Paulo Silva

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (14), autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda., para o Diário Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Macapá, no Amapá. O serviço de radiodifusão de sons e imagens será mantido em caráter precário enquanto não sobrevier decisão do Congresso Nacional acerca do pedido de renovação da concessão.

Arrendamento de porto

Publicado o contrato de arrendamento entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR, e a empresa MCP01 Arrendatária Portuária, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, e da Companhia Docas de Santana – CDSA, de área denominada MCP01, situada no Porto Organizado de Santana, no estado do Amapá, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, com área de 30.546 m². Assinado em 4 de setembro, o contrato tem vigência de 25 anos.

Concorrência adiada

A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá informou o adiamento da concorrência cujo objeto é a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela união federal, em meio físico e digital. A concorrência passou do dia 20 para 27 de outubro, mantidos os horários fixados anteriormente.

Assembleia convocada

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais, antes Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, lançou edital de convocação aos integrantes da categoria representada ”Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Imcra, ativos, aposentados e pensionistas” e da categoria pretendida, na base territorial nacional, abrangendo todos os estados, incluindo o Amapá, para assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, dia 30 de outubro, às 10 horas, horário de Brasília, onde fica a sede da entidade. Na pauta ratificação da alteração da categoria representada para ”Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial”, mantida a base territorial nacional, e do estatuto aprovadas no ano passado.

TCE na comunidade        

A Fecomércio Amapá sediou a reunião preparatória para a 9ª edição do projeto TCE na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). A ação itinerante ocorrerá entre os dias 4 e 7 de novembro, atendendo os moradores do município de Oiapoque e da Comunidade do Manga. O encontro reuniu representantes de mais de 50 instituições, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de forças de segurança, órgãos federais e entidades do Sistema S. A sede das atividades do TCE na Comunidade em Oiapoque será a Escola Estadual Joaquim Nabuco, de onde serão ofertados atendimentos, serviços e ações de capacitação para a população local.

Validação de informações

Termina na terça-feira (15) o prazo para que os candidatos às eleições deste ano validem dados e informações que constarão na urna eletrônica durante a votação no dia do pleito. O procedimento deve ser realizado após o deferimento do pedido de registro de candidatura por meio do sistema “Bem na Foto”. A ferramenta foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os candidatos visualizem antecipadamente como os dados vão aparecer na urna eletrônica na hora do voto, permitindo a correção prévia de eventuais inconsistências.

Luto no futebol (foto no zap)

O coronel Antônio Carlos Nunes de Lima morreu na madrugada de domingo (13), aos 87 anos. Mais conhecido como Coronel Nunes, ele foi militar, político e dirigente esportivo e construiu uma longa trajetória ligada ao futebol e à vida pública, especialmente no Pará. Natural de Monte Alegre (PA), teve projeção nacional quando chegou à vice-presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 2015. Posteriormente, assumiu a presidência da entidade e comandou a confederação entre 2017 e 2019, tornando-se uma das figuras de maior destaque do futebol paraense no cenário nacional.

Presenças confirmadas

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo Filho (presidente) estão entre os destaques da programação do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 24 a 27 de novembro, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia. O tema será “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”. O Encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Tribunal de Contas do Amapá será um dos participantes.

Credores de precatórios

Começou nesta segunda-feira (14), o período para que credores de precatórios do estado do Amapá e do município de Macapá formalizem o pedido de participação em acordos diretos para antecipar o recebimento dos valores a que têm direito. O prazo para adesão segue até 13 de outubro. Os editais foram publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Para viabilizar os acordos, o Amapá e Macapá disponibilizaram, juntos, mais de R$ 2,1 milhões. Desse total, R$ 1.987.824,17 foram depositados pelo governo e R$ 167.284,29 pela prefeitura, em contas específicas para a realização dos acordos diretos.

Conclusão de treinamento

Mesárias e mesários convocados para atuar nas Eleições Gerais de 2026 têm até as 23h59 do dia 3 de outubro para concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral. A capacitação à distância pode ser realizada pelo aplicativo Mesário ou pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Tribunal Superior Eleitoral (AVA/TSE). O treinamento também pode ser realizado presencialmente, conforme orientação do cartório eleitoral. Voltado às pessoas que trabalharão nas seções eleitorais, o curso reúne informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o pleito. O conteúdo foi atualizado para as Eleições de 2026 e contempla o novo fluxo de votação, além de orientações práticas para o desempenho das atividades no dia da eleição.

Teste de glicose

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatória a oferta de testes rápidos de glicose — o exame na ponta do dedo — durante as abordagens de trânsito. A medida busca evitar que alterações no açúcar do sangue sejam confundidas com embriaguez, poupando o motorista de punições indevidas e ajudando os agentes a identificarem emergências médicas. O teste poderá ser oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar o consumo ou quando houver sinais que possam indicar alteração da glicemia. Segundo o texto, o uso do dispositivo dependerá do consentimento do motorista.

Eleições realizadas

O Senado publicou página reunindo informações sobre todas as eleições para a Casa realizadas nos estados, incluindo o Amapá, desde 1990, quando essa unidade da Federação passou a eleger uma bancada de senadores. Estão detalhados os números das disputas eleitorais, os eleitos e seus principais concorrentes (aqueles com pelo menos 5% dos votos válidos), quais senadores tentaram a reeleição e quais governadores se candidataram a uma cadeira no Senado ao fim de seus mandatos. As informações têm como fonte as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exceto quando outra fonte é indicada. O Amapá era um território federal até ser elevado à condição de estado pela Constituição de 1988. Como território, não tinha representação no Senado. As primeiras eleições para a formação de uma bancada no Senado aconteceram dois anos mais tarde.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 14 de setembro, marca os 81 anos da inauguração da primeira agência do Banco do Brasil em Macapá, ocorrida em 1945

Fim – Terminou nesta segunda-feira (14) o prazo para que partidos, federações e coligações solicitassem a substituição de candidatos às eleições deste ano. E no sábado (19) começa o período em que candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.

Liberada – O juiz Diego Moura de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, revogou a liminar que impedia a divulgação da pesquisa realizada pelo instituto Doxa.

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O Governo do Amapá publicou nesta sexta-feira, 11, o edital do novo concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O certame busca ampliar e fortalecer o quadro de profissionais da rede estadual de saúde e contempla 38 cargos de níveis técnico e superior. Ao todo, são 4.210 oportunidades para cadastro reserva. O último concurso público realizado para a área da Saúde no Estado ocorreu em 2012. Para a realização do novo certame, o Governo do Amapá promoveu atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, e possibilitou a inclusão de novos cargos e especialidades que antes não existiam na Lei. As inscrições para o concurso serão realizadas de 14 de setembro a 13 de outubro, conforme as regras estabelecidas no edital. A organização do certame ficará sob responsabilidade do Instituto AOCP.

Pagamento de precatórios

Credores de precatórios do estado do Amapá e município de Macapá podem solicitar acordo direto com deságio a partir de 14 de setembro. O pedido pode ser apresentado pelo próprio credor ou por seu procurador. O prazo de adesão segue até 13 de outubro. Os editais foram publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e estabelecem as condições para participação. Para viabilizar os acordos, o estado do Amapá e o município de Macapá disponibilizaram, juntos, mais de R$ 2,1 milhões. Desse total, R$ 1.987.824,17 foram depositados pelo estado e R$ 167.284,29 pelo município, em contas específicas para a realização dos acordos diretos.

Acordo para investigações

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Polícia Científica (PCA) discutem formas para implementação, no estado, da Resolução 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a atividade do MP brasileiro na investigação de morte e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. Os termos da cooperação foram discutidos pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), Fabiano Castanho, com gestores da PCA. Foi ressaltado o papel fundamental e os desafios estruturais que a PCA terá para que seja implementada, no Amapá, a resolução que regula a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.

Orientações sobre bullying

Estudantes da Escola Santa Inês, em Macapá, receberam orientações sobre bullying, cyberbullying e práticas que podem caracterizar ato infracional. A palestra foi conduzida pela promotora de justiça Neuza Barbosa. A iniciativa integra o “Projeto MP vai à Escola”, coordenado pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Macapá. O foco foi sobre prevenção e a conscientização dos adolescentes sobre os impactos dessas condutas na convivência escolar e na vida das vítimas, além das possíveis consequências jurídicas para quem pratica atos de violência, humilhação ou perseguição contra colegas.

Campeã de bandas

A escola estadual Alexandre Vaz Tavares é a grande campeã do segundo dia do VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras do Amapá, na categoria marcial A Banda Doutor Alexandre Vaz Tavares conquistou título no Sambódromo de Macapá. A banda recebeu R$ 9,6 mil pela vitória. O resultado encerrou a noite de apresentações e garantiu ao grupo o título de campeão do VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras de 2026. Realizado nos dias 9 e 10 de setembro, o VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras integrou a programação da Semana da Pátria 2026, que reúniu cerca de 20 bandas e aproximadamente 1.500 estudantes de Macapá, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Amapá.

Nova juíza

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empossou, nesta sexta-feira, 11 de setembro, a juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso no cargo de juíza-membro substituta do Tribunal Pleno, na Classe dos Juízes de Direito. A solenidade foi realizada no gabinete da Presidência e conduzida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza. Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso assumiu o cargo na vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Gelcinete da Rocha Lopes.

Nota amapaense 2027 

Portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabelece os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense para o exercício de 2027. Os sorteios serão divididos entre ordinários, de fim de trimestre e especial de fim de ano. Sorteios ordinários serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, outubro e novembro de 2027. Sorteios de fim de trimestre serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de março, junho, setembro de 2027, e sorteio especial de fim de ano será realizado tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de dezembro de 2027. Os prêmios vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Destinação de recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública que vai discutir se os parlamentares devem se submeter a regime de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização pela destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas. O objetivo é reunir especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para apresentar diferentes pontos de vista sobre o tema.  A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra regras das Emendas Constitucionais que instituíram e ampliaram o mecanismo das emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Denúncia em análise

O SBT está analisando uma denúncia de uma suposta extorsão envolvendo o jornalista Rodrigo Bocardi. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após um vídeo publicado por Jones Donizette, ex-secretário de Tecnologia e Comunicação de Embu das Artes, no início de setembro. Na publicação, Donizette não cita o nome de Bocardi, mas afirma ter sido coagido por um jornalista funcionário do SBT e ex-Globo a fazer pagamentos para que fosse realizada uma cobertura positiva sobre seu trabalho na cidade da Região Metropolitana de São Paulo. Nas redes sociais, o jornalista negou as acusações.

Sem dívida

A Prefeitura de Macapá informa que os ônibus voltaram a circular normalmente na cidade após o pagamento à empresa que havia paralisado suas atividades nesta quinta-feira (10). A prefeitura esclareceu que não possui débitos com nenhuma das empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público na capital. Macapá já teve 180 ônibus circulando, mas hoje não chega a 50.

Preenchimento de formulário

Finaliza na segunda-feira, 14 de setembro, o prazo para preenchimento do formulário do Programa “Seu Voto Importa” do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A iniciativa busca identificar eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de apoio para o deslocamento até o local de votação.  O intuito é que a Justiça Eleitoral organize o atendimento de forma segura, acessível e inclusiva para as Eleições 2026. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico que ficará disponível no site do TRE-AP até o dia 14 deste mês. A iniciativa terá alcance em todos os municípios do estado do Amapá.

Prazo prorrogado

A Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá prorrogou o prazo das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, para policiais civis da Polícia Civil do estado, na modalidade presencial. As inscrições estão prorrogadas no período 12 a 14 de setembro no Intranet da Polícia Civil. Permanecem válidas as inscrições já realizadas nas turmas 11 a 17 e 20. A prorrogação do prazo de inscrições justifica-se em razão do não preenchimento da totalidade das vagas nas turmas 18 e 19.

Rapidinhas

Virtual – Com 124 processos em pauta, o Tribunal de Contas do Amapá inicia na meia noite do dia 14 de setembro, mais uma sessão ordinária do seu plenário virtual, com encerramento marcado para às 23h59min do dia 18. A maioria dos processos trata de ato de admissão de pessoal, de aposentadoria, pensão e ato concessivo de reforma.

Greve – Os empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta final apresentada pelo banco e decidiram manter a greve nacional, iniciada na 5ª feira (10). A paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto as entidades sindicais buscam retomar as negociações.

Estratégia – No Pará, a Federação das Indústrias do estado está com o discurso alinhado para a participação da comitiva paraense na “ROG.e 2026”. O evento será realizado de 21 a 24 de setembro, no Rio de Janeiro, e a mensagem central da entidade paraense é posicionar o Pará como território estratégico da nova fronteira energética brasileira. Entre os argumentos, o avanço de Belém como hub logístico da Margem Equatorial, com potencial para se consolidar como base de apoio offshore, estrutura portuária e serviços voltados às operações na região. Já no Amapá…

Rejeição – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Jorge Amanajás, candidato a deputado estadual.

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O governo do Amapá instituiu na Secretaria de Administração uma comissão interna para realizar estudos técnicos, organizar o passivo existente, estabelecer critérios objetivos para a análise dos processos e criar condições para a programação dos pagamentos de verbas indenizatórias constituídas durante o período de atividade funcional e ainda devidas. De acordo com a presidente da comissão e secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Xirlene Costa, a criação do grupo representa uma medida de organização administrativa para tratar de demandas acumuladas. Entre as verbas consideradas no planejamento estão indenização de férias, licença especial não usufruída e indenizações trabalhistas. A iniciativa também busca garantir previsibilidade aos servidores, tratamento isonômico e segurança jurídica, por meio da padronização dos procedimentos de apuração, habilitação, priorização e programação dos créditos indenizatórios.

Eleição no Ministério Público

Cinco promotores de justiça e duas procuradoras de justiça vão participar da eleição para a escolha da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, que está marcada para 1º de dezembro. Estão inscritos os promotores de justiça Alexandre Flávio0 Medeiros Monteiro, André Luiz Dias Araújo, Christie Damasceno Girão, José Cantuária Barreto, Paulo Celso Ramos dos Santos, e as procuradoras de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá e Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro. A presidente da Comissão Eleitoral é a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço.

Fim do festival

O Governo do Amapá celebrou nesta quinta-feira 10, o encerramento do 7º Festival de Bandas e Fanfarras no Sambódromo de Macapá. Neste último dia de evento, se apresentaram seis grupos estudantis na categoria de bandas marciais, as chamadas ‘bandas show’. Se apresentaram as bandas Nazaré Rodrigues, Independência, CA Fênix, Gabriel Café, AVT e JMDM, dos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Ferreira Gomes. As escolas vencedoras vão receber troféus e prêmios em dinheiro, com R$ 9,6 mil para o primeiro colocado, R$ 8 mil para o segundo e R$ 6,4 mil para o terceiro.

Interdição em rodovias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial nas proximidades do km 89 da BR-156/AP, no Tronco Sul, nesta sexta-feira (11), a partir das 10h, para a realização de serviço de retirada de uma árvore de grande porte. A intervenção terá duração aproximada de uma hora. O DNIT também alerta para interdição parcial de tráfego no km 151 da BR-210/AP, na ponte sobre o Rio Cupixi, no município de Porto Grande, entre os dias 9 e 19 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A intervenção tem como objetivo a revitalização da obra de arte especial.

Lei para a saúde

O governador Clécio Luís sancionou – e publicou – a Lei 3.527 de 1º de dezembro de 2026, alterando a Lei 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira destes profissionais. A carreira dos profissionais de saúde do estado do Amapá integra o Quadro de Pessoal Permanente do Grupo Saúde, sendo constituída de cargos efetivos, organizados por área de atuação.

Médico censurado

O Conselho Regional de Medicina do Amapá, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional 012/2019 – CRM/AP – tornou pública a aplicação da penalidade de Censura pública em publicação oficial ao médico Romero Amorim da Silva por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009. A publicação é assinada por Renato Melo Brazão Pinheiro Borges, presidente do CRM/AP.

Oitenta anos no ar 

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, a Rádio Difusora de Macapá (RDM) celebra 80 anos de fundação. Inaugurada em 1946, a emissora pioneira foi fundamental para a integração do estado, servindo como o principal meio de comunicação, prestação de serviços e transmissão de recados para as comunidades ribeirinhas e do interior do Amapá ao longo de décadas. Considerada um patrimônio da comunicação amapaense, a Difusora AM 630 amplia seu alcance e se reinventa. Além das ondas do rádio, a emissora conquista espaço nas plataformas digitais e se prepara para a migração para a FM.

Preços do etanol

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados, subiram em 12 e ficaram estáveis apenas no Piauí e no Distrito Federal (DF) na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,25%, a R$ 3,95 o litro. O menor preço médio estadual, de R$ 3,70 o litro, foi registrado em São Paulo, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,81 o litro.

Destinação de rejeitos

No Ministério Público do Amapá, o procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro institui Grupo de Trabalho (GT) destinado a atuar na fiscalização e no acompanhamento das medidas afetas à exploração e à destinação dos rejeitos de minério de manganês de Serra do Navio. O grupo é formado pelos promotores de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, Elissandra Toscano Barreto e Kelson Fernandes de Pinho.

Parada de ônibus     

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida escolher o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20h e as 5h, respeitado o trajeto da linha. Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. A proposta inclui a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Apuração de irregularidades

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes apura, através de inquérito civil, eventual violação à ordem urbanística e ao meio ambiente decorrente das irregularidades na execução de obra de calçamento no município, notadamente a paralisação dos serviços, a supressão de vala de escoamento anteriormente existente, a ausência ou deficiência de drenagem pluvial e o consequente risco ou ocorrência de alagamentos, bem como identificar a extensão dos danos eventualmente produzidos e as medidas necessárias à sua reparação, mitigação e prevenção.

Transferência de passagem

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que permite ao passageiro transferir a titularidade de passagem aérea, de forma gratuita, em até 24 horas antes do embarque, por meio de site, aplicativo, central telefônica ou atendimento presencial da companhia aérea. Pelo texto, a empresa terá até duas horas para concluir a transferência. E cada bilhete poderá ser transferido apenas uma vez, sendo vedada a comercialização, intermediação ou revenda de passagens por esse meio. Ficam de fora os bilhetes comprados com descontos exclusivos para idosos, estudantes e outros grupos específicos.

Rapidinhas

Pijama – Portaria do Ministério da Saúde dispensa, a partir de 31 de agosto, Francisca Miranda Leão da função comissionada executiva de coordenadora da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá. A dispensa ocorre em função de sua aposentadoria, concedida pela Portaria 2940, de 20 de agosto de 2026.

Indeferimento – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá indeferiu o registro de candidatura do ex-deputado Alberto Negrão para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

Deferimento – Deferido pelo TRE do Amapá o registro da candidatura de Rodolfo Vale a deputado estadual.

A parceria entre os governos Federal, Estadual e a Prefeitura de Santana está ampliando o acesso das mulheres do munícipio aos exames especializados voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças que afetam a saúde feminina, com a Carreta da Mulher. A unidade móvel está instalada na Policlínica Maria Tadeu Aguiar, no munícipio de Santana com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30. A ação segue até dia 25 de setembro e também terá funcionamento nos sábados, dias 12 e 19. No dia 19, serão realizados exclusivamente procedimentos de biópsia de mama.

Geração de mídias

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para 17 de setembro, das 14h às 19h, e 18 de setembro de 2026, das 8h às 19h, para o primeiro turno e, caso ocorra segundo turno, no dia 9 de outubro de 2026, das 08h às 19h, a cerimônia pública de geração de mídias para as eleições 2026, para a qual estão sendo convocados os representantes dos partidos políticos, das federações, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanharem. A cerimônia compreenderá a geração centralizada das mídias destinadas às urnas eletrônicas das eleições, abrangendo todos os municípios e zonas eleitorais do estado do Amapá.

Locais de votação

Eleitores de diferentes municípios do Amapá terão mudanças nos locais de votação nas Eleições 2026. As alterações foram feitas principalmente por causa de reformas em prédios de escolas ou por condições inadequadas para receber as seções eleitorais. Em alguns casos, a mudança será apenas dentro do próprio prédio. No dia da eleição, cartazes serão afixados nos locais de votação para orientar os eleitores e indicar onde funcionará a seção. Na capital Macapá, as alterações incluem mudanças definitivas de endereço e remanejamento de seções para outros prédios escolares.

Concurso do Ifap

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) publicou o edital com as regras do Concurso Público dos Técnico-Administrativos. São ofertadas 23 vagas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e superior. As inscrições serão realizadas de 28 de setembro a 29 de outubro exclusivamente pelo site https:concursopublico.ifap.edu.br/concurso/. A prova teórico-objetiva está prevista para o dia 6 de dezembro deste ano, nas cidades de Macapá e Santana. O resultado final está previsto para ser homologado em 19 de fevereiro de 2027. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Rescisão em acordo

Publicado o extrato de rescisão unilateral do acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Nacional de Seguro Social e a Associação dos Pescadores Artesanais do estado do Amapá, publicado no Diário Oficial da União de março de 2025, conforme motivação constante dos autos. A rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da associação.

Acesso a contracheques

O promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para “acompanhar e fiscalizar o acesso dos servidores e colaboradores da Prefeitura de Calçoene a seus contracheques, fichas financeiras e demais documentos funcionais e financeiros, bem como a implementação de mecanismos de transparência, integridade, controle, rastreabilidade e compliance destinados a prevenir a repetição de irregularidades na gestão de pessoal”. A prefeitura já recebeu recomendação para padronizar o procedimento para apresentação de demandas e para solicitação de informações, contracheques, fichas financeiras e demais documentos funcionais ou financeiros, mediante requerimento formal, físico ou eletrônico, sujeito a protocolo.

Entrega de uniformes 

A Prefeitura de Macapá, por meio da Guarda Civil Municipal (GCMM), realizou nesta quarta-feira, 9, a entrega de uniformes para as crianças participantes do projeto social Anjos da Guarda, que representarão a iniciativa durante a programação cívica desta sexta-feira (11), às 17h, no Sambódromo. A entrega aconteceu na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, no bairro Fazendinha, primeiro polo da iniciativa. O projeto completou 17 anos de atuação no mês de agosto e já contribuiu para a formação de mais de 1,5 mil crianças. A cada ano, aproximadamente 80 participantes concluem o ciclo de atividades.

Gratuidade em estacionamento

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.

Fortalecimendo do empreendedorismo

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional está anunciando licitação visando contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável por meio do fortalecimento do empreendedorismo, da estruturação de negócios sociais e da dinamização da economia criativa, com foco na bioeconomia, na valorização da sociobiodiversidade e no uso sustentável dos recursos do bioma Amazônia, com ênfase na moda sustentável e em iniciativas que promovam a geração de renda, a inclusão produtiva, a valorização territorial, o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis e a agregação de valor aos ativos da biodiversidade nos 16 municípios do estado do Amapá. A concorrência está marcada para 8 de outubro.

Validação de dados

Candidatas e todos os candidatos às Eleições Gerais de 2026 têm até 13 de setembro para a realização da validação dos dados e da fotografia que constarão da urna eletrônica, por meio do sistema Bem na Foto. Após esse prazo, a validação será feita pela Justiça Eleitoral. A pessoa candidata deverá acessar o sistema com sua identidade confirmada por biometria, no aplicativo e-Título, e conferir e validar os dados pessoais e a fotografia que serão exibidos na urna eletrônica.

Assistência de intérprete

A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, proferiu, na manhã desta quarta-feira (9), decisão que reconheceu o direito de uma pessoa indígena do povo Karipuna à assistência de intérprete nos atos processuais que exigirem sua participação pessoal. Conforme a decisão, em seus termos, considera que o autor se comunica predominantemente na língua Kheuló/Kreyòl Karipuna e busca assegurar sua compreensão e participação efetiva no processo.

Adoção internacional

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), realizará, no dia 11 de setembro de 2026, a palestra “Adoção Internacional: uma alternativa à ausência de adoção nacional”. A atividade ocorrerá no Plenário da instituição, das 8h30 às 13h30, com opção de participação presencial e transmissão online. A exposição tem como palestrante a analista judiciária e assistente social Patrícia de Almeida Yokoyama.

Rapidinhas

Encerrado – Resolução do Conselho Estadual da Educação indica a cessação em caráter voluntário e definitivo o Curso Técnico de Nível Médio em Administração da Escola de Educação Básica e Profissional Governador Janary Gentil Nunes, localizada na Vila Amazonas, em Santana, mantida pela Fundação Bradesco.

Esquecido – O Banco Central informa que R$ 5,6 bilhões podem ser resgatados; 23,6 milhões de pessoas têm direito.

Civismo – O desfile cívico das escolas da rede municipal de ensino de Macapá acontece nesta sexta-feira (11), às 17h, no Sambódromo da Avenida Ivaldo Veras, na zona sul da capital. A programação é integrada às atividades do Governo do Amapá (GEA) e faz parte da Semana da Pátria, realizada de 7 a 13 de setembro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou de julgar, nesta terça-feira (8), um recurso que envolve suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá. Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Iniciado o julgamento, o relator votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e de três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas; e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos.

Mestrado em alfabetização

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai selecionar alunos para a primeira turma do Mestrado Profissional em Alfabetização em Rede Nacional (ProfAlfa), pós-graduação stricto sensu ofertada por universidades federais sob coordenação geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As inscrições iniciam dia 15 de setembro, com taxa no valor de R$ 150. Pela Unifap, serão ofertadas 15 vagas, sendo nove para ampla concorrência e seis para cotas de ação afirmativa. Podem participar graduados em Pedagogia ou curso Normal Superior e que atuem como professor dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas da rede pública de ensino. A seleção será feita em etapa única, em prova que será realizada virtualmente no dia 1º de novembro. O gabarito da prova será divulgado no dia 3 de novembro e o resultado final no dia 9 de dezembro.

Entrega de CNHs

O Governo do Amapá entregou, nesta terça-feira 8, mais de 300 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), faz parte da primeira edição da iniciativa, que prevê a concessão gratuita de 10 mil primeiras carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A entrega acontece na sede do Detran, a partir das 10 horas. O Habilita Amapá é resultado de projeto de lei do deputado Rodolfo Vale.

Gestor multado

Em sessão virtual realizada no mês passado, o Tribunal de Contas do Amapá impôs multa de R$ 986,50 a Manoel Raimundo Pureza da Fonseca, diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Mazagão, em razão do não atendimento, sem causa justificada, à diligência expedida pelo conselheiro Paulo Roberto Martins. O valor da multa deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Amapá – FMTCE.

Prestação de contas

Começa nesta quarta-feira (9) o prazo para o envio, pelos candidatos, da prestação de contas parcial pelo sistema Conta+JE. O documento deve ser apresentado até 13 de setembro e conter a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro deste ano. Já o conjunto das prestações de contas referentes ao 1º turno deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual 2º turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro. A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode resultar em punições, entre elas a obrigatoriedade de devolução de recursos ao erário, pagamento de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário. Em situações graves, o candidato também pode ficar sujeito à inelegibilidade.

Encontro de tribunais

Realizado a cada dois anos, o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) reunirá em Belém, de 24 a 27 de novembro, representantes dos Tribunais de Contas de todo o país. Essa é a décima edição do evento, criado para facilitar a troca de experiências, o alinhamento institucional e o fortalecimento da atuação coordenada dos Tribunais de Contas brasileiros. Sob o tema “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”, o evento, que ocorrerá no Hangar, será promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As inscrições estão abertas no portal da Atricon.

Denominação alterada 

A Central de Notificação e Captação de Doadores de Órgãos passa a denominar-se Central Estadual de Transplantes do Amapá – CET/AP, unidade técnico-assistencial, estratégica e reguladora integrante da Secretaria da Saúde do Amapá – SESA/AP, vinculada diretamente ao Gabinete de Atenção à Saúde. A CET/AP tem por finalidade coordenar, regular, organizar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao processo de doação, captação, distribuição e transplante de órgãos, tecidos e células no âmbito do estado do Amapá, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional d e Transplantes – SNT e com a legislação vigente.

Transferência aprovada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão foi tomada pelo conselho diretor em reunião extraordinária na última quinta-feira (03/09), mas a operação ainda depende do cumprimento de exigências impostas pela agência para garantir a continuidade dos serviços. A unidade foi negociada pela Oi com a Método por R$ 60,1 milhões em julho deste ano, antes da decretação da falência da companhia. O negócio envolve as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como linhas de voz, números de emergência e utilidade pública, entre eles 190, 192 e 193, além de orelhões, torres e outros ativos.

Prestação de contas

Desde 20 de julho, partidos políticos e candidaturas devem enviar à Justiça Eleitoral informações sobre os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas. Entre 9 e 13 de setembro, deverá ser enviada a prestação de contas parcial pelo sistema Conta+JE. O documento deve registrar a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026. As prestações de contas referentes ao 1º turno deverão ser encaminhadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual 2º turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro.

Peixes de água doce

A Bacia Amazônica abriga mais de 2,7 mil espécies de peixes de água doce, cerca de 15% de todas as espécies conhecidas no mundo. Aproximadamente dois terços delas são encontradas exclusivamente na região. Os dados fazem parte da quarta edição do relatório Peixes Esquecidos da Amazônia, liderado pela The Nature Conservancy (TNC), que reúne informações de mais de 50 especialistas de 30 organizações. Segundo os autores, a Amazônia é uma das últimas grandes bacias hidrográficas do mundo em que ainda é possível evitar uma perda de biodiversidade em larga escala e manter extensos sistemas de rios conectados.

Nova rodovia

Para ampliar a conexão entre bairros das Zonas Oeste e Norte de Macapá, o Governo do Amapá iniciou a construção de uma nova rodovia que facilitará o acesso a bairros como Ilha Mirim, Infraero, Açaí, Novo Horizonte, Brasil Novo e Jardim Felicidade. A obra está em fase terraplanagem, drenagem profunda e acabamento de base sub-base para receber a nova pavimentação. A Secretaria de Transporte (Setrap), responsável pela intervenção, informou que são 450 metros de interligação entre os bairros e mais de um quilômetro de pavimentação total.

Aterramento irregular

O promotor de justiça substituto Magno Fernando Carbonaro Souza, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil, com a finalidade de apurar as responsabilidades civil, urbanística e ambiental pelo aterramento irregular em área de ressaca (Área de Preservação Permanente – APP) na Travessa Rio Araguari e pelo despejo clandestino de efluentes sanitários na nascente do Igarapé do Abacate, ambos no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana, promovendo as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a cessação da poluição e a reparação integral do dano ambiental.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 8 de setembro, marcou os 32 anos de criação do município de Vitória do Jari, através da lei estadual 171/94.

Folga – O próximo feriado nacional será em 12 de outubro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A data também marca o Dia das Crianças e, neste ano, cairá em uma segunda-feira, formando um período de três dias de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.

Recomposição – No âmbito do Ministério Público do Amapá, foi instituído e recomposto o Grupo de Trabalho Multidisciplinar visando à regulamentação e implantação integrada da Cadeia de Custódia e do Laboratório Forense Digital. O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei.

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Nas Eleições 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, de acordo com dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. Em comparação com a última eleição geral, houve aumento de 2,3 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Os três menores colégios eleitorais estão na região Norte. Roraima tem 401 mil eleitores; Acre, 614 mil; e Amapá, 577 mil. Somados, os estados reúnem cerca de 1% do eleitorado brasileiro.

Embargos rejeitados

Em ação que envolve o ex-prefeito Furlan, o vice-prefeito afastado Mário Neto e Juarez Menescal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou embargos de declaração manejados pelo Ministério Público Eleitoral e acolheu em parte os embargos de declaração de Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, tão somente para retificar a inexatidão material havida na identificação de Juarez Menescal de Souza, assentando que a coordenação da equipe coube a Juarez Pantoja Menescal de Sousa, e, em consequência, excluir a parcela de R$ 19.593,72 da condenação patrimonial, fixando a obrigação de recomposição ao erário no valor definitivo de R$ 68.224,28, mantidos os demais termos e cominações do acórdão embargado.

Prazo encerrado

Terminou nesta sexta-feira (4), o prazo para que partidos políticos e federações preenchessem vagas remanescentes nas candidaturas aos cargos proporcionais das Eleições 2026. O preenchimento deveria ser feito pelos órgãos de direção. Ao indicar novos nomes, as legendas precisavam observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, conforme prevê a legislação eleitoral. Depois desta sexta-feira (4), não será mais possível incluir candidatas ou candidatos apenas para completar as vagas remanescentes.

MP nas eleições

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades. A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto é a titular da PRE no Amapá e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, João Pedro Becker Santos, é o substituto. Atuam como auxiliares da propaganda eleitoral os procuradores da República João Pedro Becker Santos, Milton Tiago Araújo de Souza Junior e Aloizio Brasil Biguelini.

Recurso provido

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto por Waldenira Santos Fonseca, ex-conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP) contra o Acórdão 3.338/2024-2ª Câmara, que a condenou, solidariamente com outros responsáveis, pelo prejuízo resultante do pagamento de verbas trabalhistas retroativas a empregados demitidos de forma irregular, posteriormente reintegrados por decisão judicial, além de lhe imputar multa. O acórdão em relação a ela foi tornado insubsistente e suas contas foram julgadas regulares com ressalva.

Alteração de abrangência

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo da Região Norte está marcando assembleia geral extraordinária para o dia 30 de outubro, em Manaus (AM), reunindo trabalhadores de empresas dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Entre os assuntos da pauta está a alteração da abrangência territorial de atuação da entidade sindical, deixando o sindicato de atuar apenas no Amazonas e passando a atuar também em toda região norte, incluindo o Amapá.

Entrega de CNHs 

O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira 4, em Santana, mais de 70 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), faz parte da primeira edição da iniciativa, que prevê a concessão gratuita de 10 mil primeiras carteiras de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Com a entrega em Santana, o Habilita Amapá chega a 2,5 mil CNHs concedidas gratuitamente. O programa é custeado com recursos do Tesouro Estadual e contempla todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, incluindo abertura do processo, exames, aulas, provas teórica e prática e exame de direção, sem cobrança aos beneficiários.

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral inicia, no dia 9 de setembro, o prazo para o envio da prestação de contas parcial de campanha referente às Eleições 2026. A prestação de contas parcial deve contemplar toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. O envio das informações deverá ser realizado entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCA). O procedimento é obrigatório e integra o conjunto de mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para assegurar a transparência e permitir o acompanhamento público da arrecadação e dos gastos realizados por partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos durante a campanha.

Recurso desprovido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no recurso eleitoral interposto pelo partido Podemos contra decisão que julgou improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em face de Clécio Luís Vilhena Vieira, governador do estado, em razão de duas publicações realizadas em seu perfil no Instagram sobre o evento Maratonando Municípios, no município de Amapá, nas quais constaram manifestação de apoio à deputada Dayse Marques. O recurso do Podemos foi desprovido.

Memória institucional

Ações e sentenças que fizeram parte da história nem sempre permanecem em lembranças e gavetas. O Museu Histórico do TJAP, criado em 1992, pelo então presidente, desembargador Dôglas Evangelista, atua como ferramenta de preservação da memória, cidadania e democratização do acesso ao conhecimento. Aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, o espaço na sede do TJAP está reformulado e conta com objetos, documentos datados até o século XIX, imagens e prêmios adquiridos ao longo dos 35 anos do Poder Judiciário amapaense.

Recomendação expedida

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação à presidência da Câmara Municipal de Macapá, bem como à mesa diretora da Casa, para suspendam a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá 001/2026, abstendo- se de submetê-la a deliberação, votação, promulgação ou qualquer outro ato destinado à conclusão do processo legislativo, enquanto subsistir a redação que dispensa a realização de eleição direta ou indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito após o término do segundo ano do mandato. O processo na Câmara foi suspenso nesta sexta-feira (4) por decisão da desembargadora Alaíde Maria de Paula, do Tribunal de Justiça do Amapá.

Fabricação de baterias

O estado do Amapá dá um passo decisivo rumo à autonomia tecnológica na transição energética. Apesar de possuir reservas expressivas de manganês, o estado ainda depende de insumos e tecnologias estrangeiras para transformar esse recurso mineral em matéria-prima para a produção de componentes, células e sistemas completos de armazenamento de energia. Para preencher essa lacuna estratégica, foi criado o projeto Manganês Bat Brasil, uma iniciativa que promete integrar toda a cadeia produtiva da extração do minério à aplicação final em veículos elétricos. Coordenado pela Equatorial Mineral, sediada em Macapá, o projeto busca desenvolver, em escala experimental, e validar uma rota 100% brasileira para a produção de um material utilizado na fabricação de baterias de Fosfato de Ferro, Manganês e Lítio (LMFP).

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 6 de setembro, marca os 28 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, em Macapá. Já o domingo (6) marca os 170 anos da elevação de Macapá à categoria de cidade (Lei Provincial do Pará 281/1856).

Pix – Ranking exclusivo com dados do Transferegov, apontam que Macapá – gestão Furlan – foi o município do Brasil que mais recebeu dinheiro de emendas PIX. Caíram na conta R$ 237,2 milhões.

CNHs – Resultado de projeto de lei do deputado Rodolfo Vale, os programas CNH do Povo e Jovem Motora, conhecidos como Habilita Amapá, estão beneficiando 10 mil pessoas no estado com acesso gratuito à primeira CNH para pessoas de baixa renda.

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Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou em ato simbólico um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, como símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero. A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, com mensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá.

Concorrência remarcada

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá remarcou para 20 de outubro a concorrência para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital. A sessão de disputa está marcada para às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita03@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Casa dos conselhos

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas do estado estiveram nos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para articular a adesão dos municípios à Casa dos Conselhos. A agenda teve como objetivo avançar nas tratativas para a criação de espaços estruturados e compartilhados que serão destinados ao funcionamento dos conselhos municipais. Os prefeitos assinaram termos de compromisso nos quais se comprometem a dar continuidade ao processo de implantação da Casa dos Conselhos. O próximo passo será a elaboração dos projetos de lei, que deverão ser encaminhados para apreciação e votação nas respectivas câmaras municipais, que também firmaram o compromisso de priorizar a tramitação e a votação do projeto.

Assédio eleitoral

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá, está com um canal de denúncia para recebimento de casos de assédio eleitoral. É considerado assédio eleitoral toda a forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. É também configurado assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. A Ouvidoria do TRT-8 coloca à disposição do cidadão cinco canais para o recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Provas de estágio         

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP) divulgou o local, a data e os horários de realização das provas dos Processos Seletivos de Estágio destinados à formação de cadastro de estudantes de diferentes áreas de graduação. O Processo Seletivo contempla os cursos de Ciências Contábeis, Direito, Matemática e Tecnologia da Informação, estudantes de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Odontologia. As provas serão aplicadas no dia 6 de setembro, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP). Os portões serão abertos às 8h30 e fechados às 9h. As provas terão duração de três horas.

Questionamentos da CNI

Contrária à redução da jornada de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nota afirmando que o Brasil poderá levar até 30 anos para gerar o ganho de produtividade necessário para compensar a mudança das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a mudança terá efeitos diretos sobre empregos, salários, custos, produção e competitividade. A PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado.

Coleta de doações 

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) disponibilizou, em sua sede, um ponto de coleta de doações destinadas às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido no último dia 24 de agosto, na comunidade da Baixada do Ambrósio, em Santana. O incêndio, de grandes proporções, atingiu cerca de 20 residências e afetou pelo menos 150 pessoas. Muitas famílias perderam casas, roupas, móveis e outros bens essenciais. Diante da dimensão das perdas, a Justiça Federal do Amapá convida magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e toda a sociedade amapaense a participar dessa corrente de solidariedade.

Interdição na BR-156

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interdição parcial do tráfego no km 725 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque, que vai até 12 de setembro. A medida é necessária para a realização de serviços de revitalização da ponte sobre o Rio Sem Nome 2. A interdição ocorre diariamente das 8h às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para orientar os usuários e realizar o controle do tráfego durante os períodos de interdição.

Concursados chamados

O Governo do Amapá anunciou a convocação de mais 32 candidatos aprovados no certame realizado em 2022 do Departamento de Trânsito do Amapá. A nova chamada representa mais um avanço no aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados no concurso, que marcou um momento histórico para o órgão: foi o primeiro concurso público realizado pelo Detran-AP desde a sua criação. Com essa nova chamada, chega a 9.530 candidatos convocados na gestão do governador Clécio Luís.

Solidez fiscal

O Amapá é o 22º entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo com o Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A solidez fiscal está diretamente relacionada à capacidade de um governo manter suas contas equilibradas e preservar condições para realizar investimentos e oferecer serviços públicos.

Avanço no concurso

O Governo do Amapá avançou na organização do próximo concurso público da área da Saúde após a sanção da Lei 3.527, publicada na terça-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial do Estado. A legislação atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Saúde e adequa a estrutura funcional para a publicação do edital. Entre as mudanças está a criação de especialidades flexíveis para as carreiras médica e odontológica. A nova estrutura prevê 208 vagas para médicos, sendo 40 de nível I, 151 de nível II e 17 de nível III, além de 38 vagas imediatas para cirurgiões-dentistas.

CPF bloqueia CNH

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento em determinado período de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece uma prorrogação automática para habilitações que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. O bloqueio ocorre porque, durante o atendimento, o sistema do Detran realiza uma consulta automática à situação do CPF do condutor. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo pode ser suspenso até que o cadastro seja regularizado.

Rapidinhas

Intimação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o ex-deputado Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, para que efetuem o pagamento voluntário de multa eleitoral, no prazo de 15 dias, mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de cumprimento de sentença.

Indicadores – O Amapá é o 22º entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo com o Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Rejeição – O STJ rejeitou HC do ex-delegado de Polícia Civil do Amapá Sidney Leite, condenado a mais de 10 anos de prisão por integrar organização criminosa no estado. A defesa tentava anular provas obtidas a partir de um celular apreendido durante a operação da Polícia Federal.

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O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson Silva, negou que uma área do instituto esteja sendo climatizada para que presos recebessem visitas intimas. A manifestação do diretor veio depois que o Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao governo do estado para que proíba a instalação de centrais de ar-condicionado, sistemas de climatização ou equipamento congênere nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária, especificamente nos blocos de visitas íntimas, até que sejam integralmente concluídos os reparos estruturais na Escola Estadual Prof.ª Vanda Maria de Souza. Emerson assegurou que o local não será climatizado e acrescentou que desde o ano passado não é permitido que familiares de presos entrem nas celas e nos pavilhões para fazerem visitas.

Bandas e fanfarras

Os estudantes do Amapá vêm se preparando com ensaios em suas escolas e municípios para as apresentações no Sambódromo. O Festival de bandas e fanfarras incentiva a música, dança e performance, além de promover integração entre escolas e trabalhar valores como disciplina, cooperação, responsabilidade e respeito. Haverá premiação em dinheiro aos três primeiros colocados de cada categoria, que vai de R$ 6,4 a R$ 9,6 mil. Encerrando a programação, no dia 12 de setembro, às 17h, será realizada a cerimônia de aposição de luvas, envolvendo aproximadamente 400 estudantes do 6º ano de cinco escolas estaduais de gestão compartilhada.

Investigações continuam

Julgando recurso da Associação dos Atingidos por Barragem UHE, Ferreira Gomes (Atimba), O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá rejeitou decisão de arquivamento proferido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira de Ferreira Gomes. A decisão de dar provimento ao recurso foi tomada por unanimidade. Foi determinada a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para o prosseguimento das investigações.

Volta ao comando

A coronel Josele Athayde de Almeida volta a assumir o comando do Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Josele retorna ao comando do setor e substitui o coronel Adamor de Oliveira Gonçalves, que esteve à frente do Gabinete Militar desde abril de 2025. Após mais de 27 anos de serviço na Polícia Militar do Amapá, o oficial deixa a função para ingressar na reserva e se preparar para a aposentadoria.

Homologação de licença

Publicada ata da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá que, à unanimidade, homologou a licença concedida ao promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan para assumir o mandato classista de presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do estado (Ampap). A licença conta de 6 de março de 2026, três dias após o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) afastar João Paulo e, em seguida, lhe aplicar pena de demissão pela prática de crimes eleitorais e exercício de atividade político-partidária.

Inclusão em federação

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec), que tem sede em Cuiabá, no Mato Grosso lançou edital convocando os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal para o congresso a ser realizado em 17 de outubro, a partir das 10 horas (horário de Brasília, por meio de videoconferência. Um dos itens da pauta tem a ver com alteração no estatuto social, para fazer constar a descrição objetiva e nominal dos estados que compõem a base territorial da Federação, com a inclusão dos estados do Pará e do Amapá.

Água interditada 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa. Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto. O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.

Aplicação de recursos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que prevê a destinação de pelo menos 20% dos recursos arrecadados com petróleo e gás para ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Região Norte. O texto foi relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA). A proposta busca enfrentar uma velha contradição da política ambiental brasileira: multas milionárias são aplicadas por crimes ambientais, mas uma parcela muito pequena chega efetivamente aos cofres públicos. Segundo levantamento citado no debate sobre o tema, menos de 1% das multas ambientais aplicadas é efetivamente pago. Aprovado na comissão, o PL 13/2024 segue agora para a Comissão de Infraestrutura. Se avançar, poderá criar uma nova fonte de financiamento para a preservação da Amazônia e para a melhoria das condições de vida da população.

Posse no TRE

O juiz de direito José Luciano de Assis tomou posse, na tarde desta quarta-feira, 2 de setembro, como juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e contou com a participação, por videoconferência, do presidente do Tribunal, desembargador Carmo Antônio de Souza. Ao assumir a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, o magistrado passa a integrar diretamente os trabalhos da Justiça Eleitoral em um período de preparação e realização das Eleições Gerais de 2026, contribuindo para a garantia da regularidade, segurança e transparência do processo eleitoral.

Alteração na Ecometals

Representada por seu procurador Paulo Fernando Chedid Lisboa, a Ecometals Manganês do Amapá Ltda., está convocando sócios da empresa para reunião marcada para 15 de setembro, no edifício da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), em Macapá. Na pauta a alteração da estrutura da administração da sociedade, com redução do número de administradores de dois para um, mediante a destituição do diretor adjunto/administrador e não sócio, com a permanência do administrador sócio Paulo Fernando Chedid Lisboa; alteração de endereço da sede da sociedade; inclusão, no contrato social, de cláusula com declaração de desimpedimento do administrador para o exercício da administração; inclusão, no contrato social, de cláusula com declaração expressa de não atuação da sociedade em faixa de fronteira.

Banco vermelho

Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou em ato simbólico um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, como símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero. A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, com mensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá.

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Aumento de pena

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com emendas, e agora segue para análise no Plenário em regime de urgência.

Rapidinhas

Chiqueiro – O Ministério Público do Amapá foi acionado para conferir a criação de porcos nas dependências de um imóvel nos fundos do Bar do Acásio, em Macapá. O dono da criação de cuxitos assinou um termo de compromisso que pode lhe custar multa de mil reais em caso de descumprimento.

Multada –  O Ministério das Comunicações aplicou à Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal 200, no município de Amapá, a sanção de multa, no valor de R$ 3.135,65, em razão da prática da infração.

Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade estritamente militar exigido de policiais e bombeiros militares para a passagem à inatividade remunerada com remuneração integral. O texto agora segue para o Senado.

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O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu   Notícia de Fato (denúncia) em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar irregularidades no Hospital São Camilo e São Luiz (HSCSL), em Macapá, consubstanciadas em práticas médicas ilegais, uso indevido de médicos residentes, simultaneidade de anestesias, ocultação de registros institucionais e ausência de ferramentas básicas de controle, como o mapa cirúrgico e o livro de registro de cirurgias. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano.

Contas julgadas

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), referente ao exercício financeiro de 2024. Foram ressalvadas inconsistências em dois pontos do relatório de instrução conclusiva. Ficou registrado que o Tribunal de Contas pode julgar quaisquer atos de gestão de Jocildo que vierem a ser apurados posteriormente em virtude de denúncia, representação ou ação fiscalizadora de ofício.

Recurso improcedente

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que julgou improcedente recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada para apurar suposta prática de abuso de poder político e de condutas vedadas nas Eleições de 2024, no município de Amapá, mediante alegadas exonerações e perseguições políticas contra servidores temporários, aumento de contratações temporárias no ano eleitoral e divulgação de obra pública em rede social com finalidade de promoção eleitoral. O recurso atingia nove pessoas, entre elas a prefeita Kelley Lobato, o ex-prefeito Carlos Sampaio e a deputada estadual Dayse Marques.

Saúde na aldeia

O Governo do Amapá encerrou, no domingo (30), a Ação Acadêmica de Assistência à Saúde no Território Indígena, realizada na aldeia Kumarumã, em Oiapoque. Em quatro dias de atividades, a iniciativa contabilizou 5.020 atendimentos, aproximando diferentes serviços de saúde das famílias da comunidade. A ação foi coordenada pela Secretaria da Saúde (Sesa), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A ação contou com cerca de 50 profissionais, entre medicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem psicólogos, técnicos e estudantes da Unifap.

Registro deferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deferiu o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do estado do Pará e Amapá (Sindevalores), para representar a categoria econômica das empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores e escolta armada, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Pará e Amapá.

Editais lançados

O Governo do Amapá abriu, nesta terça-feira (1), as inscrições para quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltados ao fortalecimento da produção cultural no estado. Os chamamentos contemplam projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura, premiação de entidades e coletivos e iniciativas de formação e demanda espontânea. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), disponível em “seiic.portal.ap.gov.br”.

Parcelamento previdenciário

O governador Clécio Luís sancionou lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do estado do Amapá, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas. As contratações poderão abranger quaisquer tipos de débitos, inclusive de contribuições não repassadas dos segurados e beneficiários do RPPS, relativos às competências até agosto de 2025.

Responsabilização solidária

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão. A proposta em análise altera a Lei da Improbidade Administrativa. As mudanças buscam evitar falhas de controle administrativo ou omissões deliberadas na fiscalização de subordinados diretos.

Música reserva

O canto da Amazônia ganha vez com a realização do XII Festival Canção da Transamazônica (Fecant), a ser realizado de 24 a 26 deste mês de setembro, na Concha Acústica Silvino Pantoja, no município de Altamira, no sudoeste do Pará. A coordenação do festival acaba de anunciar as 12 canções selecionadas para serem apresentadas no Fecant Nacional, etapa do concurso de canções originais de compositores residentes fora da região do Xingu, ou seja, de outras regiões do Pará e de outros estados brasileiros, que ocorrerá na última noite do evento. O Amapá tem na repescagem a música “Sina de um Cantador Parauara”, do compositor e cantor Natalino Dutra Viana, de Macapá.

Novidade nas urnas

As urnas eletrônicas terão uma novidade para as Eleições 2026: uma barra de progresso semelhante às que indicam o download de um arquivo vai aparecer na parte superior da tela. Essa barra permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação e identificar quais cargos já foram escolhidos e quais ainda faltam. A previsão é de que a votação completa leve em média dois minutos por eleitor para ser completada. A sequência é de deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República.

Cola permitida

Na votação de outubro é preciso atenção e levar anotada na “cola” de votação os dois números de candidatos ao Senado. É que se o eleitor votar duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado. Embora a Justiça Eleitoral permita que o eleitor leve a “cola” no papel, o celular continua proibido na cabine de votação. Após digitar cada número, o eleitor deve conferir os dados e apertar “Confirma”. Votos brancos e nulos não são contabilizados como válidos.

Eventos cívicos

A Semana da Pátria 2026 contará com programação especial nos dias 7, 9, 10 e 12 de setembro, no Sambódromo de Macapá, reunindo estudantes da rede estadual em atividades de civismo, música, cultura e formação cidadã. A programação começa no dia 7 de setembro, às 16h, com o Desfile da Independência, que terá a participação das escolas estaduais de gestão compartilhada. Nos dias 9 e 10 de setembro será realizado o VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras, com 20 bandas e 1.500 estudantes de Macapá, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Amapá.

Rapidinhas

Multa – Considerado revel, Cássio Cleidsen Rabelo Cruz, ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Macapá, teve sua prestação de contas, exercício de 2024, julgadas regulares com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Amapá. Cássio Cruz foi multado em R$ 1.479,75.

Cadastro – O Governo do Amapá iniciou o período de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês. O procedimento realizado pela Secretaria da Administração (Sead), segue até 30 de setembro e pode ser realizado de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.

Aprovação – Comissão do Senado aprova projeto do senador Randolfe prevendo que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados pela União com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.

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O paraense Francisco Borges, que atua como escritor, poeta, letrólogo e crítico cultural afro-amazônida, virá ao Amapá no dia 2 de outubro. Ele vem lançar o livro que recebeu o título de “Memórias de Velhas sobre a manifestação cultural do Marabaixo na Amazônia Amapaense” e traz uma abordagem curiosa sobre essa expressão da cultura popular: a obra reúne relatos de cinco mulheres marabaixeiras reconhecidas como guardiãs do patrimônio imaterial amazônico. As narrativas são das guardiãs Tia Joca, Tia Zefinha, Tia Zefa do Quinca, Tia Biló e Tia Zezé Libório sobre resistência e memórias afro-amazônicas, que ajudam a compreender o papel do Marabaixo na cultura e na história.

Verbas indenizatórias

Na Secretaria de Administração do governo do Amapá, foi instituída a comissão interna, com a finalidade de realizar estudos técnicos preliminares, realizar diagnóstico de viabilidade orçamentária e financeira, elaborar proposta de plano gerencial administrativo para o pagamento das verbas indenizatórias devidas aos servidores estaduais, observada a legislação aplicável. Na execução dos trabalhos a comissão interna deve observar, além da legislação específica aplicável a matéria, os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência, segurança jurídica, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal. Formada por oito servidores, a comissão é presidida por Xirlene do Socorro da Costa.

Análise de registros

Os pedidos de registro de candidatos devem ser analisados até 14 de setembro, incluindo aqueles que forem alvo de impugnação e os respectivos recursos nas instâncias ordinárias. A regra vale para candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais. Registro não significa candidatura definitivamente aprovada. A inclusão de um nome no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral não significa, por si só, que o candidato esteja definitivamente apto a disputar a eleição. Após o protocolo, cada pedido passa por análise para verificar o cumprimento das condições de elegibilidade e a eventual existência de causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. A campanha começou antes do fim dos julgamentos

Cor da bandeira

A bandeira amarela seguirá na conta de luz em setembro, pelo quinto mês consecutivo. A decisão da Aneel representa acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos e reflete condições menos favoráveis de geração, com período seco e necessidade de acionar termelétricas, mais caras. No Amapá, a notícia ganha contornos ainda mais incômodos, pois o estado é um dos principais produtores de energia elétrica do país e abriga quatro hidrelétricas. Mesmo assim, convive com uma tarifa pressionada por custos do sistema nacional.

Campanha prorrogada

Diante da ocorrência de casos de sarampo em São Paulo ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde reforçou o chamamento para que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada. A Campanha Nacional de Multivacinação segue até esta terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo. O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Empresa notificada

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou edital notificando a empresa Vigex Vigilância e Segurança Privada sobre débitos constantes em Termo de Retificação – que deverão ser recolhidos, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação do edital. A falta de recolhimento do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, para inscrição no Cadin – Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Corrida pela vida 

A 9ª edição da Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida foi confirmada para o dia 22 de novembro, com percurso de seis quilômetros e largada e chegada na Praça da Samaúma. A certou foi fechado entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Organização Não Governamental Carlos Daniel. De caráter esportivo, solidário, filantrópico e informativo, a corrida incentiva os cuidados para a prevenção do câncer, diagnóstico precoce e a prática esportiva, e desperta a população e autoridades para a necessidade de atenção com o tratamento de crianças no Amapá. Foram disponibilizadas 1,5 mil inscrições, até o dia 30 de outubro, com valores estipulados de R$ 75 (1º lote); R$ 85 (2º lote); e R$ 95 (3º lote).

Aumento de pena

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que modifica o Código Eleitoral para aumentar a pena do criminoso que finge ser um pastor de instituição religiosa. A medida tem como objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade nos líderes religiosos. A ideia, segundo o autor, é alertar a população, que age de boa-fé. O texto altera a parte que trata das circunstâncias que sempre agravam a pena do agente quando não constituem ou qualificam o próprio crime.

Prazos para exames 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei exigindo que os responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleçam prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos. A proposta também obriga a rede pública a aceitar os laudos de exames feitos na rede privada quando o SUS não cumprir o tempo de espera estipulado pelos gestores. O objetivo é assegurar o início mais rápido do tratamento do paciente.

Regras diferentes

As eleições de 2026 terão regras diferentes conforme o cargo em disputa. No Amapá, os eleitores escolherão, nesta ordem, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Enquanto presidente, governador e senador são escolhidos pelo sistema majoritário, deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional — modelo em que os votos dados aos candidatos também ajudam o partido ou a federação a conquistar cadeiras.

Feriado esticado

O Brasil terá um feriado nacional em setembro de 2026. O Dia da Independência, comemorado na próxima 2ª feira (07.set.2026), permite um fim de semana estendido para alguns trabalhadores. Quem não trabalha aos sábados e domingos terá três dias consecutivos de descanso. O período abrange o sábado (5), o domingo (6) e a 2ª feira (7), data do feriado nacional. Ao todo, ainda restam cinco feriados nacionais no calendário de 2026. Destes, quatro têm potencial de ampliar os dias de descanso com fins de semana estendidos.

Trabalho em fronteiras

No Congresso, a comissão mista que analisa a medida provisória que ampliou o grupo de servidores com direito à indenização por trabalho em fronteiras reúne-se nesta terça-feira (1º) para analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A MP 1375/26 amplia o grupo de beneficiários dessa indenização e valida alguns pagamentos retroativos. Passam a ter direito integrantes das seguintes carreiras: Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Analista Técnico do Poder Executivo Federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal; e Auditoria Federal de Finanças e Controle. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados em até 120 dias para ser convertido em lei e não perder a validade.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 1º de setembro, marca os 216 anos do nascimento, em Jaguarão – RS, de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu histórico em Macapá, e os 127 anos do último número do jornal Pinsonia, em Macapá.

Premiação – A corrida contra o câncer, marcada para 22 de novembro, é dividida em três categorias: geral; servidores do MP-AP e cadeirante e deficiente visual – feminino e masculino. Os vencedores recebem troféus e valores em dinheiro, que variam entre R$ 100 e R$ 700. Na categoria geral serão premiados até o 5º lugar e haverá troféu por faixa etária.

Emitida – O prefeito Pedro DaLua, de Macapá, obteve emissão de certidão do Tribunal de Contas do Amapá visando o atendimento de finalidade pública através da contratação de operação de crédito junto à instituição financeira.

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