Paulo Silva

O promotor de Justiça Fabiano Castanho mandou notificar, pessoalmente ou por meio de sua procuradoria jurídica, o prefeito Elson Belo (foto), de Serra do Navio, para apresentar a base legal dos pagamentos feitos em duplicidade na conta bancária da secretária de Fazenda Gabriela Souza Machado Bispo, bem como a legalidade para os pagamentos a título de rescisão (ou verba indenizatória decorrente da função comissionada) e auxílio-saúde, além de listar todos os pagamentos feitos a este título à Gabriela de janeiro de 2021 até os dias de hoje. Deverá constar na notificação que a inércia ou omissão costumeira do prefeito em relação às requisições ministeriais, caso seja repetida nestes autos, ensejará o imediato ajuizamento de ação judicial de ressarcimento e de improbidade contra ele e a secretária.

Ações no Marajó

No seminário “Identificando demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos Arquipélagos do Marajó (Pará) e do Bailique (Amapá)”, realizado pela Sudam nos dias 16 e 17 de outubro, em Belém, os ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos anunciaram ações, eventos e políticas públicas. O MDS levará, nos dias 9 e 10 de novembro, sua estrutura (Caravana contra a Fome) ao arquipélago para ampliar o atendimento pelo Bolsa Família via inclusão no Cadastro Único. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou que vai implantar o programa Cidadania Marajó, para garantir os direitos fundamentais e combater a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Acusados absolvidos

Alvos de ação movida pela MPF sob acusação de fraudar processo de licitação realizado pela Secretaria da Cultura do Amapá (Secult), em 2020, Reinaldo Lourenço, Maria Lúcia Lourenço e Frank Inajoza, da Status Produções, foram absolvidos pelo juiz Mário de Paula Franco, da 4ª Vara Federal da SJAP. De acordo com a decisão do juiz, não há elementos mínimos nos autos que indiquem que suposta fraude no procedimento licitatório da Secult tenha sido realizada por eles e, também, não há demonstração mínima de que houve conl uio no intuito de burlar o pregão eletrônico.

Prazo para a PGR

Em despacho do dia 16 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos do inquérito que trata de corrupção do Dnit Amapá e tem como investigado o deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP). É para que a PGR trate da continuidade das investigações e apresentação de manifestação quanto à análise dos dados bancários e fiscais do investigado, no prazo de 60 dias.

Segurança na Amazônia

O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, anunciou que os estados da Amazônia receberão 100 viaturas para fortalecer a segurança na região. A notícia foi dada no primeiro encontro operacional do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, em Brasília. O plano tem como prioridades fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa social. O evento reuniu representantes das secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Civil, além de corpos de bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, que representam mais da metade do território nacional.

Votação no MDB

O MDB do Amapá está marcando dois eventos para o dia 27 deste mês, na sede do partido. Um é a convenção ordinária do MDB Núcleo Jovem, com escolha de membros da comissão executiva estadual para o biénio 2023/2025. O outro é a convenção ordinária municipal do Núcleo da Mulher, com escolha da membros da comissão executiva estadual. Nos dois casos o prazo para registro de chapas termina nesta segunda-feira 23.

Unidade de reabilitação

O Hospital Universitário (HU) anunciou que sua unidade de reabilitação multiprofissional está funcionando e atendendo pacientes do próprio hospital e os encaminhados pelo HCAL, HE, e pelas Unidades Básicas de Saúde, desde que se enquadrem em um perfil de reabilitação de média e alta complexidade. Trata-se de atendimento com a finalidade de garantir assistência ambulatorial, composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeuta ocupacional e assistente social.

Apoiando agricultura

O Governo do Amapá está investindo cerca de R$ R$ 1,4 mi na agricultura familiar no município de Oiapoque. Os recursos são para as áreas da suinocultura e hortaliças agroecológicas, que atenderão 30 famílias produtoras das comunidades de Igarapé Grande e Lagoa Azul. As atividades fazem parte do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI), safra 2022/2023, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). São recursos para o setor das hortaliças e arranjo da suinocultura.

Empresária condenada

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedentes os pedidos de inelegibilidade e de cassação de registro e diploma de André dos Santos Abdon e Haroldo Wilson Leal Abdon. Na mesma sessão os juízes do Tribunal aplicaram à investigada, Raquel Silva Araújo, a sanção de inelegibilidade por abuso do poder econômico. Raquel é sócia de um atacadão na zona norte de Macapá e teria distribuído cestas básicas em nome de André e Haroldo.

Intimação para recolher

Candidata a deputada federal nas eleições de 2022, Anne Távora de Araújo está sendo intimada pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, para recolher ao Tesouro Nacional R$ 98.449,77. Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União contra Anne Távora, que teve as contas de campanha desaprovadas por meio do acórdão, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional.

Apoio ao desenrola

A deputada federal professora Goreth (PDT-AP) compartilhou com os seguidores de suas redes sociais a aprovação do programa “Desenrola Brasil” pelo Congresso Nacional. Para a deputada, a notícia traz um alívio para o enorme contingente de cidadão que sofrem com inadimplência e as restrições ao crédito, bem como com a limitação dos gastos com o sustento familiar e outras demandas urgentes. O programa já está surtindo efeitos ao limpar nomes de milhões de brasileiros e brasileiras que querem se livrar das dívidas.

Presença do INSS

De 23 a 27 deste mês, o INSS fará parte da equipe de ação itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região nos municípios de Tartarugalzinho e Calçoene, no Amapá. No Tartarugalzinho a ação ocorrerá nos dias 23 e 24, e em Calçoene nos dias 25, 26 e 27. Os atendimentos serão realizados nas unidades do SuperFácil dos dois municípios.

Rapidinhas

Conversão – O Ministério Público do Amapá converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório para apurar denuncia de supressão de vegetação causada por um empreendimento agroindustrial, no distrito do Igarapé do Lago, município de Santana.

Participação – Representado por Jurandil dos Santos Juarez, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá – Agência Amapá, o estado vai participar da Missão Técnica e Empresarial SEBRAE/AP – Offshore Technology Conference Brasil 2023. O evento acontece de 23 a 27 de outubro, no Rio de Janeiro.

Aniversário – O município de Amapá, primeira capital do então Território Federal do Amapá, celebra 122 anos neste domingo, 22 de outubro. A Setur vai aproveitar para realizar pesquisa de demanda turística com o público presente nos eventos que marcam a data.

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Firmado protocolo de intenções entre a Agência Amapá, representada pelo diretor-presidente Jurandil Juarez, e a Porto Grande Mineração, representada por Paulo Fernando Chedid Lisboa, que tem por objetivo estabelecer pacto de interesses comuns visando buscar soluções para a recuperação da estrutura da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e do Terminal Portuário Privativo de Santana. A Porto Grande se responsabiliza pela contratação de consultoria especializada visando dar suporte às estratégias de concretização do objeto do protocolo; contratação de empresa de engenharia para elaboração dos projetos de recuperação da EFA e do Terminal; apresentação do plano de viabilidade econômico-financeira da proposta e elaboração de proposta de inserção e de esclarecimentos das comunidades envolvidas no entorno das duas estruturas.

Antecipação de pagamentos

O deputado Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, está requerendo ao governador Clécio Luís que viabilize junto ao governo federal a antecipação de pagamentos de programas sociais, em especial a liberação do seguro-defeso aos pescadores e bolsa família dos residentes do município de Tartarugalzinho. O município enfrenta a maior estiagem de sua história, o que levou o prefeito Bruno Mineiro a decretar situação de emergência.

Renovação de intimação

Na ação penal eleitoral que tem como réus a ex-deputada estadual Telma Gurgel, Marcelo Edilson Diniz Neris, Thiago Carlos Von Scharten e Ely Márcio Diniz Neris, processo da eleição de 2020, o juiz Diego Moura de Araújo determinou a renovação da intimação do advogado do réu Ely Marcio Diniz Neris para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Código de Processo Penal (CPP).

Multa mantida

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá manteve multa de R$ 25 mil contra a Companhia Docas de Santana (CDS) resultante de auto de infração ambiental. A CDS pode interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição do recurso, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

Atendimento imediato

O deputado Acácio Favacho apresentou projeto de lei que garante o atendimento de forma imediata ao beneficiário com deficiência, pela operadora do plano de saúde, devido a necessidade do início do tratamento de urgência ou emergência. A proposta garante que ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde, em razão da condição de pessoa com deficiência. O projeto também assegura às pessoas com deficiência e ao seu curador as mesmas condições de assistência médica das quais gozavam antes do rompimento sem justa causa do vínculo empregatício.

Médicos em atividade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em fevereiro, a edição mais recente da Demografia Médica, pesquisa periódica que reúne dados sobre a presença e a distribuição de médicos no país. Segundo a publicação, o Brasil tem 2,56 médicos em atividade para cada mil habitantes, uma média que situa o país próximo a membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Japão (2,5) e Canadá (2,7). A oferta de médicos no Brasil tem crescido ano a ano, e um dos fatores importantes, de acordo com a pesquisa do CFM, é a entrada de médicos no país.

Cirurgia reconstrutiva

O Senado aprovou o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A proposta exige que o SUS preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. Como foi aprovado com alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Obrigação de cadastro

Portaria da Diagro determina que todas as empresas que comercializem, distribuem e armazenem vacinas contra febre aftosa, brucelose, raiva e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal devem obrigatoriamente ter cadastro junto à agência conforme modelo estabelecido. O proprietário da revenda cadastrada e o responsável técnico deverão assinar declaração de compromisso, e para efeito do cadastro deverão ser apresentados os documentos conforme legislação vigente.

Compra de alimentos

O Rurap lançou edital de chamada pública visando a seleção de fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Estadual – PAA Adesão estadual com execução indireta, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O recebimento de documentação para habilitação será de 18 de outubro a 20 de novembro.

Contratação para o censo

A Amapá Previdência (Amprev) vai realizar pregão eletrônico visando contratar empresa especializada na realização de Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do estado, com a utilização de softwares e apps, cadastral e funcional. A abertura das propostas está marcada para 31 de outubro.

Portarias alteradas

O Ministério da Agricultura alterou portarias que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da soja nos estados do Amapá, Alagoas e Roraima, ano-safra 2023/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio, estabelecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Assembleia convocada

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do: Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins (FESEMPRE), está convocando assembleia geral para eleição da diretoria e conselho fiscal, gestão 2024/2029. A assembleia está marcada para 9 de novembro, na sede da entidade, que fica em Belo Horizonte. O registro de chapas pode ser feito presencialmente até 3 de novembro.

Rapidinhas

Prêmio – Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável. Os servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho têm até o dia 23 de outubro para se inscreverem.

Fechamento – Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa fecharam 2.563 agências entre 2020 e 2022.

Curso – A Secretaria da Pesca do governo do Amapá vai promover, de 24 a 28 deste mês, curso de piscicultura no município no período de Oiapoque.

O Governo do Amapá está realizando serviços de manutenção nos 17 km de extensão da Rodovia Duca Serra (AP-020), no trecho entre Macapá e Santana. Por todo o perímetro a equipe da Setrap atua na retirada de entulhos, roçagem e pintura nos canteiros centrais e laterais, com objetivo de manter a qualidade das vias, melhorar a visibilidade, a segurança no trânsito e a mobilidade da população. O projeto de duplicação da rodovia Duca Serra está com 90% de conclusão. Ao todo serão duplicados 17 quilômetros da rodovia, com 12 retornos, seis rotatórias, seis passarelas de pedestre, ciclovia, acostamento, barreiras de segurança e sinalização horizontal e vertical.

Parecer de Acácio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (18), para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à representação protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Favacho ainda não divulgou seu parecer. O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da CPI do MST e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas do partido Republicanos, referente às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral destacou que o valor mínimo a ser empregado pelo diretório à cota de gênero era de R$ 289.751,00, todavia, houve a destinação de somente R$ 20.164,26. Em relação a candidaturas de mulheres negras, ressaltou que o Republicanos deixou de destinar o valor de R$ 245.450,85. Já quanto à cota de candidatura masculina de pessoa negra, não empregou R$ 317.888,70 oriundos do Fundo Partidário.

Presença em reunião

O Promotor de Justiça e Secretário-Geral do Ministério Público do Amapá, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, membro titular do Conselho Estadual de Previdência (CEP) e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência (CIAP), vai participar das reuniões técnicas de monitoramento junto às instituições financeiras que administram os investimentos da Amapá Previdência (Amprev). A reuniões serão realizadas na cidade de São Paulo, no período de 23 a 27 de outubro.

Decoração natalina

O Tribunal de Contas do Amapá anuncia licitação visando contratar empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de serviços de iluminação e decoração natalina em prédios públicos, incluindo locação material, fornecimento de mão de obra para as instalações elétricas, locação de andaimes, objetos de fixação para montagem, desmontagem e manutenção corretiva no período de permanência da decoração para os prédios da corte. A licitação está marcada para 31 de outubro.

Ao mestre com carinho

No domingo, 15 de outubro, Dia do Professor, a deputada federal Goreth Souza (PDT-AP), que é professora e foi secretária de Educação do estado, prestou homenagem à categoria e reafirmou e reforçou seu compromisso de lutar por melhorias para os professores e demais profissionais da Educação. Segundo a deputada, os professores trabalham pela formação de cidadãos críticos e conscientes e são fundamentais para o crescimento do país.

Guias turísticos

Técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) do governo do Amapá vão passar uma semana nas cidades de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado. Eles vão realizar ações referente ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, pesquisa e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção dos Guias Turísticos Institucionais dos municípios.

Pregão suspeito

Em Vitória do Jari, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com prazo de um ano, para apurar denúncia de supostas irregularidades em pregão presencial para contratação de empresa para realizar serviço de manutenção de veículos automotivos, incluindo mão de obra, lavagem, dentre outros para a frota de veículos da atenção básica e vigilância em saúde de apoio na zona urbana e rural do município.

Semana de propaganda

Nesta semana, quatro partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário 2023. São eles: Rede Sustentabilidade (Rede), Republicanos, Partido Liberal (PL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). De 17 a 21 de outubro, os partidos terão inserções na programação noturna das emissoras da seguinte forma: na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

CCJ vota lei de cotas

O primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18), é o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. No total, são 18 itens na pauta da CCJ, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Alimento para o prefeito

A Prefeitura de Ferreira Gomes anuncia pregão eletrônico, registro de preços para eventua aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a residência oficial do prefeito. As propostas serão acolhidas a partir desta quarta-feira (18), com abertura marcada para dia 31.

Transporte do caulim

A CADAM tornou público que requereu, em agosto de 2023, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a renovação da Licença de Operação, com validade até 22 de dezembro deste ano, para atividade de operação de mineroduto de transporte de caulim desaerado da Mina do Felipe II, localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá, até a planta de beneficiamento da empresa, situada no município de Almeirim, estado do Pará.

Rapidinhas

Palestrante – Promotora de Justiça do MP do Amapá, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santana, coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas, Silvia de Souza Canela vai participar, como palestrante, no 5º Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do estado de Pernambuco, a realizar-se no Recife, nos dias 23 e 24 de novembro.

Operação – Em Rondônia, o nível do rio Madeira sobe a UHE Santo Antônio volta a operar. A central que no ano passado ficou entre as quadro maiores do país em volume produzido, está com três de suas 50 turbinas em operação.

Anulação – Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com o poder público. O entendimento é de Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao anular lei estadual que veta empresa condenada por corrupção de participar de licitação.

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o projeto de lei do governo do estado que facilita a quitação de dívidas e multas do ICMS. A proposta visa incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com a Fazenda Pública estadual, e, com isso, aumentar a receita tributária. O programa prevê o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados; observadas as condições e limites estabelecidos na lei.

Violência contra crianças

Técnicos do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Amapá e do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS) estão no Oiapoque, com ações de conscientização e capacitação sobre enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Nos dias 17 e 18 será realizado o seminário “Violência contra Criança e Adolescentes em Seus Diversos Aspectos”, com promotor de justiça Igor Coutinho, e a assistente social, Séfora Rôla, abordarão o tema “Trabalho Infantil e a Degradação da Infância”. Outros especialistas em infância e juventude também estão na programação do seminário, que acontecerá no Auditório do Fórum de Justiça de Oiapoque, das 8h30 às 17h.

Parceria IjomaxUnifap

Publicado o extrato do termo de cooperação celebrado entre o Instituto Joel Magalhães (Ijoma) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) cujo objeto é estabelecer o compromisso entre as partes para o oferecimento de vagas de residência ou estágio não-remunerado no Ijoma. Assinado pelo padre Paulo Roberto Matias (Ijoma) e pelo reitor da Unifap, Júlio César Sá de Oliveira, o termo de cooperação tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Divergência financeira

O Ministério Público do Amapá acompanha denúncia referente a divergência nas informações financeiras dos servidores municipais da educação de Laranjal do Jari, estando na fase de promoção da coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação Judicial. A denúncia está sendo apurada pela promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob.

Eleição na liga

A Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval do Município de Santana (L.I.B.O.M.C.A) está convocando assembleia geral para dia 22 de outubro, a ser realizada na Casa da Juventude, a partir das 14 horas. Na pauta da assembleia a inscrição de chapas para eleição, votação e posse do presidente eleito. Quem assina a convocação é Wendel das Graças Videira, presidente da comissão eleitoral da liga.

Mobilização da população

O titular da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Paulo Rocha, anunciou que o órgão deve capitanear um evento no Pará para explicar o projeto e mobilizar a população para aderir à exploração da Margem Equatorial. Na última semana, Rocha mediou conversas entre a Federação das Indústrias do Pará, a Petrobras e a Companhia Gás Pará, durante a qual foi feito o convite para que Prates vá ao estado debater o desenvolvimento da Amazônia. A data do evento ainda não foi definida.

De volta ao mandato

Depois de cinco meses ocupando uma diretoria de programas no Ministério dos Transportes, o vereador André Lima (Rede) retorna ao mandato do qual estava licenciado na Câmara Municipal de Macapá. Quem deixa a cadeira que voltará a ser ocupada por André é a suplente Luana Serrão.

Inscrição das prefeituras

Prefeitos de todo Brasil podem inscrever até 10 de novembro projetos para receberem recursos do Novo PAC. Os editais preveem investimentos de R$ 136 bilhões para as obras, volume pode aumentar por meio de emendas parlamentares. Os prefeitos podem inscrever projetos para a construção de creches e pré-escolas, escolas em tempo integral, compra de ônibus escolares, centros comunitários, além de projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, espaços esportivos comunitários, compra de ambulâncias e Centros de Atenção Psicossocial.

Bloqueio na BR-156

O DNIT alerta para bloqueio na rodovia BR 156/AP para reforma da Ponte sobre o Rio Vila Nova. A interrupção do tráfego na via será a partir desta terça-feira (17) até o dia 17 de novembro, das 07h às 12h e das 14h às 17h.  O DNIT destaca que a equipe responsável pela obra poderá liberar o tráfego para veículos em serviços emergenciais, durante a interdição. Além disso, nos dias 5 e 12 de novembro, durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será suspenso todo e qualquer tipo de manutenção que possa afetar ou paralisar o trânsito no local.

Prazo para a Zona Franca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que estabelece prazo máximo para o governo definir o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Agora, caso o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não defina o PPB em até 120 dias, como prevê a lei, a empresa poderá apresentar novo pedido, a ser respondido em até 60 dias.

Exame Toxicológico

Publicada a lei que adia a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá editar, em 180 dias contados da data de entrada em vigor da lei, norma para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos previstos na CLT, especialmente para estabelecer os procedimentos relativos à sua aplicação e fiscalização periódica e constante, por meio de processos e sistemas eletrônicos, e o registro da aplicação do exame em sistema eletrônico de escrituração das obrigações trabalhistas.

Queda de platibanda

O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, está apurando as causas do desabamento da estrutura da platibanda da Casa de Apoio às Parturientes, obra em construção no município de Pracuúba, sob a responsabilidade da F.B. Moreira LTDA. Documentos mostram danos efetivos, na medida em que a obra é custeada com recursos públicos, o que demandará a adoção de medidas a cargo do Ministério Público para recuperação da obra e o ressarcimento aos cofres públicos caso a prefeitura de Pracuúba se responsabilize inicialmente pelas obras de reparo.

Rapidinhas

Homologação – Publicada a decisão que homologa o resultado das eleições no Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, referente ao mandato correspondente ao triênio 2024/2026, tendo como vencedora a Chapa “Inovar para Transformar”.

Democracia – De autoria do deputado Dr. Vitor (Rede), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro.

Presença – O coronel Adilton de Araújo Corrêa, comandante geral da Polícia Militar do Amapá, vai representar o estado no XI Simpósio de Material Bélico das Polícias Militares do Brasil, no período de 13 a 18 de novembro de 2023.

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Em sessão realizada na quarta-feira (11), durante julgamento de processo da Operação Eclésia, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá declarou, no mérito, a nulidade absoluta do processo em relação ao ex-deputado estadual Moisés Souza e de ofício a nulidade absoluta do processo por derivação na colheita da prova contra o também ex-deputado Edinho Duarte, Marcel Souza Bittencourt e Edmundo Ribeiro Tork Filho, julgando prejudicados os apelos voluntários e o mérito da remessa necessária. O relator foi o desembargador Adão Carvalho. Votaram contra a nulidade os desembargadores Jayme Ferreira e Carlos Tork.

Amapá só em 2024

A Petrobras vai explorar petróleo na Bacia Potiguar da Margem Equatorial, no Rio Grande do Norte, e a pesquisa na Foz do Amazonas – a partir do Amapá – não tem prazo para começar. A empresa anunciou como mais fácil a perfuração na bacia potiguar, sob a justificativa de melhor logística, realinhamento ambiental e frente ao fato de já haver descoberta de petróleo na região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já concedeu a licença prévia para tal, enquanto a Bacia da Foz do Amazonas só deve ser foco de pesquisa em 2024.

Convenção no MDB

A presidente da comissão provisória de juventude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Macapá, confirma para esta segunda-feira (16) convenção ordinária para todos os filiados de 16 a 34 anos, visando a escolha de membros da comissão executiva municipal do Núcleo Jovem do partido no município, para 2023/2025. A convenção será das 10 às 12 horas, na sede do MDB em Macapá. Na mesma convenção haverá a escolha da comissão executiva municipal do Núcleo Mulher do MDB.

Declinando competência

Relator das ações contra o ex-deputado Alberto Negrão, e outras pessoas então ligadas ao seu gabinete, o juiz Rivaldo Valente, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, declinou da competência em favor da 2ª Zona Eleitoral. É que Alberto Negrão, alvo de pelo menos duas ações da Polícia Federal e acusado de praticar rachadinha em seu gabinete, não conseguiu reeleição no ano passado e não mais detém prerrogativa de função.

Derrotado e intimação

Candidato derrotado na eleição do ano passado, Geodalto Pinheiro Borges está sendo intimado pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, para recolher, no prazo de 15 dias, ao Tesouro Nacional o valor atualizado de R$ 9.757,42. Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União contra Geodalto, que teve as contas de campanha desaprovadas, com a decisão transitada em julgado em 18 de maio de 2023.

Dinheiro na conta

Creditada na conta das prefeituras de todo o País, a primeira parcela de outubro (são três ao todo) do Fundo de Participação dos Municípios manteve a tendência de queda dos meses anteriores. A queda em relação ao ano passado foi de 13,28%. Para alguns municípios isso pode representar mais de R$ 100 mil na conta, dinheiro que fará falta especialmente neste momento em que os gestores programam o pagamento de despesas do fim do ano, como o décimo terceiro de servidores.

Ciclo de auditorias

O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, em 26 de outubro, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal, realizado em todos os estados da região. As auditagens são previstas em acordos assinados, desde 2009, entre MPF, representantes do setor produtivo e órgãos de fiscalização. As checagens levam em conta critérios como origem da matéria-prima e cumprimento da legislação socioambiental, entre outros.

Gestores de juventude

A partir desta segunda-feira (16), o Amapá participa, em Brasília, do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude, no período de 16 a 19 de outubro de 2023. O estado será representado por Priscila dos Santos Magno, secretária extraordinária de Políticas para a Juventude. O evento vai até dia 19.

Interesses internacionais 

Entrevistado pelo portal Petronotícias, Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo Rebelo, as riquezas da Amazônia não estão sendo aproveitadas em razão de interesses internacionais. Para ele, o bloqueio a projetos de mineração é liderado por uma campanha de ONGs financiadas no exterior, com a cumplicidade de órgãos e agências do Brasil, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, o Ibama e o Ministério Público, entre outros. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, informou que os estudos na Foz do Amazonas devem ficar para 2024.

Reunião do Condel

Está marcada para quinta-feira (19), a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Condel – Agência Amapá), presidida por Marcos Antônio Marques Cardoso. Os conselheiros vão se reunir na sala deliberativa da Federação do Comércio, de forma presencial e por videoconferência. Na pauta a posse dos novos conselheiros e a apresentação do plano plurianual 2024-2027.

Identificação de demandas

Nesta segunda (16) e terça (17), acontece em Belém do Pará o Seminário para identificação e mapeamento de demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago do Marajó/PA e Bailique/AP, evento que ocorrerá na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O Amapá será representado por Jucinete Carvalho de Alencar, secretária interina do Planejamento.

Perigo no Pix

Um novo golpe que desvia o dinheiro do Pix pelo celular quando o cliente vai realizar uma transferência bancária já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil desde janeiro deste ano, segundo dados da Kaspersky, empresa de segurança online. A ação dos golpistas ocorre por meio do sistema ATS (sigla em inglês para automated transfer system), após o consumidor baixar algum aplicativo que esteja infectado com o trojan, um tipo de vírus também conhecido como cavalo de Troia.

Rapidinhas

Petróleo – Sudam anuncia evento para explicar o projeto e mobilizar a população para aderir à exploração da Margem Equatorial.

Saúde – IBGE iniciou a coleta de dados para pesquisa de saúde da população. Equipes visitarão 133 mil casas em todo o país.

Imposto – Nove estados e o Distrito Federal já preveem em sua legislação isenção ou redução do imposto para carros movidos a energia elétrica.

Denúncia feita ao Ministério Público do Amapá afirma que Macapá e Santana formam o maior mercado clandestino de madeira da Amazônia, envolvendo o Canal do Jandiá; Canal das Pedrinhas e Canal da Brumasa, em Santana. Segundo a denúncia, que está sendo apurada pelo MP, nesses lugares, nenhum vendedor de madeira, comprova a aquisição lícita de seus estoques, toda a madeira vendida, não têm procedência, não tem DOF (documento de origem florestal), e o pior, vendem sem nota fiscal. A denúncia ainda diz que a madeira apreendida acaba sendo destinada irregularmente ou mesmo fraudulentamente para pequenos grupos de interesses que se locupletam desta falta de controle ocorrida entre a apreensão e a legalidade da destinação.

Sorteio do Nota

O programa Nota Macapá, que estimula a cidadania fiscal e o combate à sonegação de impostos municipais, vai realizar o segundo sorteio de 2023 nesta quinta-feira (12), às 10h, no auditório da Fumcult. Os participantes concorrem a um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro divididos em 200 premiações e a descontos de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O sorteado em primeiro lugar levará R$ 10 mil, o segundo R$ 5 mil, o terceiro R$ 3 mil e o quarto colocado leva a premiação de R$ 2 mil. Além disso, mais 196 pessoas vão receber valores que variam de R$ 300 a R$ 1 mil.

Chamada escolar

O Governo do Amapá apresenta novidades no cronograma de matrícula da Chamada Escolar de 2024. A principal medida anunciada é que, a partir de agora, estudantes com deficiência ou com necessidades específicas poderão realizar a pré-matrícula antes do certame geral. A Chamada Escolar 2024 acontece de 23 de outubro a 23 de novembro. A chamada é a primeira etapa para a matrícula em todas as escolas amapaenses e terá seu edital completo divulgado na próxima semana. Trata-se um processo voltado para quem tem interesse em estudar nas escolas estaduais e municipais das zonas urbana e rural dos 16 municípios, em todas as modalidades e turnos.

Casas populares

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou na manhã desta quarta-feira (11) a publicação da portaria que prevê a criação do Minha Casa, Minha Vida Cidades. O projeto dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Correição no Oiapoque

O procurador de Justiça Jair Quintas, corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, autorizou instauração de procedimento correcional – Inspeção na 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, com o objetivo de investigar irregularidades apontadas no relatório e buscar soluções para as mesmas. A Promotoria deve adotar, de maneira urgente, medidas corretivas para abordar as áreas de preocupação identificadas, assegurando a prestação de um serviço público eficaz, transparente e em conformidade com os padrões e expectativas do Ministério Público. Constatou-se um volume significativo de procedimentos extrajudiciais com prazos irregulares, demandando atenção imediata.

Portaria alterada

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá alterou portaria sobre o período restritivo e de safra para exploração do Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano Operacional Anual para o exercício de 2024, em todo estado do Amapá. O período de restrição para as atividades de exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e do Plano Operacional Anual – POA será de 1º de março a 31 de maio de 2024. O período de safra compreende todo o intervalo que não estiver sob restrição, sendo de 1º de junho de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Mestrado de sociologia

Estão abertas até 17 de novembro as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio). A Universidade Federal do Amapá (Unifap) aderiu este ano à pós-graduação stricto sensu ofertada em rede e ofertará 15 vagas. A inscrição para a seleção está sendo efetuada por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site www.profsocio.ufc.br, com taxa de inscrição no valor de R$ 100. O processo seletivo será realizado a distância e por videochamada (on-line), abrangendo duas etapas, e o resultado final sai dia 28 de dezembro de 2023.

Ao mestre com carinho

Neste domingo, 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor. São 60 anos desde que a data foi oficializada nacionalmente. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, ainda no tempo do Brasil Imperial, Dom Pedro I assinou, no dia 15 de outubro de 1827, o decreto que criava o ensino elementar no Brasil. A data fazia referência a Santa Teresa de Ávila, que pela tradição católica foi educadora e amante dos livros. Muito tempo já passou, mas os desafios para o magistério persistem.

Retomada do cadastro

De 16 a 21 deste mês, técnicos do governo do Amapá darão continuidade as ações do Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental Rural para o município de Oiapoque, visando prestar atendimento direto aos pequenos proprietários rurais, com até quatro módulos fiscais, além de identificar potenciais beneficiários do projeto Floresta + Amazônia e capacitar as associações de produtores rurais, agentes públicos e prestadores de serviços locais.

Capacitação no TRT8

Segurança no trabalho, saúde física e mental, Justiça Itinerante, entre outros temas de fundamental importância para o trabalho diário de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), serão abordados na Formação Itinerante da Escola Judicial da 8ª Região (Ejud-8) em Macapá, no Amapá. A capacitação irá abranger também a Vara do Trabalho de Monte Dourado e está marcada para os dias 16 e 17 de outubro. Na próxima semana, a equipe da escola estará junto com convidados na capital amapaense.

Consumidor reclama

De cada quatro ações distribuídas nas Justiças estadual e federal, entre 2018 e 2022, uma tinha como tema o Direito do Consumidor. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros receberam 24,6 milhões de novos processos por ano, em média, nesse período. Destes, 5,1 milhões dizem respeito a demandas de consumidores contra fornecedores.

Eclipse solar

No próximo sábado (14), os brasileiros poderão assistir a um dos fenômenos astronômicos mais impactantes que não exigem grandes equipamentos para observá-lo: o eclipse solar, quando a Lua passa entre a Terra e o Sol, transformando o dia em noite em algumas regiões do planeta. Desta vez os privilegiados serão os moradores do Norte e Nordeste, mas o Amapá não está incluído. Dos três tipos de eclipses solares, o desta semana será o anular, quando é possível observar um anel ao redor da Lua, conhecido como anel de fogo.

Rapidinhas

Queixas – É uma festa o que chega de reclamação ao Ministério Público do Amapá sobre cobrança indevida em fatura de energia elétrica pela CEA Equatorial Energia. E tome trabalho para apurar e acionar a empresa judicialmente.

Alteração – Retificado o artigo oitavo da Portaria 115/2023, da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá, que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito da instituição.

Finança – Apenas 39% dos pais brasileiros têm o hábito de dar mesada aos filhos, aponta pesquisa realizada pela Serasa.

A juíza Luciana Barros de Camargo, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, disse não haver óbice para o registro do resultado das eleições da Associação Recreativa Piratas da Batucada, realizadas em abril, assim como da decisão que afastou presidente Eugênio Marcelo Franklin Braga, o Marcelo Zona Sul, cujo mandato termina dia 12 deste mês. A decisão de Luciana foi tomada nesta terça-feira (10), ao julgar pedido para homologação do resultado da eleição. A chapa vencedora da eleição, encabeçada por Alex Pereira, havia tenta do averbar o resultado junto ao Cartório de Notas, porém, esbarrou na negativa da escrivã em razão de que a diretoria eleita anteriormente, comandada por Marcelo, tinha mandato até 12 de outubro de 2023.

Assembleia marcada

Sem ter conhecimento da decisão da juíza Luciana Camargo, Marcelo Zona Sul, presidente da Piratas da Batucada, marcou assembleia geral extraordinária para esta quinta-feira, 12 de outubro, às 10 horas, na Avenida Acelino de Leão, bairro de Santa Rita. A pauta é a seguinte: Ratificação dos sócios contribuintes constantes na resolução executiva 001/2023; tornar sem efeito toda e qualquer penalidade aplicada aos membros dos órgãos da entidade, e escolha de comissão para administrar e gerir entidade a partir do dia 13 de outubro, quando ele já estará sem mandato.

Incorporação de rodovia

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que incorpora à malha rodoviária federal o trecho entre a sede do município de Vitória do Jari, no Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156. O texto já foi aprovado pelo Senado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Adesão contra o crime

Com assinaturas de Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça e Segurança Pública, e Cézar Augusto Vieira, delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, foi publicado o extrato de adesão da PC do estado ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD). O termo de adesão tem vigência de cinco anos, contados a partir de setembro de 2023.

Sexta enforcada

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), portaria estabelecendo que o dia 13 de outubro (sexta-feira) será ponto facultativo na administração pública federal, um dia após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12). A portaria deve ser cumprida pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Mulher negra no STF

A deputada federal professora Goreth (PDT-AP) engrossa o coro que pede ao presidente Lula a escolha de uma mulher negra e progressista para o lugar da ministra Rosa Weber, que acaba de se aposentar do Supremo Tribunal Federal. Segundo Goreth, mulheres negras totalizam 28% da sociedade brasileira e 0% de presença em 132 anos do STF. Para ela, não é certo, nem proporcional ou representativo à sociedade que parte das decisões mais importantes do país fique nas mãos de um grupo 100% branco, daí a parlamentar seguir na pressão pela escolha de uma jurista negra e comprometida com os direitos humanos no Supremo.

Pavimentação em Pracuúba

A Prefeitura de Pracuúba anuncia a realização de concorrência pública que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em blocos intertravados de via urbana com drenagem e calçadas no município. O valor estimado da obra é de R$ 3,5 milhões, recursos de convênio da Plataforma + Brasil. A abertura das propostas está marcada para 10 de novembro, na sede da prefeitura.

Campanha pelo casamento

O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), disse que vai votar pela rejeição do projeto que acaba com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi aprovada na Comissão de Família da Câmara, e ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ da Casa, antes da votação em Plenário. Para Josenildo, a votação na Comissão da Família ocorreu de forma anti-democrática.

Validação de índice

Servidores do Tribunal de Contas do Amapá realizam, desde segunda-feira (9), a validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do IEGM/AP nas secretarias municipais de Saúde e de Educação, bem como visitas in loco nas unidades de saúde e escolas públicas municipais de Cutias. O trabalho encerra nesta quarta-feira (11).

Providência para a COP 30

Desembarcou em Belém a comitiva da ONU para conhecer os projetos que vão preparar a cidade para receber a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025. A comitiva, que fica em Belém até sexta-feira (13), quer saber, segundo a imprensa paraense, detalhes das obras que estão em planejamento, especialmente as de logística, mobilidade e hospedagem, que são as principais preocupações, já que a cidade deve receber mais de 50 mil pessoas durante o evento.

Triste realidade

As mortes por acidente vascular cerebral (AVC), segunda principal causa de mortalidade no mundo, devem aumentar em 47%, segundo estudo publicado nesta segunda (9) na revista The Lancet Neurology. Em 2020, a doença tirou a vida de 6,6 milhões de pessoas no mundo. Estima-se que, em 2050, esse número subirá para 9,7 milhões. Para se ter uma ideia, no mesmo período a população mundial deve crescer 24%.

Aguardando votação

A revisão da Lei de Cotas aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, após pedido de vista coletivo. Na reunião da última quarta-feira (4), foi apresentado o relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. O relator defendeu a aprovação da proposta sem alterações, para evitar sua volta à Câmara dos Deputados, onde o projeto se originou. O Ministério da Educação aguarda por uma decisão do Senado para regulamentar as mudanças.

Rapidinhas

Convocação – O Sindicato Intermunicipal dos Guardas e Inspetores Municipais do Amapá (Sigimap), anuncia assembleia geral extraordinária para dia 18 de outubro, e está convocando a categoria de guardas e inspetores Municipais de Macapá para Assembleia Geral Extraordinária.

Licenciada – A empresa J.L. da Costa tornou público que recebeu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Calçoene, a Licença de Operação Corretiva (LOC) para atividade fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, localizada no município.

Golpe – A CPMI do 8 de janeiro vota relatório final no dia 18 de outubro.

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Com 18 processos na pauta de julgamentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para dia 16 deste mês. São ações de impugnação de mandato eletivo (sob segredo de justiça) e embargos de declaração em prestação de contas de autoria do Ministério Público Eleitoral contra, por exemplo, João Capiberibe, Eduardo Monteiro, Lourival Freitas, Cirilo Fernandes, Pedro DaLua, Roseli Corrêa, Alba Nize Colares, e o Partido Verde. A sessão será presidida pelo desembargador João Lages, presidente da corte.

Camilo notificado

O ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá, por determinação do conselheiro Paulo Roberto Martins, relator de sua prestação de contas do exercício de 2014, para apresentar no prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação da notificação, contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessários quanto ao projeto de parecer prévio expedido pelo relator. O parecer encontra-se a disposição de Camilo na secretaria-geral do TCE.

Nova direção

Nomeada pelo governador Clécio Luís, a tenente-coronel Josele Athayde de Almeida passa a comandar o Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Ela foi nomeada a pedido do procurador-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos. Josele assume o lugar do coronel Alessandro Vaz, falecido recentemente, e passa a ser a segunda mulher à frente da unidade.

Jogos dos servidores

A Prefeitura de Macapá confirma os jogos dos servidores do município (Josmac). Fazem parte da programação: futebol de campo masculino, futebol socyete 5X5 feminino, voleibol 4X4 masculino e feminino, futebol de salão masculino, basquetebol 3X3 masculino e feminino, natação masculino e feminino, atletismo masculino e feminino, dama masculino e feminino, atletismo e corrida de 100m individual. Os jogos são exclusivos para servidores do município, quadro efetivo, cargos comissionados, contratos administrativos, estagiários e terceirizados. As inscrições são feitas na Secretaria de Desporto e Lazer.

Posto de controle

Técnicos do Detran do Amapá vão ao Oiapoque, de 11 a 16 deste mês, com a finalidade de realizar reuniões interinstitucionais com os órgãos de trânsito no município para estudo de viabilidade de implantação de um posto de controle de veículos na fronteira. Também vão tratar da criação de taxa referente à matrícula de veículos estrangeiros para circulação em território nacional brasileiro.

Dois workshops realizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Secretaria do Desenvolvimento Rural com o objetivo de gerar intercâmbio das rotas do Açaí e do Cacau, contaram com a participação do Sebrae Amapá, representado pelo presidente Josiel Alcolumbre, e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae de Pernambuco, Fausto Falcão Pontual. Os workshops Rotas do Açaí e do Cacau tiveram o objetivo de gerar intercâmbio das rotas para difundir informações, inovações, tecnologia, metodologias de trabalho, possibilidade de apoio setorial e promoção de networks, além de oportunidades de desenvolvimento regional.

Retomada de atendimento

A partir desta segunda-feira (9), o Fórum Trabalhista de Macapá retomou suas atividades presenciais, que foram suspensas na última quinta-feira. A suspensão do atendimento presencial foi em função do incêndio que ocorreu nas proximidades do Fórum, que resultou na danificação de toda sua rede de fibra óptica. O funcionamento ocorre no horário normal de atendimento ao público, de 8h às 13h.

Feriado vetado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, negou o pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que objetivava assegurar à categoria profissional o direito de não comparecer ao trabalho no dia 20 de novembro, sem desconto do salário e com o pagamento de horas extraordinárias para quem tivesse de trabalhar na data. O TRF1 decidiu que o feriado do dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal. O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei feder al, que não previu feriado na data.

Jogos dos indústria 

Com inscrições gratuitas, a edição 2023 dos Jogos do SESI Amapá começa dia 28 de outubro. O evento, voltado para os trabalhadores da indústria, tem o objetivo de estimular a prática esportiva e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos participantes. As modalidades da competição deste ano são: futebol 7, futsal, tênis de mesa, bilhar, dama e dominó. Os jogos vão acontecer na área de esportes da instituição, no período de 28 de outubro a 5 de dezembro. Os vencedores do torneio serão premiados com troféus e medalhas. Quem desejar parti cipar pode solicitar e enviar fichas de inscrições, de forma gratuita, por meio do WhatsApp: (96) 98415-5300.

Peso no bolso

O Brasil aparece na primeira colocação de um ranking de 34 países que mediu o peso da conta de luz sobre o bolso dos consumidores. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), com base em dados da Agência Internacional de Energia e no Produto Interno Bruto per capita dos países em 2022, calculado pelo Fundo Monetário Internacional. Em média, a conta de luz no Brasil compromete 4,54% do PIB per capita anual. É um percentual bem superior aos registrados, por exemplo, na Espanha (2,85%), Reino Unido (2,01%), Alemanha (1,72%) e França (1,23%).

Consórcios em discussão

A criação de fundos para consórcios públicos está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Um consórcio público é formado pela união de dois ou mais entes da federação – municípios, Distrito Federal, estados e União – para prestar serviços e desenvolver ações conjuntas. Na quarta-feira (4), um pedido de vista coletiva adiou a votação do projeto

Bolsonaro e Lula no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir desta semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022. Nesta terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno.

Rapidinhas

PF no Amapá – Na sexta-feira (6) ocorreu a solenidade que marcou os 30 anos de instalação da Polícia Federal no Amapá. A solenidade contou com a presença do superintendente da instituição, delegado Anderson Bichara, e de chefes ou representantes das diferentes esferas de poder no Amapá, autoridades de outras forças de segurança, militares, servidores da PF, imprensa e sociedade civil.

Remarcada – A Prefeitura de Laranjal do Jari remarcou para 7 de novembro a concorrência para a contratação de empresa especializada na área de engenharia para manutenção das estradas vicinais (vias não pavimentadas) ramais de acesso a BR-156. O edital está à disposição dos interessados na sede da prefeitura em Laranjal do Jari.

Show de notas – O caso envolvendo uma guarnição da Polícia Militar e o filho do senador Randolfe, na Expofeira da Fazendinha, já gerou um monte de nota, com cada nota apontando uma versão para o ocorrido.

Publicado acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Kassyo Ramos (PTB), que disputou mandato de deputado federal em 2022. O MPE pedia a decretação de inelegibilidade de Kassyo por abuso de poder econômico. O relator foi o desembargador Carmo Antônio, e a decisão pela improcedência da ação foi por unanimidade.

Lei da cultura gospel

Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que reconhece a cultura gospel como um segmento cultural no estado do Amapá, englobando a música gospel, artes cênicas, vestuário, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e toda e qualquer manifestação cultural que tenha a vida cristã como base. Os templos religiosos ficam reconhecidos como centros de difusão cultural da cultura gospel.

Eleição no MDB

A presidente da comissão provisória de juventude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Macapá, está convocando convenção ordinária, para todos os filiados de 16 a 34 anos, visando a escolha de membros da comissão executiva Municipal do Núcleo Jovem do partido no município, para 2023/2025. A convenção está marcada para 16 de outubro, das 10 às 12 horas, na sede do MDB em Macapá. A data limite para requerimento de registro de chapa será até o dia 10 de outubro. Na mesma convenção haverá a escolha da comissão executiva municipal do Núcleo Mulher do MDB.

Retomada de atendimento

A partir desta segunda-feira (9), o Fórum Trabalhista de Macapá retoma suas atividades presenciais, que foram suspensas na última quinta-feira. A suspensão do atendimento presencial foi em função do incêndio que ocorreu nas proximidades do Fórum, que resultou na danificação de toda sua rede de fibra óptica. O funcionamento será no horário normal de atendimento ao público, de 8h às 13h.

Licenciamento questionado

Considerando a necessidade de continuação de diligências para apurar denúncia de irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento Usina Termelétrica Rio Matapi, em razão da insuficiência de informações contidas no RIMA e falta de publicação do EIA em tempo hábil, o promotor de Justiça Lucas Gomes Leal, da Promotoria de Urbanismo da Comarca de Santana, transformou notícia de fato em procedimento preparatório com prazo de 90 dias para a conclusão.

Reajustes sob análise

Aneel analisa reajustes de 16,1% a até 44,4% na energia em quatro estados do Norte e Nordeste (Amapá, Acre, Rondônia e Piauí). Maior índice proposto, de mais de 40%, é para o estado do Amapá. Os aumentos propostos pela Aneel são preliminares e os processos ainda serão votados pela diretoria da Agência após a fase de audiência pública.

Terceiro turno

Segue no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação “Amapá Para Todos” e Clécio Luís Vilhena Vieira contra a coligação “Pra Mudar de Verdade”, Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, por conduta vedada e abuso de poder político, consistente no uso de bem móvel pertencente à administração pública, no caso, do Hospital de Emergência (HE). Diante da juntada de novos documentos após a fase postulatória, as partes estão sendo intimadas para manifestação sobre os documentos juntados pelo Facebook.

Oitiva determinada

Na ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigante a Procuradoria Regional Eleitoral, e como investigados a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Balieiro, Augusto Lucas Duarte e Tarciso Magalhães, o relator, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será na quarta-feira (11).

Eleição em um ano

Falta exatamente um ano para que os mais de 154 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de sua cidade, bem como as vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.  As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Fim de cadastro reserva

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe concurso público para formação de cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Pelo texto em análise, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Preparação para a COP

Técnicos da ONU realizam, na próxima semana, visita técnica em Belém para acompanhar, particularmente, as estruturas disponíveis de atendimento à saúde e segurança, além de verificar as condições ofertadas pela rede hoteleira. Tudo com vistas à preparação de Belém para receber a COP30.

Aumento de nome social

O TSE informou que o número de eleitoras e eleitores aptos a votar que solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022, passando de aproximadamente oito mil para 37.646. Essa inclusão representa um crescimento de 373,8% no período. Nas Eleições Municipais de 2020, 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar. A diversidade do eleitorado brasileiro avançou desde as Eleições Gerais de 2018, quando o TSE permitiu que travestis e transexuais pudessem incluir no título de eleitor o nome social – designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, não se confundindo com apelidos.

Rapidinhas

Despachado – Dos 15 conselheiros tutelares que atualmente cumprem mandato nas três zonas eleitorais de Macapá (Norte, Sul e Oeste), seis conselheiros tutelares foram reconduzidos ao cargo e nove não conseguiram reeleição. A posse dos conselheiros eleitos será dia 10 de janeiro para mandato de quatro anos.

Título – Proposta do deputado Júnior Favacho concede o Título de Cidadão Amapaense a Francivaldo Lima da Silva, Padre Diocesano na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima.

Zumbi – A Prefeitura de Macapá já discute com os movimentos negros, religiosos e culturais a programação mês da consciência negra 2023, com atividades como, o Encontro dos Tambores e a missa dos quilombos. Na edição deste ano, a prefeitura promete apoiar o evento.

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Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages participou, na quarta-feira (4), de reunião do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com 16 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024. Os principais temas discutidos foram a parceria com as forças de segurança militares e a valorização de mesárias e mesários. Os presidentes dos TER’s sugeriram práticas inovadoras e inclusivas para o próximo pleito, como a possibilidade de se levar urnas eletrônicas volantes em hospitais e casas de repouso, com o propósito de aumentar o acesso dos eleitores.

Balde de água fria

Convidado por quatro senadores, entre eles Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto, para falar na Comissão de Infraestrutura do Senado, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos, caso do Amapá, continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis acerca do tema. Sobre a revisão tarifária para a CEA Equatorial, Feitosa disse que ela está no contrato e cabe à Aneel apenas verificar que tudo o que foi investido foi realmente feito. Se foi feito, a Aneel é vinculada, e não tem o que fazer, a não ser calcular a remunera&cce dil;ão e aplicar o reajuste.

Fogo suspende atendimentos

Ontem (5) e hoje (6), estão suspensos os atendimentos presenciais no Fórum Trabalhista de Macapá, assim como os prazos processuais. Está funcionando excepecionalmente o trabalho remoto para magistrados e servidores. Fogo em um terreno nos fundos do Fórum danificou a estrutura de fibra ótica, comprometendo todo o acesso de computadores à internet. O intenso calor e seca que estão assolando diversas cidades amazônicas têm causado focos de incêndio em áreas de vegetação seca também na cidade de Macapá.

Aumento de obrigações

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil. O relator da proposta é o deputado Josenildo (PDT-AP). O texto estabelece que os estados e o DF deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e de desastres. Os municípios com mais de 50 mil habitantes também deverão ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para p revenção, mitigação e resposta a desastres.

Mestrado na Unifap

Estão abertas até 10 de outubro as inscrições ao mestrado profissional em ensino de História em rede nacional, curso de pós-graduação stricto sensu que oferta formação continuada a professores de História que atuam na rede pública, em qualquer ano da educação básica. A Unifap é uma das 39 universidades associadas à rede de instituições de ensino superior que ofertam o curso no país. Para o Amapá, serão ofertadas 15 vagas para negros, quilombolas, pessoa trans, pessoa com deficiência (incluindo com autismo) e po pulações do campo. A prova será dia 29 de outubro.

Desapropriação declarada

Publicada resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarando de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Amapar II, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.050 metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 230 kV Laranjal do Jari, localizada no município de Laranjal do Jari, estado do Amapá.

Serviços de bem-estar 

O Senac Amapá realiza evento alusivo à Campanha Outubro Rosa, falando sobre autocuidado, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A ação oferta um dia inteiro de serviços gratuitos de bem-estar e saúde à população, nesta sexta-feira (6), na sede do Senac em Macapá. Haverá oferta serviços de verificação de pressão arterial e teste de glicemia, orientação nutricional, limpeza facial com aplicação de argila, embelezamento de sobrancelha, corte de cabelo, massoterapia e aulão de zumba.

Processo questionado

A promotora de Justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na realização do processo seletivo de estagiários do Tribunal de Justiça do Amapá. A notícia de fato se encontra vencida, mas, até o momento, não foi apresentada resposta por parte da Universidade Patativa do Assaré, conduta que pode ter causado prejuízo à noticiante.

Ordenadores de despesas

Na Câmara Municipal de Pracuúba, as verbas indenizatórias (R$ 700,00 para os vereadores e R$ 800,00 para os integrantes da mesa diretora) do exercício parlamentar são pagas diretamente aos vereadores, cabendo a cada um a execução e respectiva prestação de contas, passando, assim, o gabinete de cada vereador a figurar como unidade orçamentária autônoma, transformando-se em verdadeiro ordenador de receitas e despesas. O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado já expediu recomendação à câmara para que ponha ordem na Casa e faça funcionar o portal da transparência.

Olho na ponte

A partir da próxima segunda-feira (9), técnicos da Setrap estarão no município de Amapá. Eles vão realizar vistoria e levantamento dos serviços de construção da ponte em concreto armado sobre o Rio Meruoca, que deveria ter ficado pronta em dezembro do ano passado.

Presença do Amapá

Representado por Gutemberg de Vilhena Silva, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa, o Amapá estará na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, COP 28, em Dubai-Emirados Árabes Unidos. A conferência vai de 30 de novembro a 12 de dezembro.

Discutindo tarifa

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado reuniu com o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para discutir o risco de aumentos na tarifa de luz. Ao destacar o alto custo para levar energia ao Norte e ao Nordeste, ele defendeu que a conta considere a capacidade de pagamento da população. Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), os estados mais ricos devem contribuir com os menos desenvolvidos.

Rapidinhas

Reeleitos – Nas três Zonas Eleitorais de Macapá, Norte, Sul e Oeste, seis conselheiros tutelares foram reconduzidos ao cargo. Existe a possibilidade de criação de mais um conselho tutelar em Macapá, o da Zona Leste. A posse dos conselheiros eleitos será dia 10 de janeiro e ficarão no cargo até 2028.

Data – A eleição para conselheiro tutelar do município de Pedra Branca do Amapari, que foi adiada devido a problemas nas urnas, será realizada dia 29 de outubro.

Palestra – Como parte da Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho (Sipat/2023), o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá vai promover, dia 25 deste mês, uma palestra sobre Stresse e Síndrome de Burnout.