Procuradora Eleitoral confirma impugnação de várias candidaturas no Amapá
Várias são as irregularidades flagradas pelo Ministério Público, entre elas ausência de documentos, falta de desincompatibilização de agentes públicos e enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Em entrevista concedida neste sábado (25) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), a Procuradora Regional Eleitoral do Amapá Nathália Mariel Ferreira de Souza confirmou que existem mais de 20 impugnações de candidaturas no estado por várias irregularidades, entre elas ausência de documentos, falta de desincompatibilização de agentes públicos e enquadramento na Lei da Ficha Limpa, além de condenações por improbidade e sentenças proferidas por órgãos colegiados.
“Foram várias impugnações no registro de candidaturas, por falta de documentos e outra irregularidades, como enquadramentos na Lei da Ficha Limpa, condenações criminais, reprovação de prestação de contas e casos de agente públicos que não se afastaram da função no prazo determinado pela legislação. Esses casos serão julgados até o dia 17 de setembro e, claro, pode haver recursos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas como não há prazo para julgamento, muitos candidatos poderão disputar o pleito, e se tiveram os registros cassados, no caso de eleição proporcional, eles terão os seus votos computados para os partidos e coligações, o que não acontece nas eleições majoritárias, porque os votos serão nulos e, dependendo da situação, poderá ocorrer novas eleições.
Ainda de acordo com a Procuradora, o prazo de impugnações encerrou na última quarta-feira (22), que foram apresentadas tanto pelo Ministério Público (MPE), por candidatos e eleitores, como também por meio de denúncias através de aplicativos e pelo WhatsApp disponibilizados pelo MPE. O Ministério Público Eleitoral tem alguns canais, além do presencial, no próprio MPE, na Avenida Ernestino Borges, além do WhatsApp, pelo número 98134 5151, no qual os denunciantes deverão postar vídeos, áudios, fotos, enfim, o que o cidadão entender cabível para fazer prova; a partir daí é feita uma triagem e dependendo do caso nós pedimos mais informações e fazemos a autuação”, finalizou.
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