Marcos Roberto diz que condenação no TCU não enseja inelegibilidade e reafirma candidatura a vice-governador
Advogado é integrante da Chapa majoritária encabeçada pelo senador João Capiberibe por indicação do PT.
Candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador João Capiberibe (PSB) para o governo do estado, o advogado Marcos Roberto afirmou na manhã desta terça-feira (21) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual se baseou o Ministério Público Eleitoral para propor a impugnação do seu registro não se encaixa na Lei da Ficha Limpa e na inelegibilidade prevista por condenação em ação de improbidade.
“A gente estava aguardando esse pedido de impugnação porque o nosso nome consta na relação do TCU (Tribunal de Contas da União), mas a legislação diz que fica inelegível com as reprovação de prestação de contas quando existe ato doloso por parte do gestor, e não é o nosso caso; inclusive a jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica no sentido de que a inelegibilidade só ocorre quando existe dolo e benefício pessoal; vamos aguardar a notificação para fazermos a defesa, mas prosseguimos normal e tranquilamente a campanha, pois tenho certeza que com base em decisões anteriores em casos semelhantes vamos ter garantida a nossa candidatura”, afirmou Marcos Roberto.
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