CEA corta energia de 14 prefeituras no Amapá por falta de pagamento de contas
Apenas os municípios de Macapá, que está com as faturas quitadas, e Laranjal do Jarí, em situação de emergência, foram poupados. Companhia diz que entes públicos precisam ser tratados como qualquer outro consumidor.
Apenas duas prefeituras do Amapá foram poupadas e não tiveram cortado o fornecimento de energia elétrica: Macapá, que está com as contas em dia e Laranjal do Jarí, por se encontrar em situação de emergência em função da inundação causada pela elevação da água do Rio Jarí. As demais tiveram a energia elétrica cortada por falta de pagamento das faturas desde o mês de janeiro deste ano.
O diretor comercial da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Anselmo Lima, explicou na manhã desta quinta-feira (26) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que todos os entes públicos dos três Poderes passaram a receber o mesmo tratamento dispensado aos demais consumidores após acordo fechado em dezembro do ano passado em audiência de conciliação mediado pelo Núcleo Permanente de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça (Tjap), quando houve um encontro de dívidas entre o governo do estado (GEA) e as prefeituras referentes ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o pagamento da energia elétrica.
“No final do ano passado reunimos durante dois dias seguidos com representantes do governo e dos municípios e fechamos um acordo visando liquidar a dívida da CEA com o governo, em relação ao ICMS e do governo com a CEA no que diz respeito ao pagamento das faturas, ficando estabelecido que as contas futuras seriam pagas religiosamente até a data do vencimento, sob pena de interrupção no fornecimento e, em contrapartida, a CEA também repassaria religiosamente o valor do imposto. Nós estamos fazendo a nossa parte, o governo também, mas infelizmente apenas Macapá está cumprindo a sua parte, o que nos levou a incluir as prefeituras no cronograma de cortes, porque há necessidade de tratamento isonômico com os demais consumidores”, justificou.
Segundo Anselmo, antes dos cortes a CEA entrou com uma reclamação junto ao Tjap e nova reunião foi realizada com representantes da prefeitura, ficando estabelecido o prazo de 15 dias para pagamento: “Nós abrimos uma reclamação junto Tribunal de Justiça lembrando o acordo feito no Nupemec e foi convocada nova reunião, ficando estabelecido o prazo de 15 dias para o pagamento das faturas em atraso, mas novamente os municípios não cumpriram a obrigação, o que nos levou a tomar essa medida, que é dispensada a qualquer outro consumidor; temos responsabilidade de garantir, dentro da nossa possibilidade, energia elétrica de qualidade à população, e o não pagamento das contas prejudica a concretização plena desse objetivo”.
Superávit
Embora sem revelar números, Anselmo Lima deixou escapar que a CEA conseguiu superar o vermelho e já apresenta superávit comercial: “O Conselho de Administração está reunido para fazer a avaliação e a deliberação do relatório deliberação final. Nas próximas horas o presidente Marcelino Machado vai anunciar boas notícias sobre a recuperação da empresa. Trata-se de um plano muito bem elaborado, com resultados altamente satisfatórios, mas este ano, até agora, atingimos apenas 91%, da meta estabelecida, que é de 98%, justamente por conta da inadimplência, no entanto esse percentual pode ser considerado muito bom, haja vista que quando assumimos a gestão era menos de 80%”.
Anselmo alertou aos consumidores que os mesmos não precisam se deslocar ao escritório central da companhia, porque o atendimento é feito em todas as unidades do Super Fácil, que contam, segundo ele, com excelentes estruturas.
Luz para Todos
Em resposta a um ouvinte sobre o programa Luz para Todos, Anselmo Lima revelou que o processo de licitação será concluído no próximo dia 30: “O governo do estado fez ajustes com o Ministério das Minas e Energia (MME) e no próximo dia 30 vai ocorrer a licitação para contratação das empresas que vão executar o programa, cuja execução, que está recebendo alta prioridade por parte da CEA, em especial da diretoria de Engenharia, comandada pelo diretor Bernardo, vai iniciar até final de junho”.
O diretor explicou que o programa Luz para Todos será executado ao custo total de R$ 82 milhões, recursos do Ministério das Minas e Energia e contrapartida de R$ 8,2 milhões do governo do estado. “Prioritariamente serão contemplados os municípios de Vitória do Jarí, Mazagão, Calçoene e Oiapoque. E também estamos fazendo estudos para realizarmos no ano que vem um novo programa; para tanto nós fizemos gestões junto ao Ministério e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, que resultou na elaboração de uma Medida Provisória para prorrogar o prazo do programa”.
No final da entrevista a assessora de imprensa da CEA, Naíde Carvalho, anunciou em primeira mão a prorrogação do prazo para o programa: “Acabo de receber a informação do presidente Marcelino Machado de que o prazo do programa Luz para Todos foi prorrogado para execução no Amapá até 2022. Isso permitirá à Companhia atender toda a população do estado, universalizando a energia elétrica no estado”.
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