Assembleia Legislativa anuncia mais uma CPI para apurar responsabilidade de mineradoras no Amapá
Também deverão ser investigados os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, e apurada a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, ocorrido em março de 2013.
Publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo a portaria assinada pelo presidente Kaká Barbosa (PR), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, instituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades das empresas mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as suas subsidiárias, que, eventualmente, tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no estado. Também deverão ser investigados os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, e apurada a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, ocorrido em março de 2013.
Criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido no dia 22 de fevereiro, durante a sessão itinerante realizada no município de Santana, a CPI será integrada pelas deputadas Roseli Matos (PP), Cristina Almeida (PSB) e Maria Góes (PDT); e pelos deputados Oliveira Santos (PRB) e Jory Oeiras (DC), como membros efetivos. Como membros suplentes foram nomeadas as deputadas Aparecida Salomão (PSD) e Raimunda Beirão (PMB); e o deputado Pedro DaLua (PSC).
O assessoramento técnico será feito por servidores da Assembleia podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela CPI. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A exploração do minério de ferro no Amapá, com a principal mina localizada no município de Pedra Branca, começou em 2007, com a empresa MMX, de Eike Batista, que fez o primeiro carregamento em dezembro daquele ano. Com um potencial de produção de até seis milhões de toneladas por ano, a mina de Pedra Branca e toda a estrutura integrada por ferrovia e porto foi vendida, em 2009, para a mineradora inglesa Anglo American, que explorou o minério até novembro de 2012, quando passou para a Zamin Amapá. O controle do sistema pela MMX provocou a deflagração de operação da Polícia Federal denominada de Toque de Midas.
Com a queda do porto de embarque, em 2013, e a crise econômica mundial, a atividade de mineração no Amapá tornou-se praticamente inviável, provocando desempregos e enfraquecendo a economia do estado.
NÃO É A PRIMEIRA – A CPI da Mineração anunciada hoje não é a primeira a ser criada na Assembleia Legislativa do Amapá para investigar denúncias de irregularidades nas atividades das empresas mineradoras no estado.
Em novembro de 2009, proposta pelo então deputado estadual Ruy Smith (PSB), foi criada a CPI da Mineração que tinha como objetivo principal verificar o impacto sócio-ambiental e econômico dos projetos instalados nos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio.
Para a presidência daquela comissão foi confirmado o nome do então deputado Alexandre Barcellos (PSDB) e na vice-presidência o então deputado Zezé Nunes (PV). O relator era o deputado Moisés Souza (PSC) e como membros foram indicados o então deputado Eider Pena (PDT) e Kaká Barbosa (hoje no PR e atual presidente da Assembleia). Já em fevereiro deste ano, a Assembleia anunciou a reabertura da CPI criada para investigar perdas financeiras causadas por mineradoras no estado.
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