Proibido acesso de veículos com propaganda partidária nos estacionamentos das unidades do Ministério Público
Os coordenadores dos prédios do MP ficam responsáveis pela aplicação e fiscalização da norma.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, expediu nesta sexta-feira (31), documento que proíbe o acesso de veículos com propaganda partidária, de membros e servidores do órgão ministerial, nos estacionamentos das unidades do MP-AP em todo o estado. O objetivo da medida é assegurar o princípio da igualdade e o equilíbrio entre os candidatos.
A proibição visa atender a lei eleitoral, que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens do poder público, como os estacionamentos das unidades do MP-AP na capital e no interior do Amapá. Sejam os veículos oficiais, próprios ou contratados pela administração pública.
Os coordenadores dos prédios do MP ficam responsáveis pela aplicação e fiscalização da norma. O desrespeito a norma eleitoral pode sujeitar ao responsável a multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. “Com essa recomendação temos o propósito de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, seja o postulante a cargo público de qualquer partido político ou coligação”, pontuou Márcio Alves.
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