Paulo Silva

Está tramitando na Secretaria da Habitação de Macapá (Semhou/PMM), um pedido de cancelamento de transferência de um imóvel, cujo procedimento teria tramitado com base em documentos fraudados, e cuja proprietária corre o risco de ser colocada pra fora do local onde mora desde que nasceu, e que pertencia a seus pais, todos portadores de deficiência física. Trata-se da idosa Brígida Nascimento dos Santos, legítima proprietária junto com seu irmão Antônio Nascimento dos Santos (falecido), moradora da Avenida Feliciano Coelho, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, bairro do Trem. De acordo com o tutor de Brígida Nascimento, que tem uma cuidadora e sequer consegue sair da cama no pequeno local que ainda está podendo ocupar, o documento expedido na Secretaria da Habitação saiu de forma fraudulenta e irregular, incluindo suspeita de sobreposição de assinatura, cujo original sumiu, e teria um advogado por trás de tudo. A esperança é a atuação do Ministério Público no caso, pois o caso já foi parar na Justiça, com prazo para que Brígida e sua cuidadora desocupem o local.

Desfile da Independência

O governo do Amapá e o Exército vão promover desfile cívico militar pelos 202 anos da Independência do Brasil. O desfile acontecerá sábado, 7 de setembro, no Sambódromo R. Peixe, Zona Sul de Macapá. Além do tradicional desfile a pé, que terá a participação do Exército, Marinha, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, entre outras instituições, também haverá a apresentação de tropas motorizadas.

Abril azul no Amapá

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui no calendário oficial de eventos do estado do Amapá, o “Abril Azul” dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O “Abril Azul” será celebrado anualmente durante todo o mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com TEA, com a realização de uma série de eventos.

Cobrança de falecido

Em execução da Procuradoria da União no Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral está notificando o ex-vereador Raimundo Nonato Martil Piaba para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 11.848,97 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. Detalhe: Piaba morreu em junho deste ano.

Abertura de contas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que a agência do Banco do Brasil, situada na Rua Mato Grosso,- Pacoval, providencie o acesso irrestrito, bem como o cadastramento das senhas de contas bancárias em nome do Partido da Renovação Democrática (PRD), o que deverá ser feito no prazo de dois dias, a contar da intimação pessoal de qualquer funcionário da instituição na sede da própria agência, preferencialmente a gerência. Tem multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Presidido por Kassyo Ramos, o PDR alegou que o banco vinha impondo dificuldades para abrir as contas e liberar senhas.

Segurança na eleição

Com o objetivo de debater a segurança pública e a atuação das forças policiais durante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá promoveu, nesta quarta-feira (4), o seminário Atuação Policial no Contexto das Eleições 2024. O evento, voltado exclusivamente a integrantes das polícias que atuam no estado, foi realizado no auditório da Polícia Federal, em Macapá.

Dívida de merreca

O Partido Progressistas (PP), presidido pelo ex-deputado federal André Abdon, está sendo acionado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para comprovar a transferência, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 25,00 para a conta específica Fundo Partidário Mulher.

Projeto homologado 

O Ministério da Cultura homologou projeto da Embaixada de Samba Cidade de Macapá denominado: Memória do Carnaval Amapaense”, que resgata, preserva e difunde a história da escola, através de exposição itinerante em Macapá, Santana e Mazagão, oficinas, documentário, website, visita guiada com palestra para alunos da rede pública e doação de materiais escolares. O projeto fortalece a identidade cultural da escola, promove o carnaval amapaense, incentiva novos talentos, contribui para a inclusão social e preserva a memória e a identidade cultural. Um investimento na cultura do Amapá ; e no futuro das novas gerações. O valor aprovado para captação é de R$ 999 mil.

Troque e pesque fechado

A Secretaria da Pesca está realizando – hoje e quinta-feira (5) – manutenção técnica no tanque onde é realizado o troque e pesque, no parque da Expofeira. A manutenção é necessária para manter a atividade e a qualidade do pescado disponível à população. O troque e pesque será retomado na sexta-feira (6).

Educação empreendedora

O Sebrae Amapá recebeu os secretários dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Pracuúba, Porto Grande e Calçoene, para assinatura dos contratos de adesão ao Programa de Educação Empreendedora. O objetivo é implementar as soluções educacionais Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Despertar, pertencentes ao portfólio do Programa Nacional de Educação Empreendedora, no currículo escolar, em parceria com as secretarias de educação, por meio das quais, este ano serão atendidos 4.702 estudantes do ensino fundamental. A assinatura aconteceu na sede do Sebrae, durante o Seminário de Educação Empreendedora.

Fomento cultural

Portaria do Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologa o projeto cultural da Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé, de Macapá, autoriza a captar R$ 199.226,30 em doações e patrocínios. O projeto da Companhia Cangapé prevê a circulação dos espetáculos” As reprises nossas de cada dia” e “Flor do bolão” por quatro comunidades quilombolas do estado do Amapá, com apresentações abertas e gratuitas dos espetáculos e atividades formativas.

Autorização renovada

O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de junho de 2019, a autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Santana, estado do Amapá. A portaria somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 5 de setembro, marca os 26 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, ocorrida em 1998.

Vacina – Até o dia 8 de setembro, das 16h às 22h, os visitantes da Expofeira poderão se vacinar contra a gripe influenza no estande da Superintendência de Vigilância em Saúde, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Após essa data, a população terá que procurar as Unidades Básicas de Saúde.

Exportação – A Bio+Acaí, cooperativa que ganhou destaque na edição de 2023 da Expofeira e já exportou para a Suíça e Albânia, negocia o envio de produtos para a Guiana Francesa. Com lucros em torno de R$ 100 mil no evento do ano passado, a empresa já conseguiu investidores de grandes centros urbanos como São Paulo, Brasília e Goiânia.

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Contrato assinado entre a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis “Capuchinhos”, vai custear a ampliação de oferta de serviços de fisioterapia oferecido pela instituição, incluindo a melhoria das ambiências dos salões anexos, aquisição de mobiliário e equipamentos de fisioterapia com o objetivo de modernizar e consequentemente ampliar a oferta de procedimentos de reabilitação motora e neurológica em especial aos pacientes com sequela s decorrentes de acidentes vascular cerebral. Assinado em 30 de agosto, o contrato, no valor global de R$ 200 mil, tem vigência até 29 de agosto de 2025.

Alienação de veículos

A Polícia Federal do Amapá apresentou representação visando a alienação antecipada de veículos apreendidos no âmbito da “Operação Pedágio”, que em 2019 atingiu dirigentes do DNIT no Amapá. A representação abrangia, inicialmente, os seguintes veículos: Jeep Cherokee, Ford Fusion, MMC/Triton Sport, Range Rover Sport, Caminhão Volkswagen, Fiat Mobi Like e Triton branca. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da alienação, por tratar-se da “medida mais adequada e proporcional para garantir os direitos das partes. Os veículos seriam de Bruno Damas Vilarinho, Narcele Sampaio da Rosa, Francisco de Maria Pereira Góes da Silva e Odnaldo de Jesus Oliveira. O processo segue na Justiça Federal.

Declaração de indignidade

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá propôs, junto ao Tribunal de Justiça a declaração de indignidade em desfavor do capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros do Amapá. O oficial foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos e quatro meses, em dezembro de 2023, por estupro de vulnerável. A representação para declaração de indignidade para o oficialato tem o objetivo de analisar se Josué Lima, condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, é digno o u não de permanecer nas fileiras da corporação militar. O nome do oficial não aparece na representação.

Decisão publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que anulou os votos obtidos na eleição de 2022 pela deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), julgando embargos de declaração opostos pelo PDT e Evandro Costa Milhomen, acolhidos com a declaração da cassação do diploma de Silvia. Além de anular os votos recebidos pela deputada, foi determinada a retotalização dos votos e quocientes eleitoral e partidários para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022.

Locais de votação

Desde terça-feira (3), os eleitores de todo o Brasil já podem consultar seus locais de votação através do aplicativo e-Título ou pela internet. Eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação, devem realizar a consulta para se certificar que o processo ocorreu como esperado. Pelo site do TRE Amapá, na aba Serviços Eleitorais, é possível fazer checagem da seção e Zona Eleitoral utilizando o nome ou o número do título de eleitor. O eleitor pode ainda consular o seu local de votação presencialmente nos cartórios eleitorais, que atendem em regime de plantão de segunda a sábado, de 8 às 19 horas, aos domingos de 14 às 19 horas

Custos da eleição de 2020

O desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu comissão técnica encarregada de elaborar um estudo sobre os custos para o poder público decorrentes da prorrogação das eleições municipais de 2020 no estado do Amapá. A comissão é presidida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva.

Suriname na Expofeira

Na segunda-feira (2), na Expofeira do Amapá, a maior feira de negócios da Amazônia, o governador Clécio Luís recebeu uma delegação do Suriname, chefiada pelo cônsul geral do país no Brasil, Wendell Alphons. Foi a primeira vez que o estado recebeu um representante surinamês em missão oficial. O encontro teve o objetivo de estreitar laços de cooperação econômica, cultural e social, em pautas como segurança, educação, ciência, cultura, exportação e importação de produtos.

Curso de fiscalização

Através de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, o Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o curso de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá até esta quarta-feira. O curso tem como objetivo capacitar os participantes em técnicas de fiscalização e gestão de obras e serviços, e conta com pelo menos 150 participantes.

Participação confirmada 

À convite do governo do Amapá, o deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, participará da palestra “Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para o Desenvolvimento do Amapá”, que ocorrerá nesta quarta-feira (4) durante a Expofeira. Organizada pela Secretaria do Planejamento, a palestra será ministrada por Marlos Batista, diretor de sustentabilidade da Imagem Geosistemas e cientista de dados com doutorado em Clima. O evento, marcado para as 18h no Auditório AUD2-50, é de grande relevância para o futuro do Amapá, pois discutirá estratégias de planejamento e gestão ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no uso de ferramentas de geoinformação que podem impulsionar o crescimento econômico do estado de forma sustentável.

Prática de conteúdos

Dados do Censo de 2023 revelaram a existência de aproximadamente 179 mil escolas onde os educadores colocam em prática os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no território nacional e ajudam a construir o direito à educação para 47,3 milhões de discentes.

Promessa mentirosa

Por má-fé ou desconhecimento sobre as reais competências das Câmaras Municipais e das Prefeituras, alguns candidatos (homens e mulheres) prometem a diminuição na ‘conta de luz’, mas as funções não possuem esta atribuição, nem tal autonomia. Conforme a Constituição Federal, a competência para legislar sobre tarifas de energia elétrica é exclusiva da União.

Sonegação de royalties

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração, enquanto no período de 2017 a 2022 houve uma média de 40,2% de sonegação. Atualmente, há apenas três fiscais responsáveis pela fiscalização do pagamento da CFEM em todo o Brasil.

Rapidinhas

Homenagem – Deputado Jesus Pontes está requerendo a liberação do plenário Dalton Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá, para o dia 12 de setembro, às 9h, para realização de sessão solene para entrega do título de Cidadã Amapaense para Luiza Helena Trajano.

Acompanhamento – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar as inspeções dos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas secretarias de Assistência Social de Amapá e de Pracuúba, referentes ao ano de 2024.

Números – As eleições municipais deste ano acontecem no mês de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Em torno 15,5 mil pessoas vão concorrer ao cargo de prefeito, enquanto cerca de 430 mil vão concorrer ao cargo de vereador.

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Medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estabelece que o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (Sincottrap) garanta a prestação de serviços do transporte coletivo para a população de Macapá. A medida, assinada pela desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, solicita que o Sincottrap garanta com pelo menos 50% de sua frota de ônibus em cada localidade e apresente o número de empregados suficientes para a realização do serviço, enquanto durar a greve na cidade. Caso haja descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa diária no valor de R$100 mil, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, a ser suportada pelos responsáveis pelo não cumprimento.

Beneficiamento do açaí

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em seis grupos. As propostas já estão sendo recebidas e a sessão pública está marcada para 13 de setembro.

Semana da conciliação

A Justiça do Amapá alinha preparativos para realização da 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Com o tema “É tempo de conciliar”, o evento é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. Cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Contratação de estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial (EJAP), abriu as inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior. Estudantes interessados deverão inscrever-se via internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção, até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2024, horário de Brasília.

Prevenção do assédio

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou, nesta segunda-feira (2), uma série de palestras e atividades em Macapá, cidade em que estão localizadas as oito varas do Trabalho do estado, com foco no enfrentamento e prevenção do assédio no ambiente de trabalho. A programação faz parte do esforço contínuo do TRT-8 para criar ambientes mais seguros, saudáveis e respeitosos, tanto dentro quanto fora de suas sedes. As palestras vão até dia 5, e o encerramento das atividades ocorrerá com a realização de uma roda de conversa na vara do Trabalho de Monte Dourado (PA).

Especialização em geografia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está ofertando 20 vagas em especialização em ensino de Geografia. A qualificação é voltada para profissionais da educação nas redes estadual, municipal e privada. Diplomados em Geografia, Pedagogia e áreas afins também podem concorrer a uma das vagas. As inscrições, gratuitas, iniciaram nesta segunda-feira (2) e vão até 22 de setembro de 2024, pela página da Unifap na internet.

Feriados do fim de ano

Entre setembro e dezembro, o Brasil celebra seis feriados nacionais. A próxima data de “folga” para os moradores de terras brasileiras é 7 de setembro, Dia da Independência. Dois dos outros seis feriados, caem no sábado (Nossa Senhora Aparecida e Finados). Em novembro ainda temos a Proclamação da República (15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro tem o feriado do Natal, dia 25, que cai numa quarta-feira.

ISS sobre cemitérios

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Dano coletivo

Após receber cópia de processo encaminhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), concluindo pela aplicação de penalidade de multa a Claudionor Costa dos Santos (Posto Boa Viagem), o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo. A ANP anotou irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, apontando que, diante da conduta da empresa, restou configurado o dano moral coletivo aos consumidores, podendo ser reparado através de ação civil pública, porém havendo a possibilidade de ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à; empresa.

Correndo pela vida

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Rapidinhas

Visitação – Na 53ª Expofeira do Amapá, promovida pelo Governo do Estado, o público visitante pode conhecer no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, startups amapaenses do setor de tecnologia com soluções inovadoras para atender demandas do cotidiano.

CNH – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Votação – Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou os dados e anunciou que o Brasil tem 212,5 milhões de habitantes em 2024. Dados divulgados na quinta-feira (29) apontam que a população brasileira cresceu 4,68% em relação a 2023. O Amapá passou de 733.759 habitantes (2023) para 802.837 (em 2024), com crescimento de 9,41%. Ganhamos apenas de Roraima, que tem a menor população do país, mais foi o que mais cresceu (12,58%).

Determinação de bloqueio

Atendendo requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está determinando o imediato bloqueio de ativos financeiros de Dalva Figueiredo, via SISBAJUD, até o limite (não citado) do débito. Ex-governadora e ex-deputada federal do Amapá, Dalva Figueiredo teve as contas de campanha de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado.

Retomada de atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) retoma atividades do “TRT-8 Presente”, no dia 5 de setembro. Dessa vez é a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado que recebe a visita da administração do Tribunal para apresentação de todas as áreas estratégicas, escuta de sugestões e indicação de melhorias. O “TRT-8 Presente” é uma iniciativa que aproxima a administração do Tribunal das Varas do Trabalho localizadas fora da sede, em Belém.

Representação improcedente

O Tribunal de Contas do Amapá publicou decisão que julgou improcedente a representação da Neoluz Projetos e Engenharia contra o município de Macapá, processo de pregão realizado em 2018, gestão do então prefeito Clécio Luís. Por unanimidade, os conselheiros consideraram que não ficou demonstrada a irregularidade alegada na inicial, com o consequente arquivamento dos autos. O relator foi o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Recomendação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona, expediu recomendação para evitar que candidatos ou partidos políticos utilizem a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, que iniciou na quinta-feira (29), para fins eleitoreiros. Dentre as recomendações, o MPE alerta para que os organizadores não permitam nenhum tipo de promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer candidatos ao pleito de 2024.

Alteração cadastral

Portaria da Diagro aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal.

Bolsa para pesquisa 

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público edital de concessão de bolsas nas modalidades: Apoio Técnico à Pesquisa, Iniciação Científica e para Estudos e Pesquisa em Avifauna. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Pesquisa Arqueológica e Núcleo de Biodiversidade do IEPA, contribuindo para formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa arqueológica e do meio biótico no estado do Amapá. O edital completo está no Diário Oficial e no IEPA.

Concurso da CDSA

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA, Cabral Tork, tornou pública a realização de concurso público – edital de abertura, destinado ao preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo de nível médio. O edital está disponível na página oficial do concurso no portal fadesp.org.br.

Assembleia marcada

Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

Registro deferido

Portaria do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical do Sindicato da Indústria do Trigo (Sinditrigo) dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, e Amazonas, para representar a categoria econômica da indústria do trigo, com abrangência interestadual e base territorial nesses quatro estados.

Extinção de cobrança

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que  permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Mentira influenciadora

O DataSenado publicou o “Panorama Político 2024, Notícias Falsas e Democracia”, com os resultados da 21ª edição da sua pesquisa nacional, que tem série histórica desde 2008. A última pesquisa foi realizada entre 5 e 28 de junho, quando foram entrevistados, por telefone, 21.808 cidadãos. Dos entrevistados, 81% acham que as notícias falsas podem influenciar muito os resultados das eleições.

Tribunal premiado

TRT Pará e Amapá recebe prêmio nacional de Sustentabilidade com o projeto “Jornada Cidadã: juntos construindo o Brasil” – 28/08. Com o tema “Justiça climática e racismo ambiental”, foi aberto na manhã da terça-feira (27), no TRT da Bahia, o IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho reunindo magistrados e servidores.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura pendências no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de Pracuúba.

Data – Esta sexta-feira (30) marcou os 41 anos da morte do padre Marcelo Cândia. Ele foi o construtor do Hospital São Camilo e São Luiz, e tem seu nome eternizado na rua que passa em frente ao hospital.

Adiamento – A Anatel adiou a regulação que prevê o bloqueio da linha após 20 dias de atraso no pagamento da conta pelo consumidor.

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Além do salário mensal, que nas capitais pelo Brasil variam de R$ 8 a R$23 mil, os vereadores também têm direito a outros benefícios. Em Macapá, além do salário de R$ 11 mil (valor bruto), os vereadores recebem verba de gabinete destinada ao pagamento de funcionários (R$ 10 mil) e verba indenizatória de R$ 20 mil, pagos mediante apresentação de notas fiscais. Os valores pagos mensalmente aos parlamentares são definidos pela própria Câmara de cada munícipio. No entanto, os salários dos vereadores precisam respeitar sempre o limite de representar até 75% da remuneração de um deputado estadual.

Dinheiro falsificado

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), Taylon Kleber de Oliveira Araújo, de 21 anos, após ele adquirir dez notas de 100 reais falsificadas. Depois de receber denúncia, a PF contou com a ajuda dos Correios e acompanhou a entrega da encomenda até a residência de Taylon, no Jardim Felicidade.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Corrida contra o câncer

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Suspensão de greve

Após reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre dirigentes do Setap e do Sindicato dos Rodoviários, foi suspenso o movimento grevista marcado para esta quinta-feira (29). Os rodoviários buscam adesão do Setap a uma convenção coletiva que inclui reajuste salarial de seis por cento, mas o sindicato patronal está propondo 4,5%. Outras duas reuniões estão marcadas para 4 e 6 de setembro.

Convenção LGBT

A Prefeitura de Macapá promove, nesta sexta-feira(30), no auditório da Defensoria Pública, a quarta convenção LGBTQIA+, com o tema “Participação e representatividade, implementando direitos na construção de uma Macapá mais inclusiva”. Entre os palestrantes o sociólogo Rafael Estefans, e os advogados Ernanes Palmeira e Gê Campos Dantas, ativistas LGBTQIA+.

Aplicação do Fundeb

O Ministério Público do Amapá segue com o procedimento administrativo instaurado no ano passado para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, consistente em deixar de fornecer as informações sobre a utilização das verbas do Fundeb, bem como possível ausência das prestações de contas e da recusa de fornecer a folha analítica dos profissionais da educação. A previsão é que a construção inicie no primeiro trimestre de 2025 e seja inaugurado e m 2027.

Homem de confiança

Um dos artífices e coordenador da campanha do emedebista Dejaci Collares, candidato a prefeito de Amapá, Fábio Cambraia, que também é o presidente do diretório municipal local do MDB, disputa cadeira de vereador na perspectiva de se tornar o líder da bancada no parlamento, com a provável eleição de Dejaci.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Curso de psicologia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital do processo seletivo do curso de Psicologia. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 30 de agosto a 13 de setembro, exclusivamente no site da universidade. Serão ofertadas 30 vagas. O resultado final do certame está previsto para o dia 1º de outubro de 2024.

Alerta da OMS

Doença do grupo das varíolas, a Mpox, transmitida pelo vírus Monkeypox, foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de importância internacional. O alerta se deve a uma nova variante, a Clado 1B, já com muitos casos registrados, principalmente na África. O médico infectologista Jandrei Rogério Markus destaca que a doença tem potencial para se espalhar rapidamente se medidas preventivas não forem adotadas. Segundo ele, a nova variante da mpox é mais transmissível e mortal.

Abandono de tratamento

O Ministério da Saúde informou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara que cerca de 8% das 904 mil pessoas diagnosticadas com HIV/Aids em 2023 não fizeram o tratamento necessário para redução da carga viral. O representante do ministério na audiência, Artur Kalichman, disse que o governo busca políticas para solucionar o problema. Além desses que não buscam tratamento, ainda há outro contingente de 16% que começa o tratamento e não continua.

Rapidinhas

Anúncio – Prêmio Congresso em Foco, melhores do Congresso Nacional serão anunciados nesta quinta (29). Deputados e senadores do Amapá estão na disputa.

PIS/Pasep – Trabalhadores com direito ao abono têm até 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Caixa e Banco do Brasil farão pagamentos.

MEC – O Brasil tem 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. Nove em cada 10 municípios têm crianças nessa situação.

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Encaminhados pelo governo do estado, tramitam na Assembleia Legislativa do Amapá dois projetos que têm a ver com benefícios para servidores públicos do Executivo. O primeiro altera a lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde, e o segundo institui a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e altera o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do estado do Amapá.

Alimentação hospitalar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura (peixes, moluscos), da carcinicultura (camarão) e da piscicultura (peixes). O relator do projeto foi o deputado Augusto Pupio (MDB-AP).

Apresentação de condenados

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) regulamenta a apresentação espontânea para início do cumprimento da pena. De acordo com a portaria, a pessoa condenada notificada pelo Poder Judiciário para dar início ao cumprimento da pena deverá se apresentar ao Iapen nos dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 9 às 11 horas.

Contratação de brigadas

Portaria do Ibama autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de brigadista chefe de brigada, brigadistas chefes de esquadrão e brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Amapá e Tartarugalzinho, no estado do Amapá.

Revitalização do IEPA

O governo do Amapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada para a revitalização do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IEPA), transformando-o em um centro de referência em estudos e pesquisas, com foco na modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e incremento. A abertura das propostas será dia 10 de setembro.

Prevenção ao escalpelamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta-feira (28), campanha de prevenção ao escalpelamento por motores de barcos, um acidente que pode ser evitado por meio de conscientização, mas que ainda afeta, principalmente, as populações ribeirinhas da Região Norte. A iniciativa do MPT, que terá como slogan “Proteja o motor do seu barco. Trabalhe com segurança. Previna o escalpelamento”, marca o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento e consistirá na realização de diversas ações educativas. Meninas e mulheres somam 98% das vítimas.

Vacinação contra gripe

A Prefeitura de Santana anuncia o início de sua campanha de vacinação contra a influenza, que ocorrerá no próximo dia 31 de agosto, das 7h30 às 18h30. A cerimônia de abertura será realizada na Policlínica Maria Tadeu Aguiar. A campanha tem como objetivo imunizar a população contra os vírus da gripe, com foco nos grupos prioritários.

Professor da Unifap

Inicia na segunda-feira, 2 de setembro, as inscrições para o processo seletivo de professor substituto da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ao todo, são 33 vagas, distribuídas em diversos cursos de graduação dos campi Marco Zero do Equador (Macapá), Santana e Mazagão. A inscrição encerra dia 16 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$130.

Mulheres negras

No dia 30 de agosto, vai ocorrer o seminário intitulado “Mulheres Negras: Resgate, Resistência e Soberania”. O evento é totalmente gratuito e as inscrições podem ser feitas por meio do site semin-mulheres-negras-resgate-resistencia-soberania. A realização  do seminário será de forma presencial, na Procuradoria Geral da Justiça – Promotor Haroldo Franco, em Macapá, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Males da tecnologia

Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do estado do Amapá.

Denúncias ao TSE

Com o início da corrida eleitoral para os cargos de prefeitos e vereadores em todo o Brasil, começou a propaganda eleitoral que vai se consolidar com o início da propaganda política em rádio e TV a partir desta sexta-feira (30). Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

Projeto homologado

O Ministério da Cultura homologou projeto cultural da orquestra Grupo TZK Ltda, do Amapá, para apresentação de uma orquestra sinfônica em espaço privado no Amapá, com cobrança de ingresso. Como contrapartida social, haverá um bate-papo em uma escola pública sobre o funcionamento de uma orquestra sinfônica, destinado a alunos e professores. O valor aprovado para captação é R$ 998 mil.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (28) marca os 60 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

Nome – Este ano, 237 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador utilizam nas urnas os nomes “Lula” ou “Bolsonaro”.

Emissão – O Governo do Estado inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir desta quarta-feira, 28. O atendimento é voltado para solicitação da 1ª via do documento e para casos considerados prioritários.

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O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) expediu autorização, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas ao projeto de urbanização para a Orla do Aturiá (PAC Aturiá), localizada no bairro do Araxá. Trata-se da avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico da urbanização da orla no município de Macapá.

Julgamentos da semana

Com mais de 320 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para 28 de agosto. Dois deles tratam de repasses de duodécimo para as câmaras municipais de Santana e Serra do Navio, incluindo pagamento de décimo terceiro para vereadores de Serra do Navio. Tem ainda processo que trata da emissão e atualização de certidões para a prefeitura de Macapá, a pedido do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A maioria dos processos trata de atos de admissão de pessoal.

Amapá presente

O Amapá vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), na cidade de Baku, Azerbaijão, de 9 a 16 de novembro. Para chefiar a delegação amapaense, já foram nomeados os secretários Taisa Mendonça (Meio Ambiente), Fabricio Penafort Gonçalves (Relações Internacionais e Comércio Exterior), Carlos Michel Miranda da Fonseca (Gestão Estratégica) e Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida (Planejamento).

Açaí manejado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou aviso de licitação visando a contratação de serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A entrega de propostas já começou, com abertura marcada para 11 de setembro.

Aumento nas audiências

No período de 19 a 23 de agosto, durante a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário do Amapá, aumentou em 50% o número de audiências realizadas em uma semana – entre processos, medidas protetivas de urgências e outros. A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, juíza Marcella Peixoto Smith, destacou que a ação foi em esforço concentrado com a juíza substituta, Ana Thereza Moraes Rodrigues.

Manejo florestal

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa Amapá e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, tendo como objeto o fortalecimento do manejo florestal não-madeireiro e da gestão participativa dos recursos naturais. A parceria será direcionada para fomentar as mulheres extrativistas e produtoras de biocosméticos em comunidades amazônicas, gerando impacto e inovação no estado do Amapá, em áreas de atuação da associação Sementes do Araguari, em Porto grande. A vigência é de 48 meses.

Justa homenagem

A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador Claudiomar Rosa (PT), atribuindo ao campo Poeirão o nome “Arena Betão”. José Alberto da Silva, o Betão, fez parte da Guarda Territorial do Amapá e se destacou como treinador de futebol, principalmente no Esporte Clube Macapá, formando jovens e grandes talentos deste esporte no estado. Na juventude, Betão praticou vôlei, basquete, tênis, futsal e futebol, tendo atuado por Juventus, São José e seleção de Serra do Navio. Além do Macapá, foi treinador do Cruzeiro, Oratório, Cristal, Lagoa, MV-13 e Londrina.

Caravana rural

A Caravana de Atendimento Rural Integrada chegou à Reserva Extrativista do Rio Cajari (Resex), na Comunidade de Água Branca. Trata-se de ação conjunta do Sebrae, Governo do Amapá, Governo Federal, Prefeitura de Mazagão e instituições parceiras. O objetivo é facilitar aos produtores, acesso a informações para regularização das propriedades, oferecer atendimento normativo e orientativo, e serviços, por meio de atendimento individual e palestras. Nos dias 27 e 28 de agosto, a caravana estará na Comunidade do Cupixi, e na sede do município de Porto Grande.

Número para denunciar

Se você quer denunciar mentiras (e é o que mais tem) sobre as Eleições 2024, conheça disque-denúncia SOS Voto. Pelo número 1491, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia sobre desinformação eleitoral. A plataforma funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e pode atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE treinados especialmente para receber as denúncias.

Resultado afetado

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral.

Provas em Macapá

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou nesta sexta-feira, 23 de agosto, em seu site os resultados definitivos referentes às inscrições do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso estão previstas para acontecer no dia 29 de setembro, nos turnos matutino e vespertino. Todas as etapas serão realizadas em 13 cidades, incluindo Macapá.

Ato ilegal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) que exigiu de uma empresa a apresentação das guias de recolhimento de obrigações fiscais, bem como de regularidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para liberação de pagamentos por serviços efetivamente prestados.

Rapidinhas

Retrato – A Associação Nacional de Travestis e Transexuais está realizando, pela primeira vez, pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans, com foco em travestis e mulheres transexuais brasileiras acima de 45 anos.

Prorrogação – Decreto do governador Clécio Luís prorroga por mais um ano a cessão do servidor Leivo Rodrigues dos Santos para a Prefeitura de Macapá. Leivo é o diretor-presidente da Macapá Previdência.

Campeão – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) que declarou o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

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O Governo do Amapá começou a distribuição de 100 mil doses da vacina contra a Influenza para os 16 municípios do estado. Os imunizantes foram encaminhados pelo Ministério da Saúde para a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, que será realizada de 2 de setembro a 26 de outubro. O Ministério da Saúde antecipou a campanha na Região Norte, e o Amapá recebeu as 100 mil doses que estão indo para os municípios. A capital Macapá recebeu, nesta primeira etapa de entregas, 48.980 mil doses e Santana, o segundo município mais populoso, 13.250 mil unidades da vacina. As demais prefeituras devem receber o imunizante no decorrer da semana, conforme agendamento na Coordenação Estadual de Imunização. A população pode procurar as Unidades Básicas de Saúde para saber os locais e horários de vacinação. É importante lembrar que quem tomou a vacina no início deste ano, deve receber a dose novamente.

Veiculação da propaganda

Durante audiência conduzida pelo juiz eleitoral Diego Moura, realizada na quinta-feira, 2ª Zona Eleitoral estabeleceu a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito para as emissoras de rádio e televisão da capital Macapá. O evento contou com a presença de representantes de partidos políticos e federações que concorrerão às Eleições Municipais 2024, além de emissoras de rádio e TV. Ficou definido que a Rede Amazônica será a emissora de televisão geradora da propaganda em rede, enquanto a Rádio Diário FM será a geradora para as emissoras de rádio. A propaganda vai de 30 de agosto a 3 de outubro.

Instituto credenciado

Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), publicada nesta quinta-feira (22), credencia o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Campus Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A resolução é assinada por Marcos Toscano Siebra Brito, coordenador do Comitê.

Nova zona eleitoral

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (22), pela homologação da criação da 13ª Zona Eleitoral (ZE) no município de Macapá. O entendimento confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que votou pela criação da nova zona eleitoral, por meio do desmembramento das 2ª e 10ª ZEs.

Inauguração de centro

Na segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá, a partir das 9 horas, o Workshop de Apresentação do recém-inaugurado Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O evento ocorrerá no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do TJAP, e contará com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça e profissionais envolvidos no projeto.

Acumulação de cargos

Com base em relatório oriundo do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Amapá, contendo informações de inúmeros casos de possível acumulação indevida e remunerada de cargos públicos, por parte de servidores de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, o MP segue com a apuração, requisitando esclarecimentos quanto aos fatos descritos no relatório.

Resultado da itinerância

Na sessão itinerante realizada em Ferreira Gomes, o Tribunal Regional do Trabalho fez 52 atendimentos entre reclamações trabalhistas e consultas processuais; MTE foram 54 atendimentos com consultas no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Pasep/Banco do Brasil e no INSS ao todo foram realizados 27 atendimentos que envolviam pedidos de extrato de contribuição, emissão de senha do Gov.br, e simulação de tempo de serviço. Também foram realizadas 25 audiências na sede da Defensoria Pública.

Mulheres protagonistas

O Sebrae Amapá promove Seminário Mulheres Protagonistas. O objetivo do evento é evidenciar a potência feminina e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres, proporcionar o acesso à informação e a conteúdos relevantes, e incentivar a conexão entre mulheres e seus negócios. O seminário ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 11 de setembro, das 18h às 21h. Uma das palestrantes será a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.

Políticas de irrigação

O uso de políticas públicas de irrigação para garantir segurança alimentar de forma sustentável foi defendido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no 1º Seminário de Agricultura Irrigada no Cerrado. O evento abordou o desenvolvimento do bioma como potência agrícola nacional e internacional no contexto das mudanças climáticas e foi palco de entregas de projetos importantes dentro desse tema com a presença de pesquisadores. De acordo com o ministro, o seminário serviu para contextualizar as iniciativas do Governo Federal quanto às questões hídricas, trazendo as dificuldades enfrentadas sem deixar de comemorar os resultados conquistados.

Recursos do CNU

Os candidatos que apresentaram recurso contra alguma questão do CNU (Concurso Nacional Unificado) terão de esperar até 8 de outubro para saber se a contestação foi aceita ou não. O prazo é o mesmo no qual será divulgada a lista de aprovação e classificação na prova objetiva, a nota preliminar da prova discursiva e a convocação para a prova de títulos.

Rota para o pacífico

O Governo Lula planeja a criação da “Rota Amazônica” que conectará a Amazônia brasileira ao oceano pacífico, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 30). O projeto faz parte da agenda de integração sul-americana, sendo administrado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). São cinco trechos que ligarão Manaus, capital amazonense, a quatro cidades sul-americanas na costa do Pacífico.

Postes no Jari

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar melhorias quanto a troca de poste de madeira na Av. Tancredo Neves e quanto a implantação de postes de média tensão, instalação de transformador e lançamento de cabo de MT, com vias de realizar a extensão de rede secundária em prédio do bairro Cajary.

Rapidinhas

Ponto – Com o propósito de garantir o acesso a serviços, assegurar os direitos dos cidadãos e promover a prestação jurisdicional à sociedade residente no Distrito de Lourenço, município de Calçoene, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá disponibilizou, no Posto Avançado do Poder Judiciário na localidade, um Ponto de Inclusão Digital (PID).

Saúde – A Prefeitura de Santana está convidando mães, gestantes e famílias para o “Agosto Dourado: Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno”, nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, na Escola Madre Tereza, Rua Salvador Diniz, bairro Hospitalidade. Serão oferecidos serviços focados no bem-estar materno e infantil.

Quentura – O calor intenso neste verão amazônico tem causado desconforto aos moradores da capital amapaense, seja dentro ou fora de casa. E para amenizar o calorão, recorrer às compras de eletrodomésticos como ventiladores de mesa e coluna, ventiladores recarregáveis e ar-condicionados tem sido uma das soluções.

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Considerando a necessidade de promover o acesso facilitado aos servidores públicos do estado do Amapá aos sistemas de geração de energia fotovoltaica residencial objetivando a segurança de aquisição de energia elétrica com economicidade, o governador Clécio Luís assinou decreto instituindo o programa “Amapá Solar Servidor” através da consignação facultativa em folha de pagamento para atendimento aos servidores públicos do estado elegíveis de acordo com o previsto na base legal das consignações em folha de pagamento.

Congresso ambiental

A partir desta quinta-feira (22), a capital do meio do mundo Macapá, no coração da Amazônia, será palco do Terceiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. Sob a realização do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Atricon, IRB, CNTC, Abracom e Audicon. O evento reunirá representantes de tribunais de contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O Amapá foi escolhido como sede deste congresso devido à sua importância ambiental e seu compromisso exemplar com a preservação da natureza.

Minha primeira empresa

Visando ampliar as chances para quem quer ser dono do próprio negócio, o Governo do Amapá prorrogou até 8 de setembro as inscrições para o programa “Minha Primeira Empresa”. O programa é uma política pública que incentiva a geração de novos negócios para aquecimento da economia local, oportunizando mais emprego e renda. Podem se inscrever beneficiários de programas sociais, universitários, donos de startups de tecnologia e de bioeconomia , e de quem atua em área multissetorial, como comércio, indústria, serviços, produtor rural, cooperativa de produção, serviços e de extrativismo.

Suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato (denúncia) para apurar irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos públicos recebidos por Valfrido Martins, ex-presidente da Associação de Produtores Rurais e Extrativistas da BR 156, Vale do Rio Primeiro do Cassiporé.

Credenciamento no Detran

Portaria da direção do Detran Amapá estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento inicial ou renovações para despachantes e seus prepostos junto ao órgão no estado, na condição de pessoa física ou jurídica para tratar de assuntos relativos a registro e licenciamento de veículos e outros. Os interessados a se credenciarem ao Detran deverão cumprir todas as exigências previstas na Lei Federal 14.282, de 28 de dezembro de 2021.

Crimes ambientais

Com parecer favorável do relator, deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também cria multas para os estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências, medida hoje não prevista na lei.

Análise de faturamento

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá audiência pública com a finalidade de obter subsídios e aprofundar a análise das práticas de faturamento das distribuidoras do Grupo Equatorial em relação à geração distribuída. A sessão será realizada na sede da agência dia 29 de agosto. A discussão permitirá a ampla participação das partes interessadas no aprimoramento das práticas de faturamento, especialmente em relação ao sistema de compensação de energia elétrica estabelecido por norma regulatória vigente da ANEEL.

Candidatos trans

O painel Candidaturas, do TSE, registra 967 candidaturas de pessoas trans para as eleições municipais. Os dados também chamam atenção sobre o número de pessoas gays, lésbicas e bissexuais, assexuais e pansexuais: são 2.390 candidaturas, seis vezes mais do que em 2020 (556 candidaturas). O registro oficial de candidaturas LGBT+ é uma conquista recente dos movimentos pela democratização da participação política. No geral, foram registradas em todo o Brasil 454.689 candidaturas, número 18,5% menor do que nas eleições de 2020. Homens representam a maioria (66%).

Resultado aguardado

Considerada a premiação mais relevante no cenário político brasileiro, o Prêmio Congresso em Foco terá os vencedores anunciados em evento no próximo dia 29, em Brasília. A escolha pelo voto popular foi feita durante o mês de julho, quando foram eleitos os 25 melhores deputados e 15 melhores senadores do Brasil, além dos cinco melhores por região em cada casa legislativa. O processo foi auditado internamente e externamente pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que certificou a segurança da eleição.

Lives eleitorais

Candidatas e candidatos das Eleições Municipais de 2024 podem fazer lives eleitorais. Entendidas como transmissão em meio digital, com ou sem a participação de terceiros, as lives têm como objetivo promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. De acordo com a legislação, as lives passaram a constituir atos de campanha eleitoral de natureza pública, mesmo que não tenham pedido explícito de voto pelos candidatos e candidatas.

Deficiências em UBS

O Ministério Público do Amapá converteu notícia de fato em procedimento administrativo, com a finalidade de fiscalizar e obrigar o município de Amapá a corrigir as deficiências na Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Cruzeiro, apontadas no relatório de inspeção de abril de 2024.

Sessão de negócios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza sessão de negócios e lançamento das obras artesanais do Projeto Tecendo Arte 2024. O objetivo é apresentar as obras artesanais ao setor empresarial para reconhecimento das técnicas artesanais e produtos com referência cultural amapaense. O evento acontece até dia 23 na sede da instituição, no Hall de entrada do Sebrae, das 8h às 18h30. Os empresários convidados são do segmento de arquitetura, design de interiores, decoração, hotel e restaurantes.

Rapidinhas

Reinado – Iniciadas as inscrições para o concurso da Rainha da 53ª Expofeira do Amapá. O certame, que irá escolher a mais bela do evento, acontece no dia 1º de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Senha – Hemoap disponibiliza senha preferencial para doadores com tipagem O negativo e A negativo para regularizar estoque de sangue no Amapá.

Revitalização – A Prefeitura de Santana está realizando obras de melhorias na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, em frente à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Remédios II. A revitalização do logradouro incluirá a construção de calçadas, pergolados com bancos e uma academia ao ar livre. O projeto beneficiará os moradores dos bairros Remédios II, Novo Horizonte e Vila Daniel.

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O juiz Diego Moura de Araújo (foto), da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital convocando representantes dos partidos políticos, federações e coligações; representantes das emissoras de rádio e televisão, e representante do Ministério Público Eleitoral para audiência sobre a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2024. A audiência está marcada para esta quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AP. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. No mesmo dia acontece o sorteio do horário eleitoral no cartório de Amapá, e no posto avançado de Calçoene, conduzido pelo juiz Marck William Madureira da Costa.

Julgamento de embargos     

Na sessão marcada para segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração que tem como embargantes da deputada federal Sílvia ‘Waiãpi’ Nobre Lopes, que está com o mandato cassado; o ex-deputado federal Evandro Milhomem, o partido PDT, e o terceiro interessado Jorielson Brito Nascimento. A relatora é a juíza Paola Santos.

Dudão multado

Prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, está multado pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 3.042,13 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. João Dudão Costa não encaminhou ao tribunal o relatório resumido de execução orçamentária, do município de Mazagão, referente ao primeiro bimestre do exercício de 2024.

Intimação por execução

O juiz eleitoral Anselmo Gonçalves da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 955.732,78, resultado de execução formulada pela União Federal em processo da eleição de 2022, que transitou em julgado em junho de 2024. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação, estará sujeito à multa de 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%.

Aprovação e multa

O Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Comunicação do governo do Amapá, exercício de 2021, gestão de Gilberto Ubaiara Rodrigues. A relatora foi a conselheira Marília Brito, que votou pela aplicação de multa pessoal ao ex-secretário, em razão da ocorrência de irregularidade na alteração de valor contratual, no montante de 250 Unidades de Padrão Fiscal do Amapá, que na data (julho) está estabelecida em R$ 4,3459, totalizando R$ 1.086,47.

Emissão de vistos

O governador Clécio Luís informou, nesta terça-feira (20), que no dia 9 de setembro o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, vem ao Amapá oficializar o retorno da emissão de vistos para a Guiana Francesa. Clécio afirmou ser resultado dos esforços de cooperação que tem trabalhado desde o primeiro dia de seu governo.

Denúncia falsa

O Ministério Público do Amapá segue investigando a denúncia sobre suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5 mil) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra o prefeito Breno Lima. Foi determinada a notificação de Euclimar Lima e Kelly Quaresma da Costa.

Parceiro digital

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AP), Ladislao Monte, assinaram termo de cooperação técnica que garante a renovação da parceria entre o Poder Judiciário e a Fecomércio no trabalho conjunto no programa ‘Parceiro Digital’, que consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá, o que resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.

Congresso em Foco

O resultado da votação popular do Prêmio Congresso em Foco será revelado em cerimônia marcada para quinta-feira, dia 29 de agosto, em Brasília, com transmissão online. Do Amapá estão na disputa os deputados federais Josenildo, Vinícius Gurgel, Augusto Pupio e Dorinaldo Malafaia, e os senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. O Prêmio Congresso em Foco é realizado desde 2006, com o objetivo de promover boas práticas e destacar os melhores do parlamento brasileiro.

Patentes militares

O número de candidaturas com patentes militares nas eleições municipais cresceu 58%, entre 2000 e 2024, na região Norte. Os dados inéditos são do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem, da FSB Holding, e foram coletados a partir do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. No levantamento, foram considerados candidatos e candidatas para prefeituras e para câmaras de vereadores de todos os estados da região. Em 2000 havia 74 candidaturas com patentes militares. Já em 2024 o número chegou a 117. Nesse mesmo período de 24 anos, o número de candidaturas na região subiu quase 23% – passando de 34.768 para 42.760.

Piso salarial

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é oriunda do Senado e altera a lei que regulamenta o trabalho da categoria. O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Candidaturas 2024

Já estão disponíveis, na página do Tribunal Superior Eleitoral, os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Do total de 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 74.355 são mulheres não negras, 80.645 mulheres negras, 159.942 homens negros e 141.368 homens não negros. O total de candidatos obedece à classificação em três grupos definidos: homens e mulheres; mulheres negras e não negras; e homens negros e não negros. Para o financiamento da candidatura de mulheres, há a garantia de 30% de destinação dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário.

Rapidinhas

Sorteio – O Governo do Amapá sorteou 20 estandes do Pavilhão Aquário da Inovação para as startups que irão expor durante a 53ª Expofeira, que ocorrerá de 29 de agosto a 8 de setembro. Os empreendimentos ocuparão o espaço no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Colégio – O município de Pracuúba tem o menor colégio eleitoral do estado do Amapá. São 4.308 eleitores aptos a votar para eleger prefeito, vice-prefeito e nove vereadores em outubro. Depois vem Serra do Navio, com 4.559 eleitores aptos a votar.

Federais – As eleições municipais de outubro contam com 83 deputados federais candidatos, incluindo 18 mulheres. Nenhum deles é do Amapá, onde apenas um deputado estadual, delegado Inácio, disputa a prefeitura de Oiapoque.

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