Paulo Silva

A Justiça Eleitoral do Amapá iniciou o recrutamento de mesárias e mesários voluntários para atuar nas eleições 2024. A expectativa é recrutar 7.160 voluntários para atuar nos locais de votação de todo o estado. Podem se inscrever, maiores de 18 anos, em situação regular perante à Justiça Eleitoral, desde que não possuam parentesco até o segundo grau com candidatos. Também não poderão exercer a função de mesário, os membros de diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e as autoridades e agentes policiais. As inscrições podem ser realizadas pela internet, no site do TRE-AP ou presencialmente em um Cartório Eleitoral.

Resultado embargado

A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com embargos de declaração em investigação judicial eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal). Tem a ver com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente (4×3) a ação contra os quatro. O relator do processo, desembargador João Lages, presidente do TRE, mandou intimar os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de três dias sobre os embargos opostos.

Venda de certificado

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, da Comarca de Laranjal do Jari, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a investigação sobre a suposta ilicitude na venda on-line de curso livre com expedição de certificado para bombeiro civil, ofertado pelo Instituto Uzian Pinto. Trata-se de notícia de fato (denúncia) do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Amapá, instaurada a partir de representação encaminhada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis – CNBC BRASIL sobre a suposta ilicitude. O Instituto Uzian Pinto tem sede n o município de Laranjal do Jari;

Cisterna irregular

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado encaminhou documento do prefeito Carlos Sampaio, de Amapá, para que ele providencie a feitura de reparos na cisterna de água, localizada no distrito do Sucuriju, zona rural do município, tendo em vista as irregularidades apontadas em relatório de inspeção, sob pena de responsabilidade. O documento do promotor tem data de 20 de fevereiro, e o prazo para Carlos Sampaio arrumar a cisterna é de 10 dias. Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao secretário de obras Davi da Silva Costa.

Tema de entrevista

O Tribunal de Justiça do Amapá informou que o Programa Pai Presente promoveu, somente em 2023, 126 reconhecimentos de paternidade. O assunto foi tema de entrevista com a secretária do Nupemec e supervisora do programa, Euzinete Bentes e com a supervisora do Box do TJAP no SuperFácil Beirol, Renata Barroso. Elas foram entrevistadas pelos jornalistas Ricardo Medeiros e José Menezes, na JudiciRádio, rádio web da Justiça do Amapá. As servidoras discorreram sobre a iniciativa que já beneficiou mais de 2.500 pessoas (destes 288 somente dentro do Sistema Carcerário), em 13 mil atividades, no Amapá, desde 2 010.

Assembleia sindical

O Sindiviap está convocando vigilantes e empregados de empresas de vigilância, transporte de valores, curso de formação de vigilante, vigilância eletrônica, vigilância orgânica e similares do estado do Amapá, para assembleia geral nos dias 23 e 24 de fevereiro, no auditório da entidade. Em discussão a aprovação da pauta de reivindicação da convenção coletiva de trabalho 2024/2025; instalação de assembleia permanente até o final das negociações; autorização para a diretoria instaurar dissídio coletivo se frustrada a s negociações; e escolha da comissão de negociação.

Servidores investigados

Em Oiapoque, o promotor de justiça Igor Costa Coutinho apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Maria Rosinete Pereira; José Augusto Barros de Lima, Winny Alvides Rodrigues, Carla Sabrina dos Santos Ramos e Rodivaldo Costa Vale, servidores lotados na UBS Nova Esperança, que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho para as quais foram contratados. Também apura ato de improbidade cometido por Josimar Silva dos Santos (secretário municipal de Saúde) que, apesar de ciência da irregularidade, teria compactuado com a situação. Os denunciados estão sendo notificados para que, n o prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na denúncia.

Analisando empreendimento

Portaria da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) nomeia analistas para a composição do grupo de trabalho (GT) responsável pela análise do pedido de licença prévia da empresa Plataforma Logística do Amapá para a atividade de implantação e operação de um terminal para granéis líquidos e um para granéis sólidos agrícolas.

Dispensa de multa

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado dispensou o recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio aos eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 10ª Zona no ano de 2024. A dispensa do recolhimento aplica-se a qualquer operação de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). A portaria de isenção tem validade até 8 de maio, data do fechamento do cadastro para as Eleições 2024.

Tabela em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês — ou R$ 2.824, em valores atuais. A nova tabela de dedução do IR já está em vigor, mas para continuar valendo precisa ser aprovada por deputados e senadores. A MP será avaliada em comissão mista do Congresso.

Furto e receptação   

Em reunião nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. Pela legislação em vigor, a pena prevista para o furto vai de um a quatro anos de prisão e multa. Para a receptação, a punição pode chegar à reclusão de oito anos.

Tempo para ser candidato

O Plenário do Senado deve realizar na quinta-feira (22) a última sessão de discussão sobre o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A partir daí, a proposta de emenda à Constituição (PEC) já pode ser analisada em primeiro turno. Segundo a proposta, só candidatos militares — do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Abaixo desse tempo de atividade, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Rapidinhas

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Força Tarefa para acompanhar os impactos de desastres socioambientais em todo o estado. O coordenador do grupo é o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, da Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá.

Reinserção – No Senado, está na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros feridos em serviço o direito de serem reinseridos no serviço ativo em novas funções, em lugar de se aposentarem.

Voto – Publicado o edital que regulamenta a eleição ao cargo de Ouvidor do Ministério Público do Amapá para mandato no biênio 2024-2026. A eleição será realizada dia 4 de abril, durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. As inscrições poderão ser realizadas de 20 a 22 de fevereiro de 2024.

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O governador Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre anunciaram que o residencial Vila das Oliveiras está nos últimos estágios da construção, com entrega prevista para o primeiro semestre de 2024. O residencial irá beneficiar mais de 500 famílias da zona sul da cidade e faz parte do complexo de urbanização da Orla do Aturiá. Serão beneficiadas principalmente as famílias que estão em área de risco no Aturiá, e que recentemente sofreram com as fortes chuvas que caíram na cidade.

Oitiva do PT

Van Vilhena, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Macapá, anunciou que o diretório está iniciando conversas com os pré-candidatos a prefeito da capital. O primeiro a sentar com o partido é o ex-deputado estadual Paulo Lemos, atual secretário de Administração do GEA, que se lançou pré candidato pelo PSOL.

Cautelar indeferida

Considerando não ter havido comprovação de danos aos licitantes, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu concessão de medida cautelar pedida pela Real Energy Ltda contra o município de Macapá para suspender pregão eletrônico. De acordo com o conselheiro, houve ausência de fatos e provas suficientes para, prontamente demonstrar o periculum in mora e o fumus boni iuris, que são requisitos cumulativos e essenciais para o deferimento do pedido em caráter de urgência.

Produção de manivas

Publicado o extrato do contrato de cooperação técnica firmado entre a Embrapa Amapá e Paulo da Silva e Silva, cujo objeto é a integração de esforços entre as partes, consistentes na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação (UO), estando relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca a partir de novas cultivares recomendadas para o estado do Amapá. A vigência do contrato é de 17 meses, a contar de 6 de fevereiro de 2024.

Interrupção de tráfego

O DNIT informa a interrupção total do tráfego na BR-156/AP (trecho Sul), no km 262,7, a partir desta terça-feira (20) até o fim de abril. O bloqueio ocorrerá das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas, em razão da construção de uma nova ponte sobre o rio Matapi. Durante a interrupção do tráfego, a equipe responsável pelos trabalhos poderá liberar a passagem de veículos em serviços emergenciais, mediante solicitação de agentes de trânsito e quando houver condições seguras para a transposição. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e a fluidez aos usuários da rodovia.

Audiência designada

Nome preferido do atual prefeito Serafim Picanço, de Itaubal, para substitui-lo, o ex-vereador Jaisom da Costa Picanço é alvo de ação penal eleitoral que tramita na justiça de primeiro grau. Em manifestação do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado designou audiência para o dia 12 de março. O MP Eleitoral vai tratar da propositura de acordo de não persecução penal.

Supressão ilegal

Atendendo solicitação do Ministério Público do Amapá e da Procuradoria Geral (PGE), fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do governo do estado foram aos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca e Pracuúba, onde realizaram fiscalização para apurar práticas de supressão vegetal em imóvel rural e em uma área 12,41 hectares dentro do limite da FLOTA e apuraram também a execução de atividade sem o devido licenciamento exercida por empresa de mineração no município de Serra do Navio.

Eleição no Cosems

Marcada para primeiro de março a assembleia geral ordinária para eleição dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-AP). De acordo com o regulamento que disciplina o processo eleitoral para o biênio 2024/2026, o encerramento das inscrições ocorrerá 12 horas antes do horário de instalação da assembleia geral, ou seja, o prazo final será no 29 de fevereiro, às 18 horas respeitando os horários de expediente do conselho.

Assédio e discriminação

O Tribunal de Contas do Amapá promove o evento Ouvidoria Day, para tratar do papel das ouvidorias no combate e prevenção ao assédio e discriminação. Será dia 14 de março, a partir das 8h30, no auditório do Sebrae em Macapá. As inscrições já estão abertas na página do TCE na internet.

Fechamento de cadastro

Faltam só três meses para eleitor regularizar ou tirar a 1ª via do título. Após 8 de maio, não será possível tirar o título de eleitor nem realizar mudanças no cadastro eleitoral. Conforme estabelece a lei das eleições, que é de 1997, o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, candidata s e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Voto com mobilidade

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno). O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendim ento Eleitoral – Título Net.

Casos de covid

Uma queda do número dos casos de covid-19 no Norte foi registrada pelo boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última sexta-feira (16). A região estava em alerta há semanas por conta do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19. Já no Centro-Sul, alguns estados apresentaram sinal de crescimento.

Rapidinhas

Acumulado – No último sábado (17), o concurso 2.689 da Mega-Sena acumulou novamente. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio chegou a R$ 87 milhões para o próximo sorteio, nesta terça-feira (20).

Licenciada – A CEA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), as licenças de instalação referente a implantação e ampliação do Programa Luz para Todos nos municípios de Calçoene, Laranjal e Vitória do Jari.

Isentos – A 2ª Zona Eleitoral de Macapá publicou portaria que determina a isenção de multas por ausência às eleições ou alistamento tardio às eleitoras e eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 2ª Zona em 2024. A portaria vale até o fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio.

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O projeto de pesquisa “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, coordenado pelo curso de Administração da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está em fase de finalização e trazendo contribuições para a segurança pública do estado que expressam os anseios da população e a experiência dos profissionais do setor. Dentre os resultados, serão entregues à Secretaria da Justiça e Segurança Pública o Plano e a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2023–2030) e o Planejamento Estratégico da secretaria. O documento foi elaborado a partir de informações e dados coletados com a população, em audiências públicas realizadas nos 16 municípios amapaenses, e em reuniões e entrevistas com os profissionais dos órgãos da segurança pública do estado (Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e Corpo de Bombeiros).

Faturamento no carná

Durante os eventos do Carnaval do Meio do Mundo 2024, promovidos com investimentos do Governo do Amapá, 173 pequenos e médios empreendedores faturaram mais de R$ 500 mil. Também houve a geração de 522 postos de trabalhos indiretos. O levantamento, divulgado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, leva em conta os empreendedores registrados, que atuaram no Carnaval do Povo, realizado após 29 anos, e nos dois dias dos desfiles das escolas de samba, no Sambódromo de Macapá.

Prêmio lançado

A Justiça do Trabalho da 8ª Região lançou o Prêmio Excelência voltado às Varas de Trabalho do Pará e Amapá. O objetivo é incentivar a adoção de medidas que melhorem a entrega de serviços e o atendimento nos dois estados. O Prêmio terá o formato de troféu e será entregue durante as correições para as Varas do Trabalho que conseguirem o conceito “Excelente”, atribuído com base em critérios objetivos apurados com base em ato normativo. No dia 27 de fevereiro inicia o período de realização das correições ordinárias. As Varas do Trabalho de Macapá e Monte Dourado serão as primeiras a receber o trabalho, até o dia primeiro de março.

Projeto em andamento

O Tribunal de Contas do Amapá está dando continuidade ao Levantamento da Atenção Primária à Saúde, parte integrante do Projeto “Saúde é da Contas de Todos”. De 19 a 22 deste mês técnicos do Tribunal estarão realizando visitas em Unidades Básicas de Saúde de Santana.

Mutirão em Breves

A Seção Judiciária do Pará realizará, de 17 a 19 de março e de 17 a 19 de abril, mutirão de audiências presenciais no município de Breves. A ação tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Arquipélago do Marajó (Multi PID Marajó) e conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

Empresas sentenciadas

O 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif Jose Maués Naif Daibes, emitiu duas sentenças importantes para o conhecimento de consumidores que tenham adquirido ou pretendam adquirir consórcios de veículos – ou mesmo de imóveis. Em ambos os casos, consumidoras que se entenderam prejudicadas pelo tratamento recebido por empresas administradoras de consórcio procuraram o apoio da Justiça para garantir seus direitos e tiveram sua tese reconhecida. As ações atingiram o Consórcio Nacional Volkswagen Administradora de Consórcio e a empresa BRQUALY Administradora de Consórcios.

Replantio de sementes

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vem acompanhando o replantio das sementes hibridas de cacau nas áreas dos produtores da Associação dos Agricultores da Colônia Agrícola do Matapi, Associação dos Produtores do Pico do Gadelha e da Cooperativa de Mulheres Agroextrativistas do Amapá, contempladas no Programa AMAPÁ CACAU, e na distribuição de sementes de açaí, variedade Saracá, no município de Porto Grande.

Licença para obra

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença de instalação para execução da obra de urbanização da Orla do Aturiá, objeto do Convênio 897219/2019, localizada no bairro Araxá, município de Macapá.

Ampliação de representação

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos e Similares do estado do Amapá está convocando assembleia geral extraordinária para 12 de março, no auditório da CUT Amapá. Na pauta a alteração estatutária para ampliar a representação sindical profissional para outras categorias do setor, abrangendo todos os municípios do Amapá, além dos distritos de Bailique e Lourenço.

Recurso negado

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento a recurso de reconsideração apresentado por Joziane Araújo Nascimento, ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) e ex-deputada federal, em condenação por irregularidades em prestação de contas do Departamento Regional do Senai no estado. O processo tem outros nove responsáveis, entre eles Josevaldo Araújo Nascimento, irmão de Joziane.

Crédito ao jovem

O Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de qualificação sobre empreendedorismo. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desobrigação do CPF

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes, tipo apresentação de CPF, sem explicação sobre seu uso. A proposta está em projeto de lei que começou a tramitar no Senado, ainda sem relator designado. O projeto tramita na Comissão de Fiscalização e Controle. Parlamentares apontam casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido.

Rapidinhas

Futebol – O agora Complexo Esportivo Glicério Marques será palco de um jogo do campeonato amapaense de futebol profissional. É neste sábado (17), com a partida entre Macapá e Oratório, marcado para às 15 horas.

Saúde – Tudo indica que o Brasil enfrentará em 2024 a pior epidemia de dengue da história. No primeiro mês e meio, o país já contabilizou 524 mil pessoas doentes — o que equivale a 12 mil infecções a cada dia. Diferentes estados e municípios decretaram estado de emergência.

Desconto – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

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O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, reuniu nesta quinta-feira (15) com os governos estadual e municipal para alinhar as ações de defesa civil, além de orientar as equipes na elaboração dos planos de trabalho necessários para a liberação de recursos do governo federal para atendimento à população após os desastres causados pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. O ministério reconheceu a situação de emergência na capital amapaense por chuvas intensas — que provocaram alagamentos e inundações de moradias — e por erosão do solo — que afetou cerca de 15 famílias na região do complexo do Aturiá, na área sul da cidade. Com o reconhecimento, o município de Macapá pode solicitar recursos do governo federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas e moradias destruídas ou danificadas pelo desastre.

Reafirmando parceria

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Furlan participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2024 na Câmara Municipal de Macapá. Ele enumerou os compromissos que, com os gestores municipais, conseguiram cumprir e ainda fazer novos investimentos na cidade e reafirmou a parceria e o respeito do Poder Executivo pela Casa de Leis, enumerando diversas benfeitorias realizadas no município. O prefeito conta com o apoio da maioria dos vereadores na CMM.

Prazos para sair

Servidores públicos que serão candidatos nas eleições de 2024 devem atentar ao prazo para deixar cargos. Os prazos variam de acordo com a vaga a ser disputada e o cargo que ocupam. Veja o período para afastamento: seis meses para secretários municipais e estaduais, diretor de departamento municipal e magistrados (para vereador), quatro meses para militares na ativa (varia com a candidatura e a função na corporação militar) e magistrados (prefeito ou vice-prefeito) e três meses para servidores (efetivos e comissionados).

Começo da Quaresma

A Quarta-feira de Cinzas marcou o início de um importante período litúrgico da Igreja Católica, a Quaresma. A contagem do período da Quaresma, que faz referência aos 40 dias em que Jesus Cristo esteve no deserto, é feita da seguinte forma: a partir da quarta de cinzas contamos os dias até o sábado antes da Páscoa, conhecido como sábado de aleluia. Em 2024, a Quaresma vai de 14 de fevereiro a 28 de março. A Sexta-feira Santa, que representa o dia da morte de Cristo, cai no dia 29 de março, com a Páscoa — data da ressurreição de Jesus – acontecendo no domingo, dia 31 de março.

Médicos para o Amapá

O Ministério da Saúde publicou lista de médicos autorizados para o exercício da medicina, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Para o Amapá são seis médicos, sendo dois para Macapá (Ariane Nunes da Silva e Rinaldo da Silva Nascimento Júnior) e os outros quatro para Amapá, Calçoene, Santana e V. do Jari (Luilerson Dias Viana, David Willian Chagas da Silva, Raquel da Rocha Castro e Julyaniy da Silva Leite.

Licitação suspensa

O DNIT comunicou a suspensão da licitação visando contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-156/AP, Km 770,28 ao Km 822,727 sob jurisdição da superintendência do órgão no Amapá.

Suspensão de partido

Tendo o juiz Paulo Madeira como relator, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou ata da sessão de 24 de janeiro que acolheu questão de ordem do Ministério Público Eleitoral para considerar tempestiva a apresentação da contestação e, no mérito, julgou procedente o pedido de suspensão da anotação do Órgão Partidário Regional do Podemos. O Podemos é o partido do prefeito de Macapá Antônio Furlan.

Sessões de julgamentos

Nas sessões marcadas para 21 e 22 deste mês, o TRE do Amapá, tendo como relator o desembargador Carmo Antônio, vai julgar recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra as empresas de ônibus FK Transportes, Capital Morena e Amazontur Logística. Tem a ver com as eleições de 2022. Também julgará embargos de declaração do MP Eleitoral na prestação de contas de Mônica Penha Dias, vice-prefeita de Macapá, que foi candidata a deputada nas eleições de 2022. O relator é o juiz Paulo Madeira.

Criação de partido

A Justiça Eleitoral do Amapá recebeu uma lista com seis assinaturas de apoio na criação do Partido Republicano Cristão Brasileiro (RCB). As assinatura estão à disposição para consulta por qualquer interessado no cartório eleitoral da 5ª Zona (Mazagão). Os dados constantes na lista poderão ser impugnados em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação.

Apuração de irregularidades

O promotor de justiça José Cantuária Barreto, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo a notícia de fato (denúncia), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Santana. É resultado de representação formulada por candidatos ao cargo de conselheiro indicando irregularidades durante o processo de escolha ocorrido no dia 1º de outubro de 2023, situação que demanda análise e apuração minuciosa dos fatos.

Prazo para pagamento

Inscritos no Concurso Público Nacional têm até esta sexta-feira (16) para realizar o pagamento da taxa. 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos Concursos”. Desse total, 1,1 milhão de candidatos ainda precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para confirmar a inscrição. O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).

Mudança de nome

Uma mudança na legislação brasileira, por meio da lei 14.382/2022, que já está em vigor, permite agora que os pais arrependidos do nome escolhido para o recém-nascido façam alteração em até 15 dias após o registro no cartório. Antes, a troca de nome era permitida quando o cidadão completasse a maioridade. Para mudar o nome do bebê, os responsáveis devem se dirigir a um Cartório de Registro Público de Pessoas e solicitar a alteração. Se o novo nome for consensual entre os pais, a mudança é imediata.

Rapidinhas

Alerta – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta aos usuários que redobrem a atenção no tráfego das rodovias BR-210/AP e BR-156/AP, devido às fortes chuvas que têm causado quedas de árvores e acidentes.

Mudança – Henry Ailson Nascimento dos Santos é o novo diretor do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand. Ele assume no lugar de Kézia Vasconcelos Campos, exonerada do cargo.

Liberação – O governo federal já liberou, via BNDES, o crédito de R$ 140 milhões ao turismo receptivo de Belém, para que os empreendedores do setor corram na preparação para a COP 30.

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O Governo do Amapá divulgou, nesta sexta-feira (9), o resultado do processo seletivo de bolsistas do programa Criança Alfabetizada. Foram selecionados 88 profissionais para chamada imediata e 16 para a composição de cadastro reserva. A ação fortalece o ensino de crianças nos 16 municípios do estado. As vagas foram destinadas para servidores públicos efetivos da rede estadual com nível superior. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 1,2 mil. O programa é executado pela Secretaria da Educação (Seed). Se inscreveram para o certame 153 candidatos. Os aprovados irão desenvolver atividades como formação continuada, acompanhamento pedagógico junto aos professores, coordenadores e gestores escolares.

Prefeito notificado

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes informou que realizou votação sobre a aceitabilidade de denúncias contra o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que vem se mantendo no cargo por decisão judicial. As denúncias foram aceitas em plenário por maioria absoluta dos vereadores, e teve seu curso de instrução encerrado. O prefeito foi notificado para exercer o contraditório e a ampla defesa em sessão marcada para esta sexta-feira (9), às 19 horas. Com direito de fazer uso do tempo legal de até duas horas para realizar defesa oral, podendo se utilizar tanto de advogado como podendo fazê-lo pessoalmente.

Investigação científica

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República deu anuência ao Comando da Marinha do Brasil para que, observando suas competências específicas, prossiga com as análises relativas ao requerimento de autorização de pesquisa e investigação científica em Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB) pelo Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do estado do Amapá (IEPA), em parceria com o Greenpeace Brasil, empregando o Veleiro “WITNESS”, de bandeira holandesa, do projeto “Costa amazônica no Amapá, no período de 4 a 9 de março de 2024.

Prazo para candidatos

A data-limite para estar filiado a um partido político a tempo de concorrer nas Eleições Municipais de 2024 é 6 de abril, ou seja, seis meses antes da votação. Esse também é o prazo final para os futuros candidatos estarem com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer. As Eleições de 2024 acontecem, em primeiro turno, no dia 6 de outubro. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher vereadoras e vereadores, bem como prefeitas e prefeitos em mais de 5,5 mil municípios.

Guia de incentivos

A Suframa disponibiliza em seu portal eletrônico, a partir deste mês, dois documentos elaborados com o objetivo de facilitar a atração de investimentos e de promover o desenvolvimento socioeconômico na região da Amazônia. Um dos documentos é intitulado “Guia dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, possui 23 páginas e tem como foco apresentar aos investidores as vantagens tributárias disponíveis na região. É considerado um recurso essencial para empreendedores interessados na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e nos municípios da Amazônia Ocidental.

Preço do combustível

O Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou portaria sobre preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, a contar do dia 16 de fevereiro. Para o Amapá o preço médio ponderado é de R$ 5,34. A portaria considera as informações recebidas das unidades federadas, e tem a ver com a cobrança do ICMS.

Segurança virtual

Duas matérias voltadas para a segurança no ambiente virtual estão prontas para análise da CCJ do senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Uma é a proposta de emenda à Constituição determinando que legislar sobre defesa cibernética é competência privativa da União. Outra estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.

Gestão investigada

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do MP-AP, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de aumentos nas remunerações de Willem Cássio de Souza Marques, Edvandson Cleber Pereira Mafra e Natali Barata Castro, ocupantes dos respectivos cargos de controlador do município de Amapá, procurador-geral do município de Amapá e diretora de controle interno. Hélio Furtado também apura a denúncia de irregularidades na frequência de professores lotados em duas escolas de Amapá.

Prazo encerrado

Na sexta-feira (9) foi o último dia de inscrições no Concurso Nacional Unificado (CNU), a cargo da Fundação Cesgranrio, que tem provas marcadas para o dia 5 de maio. O resultado final está previsto para 30 de julho. As provas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas em dois turnos. Candidatos têm até 16 de fevereiro para efetuar o pagamento da taxa de inscrição do concurso.

Perigo da automedicação

A festa mais popular do Brasil já começou e muita gente foca nos preparativos para curtir os quatro dias de folia. Em algumas cidades, a festa é até maior, começando já na sexta-feira e seguindo até a madrugada da quarta-feira de cinzas. E, para não perder o ritmo, foliões entram nos famosos “kits ressaca”, cada vez mais comuns nas farmácias. Compostos de várias medicações combinadas, os tais kits prometem neutralizar os efeitos da noite de folia no organismo e recuperar o corpo o mais rápido possível para mais algumas horas de folia. Médicos alertam que o problema é que, ao usar vários medicamentos ao mesmo tempo, é possível desencadear uma interação medicamentosa grave no corpo, levando a problemas de saúde bem piores do que uma ressaca.

Estrutura ineficiente

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento realizado na Secretaria de Patrimônio Público (SPU), sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, identificou que, apesar de gerir elevado volume de recursos, a estrutura do órgão não é robusta o suficiente para viabilizar a boa gestão do patrimônio imobiliário federal. A SPU é responsável pela gestão de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.

Critérios para promoção

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, recomendação para que os ramos e unidades do Ministério Público dos estados e da União adotem critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público. De acordo com a recomendação, as promoções por merecimento de integrantes do Ministério Público serão realizadas em sessã ;o pública, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, inclusive com transmissão de áudio ou de vídeo na rede interna de computadores de cada Ministério Público, salvo excepcional situação que impeça a transmissão.

Rapidinhas

Vencedor – Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Silvio Oliveira Nunes foi primeiro lugar no curso aéreo de Tripulante Operacional da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.

Mudança – Delegado de Polícia Federal Dalton Marinho Vieira Júnior foi designado para a função de delegado regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.

Ilegalidade – O promotor de justiça Igor Coutinho converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, com a finalidade de promover acompanhamento da cessão ao município de Oiapoque de madeiras apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente, naquela cidade, em 26 de outubro de 2023.

A Secretaria da Habitação do governo do Amapá vai fazer seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O recebimento das manifestações de interesse e documentação acontece até 27 de fevereiro. Caso o interessado não consiga acessar o edital pelo site, poderá retirá-lo na Secretaria da Habitação.

Pagamento com PIX

Projeto de lei do deputado Júnior Favacho (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no estado do Amapá.

Gestão das eleições

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages instituiu a comissão de gestão executiva das eleições municipais, cuja atribuição é coordenar e supervisionar as atividades dos planos de ação do Planejamento Integrado de Eleições-PIE Amapá 2024. O próprio Lages preside a comissão, que tem como membros o desembargador Carmo Antônio de Souza, Francisco Valentim Maia, Alessandra Gusmão Trajano de Araújo e Cláudio André Teixeira Ribeiro.

Acionando a Justiça

Pacientes que tiveram problemas com cirurgias no Programa mais Visão estão ingressando com ações na Justiça Federal. Advogados deles citam como réus a Associação Educadora São Francisco de Assis, a Saúde Link SS, o estado do Amapá e a União Federal.

Segurança digital

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta. O texto de uma das propostas fixa como competência privativa da União legislar sobre defesa cibernética. Estados e Distrito Federal teriam competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicada à prestação de serviços públicos.

Plantão de Carnaval

A Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão ordinário durante o Carnaval 2024. Nos dias 12,13 e 14 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana), período referente às festividades do Carnaval 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão ordinário, conforme previsto em seu Regimento Interno.

Respeito com as crenças

Representantes de religiões de matriz africana e católica, e da Federação Espírita do Amapá atenderam ao chamado do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e participaram da “Roda de Conversa Promovendo e Defendendo a Tolerância Religiosa”. Realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), o evento teve o incentivo do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A promotora de justiça e coordenadora do CAO-Cid, Fábia Nilci, falou abertura do evento sobre respeito e compreensão com as diferentes crenças e tradições e apresentou dados atuais de registros de intolerância religiosa e das leis que protegem a liberdade de crença.

Prazo do título

Faltam três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024. O cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Desenrolando

Até hoje o governo do Amapá trata do imóvel da antiga Radiobras (Rádio Nacional) em Macapá, principalmente a área onde está o parque transmissor, na zona sul. Agora o assunto é tratado com a EBC – Empresa Brasil de Comunicação. A Radiobras deixou o Amapá em 1989, mas até hoje existem pendências que só agora estão sendo resolvidas diante a necessidade de migração da Rádio Difusora para FM.

Árvores gigantes

É difícil andar mais de 15 minutos pela floresta amazônica amapaense, na região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), sem deparar com uma espécie de paredão avermelhado revestido de escamas que se estende para cima a perder de vista entre as copas das outras árvores, atingindo alturas entre 60 e 80 metros (m) – como se fosse um prédio de 18 andares. É o angelim-vermelho (Dinizia excelsa), a mais imensa entre as grandes árvores que existem por lá. Há outras que se agigantam, mas raramente atingem estaturas acima de 60 m: piquiá (Caryocar villosum), maçaranduba (Manilkara huberi) e taua ri (Couratari guyanensis), por exemplo. Trecho de matéria do Portal O Estado Net.

Tempo quente

Nesta quinta-feira (8), o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia informou que o mundo acaba de ter o janeiro mais quente já registrado, dando continuidade a uma onda de calor alimentada pelas mudanças climáticas. “Além de ser o janeiro mais quente, também acabamos de passar por um período de 12 meses com mais de 1,5°C acima do período de referência pré-industrial”, disse Samantha Burgess, diretora adjunta do C3S.

Bandeiras  tarifarias

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, nesta quinta-feira (8), o calendário com as datas previstas para o anúncio do acionamento das bandeiras tarifárias para o mês seguinte. As bandeiras são divulgadas após análise, pela área técnica, das condições de geração no país. A bandeira vigente, neste mês de fevereiro de 2024, é a verde. Há 22 meses, a bandeira tarifária se mantém verde devido às condições favoráveis de geração no país.

Rapidinhas

TAC – Secretário Paulo Lemos, da Administração formou comissão para acompanhamento da implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o estado do Amapá, CEA Equatorial Energia e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Macapaba.

Prisão – A direção do IAPEN homologou a licitação que visa a contratação de empresa especializada em serviços de arqueologia para o acompanhamento arqueológico da supressão da área vegetal, onde será construída a nova penitenciária de segurança média do Instituto.

Cartão – O futebol profissional pode estar prestes a adotar uma nova medida de punição: o cartão azul. Segundo o jornal inglês The Telegraph, a International Football Association Board (Ifab) planeja introduzir essa novidade para lidar com lances antidesportivos durante as partidas.

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Governador Clécio Luís anuncia que o Amapá vai ganhar um pacote de 140 obras que vão transformar Macapá em uma cidade mais moderna e estruturada. O investimento é de R$ 1,2 bilhão, resultado de emendas do senador Davi Alcolumbre. Inicialmente serão priorizadas cinco obras em pontos estratégicos da capital: Terminal Hidroviário de Macapá, Viaduto da Hildemar Maia com a antiga Rodovia JK (atual Josmar Pinto), Nova Escola Bosque, Centro de Convenções da Rodovia do Centenário e Orla do Aturiá. De acordo com o governador, estas obras vão gerar mais de 4,6 mil empregos diretos e indiretos.

Concurso

O Ministério da Gestão divulgou o número de inscritos por estado brasileiro ao Concurso Público Nacional Unificado, que já alcançou 1,7 milhão candidatos. O Amapá aparece com 18.593 inscritos, a frente dos estados do Tocantins, Alagoas e Roraima. As inscrições vão até sexta-feira (9), no site da Fundação Cesgranrio. É preciso fazer login pela plataforma GOV.BR para preencher o cadastro. O valor das inscrições é de R$ 60 para nível médio, cujas vagas estão alocadas no Bloco 8; e de R$ 90 para os cargos de nível superior, distribuídos entre os blocos 1 e 7. As provas serão realizadas dia 5 de maio, em 220 cidades brasileiras de todas as regiões do país.

Candidaturas indígenas

Dados do TSE mostram que em 2020 o Amapá teve 24 candidaturas indígenas, um aumento de 100% na comparação com a eleição anterior. Em 2020, o estado do Amazonas é o que registra a maior quantidade de candidatos autodeclarados indígenas, com 467 concorrentes somados nas diferentes disputas: prefeito, vice e vereadores. Porém, os maiores crescimentos foram registrados nos estados de: Roraima, com 191, saindo de 12 candidatos, em 2016, para 35 candidatos em 2020; Rio Grande do Sul, que cresceu 108%, partindo de 58 candidaturas para o registro de 121 concorrentes nas últimas eleições, e no Amapá.

Isenção de multa

A 2ª Zona Eleitoral (Macapá) publicou portaria que determina a isenção de multas por ausência às eleições ou alistamento tardio às eleitoras e eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas em 2024. A portaria entrou em vigor na sexta-feira (2), e seguirá até o fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio de 2024. A dispensa de pagamento de multa eleitoral abrange todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), àquelas em caso de ausência ao pleito, alistamento tardio ou cancelamento do título de eleitor. A 7ª Zona Eleitoral (Laranjal e Vitória do Jari), atendendo sugestão, também publicou portaria, aderindo a isenção de multas eleitorais durante as ações itinerantes nos dois municípios.

Contrato aditivado

A Codevasf publicou o segundo termo aditivo ao contrato com a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Foi readequada a planilha orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99, representando 18,15% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26, representando 18,38% do valor contratado, passan do o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 para R$ 38.111.656,73.

Cadastro de pedófilos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado analisará projeto de lei que possibilita a pesquisa do nome de condenados em primeira instância por estupro ou pedofilia. O projeto altera o Código Penal para criar um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” a ser desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. A proposta está aguardando recebimento de emendas até o dia 16 de fevereiro. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

Nova direção na PF

Portaria do Ministério da Justiça designa o delegado de Polícia Federal Vitor Moraes Soares para exercer a função de superintendente regional de Polícia Federal no Amapá. O cargo vinha sendo ocupado pelo delegado Anderson de Andrade Bichara. Vitor Soares era o substituto eventual da função de diretor de Administração e Logística da Polícia Federal.

Pronta para votação

A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos alunos beneficiados, bem como o número de passagens mensais concedidas.

Inscrições encerradas

O 13º concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense encerrou as inscrições com 22.962 candidatos cadastrados para efetivamente concorrer no certame. Foram 7.228 inscritos para o cargo de Analista Judiciário (em 14 especialidades) e 15.764 para Técnico Judiciário (14.850 para Área Judiciária/Administrativa e 884 para Especialidade de Técnico em Informática). Ao considerar o total geral de inscritos, a concorrência atual representa 83,87% da registrada no último concurso (realizado em 2014), que obteve 27.378 inscritos.

Linhas cortantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

Retomada do Fundo

A diretora socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Campello, reuniu-se em Brasília com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, para tratar da retomada do Fundo Amazônia e de oportunidades para os estados. O Fundo atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas, enquanto as doações recebidas e contratadas somaram R$ 726 milhões, um recorde em 15 anos. A agenda com os governos estaduais é estratégica para o avanço do trabalho do Fundo, que ficou quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações.

Não é feriado

Embora seja uma das festas mais tradicionais e reconhecidas mundialmente do país, o Carnaval não é oficialmente designado como feriado nacional. Na realidade, a folia é considerada ponto facultativo no calendário oficial do Brasil, salvo em estados e municípios onde a data é estabelecida como feriado, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. Por ser considerado ponto facultativo, fica a critério de cada empresa decidir se os funcionários terão folga ou não durante o Carnaval. Caso seja necessário cumprir o expediente normalmente, os trabalhadores serão remunerados como em um dia útil padrão.

Rapidinhas

Eleição 2024 – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages instituiu as comissões de: treinamento de mesários; de logística e de alimentação para as eleições de outubro de 2024.

Solicitação – O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) tornou público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá a licença de operação para o funcionamento de sua sede campestre na antiga Rodovia Juscelino Kubistchek, atual Josmar Pinto, em Macapá.

Nomeação – A Secretaria da Mobilização e Participação Popular do Governo do Amapá nomeou os membros da Comissão Especial de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIA+.

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A Câmara Municipal de Macapá realiza, nesta quarta-feira (7), sessão solene para homenagear personalidades que se destacaram em diversos segmentos da sociedade macapaense. A solenidade é alusiva aos 266 anos da capital do Amapá, transcorrido no dia 4 de fevereiro. Pelo menos 50 pessoas serão homenageadas com comendas e títulos honoríficos, entre eles, a Medalha Cidade de Macapá, Cidadã e Cidadão de Macapá e Honra ao Mérito. O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias, ressalta as homenagens são justas e legítimas a mulheres e homens que têm contribuído para o desenvolvimento de Macapá e para a melhoria da qualidade de vida do povo macapaense. O início do ano legislativo vai acontecer no dia 15, devido ao treinamento de servidores e parlamentares sobre o novo sistema de processo legislativo totalmente digital.

Expediente no Carnaval

O governador – em exercício – Teles Júnior, publicou decreto estabelecendo o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. De acordo com o decreto, dias 12 e 13 de fevereiro o ponto dos servidores será facultado, com o expediente sendo retomado na quarta-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Ficam excluídos do decreto os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade.

Iniciando julgamentos

Com 209 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá marcou para quarta-feira (7) a primeira sessão de julgamentos do ano. São processos de prestação de contas de gestores públicos estaduais e municipais; 164 atos de admissão de pessoal, atos concessivos de aposentadorias e de pensões, instauração de tomada de contas, não envio de plano plurianual e relatório de gestão fiscal, comunicação de irregularidade e, como diria o comandante Barcellos, por aí afora. Tem até a prestação de contas de 2001 de Reginaldo Brito de Miranda, ex-prefeito de Laranjal do Jari.

Primeira sessão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Roberto Góes (União), realizou na tarde desta terça-feira (6) a primeira reunião de trabalho de 2024. O encontro foi dedicado à distribuição e análise de uma extensa lista de projetos. Os membros da comissão examinaram e emitiram parecer sobre a constitucionalidade e legalidade de mais de 20 proposições apresentadas por diversos parlamentares. Destes, seis foram rejeitados por inconstitucionalidade. Do total de 22 projetos analisados, um foi encaminhado para arquivamento.

Edital alterado

O DNIT comunicou alteração no edital da licitação que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob a jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Amapá, Acre, Paraná, Goiás, Distrito Federal, Maranhão e Minas Gerais, subdivido em seis. A entrega das propostas começou nesta terça-feira (6), e tem abertura marcada para primeiro de março, em Brasília, no site www.comprasnet.gov.br.

Acordo assinado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram acordo de cooperação técnica, em Belém, para viabilizar, entre outras ações, o descarte adequado para documentos com dados sigilosos ou sensíveis de ambos os tribunais, preservando suas informações. O termo de cooperação terá validade de 60 meses a contar de sua assinatura, oficialização que contou ainda com a presença, em Belém, da juíza auxiliar da presidência do TJAP Marina Lorena Nunes Lustosa e do secretário-geral do TJAP Veridiano Colares, além do presidente, desembargador Adão Carvalho.

Agenda no Sebrae

O presidente do Conselho do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, em agenda com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, tratou sobre temas de desenvolvimento que beneficiam o Microempreendedor Individual (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas. A agenda de trabalho, ocorreu no gabinete da presidência do Sebrae Nacional, em Brasília, na segunda (5). Josiel e Décio também trataram do planejamento das ações do Sebrae no Amapá para 2024, com destaque ao Pólo Gastronômico, que será criado no estado.

Carnaval seguro

Para garantir um Carnaval mais seguro, o Governo do Amapá vai reforçar as ações preventivas com a distribuição de 700 mil preservativos durante os eventos carnavalescos, até o fim do feriado prolongado. O aporte foi repassado pelo Ministério da Saúde. A mobilização busca prevenir as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) ao longo das programações que serão promovidas em Macapá e nos demais municípios. A distribuição dos preservativos inicia na sexta-feira (9), no Sambódromo, sob a coordenação da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

Inclusão e acessibilidade

A JudiciRádio, rádio Web do Tribunal de Justiça do Amapá, passa a contar com intérprete de libras durante suas transmissões. A iniciativa acontece em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. O TJAP já possui intérpretes de libras nas transmissões das sessões de seus órgãos colegiados do Pleno, Secção Única, Câmara Única e Turma Recursal, bem como em eventos e solenidade, e agora expandiu para a Rádio, para promover a inclusão e um maior acesso à informação.

Transferência de terras

Diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá cumpre agenda em Brasília, no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Ministério das Cidades para tratar sobre transferência de terras da União para o estado e regularização fundiária rural e urbana.

Remuneração em debate

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai promover, no início de março, um debate com especialistas sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. A ideia é que os técnicos esclareçam sobre pontos complexos das propostas. Em abril, o CCS vai realizar um seminário sobre educação midiática.

Tempo para concorrer

O Plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Bolsas – A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) instituiu comissão responsável pela atualização da resolução que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Extensão da instituição.

Finalização – Concurso Público Nacional Unificado oferta vagas para todos os 26 estados e DF. Há centenas de vagas para cidades do interior dos estados, além de todas as capitais e Brasília; inscrições encerram nesta sexta-feira (9).

Transporte – Estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enfatiza que muitas localidades da Região Norte do Brasil são acessíveis apenas por aeronaves de pequeno porte e pelos rios, o que dá a dimensão da relevância do transporte aquaviário no Norte do país.

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O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta segunda-feira (5), vistoria técnica na Escola Maricleia Maciel em Tartarugalzinho. A vistoria foi feita com a presença do juiz substituto da Comarca de Tartarugalzinho, Diogo Tanaka. Trata-se de inspeção técnica para a ligação da energia da escola, que na última semana foi inaugurada pela prefeitura, mas sem energia, devido à recusa do grupo Equatorial. A vistoria faz parte da decisão judicial do TJAP que dá causa favorável à prefeitura para a ligação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A escola Maricleia é a maior da rede municipal de Tartarugalzinho, com 300 alunos, 10 salas de aula, sala de informática e sala de robótica.

Acordo homologado

Publicada decisão do desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, homologando acordo extrajudicial solicitado pela União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) firmado com o então candidato Carlos Camilo Góes Capiberibe, referente às condições para o adimplemento da obrigação imposta nos termos do acórdão TRE/AP 5364/2015, com determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 245.092,89, atualizado em outubro de 2023. Trata-se de processo das eleições de 2014.

Licenciamento questionado

A promotora de Justiça Elissandra Toscano Barreto Verardi convertou em inquérito civil a notícia de fato para apurar denúncia de (continuação de diligências) de irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento Usina Termelétrica Rio Matapi, em razão da insuficiência de informações contidas no RIMA e falta de publicação do EIA em tempo hábil.

Abuso sexual

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de Justiça Carolina Pereira de Oliveira acompanha procedimento, de 2022, instaurado para apurar possível situação de risco que alunos da Escola Municipal do Riozinho estavam passando, diante de fatos narrados por Odilene Sousa. Ela narrou que um funcionário da escola, conhecido como “Cley James”, no ano de 2021, tentou abusar sexualmente da sua filha, fato comunicado na Delegacia de Polícia e ao Conselho Tutelar. James teria sido afastado da escola, mas depois de determinado lapso temporal teria sido novamente contratado, expondo as crianças e adolescentes à situação de risco e vu lnerabilidade. A diretora da escola informou que Clay James Santana da Silva foi afastado da função em setembro de 2021.

Conselho repudia IBGH

O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Amapá aprovou moção de repúdio contra a ausência do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) na reunião extraordinária realizada dia 29 de janeiro. O IBGH, qualificado como Organização da Sociedade Civil (OSC) e Organização Social de Saúde (OSS), que afirma ter por missão promover saúde para a sociedade com equidade, transparência e com práticas humanizadas, foi convidada a prestar esclarecimentos a respeito de graves denúncias na execução contratual firmada junto à secretaria de estado da saúde – SESA. Mas não apareceu.

Adiamento de licitação

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana anuncia tomada de preços, com abertura adiada do dia 2 para 22 de fevereiro, visando contratar empresa para a obra de ampliação da Creche Miguel Jorge Hauat Elias. O edital está sendo disponibilizado integralmente em mídia digital (pen drive) por meio solicitação encaminhada à central de licitações.

Candidato intimado

Em cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o ex-deputado Antônio José Nunes dos Santos (Zezé Nunes), candidato derrotado nas eleições de 2022, está sendo intimado pelo TRE do Amapá com determinação de devolução de R$ 61.264,34 ao Tesouro Nacional. A relatora do processo é a juíza Paola Julien Oliveira dos Santos.

Ação da Codevasf

A Codevasf publicou ata de registro de preços referente a pregão que visa o fornecimento de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas de apicultura, açaícultura, corte e costura, mandiocultura e irrigação na área de atuação da companhia no estado do Amapá, distribuídos em 10 grupos e dois. A ata cita a lista de fornecedores, com valor total de R$ 7.007.292,20.

Situação preocupante

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) revelam uma preocupante estatística: somente em 2023, foram registradas 651 amputações, entre totais e parciais, de pênis no Brasil, em decorrência do câncer no órgão. Além disso, o período contabilizou 454 óbitos relacionados à doença, destacando a importância da conscientização e prevenção. Os sintomas indicativos de câncer de pênis incluem manchas, feridas, rugosidade, tumores ou úlceras na glande, secreção branca e alterações anor mais na cor da pele. A falta de higiene, infecção pelo HPV, tabagismo e fimose estão associados ao agravamento da condição ao longo do tempo.

Maioria no Senado

Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com um total de 15 representantes, mantendo o mesmo número registrado em 2023. O PL contará com 12 senadores, seguido do MDB, com 11, e do PT, com oito. Pela primeira vez, o Novo vai abrir o ano legislativo com um representante no Senado, que contará ainda com um senador sem partido.

Combate ao câncer

Domingo (4) foi o Dia Mundial do Câncer. A doença mata anualmente 7,6 milhões de pessoas no mundo. O Congresso aprovou, em 2023, o projeto que deu origem à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. As novidades na legislação são resultado do trabalho de uma comissão especial criada em 2021 pela Câmara para acompanhar as ações de combate ao câncer.

Dinheiro no bolso

O mês de fevereiro começa com uma ótima notícia para os brasileiros que possuem carteira assinada. O abono salarial Pis/Pasep 2024 inicia calendário de pagamentos com parcela de até R$ 1.412 no próximo dia 15. Já saiu a lista dos trabalhadores com direito ao bônus, os nascidos em janeiro começam a receber o abono pago pela Caixa Econômica Federal em breve. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo.

Rapidinhas

Julgamentos – Na sessão marcada para sexta-feira (9), o Tribunal Regional do Amapá vai julgar ação de trata de impugnação de mandatos eletivos. O processo tramita sob segredo de justiça, mas apuramos que se trata de ação sobre cota de gênero contra a chapa do União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual.

Bola rolando – Campeonato amapaense de futebol profissional tem duas partidas no meio de semana. Na quarta-feira (7) jogam Santana e Ypiranga, e na quinta-feira (8) tem Trem e Macapá.

Fim de prazo – Na última semana, Concurso Nacional chega a 1,5 milhão de inscrições. Candidatos podem se inscrever até esta sexta-feira, 9 de fevereiro. São 6.640 vagas abertas em 21 órgãos públicos federais.

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Dos 536 sócios da União dos Negros do Amapá (UNA), apenas 83 providenciaram o recadastramento e ganharam o direito de votar e de serem votados na eleição da diretoria da entidade, marcada para março de 2024. Foi o que informou Piedade Videira, presidente da Comissão Eleitoral que tem o apoio e acompanhamento do Ministério Público. O prazo para registro de chapas começou na quinta-feira, dia primeiro de fevereiro, e vai até domingo (4), no Centro de Cultura Negra, no bairro do Laguinho. A eleição está marcada para 3 de março. A taxa para inscrição de chapas é de R$ 300,00.

Execução orçamentária

Publicado decreto do governador Clécio Luís estabelecendo regras da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2024. A liberação das cotas orçamentárias fica condicionada ao comportamento da receita e disponibilidade financeira apurado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). As cotas orçamentárias destinadas ao atendimento das emendas parlamentares individuais, após análise técnica a ser realizada pelas unidades gestoras contempladas com as emendas para verificação da compatibilidade com os objetos propostos, serão liberadas em cota única de acordo com o cronograma de execução das unidades gestoras, observando sempre o fluxo de caixa do estado.

Plano de desenvolvimento

Elaborado pela Sudam, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O texto é de autoria do Poder Executivo e tem como foco a redução de desigualdades regionais por meio da integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor. O plano, que será aplicado em parceria com estados e municípios e articulação com diversos ministérios, deverá abranger a área de atuação da Sudam, que inclui o Amapá. O financiamento será por recurso s da União, de estados amazônicos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outras fontes nacionais e internacionais.

Amapá cacau

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do governo do Amapá recebeu 69 sacos com frutos de cacau, totalizando 228,8 mil sementes híbridas, do município de Vitória do Xingu, no Pará, doadas pela CEPLAC/PA, decorrente do termo de cooperação técnica pactuada com a SDR. As mudas serão utilizadas para replantio das áreas do Programa AMAPÁ CACAU, no município de Porto Grande.

Empreendimento em discussão

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá marcou para 20 de março, no auditório do IFAP (Campus Santana), reunindo a população em geral e demais interessados, a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Plataforma Logística do Amapá LTDA., que pode ser implantado no município de Santana. O evento visa esclarecimentos acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Cadastro para empreendedor

Nesta segunda-feira (5), a Prefeitura de Macapá abre as inscrições para cadastro de empreendedores que desejam trabalhar no Carnaval da Cidade. São 120 vagas para diversos segmentos. Para fazer o cadastro é preciso apresentar comprovante de residência, RG e CPF na Avenida Euclides da Cunha, prédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi). Prazo encerra na terça-feira (6). Os selecionados vão empreender nos eventos de Carnaval da Prefeitura de Macapá, que acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2024, na Orla da Cidade.

Multa convertida

A empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras. Representada por Érica Souza Rossi, envolvida em danos ambientais, firmou termo de compromisso com o Ibama no Amapá visando prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no estado, que funciona no bairro Brasil Novo. O valor da multa consolidado convertido é de R$ 33.750,34.

Iniciando julgamentos

Com 209 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá marcou para quarta-feira (7) a primeira sessão de julgamentos do ano. São processos de prestação de contas de gestores públicos estaduais e municipais; 164 atos de admissão de pessoal, atos concessivos de aposentadorias e de pensões, instauração de tomada de contas, não envio de plano plurianual e relatório de gestão fiscal, comunicação de irregularidade e, como diria o comandante Barcellos, por aí afora. Tem até a prestação de contas de 2001 de Reginaldo Brito de Miranda, ex-prefeito de Laranjal do Jari.

Segurança alimentar

O Ministério Público do estado está oficiando aos prefeitos de Amapá e de Pracuúba, e aos secretários de Assistência Social para que, no prazo de 10 dias, informem se os dois municípios solicitaram adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com o objetivo de efetivar o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional da população, e se não solicitou, que seja estudada a possibilidade de adesão, bem como seja informado se há estudos para a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar nos municípios.

Expedição de carteiras

Até o momento, a nova Carteira de Identidade já está apta para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal, e mais de 3,5 milhões de CINs já foram emitidas. Desde o início da implantação da CIN, o estado que mais emitiu unidades do novo documento foi o Rio Grande do Sul, com 655 mil. Na sequência, aparece novamente Santa Catarina, com 610 mil. Já em terceiro lugar neste ranking está o Piauí, com 358 mil CINs expedidas.

Sem voto em trânsito

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro, em primeiro turno. Eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou o candidato mais votado à prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Como não há a possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, quem não estiver no domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) e não puder votar deverá justificar a ausência. Portanto, se a cidadã ou o cidadão não puder comparecer ao local de votação, deverá apresentar a justificativa.

Apuração prorrogada

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias a notícia de fato (denúncia) que apura supostas irregularidades na prestação de serviços de fornecimento adequado de água, por parte da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, aos moradores do Igarapé da Fortaleza, os quais alegam estarem recebendo e efetuando pagamento das faturas que são emitidas pela concessionária, mas sem a devida contraprestação, haja vista os problemas de desabastecimento alegado pelos moradores,

Rapidinhas

Números – Dados do IBGE mostram que o Amapá tem 251.566 domicílios particulares, 516 coletivos, 5.178 estabelecimentos agropecuários, 1.112 estabelecimentos de ensino, 796 de saúde, 12.681 edificações em construção e 3.187 estabelecimentos religiosos.

Autorização – A CEA Equatorial tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá a licença de instalação referente a implantação do Programa da Luz para Todos no município de Oiapoque.

Saúde – Acelerar o ritmo da caminhada diminui risco de diabetes tipo 2, alerta estudo que reuniu especialistas de diversos países.

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