CPI da Mineração pede laudo investigativo sobre acidente no Porto de Santana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, formada para investigar as responsabilidades das empresas mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as suas subsidiárias, que, eventualmente, tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no estado, realizou a primeira sessão ordinária esta semana. Na ocasião, foram aprovados o regulamento de funcionamento da CPI e dez requerimentos solicitando cópias de documentos que serão encaminhados a vários órgãos do estado responsáveis pela investigação do acidente, ocorrido no dia 28 de março de 2013, no Porto de Santana.

A deputada Roseli Matos (PP), presidente da comissão, requereu cópia do laudo pericial da Polícia Técnico-Científica do Amapá, referente ao acidente e das licenças ambientais das empresas Anglo Ferrous e Zamin Mineração S/A, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). O relator da CPI, deputado Jory Oeiras (DC), também solicitou ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual informações sobre o andamento do inquérito civil ou processo judicial do sinistro.

A comissão aprovou requerimento da deputada Maria Góes (PDT), que será encaminhado à Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de Santana, solicitando informações obre o acidente no Porto de Santana, assim como o laudo pericial da Empresa Anglo Ferrous. Já a deputada Cristina Almeida (PSB) solicitou cópia do laudo pericial feito pela Companhia Docas de Santana e Defesa Civil do Amapá.

Como membro da CPI, o deputado Oliveira Santos (PRB) encaminhou expediente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), requerendo cópia das licenças ambientais para o funcionamento das mineradoras Anglo Ferrous e Zamin Mineração. A comissão também aprovou requerimento, de autoria do parlamentar, solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR), cópia dos autos ou relatório das investigações feitas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e especiais referente ao objeto da CPI da Mineração.
Após o recebimento da documentação, os integrantes da CPI irão ouvir testemunhas, que serão convocadas a partir de agenda definida entre seus membros. A próxima reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira, dia 23 de maio.

Nesta primeira reunião, os integrantes da comissão decidiram enviar ofício ao Tribunal Federal da 1ª Região, seção Judiciaria do Estado do Amapá, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministério Público Federal ? Representação no Amapá, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Amapá, para as prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios de Santana, Pedra Branca e Serra do Navio, informando sobre a instalação da comissão.

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