Ministério Público denuncia 15 pessoas pelo desvio de mais de R$ 8,5 milhões da Alap

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofereceu denúncia nesta segunda-feira (1) contra os deputados estaduais Júnior Favacho (DEM) e Charles Marques (PSDC), além de outras 13 pessoas, entre servidores da Assembleia Legislativa (Alap), empresários e agiotas.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça Márcio Augusto Alves, pelo procurador Nicolau Crispino (subprocurador-geral de Justiça) e pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães (coordenador do Gaeco) é resultado da Operação Acrópole, deflagrada em 2016, que investigou o desvio de mais R$8,5 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá quando Júnior Favacho (presidente) e Charles Marques (primeiro-secretário) eram ordenadores de despesas.

Conforme as investigações, que incluiu quebra de sigilo bancário dos denunciados e da Assembleia, entre 28 de novembro de 2012 e 28 de agosto de 2014 houve a emissão de 124 cheques, assinados pelos dois gestores destinados a uma empresa de construção civil sem nenhum processo de licitação ou comprovação de realização de serviço.

“A Assembleia emitiu em nome da empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda, inscrita no CNPJ 01.833.826/0001-02, pelo menos 124 cheques, cujos valores totalizam R$ 8.661.565,22, em valores da época, que corrigidos e atualizados até o dia 10 de setembro de 2018, importam no total de R$ 18.229.738,14” , relata trecho inicial da denúncia.

O Ministério Público está pedindo que os denunciados respondam pelos crimes de fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Sobre os servidores da Assembleia denunciados, o promotor Afonso Guimarães diz que eles fizeram parte do processo de desvio encobrindo o crime ou até diretamente. Sobre os agiotas e empresas, foram utilizadas para fazer a lavagem do dinheiro e outras pessoas serviram de “laranjas”, cedendo contas bancárias pessoais para o depósito do dinheiro, de forma a possibilitar o saque.

“O que mais chama nossa atenção é o fato do roubo em si e o sentimento de impunidade dos denunciados. Se trata de um órgão que tem papel fiscalizador. Quando pedimos o processo licitatório, a Assembleia não enviou porque não tinha. Usou de subterfúgios para tentar ganhar tempo. Pedimos por diversas vezes e não obtivemos respostas”, explicou Guimarães.

A denúncia, que tem 146 páginas, detalha a participação de cada integrante no esquema de desvio dos mais de R$8,5 milhões. Sobre a participação do deputado Charles Marques, a denúncia revela que ela iniciou em dezembro de 2012 e foi até junho de 2013, quando ocorreu o desvio de mais de R$ 2,5 milhões.

Em relação aos demais denunciados, o MP afirma que os servidores fizeram parte do processo de desvio encobrindo o crime ou até diretamente. Os agiotas e a empresa construtora teriam sido utilizados para fazer a lavagem do dinheiro e outras pessoas serviram de “laranjas”, cedendo as contas bancárias para o depósito do dinheiro, de forma a possibilitar o saque.

A denúncia relata que ocorreu muito saque em dinheiro vivo, aquisição de bens; compra de caminhões e de equipamentos para empresas dos parlamentares.

“Chama a atenção fato do roubo em si e o sentimento de impunidade dos envolvidos, pois se trata de um órgão que tem papel fiscalizador. Quando solicitamos o processo licitatório, a Assembleia não enviou porque não havia. Usou artimanhas para tentar ganhar tempo. Reiteramos várias vezes e nada de respostas”, disse o coordenador do Gaeco.

VEJA QUEM SÃO OS DENUNCIADOS:

– Amiraldo da Silva Favacho Júnior

– Raimundo Charles da Silva Marques

– Daniele Farias Siqueira

– Raimundo Wilson Borges Da Silva

– Jeremias Moraes De Oliveira

– Orlando Dos Santos Pinheiro

– Franck Roberto Góes Da Silva

– Felipe Edson Pinto

– João Paulo Dias Bentes Monteiro

– Arlindo Silva de Oliveira Neto

– Marcelo da Silva Seabra

– Denis de Almeida Azevedo

– Rogério dos Santos Marques

– Wilton Ribamar da Silva Favacho

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