Juiz manda soltar os últimos presos da Operação Minamata

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, com base nos artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal (CPP), revogou as prisões de Antônio de Sousa Pinto (presidente da cooperativa Coogal), Moisés Rivaldo Pereira (promotor de Justiça aposentado), Romero César da Cruz Peixoto (ex-diretor da ANM, antigo DNPM) e Raimundo Nonato Martil Piaba (vereador de Calçoene). Todos estavam com prisão preventiva decretada desde o final de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Minamata, para combater uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no distrito de Lourenço, município de Calçoene.

Como medidas cautelares diversas da prisão, o juiz determinou, em conformidade com o artigo 319 do CPP, que os denunciados cumpram a condição de não se ausentarem da Comarca em que residam sem autorização judicial, ficando ainda a proibição, em relação a Antônio de Sousa Pinto, de não ocupar nenhuma função de direção na Coogal. Já Moisés Rivaldo deixa a prisão domiciliar.

DENÚNCIA RECEBIDA – Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra os integrantes do principal núcleo de investigados na Operação Minamata.

Viraram réus na ação Moisés Rivaldo Pereira, Antonio de Sousa Pinto, então presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Romero César da Cruz Peixoto, ex-diretor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e Raimundo Nonato Martil Piaba. Os quatro vão responder por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo, por organização criminosa e, dois deles, por embaraço à investigação.

---

Deixe seu comentário