Randolfe confirma audiência com ministro Édson Fachin para esta segunda-feira
Senador vai discutir com o ministro a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Procuradoria-Geral da República contra a EC 98
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) confirmou neste domingo (29) ao Diário do Amapá a informação que está sendo divulgada nas redes sociais dando conta de que o ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) vai recebê-lo em audiência na tarde desta segunda-feira (30).
Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pela Procuradoria-Geral da República contra a Emenda Constitucional (EC 98) que permite a transposição dos servidores dos ex-territórios federais ao quadro da União.
“Como é do conhecimento público, solicitei uma audiência com o ministro Édson Fachin, que é o relator dessa ADI que visa injustamente e inadequadamente impugnar a Emenda Constitucional 98,que permite a transposição. Em resposta ao nosso pedido o ministro vai me receber às 15h desta segunda-feira, quando exporei os argumentos que a medida é constitucional porque não faz impugnação de nenhum dos princípios sensíveis que estão no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal”, pontuou o senador.
https://youtu.be/viTywBZbESc
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