Juiz federal indefere pedido de tutela e mantém leilão de imóveis da CEA
Dez funcionários da CEA, cujos familiares ocupam os imóveis, tentavam desconstituir a penhora alegando exercerem a posse direta sobre os mesmos, exercendo, assim, a condição de terceiro.
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, indeferiu pedido de tutela antecipada feito por funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), defendidos pelo advogado Antônio Neto, contra o leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da companhia marcado para esta quinta-feira (1º de março) pela própria Justiça Federal.
São três terrenos na Avenida Cora de Carvalho e outros 15 na Avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$8,4 milhões (preço de junho de 2017). A CEA está sendo executada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por dívida de pouco mais de R$9 milhões, atualizada até agosto de 2017.
Dez funcionários da CEA, cujos familiares ocupam os imóveis, tentavam desconstituir a penhora alegando exercerem a posse direta sobre os mesmos, exercendo, assim, a condição de terceiro.
Para o juiz, inexiste a alegada posse por parte dos embargantes (funcionários), mas mera detenção dos imóveis, já que moram lá com o conhecimento e aval da CEA, legitima proprietária.
“Assim, a situação fática dos embargantes não é apta a afastar a lídima constrição que recai sobre os imóveis objetos do presente feito, embora seja natural a expectativa dessas famílias em adquirir a proprioedade dos imóveis, o que pode ser feito com a participação no leilão, concorrendo com os demais interessados, nos termos do edital”, ressaltou o juiz ao indeferir o pedido de tutela de urgência.
Advogado Antônio Neto informou que vai ingressar com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
OUTRO LEILÃO – A Justiça Federal do Amapá também marcou para esta quinta-feira o leilão do Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip, resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$85.584,93, atualizada até julho do ano passado. O Aquaplay está valiado em R$10 milhões. A empresa Amapá Vip foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.
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