Semana Mensal de Execução Fiscal do CEJUSC realiza 700 atendimentos durante mutirão
O número chegou a 700 atendimentos nos sete dias de mutirão, e mais de 300 empresários regularizaram suas situações com o fisco estadual.
Uma cerimônia realizada na Central de Conciliação do Fórum de Macapá marcou o encerramento da Semana de Conciliação em Execução Fiscal com o “Dia D do REFIS 2018” , organizada pela Justiça do Amapá com a finalidade de intermediar as negociações entre empresários e demais empreendedores em atraso com o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), interessados em fazer adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais, afirmou que o número de acordos e a quantidade de empreendedores que procuraram o Cejusc do Fórum de Macapá foi superior às demais ações realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O número chegou a 700 atendimentos nos sete dias de mutirão, e mais de 300 empresários regularizaram suas situações com o fisco estadual.
“Foram em média 100 atendimentos por dia e pelo menos 50 parcelamentos diários, números que provam o diferencial nessa semana que teve como o grande destaque o REFIS, portanto o balanço é altamente positivo”, comemorou o procurador.
De acordo com a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Cejusc do Fórum de Macapá, a conciliação continua sendo a melhor saída para solucionar conflitos. “Foi um momento muito importante porque tem pessoas que estão com seus empreendimentos parados por conta desses débitos, do volume de juros e outras dificuldades existentes que impediam a regularização da situação. Com essa parceria com a procuradoria do estado e a Fecomércio esses empreendedores tiveram a oportunidade de tirar o nome da inadimplência”, afirmou a magistrada.
Durante o mutirão, os pequenos, médios e grandes empreendedores tiveram a oportunidade de quitar seus débitos com até 95% de descontos em multas e juros. Os devedores que por algum motivo não puderam fazer adesão ao programa durante a semana poderão procurar a PGE, porém, não terão a mesma facilidade como o número de parcelas e o abatimento nos juros.
O diretor financeiro da Federação do Comércio do Amapá, Miguel Ângelo Martins, que representou o presidente da Fecomércio/Ap, disse que a ação foi importante tanto para os empresários quanto para a economia. “Nesse momento de crise os empresários necessitavam de uma oportunidade como essa para negociar com o governo e com os nossos fornecedores para continuar vivos e mantendo os empregos daqueles que ajudam a fomentar a economia”, destacou o diretor.
O mutirão de negociação foi realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum de Macapá, em cooperação com o Governo do Amapá e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP).
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