Paulo Silva

Investimentos

 

Em 2023, o Governo do Amapá destinou mais de R$ 34 milhões nas políticas públicas relacionadas ao setor primário, alcançando 5.145 famílias de produtores nos 16 municípios, gerando emprego e renda nas comunidades rurais. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), a maior parte dos investimentos, R$ 15 milhões, foi destinada ao Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI), uma política pública com foco no fortalecimento da agricultura familiar, gerando emprego e renda nas comunidades rurais.

 

Gastadores do PL

Dados da Câmara dos Deputados apontam que parlamentares do Partido Liberal (PL) foram campeões nos gastos com cota parlamentar em 2023. O primeiro colocado do ranking é Vinícius Gurgel (PL-AP), que utilizou R$ 567,6 mil da verba disponibilizada pela Câmara Federal. Entre os gastos de Gurgel o mais elevado foi com divulgação da atividade parlamentar. As despesas nesta categoria somam R$ 314 mil. O parlamentar também gastou R$ 93,3 mil com passagens aéreas, além de R$ 86 mil com aluguel de veículos. Em sétimo lug ar está Sonize Barbosa, com gastos de R$ 554.069,14.

 

Assembleia de destituição

Sob a alegação de que o presidente – em exercício – da Liga Independente das Escolas de Macapá, Rogério Furtado, estaria fazendo gestão paralela, e não cumprindo o que já estava estabelecido, nove das dez escolas de samba estão marcando assembleia geral, dia 18, para destitui-lo.

 

Carteiras disponíveis

Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/SuperFácil) informou que as carteiras de identidade solicitadas durante os atendimentos na 52ª Expofeira do Amapá, no período de 30 de setembro a 8 de outubro de 2023, já estão disponíveis. A entrega do documento está sendo feita na Unidade do SuperFácil Centro, das 8h às 13h30. Mais informações pelo contato: 98427-8211, por ligação e WhatsApp.

 

Atuação aumentada

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) fechou 2023 com aumento na sua atuação judicial, extrajudicial e no recebimento de denúncias, comparado ao ano anterior. Foram 2.772 Notícias de Fato (denúncias) autuadas em 2022 e 3.530 em 2023, um aumento de aproximadamente 21,4%. A instauração de Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) também cresceu 30,3%. Foram 142 PAJs instaurados em 2022 e 204 em 2023. O número de ações ajuizadas, 122, também cresceu 18% no ano passado.

 

Eleições 2024

Com o primeiro turno marcado para 6 de outubro, as eleições municipais de 2024 devem resultar na nomeação de cerca de 58 mil vereadores, segundo dados do TSE. Com a responsabilidade de elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, o cargo de vereador é, muitas vezes, a porta de entrada política para lideranças e figuras de destaque locais. O Amapá vai eleger vereadores em 16 municípios, com destaque para a capital Macapá, que elege 23, um a menos do que o número de deputados estaduais.

 

ENEM dos concursos

Saiu o edital que torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior, mediante as condições estabelecidas. O Concurso Público Nacional Unificado – 2024 executado pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e terá vagas para órgãos federais no Amapá.

 

Amapá na robótica

Com 34 equipes do Pará, Roraima e Amapá, está marcado para 1 e 2 de fevereiro, em Belém, a edição 2024 do Torneio Sesi de Robótica, temporada denominada “Masterpiece”. Os dois dias de competição serão no Sesi Ananindeua.

 

Amapá excluído

Instituto Euvaldo Lodi (IEL), órgão da CNI, anunciou a oferta de 176 vagas para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). As bolsas podem chegar a R$ 8,4 mil por mês. Há vagas para o Pará, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Para concorrer a uma vaga é preciso acessar o site do IEL. O Amapá nem aparece.

 

Pedra cantada

Como já vinha sendo especulado com a maior das certezas, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski foi confimado pelo presidente Lula como novo ministro da Justiça no lugar deixado por Flávio Dino que por sua vez vai para a Suprema Corte. O anúncio foi feito quinta-feira e o fato foi comemorado pelos setores progressistas da política brasileira.

 

Classificação heroica

A garotada do Esporte Clube Macapá vem arrebatando o público, imprensa, dirigentes e telespectadores da Copa São Paulo de Juniores, a “Copinha”, principal competição das divisões de base do país. Com 1 vitória e 2 empates,  o Azulino terminou a fase do grupos em 2⁰ lugar no grupo 39 se classificou para a segunda fase do certame.

 

A volta

O recente anúncio feito pelo prefeito Antônio Furlan de que o Campeonato Amapaense 2024 terá sua abertura no dia 2 de fevereiro, dia do aniversário da capital, encheu de contentamento os segmentos da cultura e.do desporto que estavam com saudade dos jogos no “Gigante da Favela” e temiam que ele desaparecesse em meio ao complexo esportivo que ali está sendo construído. Os amantes do bom futebol agradecem.

 

Rapidinha

Diminuição – O número de liberações de agrotóxicos no Brasil caiu em 2023, depois de sete anos seguidos de alta.

Revolta – Movida pelo ódio, a extrema direita liderada pelo bolsonarismo e alimentada pelas fake news do chamado “gabinete do odio”, cuspiu fogo com a mudança feita por Lula, porque tanto Dino no STF quanto Lewandowski no Ministério da Justiça são alterações indesejáveis para os radicais de direita conservador. Os cotovelos estão todos arranhados, obviamente.

Período de defeso – O Governo do Amapá alerta que, a partir desta sexta-feira, 12, inicia o período de defeso do caranguejo, que acontece durante semanas específicas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Durante esse tempo, estão proibidos a captura, transporte e comercialização desses animais, mesmo que em partes isoladas, como pinças e garras.

 

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Justiça itinerante 2024

 

O Tribunal de Justiça do Amapá lançou Calendário 2024 do Programa Justiça Itinerante, coordenado pela juíza Laura Costeira, que fez a apresentação do roteiro ao desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal. As primeiras comunidades atendidas serão Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira, em 23 de fevereiro. Serão cinco jornadas terrestres para localidades de difícil acesso de Macapá e três jornadas fluviais ao Arquipélago do Bailique, duas no primeiro semestre e uma no segundo semestre de 2024.

 

Retorno de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento da distribuição de sobras eleitorais para 8 de fevereiro. O processo está suspenso em razão do pedido de vista do ministro André Mendonça. Mudanças nas regras de quociente eleitoral pela Corte, sem modulação de efeitos, podem afetar mandatos de quatro deputados federais do Amapá, de outros três estados e do Distrito Federal. O julgamento retorna ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.

 

Alteração de registros

Portaria da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá aprova os procedimentos de registro, alteração, suspensão e cancelamento de registro de produtos de origem animal e vegetal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-AP). Os registros serão realizados eletronicamente em sistema informatizado próprio.

 

Consulta pública

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) está abrindo consulta pública visando obter contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece diretrizes para a prestação e transferência de informações periódicas e eventuais pelos prestadores de serviços públicos regulados à agência. As contribuições serão recebidas no período de 15 a 29 de janeiro. Interessados podem acessar arsap.portal.ap.gov.br.

 

Amapá incluso

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abre chamada para adesão de novas Instituições de Ensino Superior à Rede Nacional do Mestrado Profissional Profágua (Expansão da Rede ProfÁgua – 2024).  Estão sendo oferecidas 13 vagas para atender 13 estados, entre eles o Amapá. As instituições interessadas em participar da chamada devem encaminhar suas propostas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 5 de março.

 

Retomada de atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região (PA/AP) retomou suas atividades após o recesso nesta segunda-feira, 8 de janeiro. Já as audiências realizadas no Fórum Trabalhista de Belém e nas demais varas do Trabalho nos estados do Pará e do Amapá iniciam apenas a partir do dia 22 de janeiro, data em que se encerra o período de recesso dos advogados e advogadas. Os prazos processuais estão suspensos até 20 de janeiro.

 

Comprovação da vacina

A campanha de vacinação contra a febre aftosa no Amapá encerrou em 30 de dezembro, mas os produtores têm até 15 de janeiro para apresentar o comprovante de imunização à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro). O estado alcançou o status “livre de aftosa sem vacinação”, o que deve ser formalizado ainda no primeiro semestre deste ano, pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária. O produtor deve fornecer a nota fiscal da compra da vacina e a classificação do rebanho à Diagro dentro do prazo para que não fique impossibilitado de transitar e comercializar os animais.

 

Programa bate recorde

A Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a gestão do desembargador Gilberto Pinheiro, bateu recorde em 2023 e financiou quase R$ 250 mil em projetos esportivos e musicais para crianças e adolescentes em situação vulnerável no estado. De acordo com Gilberto Pinheiro, são mais de 2.320 crianças e adolescentes, além de suas famílias e das comunidades em que elas estão inseridas, que foram beneficiadas, pois o esporte e a música ocupam o tempo destas crianças e adolescentes com valores, conhecimento, dignidade, ética e arte.

 

Contagem do servidor

O Governo do Amapá está fazendo o levantamento dos servidores civis, militares, aposentados e pensionistas do estado. O Censo Previdenciário visa alcançar cerca de 28,5 mil pessoas, para ter um retrato fiel da quantidade de trabalhadores ativos e inativos do estado. As informações podem refletir diretamente no cálculo, política de investimentos e nos caminhos a serem tomados quanto ao futuro dos segurados. A segunda fase, que inicia nesta quarta-feira (10), é voltada para mais de 23,9 mil servidores públicos da ativa dos 16 municípios. O processo de recadastramento é on-line. Os segurados podem realizá-lo pelo aplicativo Recad, disponível tanto em IOS quanto Android, ou acessando diretamente o site do recadastramento.

 

Valores destinados

O Ministério da Saúde publicou portaria divulgando os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinancimento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. No Amapá os recursos vão atender os 16 municípios com um total de R$ 304.991.727,55. O estado vai receber R$ 276.193.102,64

 

Horário especial

Atendimento ao público no TRE-AP e cartórios eleitorais é retomado com horários especiais. O horário diferenciado é válido para janeiro. No TRE será das 13 às 18 horas. Nos cartórios das zonas eleitorais da capital e do interior, o atendimento ao público será de 8 às 13 horas. Quem preferir pode continuar utilizando os serviços disponibilizados nos canais virtuais do Tribunal, que podem ser acessados no endereço eletrônico. Já ; a primeira sessão plenária de 2024 está marcada para acontecer dia 22 de janeiro.

 

Vagas do Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar mais de 264 mil vagas em 127 universidades públicas de todo o país. A seleção para todas as vagas acontece de 22 a 25 de janeiro. Para o Amapá são 664 vagas, confirma o Ministério da Educação.

 

Rapidinhas

Regularização – Eleitor tem quatro meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título. O cadastro para as Eleições 2024 estará fechado após o dia 8 de maio. Não deixe para a última hora para solicitar o documento.

Cassação – No Oratório Recreativo Clube está sendo anunciada assembleia geral para cassar o presidente Alberto Amorim e o diretor financeiro. Será dia 12.

Apurações – O Ministério Público do Amapá apura a falta de fornecimento de água potável na Avenida Padre Ângelo Biraghi pela CSA Equatorial; e a reconstrução de trapiche público municipal, melhoria de iluminação pública e a continuação das obras de bloqueteamento em Santana. Também acompanha melhorias na infraestrutura urbana da AV. 3ª Travessa Vila dos Oliveiras, Pedrinhas.

 

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Cuidados com a saúde

 

Com as chuvas intensas que caem no Amapá neste início de ano, quando ocorre o inverno Amazônico, os médicos alertam que o clima úmido pode provocar diversos prejuízos à saúde da população, principalmente com as crianças e idosos, devido as síndromes gripais, que se não forem precocemente tratadas, podem desencadear diagnósticos preocupantes como pneumonia e até a covid-19.

 

Contrato celebrado 

Publicado o extrato de contratos de empréstimo externo e de garantia que tem como finalidade o financiamento parcial do projeto de modernização da gestão fiscal do estado do Amapá, tendo como partes o estado do Amapá e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e como garantidora a República Federativa do Brasil. O valor é de US$ 30 milhões. Celebrado em 30 de dezembro do ano passado, o contrato de assinatura de Clécio Luís Vilhena Vieira (governador do Amapá) e de representantes do BID, do Banco do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

 

Verificação de taxímetros

O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá iniciou a verificação de taxímetros em Macapá e Santana, para certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. Em Macapá, no mês de janeiro, a análise se concentra em táxis com placas de final 1, 2, 3 e 4. Em fevereiro, automóveis com finais de placa 5, 6 e 7. E, no mês de março, os carros com finais de placa 8, 9 e 0. Mas os taxistas podem se antecipar e apresentar seus veículos antes do período estipulado. Em abril, iniciam as fiscalizações para verificar quem está pendente ou rodando de maneira irregular. A equipe do Ipem vai até Santana, em ação itinerante, no último domingo dos meses de janeiro, fevereiro e março.

 

Licenças recebidas

A CEA Equatorial publicou comunicados sobre o recebimento de licença de instalação destinada a abertura e limpeza de faixa e implantação de RDR do Programa Luz Para Todos no Ramal do Igarapé Grande em Oiapoque, e licença de operação destinada a regularização ambiental da LD 69 KV Porto Grande – Serra do Navio (trecho antigo). As licenças são expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá.

 

Sessão do CNMP

Pelo menos oito procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá, membros do Colégio de Procuradores, estarão em Brasília, entre os dias 4 e 6 de fevereiro, para participarem da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, no dia 5. Será a primeira sessão da qual participará a procuradora de Justiça Ivana Cei, nomeada para o CNMP no ano passado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, após ter seu nome aprovado pelo Senado.

 

Oficinas produtivas

Publicado extrato do convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), no valor de R$ 1.501.500,00, tendo como objeto a implantação de oficinas produtivas de absorventes e fraldas, calcinhas, cuecas e outros itens relacionados a saúde íntima, por meio do Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade – PROCAP Mulheres, a ser desenvolvido no estado de Amapá. Assinado no final do ano passado, o convênio tem vigência até dezembro de 2025.

 

Eleição na Teconap

A diretora presidente da Teconap S.A. (“Companhia”) lançou edital convocando acionistas para assembleia geral extraordinária a ser realizada no município de Santana, no dia 16 de janeiro, às 9 horas (horário de Brasília). Na pauta: a eleição dos novos membros da diretoria; a reforma do estatuto social da companhia e demais matérias de interesse da Teconap, empresa que administra o primeiro terminal de containers do Amapá.

 

Coral universitário

O Projeto “Canta Unifap” abriu inscrições para coral da Universidade. A inscrição para seleção de cantoras e cantores vai até 13 de janeiro, presencialmente, com 50 vagas. Os candidatos devem imprimir e levar o formulário de inscrição disponibilizado no edital de seleção, mais dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados à instituições e famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto de objetiva formar o coral de vozes da Universidade e oportunizar as comunidades interna e externa quanto às prática s musicais por meio do canto e da banda do projeto.

 

Eleições 2024

Em outubro, brasileiros dos 5.568 municípios do país vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o cadastro eleitoral vai até 8 de maio. Quem tiver 15 anos agora, mas completará 16 até o dia 6 de outubro, já pode pedir o documento.

 

Projetos aprovados

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em 2023 uma série de projetos de lei com medidas para punir agressores de mulheres. O colegiado aprovou ainda iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados e propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e que instituiu a reforma tributária.

 

Concurso unificado

Editais do Concurso Público Nacional Unificado será publicado nesta quarta-feira (10) O certame inovador selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. Os documentos trarão informações sobre os blocos temáticos; os conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais. As inscrições vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro e a realização da prova será no dia 5 de maio.

 

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 9 de janeiro, marca o nascimento de Mãe Luzia (Francisca Luzia da Silva), em 1869, e de Julião Ramos (Julião Thomaz Ramos), em 1880.

Aprovação – A Anvisa aprovou o registro definitivo da pílula antiviral para o tratamento da covid-19. Caixa com 30 comprimidos custa R$ 4,5 mil.

Identidade – Mais cinco estados devem aderir ao novo RG, e apenas Bahia, Pará, Roraima e Amapá ficam de fora. No Amapá a emissão só deve ocorrer a partir de maio.

 

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Lembrança do naufrágio

 

Neste sábado, 6 de janeiro, completa 43 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do Rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. A embarcação, com suporte para transportar, no máximo, 400 pessoas e meia tonelada de mercadoria, partiu do Porto de Santana com mais de 600 passageiros e quase uma tonelada de carga comercial. Seu destino era o município de Monte Dourado, com escala em Laranjal do Jari. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.

 

Contra o racismo

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou a lei que institui o plano estadual “Vini Jr”, de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. A lei prevê a criação de protocolo e realização de atividades educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem eventos esportivos e culturais no estado. Quando houver a identificação de comportamentos racistas, as autoridades presentes informarão imediatamente o juizado do torcedor, o organizador do evento esportivo e o delegado da partida. Em seguida, o Ministério Público, a Delegacia de Polícia especializada e a Defensoria Pública serão acionadas.

 

Contrato assinado

O Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicou o extrato de contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o estado do Amapá e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá – PROFISCO II, no valor de 30 milhões de dólares, tendo como interveniente o Banco do Brasil. O contrato, celebrado no dia 29 de dezembro de 2023, foi assinado por Clécio Luís Vilhena Vieira, governador do Amapá, Gilberto Basile Kauabe, gerente-geral do Banco do Brasil e Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes, Procuradora da Fazenda Nacional, pela União.

 

Nova identidade

O governo do Amapá só deve começar em maio a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que substituirá a carteira de Registro Geral usada atualmente. Um decreto do governo federal unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e tem formato digital pelo aplicativo Gov.br. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por smartphone, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. A nova carteira servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

 

Trem na Copa

A CBF divulgou a tabela da Copa Verde 2024, torneio regional com participação de 24 equipes, incluindo o Trem Desportivo Clube, bicampeão amapaense. O Trem enfrenta o Humaitá, do Acre, e se passar pega o Clube do Remo, do Pará, na fase seguinte. A competição deve iniciar dia 21 de fevereiro. A Copa Verde terá fase inicial com 16 times disputando em jogo único, e os oito classificados avançarão para as oitavas de final, onde já estarão as oito equipes m elhor ranqueadas. Os duelos na segunda fase também serão decididos em partida única, enquanto a partir das quartas de final, as equipes se enfrentarão em jogos de ida e volta. A final está marcada para 24 de abril e 8 de maio.

 

Venda sob suspeita

Promotor de Justiça na Comarca de Calçoene, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as investigações acerca de possível venda ilegal de combustíveis, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

 

Zona Franca protegida

Lei sancionada pelo presidente Lula em 28 de dezembro, estende a vigência do regime diferenciado na Zona Franca de Manaus até 2074, mesmo prazo previsto na Constituição. De acordo com a lei anterior, de 1997, a região perderia os benefícios fiscais em 1º de janeiro de 2024.

 

Brasileiros na Guiana

Segundo estimativas recém-divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, 91,5 mil brasileiros viviam na Guiana Francesa em 2022, fronteira com o Oiapoque, no extremo norte do Amapá. É pelo Oiapoque que o Brasil encontra a Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França na América do Sul — uma espécie de estado que não faz parte da França Metropolitana (que fica na Europa), mas que é parte do país.

 

Meia-passagem

O Setap anunciou para o período de 8 de janeiro a 30 de abril de 2024 o cadastro e recadastro da meia-passagem. O processo será presencial. Este ano, o recadastramento quer atingir outro público: estudantes de escolas públicos que só irão terminar o ano letivo 2023 em fevereiro, por conta da greve dos professores ocorrida no ano passado. Os estudantes que ainda não tenham a declaração de matrícula 2024 poderão utilizar a declaração 2023, e terão até 30 de abril para atualizar o documento, sem nenhum ônus adicional.

 

Recomendação expedida

O prefeito Reinaldo dos Santos Barros, de Calçoene, está recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que dentro de 60 dias seja instalado e executado o processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde, em observância aos princípios constitucionais da transparência, publicidade e moralidade. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Wueber Duarte Penafort e Adriano de Medeiros Nonaka.

 

Atualização de taxa

A taxa do Simples Nacional paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) será atualizada a partir de 20 de janeiro de 2024. O reajuste vem na esteira do novo salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. O valor base da taxa continua sendo 5% do salário mínimo para os MEIs em geral: antes, R$ 66; e agora, R$ 70,60. O percentual dos MEIs caminhoneiros também não sofreu variação: 12% do salário mínimo, que subirá para R$ 169,44 – antes, era 158,40.

 

Ato contra o golpe

Na segunda-feira (8), data que marca um ano dos ataques a prédios públicos em Brasília, cinco agências de comunicação política do país realizam o seminário online “Comunicação & Democracia em Pauta”. O objetivo é analisar o cenário nas mídias sociais e nas ruas após a tentativa de golpe. O seminário será transmitido ao vivo e on-line, a partir das 18h do dia 8 de janeiro. O evento contará com a participação de especialistas das próprias agências, de outras empresas do ramo e de políticos.

 

Rapidinhas

TCU – Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União apontam que, no Amapá, o governo federal tem 104 obras paralisadas, o que significa 45,6% das obras federais existentes no estado. Os detalhes estão no Painel de Obras Paralisadas.

Luz – Promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar melhorias na iluminação pública na Avenida Jovino Dinoá, no bairro Pacoval, em Macapá.

Apoio – O Ministério do Esporte assinou convênio (termo de fomento) com o Instituto ECOVIDA, no valor de R$ 250 mil, para a implementação e desenvolvimento do Projeto EcoVida Saudável no estado do Amapá. A vigência do termo de fomento, assinado dia 30 de dezembro do ano passado, vai até fevereiro de 2025.

 

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Aumento da dengue

 

Os estados do Amapá e Acre tiveram aumento mais expressivo nos casos de dengue, na comparação de 2023 com 2022 -310,5% no Amapá e 134% no Acre. Os casos de dengue dobram em um ano e as mortes aumentam no Brasil. A Região Norte teve aumento de quase 50% nos casos da doença; e o Brasil teve recorde de mortes por dengue em 2023. A dengue possui quatro sorotipos. Quando um indivíduo é infectado por um deles adquire imunidade contra aquele vírus, mas ainda fica suscetível aos demais.

 

Pesca esportiva

Sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos, compreendendo os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, como evento cultural no calendário do estado do Amapá. A pesca esportiva na região terá como objetivo promover a valorização da cultura local, o turismo sustentável e a preservação dos recursos naturais, bem como fomentar o esporte da pesca entre os moradores e visitantes da região.

 

Servidores enquadrados

O Ministério da Gestão informou que realizou o enquadramento de 5.338 servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, interessados na transposição para a União. Desse total, 3.411 servidores já foram incluídos em folha de pagamento pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos. No Amapá, foram 3.133 servidores enquadrados, com 1.706 incluídos em folha de pagamento.

 

Apoio ao teatro

O Ministério da Cultura assinou termo de fomento com a Federação Amapaense de Teatro Amador, no valor de R$ 250 mil, para realização do projeto Escola Teatro Livre do Amapá, com a oferta de cursos livres de teatro, nos munícipios de Macapá e Santana, com a finalidade de promover a formação artística e cultural continuada e a inclusão social. O termo de fomento tem vigência até dezembro de 2024. A Federação de Teatro Amador é presidida por João Porfírio Freitas Cardoso.

 

Notificação de débitos

A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho está notificando o Caixa Escolar Água Fria, o Caixa Escolar Maria Helena Cordeiro e a Mina Tucano Ltda, na condição de empregadores, acerca da decisão que julgou procedentes autos de infração ou débitos constantes da notificação de débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social. A dívida de cada um é a seguinte: Caixa Escolar Água Fria (R$ 30.316,17), Caixa Escolar Maria Helena Cordeiro (R$ 74.133,48) e Mina Tucano (R$ 4.471,19). Todos os processos são de 2022 e os débitos devem ser pagos em agências bancárias.

 

Acesso à justiça

Publicado o extrato de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Amapá, tendo como objeto promover a democratização do acesso à justiça e à cidadania, à população amapaense, mediante o aparelhamento da 4ª etapa do edifício sede do MP-AP com aquisições de mobiliário, equipamentos para climatização, audiovisual e computadores. O valor total é de R$ 5.705.213,65, com contrapartida de R$ 205.213,65 e vigência até junho de 2025.

 

Pesquisa e janela

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

 

Itens escolares

O Procon do Amapá orienta sobre itens permitidos e proibidos de serem cobrados na lista de material escolar fornecida aos pais dos alunos pelos estabelecimentos de ensino. Na lista podem constar itens que vão desde álcool gel, algodão, agenda escolar da instituição de ensino e até tinta para impressora, toner e pen drive, passando por balões, canetas para quadro branco e para quadro magnético, entre outros. Não pode ser cobrado nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno. Ou seja, produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, uma vez que os custos correspondentes a eles devem ser considerados nos cálculos do valor das mensalidades da escola.

 

Instrução sobre greve

Ministério da Gestão publicou instrução que estabelece novas regras do direito à greve para servidoras e servidores públicos. O texto atual altera uma série de artigos do normativo publicado durante o governo Bolsonaro. Entre as alterações, está previsto que o desconto de remuneração por dias não trabalhados em decorrência de greve não será feito caso o Judiciário decida que a greve aconteceu por conduta ilícita da administração pública. O texto também prevê que as horas não compensadas por motivo de greve não serão objeto de devolução e serão registradas no assentamento funcional do servidor simplesmente como falta.

 

Reversão da ostomia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade. O projeto serão ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Nova identidade

A partir da próxima semana, todos os estados brasileiros devem começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá a carteira de Registro Geral (RG) usada atualmente. Inicialmente, o prazo do governo federal era até o dia 6 de novembro, mas foi adiado para 11 de janeiro de 2024. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados e o Distrito Federal já começaram a emitir o novo documento, sendo que cerca de três milhões de brasileiros já estão com a nova identidade. O objetivo é que a nova carteira dê mais segurança e mais mobilidade para os brasileiros.

 

Concurso da Marinha

A Marinha publicou nesta quinta-feira (4), o edital de concurso público para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, com admissão em 2025. O documento oferta 1.680 vagas para jovens entre 18 e 21 anos que tenham concluído o ensino médio ou estejam em fase de conclusão. As inscrições começam nesta sexta (5) e vão até 16 de fevereiro. Para mulheres estão destinadas 240 vagas.

 

Rapidinhas

Dados – O Governo do Amapá divulgou o resultado da pesquisa do Réveillon Beira Rio 2024. Em três dias de evento, empreendedores que atuam com venda de alimentação e bebidas faturaram mais de R$ 1 milhão. Ao todo, foram gerados 732 empregos, entre postos de trabalho diretos e indiretos.

Locais – As provas do concurso público do IFAP serão aplicadas apenas nas cidades de Macapá e Santana. As inscrições já começaram e vão até 5 de fevereiro, somente pela internet.

Censo – Portaria da Amprev estabelece normas para a realização do censo previdenciário dos servidores civis e militares efetivos ativos, aposentados e pensionistas do estado do Amapá.

 

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Vítimas de escalpelamento

 

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís estabelece diretrizes e medidas para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres escalpeladas no estado do Amapá, visando a sua proteção, assistência e promoção de direitos. Para fins da lei, considera-se mulher escalpelada aquela que sofreu amputação total ou parcial do couro cabeludo, seja por acidente, agressão ou qualquer outra forma de violência.

 

Projetos culturais

A Secretaria de Cultura do governo do Amapá lançou edital visando selecionar 365 projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do estado do Amapá. O valor total disponibilizado para o edital lançado é de R$ 14,6 milhões. As inscrições no certame são gratuitas e estarão abertas a partir das 18h00 do dia 15 de janeiro até 7 de fevereiro, exclusivamente pelo site oficial da secretaria estadual de Cultura do Amapá.

 

Regularização fundiária

Portaria do Ministério da Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior e terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Novo Horizonte em Santana, com área de 262.568 metros quadrados. O imóvel beneficiará 402 famílias de baixa renda em Santana.

 

Repasse autorizado

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autoriza o empenho e o repasse de recursos ao município de Amapá-AP, no valor de R$ 417.171,00 para a execução de ações da Defesa Civil. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). O município de Amapá; deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.

 

Revitalização de canal

A Prefeitura de Ferreira Gomes está lançando nova abertura de prazo para a realização da concorrência visando a contratação de empresa especializada visando a revitalização do Canal Lava Saco, naquele município. A despesa decorrente desta contratação, tem o valor máximo estimado em R$ 10.015.000,00. O certame está marcado para 5 de fevereiro, na sala de reuniões da comissão de licitação da prefeitura de Ferreira Gomes.

 

Nova direção

A arquiteta e urbanista Ana Corina Maia Palheta, professora e pesquisadora da Unifap e servidora pública estadual, lotada na Setrap, tomou posse, nesta terça-feira (2), na presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU-AP). Ele tem como vice-presidente o arquiteto e urbanista Paulo José da Silva Ramos, servidor público federal lotado na Setrap e advogado especialista na área penal. A cerimônia de posse aconteceu na sede do conselho.

 

Fiscalizando ampliação

O promotor de Justiça substituto Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento preparatório para apurar a elaboração de EIA/RIMA para a hipótese de ampliação das atividades da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes. Ele considera que a construção de uma nova casa de força e de uma nova subestação de transmissão têm o condão de produzir relevante impacto ambiental, daí acompanhar a pretensão da construção dentro da competência da promotoria para atuar na tutela ambiental.

 

Regra para o cartão

Começaram a valer na 3ª feira (2) a nova regra para o rotativo do cartão de crédito. A partir de agora, os juros do rotativo serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode passar de R$ 200. O consumidor entra no rotativo quando paga somente parte da fatura do cartão e o saldo devedor é deixado para o mês seguinte. Essa diferença se torna um empréstimo pessoal de curto prazo, o chamado crédito rotativo.

 

Polos acadêmicos

O governador Clécio Luís sancionou a lei que regulamenta no estado os Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados Polo Equador, com sede em Macapá, Polo do Vale, com sede no Laranjal do Jari e o Polo Oiapoque, com sede no Oiapoque, unidades educacionais voltadas para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância. A mesma lei cria os polos acadêmicos de Porto Grande e Amapá.

 

TJAP e o Janeiro Branco

Com o propósito de chamar a atenção para as questões relacionadas à Saúde Mental e Emocional, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio de seu Serviço Médico, adere à Campanha Janeiro Branco. A iniciativa, que será intensificada ao longo de todo este mês, consiste no diálogo sobre a importância de iniciar um novo ciclo de uma forma saudável. A ação do Poder Judiciário objetiva o incentivo da prática de hábitos saudáveis e como ter um equilíbrio emocional. A medida é preventiva contra os males da depressão e ansiedade.

 

Futebol ameaçado

Documento da Fifa destaca que a única pessoa autorizada a representar a CBF como presidente interino, de acordo com os estatutos, é o diretor mais antigo, Hélio Santos Menezes. A comunicação alerta sobre possíveis “sanções relevantes” caso haja interferência indevida nos estatutos da Fifa e Conmebol. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.

 

Fim da bitributação

Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que acaba com a cobrança do ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2018. A mudança acaba com a bitributação que afetava setores atacadistas e varejistas. A nova lei confirma entendimento do STF sobre o assunto.

 

Rapidinhas

Mudança – É preciso sumir com a mentalidade tacanha de quem acha que a UNA é uma entidade do bairro do Laguinho. UNA quer dizer União dos Negros do Amapá, logo ela representa o povo negro do estado.

Obra – Prefeitura de Santana vai promover licitação visando a reforma da Praça de Juventude no município. Abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para 6 de fevereiro.

Mineradora – A Cooperativa de Mineração do Amapá requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do estado a licença prévia (LP) para atividade permissão de lavra garimpeira de ouro, tantalita e cassiterita no município de Tartarugalzinho.

 

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Mais empregos

 

Segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Amapá obteve no mês de novembro de 2023 um saldo positivo de 6.319 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 40.140 admissões e 33.821 desligamentos, com a maioria dos empregos formais criados principalmente no setor de serviços e no comércio. De acordo com o Caged, o país obteve no mês de novembro um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.866.752 admissões e 1.736.655 desligamentos no mês.

 

Encargo adiado

Camila Figueiredo Bomfim Lopes, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alterou para 31 de janeiro de 2024, excepcionalmente, a data de recolhimento da primeira parcela do Encargo CDE Conta Escassez Hídrica da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial. A alteração decorre em razão da ausência de deliberação do processo tarifário ordinário de 2023 da concessionária, suspenso pela própria Aneel e por decisão judicial.

 

Cadastro de servidores

Decreto do governador Clécio Luís dispõe sobre a realização do recadastramento (censo cadastral) dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários, servidores de outros entes e que estão cedidos ao estado do Amapá e servidores federais à disposição ou cedidos ao governo estadual. O recadastramento poderá ocorrer por períodos pré-estabelecidos pela administração ou anualmente no mês de aniversário do servidor, sendo a Secretaria da Administração responsável pela organização, implementação e gerenciamento da programação, bem como pela fiscalização da execução do recadastramento.

 

Emergência reconhecida

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou portaria reconhecendo, em decorrência de infestações de pragas, a situação de emergência nos municípios de Oiapoque e Calçoene. A portaria do ministério considera decreto de 7 de dezembro do governo do Amapá.

 

Prorrogação de operações

Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou efetivos da Força Nacional a continuarem atuando em três diferentes operações em curso na Amazônia Legal, região que compreende a nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão). O novo prazo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro e é válido até 30 de março de 2024, podendo ser prorrogado.

 

Recomendação

A promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, recomendou às instituições de ensino particular de ensino fundamental e médio da cidade Laranjal do Jari a prática da não exigência de pagamento antecipado de taxa de matrícula e mensalidade de janeiro de 2024 como condicionante para a rematrícula ou reserva de vaga do ano de 2024. As recomendadas devem divulgar a recomendação em local de fácil acesso ao público, em seus estabelecimentos, postos de atendimento, redes sociais, entre outros.

 

Purificação de água

Publicado extrato de convênio firmado entre o Ministério da Defesa e a Secretaria do Desenvolvimento das Cidades do governo do Amapá no valor de R$ 3.060.000,00, tendo como objeto a aquisição de equipamentos de purificação de água. A contrapartida do estado do Amapá é de R$ 60.000,00. O convênio tem vigência no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2026. O repasse do Ministério da Defesa é de R$ 3.000.000,00.

 

Investimento em pesquisa

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços regulamenta a possibilidade de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o ministério e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá. A empresa beneficiária deverá destinar, mediante convênio, percentual não inferior a um décimo por cento do faturamento bruto a instituições científicas, tecnológicas e de inovação criadas e mantidas pelo poder público, bem como a instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior.

 

Crianças protegidas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Amapá assinaram convênio no valor de R$ 7.765.436,63 para a execução do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado. Os recursos serão repassados em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.387.045,86, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento autorizado pela lei orçamentária anual. A contrapartida do estado é de R$ 600.000,00.

 

Nomeação de aprovados

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de 697 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda. Serão nomeados 468 candidatos aprovados para o cargo de Analista-Tributário e outros 229 para o cargo de Auditor-Fiscal, ambos da Receita Federal do Brasil.

 

Dia do rei Pelé 

Em um ano de homenagens ao Rei do Futebol, o Senado Federal vai analisar o projeto de lei que cria o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado em 19 de novembro. Neste dia, em 1969, o jogador marcou seu milésimo gol de pênalti em uma partida do Santos contra o Vasco. Em 2023, o Parlamento aprovou condecorações com o nome do atleta. Os deputados aprovaram a Medalha Rei Pelé e os senadores a Comenda Rei Pelé para homenagear esportistas e paradesportistas de destaque.

 

Aprovação de novos cursos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação para a abertura de mais vagas nos cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A decisão atende somente os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria foi emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

 

Rapidinhas

Saúde – Doenças respiratórias causam alerta no final de ano. Com a chegada do tempo chuvoso, a população paraense deve utilizar os meios necessários para se proteger, sobretudo contra a Covid-19 e a Influenza. O uso de máscaras e a atualização da carteira de vacinação são indispensáveis.

Inauguração – Em Tartarugalzinho, o prefeito Bruno Mineiro e a deputada estadual Liliane Abreu inauguraram a nova Unidade Básica de Saúde Ipujucan da Luz Nascimento, acompanhado de um centro de vigilância e academia em saúde.

Aniversário – O Trem Desportivo Clube completa 76 anos de fundação nesta segunda-feira, 1º de janeiro. Presidido por Socorro Marinho, o Trem é o maior conquistador de títulos do antigo Copão da Amazônia, competição que envolvia clubes do Amapá, Roraima, Acre e Rondônia, e atualmente é bicampeão amapaense de futebol profissional.

 

Proposta de fiscalização

 

Está em análise na Procuradoria Jurídica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, uma proposta para que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) possa assumir a função de executor dos serviços indicados e programados pela Aneel. Seria formalizado um contrato de descentralização da fiscalização dos serviços de energia elétrica no estado do Amapá. Atualmente a Arsap fiscaliza apenas a CSA Equatorial.

 

Adesão confirmada

O governador Clécio Luís assinou documento confirmando a adesão do Amapá ao regime de cooperação mútua, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. A vigência da adesão é de cinco anos, a contas de outubro de 2023.

 

Pauta da reconstrução

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, a pauta legislativa do governo para o ano que vem vai continuar sendo a de reconstrução. Randolfe destacou que o momento econômico mostra que as medidas do governo vêm dando resultado positivo. Ele citou a queda da inflação, o aumento do emprego e o recorde de negócios da Bolsa de Valores como exemplos da recuperação econômica do país.

 

Aparelhamento do MP

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá, Paulo Celso Ramos, formalizou dois convênios firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, com a finalidade de aparelhar a quarta etapa do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e modernização tecnológica da instituição. Os investimentos, no total de R$ 10,7 milhões, contam com recursos de emendas da bancada federal do Amapá e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidida pelo senad or Davi Alcolumbre.

 

Números da produtividade

A Câmara Única e a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, órgãos colegiados fracionários da Corte, ambas presididas pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, encerraram o ano de 2023 com expressivos números de produtividade. A Câmara Única julgou 3.945 processos. O colegiado tem em média 150 processos por sessão. A Secção Única, que realiza duas sessões presenciais por mês julgou 543 processos.

 

Conferência convocada

Decreto do governo federal convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília, Distrito Federal. A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. As conferências estaduais e distrital serão realizadas entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

 

Precatórios quitados

A Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, coordenada pela juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, conseguiu pagar a parcela superpreferencial de todos os credores de precatórios com prioridade registrada até setembro de 2023.  A demanda foi zerada graças ao empenho da equipe do Poder Judiciário, que se esforçou para quitar débitos do poder público com idosos, pessoas com deficiências ou doenças graves. Os cidadãos que receberam tiveram seus processos analisados até setembro deste ano. Com este trabalho, milhares de credores foram beneficiados e estes valores circulam e aquecem a economia do es tado.

 

Melhores do mundo

Mesmo sendo um fruto característico da Região Norte do país, o açaí se popularizou nacionalmente e é utilizado de diversas formas na culinária brasileira, já que possui muitos nutrientes. Agora a iguaria foi eleita uma das melhores frutas do mundo, ocupando o 9º lugar no ranking do site TasteAtlas, portal de gastronomia que reúne avaliações de internautas de todo canto do mundo, que avaliam as frutas de todos os países com base em critérios como sabor, textura, aroma e propriedades nutricional. Além do açaí, outras duas frutas brasileiras também aparecem na lista: jabuticaba (10º lugar) e guaraná (36º lugar). O açaí conquistou a liderança entre as nacionais.

 

Pajelança de gato

O gatinho Milu, conhecido pelas previsões precisas nos resultados de diversos campeonatos, agora mostra a habilidade para a Mega da Virada de 2023, cujo prêmio alcança a marca de R$ 570 milhões. A fama de Milu ganhou as redes sociais ao acertar resultados de jogos do Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores e Copa Sul-Americana. Agora ele fez previsão especial para o sorteio da Mega da Virada, como mostrado em um vídeo publicado pelo tutor, Natan. De acordo com o felino, as dezenas sorteadas serão: 08 – 21 – 28 – 49 – 51 – 55.

 

Empregados do partido

Lotados na cúpula do PL desde que deixaram o poder, no início do ano, Michelle e Jair Bolsonaro receberam, juntos, mais de meio milhão de reais só em salários do partido em 2023: um total de R$ 589.087,12. Os valores são somente os salários em dinheiro de cada um, enquanto dirigentes partidários. O PL ainda banca despesas com assessores, advogados e deslocamentos dos dois. Dos R$ 141 milhões de reais recebidos pelo partido em 2023, nada menos que R$ 140,9 milhões vieram de parcelas mensais do fundo partidário, ou seja, dinheiro público, registradas até outubro.

 

Mercado de carbono

Os senadores vão analisar em 2024 o projeto de regulamentação do mercado de carbono. O texto estabelece a concessão de créditos para cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida. Os valores serão definidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa em dois ambientes de compensação: regulado e voluntário. A proposta já passou pelo Senado, mas o deputados fizeram alterações no texto.

 

Prazo prorrogado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar para 31 de dezembro de 2024 o prazo final para os candidatos que estavam com processos ativos desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, até aqueles que iniciaram o processo de primeira habilitação já em 2023, possibilitando assim que possam concluir todas as etapas e exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Rapidinhas

Revogação – Portaria da Agência Amapá revoga expressamente a declaração de reserva de área concedida em favor de Amapuera Casa e Construção, publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 2023.

Fábrica – A empresa FWP Souza Ltda tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, Licença de Operação (LO) para fabricação de colchões localizado na Rodovia Duca Serra, Km 18, Distrito Industrial, Santana-AP.

Apoio – O governo do Amapá, através da Secretaria da Cultura, está apoiando o projeto “Diversidade Cultural – IV Edição 2023”, que ocorrerá dias 12,13,19 e 20 de janeiro de 2024, voltado ao público em geral, em especial aos produtores locais, artistas de todas as linguagens dos segmentos artísticos e culturais, contribuindo para o aquecimento da economia da cultura do município de Santana.

 

Tratamento para a cidade 

 

Na ação civil pública que moveu na Justiça Federal contestando os eventos de fim de ano anunciados pelo governo do estado, Anginaldo Oliveira Vieira, subdefensor público geral federal, escreveu e um dos trechos: “Como acreditar que um turista, com dinheiro no bolso para gastar, viria se meter em shows abertos em uma cidade decadente, no fim de linha, e com altos índices de violência como Macapá, correndo o risco de sofrer um acidente e ter que ir parar em uma maca no chão do Pronto Socorro local?”. Anginaldo inicia a ação citando o Salmo 94: Senhor, tu és Deus que castiga! Mostra a tua ira. Tu és o juiz de todas as pessoas; Levanta-te e dá aos orgulhosos o que eles merecem.

 

Comitê para o Bailique

O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, promulgou proposição do Conselho Deliberativo da Sudam, sobre a instituição do Comitê Técnico do Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos Arquipélagos do Marajó, no Pará, e do Bailique, no Amapá, que tem por finalidade avaliar as propostas de ações e projetos estratégicos prioritários a partir do Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos dois arquipélagos, para promover, estimular e implementar ações integradas e transversais de políticas públicas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e do Plano Plurianual 2024-2027, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita em sua área de abrangência.

 

Prazo para inscrição

Artistas amapaenses têm até sexta-feira (29) para se inscrever no programa ‘Rouanet Norte’, do Ministério da Cultura. A iniciativa destina R$ 24 milhões para propostas culturais apresentadas pelos estados nortistas, via Lei de Incentivo à Cultura. As áreas contempladas são: artes cênicas, música, artes visuais e literatura. Os recursos são garantidos pelo Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, e cada estatal destina R$ 6 milhões ao programa. Os investimentos deverão observar o mínimo de R$2,5 milhões em projetos de cada estado.

 

Eventos autorizados

O Governo do Amapá foi autorizado pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a realizar o Réveillon da Beira Rio 2024, no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá, obedecendo todos os critérios de preservação e segurança estabelecidos pelo órgão. O GEA encaminhou o planejamento técnico do evento, como o modelo de instalação das estruturas, uso do solo, além de apresentar toda documentação exigida pelo instituto. O local abrigará shows nos dias 31 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

 

Projetos aprovados

Dois projetos da Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé, do Amapá, foram homologados pelo Ministério da Cultura e passaram para a fase de obtenção de doações e patrocínios. Um é o projeto Corda Bamba do Equador, iniciativa de formação artística e cultural, que atua na periferia de Macapá, ofertando de forma gratuita oficinas livres de circo, teatro, dança; ações de cine clube, leitura, literatura e letramento e a disponibilização de uma biblioteca comunitária com um amplo acervo; para crianças e adolescentes e jovens. O outro projeto Lona Aberta Encontro Amapaense de Circo e Palhaçaria, que contará com apresentações abertas e gratuitas de espetáculos circenses de grupos, cias e trupes do estado do Amapá. Os dois projetos somam mais de R$ 1,3 milhão.

 

Apuração prorrogada

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato que apura suposta abusividade no reajuste de mensalidade de plano de saúde pela Sulamérica Seguros Saúde. A notícia foi instaurada há mais de 30 dias, sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a tomada de outras medidas visando o deslinde da causa.

 

Sol e chuva

O Verão começou na sexta-feira (22), em todo o hemisfério sul, mas por aqui estamos no “inverno amazônico”, período com mais chuvas. Mesmo assim, na região Norte do país, entre os meses de janeiro e março, as temperaturas podem ficar até 1ºC acima da média histórica. Em relação às chuvas, os estados do Amapá, Acre e Roraima, e o sudoeste do Amazonas devem ter volumes próximos ou acima da média no trimestre.

 

Cooperação assinada

O Tribunal de Justiça do Amapá formalizou com a Prefeitura de Macapá um termo de doação de um veículo. O carro será destinado ao Conselho Tutelar da Zona Norte de Macapá, com o propósito de fortalecer a atuação no órgão na defesa dos direitos da criança, do adolescente na cidade. O Tjap também assinou termo de cooperação com o município e cartórios de Macapá para facilitar os registros de recém-nascidos do Arquipélago do Bailique.

 

Construção de feira

Publicado o extrato do contrato de repasse firmado pela Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf) junto à União Federal e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a construção da feira do produtor. O valor é de R$ 2.403.367,00; dos quais R$ 2.400.862,00, correrão à conta da União no exercício de 2023. A vigência do contrato vai até dezembro de 2017.

 

Sociedade beneficiada

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Eduardo Navarro, encerrou 2023 com cerca de R$ 879.500,00 devolvidos à sociedade amapaense por meio de projetos sociais parceiros. O recurso é fruto do pagamento de penas pecuniárias aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo. São 12 instituições governamentais e não governamentais com projetos que beneficiam pelo menos 3.700 pessoas por meio de iniciativas voltadas à saúde, educação, esporte e capacitação profissionalizante.

 

Brasileiros pardos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o Pará como o estado com o maior percentual de brasileiros que se declaram pardos (69,9%). Já a maior proporção de autodeclarados brancos está no Rio Grande do Sul (78,4%) e o maior percentual de pretos foi registrado na Bahia (22,4%). Amarelos têm maior proporção em São Paulo (1,2%). Já Roraima tem mais indígenas (15,4%). A população parda é predominante em 3.245 municípios (ou 58,3% do total), seguida pela população branca, em 2.283 (40%). Mesmo correspondendo a menos de 1% da população total, os indígenas são o grupo predominante em 33 municípios.

 

Depreciação condenada

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar indenização de R$ 10 mil a uma empregada negra cujos cabelos foram objeto de repetidos comentários depreciativos por parte de sua chefe. Na decisão, o colegiado destacou a importância do respeito à identidade e aos atributos individuais no local de trabalho.

 

Rapidinhas

Saúde – Ministério Público apura supostas dificuldades em agendamentos de consultas com psicólogos pelo plano de saúde UNIMED FAMA, no Amapá.

Convocação – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá está convocando assembleia geral virtual ordinária para 29 de dezembro. Na pauta a fixação do valor da contribuição sindical dos filiados em 1% do vencimento base (vencimento com desconto de imposto de renda e previdência social).

Dispensa – Fábio Bastos foi dispensado da função de coordenador de engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Amapá.

 

Prorrogação de mandato 

 

O prefeito Bala Rocha recebeu recomendação do Ministério Público do Amapá para que prorrogue, de forma excepcional, o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Santana até 29 de fevereiro 2024, prazo suficiente para que seja instalado e executado o processo de eleição, em observância aos princípios constitucionais da transparência, publicidade e moralidade. A mesma recomendação foi encaminhada ao Conselho Estadual de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde de Santana.

 

Portarias de transposição

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, publicou, nesta sexta-feira (22), duas portarias sobre transposição. A primeira divulga a relação das opções deferidas pela comissão especial referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do estado do Amapá, incluindo municípios. A segunda portaria trata da relação dos recursos administrativos providos, oriundos dos três estados e seus municípios. As portarias podem ser acessadas no Diário Oficial da União (DOU).

 

Operações rodoviárias

O Dnit anuncia licitação para contratar empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob a jurisdição da superintendência regional do Amapá e outros cinco estados, além do Distrito Federal. O edital já foi lançado e as propostas estão recebidas desde esta sexta-feira (22), com abertura marcada para 16 de janeiro de 2024.

 

Comissão de representação

Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Allny Serrão nomeou os deputados que comporão a comissão da representação da Casa para atuar durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de janeiro de 2024. A própria Alliny presidente a comissão, que tem ainda como titulares os deputados Jory Oeiras, Rodolfo Vale, Edna Auzier e Telma Nery. As suplentes são as deputada Liliane Abreu e Zeneide Costa.

 

Curso de bioeconomia

Estão abertas as inscrições para o curso on-line de Bioeconomia para sociobiodiversidade no Bioma Amazônia, no portal e-Campo, a vitrine de capacitações virtuais da Embrapa. Com carga horária de 32 horas divididas em cinco módulos, o curso, que é gratuito, traz conceitos, temas para inovação e iniciativas relacionadas ao tema com foco na região amazônica.

 

Fim do rádio AM

Termina em 31 de dezembro a autorização para as transmissões de rádio AM no Brasil, prazo definido por um decreto de 2013, quando começou o processo de migração das emissoras AM para FM. Projeto de lei aprovado pelo Senado em 12 de dezembro e que seguiu para sanção presidencial, pode ajudar a destravar alguns casos de migração nessa reta final, além de aumentar a competitividade do setor de radiodifusão em relação às novas mídias.

 

Incorporação de vacina

O Ministério da Saúde (MS) aprovou a incorporação da vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a partir de fevereiro, o Brasil será o primeiro dos 34 países nos quais a Qdenga está aprovada a aplicá-la em larga escala de forma gratuita. As vacinas começarão a ser entregues pela farmacêutica Takeda ao governo em fevereiro de 2024, mas, inicialmente, estão previstas apenas 460 mil doses. A previsão é que as entregas sejam escalonadas até chegar a cinco milhões de doses ao longo do ano.

 

Atuação das guardas municipais 

Publicado decreto do presidente Lula que trata da cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal. As guardas municipais, órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, poderão realizar patrulhamento preventivo, sem prejuízo das competências dos demais órgãos de segurança pública federais, estaduais e distritais. As ações das guardas municipais serão realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.

 

Fechamento dos bancos

Os bancos estarão fechados nos feriados de Natal e Ano Novo. Clientes terão que usar o caixa eletrônico ou os aplicativos caso tenham de fazer pagamentos ou outras transações. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as agências não estarão abertas nos dias 25 e 29 de dezembro e 1º de janeiro. Nos fins de semana, como de costume, também não haverá expediente. Sábados e domingos não são considerados dias úteis para operações bancárias, de acordo com a resolução do setor.

 

Negociação de precatórios

O Tribunal de Justiça e o Governo do Amapá assinaram edital para a negociação direta de precatórios entre credores – empresas e cidadãos que ganharam, na Justiça, o direito de receber valores por parte do GEA. Com o instrumento, credores do governo estadual poderão receber pagamentos por meio de acordos diretos com o estado, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial, desde que inscritos regularmente até 2 de abril de 2023, perante o TJAP. Basta manifestar interesse em conciliar os seus cr&eacu te;ditos no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024, conforme condições constantes em edital.

 

Parceria na saúde

Coordenada pelo deputado Diogo Senior, a Frente Parlamentar Católica da Assembleia Legislativa do Amapá negocia agenda de atendimentos nas regiões ribeirinhas do Barco Hospital “Papa Francisco”. A primeira reunião pra tratar do assunto foi solicitada pelo deputado Diogo Senior, e os freis Ângelo e Marcos, coordenadores do projeto. A embarcação “Papa Francisco” conta com equipe de 23 profissionais da saúde. Equipada com salas para exames de raio X, mamografia, ecocardiograma, além de uma sala de operações, laboratório de análises, farmácia, espaço p ara vacinação, consultórios médicos, oftalmológicos e odontológicos, além de possuir leitos hospitalares.

 

Pauta de 2024

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já tem sessões marcadas para os dias 22 e 23 de janeiro de 2024. Na pauta o julgamento de agravo regimental em habeas corpus, embargos de declaração em prestação de contas eleitorais e suspensão de órgão partidário (Podemos). Os relatores dos processos são os juízes Paulo Madeira e Paola Santos. Um dos processos envolve o ex-deputado federal André Abdon (embargos de declaração em prestação de contas eleitorais). O recesso da Justiça Eleitoral vai até 6 de janeiro.

 

Rapidinhas

Atendimento – Durante o recesso administrativo de 2023, no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o horário de expediente do Ministério Público do Amapá é das 8h às 13h.

Recesso – No Tribunal de Contas do Amapá os prazos processuais estão suspensos até 20 de janeiro de 2024.

É Natal – Boas Festas, e que seja um Natal cada dia do seu Ano Novo. Saúde e paz.