Paulo Silva

Publicado na edição desta segunda-feira, 5 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Gestão documento de doação da União ao governo do Amapá da Gleba Institucional B, Infraero, em Macapá, com terreno de mais de 76 mil hectares, visando a implementação de políticas públicas de habitação e regularização fundiária de interesse social, beneficiando cerca de 300 famílias residentes na área. A União também doou área da Infraero, na Rua Maria Neuza do Carmo com o mesmo objetivo, ou seja, beneficiar mais 300 famílias residentes na área denominada “Nova Aliança”.

Sorteio confirmado

O Governo do Amapá confirma para esta quinta-feira, 8 de janeiro, o maior sorteio do Nota Amapaense desde que o programa de incentivo foi lançado pelo governador Clécio Luís, em julho de 2025. A 5ª rodada desta edição destina R$ 390 mil em prêmios para consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal. O programa já estimulou a emissão de mais de 800 mil notas até dezembro do ano passado, consolidando o sucesso da iniciativa da atual gestão com mais de R$ 80 milhões injetados na economia do estado a partir da responsabilidade fiscal entre a sociedade e empresas.

Tempo para resposta

Todos os prefeitos do país têm até 27 de fevereiro para responderem ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025. Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o levantamento permite identificar a rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país, além das principais demandas dos municípios. O não preenchimento pode levar à suspensão do repasse de recursos federais, comprometendo os serviços socioassistenciais.

Convênio Sebrae Sudam

O Sebrae Amapá e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) assinaram convênio visando a capacitação socioproficionalizante e aquisição de kits empreendendor para fins de atividade profissional das participantes das capacitações – Projeto Força Mulher. O valor total do convênio é de R$ 505.000,07, com contrapartida do Sebrae. Assinado em 31 de dezembro do ano passado, o convênio tem vigência até dezembro de 2027.

Datas de posses

A partir de 2027, a posse do presidente da República e de governadores não será mais no dia 1º de janeiro. A mudança foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111). Com a alteração, a posse do presidente e do vice-presidente passa a ser no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomam posse no dia 6.

Fim do recesso

Termina o Recesso Forense e Justiça do Amapá retoma expediente regular na quarta-feira (7), mas os prazos processuais cíveis e criminais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. A partir da retomada, o público externo volta a ser atendido de forma presencial e on-line, das 7h30 às 13h30, em todas as unidades do TJAP, tanto na capital quanto no interior. Já prazos processuais cíveis e criminais permanecem suspensos até 20 de janeiro. A regra considera o período de férias da advocacia.

Festa da campeã 

Atual campeã do grupo especial do Carnaval Amapaense, a Escola de Samba Piratas Estilizados completou 52 anos de fundação, neste dia 5 de janeiro, e traz o intérprete da Viradouro, Wander Pires, para a celebração no próximo sábado (10), na Quadra da Escola Azevedo Costa, com participação das demais escolas de samba, no encontro das bandeiras, e dos pontos técnicos da agremiação do bairro do Laguinho. O intérprete oficial, Catatau, e os integrantes da ala musical – Tom Laranja e da bateria Orquestra de Bambas, prepararam um repertório com muito samba e resgate de sambas-enredo que marcaram os desfiles da escola.

Perdendo descontos

Nesta segunda-feira, 5 de janeiro, CEA Equatorial informou que mais de 78 mil famílias do Amapá têm direito à Tarifa Social de Energia mas não estão cadastradas. De acordo com a concessionária, o estado possui 185.342 famílias com Número de Inscrição Social (NIS) ativo e o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Deste total, 107.410 já fazem parte do programa da Tarifa Social. No entanto, outras 77.932 famílias, apesar de atenderem aos critérios, ainda não estão cadastradas e acabam perdendo os descontos na fatura de energia. A CEA orienta que o consumidor realize o cadastro em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Atendimento garantido

O Governo do Amapá, Secretaria de Política para as Mulheres, e o Ministério das Mulheres assinaram convênio que tem como objeto o custeio dos serviços essenciais à implantação, estruturação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira no estado do Amapá, assegurando atendimento humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. O valor total do convênio, assinado em 31 de dezembro de 2025, R$ 1.690.000,00.

Aumento da contribuição

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês. O valor é calculado com base no salário mínimo. A contribuição representa 5% do novo mínimo, que subiu para R$ 1.621. O novo valor passou a vigorar em 1º de janeiro.

Eleição e posse

A eleição suplementar para a escolha do novo prefeito do município de Oiapoque está confirmada para o dia 12 de abril de 2026, segundo domingo do mês, com diplomação prevista até 4 de maio de 2026. A data foi estabelecida após a divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral do calendário de realização de Eleições Suplementares para o ano de 2026. O objetivo das deliberações foi assegurar planejamento, transparência e segurança jurídica na condução das novas eleições, em estrita conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Aniversário da cidade

A Prefeitura de Macapá publicou a programação para celebrar o aniversário de 268 anos da cidade, comemorado no próximo dia 4 de fevereiro. Tem show nacional do grupo Sorriso Maroto, na Praça Jacy Barata. A programação ainda inclui a entrega do Mirante do Bioparque da Amazônia, culto em celebração, festival de Iemanjá, corrida de rua de 8 km, missa em ação de graças, encontro das bandeiras e o tradicional corte do bolo.

IPVA 2026

O Governo do Amapá publicou portaria que estabelece os valores base e o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 20%, com vencimento em 16 de março de 2026. Também é possível parcelar o imposto em até seis vezes, com parcelas mensais entre março e agosto. A fiscalização terá início em 1º de setembro de 2026.

Rapidinhas

Tristeza – Esta terça-feira, 6 de fevereiro, marca os 45 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, que saiu do Porto de Santana para Laranjal do Jari. Morreram mais de 300 pessoas.

Jogos – De acordo com a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio da mega-sena, depois da mega da virada, está marcado para esta terça-feira (6), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

Sem limite – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que exigia idade mínima de 25 anos para a inscrição em concurso para juiz estadual. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em 2021 pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. A decisão foi unânime.

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Neste domingo, 4 de janeiro, o governador Clécio Luís assina doação junto à União das áreas “Terra Prometida” e “Nova Aliança”, beneficiando 600 famílias em Macapá. A doação faz parte de um esforço mais amplo do governo do Amapá, dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues e órgãos do governo federal como o Incra e o Ministério da Gestão. A transferência de terras da União ao estado facilita a regularização de ocupações históricas para fins de habitação e atividades econômicas.

Eleição em Oiapoque

As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, e a deliberação sobre coligações serão realizadas de 3 a 8 de março de 2026. Poderão se candidatar as pessoas eleitoras que possuírem domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mesmo prazo, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação. A pessoa candidata que deu causa à nulidade da eleição anterior não poderá participar da renovação do pleito, caso do prefeito cassado Breno Almeida.

Jari da PRF

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá tornou público o procedimento para seleção e credenciamento de membros para composição e atuação na Junta Administrativa de Recursos de Infracao (JARI). Podem se habilitar pessoas físicas com reconhecido conhecimento na área de trânsito, e entidades representativas da sociedade ligadas a área. As inscrições estarão abertas pelo prazo de 20 dias, a contar da data (02/01) de publicação do edital.

Protocolo internacional

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e a Newman Educational, (Estados Unidos) celebraram protocolo de intenções que tem como objeto o desenvolvimento de cooperação técnica em mobilidade estudantil, gestão institucional, capacitação, qualificação profissional, gestão de projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento e inovação. O protocolo tem vigência até março de 2027.

Adesão ao Brasil Digital

A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações homologou o procedimento do edital de chamamento público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao Programa Brasil Digital, de acordo com o resultado parcial. Do Amapá estão habilitados o município e a Câmara Municipal de Ferreira Gomes, o município de Oiapoque, a Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Assembleia Legislativa do Amapá. A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura. Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições.

Julgamentos do ano

Em 2025, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou 125 sessões de julgamento. O Colegiado apreciou demandas relacionadas a diversos temas, entre eles: progressão funcional no âmbito do estado e dos municípios, contratos bancários (o que inclui empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), ações contra companhias aéreas (com destaque para casos de overbooking e cancelamento de voos), além de processos referentes a planos de saúde. Sob condução do seu presidente, o juiz César Scapin, a Turma Recursal é composta pelos juízes: Décio Rufino, José Luciano Assis e Reginaldo Andrade. A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais.

Matrículas unificadas 

O Governo do Amapá inicia, na terça-feira, 6 de janeiro, o período de matrículas unificadas da ampla concorrência para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e todas as etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas das redes municipal e estadual de Macapá e Santana. A pré-matrícula será realizada exclusivamente pelo site www.escolapublica.ap.gov.br. Nos demais municípios do estado, o processo ocorrerá de forma presencial, diretamente nas unidades escolares. Somente na rede estadual de ensino, estão sendo disponibilizadas mais de 9.900 vagas para o Ensino Fundamental e mais de 2.500 vagas para a Educação de Jovens e Adultos.

Exigência de formação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica. O texto cita não ser recomendável permitir que jovens entre 10 e 18 anos tenham as modalidades esportivas ensinadas e treinadas por qualquer pessoa sem o mínimo de formação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado três comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Geração de emprego

O Amapá segue em alta na geração de emprego, com 30% de crescimento formal e mais de 24 mil novas vagas desde 2023. Os dados são do Cadastro Geral da Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged).

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais. Quem ainda não tirou o primeiro título ou precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio de 2026.

Volta dos concursos

Após o sorteio histórico da Mega da Virada 2025, que pagou mais de R$ 1 bilhão, os concursos regulares da Mega-Sena já têm data para voltar. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio está marcado para terça-feira (6), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

A partir dessa data, os concursos voltam a ser realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados, conforme o calendário tradicional da loteria.

Registro de pesquisas

A contar de quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Rapidinhas

Datas – Esta segunda-feira, 5 de janeiro, marca os 69 anos da inauguração do Porto de Santana; os 52 anos de fundação da Escola de Samba Piratas Estilizados, e os 33 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo (Santana).

Aprovação – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou texto do deputado federal Josenildo, do Amapá, que atualiza as regras sobre prêmios de promoções para permitir que cooperativas de crédito distribuam cotas-parte da própria instituição ou investimentos como premiação.

Denunciados – O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra Nycksson Renato Luz dos Anjos, Raimundo Benedito Coelho da Silva (Alex) e Sávio Balieiro Marques (Dragão ou Tesoureiro) por tráfico de drogas. Nycksson chegou a ocupar cargo de assessor especial na prefeitura de Ferreira Gomes.

A Comissão Intergestores Bipartite, presidida pela secretária Nair Mota Dias, da Saúde/GEA, aprovou solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde de Macapá junto ao Ministério da Saúde, referente ao repasse de recursos financeiros estabelecidos em portaria, no valor de R$ 10.086.429,00, modalidade extra teto para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para o Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes.

Pregão adiado

A Codevasf adiou para esta quarta-feira, 31 de dezembro, o pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de minicarregadeiras, por sistema de registro de preços – SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

Pedido indeferido 

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho (MTE) indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Regularização fundiária

Portaria do Ministério da Gestão declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado ao lado da “Área J”, paralela a Rodovia Norte Sul, denominada “Gleba Institucional B”, Zona Norte município de Macapá, com área de mais de 76 mil hectares. A portaria autoriza o estado do Amapá autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a regularização fundiária de interesse social. A Superintendência do Patrimônio da União do Amapá dará conhecimento do teor da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Macapá.

Novo prédio

Presidente da Junta de Administração e Planejamento do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Amapá, o procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro está convocando reunião extraordinária da junta para dia 21 de janeiro de 2026, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, em formato híbrido. O ponto principal de pauta é o procedimento de gestão administrativa que trata da construção do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana.

Novas ligações

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) informou que registrou, somente em 2025, cerca de 13 mil novas ligações de água nas áreas urbanas dos 16 municípios do estado. O número representa a adesão da população à água distribuída pela concessionária e marca um avanço importante no acesso ao abastecimento seguro no estado. Com esse resultado, a CSA afirma que passa a atender 112.205 clientes na área urbana, o que corresponde a residências que recebem água tratada diretamente pela rede da concessionária.

Justiça social 

Em 2025, o Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) consolidou-se como uma das principais iniciativas de promoção da justiça social no estado, ao alcançar cerca de 29 mil atendimentos (serviços individuais diversos) para cerca de mil pessoas em situação de rua. Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta e com apoio da presidência do TJAP, na pessoa do desembargador-presidente Jayme Ferreira, o trabalho fortaleceu a garantia de direitos, cidadania e promoção da dignidade humana por meio de ações articuladas com instituições públicas e privadas.

Leilões portuários

Dia 26 de fevereiro, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O Porto de Santana (MCP01) tem papel importante no estado do Amapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. A previsão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e um período de 25 anos de concessão.

Assembleia convocada

O Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) está convocando assembleia geral para 10 de janeiro, na sede da entidade. Na pauta a alteração no estatuto social para troca de atividade principal de atividades do instituto, eleição e posse de novos diretores, em razão de vacância de cargo, e análise das contas referente ao exercício de 2025.

Prazo e atenção

A Mega da Virada deve pagar o prêmio recorde de R$ 1 bilhão. As apostas podem ser feitas até as 20h de hoje (31). Caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor não acumula e será dividido entre quem acertar cinco números — e assim por diante. A Caixa reforça alerta de segurança: criminosos criaram sites falsos que imitam o visual do portal oficial das Loterias. A recomendação é fazer a aposta presencialmente ou usar apenas o app oficial e o site com domínio “caixa.gov.br”.

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas para receber sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para às 11h. As minutas das normas estarão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal a partir de 19 de janeiro de 2026.

Ônibus de graça

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou projeto de lei que garante a utilização gratuita do transporte coletivo municipal de Macapá para todos os munícipes durante as celebrações da virada de ano. De acordo com o texto aprovado, a autorização para o uso gratuito dos ônibus será válida das 18h do dia 31 de dezembro às seis horas da manhã do dia 1º de janeiro. As empresas concessionárias e permissionárias serão ressarcidas pelos custos operacionais da gratuidade. As despesas serão custeadas pelo orçamento da CTMac, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

Rapidinhas

Assédio – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribunal, com vistas ao cumprimento de resolução odo CNJ. A comissão será presidida pela juíza Alaíde Maria de Paula.

Eleição – Publicada a Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Oiapoque (4ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Propaganda – O período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição suplementar no Oiapoque inicia dia 25 de março de 2026, 18 dias antes do pleito.

Em mensagem enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comunica que vetou o projeto de lei que trata sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. De acordo com a mensagem, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto por ser inconstitucional, pois cria despesa sem indicar fonte de recursos e coloca empregados públicos em cargos que não integram a carreira na qual foram investidos.

Fundação de música

Na última sessão do ano, realizada dia 23, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei encaminhado pelo governador Clécio Luís, dispondo sobre a criação da Fundação Amapaense de Música (FAM). A FAM irá incorporar o Centro de Música Walquíria Lima, garantindo a continuidade de suas atividades, além de promover a educação musical nos níveis básico, técnico e superior, formando profissionais e valorizando a música no Amapá.

Estudos sobre o shopping

Publicação no Diário Oficial do Município de Macapá mostra que a Secretaria de Obras da PMM contratou, por preço estimado em R$ 60 mil, a empresa Nórtica Engenharia para análise jurídica da possibilidade de contratação de empresa especializada para a realização de estudos, inspeções e ensaios técnicos estruturais no prédio do Shopping Popular. De acordo com justificativa, a inexistência de estudos técnicos atualizados compromete a adequada gestão do imóvel e pode representar riscos à integridade física das pessoas e ao patrimônio público.

Novos eleitos

O Conselho Tutelar da Zona Sul elegeu novo presidente e vice-presidente, que tomam posse a partir do dia 10 de janeiro de 2026 para mandato até janeiro de 2027. Em votação realizada na segunda quinzena deste mês, foram eleitos Edna Rodrigues de Oliveira (presidente) e João Gomes Marques Neto (vice-presidente), para mandato de um ano.

Expediente bancário

Esta terça-feira (30) é o último dia do ano com expediente bancário normal para atendimento presencial ao público. Já no dia 31 de dezembro (quarta-feira), os bancos fecham para balanço em todo o país. O atendimento presencial só retorna na sexta-feira, 2 de janeiro. Para quem tem boletos de consumo (água, luz, telefone) vencendo dia 1º de janeiro, eles poderão ser pagos sem acréscimo de juros no dia útil seguinte.

Sessão solene

O deputado Jory Oeiras está requerendo a realização de sessão solene, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15h30, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do estado do Amapá.

Registro de ciclomotores 

Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da respectiva unidade da Federação. Após o prazo para regularização, serão exigidos o registro, o emplacamento do veículo, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para o veículo circular pelas vias públicas. Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Uso de fogos

O Tribunal de Justiça do Amapá orienta a população quanto ao uso de fogos de artifício durante as festividades de fim de ano. Lei estadual de 2021 estabelece, em todo o território amapaense, a proibição do uso de fogos de artifício que provoquem poluição sonora. O titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Menezes, esclareceu as principais dúvidas sobre o tema, com base na legislação vigente.

Balanço da segurança

Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza coletiva de imprensa para apresentar o balanço das ações da segurança pública em 2025, destacando os principais resultados, investimentos e estratégias adotadas para o fortalecimento do setor no estado. Também será apresentado à imprensa as ações que estão sendo tomadas para garantir a segurança da população durante as festividades de fim de ano em todo o Amapá. No total, 2.490 agentes estão atuando sob regime de escala extra remunerada.

Atrás do prêmio

Um grupo de apostadores com longa trajetória em premiações decidiu investir cerca de R$ 13 milhões em apostas da Mega da Virada, tentando faturar o prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior já oferecido na história do concurso. A organização dos bolões é liderada pelo sargento Glaciel Andrade, morador de Cachoeira Dourada, no sul de Goiás, que não esconde o otimismo diante do volume de jogos registrados.

Reconhecimento da obra

Lei sancionada pelo presidente Lula reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. O músico paraense lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos musicais do carimbó e do lundu — manifestações culturais indígena e afro-brasileira, respectivamente —, além do baião.

Atendimento itinerante

Próximo ao Réveillon, o atendimento itinerante do Procon retorna ao Centro de Macapá, assegurando os direitos dos consumidores. Seja com as trocas de presentes natalinos ou com a compra do look branco para celebrar a chegada do ano de 2026, o comércio amapaense segue aquecido. Diante disso, o Instituto retorna à Praça Veiga Cabral, no Centro de Macapá, com o serviço de atendimento itinerante. A ação será realizada hoje, 30 de dezembro, das 8h às 13h.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (30) marca os 21 anos da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha, em 2004.

Eleição – Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou o calendário das novas eleições de Oiapoque, marcadas para 12 de abril de 2026.

Virada – Deputado Federal Acácio Favacho e os prefeitos de Mazagão, Oiapoque, Porto Grande e Cutias do Araguari confirmam festa de réveillon 2026 nos municípios.

O governador Clécio Luís sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do programa. Caberá à Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, monitorar e adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do PROPAG.

Concessão florestal

Portaria assinada por Jorge da Silva Pires, secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Governo do Amapá, institui a Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual do Amapá. Composta por quatro servidores da secretaria, a comissão é presidida por Caroline Ferreira do Amaral.

Regularização de quilombo

Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo de 2013, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo São José do Matapi do Porto do Céu, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à comunidade, já aprovado, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 138 hectares. Os detentores de títulos de domínio terão prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório.

Suspensão de contrato

Publicada decisão administrativa da suspensão do Contrato de Concessão Florestal 04/2021, entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Viviane Miyamura Ltda, para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional do Amapá, com paralisação de todas as atividades de campo na unidade, incluindo o corte de árvores, arraste, baldeio e transporte de toras para fora da UMF, mantendo os demais compromissos contratuais. A suspensão vale até que a empresa pague o valor devido ao Serviço Florestal Brasileiro, decorrente da produção florestal, correspondente à parcela trimestral 02/2025.

Atividade pesqueira

O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.

Prazo para vacinação

Os jovens de 15 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina contra o HPV ganharam mais 6 meses para se imunizarem. O Ministério da Saúde prorrogou até o 1º semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal (retomada da cobertura vacinal) para essa faixa etária. Ad loading O prazo para a imunização acabaria agora em dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, a medida tem como objetivo reforçar a proteção desse público em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é alcançar cerca de 7 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não foram vacinados contra o HPV (papilomavírus humano).

Apostas falsas 

A poucos dias para o sorteio da Mega da Virada, a Caixa Econômica Federal alerta sobre o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal da Loterias Online, que é o único oficial para o recebimento de apostas. O prêmio estimado no sorteio de fim de ano é de R$ 1 bilhão, o maior da história. Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela, lembra a Caixa. A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que ocorre anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 nas mais de 13 mil unidades lotéricas de todo o país, pelo portal e aplicativo de loterias da Caixa e, para os clientes Caixa, pelo internet banking.

Amapá pelo mundo

As secretarias da Educação e de Relações Internacionais e Comércio Exterior instituiram o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Programa Amapá pelo mundo, com a finalidade de acompanhar, deliberar e resolver demandas administrativas, pedagógicas, operacionais e financeiras relacionadas ao programa, garantindo sua efetiva execução e o cumprimento de seus objetivos. Entre os dez integrantes do GT estão os secretários Paulo Lemos (Educação) e Patrícia Ferraz (Relações Internacionais e Comércio Exterior).

Você acredita?

Nas redes sociais, circula a informação que um menino afirma ter previsto quais serão os números sorteados na Mega da Virada: 1, 17, 19, 29, 50 e 57. Segundo ele, a sequência teria surgido de forma espontânea, como uma intuição, e passou a ser compartilhada como um palpite especial para o concurso mais aguardado do ano. A declaração chama atenção justamente por acontecer em um momento de prêmio histórico e grande mobilização nacional.

Concurso anunciado

A Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União o edital do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN), com ingresso previsto para o ano de 2027. Até 6 de fevereiro de 2026, podem se inscrever candidatos com idade entre 18 e 25 anos (completados até 30 de junho de 2027). Também é exigido ensino médio completo ou equivalente, além de altura mínima de 1,54 m e máxima de 2,00 m, para candidatos de ambos os sexos, entre outros critérios previstos no edital.

Bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária em janeiro de 2026 será verde, o que afasta a cobrança de custo adicional na conta de energia dos consumidores. O patamar não era alcançado desde abril.

Tempo para o réveillon

O réveillon deve ser marcado por calor em grande parte do país, com possibilidade de pancadas de chuva em diferentes regiões. Nos últimos dias, as temperaturas têm se mantido acima da média devido a um bloqueio atmosférico, que dificulta a atuação de sistemas meteorológicos.

Na região Norte a previsão para o réveillon indica sol com pancadas à tarde, principalmente no interior, com risco de temporais no sul do Pará, centro-oeste do Amazonas, Rondônia e Acre. O Amapá segue com chuvas frequentes. No réveillon, o sol predomina, com pancadas rápidas no fim da tarde.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 27 de dezembro, marcou os 82 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá. Janary Gentil Nunes. Também marcou os 70 anos de nascimento do jornalista e historiador Edgar Rodrigues.

Bolsa – A Seed instituiu a comissão responsável por coordenar, executar e supervisionar as etapas do Processo Seletivo Interno para seleção de docentes que atuarão no Programa Bolsa Mais Professores.

Novo sistema – Nova regra para CNH já foi adotada em 17 estados e DF e mais de 1,5 milhão de brasileiros iniciaram processo de habilitação. Amapá não informou.

O Governo do Amapá recebeu mais de 3,4 mil equipamentos doados pela Receita Federal do Brasil para serem utilizados em cursos técnicos nos nove Centros de Educação Profissional da rede estadual de ensino. O termo de recebimento dos materiais foi assinado durante a agenda da ‘Caravana da Educação’ em Santana. Os equipamentos recebidos incluem modeladores de cachos, chapinhas e escovas, a partir do programa federal Receita Cidadã, na ação Receita Por Elas. A intenção é que os materiais possam ser utilizados já a partir de 2026 em cursos como estética, imagem pessoal e outros voltados à beleza.

Natal com calor e chuva

A comemoração do Natal este ano deve vir acompanhada de altas temperaturas, inclusive ondas de calor, e com chuvas em boa parte do Brasil. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê chuvas na região Sul, no Norte e em uma parte do Centro-Oeste e do Nordeste. Chuvas volumosas estão previstas para o Amazonas, norte do Amapá, com acumulados entre 80-100 mm em sete dias. No sul do Amapá, norte do Pará e em Roraima não deve chover a maior parte da semana, ou apenas haverá possíveis chuvas rápidas localizadas, sem grandes contribuições para acumulados de chuva.

Combate ao crime

Portaria do Ministério Público da União, publicada nesta terça-feira (23), institui o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, que terá competência para elaborar estudos e propostas de atuação do Ministério Público Eleitoral, relativas à identificação e combate à influência de organizações criminosas. A instituição do GT considera a crescente preocupação com a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. Coordenado pela procuradora da República e Procuradora Regional Eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, o grupo tem também representantes do Pará, Paraná, Ceará e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Feira do caranguejo

A Prefeitura de Macapá informou que iniciou a montagem da nova estrutura que abrigará de forma provisória a Feira do Caranguejo. O novo espaço está localizado na Av. Rio Maracá. Ao todo, segundo a PMM, 44 empreendedores serão acomodados no novo local. A mudança ocorre em razão da interdição do Shopping Popular, o que exigiu uma solução provisória para assegurar a continuidade das atividades comerciais dos feirantes. A obra de revitalização do Shopping Popular está parada por processo de judicialização.

Regularização fundiária

Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo, de 2012, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo Santa Luzia do Maruanum I, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Em reunião realizada dia 1º de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional do Incra-AP aprovou o relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 247 hectares.

Adesão a acordo

O Ministério Público do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.

Poda de árvores 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) uma lei que autoriza a poda ou o corte de árvores, em locais públicos ou em propriedades privadas, se o órgão ambiental não atender ao pedido de retirada de vegetação por risco de acidentes. A lei permite, nesses casos, a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço. Fora desses casos, continua valendo a determinação da Lei de Crimes Ambientais que prevê pena de detenção de três meses a um ano, com ou sem multa, para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.

Poluição e sossego

Com a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu um panorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, além das formas de garantir a harmonia em meio à efervescência festiva.

Eliminação de documentos

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) publicou o edital que informa a eliminação de documentos administrativos da área-meio, produzidos ou acumulados entre os anos de 2010 e 2019.  O edital prevê que a eliminação será realizada pela Seção de Depósito Judicial e Arquivo Geral (Sedag) após o decurso do prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital na Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, caso não haja oposição. Durante o prazo de 45 dias, interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou a obtenção de cópias, às suas expensas.

Mega da virada

A edição de 2025 promete o maior prêmio da história da Mega da Virada, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, mas a chance de uma pessoa ganhar sozinha segue praticamente simbólica. Em uma aposta simples, a probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. O que muda drasticamente o cenário é o número de apostas registradas, que transforma um evento improvável em algo estatisticamente quase certo: alguém ganhar – e dividir. A Mega da Virada será sorteada em 31 de dezembro e, como ocorre tradicionalmente, não acumula.

PIB do Norte

Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, ou seja, a riqueza a partir de tudo que é produzido nas cidades. Macapá, capital do Amapá, aparece na 92ª posição, com R$ 18,4 milhões; e Boa Vista (RR), ocupa o 94º lugar e alcançando o PIB de R$ 18,2 milhões. Manaus (AM) ficou à frente de Belém, ocupando o 6º lugar e somando R$ 127,6 milhões no PIB. Também tiveram destaque Porto Velho (RO), como 61º colocada e um PIB de R$ 25,4 milhões

Porte de arma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, o presidente Lula vetou dois dispositivos do projeto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto.

Rapidinhas

Orientação – A CEA Equatorial alerta que o manuseio inadequado de fogos de artifício pode causar acidentes graves, como queimaduras, danos materiais e ocorrências envolvendo a rede elétrica, o que pode resultar em interrupções no fornecimento de energia, especialmente em um período de grande movimentação nas residências.

Contribuição – Resoluções do TSE sobre as Eleições Gerais de 2026 contarão com sugestões do MP Eleitoral. Grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral contribuirá com análises técnicas e sugestões durante o processo normativo.

Projetos – Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amapá tratou de pelo menos oito projetos de lei de autoria do governo do Amapá. Três deles têm a ver com o estatuto dos militares, a organização da Polícia Militar e a organização básica e fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros.

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O Tribunal de Contas do Amapá aprovou resolução que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.

Reaproximação política

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem encerrar 2025 em processo de reaproximação. Segundo ele, o impasse será superado depois de uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre os dois. As declarações foram feitas em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta 2ª feira (22).

Manutenção semafórica

A CTMac/PMM assinou contrato emergencial no valor de R$ 6.019,743,70 com a E.T.X Empreendimentos para a manutenção preventiva e corretiva semafórica do sistema viário do município de Macapá. De acordo com a CTMac, a contratação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção preventiva e corretiva, diante de falhas graves e recorrentes que têm ocasionado apagões, interrupções no tráfego e elevado risco à segurança viária, comprometendo a mobilidade urbana, o transporte público e a circulação de veículos de emergência. A licitação já estaria em andamento.

Comercialização no réveillon

Os artesãos profissionais e os empreendimentos econômicos solidários têm até esta quarta-feira (23) para se credenciarem para expor e comercializar no Espaço da Economia Criativa do Réveillon do Amapá: o maior ano-novo da Amazônia. A inscrição é por meio do preenchimento de formulário eletrônico. São 40 vagas disponibilizadas pelo Governo do estado. O Espaço da Economia Criativa vai funcionar de 27 a 31 de dezembro, no mesmo período do Réveillon, na área em frente à Casa do Artesão Amapaense, em Macapá. São 30 vagas para artesãos profissionais e mais 10 para empreendimentos econômicos solidários.

Fim do prazo

Encerram nesta terça-feira, 23 de dezembro, as inscrições para o Processo Seletivo 2026 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.620 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos.

Poluição sonora

A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana resultou na imposição de medidas judiciais voltadas à contenção da poluição sonora atribuída ao empreendimento Revoada Festas e Eventos, situado naquele município. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá a partir de procedimento extrajudicial instaurado após registros reiterados de perturbação do sossego por moradores da área.

Funcionamento dos bancos 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período natalino. Dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente. No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações. Na véspera de Natal (24), os bancos funcionarão das 9h às 11h. Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal. O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Ação improcedente

Publicada decisão do juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP Eleitoral contra Antônio Carlos leite de Mendonça Júnior (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes (vice-prefeito) e Abmael Oliveira Belo (vereador), por ausência de provas suficientes quanto à prática de ato ilícito. A alegação da acusação era de transporte irregular de eleitores, captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poderes político e econômico.

Sobre o inverno

Amapá e Região Norte entram no inverno amazônico com previsão de mais chuvas e calor acima da média. A estação marca início do período mais chuvoso na Amazônia. Segundo o Inmet, Amazonas, Acre e Rondônia devem registrar temperaturas médias do ar acima da normal climatológica. No Norte do país, a maior parte dos estados deve registrar volumes de chuva acima da média, acompanhados de calor mais intenso. Já no Amapá, em Roraima e no norte do Pará, as temperaturas devem ficar próximas dos padrões históricos.

Abono na conta

Nesta segunda-feira (22), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, até o dia 18 de dezembro de 2025, mais de 141.600 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O total de valores não sacados chega a R$ 145 milhões. O benefício pode ser retirado até o dia 29 de dezembro, data final do calendário de pagamentos deste ano. Para ter direito ao abono salarial de 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. Um dos principais é estar cadastrado no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos, a contar do primeiro vínculo de trabalho.

Eliminação de processos

A Justiça Federal no Amapá publicou edital comunicando a eliminação, em 45 dias, de processos judiciais já encerrados e com temporalidade cumprida, pertencentes à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. Serão eliminados processos definitivamente arquivados e transitados em julgado até 30 de novembro de 2020, incluindo ações previdenciárias, mandados de segurança, execuções fiscais, ações cíveis, procedimentos do Juizado Especial Federal, entre outras classes processuais, bem como seus recursos, apensos e processos dependentes.

Alimento processado

Um estudo realizado por um ano, entre 2023 e 2024, por pesquisadores da USP e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), com dados de oito países, aponta que o aumento de 10% no consumo de alimentos ultraprocessados na dieta está associado a um risco 3% maior de morte precoce. As conclusões, publicadas em revista científica, em abril deste ano, mostram que, em países como o Brasil, os ultraprocessados chegam a representar entre 15% e 55% das calorias consumidas diariamente e podem indicar mortes atribuíveis ao consumo desses alimentos de 4% a 14%, dependendo do país.

Rapidinhas

Recesso – Dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente no Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões. E durante o recesso administrativo, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o horário de expediente será das 8h às 13h.

Segurança – Nesta terça-feira (23), a partir das 8 horas, no Anfiteatro da Fortaleza de São José, o Governo do Amapá apresenta o Plano Operacional de Segurança Pública para o Réveillon 2026.

Gripe – Ministério da Saúde confirma quatro casos da gripe K no Brasil, com um registro no Pará e três em Mato Grosso do Sul.

O Ministério da Gestão declarou de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União localizado no Sítio Aeroportuário do Aeroporto Internacional de Macapá, denominada “Nova Aliança” localizada ao lado da “Área Institucional C”, Zona Norte no município de Macapá, com área de 30.649 m². Com isso, o estado do Amapá está autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a regularização fundiária de interesse social. A execução de programa de regularização fundiária de interesse social beneficiará 300 famílias de baixa renda, que ocupam o imóvel para fins de moradia.

Movimentação de cargas

A Companhia Docas de Santana (CDSA) informou que o Porto de Santana encerrou o período de janeiro a novembro com resultado positivo na movimentação de cargas. Ao todo, foram movimentadas 3.427.256 toneladas, considerando todas as operações, o que representa crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2024. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo aumento no escoamento de soja e milho em grãos, que se destacaram entre as principais cargas operadas no terminal. A movimentação de soja, por exemplo, apresentou um avanço expressivo, com crescimento de 64,2% na comparação com o ano anterior, considerando todos os sentidos das operações.

Credenciamento concedido

Despacho do Ministério de Minas e Energia concede credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA), vinculada à Universidade do Estado do Amapá (Ueap), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas constantes. Tem a ver sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Cooperação firmada

A Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Fundação Norte-Rio Grandense de Pesquisa e Cultura, firmaram termo de cooperação que tem como objetivo a união de esforços para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado “Levantamento da fauna de mamíferos marinhos na Margem Equatorial do Brasil, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá”. O valor é de R$ 48.560.214,52. A vigência da cooperação é de 1.430 dias, contados a partir de 12 de dezembro de 2025.

Educação sob apuração

O promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar denúncia de possível violação ao direito fundamental à educação, em razão da unificação de turmas em uma mesma sala de aula na Escola Municipal Raimunda da Silva Viana, na comunidade de Ilha Grande, zona rural de Calçoene. Matheus Mendes também apura suposta irregularidade ou deficiência na oferta do serviço de transporte escolar destinado aos alunos da escola situada na Agrovila do Distrito de Lourenço.

Mutirão do microcrédito

O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, participa neste sábado (20), em Macapá, de mutirão do microcrédito rural. O objetivo é ampliar o acesso de agricultores familiares de baixa renda aos recursos destinados à região. O programa de microcrédito rural é voltado a públicos como assentados da reforma agrária, ribeirinhos, comunidades extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas, com juros de 0,5% ao ano, prazos de até três anos para pagamento e bônus de adimplência que pode chegar a 40%, o programa oferece linhas específicas para jovens, mulheres e homens do campo. Equipes da Caixa, do Banco da Amazônia, do Sebrae e de entidades parceiras realizarão atendimento direto aos agricultores, orientando sobre as linhas disponíveis, reunindo a documentação necessária e iniciando propostas de crédito no próprio local.

Reaprendendo a viver 

Com o propósito de acolher, promover reflexão, enfrentar a violência de gênero e fortalecer a autonomia emocional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Pop Rua Jud Amapá, promoveu, nesta sexta-feira (19), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), o workshop “Reaprendendo a viver: como se libertar da validação masculina”. A iniciativa contou com a participação de 20 mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social e o projeto “Sexta Restaurativa”, com foco prioritário nesse público, além de demais interessadas

Aprovação de orçamento

Aprovado o Orçamento para o exercício de 2026 do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá no valor de R$ 4.308.336,35. O presidente do conselho está autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais especiais e suplementares até o limite de 25% da despesa total prevista na aprovação.

Parcelamento de multas

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência e para motoristas responsáveis por pessoa com deficiência. No caso de veículo registrado em outro estado, o parcelamento só será possível se houver convênio entre os órgãos de trânsito do local onde o carro foi registrado e do local onde houve a infração.

Garantia de exame

Publicada lei federal que assegura a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização do exame de mamografia, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderá estender o procedimento a outras faixas etárias.

Dia do Ribeirinho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de junho. Na semana em que recair o dia 6 de junho, os poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal instituirão conjunto de ações, em parceria com a sociedade, destinadas ao apoio à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e ao combate ao preconceito, por meio, por exemplo, da promoção de eventos e atos e divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência da importância do ribeirinho para o meio ambiente.

Recesso forense

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em regime de plantão de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, devido ao recesso forense. Os processos judiciais permanecerão com a tramitação suspensa no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, salvo nos processos criminais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela lei Maria da Penha e no caso de medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente.

Rapidinhas

Recesso – Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, começa o recesso de Natal e Ano Novo dos servidores do governo do Amapá. O primeiro período vai de 22 a 26 de dezembro. Já o segundo vai de 29 de dezembro a 2 de janeiro.

Indeferido – O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido da vereadora Lidiane Nunes para revisão extraordinária do cadastro eleitoral do município de Pracuúba, mantendo-se o cadastro vigente.

Opinião – A ANEEL consulta a sociedade sobre critérios para reduzir tarifas de energia no Norte e Nordeste. Os interessados podem enviar contribuições ao processo no período de 19 dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026 para @aneel.gov.br.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para entrar como parte interessada na ação civil do Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão de blocos para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A confederação defende que a exploração na região é, além de atividade econômica, um mecanismo para desenvolvimento nacional e justiça social. Por meio do Observatório Nacional da Indústria, a CNI realizou um estudo que estima que a produção de petróleo na Margem Equatorial pode criar 236 mil novos empregos formais e adicionar R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB). A instituição argumenta, ainda, que o bloqueio da atividade compromete o financiamento da transição energética, e que não há comunidades indígenas diretamente afetadas nas áreas leiloadas.

Rompimento de barragem

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos, em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração, alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. Estima-se que cerca de mil famílias que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente atingidas.

Chamamento público

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá publicou edital de chamamento público com o estabelecimento de normas para o credenciamento de empresas privadas para a prestação de serviços de gestão de pátios, guarda de veículos, remoção e suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do órgão, removidos por inobservância à legislação de trânsito. O credenciamento poderá ser solicitado por interessado que disponha de estrutura de pátio para guarda de veículos automotores e serviço de guincho para remoção dos veículos recolhidos em razão de infração à legislação de trânsito.

Redução de benefícios

Com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o Senado aprovou o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio. Bets são as empresas de apostas esportivas on-line, enquanto fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos. Ao defender o projeto, Randolfe disse que os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal devem ser constantemente avaliados e monitorados, para impedir o aumento das desigualdades sociais.

Contrato aditado

No Amapá, a Codevasf aditou o contrato com a empresa Carplan Engenharia, que tem por objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o projeto básico e o projeto executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no município de Santana, no valor inicial de R$ 890 mil. A vigência do contrato encerraria em 8 de dezembro de 2025, mas agora passou para 8 de maio de 2026.

Missão internacional

De 10 a 30 de janeiro de 2026, Patricia de Lima Ferraz, Secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá, participa em Toronto, no Canadá, Emirados Árabes, Dubai, de visita técnica institucional e Programa de Imersão Linguística na Quest Language Studies e participar da Feira Gulfood Dubai 2026.

Selo e comenda 

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista). Os projetos aprovados criam o Selo Nelson dos Anjos e a Comenda Celso Saleh. Ambos os projetos têm como objetivo instituir mecanismos de reconhecimento e certificação, valorizando ações de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental, juventude e educação no município de Macapá. O Selo Nelson dos Anjos será utilizado para reconhecer e certificar empresas que se destacam pela adoção de políticas de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental e promoção do bem-estar coletivo. Já a Comenda Celso Saleh será concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tiveram atuação destacada em ações voltadas à juventude, à educação e à classe estudantil no município.

Professor premiado

O professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Prof. Dr. Ivan Carlo Andrade de Oliveira, conhecido no mundo das Histórias em Quadrinhos (HQ) como Gian Danton (@dantongian), foi eleito Mestre dos Quadrinhos 2025 pela organização do Troféu Angelo Agostini, a maior premiação brasileira dedicada exclusivamente às histórias em quadrinhos. A categoria “Mestres dos Quadrinhos” foi criada na primeira edição do Troféu Angelo Agostini, em 1985. Ela é destinada a quadrinistas, artistas de humor gráfico ou outras pessoas que tenham se dedicado aos quadrinhos brasileiros há pelo menos 25 anos. Atualmente, são definidos quatro laureados por edição. Ivan Carlo é pesquisador e roteirista de quadrinhos. Já publicou dezenas de HQs junto com diversos artistas. É co-criador do super-herói O Gralha.

Cadastro para revendas

Portaria publicada nesta quinta-feira (18), pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do do Amapá (Diagro), estabelece que todas as revendas agropecuárias que comercializem, distribuem e armazenem vacinas contra brucelose de bovinos e bubalinos, raiva dos herbívoros domésticos, produtos “vampiricidas” e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal devem obrigatoriamente ter cadastro na Diagro, conforme modelo disponibilizado pelo órgão. O cadastro deverá ser renovado anualmente.

Carnaval santanense

Santana já se prepara para o Carnaval do ano que vem. A Fundação de Cultura da prefeitura anunciou edital de chamamento público, procedimento de manifestação de interesse de Organização da Sociedade Civel – OSC, para apoio financeiro a ações culturais, com a finalidade de promover o CARNASANTANA 2026. O recebimento de documentos já começou, e a abertura está marcada para 14 de janeiro.

Gestão premiada

O compromisso com a transparência e o controle social do Governo do Amapá, resultou em mais um reconhecimento por parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que concedeu a gestão, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante. A cerimônia de entrega da certificação do PNTP ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), no plenário José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), em Macapá. Receberam o Selo Diamante em 2025 o Governo do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Ministério Público do Amapá (MP/AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá e TCE/AP.

Água e esgotamento

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (18), portaria que aprova o Manual para apresentação de propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes, no âmbito das Ações Orçamentárias do Programa 2322 de Saneamento Básico do órgão. Do Amapá, de acordo com dados do IBGE, só não entram no programa os municípios de Macapá e Santana.

Rapidinhas

Voto – O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá está convocando assembleia geral virtual para esta sexta-feira (19), a ser realizada na plataforma Google Meet, a partir das 16 horas. Na pauta a aprovação do ingresso de servidores aposentados e pensionistas no quadro de sindicalizados e o valor da mensalidade.

Garantia – Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário.

Visita – Licenciado para tratamento de saúde, o desembargador Gilberto Pinheiro visitiou seus colegas de trabalho hoje (18), no Tribunal de Justiça do Amapá. Foi recebido pelos desembargadores Jayme Ferreira, João Lages e Adão Carvalho.

Com a finalidade de aumentar áreas verdes, a qualidade ambiental e a resiliência frente aos impactos causados pela mudança do clima, o Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (19), o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Arborização Urbana (Pearbo). O evento será realizado na Rodovia do Centenário (AP-433), em frente ao prédio da Justiça Federal, nas proximidades do Residencial Miracema e do Hospital do Amor, na Zona Norte de Macapá. A ação conta com a participação da comunidade local, da iniciativa privada, e instituições públicas estaduais e federais que irão colaborar com os cuidados de manutenção das mudas em fase de crescimento.

Leilões portuários

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão em 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros e o processo com o detalhamento dos projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos à Antaq. O Porto de Santana tem papel importante no estado do Amapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. A previsão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e um período de 25 anos de concessão.

Prazo ampliado

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar amapaenses, interessadas em assessoramento técnico, tem nova oportunidade para se inscreverem no Programa Mais Gestão. O prazo foi prorrogado até 30 de dezembro. Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos no edital para o endereço eletrônico: cienciassociais@unifap.br. Serão selecionados 24 empreendimentos (cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar) amapaenses.

Regularização fundiária

No município de Porto Grande, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para “acompanhar o processo de regularização fundiária dos ocupantes da Gleba Matapi, Km 112, junto ao Instituto de Terras do Amapá, bem como fiscalizar o licenciamento e a regularidade ambiental das atividades produtivas na área”. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano.

Embargos em julgamento

Em sessão marcada para 21 de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração no recurso eleitoral da ação de impugnação do prefeito Antônio Furlan e do vice-prefeito Mário Rocha Neto (embargantes), contra Gilvam Borges (embargado). A relatora é a juíza Paola Santos, e o processo tem a ver com a eleição do ano passado. Na mesma sessão será julgado recurso eleitoral de Valdir Pantoja em representação contra o prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva. Nesse caso o relator é o juiz Alex Lamy.

Amiga da causa

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em conjunto com outras cinco federações industriais (do Amapá, do Maranhão, Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte), para que a entidade se manifeste como amicus curiae na ação civil pública que trata do leilão para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A decisão foi aprovada durante reunião de diretoria da CNI, na terça-feira (16), em Brasília. A manifestação da CNI tem como objetivo contribuir tecnicamente com o processo judicial, destacando que tanto o leilão quanto o licenciamento ambiental para a fase de pesquisa foram conduzidos de forma regular.

Tartarugalzinho premiado 

A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados. Entre os municípios premiados está Tartarugalzinho, no Amapá. Também participaram da sessão representantes do Unicef, da Fundação Lemann e da Associação Bem Comum. Além da medalha, os prefeitos receberam diploma de menção honrosa.

Designação de juízes

Através de resolução, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou juíza e juízes auxiliares para o processamento e julgamento das representações e reclamações por descumprimento da Lei 9.504/1997 nas Eleições Gerais de 2026 no âmbito do Tribunal. Os juízes substitutos Rommel Araújo de Oliveira, Felipe Lira Handro e Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez vão desempenhar, a partir de 1º de agosto de 2026 até 19 de dezembro de 2026, a função de juíza e juízes auxiliares do TRE nas eleições do ano que vem.

Beneficiamento de açaí

A Codevasf lançou edital de licitação visando contratação de empresa especializada para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para o Amapá, distribuídos em dois grupos, para atender às necessidades da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado. A abertura das propostas está marcada para 30 de dezembro. Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto da licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos.

Contratações autorizadas

Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta quarta-feira (17), autorizada a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39.108 pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades relacionadas à operacionalização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, no âmbito do IBGE. O edital do processo seletivo deve sair em seis meses.

Armazenamento de lixo

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que o lixo transportado entre estados com a finalidade de ser destruído fique armazenado. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei atual não estabelece controle adequado do transporte de lixo, tanto no estado produtor quanto no estado receptor dos resíduos. Além de proibir que o lixo transportado seja armazenado em lixões a céu aberto ou aterros sanitários, o projeto prioriza a destruição de resíduos sem o uso de combustíveis fósseis.

Corrente em animais

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do vereador Marcelo Dias (PRD), que proíbe a prática de manter animais domésticos, como cães e gatos, acorrentados ou em espaços confinados de forma contínua no município. A proposta estabelece que os animais não poderão permanecer presos em correntes durante 24 horas por dia, devendo ficar soltos em espaço adequado ao seu porte, tamanho e peso, conforme orientação de órgão competente ou de profissional veterinário credenciado. O descumprimento da lei acarretará multas.

Rapidinhas

Festival – Começa nesta quinta-feira (18), com abertura de exposição no Centro de Educação Profissional em Artes Cândido Portinari, a partir das 19 horas, o Festival dos Povos da Floresta, trazendo para o Amapá fazedores de cultura de Rondônia, Roraima e Pará. Dias 20 e 21 serão realizados shows no Pier do Santa Inês.

Aprovação – Comissão da Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município.

Adiamento – Adiada para 5 de fevereiro de 2026 a eleição e posse do presidente e do vice-presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. O adiamento considerou a necessidade de assegurar ampla participação dos conselheiros e garantir a presença das instituições que compõem o conselho, bem como visando à melhor condução e legitimidade do processo eleitoral.