Procon volta à rampa do Santa Inês para fiscalizar embarcações a partir de quinta-feira, 26
Ação vai ser de cunho repressivo e visa garantir a segurança e os direitos de passageiros que pretendem viajar para o município paraense de Afuá.
Depois de fazer fiscalizações educativas na rampa do Santa Inês, em Macapá, na semana passada, os agentes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) voltam ao local na próxima quinta-feira, 26, para verificar se os donos de embarcações estão cumprindo com o que estabelece a legislação no que refere aos direitos do consumidor. O alvo também são os pontos de venda de passagens com destino ao município de Afuá (PA), onde ocorre o tradicional Festival do Camarão, de 26 a 29 de julho, período em que aumenta o fluxo de pessoas na rampa do Santa Inês.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDS), os preços dos produtos devem estar sempre visíveis; toda embarcação e empresa deve disponibilizar um exemplar do CDS e os barcos devem também disponibilizar gratuitamente duas vagas para idosos e duas para deficientes físicos. Crianças com idade até 5 anos não pagam passagem, desde que não ocupem acomodações.
O diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, afirma que o instituto irá dispor de um posto móvel para atender às demandas na rampa do Santa Inês e que, a intenção é garantir os direitos e a segurança do consumidor. “A partir do dia 26 de julho, retornaremos ao local de forma repressiva. Ou seja, caso os nossos fiscais detectem alguma embarcação com excesso de passageiros, por exemplo, o Procon/AP acionará a Capitania dos Portos para que tome as medidas cabíveis”, disse.
As fiscalizações repressivas serão conjuntas a outros órgãos como a Capitania dos portos, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e Corpo de Bombeiros.
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