Paulo Silva

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu na tarde desta terça-feira (3) a exposição Eles nos Deram Novamente Esperança, que foi montada no Salão Negro do Congresso. A exposição — composta de fotos, gravuras e textos — mostra a história de crianças sobreviventes do campo de concentração de Dachau, no sul da Alemanha, durante a II Guerra Mundial. Davi ressaltou que a mostra é uma oportunidade para brasileiras e brasileiros conhecerem um pouco da história dos judeus na época da II Guerra. Ao lembrar que é descendente de judeus, ele se disse sensibilizado com a exposição e salientou que é preciso lutar contra o antissemitismo e a intolerância.  Também destacou que palavras como coragem, união e esperança ajudam a definir o povo judeu. George Legman foi uma das crianças sobreviventes de Dachau. Hoje com 81 anos, ele participou da abertura da exposição, ao lado do senador Randolfe Rodrigues.

Convenções em Oiapoque

A partir desta terça-feira, 3 de março, começa o período de convenções partidárias para a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, ne eleição suplementar marcada para 12 de abril. As convenções devem ser encerradas no próximo domingo (8). De acordo com o calendário eleitoral, desde 26 de fevereiro está permitida a propaganda intrapartidária, destinada exclusivamente à divulgação interna das candidaturas que serão apreciadas nas convenções.

Flertando com risco

Em Belém, análise técnica da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) concluiu que o Brasil está flertando com um risco estratégico ao tratar a Margem Equatorial como tabu, enquanto o mundo acelera a disputa por petróleo. O presidente da entidade, Alex Carvalho, alerta que, em meio a guerras, reposicionamentos geopolíticos e à postergação do fim dos combustíveis fósseis, grandes potências reforçam reservas. O Brasil, ao contrário, segue com apenas dez a 15 anos de petróleo garantido. Dependente da importação de derivados (40% do total consumido, segundo a análise), e vulnerável à disparada do barril, o país transforma cautela em fragilidade econômica. Para a Fiepa, abrir mão de explorar seu próprio potencial energético é imprudência.

Bens apreendidos

A superintendente do Ibama no Amapá publicou uma relação de bens apreendidos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari, dando prazo para que os interessados compareçam, no prazo de 20 dias, para a identificação da propriedade dos bens apreendidos. São retroescavadeiras, motosserras, motores estacionários, máquina de solda, gerador, balsa de garimpo, moinho de minérios, e até combustível. O direito de vista dos autos ao interessado poderá ser exercido na superintendência do instituto em Macapá. A apreensão é medida cautelar amparada em lei, e findo o prazo estipulado sem manifestação, os bens terão seu perdimento declarado.

Banco de facilitadores

A Escola de Saberes Públicos do Amapá tornou público o edital que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos para composição do Banco de Facilitadores da ESAP, observadas as condições, critérios e procedimentos nele estabelecidos. Poderão se inscrever no processo de cadastramento para composição do Banco de Facilitadores da ESAP servidores públicos do estado do Amapá, com vínculo funcional ativo, seja de cargo efetivo ou de cargo em comissão. As inscrições permanecerão abertas durante todo o período de vigência do edital, a partir de 2 de março, possibilitando o ingresso contínuo de candidatos no processo de cadastramento. Também está aberta a chamada pública para credenciamento de instrutores sem vínculo com o poder executivo estadual.

Comitê de investimentos

Publicada a Resolução que, considerando a deliberação do Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá, tomada na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, nomeou Nair Mota Dias para integrar o Comitê de Investimentos – CIAP, na condição de representante da Diretoria Executiva da AMPREV, em substituição a Jocildo Silva Lemos.

Futebol de amputados 

O deputado Roberto Góes recebeu, nesta terça-feira (3), representantes da Confederação Brasileira de Futebol para Amputados (CBFA) para tratar da realização da Copa Norte-Nordeste de futebol para amputados, que será sediada em Macapá no mês de setembro. Participaram da reunião o diretor executivo da entidade, Diego Nunes, e o membro do conselho consultivo Josimar Manke. O evento contará com o apoio do mandato parlamentar, do Governo do Amapá e do senador Randolfe Rodrigues, consolidando uma parceria institucional para viabilizar a competição na capital amapaense.

Licença recebida

A Havan S.A., tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA/AP a Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Cálculo pelo peso

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise. O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Copa Norte

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu nesta terça-feira (3), por meio de sorteio, os grupos da Copa Norte de 2026, competição que retorna ao calendário do futebol brasileiro após 24 anos. O torneio passa a integrar a Copa Verde e contará com 12 equipes, divididas em dois grupos com seis times cada. Representante do Amapá, o Trem Desportivo Clube está no Grupo A, ao lado de Nacional-AM, Paysandu, Independência-AC, Guaporé-RO, e GAS-RR. A primeira rodada será dia 25 ou 26 de março.

Escuridão sorrateira

A primeira exibição pública do curta-metragem amapaense independente “A Escuridão Sorrateira” foi realizada na sede do Sebrae no Amapá. Por meio do projeto Economia Criativa, a instituição apoia e valoriza o audiovisual amazônida, reconhecido como um setor estratégico para transformar talento, cultura e criatividade em negócios sustentáveis, com geração de emprego e renda. Inspirado no apagão que atingiu o Amapá em novembro de 2020, A Escuridão Sorrateira é um curta-metragem de suspense psicológico. Baseado em conto de Laura Martins e Dylan Cavalcante, o filme é dirigido por Kleber Wandel e produzido pela Ói Nóiz Akí, Central de Produção Colaborativa e Wändel Filmes. A narrativa acompanha a trajetória de Cecília, interpretada por Gabriela de Matoz, uma mulher em luto que, isolada e sem comunicação, enfrenta a perda e o caos em uma cidade paralisada pela falta de energia.

Casamento na comunidade

As inscrições para o programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que possibilita a oficialização gratuita da união civil de casais, tiveram início nesta segunda-feira (2). As primeiras cerimônias do ano estão previstas para os dias 22 e 23 de abril de 2026, em Macapá.

Rapidinhas

Feira – Portaria da Secretaria da Educação do governo do Amapá institui a Comissão de Organização e Execução da XIV Feira de Ciências e Engenharia – FECEAP 2026.

Aprovação – Presidido por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para reconhecer empresas e profissionais cujos projetos beneficiam comunidades carentes. O texto vai à sanção da Presidência da República.

Estreia – Ocupando pela primeira vez a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), após tomar posse no final do mês de fevereiro no cargo de deputado estadual Arnóbio Flexa Nascimento (Podemos), fez seu primeiro discurso na sessão ordinária desta terça-feira (3). O parlamentar destacou a importância do ato.

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Com apoio do Governo do estado, o Amapá recebe a Missão Empresarial da Rede Petro Bacia de Campos (RJ). Organizada pelo Sebrae Rio de Janeiro, a comitiva é composta por cerca de 30 empresários do setor de óleo e gás, provenientes principalmente dos municípios de Macaé, Rio das Ostras e Rio de Janeiro. A programação ocorre de 3 a 5 de março, na Sala de Conhecimento do Sebrae Amapá, em Macapá. A agenda inclui seminário institucional para apresentação do cenário político, econômico e regulatório do estado, visitas técnicas a estruturas logísticas estratégicas e rodadas de negócios com empresários locais.

Construção de batalhão

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá anuncia licitação visando a contratação de empresa para a construção do 7º Batalhão de Polícia Militar no município de Porto Grande. O acolhimento das propostas vai até 23 de março, quando acontecerá a abertura. O edital completo e seus anexos podem ser acessados pelos e-mails licita11@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Recomendação

Com data de 2 de março, a promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, determinou a conversão de notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo cujo objeto é recomendar que o evento CarnaSantana 2026 cumpra integral normas de segurança e apresentação de alvarás, certificações e laudos técnicos. O encerramento do Carnaval de Santana já foi adiado duas vezes por falta de segurança. Agora está marcado para 8 de março.

Emissoras multadas

O Ministério das Comunicações aplicou multa à TV Amazônia Ltda, outorgada para executar o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens – digital, por meio do canal 31, no município de Macapá, no valor de R$ 3.297,00 em razão da prática da infração. Também multou em R$ 3.846,50 a Rede Eldorado de Rádio e Televisão, outorgada para executar o mesmo serviço, por meio do canal 33, no município de Macapá.

Audiências iniciadas

O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas deu início, nesta segunda-feira (2), às Audiências Concentradas nas unidades de internação de Macapá. A primeira etapa ocorrerá até quinta-feira (5), no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), onde serão realizadas 13 audiências. A programação segue no dia 9 de março no Centro de Internação Feminina (Cifem), com três sessões, e de 10 a 12 de março na Casa de Semiliberdade, com outras sete audiências, com um total de 23 reavaliações.

Maior variação

Foi divulgado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor e, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, a educação (5,34%) apresentou a maior variação em fevereiro, resultado dos reajustes feitos no início do ano letivo. Os cursos regulares ficaram 6,47% mais caros, com destaque para ensino médio (8,82%), pré-escola (8,11%) e ensino fundamental (8,06%). Os cursos de idioma tiveram aumento de 8,15%

Obra do Marco Zero (foto da obra)

O Governo do Amapá intensificou, nesta segunda-feira (2), as frentes de trabalho na obra de reforma e requalificação do Monumento Marco Zero do Equador. Nesta etapa, os serviços estão concentrados na execução do novo sistema de drenagem pluvial, no paisagismo externo e na construção da base estrutural que receberá o elevador, garantindo acessibilidade total ao obelisco de 30 metros. O investimento de R$ 6,6 milhões é fruto de emenda do senador Davi Alcolumbre, com contrapartida do Tesouro Estadual.

Direito à nomeação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei estabelecendo que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital tem o direito à nomeação. A proposta, que altera a Lei Geral dos Concursos Públicos, define que cabe à administração pública decidir o momento do provimento do cargo, desde que respeitado o prazo de validade do certame. De acordo com o texto, o direito também se estende aos candidatos aprovados fora das vagas originais que passarem a integrá-las devido a desistências, impedimentos ou vacância de candidatos mais bem classificados.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas:  o Avante, o União Brasil (União), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As inserções ocorrerão na programação das emissoras, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (3), na quinta-feira (5) e no sábado (7). Em ano de eleições, como o de 2026, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Focos de incêndio

O Brasil registrou 1.867 focos de incêndio em fevereiro de 2026, dos quais quatro ocorreram no Amapá. Houve alta de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2025. Os dados são do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Roraima foi o estado mais atingido, com 493 focos de incêndio. Na sequência estão Bahia (247), Pará (206) e Mato Grosso (127).

Florestas e comunidades

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retificaram um dos documentos do Edital Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. O ajuste atualiza o “Anexo 4 – Planilha Orçamentária”, mantendo as demais regras. A troca visa assegurar a integridade e a transparência em todo o processo, uma vez que o documento apresentou um erro em sua primeira versão. A expectativa é apoiar ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal, englobando o Amapá, mais sete estados do Norte e parte do Maranhão.

Pauta iniciada                         

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, iniciou nesta segunda-feira (2), a pauta de julgamentos do mês de março. Ao todo, 17 processos constam na agenda. As sessões ocorrem até o dia 31 de março, no plenário do Fórum da Comarca de Macapá (FAB).

Rapidinhas

Datas – O domingo, 1º de março, marcou os 181 anos da morte de Cândido Mendes de Almeida, cujo nome está eternizado na principal rua do comércio de Macapá; os 53 anos da caminhada Oiapoque ao Chuí pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil; os 22 anos da morte do artista plástico R. Peixe (nome eternizado no Sambódromo) e a criação do Bloco A Banda, em 1965.

Locais – A prova objetiva do concurso para professos indígena será realizada nas sedes dos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, e na Aldeia Indígena do Manga (Oiapoque).

Eleição – A Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Central do Maracá aprova estatuto e elege diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para 7 de março. A assembleia será realizada no Centro Social da Comunidade, a partir das 13 horas.

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O Governo do estado lançou nesta sexta-feira (27), o programa Escola Tech Amapá, uma iniciativa estratégica voltada à transformação digital e pedagógica da rede estadual de ensino. Durante o evento, realizado na Escola Estadual Augusto dos Anjos, em Macapá, também foi anunciada a distribuição de 42 mil kits escolares com materiais pedagógicos para todo o ano letivo. Na área tecnológica, foram investidos R$ 31 milhões na aquisição de 15 mil notebooks equipados com ferramentas educacionais avançadas, que serão enviados às escolas em carrinhos tecnológicos com toda a estrutura necessária. Além disso, a iniciativa prevê a instalação de 150 antenas de internet via satélite (Starlink), garantindo que estudantes de todos os 16 municípios, incluindo áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas, tenham acesso a ferramentas digitais de alta qualidade.

Inscrições prorrogadas

O Ministério Público do Trabalho prorrogou as inscrições do Processo Seletivo de Estágio 2026 até o dia 13 de março, sendo obrigatória a confirmação presencial até essa mesma data. A data prevista para realização da prova será 15 de abril. Também foram incluídas como instituições conveniadas a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP).

Povos tradicionais

A Conab e o BNDES capacitam povos tradicionais e agricultores familiares para o Amazônia Viva Oficina será realizada de forma virtual no próxima terça-feira, 3 de março, a partir de 15h (horário de Brasília). Este será o primeiro de cinco encontros voltados para esclarecer dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição. A capacitação que inicia em 3 de março, marca o início de um ciclo de oficinas direcionadas a organizações com atuação nos estados da Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo serão cinco encontros a serem realizados em formato on-line. As informações completas do Amazônia Viva estão na íntegra do edital, no site da Conab.

Escolas indígenas

O Ministério da Educação anunciou a construção de 117 escolas indígenas no país, com investimento de R$ 785 milhões do Novo PAC. O Amapá está na lista de 17 estados beneficiados, que também incluem Amazonas, Roraima e Pará, os maiores receptores de unidades escolares.

Resoluções aprovadas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.

Bolsa verde

Presidida pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) fecharam parceria cujo objeto é a execução de serviços de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, no Lote 25, abrangendo a área costeira dos municípios de Mazagão, Vitória do Jari e Laranjal do Jari, no estado do Amapá, com atuação na região da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX CAJARI). O valor da parceria é de R$ 2.308.170,80, subsidiária de Ater aportar a importância de 1.615.730,20, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 692.440,60. A vigência é de 15 meses.

Audiência pública (foto do deputado)

Presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Entre os convidados estão José Vinícius Nascimento Melo, secretário adjunto da Pesca e Aquicultura do estado do Amapá, e Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores do estado.

Encontro de agências

De 4 a 6 de março, em Rio Branco (AC), acontece o 1º Encontro das Agências Reguladoras da Região Norte. O Amapá será representado por Luiz Otávio de Figueiredo Campos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap).

Credenciamento reaberto

A Secretaria da Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá reabriu o prazo de inscrições para credenciamento de profissionais no Banco de Talentos do órgão, com a finalidade exclusiva de ampliação do cadastro existente, para atendimento das demandas educacionais supervenientes. Agora a etapa de inscrição on-line vai de 28 de fevereiro e 12 de março de 2026.

Reestruturação sindical

Está marcada para 10 de abril a assembleia geral que tratar da reestruturação do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Sindatap), através de alteração do estatuto social, eleição da diretoria e do conselho fiscal para o quadriênio 2026-2030. Prazo para registro de chapas é de 1º a 10 de março, exclusivamente pelo e-mail: sindsema.ap@gmail.

Pagamento de penduricalhos

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou na 5ª feira (26) que os Tribunais de Justiça paguem os penduricalhos já reconhecidos administrativamente. Em ofício enviado aos presidentes dos Tribunais, o ministro considerou que, como a matéria ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os benefícios podem ser pagos desde que não ultrapassem o teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19.

Conflito fundiário

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, em Macapá, reuniões institucionais voltadas ao tratamento do conflito fundiário coletivo envolvendo a área conhecida como Parque Aeroportuário. Os encontros contaram com a presença da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF1, que acompanhou as atividades e participou do diálogo com as comunidades e instituições públicas envolvidas. A ocupação é objeto de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal, julgada procedente pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e atualmente em fase recursal, sob relatoria da desembargadora federal Kátia Balbino, no âmbito da 6ª Turma.

Rapidinhas

Memória – Este sábado, 28 de fevereiro, marca os 153 anos de nascimento de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em um museu histórico no centro velho de Macapá, na Travessa Mário Cruz.

Cor – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 6ª feira (27) que a bandeira tarifária permanecerá verde em março. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de luz no mês de março.

Regulamentada – Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a Lei 2.257, de 5 de dezembro de 2017, para organizar a Secretaria de Educação do estado.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou recomendação conjunta que condiciona a realização do evento “CarnaSantana 2026”, reagendado para este sábado (28), ao cumprimento integral de exigências legais e técnicas de segurança. A medida é assinada por membros das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas da cidadania, saúde pública, patrimônio público, meio ambiente e infância e juventude da Comarca de Santana. A recomendação foi expedida após a suspensão da programação anterior do evento, ocorrida em razão da morte de uma jovem no chamado “Corredor da Folia”, fato que segue sob apuração pelas autoridades competentes. A recomendação possui caráter preventivo e eficácia imediata. O não atendimento integral das exigências implicará a não realização do evento na data pretendida, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Perda de mandato

Publicado ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) declarando a perda de mandato de deputado estadual de José Carlos Tavares Barbosa (Kaká Barbosa). A declaração de perda do mandato decorre do cancelamento do diploma, em decisão prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assumiu o suplente Arnóbio Flexa (Podemos). Kaká Barbosa era o deputado com maior número de mandatos na Assembleia.

Consultas a cadastro

Firmado acordo de cooperação entre a Junta Comercial do Amapá (Jucap) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, para realização de consultas ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE) do Amapá. Assinado entre Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem, presidente da Jucap, e Hideraldo Luiz de Sousa Machado, procurador-chefe da PRT8, o acordo, assinado em 24 de fevereiro, tem vigência de 10 anos.

Corte e costura

Publicado extrato do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e a empresa Kobest Comercio de Maquinas de Costura Ltda, que tem como objeto o fornecimento de unidades de equipamentos de corte e costura para o estado do Amapá. O prazo de execução será de 120 dias, contado da data de emissão da ordem de fornecimento expedida pela Codevasf. O valor global do contrato é de R$ 610.896,00.

Abertura de credenciamento

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá abriu credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços logísticos e de infraestrutura de eventos, compreendendo a disponibilização, montagem, operação, manutenção, assistência técnica e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos promovidos por quaisquer órgãos do governo do estado, abrangendo os 16 municípios. O prazo de vigência do edital será de dois anos, a contar do dia 27 de fevereiro. A abertura do credenciamento será em 12 de março.

Projetos inovadores

Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso exclusivo a R$ 300 milhões em recursos federais para desenvolver projetos inovadores. O montante integra a nova chamada pública de subvenção econômica lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As empresas interessadas têm até 7 de abril para submeter projetos. Para concorrer, é necessário demonstrar risco tecnológico e impacto positivo para o desenvolvimento regional. O edital completo e as regras para submissão estão disponíveis no site da Finep.

Açaí jogado fora (foto de açaí)

No Pará, viralizou nas redes sociais um vídeo em que vendedores de açaí aparecem “desperdiçando” o fruto na Feira do Açaí, onde os fardos são comercializados após desembarcarem em Belém. Nas imagens, os trabalhadores jogam vários cestos do fruto no rio. A cena incomum, que aconteceu nesta quarta-feira (25), chamou a atenção dos internautas, mas, segundo o diretor da Associação da Cadeia Produtiva do Açaí de Belém (ACPAB), Rochinha Júnior, a razão para isso foi o preço elevado e a qualidade abaixo do ideal.

Estratégias e prioridades

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Interesse social

Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para de cerca de 140 mil famílias em todo o país. O Ministério da Gestão publicou portaria que identifica núcleos urbanos informais localizados em áreas da União que estão aptos a aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A portaria eleva para 83 os núcleos informais em terrenos da União que estão aptos a receber título definitivo de propriedade; estados e municípios têm 15 dias para manifestar interesse. No Amapá são cinco áreas em Macapá e duas em Santana.

Vírus confirmado

O Brasil registrou 88 casos confirmados do vírus Mpox, com a maioria sendo no estado de São Paulo, que desde janeiro contabiliza 62 casos. Os outros registros aparecem no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (2), no Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves a moderados predominam e não há óbitos. Em 2025, foram registrados no país 1.079 casos e 2 óbitos. Os dados são do Ministério da Saúde.

Madeira certificada

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e certificada em todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos públicos federais. O texto abrange reformas, ampliações e construções de natureza habitacional, comercial, industrial, rural ou de infraestrutura. A Câmara analisa a proposta, que é do deputado federal Lucas Abrahão, do Psol do Amapá.

Programa floresta

O Amapá alcançou o maior repasse já registrado pelo programa Floresta+ Amazônia: R$ 5,1 milhões destinados a 368 agricultores de 13 municípios que preservam a vegetação nativa em suas propriedades rurais. A certificação será realizada na quinta-feira (5), no auditório do Sebrae Amapá, em Macapá, em ato promovido pelo Governo do Amapá e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores, pagos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil e são creditados diretamente nas contas informadas pelos beneficiários. A iniciativa contempla áreas de até qu atro módulos fiscais e, nesta etapa, reconhece 21,3 mil hectares, sendo 19,1 mil de floresta preservada.

Rapidinhas

Prorrogação – Governo federal adiou por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados. Abertura de lojas exigiria acordo coletivo.

Apuração – Em Ferreira Gomes, o Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades na nomeação de diretores de Unidades Básicas de Saúde, supostamente em desacordo com os requisitos previstos em duas leis municipais, ambas de 2024.

Penduricalhos – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o leilão do terminal MCP01, no Porto de Santana, no Amapá, que seria ofertado pelo governo federal nesta 5ª feira (26). A área é destinada principalmente ao escoamento de grãos e de cavaco de madeira. A ação foi movida pela empresa Rocha Granéis Santana, que opera o terminal MCP03 no mesmo complexo portuário. A Rocha Granéis questionou alterações no edital do novo certame e alegou a existência de vícios formais e materiais no processo. O ativo integrava o 1º bloco de arrendamentos portuários de 2026, que contava R$ 150,2 milhões em investimentos ao longo de um contrato de 25 anos.

Estágio federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa a abertura de Processo Seletivo para Estágio, destinado à formação de cadastro reserva para estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis. A oportunidade é destinada a acadêmicos matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, as quais possuam convênio vigente com a SJAP. O estágio terá carga horária de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 mensais e auxílio-transporte de R$ 7,40 por dia de estágio presencial. A duração será de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período até o limite máximo de 2 anos. As inscrições estarão abertas até 3 de março de 2026, e a aplicação da prova está prevista para o dia 22 de março.

Resultado homologado

Decreto do governador Clécio Luís homologa, para todos os efeitos, o resultado preliminar com retificações do ranking dos participantes do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP’s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria do Planejamento-SEPLAN.

Regularização fundiária

O Instituto de Terras do Amapá lançou edital de audiência pública visando os trabalhos de regularização fundiária urbana (REURB) no município de Oiapoque, em áreas de domínio do estado. Marcada para 5 de março, no plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque, a audiência pública tem como finalidade apresentar o projeto, detalhar as fases do processo, esclarecer os critérios das modalidades REURB-S e REURB-E, e orientar os moradores sobre a documentação necessária para o início dos cadastros. A audiência é aberta a toda a sociedade, sendo de especial interesse para os moradores de núcleos urbanos informais, líderes comunitários e demais interessados na política fundiária do município.

Concessão de bolsas

A Fundação Tumucumaque abriu chamada pública que tem por objeto a concessão de três bolsas de mestrado acadêmico, no âmbito do Programa Rede Ciências, destinadas a discentes regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu, com sede no estado do Amapá, vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) ou a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos. O prazo para impugnação da chamada vai até 2 de março, e a submissão de propostas vai de 3 de março a 17 de abril. A celebração dos termos de outorga acontece a partir de 27 de maio.

Definição de prioridades

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Doação de abadás

Em Santana, a prefeitura está mobilizando a população para participar de importante ação socioambiental: a arrecadação de abadás que serão transformados em mochilas escolares por meio do Projeto Reciclabadá. Serão disponibilizadas urnas de coleta em diversos pontos da cidade para que a população possa doar os abadás. Todo o material arrecadado será encaminhado para reaproveitamento e transformado em mochilas que, neste primeiro momento, serão destinadas às crianças da rede municipal de ensino, de 3 a 5 anos, tanto da zona urbana quanto, principalmente, da zona rural.

Conselheiro eleito

O conselheiro Michel Harb, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), assumiu, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a diretoria da vice-presidência de Assuntos Legislativos da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A solenidade de posse da diretoria é para o biênio 2026-2027. A cerimônia também marcou a recondução ao cargo o presidente da Atricon, Edilson Silva, bem como a posse da secretária-geral, dos nove vice-presidentes, dos 40 diretores e dos seis membros do Conselho Fiscal que irão compor a nova diretoria da entidade.

Concessão aprovada

Resolução do Fundo da Marinha Mercante, publicada nesta quarta-feira (25), aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do FMM, a diversos projetos, entre eles beneficiando a Rocha Granéis Santana, para expansão de infraestrutura portuária no Porto Organizado de Santana, no Amapá, com valor total de R$ 127.772.339,70, que correspondem a US$ 23.898.314,73, com data-base de 2 de dezembro de 2025 até 90% de financiamento.

Poder para julgar

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, ainda que por fatos anteriores à posse no cargo e desvinculados dessa função pública. A conclusão é da Corte Especial do STJ e foi aplicada para atrair casos criminais contra conselheiros de ao menos três cortes de contas: do Distrito Federal, do Piauí e do Rio de Janeiro.

Aplicação proibida

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24). O STF já havia consolidado entendimento de que estados e o Distrito Federal não podem fixar índices de correção e juros superiores aos adotados pela União. A decisão agora estende esse limite também aos municípios.

Conflitos de terras

O estado do Pará, na região Norte, contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Rapidinhas

Empretec – O Sebrae Amapá abriu inscrições na 115ª edição do Empretec, principal programa de formação de empreendedores do mundo. A metodologia desenvolvida pela ONU é aplicada exclusivamente pelo Sebrae, e está com inscrições abertas até 2 de março, em Macapá.

Carnaval – Em Santana, o bloco Diga que Valeu requereu autorização ambiental para evento a ser realizado neste domingo, 1º de março. O desfile do bloco ocorrerá em um quilômetro de extensão, a céu aberto, no Parque Acquaville.

Preparação – Com inauguração prevista para março, Governo do Amapá capacita profissionais da Casa da Mulher Brasileira. Formação intensiva integra servidores de diversos órgãos para alinhar protocolos de acolhimento e gestão de dados na rede de proteção.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil. Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

Locais de provas

Os candidatos do concurso simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já podem consultar os locais onde farão a prova em 1º de março. A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação. O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM). As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília.

Fundo de pesquisa

O Conselho Deliberativo da Sudam (Condel) aprovou a nova programação financeira anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, com foco em maior inclusão, participação social e descentralização, ampliando o atendimento a pequenos e microprodutores rurais e urbanos. Também foi aprovada a regulamentação da aplicação de 1,5% do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) em pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia. Entre as novidades do FNO está a destinação de recursos para planos integrados de desenvolvimento sustentável elaborados a partir de consultas nos territórios. Serão destinados R$ 120 milhões para ações no arquipélago do Marajó e no de Bailique (AP).

Ações emergenciais

Em meio aos impactos da praga da mandioca e do período de estiagem, mais de 1.500 famílias de Serra do Navio e Pedra Branca, no Amapá, receberam ações emergenciais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa contou ainda com o mutirão Microcrédito Pertinho da Gente, para impulsionar a atividade produtiva na região.

Permissão de uso

Como resultado de acordo de cooperação técnica, celebrado entre a Polícis Civil do Amapá e p Instituto Nacional Leva Ciência: Diversidade e Transformação Social – INALC, o imóvel anexo da 5ª Delegacia de Policia de Macapá, localizada no bairro do Araxá será usado no funcionamento adequado do instituto, buscando a convergência de propósitos institucionais entre as partes, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.

Comitê instituído

Através de portaria, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), multinível, multissetorial e interinstitucional, com a finalidade de implementar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à Política Nacional instituída por Resolução do CNJ. O comitê é presidido pelo juiz Galliano Cei Neto.

Roubo de celular 

No Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) quer dobrar a pena para o furto de aparelhos celulares para 4 a 8 anos de prisão e multa. Aprovado nesta terça-feira (24) o projeto também aumenta a punição para o roubo, que é a subtração do telefone com o emprego de violência. O relator, senador Márcio Bittar (PL-AC), reclamou de quem tenta diminuir a gravidade desse tipo de crime. A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lançamento de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP) do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, sob a titularidade da juíza Stella Ramos, realiza nesta quarta-feira (25) o lançamento do projeto “Tecendo Vínculos: a Proteção Integral na Transição para a Família Adotiva”. A primeira ação inicia com uma capacitação voltada aos profissionais das Casas de Acolhimento Institucional. A capacitação será realizada na Escola Judicial do Amapá (EJAP), no horário das 8h às 13h, e é direcionada aos profissionais da casa de acolhimento Lar Ciã Katuá, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, cuidadores e demais integrantes das equipes técnicas.

Seleção de estágio

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) abriu inscrições do 1º Processo Seletivo de Estágio 2026. Podem participar da seleção estudantes dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito (graduação e pós-graduação). Os candidatos interessados deverão se inscrever até o dia 6 de março em: cosmos-estagio.mpt.mp.br/estagio/processos-seletivos-em-andamento. As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP). A jornada de estágio é de 20 horas semanais. A bolsa-estágio é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para estudantes de pós-graduação, ambas condicionadas à frequência integral, acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 11,58 por dia de estágio presencial.

Aumento de despesas

Prefeitos de todo o país – não se sabe quantos foram do Amapá – se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas, chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. De acordo com nota da entidade, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, segundo a nota, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.

Preparando concurso

Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administrsção do governo do Amapá, institui comissão interna com a finalidade de conduzir os estudos técnicos preliminares para realização de concurso público para os cargos efetivos que compõem o Grupo Governança e Gestão Estratégica.

Memória de vítimas

O Senado vai analisar um projeto de lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e prevê apoio financeiro de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a iniciativas de conscientização da sociedade para reduzir pela metade o número de vítimas até 2030.

Rapidinhas

Prorrogação – Tribunal de Contas do Amapá prorrogou até 30 de abril o prazo para entrega do relatório de Auditoria Operacional na Fundação Saúde Amapaense (FUNDESA).

Falecimento – O mais famoso barbeiro da história do esporte brasileiro, João Araújo, o Didi, morreu nesta terça-feira (24), em Santos, no litoral paulista. Ele tinha 87 anos e ficou conhecido em todo o país por cuidar do cabelo do então jovem promissor Edson Arantes do Nascimento, que logo se consagraria mundialmente como Pelé, o Rei do Futebol.

Folia – O Governo do Amapá promove no sábado (28), o “Sacaca Folia Infantil”. A programação ocorre das 14h às 17h30, no Museu Sacaca, em Macapá, marcando o encerramento do ciclo carnavalesco no espaço. O evento é gratuito e voltado especialmente para crianças e suas famílias.

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Dia 7 de abril tem eleição para a escolha do ouvidor ou ouvidora do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que terá mandato de dois anos. Somente poderão concorrer à eleição, procuradores de justiça e promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato de ouvidor 10 anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, no prazo de três. As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 25.

Apuração de denúncias

No município de Oiapoque, os promotores do Ministério Público do Amapá apuram denúncias da existência de parcelamento irregular do solo urbano e atos de improbidade administrativa decorrentes da ocupação desordenada e supostamente autorizada pelo Poder Público na área do projeto Econutry. E acompanham políticas públicas ou instituições; com a finalidade de acompanhar a transparência no chamamento público para habilitação de agricultores familiares e empreendedores rurais, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar do município.

Seleção de propostas

O governo do Amapá lançou edital que tem por objeto a seleção pública de propostas de projetos turísticos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com vistas à celebração de termos de fomento destinados ao apoio financeiro para a execução de ações de interesse público e recíproco, voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado. O mercado internacional estratégico de longo curso compreende mercados de alto valor agregado e perfil turístico qualificado, com destaque para: França (mercado prioritário europeu), Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá.

Fundação de sindicato

João Carlos Chaves dos Santos, representante da comissão organizadora, convoca todos os integrantes da categoria de Auditor de Controle Interno, com base territorial em todo o estado do Amapá, para assembleia geral de fundação, no dia 9 de março, às 17h, na Rua Odilardo Silva, com a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato dos Auditores de Controle Interno do Amapá (SINDACI-AP); leitura, discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e eventuais delegados representantes, além da fixação da contribuição para os sindicalizados.

Alerta de golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos.

Vassoura-de-bruxa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou extrato de contrato com a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvomento do Rio Grande do Norte, tendo como objeto a contratação da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern/RN com a finalidade de dar apoio ao projeto pesquisa científica – aplicada extensão – curso de capacitação, intitulado ” segurança alimentar e fortalecimento socio econômico em comunidade indígena, quilombolas e agricultores familiares em áreas atingidas pela emergência fitossanitária da vassoura-de-bruxa no Amapá e Pará”. Com vigência até junho de 2028, o contrato é no valor de R$ 19.011.695,16.

Doença de Chagas 

No Pará, o Ministério Público Estadual realizou fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua após o registro de surto de doença de Chagas com mais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foram vistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.

Petróleo e gás

A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estiveram na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), nesta segunda-feira (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduziu a reunião.

Concurso para diplomata

As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

Registro de credenciamento

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de abertura da intenção de registro de credenciamento destinado a viabilizar a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo reposição de peças, componentes e acessórios. Os órgãos e entidades interessados em participar do registro deverão manifestar a sua intenção de 24 de fevereiro a 10 de março de 2026, enviando e indicando a existência de planejamento financeiro em seu Plano de Contratações Anuais.

Eleição no CRM

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro de Jesus está convocando conselheiros efetivos s suplentes da entidade para a plenária extraordinária de eleição, marcada para 9 de março, na modalidade presencial, para a eleição dos membros da nova diretoria – Gestão (01/04/26 à 30/09/28). Os interessados deverão registrar chapas por meio de simples requerimento dirigido ao presidente do CRM/AP, no período de 26 de fevereiro a 02 de março. Apenas conselheiros efetivos poderão ocupar os cargos de diretoria.

Reserva de imóveis

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 551, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.

Rapidinhas

Reunião – A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2026.

Educação – Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março.

Julgamento – Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral, com origem em Pedra Branca do Amapari, do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Marcelo Pantoja e o vice-prefeito Daniel Ferreira da Silva.

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Interino Célio Alício

O governador Clécio Luís anunciou, nesta sexta-feira, 20, novas nomeações para o primeiro e segundo escalões da administração estadual. As mudanças integram o planejamento de aceleração de resultados para 2026, com o objetivo de intensificar o ritmo de entregas, reforçar a segurança jurídica e ampliar a eficiência dos serviços públicos em todo o Amapá.

Diplomatas

As inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata vão até o dia 25 de fevereiro de 2026, das 10h às 18h (horário de Brasília). O concurso foi aberto no último dia 28 de janeiro pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e oferece 60 vagas na classe inicial de Terceiro Secretário, sendo que duas delas são exclusivas para pessoas indígenas, marcando a aplicação de ações afirmativas no acesso ao Serviço Exterior Brasileiro.

Jovem Senador 2026

Em cerimônia no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seed), na manhã desta sexta-feira, 20, o governo do Amapá lançou o programa Jovem Senador 2026 com a presença do titular da pasta, Paulo Lemos, professores orientadores, participantes de edições anteriores e prováveis futuros concorrentes.

Parceria

O Governo do Amapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) avançaram, nesta quinta-feira, 19, nas discussões para uma parceria estratégica voltada ao ingresso de estudantes da rede pública no curso de Medicina. A reunião, ocorrida na Secretaria de Estado da Educação (Seed), tratou da criação de um processo seletivo próprio, com prova regionalizada e apoio financeiro do Estado para o pagamento das taxas de inscrição.

Orientação e prevenção

Com a intensificação do inverno amazônico, a Prefeitura de Macapá, por meio da Defesa Civil Municipal de Macapá, intensificou as ações de orientação e prevenção em áreas consideradas sensíveis a alagamentos. A equipe esteve no Canal das Timbiras, no bairro Beirol, para reforçar junto aos moradores a importância da colaboração da população na redução de riscos durante o período chuvoso. No local, o coordenador da Defesa Civil, Aldair Santos, destacou que uma das principais orientações é evitar o descarte irregular de lixo nos canais, prática que contribui diretamente para o entupimento da drenagem e o aumento das chances de transbordamentos.

Atlas Geográfico Escolar

O Governo do Amapá iniciou a distribuição física do Atlas Geográfico Escolar do Estado do Amapá na sede do Museu Sacaca, em Macapá. A obra foi elaborada pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado (Iepa), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), transformando o conhecimento científico em uma ferramenta pedagógica para fortalecer o ensino na rede pública. Nesta etapa, estão sendo disponibilizados 600 exemplares para a comunidade. O material reúne dados atualizados sobre o território amapaense, abordando aspectos físicos, ambientais, sociais e econômicos com linguagem didática. A publicação é resultado da dedicação de pesquisadores e técnicos que organizaram conteúdos acessíveis a estudantes e professores.

Agricultura familiar

O Governo do Amapá realizou uma ação pioneira considerada um passo importante para o fortalecimento do setor rural ao entregar o novo arranjo de bovinocultura na comunidade de Munguba, em Porto Grande. A iniciativa faz parte do programa Amapá Mais Produtivo, que visa modernizar a produção local. Nesta etapa, dez produtores foram contemplados com uma estrutura completa, que inclui seis matrizes da raça Girolando para cada beneficiário, totalizando 60 animais. O pacote tecnológico busca garantir animais de alta produtividade e infraestrutura adequada para o manejo inicial no campo.

Recapeamento asfáltico

Como parte das iniciativas para garantir mobilidade urbana e fluxo seguro, o Governo do Estado está realizando pavimentação asfáltica no Bairro Coração, na Zona Oeste de Macapá. A ação integra o planejamento da gestão estadual para recuperar vias em todo o Amapá. O trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Transporte (Setrap), consiste em recapeamento, técnica que aplica uma nova camada de asfalto sobre o pavimento já existente, corrigindo a superfície e eliminando irregularidades.

Dados preliminares

O planejamento estratégico da segurança pública do Governo do Estado não registrou nenhuma ocorrência grave durante as festividades de Carnaval, em Macapá, até a tarde de sexta-feira, 20. É o que demonstram as estatísticas do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, destacando a execução eficiente do planejamento das forças de segurança. Segundo os dados, em 2025 foram registradas 72 ocorrências durante o Carnaval em todo o estado. Em 2026, o número caiu para 35 registros no mesmo período, representando uma redução de aproximadamente 50%, com destaque para a ausência de ocorrências graves nos eventos carnavalescos.

Iniciativa

O Governo do Amapá deu mais um passo decisivo na modernização da saúde pública com a realização de um treinamento técnico-operacional intensivo para os profissionais da Central de Regulação das Urgências. A capacitação reuniu Telefonistas Auxiliares de Regulação Médica (TARM), Operadores de Rádio (RO) e enfermeiros do Ciodes, focando na padronização de protocolos e na organização da Rede de Atenção às Urgências. O curso é fruto de uma parceria estratégica entre o Samu Estadual e os Conselhos Regionais de Enfermagem do Amapá e de São Paulo, ocorrido de 9 a 13 de fevereiro, em Macapá.

Atendimentos gratuitos

A população da Zona Norte de Macapá passa a contar com mais uma etapa do programa de saúde itinerante “Carreta Delas”, promovido pelo Governo do Amapá. A estrutura será instalada na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), no Bairro São Lázaro, no período de 27 de fevereiro a 8 de março, oferecendo atendimentos gratuitos voltados à saúde básica e especializada. A iniciativa tem como foco principal a saúde da mulher, mas contempla todos os públicos, garantindo consultas médicas, exames, orientações em saúde e ações educativas, com atendimento humanizado e próximo da comunidade.

Rapidinha

CNH – O Detran-Amapá iniciou atendimento para o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anunciado como simplificado em relação ao recente ex-procedimento.

Medida – A retotalização dos votos das eleições proporcionais no estado do Amapá realizadas em 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será feita dia 24, próxima terça-feira. A medida é decorrente da cassação do deputado estadual Kaká Barbosa, em decisão do TSE em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Limpeza – Em uma ação conjunta voltada ao enfrentamento de alagamentos devido ao início da temporada de chuvas, o governo do estado atua na desobstrução de trechos do Canal do Beirol. Os trabalhos, iniciados na terça-feira, 17, seguem de forma contínua em diferentes pontos.

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Agricultores familiares começaram a receber, nesta sexta-feira (13), os pagamentos por serviços ambientais (PSA) referentes ao 3º lote da chamada pública do Programa Floresta+ Amazônia, que remunera quem mantém a floresta em pé. O Governo do Amapá anunciou o repasse de R$ 5,1 milhões a 368 produtores rurais de 13 municípios do estado. Os beneficiários recebem o valor diretamente na conta bancária informada no ato da inscrição. O programa atende agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais, com remunerações que variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, conforme a extensão preservada. Neste lote, a área contemplada totaliza 21,3 mil hectares, dos quais 19,1 mil correspondem à vegetação nativa intacta. Pela primeira vez no Amapá, três agricultores — dos municípios de Mazagão, Amapá e Macapá — foram contemplados com o teto máximo de R$ 28 mil. Para os demais, a média de pagamento por beneficiário é de R$ 14.370. Em 2025, o 2º lote destinou R$ 3,5 milhões a 227 trabalhadores rurais.

Redução no desmatamento

O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 35% nos últimos seis meses, segundo números divulgados pelo governo Lula. Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram a destruição de 1.324 km² na parte brasileira da maior floresta tropical do mundo, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Esta é a menor área desde o início dos registros do sistema de monitoramento Deter do Inpe, em 2015. Um ano antes, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, totalizava 2.050 km². A chamada Amazônia Legal inclui os territórios dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Fornecimento de água

A regularização de loteamentos e condomínios junto ao município de Macapá e a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA Equatorial) foi o tema da reunião realizada pela promotora de justiça substituta Ivana Rios, e representantes de condomínios. A reunião foi em continuidade ao procedimento administrativo que tramita na Promotoria de Urbanismo. O objetivo do Ministério Público do Amapá é garantir que o fornecimento de água chegue a todas residências, com serviços de qualidade prestados pela CSA Equatorial, que deverá assumir todo o sistema com a interligação da rede de abastecimento. Ivana Rios deliberou pela expedição de Recomendação aos condomínios e loteamentos, para que seja autorizada a entrada da CSA para realização do diagnóstico dos sistemas de água e esgoto.

Fim do sub-registro

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá de 13 a 17 de abril. Estatísticas da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que o Amapá tem se destacado nacionalmente pela eficiência de seus cartórios de registro civil. Mesmo com apenas 0,4% da população brasileira, o estado conquistou, por três anos consecutivos, o primeiro lugar entre todas as unidades da federação durante a Semana Nacional do Registro Civil, alcançando o maior índice proporcional de emissões de certidões a cada 100 mil habitantes.

Divulgação de agenda

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do plenário da Casa. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ocorrer entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas das sessões de votação. O material deverá ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência.

Preenchimento de vagas

A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, conforme estabelece portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (12). A autorização, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, contempla o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país. Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão no TRE de São Paulo (59 cargos), no TRE de Minas Gerais (50 cargos) e no TRE do Rio de Janeiro (39 cargos). O Amapá tem direito a cinco vagas.

Interdição de ruas 

O Carnaval de Santana 2026 inicia neste sábado (14) e segue nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Durante o período, o trânsito da cidade passará por alterações para garantir organização e segurança ao público. De acordo com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans), as mudanças incluem as ruas Presidente Kennedy, Costa e Silva, Salvador Diniz e José Bruno de Oliveira Gomes (antiga Ubaldo Figueira). Também haverá interdição de área reservada para Pessoas com Deficiência (PCD).

Convocação de empreendedores

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá (SETE) publicou edital de convocação de empreendedores pré-cadastrados para permissão de uso gratuito de espaço público para exploração de atividade comercial dos boxes localizados nas dependências do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena. São 21 classificados e quatro no cadastro  reserva.

Mestrado acadêmico

Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), seguem abertas, gratuitamente, até 17 de abril, as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em História. Estão sendo ofertadas 12 vagas regulares mais duas vagas supranuméricas, voltadas à pessoas indígenas ou pertencentes a coletivos específicos. Podem participar da seleção candidatos que possuam diploma de licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser realizadas por meio do envio da documentação exigida no edital para o e-mail ppghps.ed.01@unifap.br. O ingresso dos aprovados está previsto para o primeiro semestre letivo de 2026, conforme calendário acadêmico a ser divulgado pelo curso.

Passe livre

A Prefeitura de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), anuncia que estará realizando, até 27 de fevereiro, o cadastro e recadastro do Passe Livre, com o objetivo de garantir a atualização dos dados e assegurar o acesso contínuo ao benefício. O atendimento ocorre das 8h às 13h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), localizado na Rua Eliezer Levy, 1097, no bairro Central. A iniciativa é voltada aos usuários que atendem aos critérios previstos em lei, como idosos, pessoas com deficiência (PCDs), portadores de laudo médico, doadores de sangue, entre outros públicos beneficiários.

Receituário impresso

A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

Asfalto em rodovia

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá informou que requereu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a Licença de Instalação para a atividade de pavimentação da Rodovia do Goiabal, localizada no bairro Cabralzinho, município de Macapá. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Rapidinhas

Indisponibilidade – O Portal do Tribunal de Justiça ficará temporariamente indisponível nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026 para realização de manutenção e atualização da plataforma. A informação é da Secretaria de Gestão de Sistemas, responsável pelos serviços tecnológicos da instituição.

Folia na orla – A Prefeitura de Macapá realiza, de 13 a 16 de fevereiro, o Orla Folia, na Orla do Santa Inês, com atrações nacionais e locais em trios elétricos e palco, integrando a programação do Carnaval 2026 e movimentando a cultura, o lazer e a economia da capital

Posse – O Governo do Amapá empossou, nesta sexta-feira (13), 98 novos professores para atuação em escolas de ensino modular nos níveis fundamental e médio. Os profissionais foram selecionados por um processo que também formou cadastro reserva.

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Para facilitar o acesso à informação e garantir mais comodidade ao público, o Governo do Estado lança um aplicativo oficial do Carnaval Amapá 2026 – A Festa é do Povo, reunindo, em um só lugar, tudo o que o folião precisa saber para aproveitar a quadra carnavalesca com segurança, organização e diversão. O App Carnaval Amapá foi desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), em parceria com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A ferramenta está disponível gratuitamente nas plataformas iOS e Android, fortalecendo a tecnologia como aliada da cultura e da segurança da população.

Pedido de reparcelamento

Em cumprimento de sentença para recolher R$ 127.102,25, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), conseguiu autorização para pagar o débito em 60 parcelas de R$ 2.118,37, mas só fez o pagamento de nove parcelas, totalizando R$ 64.802,77, com último recolhimento em julho do ano passado. A União peticionou requerendo a intimação do partido para quitação do saldo remanescente de R$ 86.479,24. Dia 2 de fevereiro o partido apresentou petição requerendo o reparcelamento do valor inadimplente de R$ 86.479,24 em 60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.441,32. Relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Agostino Silvério mandou consultar a União sobre a proposta do Psol.

Evento internacional

Em março, de 2 a 6, pelo menos três conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá estarão participando do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), na cidade de Granada. Vão participar do evento os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, Michel Houat e Marília Góes.

Estado notificado

Oito anos depois, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério do Esporte está notificando o governo do Amapá sobre as inconsistências identificadas na análise da prestação de contas do termo de convênio (882215/2018), celebrado entre o ministério e a Secretaria do Desporto e do Lazer do Amapá. O ministério deu cinco dias para que Cibely Francely Costa Peixoto, atual secretária da Sedel, preste as informações solicitadas sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Autorização suspensa

Portarias do Ministério da Pesca e Aquicultura suspendem a autorização de pesca do Pargo (Lutjanus purpureus) pelas embarcações GELEIRA AJURUTEUA III e IRIA I na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros. No período de suspensão as embarcações ficam proibidas de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. A portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026.

Entrega de pins

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, realizou, no Fórum Trabalhista de Macapá, a cerimônia de entrega de pins para os servidores e magistrados da instituição em reconhecimento à conquista do Selo de Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, obtido pelo segundo ano consecutivo. A honraria, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que se destacam em critérios como governança, produtividade, transparência e inovação na prestação jurisdicional. Aproximadamente 50 pessoas, entre servidores e magistrados, foram homenageados pela presidência.

Doação de livros 

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou edital para doação de livros usados do seu acervo patrimonial. São cerca de 3 mil títulos que tratam, em sua maioria, de temas relacionados ao Direito. A iniciativa visa dar uma destinação social a materiais bibliográficos classificados como antieconômicos pela Comissão de Avaliação da unidade. Podem participar do processo estados, municípios, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). As instituições interessadas em receber os livros devem encaminhar um requerimento ao presidente da Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais no prazo de 30 dias contados da publicação do edital.

Governança fundiária

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta quinta-feira (12), em sua sede, a primeira reunião do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJAP. O NGF trabalhará a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Foi tratada a realização da 4ª edição da Semana de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, prevista para o período de 16 a 20 de março; o lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb); e os encaminhamentos para a criação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social (Feurb).

Plano do Carnaval

A CEA Equatorial informa que está colocando em prática o Plano Operacional de Carnaval, uma estratégia estruturada para assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica durante o período festivo. Pelo menos 366 colaboradores estarão mobilizados em todo o Amapá, com 90 equipes atuando em campo. Estão envolvidos engenheiros, líderes, técnicos, analistas, controladores e eletricistas, organizados em regime de plantão e integrados ao Centro de Operações Integradas (COI), assegurando agilidade na comunicação e no atendimento a eventuais demandas.

Apurando denúncias

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis apura a denúncia de irregularidade das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município. Também acompanha a reforma de duas pontes que dão acesso ao lugar conhecido como “descida do Teles”, Rodovia Br. 156, e à Rua Abelardo Cardoso Chagas, além de apurar a “ausência de pavimentação asfáltica no final da Rua Veiga Cabral.

Regras da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participou, nesta quarta-feira (11), de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Belém. O encontro foi realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A audiência teve como objetivo ouvir povos indígenas e grupos historicamente minorizados sobre as regras que vão valer nas Eleições Gerais de 2026. O evento contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O TRE Amapá foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Heverton Fernandes, que apresentou sugestões para a Resolução de Atos Gerais com foco na inclusão e na garantia de direitos.

Campanha contra fake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nas redes sociais, a websérie “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez”. Com abordagem simples e didática, a campanha traz seis vídeos de um minuto que orientam e alertam o público sobre o fenômeno da desinformação e ajudam a identificar e questionar conteúdos potencialmente falsos. Os episódios explicam como a desinformação surge, se espalha e afeta as pessoas nas redes sociais.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira (13) marca os 113 anos de nascimento da professora e poetisa Aracy Miranda de Mont’Alverne, cujo nome está eternizado em escola estadual na Avenida Caramuru, Conjunto Habitacional São José

Retificado – O Ifap publicou retificação da publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS), referente ao Edital 01/2026/IFAP, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026.

Momo – O Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em plantão nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), período do Carnaval 2026. Todos os prazos judiciais e administrativos com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 19 de fevereiro.

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