Nogueira reitera que coligação do PT com o PSB não será prejudicada, mas diz que “quem roubou” será punido
Presidente do partido no Amapá diz que parecer da Procuradoria Eleitoral é equivocado porque parcelamento do dinheiro desviado do Fundo Partidário foi feito no período determinado pela legislação eleitoral.
O presidente do PT no Amapá, Antônio Nogueira, reiterou na manhã desta sexta-feira (31) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que o partido está em situação regular e por isso “não há qualquer possibilidade de prejuízo para a coligação com o PSB, porque o parcelamento do dinheiro do Fundo Eleitoral foi concretizado dentro do período determinado pela legislação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que “quem roubou o dinheiro” será punido, punição essa que, no entendimento dele, não pode ser estendida ao partido.
“Conforme eu venho dizendo o PT está regularizado, porém mais uma vez a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está dando parecer em cima do mesmo assunto; nesta quinta-feira fizemos a nossa defesa e a Procuradoria, é lógico, está fazendo a sua parte, mas quem vai julgar é a justiça, e tranqüilizo a população que a coligação com o PSB não sofrerá nenhum prejuízo”, argumentou.
Questionado sobre o desvio do dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2014, no valor de R$ 500 mil, alvo do pedido de indeferimento do registro do PT, Nogueira disse que o problema, no que diz respeito à regularidade do partido está resolvido, mas assegurou que em se apropriou do dinheiro será punido: “Se tiver algo adverso nós vamos recorrer, mas é preciso deixar claro que se trata apenas de um parecer da Procuradoria e que o julgamento ficará a cargo do TRE (Tribunal Regional Eleitora). Estamos tranqüilos; dá trabalho, mas não tenho nenhuma dúvida que o pedido da Procuradoria Eleitoral não vai prosperar”, finalizando:
– No Brasil inteiro só dirigentes do PT do Amapá tiveram essas prática de malversação do dinheiro. E tenha certeza que o responsável será punido, acordo com a lei, que prevê a punição de quem roubou, e essa punição não pode ser estendida a todo o partido. O PT já protocolou a regularização de contas, inclusive já pagamos a primeira parcela e estamos aguardando o parecer do controle interno do TRE. Quando algum mandatário rouba o que acontece? Vai punir quem roubou, mas não pode punir a sociedade. Outra coisa, não é só o PT que está nessa situação, eram 11 partidos e agora tem nove, mas essa carga com o PT é por conta do Lula ser muito visado, mas eu como dirigente tomei todas medidas necessárias.
Livre para concorrer
Também ouvido pela bancada do programa por telefone, de Brasília, o advogado Wladimir Belmino, especialista em direito eleitoral, afirmou que no entendimento dele nada obsta a participação do PT nas eleições porque o saneamento das contas foi efetivado dentro do prazo estabelecido pela lei eleitoral. “A legislação fala que o partido tem que estar regularizado para poder exercer sua qualidade de partido, entre eles registrar candidatos e coligações; a lei tenta fazer com que todos participem da eleição; e como a regularização foi feita nesse segundo tempo, creio que o pedido de deferimento da coligação será deferido, e o PT pode tranquilamente participar da campanha, usando o tempo de TV e o Fundo Eleitoral.
“Parecer não vinculativo”
O advogado do PSB Luciano Del Castillo também entende que as contas do Partido dos Trabalhadores estão regulares, o que mantém a coligação ilesa: “O PT já entrou com pedido de regularização, que está dependendo do parecer da comissão de controle interno da Justiça Eleitoral. E é preciso deixar bem claro que o parecer do Ministério Público não é vinculativo e a própria Procuradora Eleitoral se manifestou no sentido de fazer diligência; estamos confiantes que o parecer do controle interno vai liberar, por ter feito assim com todos os partidos em situação semelhante, e acreditamos que com o PT não será diferente”.
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