Conselho de Gestão Fiscal cria comitê para acompanhar o Programa Tesouro Verde
Programa foi apresentado pelo Estado aos demais Poderes e debatido, durante reunião nesta terça-feira, 14.
O Estado apresentou aos demais Poderes o programa Tesouro Verde, e oportunizou amplo debate sobre o tema em reunião nesta terça-feira, 14, no Palácio do Setentrião. Na oportunidade, os membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), acordaram a criação de um comitê, no âmbito do conselho, para acompanhamento e discussão de políticas públicas relacionadas ao programa.
Estiveram presentes técnicos e gestores do Executivo Estadual; da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap); e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP).
Tesouro Verde
Conforme explanou o secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, o programa Tesouro Verde é uma política de Estado, voltada para o desenvolvimento de uma matriz econômica sustentável para o Amapá, atraindo empresas para a geração de emprego e renda, sem gerar danos ao meio ambiente e reconhecendo serviços ambientais prestados.
Tavares pontuou que o Amapá é o Estado mais preservado do país (97%) e até hoje não participava desse mercado nacional e internacional crescentes, que trabalha com serviços ambientais e compensação.
“É um programa piloto, que está sendo iniciado de forma segura. A ideia é que, apresentando ele ao Conselho e criando um comitê para acompanhamento, essa ideologia passe a fazer parte das nossas estratégias de planejamento, para que possamos promover desenvolvimento econômico sustentável no Estado”, reforçou Eduardo Tavares.
Na quinta-feira, 16, a primeira equipe de membros da equipe do Estado e parceiros vai se deslocar à Gleba do Iratapuru, que é uma área de preservação permanente, para levantar o primeiro inventário florestal do Amapá, que irá mapear todas as riquezas florestais existentes no território amapaense.
O presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, elogiou e externou apoio ao programa. “Entendemos que é fundamental encontrar alternativas de desenvolvimento e de produção de riqueza com base nos recursos ambientais que nós temos. Apoiamos a ideia e vamos ajudar a construí-la, acompanhando, opinando, disseminando sua importância enquanto política de Estado”, declarou Tork.
Funcionamento do programa
Foi criada uma plataforma online (tesouroverde.ap.gov.br), que será lançada nesta quarta-feira, 15, junto com o projeto piloto do programa, e dará transparência ao processo. Na plataforma, será disponibilizado o estoque inicial de R$ 170 milhões em créditos florestais – ativo ambiental que transforma o que a floresta preservada captou de carbono, em créditos, que poderão ser negociados no mercado financeiro – que já são patrimônio do Estado.
Esse estoque será ofertado para instituições financeiras que pensem em integrá-los a fundos ou produtos do mercado financeiro, por exemplo, que já utilizam esse tipo de ativo florestal.
“A empresa entra no portal e faz a estimativa de quanto que ela utiliza de recursos naturais para existir. Anualmente ela faz a retribuição da ‘pegada ambiental’ dela e passa a ter o Selo Sustentabilidade”, explicou o secretário da Seplan.
O Selo Sustentabilidade é, justamente, essa retribuição socioambiental, é o compensar da pegada ecológica. “Por um lado a gente certifica a origem e a sustentabilidade da empresa com o selo, por outro lado, na medida em que ela consome esse crédito para compensar, ele vira receita pública”, esclareceu Tavares.
Ele considerou ainda que, para virar receita pública, o crédito ingressa como Documento de Arrecadação e passa a ser destinado conforme o estabelecido nos padrões internacionais, por exemplo, com meio ambiente; fomento; pesquisas de desenvolvimento e inovação; educação; modernização da gestão fiscal; pode beneficiar prefeituras (10%) que criem demandas para o selo – comprando somente de empresas certificadas, por exemplo; a Amapá Previdência (Amprev) também será beneficiada com 10% da arrecadação; dentre outros setores.
Tavares lembrou que nesta quarta-feira, 15, o tema continuará sendo debatido para que a sociedade civil, empresários, e demais setores compreendam a importância do programa.
“Nosso intuito não é vender as florestas, mas sim remunerar os serviços ambientais justamente para poder instrumentalizar a proteção ambiental, proteger o patrimônio ambiental que temos. E também não queremos inviabilizar a atividade econômica, mas a nossa ideia é justamente fomentar o desenvolvimento econômico responsável e sustentável, integrando crescimento econômico e proteção ambiental”, concluiu o secretário.
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