GEA propõe ao Confaz redução do ICMS sobre o díesel para 17%
Atualmente o imposto pago é de 25%. Segundo o secretário de Planejamento, três projetos serão editados para compensar a desoneração, mas garante que perdas não serão repassadas para a população.
O secretário de estado do Planejamento (Seplan) Eduardo Tavares revelou na manhã desta terça-feira (29) com exclusividade no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que o governo do estado (GEA) enviou proposta ao Conselho Nacional da Fazenda (Confaz) para a redução de 25% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo díesel, como forma de minimizar o custo final do produtos.
“A gente vem trabalhando desde início dos movimentos e nesta segunda-feira o governo do estado apresentou a proposta aos representantes de distribuidoras, postos de gasolina e transportadoras, que na nossa percepção foram muito receptivos. Imediatamente depois levamos essa proposta ao Confaz Virtual e cremos que ainda hoje teremos uma resposta, que ao nosso ver será positiva, porque a redução de 25% para 17% simplesmente padroniza a carga tributária da Região Norte”, revelou.
Segundo o secretário, não haverá aumento de carga tributária para a população, porque como medida de responsabilidade fiscal o GEA indicou três projetos de lei, que serão submetidos à apreciação da Assembleia Legislativa no caso de aprovação da proposta, um que trata da taxação de recursos hídricos, direcionados para grandes indústrias e hidrelétricas, o Tesouro Verdade, que tem como foco a preservação ambiental e outro que tem como foco melhorar o controle da carga tributária.
Perguntado sobre a medida que será adotada pelo governo se o Confaz não autorizar a redução, Eduardo Tavares disse que a decisão do Confaz não é terminativa e, caso isso aconteça, o governador Waldez Góes vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Conforme ele explicou, essa medida só não foi tomada agora porque há ampla possibilidade de o Confaz conceder essa autorização, o que demanda menos tempo do que a tramitação do projeto no Legislativo.
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