Paulo Silva

O Fórum dos Secretários Estaduais de Energia enviou uma carta para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo que seja colocado em votação o texto substitutivo do PL 5.017. Esse projeto, se aprovado, determina que mais usinas termoelétricas movidas a gás sejam instaladas na região Norte e a contratação de mais energia das chamadas PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Não há previsão para a votação dos requerimentos nem para a análise do projeto em plenário. Quem define a pauta é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Número de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou os dados consolidados do eleitorado apto a votar nas Eleições 2026. A partir dessas informações, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou o recorte estadual. O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense. Os menores eleitorados do estado estão em Pracuúba, com 4.031 eleitores, e Serra do Navio, com 4.128. As mulheres seguem como maioria entre o eleitorado amapaense e representam 51% dos eleitores aptos a votar em 2026, totalizando 296.729 eleitoras.

Supressão de vegetação

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou procedimento, tendo como objeto apurar a supressão de vegetação nativa correspondente a 7,77 hectares, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, no imóvel rural Gleba Jari II, localizado no município, figurando como investigada a empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Laudos técnicos indicam a ocorrência do alerta de desmatamento AP12-02, detectado por satélite na Zona Rural de Laranjal do Jari, consistindo na supressão vegetal de corte raso de uma área exata de 7,77 hectares.

Nova sede

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará e Amapá (TRT-8) inaugura, nesta quarta-feira (6) a nova sede da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari, no Amapá. A unidade, que até então funcionava no distrito de Monte Dourado, em Almeirim (PA), passará a funcionar nas dependências do Fórum de Justiça do município, aproximando ainda mais os serviços da população. A unidade tem como titular o juiz do trabalho Francisco José Monteiro Júnior. A transferência representa o retorno da Vara do Trabalho à Laranjal do Jari, cidade onde a unidade esteve sediada até 2008.

Capacitação eleitoral

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove uma capacitação para membros e servidores que atuam na área eleitoral, visando à atualização teórica e prática para um melhor desempenho no pleito de 2026. O promotor de justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), Igor Pereira Pinheiro, é quem ministra o curso “Prática Eleitoral do Ministério Público: Aspectos Materiais e Processuais”, que ocorre na Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é uma realização do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, via Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Dividido em módulos, o curso abrange o estudo da legislação eleitoral vigente, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saúde na Expofeira

A Secretaria da Saúde (Sesa) informou que vai reforçar a assistência à população durante os nove dias da Expofeira 2026, com a instalação de dois postos de atendimento para casos de urgência e emergência de baixa e média complexidade. As estruturas funcionarão diariamente, das 18h até o encerramento da programação, garantindo suporte aos visitantes em diferentes áreas do Parque de Exposições. Um posto ficará próximo ao palco principal e o outro atenderá a região dos brinquedos, praça de alimentação e do Beiradão.

Posse de concursadas 

O prefeito Pedro DaLua empossou as assistentes sociais Nayanne Priscila e Maria do Socorro, que passam a integrar o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A posse foi resultado de decisão judicial cumprida pelo atual prefeito de Macapá. Nayanne e Maria do Socorro foram aprovadas em concurso homologado em 2019, mas tiveram que recorrer ao Judiciário para terem o direito de ser nomeadas. A prefeitura realizou a nomeação por meio do Decreto 6.365/2026, garantindo às profissionais o direito de assumir os cargos efetivos

Vacina no braço

A Campanha Nacional de Multivacinação começou na segunda-feira (3) em todo o país com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Saúde, segue até o dia 1º de setembro e busca ampliar a cobertura vacinal, principalmente entre aqueles que estão com doses em atraso. Como parte da mobilização, será realizado um Dia D Nacional de Vacinação em 22 de agosto, quando estados e municípios devem intensificar as ações para alcançar o maior número possível de pessoas.

Fim de restrição

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis. Nesta segunda-feira (3), no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Plenário entendeu que a Constituição Federal não estabelece distinção entre beneficiários com base na intensidade ou na classificação da deficiência. O relator manteve, contudo, o intervalo de três anos para que pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista adquiram novos veículos.

Territórios quilombolas

Portarias do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicadas nesta terça-feira (4), reconhece 36 famílias do Território Quilombola de São José do Mata Fome, com área de 1.446 hectares, localizado no município de Macapá. A portaria autoriza o processo de seleção pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como beneficiárias do PNRA. Uma segunda portaria reconhece 68 famílias do Território Quilombola São José do Matapi do Porto do Céu, com área de 138 hectares.

Mês de cadastro

Servidores estaduais nascidos em agosto já podem realizar a Atualização Cadastral 2026.O procedimento é obrigatório para os aniversariantes do mês e pode ser realizado de forma totalmente on-line pelo Portal do Servidor ou pelo aplicativo oficial. O procedimento pode ser realizado entre os dias 1º e 31 de agosto, de forma prática e segura. A Sead informa que está disponível, durante todo o mês de agosto, a Atualização Cadastral 2026 para os servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês.

Certificação de comunidade

Cumprindo decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, a Fundação Cultural Palmares restabeleceu a redação original de portaria de 2013, que certifica a Comunidade Quilombola do Curiaú, localizada no município de Macapá. Estão provisoriamente suspensos, em estrito cumprimento à decisão judicial, os efeitos do ato administrativo de retificação que incluiu os núcleos territoriais de Taba Branca, Ilha Grande e Passagem na certificação, até o trânsito em julgado da ação ou superveniência de decisão judicial em sentido contrário.

Rapidinhas

Fiscais – Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado do Amapá para as Eleições Gerais de 2026. Com 21 integrantes, a comissão é presidida pelo juiz Marconi Marinho Pimenta.

Perfil – O perfil etário dos eleitores no Amapá revela predominância de adultos jovens. A maior faixa do eleitorado está entre pessoas de 25 a 29 anos, que somam 69.832 eleitores. As Eleições 2026 também contarão com a participação de novos votantes. Ao todo, 5.886 adolescentes de 16 anos solicitaram o primeiro título de eleitor.

Nome social – O cadastro eleitoral no Amapá reúne informações sobre identidade de gênero. No estado, 1.089 eleitores se autodeclaram pessoas transgênero. Desse total, 150 utilizam o nome social no cadastro eleitoral, garantindo o respeito à identidade de gênero durante o atendimento e no exercício do voto.

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Firmado termo de colaboração entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular, que tem como objeto a realização do inventário nacional de referências culturais das festas e folias religiosas no estado do Amapá. Assinado no dia 30 de julho, o termo de colaboração envolve recursos da ordem de R$ 499.960,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício 2026, sem contrapartida. A vigência vai até junho de 2027.

Aquisição de alimentos    

O Governo do Amapá abriu, nesta segunda-feira 3, o edital de chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, financiada pelo recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar, visando atender aos alunos das escolas estaduais quilombolas de Macapá e Santana, e escolas indígenas nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari. O edital está aberto até 1º de setembro nos sítios: www.compras.ap.gov.br;www.seed.ap.gov.br. As sessões públicas ocorrerão nos cinco municípios.

Comitê instituído 

Secretário Rinaldo Martins, da Saúde, instituiu, no âmbito da secretaria, o Comitê Estadual de Amamentação e Alimentação Complementar Saudável, órgão colegiado de caráter consultivo, interinstitucional, multiprofissional, educativo, propositivo, mobilizador e de assessoramento, destinado a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável. O Comitê terá 90 dias para elaborar seu regimento interno, o qual será submetido à aprovação do colegiado.

Julgamentos pautados

Oito processos estão na pauta de julgamentos da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, marcada para quarta-feira, 5 de agosto. Entre eles o processo de prestação de contas da Amapá Previdência (Amprev), exercício de 2024, gestão de Jocildo Silva Lemos, que habilitou um advogado, e uma representação do Ministério da Previdência Social contra o Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – Mazagão Prev, tendo como responsáveis Raílton Aparecido Ramos de Brito (ex-gestor) e Manuel Raimundo Pureza da Fonseca (gestor atual).

Ganhando mercado

A Villa Nova Pescados, empresa genuinamente amapaense sediada em Oiapoque, participou pela primeira vez da Feira Internacional de Oiapoque, realizada pelo Sebrae-AP em parceria com o Governo do estado, com um novo projeto de expansão voltado ao mercado varejista. Com oito anos de atuação no segmento atacadista, a empresa busca ampliar sua presença comercial e aproximar seus produtos do consumidor final. A meta é ampliar a presença da marca no mercado amapaense e conquistar novos clientes no Platô das Guianas. O Amapá possui uma grande diversidade de espécies de pescado de excelente qualidade, muitas delas ainda pouco conhecidas pelo consumidor.

Credenciamento aberto

A Prefeitura de Vitória do Jari lançou aviso de chamamento para credenciamento de profissionais da área da saúde, destinado à contratação de serviços especializados visando ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e das ações de reabilitação, promoção, prevenção e recuperação da saúde. A validade do credenciamento é de 12 meses, e o recebimento dos documentos começa no dia 5 de agosto na prefeitura de Vitória do Jari.

Enfrentamento da violência 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, integra a programação estadual do Agosto Lilás 2026 com uma agenda de atividades voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. Ao longo do mês, a coordenadoria participará de ações educativas, institucionais e sociais em Macapá, Santana e municípios do interior, com diferentes públicos, em parceria com os órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher.

Enfrentando desinformação

Faltando poucas semanas para o início da campanha eleitoral, candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. Resolução do TSE incorporou novas medidas para enfrentar a desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. A propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, bem como em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as regras previstas na legislação.

Pactuação aprovada

Aprovada a pactuação entre o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá – SVS/AP e a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, referente à definição de competências para fiscalização e licenciamento sanitário, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, por grau de risco e quanto à dependência de informações para fins de licenciamento sanitário.

Renegociação prorrogada

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito. A prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho, no mínimo mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Concursos públicos

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há 2 certames com edital publicado e outros 5 com banca definida. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a realização de concursos públicos é permitida em ano eleitoral. As restrições estabelecidas pela legislação dizem respeito apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.

Edital eleitoral

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) publicou edital convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário do Conselho, triênio 2027/2029, mandato compreendido entre 1º de Janeiro de 2027 a 31 de Dezembro de 2029. O período de inscrição de chapas vai de 4 a 18 de agosto, em horário administrativo, e todos os cargos devem estar preenchidos no ato do registro. A eleição ocorrerá das 8h do dia 8 de novembro, às 8 horas do dia seguinte (9).

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 4 de agosto, marca os 122 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada Rua (na verdade é uma avenida) do Canal; e os 24 anos da inscrição pelo Iphan da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Prorrogado – Publicado Acórdão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que reconheceu a possibilidade de prorrogação do prazo requerido pela Plataforma Logística do Amapá para início da operação de instalação portuária, objeto de contrato de 2021.

Escolas – Nesta semana que começa, o governo do Amapá entrega mais três escolas reformadas no Arquipélago do Bailique: Escola Igarapé do Carneiro, Escola Cláudio dos Santos e Escola Benevenuto Soares.

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Publicada resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 do Contrato de Concessão 001/2021, da Concessionária de Saneamento do Amapá — CSA, a ser aplicado às tarifas, tarifas efetivas e aos valores dos serviços complementares, de acordo com as condições estabelecidas. Foi homologado o Índice de Reajuste Contratual — IRC no valor de 1,065173, correspondente ao reajuste de 6,5173%, incidente sobre as tarifas de aplicação e os valores dos serviços complementares vigentes. O reajuste vigorará de 30 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2027.

Busca pela paz

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na Promotoria de Santana, a primeira ação do projeto “Caminhos para a Paz”, voltado a homens autores de violência doméstica. O objetivo é promover espaços de diálogo, reflexão e responsabilização, com o intuito de fomentar relações mais respeitosas e prevenir a reincidência criminal. A metodologia buscou estabelecer um ambiente seguro de escuta e interlocução, permitindo que os participantes se reconheçam para além do conflito. O foco recai sobre a reflexão dos valores que orientam seus vínculos e o início de um processo de responsabilização consciente pelas escolhas feitas nos diversos papéis sociais que desempenham.

Bens indisponíveis

O desembargador Agostino Silvério, do TRE do Amapá, deferiu pedido da União para efetivação da indisponibilidade de bens do ex-deputado estadual Augusto Aguiar, alvo de cumprimento de sentença para devolução de R$ 170 mil ao Tesouro Nacional, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Foi indeferido o pedido de Aguiar sobre suspensão das restrições eleitorais e de expedição de certidão provisória de quitação eleitoral. Ele quer disputar a eleição de outubro.

Pedidos negados

Publicada decisão do juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgando improcedentes os pedidos formulados na representação do Podemos contra o governador Clécio Luís, por não se encontrar caracterizada propaganda eleitoral antecipada nos conteúdos divulgados nos endereços eletrônicos indicados na petição inicial. Também indeferiu os pedidos de remoção das publicações, de aplicação de multa e de imposição de obrigação genérica de abstenção quanto à realização de eventos, mobilizações ou manifestações políticas futuras, sem prejuízo da posterior apuração de novos atos concretamente individualizados.

Tutelar negada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá negou tutela cautelar de urgência antecedente, com pedido liminar ajuizada pela ex-deputada federal Sílvia Waiãpi contra o diretório estadual do Partido Liberal, que rejeitou sua pré-candidatura ao cargo de deputada federal, bem como a determinação para inclusão de seu nome na nominata partidária destinada ao registro de candidaturas nas eleições de 2026. A candidatura de Sílvia, segundo o PL, foi rejeitada em razão de sua inelegibilidade por oito anos, determinada pelo TSE.

Valores destinados

O juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona, determinou a destinação de R$ 6.495,00 e eventuais rendimentos, oriundos da Conta Judicial da Caixa Econômica Federal (CEF), para as contas das entidades Casa da Hospitalidade e Casa Pedro Luigi Brusadelli, sendo cada uma beneficiária de 50% do valor total depositado em juízo. O valor veio do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, celebrado entre o Ministério Público Eleitoral e Raquel Silva Araújo e Antônia Ferreira Sullyvan, que está na chapa de Rayssa Furlan para o Senado, na condição de segunda suplente.

Jogos escolares 

O Governo do Amapá realiza, na segunda-feira (3), no ginásio Avertino Ramos, a cerimônia de abertura da etapa estadual da 56ª edição dos Jogos Escolares do Amapá. A fase reúne cerca de dois mil estudantes-atletas, de 135 escolas, representando os 16 municípios do estado, que disputarão as modalidades coletivas da competição, que vão de 4 a 9 de agosto com basquete, futsal, handebol e voleibol. As equipes campeãs da etapa estadual garantirão vaga para representar o Amapá nas competições nacionais, levando o esporte escolar amapaense para os principais eventos do país.

Coquetel das rainhas

A Expofeira 2026 promove neste sábado, 1º de agosto, o coquetel de lançamento do concurso Rainha da Expofeira 2026, evento que marcará a apresentação oficial das candidatas à sociedade. A programação acontece a partir das 18h, no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. O público conhecerá as concorrentes que disputarão o título de Rainha da Expofeira. Na mesma noite, também será realizado o sorteio que definirá a ordem do desfile das candidatas do concurso.

Adesão a programa  

O Incra Amapá e a Prefeitura de Tartarugalzinho firmaram acordo de adesão que visa a execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. O termo de adesão foi assinado no último dia 24 de julho, entre Gersuliano Pinto (Incra) e Bruno Manoel Resende (prefeito).

Amapá fora 

Resolução do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, formaliza a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Não aparece nenhum do Amapá na relação.

Número contra violência

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, determina que o poder público divulgará o número telefônico em meios de comunicação de massa, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. Trata-se da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

Complemento de informações

Os pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre devem complementar as informações de suas inscrições a partir desta sexta-feira (31). O prazo vai até as 23h59 da próxima terça-feira, 4 de agosto. O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br. Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 1º de agosto, marca os 21 anos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura no Amapá, sancionada em 2005 e regulamentada em 2006.

Presença – Dias 4 e 5 de agosto, Nair Mota Dias, diretora-presidente da Amapá Previdência, participa da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. A reunião acontece na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Segurança – Está regulamentado, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Amapá, instituído através de portaria, o qual passa a vigorar conforme a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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O serviço de hemodiálise à beira leito no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal), completou um ano de implantação. Estruturado pela Secretaria da Saúde (Sesa), o serviço transformou o atendimento prestado a pacientes internados acometidos por insuficiência renal aguda ou crônica que necessitam de terapia renal substitutiva de urgência. Somadas as atividades do Hcal e do Hospital de Emergências Dr. Oswaldo Cruz (HE), onde o procedimento também é oferecido, a rede pública estadual já contabiliza 3.700 procedimentos realizados diretamente à beira leito.

Acórdão publicado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou o Acórdão da decisão que afastou cassação de diploma e inelegibilidade do ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao ser afastado do cargo pelo STF, e do vice-prefeito Mário Neto, que segue afastado pelo ministro Flávio Dino, do STF. Antônio Paulo de Oliveira Furlan foi condenado à recomposição ao erário, no valor de R$ 87.818,00, correspondente à remuneração dos servidores envolvidos nos ilícitos reconhecidos nos autos, além de multa no valor de R$ 50 mil. Já Mário Rocha de Matos Neto foi condenado ao pagamento de multa, no valor de R$ 5.320,00.

Relatório admitido

A conselheira Maria Elizabeth Cavalcante, do Tribunal de Contas do Amapá, admitiu o relatório de gestão de Jocildo Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), mas não reconheceu o cumprimento da obrigação de prestar contas, aguardando a remessa das peças complementares. O gabinete da conselheira vai aguardar a devolução do relatório, cujos serviços auxiliares devem acompanhar o prazo de remessa das peças complementares por parte de Jocildo. O gestor é responsável pelas informações prestadas e assume o risco de sofrer a sanção adequada, caso o conteúdo não seja suficientemente claro e preciso.

Qualidade e preços

O mês de agosto é marcado pelo período de retorno às aulas, momento em que a procura por material escolar aquece o comércio e movimenta o centro comercial em busca destes produtos. Diante o cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), deflagra mais uma fase da Operação “Volta às Aulas”, as atividades do núcleo de fiscalização se concentram nos centros comerciais de Macapá e Santana, a partir desta sexta-feira 31. A ação busca coibir práticas ilegais como a publicidade enganosa, bem como, garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige.

Multa aplicada

Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Furlan (PSD), por propaganda eleitoral antecipada, ocorrida em 4 de março, logo após seu afastamento do cargo pelo STF. A representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, representado pela procuradora da República Sarah Brito, e teve como relator o desembargador Agostino Silvério, corregedor do tribunal.

Direito de família

A pensão alimentícia está entre os assuntos mais recorrentes no Direito de Família e desperta dúvidas sobre definição de valores, formas de pagamento e medidas cabíveis em caso de inadimplência. Para esclarecer sobre direitos e deveres, a titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, juíza Laura Costeira, aborda sobre os principais aspectos legais relacionados ao tema e explica como funciona a atuação do Poder Judiciário nessas demandas. Segundo a ferramenta ViaJusta, os atrasos ou conflitos relacionados ao pagamento de pensão alimentícia no período de janeiro a abril de 2026 correspondem no Amapá a 54,78% do total de processos de Família, cerca de 11.454 casos registrados no mesmo período.

Volta de UBS 

A Recomendação expedida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que a Prefeitura de Macapá (PMM) retomasse os atendimentos e garantisse segurança, limpeza e organização de prontuários na Unidade Básica de Saúde Álvaro Corrêa, está sendo cumprida. Na segunda-feira (27), o promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, participou da cerimônia de reinauguração do prédio e da retomada dos serviços primários de saúde no bairro São Lázaro. A UBS estava abandonada desde fevereiro deste ano. Em maio, o MP-AP recebeu denúncia de funcionários sobre a paralisação dos atendimentos na UBS e uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar, bem como foi expedida a recomendação.

Debate no TRT

Questões como a aplicação dos precedentes trabalhistas, o gerenciamento de riscos nas relações de trabalho e as chamadas tutelas estruturais estarão em debate no dia 4 de agosto, em mais uma edição da Formação Itinerante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Macapá. O encontro será realizado no Fórum Trabalhista de Macapá e integra o calendário de capacitações da Escola Judicial, que leva ações de formação continuada às unidades do Tribunal nos estados do Pará e do Amapá. A iniciativa já passou por Santarém e Parauapebas e, no segundo semestre, retorna à capital amapaense.

Lei regulamentada

Publicado decreto do governador Clécio Luís que regulamenta a Lei 3.511, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá. O benefício fiscal consiste em crédito presumido do ICMS de valor equivalente ao imposto devido nas operações alcançadas, em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos fiscais relativos às mesmas operações, observado o disposto na Lei 3.511, de 2026.

Mudança de sede

Até sábado, 1º de agosto, a sede administrativa do governo do Amapá será o município de Oiapoque, mediante instalação de unidade de apoio do gabinete de governo, destinada à realização de despachos, reuniões, atendimento ao cidadão e coordenação da Agenda Integrada de Desenvolvimento e Cooperação Fronteiriça. A medida não transfere a capital do estado nem a sede constitucional do Poder Executivo, que permanecem em Macapá, e não altera a sede ou o funcionamento dos demais Poderes e instituições autônomas. A nova sede governamental terá expediente próprio no Museu Kuahi.

Controle de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Apresentação de planos

Portaria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabelece prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições de 2026. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nesta quinta-feira (30). A medida alcança provedores que permitam a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa

Rapidinhas

Brilho – A madrugada desta sexta-feira (31) promete um espetáculo para os amantes da astronomia. O pico de uma chuva de meteoros poderá ser observado em diversas regiões do Brasil, oferecendo a chance de acompanhar dezenas de “estrelas cadentes” cruzando o céu. A chuva ocorrerá a partir de 1h30 da madrugada. Passarão 25 meteoros por hora, e o fenômeno poderá ser observado a olho nu.

IPTU – Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal. Autorizados pela reforma tributária a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto municipal, prefeitos estão descobrindo que esse poder encontra limites no impacto sobre o contribuinte, por mais defasada que a cobrança estivesse.

Escondido – A imprensa do Amapá segue ignorando a denominação oficial do Parque de Exposições da Fazendinha, ocultando o nome do saudoso engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva.

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O governo do Amapá informou que em apenas dois meses de atividades integradas das forças de Segurança Pública do Amapá, a 2ª edição da Operação Mulher Segura alcançou mais de 15 mil pessoas e prendeu 211 agressores de mulheres e meninas. A ofensiva de tolerância zero, direcionada pelo governo do estado, também intensificou o acompanhamento e fiscalização de medidas protetivas durante os quatro ciclos, que abrangeram Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Mazagão. A Operação Mulher Segura também contou com ações de conscientização social, abrindo caminhos para a quebra do ciclo da violência doméstica. Foram realizadas 191 ações educativas presenciais dentro das comunidades, alcançando diretamente um público de 15.096 pessoas, somadas a 138 divulgações em redes sociais.

Redução de custos

O Tribunal de Contas do Amapá informou que a adoção da frota de veículos elétricos apresentou resultados positivos na redução de custos com combustível e na emissão de gases poluentes. Os dados são do relatório da Divisão de Manutenção Predial e Transporte (DMPT), que atestou a diminuição de 67,88% no consumo de combustíveis fósseis. Os números reforçam a política institucional de modernização e sustentabilidade da Corte de Contas. O relatório técnico analisou a evolução do consumo e dos gastos durante os meses de março, abril, maio e junho de 2026. O documento comprovou que a incorporação de três veículos de propulsão exclusivamente elétrica à frota apresentou indicadores positivos sobre a eficiência energética, redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e gestão de carbono.

Ambulatório da dor

O governo do Amapá iniciou os atendimentos do Ambulatório da Dor no Hospital Alberto Lima, fortalecendo a assistência especializada a pacientes com dores crônicas. O serviço irá funcionar com consultas médicas, acompanhamento especializado e a perspectiva de realização de procedimentos intervencionistas, ampliando as opções terapêuticas na rede estadual. Além do atendimento ambulatorial, a proposta é oferecer um tratamento contínuo que contribua para o controle da dor, a recuperação da qualidade de vida e o retorno dos pacientes às atividades diárias e ao convívio social.

Registro indeferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do SINTEAP – Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do estado do Amapá, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Coeficientes aprovados

Decisão normativa do Tribunal de Contas da União, publicada nesta quarta-feira (29), aprova os coeficientes individuais dos estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2027. As unidades federadas disporão de 30 dias, a partir da publicação da decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede do Tribunal de Contas da União. O coeficiente de participação do Amapá é de 0,031462%.

Direito de uso

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) emitiu outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin) para uso de recursos hídricos na modalidade de autorização para a finalidade de extração mineral, através de sete pontos de captação superficial no Rio Vila Nova, localizados no Garimpo do Gaivota, Distrito do Vila Nova, município de Porto Grande, obedecendo condições, características e limites máximos de operação.

Embarque de soja 

A Companhia Docas de Santana (CDSA) registrou, no último domingo (26), um novo recorde operacional no Porto de Santana. O navio Meghna Hope partiu carregado com 53.172,894 toneladas de soja em grãos, com destino à Turquia, consolidando a maior operação já realizada desse tipo no terminal portuário. A operação foi coordenada pela empresa Alphamar, atendendo à Cianport, e superou o recorde anterior registrado em maio de 2023, quando o navio Ultra Rocanville embarcou 50.630,933 toneladas de soja com destino à Itália. O novo marco reforça o crescimento da movimentação portuária e a eficiência das operações conduzidas no complexo. A companhia segue avançando no fortalecimento de sua infraestrutura e na consolidação do Porto de Santana como referência estratégica para o escoamento da produção na região Norte.

TAC ou ACP

O promotor de justiça Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, marcou audiência extrajudicial para 12 de agosto, notificando a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) com cópia da minuta de TAC. Tem a ver com lesão ao direito de locomoção hidroviária e à segurança sanitária decorrente de irregularidades estruturais na instalação de rede de abastecimento de água sob a Passarela José Simeão de Souza, em Vitória do Jari. A proposta visa celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Assembleia convocada      

Presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá (Singseap), Roberto Silva de Souza está convocando assembleia geral para o dia 20 de agosto, às 14 horas, com o objetivo de deliberar sobre alteração do estatuto social do sindicato para alterar a sua denominação para Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Amapá, para representar a categoria dos servidores públicos estaduais integrantes da carreira socioeducativa, inclusive aposentados, com base territorial no estado do Amapá.

Emendas Pix

Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 100 emendas parlamentares individuais, as chamadas emendas Pix, identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,11 milhões provenientes do Orçamento federal. A auditoria do TCU cita os municípios de Amapá, Laranjal do Jari e Porto Grande, no Amapá.

Ações no Oiapoque

A partir desta quinta-feira (30), uma equipe da Secretaria da Saúde (SESA) formada por médico, enfermeiros e técnicos em enfermagem estará, até 4 de agosto, participando de ação de saúde   com atendimentos durante a realização do II Festival Cultural Galibi Marworno, para a população da Aldeia Tukay e na Aldeia Iauka, no município de Oiapoque. Também ocorre ação do Projeto Bem Viver Parente, iniciativa desenvolvida pela Coordenação Estadual de Saúde Mental – CESM em parceria com a Coordenação Estadual de Saúde Indígena.

AIJE arquivada

Diante de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa (deputada federal), Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro, visando ao reconhecimento da prática de abuso do poder econômico, decorrente de suposto transporte irregular de eleitores nas Eleições de 2022, o caso foi arquivado pelo TRE do Amapá. O TSE reconheceu exclusivamente a prática de captação ilícita de sufrágio, mantendo afastada, de forma definitiva, a configuração do abuso do poder econômico.

Rapidinhas

Pedido – A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, pediu que a Polícia Federal se manifeste sobre o pedido feito por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da operação “Palanque Digital”. Diego postula a devolução de um aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 14 Pro, apreendido no curso da operação.

Toga – A sessão de posse das juízas Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amapá já está marcada para 31 de julho, às 11 horas.

Prazo – O IEPA prorrogou até 7 de agosto de 2026, às 23h59, o prazo para inscrições no processo seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC.

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O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, extinguiu representação ingressada pelo Ministério Público de Contas em face da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), narrando o mau compartilhamento da infraestrutura de postes da concessionária de energia elétrica, cujo detentor é a CEA Equatorial, descrevendo que “é um emaranhado de cabos (telefônicos, dados, etc.) que, sem qualquer aviso, “desfilam” pelas ruas centrais (não raras oportunidades, mesmo nos bairros) de Macapá, muitas vezes, rentes ou bem próximos ao solo)”, requerendo ao final que fosse determinado à Arsap a instalação de comissão destinada a levar a efeitos as medidas de celebração de convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL objetivando a regularização do compartilhamento de infraestrutura de concessionária de energia elétrica. A Aneel não se submete à jurisdição do TCE e nem da Arsap.

Lula à frente no Amapá

Levantamento do Poder360 com base nas pesquisas eleitorais mais recentes mostra que cinco das 27 unidades da Federação ainda não têm um cenário consolidado para a disputa presidencial. Nesses locais, os candidatos aparecem tecnicamente empatados: Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Por outro lado, 12 estados, entre eles o Amapá, já mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da disputa pela reeleição, enquanto o principal adversário, o senador e candidato do PL, Flávio Bolsonaro, lidera em sete.

Iniciativas finalistas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou resultado histórico ao classificar quatro iniciativas entre as finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Sistema de Justiça brasileiro. As práticas reconhecidas representam o compromisso da instituição com a inovação, a inclusão social, a comunicação pública e a ampliação do acesso à Justiça. São os projetos: Birô de Comunicação, o PlenaMente Digital 60+, voltado à inclusão digital da população idosa, o programa Pop Rua Jud concorre com a Sexta Restaurativa, e o projeto Falando Direito Amapá, que leva educação jurídica e cidadania a egressos do sistema prisional e à comunidade.

Iluminação especial

A sede do Ministério Público Federal no Amapá está com uma iluminação especial nesta semana. Desde segunda-feira (27), o prédio está iluminado na cor azul e permanecerá assim até o dia 30 de julho, em apoio à Campanha Coração Azul, iniciativa de conscientização e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A iluminação azul simboliza o compromisso da instituição com a conscientização sobre esse crime. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção, da informação e da denúncia.

Show em Santana

Sábado, 1º de agosto, 20 horas, no Cine Teatro Sílvio Romero, Santana, Osmar Júnior, Amadeu Cavalcante e Zé Miguel se encontram para celebrar a música que conecta o Meio do Mundo. Participação especial de Cássio Pontes. Entrada gratuita. Apoio Ministério da Cultura e Petrobras, através da Lei Rouanet.

Inclusão de mulheres

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa; Funarbe e Expertise France, que tem como objetivo a execução do projeto “Inclusão socioprodutiva das mulheres e de outros grupos vulneráveis na Amazônia na Bioeconomia para a Resiliência Climática” nos estados do Amapá, Pará e Roraima. Assinado em 1º de julho de 2026, no valor de 350 mil Euros, o acordo de cooperação tem vigência de 12 meses, assinado por Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Simone Sayuri Tsuneda (Embrapa) e Rodrigo Gava (Funarbe).

Emergência decretada 

A Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência em saúde pública por 90 dias em todo o município em razão do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG). A medida, publicada nesta terça-feira (28), acompanha os decretos do governo do estado e do governo federal e permitirá maior agilidade na adoção de medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, destacou que a administração municipal acompanha o cenário enfrentado em todo o estado e reforçou que a medida permitirá respostas mais rápidas às demandas da população.

Visitas a municípios         

Com o objetivo de realizar visitas técnicas e institucionais, visando conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para o desenvolvimento de futuras ações da Ouvidoria-Geral de Contas nos municípios, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, o conselheiro Amiraldo Favacho, acompanhado por um assessor e um assistente, está visitando, até dia 31 de julho, os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Medicamento aprovado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de um novo medicamento, o Datroway® (datopotamabe deruxtecana), para tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão. O registro do medicamento oncológico foi publicado segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. O medicamento oncológico é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células, que se origina nos tecidos do pulmão e cujo tumor está em fase avançada (seja no próprio local do pulmão) ou em metástase (já espalhado para outros órgãos).

Ampliação de espaços

A Expofeira 2026 conta com a ampliação dos espaços dedicados ao agronegócio e à agricultura familiar. Nesta edição, a programação terá Arena do Agronegócio e a Vitrine do Produtor Rural, ambientes integrados e voltados à exposição de tecnologias, equipamentos, serviços e oportunidades de negócios, reunindo produtores rurais, instituições financeiras, empresas do setor e órgãos públicos do eixo econômico do governo do estado. A Vitrine da Agricultura Familiar reunirá mais de 70 expositores com produtos da horticultura, fruticultura, produção de farinha e outros itens da agricultura familiar. Outro destaque será o Corredor do Açaí, que contará com mais de 20 empreendedores apresentando produtos e subprodutos da principal cadeia produtiva do estado, valorizando a produção regional e ampliando oportunidades de comercialização.

Coisas apreendidas

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu pela restituição de algumas coisas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Palanque Digital, que desmontou uma milícia digital que teria sido montada por Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, por custo que, segundo a própria PF, teria consumido R$ 25 milhões dos cofres do município. Ela acaba de restituir   um veículo de marca/modelo Toyota Hilux SRX, cor cinza, desde que o requerente se abstenha de alienar, transferir, vender, doar ou realizar qualquer negócio jurídico com o bem. Com a mesma determinação, ela restituiu veículo marca Toyota, modelo Corolla, cor preta.

Intimação de agravados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o processamento do agravo e a intimação dos agravados Elielson da Silva Moraes (prefeito de Porto Grande) e Elienai dos Santos Silva Santana para apresentarem contrarrazões ao agravo e ao recurso especial, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de agravo interposto pelo MP Eleitoral contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial eleitoral. E tem a ver com a eleição de 2024. De acordo com a Súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando há negativa de seguimento ao recurso especial e interposição de agravo, a parte deve apresentar contrarrazões tanto ao agravo quanto ao recurso especial, no prazo legal de três dias.

Rapidinhas     

Negado – O presidente do TRE do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, negou seguimento a recurso eleitoral do promotor de justiça João Paulo Furlan, derrotado na tentativa de colocar sob suspeição a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti.

Pauta – Na sessão marcada para 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga a prestação de contas anual (2025) do União Brasil, e duas representações da Federação Psol Rede contra o jornalista Eduardo Neves (Ponto da Pauta) e o Facebook Serviços OnLine do Brasil.

Lixeiras – O MP-AP estipulou prazo para que PMM acabe as lixeiras viciadas e apresente cronograma para requalificação do antigo Matadouro Municipal, na Fazendinha.

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Empresas do Amapá e do mercado internacional participam da Rodada de Negócios da 3ª Feira Internacional de Oiapoque, iniciativa que promove encontros estratégicos entre compradores e fornecedores para ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a integração econômica na região de fronteira. A programação será realizada na Sala Conexão, nos dias 30 e 31 de julho, das 15h às 18h, com mais de 30 empresas em reuniões previamente agendadas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a geração de negócios, estimular parcerias comerciais e ampliar o acesso das empresas a novos mercados.

Estágio na Justiça Federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2026. Regulamentada por editais, a seleção visa à formação de cadastro reserva para estudantes de cursos de graduação que desejam atuar na Justiça Federal do Amapá. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 27 a 31 de julho. Os estagiários cumprirão jornada presencial de 20 horas semanais, com bolsa de estágio no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte. As provas serão aplicadas no dia 30 de agosto de 2026. O processo seletivo prevê, ainda, reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em conformidade com a legislação vigente.

Voto em trânsito

As Zonas Eleitorais de Macapá já definiram os locais de votação destinados ao voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade é destinada às eleitoras e aos eleitores que, no dia da eleição, estarão temporariamente fora de seu domicílio eleitoral, mas permanecerão em território nacional. O voto em trânsito é permitido apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. No Amapá, a modalidade está disponível exclusivamente em Macapá, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Guita; Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral; e na Escola Estadual Professor Lucimar Amoras Del Castillo. Para utilizar essa modalidade, a eleitora ou o eleitor deve solicitar a habilitação até o dia 20 de agosto.

Ponte interditada

A Setrap informa que a Ponte do Flamã, sobre o Rio Mutum, na Rodovia AP-260, no Ramal do Lourenço, distrito do município de Calçoene, está interditada parcialmente a partir desta segunda-feira 27, para a reconstrução da estrutura, que possui 50 metros de extensão. Os serviços são realizados diariamente, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Durante esses períodos, a ponte permanecerá totalmente interditada para garantir a segurança das equipes e dos usuários da rodovia. A via estará liberada para o tráfego antes das 8h, entre 12h e 14h e após as 18h. A Setrap orienta os condutores a programarem seus deslocamentos e a redobrar a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando os limites de velocidade e evitando o excesso de carga durante todo o período de execução da obra.

Eleições no CAU

Edital da Comissão Eleitoral Nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil informa que serão realizadas eleições no âmbito do conselho nacional, dos estados e do Distrito Federal. No Amapá serão eleitos nove conselheiros titulares, nove suplentes, um conselheiro titular e um suplente para o CAU nacional. A votação de arquitetos e urbanistas ocorrer no dia 5 de novembro, horário oficial de Brasília, exclusivamente pela rede mundial de computadores, no ambiente do sistema de votação. A relação de eleitores que comporão os colégios eleitorais qualificados será divulgada em 22 de outubro.

Vagas no desembargo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirma para esta quarta-feira (29) a sessão na qual serão preenchidas duas vagas para o desembargo na corte, para o lugar dos desembargadores aposentados Gilberto Pinheiro e Mário Mazurek. Uma promoção ocorrerá pelo critério de antiguidade para a vaga de Mário Mazurek. Já a vaga por merecimento é decorrente da aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro.

Fórum de petróleo e gás 

Com a proposta de preparar as empresas locais para atender às demandas que surgirão com o início da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, o SENAI Amapá promoverá o Fórum de Fornecedores da Cadeia de Óleo e Gás – Conectando Oportunidades. A iniciativa será realizada em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no dia 11 de agosto, no Teatro do SESI, e integra o termo de cooperação firmado entre as duas instituições. A programação é voltada a empresários, gestores industriais, fornecedores, representantes de instituições públicas, entidades empresariais, potenciais investidores, universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia com atuação local e regional. A participação é gratuita. Para se inscrever nas palestras e na rodada de negócios, o interessado deve acessar a plataforma Sympla.

Julgamento pautado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou a pauta da sessão de julgamentos marcados para a sessão virtual que começa no dia 30 deste mês. Entre os processos está o que envolve o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MPAP), alvo de reclamação disciplinar possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Linha de tiro

Está instituído, no âmbito da Polícia Científica do Amapá – PCI/AP, o Curso de Formação de Monitores de Linha de Tiro (CFMLT), com o objetivo de habilitar servidores aptos a planejar, executar e fiscalizar atividades de instrução, treinamento e qualificação técnica em estandes de tiro institucionais ou conveniados. Poderão se inscrever no curso servidores públicos efetivos pertencentes aos quadros da PCI/AP, ocupantes de cargos de nível médio ou superior, que preencham cumulativamente os requisitos constantes da portaria publicada.

Destituição e nomeação            

Na Piratas da Batucada, por decisão do presidente Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira foram destituídos os diretores Yan Fernando Maciel de França (Finanças), Renata Cristina Picanço Sampaio (Administração), Igor Pereira de Almeida (Patrimônio), Andressa Raniele da Costa Pantoja (Jurídico), Kátia Maria Tork Rodrigues (Marketing e Relações Públicas), Álbio Martins de Vilhena (Musical), Elizandra Brito Pereira (Departamento Feminino) e Raimundo Sérgio Moreira Lemos (Carnaval). Foram nomeados: Diléa Carmen Barbosa Monteiro, Pedro Franklin Gomes, Carlos Alberto Vasconcelos da Nóbrega, Mário Ferreira da Silva, Paulo Alan Oliveira Farias, Marilda Guedes de Oliveira, Lúcia Margarete do Rosário Barbosa Lemos e Jorge Barata Xerfan.

Eleição sindical

O Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Amapá está convocando filiados regularmente inscritos e em situação regular com suas obrigações estatutárias para a assembleia geral extraordinária, marcada para 5 de agosto. O assunto são as eleições na entidade. O período para manifestação de interesse e registro das candidaturas aos cargos de vice-presidente e de membro suplente do conselho fiscal encerrará em 1º de agosto. A relação das candidaturas habilitadas e indicadas será comunicada aos filiados até 3 de agosto.

Transmissão via internet

O uso da internet para transmissão de julgamentos já é uma realidade em 90 dos 94 tribunais brasileiros. Segundo levantamento exclusivo do Poder360, o número de cortes que adotaram as sessões online mais que dobrou em 8 anos, saltando de 44% para 95% dos tribunais e conselhos do Judiciário. Agora, um levantamento que considera todos os ramos do Poder Judiciário (tribunais superiores, estaduais, eleitoral, trabalhista, federal e militar) e os conselhos de justiça, indica que são 90 tribunais que utilizam a internet como meio de divulgação de suas sessões públicas.

Rapidinhas

Licenciada – A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tornou público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Macapá (Semam), no dia 16 de julho, a renovação da Licença de Instalação (LI) destinada à atividade de obras de urbanização em praças, calçadas e ruas em todo o território do município de Macapá.

Acertos – A Semana da Conciliação do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá encerrou com 96,9% de acordos realizados entre ex-servidores públicos e o governo do Amapá. A iniciativa, conduzida pela juíza Thina Luiza D’Almeida, pautou 62 processos sobre pagamento de verbas rescisórias decorrentes de contratos administrativos.

Ausência – Poder 360 publicou a lista de mulheres que estiveram ao lado de Flávio Bolsonaro na convenção do PL. Não havia nenhuma do Amapá, e nem a madrasta dele, Michelle, apareceu por lá. Ela apenas gravou um vídeo.

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada marcada para 28 de julho. Na pauta assuntos de interesse da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA sobre: revisão contratual acerca da assunção da responsabilidade pela operação e pelos investimentos adicionais no Conjunto Habitacional Macapaba I e II, e revisão contratual para reequilíbrio econômico-financeiro em razão das diferenças significativas entre o quantitativo e o volume de faturamento de economias públicas encontrado pela CSA em relação ao divulgado pelo poder concedente, além do pleito de reajuste tarifário.

Observatório da indústria

Economista, professor, e atual vice-governador do Amapá, Teles Junior anuncia o lançamento trimestral do Observatório da Indústria no estado, complementando o já existente Observatório do Mercado de Trabalho, com primeira edição em 27 de julho de 2026. A publicação será feita trimestralmente e disponibilizada nas redes sociais.

Contas e condenação

Julgando contas do município de Amapá, exercício de 2016, o Tribunal de Contas do Amapá julgou irregulares as contas do então prefeito Francisco Assis Leite Teixeira e o condenou a ressarcir aos cofres do município o valor total de R$ 250.069,96, a ser devidamente atualizado. Francisco de Assis Leite Teixeira ainda foi multado em 10% do valor do débito, a ser calculado em UPF-AP, na fase de liquidação. Ele tem 15 dias para comprovar o recolhimento do débito, sob pena de procedimento de cobrança executiva. Foi determinada a inclusão do nome do ex-prefeito no cadastro de contas julgadas irregulares do TCE.

Condenação mantida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas por atraso de mais de 59 horas e falta de assistência aos passageiros. Os autores do processo alegaram terem sofrido diversos transtornos durante viagem realizada de Maceió (AL) a Macapá (AP), com conexões previstas em Recife (PE) e Belém (PA). Foi mantida a decisão que condenou a Azul ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais, para cada um dos três autores. Em seu recurso, a companhia aérea sustentou que as alterações decorreram de readequação da malha aérea e de problemas operacionais.

Vice multado

Ex-presidente da Câmara Municipal de Calçoene, e atual vice-prefeito do município, Gibson Costa dos Santos teve suas contas de 2019 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amapá e foi multado em R$ 4.401,00 em razão da grave violação às disposições legais e regulamentares identificadas no relatório. Também foram multados Wesley Alex Chumber da Silva e Benedito Silva do Rosário, em R$ 2.934,00 cada um.

Norte excluído

O presidente da CBF, Samir Xaud, é de Roraima, mas nenhum estado da região Norte foi selecionado para abrigar jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que o Brasil vai sediar entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As 64 partidas serão disputadas em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa, segundo a FIFA, é de que o torneio mobilize entre 3 milhões e 4 milhões de torcedores e visitantes estrangeiros.

Carreta no Oiapoque 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) leva a Carreta Empreendedora para a 3ª Feira Internacional de Oiapoque, com atendimentos gratuitos de orientação e formalização, foco na regularização e aprimoramento de negócios para empreendedores e potenciais empreendedores. A carreta estará na Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no período de 27 de julho a 1° de agosto, das 9h às 16h. A carreta terá atendimentos de formalização para MEI junto à Receita Federal; declaração de imposto de renda para MEI; alteração cadastral do MEI; parcelamento de dívidas do MEI; consultorias de gestão e tecnológicas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Trabalho infantil

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Mais de 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

Extinção de dívidas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou cartilha para orientar os tribunais de Justiça de todo país a cumprirem à medida que determina a extinção de ações que envolvam dívidas com instituições financeiras abaixo de R$ 10 mil. A orientação é para que esses processos sejam extintos mesmo sem julgamento do mérito. A medida busca evitar que a Justiça continue abrindo e mantendo processos para cobrar dívidas de pequeno valor quando não há chance real de receber esse dinheiro. Com isso, seria possível reduzir os custos para a Justiça e melhorar a administração dos processos em andamento.

Limite de contratos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio de portaria detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município.

Jogos da diversidade

Nesta sexta e sábado, 24 e 25 de julho, com disputas nos ginásios Avertino Ramos e Paulo Conrado, em Macapá, acontecem as finais dos I Jogos da Diversidade, promovidos pelas secretarias dos Direitos Humanos (Sedih) e do Desporto e Lazer (Sedel), consolidando uma das principais ações da Semana Estadual da Diversidade. Serão disputas eletrizantes em três modalidades populares: voleibol de quadra, futsal e queimadão.

Busca escolar                        

Em Santana, a equipe da Busca Ativa Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEME) reuniu-se para tratar os últimos detalhes do regulamento do 3° concurso do projeto que será realizado durante o Dia D da Busca Ativa Escolar que traz o tema “Sensibilização e enfrentamento do abandono e evasão escolar”, que já tem data marcada para o dia 29 de agosto, no Cine Teatro Silvio Romero. A iniciativa integra as ações da Busca Ativa Escolar, que tem como objetivo identificar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes em situação de evasão ou risco de abandono escolar, assegurando o direito à educação.

Rapidinhas

Spray – O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres a adquirir e manter a posse de spray de pimenta e de outros aerossóis à base de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o Brasil. Ele vetou o trecho aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria a compra do produto por adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis. Com isso, apenas mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o equipamento.

Devoção – Festas – Este domingo, 26 de julho, marca o Dia de Santa Ana, padroeira dos municípios amapaenses de Santana e Serra do Navio.

Desfile – Trinta e duas candidatas disputam o título de Miss Universe Brasil 2026 neste sábado (25), em São Paulo. O Amapá será representado por Nataly Uchôa, de 32 anos.

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O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 30 de julho a 3 de agosto. O documento possui 74 processos. Entre eles está o processo administrativo disciplinar (PAD) que tem como requerido o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Garantia de crédito

Na Expofeira 2026, produtores rurais, agroindústrias, cooperativas, microempresas e demais expositores poderão contar com a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mecanismo que reduz o valor do imposto a ser recolhido nas operações contempladas. O benefício é direcionado exclusivamente aos produtos comercializados durante a Expofeira e terá validade apenas no período de realização do evento.

Liberdade econômica

Decreto do governador Clécio Luís institui, no âmbito do Poder Executivo estadual, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Liberdade Econômica do estado do Amapá – GTLE, a quem  compete elaborar estudos e propor medidas voltadas à simplificação administrativa, ao fortalecimento da liberdade econômica e ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e regulatório para o exercício de atividades econômicas no estado, observada a lei estadual 2.963, de 14 de dezembro de 2023, e as demais legislações aplicáveis. O grupo será coordenado pela Jucap (Junta Comercial do Amapá).

Corte e queimada

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) está notificando Agnaldo Lopes da Silva, acerca da auto de infração ambiental lavrado em decorrência de desmatamento a corte raso e queimada de vegetação nativa em móvel rural, situado no Rio Pescada, na APA do Rio Curiaú, município de Macapá, sem autorização do órgão competente. Agnaldo recebeu multa no valor de R$ 6 mil, ficando notificado para no prazo de 20 dias, contados da certificação, manifestar o interesse em conciliação, ou apresentar defesa administrativa.

Crescimento do PIB

A Região Norte registrou crescimento médio anual de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) nas últimas duas décadas, de acordo com análise do Sistema de Contas Regionais do IBGE. O desempenho ficou atrás apenas do Centro-Oeste, que apresentou taxa média de 3,23% ao ano, e superou as regiões Nordeste (2,34%), Sudeste (1,91%) e Sul (1,88%), além de ficar acima da média nacional de 2,2%. O avanço da economia do Norte, que inclui o Amapá, segundo os especialistas, reflete a diversificação da produção de bens e serviços, com expansão de setores como pecuária, indústria e economia criativa.

Desafio startup

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) lançam o Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, iniciativa que vai reconhecer e premiar startups com soluções inovadoras durante a Expofeira deste ano. A ação visa a fortalecer o ecossistema de inovação, incentivar o empreendedorismo tecnológico e estimular o desenvolvimento de soluções capazes de gerar impactos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos para o estado.  O período de submissão das propostas será de 23 de julho a 9 de agosto de 2026. A premiação chega a R$ 20 mil.

Incentivo à vacinação

Como estratégia para o aumento da cobertura vacinal, a fim de reduzir os casos de doenças infecciosas virais e ocupação de leitos no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação para que a Secretaria da Comunicação (Secom) e a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) adotem medidas para incentivo à imunização. O promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, entregou cópias do documento para a secretária da Comunicação, Ana Girlene, e para a superintendente Ana Cláudia Pimentel. O assunto é acompanhado com preocupação pelo MP-AP, que considera as informações oficiais da direção do HCA, com indicação de sobrecarga operacional com taxa de ocupação de leito de UTI de 81,28%, e leitos clínicos, 68,75%, a maioria com pacientes diagnosticados com síndromes gripais.

Combate à desinformação

Para fortalecer o combate à desinformação nas Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. A iniciativa pretende ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos que envolvam desinformação e conteúdos sintéticos, assegurando maior segurança jurídica na análise desses casos. Os acordos poderão prever ações de cooperação, como a formação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, o intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos e o acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos.

Fim de prazo

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o Código Eleitoral. As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais de cada um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) do país.

Oportunidades na Expofeira

A Expofeira 2026 oferecerá ao público oportunidades de lazer, cultura, turismo de aventura, negócios e contato com novas tecnologias nas áreas do comércio, indústria, agronegócio, petróleo e gás, agricultura familiar, entre outros segmentos. Estão sendo montados cinco galpões, localizados no centro do Parque de Exposições, para tornar visíveis a todos os visitantes as novidades desta edição da Expofeira.

Estragos dos jogos 

Psicólogos afirmam que o crescimento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, tem acendido um alerta. O que para muitas pessoas começa como uma forma de entretenimento pode evoluir para um comportamento compulsivo, capaz de comprometer a saúde mental, desestruturar as finanças e afetar relacionamentos familiares, sociais e profissionais. Além dos prejuízos individuais, o avanço desse tipo de prática também produz reflexos na economia, reduzindo o consumo das famílias e dificultando o planejamento financeiro. Psicólogos e economistas reforçam que o problema vai muito além das perdas financeiras: trata-se de uma questão de saúde pública.

Programa de acolhimento

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), institui o Programa de Acolhimento e Adaptação Funcional de Pessoas com Deficiência, Neurodivergência e Outras Condições de Saúde que Demandem Adaptações Laborais. O Programa tem por finalidade promover condições de trabalho acessíveis, inclusivas e equitativas, favorecendo a permanência, a adaptação funcional, o desenvolvimento profissional e o bem-estar das pessoas abrangidas, no âmbito do tribunal.

Rapidinhas

Representação – Na sessão marcada para 30 de julho, o TRE do Amapá vai julgar representações do Ministério Público Eleitoral contra Antônio Paulo de Oliveira Furlan, Clécio Luís Vilhena Vieira e Davi Alcolumbre. O desembargador Agostino Silvério é o relator dos dois processos, que teriam a ver com propaganda eleitoral.

Números – Governo do Amapá informa que a Segurança Pública do estado mantém queda consistente e reduz crimes contra a vida em 40% no primeiro semestre de 2026. Levantamento da Sejusp compara dados atuais com o mesmo período de 2023. Roubos caíram 78,4% em comparação com 2022.

Acompanhamento – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga acompanha possível irregularidade relacionada à existência de cargos comissionados vinculados à denominada Guarda Civil Municipal de Santana.

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Ao confirmar participação na chapa da deputada Alliny Serrão para o Senado, o empresário Jaime Nunes, que será o primeiro suplente, disse que sua decisão representa o anseio em poder contribuir de uma forma mais efetiva no cenário político amapaense e nacional, o qual apresenta grandes possibilidades de desenvolvimento econômico a partir da implementação da exploração do Gás e Petróleo na Margem Equatorial, além de outras potencialidades que o Amapá possa desenvolver. Já Alliny disse acreditar que juntos podem desenvolver o Amapá por meio das atividades produtivas, mudando urgentemente a matriz econômica do estado.

Sobre convenções

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de justiça Hélio Furtado, chama atenção para que as convenções partidárias cumpram as regras da legislação eleitoral. A lei proíbe que bens públicos sejam utilizados em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção prevista em lei permite a utilização gratuita apenas de escolas públicas e casas legislativas para a realização de convenções partidárias, cabendo aos partidos responder por eventuais danos causados durante o evento. O MP também destaca que servidores públicos não podem ser coagidos ou constrangidos a participar de convenções partidárias. O descumprimento dessas regras pode acarretar responsabilização nas esferas eleitoral, administrativa, cível e criminal, conforme a legislação vigente.

Anulação de transposição

Portarias do Ministério da Gestão anularam ato de reconhecimento de vínculo, transposição e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal dos servidores Samuel do Nascimento Pereira, José Adi de Oliveira da Silva, ambos da Polícia Militar; Ferdinando Moth dos Anjos Monteiro e Levi Miranda dos Santos, agentes de Polícia Civil. As portarias levaram em consideração informações funcionais oficiais prestadas pelos órgãos competentes do estado do Amapá, confirmando que os três foram excluídos do serviço público a bem da disciplina, circunstância que atrai a vedação absoluta e obsta o ingresso no quadro em extinção da União.

Qualidade da água

O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a regularidade da qualidade da água fornecida pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA no município de Tartarugalzinho, verificando eventual fornecimento de água imprópria para consumo humano, a observância dos parâmetros legais e técnicos de potabilidade, os impactos à saúde pública e a adoção das medidas necessárias para adequação do serviço público de abastecimento de água.

Cursos em Tartarugalzinho    

O SENAI Amapá oferta três cursos gratuitos para moradores de Tartarugalzinho. As inscrições acontecem nos dias 23 e 24 de julho, de forma presencial, na unidade móvel da instituição, instalada ao lado da prefeitura. As capacitações são nas áreas de construção civil e logística e, juntas, somam 75 vagas para a comunidade. No município, o SENAI Amapá oferece cursos nas modalidades de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Após o preenchimento do quantitativo de vagas por turma, será formado um cadastro de reserva. Dessa forma, os candidatos inscritos nesse cadastro poderão ser convocados até a primeira semana de início do curso, caso ocorra alguma desistência.

Avaliação de serviços

Até 31 de julho está disponível a “Pesquisa de Satisfação dos Usuários Externos de Tecnologia de Informação (TI)”, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026 que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos com os serviços de Tecnologia da Informação

Tráfico de pessoas 

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Secretaria dos Direitos Humanos do Amapá (Sedih) realizarão, de 3 a 7 de agosto de 2026, no Museu Kuahí dos Povos Indígenas do Oiapoque, o curso de formação voltado à prevenção, responsabilização e atendimento a crianças e adolescentes em situação de tráfico de pessoas. A iniciativa é financiada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo qualificar o Sistema de Garantia de Direitos, fortalecer a rede de atendimento infantojuvenil e ampliar a capacidade de resposta das instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes na região de fronteira.

Mais de mil processos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) informou que julgou 1.361 processos durante o primeiro semestre de 2026, entre sessões ordinárias presenciais e virtuais realizadas de janeiro a junho. Os dados, consolidados pela Secretaria do Pleno e Deliberações, evidenciam a atuação contínua da Corte de Contas na fiscalização da administração pública e no fortalecimento do controle externo. Ao longo do período, o tribunal realizou sete sessões ordinárias presenciais e cinco sessões ordinárias virtuais, em que foram apreciados e julgados, Processos de prestações de contas, tomadas de contas, representações, denúncias, consultas, pareceres prévios, controle da receita e processos relacionados a atos de pessoal.

Recursos recebidos

Desde segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebimento dos recursos, para divulgação na internet. A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral.

Prazo para adesão

Termina no dia 31 o prazo para que prefeituras, estados e o Distrito Federal oficializem a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, rede criada pelo Ministério da Educação (MEC) para reunir quem coordena as ações públicas voltadas a bebês e crianças de até 6 anos. Após assinatura do termo, os entes da federação têm até 15 de agosto para indicar representantes. A comunidade é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Honorários advocatícios

Lei sancionada pelo presidente Lula determina que os honorários decorrentes da prestação de serviço profissional constituem direito dos inscritos na OAB, têm natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados por ato judicial ou de sucumbência, sendo-lhes assegurado tratamento privilegiado em qualquer modalidade de concurso de credores. O ato judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, na concordata, na recuperação judicial e extrajudicial, no concurso de credores, na insolvência civil e na liquidação extrajudicial.

Estágio no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está com inscrições abertas para o banco do programa de estágio afirmativo voltado a estudantes da graduação que se autodeclarem pessoas negras, indígenas e quilombolas. A iniciativa busca enfrentar o cenário de baixa representatividade desses estudantes no âmbito institucional, constituindo uma medida juridicamente legítima e socialmente necessária, reforçando o compromisso do Supremo com o dever constitucional de promover a igualdade. As vagas oferecidas são para os cursos de direito, bacharelado em letras, bacharelado em pedagogia, ciência da computação e comunicação social (jornalismo).

Rapidinhas

Zoneamento – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (22), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.

Voto – Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 2026, um aumento de cerca de 2,2 milhões de eleitores em relação ao pleito anterior. As mulheres representam quase 53% do eleitorado e aproximadamente 3,5 milhões de eleitores têm 18 anos ou menos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram os maiores colégios eleitorais do país. Amapá e Roraima são os menores.

Medidas – A Expofeira 2026 que nessa edição recebe o slogan de Feira do Desenvolvimento, contará com uma estrutura de trezentos e doze mil metros quadrados ( 312 mil m²) de área preparada para receber o público, além de aproximadamente 500 espaços destinados a empresas expositoras, com mais de 20 atividades econômicas e 20 ambientes temáticos.

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