MP Eleitoral terá acesso a lista atualizada de condenados em ações cíveis e criminais no Amapá
Dados que serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça vão permitir atuação contra candidatos fichas sujas
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá terá acesso a dados sobre pessoas condenadas em ações cíveis e criminais no Amapá. Os dados vão embasar futuras ações de impugnação contra candidatos fichas sujas. As informações foram solicitadas pela procuradora regional eleitoral Nathália Mariel ao presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, na manhã desta sexta-feira (23).
Na reunião, realizada no gabinete da presidência do TJAP, foi acertado que o Judiciário amapaense fornecerá os dados por meio do Sisconta Eleitoral. O sistema permite que o MP Eleitoral identifique, mediante cruzamento de informações sobre registro de candidatura e dados de condenações, candidatos impedidos de concorrer ao pleito de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na próxima semana, os setores de tecnologia da informação dos órgãos vão alinhar a forma de trabalho. A expectativa é que até o fim de abril os dados estejam atualizados. “As informações vão permitir uma atuação mais eficiente em relação a candidatos impedidos de concorrer e, assim, garantir a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa”, frisa Nathália Mariel.
Sisconta – O Sisconta Eleitoral, desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, foi utilizado pela primeira vez em 2012. O módulo Ficha Suja gera relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações. As informações de inelegibilidade são fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e conselhos profissionais de todo o país.
Em 2016, foram detectados mais de 5 mil candidatos potencialmente inelegíveis, em todo o Brasil. A partir dos indícios de irregularidades apontados pelo sistema, os promotores eleitorais propuseram inúmeras ações de impugnação.
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