Paulo Silva

O Centro de Radioterapia do Amapá segue avançando na oferta de tratamentos especializados contra o câncer e iniciou, nesta semana, os procedimentos de braquiterapia, modalidade considerada essencial para o tratamento de tumores ginecológicos, especialmente os casos de câncer do colo do útero. A nova etapa amplia a assistência oncológica no estado e permite que pacientes concluam o tratamento sem a necessidade de deslocamento para outras unidades da Federação. Entre os avanços mais recentes está o início da braquiterapia, considerada uma das etapas mais importantes no tratamento do câncer de colo do útero. A técnica permite a aplicação de altas doses de radiação diretamente na área afetada, aumentando a eficácia terapêutica e reduzindo os impactos sobre os tecidos saudáveis.

Seleção no IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta sexta-feira (12), a abertura de um novo processo seletivo simplificado (PSS). O objetivo é contratar profissionais para atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, com um total de oito vagas destinadas ao estado do Amapá. São cinco vagas para Macapá e outras três para Mazagão, Oiapoque e Porto Grande. As remunerações variam de R$ 2.128,00 a R$ 4.008,00, dependendo da função exercida pelo profissional contratado. Além dos salários, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional. As inscrições vão até 1º de julho de 2026, e a taxa é de R$ 53,00.

Identificação de imóveis

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP) lançou edital de chamamento público para identificar imóveis urbanos aptos à instalação e funcionamento de unidades operacionais da corporação nos municípios de Tartarugalzinho, Mazagão e Itaubal, destinados ao fortalecimento das ações de prevenção, resposta e atendimento a emergências, bem como ao apoio logístico e operacional das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Amapá Verde. A localização do imóvel deve ser na zona urbana de cada município, preferencialmente nas proximidades do centro ou em vias de fácil acesso às principais saídas das cidades. As propostas deverão ser encaminhadas até às 12h do dia 13 de julho ao CBM.

Presente no mutirão

Diretora-presidente do Sistema Siac – Super Fácil, Renata Apóstolo confirma a presença da instituição no Mutirão de Cidadania promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com a equipe da unidade de Oiapoque, visando realização de atendimentos, no período de 16 a 22 deste mês. Servidores do órgão estarão nas Aldeias Manga e Espírito Santo, realizando atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Declaração de interesse

Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão, declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado nas margens da Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário), Zona Norte de Macapá. O imóvel, denominado “Gleba Cumaú B”, vai beneficiar cerca de 570 famílias de baixa renda.

Recomendação expedida

O promotor de justiça Paulo Celso Ramos está recomendando aos órgãos de segurança pública do governo do Amapá que adotem, no âmbito de suas atribuições, providências administrativas efetivas destinadas à prevenção e repressão dos trotes telefônicos direcionados aos serviços de emergência. E que promovam a efetiva implementação contínua do Programa Educativo “Patrícia Gonçalves Façanha”, mediante realização periódica de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização nas escolas públicas e privadas, e divulgação institucional sobre os prejuízos causados pelos trotes aos serviços de emergência.

Pesquisa suspeita 

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu, por meio de decisão liminar, a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa de pesquisas Veritá para os cargos de governador e senador no estado. O relatório original da pesquisa listava municípios do Maranhão (Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar e São Luís) dentre os englobados na amostra. O Veritá é o campeão pesquisa eleitoral no Amapá, onde ele encomenda, faz e realiza os levantamentos.

Poder de compra

Levantamento do Boletim Desigualdade nas Metrópoles número 17, que acompanha indicadores sociais e econômicos das principais regiões metropolitanas brasileiras entre 2012 e 2025, mostra que Macapá está atrás apenas de Belém e Manaus nos principais indicadores econômicos da Região Norte. A melhor renda média mensal é de Belém, com R$ 2.034, que supera em cerca de 20% a registrada em Manaus e em aproximadamente 14% a observada em Macapá. A renda dos 40% mais pobres também é a maior entre as três metrópoles analisadas, alcançando R$ 585 em Belém, contra R$ 544 em Manaus e R$ 535 em Macapá. Segundo o levantamento, o rendimento domiciliar per capita médio na capital paraense e municípios vizinhos chegou a R$ 2.034 em 2025, superando os registrados em Manaus (R$ 1.685) e Macapá (R$ 1.789).

Julgamentos pautados

Dez processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na sessão presencial marcada para esta quarta-feira 17. São processos de tomada e de prestação de contas de gestores estaduais e municipais, incluindo três ex-prefeitos, e uma representação da 2022 da empresa FK Transportes e Serviços Ltda contra a Prefeitura Municipal de Macapá e Secretaria Municipal de Governo.

Horário especial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) definiu, por meio da portaria da presidência, horário especial de expediente nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol disputar partidas na Copa do Mundo de 2026. A medida considera o calendário oficial dos jogos e busca compatibilizar o funcionamento da Justiça Eleitoral com o acompanhamento do evento esportivo. As sessões plenárias do Tribunal agendadas para os dias de jogos da seleção brasileira serão realizadas em conformidade com os horários especiais de expediente estabelecidos pela portaria. Os prazos processuais que tiverem início ou término nos dias em que houver expediente diferenciado da Justiça Eleitoral do Amapá serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Saindo da pobreza

Entre 2021 e 2025, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza nas regiões metropolitanas do país. Os dados são do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Entre as regiões metropolitanas observadas está Macapá, no Amapá. As 22 regiões metropolitanas observadas no estudo são formadas por cerca de 300 cidades. Quatro de cada dez pessoas que moram no Brasil vivem nessas áreas.

Donos da terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados, entre eles o Amapá. Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias. No Amapá foi beneficiado o Mel da Pedreira (Macapá), com um título para 14 famílias em 127 hectares.

Rapidinhas

Debate – No fim de junho (dias 29 e 30), o governo federal vai promover o seminário “racismo religioso na perspectiva da violação de direitos humanos”, com foco no reforço da articulação entre poder público e sociedade civil no enfrentamento do problema.

Freio – O Amapá aposta em rede de denúncias para frear corrupção eleitoral que ainda desafia fiscalização.

Retomada – A Prefeitura de Macapá anunciou a volta dos atendimentos nas Clínicas Coração Azul e avança fila de espera. Durante encontro com pais e mães atípicos, o prefeito Pedro DaLua confirmou o ingresso de quase 80 novas crianças para as unidades das zonas Norte e Sul da capital.

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Cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou edital convocando para o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. A sessão está marcada para esta sexta-feira, 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Eleitoral. O processo envolve, por exemplo, o ex-deputado estadual Charly Jhone e Ameliany Azevedo. A retotalização pode provocar alteração na Assembleia Legislativa.

Convocação de candidatos

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá está convocando 11 candidatos habilitados e aprovados no concurso público da instituição para a 1ª e 2ª fases da contratação e apresentação de documentos, a se submeterem aos exames médicos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo do conselho. Os candidatos constantes do edital estarão sendo convocados para atenderem as vagas existentes no quadro pessoal do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, A desistência e o não comparecimento dos convocados implicará na renúncia tácita e, consequentemente, a perda do direito de nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

Alteração na denominação

Portaria do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprova a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir Mineiro Rezende, no Vale do Ariramba, para o nome Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá. A mesma portaria retifica a área do assentamento, que caiu de 9.623 para 9.622 hectares.

Programa de habitação

A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (12), às 9h, o lançamento do Programa Municipal de Habitação Meu Lar, Minha Santana, iniciativa que prevê a construção de 496 unidades do Residencial Júlio Cézar Braga I, II e III, destinadas a famílias do município. O evento acontece na Rua Rio Matapi, bairro Fortaleza, ao lado da Escola Militar, e contará com a presença da comunidade, autoridades municipais, o deputado federal Acácio Favacho, e lideranças políticas parceiras do projeto. Durante a solenidade, serão apresentados os detalhes do programa, as etapas do projeto e os impactos que a iniciativa trará para o desenvolvimento urbano de Santana.

Presidentes e coordenadores

Ato da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, designa, a contar de 1º de junho, magistrados(as) para as funções de presidente e coordenador(a) de Turmas Recursais no biênio 2026/2028. Para presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá foram designados os juízes federais Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho (2ª Turma) e Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (1ª Turma).

Lei do auxílio uniforme

Publicado decreto do governador Clécio Luís que regulamenta a utilização da verba concedida a título de auxílio uniforme, instituído pela Lei 3.224, de 2025, e estabelece a obrigatoriedade do uso pelos servidores públicos integrantes da Carreira Socioeducativa, da Fundação Socioeducativa do estado do Amapá – FSA, ocupantes dos cargos de agente de segurança socioeducativo, e especialista socioeducativo. O auxílio uniforme, de caráter indenizatório, é no valor R$ 1.600,00, que será pago anualmente, em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026.

Amapá na feira

Autorizado por decreto do governador Clécio Luís, o professor Aldeni Melo de Oliveira está na cidade de Rochester, Nova Iorque (EUA), onde acompanha a aluna Ana Clara Rodrigues de Souza na Feira Científica Internacional – Genius Olympiad, que está sendo realizada no campus da St. John Fisher University. Iniciado no dia 7, o evento será encerrado na segunda-feira (15). Aluna criou fertilizante com carcaça de caranguejo no Amapá, com o objetivo é auxiliar a produção em comunidades isoladas. Projeto foi apresentado na feira científica Mostratec, no Rio Grande do Sul.

Atendimento rural

Até esta sexta-feira (12), servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), sob o comando do conselheiro Amiraldo Favacho, participam da primeira etapa da Caravana de Atendimento Rural Integrado, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, no município de Calçoene.

Previsão do tempo                      

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para esta quinta (11) e sexta-feira (12) pancadas de chuva na Região Sudeste, com maiores acumulados em São Paulo e Minas Gerais, enquanto nos demais estados o tempo se apresentará estável. O Inmet informa ainda que as pancadas de chuva continuarão em grande parte da Região Norte. Os estados do Amapá, Amazonas, Acre e Roraima apresentam os maiores acumulados da região.

Primeiro resultado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou o resultado da primeira etapa da seleção pública do Programa de Residência Jurídica 2026 e convocou as candidatas e os candidatos aprovados para as próximas fases do certame. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito interessados em participar do programa. Após treinamento na Escola Judicial do Amapá, as aprovadas e os aprovados serão lotados em unidades judiciárias pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O início das atividades está previsto para logo após o dia 15 de julho, data prevista para encerramento do certame de seleção.

Passagem gratuita

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda. A Tarifa Zero Estudantil beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).  Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcar com, no mínimo, 50% do custo. Estados e municípios interessados em participar do programa precisam apresentar o plano de adesão ao Ministério da Educação com o cronograma de implementação e também serão responsáveis pelo custeio.

Levou calote

O Banco da Amazônia (Basa) estreou oficialmente a lista de entidades públicas a sofrer calote do Banco Master pela compra de letras financeiras sem garantia da instituição de Daniel Vorcaro, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. A transação é um tipo de empréstimo, em que o emissor da letra se compromete a pagar o valor repassado, no futuro, com juros.

Rapidinhas

Recheado – A Confederação Brasileira de Futebol chega à Copa do Mundo de 2026 com arrecadação de patrocínios estimada em 170 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão. O valor considera 12 parcerias fechadas pela entidade e marca a recomposição comercial da confederação depois da saída de patrocinadores em 2025.

Seleção – De 13 a 23 deste mês, acontece nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Tartarugalzinho, as seletivas municipais das modalidades coletivas dos Jogos Escolares 2026. E de 13 a 16 serão realizadas as seletivas de handebol no município de Laranjal do Jari.

Esporte – Está confirmada para este domingo, 14 de junho, a 1ª Corrida do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES 2026.

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A Prefeitura de Macapá realiza, de 11 a 14 de junho, o V Arraiá da Prefeitura de Macapá 2026, reunindo 30 grupos juninos na Praça Jacy Barata Jucá. Com entrada gratuita e programação a partir das 16h, o evento promete levar cor, música, dança e tradição para o público durante quatro dias de festa. Coordenado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), o arraiá contará com a participação de 13 quadrilhas tradicionais e 17 estilizadas, que disputarão os títulos das respectivas categorias em apresentações distribuídas ao longo da programação. Na última semana, a prefeitura de Macapá fez o repasse de R$ 15 mil para cada grupo participante, o que significa uma conquista neste ano, considerando que, nos anos anteriores, o repasse era de, no máximo, R$ 8 mil.

Cautela sobre aumentos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, pediu cautela nos pedidos para votação de projetos que aumentam os pisos salariais de diversas categorias profissionais. Segundo ele, existe uma lista com mais de 30 propostas que tratam dos vencimentos mínimos. Davi Alcolumbre alertou para o impacto nas contas públicas, em especial das prefeituras.

Valorização do carnaval

Ao encerrar congresso em São Paulo, onde um dos palestrantes foi Jocildo Lemos, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) a Federação Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico. Na “Carta de São Paulo”, divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.

Atração de empresas

O Amapá segue atraindo a atenção de grandes empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás. Na terça-feira (9), a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) recebeu representantes da Tetra Technologies, multinacional norte-americana especializada em soluções para o setor energético, e do Grupo Reicon, uma das principais referências em logística, navegação e transporte de derivados de petróleo da Amazônia. A reunião faz parte do trabalho de prospecção de investimentos conduzido pelo governo do estado para estruturar o Amapá como um dos principais polos de apoio às futuras operações da Margem Equatorial brasileira.

Curso de especialização

Interessados em cursar a Especialização em Ensino de Física (Espefis), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), poderão se inscrever no processo seletivo do curso de 10 a 25 de junho de 2026. As inscrições, gratuitas, deverão ser efetuadas exclusivamente no endereço eletrônico sigaa.unifap.br. Estão sendo ofertadas 14 vagas, sendo 10 destinadas à ampla concorrência, três reservadas às pessoas com deficiência física, negros, indígenas, quilombolas e uma vaga para pessoa transexual ou travesti.

Semana do marabaixo

O Governo do Amapá realiza, de 14 a 20 de junho, a Semana Estadual do Marabaixo 2026, uma grande celebração da cultura afroamapaense que terá como destaque nacional o show da cantora Alcione. A artista, uma das maiores referências da música popular brasileira e símbolo da valorização da cultura negra no país, se apresenta no dia 14 de junho, durante a abertura da 4ª edição da Central do Ciclo do Marabaixo, no Parque Residência, em Macapá.

Decreto de permissão 

Decreto Legislativo assinado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, aprova o ato previsto na Portaria 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, por 10 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, estado do Amapá. A concessão da onda média estava em nome da antiga Radiobras, atual EBC, desde 1989. A onda tropical teve a concessão perdida nos últimos oito anos do governo de Waldez Góes.

Assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho na 8ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Macapá, formalizou parceria com o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) e da Procuradoria Regional Eleitoral, para o combate ao assédio eleitoral no estado. O acordo de cooperação técnica estabelece medidas de atuação integrada entre os órgãos, com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho consiste na prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou qualquer forma de constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular a orientação política, o apoio ou o voto de trabalhadoras e trabalhadores.

Quermesses e arraiais

Com a chegada do período junino, ruas e comunidades começam a se preparar para as tradicionais quermesses e arraiais. Além da decoração e da programação cultural, a Equatorial Amapá reforça a importância dos cuidados com a segurança elétrica durante os festejos, principalmente em relação à montagem de estruturas próximas da rede de energia. Um dos principais riscos nesta época do ano é a instalação de bandeirolas, fios decorativos e estruturas metálicas em postes ou próximos da fiação elétrica, situação que pode provocar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e acidentes graves.

Integrante efetivo

O ministro Dias Toffoli foi empossado como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em solenidade realizada no plenário do edifício-sede da Corte, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu Toffoli para o cargo em maio. O ministro Dias Toffoli assume uma das vagas de titular destinadas a membros do STF no TSE, que foi aberta com a saída da ministra Cármen Lúcia, cujo mandato se encerrou no mês passado. Ele está entre os que vão julgar processo contra Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, em andamento no TSE.

Vacinas guardadas

Os municípios e estados devem guardar as vacinas contra dengue do Butantan até uma nova orientação do Ministério da Saúde, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação da vacina após o registro de 42 casos de reações graves e duas mortes, que estão sob investigação para saber se há correlação com a vacina.

Autorização renovada

O Senado publicou decreto legislativo aprovando portaria do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 anos, a partir de 13 de dezembro de 2012, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal do Jari, estado do Amapá. O decreto legislativo é assinado pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Rapidinhas

Estrangeiros – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da rede de proteção e das políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes estrangeiros em situação de vulnerabilidade social no município de Macapá.

Aprovação – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq tornou público o resultado da Chamada Pública Marisqueiras_2024 – Linha Temática 1 – Região Norte: Litoral dos estados do Amapá e Pará (prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: resultado.cnpq.br.

Evento – Nesta quinta-feira (11), na Sala dos Colegiados da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), acontece a 3ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

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Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou, por 4 votos a 3, o mandato do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toninho Garimpeiro) e seu vice Gibson Costa dos Santos, em ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, por distribuição gratuita de 2.400 cestas básicas em ano eleitoral. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o acórdão trata da inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nova eleição será realizada.

Retotalização e recálculo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou edital convocando para o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE na sessão ordinária virtual de 13 a 19 de março de 2026, nos autos de três recursos ordinários. A retotalização está marcada para 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral.

Dinheiro para UBS

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 2 milhões para o início da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Cutias, no Amapá, com recursos do Novo PAC Saúde. A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do programa em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados à construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados. A liberação está vinculada à emissão da ordem de serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados.

Reunião institucional

Mais de 20 promotores de Justiça com atribuição nas áreas de execução penal, controle externo da atividade policial e segurança pública, bem como os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional vão participar da reunião institucional promovida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, às 9h, no auditório Desembargador Manoel Brito – Edifício-Sede da OAB Amapá.

Comitê de sustentabilidade

Instituído o Comitê de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Amapá (CSTCE/AP), órgão colegiado permanente, vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (PLS), bem como promover a integração das ações de sustentabilidade em todas as unidades do Tribunal.

Brasil sem fome

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a relação total de municípios que formalizaram o interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Do Amapá estão na relação os municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.

Aplicação de multa 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentem planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.  A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br.

Nova titular

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amapá, foi designada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, para exercer a titularidade na 12ª Zona Eleitoral, em Porto Grande. Ela substitui o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, que assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana. Fabiana Oliveira, que é de entrância inicial, foi removida pelo critério de antiguidade, da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, para a Vara Única da Comarca de Porto Grande.

Proteção ambiental

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) firmaram acordo que fortalece decisões judiciais relacionadas à proteção ambiental. A medida foi oficializada na segunda-feira (8), durante a abertura da “II Semana da Pauta Verde”, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos. A iniciativa busca qualificar as decisões judiciais em matérias de preservação da natureza, ecológicas e climáticas, além de conferir mais celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Seletiva dos jogos

Até dia 23 deste mês, técnicos da Secretaria do Desporto e Lazer (Sedel) estarão nos municípios Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Laranjal do Jari, Vitoria do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Cutias e Tartarugalzinho, onde irão realizar as seletivas municipais das modalidades coletivas dos Jogos Escolares 2026.

Designações federais

Ato da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, designa magistrados para atuarem como coordenadores e vice-coordenadores de JEF nas respectivas Seccionais, pelo período de dois anos, a partir de 1º de junho de 2026. Da Seção Judiciária do Amapá foram designados os juízes federais Alex Lamy de Gouvea (coordenador) e Fernando Eduardo Hack (vice-coordenador). Também houve a designação do juízes Anselmo Gonçalves da Silva (coordenador) e Jucélio Fleury Neto (coordenador adjunto) para o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá

Rapidinhas

Vantagens – O Juizado Especial Federal Itinerante realizou 267 audiências e garantiu mais de R$ 1 milhão à população do interior do Amapá. A ação ocorreu nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, além da Terra Indígena Wajãpi, levando os serviços da Justiça Federal a comunidades localizadas em áreas de difícil acesso.

Rampa – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou um TAC a ser firmado entre a agência e o município de Macapá, tendo por objeto o estabelecimento de prazo e condições para que o município promova a regularização da instalação portuária denominada Rampa do Açaí, localizada na Rua Beira Rio, mediante obtenção de registro.

Negado – O MDB ingressou com requerimento visando expedição de “Requerimento de Declaração de Elegibilidade” (RDE) em favor do ex-deputado Edinho Duarte, sob o fundamento de que ele estaria em pleno gozo dos direitos políticos. A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, reconheceu a incompetência do Juízo Eleitoral para apreciação do pedido bem como a ilegitimidade ativa da parte requerente, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito.

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O Brasil terá de importar petróleo até 2040 se não descobrir novas reservas. Diretor de exploração e produção do MME, Carlos Onofre avalia que país precisará de novas fontes a partir de 2030. A previsão ainda não contabiliza o potencial da Margem Equatorial, que está atualmente na fase de pesquisa exploratória, com autorizações para a perfuração de poços em alto-mar que estão sendo conduzidas pela Petrobras. O governo aposta suas fichas no projeto, mas o potencial real da área ainda não é conhecido. Estimativas do setor apontam reservas potenciais de 10 a 30 bilhões de barris de óleo equivalente. Os primeiros resultados da pesquisa na região devem ser divulgados nos próximos meses.

Agenda no Amapá

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizará em Macapá, entre os dias 10 e 12 de junho, agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial nas áreas do sistema prisional, segurança pública e controle externo da atividade policial. A programação integra o Projeto CSP Presente, iniciativa nacional coordenada pela conselheira do CNMP e presidente da comissão, Ivana Lúcia Franco Cei, com o apoio direto da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Toda a programação ocorrerá na sede da OAB- Secção Amapá.

Empregos no HU

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) está anunciando licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção predial, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (8), no site www.gov.br/compras. A licitação está marcada para dia 22 de junho.

Pavimentação em ramal

A Codevasf anunciou que a Concreta Engenharia venceu a licitação para as obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana, no Amapá, área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Companhia no estado. O valor total do contrato é de R$ 20.099.994,71, conforme documentos de realização do processo licitatório.

Edital de chamamento

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS/AP), lançou edital de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, incluindo processos de seleção, contratação, administração de pessoal e apoio logístico, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em territórios prioritários do estado (Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari). O envio das propostas de preços e documentação de habilitação deverá ser enviado até 3 de julho.

Olho nos feriados

A próxima parada será em 7 de setembro, data da Independência do Brasil. A data cairá em uma segunda-feira, com chance fim de semana prolongado. Em 12 de outubro, tem o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, também em uma segunda-feira, criando mais uma oportunidade para três dias consecutivos de descanso em diversas categorias. Novembro será um dos meses com maior número de possibilidades de folga. O Dia de Finados, em 2 de novembro, cairá em uma segunda-feira. Já o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será em uma sexta-feira, ampliando as chances de um feriado prolongado. Encerrando o calendário nacional de feriados, o Natal será comemorado em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira.

Sebrae em Calçoene 

A Carreta Empreendedora do Sebrae está em Calçoene, no período de 9 a 12 de junho, em frente à Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro. A ação leva aos empreendedores locais uma programação gratuita de capacitações, oficinas, palestras e orientações empresariais voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento da economia regional. Serão realizadas palestras sobre empréstimo para MEI, curso de beneficiamento de fibra de buriti e produção de cestarias, reels e vídeos curtos: como gravar e editar com celular e oficina sobre educação financeira e como utilizar a IA para vender mais.

Valorização de produtos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos para incentivar a comercialização, a industrialização e o consumo sustentável de produtos originários da Amazônia Legal. A proposta facilita o acesso a empréstimos e reduz impostos para as empresas e cooperativas participantes. Elas também terão apoio do governo para divulgar suas marcas no Brasil e no exterior, além de receberem um selo oficial para comprovar que produzem de forma sustentável.

Propagandas da semana

Quatro partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão aberta, entre 19h30 e 22h30. São eles: Partido Liberal (PL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Social Democrático (PSD) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados na terça-feira (9), na quinta-feira (11) e no sábado (13). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Cofres cheios  

O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com a maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de outubro. Ao todo, dos cerca de R$ 4,9 bilhões distribuídos entre 30 partidos, o PL receberá R$ 881 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões.

Julgamento de faccionados

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (8), o julgamento popular de dois réus acusados por homicídio qualificado no bairro Brasil Novo. A sessão ocorre no Plenário da Avenida FAB, no Fórum de Macapá, sob a presidência da juíza Lívia Simone Freitas. O crime, que de acordo com os autos foi motivado por disputas entre grupos criminosos, aconteceu em setembro de 2023.

Participação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participará da Audiência Pública Virtual Conjunta para Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, promovida pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual e coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O evento será realizado nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, às 16h (horário de Brasília), e reunirá representantes de 19 tribunais estaduais para discutir propostas, sugestões e contribuições voltadas ao planejamento estratégico da Justiça estadual brasileira.

Rapidinhas

Fora do ar – De olho no calendário eleitoral, a partir de 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

Pensão – Já está em vigor a norma que garante aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio direito à pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, no valor de um salário-mínimo, pode ser pago aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

Adesão – Poucos candidatos do Amapá aderiram, até agora, à chamada vaquinha eleitoral como instrumento para arrecadação de recursos para a campanha. As vaquinhas estão liberadas desde 15 de maio e somente pessoas físicas podem fazer doações.

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Em Belém, a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) alerta que a demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental para novos poços exploratórios nas bacias da Foz do Amazonas, no Amapá, e Pará-Maranhão pode comprometer a atração de investimentos estratégicos para o Norte do país. A entidade chama atenção para o risco de empresas redirecionarem recursos a outras regiões brasileiras ou até a mercados internacionais com maior previsibilidade regulatória – estabilidade e confiança nas regras. Segundo a Fiepa, o Pará já vem se estruturando para atuar como base logística e operacional da Margem Equatorial Brasileira, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, serviços especializados e fortalecimento da cadeia produtiva de energia. O tema estará entre os destaques do Amazon Energy 2026, promovido pela entidade nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Belém.

Muita chuva

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central. No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em todo o Amapá, praticamente todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas e centro-sul de Roraima. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Rios de direitos

A comunidade da Ilha de Santana recebeu mais uma edição do projeto Rios de Direitos, iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que visa ampliar o diálogo entre as comunidades rurais de Santana e o poder público, por meio da escuta comunitária e do acompanhamento das demandas apresentadas pelos moradores. Entre as principais demandas apresentadas pelos moradores estiveram o reforço no sistema de coleta de lixo e ações de combate à poluição na área portuária e comercial utilizada na travessia para a ilha. A segurança pública também foi tema das discussões com pedidos para o aumento do policiamento e das rondas na região.

Campeão de vendas

Em maio, a BYD emplacou o modelo mais popular em vendas em 15 estados brasileiros, incluindo o Amapá. O principal destaque da montadora chinesa no mês foi o Dolphin Mini, carro elétrico com preço médio de R$ 120 mil. O modelo foi o favorito dos consumidores brasileiros em 14 estados, sendo a maioria no Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Maranhão) e Nordeste. No Rio de Janeiro, o Dolphin foi o mais vendido. Ao todo, as chinesas ocuparam a liderança nos modelos mais populares em 19 das 27 unidades da federação.

Situação de rua

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) —banco de dados do governo federal usado para identificar e mapear famílias de baixa renda— registrou 388.855 pessoas em situação de rua no país em maio, a maioria em São Paulo com 159.290 pessoas. Os estados classificados em nível intermediário de gravidade são Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Amazonas, além do DF (Distrito Federal). Os cinco estados com os indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Assembleia convocada

O Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet (Sinet), que inclui o Amapá, e tem sede em Belo Horizonte (MG), está convocando os membros da categoria econômica das empresas atuantes nos serviços de provimento de acesso à internet na base territorial, para assembleia geral extraordinária a ser realizada dia 16 de junho. Na pauta a alteração de endereço da sede social e administrativa da entidade sindical, além de outros assuntos de interesse da categoria.

Soja apreendida 

No Pará, a Secretaria da Fazenda (Sefa) apreendeu 43 mil toneladas de soja avaliadas em R$ 86,1 milhões durante fiscalização em Santarém, oeste do estado. A carga havia saído de Itaituba com destino declarado a Santana, no Amapá, e era transportada por um comboio formado por 16 balsas graneleiras. A ação contou com apoio da Polícia Militar. Durante a análise da documentação fiscal, os agentes constataram que o imposto estadual referente ao serviço de transporte não havia sido recolhido. Houve identificação de inconsistências na documentação relacionada à suposta exportação da soja, uma vez que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a efetiva destinação da mercadoria ao exterior. As multas aplicadas somam R$ 30 milhões.

Acervo digitalizado

O Governo do Amapá passa a contar com o maior acervo digitalizado de jornais históricos da região, e lançou durante a inauguração do Parque Residência, um novo acesso ao público, voltado à preservação da memória administrativa, política e social do estado. Agora, décadas de histórias registradas nos jornais Amapá e Novo Amapá, publicados entre 1945 a 1974, podem ser consultadas de forma digital através do Portal da Imprensa Oficial. Ao todo, são 28 anos de edições semanais agora disponíveis on-line, que retrata um período marcante da história do estado, logo após sua criação como território federal.

Fim das inscrições

Presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre informa que as inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo serão encerradas na próxima segunda-feira, 8 de junho. O profissional poderá produzir ou resgatar conteúdos já veiculados. Concorrem ao prêmio matérias veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. O tema central é o ‘Empreendedorismo com Foco nos Pequenos Negócios’. Profissionais de imprensa podem inscrever conteúdos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo.

Assembleia Sindatap

O Sindicato dos Servidores Público Estaduais do Grupo de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá – SINDATAP, marcou assembleia para esta segunda-feira, 8 de junho, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Na ordem do dia a discussão e votação da proposta de reforma e atualização do estatuto social do sindicato; aprovação do texto final consolidado do novo estatuto, além de assuntos gerais.

Pajelança da Copa

Faltando uma semana para o início da Copa do Mundo, uma previsão tem chamado a atenção dos torcedores. O economista alemão Joachim Klement, conhecido por ter acertado os campeões das últimas três edições do torneio, aponta a Holanda como a grande favorita ao título. Klement ganhou notoriedade após prever corretamente as conquistas da Alemanha em 2014, da França em 2018 e da Argentina em 2022. Agora, segundo seu mais recente estudo, a seleção holandesa, conhecida como “Laranja Mecânica”, deverá chegar à final e superar Portugal na decisão.

Desligamentos programados

Entre os dias 9 e 14 de junho, os municípios de Macapá, Santana, Amapá e Laranjal do Jari passarão por desligamentos programados de energia para a realização de serviços de manutenção e melhorias na rede elétrica. As ações, realizadas pela CEA Equatorial, têm como objetivo garantir mais qualidade, segurança e continuidade no fornecimento de energia à população. De acordo com a empresa, as intervenções fazem parte do cronograma permanente de obras e incluem serviços de manutenção preventiva e adequações na rede elétrica, contribuindo para o fortalecimento do sistema de distribuição de energia no estado.

Rapidinhas

Confraria – Esta segunda-feira, 8 de junho, marca os 30 anos da fundação – em 1996 – da Confraria Tucuju, que atualmente está sem funcionar.

Rodovias – Apenas 20% das rodovias brasileiras oferecem alto nível de segurança. Dado está na Pesquisa CNT Rodovias. Amapá e Roraima não tiveram nenhum quilômetro na categoria mais alta. Os piores índices de baixo padrão são do Amazonas, 74,7%, e do Maranhão, 74,3%. No AM foram avaliados 989 km; no MA, 4,7 mil km.

Presença – Com apoio do governo do Amapá, o Grupo de Dança Guerreiros e Wayana vai participar do Festival Folclórico de Parintins, a ser realizado no dia 19 de junho de 2026, em Parintins – Amazonas.

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Para incentivar a qualificação profissional como parte do desenvolvimento econômico e social do Amapá, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) selecionou, na terça-feira (2), os três vídeos ganhadores do concurso Meu Vídeo na Campanha do Acelera Amapá. Foram inscritas 12 produções, realizadas por grupos de estudantes locais. As vencedoras foram lideradas por Isabel dos Santos, Jessé França e Maria Eduarda Mendonça. Os conteúdos serão veiculados na campanha do programa. Os vídeos foram escolhidos com base em critérios como clareza da mensagem, criatividade, qualidade técnica, engajamento e adequação da linguagem ao público.

Representação aceita

O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, acatou representação ingressada, em 22 de maio, por Armando Lima Barbosa, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, narrando que atas de reuniões, pareceres emitidos pelo colegiado do CACS-FUNDEB e o calendário anual de atividades não foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Mazagão, inviabilizando o amplo acesso público, configurando ilegalidade, contrariando leis. A prefeitura de Mazagão tem cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória acerca dos fatos narrados na representação.

Encontro confirmado

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP, Paulo Isan Coimbra Júnior conduziu reunião de alinhamento para o Primeiro Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho entre Brasil e Guiana Francesa, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Oiapoque, no Amapá. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá e terá como a conferência magna de abertura com tema: “Cooperação Judiciária Internacional no âmbito da Justiça do Trabalho”. Toda a programação está sendo organizada pela Escola Judicial do TRT-8 em parceria com a Universidade Federal do Amapá.

Nova direção

Novos diretores do Foro das Seções e Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª região tomaram posse no início desse mês, 1º de junho, na sede do TRF1, em Brasília, para o biênio 2026-2028. O evento foi conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e os juízes empossados nos cargos de diretor do Foro das Seções Judiciárias participaram presencialmente da cerimônia. Na Seção Judiciária do Amapá, o novo diretor do Foro nomeado foi Felipe Lira Handro, juiz federal da 6ª Vara, e o vice-diretor, Alex Lamy de Gouveia, juiz federal da 5ª Vara.

Interrupção na ponte

A partir desta sexta-feira (5), das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. O DNIT informa que a medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo órgão estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Bancos fechados

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continua funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

Fiscalização eleitoral 

Com o objetivo de fortalecer a fiscalização do processo eleitoral e ampliar a participação da sociedade no combate a ilícitos eleitorais, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) passou a disponibiliza um canal exclusivo para o recebimento de denúncias relacionadas às Eleições 2026. A população pode encaminhar informações, documentos, fotos, vídeos e demais elementos que auxiliem na apuração de possíveis irregularidades pelo WhatsApp (96) 99184-6549. O canal recebe denúncias sobre práticas como compra de votos, propaganda eleitoral irregular, abuso de poder econômico ou político, uso indevido da máquina pública e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Procuradores designados

O Ministério Público da União (MPU) designou membros do Ministério Público Federal (MPF) para titularizarem, pelo período de dois anos, os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, bem como para exercerem a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto perante as Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal, a contar de 1º de agosto de 2026. Da Procuradoria da República no Amapá foram designados os procuradores Pedro Afonso Arenhardt Eidt (titular) e João Pedro Becker Santos (substituto).

Atendimentos no feriado

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado neste 4 de junho, o atendimento presencial nas agências do Grupo Equatorial e nas unidades da rede Super Fácil passará por alterações. No dia 4, as agências de atendimento e unidades estarão fechadas. No dia 5, as agências seguem horário normal de atendimento, das 8h às 17h, já as unidades Super Fácil seguem fechadas. Os atendimentos dos Super Fácil retomam na segunda-feira, dia 8, das 7h30 às 12h30. As agências e postos credenciados dos demais municípios funcionarão normalmente neste período.

Emissão de documentos

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas aprovou projeto de lei que garante gratuidade na emissão de pelo menos sete documentos pessoais para pessoas idosas. A gratuidade vale para a emissão da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio, e ainda para renovação. O benefício vale para todo tipo de cobrança. União, estados e municípios devem cooperar para garantir a execução uniforme da gratuidade e o compartilhamento de informações cadastrais.

Valor da seleção

De acordo com levantamento da TransferRoom, empresa especializada em transferências no futebol, a Seleção Brasileira convocada para a Copa do Mundo está avaliada em 941 milhões de euros (aproximadamente R$ 5,5 bilhões). A França lidera o ranking, com uma seleção avaliada em 1,4 bilhão de euros (cerca de R$ 8 bilhões). Espanha e Inglaterra completam o top-3 da lista, e o Brasil fica no sexto lugar.

Redações encaminhadas

Com o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador entrou na reta final da edição 2026 com a correção das 81 redações encaminhadas pelos estados, incluindo o Amapá, e pelo Distrito Federal. A avaliação contou com a Comissão Julgadora do Programa, composta por nove servidores de diferentes áreas da Casa. Os nomes dos selecionados serão encaminhados às secretarias de Educação dos estados, que definirão a forma de divulgação do resultado. Todas as unidades devem fazer o anúncio até o final de junho.

Rapidinhas

Apuração – Em Santana, o Ministério Público do Amapá apura a insuficiência do transporte público aquaviário (balsa) e a precariedade das rampas de acesso na travessia entre o município (continente) e o Distrito da Ilha de Santana.

Telões – O prefeito Pedro DaLua anunciou a instalação de telões para a população acompanhar os jogos do Brasil na Copa do Mundo. Os telões serão instalados na área do Mercado Central, na Orla do Perpétuo Socorro, no Parque do Meio do Mundo e no Curiaú.

Veto – Já está na Assembleia Legislativa do Amapá a mensagem de veto total do governador Clécio Luís ao projeto de lei que pretendia alterar a denominação do Teatro das Bacabeiras, incluindo o nome do artista e teatrólogo amapaense Amadeu Lobato.

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Publicado decreto do governador Clécio Luís regulamentando o artigo 3º da Lei Estadual 3.224, de 16 de maio de 2025, que institui o auxílio uniforme aos servidores da carreira Socioeducativa, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá. A Administração Pública Estadual concederá auxílio uniforme, de caráter indenizatório, no valor de R$ 1.600,00, que será pago anualmente em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026. O auxílio uniforme será devido e pago somente aos servidores da carreira Socioeducativa nas funções de Agente de Segurança Socioeducativo e Especialista Socioeducativo, destinado exclusivamente à aquisição de uniformes.

Combate a pesca ilegal

A Marinha do Brasil autorizou as visitas da lancha de vigilância costeira Organabo, geralmente empregada no combate a pesca ilegal, e do barco enrolador de rede Caouanne, que é empregado em missões de remoção de redes de pescaria ilegais. Elas vão permanecer no porto de Macapá, no Amapá, entre os dias 10 e 14 de junho. Até o momento não está claro qual é o objetivo do deslocamento das embarcações. Em outras ocasiões as mesma s foram utilizadas no combate a pesca ilegal na Guiana Francesa, região que faz fronteira com o Amapá e é governada pela França.

Seguimento negado

Em decisão monocrática, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) negou seguimento a comunicação de irregularidade, ingressada no Tribunal, em maio deste ano, por Pablo Brandão, narrando supostas irregularidades na “execução de projetos federais vinculados à Estação Primeira de Mangueira e ao Instituto Mangueira Esperança, envolvendo possível sobreposição de funções, conflito de interesses e inconsistências na prestação de contas de projetos culturais realizados no território do Quilombo de Mangueira”. Martins entendeu que a denúncia não preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual negou o seu seguimento.

Novo juiz titular

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) empossou, na manhã desta terça-feira (2), o juiz Diogo de Souza Sobral como novo titular da Vara Única da Comarca de Calçoene. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento. O ato foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, no gabinete da Presidência, com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite, e do secretário-geral do Judiciário estadual, Veridiano Colares. Diogo de Souza Sobral exercia suas funções na 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá desde abril de 2024.

Inscrições encerrando

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre informa que as inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo serão recebidas até a próxima segunda-feira, 8 de junho. O profissional poderá produzir ou resgatar conteúdos já veiculados. Concorrem ao prêmio matérias veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. O tema central é o ‘Empreendedorismo com Foco nos Pequenos Negócios’. Profissionais de imprensa podem inscrever conteúdos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo.

Fortalecimento de relação

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e o governo do Amapá, através da Secretaria do Meio Ambiente, tendo como objetivo envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Assinado no dia 1º de junho, o acordo tem vigência de 36 meses.

Cerca no conjunto 

A promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho recomendou ao município de Macapá que providencie o fechamento e o cercamento da área do Conjunto Habitacional Janary Nunes, na Fazendinha, mediante a instalação de tapumes, cercas ou outro material adequado à proteção do empreendimento, de modo a coibir invasões, garantir a integridade do patrimônio público e assegurar as condições necessárias para a regular conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais aos beneficiários. A recomendação deve ser atendida em 20 dias.

No espaço da vila

A Prefeitura de Santana e a Fundação de Cultura estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que garantam que os principais eixos do festival — incluindo o Forrozão do Tio Gigante (previsto para 25 a 28 de junho) e o Festival Municipal de Quadrilhas (previsto para 3 a 5 de julho), sejam realizados no espaço da Vila Olímpica da cidade, abstendo-se de utilizar vias públicas abertas (como a Avenida Santana) que inviabilizem o controle de acesso e segurança. Também deverão condicionar a realização dos eventos a obtenção dos laudos técnicos e certificações do Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de fiscalização, implementando as medidas que forem indicadas.

Muita chuva no mês

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central. No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em todo o Amapá, praticamente em todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas e centro-sul de Roraima. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Homenagem aos campeões

O deputado Roberto Góes, presidente da Federação Amapaense de Futebol, confirma evento para celebrar os 40 anos da conquista da Copa Norte de Seleções, no sábado, 6 de junho, na sede da entidade. A equipe entrou para a história ao conquistar o título diante das seleções de Roraima, Acre e Rondônia, garantindo classificação para a fase nacional da competição e levando o nome do Amapá ao Rio Grande do Sul. Entre os que brilharam naquela seleção de juniores de 1986 estavam, por exemplo, Samir, Rildo, Amaral, Jorginho e Valério. O treinador era Aluízio Augusto.

Pesquisa suspeita

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) determinou a suspensão imediata da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá. O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu representação do partido AGIR/MS, que apontou inconsistências técnicas e omissão de dados obrigatórios. O Instituto Veritá informou que a sondagem, orçada em R$ 93.940,00, foi financiada com recursos próprios. A empresa não apresentou o “Demonstrativo do Resultado do Exercício” do ano anterior, documento exigido para comprovar que a entidade possui saúde financeira para arcar com os custos da pesquisa.

Aumento de verbas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fator Amazônico para aumentar o envio de verbas federais de saúde para a região Norte do país. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões para socorrer a população. O texto ainda vai passar por mais duas comissões, e para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Pesca – Está confirmada a realização da 4ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do estado do Amapá – 4ª CEAPA, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional. A etapa estadual será em Macapá, no período de 14 a 22 de junho.

Aprovação – Com recomendação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o PL que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais.

Homologação – O Tribunal de Justiça do Amapá divulgou oficialmente os nomes das magistradas que concorrem à vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual. Tiveram as inscrições homologadas as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária.

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O prefeito de Macapá, Pedro DaLua entregou nesta segunda-feira, 1º de junho, o Centro de Ensino Joaquina Menezes, no bairro Marabaixo IV. A unidade escolar é a primeira entregue pela atual gestão em menos de quatro meses e simboliza o compromisso da administração municipal com a valorização da educação pública e a recuperação de espaços que permaneceram por anos sem atender a população. A escola passou por ampla revitalização, com serviços de pintura, limpeza geral, instalação de novas lousas, recuperação de ambientes internos como as salas de aula, sala dos professores, direção, auditório e adequação dos espaços pedagógicos. A quadra esportiva também recebeu melhorias para garantir mais segurança e melhores condições para a prática de atividades físicas e esportivas dos estudantes.

Reforma de UBSs

Portaria do Ministério da Saúde autoriza municípios a receber recursos financeiros destinados a execução de obras de reforma de Unidades Básicas de Saúde. Do Amapá estão listados os municípios de Amapá e Pedra Branca do Amapá, com três unidades cada. No total são mais de R$ 2 milhões para os dois municípios. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.

Quadro em extinção

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério da Gestão divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios dos três estados. Também foram publicadas relações de opções deferidas.

Credenciamento de agricultores

O GEA lançou edital de chamamento público para seleção e credenciamento de agricultores familiares, pescadores artesanais, ribeirinhos, pecuaristas familiares e extrativistas vegetais interessados em obter, a título de doação com encargos, 40 equipamentos de apoio à produção, beneficiamento, escoamento e comercialização da produção agroextrativista. O objetivo é promover o fortalecimento da produção, estimular o aumento da produtividade, garantir a segurança alimentar e promover a geração de renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida às famílias rurais do estado do Amapá. A inscrição dos interessados começou nesta segunda-feira 1º, e vai até 12 de junho, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Feriadão no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente na quinta-feira, dia 4 de junho (Corpus Christi), nem na sexta-feira, dia 5 (ponto facultativo). A medida está prevista em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026.

Cidadania e fiscalização

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) deram um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da fiscalização das políticas públicas no interior do estado. Foi assinado o Termo de Compromisso com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Mazagão para a criação, estruturação e implementação da Casa dos Conselhos no município. A Casa dos Conselhos: fomento à implantação tem o objetivo de combater a fragmentação administrativa que hoje prejudica a fiscalização de verbas e políticas públicas.

Em nível de alerta 

Novo boletim da Fundação Oswaldo Cruz aponta que todos os estados brasileiros, à exceção de Rondônia – estão com incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave em nível de alerta, risco ou alto risco. E 20 deles – incluindo o Amapá – estão com sinal de crescimento nas últimas seis semanas. O mesmo boletim aponta que 15 das 27 capitais brasileiras apresentam nível de atividade de Síndromes Respiratórias com sinal de crescimento nas últimas seis semanas.

Propaganda intrapartidária

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias. Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Reserva de recursos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto de lei que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade. Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada em obras de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira.

Apuração de contratações

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes, instaurou procedimento visando apurar a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo município, eventual burla à regra constitucional do concurso público, a necessidade de adoção de medidas estruturantes para recomposição do quadro de servidores efetivos, a omissão na remessa dos atos de pessoal ao Tribunal de Contas do Amapá, bem como eventual desídia, responsabilidade de gestores e desvio de finalidade nas contratações por tempo determinado.

Piso dos professores                                                     

O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece novo cálculo para reajuste anual. A fórmula vigente teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Verde (PV) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Os programas serão veiculados na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6). Como 2026 é ano de eleições gerais, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 2 de junho, marca os 45 anos da criação da Estação Ecológica Maracá-Jipioca, localizada no município de Amapá. A estação, representativa do bioma da Amazônia, foi criada através do decreto 86.061, emitido pela Presidência da República em 2 de junho de 1981.

Licenciada – A Codevasf informou que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no dia 22 de maio, a Licença Prévia (LP) que destina-se à atividade de pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador localizada no município de Santana no estado do Amapá.

Proteção – Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe medida protetiva concedida pela Justiça brasileira, devido a casos de violência doméstica. No 1º trimestre deste ano, foram concedidas 255.123 ferramentas de proteção à mulher em todo o país.

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A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei da vereadora Léia Pelaes sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento por aproximação ou mecanismos digitais similares no transporte público municipal. A proposta busca modernizar o sistema de transporte coletivo da capital, permitindo o pagamento da passagem diretamente no momento do embarque, utilizando cartões físicos, celulares ou outros dispositivos móveis compatíveis com tecnologia digital, ampliando as formas de pagamento já existentes, garantindo mais praticidade, conforto, eficiência e liberdade de escolha aos usuários do transporte público, sem excluir o pagamento em dinheiro, que continuará obrigatório em todos os veículos. Se for sancionada pelo prefeito Pedro DaLua, a lei passará a valer nas futuras concessões e renovações do transporte público municipal.

Encontro transfronteiriço

Dias 16 e 17 de junho, acontece o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil Guiana Francesa, em Oiapoque, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá e na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Haverá uma conferência magna sobre “Cooperação Judiciária Internacional no Âmbito da Justiça do Trabalho”. Durante os dois dias de programação, serão realizadas palestras e atividades em grupo com temáticas voltadas ao Judiciário brasileiro, à realidade da Guiana Francesa, metodologias de atuação, exploração de petróleo e cooperação internacional.

Interrupção em rodovia

O DNIT confirma que na próxima sexta-feira, 5 de junho, das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. A medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Leilão de mercadorias

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02) dará início, em 22 de junho, a um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Entre os itens disponíveis estão veículos, motocicletas, aparelhos celulares, pneus e produtos eletrônicos. A apresentação das propostas poderá ser feita até 6 de julho.

Situação de rua

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – banco de dados do governo federal usado para identificar e mapear as famílias de baixa renda – registrou, em maio, 388.855 pessoas em situação de rua no país. O estado de São Paulo continua liderando o ranking, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os cinco com indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Plano de educação

A Secretaria de Educação do Amapá instituiu a Comissão Gestora Interinstitucional do Plano Estadual de Educação (PEE 2027-2037), com o objetivo de coordenar o processo de elaboração, atualização, adequação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, assegurando ampla participação social e articulação entre os diferentes segmentos educacionais e institucionais. A Comissão, de caráter temporário, consultivo e deliberativo será extinta após aprovação e sanção da lei que instituirá o Novo Plano Estadual de Educação do Amapá (2027-2037).

Dia de negociar 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), realizará neste sábado (30), mais uma edição do projeto “Sábado Também é Dia de Negociar”, iniciativa conduzida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresarial (Cejusc Empresarial). A ação acontecerá no hall de entrada do Sebrae/AP, das 8h às 13h, com a realização de 71 audiências de negociação entre empresas e consumidores que buscam solucionar pendências financeiras de forma rápida e consensual.

Mutirão em Itaubal

Na segunda-feira, 1º de junho, a Justiça do Trabalho e parceiros levam mutirão de serviços essenciais à população do município de Itaubal, em uma ótima oportunidade para regularizar pendências e buscar orientações jurídicas. Os atendimentos serão feitos na Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, das 8h às 15h. O mutirão conta com a parceria fundamental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Eleições confirmadas

A Associação dos Castanheiros Agroextrativistas do Médio e Alto Maracá – ACAEX-confirma assembleia geral para eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal. A assembleia está marcada para este sábado, 30 de maio, na Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira – Vila Maracá, com primeira chamada marcada para às 9 horas. Neste sábado também tem assembleia geral para eleição e posse do novo presidente do Instituto Amapaense de Assistência Social e Desportiva.

Entrega de declaração

Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.

Universidade indígena

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.

Caravana dos direitos

Na próxima terça-feira, 3 de junho, no Teatro Municipal Fernando Canto, o governo do Amapá realiza a etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos. O evento funciona como um “Governo Presente”, deslocando estruturas resolutivas diretamente para os locais de maior vulnerabilidade social. A atuação municipal ocorrerá em três frentes imediatas de trabalho: mobilização e busca ativa; economia criativa, feira de direitos humanos, logística e suporte de infraestrutura. A programação cultural que marca o encerramento da etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos acontece a partir das 18h, em frente ao teatro municipal, destacando talentos locais e manifestações da diversidade.

Rapidinhas

Capital – Este domingo, 31 de maio, marca os 82 anos de Macapá como capital do então Território Federal do Amapá, hoje estado. Antes a capital era o município de Amapá, e a mudança se deu pela Lei Federal 6.550/1944.

Corrida – Neste sábado (30), a partir das 9 horas, na Catedral de São José, acontece a apresentação e abertura das inscrições para a Corrida do Círio 2026, evento que une fé, esporte e solidariedade. Serão revelados o número de vagas, a forma de inscrição e a data da corrida.

Presença – Com participação de escolas estaduais, acontece nos dias 12 e 13 de junho a Expo Favela Innovation Amapá 2026.

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