MPF repudia falsas declarações contra membro da instituição
O órgão relembra que, em 2015, em atuação independente no garimpo, o MTE havia flagrado trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que repudia veementemente a acusação de que o procurador da República Antonio Diniz e auditores fiscais teriam coagido, induzido e pressionado trabalhador a dizer que havia trabalho escravo no garimpo, como noticiou jornal impresso do Amapá. O MPF esclarece que o procurador da República em momento algum teve contato com as pessoas citadas na reportagem. Ainda que houvesse tal contato, a coação certamente não teria ocorrido, pois não se trata de medida adotada pelos membros da instituição.
O MPF destaca, ainda, que Antonio Diniz desempenha trabalho íntegro, responsável e idôneo, que tem por finalidade defender os interesses sociais. A instituição informa que tomará as medidas necessárias para apurar as declarações falsas e quaisquer outros ilícitos cometidos com o intuito de causar embaraço nas investigações e prejudicar a atuação do procurador da República.
O MPF frisa que os quatro homens mencionados na matéria, assim como todos os outros trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravo, citados em uma das ações do MPF, não são réus, mas testemunhas e deverão comparecer à Justiça Federal quando intimados.
Ao contrário da falsa declaração de que não existe trabalho escravo no garimpo do Lourenço, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma em relatório que, durante a deflagração da Operação Minamata, naquela localidade, em novembro de 2017, foram flagrados 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo; entre eles os que ora se manifestam contra integrantes do MPF e do MTE. No documento, o órgão afirma estar convicto de que a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) atua irregularmente há anos e que os trabalhadores são meros empregados que não têm essa condição reconhecida por não terem registro junto ao MTE.
O flagrante de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo foi feito por auditores do trabalho lotados na sede do órgão em Brasília, pelos coordenadores da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, procuradores do trabalho Catarina von Zuben e Ulisses Dias de Carvalho, e pela coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, atualmente na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
O órgão relembra que, em 2015, em atuação independente no garimpo, o MTE havia flagrado trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo. O dado consta em um dos cinco relatórios elaborados por auditores do trabalho que embasam a atuação conjunta. Os documentos são públicos e podem ser solicitados aos órgãos envolvidos na Operação Minamata.
Tão logo constatadas as condições a que estavam submetidos trabalhadores no garimpo do Lourenço, o MTE adotou providências para resguardar seus direitos. A pelo menos metade foram pagas verbas indenizatórias e feitos encaminhamentos para garantir o pagamento do Seguro Desemprego de Trabalhador Resgatado. O MPF deteve-se à análise apurada das provas para iniciar o ajuizamento de ações visando a punição dos responsáveis pelos diversos crimes cometidos no garimpo.
A instituição assegura que o seu trabalho não será enfraquecido. Ao contrário, ganha novo impulso a cada tentativa de obstrução da Justiça. O órgão enfatiza que está respaldado em fartas provas e que seguirá firme no propósito de ver responsabilizados com rigor os autores das irregularidades investigadas no âmbito da Operação Minamata.
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