Paulo Silva

O governador Clécio Luís sancionou a lei que obriga as concessionárias de serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de energia elétrica. A lei, que já está em vigor, determina advertência, na primeira infração; multa de R$ 50 mil, na segunda infração, e multa de R$ 100 mil, na terceira infração. O projeto de lei foi de autoria do deputado Rodolfo Vale. Clécio também sancionou a lei que trata da o brigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do estado, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.

Sem premiação

A Fundação Abrinq concluiu a sétima edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que abrangeu as gestões municipais de 2021 – 2024 em todo o país. A organização realizou um evento em Brasília, na Câmara dos Deputados, no qual reuniu dezenas de prefeitas e prefeitos que mais avançaram na promoção de políticas públicas e na garantia de direitos de crianças e adolescentes nas suas regiões. Foram cem homenageados, nenhum do Amapá. Dos 100 prefeitos e prefeitas homenageados, apenas oito são da Região do Norte, sendo sete do Pará e um do Tocantins.

Manejo suspenso

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Superintendência do Incra no Amapá, mandou suspender todas as ações relativas ao plano de manejo florestal no Maracá (Mazagão), até que as pendências identificadas sejam atendidas pela Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agro-Extrativista do Maracá (Atexma). A SEMA já foi comunicada da suspensão.

Ambientais

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Vitória do Jari, cobrando reparação integral pelos danos causados ao meio ambiente na região conhecida como Poção, na Rodovia AP-160, próximo da sede do município. A ação, assinada pelo promotor de justiça Saullo Patrício, pede a restauração da área degradada e o pagamento de multa, no valor de mais de R$ 1 milhão, como forma de compensação moral coletiva à comunidade, caso a reparação não ocorra em sua totalidade. A aç ;ão cobra, ainda, que o município impeça novas extrações irregulares de terra na região e coloque placas de aviso.

Vistoriando obras

Diretor do Programa Calha Norte, o general Ubiratan Poty confirma presença de equipes em missão especial no Amapá, de 24 a 28 de junho, para vistoriar obras do programa nos 16 municípios do estado e distritos como Lourenço e Arquipelago do Bailique.

Elogios e reclamações

Cidadãos interessados em fazer elogios ou reclamações sobre a atuação de procuradores da República lotados no Amapá têm até 18 de junho, às 18h, para agendar reunião on-line com a Corregedoria do Ministério Público Federal. O agendamento deve ser feito pelo e-mail prr1-corregedoria@mpf.mp.br. O atendimento será realizado por corregedor, de forma virtual, em 19 de junho, entre 9h e 15h.

Pesagem obrigatória

A Prefeitura de Santana está convocando beneficiários do programa Bolsa Família para a pesagem obrigatória. Os contemplados devem comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência até 28 de junho. Aqueles que não realizarem a medição de peso poderão ter o benefício bloqueado. A aferição de peso deve ser feita por crianças de até 7 anos e mulheres com idade entre 14 e 44 anos. Ao comparecer para a pesagem, os beneficiários devem apresentar o cartão do Bolsa Família. As mulheres grávidas também devem levar o Cartão de Pré-Natal, e as mães com filhos menores de sete anos o cartão de vacinação da criança.

Denúncia arquivada

O Ministério Público do Amapá mandou dar ciência à Assembleia Legislativa do Amapá sobre a promoção do arquivamento da denúncia que tinha como objeto a averiguação do contrato, firmado no ano passado, no valor de R$ 309 mil para contratar empresa especializada no serviço de locação de decoração natalina para o prédio da Alap.

Transferência de recursos

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou proposta que acrescenta o artigo 176-A à Constituição do estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Segundo a justificativa, a proposta objetiva estender aos deputados estaduais a recente prerrogativa conferida aos deputados federais e senadores, por meio da EC 105/2019, que previu a possibilidade de emendas parlamentares impositivas serem destinadas diretamente aos entes federativos subnacionais, sem a necessidade de celebração de convênio específico anterior, diminuindo, assim, a burocracia na concessão do benefício e no repasse dos recursos.

Tempo de convenções

Conforme estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, os partidos e as federações poderão realizar convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto deste ano. Só podem disputar as Eleições Municipais 2024 as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que estiverem filiados a uma legenda política e que tenham sido aprovados em convenções partidárias. As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Tarifa de água e esgoto

Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Publicada no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (14), a lei entra oficialmente em vigor em dezembro (180 dias após a publicação). Não houve vetos presidenciais ao texto. A norma prevê descontos na conta de água para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que more com idosos ou pessoas com deficiência e comprove não possuir meios de sustentar a família.

Dívidas da Copa

Depois de dez anos da partida que marcou a abertura da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda não pagou a conta pela realização de seu segundo Mundial de futebol. Nove dos 12 estádios construídos ou reformados para o torneio ainda têm dívidas com o BNDES, responsável pelo financiamento das obras. O governo federal criou uma linha de crédito especial, o ProCopa Arenas, que destinou R$ 4,145 bilhões para 11 projetos. A reforma do Mané Garrincha, em Brasília, foi a única que não usou esse dinheiro – o governo do Distrito Federal bancou.

Rapidinhas

Votação – Domingo (16) é dia de eleição para escolha da diretoria do Sinsepeap, que será disputada por quatro chapas nos 16 municípios. A votação em Macapá acontecerá na Escola Estadual Azevedo Costa, no Laguinho.

Vistoria – Técnicos da Setrap vão ao até as localidades de São Joaquim do Pacui e Santa Luzia, a fim de realizarem vistoria de licenciamento ambiental de áreas de jazidas e pontos de coleta de recurso hídrico para atender as demandas das obras das Rodovias AP-070 e AP-110.

Recebimento – A CEA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), a licença de instalação referente a implantação do Programa da Luz para Todos no município de Pracuúba.

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Deve acontecer até o final deste mês a inauguração do Estádio Municipal “Nelson da Costa”, em Tartarugalzinho, construído com recursos de emendas do senador Davi Alcolumbre e contrapartida da prefeitura e do governo do Amapá. É o maior estádio de futebol do interior do estado, e o campo tem dimensões oficiais, conforme normas da CBF, garante o prefeito Bruno Mineiro. A capacidade do estádio é para cinco mil torcedores. Ao final a obra terá custado R$ 7,6 milhões, dos quais R$ 4,1 milhões foram alocados pelo senador Davi, com aditivo de R$ 1,1 milhão da prefeitura e R$ 2,5 milhõs do governo do estado.

Posses adiadas

Inicialmente marcada para esta quinta-feira (13), no Parque de Exposições da Fazendinha, foi adiada a posse dos novos gestores do governo do Amapá nomeados pelo governador Clécio Luís. Em nova data a ser definida, serão empossados: Cinthya Noemia Mendes Gomes (Sead), Hugo Tibiriça Paranhos Cunha (Assistência Social), Rafael Martins Teixeira (Desenvolvimnto Rural – SDR), Cibely Francely Costa Peixoto (Sedel), Bárbara de Oliveira Ferreira Bravo (Saúde), Marcos Alberto de Souza Jucá (Setrap), Adriana Stephanie Amoras Ramos (Políticas para Mulheres) e o comandante da Polícia Militar.

Guerra da exploração

Colunas de jornais do país falam em “guerra” entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente), e sugerem que um dos dois deve cair até o ano que vem. A batalha é sobre a exploração de petróleo na Amazônia Equatorial. Marina não quer liberar as licenças para as petroleiras. Silveira, ao lado dos governadores – em especial do Amapá e Pará – cita práticas mais eficientes e sustentáveis na exploração e o bilionário retorno sócio-econômico que os estados poderão obter. No governo, o que está decidido é que o mercado fala mais alto, e os estados precisam do retorno.

Tarifa da água

Na reunião da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Amapá (Arsap), marcada para esta sexta-feira (14), um dos assuntos da pauta é a deliberação acerca da nota técnica preliminar, elaborada pela Agência, referente ao pleito de reajuste tarifário 2024 apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), conforme estabelece o Contrato de Concessão 001/2021.

Piscar de olhos

Marcada para este sábado (15), na Escola Estadual Antônio João, a solenidade de entrega dos óculos para as crianças que apresentam necessidades, referente a primeira etapa do projeto “Em um Piscar de Olhos”, ação das secretarias da Educação e da Saúde do governo do Amapá, com recursos de emenda parlamentar do senador Lucas Barreto, no valor de R$ 1,2 milhão.

Obra na BR-210

O DNIT está alertando para interrupção parcial na BR-210/AP, km 4 do perímetro urbano, via marginal do lado esquerdo em Macapá, até esta sexta-feira (14), das 10h às 18h, para realização de manutenção da via. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego em casos de emergências. É necessário que os usuários da rodovia fiquem atentos à sinalização implantada no trecho, alertando para a execução dos trabalhos.

Fissura labial

Publicado extrato do termo de fomento firmado entre a Secretaria da Saúde e o Instituto Padre João da Cruz (IPAJ) visando propiciar às crianças portadoras de deficiência em virtude da fissura lábio palatina que aguardam na fila do SUS a possibilidade de realização de cirurgia reparadora e acompanhamento. O valor é de R$ 8,8 milhões, com vigência até 30 de janeiro de 2025.

Propondo isenção

O deputado Roberto Góes está indicando ao prefeito Furlan (Macapá), concessão de benefício fiscal (isenção de impostos) para as clínicas veterinárias que atendam animais em situação de maus-tratos, abandono ou que pertençam a pessoas de baixa renda.

Atendimentos gratuitos

O Ijoma (Instituto Joel Magalhães) está celebrando 14 anos de dedicação ao diagnóstico e tratamento integral de pacientes com câncer no Amapá. Embora a data de fundação seja 21 de abril, o Ijoma decidiu festejar em junho, junto com o aniversário de Joel Magalhães, que dá nome ao instituto. Até sábado (15), está havendo atendimentos, exames, orientações e atividades gratuitos abertas à população. Para participar dos serviços ofertados, basta levar documento de identificação e carteira do SUS. Para os serviços laboratoriais, como exames de sangue e de rotina, é preciso ter o pedido médico.

Mais vagas

A Justiça Eleitoral fez mudanças no edital que aumentam o número total de vagas no concurso de 389 para 412, um acréscimo de 23.  As inscrições para o concurso vão até a próxima terça-feira, 18 de julho. As provas deverão ser aplicadas em 22 de setembro de 2024. Existem vagas para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Bolsa reajustada

Depois de negociação com a Federação Médica Brasileira e dos sindicatos, o governo federal publicou portaria reajustando a bolsa para profissionais que ingressarem no programa Mais Médicos. É o primeiro reajuste desde 2019 e elevará a bolsa-auxílio de R$ 11.530 para R$ 12.500, reajuste de 8,4%. Foi confirmado também aumento na ajuda de custo, paga quando o médico muda de cidade para trabalhar no programa.

Fim das inscrições

As inscrições para o concurso do Exército para admissão, em 2025, aos cursos de formação de oficiais dos quadros complementar e de capelães, encerram nesta sexta-feira (14). Estão em disputa 47 vagas de nível superior para atuação em diversas áreas. Em início de carreira, os vencimentos variam de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de adicionais. Não haverá aplicação de provas no Amapá.

Rapidinhas

Fim de prazo – De acordo com o Setap, termina nesta sexta-feira (14), o prazo dado pela Justiça do Amapá para o fim da intervenção do município no transporte público de Macapá, com desocupação das garagens das empresas até então atingidas pela medida.

Desertificação – Secretário executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o mauritano Ibrahim Thiaw disse na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que cada segundo, o mundo perde o equivalente a quatro campos de futebol de terra saudável.

Leilão – O Fórum Trabalhista de Macapá realiza seu primeiro Leilão de Bens. Imóveis, carros e aparelhos de ar condicionados são alguns dos bens do leilão, que será realizado nessa sexta-feira, 14, a partir das 9h, no formato online, pelo site da Norte Leilões.

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Deputados estaduais aprovaram projeto de lei do governo do Amapá alterando a lei orgânica da Polícia Civil, buscando tornar mais atrativos os cargos de delegado-geral de Polícia, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e secretário da Justiça e Segurança Pública para policiais civis de carreira. Os principais benefícios incluem dispensa de escala de plantão, eliminando a necessidade de cumprir escalas em qualquer unidade da polícia civil; adicional de representação de 30% sobre o subsídio para compensar as responsabilidades do cargo e valo rizar os profissionais e adicional de 25% para policiais civis em cargos adjuntos. Os benefícios não se incorporam à remuneração ou ao subsídio do servidor e possuem caráter temporário, cessando com a exoneração do cargo.

Votação sobre contas

Em sessão realizada nesta 4ª feira (12), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito João Dudão Costa, de Mazagão, exercícios 2020 e 2021. A palavra final será da Câmara. As contas do prefeito Furlan (2022) tiveram parecer pela aprovação. O Tribunal também começou a julgar as contas do ex-prefeito Clécio Luís, atual governador do Amapá. O relator votou pela emissão de parecer pela aprovação, mas o conselheiro Michel Houat, que voltou a participar das sessões após perder a presidência da corte, pediu vis ta.

Julgamento de embargos

Ministros do STF enterraram de vez a esperança que o conselheiro Michel Houat ainda pudesse ter de retornar ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Amapá, no qual estava havia seis anos. No julgamento dos embargos de Michel na ADI 7.180, os ministros decidiram conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, acolheram os embargos de declaração apenas para, conferindo efeitos ex nunc ao acórdão embargado, preservar os efeitos jurídicos dos atos já praticados pelos ocupantes de cargos diretivos eventualmente atingidos pela declaração de inconstitucionalidade pronunciada na ação direta. A sessão virtual encerrou dia 4 de junho, e a maioria já foi formada.

Aplicação de recursos

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Amapá, em razão da outorga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Ele solicitou do prefeito Carlos Sampaio informações atualizadas acerca da execução dos recursos da outorga do leilão da Caesa, e acerca da destinação dos valores decorrentes dos juros e correção monetária dos valores depositados em conta especifica decorrente da aplicação da quantia repassada ao município.

Pauta de julgamentos

Na sessão marcada para terça-feira (18), tendo como relator o desembargador Carmo Antônio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação especial e ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro. São processos da eleição de 2022.

Terminal rodoviário

A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari está anunciando licitação na modalidade concorrência para a construção do terminal rodoviário do município, vinculado a convênio de 2021. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 28 de junho, às 9 horas (hora de Brasília), na sala de licitações da sede da prefeitura em Pedra Branca. O edital já está liberado para as empresas interessadas.

Reajuste de tarifa

Na reunião da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Amapá (Arsap), marcada para esta sexta-feira (14), um dos assuntos da pauta é a deliberação acerca da nota técnica preliminar, elaborada pela Agência, referente ao pleito de reajuste tarifário 2024 apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), conforme estabelece o Contrato de Concessão 001/2021.

Shows do Carnaguari

Por R$ 250 mil, a Prefeitura de Ferreira Gomes está contratando, sem licitação, a empresa Antônio Paulo Sérgio da Hora de Araújo, que tem sede na Pituba, em Salvador – Bahia, para promover o show artístico musical ÔH Polêmico, dia 10 de agosto, durante o 23º Carnaguari. A prefeitura registra parecer jurídico da procuradoria e da controladoria do município.

Fomento de viveiros

Publicado extrato do contrato de cooperação técnica firmado entre a Embrapa Amapá e Jean Roger Pereira da Silva Junior, com vigência de 24 meses. O objeto é a implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo (tipo unidade de observação), relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca com novas cultivares recomendadas para o estado do Amapá.

Sequência do voto

Em 6 de outubro deste ano, será realizado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 em mais de 5.500 municípios. De acordo com a legislação eleitoral, o primeiro voto do eleitor será para vereador (cinco dígitos), seguido do voto para prefeito (dois dígitos). Caso o eleitor só queira votar na legenda, após informar o número do partido, basta apertar o botão “CONFIRMA”.

Propina no futebol

A CPI que investiga denúncias de manipulação nos resultados do futebol reuniu o procurador-geral do Ministério Público de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto. Segundo o promotor, jogadores foram aliciados para receber cartões amarelos ou vermelhos, de propósito, também para segurar a derrota parcial por tempo determinado, tudo em troca de contribuição financeira elevada. De acordo com ele, as propinas chegavam a R$ 500 mil.

Projeto

O projeto de lei que mantém as competências já existentes dos juizados especiais cíveis avançou em sua tramitação no Senado: foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi, e agora segue para votação em Plenário. O projeto exclui a necessidade de uma nova lei para definir essas competências, conforme previa o Código de Processo Civil. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Leilão – Imóveis, carros e aparelhos de ar condicionados são alguns dos bens do primeiro Leilão de Bens Unificados do Fórum Trabalhista de Macapá, que será realizado nessa sexta-feira, dia 14, a partir das 9h, no formato online, pelo site da Norte Leilões.

Data – Nesta quinta-feira (13) é comemorado o Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro e padroeiro do município de Laranjal do Jari.

Classificados – Baré, Cristal, Cruzeiro e Portuguesa são semifinalistas da Série B do Amapazão 2024. Campeão e vice sobem para a Série A em 2025.

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Cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o juiz Alex Lamy de Gouvea, mandou citar João da Silva “Dudão” Costa, atual prefeito de Mazagão, e o ex-prefeito Giodilson Pinheiro Borges, réus em ação penal criminal que tramita na 4ª Vara Federal Criminal no Amapá. Trata-se de prazo para que eles apresentassem defesa prévia e oferecessem documentos e justificações, especificassem provas, arrolassem testemunhas e alegassem tudo o que fosse de interesse de suas defesas. Os prazos para os dois encerraram em março e abril deste ano. A atualização mais recente é de 11 de junho, com o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva mandando devolver o instrumento processual ao TRF1.

Pauta de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá tem mais de 170 processos para julgar na sessão desta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Regildo Salomão, dos quais 139 têm a ver com atos de admissão de pessoal por órgãos do governo do Amapá e de prefeituras. Sobre prestação de contas, um dos processos é da prefeitura de Laranjal do Jari, exercício de 2009, gestões dos ex-prefeitos Euricélia Cardoso e Idelmar Sarraf Felipe (falecido).

Transplante autorizado

O juiz substituto Fernando Mantovani Leandro, temporariamente à frente da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, autorizou a realização da cirurgia de transplante parcial de fígado entre vivos (hepatectomia parcial). Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária no qual dois amigos pedem autorização judicial para realização da cirurgia em razão de recomendação médica que a aponta como única alternativa terapêutica para o estado atual de patologia que acomete um dos requerentes.

Acompanhamento de melhorias

Promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar melhorias quanto a falta de iluminação pública e troca de postes de madeira da Passarela Dom Pedro II, na parte baixa do município de Laranjal do Jari, popularmente conhecida como “beira”, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Pagamento suspeitos

Em Pracuúba, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado apura, através de inquérito civil, a realização de possíveis pagamentos irregulares a servidores públicos (vigias) no âmbito da prefeitura, que recebem vencimentos de forma regular, caso que estaria ocorrendo na comunidade do Cujubim, zona rural do município.

Zoneamentos aprovados

Portarias do Ministério da Agricultura aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo, do girassol e da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025. As portarias entram em vigor no dia 1º de julho, e têm vigência específica para o ano-safra 2024/2025.

Arraiá do Povo

Publicado o extrato do termo de fomento firmado entre a Secretaria da Cultura e a Liga Junina de Macapá para custear despesas com a realização do projeto “II Arraiá do Povo, que será realizado de 21 de junho a 10 de agosto no Parque de Exposições da Fazendinha, e em cinco comunidades do município de Santana, com apresentação de grupos juninos, bandas locais, atrações nacionais e empreendedores que aquecem a economia do setor no período das festividades juninas. O repasse é de R$ 2.713.520,00.

Cursos de graça

Jovens de Santana já podem procurar a Casa de Acolhida Marcello Candia – Lar Betânia para se inscrever em um dos 10 cursos que serão ofertados pelo Projeto de Profissionalização de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social do Ministério Público do Amapá, desenvolvido com a entidade beneficente e parceiros. Serão ofertadas 300 vagas para os interessados em receber qualificação para o mercado de trabalho. Podem participar jovens das famílias inscritas no CAD-Único, Bolsa Família, Cras e Creas.

Maquinário público

A promotora de justiça substituta Marcela Balduino Carneiro apura a utilização de maquinário (trator) de propriedade do município de Oiapoque para a derrubada de árvores e limpeza de terreno, no Ramal de acesso ao estabelecimento “Chácara du Rona”, em benefício de particulares (proprietários do estabelecimento), com a aquiescência dos então secretários de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Jadison Monteiro dos Santos e Wilson dos Santos Caluf Filho.

Defesa ou pagamento

Por determinação do conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, está sendo citada para apresentar defesa, ou relatório de gestão, sobre irregularidade, ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor atualizado de R$ 8.177.302,54. A importância devida refere-se a débito evidenciado no processo iniciado em 2017.

Brasil sem sarampo

O Brasil celebra neste mês a nova marca de dois anos sem casos de sarampo com transmissão em território nacional. A data marca importante passo na luta contra a doença, que é altamente infecciosa. Em nota, o Ministério da Saúde destaca que os estados da região Norte, com maior cobertura vacinal na região, têm papel importante na conquista, visto que o último caso foi registrado justamente na região Norte, no estado do Amapá, em junho de 2022. Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar a sua certificação de “país livre de sarampo”, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018, devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões.

Vacina com baixa procura

O Ministério da Saúde está preocupado com o comportamento do brasileiro em relação a várias vacinas. Uma delas é a vacina contra o vírus HPV, que neste ano completa uma década de distribuição gratuita pelo SUS, mas até hoje com baixa procura do público-alvo, que são crianças e adolescentes de nove a 14 anos. Para a campanha deste ano, o MS tem como meta vacinar 80% da população elegível, mas os números ainda estão muito abaixo do esperado. Apesar da disponibilidade da vacina nos postos, apenas 57% do público feminino e menos de 40% do masculino foram vacina dos. O HPV engloba um conjunto com mais de 150 vírus, sendo que 12 deles são considerados “oncogênicos”. A vacina também ajuda a prevenir outros tipos, como o câncer de vagina, vulva, pênis, ânus, orofaringe e as conhecidas verrugas genitais, causadas pelos tipos 6 e 11 do vírus.

Rapidinhas

Apuração – Promotor de justiça Saullo Andrade instaurou inquérito civil para apurar denúncia de suposta prática de ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Vitória do Jari Luiz de França Magalhães Barroso, o Luiz Beirão.

Acompanhamento – Servidores da Secretaria da Mineração foram aos municípios de Calçoene e Porto Grande acompanhar o grupo Aliança para a Mineração Responsável do Ouro da Amazônia – AMIRA GOLD em visita ao Garimpo do Lourenço e Vila Nova, como parte da divulgação do projeto de extração e comercialização de ouro de forma responsável, transparente e sustentável, beneficiando as comunidades locais e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Obra – Prefeitura de Santana marcou para 26 de junho a licitação que visa a contratação de empresa para a construção da Academia de Saúde na Ilha de Santana.

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Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá vão decidir sobre o parecer prévio na prestação de contas do prefeito de Mazagão, João Dudão Costa, exercícios de 2020 e 2021. A gestão do prefeito de Mazagão foi alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Amapá, e enfrenta denúncia que tramita no Tribunal de Justiça do estado, onde é pedido o afastamento do prefeito do cargo. Na mesma sessão o Tribunal de Contas vai emitir parecer prévio (aprovação ou desaprovação) das contas do ex-prefeito Clécio Luís (exercício de 2020) e do prefeito Antônio Furlan, exercício de 2022.

Desenvolvimento mineral

O Governo do Amapá recebe a visita de uma equipe técnica do Serviço Geológico do Brasil para discutir o fortalecimento do setor mineral no estado. Durante a ação, o SGB apresentará serviços e plataformas geológicas para potencializar o desenvolvimento mineral do Amapá sem agredir o meio ambiente. Um dos integrantes da equipe do Serviço Geológico do Brasil é o pesquisador em geociências Bruce Chiba.

Queda na vacina

No sábado (8), o município de Santana realizou o ‘Dia D’ de Vacinação contra a Poliomielite. A meta para este ano é imunizar 95% do público-alvo. Porém, até o momento, o município apresenta baixo número de crianças imunizadas, com apenas 522 de um público de 7.747, resultando em cobertura vacinal de apenas 6,74%. A vacinação prossegue nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Reajuste da tarifa

Vem aí reunião ordinária da Arsap dentro da agenda de eventos para tratar do reajuste tarifário da concessionária CSA. Será na sexta-feira (14). A Arsap fala em aplicação dos princípios da eficiência e economicidade, especialmente à otimização de recursos pela administração pública.

Fornecimento de informações

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aderiu ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, cujo objeto é o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita.

Prazos esticados

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) prorrogou prazos para tomada de contas ordinárias no Centro de Reabilitação do Amapá (Creap), exercícios de 2019 e 2020, e na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), exercício de 2021. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 30 de junho de 2024.

Violência contra idosos

O Governo do Amapá inicia a ‘Operação Virtude’, com ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas para o combate à violência contra o idoso. A ação será feita até o dia 12 de julho em todo o Brasil e integra as atividades do Junho Violeta, mês que alerta para a conscientização e combate à violência contra pessoas idosas. Promovida pelo Ministério da Justiça e, no estado, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a operação é coordenada pela Polícia Civil, por meio da 5ª Delegacia de Polícia da Capital. Este ano, a atividade também contará com o apoio da Polícia Militar. O combate à violência aos idosos abrange todos os tipos de agressão, como física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional.

Prorrogação de prazo

O governo do Amapá prorrogou o prazo do edital de chamamento que visa selecionar entidade da sociedade civil para execução dos serviços de área mecanizada e aquisição de insumos para o programa Amapá mais produtivo, safra 2024-2025. O prazo para apresentar documentos terminaria no dia 6 de junho, mas agora vai até dia 17. Mais detalhes na SDR.

Chances de trabalho

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante apoio e oportunidades no mercado de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio da implantação de parcerias com esferas de governo e incluindo o setor privado. A autoria do PL é do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA).

Concurso no Exército

As inscrições para o concurso do Exército para admissão, em 2025, aos cursos de formação de oficiais dos quadros complementar e de capelães, encerram na sexta-feira (14). Estão em disputa 47 vagas de nível superior para atuação em diversas áreas. Em início de carreira, os vencimentos variam de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de adicionais. Não haverá aplicação de provas no Amapá.

Asfalto sustentável

Na Amazônia, o açaí é mais que alimento no dia a dia, mas gera, também, renda e pode se tornar uma alternativa ecológica para o setor de pavimentação. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) desenvolveram um asfalto sustentável, o bioasfalto, feito a partir de resíduos do caroço de açaí. Com isso, segundo os pesquisadores, é possível reduzir a poluição causada pelo asfalto “tradicional”, que libera compostos tóxicos no meio ambiente. Como possível solução ambiental, a pesquisa integra o Laboratório de Engenharia de Processos de Conversão de Biomassa e Resíduos.

Propagandas da semana

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o União Brasil (União) e o Partido Liberal (PL) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, os programas das legendas na terça-feira (11), na quinta-feira (13) e no sábado (15), entre as 19h30 e as 22h30.

Rapidinhas

Criação – Portaria do Ibama cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) vinculadas à Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental do órgão. Uma das unidades é a do Amapá.

Justiça – Presidida pelo senador Davi, a CCJ do Senado debate, nesta quinta-feira (13), critérios para orientar juízes na aferição de periculosidade para decretação ou não da prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia — quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que irá analisar a legalidade da prisão.

Encontro – De 18 a 21 de junho, acontece em Laranjal do Jari a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

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Está concluso para decisão do desembargador Agostino Silvério (relator), do Tribunal de Justiça do Amapá, o processo no qual o Ministério Público do Amapá pede o afastamento do prefeito João da Silva Costa, o Dudão, de Macapá. Silvério deve decidir até dia 19. João Dudão Costa é acusado de comandar uma esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura, contando com a participação de servidores públicos, empresários e familiares.

Amapá sorridente

No estado do Amapá, oito novas equipes de saúde bucal foram credenciadas dentro do programa de Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, anunciada pelo governo federal. A nível nacional, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R$136 milhões em 2023. Somente no Amapá, o impacto será de R$ 296.702,00.

Programa aprovado

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da instituição. A proposta, aprovada por unanimidade em sessão extraordinária, será encaminhada para sanção do governador Clécio Luís. O programa beneficia e assegura os direitos aos servidores efetivos que decidirem se aposentar de forma voluntária. Para alguns servidores, o momento é oportuno para garantir segurança financeira, jurídica e até pessoal.

Prazo final

Termina nesta segunda-feira (10), o prazo para inscrição no programa que está disponibilizando cinco vagas para Agentes Territoriais de Cultura no Amapá, destinado a cinco municípios do estado.  O Programa Nacional de Comitês de Cultura é fruto da parceria entre o Ministério da Cultura e a Rede Federal de Educação Profissional. Cada agente receberá auxílio-inclusão digital, em parcela única, no valor de R$ 1.000, mais auxílio mensal de inclusão digital de R$ 25 e uma bolsa, também mensal, de R$ 1.200, no período de 12 meses.

Atendimento 0800

Para celebrar seus 14 anos de atuação no Amapá, o Ijoma (Instituto Joel Magalhães) inicia, nesta segunda-feira (10), se estendendo até o dia 15, uma série de atendimentos, exames, orientações e atividades gratuitos abertas à população. Para participar dos serviços ofertados durante a semana, basta levar documento de identificação e a carteira do SUS. Para os serviços laboratoriais, como exames de sangue e de rotina, é preciso ter o pedido médico.

Preservação da saúde

Tendo como relator o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da preservação da saúde humana entre objetivos da Política de Educação Ambiental. Na Câmara, mais duas comissões precisam analisar a proposta. O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.

Recomendação expedida

As promotoras de justiça Gisa Veiga Chaves e Maria do Socorro Pelaes Braga estão recomendando ao diretor-presidente da Companhia Docas de Santana que garanta, no prazo de 60 dias, a acessibilidade de pessoas com ceficiência (PcD) às informações e todo conteúdo do web site oficial da companhia pelo uso de tecnologia assistida, destinadas às pessoas com deficiência visual total; deficiência visual com baixa visão; deficiência visual cromática ou daltonismo; deficiência auditiva; deficiência física; deficiência intelectual neurológica ou mental dentre outras; de modo a possibilitar o acesso ao ambiente web, permitindo a independência de uso pelas pessoas com deficiência.

Inclusão digital (foto sobre inclusão digital)

Com o propósito de garantir acesso a serviços, garantia de direitos ao cidadão e prestação jurisdicional à sociedade que reside no Arquipélago do Bailique, o Tribunal de Justiça do Amapá, disponibiliza, no Posto Avançado da Vila Progresso, um Ponto de Inclusão Digital (PID). De acordo com Genner Moreira, da Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação, o PID é aparelhado com computador, câmera de vídeo, microfone e comunicação usando starlink, equipamento móvel que tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, via satélite, mesmo em regiões mais remotas.

Prisão decretada

A pedido do Ministério Público do Amapá, o juiz Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez mandou prender Robson Pinheiro Araújo, acusado de assassinar Rosinaldo Machado Trindade, em maio deste ano. Por causa de dois reais. O mandado de prisão foi cumprido pelo delegado de polícia de Vitória do Jari, Juliano Uzueli, juntamente com sua equipe, no dia 6 de junho.

Vagas por cotas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (11), audiência pública sobre cotas nos serviços públicos. A de 2014, que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano. No Senado, tramita um projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos.

Cancelamento de planos

Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Preocupados com o problema, senadores têm agido para evitar que brasileiros tenham seu acesso à assistência médica restringido. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para proibir que operadoras cancelem unilateralmente o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.

Acompanhamento de serviços

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu em procedimento administrativo notícia de fato (denúncia), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a disponibilização, por parte da Secretaria Municipal de Obras de Amapá e das concessionárias de serviços de energia elétrica e de água (CEA Equatorial e CSA Equatorial), dos meios necessários à resolução dos problemas de ausência de infraestrutura (abertura e pavimentação de ruas; serviços de distribuição de energia elétrica e água e rede de iluminação pública) na área denominada Bairro Nova Esperança II, no município de Amapá.

Rapidinhas

Data – Fundada em 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completa 28 anos de existência neste sábado. Já faz alguns anos que a entidade está com as atividades paralisadas.

Não cai – O Esporte Clube Macapá pediu, e o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol decidiu que não haverá rebaixamento no campeonato amapaense de futebol profissional de 2024.

Evento – A reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, nesta sexta-feira (7), encerrou a programação da 85° edição do Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL).

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Mais de 60 alunos paratletas das redes pública e privada de ensino participarão da seletiva estadual das Paralimpíadas Escolares 2024, nesta sexta-feira e sábado, 7 e 8, no Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão. A competição será realizada com apoio do Governo do Amapá e as modalidades disputadas serão bocha e atletismo, divididos em grupos de acordo com o grau de deficiência. A iniciativa faz parte do plano de gestão do governo e consiste em apoiar atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas em disputas fora do estado. A competição será coordenada pela Secretaria de Desporto e Lazer, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro.

PAI na Assembleia

De autoria da Mesa Diretora, está tramitando projeto de lei sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Amapá.

Prefeito multado

Em sessão realizada na quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Amapá aplicou duas multas ao prefeito Elson Belo, de Serra do Navio, que teve o mandato cassado, pelo não envio da Lei Orçamentaria Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os conselheiros também emitiram parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Porto Grande, mas a aprovação ou não fica por conta da câmara de vereadores, onde o julgamento sempre é mais político do que técnico.

Agentes de cultura

O Programa Nacional de Comitês de Cultura, fruto da parceria entre o Ministério da Cultura e a Rede Federal de Educação Profissional, dispõe de cinco vagas para Agentes Territoriais de Cultura no Amapá. Cada agente receberá auxílio-inclusão digital, em parcela única, no valor de R$ 1.000, mais auxílio mensal de inclusão digital de R$ 25 e uma bolsa, também mensal, de R$ 1.200, no período de 12 meses. As inscrições iniciaram em maio e foram prorrogadas até 10 de junho.

Curso indeferido

Publicada súmula da Câmara de Educação Superior do MEC mantendo, por unanimidade, a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de fisioterapia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade de Tecnologia do Amapá (META). A decisão foi tomada em julgamento de recurso da META.

Cultura gospel

Neste sábado, 8 de junho, a partir das 18h, na Praça do Fórum, Santana será palco do 3º Festival de Cultura Gospel. Uma noite memorável de louvor, teatro e dança, com 20 atrações locais e a presença especial do cantor nacional Israel Salazar. Com expectativa de reunir cinco mil pessoas, o festival contará com praça de alimentação organizada pelas igrejas locais, proporcionando espaço acolhedor para confraternização e sabores variados. Para incentivar a participação, haverá premiação de R$ 2 mil para a maior caravana presente. O festival é realiz ação do Cultura Gospel Podcast, Prefeitura de Santana, com o apoio das emendas de transferência especial do senador Randolfe Rodrigues e da deputada estadual Edna Auzier.

Corrupção sob combate

Ocorreu nesta quinta-feira (6), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o curso “Transparência e Controle de Gastos Públicos”, promovido pelo Ministério Público do Amapá, por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE). O evento, realizado de forma presencial e on-line, teve a participação de membros e servidores do MP-AP, do TCE-AP e sociedade civil. O objetivo é fomentar a articulação em redes, promovendo a integração entre órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil para fortalecer a defesa do patrimônio público e combater a corrupção.

Rádio autorizada

Portaria do Ministério das Comunicações, assinada pelo ministro Juscelino Filho, outorga autorização à Rádio Curimã Ltda, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, auxiliar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 41, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Ferreira Gomes, estado de Amapá, e em Imperatriz, no Maranhão. A emissora deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação no s prazos estabelecidos.

TAC para concurso

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, e a Prefeitura de Vitória do Jari, assinaram termo de compromisso e ajuste de conduta (TAC) para realização de concurso público na área da educação. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Saullo Patrício Andrade e o prefeito Ary Duarte da Costa. O Tribunal de Contas emitiu parecer apontando que houve contratações fora do limite razoável, pois cerca de 46,17% do quadro funcional é composto de servidores contratados temporariamente.

Pena por abandono

Presidida pelo senador Davi, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou penas maiores para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos contra idosos. O projeto impede que os crimes sejam analisados com benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, segue para a votação no Plenário do Senado.

Restrição proibida

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou normas da Bahia, do Tocantins e do Pará que limitam o número de vagas para mulheres em concursos públicos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. As decisões seguem o entendimento firmado em outras ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a restrição fere o princípio da igualdade.

Mercúrio ilegal

Segundo o estudo “De onde vem tanto mercúrio?”, lançado recentemente pelo Instituto Escolhas, 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida podem ter sido utilizadas para a produção de ouro em garimpos brasileiros entre 2018 e 2022. O levantamento estima que foram utilizadas entre 165 e 254 toneladas de mercúrio para produzir as 127 toneladas de ouro registradas em áreas com permissão de lavra garimpeira no Brasil naqueles cinco anos. No entanto, de acordo com os dados oficiais, o Brasil – que não é produtor de mercúrio – importou apenas 68,7 toneladas do metal, o que significa que entre 96 e 185 toneladas de mercúrio podem ter origem ilegal.

Rapidinhas

Plano diretor – Nesta sexta-feira (7), a partir das 8 horas, tem audiência pública na Câmara Municipal de Macapá para discutir o plano diretor da cidade. A promotora do evento é a vereadora Adrianna Ramos.

Normas – Assinada pelo presidente Donato Farias da Costa, foi publicada decisão da aprovação do novo regimento interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá.

Mobilidade – Comissão da Câmara aprova projeto relatado pelo deputado Josenildo que prevê consulta popular periódica para avaliação da mobilidade urbana.

A revitalização completa do Teatro das Bacabeiras, e não uma mera reforma, vai durar mais de um ano, e só estará concluída no final de 2025. A informação foi dada pelo secretário David Covre, da Infraestrutura do governo do Amapá. Segundo ele, o senador Davi Alcolumbre assegurou, em dezembro do ano passado, recursos da ordem de R$ 10 milhões, dinheiro suficiente para a execução da obra, cujo projeto executivo está em fase de elaboração para ser apresentado à Caixa Econômica Federal. Depois virá a licitação, que deve ser realizada ainda este ano. Os eventos culturais devem ser levados para o Centro de Difusão Cultural Azevedo Picanço, na Avenida FAB, que passará por adaptações.

Recomendação expedida

A prefeita Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, está recebendo recomendação do Ministério Público para que providencie estudo visando analisar possível contaminação do solo e riscos à população local provocada por terrenos abandonados, além de contato com proprietários dos terrenos para que adotem medidas necessárias para a correta utilização e segurança dos bens imóveis, respeitando a função social da propriedade. A prefeitura também deve realizar estudo em outras áreas que representam riscos à saúde da população no m unicípio. Tem a ver com casos de dengue.

Regularização quilombola

O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou resolução deliberando pela destinação de 139,84 hectares de área remanescente de destinação da gleba pública federal Matapi-Curiaú-Vila Nova, localizada no município de Macapá, no Amapá, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de regularização de território quilombola.

Potencialidades minerais

Geólogo do SGB – Serviço Geológico do Brasil, Fábio Simão Luiz Oliveira esteve no Amapá visitando os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca (localidade Gaivota), Tartarugalzinho e Oiapoque. O objetivo foi a definição das áreas alvos com a finalidade de verificar as potencialidades e características das mesmas.

Primeiro aniversário

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Amapá alinham programação para marcar um ano de adesão ao Pacto Estadual Pela 1ª Infância, com apresentação de resultados e de novas iniciativas. O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 270 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças da primeira infância, até seis anos, tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral.

Atendimentos de graça

O Ijoma (Instituto Joel Magalhães) está celebrando 14 anos de dedicação ao diagnóstico e tratamento integral de pacientes com câncer no Amapá. Embora a data de fundação seja 21 de abril, o Ijoma decidiu festejar em junho, junto com o aniversário de Joel Magalhães, que dá nome ao instituto. De 10 a 15 deste mês, haverá atendimentos, exames, orientações e atividades gratuitos abertas à população. Para participar dos serviços ofertados durante a semana, basta levar documento de identificação e a carteira do SUS. Para os servi ços laboratoriais, como exames de sangue e de rotina, é preciso ter o pedido médico.

Amapá sem fome

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de terça-feira (4), o projeto de lei do governo do Amapá que institui o programa “Amapá Sem Fome” e cria redes de unidades sociais produtoras de refeições para combater a fome no estado. O projeto segue para sanção do governador Clécio Luís. O objetivo da nova lei é ampliar o acesso à alimentação no dia a dia da população de baixa renda, exercendo importante serviço público para a promoção do direito humano à alimentação adequada, por meio de sete programas, que beneficiarão todos os municípios amapaenses.

Fim do prazo

Faltando quatro meses para o primeiro turno das Eleições 2024, termina nesta quinta-feira (6) o prazo de desincompatibilização de secretários municipais e estaduais que queiram se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito. Desta forma, os pretensos candidatos, devem se afastar, se desligando do cargo de secretário estadual ou municipal até 6 de maio. O prazo de quatro meses antes do primeiro turno também vale para magistradas e magistrados que quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito.

Assembleia marcada

A Sociedade Musical de Amazônia (SOMA) está anunciando assembleia geral extraordinária para tratar, dentre outros assuntos, da eleição e posse dos órgãos administrativos da entidade. A assembleia, que está marcada para 15 de junho, acontecerá de forma híbrida (presencial e virtual). A sede da SOMA funciona no bairro de São Braz, em Belém do Pará.

Amapaense na lista

O presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre anuncia esforço concentrado para votar a indicação de autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNMP, um dos indicados é o advogado Auriney Brito, presidente da OAB Amapá.

Mais vagas anunciadas

A Justiça Eleitoral anunciou mudanças no edital publicado no dia 29 de maio que aumentam o número total de vagas no concurso de 389 para 412, um acréscimo de 23.  As inscrições para o concurso começaram na terça-feira (4) e vão até o dia 18 de julho. As provas deverão ser aplicadas em 22 de setembro de 2024. Existem vagas para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Rapidinhas

Ensino – Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar as providências adotadas pelo município em relação à realocação dos alunos do extinto anexo da Escola Municipal Onédia Paes Bentes.

Impugnado – Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AP) ingressou com impugnação ao edital da Secretaria de Saúde de Macapá que trata do processo seletivo simplificado. Segundo o Coren, a remuneração oferecida aos profissionais está em desacordo com o piso nacional estabelecido em lei.

Jogo – Mega-Sena acumulada tem premiação de R$ 100 milhões nesta quinta (6). No concurso da terça-feira (4) um amapaense fez jogo simples e acertou a quina, levando mais de R$ 50 mil.

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Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Amapá lança a campanha “Junho Verde 2024”, com o tema “Biodiversidade e Oportunidades de Desenvolvimento no Meio do Mundo”. A cerimônia de abertura será no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, em Macapá. O governador Clécio Luís fará a entrega dos Cadastros da Agricultura Familiar (CAF) e Ambiental Rural (CAR) para produtores do campo, além da assinatura e apresentação da Instrução Normativa sobre o manejo de açaí, que trata dos procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado. O evento oficial ocorre entre 5 e 8 de junho, mas a programação se estende durante todo o mês. A campanha visa estimular a participação dos cidadãos em ações voltadas para a sustentabilidade, além de reforçar o debate ambiental no Amapá, estado que será subsede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

Prazo para sair

Termina na quinta-feira (6) o prazo para que secretários municipais e estaduais deixem os cargos a tempo de concorrer nas eleições deste ano. O mesmo prazo vale para magistrados se desligarem dos cargos para concorrer a vaga de prefeito ou vice-prefeito. Para outros servidores os prazos podem ser de apenas três meses antes das eleições. A data é importante, pois pode sinalizar quem estará na corrida pelas vagas nas Câmaras municipais e, principalmente, nas disputas pelas prefeituras e vice-prefeituras.

Vistoria de obras

Diretor do Programa Calha Norte, o general Ubiratan Poty confirma presença de equipes em missão especial no Amapá, de 24 a 28 de junho, para vistoriar obras do programa nos 16 municípios do estado e distritos como Lourenço e Arquipelago do Bailique.

Sessão desta quarta

Mais de 140 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá, na sessão marcada para esta quarta-feira (5). Destes, mas de cem tratam de atos de admissão. Outros tem a ver com prestação de contas de gestores públicos estaduais e municipais, prefeitos e vice-prefeitos, tomada de contas especial em caixas escolares e denúncias de irregularidades em órgãos públicos.

Elogiar ou reclamar

Cidadãos interessados em fazer elogios ou reclamações sobre a atuação de procuradores da República lotados no Amapá têm até 18 de junho, às 18h, para agendar reunião on-line com a Corregedoria do Ministério Público Federal. O agendamento deve ser feito pelo e-mail prr1-corregedoria@mpf.mp.br. O atendimento será realizado por corregedor, de forma virtual, em 19 de junho, entre 9h e 15h.

Esse ano, a correição na Procuradoria da República no Amapá – unidade administrativa da instituição no estado – ocorre de 17 a 21 de junho. Informações acerca da correição podem ser obtidas pelo e-mail prr1-corregedoria@mpf.mp.br ou por meio do telefone (61) 99304 8240.

Risco de leilão

O Ypiranga Clube corre o risco de ter sua sede leiloada na Justiça do Trabalho para o pagamento de dívidas das gestões anteriores da agremiação. A coluna apurou que de R$ 36 mil de dívidas, R$ 24 mil chegaram a ser pagos, mas o parcelamento travou. A sede está avaliada em R$ 4 milhões, com lance sugerido de R$ 2 milhões.

Regras fundiárias

Instrução normativa, publicada nesta terça-feira (4), dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal.

Concorrência homologada

A Secretaria de Compras e Licitações do GEA homologou resultado da concorrência para contratar empresa especializada na urbanização da Orla do Araxá/Aturiá primeira etapa, em Macapá. A vencedora foi a empresa Cordeng Empreendimentos e Construções, e o valor é de R$ 17,3 milhões.

Julgamento de PMs

Os policiais militares que respondem pela morte do vigilante Adriano Furtado da Silva, que fazia a segurança na sede da OAB do Amapá, e de Alessandro de Lima Pereira, irão à júri popular nesta quarta-feira (5), fato ocorrido em 2017. O júri será presidido pela juíza Lívia Freitas.

Sobre esquizofrenia

O governo federal sancionou a lei que estabelece o dia 24 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. O objetivo da data é conscientizar a população para a necessidade de tratamento adequado da esquizofrenia e contribuir para a inclusão social dos pacientes com o transtorno, combatendo preconceitos e estereótipos.

Voos para a Amazônia

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos que passem pela Amazônia Legal. O projeto recebeu voto favorável do relator, na forma de um texto substitutivo, que passará por novo turno de votação na comissão. Caso confirmada a aprovação, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é permitir que empresas estrangeiras que operam voos internacionais ligando o Brasil a outros países possam realizar voos domésticos na Amazônia.

Pesagem obrigatória

A Prefeitura de Santana está convocando os beneficiários do programa Bolsa Família para realizarem a pesagem obrigatória. Os contemplados devem comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência até o dia 28 de junho. Aqueles que não realizarem a medição de peso poderão ter o benefício bloqueado. O procedimento é simples e rápido, durando cerca de 15 minutos. A aferição de peso deve ser feita por crianças de até 7 anos e mulheres com idade entre 14 e 44 anos. Ao comparecer para a pesagem, os beneficiários devem apresentar o cartão do Bolsa Família. Além disso, as mulheres grávidas também devem levar o Cartão de Pré-Natal, e as mães com filhos menores de sete anos o cartão de vacinação da criança.

Rapidinhas

Eternidade – Tramitando desde 2008, ainda rola pelos gabinetes do Supremo Tribunal Federal o processo do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), que trata do Plano Collor. A mais recente é uma petição que está conclusa à presidência do STF.

Cadastro – Junho Vermelho: Governo do Amapá inicia programação para cadastrar novos doadores voluntários de sangue. A campanha antecede as férias escolares, período em que acontece a redução de doações.

Trabalho – Uma das ações trabalhistas contra o Ypiranga Clube é de 2022, de autoria de Davi Costa Gonçalves.

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A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) está com chamamento público para habilitar associações e cooperativas de produtores rurais de diversos arranjos produtivos, sem fins lucrativos, visando a implantação do Programa Amapá Mais Produtivo, safra agrícola 2024/2025, beneficiando 460 produtores de mandioca, 160 fruticultores, 100 horticultores, 125 extrativistas de açaí, 10 pecuaristas e 160 criação de pequenos animais (80 avicultura e 80 suinocultura). Os recursos somam R$ 32 milhões, e o prazo para apresentação da documentação é 6 de junho.

Partido intimado

Em cumprimento de sentença, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para efetuar, no prazo de 15 dias, pagamento de débito atualizado no valor de R$ 81.607,49, referente a condenação proferida em acórdão (8.031), do ano passado, transitado em julgado em março de 2024. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, haverá acréscimo de 10% ao montante da condenação de multa, e de 10% referentes aos honorários advocatícios. Foi determinada a exclusão de Antônio Waldez Góes da Silva e Barbara Rodrigues Barbosa do polo passivo da ação de cumprimento de sentença.

Vagas para o Amapá

Começam nesta terça-feira (4) as inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral. São 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai até 18 de julho, e existem vagas para O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Recolhimento de multa

Edielson de Souza Silva, ex-secretário municipal de Educação de Macapá, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que, no prazo de 30 dias, recolha a multa no valor de R$ 2.961,35 por deixar de responder a audiência marcada pelo tribunal. A multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, devendo comprovar o recolhimento para emissão do alvará de quitação de multa.

Fomento para a cultura

Publicado o extrato do termo de fomento, no valor de R$ 450 mil, firmado entre o Ministério da Cultura e a Associação Artística Cultural Língua Solta para a implantação do Pontão de Cultura Meio do Mundo, no município de Santana; promover o mapeamento e diagnóstico, mobilização e articulação da rede estadual, e aquisição de equipamentos com vistas à formação e capacitação dirigidos à rede certificada de Pontos de Cultura e entidades, grupos e coletivos.

Eleição no Sinsepeap

Dia 16 de junho tem eleição para escolha da diretoria executiva estadual, diretorias executivas municipais e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), para o triênio 2024-2027. Atual presidente, Kátia Cilene vai tentar renovar o mandato, tendo Kelson Luiz como vice, e talvez nem tenha oposição.

Vacinação confirma

Governo do Amapá promove “Dia D” de vacinação contra a poliomielite. A mobilização ocorre neste sábado (8), em todos os municípios do estado. Em Santana a vacinação ocorrerá na Unidade de Saúde do Igarapé da Fortaleza, a partir das 8 horas.

Novo endereço

A Central de Atendimento do Cadastro Único, Casa do Bolsa, retornou atividades a partir desta segunda-feira (3). O novo prédio fica na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina da Rua Odilardo Silva, no centro de Macapá. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade, também atendem serviços voltados ao CadÚnico. Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento da Casa do Bolsa, (96) 99192-8678.

Música na comunidade

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, sob coordenação do desembargador João Lages, entregou, nesta segunda-feira (3), 72 novos instrumentos musicais para o projeto ‘Música na Comunidade’. Os instrumentos beneficiarão 139 crianças e adolescentes do projeto, que é uma iniciativa da Coordenadoria de Segurança Comunitária da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Concurso no TCE do Pará

Vão até 14 de junho, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Pará, com oferta de vagas para os cargos de auditor de controle externo (nível superior) e auxiliar técnico de controle externo (nível médio), sendo 45 vagas para auditor e cinco para técnico, além do cadastro de reserva. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas, e as taxas variam de R$ 95,00 a R$ 150,00. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de agosto.

Propagandas da semana

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. São elas: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e União Brasil (União). As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, os programas dos partidos na terça-feira (4), na quinta-feira (6) e no sábado (8), entre as 19h30 e as 22h30.

Renúncia ao Fundo

Terminou nesta segunda-feira (3) o prazo para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – para as Eleições Municipais 2024. O Fundo Eleitoral para as Eleições 2024 é de R$ 4,9 bilhões.

Rapidinhas

Tempo – Fundada em 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completa 28 anos de existência neste sábado. Já faz alguns anos que a entidade está com as atividades paralisadas.

De olho – Promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado apura possíveis irregularidades na formalização de contratos de locações de imóveis firmados pelo poder executivo do município de Pracuúba com particulares.

Clima – A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuvas acima da média na faixa norte da Região Norte, leste da Região Nordeste, além de áreas pontuais do Maranhão, Piauí e Ceará associadas ao aquecimento do Atlântico Tropical.

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