Paulo Silva

Portaria da Secretaria do Patrimônio da União declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o imóvel da União, localizado na Rua Herbert de Souza bairro Infraero, em Macapá. Na área serão construídas cerca de 250 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. O estado do Amapá está autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a provisão habitacional de interesse social.

Certidão de quitação eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. Para o relator, ministro Dias Toffoli, a apresentação de contas exigida pela norma deve ser compreendida em seu sentido gramatical. Ele afirmou que a quitação eleitoral não tem relação com as hipóteses de inelegibilidade, e sim com os requisitos para o registro da candidatura, previstos no artigo 11 da lei.

Qualidade dos cursos

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, que este ano cai no domingo. Segundo a OAB nacional, os estados com mais cursos Jurídicos recomendados pelo “Selo OAB de Qualidade” são Minas Gerais (25), São Paulo (20), Rio de Janeiro (19), seguidos por Bahia e Paraná, cada um com 17 cursos. Por outro lado, os estados com menos cursos recomendados são Roraima e Amazonas, ambos com dois cursos, Alagoas, também com dois cursos, e Sergipe e Amapá, ambos com apenas um curso recomendado.

Embarcação suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação “Frajolas” para captura do Pargo e fauna acompanhante, tendo como área de atuação, do Amapá ao Maranhão, em águas com profundidades superiores a 50 metros, tendo em vista o não cumprimento de regras de pesca. No período de suspensão, que é de 90 dias, a embarcação de pesca “Frajolas” fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca.

Condenações investigadas

Em Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do estado, converteu notícia de fato (denúncia) em inquérito civil para apurar eventual dano ao erário do município de Amapá decorrente de condenações em ações judiciais promovidas por servidores, patrocinados pelo advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos (então procurador do município) e não contestadas ou impugnadas pela Procuradoria, que culminaram em condenações e nas expedições de inúmeros Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O promotor estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do procedimento.

Arena das Rainhas

Nos preparativos para a 53ª Expofeira, que ocorre de 29 de agosto a 8 de setembro, o Governo do Amapá iniciou a construção da Arena das Rainhas, uma das novidades dessa edição. O espaço, que terá camarim, mesas e um palco para desfiles, está previsto para comportar 25 mil pessoas durante o evento. A nova arena, que já foi utilizada como praça e palco, nesta edição estará localizada entre o Shopping Popular e o pavilhão Aquário da Inovação.

Bronze na matemática

Alunos do Instituto Federal do Amapá (Ifap), Marcos Paulo Félix, Beatriz Lobato e Danilo Assunção brilharam na Olimpíada de Matemática Internacional da Ásia (AIMO), realizada na Coreia do Sul. Após se destaca na etapa regional da Olimpíada Matemática sem Fronteiras em 2023, o trio representou o Amapá e conquistou a medalha de bronze no dia 17 de julho.

Cursos gratuitos

O Mundo SENAI 2024 oferece 300 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional durante o evento. As turmas funcionarão nas modalidades presenciais e semipresenciais nas unidades SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As inscrições podem ser realizadas até terça-feira, 12 de agosto, por meio do site futuro.digital ou presencialmente nas unidades do SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As aulas iniciam dia 26 de agosto.

Prorrogação dos lixões

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O prazo encerrou em 2 de agosto. Proposta prevê ajuda do governo federal aos municípios para destinação adequada dos resíduos.

Número para denúncia

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.

Retificações do CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou edital de retificação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Algumas das alterações formalizadas já haviam sido anunciadas anteriormente, como, por exemplo, a distribuição de folhas para anotação das respostas, para os candidatos que aguardarem até os 30 minutos finais de prova, em cada turno, no próximo dia 18 de agosto. Também houve mudanças em algumas datas do cronograma, pois algumas coincidiam com o fim de semana das eleições municipais, em outubro.

De parente para parente

Apoiado pelo prefeito Serafim Picanço, com quem tem grau de parentesco, Jaisom Costa Picanço, que foi vereador e presidente da Câmara, será candidato a prefeito de Itaubal. Jaisom tem Giseudo Ferreira Palmerim, o professor Gil, como vice.

Rapidinhas

Saúde – De 13 a 17 de agosto, equipes da Secretaria da Saúde (Sesa) estarão desenvolvendo ações na aldeia indígena Waiãpi ofertando serviços laboratoriais.

Madeira – Na audiência pública promovida pelo MPF no Maracá, a comunidade opinou sobre o projeto de manejo florestal destacando pontos positivos e pontos negativos, conforme a sua avaliação. Além de falas elogiosas, foram feitas ou renovadas denúncias de irregularidades.

De olho – Nos dias que antecedem o Dia dos Pais, em 11 de agosto, o Instituto de Defesa do Consumidor intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos voltados ao público masculino, conforme o planejamento de ações previsto para o mês.

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A Companhia Docas de Santana (CDSA) foi premiada na 5ª edição do Prêmio Portos + Brasil em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. O prêmio é um reconhecimento aos avanços conquistados pelos Portos Organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs) brasileiros que mais se destacaram em categorias relacionadas à movimentação, resultados financeiros e boa gestão. Nesta edição, O Porto de Santana conquistou o primeiro lugar no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que avalia os avanços e a eficiência na gestão e é o principal balizador da administração dos portos públicos brasileiros.

De deputado a vereador

Alvo de duas operações da Polícia Federal quando era deputado estadual, acusado de promover rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amapá, Alberto Negrão é candidato a vereador de Macapá. E já pediu registro de candidatura. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022, e ainda não tem condenação no processo das rachadinhas.

Extração proibida

Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Vitória do Jari publicou nota informando sobre a proibição da extração de agregados minerais para uso na construção civil (saibro, areia, seixo ou cascalho e rocha britada) no município, ao longo do trecho do KM 160, em cumprimento de decisão em ação do Ministério Público do Amapá. A decisão judicial visa garantir a proteção dos recursos naturais e o bem-estar da população, suspendendo todas as atividades de extração mineral na área mencionada. A proibição já está em vigor.

Curso de ventilação

A Escola de Saúde Pública do Amapá vai promover, nos dias 23 e 24 de agosto, um curso de ventilação mecânica básica a fim de qualificar profissionais médicos que atuam nas unidades assistenciais do estado. A ventilação mecânica é um suporte oferecido através de aparelho que auxilia na respiração, para permitir descanso dos músculos respiratórios até que este seja capaz de respirar sozinho pelas vias respiratórias normais. As inscrições para os interessados são exclusivamente pela internet. A capacitação será no auditório Conselho Regional de Medicina (CRM), das 8h às 12 e das 14h às 18h.

Equipes classificadas

O Amapá classificou 20 equipes para a etapa estadual da segunda edição do Desafio Liga Jovem, competição nacional, de caráter educacional promovida pelo Sebrae, realizada, em parceria com o Instituto Ideias de Futuro. O objetivo é ampliar o nível de empregabilidade e de empreendedorismo, além de criar oportunidade para o desenvolvimento de competências e comportamentos para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho ou para abertura consciente de novos negócios. A etapa estadual ocorrerá de agosto a setembro no formato on-line. A etapa regional vai de setembro a outubro, e a nacional está marcada para dezembro.

Projeto agroextrativista

Para ouvir a comunidade, em especial os assentados do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (8). A audiência, presidida pelo procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior, teve por finalidade discutir a concessão da autorização para plano técnico de manejo florestal pelo Incra e pela Sema à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista Maracá (Atexma). As informações e os dados colhidos durante o evento vão permitir que o MPF busque soluções para as demandas a respeito do tema.

Apurações em Itaubal

Em dois dias foram duas ações do Ministério Público do Amapá que envolvem o prefeito Serafim Picanço, de Itaubal. Uma apura a indicação de parentes de sete vereadores em processo seletivo da Educação, e outra investiga relação do prefeito com empresa ligada ao vereador Rosico. Serafim segue mudo.

Preparação para a COP

Belém do Pará vai sediar, a partir desta sexta-feira (9), com a presença de representantes de 25 Academias Estaduais de Letras e mais o vice-presidente da Academia Brasileira de Letras, o II Congresso Nacional das entidades que congregam a intelectualidade brasileira. O tema do encontro será “Ecologia, Natureza e Meio Ambiente”, com foco na COP 30.

Recursos garantidos

O Ministério da Igualdade Racial garantiu R$ 200 mil para a Associação Quilombola Cultural de Moradores e Agricultores da Comunidade São Francisco do Matapi. O objeto é a realização da festa tradicional “São Francisco de Assis” comunidade São Francisco do Matapi, em Macapá.

Associação credenciada

A Comissão Permanente para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (CCR) da Secretaria da Saúde do governo do Amapá, decidiu pelo credenciamento da Associação dos Ostomizados do Amapá (AOAP) para celebrar eventual termo de colaboração ou termo de fomento, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento.

Pavimentação rural

A Prefeitura de Tartarugalzinho anuncia licitação com objetivo de contratar empresa para execução de obra de pavimentação em blocos sextavados com drenagem na zona rural, comunidade Ponta do Socorro. A abertura das propostas está marcada para 27 de agosto.

Crianças sem registro

Dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 114 mil crianças de até 5 anos não possuem registro de nascimento no cartório. Meninos e meninas de todas as cores e raças nessa faixa etária são afetados, especialmente indígenas. A região Norte do Brasil é a que possui menos registros civis. Os estados do Norte com menos crianças registradas são Roraima, Amazonas e Amapá. Exceto Rondônia, todos estão abaixo da média brasileira de 99,3% de registros de nascimento em cartório.

Rapidinhas

Datas – A quinta-feira (8) marcou os 166 anos do nascimento de Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em escola estadual no bairro do Trem. E esta sexta-feira (9) marca os 22 anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque por decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Apuração – O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a ausência de infraestrutura para o desempenho das funções do Conselho Tutelar de Oiapoque, tendo em vista ausência de reparos nos veículos disponibilizados ao órgão.

Eleição – Os médicos Eduardo Monteiro e Ivna Amanajás foram eleitos como representantes do Amapá no Conselho Federal de Medicina (CFM), com mandato até 2029.

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No município de Itaubal, a promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de favorecimento, em processo licitatório, praticado pelo prefeito José Serafim Picanço Filho à empresa L. R. Comércio e Serviços Ltda, que possui vínculo com o vereador Rozinaldo dos Santos Costa, o Rosico, bem como apurar o atraso da obra de manutenção da Escola Municipal Antônio Maximino da Cruz, localizada na Comunidade Inajá. Agora tratados como investigados, o prefeito Serafim, que está em final de mandato, e o vereador Rosico estão sendo cientifica dos da instauração do procedimento e, querendo, terão 15 dias, apresentar manifestação sobre o caso.

Situação de emergência

O governador Clécio Luís decretou, no âmbito do estado do Amapá, a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em razão da identificação dos agentes fitopatológicos causadores das doenças que tem afetado a cultura de mandioca em parte significativa das áreas rurais e aldeias indígenas nos municípios do Oiapoque, Amapá e Distrito do Carnot em Calçoene, caracterizada como desastre natural, biológico, relacionadas como infestações/pragas, infestações que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma afetado por suas ações predatórias, com codificação no Código Brasileiro de Desastres – COBRADE.

Congresso ambiental

O Tribunal de Contas do Amapá já está fazendo entrega de convites para o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, com o tema “Amazônia – Realidade, Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento”, que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto no auditório do Sebrae Macapá. O evento visa promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre especialistas e gestores públicos, abordando os desafios ambientais da Amazônia e explorando oportunidades para o desenvolvimento sustentável.

Atrações locais

A Secretaria da Cultura publicou edital de chamada pública para seleção de atrações artísticas locais para receberem apoio financeiro do Fundo Estadual de Cultura do Amapá – FEC, considerando os segmentos artísticos e culturais, com o objetivo de incentivar e estimular a participação na Expofeira Agropecuária, que vai de 29 de agosto a 8 de setembro de 2024. Inscrições começam nesta quinta-feira (8) e vão até dia 12. O valor global é de R$ 2.126.500,00.

Avaliação de participação

A Agência Amapá instituiu comissão de planejamento, organização e avaliação da participação dos empreendedores financiados nas últimas edições do Programa Minha Primeira Empresa, que farão exposição, divulgação, comercialização e degustação de seus produtos na 53ª Expofeira. A comissão realizará o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da participação de cada empresa e cooperativa na Expofeira no que diz respeito a definição de meta para o evento, volume de produção, faturamento diário, ocupação de mão de obra, dentre outros da gestão de negócio.

Atendimento na Serra

Na sexta-feira, 23 de agosto, o Ministério Público fará atendimento no fórum do município de Serra do Navio, versando sobre demandas relativas a direitos individuais indisponíveis. De acordo com edital assinado pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, o atendimento será das 11 às 12h30.

Atividades suspensas

Com base em portaria de março de 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) existentes na Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP), na Faculdade Anhanguera de Macapá e no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), até o dia 31 de dezembro.

Priorização de vítimas (foto do Davi)

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ) deve votar nos próximos dias, em caráter terminativo, projeto de lei que prioriza as vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou que foram confiscadas por algum motivo legal. A proposta já tem parecer favorável.

Santana selecionada

A Secretaria Nacional de Juventude, órgão da Secretaria Geral da Presidência da República, publicou a seleção dos entes federados participantes que cumpriram as exigências do edital de chamamento público do Programa Estação Juventude 2024. Entre 21 selecionados está Santana, no Amapá, com nota final 6,75.

Tratando de conferência

Presidente do Conselho das Cidades do Amapá, Bruno D’Almeida Gomes dos Santos está convocando assembleia geral para dia 21 de agosto, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC). Na pauta tratativas para a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá e homenagem póstuma ao saudoso conselheiro Gerson Gonzáles.

Aves proibidas

Portaria da Diagro está proibindo, por tempo indeterminado, a participação de aves em eventos de aglomeração devido a declaração de emergência sanitária de influenza aviária, exceto respeitado as medidas mínimas de biosseguridade para a realização de exposições e torneios com elas.

Analise antes de votar

Faltam dois meses para as eleições municipais de outubro. Obtenha informações sobre as pessoas postulantes aos cargos em disputa. Busque saber sobre a carreira, a atuação profissional, o histórico de vida e a conduta perante a sociedade e a Justiça. Verifique se os pretendentes às vagas já ocuparam cargos políticos antes e como desempenharam as funções anteriormente, ou seja, quais foram suas realizações. Selecione fontes de informação seguras, e ao fazer pesquisas sobre as candidatas e os candidatos, dê preferência para fontes oficiais e meios de comunicação confiáveis.

Rapidinhas

Extinta – Publicada a ata de dissolução e extinção da Empresa Júnior de Secretariado (Empresec), ocorrida durante assembleia geral realizada em março. De acordo com o teor da ata, a associação foi dissolvida por não haver mais interesse por parte dos associados à sua continuação.

Piratão – Presidente da Assembleia Geral da Associação Recreativa Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Moreira de Lemos, o Teco, está convocando assembleia geral extraordinária para esta quinta-feira, 8 de agosto, a partir das 19 horas. Na pauta a nova composição da diretoria executiva e mudança de membros nos departamentos.

Aprovação – Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer pela aprovação das contas de 2022 do prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho.

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Atendendo recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a CEA Equatorial e a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento de Macapá (Cipemac) começaram a fazer a retirada de fiações, cabos e demais equipamentos das empresas provedoras de internet, telefonia e tv a cabo sem identificação e em desuso nos postes de energia elétrica. Até 6 de setembro, cumprindo calendário, estes cabeamentos serão retirados da Avenida Cândido Mendes. Vinte empresas de internet, telefonia e tv a cabo foram notificadas pela Cea Equatorial.

Plano de mídia

O juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital convocando representantes dos partidos políticos, federações e coligações; representantes das emissoras de rádio e televisão, e representante do Ministério Público Eleitoral para audiência sobre a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2024. A audiência está marcada para 22 de agosto, às 14h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AP. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro.

Primeiro resultado

O Governo do Amapá divulgou o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para contratar nove profissionais que atuarão na Central de Monitoramento Eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A seleção é coordenada pela Escola de Administração Pública (EAP). O resultado pode ser acessado no Diário Oficial. O resultado final está previsto para 26 de agosto. Cada selecionado terá salário mensal de R$ 3.215,33, com 30 horas semanais de trabalho e contrato de um ano.

Beneficiados

O promotor de justiça Igor Costa Coutinho instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar possível irregularidade no “Processo Seletivo Educação 2023” promovido pela Prefeitura de Itaubal, tendo em vista a escolha de parentes dos vereadores Ailton Bruno Cruz Liberato, Cleisiel da Silva Ferreira, Darliete Tavares Palmerim, Dayane das Chagas Santos, Diemerson Barbosa Alcantara, Ester Cândida Chagas da Silva e Rozinaldo dos Santos Costa

Ação itinerante

A partir desta quarta-feira (7), a população do município de Ferreira Gomes recebe a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O atendimento vai até sexta-feira (9), das 8h às 13h, na sede do Super Fácil. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Servidores do Fórum Trabalhista de Macapá irão atender a população em duas fases: a primeira dedicada ao recebimento de reclamações trabalhistas e a segunda à realização de audiências.

Idiomas na Expofeira

A maior feira de negócios e emprego do Amapá terá, pelo segundo ano consecutivo, espaços para empresas do setor de ensino de idiomas. A 53ª Expofeira, do Governo do Amapá, reúne em um só lugar diversos setores que fortalecem a economia do estado, com um leque de oportunidades, que valorizam desde a agricultura até a educação profissionalizante. Para este ano, cinco escolas já confirmaram presença no Pavilhão de Negócios, no Parque de Exposições da Fazendinha. A Expofeira também ganha mais espaço para os empreendedores, com cerca de 1,3 mil expositores. Serão 248 ambientes de negócios a mais do que a edição do ano passado, que movimentou mais de R$ 5,7 milhões em vendas e meio bilhão em negócios.

Candidatura confirmada 

Com festa na sede do Fronteira Esporte Clube, o MDB, presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, confirmou o nome de Dejaci Collares para disputar mandato de prefeito do município de Amapá. Também foi feita a apresentação dos candidatos a vereador nas eleições de outubro. Candidato a prefeito, Dejaci Collares é professor, pedagogo, administrador escolar, empresário, produtor rural e atualmente cursa zootecnia. Ele é filho de Jocelin Collares, que foi prefeito de Oiapoque (nomeado) e de Amapá (eleito), e da professora Josefa Jucileide, que tem seu nome eternizado em escola da rede estadual de ensino do estado, em Macapá.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta terça-feira (6), manteve a condenação de Matheus Adrews Monteiro Monteiro, acusado de estelionato na organização de um congresso de arquitetura. A decisão foi tomada no julgamento da apelação criminal apresentada pela defesa de Matheus, que organizaria o congresso em 2019, mas não cumpriu com sua parte em contratos com diversos fornecedores e não realizou o evento, avisando somente na véspera da data prevista.

Tarifa da CEA

Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o ativo regulatório a ser incorporado no processo tarifário de 2024 da CEA Equatorial. Esse montante abrange os valores que não foram cobrados devido à aplicação de reposicionamento tarifário de 0% na Revisão Tarifária Extraordinária de 2023 da concessionária, acrescidos dos recursos revertidos à modicidade tarifária decorrentes da Medida Provisória 1.212/2024. Essa decisão visa proteger o consumidor de energia elétrica, ao mesmo tempo em que reconhece a diferença entre as receitas prevista e real da concessionária de energia elétrica, bem como a alocação de recursos em prol da modicidade tarifária.

Café proibido

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com 17 marcas de café que foram consideradas impróprias para consumo devido à detecção de matérias estranhas e impurezas ou elementos acima do limite permitido. Esses produtos desclassificados representam um risco à saúde pública, e as empresas responsáveis devem recolhê-los após análise dos laudos laboratoriais.

Proposta de isenção

Um projeto de lei em análise no Senado prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição — que é uma parte da conta de luz.

Padrão de vida

Pesquisa da Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, aponta que seis em cada dez idosos não conseguem manter o padrão de vida que tinham antes da aposentadoria. Além disso, 62% dos entrevistados afirmam já terem que recorrer a crédito ou empréstimo para auxiliar nas despesas. Adicionalmente, 60% deste grupo continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria por precisarem complementar a renda e manter um estilo de vida ativo. Quatro em cada dez aposentados ainda revelam enfrentar algum tipo de dificuldade financeira para manter as contas essenciais em dia – entre os principais gastos desse grupo estão alimentação e supermercado, saúde e remédio.

Rapidinhas

Comunicação – A Transmissora Amapar II SPE S.A., tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Instalação (LI), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que interceptará quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

Credenciado – A Companhia Docas de Santana abriu prazo para o credenciamento de leiloeiros oficiais. A entrega dos envelopes com a documentação para credenciamento dos leiloeiros interessados vai até 23 de agosto, na sede da companhia.

Comemoração – Em Mazagão começa a festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, que vai de 7 a 15 de agosto.

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Sem candidato disputando a Prefeitura de Macapá, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) terá, em 15 dos 16 municípios do Amapá, 180 candidatos a vereador; quatro candidatos a vice-prefeitos (Amapá, Serra do Navio, Cutias e Mazagão); e candidatos a prefeito em Calçoene, Porto Grande, Pracuúba e Oiapoque. A informação é do vice-governador Teles Júnior (PDT). Na eleição de 2022, o PDT elegeu três deputados estaduais, três deputados federais e o vice-governador  Teles Júnior, mas agora decidiu não disputar a prefeitura da capital, embora tenha sido anunciada a pré-candidatura do deputado estadual Jesus Pontes, que não vingou.

Cabo eleitoral

Fora da vida política há dez anos, o ex-presidente José Sarney (MDB) virou cabo eleitoral da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na disputa para a presidência do Senado. Ele está com 94 anos. De acordo com a coluna de Felipe Pereira, no Uol, Sarney vincula o fim de sua carreira política a movimentações do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para reunir mais votos e se tornar presidente do Senado, no lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eleição será em fevereiro do ano que vem.

Pessoas com deficiência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou a quantidade de pessoas com deficiência que poderão ir às urnas em outubro para elegerem o prefeito e os vereadores para suas cidades. Ao todo, 1.451.846 eleitores com deficiência estão regularizados na Justiça Eleitoral para o pleito deste ano. O número é o maior já registrado em toda a história. No Amapá são 5.265 eleitores nessa condição.

TRT em Ferreira Gomes

A população de Ferreira Gomes, no Amapá, receberá a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entre nos dias 7, 8 e 9 de agosto, das 8h às 13h, na sede do Super Fácil. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Servidores do Fórum Trabalhista de Macapá irão atender a população, em uma iniciativa que ocorrerá em duas fases: a primeira dedicada ao recebimento de reclamações trabalhistas e a segunda à realização de audiências.

Jornada do TJAP

A comitiva do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá se prepara para mais uma jornada terrestre, desta vez nas comunidades de Santa Luzia e São Tomé do Pacuí, na zona rural de Macapá. A ação será realizada na sexta-feira (9), na Escola de Santa Luzia do Pacuí, das 8 às 16 horas. A equipe da jornada, coordenada nesta edição pela juíza Alaíde Maria de Paula, contará com 18 servidores do TJAP, além de parceiros e estima atender mais de 100 pessoas.

Recadastramento dos caixas

Portaria da Secretaria da Educação do governo do Amapá (Seed) criou Grupo de Trabalho para realizar os procedimentos de recadastramento das caixas escolares – Unidades de Executoras (UEx) vinculadas à rede de ensino do estado e a análise e reanálise das prestações de contas, compreendidas ao período de 1997 a 2023. O recadastramento das Caixas Escolares – Unidades Executoras (UEx) terá duração de 30 dias, a contar da publicação da portaria. A documentação poderá ser enviada tanto em formato físico quanto digital. A confirmação do recebimento e validade do envio físico ou digital ocorrerá somente após análise pelo Grupo de Trabalho “GT NUPREC UEx”.

Curso de libras

O Programa de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento e Idiomas (Profid), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em parceria com o colegiado do curso de graduação em Letras Libras – Português, anunciou a abertura das inscrições para o curso de Libras na Saúde. Os interessados podem se inscrever de forma on-line e gratuita entre os dias 30 de julho e 11 de agosto, por meio do site da Unifap.

Critérios para prender

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove reunião, na quarta-feira (7), para analisar o projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal e tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

Recursos repassados

Nesta segunda-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) informou que repassou mais de R$ 5 milhões para o Instituto Federal do Amapá (Ifap), em 2023. O valor faz parte da ação de consolidação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal, melhorando a infraestrutura existente e beneficiando milhares de estudantes. O investimento contempla a obra de um auditório no campus Oiapoque, que está em andamento. O recurso também foi utilizado na aquisição de equipamentos e mobiliários, em diversos campi do Ifap.

Mundo Senai

Entre os dias 7 e 9 de agosto, acontece a edição 2024 do Mundo SENAI, quando a instituição abre as portas para a comunidade e mostra as diversas opções de carreira e formação profissional voltadas ao segmento industrial que estão disponíveis para o público amapaense. A atividade vai acontecer simultaneamente nos centros de formação profissional de Macapá, Santana e do Vale do Jari, no sul do Amapá. Durante os três dias de programação, os participantes poderão ver, conversar, tirar dúvidas e vivenciar de perto todas as possibilidades e oportunidades educacionais disponíveis no Senai.

Jovem Senador

Com o Amapá sendo representado pelo estudante Gabriel Oliveira da Silva, da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, tomaram posse no Plenário do Senado, nesta segunda-feira (5), os 27 estudantes de escolas públicas vencedores do concurso de redação do Programa Jovem Senador, que bateu o recorde com 172 mil inscritos. A redação deste ano teve como tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Esta é a 15ª edição do programa, voltado a alunos do ensino médio de todo o país. Gabriel tem como orientadora a professora Mércia Ferreira de Souza.

Direito de visitar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei – publicada nesta segunda-feira 5 – que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde, como hospitais e clínicas. A visitação será realizada a partir de critérios médicos definidos em regulamento. A lei entra em vigor em 180 dias, tempo necessário para as instituições de saúde se adaptarem à nova medida.

Rapidinhas

Prazo – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) prorrogou até 9 de agosto o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão encarregada da emissão de relatório e certificado de auditoria referente ao exercício 2021 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Poluição visual – O Ministério Público do Amapá acompanha a ação de remoção e adequação do cabeamento de telecomunicações no centro de Macapá. O trabalho começou pela Rua Cândido Mendes, onde deve durar até setembro.

Samba na orla – Neste domingo (11) tem o “Na Levada do Samba” na orla de Macapá, concentração no Complexo Marlindo Serrano, no Araxá, a partir das 16 horas. O show fica por conta de Emissários da Cegonha, Boêmios do Laguinho e Solidariedade.

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O Governo do Amapá conduziu a visita de uma comitiva da empresa chinesa Wesco, que vieram ao estado identificar potenciais produtos de exportação para investimentos e desenvolvimento econômico. O grupo atua com o fornecimento de produtos elétricos, industriais, comunicações e serviços avançados de gerenciamento de suprimentos e logística. Acompanhada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, a delegação foi até às instalações da Bio+Açai, cooperativa certificada com o Selo Amapá que atua na cadeia produtiva do fruto, com o manejo de açaizais nativos da Amazônia. O produto é considerado um dos frutos com maior destaque socioeconômico na região amazônica por ser fonte importante de alimento e renda para a população. Além dos representantes da Wesco, a comitiva foi composta pelo segundo secretário-geral da Câmara Eletrônica do Comércio da China, Kenneth Chang, e outras autoridades chinesas, que também conheceram o Porto de Santana.

Expofeira e Agrishow

Para tratar de assunto relacionado à gestão do estado no eixo da 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, bem como encontro com organizadores da Agrishow, Richard Madureira, chefe de Gabinete do governador Clécio Luís, viajou até São Paulo e Porto Seguro (BA). Os encontros com os organizadores do Agrishow acontecem neste fim de semana.

Eleição suspensa

Diante de parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a secretária Clícia Ohana, da Cultura, determinou a suspensão das eleições para novas cadeiras do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras. A sede do teatro está efetivamente paralisada, em decorrência do processo de reforma e da ausência de condições físicas e operacionais para a continuidade das atividades no prédio. Além disso, os membros do Conselho recebem a título de gratificação de presença pela participação em órgão de deliberação coletiva, o valor correspondente ao percentual de 50% sobre o valor do salário mínimo.

Incentivo ao esporte

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) abriu as inscrições para 35 vagas no Programa de Incentivo ao Esporte (Proi-Esporte). O auxílio financeiro visa custear necessidades de alunos-atletas da instituição, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O auxílio mensal será de R$ 700 por sete meses. Para concorrer ao benefício, os estudantes devem preencher o formulário disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Ueap (Sigaa) até 11 de agosto. O programa objetiva cobrir despesas com material esportivo, inscrições em competições, deslocamento, alimentação, treinamentos e eventos esportivos.

Fiscalizando recursos

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo visando empreender diligências para verificar se os recursos utilizados nas festividades do fim de ano de 2023 nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, pertenciam à área da educação, saúde e demais políticas públicas sensíveis.

Assembleia no Piratão

Presidente da Assembleia Geral da Associação Recreativa Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Moreira de Lemos, o Teco, está convocando, a pedido do presidente da diretoria executiva, assembleia geral extraordinária para quinta-feira, 8 de agosto, na sede administrativa da entidade, a partir das 19 horas. Na pauta a nova composição da diretoria executiva e mudanças de membros nos departamentos.

Apoios e arco de aliança 

Pré-candidato a prefeito de Amapá, Dejaci Collares recebeu o apoio do deputado federal Acácio Favacho, presidente estadual do MDB, e vem realizando encontros visando a formação de seu arco de alianças para a eleição de outubro. Dejaci é herdeiro do legado de seu pai, Jocelyn Collares, que foi prefeito de Amapá e Calçoene, e da professora Josefa Jucileide Amoras Collares, cujo nome está eternizado em uma escola da rede estadual do bairro Nova Esperança, zona oeste de Macapá.

Zoneamentos aprovados

Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicadas nesta sexta-feira (2), aprovam os Zoneamentos Agrícolas de Risco Climático (ZARC) para a cultura do milho 1ª Safra no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025; do sorgo forrageiro e da soja. As portarias têm vigência específica para o ano-safra definido e entraram em vigor na data da publicação.

Ônibus e corrupção

Em Belém do Pará, a compra de ônibus é suspensa por superfaturamento. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu homologar, por unanimidade, medida cautelar que suspende a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura de Belém. Relatório apresenta diversas irregularidades, inclusive superfaturamento em quase R$ 1 milhão por cada veículo.

Propaganda proibida

A partir da próxima terça-feira, 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular propaganda política, transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou privilegiar com qualquer conteúdo algum candidato, partido ou coligação. Essas restrições buscam assegurar um tratamento equitativo a todos os participantes do pleito.

Eleitores com deficiência

Mais de 1,4 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar em 2024. A Justiça Eleitoral trabalha na implementação de recursos que possibilitam o exercício do voto a todos. A região Norte concentra a menor quantidade de eleitoras e eleitores com deficiência, especialmente os estados de Roraima (3.457), do Acre (4.792) e do Amapá (5.265).

Lixões aos milhares

A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém milhares desses depósitos de lixo a céu aberto, sem controle ambiental ou sanitário. No Amapá, o Ministério Público atua para evitar que o aterro sanitário de Macapá volte a ser lixão.

Rapidinhas

Datas – Este domingo, 4 de agosto, marca os 120 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado em uma avenida de Macapá, e os 22 anos da inscrição pelo Iphan da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Ciclovias – Um projeto de lei que obriga o governo federal a construir ciclovias em estradas federais é um dos 15 itens pautados para votação na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado agendada para terça-feira (6).

Poluição – A CEA Equatorial anuncia o início da remoção de cabos em desuso das empresas de telecomunicações em trechos da Rua Cândido Mendes, uma das principais vias da capital amapaense. A ação iniciará na próxima segunda-feira, dia 5.

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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) lançou edital de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para formação de brigadistas voluntários, visando atender termo de colaboração celebrado entre o estado do Amapá, o Corpo de Bombeiros Militar e a organização social SITAWI. O processo seletivo tem como público-alvo guarda-parque e guarda-florestal, ou membros de associações sociais sem fins lucrativos com esta finalidade. A seleção visa o preenchimento de 20 vagas imediatas, e cadastro reserva para 10 vagas, com formação mínima no ensino fundamental, para o ingresso no curso de formação de brigadist as. A inscrição será feita na SEMA, nesta sexta-feira (2), das 9h às 17h.

Resultado de editais

O Governo do Amapá tornou público o resultado final dos editais da Lei Paulo Gustavo, sendo contemplados 334 projetos do Latitude Zero e 835 agentes do Maré Cheia. A lista foi divulgada pela Secretaria da Cultura, que convoca os aprovados para assinar o termo de execução cultural até o dia 28 de agosto. O Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para o alcance de projetos culturais, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando agentes nos 16 municípios do estado.

Diretório intimado

Em processo de cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o diretório estadual do Partido Progressistas (PP) para efetuar recolhimento de R$ 74.812,17 ao Tesouro Nacional. Presidido pelo ex-deputado federal André Abdon, o PP teve a prestação de contas da eleição de 2022 desaprovada e com determinação para o recolhimento de R$ 74 mil. O processo transitou em julgado em 18 de julho de 2024.

Agosto Lilás

Nesta quinta-feira (1º), no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, aconteceu a abertura da Operação Shamar, iniciativa promovida pelo Ministério da Justiça e Delegacia de Crimes Contra a Mulher, que integra a Campanha Agosto Lilás – mês dedicado ao combate à violência contra a mulher – e tem como propósito enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero. Estiveram no evento o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, e a juíza Marina Lustosa.

Rumo ao TSE

Alvo de ação de impugnação de mandato eletivo, a deputada estadual Zeneide da Silva Costa, irmã do prefeito João ‘Dudão’ da Silva Costa, de Mazagão, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, os autos serão remetidos Tribunal Superior Eleitoral.

Recomendação feita

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba estão recebendo recomendação para que se abstenham de realizar nomeação, contratação ou de qualquer forma admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens ou por outros meios causar dificuldades ou impedimentos ao exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público. O descumprimento por implicar em multa ao gestor, que vai de R$ 5 mil a 106 mil. A recomendação é assinada pelo promotor eleitoral da 1ª Zona, Hélio Paulo Santos Furtado.

Posse no Senado 

Serão empossados nesta segunda-feira (5) os 27 jovens senadores — um de cada estado e do Distrito Federal — para a Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador, do Senado Federal. A cerimônia, na qual também ocorrerá a eleição da Mesa, começa às 10h30, no Plenário da Casa. O Amapá é representado pelo estudante Gabriel Oliveira da Silva, que tem como orientadora a professora Mércia Ferreira de Souza. Ele é aluno da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, antigo CCA.

Feira de artesanato

O governo do Amapá recebe até segunda-feira, 5 de agosto, as inscrições de artesãos profissionais e mestres, entidades representativas e empreendedores da economia solidária para participação em 62 espaços na Feira Estadual de Artesanato, durante a Expofeira da Fazendinha. Os candidatos devem preencher o formulário on-line e anexar os documentos exigidos no portal. O processo é coordenado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo.

Danos ambientais

O promotor de justiça Hélio Paulo Furtado apura danos ao meio ambiente, decorrentes de atividade pesqueira realizada por Thiago dos Santos Cardoso, no município de Amapá, sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro geral de pesca (RGP) expedido pelo órgão competente. Foi aberto prazo de 30 dias para Thiago se manifestar sobre proposta de termo de ajuste de conduta.

Prazo encerrando

Até segunda-feira, dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo consta do Calendário Eleitoral do pleito de outubro.

Censo de inclusão

Começou nesta quinta-feira (1º) e vai até 15 de agosto o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade da Justiça do Trabalho. A pesquisa visa obter informações para implementar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição. O objetivo do levantamento é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade do público interno. O levantamento deve ser respondido por magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho que tenham alguma defic iência, necessidade especial ou doença grave, ou dependentes com as mesmas condições. A pesquisa é confidencial e as respostas são anônimas.

HIV nos presídios

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Penais, HIV, sífilis e tuberculose são as infecções transmissíveis que mais atingem detentos (homens e mulheres) no país. Apenas no segundo semestre do ano passado foram registradas 9.977 pessoas com casos de HIV. Sífilis registrou 9.016 e tuberculose 7.788 ocorrências. No ano passado inteiro o sistema contabilizou 20.237 casos do vírus HIV, conforme dados do Ministério da Saúde.

Rapidinhas

Nomeados – Decreto do governador Clécio Luís nomeia a Comissão de Gesto do Fundo Estadual de Cultura (FEC), formada por servidores da Secretaria da Cultura (Secult), Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e Agência de Fomento do Amapá (AFAP). A presidente da comissão será a secretária Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli (Secult).

Monitoramento – A Escola de Administração Pública divulgou o resultado preliminar da 1ª Etapa – Resultado Preliminar dos habilitados da chamada pública para seleção de profissionais para atuarem na central de monitoramento eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), com relação de aptos e inaptos.

Improcedente – Pré-candidato a prefeito de Oiapoque nas eleições de outubro, Charles Correa já foi alvo de representação eleitoral por propaganda extemporânea ajuizada pelo diretório municipal do Progressistas. A representação foi julgada improcedente pelo juiz eleitoral Zeeber Lopes Ferreira.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem (31) que o sinal 5G terá liberação a partir do dia 5 de agosto para mais de 506 municípios brasileiros, sendo 16 no Amapá, o que representa a totalidade das cidades do estado. A liberação da faixa não significa que as redes do 5G serão instaladas de imediato, depende de cada operadora.

Revés

O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação exigindo à direção nacional do Ibama que responda em três dias úteis sua recomendação para que o órgão ambiental federal indefira licença ambiental solicitada pela Petrobras para perfurar na Bacia da Foz do Rio Amazonas, segundo um documento visto pela Reuters.

Exigência

A coluna apurou ainda que o próprio MPF assinou uma notificação em 22 de julho que apareceu no sistema do Ibama na segunda-feira, alertando, sem citar uma data específica para resposta, que um “retardamento indevido do cumprimento das requisições” poderia ter consequência nas esferas “cível, administrativa e penal”.

Disputa

Em maio de 2023, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à Petrobras autorização para realizar perfurações no litoral do Amapá, comparando o projeto ao caso da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Petrobras recorreu, mas aguarda resposta, embate entre os ministros Marina Silva e Alexandre Silveira.

Intento

Enquanto isso, em mais uma nova tentativa de destravar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, a Petrobras indicou estar disposta a alterar seu plano de atendimento à fauna diante de eventuais emergências. O projeto foi apresentado em reunião realizada em julho entre integrantes da estatal e membros do governo, registrou publicação nacional do jornal Folha de São Paulo.

Acidentes de trabalho

MPT firma TACs (Termo de Ajustamento d Conduta), ajuíza ações e fiscaliza terminal aquaviário no AP em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.

AS ÚLTIMAS

MULHER – No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Governo do Amapá deflagrou nesta quinta-feira, 1º de agosto, a “Operação Shamar”, que desenvolverá ações de mobilização social, com medidas educativas, preventivas e ostensivas em todo o estado. A iniciativa integra o “Agosto Lilás” e seguirá até o dia 29, com o “Dia D” marcado para o dia 7. O foco é o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, fiscalização de medidas protetivas e palestras. O enfrentamento e a proteção das vítimas é uma política pública prioritária na gestão, que investe nas forças de segurança para intensificar as ações e conscientizar a população.

JUVENTUDE – Como parte das políticas públicas de inserção de jovens no mercado de trabalho, o Governo do Amapá deliberou tratativas para que adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) possam participar do Novo Amapá Jovem.
A coluna apurou ainda que essa ação é fruto de um Acordo de Cooperação entre a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para a Juventude (Sejuv) e a Fcria, para que os jovens possam participar do eixo Cidadão do programa. A iniciativa trabalha a ressocialização e a inclusão social, oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

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Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou análise dos dados oficiais do Novo Caged, instrumento de registro do Ministério do Trabalho, sobre os números de empregos no Brasil. A divulgação mostra a movimentação do mercado de trabalho amapaense com dados sobre a mão de obra contratada e os desligamentos no mês anterior e o saldo resultante. Em junho, no comparativo entre admitidos e desligados, houve crescimento na geração de postos de trabalho no estado do Amapá. Em junho, foram 25.253 admissões, contra 19.726 desligamentos, gerando um saldo positivo de 5.527 postos de trabalho, resultado que supera em mais de 6,40% o saldo registrado no mesmo período do ano passado, em junho de 2023. Entre as atividades, o setor de serviços lidera com 9,22% seguido pela indústria com 6,99%. A indústria ultrapassou a construção civil no número total de empregos formais no Amapá, o destaque é a indústria de transformação com 4.096 postos, sendo que desse total 36% está na fabricação de produtos alimentícios.

Concurso do Basa

O Banco da Amazônia (Basa) publicou o edital do seu concurso público, que terá 50 vagas para contratação de servidores e mais 400 vagas para cadastro de reserva. As oportunidades são para cargos da carreira bancária que exigem nível médio e superior de escolaridade e cujos salários variam entre R$ 3.317,51 a R$ 3.942,81. Macapá será um dos locais de provas. Os interessados devem se inscrever de 2 a 26 de agosto, pelo site da Fundação Cesgranrio. Será cobrada taxa de inscrição de R$ 70,00, mas membros de família de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea podem pedir isenção desse valor.

Prefeitos notificados

Elson Belo Lobato, que teve o mandato de prefeito de Serra do Navio cassado pela Câmara de Vereadores, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que apresente contrarrazões ou os esclarecimento que julgar necessários em processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2021. O prazo dado pelo conselheiro Paulo Roberto Martins, é de cinco dias. Já o prefeito João Álvaro Rocha, de Ferreira Gomes, está sendo notificado para pagar multa de R$ 2.965,20 pelo não envio das informações concernentes à receita pública, exercício de 2020, a Secret aria Geral do TCE.

Recadastramento e prova de vida

A Amprev prorrogou, até 31 de agosto, o censo previdenciário 2024 dos servidores civis e militares efetivos ativos, aposentados e pensionistas do estado do Amapá. Vale para o executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual da Amapá Previdência – RPPS e ao Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM. Estão obrigados a efetuarem o recadastramento e prova de vida, os beneficiários com data de concessão do benefício até 31 de dezembro de 2023, bem como os servidores civis e militares ativos que foram admitidos até 31 de dezembro de 2023.

Edital reaberto

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) reabriu o edital Programa Primeiros Projetos. A proposta do Projeto de Ensino deverá ser apresentada por apenas um servidor ou servidora do quadro efetivo do Ifap, que assumirá a função de coordenador ou coordenadora. Estudantes matriculados nos cursos presenciais nos níveis médio (Integrado, Proeja e Subsequente) podem participar do processo de seleção para serem bolsistas do projeto. São ofertadas 20 bolsas, no valor mensal de R$ 680,09, com vigência de cinco meses (agosto a dezembro).

Empresas notificadas

A Superintendência do Ibama no Amapá publicou edital notificando 33 empresas acerca do lançamento do crédito tributário da taxa de controle e fiscalização ambiental, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O prazo para pagamento é de 20 dias, sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados – CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

Seleção de startups 

O Governo do Amapá lançou o edital que vai selecionar startups para expor no Pavilhão “Aquário da Inovação”, durante a 53ª Expofeira. Serão selecionados 24 empreendimentos para a vitrine voltada ao crescimento e consolidação de negócios inovadores do estado. As inscrições para o edital vão até 6 de agosto para seleção de 12 empresas de base tecnológica e outras 12 do setor de bioeconomia. A chamada pública é coordenada pela Secretaria da Ciência e Tecnologia (Setec), com apoio da Associação Amapaense de Tecnologia (Amapatec) e do Sebrae Amapá.

Afastamento para eleição

A Secretaria de Administração do governo do Amapá publicou, nesta quinta-feira (31), mais seis portarias concedendo afastamento para servidores públicos, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração. Uma das portarias concede afastamento à médica Karlene Aguiar Lamberg, que foi secretária de Saúde da Prefeitura de Macapá.

Eleição sindical

Duas chapas disputam a presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus), com eleição marcada para 15 de agosto. Geraldo Majela é candidato à reeleição para a presidência, tendo Sarylene Nobre Almeida (candidata a vice-presidente) e Helaine Sanimara Silva (diretora jurídica). A chapa de oposição tem Rômulo Medeiros (candidato à presidência), Celson Inajosa Barreto (candidato a vice-presidente) e Patrícia da Silva Almeida (diretoria de Políticas Sindicais). Mais de 80 oficiais de Justiça estão aptos a votar em 15 de agosto. O mandato dos eleitos é de quatro anos.

Corrida da mulher

Nesta quinta e sexta-feira, (1 e 2 de agosto), a Prefeitura de Santana faz a distribuição dos kits para a 1ª Corrida da Mulher. A participante deve levar documento oficial com foto e doar um kit de higiene completo, contendo sabonete, creme dental, escova de dente e pacote de absorvente. Os itens serão entregues, ao final do segundo semestre, para instituições que acolhem vítimas de violência doméstica. Os kits, contendo camiseta e número de inscrição, podem ser retirados nos seguintes locais e datas: no CRAM de Santana da Avenida São Paulo Apóstolo, bairro Paraíso, e em Macapá, n a Loja Fox Time, na Avenida Presidente Vargas, bairro Santa Rita. A corrida ocorrerá neste domingo, 4 de agosto.

Prorrogação de CPI

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi instalada em abril com o objetivo de investigar as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados em jogos de futebol envolvendo jogadores, dirigentes, árbitros, presidentes de clubes e empresas de apostas. Prevista para terminar no começo de outubro, a CPI deve ser prorrogada até o final do ano. De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foram apresentados novos documentos que precisam ser analisados com atenção.

Rapidinhas

Interrupção – O DNIT informa a interrupção total do tráfego no km 686, na BR 156/AP, Trecho Norte, no município de Calçoene. A interdição é realizada das 9h às 12h, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Periquito. A interrupção ocorre até o dia 10 de agosto.

Articulação – Governo do estado trabalha para atrair empresários do agronegócio do Pará, Piauí e Maranhão para participação na 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá. Técnicos da Secretaria de Mineração foram até Belém, Teresina e São Luís com esse objetivo.

Cor verde – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (26/7) que a bandeira tarifária será verde em agosto. Com a sinalização, as contas de energia elétrica dos consumidores não terão custo extra neste próximo mês.

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Na próxima segunda-feira, 5 de agosto, termina o prazo para que os partidos políticos e as federações realizem convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Prefeito investigado

Em Itaubal, a promotora de justiça Roberta Jacob instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente de exploração e a responsabilidade cível e criminal do proprietário do imóvel e investigado José Serafim Picanço Filho, atual prefeito do município. De acordo com auto de infração lavrado pelo Ibama, José Serafim é responsável pela destruição de 34,79 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade competente.

Chance de segundo turno

Em 2024, 103 municípios contam com mais de 200 mil eleitoras e eleitores registrados. Isso quer dizer que, nesses lugares, a disputa para o cargo de prefeito pode ser decidida em uma segunda etapa do pleito, se nenhuma das candidatas ou nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira fase da votação. O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. Um eventual 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro somente para prefeito. No Amapá, apenas Macapá, que tem 310.818 Eleitores, pode ocorrer segundo turno.

Rádio e televisão

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro, começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade.

Tratando da COP 30

O Governo do Amapá participou de reunião com representantes franceses, em Awala-Yalimapo, município da Guiana Francesa, para apresentação da temporada Brasil/França na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025, e do Festival dos Povos Indígenas, em Macapá. O encontro deliberou a cooperação de segurança, cultura, educação, economia, saúde e meio ambiente, além da organização entre as populações indígenas dos dois lados da fronteira para participar dos eventos.

Mundo Senai 2024

Já estão abertas as inscrições para a edição 2024 do Mundo SENAI. A atividade acontece entre os dias 7 e 9 de agosto e, nos três dias de programação, a instituição estará de portas abertas à comunidade em Macapá, Santana e no Vale do Jari, para que todos conheçam as diversas possibilidades de cursos de capacitação para quem deseja ingressar no mercado de trabalho com foco no segmento industrial. O evento é voltado para estudantes dos ensinos médio, técnico e superior pesquisadores, profissionais e pessoas interessadas. As inscrições são gratuitas e pode m ser feitas até o início do evento.

Constelação familiar

Onze tribunais brasileiros, entre eles o do Amapá, incentivam a prática da constelação familiar nas resoluções de conflitos. A maior parte dos casos versa sobre questões de família, sucessões e matérias relacionadas, como violência doméstica e contra menores. A constelação familiar é chamada por seus adeptos de terapia — mesmo sem aval dos conselhos de Psicologia — e usa subjetividades espirituais e metafísicas para supostamente encontrar a razão e a solução dos conflitos.

Ano letivo 

As escolas estaduais iniciam nesta quinta-feira (1/8) o segundo semestre do ano letivo. Ao todo, 384 escolas estaduais, de todas as modalidades, acompanham o calendário e são esperados cerca de 110 mil alunos. Para garantir a volta às aulas, o Governo do Amapá investiu mais de R$ 1,7 milhão, com recursos voltados para a manutenção predial, aquisição de mobília e insumos, alimentação escolar e reparos em rede hidráulica e sanitária.

Fiscalização das férias

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) fiscalizou 109 estabelecimentos durante o mês de julho. A ação, realizada em bares, restaurantes, balneários, clubes e empresas de vendas de passagens aéreas, integrou um cronograma planejado para o período de verão e das férias. Durante a fiscalização, dois estabelecimentos foram autuados por descumprimento de orientações repassadas pelo órgão.

Evitando inadimplência

O Governo do Amapá lançou o programa “Pula Parcela”, para evitar a inadimplência e manter o crédito dos clientes da Agência de Fomento (Afap). A ferramenta permite que os empreendedores adimplentes possam optar por pular o pagamento de uma parcela ao ano, escolhendo o mês em que enfrentarem maior dificuldade financeira. Esse benefício é oferecido independentemente do número de parcelas presentes no contrato de financiamento. A parcela suspensa é automaticamente incorporada ao saldo devedor.

Prazo estendido

Servidoras e Servidores públicos na ativa, aposentadas e aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, assim como do Executivo e Legislativo, ganharam mais tempo para atualizar os dados cadastrais no Censo Previdenciário 2024, junto à Amapá Previdência (Amprev). O prazo final para o recadastramento, que era 31 de julho, foi prorrogado até 31 de agosto deste ano.

Destinação de débitos

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei permitindo que os clubes esportivos profissionais que possuem dívidas tributárias e previdenciárias com a União destinem 5% desses débitos para projetos paradesportivos destinados a crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família.

Rapidinhas

Evento – Nesta quarta-feira (31), acontece mais uma edição da tradicional “Quarta Lilás”, que abre a programação da 24ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, em Macapá. O evento conta com o apoio do Governo do estado e tem como proposta celebrar a diversidade e destacar a importância da resistência das mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LBTI). O evento acontece no Bar do Vila.

Encontro – Será em Porto Velho, Rondônia, o 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. No mesmo período acontece a reunião da Câmara Setorial de Governança Fundiária. O Amapá vai participar dos dois eventos.

Sanção – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado anualmente em 16 de abril.

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