Paulo Silva

Na quinta-feira (20), durante o Ouvidoria Day 2025, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o ex‑ministro Aldo Rebelo ministrará a palestra com o tema “Ouvidorias e construção de um futuro social, econômico e ambiental – Os desafios ambientais e as perspectivas econômicas associadas à exploração do petróleo na margem equatorial”. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a partir das 8 horas. Aldo Rebelo é um jornalista, escritor e político, com ampla trajetória na administração pública. Já esteve à frente de ministérios como Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esport, e Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Os estudantes universitários que participarem da programação do evento receberão um certificado, que poderá ser utilizado como horas complementares nos cursos de graduação.

Atualização cadastral

Decreto do governador Clécio Luís, com data de 17 de março, dispõe sobre a realização da atualização cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários, servidores de outros entes e que estão cedidos ao estado do Amapá e servidores federais à disposição ou cedidos ao governo. A lista de documentos para efetuar a atualização dos servidores será definida por meio de Portaria a ser emitida pela Secretaria da Administração – SEAD.

Isenção de imposto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, avalia que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR) “reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país”. Em nota, Davi também afirmou que o Senado dará “a devida atenção” à matéria. Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a medida entra em vigor apenas em 2026. Com a isenção anunciada, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, de acordo com o governo. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. Como compensação, o governo também pretende elevar o imposto para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Mercado & Você

O Senac Amapá realizará, nesta quinta-feira (20), às 14h, o evento Mercado & Você, no auditório da instituição com o objetivo de aproximar alunos e egressos das oportunidades do mercado de trabalho. A iniciativa conecta empresas com vagas disponíveis aos participantes, além de proporcionar um espaço para debates e aprendizado sobre atuais tendências e exigências profissionais. Além de oferecer um espaço de networking e desenvolvimento profissional. Pelo menos seis empresas confirmaram presença no evento.

Indeferimento de opção

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá publicou edital para notificar do indeferimento da opção pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2025, das empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados em anexos do documento. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital. A lista de CNPJ indeferidos está publicada no Diário Oficial da prefeitura.

Marabaixo digital 

A cultura amapaense se fortalece com a realização do projeto “Marabaixando entre Versos e Ladrões pelas plataformas digitais: O cantar do Marabaixo, dos tradicionais barracões para o mundo”, uma iniciativa do governo do Amapá que promove a gravação de 16 faixas de ladrões de Marabaixo, levando esses cantos tradicionais para as principais plataformas de streaming e ampliando seu alcance para além dos barracões e rodas culturais. O Marabaixo, expressão cultural e identidade do povo negro amapaense, ganha um registro inédito e acessível ao público mundial, garantindo que sua riqueza histórica e musical seja preservada para futuras gerações. As gravações acontecem até 21 de março no DM Music Studio, e as músicas serão lançadas nos dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.

Cessão de servidores

Decreto do prefeito Antônio Furlan (MDB) cede à Câmara Municipal de Macapá, a contar de 6 de março, 20 servidores pertencentes ao quadro especial em extinção do Poder Executivo, com ônus para o órgão cedente, no caso a PMM. São servidores antigos da Câmara que entraram em quadro chamado de especial na gestão do então prefeito João Henrique Pimentel, através de lei municipal.

Queda e coice

Candidato derrotado na eleição de 2024 para vereador do município de Amapá pelo Partido Liberal (PL), Hugo Monteiro Figueiredo teve as contas desaprovadas, e ainda foi condenado pelo juiz eleitoral Marck William Madureira da Costa, a devolver R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional, do valor recebido da direção municipal a título de Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vai explorar

Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia, voltou a falar, ontem, que o Brasil não deixará de explorar petróleo na Margem Equatorial. Ele acredita que a decisão sobre o assunto sai antes da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Para Silveira, seria um crime de lesa-pátria não dar direito a brasileiras e brasileiros conhecerem as suas potencialidades naturais.

PIB do petróleo

De acordo com o portal Brasil 61, o Amapá é um dos estados que mais se beneficiará com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta um aumento de 61,2% no PIB estadual e a geração de 54 mil empregos. Além disso, a exploração de petróleo trará royalties e investimentos em infraestrutura, educação e saúde, transformando o Amapá em polo energético.

Expedição de diploma

Na sessão marcada para 25 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso do diretório municipal do MDB do Oiapoque contra a expedição de diploma para o vereador Ailton Batista, processo das eleições de 2024. O relator é o juiz Rivaldo Valente.

Padrão criminoso

O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI da Manipulação de Jogos, disse nesta terça-feira (18) que a CPI conseguiu identificar um padrão na atuação criminosa junto a atletas e clubes do futebol brasileiro. Os métodos incluem recrutamento de jogadores com baixos salários através da promessa de contratos no exterior e contatos com dirigentes de clubes que precisam de investimentos e infraestrutura. Romário apresentou o seu relatório final, em que pede o indiciamento de suspeitos e sugere novas leis. Uma cópia será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. A votação do documento vai ocorrer nesta quarta (19).

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 19 de março, marca os 243 anos da Fortaleza de São José de Macapá, construída entre 1764 e 1782, para defender a Amazônia e o domínio português no extremo norte do Brasil. Ela foi construída por escravos negros e índios. Em 22 de março de 1950, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e é a maior fortificação do Brasil.

Exoneração – Valdo Isacksson Monteiro (PSB), derrotado na eleição para prefeito de Ferreira Gomes no ano passado, foi exonerado do cargo de assessor técnico da Secretaria Municipal de Ordenamento Urbano da Prefeitura de Macapá.

TasteAtlas – Ranking de 100 melhores frutas do mundo tem apenas uma brasileira: a jabuticaba, que ficou em décimo lugar.

*************************************

O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira, 20 de março, a programação especial do “Equinócio das Águas de 2025” no monumento Marco Zero do Equador, em Macapá. O fenômeno astronômico, que marca a transição das estações nos hemisférios Norte e Sul, ocorrerá a partir das 6h02 e contará com atividades ao longo de todo o dia. A programação gratuita será coordenada pela Secretaria de Turismo (Setur) e acontecerá das 9h às 17h. Entre as atrações, estão oficinas educativas, apresentações no planetário e apresentação de trabalhos de estudantes das escolas estaduais, proporcionando uma experiência imersiva científica e cultural.

COP 30 e pequenos negócios

Durante o primeiro dia do I Encontro de Dirigentes do Sistema Sebrae em 2025, realizado na semana passada em Belém, o Sebrae anunciou a criação da Entrepreneurship Zone (E-Zone), um espaço dedicado aos pequenos negócios dentro da programação da COP 30, que ocorrerá na capital paraense em novembro de 2025. A E-Zone será instalada na Praça Dorothy Stang, ao lado da Green Zone, e ocupará 28 mil metros quadrados, reunindo micro e pequenas empresas, startups e iniciativas sustentáveis. O Sebrae Amapá foi representado no encontro pela superintendente Alcilene Cavalcante.

Ouvidoria Day

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está com as inscrições abertas para o evento Ouvidoria Day 2025, que ocorrerá no dia 20 de março, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Comemorando o Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, o evento deste ano terá como tema principal “O Papel da Ouvidoria na Construção de um Futuro Social, Econômico e Ambiental”. Os estudantes universitários que participarem da programação do evento receberão um certificado, que poderá ser utilizado como horas complementares nos cursos de graduação. Mais detalhes podem ser acessada na página do TCE na internet.

Vassoura de bruxa

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira 17, instala o Centro de Operações de Emergência Agropecuária – COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária. Compete ao Centro de Operações: articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados; atualizar o secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta à emergência fitossanitária; divulgar à população informações relativas a esta emergência fitossanitária e identificar e adotar mecanismos para apoiar o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. Entre os participantes do Centro de Operações de Emergência Agropecuária – COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca estão a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do estado do Amapá; o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural e a Superintendência Federal de Agricultura do Amapá.

Curso de formação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, nesta segunda-feira (17), ao curso de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados, com foco na “Atuação nas Audiências no Tribunal do Júri”. A qualificação, que tem como público-alvo os novos juízes substitutos Alana Pedrosa, Luíza Moreno e Mateus Pavão – todos aprovados no 10º Concurso da Magistratura do TJAP –, é ministrada pelo desembargador João Guilherme Lages e visa prepará-los para as peculiaridades e desafios do Tribunal do Júri. O curso, com carga horária de 8 horas, segue até o dia 18 de março, e aborda desde a condução de julgamentos até a elaboração de roteiros de questionamento aos jurados, conforme o plano de curso do TJAP.

Regularização tributária

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), que tem como coordenador o juiz Marconi Pimenta, iniciou, nesta segunda-feira (17), a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, nas unidades Judiciárias. Nesta edição, o Tribunal volta todas as atenções para o tema e promoverá debates na academia, rodas de conversa, entrevistas e palestras, com o objetivo de incentivar a regularização fiscal e fortalecer a cultura da autocomposição como alternativa à judicialização no âmbito estadual e do município de Macapá.

Propostas de projetos

Está aberta a convocação para que parceiros, organizações e representantes da sociedade civil apresentem propostas de projetos a serem implementados em parceria com a Fundação Marabaixo, observando os objetivos e diretrizes institucionais constantes do estatuto. O prazo para a submissão das propostas será de dois meses, contados a partir da data de publicação da portaria.

Cobrança de licenciamento 

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) está sendo oficiada pelo promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, apresente o Licenciamento Ambiental da Cordengue Empreendimentos Construção LTDA, referente à demolição e destinação dos entulhos oriundos da Orla do Araxá. A Cordengue também está sendo notifica para apresentar esclarecimentos sobre a destinação dos resíduos oriundos da demolição das edificações.

Programas eleitorais

De acordo com o calendário do primeiro semestre de 2025, o Avante exibirá, na semana, cinco minutos de propaganda, sendo dois minutos e meio na terça (18) e igual tempo de programa na quinta-feira (20); o Republicanos contará com três minutos de veiculação, sendo um minuto e meio na quinta e o mesmo tempo no sábado (22). O PDT exibirá um total de dois minutos de propaganda: meio minuto tanto na terça quanto na quinta-feira e mais um minuto no sábado. Por fim, o Solidariedade exibirá 30 segundos de programa na quinta-feira.

Doenças por afastamento

As 10 primeiras doenças que mais geraram benefícios concedidos pelo Ministério da Previdência, registrou em 2024 no Brasil o maior percentual de afastamentos desde 2014. Foram 472.328 licenças médicas concedidas em todo o país devido a transtornos mentais. Na região Norte, o Pará é o estado que tem apresentado a maior taxa de afastamento por esse motivo. Proporcionalmente falando, o Amazonas apresentou aumento no número de licenças, porém em uma escala menor que o Pará. Em 2023, foram 1.448 licenças concedidas, enquanto em 2024, o número chegou a 2.257 afastamentos, representando um aumento de aproximadamente 56%.

Inspeções nos cartórios

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade do juiz Roberval Pantoja Pacheco, iniciou, na manhã desta segunda-feira (17), ao Ciclo de Inspeções Ordinárias nos Cartórios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. As vistorias serão concluídas no dia 21 de março. A iniciativa tem como objetivo verificar a regularidade dos procedimentos, o cumprimento das normas, a segurança jurídica dos atos praticados, a prevenção de irregularidades e a eficiência dos serviços notariais e registrais.

Heteroidentificação

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou nesta segunda-feira (17 de março) o prazo para candidatas e candidatos inscritos no 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como pessoa negra (pretos ou pardos), domiciliados no Amapá, apresentarem autodeclaração, fotos e documentos para o procedimento de heteroidentificação. A medida consta em edital assinado pela juíza Gelcinete da Rocha Lopes, presidente em exercício da Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau do TJAP. As inscrições seguem até o dia 28 (sexta-feira da próxima semana).

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 18 de março, marca os 110 anos de nascimento de dom José Maritano, em 1915, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 44 anos da inauguração da Casa do Artesão. Já a quarta-feira (19) marca os 243 anos da Fortaleza de São José.

Imposto – O projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 deve ser anunciado nesta terça-feira (18). A medida foi detalhada pelo presidente Lula durante evento em Sorocaba (SP) que entregou ambulâncias para 558 municípios de 21 estados.

Cultura – De 21 a 23 deste mês, os fazedores de cultura eleitos nas plenárias municipais, entidades e instituições afins vão participar do I Encontro dos Setoriais de Cultura do Amapá. O evento será realizado no Ceta Ecotel, na Fazendinha, das 8h às 18 horas.

***************************

Está aberto edital do PAC Seleções, destinado a atender demandas específicas de prefeituras e estados, para a distribuição de mais 1,5 mil ambulâncias do Samu. Gestores têm até 31 de março para fazer o pedido. O orçamento é de R$ 525 milhões. O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até cinco anos de uso.

Impugnação de mandato

Em Santana, sexta Zona Eleitoral, onde tramita ação de impugnação de mandato eletivo contra a vereadora Elma Garcia, movida por Katiane Pereira Lima e pelo ex-vereador Francisco das Graças Gomes Freires, o Chico Papel, foi dado prazo de cinco dias para a apresentação de alegações finais. Cassada e inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2020, Elma Garcia disputou a eleição de 2024 e foi eleita.

Platô das Guianas

O Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá (Cepap), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), realiza na próxima segunda-feira (17) o “Seminário Platô das Guianas em Foco: Um Recorte de Estudos e Projetos Sobre o Amapá”. O evento inicia às 14h no auditório do Cepap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O seminário reunirá especialistas e pesquisadores da Unifap e da Universidade Federal do Amapá (UFPA) que integram e/ou colaboram com o Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Gestão dos Recursos Naturais e Sociedade no Escudo das Guianas, cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão discutidos temas cruciais sobre a sustentabilidade, biodiversidade e história ambiental da região do Platô das Guianas e o Amapá.

Ações do Abril Verde

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) reuniu-se com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Municipal de Macapá e Estadual do Amapá para planejar as ações institucionais conjuntas referentes ao Abril Verde, mês de prevenção aos acidentes e doença do trabalho. Nos dias 3 e 4 de abril, o Cerest de Macapá realizará a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Macapá, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Como Direito Humano”. Já o órgão estadual agendou para os dias 10 e 11 um seminário direcionado à saúde e segurança dos trabalhadores cooperativados extrativistas. Os dois eventos contarão com a participação do Ministério Público do Trabalho.

Paz em casa

Esta semana, de 10 a 14 de março foi realizada a 29ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como parte da programação da Justiça do Amapá, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá aumentou em 90% o quantitativo de audiências agendadas. Sob a condução dos juízes substitutos Rodrigo Bérgamo e Murilo Augusto, as sessões foram feitas em pauta dupla, onde audiências são realizadas de forma simultânea.

Startup Day nos municípios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas realiza, dia 22 de março, o Startup Day, que ocorrerá em Macapá, e pela primeira vez em Oiapoque e Laranjal do Jari. O evento contará com palestras sobre empreendedorismo e inovação. De forma simultânea, o Startup Day acontecerá na sede do Sebrae em Macapá, e nos escritórios regionais de Laranjal do Jari e Oiapoque, das 13h às 19h30.

Confraternização no Miracema

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo do Amapá garante momentos de confraternização com ações de saúde para as moradoras do habitacional Miracema, Zona Norte de Macapá. O evento acontece neste sábado 15, das 8h às 12h, na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques. A programação inicia com um café da manhã e segue com serviços de saúde como: atendimento clínico geral, dermatologista, psicólogo, assistência social, teste rápido, exames laborais, auriculoterapia, quick massagem, musicoterapia e entrega de medicamentos.

Defesa do petróleo 

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e destacou o benefício econômico para os estados do Amapá, Pará e Maranhão. Zequinha criticou declarações do Ministério do Meio Ambiente sobre a decisão ser baseada apenas em critérios técnicos e afirmou que a região precisa aproveitar seus recursos naturais para melhorar suas condições socioeconômicas.

Réu condenado

O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa. Presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, o julgamento ocorreu a quarta-feira (12) na Vara do Tribunal do Júri de Macapá, tendo como representante do MP-AP a promotora de Justiça Tatyana Cavalcante.

Conexão Amazônia

Nesta quinta-feira (13) chegou ao fim o evento de dois dias que marcou o lançamento do projeto “Conexão Amazônia – Etapa Amapá: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia”, que visa percorrer os estados da Amazônia Legal. A ação itinerante, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), busca intensificar a integração dos estados de atuação da autarquia. A instituição está disponibilizando equipe técnica para atendimentos personalizados sobre os instrumentos fiscais e financeiros. A Sudam está coletando subsídios para propor medidas que facilitem o acesso dos estados, municípios, setores produtivos e outros atores aos recursos federais, por meio da superintendência.

Tráfego interditado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte que vai até 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km 693,2. A equipe que está na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em caso de emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Reforma do Marco Zero

O Governo do Amapá dará início, na próxima segunda-feira (17), às obras de reforma do Marco Zero do Equador, um dos principais pontos turísticos do estado. A iniciativa visa aprimorar a experiência dos visitantes, garantindo melhorias estruturais, adequação às normas de segurança e acessibilidade. A revitalização do espaço está prevista para durar oito meses e tem como objetivo fortalecer o turismo e a economia local.

Rapidinhas

Escuta – No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para esta segunda-feira, 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal “Jânio Ubirajara Teixeira da Silva”, com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados.

Cooperação – Publicado extrato de acordo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Universidade Federal do Amapá Unifap) tendo por objeto adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão do canal 245 consignado à EBC, em Macapá/AP. Assinado em 27 de fevereiro, o acordo tem validade de dez anos.

Alienação – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do estado do Amapá, para promover a regularização fundiária.

A Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ganhou mais uma importante adesão do governo do estado. Em reunião no Palácio do Setentrião, as promotoras de justiça Fábia Nilci, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa apresentaram ao governador Clécio Luís os objetivos da iniciativa que visa incentivar doações de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos do Idoso. O Ministério Público fará o lançamento oficial da Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” nesta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, com a presença de todas as instituições parceiras que farão a assinatura do Termo de Cooperação Técnica interinstitucional.

Siac no Mazagão

O Governo do Amapá promove, nesta sexta-feira (14), a ação social “Super Fácil Por Elas – Garantia de Cidadania e Valorização para Mulheres e Meninas da Escola Família Carvão”, no Distrito do Carvão, em Mazagão. A iniciativa faz parte da programação voltada ao mês da mulher coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). A ação atende 48 alunas com serviços de emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF e Cartão do SUS, além de atividades que busquem incentivar a valorização das estudantes com rodas de conversa sobre empoderamento feminino, saúde e futuro profissional, ações de beleza de cabelo e maquiagem, saúde, autocuidado, práticas esportivas e uma loja solidária.

Provas remarcadas

As provas objetivas on-line do 1º Processo Seletivo de Estágio em 2025 do Ministério Público Federal (MPF) foram remarcadas para 13 de abril. A alteração ocorreu em razão da coincidência de data de aplicação do Exame de Ordem Unificado (OAB), previsto para 27 de abril. Até 30 de março, o MPF está com inscrições abertas para estudantes de nível superior de todas as regiões do país que desejam estagiar em uma das unidades do órgão em diversas capitais.

Apuração de acidente

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento para apurar acidente envolvendo um veículo de transporte escolar e dois bubalinos, ocorrido nesta quinta-feira (13), no Ramal da Base Aérea, no município de Amapá. Na Notícia de Fato instaurada, o promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, relata ter recebido imagens (fotos e vídeos) do atropelamento de dois búfalos que transitavam soltos no Ramal próximo ao Cemitério da Base Aérea do município de Amapá.

Adesão confirmada

O Ministério Público do Amapá assinou termo de adesão ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. O termo de adesão, com data de 7 de março terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Análise de denúncia

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. O pedido de pauta ocorre após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.

Escutas sociais

No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para o dia 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal “Jânio Ubirajara Teixeira da Silva”, com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados. Também haverá escuta social em Pracuúba (dia 26) e Tartarugalzinho (dia 27).

Preço nas alturas 

O café nosso de cada dia tem ficado cada vez mais caro nas prateleiras. Somente em fevereiro, ele teve alta de 11,48%, de acordo com o IPCA. No acumulado do ano, entre janeiro e fevereiro, o avanço alcançou 21,79% e, em um ano, o produto teve reajuste de 65,54%. A média de preços nos supermercados é de R$ 17, em Macapá – há pouco tempo, não passava de R$ 12. O Dieese levanta os custos por quilo e, segundo a entidade, o valor médio ficou em R$ 59,17 no mês passado, contra R$ 54,57 em janeiro e ante R$ 34,76 em fevereiro do ano passado.

Interdição de trecho

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte, de 14 a 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km 693,2. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em caso de emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Recursos para a PRF

Esta em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na Região Norte, para ações de fiscalização e segurança nas fronteiras. Conforme o texto, em análise, a fiscalização sobre as verbas caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fiscalização do pescado

No Pará, o estado vai realizar o controle e a fiscalização do pescado nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras – para impedir a saída de pescado desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. Além disso, os fornecedores ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas, durante os dois dias da realização do projeto “Semana Santa”, em 16 e 17 de abril.

Reunião com selecionados

O Governo do Amapá reúne, nesta sexta-feira (14), as três estudantes selecionadas para a etapa nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), do Ministério da Educação (MEC). As jovens irão representar o estado em Brasília (DF), e terão a oportunidade de propor soluções para os desafios educacionais no Mercosul. O programa, voltado para alunos do 2º e 3º ano do ensino médio de escolas públicas de todo o país, incentiva o protagonismo juvenil e a participação dos estudantes em debates sobre educação, cidadania e integração regional. O tema desta edição é “A integração regional e as mudanças climáticas”, destacando a importância da educação para enfrentar desafios ambientais e sociais na América do Sul.

Rapidinhas

Contas – Candidata ao cargo de vereadora por Mazagão nas eleições municipais de 2024, Angela Maria Morais Barreto (PRD) teve sua prestação julgada como não prestada. Ela está impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Criação – A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado do Amapá – SINDSOL, está convocando os empresários da área de energia para assembleia geral de fundação da entidade sindical, em assembleia marcada para dia 14 de abril. Na pauta a aprovação do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Condenado –  O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa.

**************************************

O Governo do Amapá dará início, na próxima segunda-feira (17), às obras de reforma do Marco Zero do Equador, um dos principais pontos turísticos do estado. A iniciativa visa aprimorar a experiência dos visitantes, garantindo melhorias estruturais, adequação às normas de segurança e acessibilidade. A revitalização do espaço está prevista para durar oito meses e tem como objetivo fortalecer o turismo e a economia local. A obra será coordenada pela Secretaria do Turismo (Setur) e executada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinf). Com a modernização do espaço pretende-se ampliar a realização de eventos cultur ais e turísticos, como o Fenômeno do Equinócio, que atrai milhares de pessoas ao local. Em 2024, o Marco Zero recebeu cerca de 11 mil visitantes, sendo 1.184 estrangeiros vindos de 17 países, incluindo Estados Unidos, Alemanha, França, Índia e Israel.

Atração de investidores

Seguindo agenda que inclui tratativas e uma política de atração de investidores para o estado, o Governo do Amapá recebeu um grupo de executivos da Companhia Brasileira Offshore (CBO), a segunda maior empresa de apoio marítimo do país. A iniciativa reforça a estratégia de alcance de desenvolvimento econômico a partir do uso sustentável dos recursos naturais do estado. Durante o encontro, ocorrido no gabinete do vice-governador Teles Júnior, os empresários tiveram a oportunidade de conhecer as políticas e iniciativas para atrair investimentos voltadas ao setor de infraestrutura, operações marítimas e offshore (alto-mar), que são em alto-mar, longe da costa do Amapá.

Restos a pagar

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. Já aprovado no Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. O texto pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, pode seguir para a sanção presidencial. O Amapá pode receber R$ 500 milhões.

Prevenção do câncer

A Assembleia Legislativa do Amapá promoveu a sessão Março Lilás, para conscientização sobre combate e prevenção do câncer de colo do útero. A iniciativa foi da deputada Telma Nery, por solicitação dos médicos Bruno Martel, diretor clínico do Hospital do Amor, e Mauro Secco, presidente da Associação Médica Brasileira no Amapá. Bruno Martel apresentou índices alarmantes no Amapá, comparado com o Brasil. Ele citou que no Brasil surgem a cada ano 15,38 novos casos, e a perspectiva é que em 2025 este índice tenha aumento, e ainda que este câncer é a terceira causa de morte de mulheres no Brasil. Em São Paulo são 10,5 casos para cada grupo de 100 mulheres, e no Amapá este número sobe para 26. Para ele, a estratégia da Organização Mundial da Saúde é viável, vacinar 90&% das meninas, fazer o rastreamento das mulheres com risco, e cuidar das mulheres que tenham lesões precursoras. Bruno Martel apresentou alternativas, como atrelar a vacina à matricula escolar; fazer mutirões para atender mulheres ribeirinhas, e voltar com os Centros de Diagnósticos de Prevenção por região.

Ausência de contestação

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório, tendo por objeto “apurar a ausência de contestação por parte da prefeitura em diversos processos judiciais. A prefeitura e a procuradoria do município já foram acionadas duas vezes, a última delas em dezembro do ano passado, para a prestação de informações sobre os processos judiciais objetos dos autos, mas não houve resposta até agora. Dada a complexidade dos fatos, ainda é necessária a realização de diligências preliminares, para formação do convencimento acerca do cabimento, em tese, da instauração de inquérito civil ou da adoção de outras medidas a cargo do Ministério Público.

Energia solar

Celebrado contrato entre a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e o Platon Energia Eletrica e Fotovoltaica Importação & Exportação visando prestação de serviços e filiação ao programa “AMAPÁ SOLAR SERVIDOR”, possibilitando os financiados (servidores públicos efetivos e comissionados da esfera estadual, inclusive de seus respectivos órgãos autônomos, assim como dos demais órgãos das respectivas administrações direta e indireta), o usufruto desse programa, que proporciona a aquisição e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica residencial, atendendo as normativas de Política de Responsabilidade Socioambiental.

Defesa da exploração

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a liberação da licença de operação para a perfuração de 16 poços para exploração de petróleo na costa do Amapá. Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), ele criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela demora na autorização, apesar de estudos da Petrobras apontarem reservas potenciais “gigantescas” de petróleo e gás na região. Lucas também sugeriu a criação de uma nova agência de Estado, vinculada ao Congresso Nacional, para promover o licenciamento ambiental de minerais estratégicos.

Seleção de corais

Os amantes da música e coral têm uma grande oportunidade neste mês de março. O Governo do Amapá abriu inscrições para o processo seletivo dos corais Oscar Santos e Infantojuvenil Rosana Lobato do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá. As inscrições ocorrem a partir desta quinta-feira (13), até o domingo (16), em formulário on-line, também disponível no perfil oficial da instituição no Instagram em @cepmwalkirialima. O processo seletivo está aberto para duas faixas etárias: Coral Infantojuvenil Rosana Lobato: voltado para crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. Coral Oscar Santos: destinado a jovens e adultos de 18 a 50 anos.

Médica punida

Em decisão publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a médica Lana Tiani Almeida da Silva, que atuava no Pará, foi impedida de exercer a profissão por conta de um vídeo publicado em que afirmava que o câncer de mama não existia. Em outro determinado momento, ela também afirmava que o exame para a detecção da doença, a mamografia, causava inflamações na região, fala já amplamente comprovada como falsa.

Aulas de recuperação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. Segundo o texto, os programas de recuperação e reeducação devem ser voltados à reflexão e à responsabilização de agressores. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Prerrogativa de foro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do Tribunal sobre a competência para análise de processos penais envolvendo autoridades. Agora, a prerrogativa de foro continua mesmo que a autoridade deixe o cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de encerrado o exercício da função.

Projeto na Guiana

A G Mining Corporation iniciou as atividades de preparação do local em seu Projeto Oko West Gold na Guiana, o que representa um grande passo à frente no desenvolvimento do projeto. Com a Permissão Ambiental Provisória (IEP) da Agência de Proteção Ambiental da Guiana (EPA) já em mãos, o programa de construção de obras iniciais está agora oficialmente em andamento, como parte de um guidance total de US$ 200 a 240 milhões em investimentos de capital da Oko West para 2025

Rapidinhas

Plano estadual – A Secretaria da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá instituiu comissão interna com a finalidade de organizar estudos, discussões, reuniões e eventos interinstitucionais necessários à elaboração do Plano Estadual de Pesca e Aquicultura.

Sem apoio – Após declarar intenção de se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ronaldo Fenômeno retirou, publicamente, a candidatura. Através das redes sociais, o ex-jogador revelou ter recebido negativa de reunião de 23 das 27 federações de futebol nacionais.

Evento – Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes (presidente) e Michel Houat Harb (controlador), seguem para Salamanca, Espanha, onde vão participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa.

*********************************

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aderiu à campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da campanha é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). No dia 14, a campanha será lançada oficialmente no estado. O MP busca a adesão de parceiros para ampliar o alcance da iniciativa. A Assembleia Legislativa se comprometeu a divulgar a campanha entre diretores e servidores da Casa, incentivando a adesão, além de promovê-la nos meios de comunicação do Parlamento. A presidente Alliny Serrão também determinou que o tema seja abordado em plenário durante o grande expediente de uma sessão ordinária.

Limpeza de sonda

Saiu a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize a limpeza de uma sonda que pode ser usada na exploração de petróleo em bloco da Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. O Ibama informou que a autorização para limpeza da sonda da Petrobras é uma etapa de rotina no setor de petróleo quando há previsão de deslocamento de plataformas. A autorização para a Petrobras pesquisar se há, ou não, viabilidade econômica para atividade petroleira na região continua em análise pelo instituto.

Conexão Amazônia

Nos dias 12 e 13 de março, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizarão o evento “Conexão Amazônia – Etapa Amapá: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia”. Será a inauguração do projeto que visa percorrer os estados da Amazônia Legal, em uma ação itinerante da autarquia para intensificar a integração e a atuação da Sudam. Durante o evento, que acontecerá no auditório Campos do Laguinho do SEBRAE, e m Macapá, a Sudam disponibilizará equipe técnica para atendimentos personalizados e esclarecimento de dúvidas sobre seus instrumentos fiscais e financeiros.

Mulheres homenageadas

Deputadas em atividade e ex-deputadas serão homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher com uma sessão solene no dia 13 de março no plenário Deputado Dalto Martins da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A cerimônia contará com a entrega da comenda Deusolina Salles Farias, proposta pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). Criada por meio de resolução legislativa de autoria da ex-deputada Marília Góes (PDT), a comenda tem o objetivo de reconhecer mulheres que contribuíram ou ainda contribuem, por meio de suas atividades parlamentares, para o desenvolvimento do estado. Atualmente, apenas sete mulheres ocupam cadeiras na Alap, uma a me nos que na legislatura passada (2019-2023). Das 27 assembleias legislativas estaduais do país, apenas duas são presididas por mulheres: Amapá e Maranhão.

Seleção para estagiários

Estudantes de graduação em Comunicação Social e Direito e de pós-graduação em Direito interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) já podem se inscrever, até 30 de março, no processo seletivo da instituição. No Amapá, a seleção será voltada para formação de cadastro reserva. O candidato pode consultar o edital de abertura e realizar a inscrição na aba Processos Seletivos no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A prova objetiva on-line está prevista para 27 de abril.

Ponto eletrônico

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, da comarca de Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento por parte do governo do Amapá de recomendação de 2024, que teve como objeto a busca da instalação de sistema de ponto eletrônico, digital ou similar para registro de entrada e de saída (horários) e permanência dos profissionais e servidores da saúde, mediante captura de biometria, de reconhecimento facial ou outro recurso disponível, em todas as unidades de saúde pública do estado.

Equidade de gênero 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) deu um importante passo em direção à promoção da equidade de gênero em sua estrutura institucional. Durante evento em celebração ao Dia das Mulheres, o presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, anunciou a criação do Programa de Promoção da Equidade de Gênero, que busca ampliar a participação feminina em posições de poder e decisão dentro da administração pública. A iniciativa surge em resposta às recomendações da ATRICON, que enfatizam a necessidade de os Tribunais de Contas adotarem medidas concretas para assegurar um ambiente mais inclusivo. O programa foi formalizado por meio de uma portaria que estabelece diretrizes claras para a implementação de ações afirmativas voltadas à equidade de gênero.

Legado de conquistas

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP), promove o seminário “Mulheres na Política – Um Legado de Conquista”. O evento acontece na quinta-feira, 13 de março, às 17h, no auditório do TRE-AP, e tem como objetivo promover o debate sobre a participação feminina na política e a trajetória das mulheres na luta por seus direitos. O evento é aberto ao público com emissão de certificado de participação mediante inscrição, que pode ser realizada pela página do Tribunal na internet.

Moção aprovada

Por unanimidade, os deputados aprovaram Moção de Aplauso, de autoria do deputado Jory Oieras (PP), em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A proposição foi lida na manhã de 26 de fevereiro, durante a 7ª sessão ordinária. De acordo com o texto, cerca de 50 mulheres que ocupam os cargos de vereadora, prefeita e vice-prefeita nos municípios do Amapá serão agraciadas, além das ex-deputadas estaduais Mira Rocha, Roseli Matos, Raimunda Beirão e Maria Góes, e da ex-deputada federal Fátima Pelaes.

Esporte no Jari

A Prefeitura de Laranjal do Jari vai promover licitação visando contratar empresa para organização, planejamento e realização de corrida e caminhada de rua. O recolhimento das propostas: no endereço eletrônico www. bnc.org.br, iniciaram nesta terça-feira (11) e vão até dia 24, quando a licitação será realizada.

Violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje um painel para acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. Em nota, o órgão informa que a ferramenta deve “aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher”. Segundo dados do próprio CNJ, em 2024 foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas estão 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas.

Uso prorrogado

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional na região da Amazônia Legal (incluindo o estado do Amapá) e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.

Rapidinhas

Acompanhamento – Em Santana, o Ministério Público acompanha a disponibilização de limpeza, asfaltamento, sinalização e instalação de duas lombadas nas vias terrestres, bem como a disponibilização de tratatores para limpeza das áreas de plantação e ramais da comunidade do distrito do Anauerapucu.

Parceria – No dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor e, para celebrar a data, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza na quinta-feira (13), ação de saúde em parceria com o Instituto Joel Magalhães (Ijoma). Durante a ação, os consumidores poderão realizar testes rápidos, exames e massagem.

Fenômeno – Na madrugada de sexta (14) espectadores do Brasil inteiro poderão acompanhar o primeiro eclipse total da Lua de 2025.

*************************************

Com o propósito de integrar os Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), da Polícia Civil do Estado, dirigentes dos poderes Judiciário e Executivo reuniram-se nesta segunda-feira (10), na sede do TJAP. O encontro contou com a presença do desembargador-presidente Jayme Ferreira e do governador Clécio Luís. Também participaram a chefe de Gabinete da Presidência, Rafaela Smith; o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, André Gonçalves; o secretário de Segurança Pública, José Neto; o delegado-geral, Cezar Augusto Vieira; o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; e o chefe de Gabinete adjunto do Governo, Emmanuel Dante.

Cancelamento de títulos

Juízes e juízas eleitorais no Amapá estão tornando público aos partidos políticos, às eleitoras e aos eleitores, e a quem mais interessar possa, que está disponível para consulta a relação das inscrições eleitorais passíveis de cancelamento. A consulta pode ser realizada através do Autoatendimento ao Eleitor, disponível no portal da Justiça Eleitoral. As eleitoras e eleitores que constarem na lista deverão regularizar sua situação eleitoral no prazo de 60 dias, contados a partir do dia 20 de março de 2025, por meio do comparecimento ao cartório eleitoral, dentro do horário de expediente, ou utilizando os serviços disponíveis no portal da Justiça Eleitoral e no aplicativo e-Título. O não comparecimento ou a não regularização da situação eleitoral dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento automático da inscrição eleitoral.

Contas do Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizará, no dia 28 de março, uma oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas com recursos públicos estaduais e municipais destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá no auditório do prédio anexo do TCE, das 8h às 12h, na Avenida Mendonça Furtado, no centro da cidade. De acordo com Maurício de Sousa, secretário de Controle Externo, a oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar, de forma didática e prática, os procedimentos necessários para a prestação de contas.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, de 10 a 14 de março, a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A programação incluirá palestras, debates, capacitações e atividades educativas em diversos municípios do estado, com o intuito de reforçar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.

Drap cassado

Em Oiapoque, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, Zeeber Lopes Ferreira, julgando ação de investigação judicial eleitoral (Aije) do União Brasil, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal – PL, bem como os diplomas dos candidatos a vereador a ele vinculados, na eleição municipal de 2024, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles. Também declarou inelegível Diana Pinheiro dos Anjos para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição de 2024), e declarou a nulidade dos votos obtidos pelo partido, e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Zeeber Ferreira ainda oficiou a Polícia Federal em Oiapoque para a apuração de possível fraude nos documentos apresentados em juízo que atestam o estado de saúde da investigada Diana dos Anjos, que teve votação zerada, não recebeu nenhum recurso partidário e não realizou atos de campanha.

Gratificação de desempenho

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a lei que a Gratificação de Desempenho pelo exercício de Atividades de Planejamento – GPLAN, para os servidores efetivos do Quadro de Pessoal do estado do Amapá, do ex-Território e ocupantes de cargos em comissão, para os técnicos de nível superior, nível médio e nível básico, pelo exercício de atividades no órgão central do sistema de planejamento, de orçamento, de informações estatísticas, de monitoramento, de regularidade do CAUC, de modernização da gestão (Seplan), de administração financeira (Sefaz), de contabilidade (Sefaz), do sistema integrado de planejamento e administração financeira (Siafe/Seplan/Sefaz), atividades de gestão de pessoas (Seplan), atividades de tecnologia da informação (Seplan), e atividades administrativas e financeira (Seplan).

Cinco anos da Covid 

Começamos a semana com uma data triste, mas que não pode ser esquecida. Há cinco anos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A crise mundial afetou praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando a economia, mudando as formas de comportamento social, de consumo, e até as relações de trabalho, já que o home office ganhou espaço. No Brasil a covid-19 registrou 39,1 milhões de casos e matou 714.736 pessoas nesses cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. O primeiro óbito aconteceu no dia 12 de março de 2020.

Reintegração de posse

Segue a polêmica no processo de reintegração de posse na ação movida em 2016 pelo Incra contra Jorlene Lima de Jesus Silvério e Agostino Silvério Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça e vice-presidente do Tribunal de Justiça. O Juízo da 6ª Vara Federal Cível do Amapá já chegou a autorizar expressamente o uso de força policial para viabilizar o cumprimento da medida reintegrativa. Em fevereiro, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve integralmente a decisão agravada por Jorlene e Agostino. O Incra formulou pedido nos autos da ação de reintegração de posse, postulando providências adicionais para o cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida.

Vistoria para leilão

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) inicia nesta terça-feira (11), o período para visitação das 152 motocicletas que serão leiloadas on-line no dia 18 de março. O momento é a oportunidade de os cidadãos interessados conferirem de perto as condições físicas em que os veículos se encontram. As visitas seguirão até a quinta-feira (13), das 8h às 13h, no pátio do Detran, na Zona Norte de Macapá. Para receber informações sobre o edital do leilão, o órgão disponibiliza uma equipe especializada para tirar dúvidas dos visitantes.

Propaganda partidária

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária. São elas: o Republicanos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Solidariedade. As emissoras de rádio e televisão transmitirão, em rede nacional, os programas das agremiações das 19h30 às 22h30. O Republicanos e o PSDB terão um minuto e meio de inserções, cada um, nesta terça-feira (11). Na quinta-feira (13), o PSDB retornará com mais um minuto e meio de programa, enquanto o Solidariedade veiculará por 30 segundos.

Realização de diagnóstico

Até dia 14 deste mês, equipe do Tribunal de Contas do Amapá estará visitando as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Calçoene e Pracuuba, com o objetivo de fazer levantamentos para realizar um diagnóstico da Atenção Primária da Saúde, em continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”.

Revisão de processos

O Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (10), o cronograma de audiências concentradas para revisão de processos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A ação, que atende 54 crianças do abrigo Ciã Katuá nos dias 10, 11 e 12 de março e 22 adolescentes do abrigo Marluza Araújo nos dias 13 e 14, conta com a participação do Ministério Público (MP-AP), Defensoria Pública (DPE-AP) e equipes técnicas das instituições envolvidas.

Segurança alimentar

Mais de um milhão de agricultores na Amazônia são responsáveis pela segurança alimentar de 30 milhões de pessoas. Os dados estão sendo compilados e atualizados pela Embrapa Territorial para serem exibidos na COP 30, em novembro próximo, em Belém. Eles foram publicados, nesta semana, no site da Fundação Maurício Grabois, ligada ao PCdoB. Os números são resultados da análise do Censo Agropecuário de 2017, feito pelo IBGE, e também dos registros do Cadastro Ambiental Rural, que identificaram 672.202 estabelecimentos agropecuários no bioma amazônico.

Rapidinhas

Recebimento – A Universidade do Amapá (UEAP) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia, com validade de quatro anos, para a construção do seu Campus Tecnológico, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Saúde – Uma equipe técnica do Ministério da Saúde está em Breves, no arquipélago do Marajó, para investigar casos de febre amarela. Atualmente o município tem 15 casos confirmados e sete sob investigação.

Averiguação – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é ” averiguar o descaso público praticado pela Secretaria de Agricultura Municipal de Itaubal em desfavor dos agricultores do município, que supostamente vem cobrando dos agricultores combustível para utilização do maquinário agrícola e realização de serviços”.

********************************

Em toda a região Norte, o total de domicílios chefiados por mulheres aumentou para 3.100 milhões, cerca de 4,91% a mais que o registrado no período anterior. Em termos percentuais, o primeiro lugar no ranking da região fica com o estado do Amapá, onde 149 mil lares – o equivalente a 53,99% – são mantidos por mulheres. Longe de representar uma conquista feminina, o alto índice de lares chefiados por elas indica a realidade de abandono paterno, o que faz com que as mulheres acabem se responsabilizando, sozinhas, pelo sustento dos filhos.  São mulheres que, além de assumirem o papel de mães, ainda administram e sustentam a casa, fazendo assim o papel também de “pai ”. A região Norte apresenta um cenário diferenciado, onde em um total de 6.196 milhões de domicílios, pouco mais da metade, cerca de 50,03%, ou 3.100 milhões dessas residências são chefiadas por mulheres. Os desafios para essas mulheres, que além de cuidarem dos filhos têm a responsabilidade de manter o lar, são ainda maiores quanto à ocupação delas no mercado de trabalho. Na região Norte, o estado do Pará ocupa a primeira posição quando se leva em conta o total absoluto.

Partido intimado

Através do advogado Paulo Melém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o partido Republicanos, comunicando que a agremiação está obrigada a destinar R$ 563.339,55 para as candidaturas negras no pleito de 2026, sob pena da sanção ser modificada para a execução de valores a serem recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, o Republicanos está intimado para pagar o débito de R$ 70.850,00, no prazo de 15 dias, acrescido das atualizações monetárias a contar do termo final do prazo para devolução voluntária de recursos do FEFC não utilizados nas eleições de 2022.

Recursos de emendas

Publicado decreto do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, dispondo sobre as regras para a execução de recursos de emendas parlamentares que destinarem recursos aos órgãos e entidades do município para o exercício de 2025. O decreto considera a necessidade de regulamentação para a execução e garantia da efetiva entrega à sociedade dos bens e dos serviços decorrentes de emendas individuais independentemente de autoria, que é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações decorrentes de emendas parlamentares no âmbito municipal.

Decisão mantida

Publicada decisão da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá em recurso da empresa Minister Serviços Ltda sobre rescisão do contrato 011/2023. Foi mantida a decisão a decisão administrativa que rescindiu o contrato, ressarcimento, aplicou multa a empresa, suspensão de licitar e o impedimento de contratar com os órgãos, entidades ou unidades administrativas da Administração Pública Estadual. A publicação tem data de 6 de março. A Minister Serviços é ré em várias ações na Justiça do Trabalho por dar calote em ex-empregados e descumprir decisões judiciais.

Audiência sobre o rim

Na quinta-feira, 13 de março, quando se comemora o Dia do Rim, a Associação Amapaense dos Renais (AAMAR) promove uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 15 horas. A audiência visa dar visibilidade da doença renal e dos pacientes.

Contratos temporários 

Com aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, sancionou lei que autoriza o município a contratar pessoal através de contrato administrativo por tempo determinado, para atender a manutenção dos serviços essenciais, técnicos, atividades auxiliares administrativas e demais funções da prefeitura, por excepcional interesse público. De acordo com a lei sancionada, os contratos terão prazo determinado de 12 meses, podendo ainda, com anuência do Poder Legislativo Municipal ser prorrogado por igual período.

Justiça itinerante

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. No Afuá o atendimento será de 11 a 13 de março, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Avenida Barão do Rio Branco – Orla da cidade. Em Chaves haverá atendimentos nos dias 14, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, Avenida Independência, e 15, na Secretaria de Assistência Social, Travessa Presidente Médici (ao lado do Cartório Registral Conceição).

Concurso da Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para as provas do concurso público de 2025. As avaliações estão previstas para ocorrer no dia 23 de março em todas as unidades da Embrapa espalhadas pelo país, incluindo o Distrito Federal. Os candidatos devem ficar atentos aos horários de aplicação das provas, que podem variar conforme o cargo pretendido. A recomendação é que todos consultem previamente o edital e verifiquem o local e o horário específico do exame para evitar contratempos no dia da prova.

Pedido de licença

A empresa CADAM S.A, através de sua filial, tornou público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), o pedido de Licença Instalação para alteamento da barragem de rejeito de caulim denominada Barragem da CAVA, elevando da cota 137 m para a cota 141m. A barragem encontra-se localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá e está vinculado a processo de licenciamento de 1992, licença de operação de 2016.

Orientação e capacitação

Ente os dias 9 e 15 deste mês, a conselheira Maria Elizabeth Picanço e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estarão realizando ações de orientação e capacitação nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado, sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e a implementação do projeto TCEndo Conexões pela Paz.

Protetores de graça

Escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto de lei que tramita no Senado é reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar crises causadas pela hipersensibilidade auditiva.

Dilação negada

Por perda do objeto, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, arquivou pedido de dilação de prazo da prefeitura de Cutias em razão do não envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2024. O processo foi julgado na sessão do dia 5 de fevereiro, com aplicação de multa ao prefeito pelo não envio do relatório.

Rapidinhas 

Data – Este sábado, 8 de março, marca os 91 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna Rainha Momo do Carnaval amapaense. Alice faleceu em Macapá no dia 2 de abril de 2005, e tem seu nome eternizado na Cidade do Samba de Macapá, na Avenida Ivaldo Veras.

Situação – Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as condições urbanísticas no entorno da área escolar na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Atendimento – De 10 a 16 de março, equipe da Secretaria de Assistência Social estará participando da ação integrada do Governo do Amapá, na entrega de kits de alimentos do Programa Amapá Sem Fome às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela estiagem e escassez de fontes de água doce devido a intrusão salina no arquipélago do Bailique.

******************************

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos. A atuação tem por finalidade assegurar o direito à educação e à igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, fixou dez dias de prazo para resposta do Inep. Até 2019, a localidade era polo de provas presenciais do Enem. A partir de 2020, os candidatos passaram a percorrer longas distâncias pelos rios, até a capital, para realizar o exame. A nova realidade fez com que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixassem de se submeter às provas.

Novo curso

A Universidade do Amapá (Ueap) estuda a viabilidade da implementação do curso de bacharelado em Design, que atualmente concede o título de tecnólogo para os formandos nesta área. Para isso, a coordenadoria do curso lançou uma escuta virtual aberta tanto para a comunidade acadêmica da instituição quanto para a comunidade externa, por meio de formulário. Com a mudança, o curso seria dividido em duas habilitações: Projeto de Produto e Projeto Gráfico, ampliando as discussões na graduação e as possibilidades dos graduados no mercado de trabalho, formando não só designer de produtos, mas também designers gráficos e outras vertentes da área.

Ampliação de serviços

Nesta sexta-feira (7), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o senador Davi Alcolumbre, entregarão para empreendedores do Amapá, uma Unidade Móvel de Atendimento, com estrutura de grande porte, personalizada, moderna e climatizada. Com investimento de R$ 1,3 milhão, o recurso veio de emenda parlamentar no Programa Calha Norte, com contrapartida do Sebrae no Amapá. O objetivo é o Sebrae ampliar os serviços gratuitos e os atendimentos especializados por todo o estado. A entrega ocorrerá na sede da instituição em Macapá, às 16h. De acordo com o presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, emenda parlamentar como essa, fortalece a economia local e incentiva a criação e desenvolvimento de pequenos negócios.

Consumo do pescado

A tradição cristã de consumir peixe na Quaresma continua forte no estado do Amapá, o que permite prever um aumento nas vendas desse tipo de carne. De acordo com os feirantes, opções como filhote, pescada branca e dourada são as mais frequentes nas mesas dos amapaenses durante este período religioso, que ocorre até 17 de abril. Embora muita gente consuma o peixe apenas na Sexta-Feira Santa, os feirantes do estado estão otimistas em relação ao desempenho das vendas do produto.

Licitação suspensa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Superintendência Regional no Amapá – comunicou a suspensão da licitação cujo objeto era a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário, no âmbito da superintendência regional e suas unidades locais de Calçoene e Porto Grande.

Faltosos nas eleições 

A Justiça Eleitoral divulga nesta sexta-feira 7, a relação com os nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos nas últimas três eleições. A ação faz parte do processo de atualização e manutenção do cadastro eleitoral. De acordo com advogados eleitorais, a falta de quitação eleitoral causa vários impedimentos para o cidadão. O eleitor é considerado faltoso quando não justifica a sua ausência na votação. Os eleitores faltosos têm a oportunidade de regularizar sua situação até 19 de maio, podendo justificar a ausência ou, em alguns casos, pagar uma multa. Os TREs e o s cartórios eleitorais orientam sobre procedimentos de regularização.

Eficiência e transparência

Com o propósito de aprimorar sua eficiência, transparência, foco em resultados e prestação de serviços de qualidade à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu, nesta quinta-feira (6), o treinamento “Governança Pública e Estratégias em Gestão de Pessoas”. O curso, com carga horária de 16h, encerrará nesta sexta-feira (7) e terá certificação digital emitida pela consultoria contratada – InfocoRH, com palestra do doutor Paulo Alves, especialista na temática. O público alvo é formado por 30 servidoras e servidores, entre secretárias e secretários, além de técnicos da instituição.

Corrida das mulheres

A distribuição de kits para a primeira Corrida das Mulheres iniciou nesta quinta-feira (6) e segue até sexta-feira (7), das 10h às 19h. As entregas estão sendo feitas na loja Center Kennedy, na Av. Padre Júlio Maria Lombaer. A corrida acontece neste sábado, com largada às 6h, conta com um percurso de 5 km e será a primeira exclusiva para mulheres. A largada será às 6h, na Praça da Samaúma, no bairro Araxá, seguindo pela Av. Beira-Rio, com retorno no estacionamento da Fortaleza de São José de Macapá, até o ponto de partida, na Praça da Samaúma.

Equipe parabenizada

O senador Davi Alcolumbre parabenizou a equipe de ‘Ainda Estou Aqui’ pela premiação. “Em nome do Senado e do Congresso, parabenizo toda a equipe do filme Ainda Estou Aqui pela vitória histórica no Oscar 2025! O cinema brasileiro brilha na maior premiação do mundo, levando a nossa cultura e identidade para milhões de espectadores”, declarou Davi Alcolumbre. A produção foi a vencedora na categoria Melhor Filme Internacional. Em nota, Davi elogiou a atuação de Fernanda Torres, Selton Melo e Fernanda Montenegro e a direção de Walter Salles e destacou: “Este prêmio não celebra apenas um filme, mas a resiliência do povo brasileiro”.

Emprego e etarismo

Na semana do Dia Internacional da Mulher, dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que as mais jovens têm ocupado a maioria das vagas no mercado de trabalho formal, em detrimento das mulheres com idades mais avançadas.

Ponte do Lourenço

A Secretaria de Transportes (Setrap) informou que já destinou uma equipe técnica até a ponte em madeira do Flamã, na Rodovia AP-260, conhecida como Ramal do Lourenço, em Calçoene, onde ocorreu um incidente com um caminhão de cargas nesta quinta-feira 6. Os profissionais atuam na retirada do veículo e, posteriormente, farão um levantamento de todos os danos ocasionados e um relatório técnico, que dará início a reforma emergencial da ponte afetada.

Proibição para condenados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver  terminado. O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois anos após o término da pena para quatro anos. Prevista no Código Penal, a reabilitação permite ao condenado restabelecer os seus direitos e limpar a ficha criminal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Adesão – A Secretaria de Mineração do Governo do Amapá assinou adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Exclusão – Bancos terão de excluir chave Pix de pessoas em situação irregular na Receita Federal.

Bandeira – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para março de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

*******************************

O Senado vai analisar o projeto de lei, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, do MDB do Amapá, que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar menção à deficiência na emissão da carteira de identidade no novo modelo, a Carteira de Identidade Nacional.

Seleção de estagiários

O Ministério Público Federal no Amapá divulgou o 1º Processo Seletivo de estagiários em 2025. Serão selecionados alunos de graduação de Comunicação Social e Direito, além de estudantes de pós-graduação em Direito. O edital pode ser consultado no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A pré-inscrição iniciou nesta quarta-feira, 5 de março, e segue até dia 30. A primeira etapa do processo será a aplicação da prova objetiva on-line em 27 de abril. O programa de estágio do MPF no Amapá oferece bolsa no valor de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para alunos de pós-graduação.

Embargos na pauta

Na sessão marcada para 10 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar dois embargos de declaração nos embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral e de Pedro Filé Lourenço Neto, na impugnação do mandato eletivo do deputado estadual Jaime Perez. Também vai dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra a União Federal, em processo da eleição de 2022.

Aguardo de informação

O acompanhamento do processo da Operação Cartas Marcadas, que tem dez réus, entre eles João Dudão da Silva Costa, ex-prefeito de Mazagão, mostra que os autos aguardam informação de recebimento do Ofício 4652618 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O Ministério Público acusa o ex-prefeito de comandar um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura.

Eleição em Mazagão

Saiu edital de retificação da eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão para o triênio 2025/2027. A eleição passou de 13 para 14 de março, no auditório da Secretaria de Saúde do município, que fica na Rua Veiga Cabral. A posse dos novos conselheiros será realizada dia 24 de março.

Leilão de veículos 

Detran do Amapá está anunciando a realização de leilão de veículos automotores de terceiros, considerados como recuperáveis (para circulação), sendo retidos, abandonados, recolhidos ou removidos, a qualquer título, aos depósitos (pátios) do órgão, há mais de 60 dias e não procurador por seus proprietários e demais interessados na retirada do bem. O leilão será realizado eletronicamente, e as propostas podem ser apresentadas a partir do dia 11 de março. A visitação pública dos lotes poderá ser feita de 11 a 13.

Lei sancionada

Sancionada pelo prefeito Antônio Furlan, foi publicada a lei, resultado de projeto da então vereadora Janete Capiberibe (PSB), que declara de utilidade pública no âmbito do município de Macapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pelo Amor e pela Vida (APOUVA), instituição sem fins lucrativos para desenvolver atividades de defesa de direitos, com personalidade jurídica do direito privado.

Restrição tributária

Publicada portaria do Ministério da Fazenda – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal – dispondo sobre a “Restrição Tributária” aplicável aos veículos nacionais ou nacionalizados ingressados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados – IPI ou pela alíquota zero das contribuições para o PIS/COFINS ou ainda sem qualquer benefício tributário federal. A “restrição tributária se aplica aos veículos automotores novos que sejam objeto de primeiro emplacamento nas cidades de Macapá e Santana.

Atendimento no Oiapoque

A partir desta quinta-feira 6, uma equipe da Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá estará no Oiapoque, onde fica até o dia 19. O objetivo de participar da ação integrada do governo do estado no atendimento as famílias indígenas, afetadas pelos problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.

Prazo para julgar

Juízes de todo o Brasil têm até 26 de outubro de 2025 para julgar um estoque de 36.268 processos que tratam de improbidade administrativa distribuídos até 26 de outubro de 2021. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Debates da COP

O governo brasileiro abriu as inscrições para os jovens que desejarem participar de debates climáticos da COP 30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém. Podem se inscrever jovens com nacionalidade brasileira e residentes no país, entre 18 e 35 anos, que tenham experiência em agendas sobre clima e meio ambiente, além de fluência em inglês.

Soluções tecnológicas

Com base na nova estrutura organizacional do órgão, a direção do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), designou servidores para compor a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação e gestão com o objetivo de implantação de soluções tecnológicas para a ampliação e aceleração do processo transformação digital do governo do Amapá. A comissão é presidida por Cláudio Célio Góes Conrado, diretor de Sistemas e Transformação Digital.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 6 de março, marca os 264 anos da inauguração da igreja de São José de Macapá, padroeiro do estado do Amapá, considerado o monumento mais antigo da cidade.

Conservação – Secretaria da Pesca do governo do Amapá nomeou comissão permanente com a finalidade de assegurar os cuidados e a manutenção do tanque de piscicultura da Expofeira da Fazendinha.

Julgamento – Na sessão marcada para 12 de março, tendo como relator o juiz Rivaldo Valente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União. O impetrado é o presidente do Tribunal.

************************