Lei eleitoral começa a ‘peneirar’ partidos políticos e pretensos candidatos às eleições de outubro
O sábado é o último dia para governadores, Presidente da República e prefeitos deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo eletivo. A regra não se aplica a quem disputa a reeleição, assim como para deputados, senadores e vice governadores.
TRE-AP, através do assessor jurídico da presidência do órgão, José Seixas, alertou, no começo da noite desta sexta-feira, 6, no programa Café com Notícia (Rádio Diário FM), que a partir deste sábado, 7, os pretensos candidatos às eleições gerais de outubro e os partidos políticos têm prazos importantes para consolidar a disputa, de acordo com a lei.
O sábado é o último dia para governadores, Presidente da República e prefeitos deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo eletivo. A regra não se aplica a quem disputa a reeleição, assim como para deputados, senadores e vice governadores.
O sábado também é o prazo final para se filiar a um partido político. Depois, não será mais possível se tornar elegível. Sete de abril também é a data para que os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2018 obtenham registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
A chamada ‘janela partidária’ é encerrada às 23h59min ainda desta sexta-feira. Este período permite aos deputados federais e estaduais mudarem de partido sem a possibilidade de punição com a perda de mandato por infidelidade partidária.
Ainda em abril, findam outros prazos:
Na terça-feira (10) – Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.
Também é data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Segunda-feira (30) – Data limite para a prestação de contas anual dos partidos políticos.
José Seixas ainda chamou a atenção do eleitor para 9 de maio, o último dia para ele requerer inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. Esse procedimento pode ser feito nos cartórios eleitorais em todo o estado do Amapá, das 8h às 14h – de segunda à sexta-feira.
Nove de maio também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada. O mesmo prazo serve para mudança na troca do nome social e da identidade de gênero do eleitor.
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