Silva Araújo, alvos de procedimento instaurado para fiscalização e cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (ANPP), celebrado entre elas e o MP Eleitoral, em processo de 2022. Antônia Sullyvan é candidata como segunda suplente na chapa de Rayssa Furlan para o Senado.

Suspensão de expediente

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) será suspenso nas próximas sextas-feiras, dias 24 e 31 de julho. Durante as duas datas, o Tribunal funcionará em regime de plantão judiciário para garantir o atendimento de demandas urgentes. Os prazos processuais também ficam suspensos nos dias 24 e 31 de julho. A contagem dos prazos volta a correr após o fim do plantão judiciário.

Designação eleitoral

No Amapá, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, designou os procuradores da República Milton Tiago de Souza Júnior e Aloizio Brasil Biguelini para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026.

Convocação para esclarecimentos

Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Lemos, o Teco, está convocando reunião extraordinária do conselho para esta quarta-feira (22), a partir das 19 horas. Na ordem do dia, informações sobre o Carnaval 2026, e convocação do presidente Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas e o planejamento destinado à execução do desfile da ARPB no Carnaval 2027; prestar esclarecimentos sobre a exoneração dos integrantes da Diretoria Executiva e a designação de novos diretores; e esclarecimentos sobre a ausência de prestação de contas relativa ao exercício de 2025 e ao Carnaval 2026. A reunião também vai tratar sobre apuração de infração supostamente cometida pelos ex-presidentes Alex de Almeida Pereira e Eugênio Marcelo Franklin Braga.

Rapidinhas

Multa – Portaria do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, órgão do Ministério das Comunicações, aplica à TV Amazônia Ltda, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal 36, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de multa, no valor de R$ 10.598,59, em razão da prática de infrações.

Segurança – Decreto do presidente Lula, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Indiciamento – Boletim de Informação Criminal da Polícia Civil do Amapá cita Rodrigo da Silva Utzig como indiciado por falsidade ideológica por ter assinado contrato de aluguel de posto com pessoa que sabia ser “laranja”, conhecendo o verdadeiro responsável.

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A partir desta segunda-feira (20), até dia 28 de julho, a sede administrativa do Governo do Amapá está transferida para o Distrito de Mazagão Velho, no município de Mazagão, em homenagem a uma das maiores manifestações religiosas e culturais do estado, a Festa de São Tiago, que acontece de 16 a 28, desde 1777, completando 249 anos de tradição. A nova sede governamental terá expediente próprio na Vila de Mazagão Velho, na Rua Senador Flexa, endereço denominado provisoriamente de “Palácio Rio Mutuacá”, onde serão decididos assuntos atinentes ao governo do Amapá, por meio de decretos.

Garantia de imparcialidade

A partir desta segunda-feira (20), entra em vigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade.

Ações de imunização

Firmado termo de colaboração que tem por objeto a conjunção de esforços entre a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá – SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil – OSC Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Público (Ibradep) para execução integral da meta destinada ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância ativa nos municípios de Macapá e Santana, em conformidade com o plano de trabalho que integram o instrumento para todos os fins legais. O contrato, no valor de R$1.923.698,00, foi assinado em 2 de julho e tem validade de 12 meses.

Urbanização do bairro

Como resultado de convênio com o governo federal, e contrapartida do município, a Prefeitura de Macapá está anunciando licitação para o projeto de urbanização do Complexo do Perpétuo Socorro – Meta 5 – Etapa 2, que compreende construção de Escola de Educação Infantil e creche. A sessão de abertura da licitação está marcada para 3 de agosto, no endereço eletrônico www.compras.gov.br, mesmo local de obtenção do edital.

Empresa notificada   

A Seção Judiciária do Amapá está notificando a empresa Solar Energie Comércio e Instalação de Equipamentos para efetuar o recolhimento da multa administrativa no valor de R$ 259.779,10, aplicada em processo administrativo eletrônico. O pagamento deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, disponível no Portal PagTesouro. O não recolhimento do débito poderá ensejar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis.

Combate à malária

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Governo do Amapá (SVS) lançou aviso de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração para a celebração de parceria para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari. As propostas de preços e documentação habilitação começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (20) e vão até 20 de agosto.

Fora do páreo 

Tornada inelegível por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 30 de abril de 2026, a ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) não entrou na nominata do partido para a eleição de 2026. Ela não gostou, e acusou o ex-prefeito Antônio Furlan (PSD) de ser o responsável por sua exclusão. Segundo o processo, Silvia usou R$ 9 mil do fundo eleitoral — dinheiro público usado em campanhas — para pagar uma harmonização facial. Ela chamou Furlan de traidor, disse que ele não é brasileiro e alegou que seu caso ainda não transitou em julgado.

Cursos de atualização

Publicado o extrato do contrato celebrado entre o Conselho Regional de Medicina do Amapá – CRM/AP e a empresa Atlas Educacional – Cursos e Treinamentos Ltda., especializada para a prestação de serviços de ministração, na modalidade presencial (in loco), de cursos de atualização em urgência e emergência, destinados ao Programa de Educação Médica Continuada – EMC 2026, compreendendo os cursos Pediatric Advanced Life Support (PALS), Advanced Trauma Life Support (ATLS) e Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS). Assinado em 14 de julho, no valor de R$ 118.560,00, o contrato tem vigência de 12 meses.

Alteração de local

A partir desta segunda-feira (20), eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O voto em trânsito permite a transferência para outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso contrário, será habilitada votação somente para presidente da República.

Solicitação de transferência

Entre 20 de julho e 20 de agosto, diversos grupos poderão solicitar a transferência temporária do local de votação. Entre eles estão eleitores em trânsito no território nacional, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais e servidores da Justiça Eleitoral. Já mesários e pessoas convocadas para apoio logístico poderão solicitar a mudança de seção eleitoral até 28 de agosto.

Registro de candidaturas

De acordo com o calendário eleitoral, o registro oficial das candidaturas junto à Justiça Eleitoral deve ser feito até 16 de agosto. Essa etapa é indispensável para que os candidatos possam disputar as Eleições 2026. Após a homologação dos nomes nas convenções partidárias, os partidos, federações e coligações deverão encaminhar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto, quando os candidatos poderão realizar campanhas nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a campanha começará no dia 28 de agosto.

Inscrição de pesquisas

Estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil têm até 7 de agosto para inscrever pesquisas na segunda edição da Revista Pulsar, iniciativa criada pelo Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré, em Belém. A Pulsar é a primeira revista científica produzida por estudantes da educação básica no País. Na segunda edição, a publicação amplia sua chamada para receber trabalhos desenvolvidos por alunos de outras instituições brasileiras.

Rapidinhas

Visitação – Ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Amiraldo Favacho esteve realizando visita técnica e institucional aos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, com o objetivo de conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para a implementação de futuras ações da Ouvidoria-Geral de Contas nos dois municípios.

Clima – No Norte, o período chuvoso já terminou e a região está sob influência do chamado verão amazônico, caracterizado pela redução das chuvas. Ainda assim, pancadas isoladas podem ocorrer em áreas do Amazonas e de Roraima.

Homologação – Decreto do governador Clécio Luís homologa a eleição do conselheiro Sandro Rogério Barbosa da Conceição para exercer o cargo de presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC, para mandato dois anos. É atribuída a ele a remuneração correspondente ao cargo de Direção Superior, Código CDS-4, durante o período de exercício do mandato.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, prorrogou por 60 dias a subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de R$ 1,12 por litro comercializado, estabelecida pela Medida Provisória 1.363, em 30 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Com a retomada do conflito no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã, e o preço do barril de petróleo voltando a subir, os planos do governo de desmontar os subsídios aos combustíveis foram afetados.

Seu voto importa

O desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), instituiu o Comitê Gestor do Programa “Seu Voto Importa”, no âmbito do tribunal, vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de coordenar e acompanhar as ações destinadas à garantia do exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a outros grupos, mediante a oferta de transporte especial no dia da eleição. Formado por 10 integrantes, o comitê é presidido pelo juiz Antônio Ernesto Amoras Collares.

Começam as convenções

A partir desta segunda-feira (20), abre-se um dos prazos mais importantes do calendário eleitoral: o período para a realização das convenções partidárias. Até 5 de agosto, os partidos políticos e as federações partidárias estarão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidatas e seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. No Amapá, o PSD e o Podemos serão os primeiros partidos a realizar convenções, todas marcadas para dia 20. O PDT marcou para dia 23 e o MDB fará convenção dia 1º de agosto.

Contrato encerrado

Publicado o termo de rescisão amigável e consensual do contrato de 2023 firmado entre a Codevasf e a empresa Consmara Engenharia, que tinha por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do rio Amazonas na cidade de Santana, no Amapá, no valor de R$ 210 mil. A motivação foi devido perda superveniente da necessidade de continuidade da execução do contrato.

Escuta social

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari realizou reunião com representantes de comunidades localizadas ao longo da Rodovia Perimetral Norte (BR-210), entre elas a comunidade Sete Ilhas, para tratar do fornecimento precário de energia elétrica na região. Conduzido pelo promotor de Justiça Marcos Costa, o encontro foi solicitado por uma vereadora da localidade. Durante a agenda, que teve como pauta as constantes interrupções e falhas no serviço de distribuição de energia prestado pela concessionária, os moradores também apresentaram demandas urgentes referentes a outras áreas, como saúde, educação e segurança pública. Será realizada uma escuta social previamente comunicada aos moradores. A partir dos dados coletados, o MP-AP adotará as medidas legais para cobrar soluções efetivas das concessionárias e dos entes públicos responsáveis.

Exclusão de parentes

A partir de segunda-feira (20), entra em vigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade.

Calendário de sorteios 

A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança no calendário de sorteios de diversas modalidades das Loterias Caixa. A partir deste fim de semana, os concursos que tradicionalmente eram realizados aos sábados passarão a acontecer aos domingos, sempre às 11h. Os demais dias de sorteio permanecem sem alterações. A nova programação entra em vigor neste domingo (19) e vale para as modalidades Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Loteria Federal, Timemania, Dia de Sorte e +Milionária.

Indicação de representante

As emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive os provedores de aplicações de internet, têm até a segunda-feira (20), independentemente de intimação, para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio físico ou eletrônico, a indicação de representante legal. As empresas também deverão informar os endereços para correspondência e e-mail, além do número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas, por meio dos quais receberão ofícios, intimações e citações. Além disso, é possível indicar a procuradora ou o procurador, com ou sem poderes para receber citações. Nesse caso, deverá ser apresentada procuração.

Vacâncias de serventias

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/TJAP) publicou a Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do estado do Amapá (RGV). A medida atende às determinações de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A Relação Geral de Vacâncias apresenta, em ordem cronológica, todas as serventias extrajudiciais vagas no estado, e reúne as informações necessárias para a gestão das delegações e para a realização de futuros concursos públicos destinados à outorga das serventias de notas e de registro. A organização da lista observa o critério constitucional de alternância entre provimento e remoção.

Sensibilização ambiental

A Expofeira 2026 contará com sensibilização ambiental e coleta de materiais recicláveis, além de espaços que oferecerão demonstrações interativas e consultoria especializada, possibilitando ao público oportunidade de conhecer tecnologias de economia circular e entender como realizar o descarte correto de resíduos. Durante a programação da Expofeira 2026, catadores parceiros atuarão uniformizados trabalhando em apoio conjunto para otimizar a destinação correta dos resíduos. A importância dessa ação é que a reciclagem vai muito além de separar os materiais, pois faz a diferença cada latinha, papelão e plástico coletado.

Prazo esticado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo simplificado que oferece 1.414 vagas temporárias em todo o país. A mudança foi anunciada pelo Instituto Avalia, banca organizadora da seleção. Com a alteração no cronograma, os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (20). As oportunidades são para candidatos com ensino médio e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 2.932,00 e R$ 5.255,40. Os contratados também terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.192,00. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de agosto.

Concursados convocados

O Governo do Amapá assinou o edital de convocação da quinta turma do concurso público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 319 candidatos foram convocados para integrar o quadro de servidores da educação estadual. Nesta etapa, foram chamados 29 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores. Desde a homologação do resultado, já foram convocados 2.238 candidatos e empossados 1.929 profissionais.

Rapidinhas

Mudança – O capitão de Mar e Guerra João Paulo Martins das Mercês é o novo comandante da Capitania dos Portos do Amapá, substituindo o capitão de Fragata Daniel Moraes. A troca de comando aconteceu nesta sexta-feira (17)

Indeferimentos – Juíza do TRE do Amapá, Paola Santos indefere pedidos de restituição de coisas apreendidas com alvos da operação Palanque Digital. Pedidos de Sandro Sabino e José Ivo Melo incluem aparelhos celulares, notebooks, tablet, HD e pendrives. A Polícia Federal ainda está periciando tudo.

Confirmada – Presidente do MDB no Amapá, o deputado federal Acácio Favacho marcou a convenção estadual do partido para dia 1º de agosto no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, orla de Macapá.

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O Governo do Amapá vai instalar uma estrutura especial de saúde e resgate na vila histórica de Mazagão Velho para garantir assistência médica imediata ao público durante a Festividade de São Tiago, que este ano celebra 249 anos de fé e tradição. O esquema assistencial acontece nos dias 24 e 25, ponto alto da programação, período em que as grandes aglomerações tomam as ruas para acompanhar a tradicional procissão e as encenações da batalha entre mouros e cristãos.

Cumprimento de sentença

Em processo que tramita desde 2023 na 4ª Vara Cível de Macapá, a juíza Alaíde Maria de Paula fez publicar edital de intimação ao advogado Alessandro de Jesus Uchoa de Brito, para que ele pague, no prazo de 15 dias, R$ 117.938,48 ao professor e jornalista Renivaldo Nascimento da Costa, sob pena de multa de 10% da condenação, além de bloqueio de valores e bens. O edital de intimação tem data de 15 de julho.

Pauta publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a pauta da sessão do pleno marcada para 22 de julho. Será julgado o recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem Gilvam Borges como recorrente e Antônio Paulo Furlan (ex-prefeito de Macapá) e Mário Rocha Neto, vice-prefeito afastado, como recorridos. O relator do processo é o desembargador Rommel Araújo.

Segurança no Mazagão

O Governo do Amapá vai mobilizar 800 policiais militares para garantir a segurança na Festa de São Tiago 2026, em Mazagão Velho. Reforço operacional ocorre entre os dias 16 e 26 de julho, e inclui fiscalização viária na rodovia AP-010 e atuação integrada durante a tradicional festividade religiosa e cultural.

Primeiros convocados

O Governo do Amapá publicou o edital de convocação dos primeiros candidatos aprovados no concurso público da Secretaria da Educação (Seed) destinado à Educação Escolar Indígena. Nesta primeira etapa, foram convocados 174 candidatos para preenchimento de cargos efetivos. O concurso ofertou 412 vagas, entre provimento imediato e cadastro de reserva, para os cargos de professor indígena Classe A e C, pedagogo indígena, especialista em educação indígena e auxiliar educacional indígena.

Edital de credenciamento

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) do governo do Amapá lançou edital de credenciamento de empresas especializadas em arquitetura, engenharia e áreas técnicas correlatas, para futura e eventual contratação, sob demanda, de serviços técnicos destinados à elaboração de estudos técnicos, levantamentos, estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, relatórios, memoriais, planilhas, orçamentos, peças técnicas e demais produtos correlatos necessários ao planejamento, contratação, execução, fiscalização e acompanhamento de obras, serviços e intervenções públicas de interesse da secretaria. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, que é de 12 meses, admitindo-se a inscrição permanente de interessados, conforme regras previstas no instrumento convocatório.

Eleição em Calçoene 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, instituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da minuta de resolução que disporá sobre as instruções e o calendário Eleitoral das novas eleições a serem realizadas no município de Calçoene. A nova eleição vai considerar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o calendário de realização de eleições suplementares em 2026. Coordenado por José Seixas de Oliveira, o GT tem cinco dias para concluir os trabalhos.

Pagando o pato                                                                   

Praticamente todos os atuais secretários municipais de Macapá, nomeados pelo prefeito DaLua, estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas do Amapá para que corrijam informações de secretários da gestão até 2025, gestão do então prefeito Antônio Furlan. E todos eles estão com prazo até 31 de julho para apresentação das correções, complementações, justificativas e apresentação dos documentos necessários a fim de que haja tempo hábil para regularização das pendências apontadas e adequação integral dos relatórios de gestão às exigências da norma.

Criação de assentamento

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a provou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Alto Charapucu, localizado no município de Afuá, no estado do Pará, tendo como municípios limítrofes: ao norte com a Ilha Caviana, ao nordeste com o município de Chaves, ao sul com os municípios de Anajás e Breves, ao sudeste com o município de Anajás, ao sudoeste com os municípios de Breves e Gurupá, ao leste com o município de Chaves, e a oeste e noroeste com o estado do Amapá, visando o acesso às políticas públicas do PNRA de 78 unidades familiares.

Fim das inscrições

Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. O MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Efeitos do El Niño

O Brasil entra, nesta quinta-feira (16), na fase em que os efeitos do El Niño passam a ser sentidos de forma mais evidente. É nesta segunda quinzena de julho que ele começa a alterar o padrão do clima no país, trazendo mais chuva para o Sul e calor intenso, com tempo seco, para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No Norte e no Nordeste, a combinação entre pouca chuva e temperaturas elevadas pode comprometer culturas agrícolas, reduzir a disponibilidade de água para irrigação e para a pecuária, além de diminuir os níveis dos reservatórios utilizados para abastecimento e geração de energia.

Proteção das vítimas

A Oakmont Group revela que o avanço da violência contra a mulher tem levado os municípios brasileiros a integrar câmeras corporais às políticas de proteção das vítimas e responsabilização dos criminosos. A necessidade se torna ainda mais evidente em cidades do interior, onde se concentram 52% dos feminicídios registrados no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre janeiro e abril deste ano foram contabilizadas 523 mortes de mulheres, aumento de 24,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mantida a tendência, o Brasil poderá encerrar 2026 com aproximadamente 1.680 vítimas de feminicídio.

Rapidinhas

Menos um – Caiu para seis o número de candidatos ao Senado pelo Amapá com a confirmação de Teles Júnior como vice na chapa do governador Clécio Luís. Agora são: Randolfe, Lucas, Acácio, Capi, Alliny Serrão e Rayssa Furlan.

Multado – O tal Instituto Veritá, que no Amapá encomenda, paga do próprio bolso, realiza e divulga “pesquisas eleitorais”, acaba de ser condenado pelo TRE do Rio Grande do Norte ao pagamento de multa superior a R$ 106 mil por irregularidades em duas pesquisas eleitorais de 2026.

Direitos – Alegando estar prestes a assumir um cargo público, Mário César Lira Pimentel, ex-prefeito de Cutias, hoje com 71 anos, está pedindo o restabelecimento de seus direitos políticos e a regularização de sua situação eleitoral perante o Juízo da 10ª Zona Eleitoral. Ele estaria com dificuldades para a nomeação por figurar no Cadastro Eleitoral na situação de “suspenso”.

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A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, tem indeferido pedidos de restituição de coisas apreendidas (aparelhos celulares, notebooks, agendas e valores em dinheiro) de pessoas que foram alvos da operação Palanque Digital, deflagrada em março pela Polícia Federal do Amapá para desarticular um esquema de milícia digital montado na Prefeitura de Macapá, gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, que teria consumido R$ 25 milhões dos cofres municipais. A autoridade policial tem informado que “os referidos bens ainda não foram integralmente submetidos aos procedimentos de análise pericial, encontrando-se pendentes diligências técnicas imprescindíveis à completa elucidação dos fatos investigados. O Ministério Público tem se manifestado contra as devoluções. Um dos pedidos negados foi feito pela OAB Amapá em favor de Shirley Sarah Santana de Siqueira, que queria a devolução de um notebook e da quantia de R$ 7.500,00 em espécie, apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela durante a operação.

Aposentadoria aprovada

O Senado aprovou, nesta 3ª feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor, um voto contra e uma abstenção nos dois turnos. Dois dos três senadores do Amapá (Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto) votaram sim. Davi Alcolumbre não é obrigado a votar.  A proposta é uma das medidas que preocupam a equipe econômica do governo pelo impacto nas contas públicas, estimado em R$ 27 bilhões em 10 anos.

Manuseio de sistemas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta terça-feira (14), por meio da Escola Judicial do Amapá (Ejap), o curso básico de manuseio de sistemas, voltado à formação prática e teórica de 25 novos residentes jurídicos que atuarão nas unidades judiciárias de 1º grau do estado. A capacitação trata de orientações sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e noções sobre Tabelas Processuais Unificadas (TPU), com atividades até sexta-feira (17), das 8h às 13h, em Macapá.

Atendimento remoto

Até dia 23 deste mês, a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari atenderá exclusivamente de forma remota. A medida foi determinada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O atendimento remoto é necessário para permitir a transferência da sede da unidade para um espaço compartilhado no Fórum do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Durante esse período, os prazos processuais permanecem suspensos.

Reuniões de monitoramento

De 19 a 21 de julho, o economista Jurandil dos Santos Juarez – Membro do Conselho Fiscal da Amapá Previdência – e Francisca da Silva Cruz – Secretária do Comitê de Investimentos – estarão em São Paulo, onde participam das reuniões técnicas de monitoramento do 1º semestre de 2026, junto as instituições financeiras integrantes da carteira de investimentos da Amapá Previdência.

Residentes jurídicos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta segunda-feira (13), na sede da instituição, 15 novos residentes jurídicos aprovados no 2º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. Trata-se de uma nova etapa na trajetória de bacharéis em Direito que atuarão nas unidades judiciárias de 1º grau do Estado, sob supervisão de magistradas, magistrados e equipes técnicas.

Nascido na Guiana

O goleiro Mike Maignan, titular da seleção francesa na Copa do Mundo, nasceu em Caiena, capital da Guiana Francesa. Este território, localizado na região amazônica, encontra-se a menos de 200 quilômetros do Brasil. A origem de Maignan, que atualmente joga na Itália, pode surpreender muitos, pois a Guiana Francesa faz parte da Amazônia, no norte da América do Sul. Sua cidade natal, Caiena, está geograficamente mais próxima de Oiapoque, no Amapá, do que de Paris.

Destituição de diretor

A Serra do Navio Ltda, sócia-quotista majoritária da Ecometals, representada por Paulo Fernando Chedid Lisboa, está convocando os demais sócios da Ecometals Manganês do Amapá Ltda para reunião de sócios marcada para 31 de julho, em Macapá. Na ordem do dia a destituição do diretor adjunto (não sócio) e a alteração do endereço da sede empresarial.

Pagamento pela tornozeleira

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, por mais duas comissões. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR-210/AP, sentido oeste, na divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, que vai até 31 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. O DNIT orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos com antecedência, redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho e respeitarem a sinalização.

Cumprimento de normas

Começou a Operação Gratuidade Garantida, realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A ação mobiliza servidores das unidades regionais da Agência em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Santana (AP) e Santarém (PA) a fim de atuarem nos principais pontos de embarque e desembarque de passageiros desses locais, verificando o cumprimento das normas relativas à concessão de gratuidades tarifárias previstas na legislação dedicada aos idosos, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e crianças de até seis anos incompletos. A fiscalização vai até o dia 17 de julho.

Mortandade de botos 

O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, reuniu com representantes de órgãos ambientais e de segurança para apurar a mortandade de três botos cor-de-rosa no distrito de Ariri, zona rural de Macapá. A informação a respeito da violência que resultou na morte das espécies foi de uma moradora do distrito, que chamou autoridades policiais, que constataram o crime ambiental. Marcelo Moreira reforçou a necessidade de ações urgentes por se tratar de animais em risco de extinção e que estão em seu habitat. Ele está cobrando o levantamento de informações sobre pesca e uso do habitat do boto-cor-de-rosa na região, com objetivo de estruturar ação de educação ambiental entre moradores, proprietários de balneários e veranistas.

Rapidinhas

Encerramento – Podem ser feitas até esta quinta-feira (16) as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas do Ministério da Saúde. No Amapá existem 11 vagas. O valor da bolsa vai depender da localização e pode chegar a R$ 20 mil.

Limite – O Senado aprovou o projeto de lei que limita a retenção, pela União, dos recursos destinados a estados e municípios com dívidas previdenciárias. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Data – Esta quinta-feira, 16 de julho, marca os 46 anos da criação da Reserva Biológica do Lago Piratuba, no estado do Amapá.

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), publicou edital informando que promoveu, por meio do processo de tombamento, a rerratificação do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá, situada no município de Macapá, estado do Amapá, de propriedade da União, passando o bem a estar inscrito no Livro do Tombo Histórico. A rerratificação estabelece que o bem tombado possui natureza de edificação e acervo, sendo abrangendo, ainda, 53 canhões localizados na fortaleza, e três canhões localizados no município de Oiapoque, todos inventariados.

Restituição negada

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido de restituição de coisas apreendidas formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá em favor de Shirley Sarah Santana de Siqueira. Tratou-se de um notebook marca Compaq e da quantia de R$ 7.500,00 em espécie, apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Shirley Sarah, durante a operação “Palanque Digital”, deflagrada pela Polícia Federal. O Ministério Público Eleitoral suscitou, preliminarmente, a ilegitimidade da OAB para postular no feito, e opinou pelo indeferimento integral do pedido.

Acórdão publicado

O Tribunal Regional Eleitoral publicou o acórdão da decisão que manteve a cassação do prefeito de Calçoene, Toninho Garimpeiro, e do vice-prefeito Gibson Santos. Rejeitados os embargos de declaração e esgotada a instância ordinária, mantém-se a imediata execução do acórdão que cassa diplomas em ação de investigação judicial eleitoral, independentemente do trânsito em julgado. Os dois estão inelegíveis por oito anos, junto com Maria Francidalva Bastos de Lima e Ossimar Torres Sarmento, além de multas individualizadas a realização de novas eleições no município.

Acesso ao atestado

O Ministério Público Eleitoral, por meio da manifestação, requereu a autuação do pedido em autos apartados sob sigilo judicial e o acesso à íntegra do atestado médico psiquiátrico que fundamentou o pedido de adiamento da sessão de julgamento, ante indícios de inconsistência entre os dados do subscritor e o registro constante do Conselho Federal de Medicina. O desembargador Rommel Araújo, relator do processo, deferiu o acesso do Ministério Público Eleitoral à íntegra do atestado médico, nos próprios autos, resguardado o sigilo do documento em relação a terceiros estranhos ao feito. Trata-se do atestado do médico Dárcio Maciel Castelo de Souza, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), para a advogada Amanda Lima de Figueiredo, defensora do ex-prefeito Antônio Furlan, que adiou julgamento de 9 para 22 de julho.

Vigência prorrogada

A Codevasf publicou o segundo termo aditivo ao contrato firmado com a LB Construções, que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal, inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Estão prorrogados os prazos de vigência e execução do contrato por mais seis meses, contados a partir de 17 de julho, passando o vencimento para 16 de janeiro de 2027.

Comércio na Expofeira

Os empreendedores populares, artesãos e manualidades interessados em expor e comercializar na Expofeira do Amapá 2026, têm até o dia 18 de julho para fazer a inscrição. O processo é todo online. As informações de datas, horários, vagas e documentação exigida estão contidos em dois editais de chamamento público lançados pelo governo do estado para os segmentos. São mais de 250 vagas.

Bactérias em peixes

Um estudo publicado na revista científica Microbial Pathogenesis identificou pela primeira vez no Brasil a presença de diferentes espécies de bactérias do gênero Flavobacterium em peixes cultivados para consumo humano. A bactéria causa uma doença considerada grave chamada columnariose, que afeta os peixes de criação destinados ao consumo humano. Não há, até o momento, segundo os pesquisadores, evidências de transmissão da doença a seres humanos. Os pesquisadores encontraram essas bactérias em tilápias e também em espécies nativas criadas para alimentação, como tambaqui, pacu, lambari e pintado-da-amazônia. Os autores do estudo ressaltam a necessidade de vigilância epidemiológica, medidas de biossegurança e desenvolvimento de vacinas para reduzir o impacto desses patógenos sobre a produção de pescado no Brasil.

Nova homenagem    

Após ser eternizado como enredo da Mangueira, no Carnaval deste ano, Mestre Sacaca ganhará mais uma homenagem histórica: a escultura que encantou o público na Marquês de Sapucaí passará a integrar o acervo do Museu Sacaca, no Amapá, mantendo vivo o legado de um dos maiores símbolos da cultura

Representando o Amapá

Professora do magistério superior da Universidade Federal do Amapá, Natali Fabiana da Costa e Silva está representando a instituição na apresentação de trabalho no VII Colóquio Internacional Discurso, Linguagem e Poder: História, circulação e análise dos discursos literários, artísticos e sociais no mundo de língua portuguesa que está sendo realizado de forma presencial no Dipartimento di Studi Linguistici e Letterari da Universidade de Padova – Itália. O evento vai até sábado (18).

Alaur homenageado

Com a participação de equipes masculinas e femininas de 13 municípios do Amapá e da delegação de Afuá, no Pará, a 19ª edição do Intermunicipal Alaur Nery da Fonseca promoveu jogos simultâneos, em Laranjal do Jari, no sul do Amapá. Participaram do torneio as seleções de Santana, Calçoene, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Oiapoque, Laranjal do Jari (município sede), Pedra Branca, Amapá, Porto Grande, Serra do Navio, Mazagão, Ferreira Gomes e Macapá, além de Afuá-PA. Na final feminina, Laranjal do Jari conquistou o título ao vencer Ferreira Gomes. Já no masculino, Ferreira Gomes ficou com o título após superar a seleção do município de Amapá. A competição também contou com premiação em dinheiro para as equipes, tanto no masculino quanto no feminino. O primeiro lugar recebeu R$ 15 mil, o segundo R$ 10 mil e o terceiro R$ 5 mil. Além disso, todas as seleções participantes receberam ajuda de custo de R$ 5 mil.

Proteção das vítimas

O avanço da violência contra a mulher tem levado os municípios brasileiros a integrar câmeras corporais às políticas de proteção das vítimas e responsabilização dos criminosos. A necessidade se torna ainda mais evidente em cidades do interior, onde se concentram 52% dos feminicídios registrados no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre janeiro e abril deste ano foram contabilizadas 523 mortes de mulheres, aumento de 24,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mantida a tendência, o Brasil poderá encerrar 2026 com aproximadamente 1.680 vítimas de feminicídio.

Decisão revogada

A Justiça Federal de São Paulo revogou a decisão que ordenava a entrega da Taça das Bolinhas ao São Paulo FC. Com a anulação do veredito anterior, o troféu permanece sob a custódia da Caixa Econômica Federal. A Taça das Bolinhas foi criada para premiar o primeiro clube a ser pentacampeão brasileiro ou tricampeão consecutivo. O conflito principal envolve o título do Campeonato Brasileiro de 1987, disputado entre Flamengo e Sport. Caso o Flamengo fosse reconhecido oficialmente como o campeão de 1987, ele teria atingido o posto de primeiro pentacampeão em 1992. No entanto, a Justiça confirmou o Sport como o legítimo vencedor daquele ano, o que conferiu ao São Paulo o status de primeiro penta após a conquista de 2007.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 15 de julho, marca os 46 anos da criação da Reserva Nacional do Cabo Orange, através de decreto federal.

Dinheiro – De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta terça-feira (14), estão disponíveis para resgate R$ 6,24 bilhões por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), que permite consultar os valores esquecidos nos bancos. Eles são referentes a maio de 2026.

Conclusão – Governo do Amapá conclui obras de pavimentação e sinalização no bairro da Fazendinha, Zona Sul de Macapá. A intervenção contemplou mais de 500 metros de novo pavimento asfáltico, além da implantação da sinalização horizontal para reforçar a segurança viária.

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Nota da Advocacia-Geral da União (AGU), tornada pública nesta segunda-feira (13), entende ser prudente, em razão da lei eleitoral, a suspensão dos atos de transposição e reenquadramento de servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, aí se incluindo a publicação das atas de julgamento. A nota, com data de 11 de março, assinada pela advogada da União Leyla Andrade Veras, é resultado de consulta da Comissão Especial dos ExTerritórios Federais (CEEXT-MGI), indagando se atos de revisão de enquadramento de servidores estariam sujeitos à diretriz que recomendou a suspensão da publicação de portarias de enquadramento durante o período eleitoral.

Participação na Expofeira

Empresas certificadas com o Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo já podem se inscrever para participar da Expofeira 2026. A seleção será realizada por meio do Edital 002/2026 – DDSR/Agência Amapá, que escolherá 25 empresas para divulgar e comercializar seus produtos durante o evento, além de formar um cadastro de reserva. A seleção das empresas seguirá os critérios estabelecidos no edital. As inscrições para o edital serão realizadas, pela primeira vez, diretamente no Portal do Selo Amapá.

Inscrições prorrogadas                        

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) prorrogou o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público 001/2026 – Almeida Canuto. Agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 28 de julho, às 18h. O edital vai premiar 89 agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), totalizando R$ 445 mil em investimentos destinados ao reconhecimento da trajetória de artistas, fazedores de cultura, grupos, coletivos e entidades culturais de Santana. As inscrições podem ser realizadas de forma online, por meio do formulário disponibilizado pela Sancult, ou presencialmente na sede da Fundação Municipal de Cultura, localizada na Avenida Dom Pedro I Centro.

Trabalho de risco

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora dele. Pelo texto, o porte de arma de fogo ficará condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos e psicológicos previstos em lei e em regulamentação específica. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Acompanhando funcionamento

Os municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes receberam, ao longo da semana que passou, a visita institucional do controlador-geral do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Michel Houat Harb, e equipe. A agenda teve como objetivo acompanhar o funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais, além de promover o diálogo com gestores e equipes técnicas. A iniciativa reforça a atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, aproximando a instituição dos jurisdicionados e contribuindo para o fortalecimento das boas práticas de gestão pública.

Conclusão do censo

As escolas das redes pública e privada têm até o dia 31 de julho para concluir a primeira etapa do Censo Escolar 2026, principal levantamento estatístico da educação básica brasileira. No Amapá, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) reforça a importância do envio correto e dentro do prazo das informações, que servem de base para o planejamento de políticas públicas e para o repasse de recursos às instituições de ensino.

Genoma sequenciado 

Cientistas da Amazônia sequenciaram pela 1ª vez o genoma do açaí, uma palmeira que produz um dos frutos mais representativos da bioeconomia da Região Norte. A descoberta agilizará o melhoramento genético do açaizeiro ao identificar os genes responsáveis por características desejáveis, como elevada produtividade, maior teor de antocianinas (pigmentos naturais da planta) e resistência a enfermidades. Com viabilidade comercial, a Amazônia abriga duas espécies da planta: o açaí-solteiro, que predomina no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e que desenvolve um único tronco; e o açaí de touceira, nativo do Amapá, Pará e Maranhão, de cuja base brotam vários troncos e que hoje é responsável pela maior parte da produção nacional.

Ponto de atendimento

O governo do Amapá, através da unidade do Super Fácil de Laranjal do Jari contará com um ponto de atendimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP). A implantação do espaço foi formalizada por meio de um termo de cooperação entre as instituições. Denominado Porta da Cidadania, o atendimento será realizado nas dependências do Super Fácil e disponibilizará orientação jurídica à população, além de serviços voltados aos profissionais da advocacia que atuam na região.

Programação cultural

Artistas locais podem se inscrever para seleção que vai compor a programação cultural da Expofeira 2026. O chamamento público contempla 37 categorias artísticas e recebe inscrições pela internet até 16 de julho. Serão atendidos segmentos como música, teatro, circo, literatura, artes visuais, audiovisual, artesanato e manifestações culturais tradicionais e populares. Entre as categorias previstas no edital também estão expressões culturais como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, cultura indígena, hip-hop, capoeira e manifestações afro-brasileiras, ampliando a representatividade da produção cultural amapaense.

Pós-graduação

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado ao provimento de vagas para a Pós-Graduação em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência, na modalidade EAD, com a finalidade de capacitar policiais civis do estado. As inscrições vão de 13 a 26 de julho na intranet da polícia civil. A pós-graduação é voltada para profissionais da segurança pública que atuam no enfrentamento de crimes digitais, cibersegurança e atividade de inteligência. Abrange desde os fundamentos da segurança cibernética e da atividade de inteligência de Estado até temas avançados como guerra cibernética, geopolítica do ciberespaço e resposta a incidentes.

Coleta iniciada

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou, na última semana, a coleta da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026), realizada em parceria com o Ministério da Saúde. A PNS é realizada por amostragem. Até 30 de novembro, cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão aproximadamente 140 mil domicílios distribuídos em todos os estados brasileiros.

Conduta comercial

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento. O texto em análise exige a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo Total (CET). A proposta também proíbe as chamadas “cobranças ocultas” – tarifas, acréscimos indiretos ou descontos condicionais e quaisquer valores que repercutem economicamente no preço a prazo sem informação clara.

Rapidinhas

Emprego – O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que atende aos estados do Pará e do Amapá, avançou nos preparativos para a publicação de um edital para um novo concurso. De acordo com documentos internos, o órgão iniciou o processo de escolha da banca organizadora.

Clima – Os impactos previstos pelo El Niño variam conforme a região do país. No Norte, existe maior risco de seca, queimadas, redução do nível dos rios e prejuízos para culturas como açaí, cacau, mandioca e soja.

Calendário – As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito.

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O Governo do Amapá concluiu os serviços de pavimentação e sinalização no conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A intervenção contemplou 16 ruas, com a pavimentação de 5.570 metros de vias, o equivalente a 5,57 quilômetros. Além da aplicação de novo asfalto, as vias receberam sinalização horizontal, proporcionando organização ao trânsito e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Também foram implantadas cinco faixas elevadas de pedestres nas proximidades das escolas do conjunto habitacional, para reduzir a velocidade dos veículos e oferecer mais segurança aos estudantes, pais e profissionais da educação durante os horários de maior circulação.

Discussão de projetos

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga, marcou para 21 de julho, na Fecomércio, a primeira reunião ordinária do ano dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Na pauta a discussão do projeto de lei que moderniza a política estadual de liberdade econômica, desburocratização, governo digital, inovação regulatória e melhoria do ambiente de negócios no estado; o marco municipal de liberdade econômica, e a política estadual de desenvolvimento econômico regional por meio das compras públicas.

Seleção de empresas

Lançado o edital que visa selecionar 15 empresas pessoas jurídicas, bem como formar um cadastro de reserva, que possuam produtos certificados com o Selo de Origem – Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo, para exposição, divulgação, comercialização de seus produtos na Feira Internacional de Oiapoque – Conexões de Negócios na Fronteira Amazônica, que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto. O resultado preliminar dos selecionados ficou de ser divulgado nesta sexta-feira (10), com o resultado definitivo saindo no dia 13.

Proibição de contratar

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJAP) que impede o município de Vitória do Jari de realizar novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão com base em duas leis municipais. A medida liminar foi concedida pelo desembargador Adão Carvalho, ao analisar agravo de instrumento apresentado pelo MP-AP. O órgão sustenta que o município mantém excesso de contratações temporárias e de cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal e com entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a excepcionalidade dessas formas de contratação.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR-210/AP, sentido oeste, divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, entre os dias 10 e 31 de julho, das 8h às 12h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. Também tem interrupção, até dia 15, do tráfego na ponte sobre o igarapé Mão de Onça, no km 674 da BR-156, trecho norte, no município de Calçoene.

Aprendendo nas férias

A Prefeitura de Santana vem realizando o projeto educacional Aprender Brincando nas Férias. A iniciativa busca reduzir as desigualdades educacionais e recompor as aprendizagens, garantindo avanços reais no processo de alfabetização. O município oferta para as crianças do 1° ao 5° ano com maiores defasagens de aprendizado, ações fundamentadas no princípio da equidade, reconhecendo que cada estudante possui necessidades de aprendizagem distintas e, por isso, requer estratégias pedagógicas específicas para garantir o direito à educação. O projeto atende de forma lúdica, intencional e focalizada, os estudantes do Ensino Fundamental que se encontram nos níveis 1 e 2 de fluência em leitura.

Impactos na capela 

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá está requisitando informações da Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), visando esclarecer possíveis impactos das reformas realizadas na Capela da Fortaleza de São José de Macapá. O promotor cobra designação de inspeção local na capela e no local onde foram colocados os móveis e objetos eclesiásticos retirados da capela e em manutenção.

Próxima edição

Até este domingo, 12 de julho, técnicos do Siac Super Fácil estarão nas comunidades ribeirinhas de Santa Rosa, Vai quem Quer, Tabaco, São Paulo, Crê em Deus e Pracuúba do Araguari, no município de Cutias do Araguari. O objetivo é realizar visita precursora para identificar e avaliar os locais de atendimento para 8ª Edição do Super Fácil das Águas.

Sífilis entre adolescentes

O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, mediante conversão de notícia de fato (denúncia), tendo por objeto acompanhar e fiscalizar as ações preventivas de saúde, orientação e educação sexual, diagnóstico e enfrentamento dos casos de sífilis entre adolescentes do Distrito de Lourenço, no dunicípio de Calçoene, bem como a articulação da rede pública para execução das medidas necessárias, no ano de 2026.

Questões de saúde

O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. Estudo indica que 74% das decisões de primeiro grau são totalmente procedentes em favor dos autores das ações. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Prender são resolve

Prender integrantes de facções criminosas, por si só, já não é suficiente para enfraquecer essas organizações. Estruturadas como redes complexas, com divisão de funções, capacidade de adaptação e sustentação financeira, elas conseguem recompor rapidamente seus integrantes e expandir sua atuação. O detalhamento deste cenário e como enfrentar essas estruturas fundamentam o artigo “A geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).

Situação de emergência

O Governo do Amapá garantiu o reconhecimento federal da situação de emergência em todos os 16 municípios do estado. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria 2.215, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em resposta ao aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Com o reconhecimento da União, o estado e as prefeituras passam a ter agilidade para solicitar, captar e executar recursos federais destinados a ações emergenciais de prevenção, assistência e controle na saúde pública.

Rapidinhas

Memória – Este final de semana marca os 24 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho, ocorrida em 2002, e os 26 anos da criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), através de lei federal.

Na conta – A Secretaria da Educação (Seed) informa aos professores da rede estadual de ensino que o pagamento do adicional de férias será realizado na próxima terça-feira, 14 de julho. O pagamento integra o cronograma anual da folha de pessoal do governo do estado, em conformidade com o calendário previamente estabelecido para os servidores estaduais.

Marcação – O TRE do Amapá publicou certidão informando que o julgamento da AIJE contra o ex-prefeito Furlan e o vice Mário Neto (afastado pelo STF) será dia 22 de julho. Furlan tem 48 horas para indicar novo defensor, sob pena da indicação de defensor dativo. A DPU já foi acionada.

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Decreto do governador Clécio Luís declara imune ao corte e à exploração o exemplar da espécie Samaúma (Ceiba pentandra), localizado em frente à sede do Ministério Público do estado do Amapá, na Rua do Araxá, bairro Araxá, município de Macapá. A proteção de que trata o decreto decorre de sua relevância ambiental, paisagística, histórica e simbólica para o estado. Ficam vedadas a supressão, a exploração, a poda abusiva, o transplante ou qualquer intervenção que comprometa a integridade física, estrutural ou fitossanitária do exemplar protegido, sem prévia autorização do órgão ambiental competente. Poderão ser realizadas podas técnicas preventivas e ações de manejo necessárias à conservação da árvore, mediante avaliação e acompanhamento do órgão ambiental competente.

Resolução sobre critérios

O Conselho Superior da Polícia Civil do Amapá publicou Resolução que disciplina os critérios e o procedimento administrativo destinados à comprovação do requisito de três anos de atividade jurídica ou policial exigido para ingresso no cargo de delegado de polícia civil do estado. Considera-se atividade jurídica aquela exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, compreendida nas hipóteses previstas na resolução e na legislação federal aplicável.

Transformações ambientais

Até dia 19 de julho, técnicos da SEMA, IEPA e UEAP estarão no Arquipélago do Bailique, com o objetivo de participar da execução de ações conjuntas para o acompanhamento das transformações ambientais da Reserva Biológica do Parazinho, e também, participar da realização de oficinas participativas em duas comunidades do entorno da REBIO do Parazinho (Macedônia, Buritizal) e monitoramento da fauna com foco em insetos vetores.

Amapá Jazz 2026

A Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) lançou edital que tem por objeto a seleção de agente cultural para a celebração de termo de execução cultural, o qual se destina ao fomento, apoio e difusão do Amapá Jazz Festival 2026. A ação cultural a ser fomentada compreende: apresentações gratuitas todos os sábados, a partir da assinatura do termo de execução cultural até 17 de outubro de 2026; realização do evento principal nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2026, com programação artística e cultural diária, e contratação de atrações locais e de atração nacional para a programação artística. O valor de referência do chamamento é de R$ 850 mil, e as inscrições vão de 9 a 15 de julho.

Unifron aprovada

A Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) está a um passo de se tornar realidade. O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior. Como a matéria já foi aprovada pelas duas Casas (Câmara e Senado), o texto segue para a sanção da Presidência da República. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Quando a lei for sancionada, os cerca de 1.200 estudantes atualmente matriculados nos cursos do campus de Oiapoque serão automaticamente integrados à nova universidade, sem necessidade de adaptação ou mudanças burocráticas.

Concursos de cartórios

O governador Clécio Luís sancionou a lei que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro. De acordo com a lei, os concursos de ingresso e de remoção nas atividades notariais e registrais serão realizados pelo Poder Judiciário do estado do Amapá, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, com participação, em todas as fases dos concursos, de representantes do Ministério Público do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá, dos Notários e Registradores, não se admitindo que um ofício fique vago por mais de seis meses.

Bolsa de produtividade 

Seis professores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) assinaram, nesta quinta-feira (9), o Termo de Aceite da Bolsa de Produtividade em Pesquisa, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado do Amapá (Fapeap). A assinatura ocorreu durante o I Fórum de Pós-Graduação do Amapá, realizado na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os docentes receberão bolsa mensal de R$ 2,1 mil durante três anos, sendo R$ 1 mil financiado pelo CNPq e R$ 1,1 mil pela Fapeap. O recurso será destinado ao desenvolvimento de pesquisas, atividades de campo e laboratório, aquisição de insumos, participação em eventos científicos e publicação de estudos.

Utilidade pública

Está declarado de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Janela da Amazônia (IJA), fundado no dia 8 de maio de 2005, com sede no município de Macapá, na Rua André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês. O instituto possui natureza jurídica de associação privada, sem fins lucrativos, pautado no exercício de valorização histórica, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, artística, cultural, de caráter filantrópico assistencial.

Patrimônio imaterial

O governador Clécio Luís sancionou a lei que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amapá a Banda Marcial do Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, criada em 20 de maio de 2018 por iniciativa do professor José Luís Nogueira Marques e oficializada pelo Programa Institucional de Bandas e Orquestra do IFAP.

Cooperação com a França

De 21 a 23 de julho, equipe da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estará na cidade de Saint-Georges de I’Oyapock – Guiana Francesa, integrando a comitiva de professores do curso de Letras em visita à Cité Scolaire em Saint Georges, auxiliar em oficina de Letramento Literário e participar de reunião relativa à cooperação entre a UEAP e a Cité Scolaire.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 104 processos para julgar na sessão ordinária virtual que inicia na meia noite de segunda-feira (13) e termina dia 17 deste mês. Cerca de 100 processos tratam de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, pensão, e transferência para a reserva remuneradas. Tem ainda a prestação de contas dos ex-prefeitos João Henrique Pimentel (Macapá) e José Maria Bessa (Porto Grande), além das contas de 2003 de Edmar Ney Lourinho, da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP.

Estrutura provisória

A Prefeitura de Macapá realizou reunião com representantes dos empreendedores do antigo Shopping Popular para alinhar os próximos passos sobre a estrutura provisória montada na Rua Coaracy Nunes, no centro da capital. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Laurindo Banha e teve como objetivo tranquilizar os comerciantes e apresentar as medidas que estão sendo adotadas pelo município, para garantir um espaço adequado até a conclusão da reforma do prédio original.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 10 de julho, marca os 95 anos do nascimento do artista plástico e carnavalesco R. Peixe, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá.

Intimação – O Tribunal Eleitoral do Amapá está intimando os réus Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, na pessoa da advogada Amanda Lima Figueiredo (OAB/PA 11751-A), em cumprimento a despacho, para que apresentem comprovante de pagamento do débito de R$ 5.320,50, no prazo de 15 dias.

Declaração – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II, município de Santana.

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Em meio ao andamento do processo para as Eleições Gerais de 2026, o Ministério Público Eleitoral intensificou a fiscalização sobre as pesquisas eleitorais para garantir a transparência do pleito e combater fraudes. Toda pesquisa tem que ser previamente registrada na Justiça Eleitoral e a ausência desse registro é uma irregularidade grave. Também é preciso que ela traga as informações obrigatórias previstas em lei, os dados do contratante e os parâmetros básicos que foram utilizados. O MP Eleitoral também alerta para um problema que vem ganhando espaço nas eleições: o uso de inteligência artificial para manipular pesquisas eleitorais. No Amapá, por exemplo, os institutos Veritá e Paraná encomendam e fazem as pesquisas eleitorais, pagando do próprio bolso, o que fortalece a suspeita de manipulação.

Contrato temporário

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas, com abertura marcada para 13 de julho.

Datas de posses

A partir de 2027, a posse do presidente da República e de governadores não será mais no dia 1º de janeiro. A mudança foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111). Com a alteração, a posse do presidente e do vice-presidente passa a ser no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomam posse no dia 6.

Reajuste da CSA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada extraordinária marcada para esta sexta-feira, 10 de julho, a partir das 10 horas. Um dos assuntos da reunião será o pleito de reajuste tarifário 2026 do contrato de concessão (001/2021), apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). A relatora é a diretora Semíramis Raphael Gomes.

Luto no basquete

O ex-jogador de basquete Nelson Maués morreu aos 81 anos na última terça-feira (7), em Belém, conforme informações divulgadas pelo Paysandu. Um dos principais atletas da modalidade no Pará, Maués vestiu a camisa do clube bicolor e do Remo. Ele enfrentava problemas de saúde nos pulmões e nos rins e teria passado por uma cirurgia no coração na última semana. Nelson Maués jogou ao lado dos amapaenses José Façanha e Zamba.

Chamada de mesários

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu início à chamada para mesários que irão atuar nas eleições deste ano. A lista com a nomeação final dos mesários será publicada em 28 de agosto. Quem for convocado tem prazo de cinco dias depois da publicação do edital de nomeação para pedir a dispensa. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não. Partidos políticos, federações e coligações têm o mesmo prazo para contestar.

Cobrando dos agressores 

No Pará, o governo estadual agora obriga agressores responsáveis por violência doméstica e familiar a reembolsar o estado pelos atendimentos médicos prestados às vítimas na rede estadual do SUS. O Decreto Estadual 5.507 já está em vigor e representa uma mudança significativa na responsabilização financeira de autores desse tipo de crime. Com isso, o Pará passa a tratar os custos de saúde gerados pela violência doméstica como dívida direta do agressor perante o poder público. Os valores serão calculados com base na tabela oficial do SUS e, depois, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Portanto, os recursos retornam diretamente ao sistema público que prestou o atendimento.

Indicador global do CNJ             

A Justiça Federal da 1ª Região teve duas unidades com aproveitamento total no indicador global do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de produtividade e eficiência: as Seções Judiciárias do Maranhão e do Piauí apresentaram 100% do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Em todas as regiões da Justiça Federal, somente seis unidades alcançaram esse resultado. A unidade do Amapá alcançou 69%, deixando para trás apenas Amazonas e Acre. O IPC-Jus é a medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.

Recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada ao Senado. O financiamento também permitirá a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. Para serem consideradas entidades filantrópicas, as entidades hospitalares beneficentes devem comprovar, anualmente, a prestação de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60% com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.

Prazo prorrogado            

Considerando a necessidade de retificar edital de chamamento público para doação de máquinas automáticas portáteis para colheita de frutos de açaizeiros (Açaí-Bot), a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) prorrogou o prazo para apresentar certidões atualizadas para celebração do termo de doação até o dia 20 de julho de 2026.

Portaria de afastamento

Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administração, concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo a Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ocupante do cargo efetivo de médico, integrante do quadro de pessoal civil do estado do Amapá, lotado no Secretaria da Saúde, a contar de 4 de julho de 2026.

Pedido indeferido

O juiz Galliano Cei Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido formulado pelo estado do Amapá para veiculação da campanha institucional denominada “Saúde Digital”, no período de 15 a 30 de julho de 2026. Seguindo parecer o MP Eleitoral, entendeu que não restou suficientemente demonstrada a ocorrência de grave e urgente necessidade pública, requisito indispensável à incidência da exceção prevista na lei eleitoral.

Rapidinhas    

Extinto – O juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, em exercício na 6ª Zona Eleitoral, extinguiu o processo no qual Eduardo Pimentel Barbosa e Jory Oeiras, ambos do partido Republicanos, acusavam que o deputado Arnóbio Flexa teria tido sua filiação partidária registrada no sistema FILIA com data retroativa, em 3 de abril de 2026, o que, segundo alegam, teria ocorrido de forma irregular e fraudulenta.

Prorrogação – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou para esta quinta-feira, 9 de julho, o prazo de inscrição no processo seletivo do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2027, que oferece 8.238 vagas temporárias em todo o país, incluindo o Amapá. Salário mensal pode passar de R$ 4 mil.

Esporte – De 15 de julho a 15 de novembro, com o apoio do governo do Amapá, acontece o Campeonato Amapaense de Futebol Amador 2026, competição esportiva de abrangência estadual idealizada, organizada e executada pela Liga dos Clubes de Futebol Profissional do Amapá – LFA.

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