Clécio anuncia concursos públicos para abril e envio à Câmara PL que estabelece cota para negros e pardos
Prefeito de Macapá explica que o Projeto de Lei prevê a cota para 20 anos, o dobro da legislação brasileira. Concursos contemplam as áreas de saúde, educação e PGM.
O prefeito Clécio Luís anunciou com exclusividade na manhã desta quinta-feira (29) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o lançamento, nos próximos dias, dos editais de concursos públicos para as áreas de saúde e educação e para a Procuradoria-Geral (PGM). Ele também disse que está enviando à Câmara Municipal (CMM) um Projeto de Lei que estabelece cota de 20% das vagas de concursos públicos no âmbito do Município para negros e pardos com duração de 20 anos, o dobro do que prevê a legislação brasileira, que já vai valer para esses concursos.
“Estamos enviando à Câmara um Projeto de Lei que estabelece cota de 20% das vagas em concursos públicos no âmbito do Município para negros e pardos. Essa lei terá duração de 20 anos, tempo duas vezes maior que a legislação brasileira, que prevê 10 anos, mas já se foram quatro, só restam seis, para que seja aplicada com maior abrangência em Macapá, porque na prática existem cotas às avessas, pois a gente constata que dentro do espaço de Poder tem muito mais brancos, mas quando a gente vai em presídios, por exemplo, tem mais negros e pardos. A legislação brasileira já trata dessa questão, mas nós estamos dando um passo além”, explicou, complementando:
– Já estamos finalizando os editais de três concursos públicos, que serão lançados ainda neste mês de abril, contemplando a Procuradoria-Geral do Município e as áreas de saúde e educação depois de 13 anos sem a prefeitura de Macapá fazer concurso. E as cotas para negros e pardos já vão valer para esses concursos.
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