Paulo Silva

Macapá recebe, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), a edição 2025 do Programa (re)CONEXÕES, iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em parceria com o Governo do Amapá, para fortalecer o diálogo sobre políticas públicas para o setor museal, para promover maior integração entre instituições, profissionais e a sociedade civil. O encontro reúne gestores, profissionais e a comunidade em torno de debates sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), o Sistema de Participação Social (SPAS) e o Fórum Nacional de Museus (FNM). No Amapá, Macapá é a segunda cidade a receber o programa. Na terça-feira, 16, o diálogo aconteceu em Oiapoque, onde foram ouvidos os povos indígenas que gerenciam o museu Kuahí dos povos indígenas. A programação inicia às 14h, no Museu Sacaca. Na sexta-feira a programação ocorre no Cine Territorial, ao lado da Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Centro, com atividades pela manhã e à tarde.

Prazo para credenciamento

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abrem o prazo de credenciamento de imprensa para emissoras, portais e profissionais de comunicação que vão cobrir o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2025, que acontece pela primeira vez no Amapá, de 24 a 27 de setembro, no auditório do Sebrae-AP, em Macapá. O prazo para o credenciamento será até 24 de setembro (quarta-feira).

Dia da Transposição

O governador – em exercício – Teles Junior sancionou a lei que institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual da Transposição, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio, em alusão ao processo de transposição de servidores do Ex-Território Federal do Amapá, do estado do Amapá, das prefeituras nele localizadas e demais órgãos definidos em legislação pertinente para os quadros da administração pública federal. A data já está inserida no calendário oficial de eventos do estado, sem feriado.

Contas julgadas

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas da empresa Amora Filmes Ltda. e de seus sócios, Rosana Oda e Raimundo Célio Guimarães Cavalcante Filho, ao pagamento solidário da importância de R$ 1 milhão, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 11 de outubro de 2019. Os dois ainda foram multados – individualmente – em R$ 70 mil.

Inscrições reabertas

Em Santana, estão reabertas, até sexta-feira (19), as inscrições para seleção e cadastro reserva de formadores municipais para atuarem no Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ministério da Educação, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), para os anos de 2025 e 2026. Não serão consideradas válidas as inscrições que estejam com documentação incompleta ou sem as informações solicitadas, conforme o edital.

Lei de prevenção

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior institui, no âmbito do estado do Amapá, a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens, com o objetivo de prevenir e combater o uso de substâncias psicoativas (drogas) entre adolescentes de 12 a 18 anos, promovendo ações educativas, de conscientização e de apoio a quem se encontra em situação de risco ou dependência. Para execução da política de que trata a lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com a União, estados, municípios e entidades privadas.

Ocupação irregular 

No Ministério Público, tramita na Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação procedimento extrajudicial para resolver o caso de ocupação irregular, envolvendo o Governo do Amapá e a Associação de Moradores do Bairro Lago Verde, área localizada nos fundos do Instituto Federal do Amapá (Ifap), entre o Habitacional Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, Zona Norte de Macapá. Segundo a associação, são 320 famílias que não têm casa própria e pagam aluguel ou dividem a casa com parentes. Informaram que a maioria das famílias são lideradas por mulheres que dependem de incentivos de programas sociais e não têm carteira assinada.

Terrenos de marinha

Despacho do Ministério da Gestão determina o posicionamento da Linha do Preamar Médio no estado do Amapá e delimita os terrenos de marinha e acrescidos de domínio da União. O despacho determina a rerratificação do posicionamento de 9.191 quilometros lineares da Linha do Preamar Médio (LPM) no estado.

Gestores indígenas

Portaria da Secretaria da Educação (Seed) dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção e escolha de gestores das escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo, das Águas e das Florestas da Rede Pública Estadual de Ensino do Amapá. Os gestores de escolas indígenas devem ser, preferencialmente, indígenas e membros da comunidade onde a escola está localizada.

Segurança de barragens

De 22 a 29 deste mês, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema), estarão nos   municípios de Serra do Navio, Mazagão, Porto Grande e Macapá, com o objetivo de realizar fiscalização sobre segurança de barragens, conforme o Planejamento Anual de Fiscalização (PAF-2025). O objetivo é atender Meta de Cooperação Federativa – Segurança de Barragens, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Notificação de ocupantes

A Agência Amapá constituiu equipe para proceder com a fiscalização e notificação dos ocupantes dos lotes do Distrito Industrial Macapá/Santana, para comparecerem à Agência no prazo de 15 dias para prestar esclarecimento acerca das atividades que estão sendo desenvolvidas no lote concedido, a fim de verificação do atendimento às cláusulas resolutivas, definidas em instrução normativa, e abertura de processo de reversão de lotes não edificados, com desvio de finalidade e ou abandonados.

Beneficiamento

A empresa Eco Mining Oil & Gaz Drilling And Exploration Ltda, ingressou com pedido de Licenciamento Ambiental Corretivo (LAC) junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, para operação de Planta de Beneficiamento de Rejeitos no distrito de Vila Nova, município de Porto Grande, para processar substâncias de rejeitos de minério de ouro, sob responsabilidade do empreendimento.

Rapidinhas

Evento – Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amapá sedia o III Encontro do Colegiado do Parlamento Amazônico 2025.

Segurança – Deputado estadual Junior Favacho (MDB) apresentou, na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas, balneários públicos e privados e praias no estado do Amapá.

Empreendedorismo – Em parceria com o governo do estado, o Sebrae Amapá iniciou a edição 2025 do Jovem Descolado, programa de educação empreendedora que prepara jovens para o mercado de trabalho e para abrir o próprio negócio. A iniciativa ocorre em Macapá, Santana e Mazagão.

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Autoridades amapaenses participaram da assinatura do termo de compromisso que garantirá R$ 12 milhões para a pavimentação de vias internas e de acesso à área da Companhia Docas de Santana (CDSA) no Amapá. Os recursos foram destinados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo PAC. A solenidade contou com presença do ministro do Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do governador do Amapá, Clécio Luís, do senador Randolfe Rodrigues, do prefeito de Santana, Bala Rocha, e da deputada federal Aline Gurgel. O empreendimento trata da revitalização e recuperação do acesso terrestre ao Porto de Santana, e consiste na execução de pavimento estruturado com 1,2km de extensão, numa área de 10 mil metros quadrados.

Reclamação disciplinar

Na sessão marcada para 23 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar um processo do Amapá. Trata-se de reclamação disciplinar que tem a corregedoria do CNMP como requerente e membro do MP do Amapá (nome não revelado) como requerido. O relator é o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Dedicação reconhecida

A Câmara Municipal de Macapá realizou homenagem para reconhecer a dedicação de 17 servidores efetivos cedidos pela prefeitura de Macapá, no início da década 1980, e que foram devolvidos a pedido do prefeito Antônio Furlan, que publicou decreto encerrando a cessão. A cerimônia celebrou a longevidade e o comprometimento desses profissionais, que hoje acumulam mais de 40 anos de serviços prestados à Casa Legislativa, e enfatizou a importância do serviço público na Câmara. A solenidade contou com a presença do presidente, vereador Pedro DaLua, e dos vereadores Daniel Theodoro, Margleide Alfaia e Ruzivan.

Posse de imóvel

A 4ª Vara Cível de Macapá, no Amapá, proferiu, na última quinta-feira (11), sentença que confirmou a posse de um imóvel para a idosa Brígida Nascimento, de 87 anos, diagnosticada com deficiência intelectual grave. A titular da unidade, juíza Alaíde Maria de Paula, na mesma decisão, condenou o réu (um advogado de prenome Francisco) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além das custas processuais e os honorários advocatícios. A decisão determinou a expedição de ofício para apurar a eventual prática de crimes como estelionato e falsificação de documentos contra Brígida.

Horário de verão

O governo federal voltou a discutir a possibilidade de retomar o horário de verão no Brasil a partir de novembro de 2025. A proposta, em análise pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a aplicação da medida entre 1º de novembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026. A decisão final dependerá de relatórios técnicos elaborados pelo ONS e das condições climáticas previstas para o período. Caso seja aprovada, a medida voltará a valer em caráter regional, priorizando estados onde os benefícios energéticos forem mais significativos.

Concorrência homologada

O consórcio Justiça do Amapá, liderado pela empresa Santa Rita Engenharia, venceu a concorrência para a construção da sede do Tribunal de Justiça do Amapá, na área da antiga residência oficial do prefeito de Macapá, na Avenida FAB. O valor global é de R$ 65,9 milhões.

Fortalecimento de parcerias 

Com o propósito de fortalecer parcerias e buscar apoio ao Programa de Aprendizagem do Poder Judiciário Estadual, que deve ser lançado em outubro, voltado para adolescentes de 14 a 18 anos, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na segunda-feira (15), visita institucional na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, em Macapá. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e a chefe de gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, servidora Antonice Melo, foram recebidos pelo superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Milton Rodrigues Neves, que garantiu o trabalho conjunto.

Pauta marcada

Na sessão marcada para 23 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar um agravo regimental no cumprimento de sentença (processo de 2018) do ex-deputado estadual Max da AABB (Max Ney Machado) contra a União Federal. Também vai julgar um recurso eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo que tramita em segredo de justiça.

Pesquisa Aneel

Pesquisa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai apurar a satisfação dos consumidores residenciais de energia elétrica em 636 municípios. As entrevistas estão sendo aplicada desde 1º de setembro e seguem até 30 de novembro. Serão aplicadas 28.958 entrevistas para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais em relação aos serviços prestados por 103 distribuidoras de energia elétrica. No Amapá, atendida pela CEA Equatorial, a pesquisa vai passar por consumidores de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande e Itaubal.

Festival em Santana

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira (19), o “Festival da Juventude” no município de Santana. O evento visa promover o acesso à cultura, a formação cidadã e a inclusão social dos jovens amapaenses, por meio de um circuito estruturado para fortalecer o protagonismo juvenil. A programação será dividida em três eixos: educação; esporte; e cultura, com gincana com alunos da rede de ensino, campeonato de jogos eletrônicos, apresentações artísticas e culturais. O festival encerra com a atração nacional, MC Hariel.

Mais um diamante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou, pela primeira vez, a classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados da avaliação de 2025, divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio dos demais Tribunais de Contas brasileiros – TCEs, destacam o desempenho do TJAP no cumprimento dos critérios de disponibilização proativa de dados e a sua significativa evolução nas práticas de comunicação institucional. Este reconhecimento posiciona o órgão no mais alto patamar de excelência em governança e acesso à informação pública no país.

Pendência biométrica

O juiz da 1ª Zona Eleitoral dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuuba, está convocando eleitores dos três municípios para que compareçam, pessoalmente, para regularizar pendências biométricas. O atendimento será realizado em frente ao Posto Avançado do Fórum de Pracuuba, na cidade de Pracuuba, no período de 17 a 29 de setembro. A lista está publicada no cartório eleitoral, e vale também para os eleitores dos distritos de Flexal, Cujubim e Breu. O atendimento é feito das 8h às 19h. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos números (96)3198-7601 , (96) 98405-8795 (WhatsApp) e (96)98406-4977 (WhatsApp).

Rapidinhas

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes, dispõe sobre a criação da política estadual de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da esteatose hepática no estado do Amapá.

Evento – Diretor presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre destaca o Seminário da Economia do Mar, dias 30 de setembro e 1º de outubro. Evento reúne especialistas e instituições para debater os caminhos do desenvolvimento sustentável das regiões costeiras do Brasil.

Pena – O Senado aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando, até sexta-feira, 19 de setembro, a campanha “Me Chame Pelo Meu Nome”, que incentiva pessoas transgênero a incluírem seu nome social e sua identidade de gênero no cadastro eleitoral, conforme a Resolução TSE. A iniciativa reforça o direito fundamental ao nome social no título de eleitor, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero. A opção de incluir no título de eleitor o nome social das pessoas transgênero é oferecida pela Justiça Eleitoral desde 2018. No estado do Amapá, apenas 146 eleitores possuem o nome social no título, conforme dados do cadastro eleitoral. Para fazer a inclusão, basta que o eleitor compareça a um cartório eleitoral, que funciona das 8h às 14h, ou requerer de forma virtual.

Envio de alertas

O Programa Defesa Civil Alerta tem data para entrar em operação no Norte do Brasil, cumprindo compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No próximo sábado (20), a partir das 15h, 28 municípios dos sete estados receberão alertas de demonstração da ferramenta como forma de mostrar o funcionamento do dispositivo na prática, marcando a implementação do Defesa Civil Alerta na região. Os alertas serão enviados pelas defesas civis estaduais para as cidades selecionadas após comando do ministro Waldez, que estará no estado do Amapá, onde os alertas de demonstração chegarão aos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho.

Formação de estagiários

O Governo do Amapá lança, nesta terça-feira (16), a “Trilha Formativa dos Estagiários – Rotas de Saberes” para os mais de 700 adolescentes participantes do Programa Novo Amapá Jovem, eixo ‘Estagiário”. Sob a coordenação da Secretaria da Juventude (Sejuv) e Escola de Saberes Públicos do (Esap), o projeto conta com o apoio do Instituto Inova, para fortalecer a integração e capacitação na administração pública, desenvolver competências técnicas, digitais, comportamentais e éticas, além de valorizar o protagonismo jovem na construçã ;o de um serviço público inovador e humanizado. Os alunos serão capacitados com a certificação de 53 horas. A abertura do projeto acontece com jovens da região metropolitana de Macapá.

Prazo esticado

A Prefeitura de Santana, Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), prorrogou por mais 180 dias, a partir de 17 de setembro, o prazo para que os condutores de transporte privado individual remunerado de passageiros, intermediados por plataformas digitais, possam regularizar sua atividade no município. A medida está amparada em lei municipal do ano passado, que define os requisitos e a forma de atuação dos motoristas que prestam esse tipo de serviço.

Transferência do CPD

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por meio do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec/AP) iniciará no dia 25 de setembro de 2025 a etapa 6 da implantação do primeiro Data Center Modular Outdoor entre todas as seções vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A estrutura, instalada na sede da Justiça Federal no estado, representa um marco tecnológico e terá sua inauguração oficial após a fase de transição dos sistemas (etapa 6), prevista para ocorrer entre 25 e 29 de setembro, quando será realizada a transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo espaço externo.

Pendência biométrica

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 10ª Zona Eleitoral, divulgou edital com lista de eleitores da região ribeirinha de Macapá e Itaubal que ainda possuem pendência biométrica. Para facilitar a regularização, a 10ª ZE iniciou atendimento itinerante que vai até dia 21 de setembro. A iniciativa integra a campanha “Registre a biometria – a democracia tem as suas digitais”, que busca mobilizar os eleitores a atualizarem o cadastro biométrico. Durante o atendimento, além da coleta biométrica, serão oferecidos outros serviços eleitorais, como a emissão do primeiro título; atualização de dados cadastrais; alteração do local de votação; regularização de título cancelado ou suspenso e transferência de domicílio eleitoral.

Doação de kits 

Um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Grupo Equatorial no Amapá e o Convento dos Frades Capuchinhos possibilitou a doação de kits de higiene e proteção destinados a pessoas em situação de rua no Amapá, por meio do Programa Pop Rua Jud. A parceria garante que os valores sejam viabilizados por meio do Convento dos Capuchinhos, responsável pela aquisição dos materiais. A entrega oficial dos kits ocorreu no Cejusc Norte, com a presença de representantes da CEA Equatorial e da ordem religiosa. O material foi repassado à coordenação estadual do Pop Rua Jud.

Diárias suspeitas

Em Amapá, o Ministério Público investiga um esquema entre o vereador Diego Monteiro Filho e Maria Luciane Costa da Silva, então secretária de Câmara de Vereadores do município. A promotora de justiça Marcela Balduíno apura diárias pagas à servidora da câmara, com possível destinação ilícita à campanha eleitoral de 2024, bem como outras irregularidades envolvendo Diego e Luciane. A câmara autorizava o pagamento de diárias para a secretária, a fim de cobrir despesas de deslocamento até Macapá. Contudo, consta que Maria Luciane mora em Macapá, motivo pelo qual os valores eram devolvidos para o vereador Diego em razão de conchavo entre ambos.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o União Brasil (UNIÃO). Os programas das legendas serão veiculados na terça-feira (16) e na quinta-feira (18), entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão.

Margem Equatorial

Promovido pela Associação Brasileira de Estudos do Quaternário, o XX Congresso ABEQUA está acontecendo em Macapá, até dia 17, com organização e apoio da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Por meio de seu tema, “Quaternário – Interconexões com o Uso dos Recursos Naturais”, o evento discute a exploração responsável dos recursos naturais na Margem Equatorial Brasileira, a necessidade de adaptação às mudanças climáticas e o papel das energias renováveis para a transição energética. Dentre os pesquisadores presentes estão Kerly Ar aújo Jardim, doutora em dinâmica dos Oceanos e da Terra pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e o Rodolfo José Angulo, professor sênior do programa de pós-graduação em Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Cancelamento de outorgas

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (15), à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro. Na manifestação, o MPF reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desin formação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas.

Saída da Amazônia Legal

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) anunciou que vai apresentar projeto de lei na Câmara dos Deputados retirando o Mato Grosso, seu estado natal, da Amazônia Legal, que hoje reúne nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Roraima, Pará e Mato Grosso). Barbudo quer garantir a expansão das plantações de soja e das fazendas de gado. O Código Florestal brasileiro exige reserva legal de 80% nos estados da Amazônia Legal, com preservação da floresta tropical, enquanto em outros biomas brasileiros, a reserva legal pode ficar entre 20% e 50%.

Rapidinhas

Apurações – O Ministério Público do Amapá, através da promotora de justiça Ivana Rios, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de apurar ocupação irregular de passeio público, na Avenida Mendonça Furtado, 596, Centro de Macapá. Ivana também apura despejo irregular de esgoto na Rua Oséas de Oliveira Pimentel, 1028, no São Lázaro, Macapá.

Notificação – O prefeito Toninho Garimpeiro (Calçoene) e Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para que comprovem a devolução ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 13,3 mil, relativa à irregularidade vislumbrada na aquisição de santinhos, assim como, proceder o pagamento da multa de um salário mínimo, R$ 1.518, decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração.

Multas – O Ministério das Comunicações aplicou multa de R$ 879,20 à Associação Rádio Comunitária dos Moradores do Lourenço (Calçoene), e de R$ 2.637,60 à Associação Rádio Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque (Ascoque), em razão da prática de infrações.

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Inaugurado no dia 13 de setembro de 1953, o Mercado Central de Macapá, primeiro e maior prédio comercial da época, completa 72 anos neste sábado (13). O Mercado Central foi construído estrategicamente na frente da cidade, onde as embarcações atracavam com mercadorias no Trapiche Eliezer Levy. O local iniciou a comercialização de carnes, verduras, roupas, comidas, farinhas, plantas e ervas medicinais, além de serviços de costura, sapatos e consertos em geral. A construção do prédio foi iniciada em 1952, pelo governador Janary Nunes e o prefeito Claudomiro de Moraes. Segundo o historiador Bruno Nascimento, na década de 1950 o local funcionava como uma ponte comercial entre a população da cidade e os visitantes que embarcavam na região da orla. Depois de um tempo de abandono, o mercado foi revitalizado e reinaugurado pelo então prefeito Clécio Luís, hoje governador do Amapá. O prédio está construído na área da Praça Teodoro Mendes (intendente), cujo nome é praticamente ignorado até pela imprensa.

Primeiro prazo

Transcorreu o prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) apresentasse embargos de declaração na decisão do juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou pedidos de concessão de liminar formulados pelo MPF, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. Mas ainda está em curso o prazo para agravo de instrumentos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Samu na Pedra Branca

A promotora de justiça Carolina de Oliveira, de Pedra Branca do Amapari, expediu recomendação para que o município implemente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A medida decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a prestação deficiente do Samu na localidade. O serviço deve ser adotado mediante implementação do “Programa Arquitetônico Mínimo Base descentralizada SAMU 192 – versão 2.0/2018” e da base descentralizada do SAMU 192 no município, devendo cumprir integralmente as resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Pescado clandestino

No Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Mendes apura denúncia sobre possível prática de ilícito ambiental, em razão do transporte de duas toneladas de pescados de várias espécies sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente, com possível prática de crime ambiental pelo representado Vicente de Paulo da Silva.

Carteira do professor

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. A CNDB terá fé pública e validade em todo o território nacional, e tem entre seus objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores, e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

Endividamento em discussão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16). A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. Os deputados esperam que a audiência esclareça como são formadas as taxas de juros, o funcionamento do spread bancário, os impactos sociais e econômicos do superendividamento, e se é preciso alterar as leis de proteção ao consumidor. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 76,1% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2025.

Projeto premiado (foto no zap)

Na 13ª Edição do Prêmio CNMP a Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu o prêmio de 2º lugar na categoria Excelência em Ouvidoria com o projeto Ouvidoria das Vítimas. Em solenidade promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na noite desta quarta-feira (10), que divulgou os vencedores, a ouvidora Maricélia Campelo e o promotor de justiça Marcelo Moreira, ouvidor no biênio 2022-2024, receberam a premiação das mãos da procuradora de justiça e ouvidora nacional, Ivana Cei. A solenidade de premiação ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

Aniversário de programa

Os 40 anos do Programa Calha Norte, criado para garantir a soberania e promover o desenvolvimento em municípios da Amazônia Legal, foram tema de sessão especial do Senado nesta sexta-feira. Os participantes lembraram a história do programa, criado durante o governo do ex-presidente José Sarney, e destacaram a importância das emendas parlamentares para levar desenvolvimento às regiões atendidas. Hoje, a iniciativa atende a 784 cidades em dez estados, entre eles os 16 municípios do Amapá.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) alerta para a interrupção parcial de tráfego na rodovia BR-210/AP – Trecho Oeste, entre os dias 13 a 16 de setembro para reforma e manutenção da ponte sobre o Igarapé no km 135, localizada no município de Porto Grande. A interdição acontece de 8h às 10h30. O DNIT informa que equipes estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Seguimento negado

Publicada decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza, negando seguimento a recursos especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral envolvendo a prestação de contas do Partido da Renovação Democrática (PRD), então presidido por Kassyo Ramos. O MP Eleitoral interpôs recurso contra acórdão do Tribunal que, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas as contas do partido, referente às eleições municipais de 20024.

Ultraprocessados e mortes

Atualmente, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 68 mortes por dia no Brasil estão ligadas ao consumo de ultraprocessados. Afinal, são produtos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras. Além disso, a composição inclui aditivos como corantes, edulcorantes e aromatizantes. Tudo isso faz com que o consumo esteja comprovadamente associado a doenças crônicas graves como obesidade, diabetes e hipertensão.

Revisão de plano

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a revisão e a readequação do Plano de Manejo Florestal Sustentável em curso no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, em Mazagão (AP). A medida busca assegurar a sustentabilidade das atividades de exploração florestal na área, habitada por mais de mil famílias, entre assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais de castanheiros e quilombolas. A decisão obriga a Sema a revisar, em 30 dias, a Autorização de Exploração Florestal (Autex) em andamento, reduzindo o limite máximo de corte de madeira por hectare de 30m³/ha para menos de 20m³/ha. A Sema, em conjunto com o Incra e com as empresas Norte Serviços Florestais e Eco Forte Bioenergia, deve apresentar, ainda, um plano inicial para readequação e subdivisão das Unidades de Trabalho (UTs) para áreas entre 100 e 600 hectares cada.

Rapidinhas

Intimação – Em Santana, 6ª Zona Eleitoral, Alcinete Ferreira dos Santos, candidata derrotada na eleição municipal de 2024, está sendo intimada para devolver ao erário, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 11.900,00, em cumprimento à determinação exarada em sentença do Juízo eleitoral.

Julgamento – O Conselho Federal de Odontologia publicou decisão julgando as prestações de contas dos conselhos regionais referentes ao exercício de 2024, conforme deliberação do plenário em sessão de 13 de agosto. Entre os conselhos regionais com contas aprovadas, sem ressalvas, está o do Amapá.

Homenagem – Por proposta do vereador Marcelo Dias, aprovada pela Câmara, o Teatro Municipal de Macapá, a ser inaugurado dia 19, vai receber o nome do saudoso sociólogo e escritor Fernando Canto.

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Com números históricos, a 54ª Expofeira do Amapá foi consagrada pelo governador Clécio Luís, e pelo vice-governador Teles Júnior, nesta quinta-feira (11), como a maior já realizada. No Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, entre 30 de agosto e 7 de setembro, o evento movimentou mais de R$ 1,1 bilhão em negócios, atraiu cerca de 2,6 milhões de visitantes e registrou, durante a sua realização, a marca de 100 mil empregos formais no estado. Outro dado marcante foi registrado na segurança do evento: pelo terceiro ano consecutivo, não houve ocorrências graves durante os nove dias de programação, garantindo tranquilidade ao público. O resultado é fruto do planejamento integrado das forças de segurança pública, que mobilizou mais de 600 agentes diariamente – um efetivo 35% maior em relação a 2024.

Força nacional na Amazônia

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal, que inclui o Amapá, no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas, para atuar em ações de enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e conexos, bem como de proteção à fauna, à flora e às populações tradicionais, e nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias A cidade-sede da operação da Força Nacional de Segurança Pública será em Manaus, estado do Amazonas.

Isenção de taxa

Aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá o projeto de lei do deputado Pastor Oliveira, que garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para solicitar a isenção, a candidata deverá apresentar, no ato da inscrição, documentos que comprovem sua condição, como documentos oficiais, boletim de ocorrência, medida protetiva ou declarações emitidas por órgãos de atendimento à mulher. A documentação deve ter sido emitida até seis meses antes da publicação do edital. A isenção não dispensa o cumprimento dos demais requisitos previstos em edital, como provas e etapas seletivas.

Doação autorizada

Portaria da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério da Gestão, autoriza a doação com encargo ao estado do Amapá de parte de imóvel da União, localizado na Rodovia Norte Sul, Zona Norte no município de Macapá, objetivando a construção e implementação do Centro Multiuso Cidade Tucuju, voltado para a comunidade local. O imóvel é constituído por uma área de 37.001,36m².

Inauguração de clínica

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) inaugura, no dia 19 deste mês a Clínica Veterinária do Campus Agrícola Porto Grande. O serviço de atendimento médico a animais de companhia, selvagens e pets não convencionais é inédito na região do município de Porto Grande e garante a educação de qualidade na formação dos estudantes do curso superior de bacharelado de Medicina Veterinária.

Descontos do fundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a diretórios estaduais ou municipais. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7415, proposta pelo Partido Verde (PV).

Exposição de menores

O projeto de lei que pune quem expõe menores de 14 anos a eventos culturais que apresentem nudez ou simulação de atos sexuais avançou no Senado. A proposta, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Expediente suspenso     

Haverá suspensão de expediente e prazos processuais na Justiça Federal do Amapá entre 25 e 29 de setembro, ficando igualmente suspensos os prazos processuais. O retorno das atividades e a retomada regular da contagem de prazos ocorrerá em 30 de setembro de 2025 (terça-feira). A medida foi adotada em razão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede.

Excelência conquistada

Em resultado publicado na tarde desta quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou Excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça do Amapá também obteve 100% de pontuação em Transformação Digital e Sistemas de Informação. Este é o terceiro ano consecutivo que o TJAP alcança a Excelência.

Desvio de atuação

No município de Amapá, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro apura denúncia, através de procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar suposto desvio na atuação do Conselho Tutelar em tese utilizado para exercer pressão política na população. Ela marcou oitiva do interessado para o dia 26 de setembro.

Congresso marcado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) realizarão, nos dias 2 e 3 de outubro, o “IV Congresso do IEDF – AMAZÔNIA VIVA: Estratégias para um Futuro Sustentável”. O Congresso terá como palco o plenário do Tribunal de Justiça, em Macapá e as inscrições já podem ser feitas na página do Tjap.

Ouro em discussão                  

Qual é o potencial do Brasil para o desenvolvimento de novos projetos de ouro? O novo boom no preço do ouro pode estimular investimentos do mercado financeiro nacional nos empreendimentos para produção do metal? Como entrar no negócio de ouro no Brasil? Quais são os riscos associados em suas diferentes fases? A certificação de reservas mitiga os riscos? Como promover a governança e a rastreabilidade na produção de ouro no Brasil? Estas são algumas questões a serem abordadas (e respondidas) no evento “Projetos de Ouro no Brasil: um bom negócio?”, organizado por Brasil Mineral, a ser realizado na tarde do dia 7 de outubro, no auditório do Mattos Filho em São Paulo.

Rapidinhas

Indicação – Deputado Rodolfo Vale está indicando à Prefeitura de Santana, levantamento de dados sobre o analfabetismo no município.

Esquecimento – Brasileiros ainda têm R$ 10,7 bilhões esquecidos nos bancos. Já foram recuperados R$ 310,36 milhões.

Horário – A missa do Círio de Nazaré, no Santuário de Fátima, dia 12 de outubro, será a partir das 6 horas da manhã. Tudo por conta do calor.

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As 20 maiores árvores já registradas na Amazônia e na América Latina – todas da espécie angelim-vermelho (Dinizia excelsa), com alturas entre 70 e 88 metros – permanecem ameaçadas pelo garimpo ilegal, desmatamento e grilagem de terras. O alerta é da campanha “Proteja as Árvores Gigantes”, liderada pelo instituto O Mundo Que Queremos, em parceria com outras 20 organizações ambientais e pesquisadores. No Amapá, afirma o instituto, a situação é ainda mais preocupante. As sete árvores identificadas no estado estão distribuídas em três áreas: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, a Floresta Nacional do Amapá e assentamentos na região de Maracá-Camaipi. É na RDS do Rio Iratapuru, em Laranjal do Jari, onde está a segunda maior árvore já descoberta – um angelim-vermelho de 85,44 metros.

Inquirição marcada

Na ação de investigação judicial eleitoral de Alan do Socorro Sousa Cavalcante (PV) contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toninho Garimpeiro), o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, marcou para 19 de setembro a inquirição da testemunha Katricione Batista de Moraes. A inquirição será no Fórum da Comarca de Amapá. Na impossibilidade ou dificuldade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca de Amapá as partes poderão comparecer a audiência por videoconferência.

Vencedoras de diploma

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elege nesta quarta- feira (10) as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A entrega dos diplomas está marcada para 29 de outubro, em sessão solene da Câmara dos Deputados. Do Amapá foi indicada a promotora de justiça Silvia de Souza Canela, do Ministério Público do Amapá. A indicação é da então deputada federal Professora Goreth.

Fiscalização no Jari

O promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari (PJLJ), reuniu com a equipe de fiscalização do Procon/AP, composta pela chefe de fiscalização, Lana Cristina da Conceição Silva, e pelo agente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Luiz. O encontro teve como objetivo alinhar informações sobre dois procedimentos em andamento que tratam de demandas prioritárias para o município: a qualidade dos combustíveis e as condições dos ônibus intermunicipais. Um procedimento apura irregularidades na quantidade e qualidade do combustível comercializado em Laranjal do Jari. Um relatório técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), solicitado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), apontou problemas em três postos da cidade.

Internações por envenenamento

O Pará lidera, na região Norte, o número de casos de internações por envenenamento. Nos últimos dez anos, a região Norte, embora com menor peso absoluto, somou 3.980 registros. O Pará ocupa o primeiro lugar (2.047 casos), seguido por Rondônia (936). E, nos últimos três anos, o Pará registrou quase 200 internações por envenenamento. Em números absolutos, o Amapá aparece em 16 casos, a frente de Sergipe, Alagoas, Acre e Roraima.

Desenvolvimento sustentável

O Programa Interreg de Cooperação Amazônica (PCIA), coordenado pela CTG e financiado pela União Europeia, tem como meta promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional. A iniciativa envolve Guiana Francesa, Suriname, Guiana e os estados do Amapá, Pará e Amazonas. Estruturado em eixos estratégicos, prioriza temas como gestão de riscos, economia circular, preservação da biodiversidade e melhorias nos serviços de saúde e educação, contando com recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para apoiar projetos inovadores e de cooperação transfronteiriça.

Poucas confirmações 

A 30ª Conferência das Partes (COP30) está marcada para novembro em Belém, capital do Pará. O evento, da Organização das Nações Unidas (ONU), é o maior encontro de líderes globais para discutir e negociar medidas de combate às mudanças climáticas. No entanto, a dois meses da COP30, 68 delegações estrangeiras confirmaram presença, enquanto Belém ainda enfrenta incertezas com obras de infraestrutura inacabadas. Inicialmente, a organização do evento esperava a presença de 196 delegações. A 61 dias para a COP30, há ao menos 17 obras em andamento relacionadas a mobilidade, saneamento e outros projetos de infraestrutura.

Encontro confirmado

De 24 a 27 de setembro, o Amapá será palco do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025), que já tem confirmado participantes de todos os estados. O evento é uma realização conjunta do Tribunal do Amapá (TCE/AP) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o tema central: “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”. O encontro acontecerá no auditório do Sebrae/AP, em Macapá, e reunirá representantes de todos os Tribunais de Contas do país, autoridades públicas, especialistas e integrantes da sociedade civil.

Implementação de programa

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Secretaria de Educação do Amapá, assinaram acordo que visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando implementação e execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania na cidade de Macapá sem prejuízo de outras ações conjuntas com objetivos semelhantes. Com vigência de 12 meses, o acordo foi assinado entre Roberta de Oliveira Santos (presidente da Amatra), a desembargadora Sulamir Monassa (presidente do TRT8), e a secretária Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro (Seed)

Apurações em andamento

Após denúncias, a promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar aplicação da Lei de Tarifa Social de Água e Esgoto (Lei 14.898/2024) na cidade de Macapá. Ela também apura falta de pavimentação, insuficiência da iluminação pública e acúmulo de vegetação no Ramal do Alemão, no bairro Fazendinha.

Projeto aprovado

Em Brasília, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), favorável à aprovação da proposta, com ajuste na redação.

Encontro de colegiado

Com apoio do Governo do Amapá, os Colegiados Nacional e Estadual, contando com a parceria da Assembleia Legislativa (Alap), realizam na quinta e sexta-feira, 11 e 12, o 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional (Congemas) da Região Norte, no Museu Sacaca, em Macapá. A programação será um espaço para mesas redondas, debates, articulações técnicas, políticas e estratégicas, visando fortalecer a assistência social como política de Estado e reafirmar a mobilização nacional pela aprovação da PEC 383/2017, que garante o cofinanciamento obrigatório e regular do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região amazônica.

Rapidinhas

Aprovação – Em Brasília, comissão da Câmara aprovou PL que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O relator foi o deputado Josenildo, do Amapá.

Festejo – Nesta quinta-feira (11), a Rádio Difusora de Macapá (RDM), emissora oficial e mais antiga do Amapá, completa 79 anos de história e contribuição à comunicação na Região Amazônica. Para celebrar a data, um café da manhã vai reunir amigos, colaboradores e servidores da emissora.

Eventos – De 6 a 10 de outubro, o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, e a procuradora de Contas Rachel Barbalso Ribeiro da Silva, participam do IX Seminário Iberoamericano de Direito e Controlo – “Democracia, Direito, Controle e Algoritmo”, promovido pelo IRB-Instituto Rui Barbosa. O evento vai acontecer na cidade de Lisboa, em Portugal.

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A BR-210, conhecida como Perimetral Norte, voltou ao centro das discussões em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Planejada há quase cinco décadas para integrar os estados do Amapá, Pará, Roraima e Amazonas até a fronteira com a Colômbia, a rodovia permanece em grande parte não implantada, com apenas trechos isolados em funcionamento. Participantes do evento criticaram a falta de planejamento na execução da BR-210 e defenderam a implantação total da rodovia. Segundo eles, essa estrada fortalece a Amazônia e sua potencialidade econômica. A audiência pública reacendeu o debate sobre a integração e o desenvolvimento da região Norte. A expectativa é que, com articulação política e planejamento técnico, a BR-210 possa finalmente sair do papel.

Aniversário do Calha Norte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirma para esta sexta-feira (12), às 14 horas, sessão especial para marcar os 40 anos anos do Programa Calha Norte. O programa foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação, predominantemente a Região Norte. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atualmente o Programa Calha Norte abrange 783 municípios, em dez estados, entre eles o Amapá onde existem mais de 300 convênios com as 16 prefeituras, a maioria em obras e outra parte em equipamentos.

Cadastramento de entidades

A Justiça Federal do Amapá publicou edital que dispõe sobre o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em executar projetos custeados com recursos de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal e transações penais. Podem se inscrever instituições que desenvolvam atividades de relevante interesse social, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que apresentem a documentação exigida no edital, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atos constitutivos e declarações de conformidade. O cadastramento não garante a destinação imediata de recursos, mas habilita as entidades a compor um banco de dados de instituições aptas, que poderá ser utilizado pelos magistrados da Justiça Federal da 1ª Região na seleção de projetos a serem financiados.

Sessão do TCE

Na sessão presencial marcada para esta quarta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar 53 processos, envolvendo prestação de contas de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado e dos municípios, incluindo prefeituras e câmara municipais. Um dos processos envolve a prestação de contas de 2002 e 2004 da Companhia de Eletricidade do Amapá, gestões de Luiz José dos Santos Monteiro, Joel Banha Picanço, Ubiracy do Amaral, Josimar Peixoto de Souza, José Adauto Santos Bitencourt, Arnaldo Santos Filho, Cleber Romeu de Oliveira Monteiro, Marco Antônio Costa Rodrigues e Marcos Alberto de Souza Jucá.

DPU no Jari 

A Defensoria Pública da União (DPU) inaugurou núcleo de interiorização em Laranjal do Jari, no Amapá. O posto de atendimento gratuito já está em funcionamento no prédio do Super Fácil, na Avenida Tancredo Neves, bairro Agreste. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e atende também moradores de Vitória do Jari. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (96) 97400-1638. Podem ser atendidas pessoas com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais.

Mulheres no Hip-Hop

O Ministério das Mulheres, Comissão do Prêmio Mulheres no Hip-Hop, tornou público o resultado preliminar de seleção das mulheres (pessoa física) e coletivos de mulheres participantes, com a soma das notas. Do Amapá, estão na lista Jaqueline Carvalho Corrêa (75 pontos), Yanael Nascimento da Silva (64 pontos) e Ana Débora de Andrade Oliveira.

Adiamento de seleção 

A Secretaria de Habitação do governo do Amapá (Sehab) adiou de 8 para 11 de setembro a sessão pública para seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O adiamento se deu por motivo de interesse público.

Conaprev no Amapá

O Amapá vai sediar, nos dias 2 e 3 de dezembro, a próxima reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, que integra o conselho, destacou que a escolha do Amapá como sede foi resultado de solicitação feita em reuniões anteriores e aprovada por votação entre os membros. O Conaprev é uma entidade civil, de caráter associativo e sem fins lucrativos. Fundado em outubro de 2001, é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios que administram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

PCO citado

O juiz Alex Lamy de Gouvea, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou citar o Partido da Causa Operária (PCO) para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de sua suspensão como órgão partidário ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com a citação publicada, o PCO não possui lugar certo e sabido. O partido foi advertido de que, não sendo apresentada contestação no prazo legal, será nomeado curador especial para representá-lo.

Prêmio CNMP 2025                                                                 

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), divulga, nesta quarta-feira, 10 de setembro, a ordem dos vencedores dos 54 programas e projetos finalistas da edição 2025 do Prêmio CNMP. A cerimônia de premiação será realizada às 17 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas, que integraram uma lista de 772 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.

Pauta virtual

Pelo menos três processos do Ministério Público do Amapá estão na pauta da sessão virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começou na segunda-feira (8) e vai até 12 de setembro. Um deles trata do restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação (Arthur Senra Jacob e Roberta Jacob são os requerentes), o segundo tem a ver com procedimento correicional, e o terceiro tem como requerente a promotora de justiça Roberta Jacob.

Rapidinhas

História – Esta terça-feira, 9 de setembro, marcou os 99 anos de nascimento do chefe escoteiro Clodoaldo (Clodoaldo Carvalho do Nascimento), que foi prefeito nomeado de Macapá. Chefe Clodoaldo faleceu em novembro de 2020.

Avaliação – Nesta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa, o governador Clécio Luís apresenta balanço final da 54ª Expofeira do Amapá.

Auxílio – Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro. Gestão do benefício passa a ter validação do Ministério do Trabalho.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, apura possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais à Comunidade do Goiabal, zona costeira do município de Calçoene. Foram relatados problemas graves que afetam o cotidiano da comunidade, entre eles a falta de energia elétrica, com quedas que chegam a durar até quatro dias. Além disso, postes de madeira deteriorados oferecem riscos à segurança de moradores e animais, inclusive com registros de acidentes.Os moradores informaram que a água é salgada e imprópria para consumo humano e animal. A comunidade também enfrenta problemas com gado e búfalos soltos nas estradas vicinais, situação que gera risco de acidentes e danifica as vias. Outro ponto de preocupação é a pesca predatória, praticada principalmente por embarcações oriundas do Maranhão e Pará, que utilizam redes de grande extensão, resultando na mortandade de peixes e colocando em risco o equilíbrio ambiental da região.

Ética e conduta

Diretor-presidente da Amapá Previdência, Jocildo Silva Lemos criou, no âmbito da entidade, Comissão de Ética e Conduta, com o objetivo de orientar e aconselhar gestores, diretores, servidores, membros dos órgãos colegiados, estagiários e demais colaboradores sobre a ética profissional no tratamento de pessoas e no uso do patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. A comissão é presidida por Arthur da Silva Lobo, e observará, em suas deliberações, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as diretrizes previstas em lei estadual e suas alterações, podendo editar regulamento interno para disciplinar seu funcionamento.

Festival de gastronomia

A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), abre inscrições para os interessados que tenham uma boa idéia de receita e queiram participar do V Festival Gastronômico Santana Sabores, a partir desta segunda-feira (8). Com o tema ‘Cozinha Ribeirinha: Sabores e Saberes Santanenses’, o tradicional evento será realizado de 3 a 5 de outubro, na Praça do Fórum, na Vila Amazonas. As inscrições seguem até o dia 12 de setembro de 2025 e podem ser realizadas por meio de um formulário online. A divulgação dos selecionados ocorrerá em 15 de setembro.

Mestrado na Unifap

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com vagas abertas para o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.profnit.org.br até 12 de outubro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 350, mas candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção até 8 de setembro. A prova nacional está marcada para 8 de novembro de 2025, às 14h, na modalidade online. No total, são oferecidas nove vagas para ingresso em 2026.

Prazo prorrogado

O Ministério da Cultura prorrogou para 19 de setembro o prazo para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A prorrogação ocorreu a pedido das prefeituras e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que identificou dificuldades enfrentadas das gestões municipais, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR. O Ministério da Cultura alertou que o novo prazo não vai alterar o cronograma de repasses de recursos da Política para os entes federativos.

Designação para o Cenac

Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU) designa gestores para a composição do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso – Cenac. Do Amapá, pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), foram designadas Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro – secretária da Educação, e Antônia da Costa Andrade – secretária de Políticas Educacionais da Seed.

Serviços de táxi 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a transferência da licença para a exploração do serviço de táxi. O projeto de lei foi apresentado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana que permitiam a transferência. A proposta protegeria mais de 600 mil taxistas. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe alterações no texto.

Emissora multada

Portaria de Tawfic Awwad Júnior, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, aplicou multa de R$ 630,87 à Associação da Rádio Comunitária Liberta outorgada para executar o serviço de dadiodifusão comunitária, por meio do canal 290, no município de Macapá, em razão da prática de infração.

Servidor sob suspeita

A promotora de justiça Sophia de Moura Leite apura denúncia relatando a prática de condutas supostamente incompatíveis com os princípios da administração pública por parte do servidor Abimael Dias, vinculado ao CRAS do município de Pracuúba. Segundo os relatos, o servidor estaria humilhando usuários em situação de vulnerabilidade, principalmente no contexto do atendimento para cadastramento no Programa Bolsa Família, adotando critérios políticos, seletivos e discriminatórios, além de dispensar sumariamente beneficiários unipessoais, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Soluções de inovação

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realizou a Rota Sebraetec em seu escritório regional em Porto Grande. A ação ofereceu a oportunidade de acesso a soluções de Inovação com apoio financeiro do Sebrae e uma rede de prestadores de serviços tecnológicos com consultoria personalizada. Participaram do evento 27 empresários de diferentes áreas, que receberam a palestra do especialista em branding e identidade visual, Tiago Fernandes de Almeida, que também atua como consultor em comunicação visual. A arquiteta e urbanista, Luciana Carvalho, trouxe reflexões sobre espaços comerciais e a importância da estética na experiência do cliente.

Cultura e política

O Programa de Mestrado Profissional em Estudos de Cultura e Política da Unifap (PPCult) inicia, a partir do dia 12 de setembro, 19h, o Ciclo de Seminários avançados da linha de pesquisa “Cultura Política, Deliberação Pública e Organizações Sociais”, com o tema “Diferença, desigualdade e interseccionalidade”. As atividades são obrigatórias para os alunos com projetos de pesquisa na linha “Cultura Política, Deliberação Pública e Organizações Sociais”, do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Política. Alunos de outros programas de pós-graduação podem participar com realização de inscrição prévia, por meio do email ppcult@unifap.br.

Propaganda da semana

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e de televisão: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As inserções vão ao ar na terça-feira (9), na quinta-feira (11) e no sábado (13), entre as 19h30 e as 22h30. O PSDB veiculará dois minutos de propaganda em cada um dos dias, totalizando seis minutos na semana. Já o PDT exibirá um minuto e meio – 30 segundos em cada dia designado. Por fim, o PSOL veiculará dois minutos e meio de propaganda na quinta-feira (11).

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 8 de setembro, marcou os 31 anos da criação do município de Vitória do Jari, ocorrido em 1994, através de lei estadual.

Casório – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e os cartórios, promove, dia 19 de setembro, mais uma celebração do casamento comunitário. Desta vez será em Santana, na Igreja Assembleia de Deus, templo central, na Rua Salvador Diniz, com a união de 40 casais.

HBV – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem indicado a necessidade de que o país volte a adotar o horário de verão para reduzir o consumo de energia e evitar falhas no abastecimento.

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Neste sábado, 6 de setembro, como parte do Programa Moradia Legal, o Tribunal de Justiça do Amapá entrega títulos de regularização fundiária a 94 famílias que residem no Núcleo Urbano Jardim Floresta no município de Santana. Eles receberão os documentos de suas propriedades registrados em cartório. A entrega acontece a partir das 10 horas, na Tenda Afro Amapá, em frente ao Pavilhão da Amapalidade, no Parque de Exposições da Fazendinha, onde acontece a 54ª Expofeira do Amapá.

Premiação em inovação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou posição de destaque no Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte conquistou o 2º lugar na categoria “Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários”, com o projeto Viajus – Autorização de Viagem Digital para Crianças e Adolescentes. O TJAP foi representado na cerimônia pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e os juízes Marconi Pimenta e Esclepíades Neto. A premiação foi entregue durante a solenidade oficial do FestLabs 2025, realizada em Belém (PA), entre os dias 3 e 5 de setembro

Linguagem simples

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, constituiu Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do Projeto “Linguagem Simples nos atos judiciais e administrativos”, no âmbito do Tribunal. O Grupo de Trabalho terá prazo de atuação até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, conforme a necessidade do projeto.

Oitiva de testemunhas

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, marcou para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impuganação de mandato eletivo contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, movida pelo Ministério Público Eleitoral. Tem a ver com contrato assinado com o instituto Ibradep para a contratações de pessoas físicas e jurídicas nos meses de janeiro a dezembro de 2024.

Julgamentos marcados

Na sessão presencial marcada para quarta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar 53 processos, envolvendo prestação de contas de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado e dos municípios, incluindo prefeituras e câmara municipais. Um dos processos envolve a prestação de contas de 2002 e 2004 da Companhia de Eletricidade do Amapá, gestões de Luiz José dos Santos Monteiro, Joel Banha Picanço, Ubiracy do Amaral, Josimar Peixoto de Souza, José Adauto Santos Bitencourt, Arnaldo Santos Filho, Cleber Romeu de Oliveira Monteiro, Marco Antônio Costa Rodrigues e Marcos Alberto de Souza Jucá.

Impugnação de mandato

Marcada para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior (prefeito), Elemar Dias Moraes (vice-prefeito), e Abmael das Oliveiras Belo (vereador), todos candidatos eleitos no município de Pracuúba, nas eleições de 2024. A oitiva será na sede da Vara Única da Comarca de Amapá, no município de Amapá.

Oferta de microcrédito 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou nesta sexta-feira (5) um grande mutirão de atendimento para ampliar a oferta do Microcrédito Produtivo Orientado a produtores rurais e empreendedores do Amapá. A ação integrou a programação da 54ª Expofeira Agropecuária do estado. Foram entregues 125 kits para piscicultura, 48 kits para a atividade extrativista, 39 kits de aquicultura, 3 kits de apicultura e 4 kits para a pecuária. Os equipamentos foram distribuídos por meio de editais de seleção em parceria com o governo do Amapá. O investimento total chega a R$ 4,3 milhões.

Apresentação de ferramentas

Na 54ª Expofeira da Fazendinha, o Tribunal de Contas do Amapá apresentou o Radar da Transparência Pública, ferramenta eletrônica utilizada para fiscalizar o uso dos recursos públicos. Também foi apresentado o projeto TCEndo Conexões Pela Paz, uma ferramenta que capacita a comunidade escolar para prevenir a violência nas escolas, sempre com base no diálogo, nas práticas restaurativas, na promoção da cultura de paz, no protagonismo juvenil e no controle social, iniciativa que já alcançou cerca de 9,2 mil pessoas em sete municípios.

Vassoura de bruxa

Daqui a dois meses, será implantado o plano estratégico para combater a vassoura-de-bruxa nas plantações de mandioca. O projeto vai durar36 meses e deve contar com orçamento de mais de R$ 1,5 milhão. A meta é avaliar 200 genótipos de mandioca em relação à resistência ao fungo, além de testar a eficácia de 12 fungicidas. No fim, será apresentado um plano de manejo para reduzir a incidência da praga que tem ameaçado a lavoura essencial para a subsistência de comunidades do Amapá e Pará.

Contas do consórcio

Na sessão marcada para 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar a prestação de contas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do então governador e presidente do consórcio Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula.

Condenação por tráfico

A Justiça Federal no Amapá acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma mulher (nome não revelado) a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de tráfico internacional de pessoas. Segundo a denúncia do MPF, ela levou a irmã, menor de idade, para ser explorada em um cabaré na Guiana Francesa. A vítima tinha apenas 15 anos na época dos fatos, em 2011. O caso atualmente é acompanhado pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MPF.

Prestação de contas

Nesta sexta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), entregou ao vereador Carlos Murilo (Podemos) a prestação de contas da Casa Legislativa. O documento havia sido solicitado um dia antes, em requerimento apresentado no plenário. DaLua destacou que, em apenas oito meses de gestão, a Câmara atingiu 77,68% de pontuação em transparência, segundo avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — um recorde histórico. Ele anunciou que na próxima terça-feira (9), às 15h, será realizada no plenário a primeira sessão oficial de apresentação da prestação de contas da Câmara, aberta à imprensa, à sociedade e aos parlamentares.

Rapidinhas

História – Este sábado, 6 de setembro, marca os 169 anos de eleção de Macapá a categoria de cidade, fato ocorrido por Lei Provincial de 1856, do Pará.

Crescimento – Balanço divulgado por uma instituição financeira aponta interesse cada vez maior na busca pela energia solar na região Norte. Segundo o estudo do Banco Santander, a busca na região por crédito para implantar esses sistemas aumentou 225% no ano passado, em comparação ao mesmo período de 2023.

Vagas – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, até 12 de setembro, as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – biênio 2026/2028: uma para desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça; outra para juiz ou juíza estadual. A seleção é feita em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Pará deve recorrer da decisão do juiz federal titular da 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou, na segunda-feira (01), pedidos de concessão de liminar formulados pelo órgão, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A decisão tem repercussão não apenas no Pará, mas nos estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande, abrangidos pela chamada Margem Equatorial, uma vez que o pedido compreende a oferta de blocos em todos eles. O recurso será apreciado por um desembargador do TRF1 em Brasília. Se mantida a decisão a exploração está garantida.

Vereadores empossados

Os suplentes Nelson Souza (PSD) e Zé Luiz (PT) assumiram, nesta quinta-feira, 4 de setembro, o mandato de vereador na Câmara Municipal de Macapá (CMM). A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil). Nelson Souza passa a ocupar a vaga deixada por Paulo Nery (PSD), que se licenciou para assumir cargo na prefeitura. Já Zé Luiz assume a cadeira do colega de partido Claudiomar Rosa (PT), afastado desde maio por motivo de saúde, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Contrato prorrogado

A Codevasf prorrogou por 137 dias o contrato que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. O prazo passou de 15 de novembro de 2025 para 31 de janeiro de 2026.

Fundação fiscalizada       

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Fundação Amazônica de Cardiologia (FAC). E já determinou a expedição de ofício à fundação, requisitando, no prazo de 10 dias, a comprovação da regularidade de seu funcionamento, acompanhada da prestação de contas referente aos exercícios de 2014 a 2025, bem como o encaminhamento de cópias das eventuais alterações estatutárias promovidas no período. Dados da Receita Federal apontam que a entidade está inapta desde junho de 2022, por omissão de declarações.

Pagamentos a rodo

Relatório recebido pela promotora de justiça Carolina Pereira, do MP do Amapá, mostra que Elson Belo, então prefeito de Serra do Navio, distribuiu no bandão, sem regras, o dinheiro (mais de R$ 26,8 milhões) obtido com a concessão dos serviços de abastecimento de água e escoamento no estado do Amapá (antiga Caesa). Só as pessoas físicas André Luiz Costa da Silva, Enoque Costa Pacheco, Aristóteles, Fabiano Marmelo e Edilson Abreu de Souza receberam mais de R$ 1,5 milhão, todos sem cobertura contratual. Da mesma conta (concessão) foram pagos à empresa E.C Pacheco mais de R$ 2,8 milhões pela locação de veículos.

Relatório aprovado          

Na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo como relatora a vereadora Luany Favacho, se posicionou de forma favorável à aprovação do projeto de lei da vereadora Elenice Scherer, que trata da disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas do município para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo pelo menos um dia por semana destinado exclusivamente a este público. Luany destacou a relevância da proposta por representar um passo importante para a inclusão social e o direito ao esporte, ampliando oportunidades de lazer, saúde e convivência comunitária para pessoas com deficiência.

Energia nas escolas 

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Programa “Energia Sustentável nas Escolas”, que visa a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do estado do Amapá, promovendo economia, educação ambiental e inovação tecnológica. A instalação de painéis solares em escolas estaduais vai priorizar unidades em áreas de maior vulnerabilidade social e comunidades isoladas no Amapá.

Viagem internacional.

Na qualidade de tesoureiro da ASUR, a convite do conselheiro Marco Peixoto — presidente daAsociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (ASUR), o conselheiro Michel Houat Harb, controlador do Tribunal de Contas do Amapá, vai participar da Tercera Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, y Reunión de ASUR, na cidade de Mendonza, na Argentina, com viagem de 15 a 21 de setembro, e obrigação de apresentar relatório. O evento vai de 17 a 19 do mesmo mês.

Carteira do professor

Aprovado no Senado em abril e na Câmara em agosto, o projeto da criação da carteira nacional de docente no Brasil (CNDB) está no prazo final para a sanção presidencial, que é na quinta-feira da próxima semana (11). O projeto é do senador licenciado e ministro da Educação, Camilo Santana, que anunciou o lançamento do documento para 15 de outubro, Dia do Professor. A carteira reforça o sentimento de pertencimento dos professores.

Amazônia festejada

O Dia da Amazônia será celebrado nesta sexta-feira (5). A data foi criada em 2007 para lembrar a importância do maior bioma em biodiversidade do planeta, presente em nove países da América do Sul, com mais da metade de sua área em território brasileiro. A Floresta Amazônica é essencial para o equilíbrio climático, funciona como reservatório natural de carbono e abriga comunidades tradicionais e povos indígenas. A data busca chamar a atenção para a necessidade de preservação diante das ameaças do desmatamento e das queimadas.

Comitê gestor

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicada nesta quinta-feira (4), atualiza a composição dos estados integrantes da estrutura do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento do mandato. Do Amapá tem Samuel Lima Sales Junior, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do estado – IPEM/AP.

Mudança temporária

O atendimento presencial no 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, foi transferido temporariamente para o Prédio da Fecomércio (Av. Procópio Rola, 261, Centro — esquina com a Rua Eliezer Levy — 2º andar), em razão de obras de reforma do edifício do Novo Buritizal. A reforma tem previsão de conclusão para janeiro de 2026 e mudança busca garantir a continuidade do serviço e atendimento ao público enquanto durarem os trabalhos.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 5 de setembro, dia da Amazônia e dia da Raça, marca os 27 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra do Amapá, no bairro do Laguinho, construído na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB).

Nomeação – Priscila Barbosa de Freitas foi nomeada pelo Ministério dos Povos Índigenas para exercer o cargo de coordenadora da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene.

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