Paulo Silva
Pesca esportiva
Durante dois dias (28 e 29), o Sebrae Amapá realizou o 1º Workshop da Pesca Esportiva e Turismo Sustentável, que teve o tema Conectando Saberes: Pesca Esportiva Como Propulsor do Turismo de Base Comunitária no Amapá. Idealizado com o intuito de promover debates, disseminar conhecimentos e incentivar o desenvolvimento sustentável no setor. O workshop contou com palestras e a apresentação do atual panorama da pesca esportiva no estado, também foi um espaço para discussão e formulação do documento base para as diretrizes do turismo de pesca esportiva. Os parceiros no evento foram as secretarias da Pesca e do Turismo do governo do estado, Ministério do Turismo e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Calote da energia
A promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público do Amapá, está cobrando da CEA Equatorial informações sobre quais órgãos públicos do município de Serra do Navio possuem débitos em aberto, informando os valores de forma individualizada. A CEA Equatorial cortou o fornecimento de energia elétrica do CRAS, Feira Municipal, Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Matadouro Municipal e Torre de Rádio, tudo por conta de débitos que perduram há três anos. Segundo a CEA, o município de Serra do Navio recebeu R$ 3 milhões para pagar os débitos, mas teria pagado apenas o valor de R$500 mil. A promotora também cobrou explicações da prefeitura.
Aplicativo premiado
O aplicativo Radar Ambiental desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi agraciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o selo de “Excelência Ambiental”, em cerimônia realizada na quinta-feira (28), em Brasília. O procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o promotor de justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, André Araújo, receberam a honraria que é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, presidida pela conselheira nacional do MP, Ivana Cei, que conduziu o evento.
Visibilidade ao abacaxi
Os dirigentes do Sebrae no Amapá, acompanhados de conselheiros da instituição e do prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, entregaram aos agricultores da Associação dos Produtores de Abacaxi de Porto Grande o documento que reconhece a Indicação Geográfica de procedência do Abacaxi do município. Por meio de consultorias, capacitações e ações de divulgação, o Sebrae contribuiu para fortalecer a visibilidade do produto, ajudando a promover a origem e identidade única. Para o presidente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre, o abacaxi de Porto Grande não é apenas uma fruta, mas sim um símbolo de qualidade e excelência.
Violência doméstica
Os tribunais de Justiça brasileiros, incluindo o do Amapá, julgaram, até outubro de 2024, 571.340 processos sobre violência doméstica distribuídos até dezembro de 2022. Quanto a feminicídios, foram julgados 6.328 que chegaram à Justiça no mesmo período e aguardavam sentença. A prioridade no julgamento dessas ações judiciais é o alvo da Meta Nacional do Poder Judiciário 8, que busca dar uma resposta às vítimas e, também, ao apelo social pela justiça na defesa da mulher.
Júris finalizados
Para marcar o encerramento do Mês Nacional do Júri, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá recebeu, nesta sexta-feira (29), o Coral da instituição que apresentou canções natalinas e sucessos como “Pais e Filhos”, da banda Legião Urbana e “Tempos Modernos”, do cantor Lulu Santos. Na ocasião, houve entrega de certificados de participação para as pessoas que formaram o corpo de jurados. As juízas Lívia Simone Freitas e Ana Theresa Morais Rodrigues realizaram os dois últimos júris do mês.
Auxílio aos pescadores
Medida provisória do presidente Lula institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo governo federal.
Males dos celulares
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Kaká Barbosa que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do estado. O projeto prevê a realização de palestras e debates em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos sobre os efeitos nocivos do uso prolongado de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Também estão previstas campanhas em emissoras de rádio e TV, internet, e a distribuição de informativos. As ações deverão ocorrer anualmente na primeira semana de outubro.
Laudo Suíço
Este domingo, 1º de dezembro, marca os 124 anos da divulgação do Laudo Suíço pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco-Brasileiro. Embora não seja feriado, a data é lembrada em todo o estado e destaca a atuação de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, na defesa do Brasil.
Prazo para justificar
O eleitor que não participou do 1º turno (6 de outubro) da eleição deve apresentar justificativa eleitoral até 5 de dezembro de 2024 sem pagar multa. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral via Título Net ou entregando o Formulário de Justificativa Eleitoral nos cartórios eleitorais do Amapá. Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento que comprove o motivo de ausência. Após o prazo de 60 dias, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não votou nem justificou a ausência. Além disso, quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral estará sujeito a penalidades.
Pedidos deferidos
O juiz eleitoral Normandes Antônio de Sousa deferiu pedidos dos partidos PSDB, Podemos e Solidariedade, para a veiculação de propaganda político partidária gratuita no primeiro semestre de 2025, conforme cronogramas apresentados. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou favoravelmente ao deferimento dos pleitos, reconhecendo que todos os requisitos legais foram atendidos.
Derrota de Gilvam
Publicada decisão do juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, considerando improcedente pedidos de Gilvam Borges em ação de investigação eleitoral contra o prefeito Antônio Furlan e seu vice Mário Rocha Neto. Gilvam havia alegado que Furlan, então candidato à reeleição nas Eleições de 2024, utilizou-se de símbolo de gestão para fins de promoção de sua candidatura em período vedado espalhados pela cidade em praças, órgãos públicos, veículos, uniformes e em publicações oficiais da Prefeitura de Macapá cujas cores e elementos teriam sido também utilizados na propagand a eleitoral do candidato.
Rapidinhas
Processo – Candidato derrotado a prefeito de Oiapoque, o deputado estadual Inácio Maciel é alvo de ação de investigação judicial eleitoral. O processo tem audiência marcada para 4 de dezembro, na 4ª Zona Eleitoral.
Cor – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (29), que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde. Ela volta para o mesmo patamar que estava em agosto deste ano.
Saúde – O governo federal anunciou que irá antecipar a entrega de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim de dezembro, após inúmeras queixas de falta do medicamento na rede pública.
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Seminário Solo Seguro
Com o propósito de aperfeiçoar o diálogo, tratativas e fortalecer políticas públicas com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no estado do Amapá”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta quinta-feira (28), em sua sede, o 2º Seminário Solo Seguro. O simpósio teve foco no combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para a segurança jurídica de propriedades e a preservação ambiental nos municípios amapaenses. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de magistradas e magistrados, participaram do evento representantes de todas as esferas de Poder do Amapá, profissionais da área, acadêmicos e imprensa.
Sessão descentralizada
A 3ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT Pará e Amapá), realiza no dia 13 de dezembro sua primeira sessão de julgamento descentralizada da sede em Belém. A equipe vem a Macapá e realizará a sessão a partir das 9h, no Salão “Plenário Desembargador Constantino Brahuna”, do Tribunal de Justiça do Amapá. A sessão fora da sede do Tribunal, segundo o presidente da 3ª Turma, Luís José de Jesus Ribeiro, visa estreitar a participação direta dos jurisdicionados amapaenses e fortalecer o diálogo entre as instituições e a comunidade, no âmbito das ações de justiça trabalhista itinerante. Além de evidenciar a parceria com outros órgãos da Justiça, como é o caso do TJAP.
Empresa notificada
O Ministério da Cultura publicou edital notificação destinado à empresa Set Filmes e Produções, bem como sua sócia Kelly Shyrlene da Rocha Silva Uchoa, informando que o projeto Grandes Projetos Amapá, de 2018, teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial.
Projeto homologado
Ministério da Cultura publicou lista com homologação de projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos por lei, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá aparece na lista o projeto Cantata Natalina Magia do Natal, da Associação Cultural e Esportiva Manga Rosa, da cidade de Macapá, com valor aprovado de R$ 2,8 milhões para captar. O projeto é um festival que reúne teatro, dança e um coral natalino, e será realizada no estado, promovendo apresentações artísticas em diferentes municípios, com o objetivo de valorizar artistas locais e fomentar a cultura musical, teatral e de dança.
Aplicação de censura
O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a aplicação da penalidade de censura pública oficial ao médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, em razão de infração contra sete artigos do Código de Ética Médica, e Resolução CFM 1931/2009. A publicação tem em vista decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-AP 17/2019, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.
Vagas reservadas
A Prefeitura de Santana informa que pessoas com deficiência (PCDs) e idosos poderão utilizar vagas reservadas de estacionamento durante os eventos do ‘Viva Santana’. Para isso, é necessário emitir uma credencial junto à Superintendência de Transportes e Trânsito. Os interessados devem juntar documentação e comparecer presencialmente à STTrans durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), na Avenida Santana – bairro Paraíso.
Leis sancionadas
Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do estado do Amapá, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto. Teles Júnior também sancionou a lei que institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
Monitoramento de espécies
De 6 a 20 de dezembro, técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) estarão municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almerim (Pará), com objetivo de realizarem atividades referente ao Projeto “Monitoramento das espécies de Anopheles, Aedes, Simuliidae, Triatominae e Phlebotominae e seus criadouros nas áreas diretamente afetadas e de influência do empreendimento da UHE Santo Antônio do Jari – Amapá/Pará”.
Vagas no IFAP
O Instituto Federal do Amapá está ofertando 760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem até 6 de dezembro.
Pedófilos e pedradores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância.
Discriminação no rateio
A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu, nesta quinta-feira (28), as eleições municipais deste ano sob a ótica de gênero e de raça. Os participantes da audiência pública mostraram que, dentro dos partidos, candidaturas femininas, negras e LGBTQIA+ são discriminadas no rateio dos recursos para as campanhas.
Cuidado com fraude
O Procon Amapá orienta o consumidor para identificar promoções reais, evitar fraudes e garantir os direitos nas compras online e presenciais na chamada Black Friday, para não ser vítima de oferta falsa e evitar prejuízos. O órgão lançou a cartilha digital educativa para evitar golpes durante a black. A cartilha pode ser acessada em http://procon.portal.ap.gov.br.
Rapidinhas
Relatórios – Decisão normativa do Tribunal de Contas do Amapá, dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.
Cobrança – No Senado, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a cobrar urgência na exploração de petróleo no Amapá (Margem Equatorial).
Pavimentação – Governo do Amapá iniciou trabalhos para pavimentação da Avenida Papaléo Paes, no Parque Aeroportuário, em Macapá.
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Centro de radioterapia
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá deu a largada na licitação que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá, cuja obra está em andamento. A abertura das propostas aconteceu na terça-feira 26, e agora entram em processo de avaliação.
Candidatos a procurador
Os promotores de justiça Afonso Henrique Pereira, Andrea Guedes Medeiros, Eli Pinheiro de Oliveira, Eliana Mena Cavalcante, Gláucia Porpino Crispino, Jorge Luís Canezin, Luiz Marcos da Silva, Manoel Felipe Menezes e Ubirajara Éphina são os inscritos no concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça pelo critério de merecimento no Ministério Público do Amapá. É o que mostra edital assinado pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, presidente do Conselho Superior do MPAP.
Lançamento de programa
O Governo do Amapá realiza, nesta quinta-feira 28, o lançamento estadual do programa “Tecnova III”, que contará com investimento de cerca de R$ 4 milhões para promover o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, aceleração e internacionalização de empresas amapaenses de micro, pequeno e médio porte. A chamada pública é fruto da parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com foco em atender projetos nas áreas da saúde, energia sustentável, tecnologia da informação e comunicação, educação e outras temas.
Último Lual do ano
O verão amazônico fecha a segunda edição do Luau na Samaúma da temporada, nesta sexta-feira (29). Shows, exposições, literatura, teatro, contação de histórias, oficina Mini Chefs e espetáculo infantil são algumas das atrações confirmadas no evento realizado pelo Ministério Público, Governo do Amapá e Sebrae Amapá. A programação inicia às 17h, e tem Patrícia Bastos como principal atração musical. Também vão passar por lá o DJ Felipe Alme, Tamires Souza e Movimento de Jovens Afrodescendentes do Amapá.
Marcha contra a violência
Em Santana, a prefeitura participa, nesta quinta-feira 28, da 21ª Marcha das Josy’s, uma caminhada que visa o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento, que ocorre desde 2003, começa na Avenida Santana, finalizando em frente à Praça Cívica Francisco Nobre. O evento ocorre desde 2003, após o assassinato de Josycleia Guimbal Borges, a ‘Josy’, brutalmente assassinada pelo ex-marido na frente de seu filho. O crime gerou grande comoção social, transformando-se em um símbolo de resistência e força, ecoando até hoje em ações de combate à violência de gênero.
Elaboração de projetos
O governo do Amapá, através da Seinf, abriu credenciamento para empresas de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos e levantamentos técnicos para: Reforma do antigo prédio da SESA para funcionar a Nefrologia de Macapá; construção do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher; e anteprojeto de engenharia e demais peças técnicas correlatas para construção do Centro de Tratamento Oncológico e do Hospital da Criança e do Adolescente.
Margem Equatorial (foto no zap)
Nesta terça-feira 27, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão não atrapalha a Petrobras, e sim atua em parceria com a empresa. Segundo ele, a analise para licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial, estará concluída assim que ficar comprovada a segurança do empreendimento. Segundo Agostinho, o Ibama não foi responsável por barrar a produção de petróleo até hoje, observando que, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras.
Centro comercial
A Codevasf lançou edital de licitação que tem como objeto a execução de obras e serviços remanescentes para construção de Centro Comercial, localizado no município de Santana, estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, e têm abertura marcada para 18 de dezembro no site www.gov.br/compras/pt-br.
Amapá premiado
A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a 7ª edição do Prêmio ANTAQ, que visa reconhecer e estimular as melhores práticas e ações do segmento pelos representantes da área. Ao todo 45 empresas, entidades e pessoas ligadas ao setor aquaviário. O Terminal Privado de Macapá foi um dos premiados na categoria “maior evolução anual do índice de desempenho ambiental”.
Envelhecimento da população
Segundo dados do IBGE, a população de pessoas com 60 anos ou mais deverá dobrar nas próximas três décadas, representando cerca de 30% da população em 2050 no Brasil. Entretanto, o país enfrenta uma grave escassez de geriatras. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o Brasil possui atualmente menos de dois mil geriatras em atividade. No Amapá, 8,4% da população é formada por idosos.
Lançamento de livros
A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, convida a comunidade para o lançamento dos livros “Educação em Pauta” e “Dificuldades Docentes para o Uso Pedagógico do Lúdico na Educação Infantil”. O evento acontece nesta sexta-feira, 29 de novembro, às 17h, no Cineteatro Municipal Sílvio Romero, com entrada franca. A iniciativa é fruto de parceria com o Centro de Educação Profissional Maria Salomé Gomes Sares, a Universidade Tecnológica Intercontinental (UTIC) e o Instituto Federal do Amapá (IFAP).
Aprovado em comissão
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina reserva de vagas de estacionamento, especialmente em estabelecimentos comerciais, para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas. O relator foi o deputado Josenildo (PDT-AP).
Rapidinhas
Batalha – O SETAP publicou nota informando que continua gerenciando o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Macapá e que o litígio com a CTMac acerca da transferência da gestão do sistema está em curso, em fase de apelação, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá.
Emprego – No concurso dos Correios, prazo para contestar inscrição vai até esta quinta-feira (28). Os candidatos já podem conferir se tiveram a inscrição aceita e entrar com recurso, se necessário.
Mega-Sena – Como ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800, sorteadas na terça-feira, o prêmio subiu para R$ 60 milhões nesta quinta 28.
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Nova direção do TJAP
A nova gestão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para biênio 2025/2027, será escolhida na sessão administrativa desta quarta-feira (27). O colegiado de desembargadores elegerá presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e ouvidor-geral. Na mesma sessão administrativa, também será realizada a eleição para os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para as funções de presidente e o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral. O desembargador Adão Carvalho, atual presidente do TJAP, conduzirá a sessão.
Ministro na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os deputados querem informações sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Pedido deferido
O Diretório Estadual do União Brasil no Amapá requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação de propaganda político-partidária para o primeiro semestre de 2025. Com parecer do Ministério Público Eleitoral, a juíza Thina Sousa deferiu o pedido formulado, autorizando a agremiação a veicular 20 minutos de propaganda, distribuídas em 40 inserções de 30 segundos de propaganda partidária no primeiro semestre de 2025, nas emissoras locais, pelo tempo total de 20 minutos.
Exploração de petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O debate, solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), será realizado a partir das 11h30, no plenário 14.
Regimento aprovado
Publicada a resolução que aprova o regimento da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalho e da Trabalhadora do Amapá, preparatória para a conferência nacional que será realizada em Brasília. As etapas municipais serão realizadas até 15 de abril de 2025, e a etapa estadual acontece de 28 a 30 de maio.
Compra de votos investigada
Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, investiga a compra de votos de vereadores integrantes da Câmara Municipal por parte de Euclimar Fontineles, através de Josenildo Maia Silva, com o propósito de influenciar o procedimento de cassação do prefeito então afastado Breno Lima, que acabou sendo reeleito. Os vereadores foram instados a se manifestarem e apresentaram suas alegações. Na quase totalidade das respostas, houve a negativa de tentativa de compra de voto.
Leilão de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) e a Comissão Permanente de Leilão de Veículos (CLV), anunciam a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance ou oferta, que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio há mais 60 dias. A licitação ocorrerá no dia 10 de dezembro. O edital completo, e mais informações, pode ser acessado no endereço eletrônico www.detran.ap.gov.br. São mais de 200 veículos, entre carros e motos.
Repasse autorizado
Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (26), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao município de Amapá, no valor de R$ 234.376,00 para a execução de ações de Defesa Civil. O município está em situação de emergência em razão da forte estiagem. O prefeito deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência da portaria.
Vagas para o SISU
Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, 25 de novembro, a Portaria que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. A medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior que os alunos de áreas urbanas.
Adesão da Colônia
Publicado o extrato de adesão da Colônia de Pescadores Z-02 do Amapá ao acordo celebrado entre o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura. A adesão permite que a colônia realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do acordo aderido, na modalidade de atendimento à distância, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. O termo de adesão tem vigência até 4 de novembro de 2027.
Designação de pessoas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União, designou pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Amapá. Fazem parte dele servidores públicos de diversos órgãos federais no Amapá e de organizações da sociedade civil. A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Justificativa eleitoral
Faltam poucos dias para o fim do prazo de justificativa eleitoral para os eleitores que não votaram no 1º turno (6 de outubro) das Eleições Municipais de 2024. O prazo final para requerer o serviço de forma gratuita é 5 de dezembro. A Justiça Eleitoral oferece até 60 dias após a data da eleição para que o eleitor justifique sua ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral via Título Net ou entregando o Formulário de Justificativa Eleitoral nos cartórios eleitorais do Amapá. Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento que comprove o motivo de ausência.
Rapidinhas
Criação – Criada pela Lei 6.270 de 26 de novembro de 1975, a Polícia Militar do Amapá completou 49 anos nesta terça-feira (26). A mesma lei, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, criou as polícias militares dos então territórios federais de Rondônia e Roraima.
Parado – É pouco provável que ainda este ano tenha andamento o processo da Operação Cartas Marcadas, que tem como principal réu o prefeito João da Silva Costa, o Dudão, do município de Mazagão. O último andamento é de 14 de outubro.
Ação – Até sexta-feira, 29 de novembro, a Justiça Itinerante estará fazendo atendimentos da Justiça do Trabalho, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, de 8h às 13h, na Super Fácil de Oiapoque.
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Clamando por justiça
O Promotor de Justiça da comarca de Amapá, Hélio Paulo Furtado, recebeu familiares e amigos de Antônio Candeia Oliveira, o Maranhão, assassinado com tiros de arma de fogo no sábado (23), em área rural do município. Houve manifestação por justiça em frente à Promotoria de Amapá. O caso é investigado pela Polícia Civil, e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha o procedimento policial, adotando as medidas para que o julgamento ocorra em curto espaço de tempo e não sofra pressões de agentes políticos. O crime foi motivado por disputa de posse de terrenos rurais. O ato foi filmado e as imagens circularam em redes sociais. O empresário Francisco Canindé, marido da prefeita eleita Kelley Lobato, e o sargento da reserva do Exército Brasileiro, Antônio Carlos Lima, são investigados no caso. O militar efetuou diversos disparos na vítima, a mando de Francisco Canindé.
Vida urbana
Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi realizado, nesta segunda-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o Seminário “Pacto pela Sustentabilidade dos Municípios e Qualidade de Vida Urbana”. O evento reuniu arquitetos, urbanistas, representantes das prefeituras, professores e estudantes para debater políticas públicas que promovam cidades mais sustentáveis, inclusivas e resilientes. Foi apresentada “Carta Aberta aos Candidatos Municipais”, um documento elaborado pelo CAU/BR com propostas para gestores que assumirão os municípios no período de 2025 a 2028. O texto destaca a necessidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada das cidades, viabilizando planejamento urbano, infraestrutura e políticas públicas que garantam a função social das cidades.
Nota máxima
A Licenciatura em Letras Libras/Português, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conquistou conceito máximo da Comissão de Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). A avaliação de curso ocorreu entre 11 a 13 de novembro e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que busca garantir a qualidade da educação superior ofertada no país. A coordenadora da licenciatura, Profa. Dra. Sâmela Ramos, atribui a nota cinco ao trabalho da comunidade acadêmica do curso realizado ao longo dos dez anos da graduação, completados em 2024.
Inovatech em Santana
O prefeito Bala Rocha, acompanhado de técnicos de diversas secretarias municipais de Santana, participou da apresentação oficial do projeto que detalha a estrutura física e logística da segunda edição da Feira de Inovação e Tecnologia (Inovatech), programada para 14, 15 e 16 de dezembro. O evento será realizado na Avenida Santana e tem como objetivo destacar o melhor dos setores de empreendedorismo, gastronomia e expressões artísticas e culturais do município. As inscrições podem ser realizadas por meio de um link no Portal da Cultura de Santana, e dúvidas podem ser esclarecidas com os técnicos da Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult).
Compartilhamento de dados
Firmado acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Superintendência do INCRA no Amapá e o Instituto de Terras (Amapá Terras), tendo como objetivo a efetivação de parceria institucional voltada para o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções gerenciais/tecnológicas e outras voltadas para o aprimoramento na gestão e o fortalecimento da Governança Fundiária e da regularização fundiária e execução descentralizada dos serviços de cadastro rural no estado do Amapá para fins de regularização fundiária em terras estaduais. A validade do acordo, assinado dia 22 deste mês, é de 36 meses.
Energia solar em debate
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realizou a Rodada de Negócios da Energia Solar. O objetivo é movimentar e desenvolver o setor; a rodada de negócios promoveu a integração entre as empresas e os empreendedores interessados. O evento ocorreu no Escritório Regional do Sebrae em Santana. Participaram da rodada quatro empresas âncoras e foram convidados 30 empresários flutuantes para conhecerem as ofertas e serviços oferecidos.
Violência nos estádios (foto do Davi)
Restando quatro rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), pode avançar na análise de projetos para coibir a violência nos estádios. Dois projetos sobre o tema estão na pauta da reunião da comissão de quarta-feira (27). Uma das propostas prevê aumento da pena, que pode chegar a oito anos de prisão, se o ato resultar em morte ou lesão corporal grave. Outra prevê que torcedores podem ser banidos dos estádios por um período de 1 a 10 anos.
Feriados e enforcamentos
Diferentemente de 2024, ano carente de feriados prolongados com muitas datas festivas caindo no meio da semana, o ano que vem será farto em feriadões. Além dos que se repetem ano a ano como Carnaval e Semana Santa, em 2025 as datas emendadas em fins de semana chegam a sete. Estão incluídos, por exemplo, Tiradentes, de 18 a 22 de abril; e Dia do Trabalhador, de 1º a 3 de maio. Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Finados e Proclamação da República também darão chance para muita gente “enforcar”. Embora alguns setores da economia reclamem do excesso de folgas, as áreas de turismo e de eventos comemoram.
Extinção de feriados
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a extinção dos feriados que ocorrem de segunda a sexta-feira. Pollon, ainda, propõe que os feriados dos dias úteis sejam transferindo-os para os domingos. Segundo o deputado, vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, o objetivo da medida é que o país se torne mais competitivo. A ideia foi apresentada com outras sugestões trabalhistas. Ele diz que a medida traria benefícios à economia do país, eliminando o que considera uma das principais barreiras à produtividade a interrupção provocada pelos feriados.
Atendimento no Bailique
Após 12 horas de navegação pelo rio Amazonas, o barco da Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, chegou à Vila Progresso, no Distrito do Bailique. Sob a coordenação do juiz Robson Damasceno, cerca de 100 profissionais de diversas instituições parceiras realizam, até 30 de novembro, mais uma Jornada Fluvial ao arquipélago. A ação busca atender demandas das comunidades ribeirinhas das localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba e Ipixuna Miranda.
Corrida de rua
No domingo, 8 de dezembro, feriado pelo Dia de Nossa Senhora da Conceição, a Prefeitura de Macapá realiza a Corrida Festival Fim de Ano, com um percurso de 6 km na interligação do bairro Cidade Nova e os principais pontos turísticos da orla. As inscrições iniciam nesta terça-feira (26) a partir das 10 horas. A retirada do kit deverá ser feita nos dias 5 e 6 de dezembro, das 10h às 18h na Center Kennedy da Av. Coaracy Nunes entre as ruas São José e Cândido Mendes.
Paz em Casa
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (25), a 28ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa (a terceira do ano de 2024), que acontece até sexta-feira (29). A ação concentra esforços para agilizar processos relacionados à violência de gênero e promover a conscientização sobre o tema. Cerca de 100 audiências estão programadas, em todo o estado, sendo 45 em Macapá e 43 em Santana. As demais serão distribuídas nas comarcas do interior do Amapá.
Rapidinhas
Apoio – Prefeitura de Santana informou que o deputado Jory Oeiras destinou emenda parlamentar de R$ 50 mil para a Casa de Acolhida de Idosos Padre Luiggi Brudadelli. O termo de fomento já foi assinado.
Escondidos – O Brasil tem 10 mil procurados pela Justiça há mais de 10 anos, mostram dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Corpo – Suposta carta psicografada conta como foi a morte de Eliza Samudio e onde está o corpo. A vidente Chaline Grazik diz que recebeu as informações por meio de uma carta psicografada atribuída a modelo. O corpo de Eliza estaria no fundo de um rio.
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Instalação portuária
As obras da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), em Santana, no Amapá, estão avançando conforme o planejado e importantes etapas sendo executadas. O projeto, que visa a construção de um terminal fluvial moderno, traz diversos benefícios para a região, e nas últimas semanas, as frentes de trabalho tiveram grande progresso, informa o DNIT. Uma das principais etapas em andamento é a construção da alvenaria do terminal de passageiros no pavimento térreo. As paredes que irão abrigar as áreas internas do terminal, como salas administrativas, guichês, lanchonetes e banheiros, estão sendo erguidas. Com essa fase em andamento, a estrutura do terminal começa a ganhar forma, permitindo que as próximas etapas da obra prossigam com maior agilidade. Com um custo total estimado de R$ 23 milhões, as obras seguem o cronograma e devem ser concluídas até 2025. A construção da IP4 é um marco para Santana, que se tornará um ponto estratégico de acesso fluvial, facilitando o transporte de passageiros e mercadorias na região.
Código de governança
O governador Clécio Luís assinou o projeto de lei do novo Código de Governança Socioambiental do Amapá. O documento, anunciado durante encontro com servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), atualiza a legislação criada há 30 anos. De acordo com Clécio, o projeto vem trazendo regras claras para quem quer investir no Amapá, com novas normas sem dar margens para diversas interpretações, que infelizmente é algo que o estado ainda enfrenta. “Apresentamos também aos servidores o que queremos para a Sema, que acredito ser a secretaria que mais pode capitanear nosso desenvolvimento e com capacidade técnica”, pontuou o governador.
Concurso confirmado
O edital para a consulta pública aos horários das provas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral foi publicado no Diário Oficial da União. A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30 do dia 8 de dezembro de 2024, no horário de Brasília. A partir da sexta-feira (29), candidatas e candidatos poderão verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização e realização do concurso. O concurso público oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), incluindo o do Amapá, e o Tribunal Superior Eleitoral. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.
Mais equipamentos
A Codevasf, que neste sábado (23) faz a entrega de pelo menos dois mil equipamentos para prefeituras no Amapá, anuncia pregão eletrônico para o fornecimento de roçadeiras manuais destinadas à estruturação dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da companhia no estado. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 3 de dezembro. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos no site www.codevasf.gov.br.
Projeto campeão
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conquistou 1º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria Sistema de Justiça, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações de enfrentamento à violência obstétrica e a promoção da defesa dos direitos das gestantes e parturientes, o “Programa Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” foi eleito o melhor do Brasil em boas práticas, com foco no aprimoramento de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar. A entrega da premiação ocorreu nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Corrida pela paz
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) promoveu, nesta sexta-feira (22), o lançamento da 1ª Corrida do Detran – “Paz no trânsito começa por você”. O percurso será realizado no dia 22 de dezembro em sete quilômetros, com largada e chegada na sede do órgão, na Zona Norte de Macapá. Durante o evento, serão apresentados às assessorias esportivas e à imprensa amapaense, o planejamento da estrutura de prova, atrações, camisa, medalhas, troféus e o percurso da prova.
Inserções deferidas
Presidido no Amapá por Kassyo Ramos, o Partido Renovação Democrática (PRD) formulou pedido ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo autorização para veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, mediante inserções, durante o primeiro semestre do ano de 2025, num total de cinco minutos. O relator do pedido, juiz Rivaldo Valente Freire, consultou a Procuradoria Regional Eleitoral que manifestou-se pelo deferimento do pleito. A veiculação das inserções foi deferida por Rivaldo Freire.
Pavimentação da BR-156
Nesta segunda-feira (25), o ministro Renan Filho, dos Transportes, estará no Amapá para assinar duas ordens de serviço para a pavimentação de 116 quilômetros da BR-156. No total, serão investidos cerca de R$ 550 milhões via Novo PAC. As obras do lote 1 conectam a capital Macapá a Laranjal do Jari, perto da fronteira com o Pará, no sul do estado. Elas vão do Km 27 ao 87,10, totalizando 60,1 quilômetros de intervenções. A segunda ordem de serviço corresponde às obras do lote 3, entre Calçoene e Oiapoque, ao norte do estado, e englobam segmento desde o Km 687,73 até o 743,73 – no total, 56,04 quilômetros de extensão. O evento acontece na Primeira Vila do Cassiporé – canteiro lote 3 da BR-156, Km 711, Oiapoque.
Repasse autorizado
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (22), o repasse de R$ 10,5 milhões para ações de resposta e recuperação em cinco municípios do Rio Grande do Sul e um do Amapá. No Amapá, o recurso será repassado para o município de Vitória do Jari. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Centro de radioterapia
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou edital de pregão eletrônico visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá. O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas está marcada para terça-feira, 26 de novembro, às 8h30 (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas.
Magazine inaugurado
O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do seu programa Pop Rua Jud, inaugurou nesta sexta-feira (22), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), em Macapá, o Magazine “Pop Rua Jud – Amapá”. A iniciativa consiste na promoção de cidadania, dignidade e inclusão, pois o espaço funciona como uma miniloja que oferta roupas, calçados e kits de higiene pessoal, doados por parceiros do Poder Judiciário, com distribuição organizada para pessoas em situação de rua. A medida garante os direitos fundamentais dessa parcela da sociedade.
Acompanhamento de repasse
A Promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo que tem como objeto acompanhar o repasse oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Jory Oeiras, da Associação Nossa Família, no valor de R$ 50 mil.
Rapidinhas
Votação – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP), marca assembleia geral para eleger a diretoria executiva e conselheiros – efetivos e suplentes – para a gestão 2025-2028. O primeiro turno da eleição está marcado para 10 de janeiro de 2025.
Suspensão – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que determinou a suspensão da anotação do Diretório Estadual do Partido da Causa Operária – PCO, em razão da ausência de prestação de contas referente às eleições 2022.
Ação – O TJAP promove atendimentos às comunidades ribeirinhas em mais uma Jornada Fluvial ao Bailique. Começa neste domingo (24) e vai até 30 de novembro.
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Abuso das telas
Especialistas em comportamento humano, fisioterapia e educação foram unânimes em afirmar que o uso excessivo de telas, principalmente de celular, é prejudicial para a saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. O assunto foi debatido no Seminário “O Perigo do Abuso das Telas no Aprendizado Infantojuvenil”, uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Educação (CAO-EDU) e da Infância e Juventude (CAO-IJ), e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá. Educadores, gestores e especialistas estiveram presentes nesta segunda-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). As influências, danos e alternativas discutidas e apresentadas no seminário serão usadas na formulação de propostas para aprofundamento do debate sobre o uso abusivo de telas.
Indicações ao governador
As deputadas estaduais Alliny Serrão, Aldilene Souza, Edna Auzier, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa estão indicando ao governador Clécio Luís, o anteprojeto de lei com o objetivo de atualizar a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Também estão indicando o anteprojeto de lei que visa criar o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, sob deliberação e monitoramento do conselho estadual, o qual já tem sua criação autorizada por lei de 2022.
Edital Aldir Blanc
A Secretaria da Cultura do governo do Amapá lançou edital de chamada pública para seleção de 210 espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, incluindo grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, bem como seus processos de produção e pesquisa continuada em diferentes linguagens artísticas em todo território amapaense. Este edital é financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contará com R$ 2,1 milhões. As inscrições podem ser realizadas na plataforma Mapa Cultural do Amapá (mapacultural.ap.gov.br) até dia 28 deste mês.
Licitação sob suspeita
Em Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades no processo licitatório de contratação da empresa L. G. S. de Figueiredo, que tem por objeto a prestação de serviços de construção do reservatório elevado em concreto armado e abrigo de proteção do entorno do poço artesiano, localizado na Comunidade do Cachaço. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir ofício à prefeitura para que, no prazo de 15 dias, encaminhe os documentos relativos aos pagamentos efetuados a empresa L. G. S. de Figueiredo. Existe suspeita de superfaturamento.
Áreas de livre comércio
Participantes de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, apontam desafios na manutenção da vantagem competitiva das áreas de livre comércio (ALCs), localizadas na Região Norte. A reunião ocorreu nesta terça-feira (19) para debater a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, em análise no colegiado. Atualmente há ALCs autorizadas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP) e Brasileia (AC).
Compensação dos consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública que visa a adaptar normas relacionadas à transmissão e à distribuição de energia elétrica, com foco na melhoria do atendimento dos agentes do setor elétrico durante situações de emergência e na propagação de boas práticas sobre resiliência de redes. Entre as propostas está a compensação dos consumidores a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido. A consulta pública estará disponível para contribuições até 12 de dezembro, na página da agência.
Professos condenado
Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Mário Mazurek, negou a apelação criminal de um professor condenado em primeiro por abuso sexual contra um estudante com deficiência – a vítima tinha 15 anos na época dos fatos. O crime foi cometido entre abril e junho de 2022, em um centro educacional de Macapá e o processo tramita em segredo de justiça. Em depoimento, a vítima afirmou que o professor a trancava na sala de aula e praticava diversos atos libidinosos. O adolescente disse ter desenvolvido medo de sair de casa e frequentar a escola após os incidentes. A sentença de primeira instância condenou o réu a 14 anos e seis meses de reclusão (em regime inicial fechado) e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil, como valor mínimo indenizatório.
Caminhada negra
Macapá se prepara para um evento que celebra as contribuições do povo negro e afrodescendente para a formação da cultura e da sociedade brasileira. Trata-se da 4ª Caminhada Negra, marcada para o dia 30 de novembro, das 9h às 12h, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e realizada em onze capitais do país, inclusive Macapá, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link: https://bit.ly/ivcaminhadanegra.
Acordo assinado
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Regildo Salomão, recebeu o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Agnaldo da Luz Costa, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria acontece entre os Tribunais de Contas, Superintendência Regional da Polícia Federal–AP e Ministérios Públicos Federal e Estadual, que fizeram adesão à Rede de Controle do Estado para atividades de combate à corrupção. A iniciativa visa aprimorar a fiscalização e o controle das contas públicas e, assim, beneficiar a sociedade com mais transparência na gestão. O objetivo é que as instituições de contro le, executem ações de forma integrada, tanto na esfera estadual, como na federal. Além de proporcionarem capacitações e troca de experiências.
Pregão da Codevasf
A Codevasf está anunciando pregão eletrônico, tipo menor preço, com objetivo de contratar serviços de execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica com CBUQ, de pavimentação em TSD e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 6 de dezembro.
Solo seguro
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá o 2º Seminário Solo Seguro, no dia 28 de novembro, com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no Estado do Amapá”. O evento ocorrerá no Plenário do TJAP, a partir das 8h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
Rematrícula para 2025
A Secretaria Municipal de Educação de Macapá iniciou, na segunda-feira (18), o período de rematrícula dos estudantes da rede de ensino do município, e chama a atenção de pais e responsáveis para se atentarem ao calendário letivo para o ano de 2025. A etapa de rematrícula acontece até 29 de novembro de 2024, presencialmente, nas escolas municipais. Detalhe: a rematrícula não é matrícula, e sim o processo de renovação do período letivo de um estudante, que vai permanecer na mesma escola no ano seguinte.
Rapidinhas
Data – Esta quarta-feira, 20 de novembro, marca o Dia Estadual da Conscientização do Povo Negro no Amapá. A lei estadual é de 2000, e sinaliza feriado.
Prazo – Eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência à urna eletrônica.
Bandeira – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira 19, que há uma “boa tendência” para o acionamento da bandeira tarifária verde no mês de dezembro, com melhora nas condições hidrológicas e redução do preço de energia.
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Recursos empenhados
Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, com data de 13 de novembro, autoriza o empenho e a transferência de recursos ao estado, para execução de ações de Defesa Civil. O valor é de R$ 5.829.332,00. Os 16 municípios do Amapá estão sob situação de emergência, reconhecida pelo governo federal, em razão da forte estiagem que atinge o estado. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Eleições marcadas
O Ministério Público do Amapá vai realizar eleição para a escolha do corregedor (a)-geral, para mandato no biênio 2025-2027, mediante voto secreto e obrigatório dos procuradores de justiça, no dia 7 de fevereiro de 2025. Somente poderão concorrer à eleição para o cargo os procuradores de justiça em exercício que se inscreverem para concorrer ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, que deverá ser encaminhado pelo sistema eletrônico Urano. As inscrições poderão ser realizadas dos dias 9 a 11 de dezembro de 2024. Também haver eleição para se cretário(a) do colégio.
Reserva de vagas
O SENAI Amapá lançou o edital de reserva de vagas para o curso de Assistente de Logística e Produção, ofertado por meio do Programa de Aprendizagem Industrial da instituição. A iniciativa é voltada para empresas contribuintes, e a capacitação será realizada no Centro de Formação Profissional de Macapá e Santana. Em Macapá são ofertadas 70 vagas, sendo 35 para o turno da manhã e 35 para o turno da tarde. E em Santana o programa disponibiliza uma turma com 35 vagas no período matutino. Entre os pré-requisitos para os candidatos a aprendizes estão a idade mínima de 14 anos e o ensino fundamental completo.
Dívidas bancárias
A partir desta segunda-feira (18), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), realiza um mutirão de renegociação de dívidas bancárias. A ação, que ocorre nacionalmente, acontece até o dia 30 de novembro. Poderão ser negociadas dívidas do cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Durante o mutirão, os bancos podem oferecer benefícios para que seus clientes quitem até 100% da dívida. O Procon funciona na Avenida Henrique Galúcio, esquina com a Rua Jovino Dinoá.
Crescimento com o agro
Em 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima cresceu 11,3%, registrando o maior aumento entre todas as unidades da Federação. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao Metrópoles o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), destaca como principais fatores para o crescimento do PIB o avanço do agronegócio, a valorização dos empreendedores do estado e a atração de novos investimentos. Entre as 27 unidades federativas, 24, incluindo o Amapá, apresentaram aumento no PIB, que representa a soma dos produtos e serviços finais do país em determinado período.
Alerta aos prefeitos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou alerta aos prefeitos informando que não pede códigos enviados pelo celular. A medida foi tomada porque a CNM foi alertada sobre essa tentativa de golpe com prefeitos, em que criminosos se passavam pela entidade e pediam o compartilhamento do código enviado para o celular dos gestores e, a partir daí, aplicam golpes usando o aplicativo de mensagens da vítima. No comunicado, a CNM afirma que jamais solicita esse tipo de informação nem faz ligações com esse teor ou solicitando qualquer tipo de código.
Política antimanicomial
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), sob supervisão do desembargador João Lages e coordenação do juiz Diogo Sobral, promoverá o “I Seminário de Implementação da Política Antimanicomial no estado Amapá”. O evento, que acontecerá no dia 29 de novembro, no Plenário do TJAP, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, está com inscrições abertas.
Cidadão amapaense
Deputado estadual Roberto Góes entrega o título de cidadão amapaense ao presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, que também é vice-presidente da Federação Internacional de Transporte Escolar (ISF). A CBDE oportunizou a participação de diversos estudantes/atletas do Amapá em competições internacionais no Catar, Bolívia, Normandia, China, Turquia, Bahrein e Marrocos, onde Roberto foi chefe da delegação brasileira. Foi por articulação do deputado que o Amapá recebeu, pela primeira vez, a seletiva nacional da Gymnasiade em 2022. A entrega acontece nesta terça-feira 19, na Assembleia Legislativa.
Pagamento do 13º
A primeira parcela do décimo terceiro, que beneficia mais de 80 milhões de trabalhadores no Brasil, deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. A forma de pagamento da gratificação é definida por um acordo entre a empresa e os colaboradores, podendo ser realizada em uma única vez, desde que o depósito ocorra até o final de novembro.
Desafio da COP 30
Hospedar mais de 60 mil visitantes que virão a Belém para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, a ser realizada em novembro de 2025, continua sendo o maior desafio para a organização do evento. Mas bem longe do pânico que os adversários da capital paraense como sede da COP tentam instalar, o clima entre os organizadores é de otimismo e o momento é de pensar em alternativas para aumentar o número de acomodações, assim como fizeram outras cidades de médio porte que já receberam a conferência.
Olha na CBF
Ronaldo Fenômeno pretende se tornar presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), segundo o jornal espanhol Sport. A publicação garante que o ex-atacante já decidiu participar do pleito de março de 2026. O Sport diz que ele teria o apoio de nomes importantes do futebol brasileiro, entre os quais Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians. A entidade aprovou uma alteração no estatuto para permitir um terceiro mandato ao presidente da entidade. O ato beneficia o atual mandatário, Ednaldo Rodrigues, que segue no cargo por força de liminar.
Vacina salva
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022. Em nota, a OMS avalia que a cobertura vacinal inadequada impulsiona o aumento de casos.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (19) marca os 76 anos de inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá.
Negado – O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, rejeitou pedido para desbloquear as contas do prefeito Breno Lima, de Oiapoque, que foi alvo de operação da Polícia Federal dias antes da eleição de outubro, quando foi reeleito.
Prêmio – A amapaense Valdeci Gonçalves da Silva, da Engenho Café de Açaí, é uma das 25 finalistas do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, que acontece em Santa Catarina. Ela está na categoria Negócios Internacionais. Prêmio será feita nesta terça-feira 19.
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Primeiro feriado nacional
Novembro ganha mais um feriado e já será nesta quarta-feira 20. Consciência Negra será feriado nacional pela 1ª vez neste ano. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 2023; até então, data era considerada feriado somente em alguns estados. A lei 14.759/23, que declara a data feriado em todo o Brasil, é oriunda de um, projeto do Senado apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano. A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.
Proibição de viagens
Portaria do governo do Amapá suspende, durante o mês de dezembro de 2024, as autorizações para viagens e afastamentos de secretários de estado, independentemente de sua natureza, exceto em casos excepcionais, devidamente justificadas e previamente aprovadas pelo gabinete do governador. A suspensão aplica-se a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do estado do Amapá, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle estadual. As exceções à suspensão das viagens e afastamentos deverão ser solicitadas e justificadas pelas secretarias ou órgãos responsáveis , submetendo-se à análise e autorização do governador.
Planos da CSA na pauta
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegidada extraordinária marcada para esta segunda-feira (18), a partir das 10 horas. Um dos assuntos da pauta é a aprovação do parecer técnico em relação aos planos diretores de águas, apresentados pela CSA. Ainda sobre a Arsap, a agência deve fiscalizar, a partir do dia 26, os serviços e ações da CSA em Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande. Já ocorreram visitas nos municípios de Cutias, Itaubal, Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Amapá, Pracuuba e Ferreira Gomes.
Concurso anunciado
Com o prefeito José Maria Bessa em final de mandato, a prefeitura de Porto Grande está anunciando a contratação, sem licitação, do Instituto de Desenvolvimento Social Ágata para prestar serviços técnico-especializados na organização, planejamento e realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva na prefeitura. De acordo com o contrato, o Instituto Ágata receberá os valores provenientes do total da arrecadação dos pagamentos das taxas de inscrição, o contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura.
Excluídos dos PEC’S
Está sendo criada a Associação dos Excluídos das PEC´S da Transposição no Amapá, entidade que deverá ser presidida por Alicio dos Santos Silva. A assembleia geral ordinária de constituição da associação está marcada para dia 28 deste mês, na Rua Londrina 685, bairro Infraero 2. Será eleita a diretoria executiva, conselho fiscal e realizada a votação e homologação do estatuto social.
Intimação publicada
O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedidos formulados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a intimação do ex-governador Waldez Góes, por meio de advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$7.513,72, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Trata-se de representação proposta pelo Ministério Publico Eleitoral contra Waldez e contra o ex-secretário Pedro Filé, que pagou a parte que lhe cabia, por conduta vedada a agentes públicos, com trânsito em julgado em maio de 2023.
Correndo contra o câncer
Acontece neste domingo (17), a Corrida Contra o Câncer, iniciativa da ONG Carlos Daniel, que tem o Ministério Público do Amapá (MP-AP) como correalizador e o apoio de outros parceiros. Neste ano, além das famílias assistidas pela organização não-governamental, a arrecadação de alimentos será doada para a Casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. No total estão inscritas 1,3 mil pessoas, masculino e feminino, divididas nas categorias: geral, MP-AP, cadeirante, deficiente visual e faixa etária (10 em dez anos), com idade mínima de 16 anos até 70 anos em diante. O percurso é de 6 km, com saída e retorno na Praça da Samaúma. A largada está marcada para às 6h10 da manhã.
Viva Santana
A Prefeitura de Santana dá a largada, nesta segunda-feira (18), nas inscrições para a 6ª Edição da Remada do Forte, evento do Viva Santana, que será realizado em dezembro. As inscrições serão feitas no portal da Fundação de Cultura de Santana. Haverá Stand Up, natação em águas abertas, caiaque individual e torneio de rabeta.
Espaço literário
Com o objetivo de promover a igualdade racial e destacar a luta e superação do povo negro, autores relançaram na noite de sexta-feira (15), no Corredor Literário do 29º Encontro dos Tambores, livros da cultura afro-amapaense. O evento organizado pela União dos Negros do Amapá (UNA), com o apoio do Governo do estado, acontece até 26 de novembro no Centro de Cultura Negra Raimundinha Ramos, no bairro do Laguinho, em Macapá. O evento do Corredor Literário Afro-Amapaense ocorre todos os dias a partir das 16h com rodas de conversas alternadas, onde os autores fazem a exposição de suas obras.
Primeiro jornal
A sexta-feira (15) marcou os 129 anos da fundação do Pinzonia, em Belém, primeiro jornal amapaense. O Pinzonia foi publicado inicialmente em Belém do Pará, por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada “Rua do Canal”, que atravessa a cidade de leste a oeste.
Eleição na OAB
Começa neste domingo (17) a eleição interna da OAB, em que advogados escolhem presidente e conselheiros das seccionais nos estados. As seções do Distrito Federal e de Minas serão as primeiras a definirem os eleitos nesse fim de semana. A última é a do Piauí, que fara a votação no dia 30. No Amapá, a eleição está marcada para esta segunda-feira (18), com duas chapas na disputa. A chapa tida como da situação é formada pelos advogados Mauro Dias e Paola Julien, e a de oposição tem os advogados Israel Gonçalves e Sandra Christina Roch a.
Registro e porte de armas
Aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta de resolução que regulamenta a aquisição, o registro e o porte de armas de fogo para membros e servidores do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança. O texto foi apresentado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Fernando Comin, e relatado pela procuradora de justiça do Amapá e conselheira do CNMP, Ivana Cei.
Rapidinhas
Visita – Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Regildo Wanderley Salomão vai realizar, de 26 a 30 deste mês, visita técnica ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo.
Fronteira – Até esta segunda-feira (18), militares do Corpo de Bombeiros do Amapá cumprem, na cidade de Matoury-Guiana Francesa, calendário de eventos transfronteiriços para planejamentos de simulados, treinamentos e atividades de integração, visitas técnicas e cursos na região de fronteira.
De volta – Doença já quase erradicada no Brasil, a coqueluche voltou a preocupar as autoridades de saúde. Só neste ano, o Brasil já registrou 3.253 casos.
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Prefeitos multados
O Tribunal de Contas do Amapá está notificando os prefeitos Raimundo Barbosa Amanajás Filho (Cutias), Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba), e o ex-prefeito Elson Belo (Serra do Navio) para que paguem multas que vão de R$ 1.091,90 a R$ 4.278,80, pelo não envio de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e não envio de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Raimundo Amanajás encerra mandato no final deste ano, Júnior Leite foi reeleito, e Elson Belo teve o mandato cassado. Cada multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Chamada escolar
A Prefeitura de Santana lembra aos pais e responsáveis que o prazo para a Chamada Escolar 2025 encerra às 23h59 desta sexta-feira, 15 de novembro. A iniciativa tem como objetivo identificar a demanda de vagas nas escolas públicas municipais para a organização do ano letivo de 2025. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.escolapublica.ap.gov.br ou em uma das escolas-polo, que oferecem suporte para o preenchimento do formulário online. Para famílias da zona rural, o cadastro é feito presencialmente em formulário impresso.
Município beneficiado
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 12.372.943,60 para ações de resposta e recuperação a municípios de oito estados, incluindo um do Amapá. O contemplado no estado do Amapá foi o município de Pedra Branca do Amapari, que receberá R$ 313.021,50.
Abandono do conselho
Em Mazagão, faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato do prefeito João da Silva Costa, o Dudão, apanhado na Operação Cartas Marcadas, do Ministério Público e da Polícia Federal, o promotor de justiça Marco Valério Vale dos Santos apura notícia de suposta falta de mantimentos e de material de limpeza e higiene no Conselho Tutelar do município, negligenciado pela prefeitura.
Nome no SPC-Serasa
Cumprindo decisão da União Federal, o desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a imediata inclusão do nome do ex-deputado estadual Zezinho Tupinambá em cadastros de inadimplentes dos sistemas bancário e comercial, em especial no SPC/Serasa. Trata-se de cumprimento de sentença contra o ex-parlamentar, que teve as contas da eleição de 2018 julgadas como desaprovadas. A dívida de Tupinambã iniciou em R$ 25 mil, mas a secretária judicial juntou a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios sobre o valor da dívida na quantia total de R$ 42.085,70. Nas contas bancárias dele só encontraram R$ 3.997,64, valor que foi bloqueado.
Interdições na BR-156
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) alerta para interrupções parciais do tráfego na BR 156/AP – Trecho Sul. O bloqueio para manutenção corretiva da ponte de madeira do Vila Nova, no km 212,1, iniciado na quarta-feira (13), vai até o dia 25, das 8h às 11h. Já na ponte sobre o Igarapé Santo Antônio, o bloqueio está acontecendo no km 91,7, e vai sábado até 16. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.
Passarela revitalizada
O Governo do Amapá concluiu a revitalização da passarela elevada localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Universidade Federal do Amapá (Unifap), na Zona Sul de Macapá. As melhorias incluíram reparos preventivos nas partes metálicas, revitalização do piso, pintura e cobertura. A iniciativa integra o conjunto de obras de mobilidade urbana, desenvolvidas em todo o estado, que garantem mais conforto para a população nas vias públicas. O local, que antes não contava com iluminação adequada, recebeu lâmpadas de Led para oferecer mais segurança no período noturno. Além disso, a estrutura recebeu nova rede elétrica e foi equip ada com tomadas e entradas USB ao longo de toda a extensão e nas paradas de ônibus próximas.
Sebrae na COP 29
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, que integra a comitiva do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, que ocorre até 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, disse durante um dos eventos que o Amapá é carbono negativo e 100 por cento energia limpa. O objetivo é defender os pequenos negócios que têm papel fundamental na agenda de transição verde mundial, mas precisam das condições adequadas para se desenvolverem de forma justa e inclusiva. No Azerbaijão, onde mais de 190 países buscam caminhos para combater o aquecimento global, Josi el afirma que o Sebrae destaca preparativos para Belém, sede da COP 30 em 2025.
Diamante para o TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Regildo Salomão, recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Selo Diamante de Qualidade em Transparência, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu-PR. A premiação reconhece as boas práticas de transparência pública no Brasil e destaca o empenho do TCE em garantir o acesso da população a informações claras sobre a gestão pública. A honraria foi concedida após a publicação dos dados da avaliação de 2024 no portal do Radar da Transparência, uma plataforma que centraliza informações s obre a administração pública.
Projetos sancionados
Em outubro, o governador Clécio Luís sancionou 14 projetos de lei, dos quais sete são de autoria parlamentar, seis do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As novas leis abrangem áreas como proteção ambiental, segurança no trânsito, saúde e direitos sociais. Para a deputada Alliny Serra, presidente da Assembleia Legislativa, ao formalizar as normas, o governador prestigiou os deputados pela contribuição para o avanço das políticas públicas no estado.
Deu na imprensa paraense
Um ano antes da abertura da COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém, jornais do eixo Rio-São Paulo insistem com a campanha de depreciação e preconceito contra a capital paraense como sede do evento promovido pela ONU. As críticas se dirigem à parte estrutural e quanto à capacidade de hospedagem, ignorando o fato de que todas as conferências sobre mudanças climáticas têm ocorrido em cidades de porte inferior a Belém. Além disso, hotéis estão em construção e navios serão utilizados para receber os visitantes, a exemplo do que ocorreu em Doha, durante a Copa do Mundo de 2022.
Sem formação adequada
Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas quanto privadas, 12,8% não possuem sequer graduação. Os dados são do Censo da Educação Básica 2023, do Inep, e estão compilados no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. A publicação reúne análises e dados públicos sobre educação aferidos por diferentes órgãos, como o Ministério da Educação, o IBGE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Rapidinhas
Perda – O governo federal desperdiçou 58 milhões de imunizantes para proteger contra doenças que têm baixa cobertura vacinal, como difteria, tétano e coqueluche (DTP).
Bolsa verde – Publicada resolução do Ministério do Meio Ambiente, Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que indica a lista de áreas prioritárias incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde. Na lista está a Flona (Floresta Nacional do Amapá).
Julgamentos – O Tribunal de Contas do Amapá tem 118 processos para julgar eu sua próxima sessão, marcada para quinta-feira, 21 de novembro. A maioria tem a ver com atos de admissão de pessoal pela Secretaria de Administração do governo do estado e concessão de aposentadoria pela Amapá Previdência.
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