Câmara Única do TJAP anula sentença de primeira instância contra ex-prefeito Robson Rocha
O processo vem tramitando desde novembro de 2015, e agora retorna para a Segunda Vara Cível da Comarca de Santana.
Em sessão realizada nesta terça-feira (2), os desembargadores da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) cassaram sentença de condenação contra o ex-prefeito de Santana Robson Santana Rocha Freires (PR), acusado de simular contrato de aluguel de veículo usando indenizatória da Câmara Municipal de Santana, entre os anos de 2009 e 2010. O mesmo processo tem também como réu Roger Cezar de Melo Miranda.
Em decisão unânime, os desembargadores Carmo Antônio (relator), Agostino Silvério e Sueli Pini, conheceram dos recursos e acolheram a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, cassando a sentença da 2ª Vara Cível de Santana diante do entendimento de que Robson Rocha não teve oportunidade de defesa no processo de apuração de suposto contrato fraudulento de aluguel, quando o ex-prefeito ainda era vereador.
O processo vem tramitando desde novembro de 2015, e agora retorna para a Segunda Vara Cível da Comarca de Santana onde haverá novo julgamento com todos os direitos de defesa para Robson Rocha, conforme determinou a Câmara Única.
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