Defesa diz que pedido de impugnação do TRE/AP não vai prosperar e reafirma candidatura de Roberto Góes
Advogada garante que condenação imposta pelo STF não enseja inelegibilidade.
Candidato à reeleição, o deputado Roberto Góes (PDT) contestou na manhã desta terça-feira (21) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) as impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A advogada Gláucia Oliveira afirmou que a candidatura de Góes é legítima, porque a condenação imposta em uma ação de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não enseja inelegibilidade, porque, segundo ela, o Pleno do Tribunal reconheceu que não houve dolo e tampouco proveito de recursos em benefício próprio do gestor, o que exclui o deputado de qualquer violação à Lei da Ficha Limpa.
“É salutar esse pedido de impugnação feito pelo MPE, porque como estamos em período eleitoral, o Ministério Público está fazendo o seu papel enquanto fiscalizador da lei; nós estávamos nessa expectativa, mas que fique bem esclarecido que a lei eleitoral exige certidões criminais dos candidatos; e se vem certidão com efeito negativo, não hás qualquer óbice à candidatura, como é o caso do deputado; inclusive tem o recurso de embargos infringentes ainda sendo julgado, já com dois votos favoráveis ao deputado Roberto Góes, e no caso de embargos infringentes há efeito suspensivo. Ademais, o deputado não tem qualquer condenação que se aplique à Lei da Ficha Limpa ou improbidade administrativa; cada momento é um momento, e quando se trata da questão dos consignados, que foi o caso, o deputado, quando era prefeito, tinhas que decidir entre pagar o banco ou pagar o servidor, e optou em pagar o servidor”.
A advogada garantiu que está tranqüila de que não há qualquer óbice legal à candidatura de Roberto Góes: “Estamos absolutamente tranqüilos, mesmo porque quem vai decidir isso é o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), e qualquer que seja a decisão, caberá recurso ao TSE, que já tem jurisprudência pacificada no sentido de que o caso do deputado não viola a Lei da Ficha Limpa porque não houve dolo, como também não houve locupletação de recursos públicos em proveito próprio e estamos esperando ser notificados para fazer a defesa. Quero tranquilizar a militância e todos aqueles que nos acompanharam afirmando que o deputado Roberto Góes é candidato à reeleição”.
Deixe seu comentário
Publicidade