“Notícia de inelegibilidade” contra Capiberibe não procede, diz defesa
Segundo o advogado Luciano Del Castillo, condenação do senador em 2002 por compra de votos não enseja cassação de direitos políticos e não há nada que impeça a candidatura do socialista ao governo do Amapá.
O meio político do Amapá virou de cabeça pra baixo na manhã desta sexta-feira (24) com a informação postada nas redes sociais de que um popular, identificado como Silvano Santos Ferreira Rola, morador do bairro Santa Inês, em Macapá, apresentou “noticia de inelegibilidade”, que é prevista na legislação eleitoral, contra o senador João Alberto Rodrigues Capiberibe, candidato ao governo pelo PSB.
De acordo com a comunicação enviada ao TRE/AP, que foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o candidato socialista estaria com seus direitos políticos cassados por conta de uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, que o afastou do mandato de senador. A bancada do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) consultou o Portal do TRE/AP na internet e constatou a existência da “notícia de inelegibilidade, que já foi encaminhada Procuradora-Geral Eleitoral (PGE) Natalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, que por sua vez concedeu o prazo de 7 dias para Capiberibe apresentar defesa.
Improcedência
No entanto, vários advogados consultados pela bancada do programa, inclusive adversários do socialista garantem que a “notícia de inelegibilidade” não se sustenta, porque, segundo eles, a cassação imposta na época a João Capiberibe por compra de votos teria sido cassada.
Entrevistado ao vivo pela bancada do programa, o advogado do PSB, Luciano Del Castillo se disse surpreendido pela “notícia de inelegibilidade”, mas assegurou que a mesma não procede e prometeu processar o autor, porque no entendimento dele a medida foi adotada para criar fake news com o objetivo de tumultuar a campanha: “Fomos surpreendidos com a noticia de que um popular havia protocolado junto ao TRE essa Notícia de Inelegibilidade em favor do candidato João Capiberibe; essa noticia é uma peça que pode ser apresentada em qualquer situação por estar prevista na legislação eleitoral; só que ao consultar o sistema registro vimos que a peça do cidadão é muito bem instruída, com algumas informações descabidas é claro, mas com uma construção jurídica que não condiz com a condição de um popular; estamos convictos de que essa peça foi protocolada única e exclusivamente para gerar notícia falsa, para que se propague negativamente que o senador pode não ser candidato ao governo, com o objetivo de prejudicar a campanha; mas eu asseguro que isso é mentira, e é importante que a população saiba que não existe a menor possibilidade do senador não concorrer”, afirmou, finalizando:
– Nós vamos não só contestar, mas por existir alguma força política por atrás desse popular, nós vamos processar esse popular, porque você denunciar qualquer crime eleitoral, e mesmo a inelegibilidade de candidatos, mas sendo leviana e improcedente a acusação se constitui crime, dá cadeia, e por isso vamos acionar o Ministério Público Eleitoral para chegar a essa pessoa e à pessoa que está por trás, para que responda por abuso de poder político.
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