Paulo Silva
Ressocialização e inclusão
Adriano Figueiredo Conceição (na foto com o desembargador Adão Carvalho), egresso do sistema prisional, passou por capacitações profissionalizantes durante o cumprimento de sua pena e hoje atua como auxiliar de manutenção predial no Tribunal de Justiça do Amapá, contratado por meio de uma empresa que presta serviços à Justiça estadual. Devido à excelência com que vem desenvolvendo seu trabalho, Adriano hoje está na Secretaria de Gestão Administrativa. O TJAP promove a ressocialização de egressos do sistema prisional por diversas frentes e uma delas é por meio de um esforço que envolve a Vara de Execuções Penais da capital, o Escritório Social e a capacitação profissionalizante de apenados e egressos.
Cancelamento de residências
Cumprindo deliberações de sessões plenárias dos meses de agosto e setembro do ano passado, a Comissão de Residência Médica publicou na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União, atos de cancelamento de programas de residência médica, considerando sua inatividade por período superior a dois anos, em vários estados do país. Um deles é o Amapá, nas especialidades ginecologia e obstetrícia (Hospital da Mulher), cirurgia e trauma (HE e Unifap) e neonatologia (São Camilo).
Anulação de convênio
A União, Ministério da Pesca e Aquicultura, tornou pública a anulação de um convênio de 2018 assinado com o Instituto de Extensão, Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural do Amapá. De acordo com o aviso de anulação, a vigência expirou sem que ocorresse a liberação de recurso.
Dez do Amapá
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nomeou 986 novos servidores para atuar como técnicos do seguro social em todo o país. No total, 10 novos servidores serão lotados no Amapá. Os profissionais nomeados têm até 30 dias para tomar posse. Por lei, devem começar a trabalhar em até 45 dias. No entanto, a expectativa é que a maioria assuma os postos o quanto antes, já que foi um concurso concorrido – com mais de 1 milhão de inscritos – e o instituto tem pressa em começar a sanar o déficit de funcionários.
De olho no dinheiro
O promotor de justiça Saullo Andrade, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo, com prazo de um ano, para acompanhar o projeto “Olho Vivo no Recurso dos Minérios” para adoção de medidas com vistas à adequada aplicação dos recursos da CFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral) no município de Vitória do Jari.
Contas desaprovadas
Publicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá mostra que os juízes da corte desaprovaram as prestações de contas de Hildo Fonseca (ex-deputado estadual) e de Dalva Figueiredo e Giodilson Pinheiro Borges (ex-deputados federais). Os três disputaram as eleições de 2022 e foram derrotados.
Lei Paulo Gustavo
O Governo do Amapá começa nesta segunda-feira (19) as escutas públicas nos municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Nos encontros, trabalhadores da cultura serão ouvidos sobre a execução dos recursos garantidos pela lei. São R$ 22,6 milhões ao governo do Amapá e R$7,5 milhões às prefeituras para investimentos no setor cultural. A escuta desta segunda-feira acontece no Museu Sacaca, a partir das 18 horas, direcionada para trabalhadores da cultura dos municípios de Macapá, Santana, Mazagão e Itaubal.
Sabatina confirmada
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição está marcada para as 10 horas.
Convocação para assembleia
A Confederação Nacional das Cooperativas de Mineração, da qual o Amapá faz parte, está convocando assembleia geral extraordinária para o dia 28 de junho, no formato hibrido e em plataforma virtual. Na pauta a prestação de contas da diretoria executiva, acompanhada do parecer do conselho fiscal, relatório de gestão, tudo do ano passado, plano de atividades para 2023 e composição e instalação do conselho consultivo. A sede da confederação fica em Brasília, no setor de habitações individuais sul.
Acumulação de cargos
O Ministério Público do estado apura o caso de Luiz Adilson Sizo Nascimento, que teria conseguido acumular cargos no Amapá e no estado do Pará, município de Ananindeua, na área da educação, o que seria ato de improbidade administrativa.
Musa do verão
O Instituto de Turismo de Macapá (Macapatur) realiza nos dias 19 e 20 de junho, das 9h às 14h, as inscrições para jovens interessadas em participar do concurso Musa Macapá Verão 2023. As inscrições devem ser feitas de forma presencial, no prédio do instituto, na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, Centro. Candidatas devem ter entre 17 e 30 anos, serem natural de Macapá ou residirem no Amapá há pelo menos dois anos. O concurso será realizado dia 23 de julho, na Fazendinha.
Sebrae no Macapaba
O Conjunto Habitacional Macapaba recebe nesta segunda-feira (19) a ação Aqui Tem Sebrae. Entre os serviços oferecidos estão informações, orientações, capacitações, consultorias de recomendações, abertura e legalização de empresas e disseminação do empreendedorismo local. O atendimento ocorre na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz, no período de 19 a 22, das 9h às 19h.
Rapidinhas
Expansão – Após a 1ª edição do “Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo”, o Governo do Amapá e a Associação Amapaense de Supermercados (Amaps) discutem a realização da campanha de 2023. A novidade deste ano é a ampliação da quantidade de prêmios, e a expansão da promoção para todos os municípios do estado. O programa também contará com a parceria do Sebrae-AP.
Gratuidade – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Mudança – Decreto do governador Clécio Luís determina que a Coordenadoria de Habitação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), passa a pertencer à estrutura administrativa da Secretaria da Habitação (Sehab), ficando subordinada a esta.
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Comando do município
O juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da capital, assumiu a prefeitura de Macapá a partir desta quarta-feira (14) até dia 16. Isso ocorre pela ausência do prefeito Furlan e pelo impedimento, todos por motivo de viagem até Brasília, dos demais membros da cadeia sucessória: a vice-prefeita Mônica Penha, e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Dias. Também estão ausentes as juízas Stella Simonne Ramos, primeira na lista de antiguidade da magistratura estadual (de férias); e Alaíde Maria de Paula, segunda na lista de antiguidade da magistratura estadual.
Transferência de presos
Portaria do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Luiz Carlos Gomes Júnior, determina a transferência imediata das pessoas presas por pensão alimentícia do atual local de custódia no Centro de Custódia Especial para a Coordenadoria da Colônia Penal, ala “C”. A lei prevê que a prisão por pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
Defesa da exploração
Deputados defenderam a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, e inclui cinco bacias sedimentares (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar). O assunto foi discutido na quarta-feira (14), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP, disse que se não houver reposição de reservas, na década de 2030 poderemos ter o risco de perder a autossuficiência de petróleo e termos a necessidade de importar petróleo bruto.
Praça digital
O prefeito Sebastião Bala Rocha entrega nesta quinta-feira (15) a primeira praça digital do município. A obra construída no bairro Provedor II conta com playground, academia ao ar livre além de internet gratuita 24h, fruto de uma parceria com empresa do setor. A praça foi construída seguindo as recomendações de acessibilidade. O valor da obra foi de R$ 250.017,89, fruto de recursos federais de emenda parlamentar do então deputado federal Luiz Carlos com contrapartida da prefeitura de Santana.
Cancelamento de certidão
O empresário Gilberto Laurindo está sendo notificado pelo Instituto de Terras do Amapá (Terrap) para apresentar defesa prévia em processo de cancelamento da certidão de posse expedido em área que não estava registrada em nome do estado do Amapá. A Justiça Federal determinou o reexame dos procedimentos de regularização fundiária que culminaram com a expedição de termos de legitimação de posse, de regularização da ocupação, de autorização de ocupação, de concessão real de uso, títulos de domínio, sob condição re solutiva, e congêneres, para ocupação de terras discriminadas, arrecadadas e matriculadas em nome da União, com vistas à verificação de eventuais vícios procedimentais. O prazo para a defesa é de 15 dias.
Cultura do feijão
Portaria do Ministério da Agricultura aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão caupi no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Sessão cancelada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião deliberativa marcada para a manhã desta quarta-feira (14). Os senadores votariam, entre outras matérias, o projeto de lei que determina a desapropriação de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro e cárcere privado.
Mudança no IPVA
Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Roberto Góes que trata sobre o IPVA. Segundo o parlamentar, o projeto tem o potencial de aumentar a arrecadação do estado, tendo em vista que facilitará os procedimentos de compra e venda de veículos que possuem parcelas a vencer do imposto. Para virar lei depende da sanção do governador Clécio Luís.
Ação na fronteira
Após cinco anos, a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) retornará ao município de Almeirim (Pará) na fronteira com o estado do Amapá. Com serviços como tomada de reclamações trabalhistas, notificação dos reclamados e prestação de informações sobre processos em andamento, a vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari levará o acesso à Justiça aos moradores do município e arredores. A itinerância em Almeirim ocorrerá de 19 a 23 de junho, no Fórum da cidade, informa a juíza do trabalho Dirce Furtado. A segunda e última etapa da atividade itinerante está marcada para o período entre 24 e 27 de julho.
Fim das inscrições
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
Relatório sobre Zanin
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quinta-feira (15), o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Zanin está confirmada para a próxima semana. O advogado foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
Lula no Pará
O presidente Lula passará a manhã de sábado (17) no Pará. O primeiro compromisso será em Abaetetuba, onde fará a entrega de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Logo depois, Lula participa, em Belém, da assinatura da ordem de serviço para início das obras do Porto Futuro II.
Rapidinhas
Relator – O senador Davi Alcolumbre foi sorteado para relatar o processo aberto por Arthur Lira contra Cid Gomes na Comissão de Ética do Senado. A representação foi aprovada na quarta-feira (14).
Ataques – Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que cabe à Justiça estadual o julgamento de ação contra pessoa que faz publicações em redes sociais com ameaças de atentados, por exemplo, a escolas.
Atendimento – Presidente da Caesa, engenheiro Jorge Amanajás explica que a empresa segue atendendo o interior (distritos) dos municípios, pois a concessão da CSA não chega neles.
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Combate ao assédio
Instrução normativa institui a política de prevenção e combate do assédio moral, assédio sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Secretaria de Educação do governo do Amapá. A instrução normativa aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na Seed, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
Expofeira
O governador Clécio Luís, e o Grupo de Trabalho responsável pela organização, dão início aos trabalhos para a 52ª Expofeira Agropecuária do Amapá, considerada vitrine para a produção e inovação agropecuária do estado. A equipe fará visita nesta quarta-feira ao Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha, espaço onde tradicionalmente ocorre o evento. A área receberá serviços de limpeza, capina e revitalização. Após quase 10 anos sem exposições, negócios e apresentações, o governo do Amapá retoma o evento que terá como principal foco gerar empregos para diversos setores. A última expofeira foi realizada em 2015.
Macapá Verão 2023
Nesta quarta-feira (14) começam as inscrições para a 2ª Corrida Macapá Verão 2023. Serão cinco mil vagas para o público, incluindo cadeirantes e deficientes visuais. As inscrições são on-line por meio do site www.chipmacapa.com.br, até o esgotamento das vagas. Será necessário a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, durante a retirada do kit. A inscrição só será validada após a confirmação do e-mail. A corrida acontecerá no dia 1º de julho, com largada da frente do Mercado Central. Haverá premiação em dinheiro, além de troféus e medalhas.
Critérios de registros
Portaria do Departamento de Trânsito do Amapá estabelece critérios ao serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, mediante credenciamento de empresas privadas, no âmbito do órgão, em consonância com as competências institucionais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também disciplina o credenciamento de pessoas jurídicas para operar, no âmbito do estado do Amapá, a transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos.
Normas de loteamento
O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do MP do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o cumprimento das normais urbanísticas pelo empreendimento denominado Loteamento Floresta Tropical, na cidade de Macapá.
Tartarugalzinho iluminado
O prefeito Bruno Mineiro anuncia a contratação de empresa para manutenção, operação e expansão da iluminação pública no município de Tartarugalzinho. O recebimento e abertura de envelopes com as propostas acontece no dia 13 de julho, em Tartarugalzinho.
Danos ao meio ambiente
O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos da consequência das perdas permanentes de praias em relação à biodiversidade de tracajás na área de influência das barragens de hidrelétrica do rio Araguari. As empresas responsáveis pelas hidrelétricas devem informar os estudos realizados acerca dos impactos pós início das atividades sobre as populações de quelônios, bem como, se for o caso, apontar quais medidas adotaram para mitigar tais impactos.
Designação de audiência
Em representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-deputado Charly Jhone, Ameliany Assunção Azevedo e José Ronaldo de Pinho Júnior por captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa e no oferecimento de bens – valores em dinheiros, cestas básicas, botijão de gás, pagamento de realização de exames para habilitação, combustível, etc. – a diversos eleitores com a finalidade de angariar votos. O relator, desembargador Carmo Antônio, determinou a designação de audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, com o alerta de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
Operação alfaiate
Considerando os fatos, em tese delituosos, de associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e falsidade ideológica, identificados durante a deflagração da Operação Alfaiate, revelados durante a análise do aparelho celular apreendido, de propriedade de K.W.F.M, e considerando a necessidade de aprofundar as investigações e encontrar as necessárias provas de autoria e de materialidade delitiva, a promotora de justiça Andrea Guedes, do Gaeco, instaurou procedimento investigatório criminal.
Bar poluidor
Depois de uma série de denúncias, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado mandou apurar e solucionar poluição sonora, ocupação irregular de propriedade privada, acúmulo de lixos e presença de ambulantes na frente e nas imediações do empreendimento de festas denominado Bar Copacabana. Relatório da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano indica a necessidade de fiscalizações conjuntas para cessar poluição sonora e disciplinamento do comércio ambulante no entorno e na frente do bar.
Menores no trabalho
De 2012 a 2022, 55 adolescentes de 14 a 17 anos morreram em acidentes de trabalho. Nesse período, foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade. Somente no ano passado, foram 1.242 acidentes. Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT Brasil. Os números consideram somente os casos de vínculo de emprego regular, o que acaba escondendo uma realidade que tende a ser muito pior, em razão das subnotificações e das atividades informais, além da conivência e da omissão dos adultos.
Julgamento de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral abriu, a partir desta terça-feira (13), o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, e pede a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo para credenciamento terminará às 12h da terça-feira (20). O julgamento terá início na sessão do dia 22 de junho.
Rapidinhas
Saúde – No período de 19 a 24 de junho, uma equipe do Hospital Sírio Libanês estará no Amapá. A equipe vai ao município de Laranjal do Jari pelo projeto de tele urgência e visita técnica a Vitória do Jari.
Decisão – Julgando um processo do estado do Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade.
Enganação – Promotor de justiça investiga empresa suspeita de tentar enganar Ministério Público sobre iluminação pública. A Kadosh juntou fotos de outro logradouro como se fossem da rua Braz Cuba em Laranjal do Jari.
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Discussão sobre o petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (14) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. O Ministério de Minas e Energia afirma que a exploração petrolífera nessa área é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), é o autor do pedido para a realização do debate. Entre os convidados está Taísa Mara Morais Mendonça, sec retária de Meio Ambiente do Amapá.
Convênio anulado
Cinco anos depois da assinatura, o Ministério da Cultura publicou a anulação de um contrato, de 2018, firmado entre a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Secretaria de Cultura do Amapá que tinha como objeto a realização de 38 espetáculos teatrais para apresentações nos 16 municípios do estado. Não houve o depósito de contrapartida pela secretaria na época, daí não ter sido realizada a transferência de recursos pela Funarte.
Sabatina de Zanin
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AC), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho. Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Refis do Detran
Nesta terça-feira (13), o governador Clécio Luís assina o decreto que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá ao cidadão a oportunidade do desconto ou parcelamento de dívidas do IPVA e demais taxas do Detran-AP, como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho. Com a assinatura do decreto, os débitos de IPVA poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% de juros e multas, ou em parcelas mínimas de 12 vezes, e máximas de 37. Já os débitos sobre taxas de serviços do Detran poderão ser q uitados à vista ou em até doze parcelas.
Protagonismo amazônico
Está marcado para esta quarta-feira (14) o primeiro encontro aberto do grupo Protagonismo Amazônico, que reúne mais de uma centena de representantes da sociedade civil e foi criado para debater os grandes temas que dizem respeito à região de maior biodiversidade do planeta a partir do ponto de vista de quem pesquisa e a habita. O grupo já reúne pesquisadores das instituições de pesquisa da Amazônia, artistas como Dira Paes, Nilson Chaves, Salomão Habib, a jornalista Cristina Serra, secretários de estado e dos municípios, o governador do Amapá, Clécio Luís, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Mais uma frente
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) poderá contar com uma Frente Parlamentar Municipalista. A proposta, assinada por vários deputados, foi aprovada em regime de urgência. Os parlamentares destacaram que há a necessidade da implantação da frente para discutir, acompanhar, analisar e apoiar, além de encaminhar ações, mobilizar, promover debates, simpósios e audiências, seminários e outras atividades relacionadas à defesa dos interesses dos municípios do Amapá.
Nova direção (foto da Cristina Almeida)
A ex-deputada estadual Cristina Almeida foi nomeada para exercer o cargo de superintendente de Agricultura e Pecuária do governo federal no estado do Amapá. É o segundo espaço que o PSB ocupa no governo Lula. O ex-governador Camilo Capiberibe é o diretor administrativo e financeiro da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) em Brasília.
Nomeação autorizada
Portaria do Ministério da Gestão autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. As vagas são referentes ao concurso autorizado em junho de 2022 para o cargo de técnico do seguro social. Do Amapá serão chamados 11 aprovados.
Sem acesso ao sistema
Documento da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), entregue ao Ministério da Saúde, aponta que o número de pacientes diagnosticados com câncer sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) chega a 1,1 milhão, e a falta do tratamento pela radioterapia pode ter provocado a morte de 110 mil pessoas entre o período de 2008 e 2022. De acordo com o documento, elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral, nesse período, 1,7 milhão de pacientes receberam tratamento nos serviços públicos ante uma demanda estimada de 2,8 milhões. E cerca de 75% dos pacientes dependem exclusivamente do SUS.
Propaganda da semana
Os partidos Cidadania, Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP) exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 13 a 17 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. As legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (13), na quinta-feira (15) e no sábado (17). As propagandas são apresentadas em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Próximos feriadões
O Feriado de Corpus Christi já passou, mas ainda há outros seis feriados previstos neste ano, sendo que metade deles cai em uma quinta-feira. Todos esses feriados que restam vão acontecer no segundo semestre. Os feriados de Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados cairão em quintas-feiras. Já o Natal e o Dia da Consciência Negra serão em segundas-feiras. A Proclamação da República vai ser no meio da semana, em uma quarta-feira.
Concurso militar
Exército abriu nesta segunda-feira (12) as inscrições para o concurso de 197 vagas para o curso de formação de oficiais e capelães em diversas áreas do ensino superior. Segundo tabela das Forças Armadas, os salários iniciais vão de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de benefícios e adicionais. As inscrições vão até 2 de agosto e custam R$ 150. O processo seletivo terá cinco etapas e o resultado final será divulgado em março de 2024.
Rapidinhas
Retirando – A CTMac iniciou nesta segunda-feira (12) fiscalização nas vias da capital para retirada de publicidade, inscrições, legendas e simbolos que estejam anexadas as sinalizações de trânsito.
Chamada – O INSS vai contratar 11 técnicos aprovados em concurso no Amapá. O instituto foi autorizado a contratar mil técnicos convursados.
Alerta – Campanha educativa orienta a população sobre prevenção de incêndios próximos a linhas de transmissão. As ocorrências acontecem principalmente de junho a outubro, período de seca no país. Se você viu algum incêndio perto de uma linha de transmissão, ligue imediatamente para o 193.
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Apuração de assédio sexual
Portaria conjunta cria grupo de trabalho para a elaboração de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Controladoria-Geral Geral (CGE) e a Secretaria da Educação (Seed) para o estabelecimento de procedimentos de instrução de processo administrativo disciplinar por denúncia de assédio sexual envolvendo servidores vinculados à Seed. O acordo vai apurar responsabilidade administrativa disciplinar de servidores em denúncias de assédio sexual. O grupo tem 60 dias para concluir os estudos e apresentar a proposta de acordo de cooperação técnica.
Denúncia de tortura
O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra dirigentes da DEV Mineração, acusados de constrangerem Sebastião dos Santos Cardoso com emprego de violência, causando-lhe intenso sofrimento físico a fim de obter informação. Uma das denunciadas é a diretora Raquel Diniz Dalseco. Os outros denunciados são Antônio Fernandes Neto, Benedito de Oliveira, Marcley Borges, Gilvan Ferreira, Josinaldo Paixão, Jobson Oliveira e Ronaldo Martins. De acordo com a denúncia, Raquel despejou duas garrafas de álcool na vítima e disse: tu vai morrer aí, e vou te tocar fogo e te enterrar nesse buraco.
Fomento junino
Publicado o extrato do termo de fomento que garante o repasse, via secretaria de Cultura, de R$ 1,5 milhão para a Liga Junina de Macapá (Ligajum) visando custar as despesas do projeto Amapá Cidade Junina, evento que será realizado de 24 de junho a 1º de julho na Avenida Mário Cruz, ao lado do Teatro das Bacabeiras. O termo é assinado pela secretária Clicia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli e por Cláudio Vaz Serrão – presidente da Liga Junina de Macapá.
Assembleias na Caesa
O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) está convocando acionistas para duas assembleias gerais no dia 14 deste mês. A primeira será para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relatório da auditoria independente, pareceres da auditoria interna e dos conselhos fiscal e de administração e relatório de administração, referentes ao exercício 2022, além eleger os membros do conselho fiscal. A segunda assembleia geral do dia vai autorizar a integralização de capital social da companhia.
Imprensa ameaçada
Relatório do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mostra 62 casos de violações à liberdade de imprensa registrados na região Norte, entre julho de 2022 e maio de 2023. Desses, 32 foram tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas; nove foram ameaças; cinco ameaças de morte; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; e três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação. Também foi registrado um atentado a tiros contra jornalista.
Reforçando o time
Indicado pelo PSB, Max Ataliba, que disputou mandato de deputado estadual sem sucesso, é o novo secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá. Foi nomeado pelo prefeito Furlan, que reforça sua base para 2024. Ataliba, que comandou o Rurap no governo de Camilo Capiberibe, substitui Gracinildo de Jesus Trindade Nunes. Única representante do PSB na Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Janete Capiberibe acompanhou a posse.
Quebra de sigilos
O advogado Hercílio Aquino, que defende Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão, em ação eleitoral contra a deputada estadual Zeneide Costa e seu irmão, o prefeito João “Dudão” Costa, insiste para que o TRE quebre o sigilo fiscal, bancário e telemarketing de investigados em AIJE. De acordo com Aquino, Paulo Ricardo, um dos denunciados na ação, sugeriu que se for verificado os extratos bancários da secretária Aline (Saúde) aparecerá o esquema d e corrupção na prefeitura para eleger Zeneide.
Pretendendo voltar
Primeiro prefeito eleito de Calçoene, José Valro Cavalcante, agora filiado ao MDB, bateu o martelo e decidiu que vai disputar novo mandato em 2024. Amigos dizem que Calçoene só fez piorar depois que ele saiu, tendo até prefeito preso e com mandato cassado.
Ação na fronteira
O governador Clécio Luís anunciou que reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Marcus Losada, para definir a realização de uma ação do Juizado Especial Federal Itinerante no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. A ação deve ocorrer entre os dias 30 de junho e 7 de julho.
Debate em comissão
A pedido de deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), comissão da Câmara debaterá a situação da Agência Nacional de Mineração e garimpo ilegal em terras indígenas. Será na terça-feira (13), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Forró e esporte
Com apoio da empresa Tratalyx Serviços Ambientais, dia 24 de junho tem forró no Recanto do Amor, que fica no Ramal da Maria da Paz, no Coração. Quatro quadrilhas juninas disputam o concurso e três apenas se apresentam, sendo duas de Santana e uma de Calçoene. A empresa também vai apoiar competições esportivas em Calçoene a partir do dia 1º de julho, com a Corrida do Stonehenge, dia 2 tem Corrida de Bike, coordenada pelo professor Cláudio, e dia 1º começa a I Copa Norte de Futebol, com participação de nove municípios.
Trabalho infantil
O Tribunal Regional do Trabalho, com jurisdição no Pará e Amapá, lança campanha nacional convocando a sociedade a lutar contra o trabalho infantil. A iniciativa marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12 de junho. Segundo dados do IBGE, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil. A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Rapidinhas
Evento – Álvaro Renato Cavalcante da Silva, diretor-presidente da Diagro Agência, vai participar, em Belo Horizonte (MG), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, do Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas, e da Feira de Inovações Tecnológicas para a Agricultura, no período de 12 a 16 de junho.
Mais tempo – Prorrogado por 90 dias o decreto, de maio de 2023, que institui a comissão de estudos e levantamentos de custos e produtividade das unidades hospitalares do estado do Amapá.
Motos – Nesta sexta-feira (9), uma ação de vistoria identificou 17 motocicletas roubadas e duas com chassis adulterados no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP). Nas próximas semanas, conforme as investigações forem avançando, os veículos deverão ser entregues aos verdadeiros proprietários.
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Trancamento indeferido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu requerimento formulado pelo deputado federal Vinícius Gurgel, do Amapá, de “trancamento do inquérito contra ele alegando falta de justa causa, bem assim pelo prazo desarrazoável em que se estende o referido inquérito, a caracterizar constrangimento ilegal”. A decisão do ministro é do dia 2 de junho, e ele encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República, inclusive com os documentos autuados em apartado, para manifestação, no prazo de 15 dias. Trata-se do processo de corrupção que envolveu o Dnit Amapá, onde existe até delação premiada.
Nova secretária
Nomeada pelo governador Clécio Luís, Evangelina Sonia dos Santos Jeanjacque é a nova secretária extraordinária dos Povos Indígenas, a contar de 6 de junho de 2023. Ela substitui Rosileide Gomes Costa. Desde janeiro, Sônia era secretária adjunta representante da Região de Oiapoque e assumiu a pasta após indicação da então gestora, Simone Karipuna, para chefiar o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá e Norte do Pará, vinculado ao governo federal. Sônia Jeanjacque é ativista do movimento indígena desde a infância.
Secretários convidados
As deficiências na rede estadual e municipal de saúde tiveram atenção na sessão de terça-feira (6) no Tribunal de Contas do Amapá. Os secretários estaduais e municipais de saúde deverão ser convidados a prestar explicações à corte de Contas sobre soluções para as demandas existentes. Os conselheiros também debateram sobre multa aplicada ao ex-secretário estadual de Saúde, Juan Mendes Silva, no valor de R$ 2.094 mil pelo não atendimento, sem causa justificada, à notificação expedida pelo TCE em junho de 2022.
Ciência de agravo e recurso
Através de seu advogado, a deputada federal Silvia “Waiãpi” Nobre Lopes está sendo intimada para apresentar contrarrazões a agravo e recurso especial interpostos pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com despacho do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral.
Pauta publicada
Dez processos estão na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá na sessão marcada para dia 14 deste mês. Entre eles a investigação judicial eleitoral e a representação especial do MP Eleitoral contra o ex-deputado Jorge Amanajás, eleição de 2022, e as prestações de contas de Mônica Penha, vice-prefeita de Macapá, que disputou mandato de deputada federal, e Gilvam Borges, derrotado na eleição para governador.
Eleição em Calçoene
O promotor de justiça Kelson Fernandes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para acompanhar as eleições para o conselho tutelar de Calçoene devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Prazo para registro
Presidente da junta governativa do Sescap/AP, Rinaldo da Silva Gonçalves informa o procedimento para participar das eleições, registro de chapa e candidatos para eleição da nova diretoria que ocorrerá no dia 28 de junho. O prazo para registro de chapas já iniciou e encerra dia 19, com prazo para impugnação até o dia 23, quando serão conhecidas as chapas habilitadas a concorrer.
Fundação de sindicato
A Comissão organizadora do Sindicato dos Operadores Portuários do Amapá (Sindop-AP) anuncia assembleia geral de fundação da entidade dessa categoria econômica, marcada para 10 de julho, na sede da Federação do Transporte (Fetrap). Haverá aprovação do estatuto social e eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
Denúncias fiscalizadas
De 12 a 16 deste mês, fiscais do Procon Amapá estarão em Laranjal e Vitória do Jari. Vão realizar atividades de fiscalização educativa em revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás de cozinha e comércio em geral. A fiscalização é motivada por denúncias recebidas.
Eleição homologada
Decretos do governador Clécio Luís homologam o resultado da eleição para presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. A presidente é Benedita Rocha Barbosa Colares e o vice-presidente é Railton Aparecido Ramos de Brito. Os mandatos vão de 2023 a 2025.
Medicamentos gratuitos
Beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular de forma gratuita. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7), pelo governo. Na lista estão os itens que, até então, apenas tinham desconto. São eles: anticoncepcionais; fraldas regiátricas, e remédios para tratamento para Doença de Parkinson, controle do colesterol e controle da rinite.
Pauta adiada
A CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. Também deve votar projeto do senador Lucas Barreto que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. Tem ainda projeto de lei do próprio senador Davi, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação.
Rapidinhas
Fiscalização – De 12 a 24 de junho, técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM) estarão realizando ações fiscalizadoras nos municípios de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene, Oiapoque e localidades vizinhas.
Proibição – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
Indeferimento – O TCE indeferiu pedido de prorrogação de prazo para entrega de relatório de Gestão da Assembleia Legislativa do Amapá, referente ao exercício de 2022.
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Previsão para votação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse ter a expectativa de que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado até o dia 21 de junho. Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21. De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar.
Intimação para manifestação
Verificando que houve a juntada de novo documento pelo órgão ministerial, referente à laudo de perícia criminal federal, na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, mandou intimar os investigados para, no prazo comum de dois dias, manifestarem-se sobre o documento.
Obra de contenção
Prorrogado por mais 120 dias o contrato de 2020 entre a Codevasf e o Consórcio Engeplus/Engeconsult que tem por objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro na cidade de Macapá. O vencimento do prazo contratual passou para 30 de setembro de 2023.
Pedido indeferido
O Tribunal de Contas do Amapá indeferiu pedido da Grifort – Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda para suspender pregão eletrônico vencido pela empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para a prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria de Saúde do governo do estado. O conselheiro Amiraldo Favacho não identificou nenhuma irregularidade que tivesse sido cometido pela Limpex no pregão, sendo verdadeira toda a documentação apresentada. Além disso, a juíza Alaíde Maria de Paula já havia determinado a conclusão do certame.
Mandado contra deputada
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 22 processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para dia 13 deste mês. Um deles é o mandado de segurança de Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão, que também é alvo de representação, e do ex-deputado Max da AABB contra a deputada estadual Zeneide Costa e o prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão.
Contas aprovadas
Em assembleia realizada no final do mês passado, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2022, com as ressalvas apontadas no relatório da auditoria externa, parecer da auditoria interna e no parecer do conselho fiscal da companhia.
Chamamento público
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tornou público o edital de chamamento público visando seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal (estados do Acre, Amapá , Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), cuja existência ou sobrevivência encontre-se ameaçada pela ação de redes criminosas do narcotráfico e crimes conexos.
Fórum nacional
Representado por Maria Silvanda Mendes, secretária adjunta de Políticas para Mulheres, o governo odo Amapá participa na cidade de São Paulo (10), no período de 6 a 10 de junho, do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – FONGES LGBT.
Meio Ambiente
O prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, lançou, em evento realizado na Câmara de Vereadores, a IV Semana Municipal de Meio Ambiente, com a presença de autoridades locais e sociedade civil. No evento também foram empossados os conselheiros municipais de saneamento básico e seus suplentes. Tartarugalzinho é o primeiro município do Amapá a ser contemplado com o plano de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Biotecnologia e bioeconomia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a BioTec-Amazônia celebraram, em Macapá, um acordo de cooperação para a implantação, no estado do Amapá, de Centros de Desenvolvimento Regional nas áreas de biotecnologia e bioeconomia. A parceria integra o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional, que se encontra em fase de consulta pública e será lançado pelo MIDR ainda neste mês. A iniciativa visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado.
Charlatanismo religioso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo do ressarcimento das vítimas.
Mínimo necessário
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, em maio de 2023 o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.652,09 ou 5,04 vezes o mínimo reajustado para R$ 1.320,00. Em abril, o valor necessário era de R$ 6.676,11 e correspondeu a 5,13 vezes o piso mínimo, que era de 2 R$ 1.302,00. Em maio de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.535,40 ou 5,40 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212,00.
Rapidinhas
Saúde – O Hospital da Criança e Adolescente (HCA) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI) registram 114 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), nesta terça-feira (6). Deste total, 82 pacientes ocupam leitos clínicos nas enfermarias do HCA e PAI e outros 32 estão em leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com monitoramento de equipe multiprofissional 24 horas.
Obrigação – O plenário do Senado aprovou projeto que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolar e creches, a ordem de colocação e os critérios utilizados. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Data – Nesta quarta-feira (7) é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
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Mediação entre GEA e Sinsepeap
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para apurar a paralisação das aulas por conta da greve provocada pelo Sinsepeap. Os promotores convocaram os sindicalistas para reunião na sexta-feira (2), com representantes da SEED, porém não houve consenso entre as partes. Os representantes do GEA alegam que o estado não tem previsão de orçamento para atender todas as reivindicações do sindicato, além do que foi proposto. Os sindicalistas almejam que o estado firme compromisso em acrescentar mais 3% em dezembro, independentemente de aumento de receita estadual e recurso do Fundo de Manuten&ccedi l;ão e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MP-AP está agindo como mediador entre as partes para que uma solução extrajudicial que atenda aos interesses seja encontrada e os alunos retornem para as salas de aula.
Educação no Iapen
Portaria da direção do Iapen estabelece como procedimento padrão que todo interno que seja inserido neste sistema penitenciário, inclusive o provisório no período de adaptação, deve ser atendido na Coordenação Pedagógica da Unidade de Assistência Escolar e Profissionalizante – UNAEP para orientações sobre a política educacional e comunicar acerca da documentação exigida nos processos relacionados a formação profissional, matrícula escolar e exames nacionais e estaduais. A portaria cumpre recomendação do CNJ.
Pauta de votação
A CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. Também deve votar projeto do senador Lucas Barreto que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. Tem ainda projeto de lei do próprio senador Davi, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação.
Debate cancelado
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados cancelou o debate que realizaria nesta terça-feira (6) sobre questões relacionadas ao Fator Amazônico e à equidade dos investimentos públicos. A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto. O debate foi solicitado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP). Ela explica que o termo “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico” é utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerci ais, infraestruturais ou de serviços na região amazônica do Brasil.
Mercado chinês
O Norte é a região do Brasil com maior potencial de crescimento de exportações para a China: 125,8%, o que poderia levar a uma arrecadação superior a R$ 58 bilhões para sete dos estados da região amazônica, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasil-China publicado em 2023. Entre 2012 e 2021, o aumento das exportações chegou a 14,6%. São dados que expressam o quanto a China ganhou importância para a economia da região amazônica nos últimos anos, e que também apontam para desafios no horizonte. Consequências para o meio ambiente, porém, precisam ser avaliadas com cautela.
Saúde do trabalhador
Começou nesta segunda-feira (5), e vai até 7 de junho, na cidade de Monte Dourado, lado do Pará, o Encontro de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Região do Vale do Jari e Almeirim/ PA, objetivando definir estratégias e ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora nos territórios limítrofes dos estados do Amapá e do Pará.
Derrota e devolução
Candidata a vereadora nas eleições de 2020, Maria Elisia Carmo Silva teve as contas julgadas como não prestadas pela juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral. E ainda recebeu determinação para devolver R$ 110 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional, estando impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
Evento adiado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 14 a audiência pública que faria nesta terça-feira (6) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A audiência pública foi pedida pelo deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
Data comemorativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Nesta data, em 2010, a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Semana de propaganda
Os partidos Verde (PV), Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP), Liberal (PL) e Solidaridade exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 6 a 11 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (6), na quinta-feira (8), no sábado (10) e no domingo (11). O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Atuação conjunta
Publicado extrato do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público Militar – MPM e o Ministério Público do Amapá – MPAP, tendo como objeto a cooperação mútua entre para fins de intercâmbio de conhecimento, bem como de ferramentas de investigação e de tecnologias da informação, dentre outras, podendo ocorrer o compartilhamento de espaços, pessoal e equipamentos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. A vigência é por prazo indeterminado.
FM em celulares
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. A ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.
Rapidinhas
Posse – O inspetor Klebson do Nascimento é o novo superintendente regional de Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Encontro – De 12 a 15 de junho, no município de Laranjal do Jari, acontece a 5ª Reunião do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.
Desperdício – Dados do Instituto Trata Brasil apontam que 40,3% da água tratada é desperdiçada por meio de vazamentos, fraudes e erros de medição. No Amapá chega a mais de 70%.
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Cuidando do meio ambiente
Com o propósito de conscientizar a população sobre a questão ambiental, a Justiça do Amapá realizará, na segunda-feira (5), às 17h, uma ação de sensibilização ambiental na Orla do Santa Inês, em Macapá. A iniciativa, alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, contará com a distribuição de sacolinhas biodegradáveis para coleta de lixo. O objetivo é chamar a atenção da população para os problemas ambientais e os impactos causados pelo descarte incorreto de lixo. “Lugar de lixo é no lixo, não nas ruas e nem nos rios” é o um dos lemas da ação.
Ação trancada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de qualquer investigação instaurada em desfavor do empresário e ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre. Também determinou a restituição integral e imediata de todos os bens, incluindo veículos e dinheiro, que tenham sido apreendidos. A decisão do STJ já está sendo cumprida pelo juiz Mário da Paula Franco Júnior, da 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá.
Petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (6) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Entre os 11 convidados está a secretária de Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mara Morais Mendonça. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) é a única parlamentar do Amapá integrante da comissão, na condição de suplente.
Processos pautados
A próxima sessão pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está marcada para 12 de junho, e tem 35 processos na pauta de julgamentos. A maioria trata de prestação de contas de partidos e candidatos derrotados nas eleições de 2022, além de um recurso eleitoral.
Queixa do garimpo
Representante da Cooperativa Garimpeiros do Vale Vila Nova, no município de Porto Grande, Wilson de Souza Filho foi ouvido na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amapá sobre as dificuldades para exercer o trabalho no garimpo do Vila Nova e Cupixi. Ele disse que a cooperativa passa por dificuldades, e colocou parte da culpa no que chamou de burocracia imposta pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Uma das exigências da Sema foi que as barragens sejam cadastradas no Sistema Nacional de Barragens, como manda a lei.
Amapá tem candidatos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o prazo para envio pelos Tribunais de Justiça estaduais dos nomes dos desembargadores interessados em concorrer às duas vagas de ministro que estão em aberto desde a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No total, 59 nomes concorrerão aos cargos, entre eles os desembargadores João Lages e Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá. No dia 23 de agosto, o Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor uma lista com quatro nomes a ser encaminhada ao presidente da República.
Recursos para obras
O prefeito Furlan anunciou que o município de Macapá vai investir R$ 100 milhões em obras estruturantes de mobilidade urbana e saneamento básico, recursos que virão da Caixa Econômica Federal. Adquirido através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o recurso será usado na pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização, entre outros serviços.
Investimentos na Amazônia
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara debate na terça (6) questões relacionadas ao Fator Amazônico e à equidade dos investimentos públicos. Debate foi solicitado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP). Um dos convidados é André Abdon (Iepa).
Tratando de transparência
Gestores estaduais e municipais participaram do Ciclo 2023 do Programa Nacional da Transparência Pública, que tem como objetivo diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar medidas para a ampliação da transparência ativa dos portais de transparência pública do Brasil. No Amapá, o treinamento foi coordenado pelo Tribunal de Contas do Amapá. As próximas etapas ocorrem em junho e julho.
Novos eletricistas
O Grupo Equatorial abre inscrições para escola de eletricistas em seis estados, entre eles o Amapá. As inscrições poderão ser feitas nos dias 5 e 6 de junho no site do Senai. O programa vai oferecer capacitação para jovens e adultos, maiores de 18 anos, com 50 vagas em cada um dos seis estados, sendo 50 nas capitais e 50 no interior.
Retirada de obstruções
Equipes de fiscalização da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) estiveram na Rua Hildemar Maia, bairros do Muca e Novo Buritizal, em ação educativa que orientou os proprietários de estabelecimentos para fazerem a retirada das obstruções do passeio público e recuo de calçadas para a passagem da via que está em obra. Dez estabelecimentos receberam notificação de caráter educativo com orientações. A intenção é melhorar o fluxo de veículos no trânsito e promover mobilidade urbana para todos com ciclovia e calçadas para pedestres.
Enem 2023
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Rapidinhas
Luta – No Dia da Imprensa, comemorado na quinta-feira (1), jornalistas e representantes de jornais, rádios, TVs e portais de notícias apontaram o combate às fake news como um dos principais desafios da imprensa e da democracia.
Saúde – Ministério Público acompanha problemas que estariam ocorrendo na estrutura física da UBS Neucira de Oliveira, bem como sobre os serviços de manutenção prestados pela Prefeitura de Amapá.
Aprovação – O TSE aprovou mudanças no estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT). Alterações tratam da inclusão de normas de enfrentamento da violência política de gênero e foram debatidas em encontro nacional da legenda.
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Paralisação de obras
A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá publicou pelo menos quatro termos de paralisação de obras com empresas com as quais possui contratos. Nos termos, o secretário David Covre esclarece que, por interesse da Administração, “justifica-se a necessidade de paralisação do presente contrato”. E que a ação visa evitar o acúmulo de débitos futuros e assegurar que os trabalhos possam ser retomados com solidez financeira e efetividade assim que a situação orçamentária permitir. As demais cláusulas de cada contrato seguem inalteradas.
Impedimento afastado
Publicado acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por maioria, afastou o impedimento da juíza Paola Santos para o julgamento dos processos referentes às eleições 2022, exceto daqueles em que seu irmão seja parte diretamente interessada. Vencidos os juízes João Lages, Paulo Madeira e Orlando Vasconcelos.
Título concedido
A Assembleia Legislativa do Amapá vai conceder o título de “Mérito Legislativo Ambiental” aos professores, coordenadores e discentes participantes do projetos da ponte Sérgio Arruda, novo prédio do Tribunal de Justiça do Amapá, e projetos para a construção de pontes sobre o Canal do Jandiá (Via Expressa Annibal Barcellos e Via Adilson José Pinto – retorno zona norte). São 25 pessoas que receberão o título em data a ser marcada.
Pauta do dia seis
O Tribunal de Contas do Amapá tem 129 processos na pauta de julgamentos de sua próxima sessão, marcada para terça-feira (6), a maioria tratando de atos de admissão de servidores da prefeitura de Oiapoque e do governo do estado (Sead). Mas tem processos de prestação de contas de gestores públicos, representação e multa. Um dos processos trata de multa ao ex-secretário Juan Mendes (Saúde) e a prestação de contas da CEA, gestão de Rodolfo Torres (falecido).
Agente designado
Portaria do DNIT, Ministério dos Transportes, designa Ortiz Mesquita de Oliveira como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. A equipe tem ainda outros cinco servidores, todos do DNIT.
Amapá com mixaria
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hefesto, contra uma suposta organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de equipamentos de robótica para municípios de Alagoas. A empresa envolvida na investigação pertencente a aliados do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, que é de Alagoas. Levantamento mostra que Alagoas recebeu 67,6% das verbas para adquirir equipamentos de robótica, enquanto o Amapá ficou com apenas 1,2%.
Balanço de campanha
O Detran-AP divulgou balanço da campanha Maio Amarelo. Mais de 1,3 mil alunos foram alcançados com a campanha, por meio de palestras nas escolas estaduais, e cerca de 10 mil pessoas foram abordadas nas blitze educativas. A Operação Lei Seca efetivou 14 barreiras de fiscalização na capital e nos municípios, com mais de mil condutores abordados. Sete foram autuados por dirigir sob influência de álcool, seis se recusaram ao teste do etilômetro, 16 foram flagrados dirigindo sem a CNH e uma pessoa foi encaminhada para a delegacia por desobediência e obstrução da via pública. Outras 43 infrações de trânsito foram registradas.
Salários iguais
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O projeto segue para sanção.
Estacionamento gratuito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Árvores gigantes (foto de árvores gigantes)
Os estados do Amapá e Pará juntam esforços para preservar as árvores gigantes da Amazônia. Uma proposta é transformar a Floresta Estadual do Paru, onde foi encontrado um angelim vermelho, considerado o maior da América do Sul e o quarto maior do planeta, em Unidade de Proteção Integral. A árvore, localizada no município de Almeirim, mede 88,5 metros de altura e 3,15 metros de diâmetro. Estudos estimam que tenha entre 400 e 600 anos de existência. O projeto da unidade de conservação já está em estudo feito em conjunto pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflo r-Bio), o Ministério Público do Amapá e o Instituto Federal do Amapá (Ifap). Estima-se que haja outras 35 árvores acima de 80 metros nos dois estados.
Réu condenado
Em júri presidido pela juíza Lívia de Freitas, o júri popular condenou Alessandro Maciel de Melo a 36 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. A pena é uma das maiores aplicadas em caso de feminicídio no Amapá. Alessandro confessou o crime, revelando que também estuprou a estudante Leicheievena Silva Rodrigues, de 22 anos, em janeiro de 2020, em Macapá. A promotora de justiça Klisiomar Lopes representou o Ministério Público do Amapá na acusação.
Festa junina
A promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito Bala Rocha, de Santana, secretários municipais, direção da Sancult, comandos militares, Sttrans e Vigilância Sanitária para que fiscalizem e providenciem a organização e segurança das programações artísticas e culturais, durante as festividades juninas oficiais e não oficiais no município de Santana, antes, durante e depois dos eventos realizados no espaço público, em igrejas e escolas, inclusive com fixação de horários para as eventos.
Rapidinhas
Aprovação – Aprovado o balanço contábil (prestação de contas da Amapá Previdência – AMPREV), referente ao exercício de 2022, com ressalvas.
Cartórios – A Corregedoria Nacional de Justiça está recebendo, até o dia 19 de junho, sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está em processo de construção.
Nomeados – O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, nomeou os candidatos aprovados no 10º concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto. A cerimônia de posse está marcada para o dia 30 de junho.
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