TSE mantém cassação da deputada Mira Rocha, inelegibilidade de Robson Rocha e rejeita recurso contra Marcos Reátegui
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos pela deputada Mira Rocha, com a consequente manutenção da cassação de seu mandato, da inelegibilidade e da multa aplicada no valor de R$ 53.205,00.
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão realizada nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou oito recursos ordinários oriundos do Amapá, envolvendo a deputada estadual Mira Rocha (PTB), o ex-prefeito Robson Rocha (PPS) e o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP).
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos pela deputada Mira Rocha, com a consequente manutenção da cassação de seu mandato, da inelegibilidade e da multa aplicada no valor de R$ 53.205,00.
No caso de Robson Rocha, irmão da deputada e ex-prefeito de Santana, os recursos foram parcialmente providos, para afastar a imposição de multa por captação ilícita de sufrágio, mantida a inelegibilidade, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.
Na mesma sessão o TSE desproveu o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do deputado federal Marcos Reategui, nos termos do voto da relatora Rosa Weber. Votaram com Rosa Weber os ministros Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luiz Fux (presidente).
O Tribunal Superior Eleitoral analisou oito recursos que trataram da cassação de mandatos com base na Lei da Ficha Limpa, envolvendo a deputada Mira Rocha, eleita em 2014. Todas as ações trataram da suposta prática de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral na utilização da máquina pública e compra de votos, entre outros, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Consta dos autos que Robson Rocha, então prefeito de Santana, segunda maior cidade do estado, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, teria contratado eleitores de forma precária, com a condição de que votassem em Mira Rocha. Com a aproximação do pleito de 2014, ambos teriam voltado a prometer a referida vantagem. Mas agora condicionando a prorrogação dos contratos por mais um ano, com a convocação de servidores temporários e comissionados para reuniões políticas, no horário de expediente, na casa de Robson Rocha. Os processos ainda apontam que, passadas depois das eleições de 2014, cerca de 150 servidores temporários foram dispensados, sem contar as exonerações.
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