Governo que tornar legal cargo de auxiliar operacional de serviços diversos
Projeto de lei ordinária, buscando a legalidade, já se encontra na Assembleia Legislativa, enviado pelo Poder Executivo.
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária do Poder Executivo com a finalidade de inserir cargos de auxiliar operacional de serviços diversos no âmbito do governo do estado do Amapá.
O projeto, já lido no plenário da Casa de Leis, foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde. A matéria também será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. De posse dos pareceres, o projeto de lei ordinária será discutido e votado em plenário, para logo entrar em vigor.
Na justificativa da proposta, o governador Waldez Góes registra que a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, apesar de existir na administração pública estadual, não tem previsão legal e, portanto, não pertence juridicamente ao Grupo Saúde.
A iniciativa governamental foi suscitada pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares Bucais do Estado do Amapá (Sintasb-AP), presidido pela técnica em saúde bucal, Elza Lopes. “Esta é uma luta árdua que temos travado nos últimos anos. Finalmente o governo se sensibilizou com a nossa reivindicação, e agora pedimos que os nossos deputados estaduais tenham o mesmo empenho e interesse”, pontua a sindicalista.
A presidente do Sintasb-AP faz questão de lembrar a companheira Edna Maria Bueno, que esteve ao seu lado na luta pelo projeto em questão. “O empenho dela foi tamanho que morreu durante uma reunião no Ministério Público Estadual, tornando-se o maior símbolo dos técnicos em higiene bucal e mais amplamente dos auxiliares operacionais de serviços diversos do governo do estado do Amapá”, conclui Elza Lopes.
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