Governo e servidores da educação não entram em acordo na Justiça
Fica para ser decidida em assembleia geral do sindicato que reúne a categoria.
Na tarde desta quarta-feira, 4, e início da noite, o governo do estado e o sindicato que reúne os trabalhadores da educação do Amapá mais uma vez não chegaram a um acordo sobre o corte de padrão na base da tabela de progressão dos servidores, que representa 3,3% de reposição salarial, e a readequação deles na própria tabela. Pela manhã e início da tarde as partes já tinham discutido na Justiça, sem acordo.
A terceira sessão de reconciliação começou às 16h, houve interrupções, de maneira que entrou pela noite. Em razão da falta de acordo, o desembargador Carmo Antônio de Souza despachou aprovando proposta dos representantes do Sinsepeap, que manifestaram a decisão de discutir com a categoria, em assembleia geral, o que fora tratado com o governo, na ocasião. A assembleia geral, conforme o decidido, ficou de acontecer nesta noite de terça-feira, mesmo, com o resultado devendo ser entregue à Justiça às 21h. A assembleia ficou de acorrer na Praça da Bandeira, onde o pessoal da educação se concentra, em greve.
Participaram da sessão de conciliação, representando o governo, o procurador geral do estado.
Narson Galeno, os procuradores Diego Bonilla, e ainda o secretário de planejamento, Antônio Teles Júnior. O Sinsepeap foi representado pela presidente Kátia Cilene e os advogados Davi Martins da Silva e José Luís Wagner. Os trabalhos foram dirigidos pelo desembargador Carmo de Souza, auxiliado pela mediadora o Tjap, Sônia Ribeiro.
O secretário Antônio Teles explanou a situação financeira do estado e a proporção do impacto da política salarial em relação à classe da educação. Quanto ao ponto específico da pauta disse que necessita fechar a matriz orçamentária para apresentação de uma proposta mais consistente e de acordo com a condição financeira do governo e o impacto que eventual reajuste poderá causar.
Após a fala de Teles, a sessão foi novamente suspensa para que uma comissão do Sinsepeap fosse à Seplan com o secretário, para tratarem sobre as planilhas de impacto financeiro, mediante consulta nos sistemas da própria Secretaria. A sessão foi retomada depois de 30 minutos.
O secretário de planejamento ainda ressaltou que o estado do Amapá concedeu reajuste linear de 2,8%, mais o aumento de 15% para 20% na regência de classe, e demais gratificações, além de sua incorporação nos vencimentos, consubstanciando acúmulo de 7,8% de melhoria para os servidores da educação.
O governo propôs conceder o corte de um padrão na base da tabela de progressão, que representa 3,3% de reposição salarial para todas as categorias da área da educação, o que ocasionará o valor mensal de R$ 1.665.415,70 de impacto no orçamento, valor esse que foi confirmado pelos representantes do sindicato, in loco, e cujos efeitos financeiros se darão a partir de 1 de setembro, tudo mediante envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, condicionada à suspensão imediata do movimento de greve e sem o corte no ponto dos servidores, porque a carga horária será reposta em momento oportuno.
Foi então que o Sinsepeap prometeu submeter a proposta em assembleia geral, assumindo o compromisso de comunicar o Juízo até às 21 horas, no Tjap.
Nota da Redação: Quando a assembleia dos servidores da educação foi encerrada, esta edição do Diário do Amapá já tinha sido fechada.
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