Paulo Silva

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego), mostram que o Amapá (2,6%), em termos relativos, foi o segundo entre os três estados do Brasil que registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano, atrás apenas de Goiás (2,8%) e a frente de Santana Catarina (2,5%). Em abril foram gerados no país 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos no mês. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.

Consignados da PMM

O colunista Lauro Jardim, do jornal o Globo, revela que consignado ligado ao Master vira dor de cabeça de servidores superendividados em Macapá. Parte dos casos foi comunicada à prefeitura no final de abril por meio de um ofício enviado pelo coletivo de Lutas Educação a Mil, representante dos profissionais de educação da capital do Amapá. Nele, o grupo pede a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados ao cartão Credcesta, vinculado ao Master. Segundo o documento, a solicitação tem como base relatos de aproximadamente 300 servidores afetados, com problemas que vão desde o comprometimento da margem consignável e falta de acesso a contratos até aplicação de juros abusivos e descontos indevidos, inclusive após a quitação. Em um dos exemplos citados, uma servidora tem nada menos que 999 parcelas de R$ 437 a pagar. Em outro caso, o valor que está sendo pago equivale a quase 200 vezes o valor emprestado. E há ainda quem afirme que o número de parcelas não é informado no contracheque.

Projeto de Sonize

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), para o Projeto de Lei 1166/25, da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP). O substitutivo altera a proposta original para priorizar pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é garantir que os incentivos alcancem quem efetivamente sustenta a cadeia produtiva na ponta.

Cooperação prorrogada  

O Ministério da Justiça, através da Superintendência da Polícia Federal, e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) prorrogaram o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica, assinado em 2019, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC/PF, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil, a ser executado no estado do Amapá. Assinada em 18 de maio, a prorrogação do acordo de cooperação vale por 60 meses.

Crédito suplementar

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 21.063.314,00 para atender à programação contida na própria portaria. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) o valor liberado é de R$ 1.332.600. Os recursos necessários à execução do disposto na portaria decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entrega feita

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, Hugo Anciães, participou na terça-feira (26) da cerimônia de entrega de equipamentos e mobiliário destinados à Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Os bens foram adquiridos por meio da reversão de valores decorrentes de condenações por dano moral coletivo, no âmbito do Termo de Cooperação “Contribuição do MPT à Agenda 2030”, executado em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS).

Amapá incluído 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta 5ª feira (28), no Palácio do Planalto, a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons. O encontro resultou na assinatura de 12 atos bilaterais e na consolidação de uma agenda voltada à integração amazônica, ao combate ao crime organizado e à ampliação da infraestrutura entre os dois países. O Planalto trata o Suriname como parceiro estratégico na região Norte. O país faz fronteira com o Pará e o Amapá e integra a Amazônia, área considerada prioritária pelo governo Lula em temas de segurança e integração regional. Um dos atos prever a integração logística do Norte do Brasil ao Caribe por meio da “rota das Guianas”.

Resultado publicado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulgou, nesta quinta-feira (28), o resultado definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e o resultado final do concurso público para os cargos de técnico e analista ministerial. As informações estão disponíveis nos sites da Fundação Carlos Chagas (FCC) e no Portal do MP-AP. As primeiras convocações poderão ocorrer em agosto. O concurso do MP-AP ofertou 15 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior, com remuneração inicial de R$ 5.861,38 para técnico ministerial e R$ 7.978,05 para analista ministerial.

Banco de mulheres

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Participação Feminina do TJAP, lançou nesta quinta-feira (28), no Plenário da instituição, o primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. A iniciativa inédita busca dar visibilidade à produção intelectual feminina e ampliar a participação de mulheres em espaços de decisão, ao reunir em uma plataforma pública especialistas de diversas áreas do conhecimento que contribuem para o fortalecimento da Justiça e da pesquisa científica no estado. Na oportunidade, foi disponibilizado um link oficial para que as interessadas possam cadastrar de seus currículos e obras.

Concurso no INSS

O INSS já formalizou um pedido para a realização de um novo concurso público com 10 mil vagas efetivas para os cargos de técnico e analista do seguro social. Conforme documentos divulgados pelo Qconcursos Folha Dirigida, o pedido foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social e a distribuição prevista contempla 8.501 vagas para técnico do seguro social e outras 1.499 para analista do seguro social. A solicitação ainda deverá passar pela análise do MGI, responsável pela autorização de concursos federais.

Feira no Sebrae

A 11ª edição da Feira do Campo inicia no estacionamento do Sebrae Amapá, em Macapá, nesta sexta (29), das 8h às 18h, com produtores, agroindústrias e instituições em um espaço dedicado à valorização da produção rural e da agricultura familiar. A programação segue até sábado (30), com atividades das 8h às 13h. Participam representantes de municípios como Macapá, Santana, Porto Grande, Itaubal, Tartarugalzinho, Mazagão, Pedra Branca e Laranjal do Jari, evidenciando a diversidade e a força da produção rural amapaense.

Gasolina mais cara

A Petrobras anunciou um reajuste estrutural em sua tabela de preços de combustíveis. A partir desta sexta-feira (29), a companhia implementará um ajuste de R$ 0,48 por litro no preço de venda da gasolina A direcionada às distribuidoras. No entanto, o impacto financeiro imediato sobre a cadeia de suprimentos e, consequentemente, sobre o consumidor final será expressivamente amortecido por um mecanismo de compensação tributária desenhado pelo Palácio do Planalto. Simultaneamente ao reajuste, a estatal informou que ofertará um desconto de R$ 0,44 por litro no combustível.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 29 de maio, marca os 72 anos do nascimento do escritor e sociólogo Fernando Canto, que faleceu em outubro de 2024.

Sanção – Governador Clécio Luís sancionou lei que declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro – ASPROR, fundada em 2019.

Obra – O governo do Amapá vai construir a Casa de Convivência da Fronteira no Município de Oiapoque. A Secretaria de Compras e Licitações a sessão de disputa para o dia 17 de junho.

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A rotina de quem trabalha diariamente no chamado Mercado do Peixe, em Macapá, pode começar a mudar. Duas equipes da Prefeitura (Semtradi e Semob) realizaram vistoria técnica no espaço para avaliar as condições e ouvir as demandas dos trabalhadores. Os secretários percorreram toda a área do mercado, ouviram comerciantes, verificaram as condições dos boxes e identificaram as principais necessidades. Entre as situações apontadas estão a falta de manutenção, problemas de higiene e a necessidade de reorganização do ambiente para melhorar o atendimento ao público e atrair mais clientes. O prefeito DaLua garantiu que após a conclusão do levantamento técnico, a prefeitura de Macapá irá definir as primeiras medidas emergenciais e as futuras intervenções no mercado.

Feira de produtos

O Sebrae Amapá realiza a Showroom Madeira e Móvel como destaque da programação da 11ª Feira de Produtos do Campo, no estacionamento da instituição, em Macapá, que ocorre no dia 29, das 8h às 18h, e 30, das 8h às 13h. A iniciativa busca promover empresas moveleiras locais, ampliar oportunidades de mercado e evidenciar a qualidade do design amazônico, que já começou a ganhar reconhecimento em grandes vitrines internacionais. A exposição em showroom é a consolidação de um trabalho estratégico que conecta e valoriza as empresas com produtos de origem do “made in Amapá”.

Rádio no Jari

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação. Um dos pedidos aprovados foi o da Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari. A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis.

Estreitamento de laços

O Ministério Público de Contas do Amapá (MPC/AP) recebeu visita institucional da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), que teve como principal objetivo estreitar os laços entre as instituições e alinhar estratégias conjuntas para o acompanhamento e a fiscalização dos serviços públicos concedidos no estado. O foco das discussões girou em torno do aprimoramento dos mecanismos de controle, regulação e cumprimento das metas contratuais por parte das empresas que prestam serviços delegados à população amapaense. A ARSAP tem o papel fundamental de exercer o poder de regulação e fiscalização dessas concessões.

Repasse autorizado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o repasse de R$ 2 milhões para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres. Receberão recursos cidades do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Acre. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No Amapá foi beneficiado o município de Ferreira Gomes, com R$ 346.750,00.

Fiscalização de procedimentos

A promotora de justiça Ivana Rio Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou instituições, tendo como finalidade acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados à inclusão do nome religioso na Carteira de Identidade Nacional – CIN, no âmbito do estado, especialmente quanto à proteção da liberdade religiosa e da identidade cultural de povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Cuidando da cidade

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Semzur), informou que vem intensificando os serviços de limpeza, manutenção e zeladoria em praças e parques da capital. Na última semana, diversas frentes de trabalho atuaram em pontos da cidade, reforçando o cuidado com os logradouros públicos utilizados diariamente pela população. Locais como a Praça dos Povos, Parque Meio do Mundo, Praça Nossa Senhora da Conceição, Parque Linear da Zona Norte, entre outros, receberam serviços de roçagem, capina, desobstrução, retirada de entulhos, varrição e pintura de meio-fio.

Quadra junina

O Juizado da Infância e Juventude, Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, publicou portaria que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos juninos, arraiais, grupos folclóricos e manifestações culturais realizados na capital amapaense. A medida busca garantir proteção integral ao público infantojuvenil durante o período junino, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segurança no residencial

A Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMCP) e à Polícia Militar do Amapá (PMAP) receberam recomendação do Ministério Público estadual para que realizem, de forma integrada e coordenada, fiscalização ostensiva e contínua no perímetro do Conjunto Habitacional Janary Nunes, no bairro Fazendinha, com rondas regulares ao longo de todos os turnos (diurno e noturno). A fiscalização deve permanecer até a efetiva entrega das unidades habitacionais aos beneficiários. Um dos objetivos é evitar invasão das unidades.

Vaga no TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou de se reunir nesta quarta-feira (27), para definir os nomes que integrarão a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa, em janeiro deste ano. O Tribunal recebeu inscrições de quatro desembargadoras e 10 desembargadores. Do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que inclui o Amapá, os inscritos foram Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior e Maria de Nazaré Medeiros Rocha.

Ação no macapaba

Moradores do Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá, recebem nesta sexta-feira 29, a partir das 8h, uma grande ação de saúde promovida pelo Governo do Amapá, com oferta de serviços gratuitos e atendimento multiprofissional para fortalecer o acesso da população aos cuidados básicos e especializados, coordenados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A ação contará com consultas médicas em diversas especialidades, ginecologia, pediatria, ortopedia e cirurgia geral, assistência psicológica, exames laboratoriais, entrega de medicamentos e serviços de assistência farmacêutica.

Tiragem de jornais

Um levantamento do site Poder360, publicado nesta quarta-feira (27/5), revela que a circulação de jornais impressos no Brasil sofreu uma nova queda drástica em 2025. O total de exemplares físicos diários passou, na média, de 304,8 mil cópias em 2024 para 205,6 mil no ano passado, o que representa um encolhimento de 32,6%. A pesquisa baseou-se em dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) e da consultoria PwC.

Rapidinhas

Cultura – Projeto homenageia Fernando Canto com música, poesia e literatura em Macapá. Será hoje e amanhã, na Escola Estadual Edgar Lino da Silva, no Laguinho, com apoio do governo do Amapá. A programação inclui ações do projeto Itinerar com Canto e o lançamento do livro Fernando de Todos os Cantos, promovendo o encontro entre estudantes, artistas, pesquisadores e a comunidade.

Saindo – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas.

Patrimônio – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís considera bem integrante do patrimônio histórico e cultural do do Amapá, para fins de tombamento de natureza material, o imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva.

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Com foco na melhoria da mobilidade urbana e na segurança do trânsito, o Governo do Amapá intensificou os serviços de pavimentação e revitalização viária no Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. Neste mês de maio, as frentes de trabalho avançam para entregar asfalto novo e infraestrutura de qualidade, garantindo mais conforto e dignidade aos moradores do conjunto. Esse trabalho já levou asfalto novo, calçamento e meio-fio para bairros como Congós, Nova Esperança, Marabaixo, Ilha Mirim, Novo Horizonte, Renascer e Fazendinha garantindo a integração de comunidades periféricas aos principais eixos da cidade.

Fortalecimento da ciência

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, promovem, dia 29 de maio, no Auditório de Educação da UNIFAP, em Macapá, evento voltado ao fortalecimento da ciência e da pós-graduação no estado. A programação contará com a presença do presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, que ministrará a palestra “Desafios ao financiamento da pesquisa científica no Brasil pelo CNPq”. O encontro também marcará o lançamento da chamada Profix, maior iniciativa da Fapeap voltada à fixação de doutores no estado.

Concurso de Mazagão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Gaeco, cumpriu, na manhã de terça-feira (26), dois mandados de busca e apreensão em Belém (PA), no âmbito da segunda fase da Operação Gabarito, que investiga suposta fraude no concurso público da Prefeitura de Mazagão. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará. Os mandados tiveram como alvo dois candidatos investigados em procedimento investigatório criminal que apura possível esquema de comercialização de gabaritos e favorecimento ilícito no certame realizado no município.

Recebimento de sugestões

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) vai disponibilizar, no dia 11 de junho, um canal on-line para receber sugestões, elogios, reclamações ou críticas sobre a atuação dos Procuradores da República no estado do Amapá. Os atendimentos serão realizados das 10 horas às 16 horas, pelo corregedor auxiliar. Os interessados devem agendar a reunião até as 18 horas do dia 10 de junho, pelo e-mail prr1-correg@mpf.mp.br. O atendimento ao público faz parte da programação da correição ordinária realizada anualmente em todas as unidades do MPF espalhadas pelo país. Interrupção na ponte o DNIT informa que, na sexta-feira (5), das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. A medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na ponte e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Prêmio Sebrae

Ainda dá tempo de concorrer ao 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo. As inscrições estão abertas até 8 de junho, pelo site www.premiosebraejornalismo.com.br. Concorrem ao prêmio matérias sobre empreendedorismo com foco nos pequenos negócios, veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. São quatro categorias para profissionais da imprensa: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo. Além da categoria especial Jornalismo Universitário. Cada participante pode inscrever até três trabalhos, mas não há limite de inscrições por veículo ou instituição de ensino.

Pauta confirmada 

Com 20 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira, 27 de maio. Todos os processos tratam de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos do estado e de municípios. Entre eles está a tomada de contas, referente ao exercício de 2022, da Secretaria da Fazenda, de responsabilidade de Josenildo Abrantes, atualmente deputado federal, e Eduardo Correa Tavares, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Waldez Góes. Tem ainda a prestação de contas de três ex-prefeitos: João Henrique (Macapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Carlos Sampaio (Amapá).

Presença na Transpoamazônia

O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, acompanhado do presidente da Companhia Docas de Santana, Edival Tork, cumpre agenda institucional em Manaus (AM), a partir desta terça-feira (26) até sexta-feira (29), onde participam da TranspoAmazônia 2026, III Feira e Congresso Internacional de Transporte e Logística, que reúne representantes de 43 países e deve movimentar mais de R$ 900 milhões em negócios. A Assembleia Legislativa do Amapá é representada pelo deputado Júnior Favacho.

Inteligência artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Eles definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.

Fim da aposentadoria

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 3ª feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves. Por unanimidade, os ministros entenderam que magistrados condenados nesses casos devem perder o cargo em vez de se aposentar com remuneração paga pelo Estado.

Renda per capita

Brasília tem a maior renda domiciliar per capita média do país: R$ 1.465,10. A informação consta em relatório do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgado nesta 3ª feira (26). O levantamento não traz um ranking completo com a renda as 27 unidades da Federação. A capital federal também lidera o ranking de IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). O Amapá está na 22ª posição, deixando para trás Bahia, Pará, Acre, Alagoas e Maranhão.

Cessão de postes

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em parecer publicado, que a cessão de postes de energia elétrica para o setor de telecomunicações tem caráter obrigatório. Segundo o órgão, a imposição decorre de comando imperativo da legislação, que não confere discricionariedade às concessionárias para recusarem o compartilhamento comercial. O parecer foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para resolver a controvérsia jurídica sobre a compulsoriedade da medida, prevista no Decreto 12.068/2024, com o objetivo de destravar políticas públicas para o setor.

Rapidinhas

Entrega – O Governo do Amapá já entregou mais de 105 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional no estado. Mas ainda existem mais de 23 mil CINs prontas, que ainda aguardam retirada nas unidades do Sistema Super Fácil e na sede da Polícia Científica (Politec).

Encerramento – O inquérito sobre a milícia digital do prefeito Furlan foi encerrado em julho do ano passado, quando ele ainda estava no mandato, pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção. Daí foi dado andamento até chegar na operação desta terça-feira (26).

Recomendação – Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.

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A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 14 de julho, às 8h30 (horário de Brasília), a concorrência eletrônica que visa a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica de serviços gastronômicos (restaurante, cafeteria, sorveteria com doceria e hamburgueria) no Parque Tecnológico do Amapá, denominado Foz do Rio Amazonas Tech Park, mediante contrapartida mensal, conservação, manutenção e preservação ambiental da área delimitada. A sessão de disputa ocorrerá no mesmo dia. O edital pode ser acessado, por exemplo, em www.siga.a p.gov.br e pncp.gov.br.

Prorrogação retificada

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou retificação no edital que prorrogou a validade do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para o cargo de professor de magistério superior, cuja homologação do resultado final foi publicada no DOU de 23 de junho de 2025. A validade do concurso está prorrogada por mais um ano a contar de 23 de junho de 2026, e não de 21 de fevereiro.

Rota do mel

Publicado o extrato do contrato firmado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que tem como objetivo o estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Mel – Polo Mel do Meio do Mundo Amapá e municípios do Pará da Foz do Rio Amazonas (Afuá, Chaves, Gurupá e Portel), pertencente às Rotas de Integração Nacional. O consultor do contrato, com custo de R$ 165 mil, é Richardson Ferreira Frazão. O contrato tem vigência até agosto de 2027, e o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos.

Lista de revisões

O Ministério da Gestão divulgou, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos seus municípios.

Macapaense ganhador

O empresário Alessandro Montenegro, dono da Lotérica Aldeota, em Fortaleza, está entre os ganhadores do prêmio de R$ 168.170.026,83 da Mega-Sena sorteado no domingo (24), e tem um macapaense entre eles. Os participantes do bolão premiado estão espalhados por diferentes estados e até fora do Brasil. Há ganhadores em Fortaleza, no interior do Ceará, em Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Macapá e Minas Gerais. Dois clientes vivem no exterior: um em Dubai e outro em Nova York. Cada cota do jogo saiu por R$ 3.139, valor que incluía a participação no bolão e a taxa de serviço da lotérica. Ao todo, 100 apostadores dividirão a bolada.

Inscrições para o Enem

Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho. A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino. O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.

Garimpo ilegal 

A Polícia Federal (PF) vai ampliar, nos próximos dias, as operações contra o garimpo ilegal no Amapá. A estratégia prevê reforço de efetivo e atuação integrada com órgãos federais e estaduais de segurança e fiscalização ambiental dentro do Plano Amazônia Segurança e Soberania (Amas). Na última semana, policiais federais participaram de fiscalização no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, em apoio ao ICMBio. Durante a operação, três escavadeiras hidráulicas usadas na extração ilegal foram inutilizadas. Também houve apreensão de mercúrio, substância altamente tóxica frequentemente utilizada nos garimpos clandestinos.

Novo protocolo

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

Proibição de assédio

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.

Serviços de loteria

O Governo do Amapá, através da Secretaria de Compras e Licitações, vai realizar concorrência eletrônica para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital. A abertura das propostas será em 13 de julho, e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita20@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos www.siga.ap.gov.br e pncp.gov.br.

Propagandas da semana

Três partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão, no horário entre 19h30 e 22h30. São eles: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Democrático (PSD). Os programas serão veiculados na terça-feira (26), quinta-feira (28) e no sábado (30). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Lavagem de dinheiro

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode ampliar o combate à lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos no rol de entidades passíveis de controle no caso de identificação dessa prática. É o que prevê o projeto de lei que pode ser votado pela CSP nesta terça (26).

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 26 de maio, marca os 56 anos da criação do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, ocorrida em 1970. Até 1980 o museu chegou a funcionar em área do antigo Macapá hoje, e hoje funciona no antigo prédio da Intendência de Macapá.

Feriadão – Está suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dos Cartórios Eleitorais do estado no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado em 4 de junho.

Pauta – Na sessão de quinta-feira (28), o Tribunal Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan (que renunciou após ser afastado do cargo pelo STF, onde é investigado) e o vice-prefeito afastado Mário Neto. O relator é o desembargador Mário Mazurek.

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Os estados do Amapá, Amazonas e Pará lideram o ranking das unidades da Federação com maior representatividade de empreendedores negros. É o que aponta a pesquisa “Empreendedorismo Negro no Brasil Sob a Ótica da Pnad Contínua”, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que analisou números do 1º trimestre de 2012 até o 4º trimestre do ano passado. Nos três estados, para cada 100 pessoas negras a partir de 14 anos, 18 ou mais são donas de negócio. O Acre tem a menor proporção entre as unidades, com 10,4% de donos de negócios negros na comparação com a população negra. O Distrito Federal e a Paraíba ficam em penúltimo lugar no ranking, com o percentual de 12,8%. De acordo com o estudo do Sebrae, o Brasil soma 15,8 milhões de negros donos de negócio, um crescimento de 30% nos últimos dez anos. Já os empreendedores brancos totalizam cerca de 14 milhões, com crescimento de 21% no período.

Pauta publicada

Com 20 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão de julgamentos marcada para a próxima quarta-feira, 27 de maio. Todos os processos tratam de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos do estado e de municípios. Entre eles está a tomada de contas, referente ao exercício de 2022, da Secretaria da Fazenda, de responsabilidade de Josenildo Abrantes, atualmente deputado federal, e Eduardo Correa Tavares, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Waldez Góes. Tem ainda a prestação de contas de três ex-prefeitos: João Henrique (Macapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Carlos Sampaio (Amapá).

Ponto questionado

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues criticou ponto da minirreforma, aprovada na Câmara, que permite ao candidato enviar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones cadastrados. Randolfe entende que a mudança contraria tendência da Justiça Eleitoral de barrar o uso dos chamados “disparos em massa”: — Nós temos tido várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas duas últimas eleições no sentido de regular isso, de limitar, de criar condições de paridade de armas. A matéria aprovada pela Câmara me parece que vai no sentido totalmente contrário do que se espera — disse Randolfe.

Irregularidades e omissões

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento para apurar irregularidades e omissões do município na prestação de serviços públicos de saúde no Distrito do Lourenço, especificamente na inoperância, ausência ou precariedade da ambulância destinada ao transporte sanitário de urgência e emergência da população local; efetividade do plano de contingência para remoção segura de pacientes graves enquanto indisponível a ambulância; a regularidade e efetividade das medidas de manutenção da frota da saúde, inclusive diante da notícia de gastos superiores a R$ 700 mil com manutenção de veículos, e as deficiências constatadas na UBS do Distrito do Lourenço, especialmente ausência de atendimento odontológico por falta de profissional, precariedade de mobiliário, equipamentos e organização de prontuários.

Alistamento militar

Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.

Extinção de execução

O juiz eleitoral Ernesto Colares extinguiu a execução que havia contra a vereadora Ester Cândida Chagas da Silva, do município de Itaubal, em cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público Eleitoral. No autos, Colares verificou que houve o integral adimplemento da obrigação, no valor de R$3.706,00, estando satisfeita a obrigação de devolução ao Tesouro Nacional.

Exploração de minérios

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Delegacia de Polícia Civil de Ferreira Gomes, no Amapá, encaminhe dentro de 10 dias à Polícia Federal, ao MPF ou diretamente à Justiça Federal investigações sobre exploração ilegal de minérios, como ouro retirado de garimpos clandestinos. O documento destaca que deve ser dada atenção especial aos bens minerais das áreas de garimpo de Lourenço, localizadas no município de Calçoene. A medida tem como base a Constituição Federal, que define os recursos minerais como patrimônio da União. Por isso, crimes relacionados à extração ilegal de minério devem ser investigados e julgados pela esfera federal, a quem pertence a competência de conduzir esses casos.

Ouvidoria itinerante

Mais um serviço do projeto Ouvidoria Itinerante, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), iniciou esta semana durante a Escuta Social no Centro de Especialidades Doutor Papaléo Paes. O micro-ônibus começou a ser utilizado para atendimento e passará a servir em ações e demandas ministeriais em Macapá e demais municípios. O serviço foi bem conceituado pelos usuários da unidade de saúde e participantes da Escuta, de iniciativa das Promotorias de Defesa da Saúde e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde).

Projeto científico

A estudante amapaense Ana Clara Rodrigues, da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares, em Macapá, irá apresentar seu projeto científico na Genius Olympiad, segunda maior feira científica do mundo, realizada nos Estados Unidos. Essa é a segunda vez de Ana Clara no país, após outras diversas exposições e prêmios com o projeto “K+: análise da farinha do processamento da carcaça do caranguejo-uçá, como uso orgânico para fertilizantes na sojicultura”. A pesquisa é desenvolvida desde 2022, por meio da iniciativa “A ciência que eu faço”, criada pelo professor da rede estadual Aldeni Melo e que já conquistou mais de 500 prêmios.

Pagamentos marcados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta segunda-feira (25), benefícios e auxílios referentes ao mês de maio. As datas seguem o calendário de pagamento de 2026, já divulgado. Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.  Os pagamentos de até um salário mínimo começam nesta segunda, 25 de maio, e estão previstos para terminarem no dia 8 de junho. Os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 1 de junho e também estão previstos para encerrarem no dia 8.

Conciliação encerrada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, encerrou, na manhã desta sexta-feira (22), à Semana de Conciliação Virtual. A iniciativa acontece em parceria com o Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá. Também com o auxílio da Procuradoria-Geral do Amapá (PGE-AP). De acordo com o Juizado, foram alcançados mais de 80% de acordos em processos de ex-servidores.

PAA aberto

O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.

Rapidinhas

Pedido – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.

Serviço – O Super Fácil das Águas já soma quase 40 mil atendimentos nas comunidades ribeirinhas do Amapá. O projeto garante inclusão social e aproxima o estado àqueles que mais precisam.

Tempo – O fim de semana deverá ser marcado por muita chuva em grande parte do país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sábado (23) e domingo (24) serão marcados por temporais nas regiões Sul e Sudeste e por chuva intensa em parte dos estados do Norte, incluindo o Amapá, e do Nordeste.

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Na próxima segunda-feira (25), o Governo do Amapá inicia a correção de 91 redações de estudantes amapaenses para o programa Jovem Senador 2026. A etapa municipal contou com a participação de 2.800 estudantes e 90 escolas de todos os municípios. As correções serão realizadas por professores da Central do Enem e da Universidade do Amapá (Ueap) até o fim do mês. Já a escolha do vencedor realizada ao longo de junho. Neste ano, o programa tem como tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Cada estado selecionará um estudante para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado Federal, em Brasília, com todas as despesas pagas.

Pedidos negados

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, negou, nesta quinta-feira (21), pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do Banco Master. Vários deputados e senadores pediram a ele que lesse requerimentos de abertura de CPIs mistas para investigar denúncias relacionadas ao caso do banco de Daniel Vorcaro. Alcolumbre indeferiu os pedidos, afirmando que o momento da leitura de requerimentos é um ato discricionário da Presidência. Ele disse que a votação dos vetos seria prioritária porque beneficia municípios pequenos.

Aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Amapá, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional, tornou pública a aplicação da penalidade de censura pública em publicação oficial, por infração ao artigo 1º (imprudência e negligência) do Código de Ética Médica, ao médico Afonso Celso das Neves, inscrito nos dois conselhos regionais de medicina (São Paulo e Amapá).

Designações para seções

Portaria da presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), publicada nesta quinta-feira 21, designa ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício da função de diretor(a) do Foro das Seções e diretor(a) das Subseções Judiciárias da Primeira Região, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028, os seguintes juízes federais: Felipe Lira Handro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, tendo como vice-diretor Alex Lamy de Gouveia. Renato Moura Dueti Silva foi designado para dirigir o subseção de Laranjal do Jari, e Fernanda Gattass Oliveira Fidelis comandará a subseção de Oiapoque

Doação de máquinas

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou edital de chamamento público que tem por objeto a seleção de 11 Organizações da Sociedade Civil – OSC, legalmente constituídas, para a doação definitiva de 44 máquinas coletoras de frutos de açaí, sendo quatro máquinas por OSC selecionada. As máquinas serão doadas em caráter definitivo, vedada a sua alienação, cessão ou desvio de finalidade, pelo prazo mínimo de seis anos. As propostas começaram a ser recebidas nesta quinta-feira (21), e seguem até 5 de junho.

Banco de docentes

A Secretaria de Educação do governo do estado lançou edital de chamada pública destinada à composição de cadastro reserva de banco de docentes para atuar na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em caráter de excepcional interesse público, para eventual contratação e atuação nos Cursos Técnicos de Nível Médio e Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada, nos Centros de Educação Profissional e Escolas de Ensino Médio integradas à EPT. O edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período. As inscrições via internet e entrega de documentação vão de 22 a 29 de maio, na página da secretaria.

Segurança no conjunto 

A promotora de justiça substituta Ivana Rios, reuniu-se com o tenente-coronel da Polícia Militar, Eliabe Marques, e com o subcomandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, Jackson de Melo, para tratar sobre a segurança e defesa do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II. O objetivo da promotora Ivana Rios é que o residencial, de responsabilidade da Prefeitura de Macapá, e que deveria ser entregue aos já futuros moradores até o final de maio de 2026, não seja invadido ou depredado. O projeto irá contemplar 500 famílias de baixa renda. Cerca de 50 mil pessoas estavam inscritas desde 2019. Em novembro de 2025 a PMM publicou o edital para atualização cadastral on-lin e, o que gerou desclassificação em massa dos inscritos.

Serviços precários

Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Verardi instaurou procedimento para apurar a precariedade de serviços essenciais (falta de energia elétrica, iluminação, ausência de água tratada, saneamento, pavimentação adequada, calçadas), contaminação ambiental por rejeitos de manganês e situação habitacional irregular de famílias na faixa de domínio da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Elissandra também apura possíveis irregularidades urbanísticas, ambientais e violações ao direito de vizinhança relativas à construção e operação do porto da empresa Navegação Irmãos Santana Ltda (Navios Ana Beatriz), na Travessa Rio Trombetas, Igarapé da Fortaleza.

Situação das enchentes

Está marcada para esta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, reunião institucional emergencial visando ao alinhamento institucional, transparência das informações e definição coordenada de medidas preventivas e mitigatórias diante da evolução da situação hidrológica na região, além de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos empreendedores das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari e pelos órgãos públicos competentes diante da situação de emergência decorrente da elevação do nível do rio e das inundações ocorridas. A reunião foi marcada pela promotora de justiça Roberta Jacob.

Retirada de animais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas para que retirem bois e búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, e no leito assoreado do Rio Araguari. A medida foi tomada após os criadores recusarem acordos para a desocupação voluntária da área. Além da retirada imediata dos animais, o MPF pede o pagamento de indenizações e a recuperação total das áreas degradadas. Para os quatro pecuaristas que rejeitaram o acordo, o MPF agora busca a condenação judicial. Estima-se que apenas um deles mantenha mais de seis mil animais na reserva. A criação de búfalos é considerada de médio a alto impacto. Por serem animais pesados e criados soltos, eles impedem a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema local.

Semana de prevenção

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se prepara para realizar mais uma edição da Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, que acontecerá de 25 a 29 de maio de 2026. A iniciativa já integra o calendário institucional da Justiça Eleitoral no estado e reforça o compromisso contínuo com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e acolhedor. O evento é voltado para magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. Ao longo da semana, serão promovidos dias dedicados a palestras e debates sobre o tema. A proposta é ampliar a conscientização sobre práticas de assédio e discriminação que impactam o bem-estar e a convivência no ambiente profissional.

Intimação publicada

Em publicação com data de 21 de maio, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, procede a intimação de Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ex-prefeito de Macapá, que renunciou após ser afastado pelo STF, e Mario Rocha de Matos Neto, vice-prefeito afastado por tempo indeterminado pelo Supremo, acerca do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, bem como pelo recorrente Gilvam Pinheiro Borges. Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral. Os dois têm três dias para apresentação de contrarrazões.

Rapidinhas

Festividade – Este sábado, 23 de maio, marca os 81 anos da criação do município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, ocorrida em 1945. É feriado no município, a será realizada uma série de eventos pelo governo do Amapá.

Exigência – O ex-presidente da Macapá Previdência, Leivo Rodrigues, informou que vai ajuizar uma ação contra a Consiglog sobre a liquidação de 108 contratos consignados. Leivo afirma que vai exigir que a empresa apresente o nome do usuário, as datas e o IP responsáveis pela quitação.

Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos públicos com custeio e representação de autoridades.  A proposta segue agora para a análise do Senado Federal.  O texto altera a legislação vigente para classificar a ocultação intencional dessas despesas como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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Depois de anos de atraso e obras paradas, o prefeito Pedro DaLua anunciou que vai lançar edital para concluir o Conjunto Janary Nunes e tentar destravar um dos projetos habitacionais mais aguardados da capital. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) já está conduzindo os trâmites para lançar o edital que permitirá a retomada das obras ainda este ano. Localizado em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha, o residencial Janary Nunes contará com 500 unidades habitacionais destinadas, principalmente, a pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade sem moradia própria. A gestão municipal sinalizou ainda para a realização de estudos para implantação de novos conjuntos habitacionais voltados a servidores públicos e famílias que perderam suas casas em incêndios, alagamentos ou vivem em áreas de ressaca.

Índice de progresso

Com apenas 59,65 pontos, Macapá aparece entre as capitais brasileiras com pior qualidade de vida no Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado nesta quarta-feira (19). A capital amapaense ficou atrás de outras cidades da região Norte, como Belém, Manaus, Palmas e Boa Vista, e só ganha de Porto Velho, evidenciando desafios em áreas essenciais como bem-estar, infraestrutura e oportunidades. No ranking nacional, Curitiba lidera como a melhor capital para viver, enquanto Porto Velho ocupa a última posição. O estudo mede a capacidade dos municípios de atender necessidades básicas da população, garantir bem-estar e ampliar oportunidades. Para isso, utiliza 57 indicadores sociais e ambientais distribuídos em três grandes dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

Violência contra crianças

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Macapá e Santana, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), realiza no dia 25 de maio o seminário “Rompendo o Ciclo de Violências contra Crianças e Adolescentes”, no auditório da OAB, em Macapá. A programação integra a campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento reunirá integrantes do sistema de garantia de direitos, profissionais da saúde, educação, segurança pública e especialistas convidados para debater os impactos da violência sexual e estratégias de proteção à infância.

Indeferido e arquivado

O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indeferiu, considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte do do Amapá (Sinatrap), tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após notificada. O processo foi arquivado

Empenhos sob suspeita

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil – PPIC para apurar possíveis irregularidades relacionadas a dois empenhos (153018/2025 e 153117/2025), emitidos pelo poder executivo municipal, referentes a despesas com hospedagem e serviços correlatos no contexto das enchentes ocorridas no mês de abril de 2025. As denúncias foram feitas pela vereadora Gleu da Pesca. Os dois empenhos tiveram como credora Rosilene Valério de Sousa, e somam mais de R$ 36 mil.

Entrega de declaração

No Amapá, o Sebrae reforça a orientação aos microempreendedores individuais sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. O documento, obrigatório para a regularização do CNPJ, deve ser enviado à Receita Federal até o dia 31 de maio com informações referentes ao faturamento bruto da empresa no ano anterior. Durante a Semana do MEI, de 26 a 29 de maio, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito no Salão de Eventos Macapá das 9h às 17h e de forma simultânea nos escritórios regionais em Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Os empreendedores poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento e envio da declaração com a equipe técnica. Para realizar a declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual e indicar se houve contratação de funcionário durante o período correspondente.

Reconhecimento de emergência 

Como parte das ações de resposta do Governo Federal, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com vereadores do município de Ferreira Gomes, com o prefeito de Tartarugalzinho, e com o prefeito de Porto Grande, no Amapá, atingidos por fortes chuvas, para orientar sobre o reconhecimento federal de situação de emergência e o acesso a recursos para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução. As cidades de Tartarugalzinho e Porto Grande também sofrem com inundações.

Consulta em andamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando, até 22 de maio, uma consulta pública para reunir sugestões que irão contribuir para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa é aberta à participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, além da sociedade em geral. A consulta pública tem como objetivo ampliar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, fortalecendo uma gestão democrática, participativa, inclusiva e colaborativa na construção das metas institucionais do Poder Judiciário.

Juventude urbana

O Governo do Amapá abre oficialmente, na sexta-feira 22, o Calendário Cultural da Juventude Urbana 2026, com programação especial da “Caravana da Juventude”, que reunirá 100 jovens no curso de teatro, a partir das 15h, no Cine Teatro Municipal Silvio Romero, em Santana. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), descentraliza o acesso à cultura, valoriza os artistas locais e movimenta a economia criativa da segunda maior cidade do Amapá, além de promover o protagonismo e o desenvolvimento integral dos jovens.

Inscrições prorrogadas

A Marinha do Brasil prorrogou até o dia 4 de junho as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola Naval 2026, ampliando a oportunidade para jovens que desejam ingressar na carreira de oficial. O concurso oferece 49 vagas, sendo 37 para homens e 12 para mulheres, e busca atrair talentos para áreas estratégicas ligadas à defesa nacional. Interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições exclusivamente pela internet, por meio do site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). O valor da taxa é de R$ 110 e deve ser paga até o dia 5 de junho.

Sub-registro

Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta 4ª feira (20) mostra que a região Norte registrou taxa de 3,53% de sub-registro de nascidos vivos em 2024, índice 14 vezes maior que o observado no Sudeste (0,26%). No Amapá o sub-registro chega a 5,84%. Roraima apresenta o pior índice de sub-registro de nascimentos —quando o bebê nasce, mas não é registrado oficialmente em cartório—, com 13,86%. O Paraná tem o melhor indicador do país, com taxa de 0,12%.

Aumento de penas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos. A matéria será enviada ao Senado. Os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”.

Rapidinhas

Pauta – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada da diretoria marcada para sexta-feira, 22 de maio. Um dos assuntos da pauta é a análise e deliberação quanto a reprogramação das inspeções aos municípios do estado do Amapá no ano de 2026.

Alteração – Com aprovação do Conselho Estadual de Educação do Amapá, foi confirmada a mudança de denominação Eco Escola Lagoa para Escola Vale do Saber, instituição de ensino da rede privada, localizada na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Regra – O MEC determinou que cursos de enfermagem terão pelo menos quatro mil horas presenciais, com prazo mínimo de cinco anos para conclusão.

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A promotora de justiça Fábia Nilci Santana de Souza, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, com o objetivo de apurar fatos, responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas estruturais em face do Hospital São Camilo e São Luiz, instituição privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em razão de supostos episódios de violência obstétrica, negligência neonatal e reiteradas falhas assistenciais. A denúncia é deste ano, e tem prazo de um ano para conclusão. A decisão da promotora é de 14 de maio.

Julgamento de recurso    

Na sessão marcada para 26 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai julgar recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e seu vice Gibson Costa dos Santos. O recurso tem a ver com e eleição de 2024, quanto Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos foram reeleitos. A relatora é a juíza Paola Santos.

Intimação de ex-deputada

Em ação penal eleitoral de 2020, a juíza Stella Ramos, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, está intimando a ré, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento, quanto a designação de audiência de instrução para o dia 19 de junho, às 9h30, a ser realizada em formato híbrido, cujo acesso à sala ocorrerá por meio de link fornecido pelo Cartório Eleitoral e registrado nos autos do processo.

Resultado divulgado

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) divulgou o resultado do chamamento público para a seleção de Organização Social (OS) visando a celebração de contrato de gestão com o governo do estado do Amapá, para exercer a função de gestora do parque Tecnológico do Amapá – Foz do Rio Amazonas Tech Park, assumindo a gestão administrativa, operacional, programática, institucional e da infraestrutura do empreendimento. A proponente classificada, com 97 pontos, foi a Agência de Desenvolvimento e Inovação Brasileira – AGÊNCIA INOVA

Designação de servidores

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) designou servidores de seu quadro para comporem os grupos temáticos e fiscalizações previstas no Plano Anual de Trabalho de 2026 da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, Instituto Rui Barbosa-IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil.

Agente investigado

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá apura o caso que originou processo judicial na 2ª Vara Criminal de Macapá, em que foi apurado que um Agente de Polícia Civil (nome não revelado) prevaleceu-se do cargo para falsificar documento público e fazer uso do mesmo para instruir um processo judicial movido contra o estado, sendo denunciado pela prática dos crimes de falsificação de documento público por funcionário publico e uso de documento falso, ambos do Código Penal.

Açaí do Amapá na China 

O governo do Amapá está apoiando financeiramente a participação da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas (Aamazonbai), na SIAL CHINA 2026 que começou na segunda-feira (18) e vai até esta quarta-feira (20), na cidade de Xangai, República Popular da China, com vistas à promoção comercial internacional e fortalecimento da bioeconomia amapaense. Também está recebendo patrocínio institucional para participar do mesmo evento a empresa L. Da S. Conçalves Ltda – Engenho Café e Açaí Industria e Comércio Ltda.

Presença em ação

Até sexta-feira (22), por designação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a juíza federal amapaense Lívia Cristina Marques Peres, filha do saudoso engenheiro civil Lindoval Peres, participa da edição de 2026 da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no arquipélago do Marajó, Pará, abrangendo os municípios de Breves e Portel. A designação ocorre sem prejuízo da jurisdição de Lívia na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e do auxílio que presta ao Conselho Nacional de Justiça.

Licitação fechada

Como resultado de concorrência realizada pela Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá, a Concreta Engenharia será a responsável pela execução da obra (Contrato de repasse 951531/2023 – MIDR/ CAIXA) e 2ª Etapa (Contrato de repasse 914984/2021 – MIDR/CAIXA) para a restauração e duplicação da Rodovia AP-440. O contrato, já adjudicado e homologado, tem o valor total de R$ 67 milhões.

Regras aprovadas

A ⁠Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ⁠nesta terça-feira as regras para a destinação de ‌até R$5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras do país, o que ‌deverá resultar em um desconto tarifário de 4,51%, em média. Algumas ​distribuidoras de energia já conseguiram junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano, como ​a concessionária da Neoenergia na Bahia e a da Equatorial no Amapá.

Qualificação em curso

No Pará, a qualificação prévia de trabalhadores paraenses para atuar na exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Pará, será tema de uma reunião entre equipes técnicas na próxima semana. O objetivo do encontro é fechar um plano de capacitação para preparar a mão de obra local para os postos técnicos e estratégicos que devem surgir com a nova fronteira energética. A medida é fruto de uma articulação que resultou em parceria entre a Petrobras e o governo do Pará, por meio da Secretaria do Trabalho.

Derrubação de vetos

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que podem ser derrubados em breve os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais. Segundo Davi, são mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de recursos de transferências de emendas parlamentares.

Rapidinhas

Memória – Esta quarta-feira, 20 de maio, marca os 107 anos do nascimento do saudoso padre Jorge Basile, ocorrido em 1919.

Aprovação – Aneel aprova regra para destinar até R$5,5 bi para redução de tarifas em 2026. Medida reduz contas de luz em 4,51%, em média, para 22 distribuidoras. No Amapá a CEA Equatorial já conseguiu junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano.

Mapa – A violência sexual atinge 64 meninas por dia no Brasil. Negras até 17 anos seguem como as principais vítimas.

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O Governo do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (18), no município de Porto Grande, mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação que une fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome em diversas regiões do estado. A iniciativa beneficia diretamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, promovendo geração de emprego, movimentação da economia local e valorização da produção amapaense. Nesta etapa, o programa vai investir mais de R$ 2,9 milhões em todo o estado, beneficiando 584 agricultores familiares e alcançando cerca de 65 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Contrato aditivado    

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aditivou o contrato com a Sanevias Consultorias e Projetos para a elaboração do anteprojeto para a construção de embarcadouro no Ramal do Manga, no Oiapoque, no valor inicial de R$ 471.871,27. O prazo contratual tem vencimento alterado para julho de 2026.

Multas aplicadas

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o resultado de sua reunião realizada na sexta-feira (15), que aprovou processos administrativos com aplicação de multas a diversos planos de saúde. A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima aparece com multas que somam mais de R$ 290 mil.

Breno multado

Alvo da representação do Ministério Público por conta de irregularidades na execução de contratos de aquisição de combustível, o ex-prefeito de Oiapoque Breno Lima de Almeida, que teve o mandato cassado, foi multado em R$ 2.360,55 pelo Tribunal de Contas do Amapá em razão do descumprimento injustificado e do não atendimento às diligências expedidas. Também foi multado, no mesmo valor, Josimar Silva dos Santos (ex-secretário municipal de Saúde).

Eleição de conselho

A Prefeitura de Santana iniciou o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município, referente ao triênio 2026–2029. As inscrições começaram nesta segunda-feira (18), seguem até 22 de maio, e devem ser realizadas presencialmente na sala do Conselho Municipal de Saúde, no prédio da secretaria de Saúde, na Avenida Santana, bairro Paraíso, das 8h às 12h. Podem participar entidades e movimentos sociais dos segmentos de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, mediante apresentação da documentação exigida no edital. A eleição será realizada no dia 28 de maio de 2026.

Atuação nas eleições

Onze promotores de justiça do Ministério Público do Amapá, todos com atribuição na àrea eleitoral, vão participar, dia 26 de maio, da reunião de alinhamento institucional entre a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Publico do estado. O objetivo é promover a uniformização de diretrizes de atuação ministerial para o pleito eleitoral de 2026. A convocação está sendo feita pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Salário de professores 

Na Câmara dos Deputados, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1334/26 realiza, nesta terça-feira (19), reunião para apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A MP reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A regra determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.

Juizados especiais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou, para o período de 15 a 19 de junho de 2026, a realização da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento, que será realizado em todos os tribunais brasileiros, tem como objetivo divulgar, valorizar e aprimorar o Sistema de Juizados Especiais por meio da inovação e da eficiência. No Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a mobilização tem supervisão do desembargador Mário Mazurek, coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Estadual.

Problema crescente

A pressão alta em jovens é um problema crescente e preocupante em todo o planeta. Atualmente, cerca de 114 milhões de jovens vivem com a condição silenciosa ao redor do mundo. O dado faz parte de um estudo publicado na revista científica The Lancet Child & Adolescent Health. O levantamento foi divulgado em novembro de 2025 e acendeu um alerta global. A genética é um fator relevante, mas não explica todo o aumento dos casos. O estilo de vida e fatores ambientais influenciam diretamente o desenvolvimento da doença

ArborizaCidades

Encerra dia 6 de junho o prazo para que as prefeituras brasileiras apresentem propostas para concorrerem ao projeto ArborizaCidades, criado para contribuir com ações de combate ao calor extremo por meio da ampliação de áreas arborizadas nas cidades. O edital, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), prevê a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes. Os municípios poderão apresentar propostas com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, para pagamento de despesas correntes como aquisição de mudas e serviço de plantio. Não serão contempladas obras.

13º do INSS

A partir da próxima segunda-feira, 25, o INSS inicia o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O valor pode chegar a R$ 4.237,77 para segurados que recebem o teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, o valor da segunda parcela será de R$ 810,50. Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que cerca de 23,3 milhões de benefícios pagos pelo INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo.

Propagandas da semana

Nesta semana, as legendas União Brasil (UNIÃO), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (19), na quinta-feira (21) e no sábado (23). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Votação – Na sessão marcada para quarta-feira (20), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado vota o processo de migração da Rádio Difusora de Macapá, de AM para FM. Já aprovado na Câmara, o projeto tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues.

Regularização – Santana foi o oitavo dos 16 municípios do Amapá, a receber o Terra da Gente, com expectativa de regularizar cerca de 80 mil hectares nos primeiros 18 meses de programa. A ação recebe investimentos do MIDR para a realização do georreferenciamento das áreas rurais, procedimento necessário para a emissão de títulos de terras. O objetivo é garantir que agricultores e famílias de baixa renda tenham a titulação de suas áreas.

Inscrição – Inscreva-se até 8 de junho no Prêmio Sebrae de Jornalismo. Em sua 13ª edição, este é um dos maiores prêmios de jornalismo do país, consolidado como uma vitrine para produções jornalísticas de todo o Brasil que retratam o universo do empreendedorismo e dos pequenos negócios.

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O promotor de Justiça de Defesa da Mulher de Santana, Hélio Furtado, reuniu com proprietários e representantes de estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e espaços de entretenimento do município para tratar da aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023. O encontro teve caráter preventivo e educativo, com orientações sobre as responsabilidades legais dos estabelecimentos e medidas de proteção às mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. Foi discutida a necessidade de divulgação visível do protocolo e dos canais de denúncia, como o Ligue 180 e a Polícia Militar, em locais de fácil acesso e visualização dentro dos estabelecimentos. Os empresários saíram com a responsabilidade de manifestar, no prazo de dez dias, interesse formal na adesão ao protocolo “Não é Não”. Após a formalização, será firmado termo de adesão com os estabelecimentos participantes.

Acórdão publicado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou o acórdão da decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração no agravo regimental da exceção de suspeição do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra e procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP). A decisão foi tomada na sessão do dia 12 de maio.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a interrupção temporária de tráfego no km 173 da BR-210/AP (sentido oeste), próximo ao município de Pedra Branca do Amapari, a partir deste sábado (16) até quinta-feira (21), das 8h às 12h. A medida será executada para a realização dos serviços de manutenção da ponte sobre o Rio Três Lagoas. O Departamento ressalta que equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Vassoura de bruxa

Portaria Diagro define medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá, Santana e Itaubal do Piririm. A portaria proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo destes municípios para outros sem a ocorrência da doença, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Determinados produtos da mandioca oriundos de municípios com ocorrência da praga poderão transitar para áreas livres de ocorrência, desde que atendam requisitos constantes da portaria.

Conciliação virtual

O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública do Amapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, realiza, entre os dias 18 e 22 de maio, a Semana da Conciliação Virtual, com 81 processos em pauta que envolvem majoritariamente demandas de ex-servidores públicos. A iniciativa conta com cooperação técnica do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá e participação da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP).

Contrato aditivado

A Codevasf aditivou o contrato com a empresa Watt Tecnologia Ltda, assinado em 12 de maio, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de 10 Kit’s de Mandiocultura – equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado do Amapá. O prazo de vigência e execução do contrato passa de agosto para novembro de 2026, sem acréscimo financeiro.

Folia literária 

As secretarias da Educação e da Cultura do estado do Amapá instituíram o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), composto por técnicos das duas secretarias, com a finalidade de planejar, propor, coordenar e executar as ações que antecedem e integram a programação da Folia Literária Internacional do Amapá.

Atividades encerradas

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) encerrou o ciclo de atividades do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. O balanço final da terceira fase registrou a realização de mais de 200 audiências, consolidando um esforço institucional que percorreu mais de 500 quilômetros de estradas de chão para levar cidadania e direitos previdenciários onde o Estado raramente chega.

Marcha dos prefeitos

Dez mil gestores municipais, incluindo os do Amapá, são esperados na vigésima sétima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em ano eleitoral, o destaque será a sabatina feita com os pré-candidatos à presidência da República. Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aguardado. Também devem participar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de parlamentares e ministros do Estado. Na pauta, a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento.

Vaquinha autorizada

De acordo com a Justiça Eleitoral, a partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos podem arrecadar dinheiro para suas campanhas por meio da chamada “vaquinha virtual”, a modalidade de financiamento coletivo de campanha. Nesse tipo de arrecadação, apenas pessoas físicas podem fazer contribuições, por meio de plataformas digitais cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A vaquinha virtual é apenas uma das modalidades de financiamento de campanha permitidas no Brasil. A maior parte do dinheiro, no entanto, vem do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.

Pacote contra o câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta sexta-feira (15) um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde. Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, além da criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária. Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados.

Operação integrada

Sete áreas de garimpo ilegal na Amazônia foram alvos de uma operação integrada da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, ICMBio e a Força Nacional, com o apoio da Polícia Militar do estado do Pará. Desde terça-feira (12) até ontem (15), os policiais da Operação Calha Norte atuam na região da divisa dos estados do Amapá e Pará, nos municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA), onde estão os garimpos ilegais. De acordo com a PF, foram inutilizadas quatro escavadeiras hidráulicas, dezenas de motores, três quadriciclos, dois tratores, geradores, acampamentos clandestinos e aproximadamente 3.300 litros de diesel usados no maquinário ilegal.

Rapidinhas

Ambiente – A fiscalização do uso de motos aquáticas, a regularização fundiária e a poluição ambiental e sonora no Rio Pedreira foram pautas debatidas pela Promotoria de Meio Ambiente de Macapá com representantes da Marinha do Brasil, Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, Secretarias de Meio Ambiente do estado e do município, Polícia Militar do Amapá, Fundação Marabaixo, Instituto da Igualdade Racial (Improir) e Amapá Terras.

Escuta – Na manhã desta sexta-feira 15, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, realizou visita técnica ao Loteamento Amazonas, na Zona Norte da capital, onde ouviu moradores e conheceu de perto a realidade enfrentada por cerca de 60 famílias que vivem na área há mais de três anos.

Evento –  Governo do Amapá promove na segunda-feira 18, o Dia D da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) vai mobilizar profissionais de saúde, pacientes e as famílias para reforçar a importância da proteção à infância e da prevenção à violência infantil.

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