Paulo Silva

O Governo do Amapá realiza nesta terça-feira (5), a abertura da campanha Maio Amarelo 2026, com o tema nacional “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, que reforça a importância da empatia, do respeito e da responsabilidade compartilhada entre todos os usuários das vias. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), com execução da Escola Pública de Trânsito (EPT) e da Operação Lei Seca, a campanha chama atenção para a alta vulnerabilidade dos motociclistas, que representam uma parcela crescente das vítimas de sinistros de trânsito no país. O evento vai acontecer, a partir das 9 horas, na área do Detran.

Licença recebida

A DEV Mineração tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a licença de instalação referente à reforma, substituição das estruturas físicas da área operacional e construção de dois novos prédios (prédio para o novo circuito de separação magnética da moagem 1 e prédio para o novo moinho de bolas e peneiras de alta frequência) da empresa, com fins de reativação da atividade de extração e tratamento de minerais do tipo lavra a céu aberto (minério de ferro e ouro) com beneficiamento, lavra a céu aberto (minério de ferro e ouro).

Divisão de royalties

O Amapá acompanha com atenção e preocupação o julgamento previsto para o dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás no país. Em jogo está uma discussão de grande impacto econômico e federativo, que pode movimentar cerca de R$ 40 bilhões por ano. Para o Amapá, com potencial estratégico na Margem Equatorial – a manutenção do modelo atual é fundamental, pois garante compensação pelos impactos socioambientais da atividade, além de representar uma importante fonte de receitas e estímulo ao desenvolvimento regional.

Cumprimento parcial

Em acórdão publicado nesta segunda-feira 4, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente cumprida a determinação para que a Superintendência Regional do Incra no Amapá revisasse os processos listados no apêndice K, da peça 57, refizesse os cálculos e comunicasse os titulados do valor correto que eles teriam a pagar. Trata-se de monitoramento de determinação proferido no âmbito do TC que tratou de auditoria de conformidade no Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no estado do Amapá.

Filiação ao Ibraop

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está filiado ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). De acordo com o termo, a filiação visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas, entre outros. A vigência da filiação é de cinco anos, contados a partir de 15 de maio de 2026, ao custo de R$ 10 mil anuais de contribuição financeira por parte o TCE/AP ao Ibraop.

Curso do empretec

Aplicada no Brasil, exclusivamente pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), e criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Empretec, é o principal seminário de desenvolvimento de comportamentos empreendedores do mundo e realiza a sua 116ª edição. O curso ocorrerá na sede do Sebrae no Amapá, na Unidade de Educação Empreendedora (UEE) – Sala 1, de 10 a 19 de junho, das 8h às 12h e 14h às 18h, com atividades remotas e presenciais. As inscrições para o Empretec est ão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae Amapá e podem ser feitas até 8 de junho.

Malotes fechados 

O Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que os malotes contendo as provas e os gabaritos do concurso público da Prefeitura de Mazagão não sejam abertos. A ação é um desdobramento direto da “Operação Gabarito”, que investiga um forte esquema de fraude no certame municipal. O documento, direcionado ao Instituto INAZ do Pará — banca responsável pelo concurso —, exige a abstenção imediata do deslacre das folhas de respostas de todos os candidatos, bem como a suspensão de qualquer etapa de processamento, leitura ótica ou divulgação de resultados parciais.

Especulação sobre vaga

Após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar um novo nome para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Nos bastidores de Brasília, ganha força a articulação por uma indicação feminina da Região Norte. Entre os nomes ventilados, aparece o de uma promotora paraense, com passagem pela Procuradoria do Amapá e que teria o apoio político do senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Por enquanto, tudo segue no campo das conversas reservadas.

Concurso da Marinha

Mais uma grande oportunidade está aberta para os concurseiros. Foi publicado o edital do novo concurso da Marinha do Brasil para o Quadro de Oficiais Complementares. Ao todo, são 26 vagas de nível superior ofertadas com remunerações iniciais de R$ 9.905,12. O prazo para pedir gratuidade na taxa de pagamento vai até 6 de maio. Doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem requerer gratuidade. As provas ocorrerão no dia 29 de agosto de 2026, com 50 questões de múltipla escolha, além de uma redação de 15 a 30 linhas. O Amapá não será local de provas.

Extinção e proibição

O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional 139/26, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida impede a extinção de tribunais de contas onde já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades.

Multa para sujismundo

O Senado vai analisar um projeto que prevê multa para aqueles que descartam lixo em vias públicas de forma irregular. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda proíbe o acúmulo de resíduos ou rejeitos dentro de imóveis urbanos ou rurais, com exceção daqueles destinados à gestão e ao manejo do lixo. A multa pode variar de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, a punição será de cinco a cem salários mínimos.

Propagandas da semana

Cinco partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão, no horário entre 19h30 e 22h30. São eles: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Podemos (Pode), o Partido Progressista (PP), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o União Brasil (União). As inserções serão veiculadas na terça-feira (5), na quinta-feira (7) e no sábado (9). Como 2026 é ano eleitoral, a propaganda partidária pode ser transmitida apenas no primeiro semestre.

Rapidinhas

Memória – Esta terça-feira, 5 de maio, marca os 165 anos do nascimento de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho), ocorrido em 1861, e os 104 anos da instalação da Colônia de Clevelândia do Norte, ocorrida em 1922.

Campanha – Em Laranjal e Vitória do Jari o Detran Amapá vai promover, de 11 a 14 deste mês, ações educativas de trânsito em alusão a Campanha Maio Amarelo 2026, com tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

Promulgação – O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida impede a extinção de tribunais, mas proíbe criação ou instalação de novas unidades.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza o chamamento de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. O cadastro no Programa Mesário Voluntário pode ser feito no Espaço do Mesário, disponível no portal do tribunal, que reúne, além do formulário de inscrição, orientações sobre a função, benefícios e dúvidas frequentes sobre treinamento, convocação e atuação no dia da votação. As inscrições também podem ser realizadas pelo aplicativo e-Título (menu “Mais opções”) ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Podem se inscrever para atuar como mesária ou mesário pessoas com mais de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Acordo homologado

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, homologou acordo, para que a dívida de Kelley Lobato, prefeita do município de Amapá, com a Procuradoria da União no Amapá, seja quitada em 60 parcelas mensais e consecutivas de R$ 558,33, com vencimento no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de maio de 2026. A dívida inclui o vice-prefeito Dorivan dos Santos Sobral, e é oriunda de utilização irregular de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024.

Reconhecimento das parteiras

Decreto do governador Clécio Luís institui, no âmbito do governo do Amapá, o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Trabalho das Parteiras Tradicionais – GT, com a finalidade de subsidiar a elaboração, articulação e proposição de políticas públicas voltadas ao reconhecimento, valorização, formação e regulamentação das atividades das parteiras tradicionais no estado. A criação do grupo considera, por exemplo, que o estado do Amapá possui reconhecida tradição histórica e cultural na atuação das parteiras tradicionais, sendo o Dia Nacional da Parteira Tradicional, celebrado em 20 de janeiro, originário da homenagem realizada no estado em reconhecimento à parteira Juliana Magave de Souza, nascida em 1908 em Macapá. O GTT será coordenado e gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.

Política de estado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, aprovada pela Câmara, conforme anunciou a deputada federal Marcivânia Flexa, do Amapá, transforma a assistência social em uma política de Estado. O texto obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem 1% de suas receitas (dinheiro arrecadado) para o Sistema Único de Assistência Social. Com a PEC, a assistência social ganha proteção máxima na lei e garantia de recursos todos os anos. Agora falta a aprovação no Senado.

Avaliação de proposta

O Movimento Familiar Cristão – MFC/AP, atualmente sob a coordenação de Raimundo Fonseca da Silva e Deise Souza da Silva, está convocando assembleia geral extraordinária para o dia 30 de maio, na sede da entidade, ou, ante a impossibilidade de realização na sede referido, na residência da sócia fundadora Maria de Nazaré Pacheco de Souza. A pauta será deliberar sobre proposta feita pela Diocese de Macapá quanto ao destino da sede social do movimento.

Vistorias em condomínios

A promotora de justiça Ivana Rios, do Ministério Público do Amapá, está recomendando aos condomínios e loteamentos (síndicos, administradores, e presidentes de associações de moradores) que autorizem o ingresso das equipes técnicas da CSA, devidamente identificadas, para realização de estudos de diagnóstico e vistorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de garantir acesso às estruturas, quando existentes: reservatórios; sistemas de bombeamento; redes internas; captações subterrâneas; estações de tratamento de esgoto. A CSA deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 72 horas, as visitas técnicas aos condomínios, informando data e horário.

Arrumação na bagunça 

Por recomendação do Ministério Público do Amapá, a Prefeitura de Macapá tem 30 dias para notificar e retirar todos os empreendedores irregulares que não façam parte do cadastro oficial da Praça Jaci Barata Jucá, respeitando rigorosamente a limitação numérica estabelecida em acordo firmado em 2024. Também deve suspender imediatamente as atividades de locação de veículos elétricos (drift, motos, patinetes) e outros automotores dentro do perímetro da praça que utilizem passeios e vias de circulação de pedestres, até que haja setorização específica que garanta a segurança total dos usuários, e que se abstenha de realizar novos cadastramentos de empreendedores para a praça até a conclusão de estudo técnico de viabilidade e ordenamento definitivo, sob pena de agravar o excesso já identificado.

Prazo para cadastro

O Governo do Brasil fixou o prazo de 31 dezembro de 2026 para que pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) façam cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. O mesmo prazo vale para aquelas que solicitarem salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono-salarial.

Mudanças na posse

Uma mudança no calendário eleitoral em 2027 vai pegar muita gente de surpresa. A partir desse ano, a posse do presidente e governadores eleitos não ocorrerá mais em 1º de janeiro, como é tradição há 38 anos. A alteração foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111) para evitar o choque com as festas de início de ano. O presidente e vice-presidente eleitos em 2026 serão empossados, em Brasília, no dia 5 de janeiro de 2027. Já os governadores e vice-governadores terão a solenidade de posse marcada para 6 de janeiro de 2027.

Conferência da pesca

Está convocada a 4ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do Amapá – 4ª CEAPA, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca – 4ª CNAP, a ser realizada em Macapá, nos dias 17 e 18 de junho de 2026, sob a coordenação da Secretaria de Pesca e Aquicultura – SEPAQ. José Vinicius Nascimento Melo, secretário Adjunto de Pesca e Aquicultura, será o presidente dos trabalhos da comissão organizadora.

Evento no Texas

De 1º a 8 de maio, Antônio Batista Ribeiro Neto, diretor de Atração de Investimentos da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, e Larissa de Carvalho Diniz, coordenadora da Coordenadoria de Comércio Exterior, representarão o Amapá no Offshore Technology Conference (OTC Houston 2026) na cidade de Houston – Texas.

Selo Amapá

De 4 a 7 deste mês, técnicos da Agência de Desenvolvimento Economico do Amapá – Agência Amapá, estarão nos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande, com o objetivo de realizarem visitas técnicas nas empresas do SELO AMAPÁ, que estão com processo de certificação em andamento e nas empresas com certificados vigentes e vencidos.

Rapidinhas

Memória – Este sábado, 2 de maio, marca os 82 anos do nascimento do saudoso professor e pesquisador histórico Nilson Montoril de Araújo.

Licenciada – A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço, distrito de Calçoene, tornou público que recebeu da SEMA a Licença de Operação para atividade de Lavra Subterrânea com Classificação e Concentração Física; 408 e Lavra a Céu Aberto com Classificação e Concentração Física (Resolução Coema 062/2024), no Ramal do Lataia, Montanha Salamangone.

Construções – Nos dias 21 e 22 de maio, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá realiza certame visando a contratação de empresas para a construção da 10ª Delegacia de Polícia Civil, na Fazendinha, e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) no município de Laranjal do Jari. O acolhimento de propostas já começou.

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reconheceu de representação contra a Fundação Macapá Previdência – MacapaPrev, gestão de Leivo Rodrigues dos Santos, indicado pelo então prefeito Antônio Furlan, e determinou que sua Secretaria de Controle Externo realize auditoria na gestão dos investimentos da Fundação para apuração detalhada de possíveis irregularidades na aplicação de recursos. O TCE ainda multou Leivo Rodrigues em R$ 2.360,55, por não atendimento à diligência. A Macapá Previdência tem 30 dias para identificar e encaminhar informações sobre todos os agentes públicos envolvidos nas decisões de aplicação em cada fundo, para fins de possível responsabilização.

Prorrogação e convênio

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) prorrogou, até 8 de maio, o prazo da consulta pública que trata de quatro minutas de resoluções normativas voltadas ao aprimoramento da regulação, fiscalização, qualidade e transparência dos serviços de saneamento, com o objetivo de ampliar a participação social. A consulta deveria ser encerrada em 24 de abril. E mais: até o final de maio, Arsap e Aneel devem assinar convênio para que a agência do Amapá ganhe competências para fiscalização da distribuição de energia elétrica no estado.

Remuneração reajustada

Foi sancionada a lei que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e de militares dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. A norma também faz alterações em carreiras, benefícios e regras de funcionamento das corporações. Os reajustes já foram implementados, de forma escalonada, em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano. A MP foi aprovada pela Câmara em março deste ano. No Senado, ela foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/26, com relatório do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Atualização autorizada

O juiz Marck William Madureira da Costa, 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar a Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar atualização monetária do valor devido por Kelley Lobato e Dorivan dos Santos Sobral, prefeita e vice-prefeito de Amapá, em cumprimento de sentença por dívida de R$ 33,5 mil com o Tesouro Nacional. Tem a ver com a desaprovação das contas da campanha de 2024. A AGU deve apresentar a atualização monetária do valor devido, e se manifestar sobre o pedido de parcelamento da dívida em 60 parcelas mensais e sucessivas.

Prazo reaberto

A Codevasf no Amapá reabriu prazo para o pregão eletrônico que visa a contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana. As propostas foram recebidas até esta quarta-feira 29, com sessão pública marcada para 22 de maio.

Defesas no Supremo

De 4 a 7 de maio, Thiago Lima Albuquerque, Procurador-Geral do estado do Amapá, estará em Brasília-DF, a fim de atuar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, no âmbito do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIns, que tratam da exploração de recursos naturais com discussão acerca da validade e dos efeitos da Lei 12.734/2012, que reestruturou a sistemática de distribuição de royalties, bem como participar do evento Nacional da Advocacia Pública.

Macapá é a pior 

Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à creche em 876 cidades. Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com três fundações e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29). O novo indicador não é oficial, mas segundo as organizações responsáveis pela elaboração, traz principalmente informações municipais mais precisas que as disponíveis atualmente, que podem ajudar os municípios a garantir o acesso escolar.

Prazo terminando

O prazo final para o cadastro eleitoral se aproxima, com a Justiça Eleitoral estabelecendo o dia 6 de maio – próxima quarta-feira – como limite para que eleitores regularizem sua situação, atualizem dados, cadastrem a biometria, emitam o título e solicitem outros serviços. Após essa data, o cadastro será fechado, impedindo novas inscrições, transferências ou revisões antes das eleições. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta os eleitores para que não deixem a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis contratempos. Para atender a demanda nesses últimas dias, o Tribunal ampliou o horário de atendimento em todo o estado.

Treinamentos municipais

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizou, nos dias 27 e 28 de abril, treinamentos presenciais nos municípios de Cutias e Itaubal, como parte das ações do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública. A capacitação, liderada pela conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, coordenadora estadual do programa, focou em apresentar as novas regras do ciclo atual. O Tribunal projeta os 16 municípios do estado, e nas próximas semanas, o cronograma segue para Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Sentença mantida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) negou recurso interposto por uma empresa de corrida de aplicativo (Uber) contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais por desativação indevida da conta de um usuário. Sentença proferida pela juíza substituta Ana Theresa Morais, então à frente do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, condenou a empresa ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 por danos morais. A sentença foi mantida pela turma recursal.

Mega dos 30 anos

Os apostadores da Mega-Sena 3010, com prêmio no valor de R$ 150 milhões, têm até as 22h do dia 23 de maio para fazer suas apostas. O sorteio será divulgado a partir das 11h do dia 24 de maio. Como ocorre nos concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio não acumula. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da quina.

Juizado itinerante

A Justiça Federal do Amapá, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1), realizará, de 4 a 8 de maio, a 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. Nesta etapa, magistrados conduzirão audiências para produção de provas adicionais e testemunhais, com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais na fase de sentença.

Rapidinhas

Aniversário – Inaugurado em 1º de maio de 1950, pelo governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes, a Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares (AVT) completa 76 anos nesta sexta-feira. Inicialmente funcionou como grupo escolar, localizado na Avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem. O nome da escola é uma homenagem ao médico, poeta, professor e gestor público macapaense Alexandre Vaz Tavares.

Regulariza – De 3 a 8 de maio, técnicos do Instituto de Terras do Amapá estarão no Distrito do Bailique, com o objetivo de realizar serviços de regularização fundiária durante a Jornada Fluvial da Justiça Itinerante que ocorrerá na região do Arquipélago.

Creches – Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à creche em 876 cidades. O pior índice de atendimento está em Macapá, com apenas 9,1% das crianças atendidas. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Iede.

Seguindo o calendário de ações de 2026, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) começou nesta terça-feira 28, e segue nesta quarta 29, uma ação de atendimento itinerante no Conjunto Habitacional São José, em Macapá. Os atendimentos ocorrem no centro comunitário, localizado no próprio residencial, das 8h às 13h. Durante a ação, os consumidores poderão abrir reclamações, registrar denúncias e receber assessoramento jurídico. Para acessar os serviços, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de levar documentos que comprovem os fatos relatados, como notas fiscais, contratos ou outras evidências. A ação já percorreu os residenciais Miracema, Macapaba e Nelson dos Anjos.

Citação de ex-prefeito

Por determinação do conselheiro Regildo Wanderley Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, José Maria Bessa de Oliveira, ex-prefeito de Porto Grande, está sendo citado para apresentar, no prazo de 30 dias, alegações de defesa, em razão da omissão de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares. Com imputação de débito no valor de R$ 10.018.124,57 e aplicação de multa proporcional ao débito. Tem a ver com tomada de contas anual de 2017.

Arma desviada

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá instaurou procedimento para apurar a suposta pratica do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de um policial civil, que em 2025, recebeu uma pistola Taurus, calibre . 40. Durante ação policial ocorrida em abril do ano passado, no município de Porto Grande, a arma foi localizada em poder de indivíduo ligado a uma organização criminosa do Amapá, ocasião em que foi lavrado um APF pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa, sendo que o armamento vinha sendo possivelmente utilizado em homicídios praticados por membros de facções criminosas naquele município.

Encerra hoje

O Sebrae Amapá prorrogou o prazo de inscrição do Processo Seletivo do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Agora, as inscrições vão até esta quarta-feira 29, e são gratuitas. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. Estão sendo disponibilizadas 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. A primeira No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Licença e mudança

A CFX Mineração tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/PMPG, a retificação da licença de operação, com vencimento em julho de 2028, passando a titularidade de Robielson Braga de Miranda para empresa, na área localizada no município de Porto Grande.

Sessão pautada

O Tribunal de Contas do Amapá realiza, nesta quarta-feira (29), sessão ordinária do Pleno. De acordo com a pauta oficial, a sessão será destinada ao julgamento de processos relevantes, incluindo prestações de contas de órgãos estaduais e municipais, tomadas de contas, representações e consultas encaminhadas ao Tribunal. A população poderá acompanhar a sessão ao vivo por meio do canal oficial do Tribunal de Contas do Amapá no YouTube, garantindo transparência e acesso às decisões da Corte.

Reajuste confirmado 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, e fez publicar, a lei que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.

Aplicação de multas

Publicadas decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomadas em reunião de diretoria colegiada, realizada em 24 de abril de 2026, que aprovou voto relator em processos administrativos com aplicação de multas a planos de saúde. A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima aparece como alvo de duas multas aplicada, cada uma no valor de R$ 52.800,00.

Água de graça

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde. A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos. Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Prazo estendido

O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados. Pela MP, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro do combustível, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. O Amapá já aderiu.

Novo fluxo

No Oiapoque, a Justiça Federal passou a adotar um novo fluxo processual para ações previdenciárias, com o objetivo de tornar mais rápido e eficiente o atendimento a cidadãos que buscam benefícios como salário-maternidade rural, aposentadoria rural e aposentadoria híbrida. O novo modelo permite que a produção de provas seja feita de forma mais simples e direta, inclusive com a utilização de vídeos gravados pelas próprias partes. A medida busca reduzir etapas do processo e diminuir a necessidade de audiências presenciais.

Mais transposição

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou quatro novas portarias que tratam da transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Todas foram editadas pela Comissão Especial e tratam da inclusão e enquadramento de servidores em quadro em extinção da Administração Pública Federal. A portaria 4.215/2026 divulga a relação das opções deferidas pela CEExt, referente aos pedidos de inclusão de servidores oriundos do ex-território do Amapá. Já a portaria 4.218/2026 também divulga a relação de opções deferidas e promove o enquadramento dos requerentes, nos mesmos moldes, e contempla servidores oriundos do ex-território, do estado e dos municípios do Amapá.

Rapidinhas       

Aprovação – Na sessão desta terça-feira 28, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada Alliny Serrão que altera a Lei 3.240, de 4 de junho de 2025, responsável por instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta no Amapá.

Risco – A Anvisa suspendeu xaropes com clobutinol por risco de arritmia grave. A substância provoca uma alteração elétrica no coração.

Na conta – O MEC iniciou o pagamento da segunda parcela do Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 está sendo depositado para estudantes da rede pública com frequência mínima exigida; calendário segue até 4 de maio.

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Na sessão marcada para esta terça-feira 28, a partir das 9 horas, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em recursos do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. João Paulo Furlan chegou a ser afastado do emprego por 60 dias, em liminar do CNMP.

Citação de ex-gestor

Isau Macena Ferreira da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração de Oiapoque em 2020, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que apresente defesa ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, em razão da omissão no dever de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares, imputação de débito no valor de R$ 7.701.391,50 e aplicação de multa proporcional ao débito.

Conservação de porto

O Ministério dos Transportes, através do DNIT no Amapá, anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender a conservação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana no Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira 27, com abertura marcada para 12 de maio. O edital pode ser obtido nos sítios – www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras

Basquete máster

Com o apoio do governo do Amapá, a Associação dos Basqueteiros do Amapá Máster (ABAPM) vai realizar, de 3 a 7 de junho, no Ginásio Paulo Conrado Bezerra, o “XIX Campeonato Norte e Nordeste de Basquetebol Máster 2026”. Chancelado pela Federação Brasileira de Basquetebol Master (FBBM) e organizado pela ABAPM, o evento será disputado pela primeira vez em Macapá. O campeonato é um evento indutor de fluxo turístico, com previsão de atrair cerca de 1.300 participantes diretos e aproximadamente 2.000 pessoas no total.

Junho verde

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão organizadora do Junho Verde 2026, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações, campanhas, eventos e demais atividades alusivas à programação do mês no estado. O tema do Junho Verde 2026 é: “Saberes, Inovações e Sustentabilidade na Gestão Ambiental do Amapá”, como diretriz orientadora das ações institucionais.

Registro deferido

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Policiais Penais do Amapá – SINPPA, para representar a categoria profissional dos policiais penais ativos e inativos, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Vacinação em queda 

O Amapá entrou no radar do Ministério da Saúde, como um dos estados que têm gerado preocupação quando o assunto é a vacinação de grupos prioritários que incluem, por exemplo, crianças e gestantes. A cobertura tem ficado bem longe da meta de 90%. A queda da adesão à vacinação seria resultado de fake news que associam as vacinas a problemas de saúde, sem qualquer embasamento científico. O Ministério da Saúde tem reafirmado que a imunização contra influenza não causa gripe e é essencial para proteger vidas, principalmente em um cenário regional onde há maior circulação de vírus respiratórios. Para tentar reverter o quadro, o órgão estendeu a campanha de vacinação para a até 30 de abril. Nesta fase, a vacinação está disponível para o público em geral.

Projeto aprovado

O Ministério da Cultura aprovou o projeto do Sumano Instituto Cultural para a realização da III edição do Festival Jovem da Canção (Fejoca), com captação de R$ 1.461.759,75 até dezembro de 2026. O Fejoca tem como objetivo revitalizar e fortalecer a cena musical jovem do estado do Amapá, por meio da promoção de um festival dedicado à música autoral. O evento reunirá novos talentos de diferentes estilos e gêneros musicais, estimulando a criação, a diversidade estética e a afirmação da identidade musical amapaense.

Prevenção e punição

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira de pessoas idosas. Essas instituições também ficam obrigadas a comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude às autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público.

Apertando o cerco

Combate a fake news e influência indevida das milícias e facções criminosas no processo eleitoral estão entre as principais preocupações da Polícia Federal em relação às eleições gerais de outubro. O órgão está desenvolvendo estratégias para atuar em conjunto com a Justiça Eleitoral em vários estados do país, incluindo o Amapá. E por falar em fake news, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai apertar o cerco para impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados durante a propaganda eleitoral que começa no dia 16 de agosto. O objetivo é evitar “a difusão de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral”.

Preservação de imagens

O juiz federal Anselmo Gonçalves determinou que a PRF no Amapá preserve integralmente o backup de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança da área externa da sede da PRF (KM 9 – Macapá), referentes ao dia 18 de abril, no intervalo entre as 12h e 13h30. Tem a ver com mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Matheus Bicca de Souza e Allyson Raffael Barbosa Bezerra, atuando em causa própria, contra ato atribuído ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado. Eles alegam ter sofrido abordagem policial abusiva nas proximidades do Posto Operacional da PRF, oportunidade em que teriam sido algemados e detidos por ordem do secretário de Segurança Pública, sem que houvesse situação de flagrância ou resistência.

Banco de mulheres

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TJAP, deu início aos preparativos para o lançamento do primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27), a presidente da Comissão, juíza Elayne Cantuária, reuniu-se com equipes para alinhar as ações para o lançamento oficial no dia 28 de maio. O Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras tem como objetivo catalogar e dar visibilidade à produção intelectual de mulheres que atuam no Sistema de Justiça e no meio acadêmico

Rapidinhas

Posse – A procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse no cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2026-2028, no dia 5 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

Progressão – Na sexta-feira, 1º de maio, o prefeito Dalua realiza a formatura geral da Guarda Civil Municipal de Macapá, quando será entregue o Decreto de progressão da categoria. A solenidade vai acontecer no Nuance Eventos, a partir das 17 horas.

Apuração – O promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o acompanhamento da implementação e da efetivação das políticas públicas relacionadas à criação, composição, funcionamento e articulação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Calçoene.

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Com data de 10 de abril, e assinatura do promotor de justiça Iaci Pelaes, o Ministério Público do Amapá (MPAP) publicou o teor da Recomendação encaminhada à secretária de Educação da Prefeitura de Macapá acerca da suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2026, feito na gestão do então prefeito Antônio Furlan, especialmente no que se refere à terceira convocação, até o integral saneamento das irregularidades apontadas em relatório técnico. A secretaria tinha dez dias, contados do recebimento, para comprovação das providências adotadas ao cumprimento da recomendação, prazo que já foi finalizado.

Definição de critérios

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional define critérios para execução, no exercício de 2026, da ação orçamentária 1211 – Implementação de Infraestrutura Básica nos municípios da Região do Calha Norte destinada ao apoio de ações do governo para a promoção do desenvolvimento redução e a redução das desigualdades econômicas e sociais. No Amapá, os 12 municípios do estado estão na área de atuação do Calha Norte.

Sessão de julgamentos   

O Plenário do Tribunal de Contas tem sessão de julgamento marcada para quarta-feira, 29 de abril, com oito processos na pauta. Entre eles estão a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, de Amapá, exercício de 2024; e prestação de contas de 2016 e 2018 das secretarias de Educação e Planejamento do governo do estado, de responsabilidade de Conceição Medeiros, Goreth Souza, Antônio Pinheiro Teles Junior (atual vice-governador do Amapá), Eduardo Corrêa Tavares e Otávio Magalhães da Fonseca.

Risco nas transferências

Estudo inédito, publicado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta para o risco de crescimento de transferências voluntárias no financiamento do SUS e o impacto político no direcionamento dos recursos. A situação é mais gritante no que diz respeito aos pequenos municípios do Norte. Segundo o estudo, eles receberam, em média, R$ 894 por habitante referente a emendas. Esse montante é mais do que o dobro da média nacional dos municípios de mesmo porte.

Vagas para mestrado

Estão abertas, até 3 de maio, as inscrições para o mestrado profissional em rede nacional em gestão e regulação de recursos hídricos (ProfÁgua). As inscrições são realizadas exclusivamente via internet. Pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), são ofertadas 15 vagas para as áreas em Instrumentos da Política de Recursos Hídricos e Regulação e Governança de Recursos Hídricos. Taxa de inscrição de R$ 98. Das vagas ofertadas, 11 são para ampla concorrência e quatro são para vagas de ação afirmativa, sendo uma para candidatos autodeclarados pretos, uma para candidatos pardos, uma para candidatos quilombolas ou indígenas e uma vaga para pessoas com deficiência. Podem se inscrever no processo seletivo candidatos com diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento.

IFAP na final

De 2 a 10 de maio, quatro alunos do Instituto Federal do Amapá: Maria Cândida Azevedo Cavalcante, Nicole Damasceno Isacksson, Krueiver Vinícius Costa, Vitor Emanuel Bezerra de Castro, e o orientador Márcio Getúlio Prado de Castro, do campus Macapá, estão representando a instituição na Grande Finale 2026 da Mathematiques sans Frontières, em Marselha, na França.

Amapá na Itália 

A Missão Empresarial e Técnica, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), realizada na Itália, no período de 19 a 27 de abril, apresenta cinco empresas amapaenses do setor. A iniciativa é promovida pela parceria entre Sebrae Senai e Governo do Amapá e integra as ações estratégicas voltadas à internacionalização e fortalecimento das pequenas indústrias de madeira e móveis no estado. Integram a comitiva do Amapá, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), na Itália, as empresas de Macapá – Casa Macacaúba – Sílvia Tereza Souza; Marcenaria Tucuju – Rian dos Santos; Ybirá Biodesign – Yuri Bezerra; do município de Santana – Rustic Home – Jackson Ferreira Pereira; e de município de Porto Grande – Lo’s Hermões Rustic – Lizanias Cabral da Silva.

Supressão vegetal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdições parciais entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP, no segmento do Tronco Sul, em Laranjal do Jari. As intervenções ocorrem até o dia 30 de abril, diariamente, nos períodos das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de supressão vegetal ao longo do trecho, que se encontra devidamente sinalizado.

Prazo para adesão

O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados, conforme medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editada no início de abril como parte do pacote de ações para conter os impactos da alta do petróleo no país em decorrência da guerra no Oriente Médio.

Diagnóstico das cadeias

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai realizar concorrência para a contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar diagnóstico das cadeias produtivas no estado do Amapá, com foco na implementação de soluções de rastreabilidade, gestão agrícola e gestão financeira simplificada, visando ampliar a capacidade dessas cadeias para acessar novos mercados, garantir conformidade com padrões de qualidade e promover maior competitividade. O certame está marcado para 14 de maio.

Conciliação na PBA

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante, realizará, no período de 27 a 30 de abril, na Comarca de Pedra Branca do Amapari, um mutirão de conciliação. A ação ocorrerá no Fórum do município, com início diário às 8 horas, e contará com a realização de audiências de conciliação e mediação em cooperação judicial com a comarca do município e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Serão atendidas demandas relacionadas ao direito de família, relações de consumo, conflitos de vizinhança, além de demandas espontâneas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis. A ação também contará com o mutirão Concilia Domestilar.

Profissionais homenageados

Por iniciativa deputada Liliane Abreu (PV), foi realizada nesta sexta-feira 24, sessão solene em homenagem aos profissionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems). Os homenageados receberam menções honrosas, moções de aplauso e troféus. Entre os destaques da premiação, municípios com maior número de projetos inscritos receberam o título de Gestor Nota 10. Serra do Navio conquistou o troféu Ouro, com 10 projetos, enquanto Itaubal ficou com a Prata, com nove. Mazagão e Laranjal do Jari também se destacaram na categoria. Tartarugalzinho liderou entre os municípios de 10 a 100 mil habitantes, e Santana recebeu o Ouro na categoria acima de 100 mil habitantes.

Rapidinhas

Regularização – O Tribunal de Contas do Amapá (TCE) determinou que a Macapá Previdência regularize dados de servidores não enviados à Previdência nos últimos dois anos do governo Furlan na PMM, 2024 e 2025. A determinação do TCE é resultado de manifestção do Ministério da Previdência.

Cadastramento – Tartarugalzinho realiza mutirão de cadastro do censo habitacional neste sábado e domingo (25 e 26), na Escola Municipal Raquel da Paz, para o Minha Casa Minha Vida, e o Minha Casa Tartarugal. O cadastro também pode ser feito pelo site tartarugalzinho.ap.gov.br.

Desocupação – Atualmente, mais de 11 milhões de imóveis estão desocupados no país, segundo dados do IBGE. Entre construções inacabadas, prédios abandonados e espaços sem utilização, o cenário evidencia falhas de planejamento, má gestão e disputas judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos, impedindo que esses locais cumpram sua função social.

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Um levantamento da Transparência Brasil e da República.org, divulgado nesta 4ª feira (22), mostra que 26% das unidades federativas e 27% das capitais estaduais tiraram nota zero no Índice de Transparência de Remunerações. Entre os estados, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso receberam pontuação zero. Distrito Federal e Pernambuco lideram o ranking entre os mais bem avaliados. O Amapá ficou na 18ª posição. Entre as capitais, Macapá, Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, e Natal ficaram com pontuação zero. A coleta de dados foi feita de agosto a outubro de 2025. Os pesquisadores analisaram contracheques de todos os meses de 2024 em portais de transparência e portais de dados abertos.

Ecoponto federal

Servidores voluntários da Justiça Federal do Amapá realizarão, no sábado, 25 de abril, das 8h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental, e é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Para contribuir, os participantes devem realizar previamente, em suas residências, a separação dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis, como plásticos, papéis, metais, roupas e lixo eletrônico. Recomenda-se que os materiais estejam limpos — especialmente embalagens como as de leite longa vida — e, se possível, organizados por tipo (plástico, papel, metal) em sacos distintos, facilitando o processo de triagem.

Perdas na margem

O Brasil pode perder R$ 47 bilhões ao priorizar petróleo na Foz do Amazonas. Um estudo do WWF-Brasil calcula lucros e prejuízos da operação. Segundo o estudo, ao optar pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil poderá abrir mão de R$ 47 bilhões em receita e benefícios que poderiam ser gerados na escolha por energia renovável e biocombustíveis, diz estudo inédito da WWF Brasil, lançado nesta quinta-feira (23). O montante soma as perdas de R$ 22,2 bilhões estimadas para o investimento em combustíveis fósseis na Margem Equatorial aos R$ 24,8 bilhões que o país deixaria de lucrar pela ausência de investimentos na eletrificação da matriz energética.

Recurso em pauta

Na sessão marcada para 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene. Os recorrentes são Alan Cavalcante e a coligação “Mãos a Obra, Vamos Trabalhar”, eleições municipais de 2024. A relatora é a juíza Paola Santos.

Direitos recuperados

A 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari proferiu sentença favorável à ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, e declarou a extinção de uma condenação que resultou na proibição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Antônio José de Menezes, reconhece que Euricélia cumpriu integralmente o prazo de restrição imposto em um processo de improbidade administrativa.

Ajuda de custo

Foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto (PL 4.293/2025) que deu origem à lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes, o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), era regido somente por portaria do Ministério da Saúde.

Contrato extinto 

Publicada portaria do IAPEN reconhecendo o descumprimento contratual pela empresa Nutrimax Ltda, em razão da execução do serviço sem a comprovação da regularidade sanitária da unidade produtora responsável pela preparação das refeições destinadas ao sistema prisional do estado do Amapá, bem como pelo descumprimento de exigências contratuais relacionadas à certificação dos equipamentos utilizados para aferição do peso das refeições. Foi declarada a extinção do contrato emergencial 025/2025 – IAPEN por ato unilateral da Administração, com aplicação de multa à empresa Nutrimax no valor de 2.953.341,00, além do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá pelo prazo de um ano.

Ganhos do petróleo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados anunciaram uma proposta de transição para receber uma fatia dos ganhos da produção de petróleo. O grupo reivindica que a mudança se dê em sete anos a partir de 2027. Entre os 19 estados não aparece o Amapá. Há expectativa de que os principais estados produtores de petróleo também apresentem uma contraproposta: São Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o momento, 19 unidades da federação e 5.300 municípios concordaram com a nova norma.

Redução de descartáveis

Copos plásticos e utensílios descartáveis, por décadas presentes na rotina administrativa, passam a dar lugar a práticas mais responsáveis dentro do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma das mudanças foi formalizada por meio de ato normativo assinado pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, que estabelece a vedação à aquisição e à utilização de copos e utensílios descartáveis derivados de petróleo no âmbito institucional. Além de restringir a compra, o documento orienta a substituição gradual desses itens por alternativas duráveis, como copos individuais reutilizáveis, reforçando uma cultura institucional alinhada à responsabilidade socioambiental.

Voos na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.

Uso ineficiente

O desperdício de energia elétrica no Brasil alcança proporções críticas e já ultrapassa a esfera econômica, assumindo papel central na discussão sobre segurança energética. Dados da ABESCO indicam que o uso ineficiente de eletricidade gera perdas de aproximadamente R$ 61,7 bilhões por ano, um montante que poderia ser redirecionado para investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e expansão da oferta energética.

Intimação e inadimplência

Vereadora em Itaubal, Ester Cândida, eleita pelo PDT, está sendo intimada pelo juiz Antônio Ernesto Colares, da 10ª Zona Eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o alegado inadimplemento pelo não cumprimento integral de acordo homologado, especificamente no que tange à última parcela devida em ação de execução eleitoral. No mesmo prazo, fica facultado a ela comprovar o respectivo pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Rapidinhas

Direitos – Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá, o governador Clécio instituiu a Semana Estadual da Odontologia e regulamentou a jornada de trabalho da categoria.

Segurança – A união da população e da Segurança Pública na garantia de direitos e proteção é reforçada neste sábado, 25, com a 3ª edição do Amapá Mais Seguro nas Comunidades. O mutirão de serviços gratuitos do governo do estado chega ao bairro Congós e proximidades, com atendimentos policiais, de saúde, emprego e cidadania na Escola Estadual Mário Quirino da Silva.

Encerramento – A Rádio Eldorado, emissora tradicional de São Paulo, encerrará as transmissões em FM no dia 15 de maio e deve demitir funcionários. Apesar do fim da transmissão, a marca Eldorado será mantida em novos formatos, com adaptação de conteúdos para vídeo e plataformas on-line.

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Empreendedores irregulares, ocupação de passeio público, acidentes com veículos elétricos, ligações clandestinas de energia e descarte de óleo em local inadequado na Praça Jaci Barata Jucá estão entre as reclamações que a Promotoria de Justiça de Urbanismo apura, com base em denúncias. Para ouvir representantes de empreendedores e da Prefeitura de Macapá (PMM), responsável pela área, a promotora de justiça Ivana Rios chamou todos para uma reunião no Complexo Cidadão Zona Norte. Duas associações organizam os 65 empreendedores autorizados que comercializam na Praça Jaci Barata, de venda de comida e brinquedos a entretenimento. Foi que a PMM intensifique a fiscalização na Praça Jaci Barata para impedir a atuação de empreendedores não cadastrados e o cumprimento de normas pelos autorizados; que seja suspensa a circulação de veículos elétricos.

Empenho autorizado

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e a transferência de recursos ao estado do Amapá para a execução e ações de resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no valor de R$ 3.797.850,00. Dez dos 16 municípios do estado estão em situação de emergência. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de transferência legal.

Seminário de investimentos

No dia 30 deste mês, a Amapá Previdência (Amprev) estará realizando o Seminário Estadual de Investimentos, com o apoio da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), destinado aos conselheiros da instituição, bem como os órgãos de controle e fiscalização do estado do Amapá, além das entidades sindicais e, especialmente, os usuários do sistema, aposentados e pensionistas que puderem se fazer presentes. O evento se mostra necessário para a apresentação dos resultados dos investimentos da Amprev, bem como para a exposição de análises qualificadas acerca do cenário econômico e do mercado financeiro.

Aplicação de recursos     

Instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) disciplina a aplicação, pelas concessionárias florestais estaduais, dos recursos financeiros, consistentes em obrigações previstas em editais de licitação e contratos de concessão de florestas públicas estaduais, na forma de encargos acessórios. As obrigações terão como finalidade a implementação dos programas e ações previstos no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, o desenvolvimento socioeconômico ou a produção sustentável da região ao entorno das Unidades de Manejo Florestal concedidas.

Chamamento cultural

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) lançou edital de chamamento público de manifestação de interesse de Organização da Sociedade Cível – OSC, para apoio financeiro a ações culturais, com a finalidade de promover o Projeto “Circuito Cultural 2026”. O recebimento de propostas documentais já foi aberto e vai até 16 de maio. Mais detalhes em santana.ap.gov.br.

Acordo prorrogado

Publicado o extrato do termo aditivo de prorrogação de prazo do acordo de cooperação técnica estabelecido entre o Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM e a Secretaria de Cultura do Amapá que tem por objeto a promoção de ações conjuntas visando, a partir da integração de competências e de recursos técnico institucionais, o desenvolvimento e a operacionalização de ações que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o fortalecimento, a difusão e o fomento de políticas públicas no campo dos museus. A vigência vai até 8 de abril de 2027 tendo em vista a necessidade de continuidade das atividades pactuadas até a conclusão integral dos trabalhos previstos no plano de trabalho.

Aumento de vagas 

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, a ampliação de 14 para 15 vagas no 11º Concurso Público para provimento de cargo de juiz e juíza de Direito substitutos. A Corte também deferiu a inclusão de um representante titular e um suplente do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na comissão responsável pelo certame.

Jornal dos banqueiros

Como revelou o Metrópoles, Itaú, Bradesco e Santander aportaram, com outras nove empresas, R$ 142,5 milhões no jornal Estadão a partir de 2024. O grupo de investidores exigiu indicar três dos seis representantes no Conselho de Administração do jornal, com poder de veto. O jornal não informou aos seus leitores os nomes dos investidores, tampouco a interferência do grupo em instância decisória do veículo.

Prazo para isenção

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira 24. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Vagas do Fies

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo segue até 29 de abril. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa. O resultado será divulgado em 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.

Propagandas da semana

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Sustentabilidade (REDE) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As transmissões ocorrerão, entre 19h30 e 22h30, na quinta-feira (23) e no sábado (25). Em anos eleitorais, como o de 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.

Integração regional

O Governo do Amapá, em parceria com a Suframa, promoverá nos dias 23 e 24, a partir das 8h30 no Museu Sacaca, mais uma edição da “Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento”. O evento será realizado no auditório do Museu Sacaca, e tem o objetivo de disseminar as oportunidades de investimentos, incentivos fiscais e os programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de atuação da autarquia. O encontro é direcionado a empresários, comerciantes, representantes de órgãos governamentais, estudantes e profissionais de administração, contabilidade e economia, entre outros, bem como os que atuam no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.

Rapidinhas

Extinção – Declarada extinta a execução da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a Euricélia Melo Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, em autos de ação de improbidade administrativa de 2017, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Licitação – O Ministério de Minas e Energia anuncia licitação para serviços de segurança privada nas unidades da Petrobras, sediadas no estado do Amapá, marcada para 13 de maio. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal petronect.com.br.

Aprovação – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto.

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Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a lei estadual, de dezembro de 2025, e dispõe sobre as normas gerais de concessão e fruição dos incentivos fiscais e tributários destinados ao setor produtivo no estado do Amapá. Ficam inicialmente contemplados, para fins de aplicação do decreto os segmentos: indústria do pescado; indústria moveleira; indústria de cimento; indústria de colchoaria, e indústria de couro e seus derivados. O decreto já está em vigor, e produz efeitos até 31 de dezembro de 2032.

Atendimento diferenciado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá iniciou o atendimento diferenciado para garantir que os eleitores consigam atualizar os cadastros. O prazo termina em 6 de maio. Entre as principais medidas está o regime de plantão, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionam das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados previstos no período, o atendimento ocorre das 8h às 13h, ampliando as oportunidades para que eleitoras e eleitores possam regularizar sua situação.

Seleção de bacharéis

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou edital de abertura para processo seletivo de bacharéis em Direito no Programa de Residência Jurídica. O certame oferece 30 vagas e formação de cadastro reserva.  As inscrições ocorrem de 20 de abril a 8 de maio, com pedido de isenção até 28 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com isenção para doadores de sangue e medula, mesários eleitorais, inscritos no CadÚnico e outros grupos previstos em lei. A aplicação das provas está prevista para 31 de maio. Os aprovados receberão bolsa de três salários mínimos, ou R$ 4.863 mensais, por 30 horas semanais de trabalho, nas quais atuarão como estudantes-residentes, sem vínculo empregatício, em unidades do primeiro grau de jurisdição e com possível remanejamento.

Construtoras habilitadas

A Secretaria da Habitação anunciou as empresas ramo da construção civil (construtoras ou incorporadoras) habilitadas para empreendimentos habitacionais a integrarem a listagem pública de imóveis elegíveis ao Programa Morar bem Amapá – O endereço do seu sonho. Estão credenciadas a Felix Ltda, Condomínio Livorno e Marabaixo, e Condomínio Luz do Equador. Foi aberto de 10 dias para a interposição de recursos contra o resultado anunciado. O programa foi lançado nesta segunda-feira (20) pelo governador Clécio Luís.

Fiscalização de serviços  

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para quinta-feira, 23 de abril, a partir das 10 horas. Um dos assuntos da pauta é a análise e deliberação sobre o cronograma de viagens de acompanhamento e fiscalização, referente ao exercício de 2026, das ações e serviços a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, conforme o contrato de concessão de 2021.

Integração regional

O Governo do Amapá, em parceria com a Suframa, promoverá nos dias 23 e 24 mais uma edição da “Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento”. O evento será realizado no Museu Sacaca, em Macapá, e tem o objetivo de disseminar as oportunidades de investimentos, incentivos fiscais e os programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de atuação da autarquia. O encontro é direcionado a empresários, comerciantes, representantes de órgãos governamentais, estudantes e profissionais de administração, contabilidade e economia, entre outros, bem como os que atuam no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.

Promoções na PM 

O governador Clécio Luís realiza, nesta terça-feira (21), a promoção de mais de 370 praças e oficiais da Polícia Militar do Amapá. A cerimônia integra a tradicional primeira formatura do ano, que também celebra o Dia de Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil. O evento acontece no Sambódromo de Macapá e reunirá autoridades civis e militares, além de familiares dos promovidos. Só em 2025, a corporação somou 1.383 militares promovidos nas formaturas realizadas. Nos últimos três anos, mais de 2,2 mil policiais foram beneficiados pela atual gestão, com promoções baseadas nos critérios de antiguidade e merecimento.

Credenciamento aberto

A Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) está com credenciamento aberto para artistas locais interessados em participar dos eventos promovidos pela gestão municipal. O prazo segue até 24 de abril e contempla tanto novos cadastros quanto profissionais que perderam etapas anteriores ou possuem pendências na documentação. A Prefeitura de Macapá tem três eventos confirmados. No dia 30 de abril, será realizado o “Macapaba Delas”, no conjunto habitacional Macapaba, com programação voltada à valorização de artistas mulheres e homenagem às empreendedoras da região. No dia 1º de maio, o tradicional Dia do Trabalhador será celebrado com uma programação especial de samba no Mercado Central. Encerrando a agenda, no dia 2 de maio, acontece a Corrida do Trabalhador, reunindo participantes em uma atividade esportiva aberta ao público.

Mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Programa Conciliação Itinerante, dá continuidade no período de 22 de abril a 7 de maio de 2026, do Mutirão de Conciliação em parceria com a empresa Domestilar. A ação, das 8h às 12h, será realizada de forma descentralizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Macapá, Santana e nas comarcas do interior, como Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. No Cejusc Norte, conciliadores e mediadores realizarão centenas de audiências já agendadas.

Mulheres eleitoras

As eleições de 2026 caminham para ter um novo recorde de eleitoras mulheres. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de março mostram que as votantes habilitadas do sexo feminino são 52,8% do total. Em 2002, eram 50,8%. Houve uma alta de 2 pontos percentuais no período. Na comparação com 2022, o crescimento foi de 0,2 ponto percentual. Em números absolutos, há hoje 82,8 milhões de mulheres e 73,9 milhões de homens eleitores registrados. Esse total ainda deve crescer porque a população tem até 6 de maio para regularizar o título de eleitor. No Amapá o eleitorado feminino chega a 51,4%.

Doença de chagas

Atualmente, o Ministério Saúde apoia 25 projetos de pesquisa relacionados à doença de chagas, com investimento superior a R$ 29,3 milhões. As iniciativas abrangem desde estudos em saúde de precisão até ações voltadas ao enfrentamento da desinformação científica e às doenças socialmente determinadas, envolvendo instituições de diversas regiões do país. O Pará é o estado com maior número de casos da doença transmitida pelas fezes do barbeiro, concentrando 80% das ocorrências no país.

Piso de salário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta segue para o Senado. Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira (21), marca os 36 anos da criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, em Laranjal do Jari (decreto 99.145). E o dia 22 marca os 37 anos da morte do jornalista e escritor Alcy Araújo.

Açaí – Em Belém, a crise no abastecimento de açaí é cada vez mais visível. Além dos preços altos, chama a atenção a quantidade de pontos de venda fechados na área central da capital e muitos simplesmente reduziram os dias de funcionamento.

Casório – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (22), a 1ª edição de 2026 do Programa Casamento na Comunidade – iniciativa que garante a oficialização gratuita da união civil para casais que enfrentam dificuldades financeiras. A cerimônia acontece às 17 horas, na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Macapá, e reunirá 10 casais previamente inscritos no programa.

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O governador Clécio Luís entrega, neste domingo (19), quatro escolas indígenas em terras Wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari, possibilitando o ensino com mais conforto e qualidade. Juntas, as obras somam mais de R$ 3,8 milhões investidos, impactando positivamente no dia a dia de 671 alunos. A iniciativa integra o Programa Educa Amapá, do governo do estado, que visa a transformar a rede de ensino, focando na reforma de escolas, entrega de novas unidades, distribuição de notebooks e melhoria da merenda. As Escolas Indígenas Estaduais (EIE) que serão entregues são: Manilha, Ytuwasu, Taitetuwa, e a Mariry. Com essas entregas, a gestão chega a marca de 42 escolas reconstruídas e reformadas em todo o estado.

Contrato aditivado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, publicou o segundo termo aditivo do contrato firmado com empresa de engenharia que tem por objeto a pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá, no valor inicial de R$ 4.206.950,50.

Interdições na BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdições parciais entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP, no segmento do Tronco Sul, em Laranjal do Jari. As intervenções ocorrem até o dia 30 de abril, diariamente, nos períodos das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de supressão vegetal ao longo do trecho, que se encontra devidamente sinalizado.

Terra cidadã

A Superintendência Regional do Incra do Amapá instituiu o Comitê Gestor Regional do Programa Terra Cidadã, com o objetivo de coordenar, supervisionar e monitorar a execução do Programa no estado, bem como realizar a gestão dos acordos celebrados no âmbito da jurisdição da superintendência. O Comitê Gestor Regional será constituído por servidores da autarquia, designados pelo superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto.

Vagas ao desembargo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicará, ainda em abril, o edital para a promoção de uma juíza à vaga de desembargadora, pelo critério de merecimento. A vaga foi aberta pela aposentadoria voluntária do desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, um dos fundadores do Tribunal. A medida segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina promoções em listas de merecimento alternadas para mulheres até atingir 40% de paridade de gênero nos tribunais – com prazo de 40 dias para conclusão e quatro juízas da entrância final estão aptas a concorrer: Stella Simonne, Ramos, Alaíde Maria de Paula, Elayne da Silva Ramos Cantuária e Eleusa da Silva Muniz.

Atrás do dinheiro

Em Oiapoque, o promotor de justiça Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar onde foram parar R$ 300 mil destinados, em dezembro de 2023, para a compra de um gerador de energia para o distrito de Vila Brasil. Ele destacou a inércia reiterada do município de Oiapoque e de sua procuradoria-geral em atender quatro requisições do órgão ministerial.

Nova direção 

O Governo do Amapá anunciou, nesta sexta-feira (17), a nomeação de Janina dos Santos Forte para assumir a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi). Mestra em Letras e graduada em Licenciatura Intercultural Indígena, a nova gestora chega para reforçar o planejamento de aceleração de resultados da gestão estadual para 2026.

Afastamento formalizado

Portaria do vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, Sávio José Coutinho Rodrigues, no exercício da presidência, conhece e formaliza o afastamento do engenheiro José Amarildo Nunes Magalhães do cargo de presidente do conselho, bem como de todas as demais funções exercidas e demais órgãos públicos e entidades, para fins de desincompatibilização. José Amarildo deve disputar cargo eletivo em outurbro.

Feriado prolongado  

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, que inclui o Amapá, não terão expediente nos dias 20 (ponto facultativo) e 21 de abril (Dia de Tiradentes). A medida está prevista em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026. Diante disso, os prazos processuais ficam suspensos, sendo retomados no próximo dia útil. Durante os dois dias de feriado, fica mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Justiça itinerante

A Justiça Federal do Amapá realizará, no período de 4 a 8 de maio, a 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. Nesta etapa, magistrados conduzirão audiências para produção de provas adicionais e testemunhais, com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais na fase de sentença. A terceira fase contará com a participação do Ministério Público Federal e marca o encerramento do ciclo do Jefit.

Irregularidades no fundo

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia anônima dando conta de possíveis irregularidades no Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Amapá, ao longo do exercício de 2025. Haveria indícios de desvio de recursos de investimento para custeio e folha de pagamento, pagamentos sem a regular cadeia de empenho, liquidação e pagamento, uso irregular de verbas oriundas de emendas parlamentares, ausência ou incompletude de balancetes no Portal da Transparência, bem como possível utilização de recursos públicos para despesas pessoais, viagens e pagamentos sem comprovação idônea.

Dia diferenciado

O feriado de Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, provoca mudanças no funcionamento de diversos serviços em Macapá e no estado. Órgãos públicos, bancos e parte do comércio adotam horários diferenciados, enquanto serviços essenciais seguem operando normalmente. De forma geral, repartições públicas municipais, estaduais e federais suspendem o atendimento presencial durante o feriado, retomando as atividades no próximo dia útil. Bancos e agências dos Correios também não funcionam na data, o que pode impactar prazos e atendimentos.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 20 de abril, marca os 80 anos de criação da Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, em Macapá, ocorrida em 1946.

Autodeclaração – Entre março de 2024 e março de 2026, o número de eleitores que se autodeclaram indígenas passou de 102.436 para 253.270, um aumento de 68%. No recorte por gênero, o eleitorado autodeclarado indígena é majoritariamente feminino: são 132.241 mulheres (52%) e 121.029 homens.

Saúde – O Hospital da Mulher Mãe Luzia fechou março com 1,3 mil internações e mais de 1,5 mil assistência pelo pronto atendimento. Mesmo com demanda acima da capacidade, período sazonal e obras em andamento, a unidade mantém o fluxo de acolhimento às pacientes.

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