Paulo Silva

Com 18 processos na pauta de julgamentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para dia 16 deste mês. São ações de impugnação de mandato eletivo (sob segredo de justiça) e embargos de declaração em prestação de contas de autoria do Ministério Público Eleitoral contra, por exemplo, João Capiberibe, Eduardo Monteiro, Lourival Freitas, Cirilo Fernandes, Pedro DaLua, Roseli Corrêa, Alba Nize Colares, e o Partido Verde. A sessão será presidida pelo desembargador João Lages, presidente da corte.

Camilo notificado

O ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá, por determinação do conselheiro Paulo Roberto Martins, relator de sua prestação de contas do exercício de 2014, para apresentar no prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação da notificação, contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessários quanto ao projeto de parecer prévio expedido pelo relator. O parecer encontra-se a disposição de Camilo na secretaria-geral do TCE.

Nova direção

Nomeada pelo governador Clécio Luís, a tenente-coronel Josele Athayde de Almeida passa a comandar o Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Ela foi nomeada a pedido do procurador-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos. Josele assume o lugar do coronel Alessandro Vaz, falecido recentemente, e passa a ser a segunda mulher à frente da unidade.

Jogos dos servidores

A Prefeitura de Macapá confirma os jogos dos servidores do município (Josmac). Fazem parte da programação: futebol de campo masculino, futebol socyete 5X5 feminino, voleibol 4X4 masculino e feminino, futebol de salão masculino, basquetebol 3X3 masculino e feminino, natação masculino e feminino, atletismo masculino e feminino, dama masculino e feminino, atletismo e corrida de 100m individual. Os jogos são exclusivos para servidores do município, quadro efetivo, cargos comissionados, contratos administrativos, estagiários e terceirizados. As inscrições são feitas na Secretaria de Desporto e Lazer.

Posto de controle

Técnicos do Detran do Amapá vão ao Oiapoque, de 11 a 16 deste mês, com a finalidade de realizar reuniões interinstitucionais com os órgãos de trânsito no município para estudo de viabilidade de implantação de um posto de controle de veículos na fronteira. Também vão tratar da criação de taxa referente à matrícula de veículos estrangeiros para circulação em território nacional brasileiro.

Dois workshops realizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Secretaria do Desenvolvimento Rural com o objetivo de gerar intercâmbio das rotas do Açaí e do Cacau, contaram com a participação do Sebrae Amapá, representado pelo presidente Josiel Alcolumbre, e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae de Pernambuco, Fausto Falcão Pontual. Os workshops Rotas do Açaí e do Cacau tiveram o objetivo de gerar intercâmbio das rotas para difundir informações, inovações, tecnologia, metodologias de trabalho, possibilidade de apoio setorial e promoção de networks, além de oportunidades de desenvolvimento regional.

Retomada de atendimento

A partir desta segunda-feira (9), o Fórum Trabalhista de Macapá retomou suas atividades presenciais, que foram suspensas na última quinta-feira. A suspensão do atendimento presencial foi em função do incêndio que ocorreu nas proximidades do Fórum, que resultou na danificação de toda sua rede de fibra óptica. O funcionamento ocorre no horário normal de atendimento ao público, de 8h às 13h.

Feriado vetado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, negou o pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que objetivava assegurar à categoria profissional o direito de não comparecer ao trabalho no dia 20 de novembro, sem desconto do salário e com o pagamento de horas extraordinárias para quem tivesse de trabalhar na data. O TRF1 decidiu que o feriado do dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal. O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei feder al, que não previu feriado na data.

Jogos dos indústria 

Com inscrições gratuitas, a edição 2023 dos Jogos do SESI Amapá começa dia 28 de outubro. O evento, voltado para os trabalhadores da indústria, tem o objetivo de estimular a prática esportiva e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos participantes. As modalidades da competição deste ano são: futebol 7, futsal, tênis de mesa, bilhar, dama e dominó. Os jogos vão acontecer na área de esportes da instituição, no período de 28 de outubro a 5 de dezembro. Os vencedores do torneio serão premiados com troféus e medalhas. Quem desejar parti cipar pode solicitar e enviar fichas de inscrições, de forma gratuita, por meio do WhatsApp: (96) 98415-5300.

Peso no bolso

O Brasil aparece na primeira colocação de um ranking de 34 países que mediu o peso da conta de luz sobre o bolso dos consumidores. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), com base em dados da Agência Internacional de Energia e no Produto Interno Bruto per capita dos países em 2022, calculado pelo Fundo Monetário Internacional. Em média, a conta de luz no Brasil compromete 4,54% do PIB per capita anual. É um percentual bem superior aos registrados, por exemplo, na Espanha (2,85%), Reino Unido (2,01%), Alemanha (1,72%) e França (1,23%).

Consórcios em discussão

A criação de fundos para consórcios públicos está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Um consórcio público é formado pela união de dois ou mais entes da federação – municípios, Distrito Federal, estados e União – para prestar serviços e desenvolver ações conjuntas. Na quarta-feira (4), um pedido de vista coletiva adiou a votação do projeto

Bolsonaro e Lula no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir desta semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022. Nesta terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno.

Rapidinhas

PF no Amapá – Na sexta-feira (6) ocorreu a solenidade que marcou os 30 anos de instalação da Polícia Federal no Amapá. A solenidade contou com a presença do superintendente da instituição, delegado Anderson Bichara, e de chefes ou representantes das diferentes esferas de poder no Amapá, autoridades de outras forças de segurança, militares, servidores da PF, imprensa e sociedade civil.

Remarcada – A Prefeitura de Laranjal do Jari remarcou para 7 de novembro a concorrência para a contratação de empresa especializada na área de engenharia para manutenção das estradas vicinais (vias não pavimentadas) ramais de acesso a BR-156. O edital está à disposição dos interessados na sede da prefeitura em Laranjal do Jari.

Show de notas – O caso envolvendo uma guarnição da Polícia Militar e o filho do senador Randolfe, na Expofeira da Fazendinha, já gerou um monte de nota, com cada nota apontando uma versão para o ocorrido.

Publicado acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Kassyo Ramos (PTB), que disputou mandato de deputado federal em 2022. O MPE pedia a decretação de inelegibilidade de Kassyo por abuso de poder econômico. O relator foi o desembargador Carmo Antônio, e a decisão pela improcedência da ação foi por unanimidade.

Lei da cultura gospel

Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que reconhece a cultura gospel como um segmento cultural no estado do Amapá, englobando a música gospel, artes cênicas, vestuário, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e toda e qualquer manifestação cultural que tenha a vida cristã como base. Os templos religiosos ficam reconhecidos como centros de difusão cultural da cultura gospel.

Eleição no MDB

A presidente da comissão provisória de juventude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Macapá, está convocando convenção ordinária, para todos os filiados de 16 a 34 anos, visando a escolha de membros da comissão executiva Municipal do Núcleo Jovem do partido no município, para 2023/2025. A convenção está marcada para 16 de outubro, das 10 às 12 horas, na sede do MDB em Macapá. A data limite para requerimento de registro de chapa será até o dia 10 de outubro. Na mesma convenção haverá a escolha da comissão executiva municipal do Núcleo Mulher do MDB.

Retomada de atendimento

A partir desta segunda-feira (9), o Fórum Trabalhista de Macapá retoma suas atividades presenciais, que foram suspensas na última quinta-feira. A suspensão do atendimento presencial foi em função do incêndio que ocorreu nas proximidades do Fórum, que resultou na danificação de toda sua rede de fibra óptica. O funcionamento será no horário normal de atendimento ao público, de 8h às 13h.

Licenciamento questionado

Considerando a necessidade de continuação de diligências para apurar denúncia de irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento Usina Termelétrica Rio Matapi, em razão da insuficiência de informações contidas no RIMA e falta de publicação do EIA em tempo hábil, o promotor de Justiça Lucas Gomes Leal, da Promotoria de Urbanismo da Comarca de Santana, transformou notícia de fato em procedimento preparatório com prazo de 90 dias para a conclusão.

Reajustes sob análise

Aneel analisa reajustes de 16,1% a até 44,4% na energia em quatro estados do Norte e Nordeste (Amapá, Acre, Rondônia e Piauí). Maior índice proposto, de mais de 40%, é para o estado do Amapá. Os aumentos propostos pela Aneel são preliminares e os processos ainda serão votados pela diretoria da Agência após a fase de audiência pública.

Terceiro turno

Segue no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação “Amapá Para Todos” e Clécio Luís Vilhena Vieira contra a coligação “Pra Mudar de Verdade”, Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, por conduta vedada e abuso de poder político, consistente no uso de bem móvel pertencente à administração pública, no caso, do Hospital de Emergência (HE). Diante da juntada de novos documentos após a fase postulatória, as partes estão sendo intimadas para manifestação sobre os documentos juntados pelo Facebook.

Oitiva determinada

Na ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigante a Procuradoria Regional Eleitoral, e como investigados a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Balieiro, Augusto Lucas Duarte e Tarciso Magalhães, o relator, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será na quarta-feira (11).

Eleição em um ano

Falta exatamente um ano para que os mais de 154 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de sua cidade, bem como as vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.  As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Fim de cadastro reserva

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe concurso público para formação de cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Pelo texto em análise, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Preparação para a COP

Técnicos da ONU realizam, na próxima semana, visita técnica em Belém para acompanhar, particularmente, as estruturas disponíveis de atendimento à saúde e segurança, além de verificar as condições ofertadas pela rede hoteleira. Tudo com vistas à preparação de Belém para receber a COP30.

Aumento de nome social

O TSE informou que o número de eleitoras e eleitores aptos a votar que solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022, passando de aproximadamente oito mil para 37.646. Essa inclusão representa um crescimento de 373,8% no período. Nas Eleições Municipais de 2020, 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar. A diversidade do eleitorado brasileiro avançou desde as Eleições Gerais de 2018, quando o TSE permitiu que travestis e transexuais pudessem incluir no título de eleitor o nome social – designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, não se confundindo com apelidos.

Rapidinhas

Despachado – Dos 15 conselheiros tutelares que atualmente cumprem mandato nas três zonas eleitorais de Macapá (Norte, Sul e Oeste), seis conselheiros tutelares foram reconduzidos ao cargo e nove não conseguiram reeleição. A posse dos conselheiros eleitos será dia 10 de janeiro para mandato de quatro anos.

Título – Proposta do deputado Júnior Favacho concede o Título de Cidadão Amapaense a Francivaldo Lima da Silva, Padre Diocesano na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima.

Zumbi – A Prefeitura de Macapá já discute com os movimentos negros, religiosos e culturais a programação mês da consciência negra 2023, com atividades como, o Encontro dos Tambores e a missa dos quilombos. Na edição deste ano, a prefeitura promete apoiar o evento.

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Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages participou, na quarta-feira (4), de reunião do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com 16 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024. Os principais temas discutidos foram a parceria com as forças de segurança militares e a valorização de mesárias e mesários. Os presidentes dos TER’s sugeriram práticas inovadoras e inclusivas para o próximo pleito, como a possibilidade de se levar urnas eletrônicas volantes em hospitais e casas de repouso, com o propósito de aumentar o acesso dos eleitores.

Balde de água fria

Convidado por quatro senadores, entre eles Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto, para falar na Comissão de Infraestrutura do Senado, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos, caso do Amapá, continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis acerca do tema. Sobre a revisão tarifária para a CEA Equatorial, Feitosa disse que ela está no contrato e cabe à Aneel apenas verificar que tudo o que foi investido foi realmente feito. Se foi feito, a Aneel é vinculada, e não tem o que fazer, a não ser calcular a remunera&cce dil;ão e aplicar o reajuste.

Fogo suspende atendimentos

Ontem (5) e hoje (6), estão suspensos os atendimentos presenciais no Fórum Trabalhista de Macapá, assim como os prazos processuais. Está funcionando excepecionalmente o trabalho remoto para magistrados e servidores. Fogo em um terreno nos fundos do Fórum danificou a estrutura de fibra ótica, comprometendo todo o acesso de computadores à internet. O intenso calor e seca que estão assolando diversas cidades amazônicas têm causado focos de incêndio em áreas de vegetação seca também na cidade de Macapá.

Aumento de obrigações

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil. O relator da proposta é o deputado Josenildo (PDT-AP). O texto estabelece que os estados e o DF deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e de desastres. Os municípios com mais de 50 mil habitantes também deverão ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para p revenção, mitigação e resposta a desastres.

Mestrado na Unifap

Estão abertas até 10 de outubro as inscrições ao mestrado profissional em ensino de História em rede nacional, curso de pós-graduação stricto sensu que oferta formação continuada a professores de História que atuam na rede pública, em qualquer ano da educação básica. A Unifap é uma das 39 universidades associadas à rede de instituições de ensino superior que ofertam o curso no país. Para o Amapá, serão ofertadas 15 vagas para negros, quilombolas, pessoa trans, pessoa com deficiência (incluindo com autismo) e po pulações do campo. A prova será dia 29 de outubro.

Desapropriação declarada

Publicada resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarando de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Amapar II, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.050 metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 230 kV Laranjal do Jari, localizada no município de Laranjal do Jari, estado do Amapá.

Serviços de bem-estar 

O Senac Amapá realiza evento alusivo à Campanha Outubro Rosa, falando sobre autocuidado, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A ação oferta um dia inteiro de serviços gratuitos de bem-estar e saúde à população, nesta sexta-feira (6), na sede do Senac em Macapá. Haverá oferta serviços de verificação de pressão arterial e teste de glicemia, orientação nutricional, limpeza facial com aplicação de argila, embelezamento de sobrancelha, corte de cabelo, massoterapia e aulão de zumba.

Processo questionado

A promotora de Justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na realização do processo seletivo de estagiários do Tribunal de Justiça do Amapá. A notícia de fato se encontra vencida, mas, até o momento, não foi apresentada resposta por parte da Universidade Patativa do Assaré, conduta que pode ter causado prejuízo à noticiante.

Ordenadores de despesas

Na Câmara Municipal de Pracuúba, as verbas indenizatórias (R$ 700,00 para os vereadores e R$ 800,00 para os integrantes da mesa diretora) do exercício parlamentar são pagas diretamente aos vereadores, cabendo a cada um a execução e respectiva prestação de contas, passando, assim, o gabinete de cada vereador a figurar como unidade orçamentária autônoma, transformando-se em verdadeiro ordenador de receitas e despesas. O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado já expediu recomendação à câmara para que ponha ordem na Casa e faça funcionar o portal da transparência.

Olho na ponte

A partir da próxima segunda-feira (9), técnicos da Setrap estarão no município de Amapá. Eles vão realizar vistoria e levantamento dos serviços de construção da ponte em concreto armado sobre o Rio Meruoca, que deveria ter ficado pronta em dezembro do ano passado.

Presença do Amapá

Representado por Gutemberg de Vilhena Silva, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa, o Amapá estará na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, COP 28, em Dubai-Emirados Árabes Unidos. A conferência vai de 30 de novembro a 12 de dezembro.

Discutindo tarifa

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado reuniu com o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para discutir o risco de aumentos na tarifa de luz. Ao destacar o alto custo para levar energia ao Norte e ao Nordeste, ele defendeu que a conta considere a capacidade de pagamento da população. Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), os estados mais ricos devem contribuir com os menos desenvolvidos.

Rapidinhas

Reeleitos – Nas três Zonas Eleitorais de Macapá, Norte, Sul e Oeste, seis conselheiros tutelares foram reconduzidos ao cargo. Existe a possibilidade de criação de mais um conselho tutelar em Macapá, o da Zona Leste. A posse dos conselheiros eleitos será dia 10 de janeiro e ficarão no cargo até 2028.

Data – A eleição para conselheiro tutelar do município de Pedra Branca do Amapari, que foi adiada devido a problemas nas urnas, será realizada dia 29 de outubro.

Palestra – Como parte da Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho (Sipat/2023), o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá vai promover, dia 25 deste mês, uma palestra sobre Stresse e Síndrome de Burnout.

O governador Clécio Luís solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que sejam reavaliadas as condições sanitárias do Amapá, no mês de novembro, para que o estado possa ser reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação assegura a qualidade e representa o fortalecimento da pecuária e do agronegócio amapaense. No domingo (1°), o estado deu início à campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2023. Coordenada pela Diagro a mobilização ocorre até 30 de novembro e a declaração, até 15 de dezembro. Em 2022, o estado imunizou 95,12% do rebanho de búfalos e bovinos, superando, pelo 6º ano consecutivo, a meta do Mapa. Hoje o Amapá possui a certificação de ‘livre de aftosa com vacinação’.

Documento imprestável

Ao mandar suspender os trabalhos da comissão processante encarregada de apurar a possíveis práticas de infrações supostamente perpetradas pelo prefeito João Álvaro Rocha (PP), o Divino Rocha, do município de Ferreira Gomes, o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral disse que o documento responsável pela instauração da comissão não atende aos requisitos da denúncia prevista em lei, pois não foram apresentados os fatos, indicadas as provas e nem sequer foram apontados os dispositivos legais que teriam sido violados pelo denunciado. Na verdade, trata-se de um requerimento apresentado por cidadão à câmara de vereadores para que adotasse providências, que equivocamente foi recebido como denúncia.

Suspensão de pagamento

O promotor de Justiça Fabiano Castanho está recomendando ao prefeito de Serra do Navio para que suspenda todo e qualquer pagamento à pessoa natural de Enoque Costa Pacheco ou à pessoa jurídica E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME até a prestação de todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Serra do Navio. Castanho apura possíveis irregularidades que podem envolver mais de R$ 8,4 milhões, com aluguel de veículos e reforma de ponte com uso de madeira ilegal e sobrepreço.

Concurso para o HU

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou editais do concurso público com vagas para os 41 hospitais (incluindo o Amapá) universitários federais vinculados à rede, além da sede da instituição, em Brasília. São três editais com previsão total de 695 vagas, sendo 554 vagas para a área médica; 106 vagas para a área assistencial; e 35 vagas para o setor administrativo. As inscrições estão abertas até 30 de outubro. A data provável da prova é 17 de dezembro deste ano.

Macapá no meio

A Polícia Federal realizou operação, nesta quarta-feira (4), em Macapá e cidades do Pará, Goiás, Mato Grosso e Maranhão, contra esquema fraudulento de obtenção e recebimento do seguro-desemprego, benefício pago pelo governo federal ao trabalhador dispensado involuntariamente com a finalidade de garantir assistência financeira temporária. Foram cumpridos 21 mandados judiciais, sendo sete de prisão preventiva, de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Até o momento foram identificados 12 mil requerimentos de seguro-desemprego fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Bandas e fanfarras

Vinte bandas marciais, de percussão e fanfarras estão habilitadas para o Festival de Bandas e Fanfarras que acontecerá nesta sexta-feira (6), no Parque de Exposições da Fazendinha, local da 52 Expofeira do Amapá. Elas são de Macapá, Oiapoque, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari. A premiação vai de R$ 3 a R$ 5 mil para os três primeiros lugares.

Reunião de corregedores

Hoje e amanhã, 5 e 6 de outubro, o Amapá vai sediar a reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP dos estados e da União. Um encontro com titulares de corregedorias-gerais de Ministérios Públicos de todo Brasil, para compartilharem experiências e discutirem alternativas de aprimoramento das atividades correicionais para melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. O evento será realizado no auditório da Fecomércio. A procuradora de justiça e conselheira eleita para o CNMP, Ivana Lúcia Franco Cei, ministra palestra com o tema “A Importância da Atuação Organizada e Planificada do Ministério Público Brasileiro no Contexto Atual”.

Belezas do Aporema

A Prefeitura de Tartarugalzinho anuncia o lançamento da 1ª Jornada Municipal de Fotografia no Aporema. O lançamento acontece neste domingo (8), no estande da prefeitura na Expofeira da Fazendinha. A exposição das riquezas naturais da região vai acontecer dias 27, 28 e 29 deste mês, com destaque para a participação do biólogo Richard Rasmussen. A jornada destaca as belezas naturais do Aporema e promove o turismo sustentável.

Verificação de desemprego

De 9 a 14 de outubro, técnicos da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá estarão visitando os municípios de Cutias e Ferreira Gomes. Eles irão traçar o perfil e fazer levantamento dos trabalhadores que estejam com idade economicamente ativa, em situação de desemprego ou subemprego, que dependam de curso de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho, que serão ministrados nos municípios.

Lançamento confirmado

O Sebrae Amapá irá lançar o Catálogo Digital para micro e pequenas empresas, nesta quinta-feira (5), às 20h, em seu estande no Pavilhão de Oportunidades e Negócios na 52ª Expofeira da Fazendinha. A data marca o Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro.

Segurança alimentar

No período de 4 a 7 de outubro acontece a 2ª Conferência Regional Norte de Segurança Alimentar e Nutricional do Amapá, em Tartarugalzinho, mobilizando os municípios regionais do Eixo Centro-Oeste de Segurança Alimentar e Nutricional do Amapá-2023.

Vetos derrubados

O Congresso Nacional derrubou três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.

Rapidinhas

Itinerância – A Assembleia Legislativa do Amapá está preparando sessões itinerantes para os municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá. As sessões serão realizadas ainda em outubro.

Nova direção – Os procuradores do Trabalho Rejane de Barros Meireles Alves e Hideraldo Luiz de Sousa Machado assumiram, respectivamente, a chefia e a vice-chefia do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. A dupla administrará a regional no biênio 2023-2025.

Mães que oram – Projeto de lei de autoria do deputado Júnior Favacho institui no estado do Amapá o Dia Estadual “Mães que Oram Pelos Filhos”. Júnior Favacho já é o autor da lei que criou o Terço dos Homens na paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

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Ante celebração de acordo de parcelamento de débito entre a hoje vereadora Janete Capiberibe (PSB) e a União, o desembargador Carmo Antônio, do TRE-AP, homologou o acordo extrajudicial e determinou o arquivamento provisório dos autos por dois anos. Após o fim desse período, a União deve ser intimada para, em 10 dias, apresentar eventuais requerimentos. Decorrido o prazo sem manifestação da União, o processo deve ser arquivado em definitivo. Tem a ver com a eleição de 2018, quando Janete disputou vaga para o Senado e foi derrotada por Lucas Barreto.

Sem barulho

O senador Randolfe comemorou a aprovação do projeto de lei dele que proíbe a fabricação de fogos de artifícios com estampido, na manhã desta terça-feira (3) em comissão do Senado. A luta é antiga dos defensores dos animais e das pessoas com transtornos do espectro autista.

Marcha para Jesus

Sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que declara a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amapá, incluída no calendário oficial. O patrimônio constará no registro de bens de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do estado.

Festival confirmado

Marcado para sexta-feira, 6 de outubro, no Parque de Exposições da Fazendinha, o 4º Festival de Bandas e Fanfarras do Amapá. Poderão participar do festival as bandas e fanfarras das escolas pertencentes à rede de ensino (pública e privada). A premiação será de R$ 3 mil a R$ 8 mil.

Valores para 2024

Portaria da Secretaria da Fazenda do governo do Amapá estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2024. Os valores aprovados pela portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.

Prazo para alegações

Em ação penal eleitoral de 2020, que tem como réus a ex-deputada estadual Telma Gurgel, Marcelo Edilson Diniz Neris, Thiago Carlos Von Scharten e Ely Márcio Diniz Neris, o juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, após encerrar a instrução, concedeu prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais por escrito a começar pelo MP e de forma sucessiva à defesa.

Conselho de corregedores

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Amapá vai sediar a 135ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP dos Estados e da União. O encontro reunirá titulares de corregedorias-gerais de Ministérios Públicos de todo Brasil, para compartilharem experiências e discutirem alternativas de aprimoramento das atividades correicionais para melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. Esta é a terceira vez que o Amapá sedia a reunião do Conselho, que acontece ordinariamente a cada seis meses.

Energia solar

Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Amapá inaugura o primeiro sistema de energia solar fotovoltaica, no prédio do Complexo Cidadão Zona Norte. A instalação do sistema de energia solar é a continuação do planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça iniciado em 2011. A proposta é melhorar a estrutura física com projetos de construções, reformas e adaptações de prédios, de acordo com os conceitos de acessibilidade, conforto e sustentabilidade, seguindo cronograma de investimentos de recursos próprios e captados por meio de emendas parlamentares.

Atribuições da guarda

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo STF, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município.

Segurança no transporte

A promotora Roberta Araújo Jacob instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar denúncia sobre a falta de segurança no transporte escolar municipal de Laranjal do Jari devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Transição energética

Exploração de petróleo na margem equatorial e transição para uma nova matriz energética foram temas de audiência na Comissão de Infraestrutura nesta terça (3) com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia. Para ele, a transição energética precisa ser feita com oferta de renováveis para combater a demanda por combustíveis fósseis, sem parar a produção de petróleo. Segundo Saboia, suprimir a oferta só vai resultar em elevação dos custos da energia e os mais pobr es serão os primeiros a sofrer.

Fim dos trabalhos

O relatório final da CPMI do 8 de janeiro, a ser elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deve ser analisado no dia 17 de outubro. Parlamentares da oposição anunciaram que vão apresentar voto em separado. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), a ideia é fechar acordo de procedimentos para que os textos sejam analisados no mesmo dia.

Rapidinhas

Itinerância – Um grupo de deputados estaduais está requerendo a realização de três sessões itinerantes da Assembleia Legislativa, dias 17, 18 e 19 de outubro, nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.

Intimação – Candidato derrotado para deputado estadual na eleição 2022, Raimundo Edilson Dias da Silva está sendo intimado pelo TRE-AP para recolher, em 15 dias, R$ 32.183,47 ao Tesouro Nacional. Trata-se de processo de execução transitado em julgado em 24 de abril de 2023. A intimação é determinada pela juíza Thina Gomes dos Santos.

Chamada – O Governo do Amapá publicou edital de convocação de 557 candidatos para etapa de exame de saúde do concurso da educação. A nova fase do concurso acontece no período d e 16 de outubro a 24 de novembro, conforme cronograma publicado no edital geral.

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A Secretaria de Assuntos da Transposição (Seat) levou os serviços de orientação e consultas de processos de servidores públicos para dentro da 52ª Expofeira do Amapá, que ocorre até domingo (8). A programação, que reúne negócios, empreendedorismo e entretenimento, também está esclarecendo sobre os pedidos de trabalhadores do ex-Território Federal para o quadro da União. No primeiro dia mais de 50 pessoas procuraram o stand buscando os mais variados serviços. Só em 2023, mais de 2.400 pessoas passaram para o quadro federal com a EC 98, que beneficia amapaenses que trabalharam durante o período de transformação do ex-Território em estado e para os municípios no período de 5 outubro de 1993 a 5 de outubro de 1993. A expectativa é que a aprovação da PEC 07 possa beneficiar cerca de 35 mil pessoas no Amapá.

Troca de interventor

Sérgio Moreira, que era o interventor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Sesi e Senai no Amapá, foi demitido ainda em agosto. O novo interventor, Frederico Lamego, só teria passado alguns dias no estado. A CNI fez intervenção no Sesi e Senai do Amapá em julho de 2013 com previsão para encerrar em novembro do mesmo ano, mas dura até hoje. A intervenção ocorreu depois de escândalos de corrupção e de operações da Polícia Federal que atingiram a Federação das Indústrias do estado.

Oferta de voos

Atendendo requerimento do deputado federal Josenildo (PDT-AP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados deve ouvir, nesta terça-feira (3), o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre o preço das passagens aéreas e a oferta de voos no Brasil. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério dos Portos e Aeroportos e da Associação das Empresas Aéreas. Josenildo cita dados da Anac dando conta que o preço médio das passagens aéreas em viagens nacionais entre janeiro e março deste ano foi o maior em um primeiro trimestre em mais de uma década.

Convenção de supermercado

Nesta quarta-feira (4), em Belém, empresários do setor de varejo alimentar se reúnem na 24ª Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte, a SuperNorte 2023, com expectativa de 28 mil visitantes nos três dias do evento. A SuperNorte costuma atrair público de todos os estados brasileiros, mas em sua maioria do Pará, Amapá, Maranhão, Amazonas e Roraima. Além da convenção, será realizada a tradicional feira de produtos, serviços e tecnologias para supermercados, magazines e pequenos varejistas. O evento será no principal pavilhão de exposições do Hangar.

Regimento da Sudam

Publicada a resolução normativa que aprova o regimento interno da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), integrante do Ministério da Integração é do Desenvolvimento Regional (MIDR). Com sede e foro na cidade de Belém, estado do Pará, a Sudam atuação em toda a Amazônia Legal, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parcela do estado do Maranhão.

Eleição adiada

No município de Pedra Branca do Amapari a eleição para conselheiro tutelar foi adiada pela comissão do processo de escolha, por problemas na distribuição das urnas eletrônicas. O promotor de Justiça titular da Comarca, Fabiano Castanho, acompanhou a decisão pelo adiamento, com designação de nova data para que ocorra a escolha, preferencialmente, ainda no mês de outubro. A posse dos conselheiros eleitos ocorre em janeiro de 2024.

Inquérito prorrogado

A promotora de Justiça Marcela Balduino Carneiro, do MPAP, prorrogou por mais um ano o inquérito civil instaurado para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela então prefeita de Laranjal do Jari, Nazilda Fernandes Rodrigues, juntamente com os sócios da empresa Amacol Construções (Lucimar Borges Costa, Luana Rocha de Lima e Artur Joaquim de Lima Filho, pai de Luana), consistente no superfaturamento da obra da Escola de Música em Laranjal do Jari, de R$ 140 mil para R$ 259.697,97. O serviço foi iniciado em 26 de fevereiro de 2016 e teve o termo de recebimento definitivo da obra em 9 de agosto de 2016. O sobre preço seria de mais de R$ 45 mil.

Mudanças na legislação

Termina nesta sexta-feira, 6 de outubro, o prazo para mudanças na legislação eleitoral para o pleito do ano que vem, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 6 de outubro e, conforme prevê o Artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição. O prazo não se aplica aos “regulamentos editados pela Justiça Eleitoral para promover a fiel execução da lei, sem extrapolar seus limites legais ou inovar a ordem jurídica eleitoral”.

Comercialização de plasma

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado pode votar na quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano. Pela Constituição, uma mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto em vigor veda expressamente a comercialização desses produtos.

Propagandas da semana

Conforme o calendário de 2023, nesta semana, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Avante exibem propaganda partidária. Na terça, na quinta e no sábado, o PT fará inserções com o máximo de um minuto e meio por dia. Já o Avante, exibe o programa no sábado, com limite de dois minutos e meio no dia. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.

Geração interrompida

Quarta maior hidrelétrica do país, a usina Santo Antônio, em Rondônia, anunciou nesta segunda-feira (2) que interrompeu temporariamente a geração de energia devido aos baixos níveis de vazão no rio Madeira. É a primeira vez que a usina é desligada por falta de chuvas.

Eclipse solar

No dia 14 de outubro acontece o eclipse solar anular, evento que faz parte do calendário astronômico deste ano. Devido à localização geográfica, a população de nove estados do norte e do nordeste poderão contemplar o fenômeno que se assemelha a um anel de fogo ao redor do sol. O evento foi visto no país pela última vez há sete anos, em setembro de 2006. Na época, apenas a população do extremo norte do Amapá conseguiu visualizar o alinhamento entre os três elementos (sol, lua e terra) do sistema solar. O eclipse terá 2 horas e 7 minutos de duração, atingindo o seu ápice às 16h51 e encerrando às 17h50.

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo para apurar suposta retirada coercitiva pela Prefeitura de Oiapoque de integrantes de associações cooperativas que, há anos, estariam alojados na orla do município, sem que se estabelecesse um plano de ação para a sua realocação.

Plantão – Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro, a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, funcionará em regime de plantão judiciário nos dias 12 e 13.

Fraudes – Mel, manteiga, requeijão e pescados são os quatro alimentos de origem animal mais fraudados nos últimos dois anos, no Brasil.

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Neste domingo, 1º de outubro, mais de cinco mil municípios e regiões administrativas realizam eleições para escolha de conselheiros tutelares no país. No estado do Amapá haverá eleições nos 16 municípios, com 315 candidatos na disputa. Em Macapá serão eleitos conselheiros para as zonas Norte (29 candidatos), Sul (23 candidatos) e Oeste (11 candidatos). Cada conselho tutelar, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, elege cinco conselheiros. Todos os cidadãos estão aptos ao voto, desde que tenham 16 anos ou mais e apresentem o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. A votação vai das 8h às 17 horas.

Ecossistema de inovação

O presidente do conselho deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, confirma a realização do 1° Seminário de Ecossistema de Inovação no município de Santana. O objetivo é mapear o ecossistema municipal, estruturar um plano de atividades, promover o desenvolvimento territorial como eixo estratégico transversal aos setores econômicos, ciência, tecnologia e inovação. O seminário acontece no Escritório Regional do Sebrae em Santana, no dia 5 outubro, das 9h às 12h. O objetivo é qualificar pequenos negócios e potenciais empreendedores nas temáticas de inovação, tecnologia e empreendedorismo ancorado nas necessidades locais e com foco na aprendizagem.

Lei do impeachment

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou a última audiência pública do ciclo de debates sobre a nova lei do impeachment. Juristas destacaram a urgência da atualização da norma, mas alertaram para que o afastamento de autoridades não seja banalizado. O relator anunciou mais uma audiência em Plenário para avaliar o projeto depois de votá-lo na CCJ.

Mercado de carbono

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) sobre a regulamentação do mercado de carbono. Entre os convidados está Mary Allegretti, que passou pelo Amapá no governo do PSB e hoje é representante do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA).

Novas leis no Amapá

Leis sancionadas pelo governador Clécio Luís, em projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, instituem no âmbito do estado do Amapá o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e o “Dia Estadual da Dança de Salão”, a ser celebrado anualmente no dia 9 do mês de junho. As duas datas passam a fazer parte do calendário oficial do estado.

Trânsito da mandioca

Portaria da Diagro prorroga por mais 90 dias o prazo de restrição de trânsito que trata da ocorrência de surto de doença que está causando perdas severas na produção de mandioca na região norte do Amapá. A prorrogação passa a contar de 27 de setembro. A portaria considera a continuidade da ocorrência da praga que atinge a mandioca na região norte do estado.

Consultoria contratada

A prefeitura de Oiapoque contratou, por R$ 190 mil, uma empresa de consultoria do Tocantins para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e execução de serviços contábeis para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias e assessoria em recursos humanos, bem como a implementação do programa E-Social. Serão atendidas três secretarias (Educação, Saúde e Assistêncial Social). A vigência do contrato, assinado dia 25 de setembro, é de quatro meses.

Corrupção na Assembleia

Ídolo do Paysandu Robgol e mais 13 servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) são condenados por corrupção. O ex-jogador e ex-deputado foi sentenciado a 35 anos e 6 meses de reclusão, além de pagar 5.815 salários mínimos, por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia inicial, os ré ;us, todos servidores da Alepa à época, teriam desviado dinheiro público desde o ano de 2003 por meio de atos de falsidade ideológica.

Diabetes no mundo

Uma investigação recente conduzida pelo The Guardian revelou que cerca de 40% das pessoas que sofrem de diabetes em todo o mundo não receberam o diagnóstico. Essa descoberta é parte de um relatório global da diabetes em 2023, considerada a maior pesquisa do tipo até o momento. A maioria dos não diagnosticados residem na África (60%). O relatório aponta que metade das pessoas já diagnosticadas com diabetes não está recebendo o tratamento adequado. Estima-se que existem 529 milhões de pessoas no mundo com diabetes. Segundo artigo publicado na revista médica The Lancet, esse número dobrará para 1,3 bilhão até 2050.

Dinheiro para o piso

O Ministério da Saúde publicou portaria fazendo o “acerto de contas” com os municípios no que diz respeito aos repasses para o piso da enfermagem. A adequação foi feita por orientação do Superior Tribunal Federal (STF), que determinou a correção dos valores repassados a menor para municípios de todo o Brasil.

Outubro rosa

No calendário das campanhas de conscientização de saúde pública estamos chegando ao Outubro Rosa, que teve início nos anos 1990, através de diferentes organizações, para alertar as mulheres e a sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Estima-se que neste ano mais de 73 mil novos casos deste tipo de câncer serão registrados. Pesquisa do SUS aponta que 38% dos casos de câncer de mama só são diagnosticados quando a doença já está em estágio avançado. E 37% levaram mais de 30 dias para confirmação diagnóstica após a consulta.

Eleição na pauta

Marcada para 4 de dezembro a eleição para diretoria e conselhos deliberativo e fiscal a Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap). Registro de chapas para a diretoria deve ser feito até 17 de novembro. Já o registro para os conselhos pode ser feito no prazo de 15 dias antes da eleição.

Rapidinhas

Data – Neste sábado (30) é comemorado o Dia do Jornaleiro. O primeiro jornal a ser vendido avulso foi o “A Atualidade”, em 1859. No século XXI a maioria dos jornais se tornou digital e virtual, mas mesmo assim vale comemorar a data e recordar os antigos jornaleiros. Tipo seu Biló, que gritava pelas ruas as manchetes dos jornais que vendia.

De olho – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para acompanhar a conclusão da obra e inauguração da Unidade Básica de Saúde Parque das Laranjeiras, em Santana. Também apura a ausência de três médicos que não estavam exercendo suas funções, embora constassem no quadro de servidores municipais.

Votação no CRM – Neste domingo, 1º de outubro, será eleita a nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Amapá. Antes da votação tomarão posse os 40 membros eleitos para a gestão 2023-2028.

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A Aneel promoveu audiência pública em Macapá, na quarta-feira (27), para expor e receber sugestões ao processo de revisão tarifária extraordinária (44,41%) da Equatorial Amapá. Segundo a agência, mais de 400 pessoas participaram da audiência, e 61 fizeram inscrições para se manifestar na sessão. O evento foi presidido pelo diretor da Aneel, Fernando Mosna, relator do processo. A Agência registrou presença de representantes da OAB/AP; Defensoria Pública, do Movimento dos Atingidos por Barragens, deputados federais e estaduais, líderes comunitários, consumidores, sindicatos, entre outras instituições. A Aneel continuará a receber contribuições ao processo por e-mail até 27 de outubro.

Comunicação rejeitada

O Tribunal de Contas do Amapá não conheceu da comunicação de irregularidade apresentada pela CMBC Publicidade e Comunicação contra a Secretaria de Comunicação do governo do Amapá e a DC3 Comunicação Ltda. Foi determinado o arquivamento da comunicação, com ciência ao governador do estado e CGE. A relatora foi a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Não houve constatação de irregularidade no contrato emergencial de prestação de serviços de publicidade feito pela Secom.

Alteração de cálculo

Tendo como relator o deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto permite excluir do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Pr estação Continuada (BPC).

Estatutos aprovados

Decretos do governador Clécio Luís aprovam estatutos da Fundação de Saúde Amapaense, entidade pública criada no âmbito da administração indireta do estado do Amapá, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria da Saúde, e da Secretaria do Bem-Estar Animal.

Convocação da Amapá Terras

Considerando lista de beneficiários encaminhada pelo Incra, o Instituto de Terras do Amapá está convocando: Edimar Fernandes de Souza, Izan Mendes Costa, José Reginaldo Ferreira da Rocha, Maria de Nazaré Ferreira Lima, Maria Raimunda Ferreira da Rocha e Moisés Rodrigues da Silva, todos da Gleba Água Fria, para que apresentem os títulos de domínio de suas respectivas áreas, no prazo de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período, a sucessivos períodos de dias até completar um ano.

Estande na Expofeira

O Tribunal de Justiça do Amapá terá um estande à disposição do público que for prestigiar a programação da Expofeira, funcionando das 17h às 22h. Serão ofertados os serviços de orientações jurídicas, consultas de andamento de processos pré-processuais e processuais, ações da coordenadoria da mulher do TJAP, fiscalização do Comissariado da Infância e Juventude, encaminhamento para o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), informações sobre as atividades do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), dentre outros.

Álcool e direção

A cada hora, oito motoristas são flagrados dirigindo sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas. A informação consta de estudo inédito realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que mostrou que, desde a implantação da Lei Seca, que completou 15 anos em 2023, o país registrou mais de um milhão de infrações de trânsito relacionadas a esse comportamento perigoso. Entre as capitais Macapá aparece em 12º lugar. Sábado e domingo respondem por quase 60% das infrações. Já a sexta-feira representa 13,6%.

Patrimônio cultural

Projeto de lei de autoria do pastor Oliveira declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado no município de Calçoene, como patrimônio cultural material, arqueológico, astronômico, paisagístico e etnográfico do estado do Amapá.

Assembleia marcada

Está marcada para este sábado (30), a assembleia geral para escolha da nova comissão eleitoral que dirigirá a eleição para a diretoria da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, período 2023 a 2026. A assembleia vai acontecer das 9 às 11 horas, sede do SINDSEMP-AP, na Avenida Mãe Luzia, 753, Laguinho.

Previsão de vetos

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, avalia que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá vetar trechos do projeto de lei que estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto determina que somente serão demarcadas as terras que tenham estado ocupadas tradicionalmente pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988. O texto se contrapõe à decisão do STF, que recentemente rejeitou a tese do marco temporal, julgando-a inconstitucional. Randolfe citou que entre os possíveis vetos estão a exploração comercial de terceiros nas terras indígenas e o acesso aos povos isolados.

Falta de água potável

Levantamento de 2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil lista a existência de 6.881 escolas sem esgoto, 3.211 sem abastecimento de água e 7.149 sem água potável. Os índices demonstram que as 7.149 unidades escolares do país que não oferecem água potável correspondem a 931.616 alunos matriculados em escolas sem acesso a água própria para o consumo humano.

Réu condenado

O Tribunal do Júri da Comarca de Macapá realizou o julgamento de Rael da Silva Santos, conhecido como “Israel”. Ele foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de Andreson Chagas de Freitas. O crime aconteceu em 2017. A sessão foi presidida pelo juiz substituto Luis Guilherme Conversani, como parte do curso de formação inicial para magistrados.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de irregularidades no caixa escolar da EMEB. Joaquim Cacilo da Silva, de Santana.

Diárias – O promotor de Justiça Fabiano Castanho prorrogou o procedimento que trata da expedição de uma recomendação ao município de Pedra Branca do Amapari, no sentido de que as prestações de contas de diárias de viagem atendam aos requisitos legais e possibilitem, minimamente, a atuação dos órgãos de controle interno e externo.

Licença – No Pará, a Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou, na quarta-feira (27), a proposição que garante três dias consecutivos de licença, por mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.

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Nesta sexta-feira (29), às 6 horas da manhã (horário de Brasília), o papa Francisco recebe em audiência solene os membros da Fazenda Esperança, que está completando 40 anos de existência. Do Amapá estão no Vaticano os deputados Jori Oeiras, Diogo Senior e Aldilene Souza; o desembargador Mário Mazurek, e o prefeito José Maria Bessa, de Porto Grande, que doou dois terrenos para a construção de duas unidades da fazenda no município, incluindo uma feminina. A audiência solene será no pátio de San Damaso e poderá ser acompanhada pelo canal Broadcast Vatican Medi a e o portal Vatican News Português.

Oferecimento de defesa

Relator da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro por suposto abuso de poder econômico, consistente no transporte de eleitores com o propósito de influenciar o voto dos passageiros a favor das candidaturas de Zilma e Marcivânia, o desembargador Carmo Antônio determinou a citação de Marcivânia para que, no prazo de cinco dias,  ofereça defesa e junte documentos e rol de testemunhas.

Aumento de recursos

Atendendo solicitação da Secretaria de Saúde do município de Macapá, a Comissão Intergestores Bipartite do Amapá aprovou aumento do teto MAC no valor de R$ 20 milhões a fim de manter o custeio dos serviços de média e alta complexidade implantados pela secretaria municipal no Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes, com implantação do centro diagnóstico de imagem, centro de diagnóstico cardiológico, ambulatório de especialidades médicas e centro de saúde da mulher e da criança.

Concurso anunciado

O Tribunal de Justiça do Amapá anunciou a realização do 13º Concurso Público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. O edital sai na segunda quinzena de outubro. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão do Certame, desembargador João Lages. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame será para os cargos de analistas/especialidades e técnico judiciário, além da formação de cadastro de reserva.

Reunião plenária

Está marcada para 5 de outubro, na sala de reuniões da Expofeira do Amapá, na Fazendinha, a segunda reunião do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, presidido pelo economista Jurandil Juarez. Seis itens estão na pauta, entre eles a entrega ao governador Clécio Luís da carta com as demandas do segmento em prol destas empresa e o debate sobre o projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de fomento ao empreendedorismo em tramite na Assembleia Legislativa.

Isenção de tarifa

O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresentou projeto de lei (PL 4679/23), que isenta as famílias de baixa renda da cobrança de tarifa de energia elétrica das áreas comuns dos conjuntos habitacionais, tais como: hall de entrada, escadas, corredores, etc. O objetivo do projeto é aliviar as despesas financeiras e tornar mais sustentáveis os programas de cunho social.

Amamentação em público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca garantir o direito de mães amamentarem seus filhos em público. A proposta segue para a análise do Plenário. O texto prevê multa para quem impedir ou cercear o exercício do direito de amamentar em espaços públicos e privados de uso coletivo. Essa multa vai variar de 3 a 20 salários de referência, e será dobrada em caso de reincidência.

Consumo de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que no mês passado quase todos os estados brasileiros consumiram mais energia, com destaque para o Maranhão (29,5%) e o Acre (25,5). Também mereceram destaque o Amazonas e Mato Grosso. Apenas três estados tiveram demanda menor: Rio Grande do Sul (-2,2%), Espírito Santo (-2,2%) e Amapá (- 1,6%).

Conferência municipal

Durante os dias 28 e 29 de setembro estarão abertas as inscrições de forma presencial para 4º Conferência Municipal de Juventude, interessados devem comparecer no prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, de 8h às 15h. Evento acontece dia 30 de setembro, na Escola Municipal Expedicionário Wilson Malcher. A conferência tem por objetivo atualizar, questionar e enfatizar as necessidades da juventude amapaense, além de oportunizar a escuta dos jovens.

Réu condenado

Sob a presidência do juiz Heraldo Costa, a Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, na sua competência de Tribunal do Júri, decidiu pela condenação de Hernandes Pires Penha, pela tentativa de homicídio contra Raimundo dos Santos Pires, crime cometido em 2018. Hernandes, que já estava preso por outro processo, foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,5 mil a serem destinados à vítima.

Minicursos na Expofeira

A Embrapa Amapá vai oferecer dois minicursos gratuitos durante a 52ª Expofeira da Fazendinha. As inscrições serão realizadas meia hora antes do início das atividades, e os participantes receberão certificados. São ofertadas 25 vagas para o minicurso “manejo florestal comunitário da Flona Amapá, dia 2 de outubro, e 26 vagas para o minicurso “cultivo de capim elefante”, na manhã do dia 7.

Eleições 2024

Na quarta-feira (4), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Rapidinhas

Final – Neste sábado, 30 de setembro, encerra em definitivo o prazo para licenciamento de veículos no estado do Amapá, A prorrogação realizada se aplica aos pedidos de isenção de IPVA do exercício de 2023.

Apuração – Comissão de processo administrativo de sindicância, constituída no âmbito do Detran do Amapá, apura possíveis irregularidades ocorridas no setor Renavam. A comissão tem 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Condições – O promotor de justiça Igor Coutinho apura a ausência de infraestrutura para o desempenho das funções do Conselho Tutelar de Oiapoque, tendo em vista ausência de reparos nos veículos disponibilizados ao referido órgão. Também apura a falta de iluminação na área do terminal rodoviário do município.

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O Governo do Amapá lançou dois editais do programa de biodiversidade do estado. Juntos, eles destinam R$ 500 mil para pesquisas científicas voltadas aos setores mineral, oleiro e cerâmico, áreas estratégicas para impulsionar a economia estadual. Os estudos devem apontar ações inovadoras e sustentáveis que fortaleçam o desenvolvimento social e econômico do Amapá, gerando oportunidades de renda e qualidade de vida para a população. A iniciativa é coordenada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e pela Secretaria da Ciência e Tecnologia. As inscrições para pesquisadores interessados já estão abertas. As normas estão disponíveis nos editais.

Execução extinta

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, julgou extinta execução fiscal contra Dorinaldo Malafaia, atualmente deputado federal, em processo da eleição municipal de 2016, em razão da ocorrência da prescrição quinquenal. Trata-se de ação de execução fiscal, proposta pela Procuradoria de Fazenda Nacional visando à cobrança de débito inscrito na dívida Ativa da União, consistente em multa no valor de 30.287,12.

Fim das campanhas

As eleições para conselheiros tutelares ocorrem no domingo (1º de outubro) em Macapá (zonas norte, sul e oeste) e outros 15 municípios do Amapá. Cada conselho tutelar, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, elege cinco conselheiros. Todos os cidadãos estão aptos ao voto, desde que tenham 16 anos ou mais e apresentem o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. “As campanhas começaram dia 14 de agosto e vão encerrar no dia 30 de setembro.

Número de candidatos

Em Macapá, são três conselhos tutelares, um em cada zona da cidade, sendo, Norte, Sul e Oeste. No total, serão eleitos 30 conselheiros 10 para cada conselho, sendo, cinco membros titulares e cinco membros suplentes. No total, estão concorrendo 63 candidatos nas três zonas, sendo, 29 concorrem pela Zona Norte, 23 Zona Sul e 11 na Zona Oeste. A eleição ocorrerá no horário das 8h às 17h, com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em todo o estado serão 315 candidatos.

Desvio de combustíveis

O Ministério Público do Amapá, promotoria de justiça de Oiapoque, apura supostos desvios de combustíveis realizados por Charles (coordenador dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde), na residência do senhor “Naldino” (ex conselheiro tutelar), em benefício, dentre outas pessoas, de Manuel Valdez Rodrigues (presidente do Conselho Municipal de Saúde). Também apura o uso de cartão corporativo para a compra de 100 mil litros de combustíveis para fins particulares e suposta determinação pelo prefeito ao fiscal do contrato (Benício) de expedição de notas fiscais falsas para encobrir a fraude

Bolsas de colostomia

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está anunciando pregão eletrônico visando contratar empresa especializada para a aquisição de bolsa de colostomia e adjuvante de proteção e segurança, com o intuito de atender aos usuários cadastrados no Programa de Ostomia do Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP. A abertura das propostas será 9 de outubro.

Adiamento negado

A juíza Lívia Simone, do Tribunal do Júri de Macapá, não aceitou adiar para 31 de outubro o julgamento do capitão da reserva da Polícia Militar do Amapá (quadro federal) Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, que matou a tiros o tenente Kleber Santana (foto), também da PM, em fevereiro do ano passado. O julgamento está marcado para 23 de outubro. O pedido para adiar foi feito por um dos três advogados de Xamã, sob a justificativa de que dois dias depois precisará estar em um júri em São Paulo.

Réus condenados     

A 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana decidiu pela condenação de três homens (todos presos) pelos crimes de homicídio e organização criminosa, em regime fechado. A juíza substituta Sara Zolandek, empossada no cargo no dia 30 de junho de 2023, conduziu o primeiro julgamento de sua carreira e presidiu o júri no Fórum da cidade. Foram condenados: Douglas Almeida de Souza, Flávio Oliveira de Freitas e Miguel Silva dos Santos.

Estágio no MPF

Estão abertas até 1º de outubro, as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá para estudantes de direito. São 12 vagas para contratação imediata mais formação de cadastro de reserva. Para assegurar a participação no concurso, o estudante deverá enviar a documentação exigida no edital, no período de 2 a 8 de outubro. As provas presenciais estão agendadas para 15 de outubro.

Login único no MPF

A partir de 2 de outubro, a comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) deverá ser feita com o login único na plataforma Gov.br. O canal de registro de denúncias está disponível na página MPF Serviços, no menu “Protocolar – Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”. O novo procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC) e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membro.

Serviço autorizado

Portaria do Ministério da Comunicações outorga autorização à RF Tecnologia e Participações, pessoa jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 16, em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Santana, estado do Amapá.

Aprimorando capacitação

Com objetivo de aprimorar a capacitação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá, a Escola Judicial do Amapá promove o curso “Teoria e prática nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Ferreira Cunha. A formação iniciou na segunda-feira (25) e segue até esta quarta-feira (27), na sede da EJAP, em Macapá.

Rapidinhas

Economia – A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão especial para realização de análise de propostas de classificação de risco das atividades econômicas do estado.

Suspeita – Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Saullo Andrade, do Ministério Público do Amapá, apura possível uso indevido de máquinas e equipamentos da prefeitura em obras realizadas por empresas terceirizadas.

Presença – O diretor-geral do programa Calha Norte, general Ubiratan Poty, enviou documento ao deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) confirmando participação em audiência pública que vai acontecer no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, no dia 9 de outubro.

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