Senador Randolfe anuncia apresentação de proposta para população decidir se mantém ou extingue o foro privilegiado
Anúncio foi feito em primeira mão no programa Togas&Becas deste sábado. Proposta prevê inclusão de um quesito nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano para deliberação popular.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) anunciou em primeira mão no programa Togas&Becas (DiárioFM) deste sábado (05) que vai apresentar no Senado uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para que seja incluído nas urnas eletrônicas por ocasião das eleições gerais de outubro deste ano um quesito onde os eleitores vão decidir se querem manter ou extinguir totalmente o foro privilegiado no país.
De acordo com o parlamentar, que é relator da Emenda Constitucional (EC) 10, de 2013, aprovada há um ano no Senado, mas não ainda votada na Câmara, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a prerrogativa do foro apenas para deputados e senadores não resolve o problema, entendendo ele que é legítimo a população se pronunciar de forma definitiva sobre o assunto.
“Relatamos a EC 10 no Senado, que agora na Câmara tem outro número; essa Emenda foi aprovada à unanimidade no Senado em maio de 2017, já está fazendo um ano e o presidente da Câmara não colocou em votação. De repente, logo após o STF restringir o foro apenas para deputados e senador vem o presidente da Câmara dizer que vai constituir uma comissão especial para analisar a Emenda; na realidade ele fez uma ceninha como forma de um Poder pressionar outro Poder; é fazer charminho, numa prática não republicana; ele deveria ter cumprido a missão dele como presidente da Câmara dos deputados instalando a comissão especial em junho e no máximo em outubro a Emenda já teria sido aprovada e na pratica o foro privilegiado já estaria extinto no Brasil”, pontuou.
Randolfe explicou que o texto original da EC 10 extinguia o foro privilegiado para todos os Poderes, mas foi alterado com a aprovação de emendas ampliando para os chefes dos Poderes: “O texto original da Emenda Constitucional acabava definitivamente a prerrogativa para todas as esferas de Poder, mas lamentavelmente eu fui derrotado no Senado com a aprovação de emendas mantendo o foro apenas para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, o que considero adequado, porque o foro privilegiado criou uma casta privilegiada de 54 mil pessoas no Brasil, que, aliás, é o único país do mundo com esse privilégio. Considero que o ideal é já ter sido aprovada, mas lamentavelmente isso ainda não aconteceu, por isso a minha proposta para que a população decida através do voto”.
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