Paulo Silva
Defesa da pesca
O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT/AP) e o secretário da Pesca do estado do Amapá, José Cordeiro, estiveram com o ministro Waldez Góes, do MIDR. No encontro, Cordeiro apresentou um projeto voltado ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura amapaense. “O setor produtivo do Amapá está avançando. Tenho certeza de que o projeto vai ajudar muito nosso estado. Estamos em plena expansão da piscicultura e aguardamos maior evolução”, afirmou o deputado.
Juiz de Garantias
O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), integrou comitiva que se reuniu, conforme agendado pelo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O objetivo do encontro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), que questiona a lei que cria o Juiz de Garantias – o ministro Luiz Fux é o relator do caso. Eles falaram sobre as dificuldades, e até impossibilidades, dos Tribunais de Justiça instalarem o Juiz das Garantias caso a lei seja considerada constitucional.
Oitiva redesignada
Na ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Zeneide Costa, o irmão dela João “Dudão” Costa (prefeito de Mazagão), e mais oito investigados, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral, redesignou oitiva de testemunhas para o dia 2 de maio. A oitiva será realizada no Cartório Eleitoral de Mazagão, em razão da maioria delas residirem naquele município.
Acompanhamento escolar
O Ministério Público do Amapá adotou procedimento administrativo para acompanhar a construção do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, bem como a transferência dos alunos para novo prédio.
Parlamento Amazônico
Belém do Pará será a sede do encontro do Parlamento Amazônico, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril. Entre as pautas do evento estão a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região. Além de integrantes do Congresso Nacional, parlamentares de outros sete países compõem o grupo. São eles: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Energia limpa
Foi instalada no Senado a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. O grupo vai trabalhar para fomentar o hidrogênio verde como fonte de geração de energia limpa no Brasil e propor um marco regulatório para a nova tecnologia.
Contrato aditado
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o consórcio Engeplus/Engeconsult Macapá aditaram por mais 60 dias o contrato que visa a elaboração de estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro na cidade de Macapá.
Cultura do amendoim
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Reunião no Piratão
Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Dorival Santos está anunciando reunião ordinária para terça-feira (18), na sede da entidade, para conhecer, discutir e opinar sobre o parecer do conselho fiscal sobre as contas da atual diretoria, e votar a proposta orçamentária da diretoria executiva para o ano seguinte.
Ciosp reativado
Governo do Amapá reativou o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Novo Horizonte, em Macapá. A unidade gerenciada pela Polícia Civil está localizada em uma área estratégica na Zona Norte e vai garantir mais policiamento aos moradores na região. Dentro do Ciosp do Novo Horizonte também funciona 7ª Delegacia da Capital que retorna ao local após ter sido transferida para Ciosp do Macapaba, durante a instalação e readequação do sistema no prédio.
Prazo prorrogado
O governo federal prorrogou até 24 de abril o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra. A lista deve priorizar equipamentos sociais voltados a saúde, educação, esporte e cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Projeto das armas
O projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição será tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19), às 10h. A ideia, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), é instruir o projeto para colocá-lo em votação na última semana de abril.
Rapidinhas
Eleição – Três grandes escolas de samba do Amapá elegem diretorias dia 22 de abril. Piratas da Batucada, Boêmios do Laguinho e Piratas Estilizados.
Dengue – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 183 mortes por dengue este ano, uma média de dois óbitos por dia.
Bolsa – O governo federal está bloqueando 1,2 milhão de beneficiários. Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
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Contratação proibida
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar o projeto que proíbe contratação pelo poder público de pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, estupro, abuso infantil ou violência doméstica. A CCJ também aprovou projeto que estabelece segredo de justiça em processos sobre crimes de violência doméstica e familiar. O texto segue para a Câmara.
Declarado suspeito
O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo se declarou suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em quatro ações de impugnação de mandato eletivo que tramitam sob segredo de justiça, daí ser possível saber quem são os envolvidos. E determinou que os autos sejam encaminhados ao juízo da 10ª Zona Eleitoral.
Validade indeterminada
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que o laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Down passa a ter prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão, estabelecidos na legislação pertinente.
Revitalização da Fortaleza
A secretaria Clícia Di Miceli (Secult) e dirigentes da Associação Pró Cultura e Promoção das Artes estiveram em Brasília para tratar das providências para reforma, restauração e revitalização da Fortaleza de São José de Macapá, obra financiada com recursos do BNDES Fundo Cultural-Apoio a Cultura.
Eleição no Piratão
Duas chapas estão inscritas e deferidas para a eleição na Piratas da Batucada, dia 22 de abril. Uma encabeçada por Marcelo Zona Sul, tendo Reginaldo França como vice, e outra encabeçada por Alex Pereira e Ilka Carrera (vice).
Intimados a devolver
Dois candidatos a mandato de vereador na eleição de 2020 estão sendo intimados a devolver dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional. Emerson Real da Silva deve devolver R$ 34.416,26 e Cláudia Maria Gomes de Sousa a quantia de R$ 28.093,05, em ambos os casos com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.
Questões fundiárias
De 26 a 29 de abril, Reneval Tupinambá Conceição Júnior, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), participará do Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. O evento será realizado na cidade de São Luís (MA).
Licitação suspensa
Publicado o aviso de suspensão da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de estudos geofísicos nas aldeias Cinco Minutos, CTA, Jakare, Kuruwaty, Munu y e Okoray ry, na Terra Indígena Waiãpi, Polo Base Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, e Anauerá, Cariá, Kuwikuwit, Kamuywa e Pywatyket, na Terra Indígena Uaçá, Polos Base Manga e Kumenê, município de Oiapoque, estado do Amapá.
Seleção para curso (foto da Unifap)
A Unifap publicou edital do processo seletivo especial visando selecionar candidatos para o provimento de vagas para o curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, com aulas no turno noturno. Serão ofertadas 15 vagas para o curso. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (12) e seguem até 28 de abril, somente pela internet.
TCE na Saúde
O Tribunal de Contas do Amapá despachou uma equipe de servidores para o município de Porto Grande-AP, a fim de dar continuidade ao Projeto “Saúde é da Contas de Todos”, que visa realizar um diagnóstico da Atenção Primária a Saúde nos municípios do estado do Amapá. O trabalho será desenvolvido de 17 a 18 de abril.
Plano para a Amazônia
O governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia, batizado de Plano Amazônia + Sustentável, que propõe a integração de políticas públicas que tenham como focos o ordenamento territorial, a bioeconomia, o acesso a mercados, a aquisição de alimentos, a inovação e valorização dos conhecimentos tradicionais. Para levar o plano adiante, o governo federal contou com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
Ao lado dos pais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocar menores de 16 anos bem próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. O direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Rapidinhas
Porto – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tornou público que requereu na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a licença de instalação do Terminal Portuário de Passageiro – IP4, no município de Santana.
Ambiente – Decreto do governador Clécio Luís cria a comissão de avaliação com o objetivo de analisar as sugestões e impugnações aos Termos de Referências que serão aplicáveis ao Processo de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Transporte – Moradores do bairro Goiabal reclamam que estão isolados, sem transporte público. A única linha de ônibus que operava no bairro foi desviada para o Marabaixo (que já possui várias linhas). Quem precisa de ônibus chega a caminhar 2Km ou mais, no sol ou na chuva, até a Duca Serra.
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Licenciamento ambiental
O Governo do Amapá lançou consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população. O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.
Inspeção eleitoral
Corregedor regional eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio publicou o cronograma das inspeções das zonas eleitorais do estado Amapá referentes ao Ciclo 2023, que serão realizadas preferencialmente de forma presencial e coordenadas por ele. O trabalho, que vai percorrer os 16 municípios do estado, começa por Santana, dia 17 de abril, e termina em 18 de agosto em Macapá (zona sul).
Armas e terrorismo
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. Outro projeto que pode ser votado pela CCJ é o que altera a Lei Antiterrorismo, a Lei Antidrogas, a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal, para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.
Roubo rural
Um projeto de lei do deputado Júnior Favacho (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, institui a política estadual de combate ao abigeato (subtração de animais em zona rural) e outros crimes em áreas rurais do estado, tais como furto e roubo de maquinas, defensivos e insumos agrícolas.
Embargos na pauta
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem dez processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para 19 de abril. Entre eles embargos de declaração na prestação de contas da deputada federal Sílvia Waiãpi e da estadual Edna Auzier, como embargadas, e o Ministério Público Eleitoral como embargante. O relator é o juiz Mário Júnior.
Plano de segurança
O Governo do Amapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) iniciam nesta quarta-feira (12), no município de Mazagão a etapa das audiências públicas para elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O encontro será no auditório do Fórum da Comarca de Mazagão. As audiências públicas serão realizadas nos 16 municípios e estão integradas na fase de diagnóstico do planejamento estratégico que vão definir as ações e metas de curto, médio e longo prazos dos órgãos de segurança até 2030.
Intimação para pagar
O juízo da 1ª Zona Eleitoral do Amapá está intimando a comissão provisória municipal do Democratas de Calçoene para recolher R$ 24.776,51 ao Tesouro Nacional. Como responsável pela comissão provisória aparece Júlio César “Sete Ilhas” Buscarons, ex-prefeito de Calçoene.
Falta a data
Em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da ex-deputada federal Aline Gurgel, dos deputados estaduais Hildegard Gurgel e Aldilene Souza, e outros 14 réus, o juiz Diogo Moura de Araújo ratificou o recebimento da denúncia e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento. A data audiência ainda será marcada.
Punição prescreveu
Em razão da prescrição punitiva, o Tribunal de Contas da União arquivou processo de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em desfavor de Sejusp-AP e do ex-secretário Raymundo Sérgio Andrea, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para a realização de cursos para capacitação de policiais civis e militares do efetivo da polícia técnico-científica. Convênio de 2001.
Cuidados necessários
Nesta terça-feira (11) foi comemorado o dia mundial de conscientização da doença de Parkinson, que apesar de ser degenerativa e não ter cura, pode ser prevenida com atitudes simples. Tratamentos podem retardar o avanço dos sintomas. Essa condição neurológica afeta, só no Brasil, mais de 200 mil pessoas, de acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
TRT no Afuá (foto da cidade de Afuá)
Entre 17 a 20 de abril, a cidade de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá diversas atividades da Justiça Itinerante e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A Vara Itinerante responsável pela realização da ação na cidade é composta por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Fórum Trabalhista de Macapá. Moradores de Afuá que estejam necessitando de assistência trabalhista devem procurar o fórum da cidade, que fica na Praça Albertino Baraúna.
Confisco de bens
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de governo legitimamente eleito. O projeto estabelece ainda que os bens confiscados sejam investidos em projetos sociais, destinando imóveis urbanos à moradia popular ou ao patrimônio da União e os rurais à reforma agrária.
Rapidinhas
Contas – Reencaminhada à Assembleia Legislativa a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022, a fim ser enviada para apreciação do Tribunal de Contas do Amapá.
Data – Em 1981, 42 anos atrás, o então governador Anníbal Barcellos inaugurava a Praça Zagury e as alamedas Francisco Serrano e Isaac Alcolumbre. Tempo do Território Federal do Amapá.
Água e esgoto – A CSA informou que iniciou o mapeamento aéreo das regiões onde serão implantadas as novas redes de água e esgoto. Investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, em área entre Macapá, Santana e Mazagão.
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Alerta sobre golpes
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população para cuidados com golpes por meio de estelionato. O esclarecimento foi feito pelo titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, juiz Diego Moura. O crime, descrito no artigo 171 do Código Penal, atenta contra o patrimônio e consiste no ato de enganar outra pessoa para obter vantagens para si mesmo, causando prejuízo alheio. Com pena variando de 1 a 5 anos de reclusão e pagamento de multa, há várias tipologias desta prática ilícita e os métodos só aumentaram através do meio digital.
Verificando instalações
De 17 a 21 de abril, os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort e Fábia Nilci Santana de Souza, das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, estarão em Belém para visita técnica nas instalações do Hotel San Remo que funciona como hospedagem de pacientes e acompanhantes do Programa de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD, bem como nas residências terapêuticas e nos Centros de Apoio Psicossocial. Faz parte de uma ação civil pública de 2014 e objeto do procedimento de 2022.
Ao lado dos pais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocarem menores de 16 anos de idade próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. O direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
Oitiva de testemunhas
Em representação e ações de investigação judicial eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral contra o ex-deputado Jorge Amanajás, que disputou as eleições de 2022, o relator dos processos, desembargador Carmo Antônio, designou audiência de oitiva de testemunhas para 12 de abril. O comparecimento das testemunhas arroladas será por iniciativa das partes, independentemente de intimação
Política de segurança
O governo do Amapá, via Sejusp, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, vai realizar audiência pública sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Amapá. O evento está marcado para 20 de abril na cidade de Oiapoque, com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas destinadas à elaboração do plano (2023-2030).
Doação de medula
O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) incentiva o cadastro no Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), um programa internacional que faz o cruzamento de dados entre possíveis doadores e os pacientes cadastrados em outro sistema, o Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme). Mais de 33 mil amapaenses estão cadastrados no sistema, e em todo o Brasil, os registros chegam a 5 milhões. O transplante de medula óssea é um tratamento indicado para casos de câncer como leucemia e linfomas não-Hodgkin, além de anemias graves ou congênitas. Para ser doador, é necessário procurar o Hemoap de segunda a sexta.
Entraves prejudiciais
Presidida pelo deputado Júnior Favacho, a Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa reuniu com agricultores do estado que se queixaram de entraves burocráticos que, segundo eles, impedem o desenvolvimento do setor agrícola principalmente na liberação de licença ambiental, dificultando a vida dos agricultores e atrapalhando o Amapá. A reunião desta segunda-feira (10) foi presidida pelo vice-presidente Paulo Nogueira (PT)
Exibição de propaganda
Os partidos União, Republicanos, Avante e o Partido dos Trabalhadores (PT) exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 11 a 15 de abril (terça-feira a sábado). As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. PT e União vão ter os programas exibidos na terça, na quinta e no sábado, com tempo limite diário de um minuto e meio e de dois minutos, respectivamente. O partido Republicanos fará inserções na terça e na quinta. Já o Avante exibe o programa no sábado.
Novos projetos
O Sebrae Amapá lança editais para inscrição nos Projetos Sebrae + Pet, Varejo da Moda no Meio do Mundo, Rotas Turísticas do Meio do Mundo e Gastronomia Tucuju. O objetivo é apoiar negócios do segmento de Pet e Veterinária, Moda, Turismo e Gastronomia. A iniciativa visa contribui para apoiar pequenos negócios abertos nos últimos dois anos, aumentar a competividade, produtividade e faturamento. Os inscritos devem participar do evento de lançamento que acontece na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, de 24 a 27 de abril.
Resultado dos cem dias
O Governo do Amapá entregou 32 novos leitos no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), em Macapá. A capacidade passou de 175 para 207 leitos, que também irão receber pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos no Hospital de Emergências, ajudando a desafogar o atendimento na unidade de saúde. Os leitos são de clínica médica e estão divididos em seis enfermarias, sendo que 16 deles são exclusivos para pacientes oncológicos.
Prazo esticado
Foram prorrogadas até dia 14 as inscrições preliminares para o processo seletivo de estágio do MPF no Amapá que oferta vaga para estudante de pós-graduação em direito. Além da vaga disponível para pós-graduação, há nove vagas abertas para estudantes de graduação em direito. As provas estão previstas para 30 de abril. O estudante de pós-graduação será remunerado com bolsa de R$ 1.952; o de graduação, com bolsa de R$ 976.
Segunda chamada
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realiza na quarta-feira (12) a segunda chamada pública presencial para habilitação e matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao Anfiteatro da Instituição, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.
Rapidinhas
Evento – Os deputados R. Nelson, Fabrício Furlan e Rayfran Beirão, integrantes da Comissão de Transportes e Obras da Assembleia Legislativa, foram autorizados a participar da Feira da Construção Civil, que vai de 10 a 15 deste mês. A feira acontece em São Paulo.
Saúde – Ministério Público do Amapá marcou inspeção na UPA da Zona Sul e convidou o Conselho Regional de Enfermagem e o CRM. Será na segunda-feira (24).
Alerta – O Governo do Amapá promove a Campanha Abril Verde para conscientizar empresas e órgãos públicos sobre os riscos de acidentes de trabalho. A estratégia terá início nesta terça-feira (11) com uma blitz educativa no canteiro de obras do estacionamento do Sambódromo, na zona sul da capital. A programação segue até 28 de abril.
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Sem constatação
Sobre possíveis ilegalidades praticadas por servidores públicos que teriam favorecido a empresa Amapá Parcerias, documento elaborado dentro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) mostra que não há registros de contratos, convênios, receitas orçamentárias ou extra orçamentárias entre o estado e a empresa. Também não há qualquer registro de abertura de CNPJ em nome dos investigados, bem como no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira (Siafe) do estado do Amapá. A denúncia feita ao Ministério Público foi anônima.
Esperando decisão
Está concluso para decisão da juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o processo pelo qual o empresário Jaime Nunes, ex-vice-governador do Amapá, e candidato derrotado na eleição de 2022, cobra R$ 4,2 milhões do governo do estado por ocupação de área de terra de sua propriedade usada pela Setrap no traçado da Rodovia Norte/Sul. O processo tramita desde janeiro de 2023.
Armas de fogo
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar neste mês o projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. Mas, antes de decidir sobre a matéria, o colegiado promoverá audiência pública com a presença de dez especialistas — cinco favoráveis e cinco contrários à proposição. O debate ainda não tem data marcada. Mas, segundo Davi, deve ocorrer logo após o feriado da Semana Santa. Ele espera colocar o projeto em votação na primeira reunião deliberativa após a audiência pública.
Concursos federais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal. Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal. Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
MP Militar no Amapá
Alexandre Parreira Guimarães, procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP), e Vinícius Matheus Ferreira Lima, promotor de Justiça do Ministério Público Militar (MPM), tiveram encontro para tratar da implantação do Ofício de Representação do MPM e da cooperação entre os dois órgãos, que integram o Ministério Público da União. No Amapá, a unidade foi instalada no prédio do Complexo Cidadão, do Ministério Público do estado, na Avenida Fab.
Religião no legislativo
Por iniciativa da Assembleia Legislativa do Amapá, foi criada a Frente Parlamentar Católica nas Casas legislativas de 16 Estados. Os estaduais vão ajudar a fazer a ponte para as demandas em Brasília com seus colegas federais.
Ato de fé
Visitar sete igrejas ou capelas na Semana Santa ainda é tradição para alguns católicos. Segundo o catolicismo, essa ação está relacionada à reflexão da paixão e morte de Jesus Cristo e que também serve como momento de reflexão pessoal no encontro com Deus.
Comunidades quilombolas
A portaria do ano passado que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas instituída no governo Bolsonaro, foi revogada pela Fundação Cultural Palmares, ligado ao Ministério da Cultura. Volta a valer portaria de 2007, pela qual “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”.
Regularizar projetos
Acordo de cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência Regional do Amapá, e o município de Oiapoque, objetiva aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra. Os signatários são Fábio da Silva Muniz (superintendente regional) e Breno Lima de Almeida (prefeito de Oiapoque).
Assembleia sindical
A comissão organizadora do Sindicato Rural de Serra do Navio marcou para 11 de maio a assembleia geral para criação da entidade. Será no Ramal do Cachaço Vicinal Souza na cidade de Serra do Navio estado do Amapá. Na pauta a aprovação do estatuto social, e a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
Busca por Amazônia
Durante o evento “Sustentabilidade com Google – Amazônia”, realizado na vizinha Belém do Pará, gestores da plataforma informaram que as buscas pelo termo Amazônia cresceram mais de 80% nos últimos 10 anos. O interesse pelo bioma motivou a empresa a lançar na plataforma Google Trends uma página com dados em tempo real sobre pesquisas realizadas por meio ambiente, Amazônia e outros assuntos relacionados a mudanças climáticas e sustentabilidade. O Pará se prepara para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, em 2025.
Número de médicos
O estudo “Demografia Médica no Brasil 2023” mostra que o número de médicos cresceu acima do esperado no Brasil nos últimos 20 anos, com média de 2,6 profissionais por mil habitantes, muito semelhante à média de Canadá e Estados Unidos. O problema é que a distribuição pelo país mostra-se ainda desigual, com forte presença de médicos no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Norte tem 1,45 médicos por mil habitantes e o Nordeste 1,93, ambos aquém da média nacional. A região Sudeste apresenta 3,39 médicos por mil habitantes, seguida da Centro-Oeste (3,1 0) e Sul (2,95). A região Norte registra menos da metade da densidade de médicos do Sudeste. O Acre (1,41), Amazonas (1,36), Maranhão (1,22) e Pará (1,18) registram as menores densidades do país.
Rapidinhas
Data – Neste domingo (9) é comemorado o Dia da Biblioteca. O principal objetivo desta data é incentivar a leitura como ferramenta base para a educação e formação dos indivíduos.
Oposição – Mal começa o mandato do governador Clécio Luís, que sequer completou os famosos 100 dias, e o Sinsepeap, que recentemente foi alvo da operação do Ministério Público, já anuncia greve para a semana que vem.
Desmatamento – O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, no 1º trimestre de 2023, aumentou 219%.
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Benefício para empreendedores
Publicado os termos do protocolo de intenções celebrado entre o governo do Amapá e o Banco da Amazônia (BASA) com o objetivo de construir parceria e unir esforços para atuação compartilhada no desenvolvimento do estado. Tem a ver com a aplicação dos recursos do FNO e no plano de aplicação dos recursos financeiros para o ano de 2023, elaborados pelo banco. Serão beneficiados empreendedores que desenvolvem atividades produtivas no Amapá. O protocolo foi assinado pelo governador Clécio Luís e Valdecir José da Silva Tose (Basa).
Empresa sob suspeita
O promotor de justiça Anderson Batista, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público, cujo objeto é apurar possíveis ilegalidades praticadas por servidores públicos os quais seriam responsáveis pela liberação de recursos e pagamentos e estariam favorecendo à empresa Amapá Parcerias S/A, possuindo em seu quadro de sócios diversos servidores ocupantes de cargos públicos. A empresa foi aberta em abril de 2021, mas agora está com atividades suspensas.
Diretora nacional
A pesquisadora Ana Euler, da Embrapa Amapá, é a nova diretora de Negócios da direção nacional da Embrapa. Ela fará parte da equipe da pesquisadora Silvia Maria Fonseca Silveira Massaruhá, primeira mulher a assumir a presidência da Embrapa. Silvia Maria é doutora em computação digital aplicada pelo Inpe.
Povos indígenas
Em sessão solene na Câmara, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu, nesta quarta-feira (5) investimentos nos territórios indígenas e exploração sustentável das terras pelos próprios povos indígenas. A sessão não contou com a presença dos outros deputados indígenas, que ao todo são cinco. Sílvia é aliada do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. A sessão solene em homenagem aos povos indígenas foi requerida por ela
Tramitação de processos
Instituído grupo de trabalho interinstitucional entre Amapá Previdência e Secretaria de Administração, para realização dos estudos sobre a criação de fluxograma para tramitação dos processos de aposentadorias compulsórias, fluxograma para tramitação das perícias médicas, e para criação do Portal da Integração entre a Amapá Previdência e a Sead.
Audiência marca
Sobre as ações de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Zeneide Costa, o prefeito Dudão (irmão dela) e outras oito pessoas, que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral, o relator, desembargador Carmo Antônio, marcou audiência para 20 de abril. Os autores das ações são o ex-prefeito de Mazagão Dilson Borges e o ex-deputado estadual Max da AABB.
Julgamentos pautados
Na sessão marcada para 18 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar ação de investigação judicial eleitoral de Pedro Costa Silva contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Alex de Almeida Pereira e o deputado estadual Kaká Barbosa. Também está na pauta o julgamento de embargos de declaração do ex-governador Waldez Góes em representação do Ministério Público Eleitoral, ainda relacionado com a eleição de 2018. Nos dois casos o relator é o desembargador Carmo Antônio.
Rufar dos tambores
A partir deste domingo (9), no Centro Cultural Tia Biló (Associação Raimundo Ladislau), o marabaixo vai entoar seu canto e rufar seus tambores no bairro do Laguinho, em Macapá. É o início das festividades em louvor ao Divino Espírito e a Santíssima Trindade dentro do secular ciclo do marabaixo, evento tradicional do calendário cultural do Amapá, realizado até a década de 1940, em frente a cidade de Macapá pelas famílias afrodescendentes que habitavam no local até o período de instalação do Território Federal do Amapá. O Ciclo do marabaixo segue o calendário do período litúrgico católico, com início no “sábado de aleluia”, na Favela.
Setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou resultados do desempenho das distribuidoras na continuidade do fornecimento de energia elétrica em 2022. Indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções alcançam o melhor resultado desde o início do acompanhamento pela agência. As distribuidoras Amazonas Energia, CEA, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí, Energisa Acre, Energisa Rondônia e Roraima Energia foram excluídas excepcionalmente do ranking porque estiveram recentemente sob o regime de designação, com limites de indicadores flexibilizados.
Julgamentos no TCE
Mais de cem processos foram julgados em sessão ordinária de terça-feira (4), no Tribunal de Contas do Amapá. A maioria dos casos apreciados foi de admissão de pessoal, pensão e aposentadoria. Quatro prestações de contas foram julgadas: Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), Companhia de Gás do Amapá (Gasap), Secretaria Municipal de Educação de Macapá e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA/2015). A próxima sessão de julgamentos está marcada para o dia 19 de abril.
Calendário alterado
O Tribunal Superior do Trabalho alterou o calendário oficial de correições ordinárias a serem realizadas nos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª Região e da 22ª Região (Piauí). Entre os dias 12 a 16 de junho a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, receberá a equipe da ministra Dora Maria da Costa, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, com a finalidade de analisar o desempenho do tribunal.
Crime sexual
Já está em vigor a Lei 14.540, que prevê ações para identificar e reprimir crimes de natureza sexual em todas as esferas da administração pública direta e indireta, além de amparar as vítimas. Criada a partir de uma medida provisória editada no governo anterior, a nova legislação foi alterada no Congresso Nacional feitas para ampliar seu alcance.
Rapidinhas
Designação – Ato do presidente do TRF1 designa o juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para participar do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial do Baixo Jari/AP, nos dias 29 e 30 de julho de 2023.
Trabalho – Na Semana Santa, sexta-feira é o único dia de feriado garantido pela CLT. Quem trabalhar na sexta pode ganhar em dobro ou tirar folga depois.
Seu bolso – Aneel anuncia bandeira verde para o mês de abril. Bandeira é mantida verde desde abril de 2022 e a expectativa é que continue verde durante todo o ano de 2023.
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Harmonização e ato golpista
Na sessão marcada para 17 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma o julgamento do agravo regimental em representação do MP Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e sua ex-assessora Maitê Mastop. Tem a ver com a acusação do uso de dinheiro de campanha por Silvia para a realização de harmonização facial na campanha de 2022. No âmbito do inquérito que investiga a participação de Silvia Waiãpi no atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o levantamento do segredo de justiça dos autos principais.
Uso da sobra
Através de requerimento ao governador Clécio, deputado Júnior Favacho pede que os saldos contratuais do contrato de financiamento mediante a abertura de crédito 12.2.1443.1 PDRI – celebrado com o BNDES, sejam destinados para retomada da obra do Campus Tecnológico da UEAP.
Espera dolorosa
Mais de 1,2 milhão de brasileiros – incluindo os do Amapá – aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decisão sobre a concessão de algum tipo de benefício. O tempo médio para análise dos processos aumentou para 85 dias, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A fila para perícia inclui todos os benefícios que necessitam da análise de um médico para serem concedidos.
Vaga eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá abriu inscrições para juízes de Direito interessados em concorrer à titularidade da 7ª Zona Eleitoral, que abrange aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. A vaga surgirá por ocasião do término, dia 6 de abril, do biênio que delimita o mandato do juiz eleitoral Davi Schwab Kohls. Cabe aos juízes interessados na vaga formularem suas inscrições até 5 de abril.
Liberação negada
O juiz Roberval Pantoja Pacheco, da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque), indeferiu pedido de Antônio Givaldo Vieira dos Santos para restituição de bens apreendidos durante campanha da candidata Telma Nery (31 cestas básicas, uma banheira plástica de banho para bebe, um telefone celular, modelo Iphone 11 e panfletos), visto que o inquérito policial ainda está em andamento. As cestas básicas foram doadas ao CRAS de Oiapoque por se tratar de produto perecível.
Regulamentação de lei
A Setrap compôs comissão de servidores visando elaboração da minuta do decreto que visa a regulamentação da Lei Estadual 2244 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais, no estado do Amapá.
Precatórios de Oiapoque
A Subseção Judiciária de Oiapoque divulgou o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. Entre 15 e 24 de março, foram autuadas cerca de 130 requisições de pagamento, o que corresponde a R$ 33 milhões em precatórios. A Seção Judiciária do Amapá instituiu equipe para esforço concentrado na execução das tarefas de triagem, análise e expedição de precatórias dos processos judiciais que compõem o acervo do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque.
Veículos retidos
A Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal no Amapá está notificando proprietários, fiduciários e alienantes de veículos automotores retidos pela PRF (automóveis, motocicletas e outros) que, há mais de 60 dias, encontram-se recolhidos no pátio contratado Eles devem providenciar a regularização do licenciamento, bem como quitar os débitos, sob pena de venda em leilão. Tem até veículo da Amapá Previdência, de pastor evangélico e de advogado.
Cultura nacional
O Senado aprovou projeto de lei que reconhece escolas de samba como manifestação cultural nacional e assegura garantias para a realização dos desfiles. O projeto vai à sanção do presidente da República.
Criação de sindicato
A comissão organizadora para a fundação Sindicato Rural de Laranjal do Jari marcou assembleia a ser realizada dia 10 de maio, na cidade de Laranjal do Jari. Haverá aprovação do estatuto social e eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
ICMS único
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adotar a cobrança de ICMS único nas operações com gasolina e etanol anidro, no valor de R$ 1,22 por litro. A medida, aprovada pelos conselheiros em Brasília, entra em vigor em 1º de junho deste ano. Os secretários de Fazenda e Tributação dos estados também decidiram prorrogar até 1º de maio o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e o gás de cozinha.
Reserva para mulheres
Entrou em vigor, nesta terça-feira (4), a lei federal que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral. O texto obriga os municípios que aderirem ao Sine a prestar assistência a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Rapidinhas
Atuação – Fábio Santana, juiz que coordenou a 143ª Jornada Fluvial ao Bailique, ação do Programa Justiça Itinerante, informa que foram feitos cerca de três mil atendimentos.
MEI – O prazo e a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para o Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogado e a data final agora será em setembro.
Interditada – A Setrap fará interdição parcial nos dias 5 e 6, na ponte do Anauerapucu, Rodovia AP-010, em Santana. É para a substituição de madeiras, ampliando a segurança.
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Funcionamento autorizado
Através de resolução, o Conselho de Educação credenciou o Campus fora de sede Território dos Lagos, da Universidade do Estado do Amapá, no município do Amapá, e autorizou o funcionamento dos cursos de engenharia agronômica e licenciatura em matemática. O campus não gozará de autonomia, já o ato terá validade de três anos, a contar da publicação da resolução no Diário Oficial, devendo a UEAP solicitar ao Conselho a sua renovação em até 180 dias antes de expirar o prazo. O Campus foi inaugurado no sábado (1º) pelo governador Clécio Luís.
Discutindo segurança
O governo do Amapá, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Projeto “Segurança Pública e Defesa Social, vai realizar audiência pública sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Amapá (2023-2030). A audiência pública será realizada dia 12 de abril, no Fórum da Comarca de Mazagão, com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas destinadas à elaboração do plano.
Eleição no Piratão
Publicado o edital que trata da eleição dos novos dirigentes da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada para 2023/2025. A assembleia geral que escolherá os dirigentes tem 48 eleitores legalizados. A inscrição de chapas já começou, e a eleição será dia 22 de abril, na sede social do Trem Desportivo Clube. O atual presidente Marcelo Zona Sul, que tentará novo mandato, terá Alex Pereira como adversário.
Estudo nas aldeias
A Secretaria de Saúde Indígena vai contratar empresa especializada para a realização de estudos geofísicos nas aldeias Cinco Minutos, CTA, Jakare, Kuruwaty, Munu’y e Okoray’ry, na Terra Indígena Waiãpi, Polo Base Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, e Anauerá, Cariá, Kuwikuwit, Kamuywa e Pywatyket, na Terra Indígena Uaçá, Polos Base Manga e Kumenê, município de Oiapoque. Entrega das propostas vai até 19 de abril.
Convênio anulado
O Ministério da Cultura publicou aviso de anulação de convênio firmado em 2018 entre a Fundação Nacional de Artes e a Secretaria de Cultura do Amapá para a realização do Projeto EDUCASOM (shows nas escolas estaduais com enfoque na música feita no Amapá nos anos 80. Segundo o ministério, a convenente (Secult) manifestou o não interesse em dar continuidade com a execução do convênio, conforme documento de novembro do ano passado.
Acidentes de trabalho
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2022, o Amapá (+ 50%) foi o estado com maior aumento percentual no número de notificações de acidentes, seguido do Acre (+49,2%), Paraíba (+25%), Distrito Federal (+23,1%), Pernambuco (+21,6%) e Santa Catarina (+21,2%). De acordo com o Observatório, em números absolutos, o Pará registrou 8.473 notificações de acidentes de trabalho, no ano passado, e o Amapá 756.
Concurso do TRF1
Encerram nesta terça-feira (4), as inscrições para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o cargo de juiz federal substituto. A área de jurisdição do TRF1 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí e Distrito Federal. Os candidatos podem se inscrever pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A confirmação da inscrição ocorre com o pagamento da taxa no valor de R$ 320.
Churrasco poluidor
O Ministério Público do Amapá apura suposta poluição atmosférica provocada por Rafael Martins Chagas Braga ao assar churrasco ao longo de trecho da Rua Pastor Sozinho, próximo à feira, atrapalhando e prejudicando transeuntes e até motoristas. No mesmo trecho foram catalogados mais oito pontos vizinhos que utilizam churrasqueiras (menores e sem chaminés adequadas) as quais também emitem bastante fumaça.
Acusados absolvidos
O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo julgou improcedente pedido do Ministério Público Eleitoral contra Mário Antônio Marques Fascio e Moisés Souza, em denúncia recebida em 2017. O MP Eleitoral denunciou os dois atribuindo-lhes a prática do crime de uso de documento falso (duas notas fiscais) para fins eleitorais. O fundamento do juiz foi a insuficiência de provas.
Curso no CEPAJOB
O Conselho Estadual de Educação do Amapá autorizou o funcionamento do curso técnico de nível médio em vendas – eixo tecnológico: gestão e negócios, ofertado na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, ministrado pelo Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Josinete Oliveira Barroso-CEPAJOB. O ato autorizativo tem vigência de cinco anos.
Bancos na Semana Santa
Os bancos de todo o país ficarão fechados em duas sextas-feiras no mês de abril. A primeira em que não haverá atendimento bancário é nesta Sexta-feira Santa (7), em virtude das festividades da Semana Santa. O expediente também será interrompido na sexta-feira (21), Dia de Tiradentes, segundo informações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Propagandas da semana
Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Avante exibem propaganda partidária. Na terça, na quinta e no sábado, o PT fará inserções com o máximo de um minuto e meio por dia. Já o Avante, exibe o programa no sábado, com limite de dois minutos e meio no dia. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. Para o primeiro semestre deste ano, o PT tem direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções de 30 segundos. Já o Avante, conta com cinco minutos, totalizando 10 programas de meio minuto.
Rapidinhas
Convocação – O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) convocou acionistas para assembleia geral extraordinária, dia 5 de abril, na sede da companhia. Os acionistas vão decidir sobre alteração no estatuto da empresa.
Riscos – O número de ataques a jornalistas e veículos de comunicação subiu 23% em 2022, aponta a Associação de Jornalismo Investigativo.
Escolha – Tribunal de Contas do Amapá anuncia que foi escolhido para prestar assistência técnica em auditoria de contas públicas.
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Fim do foro
O juiz Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, declinou da competência em favor da 2ª Zona Eleitoral para processar o inquérito policial que tem como denunciados o ex-deputado estadual Alberto Negrão (foto) e outras 10 pessoas acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de promover um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa. O inquérito policial vinha tramitando na segunda instância em razão do foro privilegiado por prerrogativa de função do investigado Alberto Negrão, mas ele não foi reeleito em 2022 e teve a prerrogativa de função encerrada.
Saúde na França
Entre os dias 4 e 5 de abril, a secretária Silvana Vedovelli, da Saúde, estará em Caiena, na Guiana Francesa. Vai participar da reunião organizada pela direção do Centro Hospitalar de Caiena (CHC) e representantes do Consulado Geral do Brasil, sobre os brasileiros hospitalizados e sem documentação prévia, assim como casos de transferências inter-hospitalar entre o Hospital de Caiena, da França Metropolitana, da Ilha da Martinica e do município de Oiapoque, no Amapá.
Amapá na China
Secretário Especial de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá, Lucas Abrahão está autorizado a viajar até a cidade de Pequim-China, a fim de participar a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil da comitiva que acompanhará o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A viagem foi adiada em razão da doença do presidente e deve ocorrer na primeira quinzena de abril.
Casas de farinha
A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) está realizando levantamento arquitetônico, relatório fotográfico e memorial descritivo de Casas de Farinha das comunidades de Maruanum (Santana), Corre Água, TracajatubaI, Ramal da Campina e Distrito de São Joaquim do Pacuí, localizadas no município de Macapá. Trabalho visa o apropriado desenvolvimento dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia.
Área invadida
O Ministério Público do Amapá investiga a denúncia de invasão em área de proteção ambiental localizada na Avenida Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão. Nos autos consta que no local há muitas casas com estrutura de moradia a mais de oito anos, com energia elétrica, água encanada e uma ponte de acessibilidade aos moradores, caracterizando área de invasão já consolidada.
Órgão desatualizado
A Secretaria de Transporte do governo do Amapá (Setrap) criou comissão para elaborar proposta de seu plano de reestruturação, uma vez que encontra-se com seu organograma institucional desatualizado face aos normativos da Secretaria da Administração, bem como a inexistência de estrutura setorial para a execução de atribuições legais, a exemplo da controladoria interna.
Orientação do TCU
O Tribunal de Contas da União publicou acórdão sobre relatório de auditoria acerca de nove convênios celebrados no âmbito do Programa Calha Norte para a realização de obras públicas no estado do Amapá, inseridos no âmbito da fiscalização de orientação centralizada, realizada nos anos de 2017 e 2018. Os ministros decidiram dar ciência ao Departamento do Programa Calha Norte e aos municípios de Cutias, Tartarugalzinho e Mazagão, no Amapá, para reorientar atuação administrativa e evitar a repetição de irregularidades semelhantes observadas em certames objeto da auditoria.
Autismo
Neste domingo, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O transtorno do espectro autista, mesmo depois de 80 anos do primeiro caso diagnosticado na história, ainda enfrenta barreiras, como inclusão social e falta de informação. O Brasil tem cerca de dois milhões de casos, e médico explicam que o autismo não deve ser entendido como doença. O transtorno tem relação com fatores genéticos, alguns casos hereditários, e se manifesta em diversos graus. A identificação precoce do autismo facilita a investigação médica e o início d e estímulos para minimizar as dificuldades da criança.
Cobrança negada
A Eletronorte cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais R$ 13,2 milhões por resposta ao blecaute no Amapá em 2020. O pedido foi negado pela Agência, que autorizou o pagamento de apenas R$ 9 milhões, negando os outros R$ 4,2 milhões pelo funcionamento de três usinas termoelétricas. O apagão expôs um frágil e dependente sistema de distribuição do serviço, desde a geração, passando pela transformação e a distribuição.
Créditos de carbono
Câmara dos Deputados aprovou MP que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono por manter a floresta em pé. A MP será enviada ao Senado. Segundo o texto, também poderão ser incluídas na concessão a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, como serviços ambientais e acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, de pesquisa, de desenvolvimento e de bioprospecção.
Recursos bloqueados
Confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral o bloqueio de valores do Fundo Partidário em favor de legendas e, fase de fusão e incorporação. Dinheiro ficará retido até que o TSE decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Pode e fusão entre Patriota e PTB.
Novo valor
Portaria de ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O valor passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Rapidinhas
Preocupação – Alerta do TCU diz que Brasil pode enfrentar alto risco de falta de insulina no SUS a partir de maio. Mas o Ministério da Saúde alega que rede está abastecida.
Esporte – A lei Pelé completou 25 anos em março. Uma das principais contribuições foi liberar os atletas do mecanismo do passe, o que foi considerado uma revolução para os jogadores de futebol.
Mudança – OMS muda recomendação da vacina contra a Covid-19. Agora a organização afirma que adultos saudáveis não precisam de dose adicional da vacina.
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Defesa da exploração
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defende o projeto da companhia que prevê a exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. Para ele, se for comprovada a viabilidade do projeto, será um salto em direção ao futuro, uma verdadeira alavanca de novos investimentos e oportunidades. Prates argumenta que o primeiro poço que a Petrobras pretende perfurar fica a 500 km da foz do rio Amazonas, distância equivalente à que separa Rio de Janeiro e São Paulo.
O olho da Marina
Entrevistada pelo site Sumaúma, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmou que olha para projeto de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, do Amapá ao Rio Grande do Norte, “do mesmo jeito que olhei para [a Usina Hidrelétrica de] Belo Monte. É altamente impactante, e temos instrumentos para lidar com projetos altamente impactantes.” Para caminhar, o projeto depende de aval do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Combate ao sub-registro
Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu com a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP) para alinhar a execução da Semana Nacional de Combate ao Sub-Registro, que vai acontecer na segunda semana de maio. O evento é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais de justiça e tribunais regionais federais de todo o país e tem como principal objetivo erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar e assegurar a emissão de documentos, sobretudo para a população socialmente vulnerável.
Grupo de assessoramento
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador Adão Carvalho criou o Grupo de Governança e Informação do TJAP. Trata-se de instância permanente de assessoramento técnico à Presidência e à Corregedoria Geral, destinado à produção de conhecimento e informações afetas às políticas, diretrizes e premissas do Poder Judiciário.
Festival de HCs
É assustadora a quantidade de habeas corpus criminal que desembarca no Tribunal de Justiça do Amapá, principalmente envolvendo homens e mulheres que fazem parte do tráfico de drogas no estado. Em um dos casos mais recentes a defesa de uma presa pediu sua liberação alegando ser ela mãe de dois menores, de 10 e três anos, que dependem exclusivamente dela. O HC para prisão domiciliar foi negado.
Data para oitivas
Em ações de investigação judicial eleitoral que envolvem a deputada Zeneide Costa, o prefeito João “Dudão” Costa e mais oito pessoas, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, o relator, desembargador Carmo Antônio, determinou que a Secretaria Judiciária designe audiência para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes, no formato presencial, com o alerta de que elas deverão comparecer por iniciativa das partes, independentemente de intimação.
Busca por apoio
Trabalhadores da Jari Celulose, incluindo terceirizados, procuraram a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para reclamar que já acumulam sete meses de atraso em salários e rescisões, situação que atinge mais de dois mil empregados. Com suas operações suspensas, a Jari Celulose, que produzia 250 mil toneladas de celulose solúvel para exportação, hoje enfrenta crise sem precedentes e corre o risco de parar definitivamente suas atividades. Ficou de ser marcada uma reunião entre os empregados da empresa e a deputada com o senador Davi Alcolumbre.
Dispensa na PF
Portarias do Ministério da Justiça dispensam o delegado de Polícia Federal Thiago Xavier do Nascimento Câmara das funções de chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos e do encargo de substituto eventual do chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.
Baixa procura
Enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) acena, para alguns países, com a possibilidade de suspender, para o público em geral, as doses de reforço contra a covid-19, por considerar satisfatórios os níveis de imunização, no Brasil a baixa adesão à campanha de vacinação ainda preocupa.
MPs ameaçadas
Pelo menos quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias que perdem a validade no dia sete de junho devem ser instaladas na semana que vem. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que aguardaria até esta quinta (30) as indicações dos membros da Câmara para a composição.
Queda no lucro
O site CanalEnergia publicou, nesta quinta-feira (30), que Equatorial Energia vê lucro cair mais de 60% em 2022. Empresa, que no Amapá controla a CEA, viu dívida aumentar 140% e alavancagem subiu para 4,1x com a aquisição da Celg, mitigado por conta da captação de recursos no mercado no início de 2023.
Abandonando negociação
O Ministério Público do Trabalho informou que em audiência com a Volkswagen do Brasil para discutir a reparação por trabalho escravo praticado na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará, a empresa se retirou da mesa de negociação afirmando que não tem interesse em firmar acordo. A negociação envolvia o pagamento de R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas, às centenas de outros escravizados que teriam que ser localizados para serem indenizados e às famílias daqueles que foram assassinados, segundo relato dos trabalhadores.
Rapidinhas
Tratamento – O Detran do Amapá instituiu comissão especial examinadora de candidatos portadores de deficiência física para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para atuar durante o ano de 2023.
Estatuto – Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) tem assembleia geral extraordinária marcada para 5 de abril. Acionistas vão tratar sobre alteração no estatuto da companhia.
Criação – Está sendo fundado o Sindicato Rural de Tartarugalzinho. Tem assembleia geral dia 2 de maio para aprovação do estatuto social, eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal.
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