Justiça do Amapá reconhece empresa New Line vencedora da licitação do GEA
A licitação vinha sendo contestada na justiça pela empresa Ativa System, concorrente também no certame, que já presta serviços de vigilância eletrônica na área da Educação estadual.

Paulo Silva
Editoria de Política
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), depois de quase dois anos, reconheceu a empresa New Line Sistemas de Segurança Ltda como a vencedora da licitação do governo do Amapá para o monitoramento eletrônico em órgãos da administração pública estadual. A assinatura do contrato aguarda apenas pela publicação do acórdão.
A licitação vinha sendo contestada na justiça pela empresa Ativa System, concorrente também no certame, que já presta serviços de vigilância eletrônica na área da Educação estadual. Mesmo não atendendo as exigências do edital, conforme restou provado, a Ativa System entrou na justiça para tentar barrar a licitação.
A New Line Sistema de Segurança Ltda interpôs recurso, alegando que três dos equipamentos apresentados pela Ativam impetrante a disputa não atenderiam as especificações arroladas no edital. Em 16 de fevereiro de 2017, o Procurador Coordenador-Geral da Central de Licitações proferiu nova decisão dando provimento ao recurso, especificamente em razão do equipamento do item 5 (sensor infravermelho), reformando a decisão do pregoeiro, declarando vencedora a empresa New Line Sistema de Segurança Ltda.
De acordo com o edital, o contrato que será assinado com a New Line prevê a instalação de 400 kits de monitoramento eletrônico, sendo 330 em órgãos da área administrativa (SEAD) e 70 da Secretaria de Saúde do Estado (SESA). Os sistemas de alarme e circuito fechado de TV integrados serão utilizados com a finalidade de inibir assaltos, furtos e registrar todos os fatos ocorridos, e ainda para controlar e visualizar o perímetro de toda a edificação dos órgãos públicos.
É importante destacar que a implantação do sistema de vigilância eletrônica segue uma tendência nacional e mundial, pois garante uma maior fiscalização e controle ininterruptos do acesso aos ambientes com grandes fluxos de pessoas e de suas dependências, bem como auxiliar na segurança de servidores, usuários e de todos aqueles que se utilizam das edificações do estado.
O monitoramento eletrônico é mais uma ferramenta tecnológica que vem somar a segurança pública e patrimonial, com um diferencial; a economicidade com o baixo custo, sem mensurar a eficiência e eficácia. O governo do Amapá terá uma economia de 90% com essa nova ferramenta se comparada com a vigilância presencial armada. A empresa New Line é líder nesse mercado no Brasil, No Amapá, já presta serviço para o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Prefeitura de Macapá, entre outras instituições.
Pelo reconhecimento da empresa New Line Sistemas de Segurança Ltda como a vencedora da licitação votaram os desembargadores João Lages, Manoel Brito e Rommel Araújo, que divergiram do desembargador Agostino Silvério, relator do processo.
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