Juiz diz que audiências de custódia são indispensáveis para o funcionamento do sistema prisional

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e titular da Vara de Execuções Penais de Macapá, João Matos Júnior, afirmou que promessas apresentados por candidatos a cargos políticos de “acabar com as audiências de custódia” não devem ser concretizadas por ser “uma ferramenta indispensável para o sistema carcerário”, evitando superlotações.

Além disso, Matos revelou no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), cerca de 80% das pessoas que são postas em liberdade no primeiro contato com um juiz não voltam a praticar crimes. “Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ação que tratava do sistema carcerário, aprovou algumas diretrizes, entre eles a audiência de custodia, e a criação do Fundo do Sistema Penitenciário, proibindo o contingenciamento de recursos, e também do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do próprio Judiciário, que permite extrair tem tempo real e fornecer à sociedade todo o conjunto de informações que o banco de dados do Executivo, o Infopen não tinha, como o quantitativo e o perfil de presos e o regime de cada um. Além disso, a audiência de custódia adveio da assinatura de um Tratado Internacional pelo Brasil, sendo praticamente impossível o Brasil deixar de ser signatário desse tratado sem deixar de sofrer sanções econômicas. Tratados não são assinados, existe todo um contexto internacional, diálogo com outros países, e não é simples modificar a lei; o Brasil foi um dos últimos países a adotar a audiência de custódia, uma medida sem dúvida muito eficiente, pois nada melhor que o magistrado para dizer ao próprio preso do que ele é acusado e também serviu para desfazer vários mitos, como torturas e abuso da polícia; na verdade na audiência de custódia nós conseguimos separar o joio do trigo, mostrando que é possível na primeira saber se o preso pode voltar de imediato ao convívio da sociedade, ou não”.

Ainda de acordo com João Matos, que é também coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, cerca de 80% dos infratores liberados em audiências de custódia não voltam a praticar crimes: “O preso que ingressa no sistema carcerário tem 80% de possibilidade de voltar e praticar outro crime grave, e no Amapá eu tenho dados mostrado que de todos os presos que passam pela audiência de custódia, apenas 8% daqueles que foram são soltos voltam a praticar delito”.

Tornozeleiras

Questionando sobre a não implementação das tornozeleiras eletrônicas no Amapá, João Matos atribuiu à falta de recursos para o sistema prisional, mas disse que os equipamentos serão disponibilizados bem revê: “O Estado tem que ver nas tornozeleiras uma efetividade, porque são eficazes; é um dos itens de um conjunto que tem como objetivo resguardar a sociedade e quem é posto em liberdade; é apenas um dos itens, que não é necessariamente obrigatório, mas que contribui para o Estado fazer o monitoramento, e não foi implementado por falta de recursos, porque a maioria do orçamento do Iapen, de 80% a 90%, era destinada a alimentação, ficando apenas 10% para manutenção, como consertar celas, por exemplo”, complementando:

– Agora o governo, por causa das crises no sistema prisional, com várias mortes no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) forneceu alguns editais disponibilizando recursos para a organização dos presídios, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal; o Iapen também foi contemplado, mas a solução não acontece do dia para a noite, mas já temos avanços significativos, inclusive com o Iapen contando agora com um núcleo de planejamento e vai ser contemplado com o 2º edital, que prevê a compra de tornozeleiras eletrônicos.

Custódia de presos com problemas mentais

João Matos também comentou sobre os avanços que o sistema prisional do Amapá vem conquistando no que diz respeito à custódia de presos com doenças mentais: “Nesse aspecto nós avançamos muito graças a um tenso e eficiente trabalho que fizemos em conjunto, e destaco a atuação bravíssima da Ana Cleide, psicóloga da Vara de Execução, de profissionais do Iapen, da promotora Socorro Pelaes e da doutora Fabina, juíza que respondia na época pela Vara de Execução Penal; todos se empenharam para a mudar a realidade; eu, por exemplo, sempre imaginei que presos eram lixos da sociedade, mas descobri que tem o lixo do lixo; e o que é pior, com mais de 30 anos sem que essas pessoas tivessem qualquer atenção à saúde, e que agora têm, graças ao trabalho desenvolvido em conjunto pelo Iapen e pelo doutor Rogério Funfas, da Vara de Medidas Alternativas, pois essas pessoas passaram ter atendimento digno não só prisional, como também estão tendo atendimento médico-hospitalar eficiente”.

A melhoria no atendimento dos custodiados que sofrem problemas mentais também foi possível, segundo João Matos, graças ao governo do estado (GEA): “Conseguimos fazer uma reforma no setor com um pouco de recursos da própria Vara e do governo, através da secretaria de Saúde (Sesa), que disponibilzou corpo médico e o próprio Iapen fez seleção interna de médicos, enfermeiros e psicólogos que passaram a trabalhar naquele ambiente que passou a ter mais humanização, e que agora tem dado certo”.

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