GEA anuncia data base e valoriza servidores da educação com gratificações que chegam a 20%
Anúncio foi feito pela secretários das pastas de planejamento, administração e fazenda.
Governo do Estado do Amapá (GEA) retoma a política de reajuste linear (data base) para servidores estaduais e dá continuidade à política de valorização do servidor. A partir de abril, os servidores terão 2,8% de reajuste salarial. As gratificações dos servidores da Educação alcançaram 20%.
As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 26, com a participação dos gestores das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan), Antônio Teles Junior; da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes; e da Administração (Sead), Suelem Furtado.
ntônio Teles Junior enfatizou que a concessão desses benefícios só foi possível mediante a melhoria no cenário de crise nacional, o que reflete diretamente nos cenários estaduais, sobretudo nas transferências de recursos do governo federal para as unidades federativas. Ele ainda considerou que 2015 governo do Amapá trabalha para equilibrar as despesas (gastos) e a receita (arrecadação) do estado.
Planejamento
Conforme explicou Teles, antes de 2015, a política salarial no Amapá era feita sem considerar aspectos da receita, como a variação da receita corrente líquida. Não havia projeção de impactos que as concessões de benefícios poderiam causar na folha de pagamento.
Dados da Seplan apontam que, em 2012, a folha do funcionalismo público cresceu 20%, enquanto a receita do governo cresceu apenas 16%. Em 2013, a folha de pagamento cresceu 15%, e a receita corrente líquida, apenas 6%. Em 2014, essa despesa cresceu 16% e a receita, apenas 14%.
“Historicamente, a despesa com pessoal no Amapá vinha crescendo de forma superior às taxas de crescimento da receita. Isso gerou um grande desequilíbrio fiscal do Estado, que se somou à crise nacional”, pontuou Teles Junior.
Com a crise, outras perdas foram causadas, como a redução de transferências por parte da União e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixou de ser arrecadado com as termelétricas instaladas no município de Santana, após a conexão do Amapá ao Sistema Nacional de Energia Elétrica (SIN). Também, somente a partir de 2015, o Estado passou a pagar a dívida pública de mais de R$ 200 milhões, contraída até 2014. “Mesmo com todas essas negativas, foi possível equilibrar as contas. Em 2016, a folha de pagamento cresceu 3%, e a receita, 8%. No ano passado, a folha de pagamento do estado cresceu somente 1%, e a receita, 4%”, citou o secretário de Planejamento.
E, apesar de não conceder reajuste linear de 2015 a 2017, a gestão manteve diálogos permanentes, através da Agenda do Servidor, com as mais de 38 categorias. A partir das conversas, o governo conseguiu conceder, dentro do possível, benefícios como progressões, reestruturação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como no caso dos servidores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). E ainda entregou obras em diversas áreas, entre elas, a segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. Para este ano, estima-se que as despesas do estado cresçam em torno de 5%, em detrimento da receita, que tem previsão de aumento em 10,6%. Essa projeção é baseada nos dados consolidados pela Seplan de janeiro a fevereiro de 2018, comparados ao mesmo período de 2017.
Os cenários nacional e local também devem se tornar mais favoráveis. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional feche o ano em 3%, o que influencia diretamente, de forma positiva, na transferência da União para os estados. A nível estadual, também se espera que o Amapá tenha crescimento considerável na arrecadação de ICMS, com importação de combustível pelo Porto de Santana, e retomada do recolhimento mensal, também de ICMS, pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Valorização
O governo também dá continuidade ao processo de valorização do servidor. A exemplo do ganho para o grupo Educação que junto com o reajuste de 2,8%, esses servidores passam a receber 20% de Gratificação de Regência de Classe e Gratificação para Pedagogo e Auxiliares Educacionais, o GPAE.
“Não se deixou de fazer política salarial e entregas no Amapá, pelo contrário, foram feitas e com bases sólidas e, assim prosseguiremos, num momento em que o estado apresenta indicadores de receita mais sustentáveis”, concluiu o secretário de Estado do Planejamento, acrescentando que a concessão desses benefícios anunciados, significa um impacto estimado em R$ 100 milhões na folha de pagamento até o mês de dezembro, montante este que está dentro do limite de responsabilidade fiscal.
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