OAB aprova criação do cadastro nacional de violadores das prerrogativas de advogados
Sistema permitirá a abertura de processo de inidoneidade em caso de requerimento futuro de inscrição nos quadros da instituição.
O advogado Maurício Pereira destacou neste sábado (30) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) a aprovação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da criação do cadastro nacional de violadores das prerrogativas de advogados. De acordo com ele, o sistema vai permitir a abertura de processo de inidoneidade em caso de requerimento futuro, pelos autores de violações, aos quadros da instituição em casos de aposentadoria ou licenciamento da função pública.
“Como presidente da Comissão de Prerrogativas quero deixar o meu registro sobre a aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, do qual participei em substituição ao nosso grande conselheiro Helder ferreira, de um provimento que vai regular a criação do cadastro nacional dos violadores de prerrogativas da advocacia, que é de enorme importância para a advocacia, porque a gente sabe que autoridades, sejam delegados, agentes de policia, promotores, juízes, desembargadores, auditores fiscais e outras, violam prerrogativas do advogado, a OAB faz o desagravo da forma que o regulamento exige, e se a conduta for grave essa autoridade vai ser cadastrada, e se não for grave, mas reiterada, também vai ser incluída no cadastro”, explicou.
Perguntado sobre o que esse cadastro vai representar para a advocacia e para os violadores das prerrogativas, Maurício Pereira respondeu: “São várias as implicações, como, por exemplo, se essa autoridade se aposenta ou se afasta da função publica e vai pedir inscrição na OAB, obrigatoriamente será aberto um procedimento de inidoneidade, com o devido processo legal, claro, o que será automaticamente uma barreira para ingressar nos quadros da OAB se não provar o contrario, isto é, que não violou prerrogativas”, arrematando:
– Temos casos concretos, inclusive no nosso estado, que pessoas que foram advogados se desincompatibilizaram e hoje são autoridades policiais, e no exercício da função têm desrespeitado as prerrogativas dos advogados; tem uma situação, que não vou citar o nome, é reiterada, isto é, foi agravado e cometeu outra violação em tese, e por isso poderá ser incluída nesse cadastro, e quando quiser voltar para exercer a advocacia vai sofrer o processo de inidoneidade; seja lá quem for tem que pensar muito bem antes de desrespeitar o advogado, porque amanhã ele poderá ter dificuldades para ingressar no quadro da OAB.
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